Quem disse · 2018. 2. 26. · Manhattan de Cacilhas Sócrates chumba mega-atentado ao ordenamento...

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Director Fernando de Sousa � Director-adjunto José Manuel Viegas

Nº1094 � 1 FEVEREIRO 2001 � SEMANAL � 100$ - 0,5

Quem disse ?

Política Sociedade & País

Legislaçãosobre droga

Governoponderacriaçãode salasde injecçãoassistidaO Conselho de Coordenaçãoda Estratégia Nacional de LutaContra a Droga discutiu, no dia30, em Lisboa, o esboço deum diploma governamental depolíticas integradas deredução de danos, que inclui acriação de salas de injecçãoassistida.Segundo o gabinete dosecretário de Estado daPresidência do Conselho deMinistros, Vitalino Canas, ofuturo diploma «dáenquadramento legal a todoum conjunto de políticas deredução de danos» que incluio programa de troca deseringas, a criação de salasde injecção assistida e abretambém portas para a trocade seringas nas prisões.Fonte do gabinete de VitalinoCanas adiantou que o esboçodo futuro diplomagovernamental seria tambémanalisado ontem peloConselho Nacional da Drogae da Toxicodependência,ficando aberta a discussãopública a partir de 5 deFevereiro.Após um período de um mêse meio de discussão pública,e de acordo com a formacomo decorrer o debate, oExecutivo decidirá se odiploma terá forma dedecreto-lei (a aprovar emConselho de Ministros) ou deprojecto de lei, sendo entãopresente ao Parlamento.Na reunião do Conselho deCoordenação da EstratégiaNacional de Luta contra aDroga e a Toxicodepen-dência foram abordadasoutras questões, como oPlano Nacional da Droga.

«O tipo de país que queremosser não é compatível com aexistência de uma empresaque precise de explorartrabalho infantil para se tornarrentável. Essa empresa nãotem lugar entre nós»

Paulo PedrosoNoticias Magazine28 de Janeiro

Acordos e soluções de princípio em matéria de cooperaçãobilateral e multilateral em várias áreas foi o saldo

das negociações e dos contactos entreo Governo português e o Executivo espanhol.

Cheias

Regime de excepçãopara reconstruir zonas afectadas

O primeiro-ministro, AntónioGuterres, anunciou no dia 28,em Alvações do Corgo, SantaMarta de Penaguião, que oConselho de Ministros vaiaprovar um decreto-lei para criarum regime de excepção para asobras de reconstrução naszonas afectadas pelostemporais.

Rede de Cine-Teatros

Arrancam obrasem 20 salas do País

José Sasportes, ministro daCultura, reuniu-se, no dia 25, emLisboa, com autarcas erepresentantes de 21 câmarasmunicipais do País para fazer umponto da situação sobre oprograma das Redes Municipaisde Cine-Teatros e de EspaçosCulturais, iniciadoem 1999.

ACÇÃO SOCIALISTA 2 1 FEVEREIRO 2001

A SEMANA

SEMANA

MEMÓRIAS ACÇÃO SOCIALISTA EM 1983

EDITORIAL A Direcção

ItáliaMário Soares recebe prémio «Roma pelo Diálogo»

Mário Soares recebeu, no dia 29, na capitalitaliana, o prémio «Roma pelo diálogo»,atribuído pela Fundação Remo Orseri.Na cerimónia de entrega do prémio(primeira edição), o ex-Presidente daRepública discursou sobre o tema «Laicose crentes em diálogo no início do novoséculo».Mário Soares foi escolhido «pelo seuempenho europeísta e pelo diálogo que,como laico, teceu com representantesreligiosos, seja no seu País seja em outroslugares do mundo.»A Fundação Remo Orseri foi fundada em1991 e, segundo a vontade do fundador,tem por objectivo promover o recíprococonhecimento, compreensão e pacíficaconvivência entre culturas, religiões epovos.

Entre os conselheiros e membros do seucomité científico estão representantes daComunidade de Sant�Egidio como AndreaRiccardi, monsenhor Vincenzo Paglia eMarco Imagliazzo, entre os outros.

ImigraçãoNovo posto de atendimento conjunto

Os trabalhadores imigrantes têm desde apassada segunda-feira, dia 29, na Matinha,Lisboa, mais um posto de atendimentoconjunto para pedirem autorização depermanência, segundo a Inspecção-Geralde Trabalho (IGT).O novo posto de atendimento, queaglomera a IGT, o Serviço de Estrangeirose Fronteiras (SEF) e os serviços daSegurança Social, pretende responder àprocura intensa por parte das empresas etrabalhadores imigrantes.O novo posto situa-se na rua Dr. EstevesVasconcelos, n.º 56, na Matinha, junto àestação dos caminhos-de-ferro de Braçode Prata.

Pelo País existiam já cinco postos deatendimento conjuntos, em Lisboa,Barreiro, Cascais, Faro e Portimão, e a IGTestima que venham a abrir mais três:Coimbra, Porto e Setúbal.De acordo com a IGT, os postos deatendimento conjuntos não deverão serutilizados pelas empresas que queiramregularizar mais de dez trabalhadores, deforma a não saturarem o serviço.Para estes casos estão disponíveis osserviços regionais do SEF, IGT e segurançasocial.O SEF concedeu recentemente 477autorizações de permanência atrabalhadores imigrantes.

Manhattan de CacilhasSócrates chumba mega-atentadoao ordenamento do território

É um mega-atentado ao ordenamentodo território. É conhecido pelo nome de«Manhattan de Cacilhas».Obviamente, o ministro do Ambiente,José Sócrates, vai chumbá-lo.Segundo o «Expresso», no dia em que oprojecto foi apresentado para um debatepúblico, José Sócrates deu ordens aosserv iços do seu Ministér io paracomunicarem aos promotores do

empreendimento «a oposição aodesenvolvimento do projecto, tal comose encontra actualmente concebido».No despacho refere-se que a propostacorresponde a «uma opção urbanísticacom volumetria e carga manifestamenteexcessivas para o local , comimplicações paisagísticas negativassobre o estuário do Tejo e a cidade deLisboa».

Pinochet acusado de 75 crimesda caravana da morte

O ex-ditador Augusto Pinochet vai ser pro-cessado pela justiça chilena, acusado de«co-autor instigador», «cúmplice» e «enco-bridor» do homicídio qualificado de 57 de-mocratas opositores da ditadura e do se-

questro de outros 18, dados como «desapa-recidos», em 1973, após o golpe militar quederrubou o presidente eleito, o socialista Sal-vador Allende, no caso que ficou tristementeconhecido como «Caravana da morte».

SANTA ALIANÇAENTRE AD E PCP/APU

O «Acção Socialista» na sua edição de 3de Fevereiro de 1983 denunciava naprimeira página a existência de uma«santa aliança» entre a AD e o PCP/APUnos concelhos de Almeirim, Silves, Lagose Loulé. Objectivo: retirar o PS da gestãodesses municípios.Era o tempo em que os ortodoxos do PCPestavam ao rubro na sua campanha anti-PS, que viam como o principal inimigo naconquista do eleitorado progressista, aomesmo tempo que propunham a «maioriade esquerda».Enquanto isto, a direita pé ante pécomeçava o seu ataque contra o sectorpúblico da economia, visando o seudesmembramento, bem como contra aConstituição que constituía um obstáculoaos seus objectivos.Destaque ainda nesta edição para doisartigos de opinião dos camaradas Aronsde Carvalho e Jaime Gama, ambosfundadores do PS. J. C. C. B.

3 de Fevereiro

Quem disse?

«Torna-se imperiosa a desgoverna-mentalização do sector público daComunicação Social»Arons de Carvalho

Portugal e EspanhaUm destino comum

A 17ª Cimeira Luso-Espanhola terminou terça-feira, em Sintra, registando grandesprogressos na coordenação europeia e impulsos na cooperação bilateral emultilateral, que marcaram a solução de todos os contenciosos entre os dois paíse abriram a porta a novas formas de cooperação.Esta Cimeira, a quinta presidida conjuntamente por António Guterres e José MariaAznar, destacou-se pelos entendimentos alcançados em cinco grandes áreas:segurança e cooperação na luta contra o crime organizado, tráfico de drogas ecombate ao terrorismo; coordenação ao nível das infra estruturas, destacando-seneste âmbito a criação do Agrupamento Europeu de Interesse Económico, comsede em Madrid e presidido por um português, que se encarregará dos váriosprojectos conjuntos ferroviários e rodoviários; o combate à imigração clandestina,sobretudo às mafias, mostrando-se defensor de políticas de humanismo e decoesão social; cooperação ao nível da ciência e tecnologia e, por último, a políticade cooperação de Portugal e Espanha perante terceiros países, estando os doisEstados ibéricos com projectos definidos para Marrocos, Cabo Verde, El Salvadore Timor-Leste.Outra das áreas onde se registaram avanços durante esta Cimeira prendeu-secom o tema das indemnizações aos expropriados espanhóis por ocasião daRevolução de Abril. Para isso ficou definida a criação de uma comissão paritária,constituída por elementos designados por ambos os governos, avaliadora domontante das indemnizações apenas em processos extrajudiciais.A constituição do Agrupamento Europeu de Interesse Económico irá permitir darum novo impulso aos projectos de ligação por auto-estrada entre os dois paísesibéricos e à extensão a Portugal do TGV. Este impulso é cada vez mais prioritáriopara Portugal devido à posição periférica do nosso país relativamente ao centro daEuropa e às suas consequências para a competitividade da economia nacional.Uma outra área que esteve em discussão, durante a Cimeira de dois dias, foi a doTrabalho e da Segurança Social, onde os dois países se comprometeram adesenvolver um sistema de troca de informações entre a Inspecção-Geral doTrabalho portuguesa e a Segurança Social espanhola, tendo em vista a aplicaçãode uma forma efectiva das legislações em matérias como o emprego e as condiçõeslaborais.

1 FEVEREIRO 2001 ACÇÃO SOCIALISTA3

POLÍTICA

PORTUGAL E ESPANHAIRREVERSIVELMENTE PRÓXIMOS

COOPERAÇÃO Cimeira

Acordos e soluções de princípio emmatéria de cooperação bilateral emultilateral em várias áreas foi osaldo das negociações e doscontactos entre o Governoportuguês e o Executivo espanhol.

XVII Cimeira Luso-Espanhola �a quinta da era Guterres e Aznar� terminou no passado dia 30,em Sintra, com a assinatura de

vários acordos de cooperação,permanecendo, porém, dúvidas sobre ocaso EDP e a aceleração da criação doespaço judicial europeu.No final de dois dias de cimeira, que reuniumais ministros do que nunca e em queforam assinados mais protocolos do queem nenhuma outra ocasião, os primeiros-ministros português e espanhol fizeram umbalanço extremamente positivo ao nível dasrelações bilaterais e no contexto dacoordenação europeia.António Guterres e José María Aznardefenderam a tese de que, nos últimoscinco anos, que dizem não ter paralelo naHistória dos dois povos, conseguiramresolver todos os contenciosos e criaramcondições para, a partir de agora,desenvolverem projectos de cooperaçãoao nível bilateral e em países terceiros.Assim, o primeiro-ministro portuguêsmanifestou-se satisfeito com os resultadosda cimeira luso-espanhola, declarando quea aproximação de Portugal e Espanha naconstrução de um futuro comum «éirreversível».Na conferência de Imprensa final, Guterresrecordou que presidiu pela quinta vez,conjuntamente com o seu homólogoespanhol, José María Aznar, a cimeirasibéricas, nas quais se registaram «grandesprogressos na coordenação europeia eimpulsos nas relações bilaterais, quemarcaram a solução de todos oscontenciosos entre os dois países eabriram a porta a novas formas decooperação».«Portugal e Espanha aproximaram-se deforma irreversível na construção de umdestino comum», acrescentou o chefe doGoverno português, para quem a evoluçãoregistada nos últimos cinco anos «não temparalelo» na História dos dois povos.

