Que ninguém se iluda: eu vislumbro um primeiro ano de ... · da categoria e que prime pela...

jornal doANO II, N.º 7 - JUL/AGO/SET/OUT 2014Distribuição gratuita e dirigida

Sindicato doS ServidoreS PÚBlicoS no eStado do tocantinS

Marcos Augusto

Que ninguém se iluda: eu vislumbro

um primeiro ano de administração

difícil

Marcelo Miranda Governador eleito do Tocantins

2 Jornal do SiSepe-To

Diretoria

Expediente

CLEITON PINHEIROPresidente

MILTON GOMES ROCHAVice-presidente

CLAYRTON CLEIBER DA SILVA CARNEIRO XAVIERDiretor geral

RORILÂNDIO NUNES DOS SANTOSVice-diretor geral

AGUINALDO OLINTO ALMEIDA FILHODiretor administrativo e financeiroIVAN JÚNIOR PEREIRA DA SILVA

Vice-diretor administrativo e financeiroMANOEL RODRIGUES CUNHA JÚNIOR

Diretor de assuntos jurídicosIRONALDO MARTINS LISBOA

Vice-diretor de assuntos jurídicosANA MARIA CÔRTES FRANCO

Diretora de Comunicação e Relações PúblicasLILIANE MORAIS SANTOS DE ALENCAR ALVES

Vice-diretor de comunicação e Relações PúblicasLUIZ CARLOS BENEDITO

Diretor de Assuntos Técnicos e de Qualificação ProfissionalPAULO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA

Vice-diretor de Assuntos Técnicos e de Qualificação Profissional

DELEGACIAS SINDICAIS REGIONAISDELEGACIA SINDICAL REGIONAL CENTRAL

Sede em PALMASMILTON GOMES DA ROCHA

Delegado Regional respondendo cumulativamente com a função de Vice-presidente do SISEPE-TO

RORILÂNDIO NUNES DOS SANTOSPrimeiro Suplente de Delegado Regional respondendo cumulativamente com a função

de Vice-Diretor Geral do SISEPE-TOJULIO CESAR BEZERRA DOS SANTOS

Segundo Suplente de Delegado Regional

DELEGACIA SINDICAL REGIONAL SULSede em GURUPI

JOãO GUALBERTO LOPES LIMADelegado Regional

VALDEMIR NUNESPrimeiro Suplente de Delegado Regional

ROSIVALDO CONCEIçãOSegundo Suplente de Delegado Regional

DELEGACIA SINDICAL REGIONAL NORTE

Sede em ARAGUAÍNAWELTON FREITASDelegado Regional

RONALDO SéRGIOPrimeiro Suplente de Delegado Regional

OSAMAR MARTINSSegundo Suplente de Delegado Regional

DELEGACIA SINDICAL REGIONAL CENTRO-SUL

Sede em PORTO NACIONALSILVANO PEREIRADelegado Regional

CRISTóVãO PALMEIRAPrimeiro Suplente de Delegado Regional

DEUSIMAR RODRIGUESSegundo Suplente de Delegado Regional

DELEGACIA SINDICAL REGIONAL SUDESTE

SEDE EM TAGUATINGADIMAR CRISóSTOMO

Delegado RegionalROMILSON PEREIRA

Primeiro Suplente de Delegado RegionalEVALDO RIBEIRO

Segundo Suplente de Delegado Regional

DIRETORIAS DE BASERENATO BUZOLIN

Diretor Sindical de Base no RURALTINSMARLOS AFONSO CAVALCANTE PEREIRA

Suplente de Diretor Sindical de Base no RURALTINSJUSLEY CAETANO DA SILVA

Suplente de Diretor Sindical de Base no NATURATINSZANONY ARAUJO SOUZA

Diretor Sindical de Base na Secretaria da Defesa SocialVANUSA SANTOS NERIS ROCHA

Suplente de Diretor Sindical de Base na Secretaria da Defesa Social

CONSELHO FISCALMÁRCIA MARIA ALVES VIANA

PresidenteDOMINGOS DE SOUZA SANTOS

Vice-presidenteGUILHERME SIé DA SILVA

1º Conselheiro FiscalCLEIDSON PEREIRA LIMA

2º Conselheiro FiscalCLEUTO GONçALVES LINO

3º Conselheiro Fiscal

Ana Mariana Assunção Araújo DRT/TO 496Assessora de Comunicação

Antonio da Luz DRT/TO 656Jornalista

SEDE ADMINISTRATIVA PALMASEndereço: Quadra 103 Sul,

Avenida LO 01, Lote 69CEP: 77.015.028

E-mail: [email protected]

Contato: (63) 3215-2148 3215-1654

SEDE REGIONAL NORTECidade: Araguaína

E-mail: [email protected]: 8456-7087 / 8453-6070

SEDE REGIONAL CENTRO-SULCidade: Porto Nacional

E-mail: [email protected] Contato: 3363-4363 / 8456-7086

SEDE REGIONAL SUDESTECidade: Taguatinga

E-mail: [email protected]

Contato: 3654-1769 / 8456-6991

SEDE REGIONAL SULCidade: Gurupi

E-mail: [email protected] Contato: 3312-4689 / 8456-7088

Envie sua sugestão de pauta, crítica, elogio ou comentário para o e-mail [email protected] CONOSCO

SEu ACESSO dirEtO AO SiSEpE-tO

Palavra do PresidenteApós a divulga-

ção do resultado das eleições 2014 com os eleitos para os cargos de deputado estadual, federal, se-nador e governador do Tocantins, o SISE-PE-TO parabeniza a todos pela vitória nas urnas. A decisão do eleitor tocantinense

é soberana e fortalece a democracia. O SISEPE-TO também parabeniza os demais candidatos que concorreram ao pleito, sem exceção, pela apresentação das pro-postas de melhoria para nosso Estado, es-pecialmente aquelas voltadas para o bem estar dos servidores públicos e suas famí-lias.

Nos próximos 04 anos, vamos man-ter nossa postura de luta pelos direitos da categoria e estaremos bem próximos dos eleitos, dialogando, reivindicando deman-das e cobrando todos os compromissos assumidos. Os direitos dos servidores pú-blicos precisam ser respeitados e amplia-dos, pois, ao investir nisso, o Estado do Tocantins primará por uma administração pública moderna, eficiente, de valorização da categoria e que prime pela qualidade dos serviços prestados à população.

Vamos continuar lutando pelas 26 principais reivindicações da categoria, apresentadas a todos os candidatos a Go-vernador durante a Sabatina realizada pe-las Centrais Sindicais no dia 15 de setem-

bro, em Palmas. Essas reivindicações são importantíssimas e carecem da atenção dos novos gestores públicos. Entre elas estão questões como: 1) Implantação de-finitiva da jornada de trabalho de 06 horas nos órgãos públicos do Tocantins, seguin-do a tendência da administração pública moderna no Brasil; 2) Apuração imediata dos fatos que culminaram no rombo nos recursos do Fundo de Previdência do IGE-PREV; 3) Aprovação da Lei do IGEPREV, com a autonomia para a nomeação de servidores públicos efetivos e estabiliza-dos para os cargos de gestão do Instituto; 4) Realinhamento da tabela salarial; 5)

Concessão de auxílio alimentação para o Quadro Geral, a exemplo do que já ocorre na Assembleia Legislativa, TCE, MPE, TJ, Polícia Militar e Bombeiros; 6) Correção dos valores das diárias para todos os servidores, bem como o cumprimento do Estatuto do Servidor no que tange ao pagamento antecipado das diárias; 7) In-vestimentos em programas habitacionais e cursos de qualificação; 8) Regularização dos atendimentos pelo Plansaúde, trans-formação da Unitins em autarquia, entre outras.

O SISEPE-TO espera que os eleitos no dia 05 de outubro, especialmente o governador Marcelo Miranda e os deputa-dos estaduais, colaborem nessa luta, man-tendo um diálogo permanente, respeitoso e leal com os servidores públicos tocanti-nenses, como forma de garantir o fortale-cimento da categoria e melhores serviços à população.

Cleiton PinheiroPresidente

Rogério Adriano Ferreira da SilvaDiagramação e Arte

Tiragem: 12.000 exemplares

3Jornal do SiSepe-To

72% dos filiados aprovam Prestação de Contas do Exercício de 2013

Previsão orçamentária 2014 também foi aprovada

No dia 02 de outubro, o SISEPE-TO realizou duas importantes Assembleias Gerais que contaram com a presença de cerca de 400 filiados. Servidores públicos estaduais e municipais de diversas cidades do interior do Estado e da Capital participaram e decidiram aprovar, por ampla maioria, a prestação de Contas da Diretoria Exe-cutiva no exercício de 2013 e a previsão orçamentária de 2014.

A primeira Assembleia Geral era Ordinária e ini-ciou às 9h30, em segunda convocação. A presidente do Conselho Fiscal, Márcia Viana, apresentou aos filiados to-dos os dados a cerca da gestão financeira do ano de 2013. Márcia também falou sobre os pareceres mensais, expli-cou as ressalvas e o que o Sindicato fez para saná-las, além de ter aberto um momento de fala para os servidores públicos que desejavam expressar sua opinião. Ao final, apresentou o Parecer Técnico do Conselho que recomen-dou a aprovação das contas. O parecer foi então colocado em votação.

Um total de 72% dos presentes votou favorável à aprovação das contas de 2013. O voto foi por escrutínio

secreto, através de marcação em cédula impressa. Cola-boraram no processo de votação, 10 filiados, de forma voluntária.

