PUBLICADA NO DPL NO DIA 15 DE MAIO DE 2015 · 2015-05-19 · O inciso I do § 6º do art. 18 do CDC...

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PUBLICADA NO DPL NO DIA 15 DE MAIO DE 2015

TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA

ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2015.

(De acordo com o registrado no painel eletrônico, à hora regimental, para ensejar o início da sessão,

comparecem os Senhores Deputados Cacau Lorenzoni, Da Vitória, Dary Pagung, Doutor Hércules,

Enivaldo dos Anjos, Erick Musso, Euclério Sampaio, Gildevan Fernandes, Luzia Toledo, Marcos Bruno,

Nunes, Padre Honório e Sergio Majeski)

A SR.ª PRESIDENTA - (LUZIA TOLEDO - PMDB) - Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a

sessão.

(A convite da Presidenta, assume a 1.ª Secretaria o Senhor Deputado Cacau Lorenzoni e a 2.ª

Secretaria o Senhor Deputado Padre Honório)

A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA TOLEDO - PMDB) – Convido o Senhor Deputado Padre Honório a

proceder à leitura de um versículo da Bíblia.

(O Senhor Deputado Padre Honório lê Salmos, 19:1)

A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA TOLEDO - PMDB) – Convido o Senhor 2.º Secretário a proceder à

leitura da ata da trigésima terceira sessão ordinária, realizada em 05 de maio de 2015. (Pausa)

(O Senhor 2.º Secretário procede à leitura da ata)

(Comparecem os Senhores Deputados Freitas, Hudson Leal e Raquel Lessa)

A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA TOLEDO - PMDB) – Aprovada a ata como lida. (Pausa)

Convido o Senhor 1.º Secretário a proceder à leitura do Expediente.

O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

GABINETE DO DEPUTADO

PROJETO DE LEI N.º 195/ 2015

EMENTA: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RECEBER, GRATUITAMENTE, OUTRO

PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR, À SUA ESCOLHA, EM IGUAL QUANTIDADE, O

CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO À VENDA

COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º - O consumidor, antes de efetuar o pagamento no caixa, que constatar a existência de produto

exposto à venda com prazo de validade vencido tem direito de receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou

similar, dentro do prazo da validade, à sua escolha, em igual quantidade.

Parágrafo Único - Caso o fornecedor não possua produto idêntico ou similar dentro do prazo de validade,

o consumidor poderá escolher qualquer produto de igual valor, que o receberá gratuitamente, ou de valor superior,

devendo o consumidor pagar a diferença.

Art. 2º - Para fins desta lei, entende-se por:

i. Consumidor: é toda pessoa física ou jurídica que adquire produto como destinatário final;

ii. Fornecedor: é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como

os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação,

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construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos.

Art. 3º - Esta lei não se aplica quando a constatação a que se refere o “caput” do artigo 1º ocorrer após a

efetivação da compra.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Domingos Martins, 04 de maio de 2015.

SERGIO MAJESKI

Deputado Estadual – PSDB

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei tem por finalidade estabelecer o direito de receber, gratuitamente, outro produto

idêntico ou similar, à sua escolha, em igual quantidade, o consumidor que constatar a existência de produto exposto

à venda com prazo de validade vencido.

Conforme reza o artigo 24, incisos V da Constituição Federal, a União, os Estados e o Distrito Federal

possuem competência concorrente para legislar sobre consumo. Por conseguinte, compete à União fixar normas

gerais sobre o tema e aos Estados-membros exercer a competência suplementar para atender às suas peculiaridades

regionais.

A Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelece

normas gerais sobre o consumo. Assim, desde que respeitadas as diretrizes do CDC, denota-se admissível a edição

de leis estaduais sobre consumo, como, por exemplo:

1) Lei nº 10.309, de 8 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a autorização e a regulamentação da

venda e do consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivos no Estado do Espírito

Santo;

2) Lei nº 10.157, de 27 de dezembro de 2013, que assegura ao cônjuge do consumidor de serviços

públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo;

3) Lei nº 8.993, de 22 de setembro de 2008, que proibi a venda e o consumo de bebidas alcoólicas

em lojas de conveniências instaladas em postos de combustíveis, localizados em área urbana, no

Estado do Espírito Santo, nos horários estabelecidos entre zero hora e as seis horas da manhã;

O inciso I do § 6º do art. 18 do CDC dispõe ser impróprio ao uso e consumo os produtos cujos prazos de

validade estejam vencidos. Dessa forma, é perfeitamente cabível a edição de lei estadual para garantir que no caso

do consumidor encontrar produto exposto à venda pelos estabelecimentos comerciais com o prazo de validade

expirado, terá o direito de receber idêntica mercadoria, mas dentro da validade.