Portugal solidáriocontra terrorismo

António Guterres destacou cinco grandesáreas em que se verificaram progressos,começando pela questão da segurança ecooperação na luta contra o crimeorganizado, tráfico de drogas e combateao terrorismo.Neste ponto, em concreto, Guterres deixouuma mensagem muito forte decondenação da ETA, afirmando que, «com

toda a solenidade, o Governo e o povoportuguês são inteiramente solidários comas vítimas do terrorismo».«O Governo português deseja colaborar deforma intensa com Espanha na luta contrao terrorismo, que em sociedadesdemocráticas é um fenómeno intolerável emerece, por isso, o mais vivo repúdio»,sublinhou o primeiro-ministro.Neste contexto, o chefe do Executivoportuguês anunciou como um dosprincipais resultados desta cimeira acriação de um grupo de contacto queorganize o esforço conjunto dos doispaíses, no âmbito da União Europeia, paraacelerar «a adopção dos instrumentoscomunitários» nos processos deextradição, captura e indemnizações àsvítimas do terrorismo.António Guterres frisou igualmente aimportância de se avançar na«harmonização das incriminações e dassanções em matéria de terrorismo».«Queremos trabalhar com a Espanha paraque a realidade europeia, na luta contra oterrorismo, se concretize quanto antes»,sustentou o primeiro-ministro.A criação do grupo de contacto foi asolução encontrada para responder aodesejo de Espanha de chegar a um acordobilateral, tendo em vista uma antecipaçãoda entrada em vigor das normas relativasao espaço judicial europeu e que, entreoutras áreas, pudesse facilitar asextradições entre os dois países.O argumento português residiu no facto deque a Constituição Portuguesa impedia umacordo nos moldes desejados por Madrid.Para o efeito, Guterres lembrou quePortugal terá que alterar a sua Constituiçãopara ratificar a adesão do país ao Tribunal

Internacional Penal e para a aplicação dealgumas medidas previstas no projecto decriação do espaço judicial europeu (casoda extradição), enquanto a Espanha nadaterá de alterar na sua Lei Fundamental.A segunda área destacada por AntónioGuterres no domínio da cooperação entrePortugal e Espanha foi a coordenação aonível das infra-estruturas, tendo destacadoa criação do Agrupamento Europeu deInteresse Económico, com sede em Madride presidido por um português, que seencarregará dos vários projectos conjuntosferroviários e rodoviários.A principal função será desenvolver oprojecto conjunto de comboios de altavelocidade, que unirá a Galiza ao Porto eLisboa a Madrid.Aproveitou depois para frisar que a linhaatlântica e a continental de TGV nuncaserão concorrenciais, mas partescomplementares para a ligação daPenínsula Ibérica à rede europeia de altavelocidade.No plano rodoviário, o primeiro-ministroportuguês sublinhou que, em breve, os doispaíses ibéricos estarão ligados por cincoauto-estradas, com a conclusãosimultânea dos troços entre Aveiro eValladolid, e Chaves-Rias Bajas.Para acentuar mais o compromisso políticoque resultou desta nesta área em concreto,Portugal e Espanha decidiram criar umObservatório de fluxos de tráfego nasfronteiros dos dois países.Das relações luso-espanholas, Guterresreferiu-se ainda ao combate à imigraçãoclandestina, sobretudo às mafias,mostrando-se defensor de políticas dehumanismo e de coesão social.Outra das áreas destacadas � que foi

introduzida pela primeira vez em cimeirasluso-espanholas � incidiu na cooperaçãoao nível da ciência e tecnologia, em relaçãoà qual foi assinada uma declaraçãoconjunta entre os dois ministros da área ecom incidência nas sociedades deinformação.A última área mencionada pelo chefe doGoverno português visou a política decooperação de Portugal e Espanha peranteterceiros países, estando os dois Estadosibéricos com projectos definidos paraMarrocos, Cabo Verde, El Salvador e Timor-Leste.

A sombra da EDP

Dos dois dias de cimeira luso-espanholasaíram ainda acordos no âmbito dostrabalhadores agrícolas temporários emEspanha e do intercâmbio de quadros comqualificações superior e média.Mas a convergência de pontos de vistaentre os governos de Lisboa e Madrid nãose verificou no tema relacionado com aOPA da EDP sobre a Hidrocantábrico deEspanha, em relação ao qual nada seavançou em concreto para a sua solução.Ao que parece a controvérsia gerada pelatentativa de compra da EDP poderá vir aser resolvida por uma contra OPA de umaeléctrica alemã à sua congénereespanhola.Nesta polémica, a Espanha reiterou aposição de que a EDP é uma empresapública e, por isso, a sua entrada no mercadoespanhol levanta resistência de ordempolítica por parte do Governo espanhol.Por sua vez, o primeiro-ministro português,António Guterres, reivindicou o direitoempresarial da EDP no sentido de entrarno mercado energético da Espanha esituou a operação no âmbito estritamenteempresarial.Este diferendo, no entanto, levou o chefedo Executivo espanhol a sublinhar: «Tantonão é legítimo que se diga em Espanhaque Portugal levanta dificuldades aocombate ao terrorismo, como é ilegítimoque se diga em Portugal que a Espanhalevanta dificuldades aos investimentosportugueses.»Apesar das divergências, a cimeiraconcluiu com expressas declarações decompromisso político por parte dos doisprimeiros-ministros, no sentido deintensificar a cooperação em várias áreas,com destaque para o ano de 2002, em quea Espanha assumirá a presidência daUnião Europeia.Tendo em vista a presidência espanhola,Guterres e Aznar comprometeram-se adesenvolver novos esforços no processoda construção europeia e em dar novoimpulso às conclusões da cimeira deLisboa do ano passado, em que foramaprovadas medidas para a promoção doemprego e das novas tecnologias.

A


POLÍTICA

REGIME DE EXCEPÇÃOPARA RECONSTRUIR ZONAS AFECTADAS

CHEIAS Guterres anuncia

O primeiro-ministro, AntónioGuterres, anunciou no dia 28, emAlvações do Corgo, Santa Marta dePenaguião, que o Conselho deMinistros vai aprovar um decreto-lei para criar um regime deexcepção para as obras dereconstrução nas zonas afectadaspelos temporais.

ntónio Guterres, que visitava apovoação de Lugar de Azinhei-ra, onde uma mãe e dois filhosmorreram soterrados na própria

casa, anunciou também apoios para areconstrução de vinhas e produção agrícola,prejudicadas pelos temporais, acrescen-tando que equipas do Ministério daAgricultura estarão no terreno a partir desegunda-feira para avaliarem os estragos.Guterres manifestou, junto à casa ondemorreram as três pessoas, a solidariedadedo Governo com as famílias afectadas efez questão de elogiar o trabalhodesenvolvido pela Protecção Civil,bombeiros, municípios e inclusiveempresas privadas.«O Governo está empenhado nacolaboração com as autarquias para daruma resposta rápida e eficaz a estassituações», disse Guterres, acrescentandoque o Fundo de Emergência da ProtecçãoCivil está já disponível.Quanto ao realojamento das famílias queperderam as suas casas, o primeiro-ministro disse que o Governo estáempenhado na resolução destesproblemas trabalhando com as câmarase, neste quadro, poderão ser utilizados ospré-fabricados da protecção civil, quepodem ser montados em poucos dias.Entretanto, Guterres disse que está jádecidido o alargamento às populaçõesvítimas dos temporais do programaaprovado para as cheias pelo Conselho deMinistros, dia 11 deste mês, sublinhandoque vai ser necessário ampliá-lo, bemcomo a linha de crédito às autarquias, queneste momento já está em funcionamentopara reconstrução das infra-estruturas.Haverá casos em que «devido à magnitudedos montantes em causa deverá sernecessária a articulação de váriosministérios para encontrar soluções quepoderão passar, nomeadamente, pelaafectação de verbas do III QuadroComunitário de Apoio», disse.Relativamente às reconstruções, Guterresgarantiu que está previsto o alargamentoda linha de crédito das autarquias aosparticulares que pretendam reconstruir assuas casas.O primeiro-ministro, acompanhado peloministro da Administração Interna, NunoSeveriano Teixeira, pelo governador civil deVila Real, Artur Vaz, e por vários autarcasda região, de diferentes matrizes políticas,

encontrou um ambiente de consternação.O chefe do Governo partiu de Lisboa, dehelicóptero, para a região do Douro, tendosobrevoado as zonas do Vale de Santarém,Mondego e Águeda, também afectadaspelas cheias.Guterres aterrou no pátio da EscolaSecundária João de Araújo Correia, em

Peso da Régua, onde era aguardado pelasautoridades locais, e partiu de imediatopara o Lugar de Ariz, na freguesia deGodim, onde o esperavam centenas depessoas.O primeiro-ministro falou com uma mulherque foi salva das lamas e com familiaresda senhora idosa, cujo corpo foi já retirado

dos escombros da casa arrastada pelodesabamento de terras.Antes de regressar a Lisboa, Guterresobservou a avenida principal de Peso daRégua, que sábado de manhã ainda seencontrava alagada, e falou com osresponsáveis locais.

Sampaio apela à solidariedadenacional

Entretanto, o Presidente da Repúblicamanifestou-se no dia 28 surpreendido coma dimensão das cheias no Baixo Mondego,pediu rapidez na resposta às pessoasafectadas e apelou a uma onda desolidariedade nacional.Jorge Sampaio falava aos jornalistas noServiço Municipal de Protecção Civil deCoimbra, depois de ter percorrido algumasdas povoações mais atingidas pelo mautempo no distrito, nomeadamente Pereirado Campo, Formoselha e Ribeira deFrades.«Há uma dimensão muito forte que mesurpreendeu, é algo tão sério como nabaixa de Águeda», afirmou.O Chefe de Estado disse esperar que aavaliação da situação «se traduzasobretudo na agilidade para responder àsexpectativas» das pessoas atingidas.Confrontado com críticas de algunspopulares que se queixaram de atrasosnos apoios, Sampaio frisou estarmosperante uma «emergência muito para alémdo habitual».«Naturalmente que há sempre reclamaçõesdeste tipo, faço um apelo às pessoasafectadas para que exijam, sim, rapideznas respostas, mas não vale a penaestarmos a recriminarmo-nosmutuamente», sublinhou.Sampaio considerou que, nestassituações, «a resposta não é sempre a quese gostaria, mas é a possível».Para o Presidente da República, «este nãoé o momento para recriminações queexistem sempre em relação ao bote quechegou mais tarde ou mais cedo», porque- insistiu - «a dimensão (das cheias) é talque são precisas grande união esolidariedade de todo o País».«Todas as pessoas que têm de tirar aslições tirarão: a necessidade de uma maioreficácia e entrosamento (nas respostas)»,afirmou Sampaio, ressalvando «não terqualquer juízo negativo» sobre a actuaçãodas autoridades.«Pelo contrário, a dimensão (das cheias) éde tal maneira impressionante que muitose tem feito neste dias para responder àspreocupações e desastres» ocorridos,disse.Na sua visita às zonas mais afectadas dodistrito de Coimbra Jorge Sampaio fez-seacompanhar do secretário de Estadoadjunto do ministro da AdministraçãoInterna, Carlos Zorrinho.

Secretário de Estadofaz avaliação no Vouga e Mondego

A medida mais urgente para proteger das cheias as explorações agrícolas do BaixoVouga é a reconstrução dos rombos nas margens dos rios Vouga e Antuã, disse nodia 29 o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.Esta afirmação foi feita por Vítor Barros depois de visitar as zonas do Baixo Vouga edo Baixo Mondego afectadas pelas cheias, onde se reuniu com associações locais evisitou explorações privadas.«Ainda é cedo para apurar os prejuízos», afirmou o secretário de Estado, referindotratar-se de um trabalho só possível quando as águas baixarem e permitirem a entradanos campos que se encontram alagados.Assim que o nível das águas baixar será feito um levantamento dos prejuízos causadosna produção agrícola e nas infra-estruturas, referiu Vítor Barros.Seguidamente, Vítor Barros deslocou-se ao Baixo Mondego, onde afirmou registar-se«um problema muito semelhante», resultante do rebentamento de um dique e de umcanal.«Estamos em conversações com o Ministério do Ambiente para depois podermosentrar nos campos e avaliar os prejuízos», indicou, acrescentando que a Associaçãode Obra e Fomento do Baixo Mondego vai colaborar com os técnicos no levantamentodos prejuízos.«Vim aqui prestar solidariedade aos agricultores e manifestar a disponibilidade doGoverno para ajudar», disse o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.

A


GOVERNO

POLÍTICA GLOBAL E INTEGRADA

NOVO GABINETEPARA PREVISÃO DE IMPACTOS

O Conselho de Ministros aprovou:� Uma resolução que cria a Comissão Interministerial de Acompanhamento da Política deImigração;� Uma resolução que designa o Instituto do Consumidor, através do Centro Europeu doConsumidor, como Centro de Coordenação, funcionando como ponto de contacto nacional,no âmbito da Rede Europeia de Organismos Nacionais de Resolução Extrajudicial de Litígiosde Consumo;� Um decreto-lei que aprova a lei orgânica do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento;� Um decreto-lei que aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Auditoria e Modernização (GAM);� Um decreto-lei que aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça(IGSJ);� Um decreto-lei que aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração Extrajudicial(DGAE);� Um decreto-lei que aprova a lei orgânica do Gabinete para as Relações Internacionais,Europeias e de Cooperação (GRIEC)� Um decreto-lei que aprova a lei orgânica da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado(DGRN)� Um decreto-lei que aprova a lei orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal;� Uma proposta de lei que define o Estatuto das Associações Juvenis e Grupos de Jovens;� Um decreto-lei que regula o exercício da actividade de reboque de navios e embarcaçõesnas áreas dos portos, estabelecendo três regimes de prestação de serviço directamentepela autoridade portuária, licenciamento e concessão a empresas privadas;� Um decreto-lei que constitui a Sociedade Gaia Polis, SA, Sociedade para o Desenvolvimentodo Programa Polis em Vila Nova de Gaia, sociedade anónima de capitais exclusivamentepúblicos;� Um decreto-lei que estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoalde informática;� Um decreto-lei que aprova os Estatutos do Instituto das Tecnologias de Informação naJustiça;� Um decreto-lei que aprova o regime remuneratório dos membros dos júris do concursopúblico destinado ao recrutamento excepcional de magistrados;� Um decreto-lei que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério de Justiça;� Um decreto-lei que aprova a lei orgânica dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça;� Um diploma que altera o decreto-lei que define a estrutura orgânica relativa à gestão,acompanhamento, avaliação e controlo da execução do III QCA e das intervenções estruturaiscomunitárias relativas a Portugal;� Um decreto-lei que estabelece uma nova data de extinção do Gabinete de Travessia doTejo em Lisboa, (Gattel);� Um decreto regulamentar que prorroga por mais um ano o prazo de cinco anos previsto non.º 3 do artigo 6º do decreto regulamentar n.º 1/95, de 19 de Janeiro, que determinou aabertura de concursos para a adjudicação da concessão de exploração de três casinos noAlgarve e estabeleceu as respectivas condições;� Um decreto que declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística o núcleointra-muros da Vila de Castelo de Vide;� Um resolução que ratifica o Plano de Pormenor de Vila Verde de Ficalho;� Uma resolução que ratifica uma alteração ao Plano de Pormenor do Parque Industrial doAlto do Barro, no município de São Pedro do Sul, e a planta de condicionantes do mesmoplano;� Uma resolução que ratifica o Plano de Urbanização da Vila de Arronches, no município deArronches.