As contas apresentadas são da diretoria do SISEPE-TO no quadriênio 2010-2014. Cabe ressaltar que esta As-sembleia Ordinária é estabelecida no Estatuto do SISEPE-TO para acontecer no último sábado do mês de março de cada ano. Ocorre que neste ano o presidente do SISEPE-TO, Clei-ton Pinheiro, entrou com ação na Justiça do Trabalho contra os pareceres emitidos pelo antigo Conselho Fiscal do Sindi-cato, por considerar o parecer como sendo “político” e não “técnico”, conforme ele mesmo afirmou. Durante audiência do processo, o juiz do Trabalho, Daniel Izidoro Calabró Qui-roga homologou o termo de conciliação onde ficou estabe-lecido que o atual Conselho Fiscal emitisse o parecer técnico das contas prestadas pela Diretoria Executiva do Sindicato nos meses de maio de 2013 a dezembro de 2013, em subs-tituição ao parecer emitido pelo Conselho Fiscal anterior. Determinou ainda que fosse convocada Assembleia Geral para apreciação do parecer apresentado pelo atual Conse-lho Fiscal, tendo como data o dia 02 de outubro.

No período da tarde do dia 02, os filiados partici-param da segunda Assembleia Geral do dia, cuja pauta era deliberar sobre a Previsão Orçamentária para o ano de 2014. A Assembleia Extraordinária iniciou às 14h30, em segunda convocação e apresentou a proposta de orçamento elaborada pela atual Diretoria Executiva do Sindicato, junto com um Plano de Atividades com 26 metas para serem alcançadas durante o ano.

Foi previsto um orçamento no valor de R$ 4.359.369,00 que inclui despesas com pessoal, des-pesas de custeio, fundo de mobilização da categoria, Fundo de Qualificação Profissional da categoria, entre outros. Após a apuração dos votos, constatou-se que 93,58% dos filiados presentes aprovaram a proposta

apresentada. ENTENDA: O SISEPE-TO iniciou o ano sem pre-

visão orçamentária anual porque na Assembleia Geral Ordinária de dezembro de 2013, os filiados considera-ram que aquela proposta orçamentária não atendia aos interesses da categoria e rejeitaram a previsão. O Sindi-cato, então, fez uma consulta jurídica especializada e a orientação foi para que o mesmo orçamento aprovado para o ano de 2013 fosse executado em 2014, enquan-to não se aprovasse a previsão orçamentária anual.

Os filiados devem ficar atentos, pois ainda nes-te ano, será convocada uma nova Assembleia Geral para deliberar sobre a previsão orçamentária para o ano de 2015.

ASSEMBLEiAS EM pALMAS

Assembleia de Contas foi presidida pelo Conselho Fiscal. Na Previsão Orçamentária, aprovação foi superior 90%.

BENEFÍCiOS AOS FiLiAdOS

Com o objetivo de dar mais qualidade e rapidez ao atendimento prestado aos nossos fi-liados, o SISEPE-TO iniciou a ampliação do atendi-mento jurídico no interior do Estado. A nova equi-pe de advogados contratados começou a atender no mês de setembro e está presente em cada uma das delegacias regionais de Porto Nacional, Tagua-tinga, Gurupi e Araguaína. Agora, cada delegacia regional tem um advogado, responsável por dar todo suporte e apoio na solução das demandas jurídicas dos filiados e da região atendida.

O atendimento jurídico nas delegacias re-gionais era uma das principais reivindicações dos servidores do interior, juntamente com os delega-dos regionais. Os advogados vão dar expedientes diários de segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h. “A demanda por atendimento ju-rídico no SISEPE-TO aumentou significativamente nos últimos dois anos. Com a implantação deste serviço nas delegacias regionais, o SISEPE-TO bus-ca se aproximar cada vez mais do filiado”, ressal-tou o diretor de Assuntos Jurídicos do SISEPE-TO, Manoel Rodrigues Cunha Junior. Ainda segundo ele, “no interior existe muita demanda, não ape-nas nas questões trabalhistas, como também em outras necessidades dos servidores. A descentra-lização do atendimento jurídico vai facilitar ainda mais a vida dos servidores filiados. Antes o filiado, quando precisava de atendimento jurídico, o SI-SEPE-TO deslocava uma equipe até o interior ou então o filiado tinha de vir até a Capital para ser atendido. Agora, vai ficar bem mais fácil”, explica.

SISEPE-TO implanta atendimento jurídico nas sedes regionais

rELAçãO dOS AdvOgAdOS quE AtENdEM NAS SEdES dO

SiSEpE-tO EM tOdO O EStAdO:

Sede em Palmas: Rogério Gomes Coelho; Abel Cardoso; Bernardino de Abreu; Dhiego Ricardo Schuch; Elenice Fabrício (Assistente Jurídico); Antônio Carlos Porto (Assistente Jurídico)Araguaína: Victor Gutieres Ferreira Milho-mem Gurupi: Solon Dualibe FilhoTaguatinga: Rafael de Melo MartinsPorto Nacional: Dorkas Brandão Mendes


A Diretoria Executiva do SISEPE-TO autorizou, durante reunião realizada no dia 15 de setembro, a criação da Delegacia Sindical Central, que vai atender a 41 municípios da Região Central do Tocantins. A De-legacia Sindical Central foi criada por ato da presidên-cia através da Portaria nº 18/2014. A delegacia terá como sede a cidade de Palmas e funcionará nas mes-mas instalações da sede administrativa do SISEPE-TO.

Ela terá como delegado sindical o vice-presi-dente do Sindicato, Milton Gomes da Rocha, que vai exercer o cargo de delegado cumulativamente com o de vice-presidente. Como primeiro suplente foi desig-nado Rorilândio Nunes dos Santos, que também vai exercer o cargo cumulativamente com a função de Vice-Diretor Geral do SISEPE-TO. O filiado Júlio Cesar Bezerra dos Santos, foi designado como segundo su-

plente.Até agora o atendimento vinha sendo feito

pela sede administrativa de Palmas. No entanto, a Di-retoria Executiva entendeu que a região central care-cia de uma estrutura específica de atendimento por se tratar de uma região bastante ampla. “Desde que assumi a gestão do SISEPE-TO, implantamos um gra-dativo processo de descentralização do atendimento com a criação das delegacias regionais. Implantamos delegacias sindicais em Porto Nacional (31/08/2011), Gurupi (30/09/2011), Taguatinga (23/09/2012), Ara-guaína (26/10/2013) e agora a atual diretoria está dando continuidade a este projeto com criação da Delegacia Central. É uma forma de dar agilidade e atender melhor as demandas dos servidores públi-cos”, destaca o presidente Cleiton Pinheiro.

O delegado Sindical Central, Milton Rocha, afir-ma que os trabalhos da nova delegacia já começaram. “Na verdade é a continuação de um trabalho que já vinha sendo feito pela sede do SISEPE-TO”, afirma. Segundo ele, primeiramente estão sendo visitados os municípios nos quais o SISEPE-TO já possui filia-dos. Também serão visitados aqueles municípios nos quais o trabalho do SISEPE-TO ainda não é conheci-do. “Estamos levantando as principais demandas de cada município. Os maiores problemas são o não pa-gamento da data-base por parte das administrações municipais, inexistência de Plano de Carreiras, além de direitos trabalhistas como o pagamento de adicio-nal de Insalubridade, Periculosidade e Equipamentos de Proteção Individual”, conta o vice-presidente do SISEPE-TO.

Nova Delegacia Sindical vai fortalecer atuação do SISEPE-TO na região Central

AtENdiMENtO dESCENtrALiZAdO

Palmas, Abreulândia, Aparecida do Rio Negro, Araguacema, Barrolândia, Bom Jesus do Tocantins, Caseara, Centenário, Chapada da Areia, Colmeia, Di-vinópolis, Dois Irmãos do Tocantins, Fortaleza do Ta-

bocão, Goianorte, Guaraí, Itacajá, Itapiratins, Itaporã, Lagoa do Tocantins, Lajeado, Lizarda, Marianópolis, Mateiros, Miracema do Tocantins, Miranorte, Mon-te do Carmo, Novo Acordo, Paraíso do Tocantins,

Pedro Afonso, Pium, Presidente Kennedy, Pugmil, Recursolândia, Rio dos Bois, Rio Sono, Santa Maria do Tocantins, Santa Tereza do Tocantins, São Félix do Tocantins, Tocantínia, Tupirama e Tupiratins.

CONHEçA AS CidAdES AtENdidAS pELA dELEgACiA rEgiONAL CENtrAL

SErvidOrES dO “É prA JÁ”Os servidores públicos que trabalham nas agências do É PRA JÁ em

Gurupi e Araguaína denunciaram ao SISEPE-TO que o Governo do Estado, há três meses, não paga as gratificações de produtividade. Os servidores contaram que as gratificações correspondem a R$ 400,00 para quem tem nível médio e R$ 600,00 para quem tem nível superior. Segundo eles, existem servidores de outros órgãos estaduais que também estão com as gratificações atrasadas. A gratificação é devida pela produtividade e por trabalhos realizados, inclusive, aos sábados. Uma servidora que não quis ter seu nome identificado temendo represálias pontuou que o atraso no pagamento provoca uma série de transtornos para os servidores, uma vez que eles já assumiram compromissos financeiros com esse dinheiro.

dEtrANDiversos fiscais de trânsito que trabalham no DETRAN-TO procuraram o

SISEPE-TO para denunciar desvio de função. Segundo eles, dos 92 profissionais existentes no Estado, apenas 17 atuam na função. “Os demais estão em desvio de função como porteiros no pátio do Detran, entregando senhas para os

usuários do sistema ou em outras funções administrativas”, afirmou um fiscal que preferiu não se identificar, por medo de retaliações. No mês de junho, o SISEPE-TO enviou três ofícios ao órgão, cobrando melhorias nas condições de trabalho dos fiscais. Um deles, solicitou, em caráter de urgência, que o curso de formação

específica fosse disponibilizado. Em julho, o SISEPE-TO também encaminhou ao presidente do órgão uma notificação extrajudicial cobrando novamente a realização do curso de formação. Outra reclamação dos fiscais de trânsito é que o Governo do Estado não cumpre a PEC 77/2013, que cria a estrutura da carreira de Fiscais e Agentes de Trânsito.