A partir do comando geral estabelecido pela legislação federal, a lei estadual irá suplementá-la no tocante a

um tema específico, em autêntico exercício da competência legislativa concorrente prevista na Constituição

Federal.

Nesse sentido, que em 18 de abril de 2013, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o Procon/ES,

os Procons dos municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra e a Associação Capixaba dos Supermercados

(ACAPS) realizaram a campanha “De olho na validade”, nos seguintes termos:

“O Procon estadual, juntamente com o Ministério Público Estadual (MPES), Associação Capixaba

de Supermercados (Acaps) e Procons municipais de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica

firmaram um Termo de Cooperação para implementação do projeto “De olho na validade”.

A partir do dia 04 de junho, os consumidores que encontrarem nas prateleiras ou gôndolas dos

supermercados afiliados à Acaps, produtos vencidos, receberão gratuitamente outro produto igual,

dentro da data de validade. Caso o estabelecimento não tenha outro produto idêntico, o consumidor

poderá levar um similar. O cliente não poderá receber em crédito o valor do produto vencido.

O objetivo do projeto é criar na população a cultura de verificar o prazo de validade dos produtos

que são levados para casa. Isso também se aplica aos lojistas, que devem estar atentos aos produtos

que estão sendo expostos diariamente nas prateleiras.

Inicialmente a campanha ficará em vigor até o dia 31 de dezembro deste ano, podendo tornar-se

permanente, caso seja avaliada positivamente pelos órgãos parceiros do projeto.

O consumidor que enfrentar dificuldades no cumprimento do acordo pode denunciar aos Procons

estadual ou municipal. “O consumidor tem que ser nosso aliado nesse trabalho de fiscalização”, diz

Ademir Cardoso, diretor-presidente do Procon Estadual.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 151, por meio do Atendimento Eletrônico, disponível

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no site do Procon Estadual (www.procon.es.gov.br) ou pessoalmente na sede do Instituto.

Fique atento

Troca: quem encontrar um produto vencido em exposição nas prateleiras do supermercado antes

mesmo de comprá-lo vai ter direito a um outro, dentro do prazo de validade. Mas, independente de

quantos produtos o consumidor encontrar, receberá apenas uma unidade gratuitamente.

Como fazer: para fazer a troca do produto, o consumidor deverá procurar o gerente do

estabelecimento, antes de se dirigir ao caixa e solicitar a troca por um produto igual ou similar, sem

custo.

Onde: em qualquer supermercado de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica que seja filiado à

Acaps.

Quando: a campanha entra em vigor no dia 04 de junho de 2012 e terminará em 31 de dezembro de

2012. O prazo poderá ser prorrogado.

Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação do Procon Estadual Amanda Ribeiro Tels.:

(27) 3132-1840 / 9975-2490 [email protected]

(Disponível em http://www.es.gov.br/Noticias/150956/campanha-de-olho-na-validade-vai-

favorecer-consumidores-que-acharem-produtos-vencidos-nas-prateleiras-dos-supermercados-.htm -

Acesso em: 04/05/2015.)

Considerando que a campanha “De olho na validade” foi de alta representatividade, a edição de norma com

o mesmo espírito defendido pela referida campanha revela-se oportuna.

Ademais, cabe salientar que a conduta de expor à venda mercadoria em condições impróprias ao consumo

é tão grave que foi tipificada penalmente como crime contra as relações de consumo no art. 7º, IX da Lei Federal nº

8.137, de 27 de dezembro de 1990.

