Questões Concurso Funai - PARTE 1

Regimento Interno

PORTARIA Nº 1.733/PRES, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.

Certo ou Errado

1- A Fundação Nacional do Índio - FUNAI, fundação privada instituída em conformidade com a Lei no 5.371, de 05 de dezembro de 1967, vinculada ao Ministério da Justiça, tem sede e foro no Distrito Federal, jurisdição em todo o território nacional e prazo de duração determinado. ( )

2- A Funai tem por finalidade, Certo ou Errado: I- Garantia aos povos indígenas isolados do exercício de sua liberdade

e de suas atividades tradicionais sem a obrigatoriedade de contatá-los; ( )

II- Respeito ao cidadão indígena, suas comunidades e organizações; ( )

III- Garantia da proteção e conservação do meio ambiente nas terras indígenas; ( )

IV- Administrar os bens do patrimônio indígena, além daqueles cuja gestão tenha sido atribuída aos indígenas ou às suas comunidades, conforme o disposto no art. 29, podendo também administrá-los por expressa delegação dos interessados; ( )

3- Compete à FUNAI exercer os poderes de assistência jurídica aos povos indígenas. ( )

4- O INCRA promoverá estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. ( )

5- Não compete à FUNAI exercer os poderes de assistência jurídica aos povos indígenas. ( )

6- As atividades de medição e demarcação poderão ser realizadas por entidades públicas ou privadas, mediante convênios ou contratos desde que o órgão indigenista não tenha condições de realizá-las diretamente( )

Gabarito

1- Art. 1º A Fundação Nacional do Índio - FUNAI, fundação pública instituída em conformidade com a Lei no 5.371, de 05 de dezembro de 1967, vinculada ao Ministério da Justiça, tem sede e foro no Distrito Federal, jurisdição em todo o território nacional e prazo de duração indeterminado. Errada

2- Corretas I, II, IIIIV- Errada Art 2° g) III - administrar os bens do patrimônio indígena, exceto aqueles cuja gestão tenha sido atribuída aos indígenas ou às suas comunidades, conforme o disposto no art. 29, podendo também administrá-los por expressa delegação dos interessados;

3- Certa – Art 3°

4- Errada - Art. 4º A FUNAI promoverá estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

5- Errada - Art. 3º Compete à FUNAI exercer os poderes de assistência jurídica aos povos indígenas.

6- Correta - Art. 4º (Parágrafo único)

Aqueles que semeiam com lágrimas, com cantos de alegria colherão.Aquele que sai chorando enquanto lança a semente,

voltará com cantos de alegria, trazendo os seus feixes.Salmos 126:5,6