ASSiStENtES SOCiAiSDesde julho, os profissionais do Serviço Social vêm fazendo mobilização em favor

da regulamentação da jornada de trabalho de 06 horas diárias. Para os assistentes sociais, a jornada de 06 horas é definida na lei federal 8.662/93. Entretanto, no Tocantins esta lei não foi regulamentada e os profissionais são obrigados a cumprir

08 horas. O SISEPE-TO está unido ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-TO) nesta luta. Em Assembleia Geral convocada para 12 de agosto, os assistentes sociais criaram uma comissão formada por dez profissionais que

estão atuando para a regulamentação da lei 1.818, que trata do Estatuto do Servidor Público do Tocantins. Recentemente, a Assembleia Legislativa fez alterações na lei e estabeleceu prazo de 180 dias para que o governo regulamentasse a mesma. Após a assembleia os assistentes sociais se dirigiram até o Palácio Araguaia, onde pretendiam agendar uma audiência com o governador Sandoval Cardoso. O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro e a assistente social Rosinalva da Silva Alves, foram recebidos na chefia de gabinete do governador, onde entregaram uma camiseta da campanha pela jornada das 06 horas diárias e solicitaram audiência com o governador.

CurtAS - SErvidOrES EStAduAiS


Indignados com o atraso no pagamento das diárias, motoristas fecham Garagem Central do Estado

SErvidOrES EStAduAiS

Cansados de custear as viagens do próprio bol-so, motoristas do Quadro Geral e do Poder Executivo, paralisaram as atividades por um dia e fecharam a Garagem Central do Estado no dia 22 de setembro. Eles fecharam os portões da Garagem Central do Es-tado e só permitiram saídas e abastecimentos de via-turas da Polícia e de ambulâncias.

Além do pagamento das diárias atrasadas - al-gumas há mais de um ano – a categoria cobra tam-bém o reajuste no valor pago que, de acordo com cálculos feitos pelo SISEPE-TO, está defasado em mais de 32%. Eles reclamam ainda das condições de manutenção dos veículos, o que acaba colocando em risco, tanto a vida dos motoristas quanto dos passa-geiros.

Depois de muita pressão e negociações com as secretarias de Estado da Administração e da Fazenda, o Governo assinou um acordo que prevê o pagamen-

to de todas as diárias atrasadas. A primeira etapa de pagamento acontece no dia 10 de outubro e a segun-da parcela no dia 10 de novembro.

elaboraram uma pauta de reivindicações que

exige, entre outras, a equiparação das diárias com a de motoristas de outros poderes como Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público Esta-dual. Os motoristas defendem também que o valor da diária seja o mesmo da pessoa com maior nível que está sendo transportada. Assim, se o motorista estiver transportando um secretário, sua diária será a mesma do secretário, diretor e assim sucessivamen-te.

O SISEPE-TO também vem cobrando do Gover-no do Estado que os veículos oficiais não sejam en-tregues para profissionais que não foram concursa-dos para o cargo de motoristas, exceto para a função na qual o edital exigia carteira de habilitação.

Os motoristas do Quadro Geral e do Poder Executivo esperam que o governo cumpra o acordo firmado com a categoria e, caso o acordo seja des-cumprido, novas mobilizações serão realizadas.

Mobilização aconteceu no dia 22 de setembro, em Palmas.

Sindicatos lutam pela aprovação da Lei que dá mais autonomia ao IGEPREV

ApOSENtAdOriA

No final do mês de setembro, o SISEPE-TO e mais 17 sindicatos representantes de diversas ca-tegorias de servidores públicos estaduais emitiram uma Nota de Repúdio a respeito do atraso na vota-ção da Lei do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV). O projeto de lei está tramitan-do na Assembleia Legislativa e aguarda votação dos deputados estaduais. A principal conquista desse projeto de lei é a alteração da estrutura administra-tiva do IGEPREV, permitindo que somente servido-res públicos de carreira sejam ocupantes dos cargos de gestão do Instituto.

Na nota, os Sindicatos e Associações dos Mi-litares manifestaram sua indignação com a atitude desrespeitosa dos deputados estaduais, que, por sucessivas vezes, não comparecem às sessões para votar o projeto de lei. “As alterações na estrutura administrativa do IGEPREV vêm sendo discutidas com o Governo do Estado há mais de seis meses. O governo encaminhou o projeto de Lei para a Assem-bleia no dia 11 de setembro. O projeto foi lido na sessão do dia 16 de setembro e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois disso, os deputados não comparecem para dar quo-rum para a votação”, contam as entidades.

Na sessão do dia 30 de setembro, os depu-

tados estaduais que não comparecerem à Assem-bleia Legislativa (AL) foram vaiados pelos servido-res estaduais que se encontravam nas galerias para acompanhar a votação da Lei do IGEPREV. As enti-dades classistas estiveram lá e viram o protesto, que aconteceu logo depois que o deputado José Geral-do anunciou a suspensão dos trabalhos por falta de quorum.

Para os Sindicatos, o Governo desmobilizou a base governista na Assembleia justamente para não aprovar a Lei do IGEPREV que garante maior autonomia ao Instituto. “Se o Governo tivesse real-mente interesse em aprovar esse projeto, ele teria convocado sua base para limpar a pauta e aprovar a Lei do IGEPREV”, argumentam.

Na sede do SISEPE-TO, Sindicatos discutem IGEPREV.

No dia 1º de outubro, o Governo do Estado efe-tuou o pagamento das progressões dos servidores esta-duais do Quadro Geral. Mais uma vez, o Governo des-cumpriu o prazo estabelecido no acordo firmado com a categoria e não pagou em dia as progressões. “O paga-mento foi autorizado depois de muita pressão do SISEPE-TO. Foram cobranças quase que diárias ao secretário da Administração e sua equipe, mas felizmente nossa atua-ção conseguiu garantir o cumprimento dos direitos dos servidores”, contou o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. No total, 726 servidores estavam aptos a rece-ber.

Em outubro de 2012, o Governo firmou um acor-do com os servidores públicos, por meio do SISEPE-TO, garantindo que pagaria as progressões verticais em março deste ano. “O atraso no pagamento traz inúme-ras consequências para os servidores que já assumiram compromissos financeiros contando que o pagamento seria feito em dia”, argumenta o presidente do SISEPE-TO.

A orientação do Sindicato é que os filiados confi-ram seus contracheques e verifiquem se os pagamentos estão corretos. Em caso de dúvidas, o servidor deve en-trar em contato com o SISEPE-TO ou acessar o portal da SECAD, no qual estão esclarecimentos sobre as dúvidas mais freqüentes a respeito das progressões.

dirEitO dO SErvidOrApesar do atraso, Governo paga as progressões


Na 1ª Sabatina com os candidatos a governador, SISEPE-TO questiona sobre jornada de 06 horas

EvENtO piONEirO NO EStAdO

No dia 15 de setembro, a Diretoria Executiva e os integrantes das Delegacias Sindicais Regionais do SISEPE-TO participaram de um grande evento em pre-paração para as eleições 2014. Idealizada pela Nova Central Sindical dos Trabalhadores no Tocantins (NCST-TO), pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e pela União Sindicalista dos Trabalha-dores (UST), a 1ª Sabatina das Centrais Sindicais com os Candidatos a Governador do Tocantins ocorreu no auditório do Centro Educacional São Francisco de As-sis, em Palmas, e tratou especificamente das propos-tas para os servidores públicos estaduais.

No formato definido pela Comissão Organiza-dora, a Sabatina foi dividida em quatro blocos e uma mesma pergunta devia ser respondida por todos os candidatos, a fim de que se pudesse conhecer as pro-postas para o assunto estabelecido. Todos os Sindi-catos participantes puderam formular perguntas que abordaram questionamentos sobre propostas para as categorias da saúde, educação, segurança pública, Quadro geral, entre outras. A ordem das perguntas e das respostas foi definida por sorteio.

O candidato Marcelo Miranda (PMDB) não com-pareceu. Ele enviou justificativa via e-mail alegando “choque de agenda”. O candidato Sandoval Cardoso

(SD) compareceu, mas não ficou até o final da progra-mação. Permaneceram até o final da Sabatina, os se-guintes candidatos: Ataídes Oliveira (PROS), Carlos Po-tengy (PCB), Eula Angelim (PSOL) e Luis Cláudio (PRTB).

Ao final dos quatro blocos, a Comissão Organi-zadora junto com os presidentes das entidades clas-sistas participantes, entregaram aos candidatos a Go-vernador a pauta contendo todas as reivindicações dos Sindicatos e Associações dos servidores públicos esta-duais. Do SISEPE-TO, foram 26 reivindicações.

Cerca de 300 pessoas acompanharam a programação reaiizada em Palmas. Candidatos expressaram propostas para a categoria.

Ausente, Marcelo Miranda alegou “choque de agenda”.

Obedecendo a ordem de sorteio, o questiona-mento do SISEPE-TO ficou para o terceiro bloco. Re-presentando os servidores do Quadro Geral do Estado, Cleiton Pinheiro fez a seguinte pergunta: “Senhores candidatos, historicamente, todos os governadores do Tocantins têm dado tratamento diferenciado na valo-

rização salarial dos servidores estaduais. Foi assim em dezembro de 2005 e o fato se repetiu agora em abril de 2014. Pergunto: qual é o compromisso dos senhores com o realinhamento salarial para as categorias que não fo-ram contempladas, principalmente, o Quadro Geral? Pergunto também: caso eleito, vocês se comprometem

a implantar a jornada de 06 horas, estabelecendo dois turnos, um turno das 8h às 14h e outro turno das 12h às 18h, totalizando assim 10 horas ininterruptas de serviços à população?

Veja, resumidamente, o que cada candidato res-pondeu:

pErguNtA dO SiSEpE-tO

Eula Angelim (PSOL): “Entre comis-sionados, efetivos e contratados, existem muitas indicações políticas. Isso é o que prejudica o andamento

e a melhoria do quadro. Haverá sim no meu Governo, respeito ao tempo, ao plano de car-reira, realização de concursos públicos de reno-me nacional e respeitados. É interessante ha-ver uma moralização na nossa política porque daí, em todos os setores, os servidores serão respeitados.”