O referido crime é formal e de perigo abstrato, ou seja, com a simples exposição à venda da mercadoria

vencida o crime já se consuma, independentemente de qualquer pessoa comprar ou usar o produto.

Finalmente, cumpre apenas fazer uma breve análise da solicitação em epígrafe à luz do princípio da

vedação do enriquecimento sem causa, exposto no artigo 884 do Código Civil. O consumidor não iria enriquecer

sem causa no caso da edição de uma lei obrigando o estabelecimento a fornecer gratuitamente idêntico produto ao

consumidor que achou mercadoria vencida exposta à venda. Ora, se expor à venda mercadoria fora do prazo de

validade é causa suficiente para o fato ser caracterizado como crime, não pode o consumidor ser punido e até

mesmo considerado enriquecedor sem causa adquirindo os referidos produtos.

A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA TOLEDO - PMDB) – Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120

do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Defesa da Cidadania, de Defesa do Consumidor e do

Contribuinte e de Finanças.

Continua a leitura do Expediente.

O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: Requerimento de Urgência n.º 029/2015, do Deputado Enivaldo dos Anjos,

Líder do PSD, ao Projeto de Lei n.º 156/2014, de autoria do Deputado Euclério Sampaio, que proíbe a duplicidade

de cobrança de pedágio pelas empresas que detêm através de contrato, concessão para administrar as rodovias do

Estado. Lido na 33.ª Sessão Ordinária, realizada dia 06 de maio de 2015, e adiada a votação por falta de

quorum.

A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA TOLEDO - PMDB) – Em votação o Requerimento de Urgência n.º

029/2015, lido em sessão anterior.

O SR. ENIVALDO DOS ANJOS – (PSD) - Senhora Presidenta, pela ordem! Na forma regimental, peço a

palavra para encaminhar votação.

A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA TOLEDO - PMDB) – Concedo a palavra ao Senhor Deputado

Enivaldo dos Anjos.

O SR. ENIVALDO DOS ANJOS – (PSD - Sem revisão do orador) – Senhora Presidenta, Senhoras

Deputadas e Senhores Deputados, sinto que esse requerimento está sendo obstruído para que não seja votado. Não

entendo se já é a Rodosol dentro desta Casa fazendo lobby ou se é apenas mais uma demonstração do Poder

Legislativo de que não está preparado para discutir as questões que interessam à população.

É evidente que os Senhores Deputados que ainda não estão no plenário, estão em seus gabinetes, estão

esperando o tempo passar e, pela falta de quorum, não votar o requerimento sobre a famigerada Rodosol. Isso nos

preocupa, porque é uma empresa que é praticamente unanimidade contra do Espírito Santo, uma empresa que

explora todo sentimento de cidadania da população, que é obrigada ao vir para o trabalho e voltar do trabalho a

mailto:[email protected]

http://www.es.gov.br/Noticias/150956/campanha-de-olho-na-validade-vai-favorecer-consumidores-que-acharem-produtos-vencidos-nas-prateleiras-dos-supermercados-.htm

http://www.es.gov.br/Noticias/150956/campanha-de-olho-na-validade-vai-favorecer-consumidores-que-acharem-produtos-vencidos-nas-prateleiras-dos-supermercados-.htm

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contribuir com os cofres de uma empresa que já recebeu pela obra da qual administra.

Ao sentirmos aqui no plenário, o reflexo da força da Rodosol, pensamos será que o Espírito Santo não vai

mudar? Será que o Espírito Santo continuará sendo o paraíso das empresas desonestas que atuam com o objetivo

principal de extorquir a população capixaba? Será que este Estado não tomará vergonha na cara nunca? Será que os

representantes da população não têm coragem de se posicionar e votar contra ou a favor? Discutir um assunto que

aflige o dia a dia do trabalhador?

Centenas de trabalhadores estão vindo; vieram e estão vindo de Vila Velha para trabalhar e têm que pagar

duplamente o pedágio para passar em uma obra que já foi paga.

Um contrato que é cheio de dúvidas, um contrato que não tem garantia da sua lealdade com o poder

público. Não sei quem tem interesse em escamotear, em esconder. O certo é que a Rodosol já faz parte hoje do

contexto político do Espírito Santo, tanto nas doações eleitorais, como no poder de comando e de influência no

Poder Legislativo. Essa é uma triste notícia.