CONSELHO DE MINISTROS Reunião de 25 de Janeiro

DESTAQUE � CM Imigração

O Executivo socialista decidiu, no dia 25,em reunião de Conselho de Ministros, criara Comissão Interministerial de Acompa-nhamento da Política de Imigração.A Comissão, que tem por objectivocoordenar, acompanhar e avaliar, a nívelglobal, a política de imigração, serápresidida pelo ministro da AdministraçãoInterna e integra representantes dosMinistérios da Administração Interna, doEquipamento Social, da Economia,Trabalho e Solidariedade, dos NegóciosEstrangeiros e Educação ao nível desecretários de Estado, bem como o directordo Serviços de Estrangeiros e Fronteiras,o alto-comissário para a Imigração eMinorias Étnicas e o inspector-geral doTrabalho.

Procura-se assim definir uma política deimigração global e integrada que,atendendo à sua complexidade eincidência nos domínios social, económico,jurídico e cultural, procure dar umaresposta coerente a um conjunto denecessidades. Pretende-se igualmente flexibilizar aimigração económica legal de acordo comas necessidades do mercado de trabalho;combater eficazmente a imigraçãoclandestina e os fenómenos socialmentedegradantes com ela relacionados; eproceder a uma gestão racional dos fluxosmigratórios bem como promover umaharmoniosa integração dos imigrantes, deforma a evitar situações de racismo exenofobia.

DESTAQUE � CM Justiça

O Governo deu luz verde à nova leiorgânica do Gabinete de Política Legislativae Planeamento (GPLP).Ao GPLP compete o desenvolvimento dopapel do Ministério da Justiça na elaboraçãode diplomas legislativos da suaresponsabilidade, no planeamento dodesenvolvimento do sistema de justiça e narecolha e produção de dados estatísticos.Deste modo, fica garantido que asalterações ao sistema de justiça seefectuem de forma estudada, tanto doponto de vista estritamente jurídico, comosociológico e estatístico.Pretende-se que seja possível prever oimpacto e consequências de cadaalteração legislativa da responsabilidade

do Ministério da Justiça, bem comovalorizar o acompanhamento da execuçãode diplomas legislativos, pois só aconstante avaliação dos mesmos no planosocial e no da aplicação jurídica podefornecer elementos quanto à eficácia faceaos seus objectivos.Cabe ainda ao GPLP a realização epromoção de estudos e exercícios deplaneamento da actividade não legislativado Ministério da Justiça, pois revela-seindispensável uma constante atenção aodesenvolvimento e mutação dos váriosaspectos que envolvem e condicionam aárea da justiça, sob pena de adoptarmedidas imponderadas ou de escassoefeito útil.

DESIGNADO PONTODE CONTACTO NACIONAL

COM ORGANISMOS EUROPEUS

DESTAQUE � CM Litígios de consumo

O Conselho de Ministros aprovou, no dia25, em Lisboa, uma resolução que designao Instituto do Consumidor, através doCentro Europeu do Consumidor, comoCentro de Coordenação, funcionandoenquanto ponto de contacto nacional, noâmbito da Rede Europeia de OrganismosNacionais de Resolução Extrajudicial deLitígios de Consumo.Incumbe ao Instituto do Consumidor e àDirecção-Geral da AdministraçãoExtrajudicial desenvolverem as diligênciasnecessárias à participação de Portugal naRede Europeia de Organismos Nacionaisde Resolução Extrajudicial de Litígios deConsumo, tendo em vista o

desenvolvimento da rede extrajudiciáriaeuropeia, e designa aquele primeiroInstituto através do Centro Europeu doConsumidor, como Centro deCoordenação, funcionando como ponto decontacto nacional ao nível daquela rede.Define os organismos extrajudiciais quepodem integrar a rede e incumbe aDirecção-Geral da AdministraçãoExtrajudicial de monitorizar a conformidadeda acção desses organismos em relaçãoaos princípios enformadores a que devemestar sujeitos, bem como às políticascomunitárias para os modos alternativos deresolução de litígios abrangidos pelo direitocivil e comercial.


GOVERNO

PELO PAÍS Governação Aberta

ADMINISTRAÇÃO INTERNAO secretário de Estado adjunto do ministroda Administração Interna exortou osportugueses, no dia 27, a terem «umaatitude preventiva muito forte» relativamenteàs consequências do mau tempo que estáa assolar o País.

Carlos Zorrinho, em declarações feitas nodecorrer de uma visita a Alvações do Corgo,defendeu que «as pessoas não devemarriscar nada e se virem algum risco dedesabamento devem deixar as suas casas».O governante, que se deslocou a estalocalidade e a Godim (Régua) para ver osestragos causados pela intempérie, ficouconsternado com o que viu e consideroupreocupante a situação que se vive nestazona.Depois do que testemunhou, considerouque se vive uma situação de risco em todaa região, que decorre da orografia damesma e da continuidade de chuvas fortes.Pediu cuidado na circulação rodoviária,dado que as estradas do concelho de Pesoda Régua � reconheceu � estão péssimas.«Trata-se de uma situação muito complexacom muita chuva e com risco constante dedesabamentos», disse.Carlos Zorrinho lembrou que, além de todoo trabalho que está a ser feito em todo oPaís pelo serviço de Protecção Civil, oGoverno tem agora dois novos mecanismosfundamentais de apoio que se podemaplicar neste caso: uma linha de créditobonificado para as autarquias poderemreparar os estragos e contas deemergências para os particulares maiscarenciados reconstruírem as suas casas.

AGRICULTURAO ministro da Agricultura, DesenvolvimentoRural e Pescas afirmou estar «confiante deque as negociações em curso com aComissão Europeia resolvam o problemados produtores portugueses» no querespeita aos apoios para a destilação dovinho.Capoulas Santos, que esteve presente, nodia 25, na comissão parlamentar do sector,recusou qualquer responsabilidade doExecutivo no atraso na apresentação dascandidaturas aos apoios comunitários porparte dos produtores nacionais, dizendoque essa culpa só existiria «se as vinhasfossem do Governo», acrescentando que «ogoverno não pode ir abanar os produtores

para que se candidatem mais cedo».Em declarações à Imprensa, o ministroexplicou que «estes apoios funcionam numabase de quem primeiro chega primeiro seavia, e os produtores portuguesesapresentaram as suas candidaturas, comoé normal, no fim da época das vindimas, noinício de Dezembro, porque fazem o vinhodo ano».

«O problema é que há muitos produtoresitalianos e espanhóis que vivem só parafazer destilação, porque o seu vinho é defraca qualidade em comparação com onosso, por isso eles utilizaram esteexpediente em que apresentaram logopropostas de destilação de produto que játinham em stock do ano anterior,preenchendo grande parte das quotasdisponíveis», acrescentou o governante.

AMBIENTEPortugal vai ratificar, «o mais tardar em 2002»,o protocolo de bio-segurança que estabeleceregras para o comércio internacional deorganismos geneticamente modificados(OGM), disse, na passada segunda-feira, àComunicação Social, o secretário de Estadodo Ambiente, Rui Gonçalves.

Depois de longas maratonas denegociação, o protocolo foi adoptado porunanimidade pelos representantes de 138países a 29 de Janeiro do ano passado,numa conferência extraordinária emMontreal, Canadá.O acordo, assinado por Portugal a 24 deMaio de 2000 e cuja entrada em vigordepende da ratificação de uma maioria

daqueles 138 países, permite impedir aimportação de transgénicos consideradosperigosos para o ambiente ou a saúde,mesmo quando não há certezas científicassobre a sua nocividade.Até ao momento, apenas dois paísesratificaram o protocolo, a Bulgária em 13 deOutubro de 2000 e Trinidad e Tobago em 5de Outubro do mesmo ano.A ratificação portuguesa depende de uma«compatibilidade formal» entre o dispostono protocolo e a legislação europeia sobretransgénicos, nomeadamente a directivarelativa à libertação deliberada no ambientede OGM que em Fevereiro próximo vai asegunda leitura no Parlamento Europeu.

ECONOMIAO ministro da Economia, Mário Cristina deSousa, está a acompanhar a situação naempresa Clark, onde está previsto odespedimento de 366 operários, tendoreunido já com a Câmara de Arouca e coma Associação dos Industriais do Calçado.

O Ministério da Economia divulgou, no dia25, à Imprensa, que Mário Cristina de Sousaterá mesmo obtido garantias da AssociaçãoPortuguesa dos Industriais de Calçado,Componentes, Artigos de Pele e Sucedâneos(APICCAPS), de que não vai ser difícil aintegração dos operários noutras fábricas daregião.«A situação tem vindo a ser acompanhadapelo ministro, estando em cursonegociações com a Associação e com aautarquia, para que os trabalhadores quevierem a ser dispensados pela Clarkpossam ser absorvidos por unidades fabrisdo concelho e de concelhos limítrofes»,adiantou o gabinete do governante.O despedimento naquela multinacional decalçado inglesa deverá ser faseado e atingir300 trabalhadores até Abril e os restantes 66até Junho, de acordo com a mesma fonte.O Ministério da Economia salienta que oconcelho de Arouca regista um baixo nívelde desemprego, com uma taxa de 1,8 porcento e que o sector em causa, o docalçado, tem crescido nos últimos anos,conseguindo modernizar-se e sercompetitivo a nível internacional».

JUSTIÇAA cidade do Porto dispõe, desde o dia 29, epela primeira vez, de instalações doSupremo Tribunal de Justiça (STJ), que

acolherão os cerca de 20 juízes conselheirosda região.As novas instalações foram inauguradassegunda-feira pelo ministro da Justiça, quesalientou o «esforço» do Ministério parapromover «melhores condições de trabalhoaos tribunais superiores».

António Costa referiu as obras já efectuadase a realizar na sede do STJ e o objectivo decriar em Coimbra instalações idênticas àsdo Porto, para instalar os juízes conselheirosdaquele distrito judicial.O ministro manifestou «total disponibilidade»para colaborar com a autarquia portuenseno sentido de encontrar na cidade «umasolução global integrada» na área da Justiça.«Além de Capital Europeia da Culturaqueremos que o Porto seja também capitaleuropeia do mundo judiciário», disse.Referiu o objectivo de encontrar «umasolução global para todos os tribunais deprimeira instância», a exemplo do que já foifeito em Lisboa, e a criação de novos juízoscíveis, que entre Setembro e Dezembropermitiram que «as pendências (valor inferiora três mil contos) fossem reduzidas emcerca de nove mil».

JUVENTUDE E DESPORTOO ministro da Juventude e Desporto, JoséLello, inaugurou, no dia 27, o novo postonáutico do Sport Clube do Porto, numacerimónia marcada pelas cheias na zonaribeirinha de Vila Nova de Gaia.

Depois de ter sido adiada a inauguração a7 de Dezembro último devido a cheias, oSport Club do Porto não teve melhor sorte e


GOVERNO

viu o acto ser «manchado» pelas cheias doRio Douro cujas águas lhe levaraminclusivamente uma passagem móvel dealguns milhares de contos.O novo posto náutico consiste narecuperação do antigo armazém do clubeportuense orçada em 60 mil contos, sendo40 mil investidos pelo clube e o restante pelaCâmara Municipal.O edifício é composto por três pisos: o rés-do-chão funciona como armazém dasembarcações, o primeiro andar dispõe deduas salas para reuniões técnicas, um salãopara convívio e dois balneários, ummasculino e outro feminino. O segundo eúltimo piso é destinado ao ginásio.O ministro José Lello manifestou-se«sensibilizado e motivado» com o esforçoque considera ter sido dispendido peloSport Club do Porto ao longo dos seus 96anos de existência, lembrando o empenhodo clube para manter o ecletismo e as váriasinstalações funcionais.

SAÚDEA ministra da Saúde, Manuela Arcanjo,defendeu, no dia 27, um investimento nasaúde «de médio prazo, e não paraamanhã», deixando uma mensagemoptimista aos novos 130 licenciados emMedicina da Universidade de Coimbra.

A governante participou na cerimónia doJuramento de Hipócrates dos novosmédicos, onde garantiu que não passarápelo Ministério da Saúde sem deixar trabalhofeito e que os próximos três anos serãoaproveitados para aperfeiçoar o ServiçoNacional de Saúde (SNS).«Não sou de todo insensível, não sou de

todo «Tio Patinhas». Sou, confesso, muitoteimosa na prossecução dos meusobjectivos», realçou.Manuela Arcanjo falou na necessidade de«mudar para corrigir pequenos e grandesproblemas», como a ausência de umapolítica de recursos humanos e a urgênciaem organizar as listas de espera e pediu acolaboração dos novos médicos: «Vamoster todos que trabalhar em conjunto, mais emelhor».Na perspectiva da governante, estes «têmrazões para acreditar» que o Ministério daSaúde vai «conseguir mudar muito do quehá ainda para mudar no SNS»,nomeadamente melhorar as condições detrabalho e Ter hospitais mais bemequipados.Afirmou que, actualmente, «não se vê aindaum oásis, mas um caminho» para conseguiratingir a melhoria dos serviços de saúdeportugueses.

SOLIDRIEDADEO ministro do Trabalho e Solidariedade,Ferro Rodrigues, elogiou no dia 26, emCastelo Branco, o papel das Misericórdiascomo parceiras no combate à pobreza,reiterando que continuarão a trabalhar como Governo a aplicar as políticas sociais.