Sandoval Cardoso (SD): “O Tocantins precisava desse retorno das 08 horas nesse momento, nós precisávamos avançar. Mesmo sendo uma medida

que politicamente possa não ter me ajudado, tive a coragem de tomar porque o nosso Esta-do precisava dos servidores nesse momento. Muitas realizações iam acontecer e o conjunto de secretarias funcionando nos dois períodos era necessário nesse momento. Mas, não quer dizer que seja definitivo. Nós podemos discutir outros formatos no Governo que vem, nos pró-ximos 04 anos.”

Carlos Potengy (PCB): “Nós acha-mos fundamental essa proposta do SISEPE-TO e entendemos a im-portância dela. Só que temos que

pensar de que maneira essas propostas serão viabilizadas, de que maneira isso vai ser posto

em prática. Temos a proposta de que através de Assembleias nós poderemos discutir essas propostas e os Conselhos serão os gestores que as fiscalizarão e acompanharão. O que defen-demos é o poder popular, é o que defendemos como projeto de governo. E esse projeto passa por discussões em assembléias e conselhos”

Marcelo Miranda (PMDB): Ausente.

Ataídes Oliveira (PROS): “Quero di-zer a vocês que o problema é muito mais grave. Temos que equilibrar as contas e enquanto não fizermos isso,

nada poderá ser feito. Enquanto não acabar-mos com a corrupção, não vai adiantar nada.”

Luis Cláudio (PRTB): “A jornada de 06 ou 08 horas pretendo discutir ela com os servidores. O que for melhor para o serviço público do Tocantins

nós vamos tomar a decisão com relação a isso. Entendo que essa jornada de 06 horas em dois turnos é bem interessante. Com relação ao realinhamento salarial, seria leviano eu afirmar qualquer coisa agora. Primeiramente, é a ques-tão orçamentária. Eu tenho que saber se tem dinheiro pra fazer. Se não tem dinheiro, vamos discutir e colocar no orçamento para que isso aconteça.”


Filiados elegem dirigentes regionais do Sindicato

TRT julga indeferimento parcial do registro de chapa da Diretoria eleita para 2014-2018

SEU VOTO, SUA VOZ

JuStiçA dO trABALHO

Convocada para o dia 02 de agosto, a eleição que definiu as novas equipes que vão gerir as delegacias sindicais regionais do SISEPE-TO pelos próximos quatro anos, ocorreu de forma tranqüila e fez história já que, pela primeira vez, os delegados foram eleitos pelo voto direto dos filiados. “Antes, a nomeação dos diretores re-gionais era atribuição do presidente. Entendemos que o filiado é o maior interessado no crescimento do Sindica-to, além de também ser responsável pelas decisões que regem o nosso futuro. Nossa gestão reconhece isso e se comprometeu em realizar as eleições de forma trans-parente e democrática”, argumentou Cleiton Pinheiro.

Uma Comissão Eleitoral foi instituída e a di-vulgação de todo o trabalho está registrada no site do SISEPE-TO, no menu “Sindicato”, página inicial. “Acredi-tamos que a eleição pelo voto direto fortalece a atuação sindical e mostra ao filiado, que o futuro do Sindicato

também é responsabilidade dele”, pontuou o presiden-te da Comissão Eleitoral, Márcio Lins.

No total, 4.208 filiados, entre servidores públi-cos estaduais e municipais, estavam aptos a votar. Mas, apenas 544 compareceram. O resultado foi divulgado no dia 04 de agosto e listou quem serão os delegados regionais, primeiro e segundo suplentes para as delega-cias regionais do SISEPE-TO em Araguaína, Gurupi, Por-to Nacional e Taguatinga. Em todas as delegacias sindi-cais, a maioria dos filiados votou pela confirmação da Chapa Única. Os candidatos majoritários eleitos foram: João Gualberto, para a delegacia sindical regional Sul, com sede em Gurupi; Welton Freitas, para a delegacia sindical regional Norte, com sede em Araguaína; Silva-no Pereira, para a delegacia sindical regional Centro-Sul, com sede em Porto Nacional; Dimar Crisóstomo, para a delegacia sindical regional Sudeste, com sede em Ta-

guatinga. As quatro chapas também adotaram o mesmo lema de trabalho: Unidos em Defesa do Servidor.

Ao serem comunicados do resultado, os dele-gados regionais eleitos agradeceram o voto de confian-ça dado pelos filiados e a presença de cada um no dia de votação. Eles também pontuaram os projetos que terão prioridade nos próximos anos. Em comum, está a luta para melhorar o atendimento nas sedes regionais, com a contratação de um advogado para atender em cada sede, dando mais agilidade às demandas jurídicas dos filiados. Eles também querem melhorias como a cria-ção de áreas de lazer nas sedes regionais, ampliação da atuação nos municípios das regionais, criação de mais delegacias regionais, fortalecimento da luta pelos direi-tos dos servidores e ampliação da atuação do SISEPE-TO em todo o Estado, buscando aumentar o número de filiados.

Em setembro, o juiz Francisco Luciano de Azevedo Costa, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Re-gião, em Brasília, deferiu o pedido de liminar ajuizado pelo SISEPE-TO contra a sentença que havia considerado parcial-mente procedente, a ação Declaratória de nulidade de re-gistro da Chapa 01, vencedora das eleições para diretoria executiva do SISEPE-TO. A ação foi ajuizada pelo candidato derrotado no processo eleitoral, Wiston Gomes, que enca-beçava a Chapa 2.

Na defesa, o SISEPE-TO alegou, entre outras situa-ções, que “a magistrada que proferiu a sentença não previu quais seriam os efeitos da nulidade declarada, sendo certo que o afastamento precoce da diretoria eleita poderia acar-

retar graves danos à entidade classista, respaldada em todo o Estado do Tocantins”. O juiz Francisco Luciano afirmou: “Com vistas a resguardar a atividade sindical do requerente, na defesa dos diretos e interesses coletivos ou individuais da categoria (art. 8º, III, da CF/88) DEFIRO a liminar reque-rida para conceder efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pelo requerente na ação declaratória 0001005-90.2014.5.10.0801, nos moldes da Súmula 414, I do col. do TST.”

Desta forma, tanto a Diretoria Executiva do SISEPE-TO, bem como os membros do Conselho Fiscal, eleitos para o quadriênio 2014-2018, permanecem à frente da gestão do Sindicato, gozando de todos os direitos legais.

A posse dos eleitos, conforme determina o Estatuto do SISEPE-TO, ocor-reu no dia 1º de setembro, em cerimônia realizada em Palmas. A solenidade foi acompanhada por familiares dos eleitos, membros da Diretoria Executiva e funcio-nários do Sindicato.

VeJa QUeM SÃo oS eleiToS para Cada REGIONAL

delegacia Sindical do SiSepe-To em ara-guaína (Regional Norte)Welton Freitas = Delegado RegionalRonaldo Sérgio = 1º suplenteOsamar Martins = 2º suplente delegacia Sindical do SiSepe-To em Gurupi (Regional Sul)João Gualberto = Delegado RegionalValdemir Nunes = 1º suplenteRosivaldo Conceição = 2º suplente delegacia Sindical do SiSepe-To em porto nacional (regional Centro-Sul)Silvano Pereira = Delegado RegionalCristóvão Palmeira = 1º suplenteDeusimar Rodrigues = 2º suplente delegacia Sindical do SiSepe-To em Ta-guatinga (regional Sudeste) Dimar Crisóstomo = Delegado Regional Romilson Pereira = 1º suplente Evaldo Ribeiro = 2º suplente

POSSE

Registro da posse da Delegacia Regional Norte, sede em Araguaína.

Posse da Delegacia Regional Centro-Sul, sede em Porto Nacional

Registro da posse da Delegacia Regional Sul, sede em Gurupi.

Registro da posse da Delegacia Regional Sudeste, sede em Taguatinga.


ENtrEviStA EXCLuSivA

Pela primeira vez, governador eleito fala sobre as reivindicações dos servidores

Eleito para governar o Estado do Tocantins pelos próximos quatro anos, Marcelo de Carvalho Miranda, nascido em Goiânia, em 10 de outubro de 1961, e criado na cidade de Araguaína, é filiado ao PMDB e ex-gover-nador do estado do Tocantins (2003 a 2009). Disputou a eleição pela Coligação “A Experiência Faz a Mudança”, que reuniu PMDB, PV, PT e PSD.

Marcelo Miranda venceu no primeiro turno, tiran-do as chances de reeleição de seu principal adversário, o atual governador do Tocantins, Sandoval Cardoso (SD). Foram 360.640 votos a 314.392. Dos 139 municípios to-cantinenses, Marcelo venceu em 91 deles e Sandoval em 48. Em Palmas, maior colégio eleitoral do Estado com 156.902 eleitores, Marcelo Miranda obteve 61.106 vo-tos, enquanto o segundo colocado conquistou 48.749 votos. Em compensação, em Araguaína, berço político de Marcelo, Sandoval venceu com uma diferença de 3.500 votos.

Na primeira semana após a eleição, o governador eleito esteve em Brasília para reunião com a presiden-te Dilma Rousseff. Eles conversaram sobre os rumos do segundo turno, na campanha à presidência da Repúbli-ca. Em meio a seus compromissos, Marcelo separou um tempo para atender a solicitação do Jornal do SiSepe-To e nos concedeu essa entrevista exclusiva. Questionado sobre temas relevantes para o universo do serviço pú-blico estadual, Marcelo falou sobre assuntos polêmicos como o rombo no IGEPREV, a implantação da jornada de 06 horas e a concessão de realinhamento salarial para o Quadro Geral.

Confira abaixo, na íntegra, as respostas do gover-nador eleito, a todos os questionamentos feitos pela equipe do SISEPE-TO.