Por exemplo, as escolas de que o Senhor Deputado Sérgio Majeski tanto fala nesta Casa, não recebem essa

proteção. Quem dera a educação tivesse tanta força neste plenário como tem a Rodosol. (Muito bem!)

(Comparecem os Senhores Deputados Almir Vieira, Edson Magalhães e Guerino Zanon)

O SR. GILDEVAN FERNANDES – (PV) - Senhora Presidenta, pela ordem! Na forma regimental, como

líder do PV, peço a palavra para encaminhar votação.

A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA TOLEDO - PMDB) – Concedo a palavra ao Senhor Deputado

Gildevan Fernandes.

O SR. GILDEVAN FERNANDES – (PV – Sem revisão do orador) – Senhora Presidenta, Senhoras

Deputadas e Senhores Deputados, gostaria de ponderar. Respeito as posições expressadas pelo Senhor Deputado

Enivaldo dos Anjos, mas entendo que esta é uma matéria que devemos analisar mais detidamente, com mais

equilíbrio.

Temos várias matérias, várias ações, várias comissões, que estão requerendo de nós dedicação exclusiva e

muito trabalho. Proponho que esta matéria tramite em rito ordinário. Dessa forma, me manifestei contrário ao

pedido de urgência e encaminho pelo voto NÃO. (Muito bem!)

O SR. GUERINO ZANON – (PMDB) – Senhora Presidenta, pela ordem! Peço a palavra para encaminhar

votação na qualidade de Líder do PMDB.

A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA TOLEDO – PMDB) – Concedo a palavra ao Senhor Deputado

Guerino Zanon.

O SR. GUERINO ZANON – (PMDB – Sem revisão do orador) – Senhora Presidenta, Senhoras

Deputadas e Senhores Deputados, encaminho pelo voto NÃO. (Muito bem!)

O SR. DARY PAGUNG – (PRP) – Senhora Presidenta, pela ordem! Peço a palavra para encaminhar

votação na qualidade de Líder do PRP.

A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA TOLEDO – PMDB) – Concedo a palavra ao Senhor Deputado Dary

Pagung.

O SR. DARY PAGUNG – (PRP – Sem revisão do orador) – Senhora Presidenta, Senhoras Deputadas e

Senhores Deputados, encaminho pelo voto NÃO. (Muito bem!)

(Comparecem os Senhores Deputados Marcelo Santos e Theodorico Ferraço)

O SR. SERGIO MAJESKI – (PSDB) – Senhor Presidenta, pela ordem! Na ausência do Líder do PSDB,

Senhor Deputado Pastor Marcos Mansur, na forma regimental, peço a palavra para encaminhar votação.

A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA TOLEDO – PMDB) – Concedo a palavra ao Senhor Deputado Sergio

Majeski.

O SR. SERGIO MAJESKI – (PSDB – Sem revisão do orador) – Senhora Presidenta, Senhoras

Deputadas e Senhores Deputados, sou favorável ao pedido de urgência. Temos atendido pedidos de urgência até

para votar sobre sal na mesa ou não, coisas que não interessam tão diretamente à população, assim como os

requerimentos feitos para atender o Judiciário.

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Esse assunto é algo que interessa muito à sociedade como um todo. Então, sou favorável ao pedido de

urgência, diante de tantos outros de menor importância e acho que seria incoerente.

Encaminho pelo voto SIM. (Muito bem!)

A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA TOLEDO – PMDB) – Em votação o Requerimento de Urgência n.º

29/2015.

Os Senhores Deputados que o aprovam, permaneçam como estão; os contrários se manifestem

verbalmente. (Pausa)

Rejeitado.

O SR. ENIVALDO DOS ANJOS – (PSD) – Senhora Presidenta, pela ordem! Peço a palavra para

justificação de voto.

A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA TOLEDO – PMDB) – Concedo a palavra ao Senhor Deputado

Enivaldo dos Anjos.