Questionado sobre os lares clandestinos, oministro afirmou que o programa que estáa decorrer destina-se «a encerrar os laresclandestinos à medida que se vão criandocondições para que as pessoas possam irpara melhor».«Nunca encerraremos nenhum lar desdeque as pessoas venham a ficar em piorescondições do que as que estavam»,

explicou.O ministro falava durante a inauguração doCentro Comunitário João Carlos Abrunhosa,da responsabilidade da Santa Casa daMisericórdia de Castelo Branco.A unidade compreende um novo lar deidosos, uma unidade de apoio integrado(UAI), um lar para acamados e para doentesde saúde mental e que representa uminvestimento que ascende a 100 mil contose tem capacidade para 75 pessoas.Ferro Rodrigues visitou ainda o Centro deInfância e Juventude (CIJE), que acolhepresentemente 61 raparigas dos 5 aos 21anos e cujas instalações foramrecentemente ampliadas e renovadas comum investimento de 48 mil contos.

TRABALHO E SOLIDAREIDADEO secretário de Estado adjunto do ministrodo Trabalho e da Solidariedade, Rui Cunha,entregou, no dia 26, em Viseu, 16 viaturas ainstituições de solidariedade social.

As viaturas, onde o Estado investiu 43 milcontos, fazem parte de um conjunto de 95veículos que serão distribuídos a nívelnacional no âmbito do Programa de Apoioa Instituições de Solidariedade Social(PAISS) que visa «dar apoios de menordimensão como viaturas, pequenas obrase equipamentos para tornar mais eficaz acapacidade de resposta das instituições».Através do programa PAISSA o Estado vaiinvestir cerca de 285 mil contos paradistribuir viaturas nos distritos de Beja,Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, CasteloBranco, Évora, Faro, Leiria, Portalegre, Porto,Setúbal, Santarém e Vila Real.O Ministério do Trabalho e da Solidariedade

começou a entrega de viaturas àsinstituições de solidariedade social emDezembro passado na Guarda, onde foramdistribuídos dez veículos.

TURISMOO secretário de Estado do Turismo, VítorNeto, afirmou-se convicto do crescimentodo sector turístico no Alentejo, garantindoque a região tem «potencialidadesexcepcionais» nesta área.

Vítor Neto falava aos jornalistas, no dia 27,após inaugurar, em conjunto com o seucongénere da Cultura, Nascimento Baptista,o Centro de Interpretação do ConjuntoArqueológico do Escoural, no concelho deMontemor-o-Novo.O governante salientou a componenteturística do centro de interpretação, criadocomo forma de valorizar o conjuntoarqueológico da povoação que representa50 mil anos de história.Para o secretário de Estado da Cultura, aabertura do centro constituiu uma «felizassociação» entre as áreas da cultura e doturismo.Criado pelo Instituto Português doPatrimónio Arquitectónico (IPPAR), o centrode interpretação, instalado numa antigacantina escolar do Escoural, apresenta umaexposição permanente, a qual oferece aosvisitantes uma introdução à realidadepatrimonial da gruta e sua envolvente.A cerimónia incluiu ainda a apresentação doPrograma de Valorização do ConjuntoArqueológico do Escoural, onde se inscrevetambém a construção do Centro deRecepção e Acolhimento de Visitantes, nasimediações da gruta.

PELO PAÍS Governação Aberta


PARLAMENTO

MELHORAR A EFICÁCIAE AUMENTAR A REPRESENTATIVIDADE

DEPUTADO JOEL HASSE FERREIRA Defensor do Contribuinte

«Em boa hora, o Governoanterior criou o Defensordo Contribuinte, em boahora a Assembleia daRepública (AR) ratificouessa criação, emadequada oportunidade

melhorou os contornos dessa nova figura.Em altura oportuna, o primeiro-ministro eos responsáveis governamentais dasFinanças preconizaram a sua eleição pelaAR», afirmou no dia 18 o deputadosocialista Joel Hasse Ferreira.«O GP/PS, tendo feito o balanço de todoeste positivo processo, acolhepositivamente as iniciativas que reforcemos poderes e a representatividade doDefensor do Contribuinte», acrescentou.Joel Hasse Ferreira, na intervenção que fezna AR durante o debate de alguns projectosreferentes ao Defensor do Contribuinte,lembrou as iniciativas legislativas doGoverno visando regulamentar o cargo deDefensor do Contribuinte.Entre outros aspectos, referiu que o PS écompletamente favorável à eleição do

Defensor do Contribuinte pela AR, bemcomo à redução da duração do seumandato.Joel Hasse Ferreira afirmou ser importanteque se proceda a uma clarificação nosentido de o relatório periódico do Defensordo Contribuinte ser apresentadodirectamente à AR.

Competência e funcionalidade

Por outro lado, considerou importante aexistência de um «quadro de pessoalpróprio», eventualmente preenchidoatravés da requisição ou destacamento decompetentes funcionários.Ressalvou, no entanto, a disponibilidade doPS em ponderar, por exemplo, as soluçõesque neste domínio propõem sectores daoposição parlamentar, nomeadamente oBloco de Esquerda.«O que nos interessa - sublinhou - é aeficácia do processo, a competência e afuncionalidade do serviço, uma justa eequilibrada defesa dos contribuintes.»

J. C. CASTELO BRANCO

AFASTAR TENTAÇÃODE POLICIAMENTO AUTORITÁRIO

DEPUTADA ISABEL PIRES DE LIMA Segurança na escola

A deputada socialista Isabel Pires de Limasaudou, recentemente, na Assembleia daRepública, a «saudável aproximação doPSD ao tipo de estratégias defendidas peloPS e consagradas pelo Governo,designadamente a partir de 1996, atravésdo Programa Escola Segura, em matériade combate è insegurança e violência emmeio escolar».A bancada socialista assistiu, assim, comagrado ao distanciamento de «posiçõesredutoramente autoritárias tomadas nopassado em que tendeu a empolar anecessidade da criação desuperesquadras no sentido de proceder aum reforço do policiamento das escolasque combatesse a insegurança, preferindolaborar agora sobre o conceito de�Programa Integrado de Combate àViolência em Meio Escolar�».Isabel Pires de Lima recordou que «tensõessociais de todo o tipo se repercutem comintensidade na escola e não podemosesperar que a escola seja capaz de, comêxito absoluto, transmitir, fomentar econcretizar no seu seio valores que a todoo momento cá fora a sociedade nega,todos nós negamos, por vezes simulandoproclamá-los».Na opinião da parlamentar do PS, «a escolanão pode estar imune à violência, comonão está a família (...) e ela pode combatera violência fundamentalmente através dofomento de uma cultura da integração ede uma cultura da segurança, nãopodendo esta última, em consequência,passar só, nem sequerpredominantemente, pela repressão, sejaela policial ou disciplinar a nível escolar».Reconhecendo que há casos pontuais deviolência que atingem dimensões e grausde incidência altamente preocupantes, que

exigem uma atenção redobrada e umreforço da componente do policiamento deproximidade e da intervenção do gabinetede Segurança do programa Escola Segura,Isabel Pires de Lima ressalvou que é claroque estes são « casos muito localizados erestritos às áreas do Grande Porto eGrande Lisboa-Setúbal».«Importa, portanto, atentar no perigo emque a opinião pública tende a cair deconfundir problemas de violência localizadacom problemas de indisciplina maisfrequentes, que sendo graves e exigindomedidas de reparação, sãosubstancialmente distintos e implicam umabusca diferenciada de soluções, até paraimpedir que problemas de uma natureza,muito comuns e próprios dos estudantes

adolescentes naturalmente em busca deafirmação, possam vir a ganhar outra, comcontornos já de violência», disse.A deputada do GP/PS não deixou de frisar«o alarmismo e a excessiva dramatizaçãoda questão da insegurança e violência nasescolas», alertando para o perigo de que

«as representações e os sentimentos deinsegurança injustificadas ou excessivas emrelação à realidade, constituam um factorde potenciação de insegurança e decedência à soluções demagógicas queencontram fáceis bodes expiatórios».«Não faz sentido procurar soluções queprivilegiem um excessivo policiamento ouque preconizem a presença de forçaspoliciais dentro da escola, até porque, essapresença excessiva pode tornar-secontraproducente, desencadeandocomportamentos de contestação àautoridade sem motivação profunda, eporque os alunos só tendem a ver combons olhos a presença de polícias dentroda escola em faixas etárias muito baixas»,reiterou a Isabel Pires de Lima,acrescentando que a solução para esteproblema deve ser procurado dentro domeio escolar.Para concluir, a deputada socialistadefendeu que o tratamento integrado dasegurança e a criação de umaimprescindível cultura da segurança, numasociedade onde impera a violência, passapela conjugação de uma série de factores,entre os quais, o reforço do ProgramaEscola Segura, da autoridade do professore da procura de respostas educativas noseio da escola. MARY RODRIGUES


UNIÃO EUROPEIA

PLANO DE 30 MILHÕES DE CONTOSPARA DESENVOLVIMENTO RURAL

DOS AÇORES

BRUXELAS PROPÕE METAS MAIS AMBICIOSASPARA REDUÇÃO DE EMISSÕES

CONSELHO DA EUROPA E UELANÇAM EM FEVEREIRO

ANO EUROPEU DAS LÍNGUAS

ECONOMIA Bruxelas aprova

ESTRASBURGO Pluralismo linguístico

O Conselho da Europa (CE) e a UniãoEuropeia (UE) vão lançar em 18 deFevereiro o «Ano europeu das línguas2001», tendente a promover o pluralismolinguístico entre os habitantes do VelhoContinente.A iniciativa, que será inaugurada emLund, Suécia � país que preside estesemestre à União Europeia �, parte doprincípio de que o conhecimento dasl ínguas «é essencia l para oentendimento mútuo, a estabilidadedemocrát ica, o emprego e amobilidade», indica um comunicado doConselho da Europa.O programa integra conferências,festivais e concursos nos 45 países queparticipam no evento � os Estados-membros do CE, incluindo os Quinze da

UE e os que ratificaram a ConvençãoCultural Europeia do Conselho daEuropa.O seu objectivo é também promover olegado linguístico da Europa e alentar osseus cidadãos a aprender l ínguas,inclusivamente as minoritárias.Os organizadores da campanha queremapoiar também a aprendizagemconstante de línguas ao longo da vidados cidadãos, em resposta às mudançaseconómicas, sociais e culturais.O Conselho da Europa decidiu difundiruma espécie de passaporte europeu daslínguas, no qual se mencionarão osconhecimentos l inguíst icos do seuportador, tanto escritos como falados edest inado a faci l i tar a mobil idadeeducativa e profissional.

O Plano de Desenvolvimento Rural dosAçores, que prevê apoios de 30 milhõesde contos nos próximos sete anos, foiaprovado pelo Comité de EstruturasAgrícolas e Desenvolvimento Rural daUnião Europeia.As ajudas, financiadas em 82 por cento porfundos comunitários, abrangem acessação das actividades agrícolas(reformas), a indemnização compensatóriaem favor das zonas desfavorecidas,acções para uma maior e melhor protecçãodo ambiente e a arborização das terrasagrícolas.Um dos objectivos centrais de Bruxelas éajudar à reconversão da agriculturaaçoriana, apontando para outrasactividades que não a produção de leite,cujas quotas permitidas foramultrapassadas na passada campanha(1999/2000).Este programa visa promover umaagricultura sustentável, com uma ligaçãoestreita entre uma actividade produtiva,moderna e competitiva e os factoresambientais, económicos e sociais.As medidas agro-ambientais, no âmbito

das quais os agricultores são remuneradospelos serviços de protecção do ambiente,recebem 30 por cento das verbas previstassobretudo para a luta contra a eutrofizaçãodas lagoas açorianas devido aos poluentesagrícolas.A mesma percentagem destina-se àszonas desfavorecidas, visando manter apopulação e a actividade agrícola emdeterminada região consideradadesfavorecida e reduzir as assimetriasentre os agricultores.

Arborizaçãodas terras agrícolas

Oito por cento do investimento refere-se àarborização das terras agrícolas, umaacção essencial na luta contra adesertificação e erosão e na recuperaçãodo solo .Por fim, a cessação da actividade agrícola,que receberá 32 por cento do total dosapoios, inclui a dinamização da populaçãoagrícola e a amplificação das exploraçõescom o objectivo de melhorar a viabilidadee competitividade económica.