JORNAL DO SISEPE-TO: Governador, os servidores pú-blicos são a grande força de trabalho nos órgãos es-taduais, responsáveis por concretizar as estratégias implantadas pelos Governos. Como será a sua relação com a categoria? O senhor manterá os compromissos assumidos pela atual gestão e os benefícios conquista-dos ao longo dos anos?

MARCELO MIRANDA: Na condição de governador eleito, sinto-me também um servidor público, que tomo posse no dia 01º de janeiro de 2015 e tenho a tarefa constitucional de conduzir os destinos do Estado, como chefe do Poder Executivo, até 31 de dezembro de 2018. Portanto, é na condição de servidor público, mesmo en-tendendo o meu papel constitucional de comando, para o qual fui eleito, que vejo os demais servidores como meus colegas de trabalho. Colegas com quem manterei

uma relação amistosa, saudável e pautada sempre pelo bem maior de preservação dos interesses do Estado do Tocantins. Quanto aos benefícios que já tenham sido conquistados pelos servidores públicos, que se transfor-maram em lei, serão completamente respeitados.

JORNAL DO SISEPE-TO: Os Sindicatos são a voz ativa do servidor público durante as negociações junto aos líde-res do Governo. Como será a relação com as entidades sindicais? O senhor pensa em estabelecer uma mesa permanente de diálogo e negociação com os Sindica-tos?

MARCELO MIRANDA: Nos sete anos que estive à frente do Governo do Tocantins sempre tive a postura de manter um diálogo permanente com os sindicatos, as associações e com a sociedade civil organizada. Não será diferente de agora em diante. Um diálogo franco e aberto que nos permita encontrar sempre caminhos adequados para realizarmos as mudanças que Tocantins tanto quer, e precisa.

JORNAL DO SISEPE-TO: Nossas pesquisas internas apon-

tam que, atualmente, os servidores estaduais têm duas principais reivindicações: a implantação em definitivo da jornada de 06 horas e o realinhamento salarial para o Quadro Geral (a exemplo do que foi feito para outras categorias em abril deste ano). Sobre a jornada de 06 horas, o SISEPE-TO defende que ela seja implantada em dois turnos, das 8h às 14h e das 12h às 18h, totalizando assim 10 horas de serviços ininterruptos à população. Qual é seu compromisso para que essas duas reivindi-cações sejam atendidas?

MARCELO MIRANDA: A priori, o que posso dizer é que tudo que for para o bem do serviço público teremos a maior abertura para receber as sugestões, analisar cal-mamente, e tomar as decisões no momento certo. É pre-ciso retornar ao Governo de forma efetiva, sentar com os representantes dos servidores públicos, com o meu se-cretariado, que ainda vou começar a formar e, só então, poderemos decidir sobre esses e outros assuntos. Mas adianto, que temos pela frente um grande desafio de equacionar os gastos da máquina pública com pessoal, para não inviabilizarmos novos investimentos. Portanto, qualquer medida que se pense, não pode, e não deve,

O governador eleito e sua vice Claudia Lelis venceram, em primeiro turno, com 51,51% dos votos válidos, conforme dados do TRE.


significar um impacto ainda maior na folha de pagamen-to, sob pena de comprometermos o limite prudencial e termos problemas futuros de não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

JORNAL DO SISEPE-TO: O Ministério da Previdência Social afirma que o IGEPREV possui um rombo con-solidado de mais de R$ 153 milhões causado pela má aplicação dos recursos. A situação preocupa e muito a categoria já que o déficit atuarial e as projeções para os próximos anos indicam risco iminente para a apo-sentadoria de milhares de servidores públicos. Com re-lação aos inúmeros problemas envolvendo o IGEPREV, quais medidas o senhor pretende adotar? O senhor se compromete em manter nos cargos de gestão do Insti-tuto, somente servidores públicos de carreira, confor-me consta no projeto de lei discutido com as entidades sindicais e que se encontra na Assembleia Legislativa aguardando aprovação?

MARCELO MIRANDA: Vou aqui reafirmar o que disse na campanha. O rombo no IGEPREV será apurado e os responsáveis serão conhecidos e denunciados, pelo bem do poder público, em particular dos servidores, que correm mesmo o risco de enfrentarem problemas futu-ros com a aposentadoria. Quanto à gestão do IGEPREV, no momento certo vamos sentar com os servidores e com o Poder Legislativo e achar a melhor formatação para a gestão do instituto. Mas estou convencido que a participação efetiva dos servidores de carreira do quadro geral na gestão do instituto precisa ser ampliada signifi-cativamente.

JORNAL DO SISEPE-TO: Os servidores do Quadro Geral não recebem auxílio-alimentação, mesmo que isso já aconteça em outros órgãos como o TJ, MPE, TCE, As-sembleia Legislativa, Polícia Militar e Bombeiros. A ca-tegoria pode contar com o seu empenho para que essa realidade mude? O senhor se compromete com a im-plantação do auxílio-alimentação para os servidores do Poder Executivo?

MARCELO MIRANDA: Os desafios para sanear os problemas de ordem orçamentária e financeira do Esta-do são grandes demais. Que ninguém se iluda: eu vis-lumbro um primeiro ano de administração difícil, porque o que vimos até aqui e estamos assistindo nesses dias pós-eleição, é que aquilo que chamávamos de desgover-no não era apenas argumento de marketing eleitoral. Era uma leitura real dos fatos. Então, pensar em aumento de auxílios sem tomar pé da dimensão dos problemas que temos, e sem dar respostas imediatas para a população para áreas que beiram a uma situação de caos, como é o caso da saúde e da segurança pública, não me pare-ce adequado para esse momento. O que posso garantir é que não teremos restrição a discutir nenhum tipo de proposição, mas para cada uma que nos chegar à mesa, teremos parcimônia e espírito público de quem governa para todos, para analisar e tomar as decisões baseadas no interesse maior do Estado.

JORNAL DO SISEPE-TO: Outra preocupação dos servi-dores são os investimentos em linhas de crédito para programas habitacionais, em todos os municípios do Estado e a ampliação da oferta de cursos de qualifica-ção da Escola de Governo, através da implantação do Sistema de Educação a Distância. O que senhor tem a dizer sobre essas duas situações?

MARCELO MIRANDA: Estão aí duas áreas es-

senciais e para as quais me considero completamente aberto a implementar programas ousados. Antes mes-mo do programa “Minha Casa Minha Vida”, do Governo Federal, as minhas administrações foram agraciadas por prêmios nacionais e internacionais na área da habitação. Entregamos 40 mil casas durante os meus sete anos de administração. A moradia para os nossos queridos servi-dores públicos também é algo que deve ser planejado e viabilizado, seja com a disponibilização de unidades ha-bitacionais, seja através de convênios com instituições bancárias que viabilize créditos em condições diferencia-das. E vamos buscar em Brasília os recursos para que isso se viabilize. O mesmo digo com relação à qualificação profissional, a implantação de programas educacionais que atendam os interesses dos servidores e da adminis-tração pública, e a política de gestão por competências que queremos implementar. Vamos investir pesado nes-sa área, até porque precisamos oferecer ao nosso povo um serviço público cada vez de melhor qualidade.

JORNAL DO SISEPE-TO: Qual sua mensagem pelo dia do servidor público, comemorado no próximo dia 28 de outubro?

MARCELO MIRANDA: Quero inicialmente parabe-nizar a todos os servidores públicos que ajudam a cons-truir esse Estado dia após dia, convocá-los para se somar a Marcelo Miranda e sua equipe de auxiliares diretos no esforço que estaremos fazendo a partir de 01º de janeiro para que o Estado retorne aos trilhos do desenvolvimen-to sustentável e, por fim deixar claro que estou voltando para fazer um governo mais humano e mais perto das pessoas. Sei que, a única forma disso poder acontecer é se pudermos contar com a força dos servidores públicos. Pois tomem nota: eu conto com cada um de vocês!

Temos pela frente um grande desafio de

equacionar os gastos da máquina pública

com pessoal, para não inviabilizarmos

novos investimentos...


CurtAS - SErvidOrES MuNiCipAiSLAvANdEirA

Em agosto, a Delegacia Sindical da Regional Sudeste,

com sede em Taguatinga, conseguiu firmar um acordo com a Prefeitura Municipal de Lavandeira, beneficiando os servidores municipais com o pagamento dos salários atrasados de 2012. O delegado regional Dimar Crisóstomo e o advogado Dhiego Ricardo estiveram no município e segundo eles, o acordo atendeu ao pedido dos servidores que optaram pelo não parcelamento do pagamento. “Eles optaram por fazer sorteio entre eles. Cada sorteado irá receber o seu salário de forma integral e o pagamento iniciou a partir do dia 10 de agosto”, explicou, na ocasião, Dimar Crisóstomo.

ALiANçA E CriStALÂNdiANo dia 18 de agosto, o delegado

sindical da Regional Sul do SISEPE-TO, João Gualberto esteve em Aliança do Tocantins, quando foi criada uma Comissão, com a participação dos servidores, para fazer um levantamento de quantos e quais são os servidores que têm direito ao recebimento das progressões. A comissão também ficou responsável por fazer um levantamento dos servidores que têm direito ao recebimento do adicional de insalubridade, uma vez que o SISEPE-TO já providenciou o laudo técnico que aponta quais setores são insalubres. No dia 20 de agosto, João Gualberto também foi à Cristalândia para uma reunião com os agentes de saúde e de endemias e tratou de assuntos como o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), Plano de Carreiras e também piso salarial.