O SR. ENIVALDO DOS ANJOS – (PSD - Sem revisão do orador) – Senhora Presidenta, Senhoras

Deputadas e Senhores Deputados, para a votação deste projeto o Senhor Deputado Euclério Sampaio nem se

dignou a comparecer em Plenário. Isso para V. Ex.as

verem a força da Rodosol, que conseguiu onze votos

contrários ao pedido de urgência.

Achei gozado, e se não fosse muito meu amigo acharia risível, o comportamento do Senhor Deputado

Gildevan Fernandes, que se apresentou como Líder do PV e não teve coragem nem de se apresentar como Líder do

Governo, tentando escamotear a ação do Governo contra o projeto. Fico achando gozado porque na semana passada

S. Ex.ª fez apelo a todos nós, inclusive a mim, e atendi, para votarmos a favor do regime de urgência do projeto sal

na mesa. Então, vê-se que o Governo, representado pelo Líder, consegue ser incoerente em suas ações nesta Casa.

Na semana passada, o Líder fez apelo e aprovou um regime de urgência para votar que não se colocasse sal

na mesa, matéria importante, que tramitou, foi votada e aprovada. E, hoje, o Líder do Governo encaminha o voto

contra a urgência de um projeto de alto interesse da população, que é o projeto da Terceira Ponte, que é dominada

pela Rodosol, empresa que não tem mostrado, no Espírito Santo, nenhuma competência administrativa nem moral

para gerir uma obra pública. Isso, na verdade, é o que estarrece o Poder Legislativo, que se deixa dominar por

gestões politicas e administrativas na discussão do processo.

V. Ex.as

nunca me verão votar contra um regime de urgência. Aliás, acho que todos os projetos deveriam

tramitar em regime de urgência, porque o país não aguenta mais ver o Poder Legislativo fazendo continência para o

Poder Executivo e não discutir as questões de interesse da população. Estamos discutindo apenas o regime de

urgência, não estamos votando o projeto. Se nós, como deputados, que gastamos mais duzentos e cinquenta

milhões por ano, não podemos nem discutir o regime de urgência, é melhor fechar a porta da Assembleia

Legislativa, montar uma salinha com uma pessoa, com um carimbozinho, para ir carimbando as coisas e

devolvendo, porque não justifica.

Um Deputado com uma história tão brilhante, como a o Senhor Deputado Gildevan Fernandes, que tem no

seu currículo prestação de serviços inegáveis ao Estado do Espírito Santo, principalmente no norte, que deve muito

a S. Ex.ª. Pinheiros é a cidade que é hoje em função de sua capacidade administrativa e liderança política. S. Ex.ª

estendeu, inclusive, os braços para Conceição da Barra, para Mucurici e para Montanha. Hoje S. Ex.ª é uma

liderança regional e comete uma incoerência dessas, de em uma semana aprovar um regime de urgência para não

colocar sal à mesa e na outra lidera a bancada do Governo para votar contra um projeto de interesse da população.

Quero dizer que isso nos estarrece, porque o Poder Legislativo não pode discutir as questões. Uma questão

que foi resolvida na justiça por uma desembargadora, que dois meses depois se aposentou e que talvez, se tivesse

continuado no Tribunal, não teria dado decisão favorável à manutenção da cobrança do pedágio. (Muito bem!)

A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA TOLEDO - PMDB) – Passo a presidência dos trabalhos ao Senhor

Deputado Theodorico Ferraço. (Pausa)

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Assumo a presidência dos trabalhos

neste momento para dar continuidade ao rito da sessão.

O SR. GILDEVAN FERNANDES - (PV) – Senhor Presidente, pela ordem! Peço a palavra para


O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Concedo a palavra ao Senhor Deputado

Gildevan Fernandes.

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O SR. GILDEVAN FERNANDES - (PV – Sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras

Deputadas e Senhores Deputados, capixabas que nos acompanham pessoalmente e por meio da TV Ales, ouvimos

o orador que nos antecedeu, Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos, que fez referências elogiosas a minha pessoa, a

minha postura política, ao mesmo tempo em que tenta desqualificar minha posição. Deputado que diz que se essas

matérias não tramitarem em urgência, nós precisamos fechar as portas da Assembleia.