AMBIENTE Efeito estufa

Comissão Europeia propôs nasemana passada metas maisambiciosas para a redução dosgases geradores do efeito de

estufa, responsáveis pelas alteraçõesclimáticas, apontando para umadiminuição, entre 20 e 40 por cento, dasemissões em 2020.Os compromissos da União Europeia nestamatéria, estabelecidos no Protocolo deQuioto, apontam para uma redução dasemissões na ordem dos 8 por cento entre2008 e 2012 em relação aos valores de1990, mas Bruxelas quer ir mais longe,reconhecendo mesmo a necessidade dereduzir em 70 por cento as emissões alongo prazo.A tarefa não é fácil, mais ainda porque asregras de aplicação do protocolo assinadoem 1997 no Japão não estãoestabelecidas, apesar das tentativaslevadas a cabo no encontro de Haia, emNovembro passado.Bruxelas considera ser esta uma dasprioridades dos Quinze, constando por issoda lista de quatro áreas-chave do SextoPrograma de Acção para o Ambiente,pensado para os próximos dez anos.Responsável por 15 por cento dasemissões dos seis gases que contribuempara o aquecimento global, a UniãoEuropeia deve «ser mais ambiciosa eencarar este desafio ambiental, que é dosmais complexos», afirmou a comissáriaeuropeia do Ambiente na apresentação do

novo programa.«Os objectivos de Quioto são apenas umprimeiro passo. Temos de ir mais além eser cada vez mais duros, estabelecendometas com esta ordem de grandeza»,explicou Margot Wallstrom, citando o últimorelatório do Painel Intergovernamental dasAlterações Climáticas, que aponta para umaumento superior das temperaturas emrelação ao previsto anteriormente, emconsequência das actividades humanas.De acordo com a comissária, uma dasfrentes «a atacar» será o sector dos

transportes � grande responsável pelasemissões de dióxido de carbono � e o daenergia, em relação ao qual não escondea vontade de ver concluído um acordo dosQuinze para o estabelecimento de umataxa ambiental, impedido anteriormentepela Espanha.A protecção da natureza e dabiodiversidade ocupa o segundo lugar dasprioridades do Sexto Programa de Acçãopara o Ambiente da UE, espaço onde 38por cento dos pássaros e 45 por cento dasborboletas estão ameaçados, dois terçosdas árvores sofrem devido à poluição e emmuitos locais do Sul a erosão dos solostem criado autênticos desertos.A total aplicação das directivas nesta área� em especial as dirigidas aos solos e aoambiente marinho � é uma das prioridades.A relação entre o ambiente e a saúde éoutro dos temas considerados essenciaise que deverá abranger acções em áreascomo a agricultura, águas costeiras econsumo humano, qualidade do ar e ruído.O uso sustentável dos recursos naturais eos resíduos ocupam o quarto lugar na listade prioridades de Bruxelas para os

próximos dez anos no que se refere aoambiente.

Resíduos urbanose lixos perigosos

Este item aponta metas específicas comoa redução do volume de resíduos urbanosno espaço comunitário em 20 por cento em2010 e 50 por cento em 2015, bem comode 10 por cento e 20 por cento, nasmesmas datas, respectivamente, para oslixos perigosos.Margot Wallstrom quer pautar a actuaçãode Bruxelas na área do ambiente por umamaior «implementação» das medidas �uma das dificuldades do anterior programa-, a «integração» noutras políticas e a«informação», envolvendo todos osparceiros.Esta política dos três «I» não pretende sercomplacente com as empresas, optandoantes por uma «parceria» com o sectorindustrial, o qual � reconheceu a comissária� exerce «muita pressão», nomeadamentesobre a nova política de substânciasquímicas.

A


UNIÃO EUROPEIA

SEGURO NOMEADO CO-AUTOR DE RELATÓRIOSOBRE NICE

ESTRATÉGIA GLOBALCONTRA TRÁFICO DE SERES HUMANOS

MELHORIA DA PROTECÇÃO SOCIAL VITALPARA PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO

RELATÓRIO Banco Mundial considera

ó menos de um quarto dapopulação mundial dispõe desistemas estatais de protecçãosocial, segundo um relatório do

Banco Mundial recentemente divulgado.A melhoria dos sistemas de protecçãosocial é vital para uma globalização maisfavorável aos países pobres e podeajudar os países em desenvolvimento areduzir mais rapidamente a pobreza,observa o Banco Mundial no seu relatório«From Safety Net to Springboard» (DaRede de Segurança ao Trampolim, emtradução literal).O Banco Mundial afirma que a recentecrise asiática, que contaminou mercadosemergentes, desde a Rússia ao Brasil,

evidenciou a necessidade de cr iarsistemas de segurança social antes doeclodir das crises.Defende que as redes de protecçãosocial podem constituir um trampolimpara a saída das situações de pobreza.

Globalização:oportunidades e riscos

Para o Banco Mundial, a globalizaçãooferece oportunidades de prosperar aospaíses em desenvolv imento mastambém os expõe a um risco maior senão adoptarem as reformaseconómicas, sociais e institucionais paraexplorarem o potencial da economia

mundial.O Banco Mundial afirma que a novamaneira de encarar a protecção socialleva a defini-la como «intervençõespúblicas para ajudar indivíduos, famíliase comunidades a melhor gerir riscos eproporcionar apoios aos criticamentepobres».O Banco Mundial revela que o seuvolume de empréstimos para apoio àprotecção social atingiu em 1999 os 3,76mil milhões de dólares (mais de 750milhões de contos), representando 13 porcento do total emprestado e cerca de seisvezes mais do que em 1994.No que respeita à Europa, o relatórioapenas aborda as chamadas economias

em transição do Leste, recordando queantes de 1990 aqueles países estavamorientados para o pleno emprego e oorçamento assegurava as despesas deprotecção social, pelo que não havia umsistema de protecção social montado.Observa que a transição de economiasplanificadas para economias de mercadoobrigou a uma nova abordagem daprotecção social nos países da Europade Leste e da ex-União Soviética.O Banco Mundial considera que ospaíses da Europa de Leste e ex-URSSfizeram comparativamente menos quantoà cr iação ou redesenho dos seussistemas de protecção social face àsreformas do mercado de trabalho.

BRUXELAS Eurodeputados socialistas

JUSTIÇA Vitorino defende

eurodeputado socialista Antó-nio José Seguro foi no dia 24nomeado pela Comissão dosAssuntos Constitucionais do

Parlamento Europeu (PE) como co-autordo relatório do PE sobre o Tratado de Nicee sobre o processo de preparação daConferência Intergovernamental de 2004.Assim, o camarada António José Seguroassumirá em conjunto com um eurodeputadodo Grupo Parlamentar do Partido PopularEuropeu a importante tarefa de exprimir a

S

unanimidade, na reunião da Comissão deAssuntos Externos do PE.No relatório, intitulado «A UE e Macau: após2000», o camarada Mário Soares propõe,entre outros aspectos, que a ComissãoEuropeia reitere a sua posição favorável àmanutenção do Acordo de Comércio e deCooperação UE/Macau, e que a UEintensifique a sua parceria e diálogo políticocom a RAE, de modo a reforçar o papelestratégico da Europa junto daquela regiãodo continente asiático. J. C. C. B.

posição oficial do PE sobre os resulta-dos deuma das mais relevantes cimeiras da UE, bemcomo sobre a preparação da Conferência de2004 para a revisão dos tratados.

Relatório de Soaresaprovado por unanimidade

O relatório do eurodeputado socialistaMário Soares sobre as relações entre a UEe a Região Administrativa Especial deMacau (RAE) foi aprovado, por

União Europeia (UE) consideraurgente a adopção de umaestratégia global contra o tráficode seres humanos, que repre-

senta uma «nova forma de escravatura», disseno dia 24 de Janeiro António Vitorino,comissário europeu para Justiça e AssuntosInternos.«O tráfico de seres humanos e, em particular,de mulheres e crianças para fins de exploraçãosexual e económica» é muito preocupante,afirmou o comissário numa conferência quedecorreu na localidade belga de Gand sobreo crime organizado.Segundo António Vitorino, trata-se de umfenómeno que não se pode classificar como

episódico, mas que conta com uma estruturaextensa e com grandes implicações a nívelsocial e económico.O comissário especificou que, todos os anos,entre 700 mil e dois milhões de mulheres ejovens são objecto de tráfico ilegal em todo omundo, enquanto na UE se estima que onúmero seja 500 mil.«Devemos garantir que «os criminosos sãoperseguidos da mesma forma em todos osEstados-membros», acrescentou.Na mesma conferência, o responsável dapresidência sueca da UE e ministro da Justiçasueco, Thomas Bodstrom, afirmou que é«primordial» lutar contra todos os tipos decriminalidade organizada mas, de forma

especial, contra aqueles casos «em que seexplora o sofrimento humano».Por esta razão, explicou Bodstrom, é urgente«preencher as lacunas, tanto legais comopráticas, que existam na luta contra o tráficode seres humanos».A intervenção do ministro sueco e também ado comissário seguem a mesma linha da cartaenviada pelo primeiro-ministro britânico, TonyBlair, ao seu homólogo sueco, Goran Persson.Na sua missiva, Blair propõe empreender umaofensiva contra este fenómeno nos Balcãs,zona que, segundo refere, se transformou nocentro europeu de tráfico de pessoas.Vitorino e Bodstrom não mencionaram zonasconcretas, mas destacaram a importância de

enfrentar o problema a nível transfronteiriço enão só no âmbito da UE.

Crime organizado

A conferência em que participaram foidedicada ao tema «Estratégias da UE e dosEstados Unidos na luta transnacional contrao crime organizado».Durante a conferência, que foi inaugurada peloprimeiro-ministro belga, Guy Verhofstadt,participaram especialistas da Europa, dosEstados Unidos e da ONU em todas as formasde crime organizado, como o tráfico dedrogas, o branqueamento de dinheiro ou ochamado «cyber-crime».

A

O


SOCIEDADE & PAÍS

ARRANCAM OBRAS EM 20 SALAS DO PAÍS

ENCERRADOS SEIS LARESCLANDESTINOS

PINA MOURA MANTÉMPREVISÕES SOBRE

INFLAÇÃO E CRESCIMENTO

CULTURA Rede de Cine-Teatros

LISBOA Finanças SEGURANÇA SOCIAL Região Centro

Ministério da Cultura prevê que,ao longo deste ano, 20 Cine-Teatros do País iniciem obras,no âmbito da Rede Nacional de

Teatros.As previsões ministeriais apontam tambémpara a renovação destes espaços em 31cidades até 2003.José Sasportes, ministro da Cultura, reuniu-se, no dia 25, em Lisboa, com autarcas erepresentantes de 21 câmaras municipaisdo País para fazer um ponto da situaçãosobre o programa das Redes Municipaisde Cine-Teatros e de Espaços Culturais,iniciado em 1999.Esta reunião de trabalho proporcionou «umdiálogo produtivo entre as partes» edestinou-se essencialmente a aferir oestado da realização dos trabalhos emcurso nos recintos.O ministro apresentou igualmente aosparticipantes uma primeira versão do«Contrato Cultural de Cidade», com o

objectivo de criar uma discussão sobre ainiciativa.O documento apresenta a acção como umprograma de intervenção cultural a realizara partir do ano 2002 em cidades escolhidaspara o efeito, destinado a encorajar acriação, o conhecimento e a difusão dacultura nos domínios das artes plásticas,literatura, artes do espectáculo, patrimónioe novas formas de expressão cultural.O programa deverá desenvolver-semediante a cooperação entre os váriosagentes culturais, instituições e empresaspara promover as artes e o espectáculo,contribuindo para a criação de uma redede «Pólos Culturais de Excelência».É intenção da tutela que o «ContratoCultural de Cidade» tenha uma duraçãomáxima de três anos, estabelecido entre atutela e uma estrutura a nível local, criadapara esse fim, que pode ser umaassociação ou fundação.Esta entidade terá como funções «articular

os vários organismos do Ministério da Culturade incidência regional, a autarquia, auniversidade e as empresas interessadas».De acordo com a ideia preconizada pelatutela, esta estrutura fará a gestão e aprogramação das actividades adesenvolver, nomeadamente o apoio aacções e manifestações culturais,favorecer o diálogo cultural, acções deformação, operações inovadoras na áreado ensino, artes e cultura, promover acolaboração entre os sectores da cultura,turismo, ensino, emprego e relaçõesexternas.Esta primeira versão do documento serádebatida entre o ministro e osrepresentantes das autarquias em futurasreuniões de trabalho sobre as redesnacionais de teatros e espaços culturais.Lançadas ainda durante a tutela do ministroda Cultura Manuel Maria Carrilho, as redestêm como objectivo dotar de salas deespectáculo das capitais de distrito e

também as sedes de concelho comactividade cultural.No âmbito do programa estão previstas 31salas de espectáculos com um custoestimado em 16 milhões de contos,podendo as despesas ser apoiadas peloPlano Operacional da Cultura (POC) até 75por cento do investimento.Além da comparticipação do Ministério daCultura, a Tabaqueira apoia estes projectos� alguns que implicam construções de raize outros obras ou equipamento � com umfundo de 1,5 milhões de contos.No âmbito das redes já foram concluídasobras de reconstrução no Cine-TeatroAvenida, em Castelo Branco, o TeatroGarcia de Resende, em Évora, o TeatroLethes, em Faro, e o Teatro Viriato, emViseu.Existem ainda protocolos já assinados comas autarquias de Campo Maior, Covilhã,Ourique, Sever do Vouga e Vila Pouca deAguiar.