ACOrdO EM COMBiNAdOFirmado no dia 17 de setembro, o acordo com a Prefeitura

de Combinado prevê o pagamento da data-base e a criaão da Comissão de Elaboração do Plano de Carreiras dos servidores municipais. O acordo é um notável avanço nas negociações e só foi assinado depois que a categoria, em Assembleia Geral, aprovou os termos apresentados. Pelo acordo, a implantação da data-base de 2013 e 2014 (índice de 11,88%) ficou para 1º de outubro. O decreto que cria a Comissão do PCCR também foi assinado pela prefeita.

pCCr dE MONtE dO CArMOOs servidores municipais de Monte do Carmo estão lutando

pela aprovação do Plano de Carreiras, que estabelece diversas conquistas para a categoria. Segundo a Delegacia Sindical Regional Centro-Sul, a minuta do projeto de lei foi protocolada na Prefeitura Municipal no dia 26 de setembro. Agora, a Prefeitura vai analisar a proposta apresentada pelo SISEPE-TO e assim que houver consenso, a proposta será enviada para votação na Câmara Municipal. O SISEPE-TO continuará acompanhando de perto o caso e defendendo a categoria

uNitiNS

Aprovada lei que institui o Plano de EmpregosOs empregados públicos da Fundação Universida-

de do Tocantins (Unitins) comemoram a aprovação do projeto de Lei que institui o Plano de Empregos Cargos e Salários (PECS). A votação aconteceu na Assembleia Legislativa (AL) no dia 19 de agosto após ampla mobili-zação do SISEPE-TO e dos empregados públicos da Uni-versidade.

Como principal conquista deste novo PECS está a equiparação dos requisitos da carreira dos emprega-dos públicos da Unitins aos demais servidores públicos do Quadro Geral do Estado. O plano também traz mais garantias e segurança para a categoria. O SISEPE-TO e os empregados vinham acompanhando o trâmite da vota-ção desde que o projeto de lei foi enviado para a AL, ain-da no mês de julho.

Para que a aprovação acontecesse, foi preciso

realizar uma mobilização com o intuito de sensibilizar os deputados estaduais a comparecerem à sessão. O vi-ce-presidente do SISEPE-TO, Milton Rocha e uma equipe de empregados públicos da Unitins, além do presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, conversaram diversas ve-zes com os deputados para sensibilizá-los da importân-cia da aprovação do PECS.

Para o Analista de Infraestrutura de Segurança, da área de Tecnologia da Informação (TI), Carlos Soares, que é empregado público da Unitins e fez parte da Co-missão criada para construir a proposta do Plano de Em-pregos, a aprovação do PECS é uma grande conquista. “O plano atende nossas expectativas e vai trazer segurança para nós, principalmente nas progressões na carreira. Para a Universidade, o PECS representa também a pos-sibilidade de um salto de qualidade na educação já que,

para se ter educação de qualidade, também é necessário ter um quadro técnico-administrativo e docente qualifi-cado”, avaliou.

O PECS da Unitins é resultado de ampla discussão entre os em-pregados públicos, o SISEPE-TO e a reitoria da Universidade. No ano passado, uma Comissão foi criada para que uma pro-posta fosse construída. Os trabalhos avançaram e consumiram horas de estudo, além da realização de várias reuniões para que se chegasse a uma proposta que atendesse aos anseios da categoria. Depois que a minuta do projeto de lei ficou pronta, ela ainda foi discutida em Assembleia Geral com todos os em-pregados públicos. Eles aprovaram e a proposta seguiu para os demais trâmites, junto ao Governo do Estado.

SAIBA MAIS

Empregados públicos também querem transformação da Unitins em AutarquiaDepois da aprovação do Plano de Empregos e Car-

reiras, os empregados público da Unitins cobram uma antiga e importante reivindicação: a transformação da Instituição em Autarquia. Para isso, com o apoio do SISE-PE-TO, eles organizaram uma semana de mobilizações, no final do mês de setembro, para sensibilizar o Governo e a Assembleia Legislativa quanto à importância desta trans-formação, justamente no momento em que o Governo anuncia a ampliação da Instituição com a criação de no-

vos campi e novos cursos. Na mobilização, os empregados vestiram camise-

tas com os dizeres: “Unitins Autarquia Já” e no dia 25 de setembro fizeram manifestação em frente à sede da Insti-tuição, em Palmas. “Nossa luta é pela Unitins forte. Assim, os servidores serão valorizados e toda a comunidade ga-nha”, enfatiza o diretor sindical de base do SISEPE-TO na Unitins, Antonio da Silva Sousa.

Há um projeto de lei tramitando na Assembleia

Legislativa, que trata da transformação da Unitins em autarquia. O SISEPE-TO está acompanhando a tramita-ção e vai cobrar dos deputados agilidade na aprovação e implantação. Com a transformação da Unitins em Autar-quia, os empregados públicos da Instituição passarão de celetistas (regidos pela CLT) para servidores públicos es-tatutários e terão todos os seus direitos garantidos, assim como já acontece com os demais servidores do Estado do Tocantins.


AtuAçãO SiNdiCAL FOrtE E dE rESpONSABiLidAdE

prOJEtO ENgAvEtAdO

Equipe do SISEPE-TO vai ao Sudeste e cobra melhores condições de trabalho para os servidores municipais

Servidores de Gurupi protestam e cobram mais agilidade na aprovação do PCCR

Fechando o mês de Agosto, o SISEPE-TO traba-lhou por uma série de demandas dos servidores da Região Sudeste. O vice-presidente Milton Rocha, acom-panhado do delegado regional, Dimar Crisóstomo e do advogado Dhiego Schuch, estiveram em três municípios da região, entre os dias 25 e 27 de agosto.

Em Aurora do Tocantins, eles trataram do pa-gamento dos salários atrasados de 2012, pagamento da insalubridade, plano de carreiras e pagamento dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate as Endemias. Após a reunião, o SISEPE-TO teve reunião com os servi-dores municipais.

Em Combinado, a prefeita Maria do Socorro Fer-reira não compareceu à reunião agendada, mas o SISE-PE-TO esteve com os servidores municipais.

Em Taguatinga foi discutido o Plano de Carreiras dos servidores. Durante o encontro, não houve acordo apenas em relação aos percentuais da tabela de pro-gressões e dos cargos em comissão. O SISEPE-TO propõe que os servidores tenham direito a 5% nas progressões horizontais e 10% nas progressões verticais, assim como 50% para os cargos em comissão. A Prefeitura conside-rou os percentuais altos e ficou de fazer um estudo dos impactos financeiros na folha.

Fechando a agenda, a equipe esteve também

Cansados de esperar pela promessa do pre-feito Laurez Moreira de enviar o projeto de lei que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) do Quadro Geral para votação na Câmara Mu-nicipal, os servidores municipais de Gurupi realiza-ram dois dias de protestos na cidade.

O primeiro aconteceu no dia 02 de setembro quando os servidores, vestidos de preto se concen-traram em frente à Prefeitura e depois foram até a Câmara Municipal cobrar apoio dos vereadores. O segundo protesto aconteceu no dia 07 de Setembro, quando os servidores e seus familiares se mobiliza-ram durante o desfile cívico no centro da cidade. Du-rante as manifestações, os servidores receberam o apoio da população gurupiense.

O PCCR dos servidores de Gurupi começou a

ser discutido ainda em 2013, quando o prefeito criou uma comissão composta por representantes do SISE-PE-TO, dos servidores e da Prefeitura para elaborar a proposta. No entanto, após a comissão concluir os trabalhos, o prefeito engavetou o projeto e não enca-minhou para apreciação da Câmara Municipal. A ati-tude do prefeito causou a insatisfação dos servidores municipais, uma vez que a inexistência do PCCR traz prejuízo às suas carreiras e também aos seus salários.

O delegado regional do SISEPE-TO na Região Sul, João Gualberto, afirma que os servidores estão cansados de esperar. “Depois das duas manifesta-ções, o prefeito Laurez Moreira se reuniu com o Sin-dicato e prometeu que até o dia 28 de outubro, que é o Dia do Servidor Público, o projeto estará aprovado e sancionado”, contou.

Em Combinado, servidores lutam pelo pagamento da data-base.

Equipe em Almas, ouvindo reivindicações da categoria.

Reunião em Almas discutiu progressões, adicionais, entre outros.

Em Aurora, salários atrasados também estiveram na pauta.

dESrESpEitO

SISEPE-TO denuncia prefeita de Sandolândia ao MPE

O SISEPE-TO protocolou no Ministério Público Es-tadual (MPE), em Araguaçu, uma denúncia contra a pre-feita de Sandolândia, Silvinha Pereira da Silva, por des-cumprir o acordo firmado para pagamento de salários atrasados dos servidores públicos municipais. Os salá-rios são referentes a novembro e dezembro, além do 13º salário de 2012. Na denúncia, o Sindicato argumen-ta que, em fevereiro deste ano, após várias tentativas de conciliação, fez um acordo judicial com a prefeita Silvi-nha para que a Prefeitura pagasse os salários atrasados dos servidores seguindo uma lista por ordem alfabética. No entanto, há aproximadamente três meses a Prefei-tura vem descumprindo o acordo. O SISEPE-TO também pediu que o MPE abra inquérito civil para apurar as ir-regularidades, além de solicitar a relação dos servidores que já receberam o pagamento dos atrasados.

com os servidores públicos de Almas. Eles denuncia-ram ao SISEPE-TO que o prefeito estava sem pagar as

progressões, insalubridade, horas-extras e adicional noturno.


EM riACHiNHO

dELiBErAçõES

Servidores cobram EPIs, data-base e piso salarial

Assembleias Gerais garantem participação efetiva do filiado em cada decisão

Em Riachinho, os servidores municipais decidiram cruzar os braços depois da recusa da Prefeitura Munici-pal em negociar uma série de reivindicações da catego-ria. A greve iniciou no dia 25 de setembro e teria duração indeterminada se a Prefeitura não tivesse voltado atrás e convocado a categoria para dialogar. Os servidores que aderiram à greve são do Quadro Geral e da Saúde. “A greve foi uma decisão tomada pelos próprios servidores durante Assembleia Geral convocada pelo SISEPE-TO, no dia 17 de setembro”, explicou o delegado regional Norte do SISEPE-TO, Welton Freitas.

Os servidores de Riachinho cobram direitos bási-cos como o pagamento da data-base, o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde, além de Plano de Carreiras para o Quadro Geral, Saúde e Educação.

Pressionada pela indignação da categoria, a Pre-feitura apresentou um Termo de Compromisso no qual o prefeito Fransergio Alves Rocha aceitou pagar a data-base para os servidores concursados da Saúde e do Quadro Geral, no dia 1º de cada ano, apuran-do-se o índice do INPC-IBGE. “Em janeiro de 2015, levando-se em conta a média apurada do INPC-IBGE,

no período de 2009 a 2013, será de 6% o percentual para recomposição da perda salarial dos últimos 12 meses”, diz o termo. A Prefeitura também assumiu o compromisso de pagar o adicional noturno de 20% para os cargos que exigem pagamento, a partir de outubro deste ano. E aceitou pagar o adicional de in-salubridade a partir de janeiro de 2015, através do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), tomando por base os índices adotados pelas Normas Regulamentadoras nº 15 e 16, do Ministério do Tra-

balho e Emprego.Os servidores analisaram o Termo e decidiram

suspender a greve. O SISEPE-TO, que esteve no muni-cípio e acompanhou toda a mobilização, vai entregar à Prefeitura no prazo de 30 dias, a minuta do PCCR. A Prefeitura, por sua vez, terá outros 30 dias para apre-sentar a contraproposta do Plano. Depois que a pro-posta for aprovada por ambas as partes, a Prefeitura de Riachinho terá 30 dias para encaminhar o Projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal.

No meses de julho, agosto e setembro deste ano, o SISEPE-TO convocou diversas Assembleias para deli-berar sobre os direitos e reivindicações da categoria.

As assembleias aconteceram de norte a Sul do Estado e os principais assuntos debatidos foram: pagamento da data-base, Plano de Carreiras e cobranças de adicionais

de insalubridade e periculosidade. A convocação das Assembleias mostra que, no Sindicato, a decisão final é sempre do servidor público.

Cansados de esperar, servidores deflagraram greve que só foi encerrada depois que a Prefeitura assinou um Termo de Compromisso.

COMBINADO09 de julhoPAUTA: Formalização da pauta de reivindicações.

PORTO NACIONAL29 de julhoPAUTA: Deliberar sobre a pauta de reivindicações e greve da Guarda Municipal.

PORTO NACIONAL30 de julhoPAUTA: Prazo para o prefeito incluir a data-base na folha de pagamen-to e informar ao Sindicato; Conces-são de Licença Prêmio e pagamen-to de quinquênios; cobrar prazo da Secretaria da Administração dos nomes dos servidores aptos.

PARANã 11 de agostoPAUTA: Deliberar sobre deflagra-ção de Greve Geral.

GURUPI13 de agostoPAUTA: Formalização da Pauta de Reivindicações.

SãO BENTO DO TOCANTINS22 de agostoPAUTA: Pagamento da data-base; Piso Salarial dos Agentes Comu-nitários de Saúde a Agentes de Combate de Endemias; Condições de Trabalho dos Agentes Comuni-tários de Saúde e Agentes de Com-bate de Endemias; Regulamenta-ção da Insalubridade; Aprovação dos PCCRs do Quadro Geral, Saúde

e Educação.

RIACHINHO22 de agostoPAUTA: Pagamento da data-base; pagamento de Adicional de Peri-culosidade; Regulamentação da Insalubridade; Elaboração e Apro-vação do PCCR da Saúde e Quadro Geral.

PORTO NACIONAL28 de agostoPAUTA: Parcelamento da data-ba-se.

PORTO NACIONAL03 de setembroPAUTA: Paralisação e greve.

COMBINADO04 de setembroPAUTA: Formalização da pauta de Reivindicações.

RIACHINHO17 de setembroPAUTA: Pagamento da data-base; pagamento de Adicional de Peri-culosidade; Regulamentação da Insalubridade; Elaboração e Apro-vação do PCCR da Saúde, Quadro Geral e paralisação e greve.

SãO BENTO DO TOCANTINS17 de setembro PAUTA: Pagamento da data-base; piso salarial dos agentes Comuni-tários de Saúde e Piso Salarial dos Agentes de Combate de Endemias; Condições de Trabalho dos Agen-

tes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias; Regulamentação da Insalubridade; Aprovação do PCCR do Quadro Ge-ral, Educação e Saúde; Paralisação e Greve.

COMBINADO17 de setembro PAUTA: Resposta da Prefeitura de Combinado sobre a pauta de rei-vindicações da Assembleia Geral realizada em 04.09; Caso não haja consenso, deliberar sobre mobili-zação, paralisação e greve.

PEIXE 29 de setembroPAUTA: Pagamento da data-base; revisão do PCCR; mobilização e pa-ralisação


pOrtO NACiONAL

Servidores aguardam lista sobre licença-prêmio e quinquênios

Os servidores municipais de Porto Nacio-nal aguardam com ansiedade a divulgação da lista daqueles que têm direito à licença-prêmio e qüin-qüênios. Segundo a delegacia sindical regional Cen-tro-Sul, localizada em Porto Nacional, o SISEPE-TO já esteve na Prefeitura Municipal e descobriu que o levantamento foi feito e a lista está com o secre-tário da Administração, Flávio Macedo. “Estive lá várias vezes e vi que a lista está pronta, com 520

servidores aptos a receber”, contou Silvano Pereira, delegado regional do SISEPE-TO. Silvano diz que o secretário municipal contou ao SISEPE-TO que ain-da não conseguiu despachar sobre o assunto com o prefeito Otoniel Andrade. A categoria aguarda essa lista deste o dia 28 de agosto, quando em Assem-bleia Geral Extraordinária, receberam da Prefeitura Municipal o compromisso de que a lista seria publi-cada. Em Assembleia Geral, servidores discutem demandas da categoria.

No momento em que o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) celebra seus 23 anos de serviços prestados aos servidores públicos deste importante estado, o movimento sindical representativo dos trabalhadores do setor público homenageia e se sente homenageado pela importante colaboração desta valorosa entidade à categoria.

Desde seu surgimento, em 1991, o SISEPE-TO marcou sua trajetória com uma história repleta de lutas e conquis-tas. Características de uma entidade fundada pela necessidade de potencializar forças na defesa dos seus servidores. Um sindicato formado por gente ousada e consciente do seu papel no movimento sindical e na sociedade. Um elo forte entre os poderes constituídos e os trabalhadores do serviço público.

A partir da Constituição de 1988, que permitiu aos servidores públicos se organizarem em sindicatos, as enti-dades dessa distinta categoria de trabalhadores passaram também a existir de direito. No entanto, a real legitimidade de um sindicato se dá pelo apoio e empenho de seus filiados, capacidade de mobilização, mediação de conflitos nas negociações e resultados práticos em beneficio da categoria representada. O SISEPE-TO reune essas características por ser uma entidade que, desde o início, manteve uma postura forte e coesa, preocupada em combater as injustiças, lutar por direitos trabalhistas e sociais como, também, pela plena cidadania.

Foi seguindo esses princípios que o SISEPE-TO se tornou uma das principais referências no movimento sindical de trabalhadores públicos e de suas associações sindicais, desempenhando seu papel com ética seriedade e transpa-rência.

O SISEPE-TO tem se destacado não somente na promoção dos valores do trabalho, de maneira a assegurar me-lhores condições econômicas e sociais para as categorias que ela representa. A entidade tem, também, forte atuação no sindicalismo nacional, com propostas que extrapolam interesses corporativos e buscam meios de transformação social. Postura altruísta num país que ainda perpetua tantas desigualdades, como é o caso do nosso querido Brasil.

A longa trajetória e as conquistas do sindicato, hoje conduzida pelo combativo companheiro Cleiton Pinheiro, significa que estamos no caminho certo e combatendo o bom combate. Significa que nos preocupamos em estar pre-parados para bem representar e bem atender aos nossos filiados e à sociedade usuária dos serviços públicos.

Parabéns à entidade e todo o seu corpo de dirigentes que, neste ano, comemoram uma trajetória de represen-tação digna, na certeza de que vislumbraram uma finalidade maior em suas vidas e utilizam da sabedoria e da solida-riedade na construção de um mundo mais ético, transparente e democrático. Essa comemoração é um novo ponto de partida para dar sequência à nossa caminhada.

Vida próspera e longa ao SISEPE-TO e seus dirigentes! * João Domingos é presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB.

SISEPE-TO: 23 ANOS DE LUTA EM FAVOR DO SERVIDOR

JOãO DOMINGOS GoMeS doS SanToS

Especial para o Jornal do SISEPE-TO

OpiNiãO


SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO ESTADO

Servidor público, veja o que a atuação firme do SISEPE-TO já garantiu para você

APROVAÇÃO DA LEI Nº 1.818 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO) E REVISÃO DO PLANO DE CARREIRAS (PCCR) EM 2007, GARANTINDO UM GANHO DE ATÉ 25%;

IMPLANTAÇÃO DA DATA-BASE, GARANTINDO UM AUMENTO SALA-RIAL REAL DE 32%;

IMPLANTAÇÃO DA JORNADA DE 06 HORAS, COM UMA ECONOMIA REAL DE 50% PARA OS GASTOS DO SERVIDOR;

AUMENTO DE 4,57% NA TABELA FINANCEIRA DA ADAPEC, MAIS REAJUSTE DE 30% PARA ATÉ 100% NO REDAD;

APROVAÇÃO DO NOVO PLANO DE CARREIRAS (PCCR), EM DEZEM-BRO DE 2012, GARANTINDO EVOLUÇÃO FUNCIONAL ATÉ 35 ANOS DE CARREIRA E PROGRESSÕES ATÉ A APOSENTADORIA;

REDAF DE 30% PARA OS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA SEFAZ;

REAJUSTE DE 50% NO VALOR DAS DIÁRIAS;

CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE;

PARIDADE NOS CONSELHOS DO IGEPREV, GARANTINDO EFETIVA PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS;

IMPLANTAÇÃO DA DATA-BASE E PLANO DE EMPREGOS (PECS) DA UNITINS, GARATINDO UM AUMENTO SALARIAL DE 18,59%, NO PE-RÍODO ENTRE 2011 E 2013;