Seis lares privados da Região Centro afuncionar ilegalmente vão fechar logo queestejam acautelados os interesses dosidosos, garantiu o presidente do CentroRegional de Segurança Social, Nuno Filipe.Na sequência de um levantamento àscondições dos lares de idosos, outros 10receberam recomendações para seregularizarem, de forma a evitar o seuencerramento.Segundo Nuno Filipe, «alimentação ehigiene deficientes, instalaçõesinadequadas, com escadas e barreirasarquitectónicas, e aspectos técnicosrelacionados com o apoio aos idosos»foram alguns dos problemas encontradosnos lares.Sem especificar quais os distritos onde oslares funcionam de forma ilegal, oresponsável adiantou que «Leiria é o quetem a situação mais complicada», onde «oslares têm que ser encerrados em breve»,havendo outros casos «em que osproblemas poderão ser superados».«Os lares privados, que visam o lucro, têmde obedecer a regras. Desde há mais deum ano que têm a possibilidade de secandidatar a um programa do Ministério,que financia obras novas ou recuperaçõesaté cerca de 20 mil contos», explicou.Nuno Filipe disse que, «se houver umapessoa que está a agir de boa fé e temvontade de pôr o lar como deve ser, devecandidatar-se».Mesmo aqueles que foram encerrados pela

Segurança Social não são excluídos, o quenão significa que todos os projectos sejamaprovados, porque, sublinhou, «o dinheironão chega e há que estabelecer prioridades».Explicou que os lares vão sendoencerrados dando prioridade às situaçõesmais graves, mas apenas quando osidosos tiveram local onde ficar instalados.«Em média, cerca de 30 por cento dasfamílias assumem os seus idosos,enquanto os outros casos exigem sempreum arranjo muito grande com asInstituições Particulares de SolidariedadeSocial. Tentamos colocá-los sempre o maisperto possível das suas raízes», afirmou.O presidente do Centro Regional deSegurança Social do Centro realçou a«ajuda preciosa» das juntas de freguesiaou vizinhos das instituições na denúncia desituações que consideram preocupantesporque, «como o próprio nome diz, sãoclandestinos, não são fáceis de encontrar».Por outro lado, por vezes acontece algunsoperadores clandestinos decidir fechar asportas sem terem sido inspeccionados:«Há pessoas bem intencionadas, queencerram e candidatam-se ao programa deapoio para depois poderem abrir, mas hátambém os habilidosos, que encerram hojepara abrirem amanhã sem que seja feitaqualquer melhoria», disse.De qualquer forma, Nuno Filipe consideraque «tem havido uma evolução bastantepositiva» neste sector, porque «há laresprivados bastante bons».

O ministro das Finanças disse ter razõespara manter as previsões do Governosobre a inflação e o crescimentoeconómico do País em 2001, apesar dasestimativas mais pessimistas do Banco dePortugal.Reagindo às previsões divulgadas peloBanco de Portugal sobre a evolução daeconomia portuguesa no próximo ano, PinaMoura comentou que as «pequenasdiferenças» em relação às avançadas peloGoverno se justificam «por questões detradição».«Respeitamos a posição do Banco dePortugal, mas o Governo tem basesfundamentadas para sustentar as suas»,declarou o titular da pasta da Economia,que deixou ainda outro recado: «Vamosesperar que a vida esclareça quem estámais próximo da realidade».Quanto à conclusão do Banco de Portugalde que a subida dos salários da FunçãoPública se revelou exagerada no anopassado, Pina Moura disse ter tomado notadessa posição.

Novas visõesde desenvolvimento

«A questão substantiva passa pelocomportamento dos mais poderososagentes económicos, que têm de incorporar

novas visões de desenvolvimento no casona política salarial», sustentou o ministro,para quem Victor Constâncio «não se limitoua criticar, mas também a enunciar umconjunto de propostas e ideias».«Essas propostas irão merecer o nossoestudo e o devido debate», assegurou otitular da pasta das Finanças.Depois de sublinhar que a economiaportuguesa «vive em expansão há seisanos consecutivos, crescendo sempreacima dos três por cento», Pina Mourareiterou que das negociações salariais parao corrente ano resultará um aumento dossalários reais, «mas pautado por critériosde moderação».

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AUTARQUIAS INICIATIVAS & EVENTOS

AUTARQUIAS

Amarante

Mais subsídiosa colectividades do concelho

O município de Amarante vai atribuir 68.550contos em subsídios a diversascolectividades do concelho.

Na fundamentação da proposta que oExecutivo da Câmara aprovou na sua últimareunião, é constatada a existência de umforte movimento associativo no concelho,que «promove e dinamiza actividadesdesportivas, culturais e humanitárias, quemuito contribuem para a formação depráticas de socialização e animação, a parde formas de combate à exclusão social».

Lisboa

Cinco novos túneis

Um túnel com 670 metros sob a colina daPenha de França é a mais recente novidadede um conjunto de cinco túneis que aCâmara de Lisboa pretende construir nospróximos anos.

O túnel sob a colina da Penha de Françaliga a Praça Olegário Mariano �prolongamento da Rua Pascoal de Melo,nas proximidades da Praça do Chile � àRua Coronel Galhardo e esta a uma novarotunda a construir na Avenida Mouzinhode Albuquerque, que constitui o troço finalda primeira circular de Lisboa.O estudo prévio do empreendimento quea Câmara Municipal de Lisboa (CML) foiadiando ao longo de décadas está jáconcluído, tendo em vista a decisão do

Executivo municipal.O novo túnel tem por objectivo aliviar ointenso tráfego na zona da AvenidaAlmirante Reis/Praça do Chile/Rua MoraisSoares com uma nova ligação directa àprimeira circular de Lisboa, que liga pelointerior da cidade às Avenidas de Ceuta ea Infante D. Henrique, junto à estação deSanta Apolónia.A construção do túnel, incluindo osprojectos específicos de ventilação,drenagem, sinalização, segurança eiluminação, representa o investimento decerca de 7,5 milhões de contos.A ventilação do túnel rodoviário, que seráo mais extenso de Lisboa depois do túnelda Avenida João XXI e o de maiorprofundidade, obriga à instalação de umconjunto de «chaminés» para a renovaçãodo ar.Segundo Manuel Veloso, responsável pelaDirecção de Projecto de Acessos a Lisboa,a ligação por túnel chegou a ser projectadapor Edgar Cardoso entre a Praça OlegárioMariano e a Praça Paiva Couceiro, próximado cemitério do Alto de S. João.A solução agora estudada desloca o túnelmais para Sul e afastado da Rua MoraisSoares, passando sob a colina da Penhade França a uma profundidade de mais de40 metros.O túnel, com 670 metros de extensão e 14de largura (duas vias e duas faixas em cadasentido), desemboca na Rua CoronelGalhardo que fica ligada à AvenidaMouzinho de Albuquerque numa granderotunda a construir.Mais adiantados do que aquele estão osprojectos dos túneis rodoviários sob aestação ferroviária do Rêgo, Avenida PadreCruz (Nó do Lumiar do Eixo Norte-Sul eentre o novo estádio do Sporting eTelheiras) e sob a Avenida Brasília (Nó rodo-ferroviário de Alcântara), além do túnel doTerreiro do Paço.Embora ainda em fase de preparação paralançamento de concursos, os túneis doRêgo, Avenida Padre Cruz, Alcântara eTerreiro do Paço vão ficar construídos até2004, no máximo, apurou a Agência Lusajunto de fontes camarárias.

Montijo

Protocolo com a ComissãoNacional de Família

Realizou-se na passada terça-feira, nosalão nobre dos Paços do Concelho, acerimónia de assinatura do protocolo entrea Câmara Municipal do Montijo e aComissão Nacional de Família.O protocolo agora assinado tem porobjectivo dar continuidade ao trabalho doGabinete de Mediação Familiar integradono Gabinete de Saúde e Acção Social.

Sesimbra

Serviços abertosà hora do almoço

Ser melhor a população é o objectivo.Desde o princípio de Janeiro que o serviçode Tesouraria e o Departamento deAdministração e Planeamento Urbanísticoda Câmara de Sesimbra estão abertos àhora do almoço.

Uma medida que vai ao encontro dasnecessidades da população.Uma outra iniciativa que facilita a relaçãoda autarquia com os munícipes é aLinha Verde, um serviço de atendimentogratuito a funcionar há dois anos.

Sintra

Um milhão de contospara recuperar rede viária

Na sequência do mau tempo que assolouo País, degradando vários troços da redeviária, o município de Sintra aprovou umPlano de Emergência que visa proceder àrecuperação urgente dos pavimentosdanificados.

A autarquia vai avançar com um plano quevisa a colocação de novos tapetes betumi-nosos nas estradas mais degradadas e arecuperação pontual das menos afectadas.Estas intervenções englobam não só ostroços urbanos mas também viasestruturantes, prevendo-se que no prazode três meses estejam completamenterecuperadas as vias degradadas pelo mautempo.

Vila Real de Santo António

2,5 milhões de contospara complexo desportivo

A Câmara Municipal de Vila Real de SantoAntónio anunciou um programa deinvestimentos de 2,5 milhões de contos noComplexo Desportivo Municipal, quedeverá estar concluído em 2004.

Segundo o município, o complexo actual-mente existente tem vindo a registar umnúmero crescente de estágios de diversasequipas de clubes e selecções de atletis-mo, futebol e andebol, que no ano passadoascenderam a mais de 20 mil utilizações.Os projectos incluem uma nave desportiva,piscina coberta, um novo pavilhão, centrode ténis, sala de tiro com arco e parque delazer.A nave desportiva, orçada em 600 milcontos (três milhões de euros), seráconstruída no topo sul do estádio epermitirá a realização de treinos de váriasdisciplinas de atletismo numa zona coberta.O novo equipamento terá uma pista deatletismo coberta com cinco corredores de80 metros e zona de treinos de saltos elançamentos vários.Inclui ainda áreas de apoio com ginásio esala de musculação, sala de audiovisuais,fisioterapia e recuperação, gabinetemédico e salas de reuniões técnicas econtrolo de treino.Com aquele novo equipamento, serápossível a realização de estágios deatletismo durante todo o Inverno, o que nãoacontece no espaço actualmente existente.Agora, o complexo desportivo de Vila Realde Santo António inclui um pavilhão, trêspolidesportivos, quatro courts de ténis, doiscampos de mini-ténis, estádio com campode futebol relvado, dois campos de futebolrelvados para treinos, pista de atletismocom piso sintético, campo de treino delançamentos e pista de cross.


PS EM MOVIMENTO

A reforma fiscal é um dos temas em destaque no últimonúmero da folha informativa da Secção da Ajuda.No editorial dedicado a esta grande reforma estruturalde cariz progressista, o camarada Dias Baptistaexplica sinteticamente as linhas-mestras destareforma, que «é mais um compromisso que oGoverno assumiu com o eleitorado».No fundo, explica, «esta reforma implica maiorequidade e mais justiça fiscal», porque,nomeadamente, pretende acabar com o«escândalo» de só os trabalhadores por conta deoutrem pagarem impostos, ao mesmo tempo queisenta de IRS os trabalhadores com menoresrendimentos e empreende uma luta contra afraude e a evasão fiscais.

AJUDA Folha informativa

Realizou-se ontem, no Hotel Castelão, a apresentação pública do candidato do PS àCâmara Municipal de Mafra, o independente coronel Aníbal Rodrigues da Silva.Destaque para a presença dos camaradas Jorge Coelho, Edite Estrela e José AugustoCarvalho, entre outros.Segundo o PS/Mafra, «é chegada a altura de fazer mais e melhor por Mafra, lutando pelointeresse de todos e combatendo o poder instalado do PSD na autarquia, apresentandopropostas concretas para o concelho».Propostas que têm como centro os munícipes, no quadro de um modelo de gestão quevise a melhoria da qualidade de vida, impedindo, por exemplo, a construção de selvasde betão e não cedendo aos apetites vorazes da especulação imobiliária.

O líder da JS/Algarve, Filipe Vital, reeleito nodomingo em Tavira, reafirmou que os jovenssocialistas continuam a «empunhar bem alto abandeira da regionalização».«Perdemos uma batalha, mas não perdemos aguerra. Continuamos a defender a criação dasregiões administrativas como mecanismo deinversão da tendência centralizadora do Estadoe como meio privilegiado no combate àsassimetrias existentes entre o litoral e o interior»,sublinhou.Intervindo na sessão de encerramento dostrabalhos da VI Convenção da FederaçãoRegional do Algarve da Juventude Socialista,Fil ipe Vital defendeu a necessidade deracionalizar a administração pública, colocando o poder de decisão mais perto doscidadãos.De acordo com Filipe Vital, a Convenção da JS/Algarve aprovou «consensualmente umprojecto de renovação e inovação que vai permitir uma maior dinâmica e permitir como PS alcançar novas vitórias eleitorais, nomeadamente nas próximas autárquicas».«A renovação do PS passa necessariamente por nós se quiser manter a posição deliderança que conquistou, não podendo o partido ter medo da renovação», disse FilipeVital, sublinhando que a JS/Algarve vai apostar na formação dos seus quadros deforma a que possam assumir as responsabilidades nos diversos órgãos do poder local.«Somos uma mais-valia nas listas do PS, não por sermos jovens, mas porque temosprovas dadas do nosso empenhamento, dedicação e competência», afirmou o jovemsocialista, sublinhando que a JS/Algarve vai estar motivada para conquistar a maioriadas câmaras da região algarvia.Igualmente a líder nacional da JS, Jamila Madeira, defendeu a bandeira daregionalização, projecto que deve mobilizar todos os jovens socialistas depois daseleições autárquicas.«Vamos às autárquicas para depois trabalhar num grande projecto de regionalização»,disse Jamila Madeira, defendendo a necessidade de o PS integrar mais jovens naslistas de candidatura às autarquias.Com a moção global de estratégia «[email protected]», Filipe Vital, da Concelhia de Portimãofoi reeleito presidente da Comissão Política Regional da JS/Algarve com 64 votos afavor e três brancos, num universo de 73 votantes, representantes de 14 comissõesconcelhias da região.Enquanto para a mesa da Assembleia Geral Regional da JS/Algarve foi eleito o jovem daconcelhia de Loulé Hugo Cruz, para o Conselho Regional de Jurisdição foi eleita HeloísaMadeira, também de Loulé.A moção apresentada «[email protected]», de que Filipe Vital foi o primeiro subscritor, recebeu68 votos a favor, perante cinco abstenções.

ALGARVE IV Convenção da JS

MADEIRA Fausto Correia no Congresso

O secretário nacional e coordenador-adjunto da Comissão Permanente do PS, camaradaFausto Correia, desloca-se no próximo fim-de-semana à Região Autónoma da Madeira,onde irá representar o secretário-geral, camarada António Guterres, no Congresso doPS/Madeira que decorrerá no Hotel Baía Azul, no Funchal.

MAFRA Apresentação de candidato

JS propõe observatório nacionalde alterações climáticas

A Juventude Socialista (JS) entregou, noParlamento, um projecto de lei para acriação de um observatório nacional dasalterações climáticas ocorridas noterritório nacional.Apresentado pela líder da JS, JamilaMadeira, e pelo deputado socialistaRicardo Castanheira, o diplomapretende incentivar um esforço alargadode «todos os agentes científicos,universitários e técnicos no domínio dasmudanças climatéricas», tendo em vistaa integração de políticas nesta áreaespecífica do ambiente.No domínio institucional, os jovens socialistas entendem que o Observatório Nacionaldeverá ficar concentrado num só órgão de acompanhamento, quer ao nível do Governo,quer no âmbito da Assembleia da República.Em conferência de Imprensa, Ricardo Castanheira lembrou que o actual Governo, em1998, criou uma comissão interministerial para acompanhar o fenómeno das alteraçõesclimáticas, mas que, no entanto, esta entidade revelou-se «claramente insuficiente».«Uma comissão interministerial fica sempre dependente do carácter temporário e volátilde cada Governo e importa dar continuidade aos esforços de investigação nesta área»,justificou o deputado socialista de Coimbra, depois de apontar fenómenospreocupantes ambientais como a subida do nível médio do mar e subida global datemperatura.«Cerca de 80 por cento das alterações climáticas devem-se a factores humanos e,por isso, temos de avançar de forma decisiva para energias alternativas, para outrapolítica de transportes, incentivando, paralelamente mudanças na agricultura», adiantouRicardo Castanheira.Já a secretária-geral da JS sublinhou que a sua organização pretende responder apreocupações de futuro, procurando, ao nível parlamentar, identificar e responder àsquestões que se colocam aos jovens portugueses.«Não procuramos bandeiras com o objectivo de fazer grande alarido», acrescentouJamila Madeira, que disse ter recebido total apoio do líder da bancada socialista,Francisco Assis, em relação a esta iniciativa parlamentar.

José Lamegoem debatesobre globalizaçãoO camarada José Lamego, secretárioInternacional do PS, apresentou, juntamente comJoão Ferreira do Amaral, do ISEEG, o últimonúmero da revista «Finisterra», subordinado aotema «A globalização em questão».A sessão de apresentação decorreu na passadaterça-feira, no Centro Jean Monnet, em Lisboa.


OS JOVENS E O MUNDO DO TRABALHO

ALENTEJO: URGE TRAVAR O DECLÍNIO DEMOGRÁFICOE APOSTAR NA SOCIEDADE CIVIL

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

PERSPECTIVA Paulo Barral

densidade demográfica constituio pior indicador de desenvolvi-mento do Alentejo! A perdademográfica sistemática do

Alentejo, de norte a sul e do litoral para ointerior, tem razões objectivas e não fruto deum desígnio não controlado ou de umafatalidade, como muitas vezes se quer fazercrer.Não é o clima, não é a escassez de água,nem a fraca qualidade dos solos que justificao declínio de população, que se vemacentuando nos últimos vinte anos. Estesfactores podem condicionar certo tipo deactividades, essencialmente na agricultura,mas não é a adversidade climática e aescassez de substância orgânica dos solosdo território que determina a contínua sangriademográfica no Alentejo.No Alentejo de norte a sul e do litoral aointerior, o que tem levado à inexorável saídae repulsão da população jovem e activa temsido essencialmente a falta de oportunidades,a par da falta de pragmatismo nas decisõesque a todos os níveis e em quase todos ossectores se verificam.As forças vivas da região resumem-se quaseexclusivamente aos organismos que seinterligam com a administração do Estado edos municípios e, por isso mesmo, osdiscursos, o mesmo é dizer a maioria dasorientações, continuam a ter um sentidovirado para o passado conquanto pretendemdirigir-se a tempos do futuro. Infelizmentetrata-se quase sempre de uma futuro difuso,desenhado à medida e à semelhança de pré-existências ou de presentes, já consolidadose conhecidos noutros sítios e lugares.Acabam por ser objectivos que não sesustentam em bases fortes e determinadas,mas em modas e circunstâncias voláteis.

Receamos, por isso, que muitos dosinvestimentos que estão a ser projectados oulevados a cabo possam vir a estarcomprometidos quanto aos objectivoscentrais que os justificam, se não houver acoragem de atacar as situações, identificandocom coragem as causas de atrasos e defrustrantes esperas que alimentamdesistências e consolidam desânimos.A velha expressão inglesa tempo é dinheirocontinua a não ser tida como uma verdade,verdade tanto mais cruel quanto mais aesquecermos.Há necessidade premente de se discutir comfrontalidade o que se quer para o Alentejo,quer no contexto do País quer na sua própriaterritorialidade. Neste dealbar de século emilénio é necessário que essa discussão sefaça sem tibiezas e sem receios deaprofundar a realidade, que é a referência departida.Nenhuma estratégia, nenhuma visãoestratégica, pode partir de uma falsaidentificação da realidade objectiva, mesmoque essa realidade não seja a que alguns oumuitos desejam dever ser a que se deveidentificar. Em nossa opinião, relativamenteà consciencialização do que é efectivamenteo Alentejo, com as suas gentes e as suascomunidades, as suas tradições e costumes,tem sido quase sempre transportado parauma visão virtual que esconde realidadesbem difíceis, mas que não podem iludir osque querem dar solução aos inúmerosproblemas que invadem esta «terra grande».Uma região como é o Alentejo, do Tejo aoAlgarve, que vive exclusivamente dasactividades agrícolas de monocultura e nabase de uma sociedade predominantementerural e profundamente conservadora (maisdos que nas Beiras ou em Trás-os-Montes)

teria de ter ainda hoje, como tem, óbviasdificuldades em enfrentar um mundodominado pela livre economia e pelaseconomias de mercado, onde a concorrênciae a competitividade são a regra e a obtençãode mais-valias, como agora se proclama, ofim absoluto em si mesmo.O fenómeno, obviamente, não é exclusivo dePortugal, nem em Portugal o Alentejo é a únicaparte do território onde esta difícil situaçãodecorre. Mas com o mal dos outros, diz opovo, estamos nós bem e o que urge é criar-se o máximo de consenso, em torno dasociedade civil alentejana que praticamentenão existe, para que se construa um modelode desenvolvimento acreditado por umaestratégia capaz de criar vontades e forçasde ânimo que superem a letargia patente eque seja dirigido para os jovens que aquinasceram e aqui desejam viver e permanecer.No final do ano 2000 o mundo à nossa voltanão pára de girar.Que Alentejo queremos para o amanhã quecomeça hoje?Apresento três ordens de sugestões que,oxalá, sejam bem entendidas:- A primeira, aproveitando o novo QCA IIIregional, cerca de 375 milhões de contos,desenvolva-se e apoie-se a sociedade civilalentejana como prioridade absoluta. Dê-seprioridade às políticas de emprego sólido, àigualdade de oportunidades, às iniciativasque geram economias de escala e desustentabilidade adequada ao meio.- A segunda, atinja-se o consenso entre asforças políticas que são representativas, osgrandes desígnios que o Alentejo deveabraçar. Se é o Empreendimento de Alqueva,lutemos pela sua rápida entrada ao serviço enão assistamos passivamente ao prorrogardessa mesma meta. Se queremos ter essa

grande Porta Atlântica que é Sines, entãoempenhemo-nos nessa aposta que alarga afronteira da União Europeia em solo que éportuguês e alentejano. Se desejamosconstruir um grande espaço de cultura e delazer, de qualidade e de excepção, entãoconstruamos um Alentejo do bem-estar e damodernidade, com uma sociedade semexcluídos e dedicada a receber bem quemnos visita. Se queremos que não continue asangria dos nossos jovens ou o abandonodos núcleos urbanos mais pequenos efrágeis, então apoie-se, integrando as váriasvertentes do desenvolvimento, as vontadesde empreender que tantos e tantos jovensprojectam.- A terceira ordem de razões é talvez a maissensível e que poucos gostam ou queremabordar. Traduz-se ela num pedido que é aomesmo tempo uma aposta. Pede-se àAdministração central e municipal, directa ouindirecta, que deixe espaço para a iniciativaprivada. Que não sufoque as empresas. Queaceite o desenvolvimento realizado pelosprivados. Que se liberte de iniciativas que sãomais credíveis quando empreendidas pelasociedade civil do que pelos agentes eorganismos do Estado.Numa palavra, que tenha menosprotagonismo na vida do quotidiano e selimite a apoiar, organizar bem o que lhe estádeterminado em nome do país.Numa época em que os valores da RevoluçãoFrancesa, mais do que as ideologias, estãoexauridos e quando os grandes princípiosactuais são a Cidadania, a Coesão e aSolidariedade, em Portugal, o Alentejo teráde ser território de gente com esperança, comcertezas e com vontade de permanecer eviver.In «Diário do Sul»

REFLEXÃO Gonçalo Almeida Velho

nível de capacidades e habili-tações necessárias para cadaemprego é cada vez mais eleva-do e exigente. Acresce que as

transformações tecnológicas eorganizacionais operadas nos locais detrabalho vieram a ter como consequênciauma enorme quantidade de desempregadose excluídos profissionais, empregos atípicos,trabalho precário e instabilidade laboral.Num mundo global onde as novastecnologias estão em constante evolução,onde a educação e a formação ao longo davida adquirem uma importância fundamental,devemos questionar o sistema de relaçõeslaborais que resulta deste quadro, e,sobretudo, as questões da segurança e daqualidade do emprego.Hoje já não é possível ignorar o fenómeno da

globalização da economia, da competitividadeagressiva que pressiona os mercados e o seumodo de operar, da velocidade a que as novastecnologias chegam ao mundo do trabalho eque, também elas, rapidamente se tornamobsoletas. É neste contexto, de evidentes eexigentes desafios políticos e sociais, quesurge a discussão do emprego e dodesemprego em geral e dos jovens emparticular.Colocadas à margem do sistema produtivo,as pessoas atingidas pelo fenómeno dodesemprego tendem a acumulardesvantagens e a verem-se excluídos departicipar na vida em sociedade sendoafastados do exercício de direitoselementares de cidadania.O trabalho e o emprego produtivo assumemuma importância fundamental para as

pessoas, para as empresas e para asociedade em geral, sendo extremamenteperversos os efeitos do desemprego,nomeadamente ao nível da coesão social eda harmonia no seio familiar.Portugal regista uma taxa de desempregorelativamente baixa e uma taxa de empregosuperior à média da União Europeia. Todavia,o nosso país defronta-se com sériosproblemas ao nível da qualificação dos seusrecursos humanos, o que gera problemas deempregabilidade da população portuguesa ese traduz num risco estrutural de perda deemprego.O baixo nível de qualificação dostrabalhadores portugueses constitui hoje umadas principais preocupações no domínio dapolítica nacional de emprego, afigurando-senecessário inverter rapidamente esta situação

nos próximos anos, designadamente atravésde uma aposta clara numa adequada políticade educação, formação e requalificação aolongo da vida.O desemprego jovem representa em Portugalcerca de 31 por cento do desemprego total.O carácter prolongado desse desempregotorna-se negativamente relevante não só pelosentimento de inutilidade, mas também pelaincerteza que a acentuada alternância entresituações de emprego precário edesemprego produzem ou podem produzirno capital humano.É igualmente preocupante a situação dosjovens licenciados à procura de emprego,situação que nos deve levar a equacionar asrelações entre o sistema de ensino e o mundodo trabalho.In «Notícias Sitese»

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CULTURA & DESPORTO

SUGESTÃO

POEMA DA SEMANASelecção de Carlos Carranca

QUE SE PASSA Mary Rodrigues

Festival em Albufeira

A partir de hoje e até domingo, dia 4,decorre, no Hotel da Aldeia, a SemanaGastronómica da Beira Alta.Integrado no Festival de Música «Rota deal-Mutamid», realiza-se, amanhã, pelas 21e 30, no Auditório Municipal, um concertoa cargo do grupo Marcabrú.O I Festival de Artes Infantil e Juvenil deAlbufeira arranca no dia 3, no mesmo local,prolongando-se até ao dia 17, com a finalagendada para o dia 3 de Março.A exposição de pintura de Artur MendesCoelho estará patente ao público a partirdeste sábado, dia 3 e até 28 de Fevereiro,na Galeria de Arte Pintor Samora Barros.Também sábado e no mesmo local, masàs 21 e 30, poderá assistir a um serão depoesia intitulado «Poesias e CantaresPopulares».

Ciclismo em Almodôvar

A autarquia local patrocina a 1ª Clássicaem Ciclismo, uma prova desportiva que serealizará, no dia 4, com a partida marcadapara as 10 e 30, em São Bernabé, e achegada prevista para as 14 horas, emAlmodôvar.O evento conta com a participação de noveequipas profissionais do ciclismo nacional,que lhe darão brilho.

Concerto em Amarante

O Museu Municipal Amadeo de Souza-Cardoso inaugura, no próximo sábado, dia

3, pelas 16 horas, na sala de exposiçõestemporárias, uma mostra do pintor AntónioQuadros Ferreira, constituída por deztrabalhos e intitulada «10 Pintruras + 1Interpretação».A exposição poderá ser visitada até ao dia11 de Março, entre as 9 e as 12 horeas edas 14 às 17 horas, excepto segundas-feiras e feriados.Às 17 horas, e ainda integrado naexposição, o auditório da Cozinha dosFrades será palco de um concerto de pianoa cargo do músico Francisco Monteiro, queirá interpretar «China Gates», de JohnAdams, «Piano Phase», de Steve Reich e«Harmónicos I», de Jorge Peixinho.