PCCRS DO NATURATINS, RURALTINS E ADAPAEC;

REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O QUADRO GERAL;

PAGAMENTO DO REAJUSTE DE 25%;

PAGAMENTO DAS PROGRESSÕES HORIZONTAIS E VERTICAIS;

PAGAMENTO DAS DIÁRIAS ATRASADAS;

DENUNCIOU O ROMBO NO IGEPREV AO MPE, MPF, POLÍCIA FEDE-RAL E TCE, DEPOIS DE TER IDO AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA EM BRASÍLIA E TER TIDO ACESSO EXCLUSIVO AOS RELATÓRIOS DAS AUDITORIAS ESPECÍFICAS QUE COMPROVARAM UM PREJUÍZO DE MAIS DE R$ 153 MILHÕES AOS COFRES DO FUNDO DE PREVIDÊN-CIA;

PARTICIPOU DE TODAS AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE A SITUA-ÇÃO DO IGEPREV E ESTÁ ACOMPANHANDO DE PERTO AS INVESTI-GAÇÕES DA CPI DO IGEPREV (ASSEMLEIA LEGISLATIVA);

ENTREGOU AO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, NA ÉPOCA PRESI-DENTE DO STF, DOSSIÊ APRESENTANDOS OS DESMANDOS E IRRE-GULARIDADES NO IGEPREV;

INGRESSO DE DIVERSAS AÇÕES JUDICIAIS COBRANDO O RESSARCI-MENTO DAS DEPESAS DOS USUÁRIOS QUE NÃO FORAM ATENDI-DOS PELO PLANSAÚDE;

ASSINATURA DO TAC COM A DEFENSORIA PÚBLICA, COM O INTUI-TO DE REGULARIZAR O ATENDIMENTO DO PLANSAÚDE EM TODO O ESTADO;

AÇÕES JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO PLAN-SAÚDE;

ELABORAÇÃO DA LEI DO IGEPREV, QUE ALTERA TODA A ESTRUTU-RA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO, COLOCANDO SOMENTE SERVI-DORES PÚBLICOS DE CARREIRA NOS CARGOS DE GESTÃO E DANDO MAIS SEGURANÇA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA;

DIVERSAS MOBILIZAÇÕES E PROTESTOS QUE COBRARAM O CUM-PRIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS;


SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

EVOLUÇÃO DO SINDICATO

INSTALAÇÃO DA SEDE REGIONAL DO SISEPE-TO EM TA-GUATINGA, GURUPI, ARAGUAÍNA E PORTO NACIONAL, PROPORCIONANDO MELHORIAS NO ATENDIMENTO E HOTEL EXCLUSIVO PARA HOSPEDAGEM DOS FILIADOS;

AQUISIÇÃO DO LOCAL ONDE FUNCIONARÁ A NOVA SEDE DO SISEPE-TO EM PORTO NACIONAL;

IMPLANTAÇÃO DA DATA-BASE EM TAGUATINGA;

AÇÕES JUDICIAIS OU ACORDOS PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS ATRASADOS EM TAGUATINGA, AURORA, COMBINADO, PONTE ALTA DO BOM JESUS, ALIANÇA DO TOCANTINS, SÃO BENTO, ARAGUANÃ, CACHOEIRI-NHA, PIRAQUÊ

PLANO DE CARREIRAS IMPLANTADO OU EM FASE DE IMPLANTAÇÃO NOS SEGUINTES MUNICÍPIOS: TAGUA-TINGA, AURORA, LAVANDEIRA, ALMAS, PORTO ALE-GRE, PONTE ALTA DO BOM JESUS, PEIXE, ARAGUAÇU, MONTE DO CARMO, CACHOEIRINHA, SÃO BENTO, ARAGUANÃ, XAMBIOÁ, ANANÁS, LUZINÓPOLIS,

PAGAMENTO DA DATA-BASE EM AURORA, ARRAIAS, ALIANÇA DO TOCANTINS, PORTO NACIONAL, PAU D’ARCO, XAMBIOÁ, RIACHINHO, ANANÁS,

AÇÕES JUDICIAIS DE COBRANÇA DO PAGAMENTO DOS ADICIONAIS NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E PERI-CULOSIDADE EM AURORA, PONTE ALTA DO BOM JE-SUS, ARAGUAÇU, CRIXÁS,

CONTRATAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA PARA EMISSÃO DO LAUDO DE REGULAMENTAÇÃO DA INSALUBRIDADE NOS MUNICÍPIOS DE AURORA, COMBINADO, PORTO ALEGRE, NOVO JARDIM, PONTE ALTA DO BOM JESUS,

ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DO QUADRO GERAL, EM COMBINADO E DA EDUCAÇÃO, EM AR-RAIAS;

PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES EM ARRAIAS;

PAGAMENTO DO 13 º SALÁRIO ATRASADO EM ALMAS,

AÇÃO JUDICIAL COBRANDO SALÁRIO MATERNIDADE EM ALMAS,

O SISEPE-TO CONSTRUIU A PROPOSTA DO PROJETO DE LEI E ESTÁ LUTANDO PELA APROVAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES DE GURUPI;

COBRANÇA DO PAGAMENTO DA DATA-BASE DE GURUPI, PEIXE, CRIXÁS,

ENTREGA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDI-VIDUAL (EPI) EM GURUPI, ARAGUAÇU, BREJINHO DE NAZARÉ,

IMPLANTAÇÃO DA JORNADA DE 06 HORAS PARA OS AGENTES DA LIMPEZA PÚBLICA DE ALVORADA;

ATENDENDO AO PEDIDO DOS SERVIDORES, EM ARA-GUAÇU CONSEGUIMOS ALTERAR A DATA DE PAGA-MENTO DOS SALÁRIOS PARA O DIA 30 DE CADA MÊS E EM CRISTALÂNDIA, A DATA FOI ALTERADA PARA O DIA 20 DE CADA MÊS;

PAGAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO EM FORMOSO DO ARAGUAIA;

DENUNCIOU A PREFEITURA DE SANDOLÂNDIA AO

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, POR DESCUMPRIR O ACORDO PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS ATRASA-DOS;

APROVAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DE PORTO NA-CIONAL, COM GANHO SALARIAL E GARANTIA DA EVO-LUÇÃO NA CARREIRA PARA OS SERVIDORES DO QUA-DRO GERAL E DA SAÚDE;

PARTICIPAÇÃO NA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DA GUARDA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, DO ESTATUTO E DO REGULAMEN-TO DISCIPLINAR;

COBRANÇA DA LISTA DE 520 SERVIDORES APTOS A RE-CEBER LICENÇA-PRÊMIO E QUINQUÊNIOS, EM PORTO NACIONAL;

EM PEQUIZEIRO, HORA-ATIVIDADE PARA OS PROFIS-SIONAIS DA EDUCAÇÃO;

EM COLINAS, REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CAR-REIRAS E ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO DO SERVIDOR, GARANTINDO DIREITO AO PAGAMENTO DO ÍNDICE DA DATA-BASE, ALÉM DO RETROATIVO;

PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM XAMBIOÁ E DO ADICIONAL NOTURNO EM PIRAQUÊ E JUARINA;

DIVERSAS MOBILIZAÇÕES E PROTESTOS QUE COBRA-RAM O CUMPRIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, COM DESTAQUE PARA AS PARALISAÇÕES EM SÃO BEN-TO, CACHOEIRINHA, JUARINA, PRAIA NORTE, GURUPI, TAGUATINGA;

DESCENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO, COM A IM-PLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE SEDES NO INTERIOR, LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE ARAGUAÍNA, GURUPI, TAGUATINGA E PORTO NACIONAL;

CONVÊNIOS COM 118 EMPRESAS QUE OFERECEM DES-CONTOS EXCLUSIVOS PARA OS FILIADOS, COM DESTA-QUE PARA OS HOTÉIS NOS QUAIS O FILIADO PAGA SÓ 50% DO VALOR DA DIÁRIA;

CRIAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO SITE DO SISEPE-TO COM O OBJETIVO DE DIVULGAR AS PRESTA-ÇÕES DE CONTA DO SINDICATO;

ASSESSORIA JURÍDICA GRATUITA PARA FILIADOS, COM A AMPLIAÇÃO DA ATUAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE MAIS ADVOGADOS EM PALMAS E NO INTERIOR DO ESTADO;

ELEIÇÕES GERAIS DO SISEPE-TO COM A PARTICIPAÇÃO DO TRE-TOCANTINS, A FIM DE DAR MAIS LISURA EM TODO O PROCESSO ELEITORAL;

IMPLANTAÇÃO DE NOVOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO QUE REFORÇAM A COMUNICAÇÃO COM O FILIADO E A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES REA-LIZADAS COM O SEU DINHEIRO;

REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS GERAIS, CUMPRINDO O ESTATUTO DO SISEPE-TO E RECONHECENDO QUE É O FILIADO QUEM DECIDE O FUTURO DAS AÇÕES DO SINDICATO;

EVOLUÇÃO DAS RECEITAS, DO ATIVO TOTAL E DO PA-TRIMÔNIO SOCIAL DO SINDICATO;

AUMENTO DO NÚMERO DE ASSOCIADOS TOTALIZAN-DO 10 MIL FILIADOS EM 2014;

INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DO CLUBE SOCIAL DO SISEPE-TO EM PALMAS;

AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO SINDICATO;

CRIAÇÃO DOS HOTÉIS PARA FILIADOS, EM CADA UMA DAS SEDES REGIONAIS DO SINDICATO;

CRIAÇÃO DO PORTAL DA QUALIFICAÇÃO EM 2010, COM CURSOS A DISTÂNCIA QUE SÃO ACEITOS PARA AS PROGRESSÕES, ALÉM DA GRATUITDADE PARA FILIA-DOS.

Que ninguém se iluda: eu vislumbro um primeiro ano de ... · da categoria e que prime pela...

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