Livro em Coimbra

A obra «A Guitarra Portuguesa, PatrimónioCultural», de Eduardo Aroso, seráapresentada ao público, amanhã, pelas 18horas, na Casa Municipal da Cultura.Na quarta-feira, dia 7, o grupo vocal AdLilitum apresenta-se, pelas 21 e 30, naCasa da Cultura, no âmbito do «Ciclo deMúsica Coral».

Teatro em Fafe

A Câmara Municipal apresenta, a partir deamanhã, às 21 e 30, e até ao dia 23, naGaleria Municipal (Casa Municipal daCultura), uma exposição fotográfica edocumental com o título «O Descobrimentodo Brasil».Aberta ao público em geral, esta mostrareveste-se de especial interesse, sobretudopara os estudantes dos diferentes graus

de ensino do concelho.Ainda no âmbito das comemorações dos500 anos da viagem de Pedro ÁlvaresCabral ao Brasil, apresenta-se, na próximaquarta-feira, dia 7, às 10 e 30, bem comopelas 14 e 30, no Estúdio Fénix, oespectáculo teatral «Para Além da Terra �Os Bandeirantes».

Recital em Lisboa

Os concertos do Centro Cultural de Belém(CCB) prosseguem este sábado, dia 3, às18 e 30, no pequeno auditório, com umrecital de violoncelo e piano a cargo dePaulo gaio Lima e António Rosado, queinterpretarão duas sonatas de Brahms.Também no CCB, nos dias 2, 3, 4, 5, 6, 9 e10 de Fevereiro, assista aos espectáculosintegrados no II Festival das Músicas e dosPortos.«Lisboa e os Lisboetas» é o título daexposição que está patente no ArquivoFotográfico Municipal, até ao próximo dia24 de Fevereiro.Composta por cerca de 70 fotografias, daautoria de Luiz Carvalho, fotojornalista, amostra apresenta um olhar pessoal sobretrês décadas de vida da capital portuguesa.A exposição pode ser vista de terça asábado, entre as 10 e as 19 horas.

Exposiçãoem Macedo de Cavaleiros

A V Mostra/Venda de Caça e OutrosProdutos da Terra realiza-se a partir deamanhã e até ao domingo, dia 4.

Cinema em Paredes de Coura

«O 6º Dia» é o título do filme realizado porRoger Spottiswoode, com ArnoldSchwarzenegger e Tony Goldwin nosprincipais papéis, a ser exibido este fim-de-semana (dias 3 e 4), às 15 horas e às21 e 30, no Centro Cultural.

Marionetas no Porto

No fim-de-semana, dias 3 e 4, o Rivoliacolherá o espectáculo de ópera emarionetas «Cos Fan Tute», com libreto deLorenzo da Ponte sobre música de Mozart.A inauguração da Biblioteca MunicipalAlmeida Garrett e Galeria do Palácio,acontece dia 4, domingo, bem como a dasua exposição de abertura, «Mais de 20Grupos e Episódios no Porto do SéculoXX».

Conto em Santo Tirso

Hoje, às 10 e 30, o auditório da BibliotecaMunicipal exibe o filme «Aladino e o Rei dosLadrões».Na sala do conto, terça-feira, dia 6, àmesma hora, poderá levar s seus filhos ounetos para assistirem à leitura de «Comose faz cor-de-laranja».

PoNTI 2001O festival bienal do Teatro Nacional S.João, PoNTI, arranca hoje com umaedição alargada a todo o ano paraacompanhar a Capital Europeia daCultura.A peça de estreia será «A hora em quenão sabíamos nada uns dos outros», dePeter Handke, com encenação de JoséWallenstein e interpretação de 30 actores.O PoNTI deste ano será um festival deexcepção com algumas novidades comoa realização da conferência que o cientistaportuguês António Damásio fará a 23 deFevereiro sobre «Ficção e a Neurociência».Ao encontro do carácter universalista queo PoNTI 2001 pretende revestir, aprogramação abarca todo o tipo dedramaturgias, desde as clássicas até àscontemporâneas, ao mesmo tempo quedará uma especial atenção a todas asoutras artes performativas: bailado,música e marionetas.Esta transversalidade das artes seráacompanhada de uma forte presençainternacional, onde coexistirãocompanhias públicas de grande prestígiointernacional e pequenos gruposportugueses e estrangeiros.No campo do bailado, o tradicional ciclo«Movimentos», promovido peloBalleteatro, terá este ano umaprogramação reforçada.Mantendo o seu projecto formativo, oPoNTI levará a cena «No dia em que aC+S fechou», de Marcantonio Del-Carlo.Haverá ainda seminários, debates econferências sobre os mais diversostemas relacionados com o palco e umespectáculo da banda portuguesa BelleChase Hotel.

Barco FevereiroCorro da popa à proa e da proa à popa,pelo convés húmido das lágrimas que sesoltam dos meus olhos. Largado que fuino meu barco, do tamanho de um sócorpo, logo me tive de fazer àstempestades de uma vida. Sem podervoltar ao estaleiro quente do úteromaterno, todas as ondas dos dias selançaram por sobre o meu casco, aindapouco alinhado com o caminho a seguir,Agarrado a um fraco leme, forcei-me auma rota que o mundo criou.Mas não, o meu barco não seguirá omesmo sulco dos outros.Não posso negar que o vento da tuarespiração me dá outros rumos, e que osol dos teus olhos ilumina caminhos queum só marinheiro pode ver. Serei euquem, à força de esforços nunca antesfeitos, lá chegarei.Corro da proa à popa e da popa à proa,mas com os olhos rasos de alegria,mesmo que não te alcance...

Paulo Sequeira

de Robert Zemeckiscom Tom Hankse Helen Hunt

de Robert Zemeckiscom Tom Hankse Helen Hunt


OPINIÃO DIXIT

Ficha Técnica

Acção SocialistaÓrgão Oficial do Partido SocialistaPropriedade do Partido SocialistaDirectorFernando de SousaDirector-adjuntoJosé Manuel ViegasRedacçãoJ.C. Castelo BrancoMary RodriguesColaboraçãoRui PerdigãoSecretariadoSandra AnjosPaginação electrónicaFrancisco SandovalEdição electrónicaJoaquim SoaresJosé RaimundoFrancisco Sandoval

RedacçãoAvenida das Descobertas 17Restelo - 1400 LisboaTelefone 3021243 Fax 3021240Administração e ExpediçãoAvenida das Descobertas 17Restelo - 1400 LisboaTelefone 3021243 Fax 3021240Toda a colaboração deve ser enviada para oendereço referidoDepósito legal Nº 21339/88; ISSN: 0871-102XImpressão Mirandela, Artes Gráficas SARua Rodrigues Faria 103, 1300-501 LisboaDistribuição Vasp, Sociedade de Transportes eDistribuições, Lda., Complexo CREL, Bela Vista,Rua Táscoa 4º, Massamá, 2745 Queluz

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«A globalização pode ser um factor deprogresso humano ou, emcontrapartida, de mais justiça e demais desigualdades»FinisterraDezembro 2000

«Há muita hipocrisia na política»Edite Estrela24 Horas, 27 de Janeiro

«Aparentemente, nenhum deles(�estrelas� do �Big Brother I�) faz nadana vida, nenhum fala de coisa algumaque não sobre eles próprios, nenhum écapaz de exprimir um pensamento cujaprofundidade vá além da borbulha, do�make-up� ou do penteado»Miguel Sousa TavaresPúblico, 26 de Janeiro

«Custa-me um bocado a acreditar quea promoção da boçalidade, do vazio eda ignorância não tenhamconsequências»Idem, ibidem

«O PS tem a obrigação de tudo fazerpara realizar as reformas que prometeuao eleitorado. Como não tem maioria,deve procurar os consensosnecessários para que o programa sejacumprido. Nesse sentido, seriaabsurdo rejeitar os votos do PCP»João CravinhoDiário de Notícias, 27 de Janeiro

«Há interesses (não só africanos) queprosperam à custa das guerras: porisso as alimentam, servindo-se deditadores sem escrúpulos»Mário SoaresExpresso, 27 de Janeiro

A REFORMA FISCAL - PARTE IIs objectivos da Reforma Fiscal foramdefinidos de forma clara e inequívoca.Trata-se de:- Baixar os impostos de quem paga;- Combater a fraude e a evasão;

- Fazer da reforma e do instrumento fiscal,elementos de inclusão da economia paralela naeconomia real;- Melhorar a administração tributária e a sua relaçãocom o contribuinte.Para atingir estes objectivos a Reforma Fiscal temvindo a desenvolver-se segundo quatro pilaresessenciais:- A reforma da tributação do rendimento juntamentecom os novos mecanismos de combate à evasãoe fraude fiscais;- A reforma da justiça tributária, dos sistemas deinfracções tributárias e de garantias doscontribuintes;- A reforma da tributação do património imobiliário;- As propostas relativas à nova fiscalidade, ou sejaa «reforma fiscal ecológica» globalmenteconsiderada.O 1º pilar (a alteração da tributação sobre orendimento - das pessoas singulares e das pessoascolectivas - e as novas medidas de combate àevasão e fraude fiscais) encontra-se plenamentecumprido.Importa consolidá-lo e aprofundá-lo, afrontando ederrotando todas as pressões e obstáculos que lheopõe ou lhe são criados, no sentido de que os seusfins últimos (basicamente a equidade e a justiçafiscais) possam ser prosseguidos e melhorados.Conforme fora previsto, está agora em discussãona Assembleia da República, a proposta legislativareferente ao 2º pilar.Apesar de se tratar de matéria da mais elevadaimportância pois, basicamente trata-se de reforçare consolidar as garantias dos contribuintes e deestabelecer uma relação saudável entre estes e aAdministração Fiscal, não deixa de ser sintomáticoque a sua discussão não tenha ainda suscitadouma grande paixão e uma clarificadora

controvérsia.É realmente espantoso que todos aqueles queforam arautos precoces do descontentamentocausado pela alteração das regras da tributaçãodo rendimento e, sobretudo, pela moderadaflexibilização no recurso à abertura no sigilo bancárionão se tenham ainda mobilizado para discutir a novaquestão das garantias.E é pena, pois a defesa dos direitos e dos interes-ses legalmente protegidos dos cidadãos e o acessoa uma justiça tributária mais célere e eficaz, queclaramente orienta as opções políticas do partidosocialista e do seu Governo, não poderia deixar deser também património de uma opinião pública epublicada, esclarecida, séria e interveniente.Na ausência de um debate mobilizador (onde estáo voluntarismo do B.E.? Onde pára o «pioneirismo»do PCP? Que é feito da sistemática obstrução doPSD? Porque se perdeu a descontroladademagogia do PP?), resta esperar que um qualqueracontecimento mais mediático possa chamar aatenção de todos para a «revolução» processual egarantística em curso.Talvez a concretização do publicitado esforço deestrangulamento dos tribunais, pela via do recursonos casos de quebra de sigilo bancário (afinal quemtem medo da transparência?), anunciado poralgumas «patrióticas» entidades de consultadoriapossa surtir esse efeito.Até lá preocupemo-nos apenas com o querealmente está em causa, ou seja a Parte II daReforma Fiscal.Em 1º lugar pretende-se estabelecer um novoregime geral para as infracções tributárias.Sistematização, unidade, coerência, regimesancionatório justo e apropriado e sobretudoadaptação à realidade portuguesa de alguns ilícitospenais previstos são os elementos essenciais damudança.Naturalmente que todos estes princípios sedesenvolvem e realizam através de inúmerasmedidas e actos que tornam o regime mais«amigável» para o contribuinte.

Em 2º lugar, objectiva-se reformular a organizaçãotributária.O que está em causa é basicamente a necessidadede adoptar mecanismos que permitam aos tribunaistributários corresponder em pleno às expectativasdos cidadãos.A chave essencial para a realização deste objectivoé o da integração da organização administrativa dostribunais tributários de primeira instância nadependência do Ministério da Justiça.Também aqui o principio do reforço da garantia eda eficiência está presente e é essencial.Finalmente reforçam-se as garantias doscontribuintes e procede-se à simplificaçãoprocessual.Esta é claramente a área de intervenção da Reformaque mais e mais profundamente toca o cidadãocomum.O sentimento predominante de que o contribuinteé uma vitima indefesa perante o fisco e que a suarelação com o Estado, em matéria fiscal, é umarelação leonina em seu desfavor, constituiprovavelmente a motivação mais forte para a evasãoe a fraude fiscais.Atacar este problema, resolvê-lo com soluçõestecnicamente inatacáveis e, sobretudo com umavontade política de acentuado pendor igualitário éum dos méritos deste passo da reforma fiscal.Reforma Fiscal que assim se desenvolve consolidae aprofunda.Reforma Fiscal que, como processo que é, só podeser avaliada em toda a sua dimensão e em todasas suas facetas, quando estiverem concluídos osquatro pilares que a estruturam.A legislação apresentada pelo Governo, que aAssembleia da República naturalmente aprovará,demostra que a vontade política de gerar maisjustiça social e mais acelerada equidade fiscal nãose esgota nas alterações da tributação em concretoantes se complementa numa estrutura de garantias,de simplificação e de reconciliação fiscalabsolutamente indispensáveis para lançar as basesde uma economia mais sólida e mais justa.

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Quem disse · 2018. 2. 26. · Manhattan de Cacilhas Sócrates chumba mega-atentado ao ordenamento...

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