Ora, quer dizer então que se a posição do Deputado não prevalecer nesta Casa, temos que fechar as portas

da Assembleia? Pelo contrário, no dia em que um Parlamento se render à vontade exclusiva de um deputado, então

ele perde a razão da existência.

Respeito muito o Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos, respeito suas ideias, suas propostas e o seu direito

de defender suas ideias exaustivamente, mas o regime de urgência está sendo debatido e ninguém está impedindo.

É do Poder Legislativo a prerrogativa de o deputado propor; e é do Poder Legislativo discutir, aceitar ou não

aceitar.

Por que me posicionei como líder do PV? Porque teria que me posicionar como líder partidário. Essa não é

uma posição de Governo. O que me move a agir nesse sentido é a convicção formada ao longo do primeiro

mandato.

Estamos, nesta Casa de Leis, com dois pedidos de urgência com sentidos no mesmo setor, que são matérias

que já consideramos nesta Casa, já votamos em um momento de tensão e de debate, inclusive com a invasão da

Assembleia, com a ocupação da Assembleia, como bem definiu o Senhor Deputado Nunes. E são matérias

consideradas inconstitucionais, mas não estamos adentrando nem no mérito nem na questão da constitucionalidade.

Estamos entendendo que, pela complexidade da matéria, devemos promover sua tramitação e sua discussão em rito

ordinário.

Do Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos esperamos que respeite nossas posições e não fique a tentar

tachar Deputados como se estivesse a serviço de uma empresa, como S. Ex.ª fez. Isso não é aceitável e repudiamos.

Manifestamos sempre o nosso respeito, mas repudiamos e parabenizamos a Assembleia, que age coletivamente.

(Muito bem!)

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Continua a leitura do Expediente.

O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: Requerimento de Urgência n.º 030/2015, do Deputado Enivaldo dos Anjos,

Líder do PSD, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 008/2014, de autoria do Deputado Euclério Sampaio,

que sustam /anulam os efeitos do Contrato n.º 01/98 e suas alterações, firmado entre o Governo do Estado do

Espírito Santo e a RODOSOL S/A, na forma que especifica. Lido na 33.ª Sessão Ordinária, realizada dia 06 de

maio de 2015, e adiada a votação por falta de quorum.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Em votação o Requerimento de

Urgência n.º 030/2015, lido em sessão anterior.

O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) – Senhor Presidente, pela ordem! Na forma regimental, peço a



Enivaldo dos Anjos.

O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD – Sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras

Deputadas e Senhores Deputados, o Requerimento de Urgência n.º 030/2015 - parecido com o requerimento que

trata do sal na mesa – ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 008/2014, de autoria do Senhor Deputado Euclério

Sampaio, susta/anula os efeitos do Contrato n.º 01/98 e suas alterações, firmado entre o Governo do Estado do

Espírito Santo e a Rodosol. Espero que S. Ex.ª consiga chegar ao plenário a tempo de defender o seu projeto.

Esse aditivo é conhecido como o aditivo que não foi nem publicado, e que estabeleceu transferência das

obrigações do contrato da Rodosol para o Estado. Tipo assim, a Rodosol com o pedágio tinha que fazer as obras de

melhoramento de acesso. Quando chegou em 1998, esse aditivo foi feito passando essa obrigação para

responsabilidade do Estado. O Estado, assumindo essa reponsabilidade, teria o pedágio diminuído ou estabilizado.

Nenhuma das duas coisas foi cumprida: nem as obras realizadas, da responsabilidade do Estado, e nem a Rodosol

parou de cobrar.

O único Governo, do Líder do Governo, Senhor Deputado Gildevan Fernandes, que acabou de fazer uma

pressão indireta ao meu comportamento, repudiando meu comportamento e tentando me jogar contra os deputados

presentes, tentando enaltecer quem obstruiu e votou contra o requerimento, como se isso fosse um colégio primário

onde as pessoas se baseassem nesse jogo de palavras para poder dizer: eu sou contra fulano e a favor de beltrano.

Essa Casa é uma Casa democrática e aceito o resultado da votação, mas não posso ficar também aceitando que o

Líder do Governo me taxe de bonzinho na hora que vota a favor do requerimento do sal e mau na hora que vota a

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favor do requerimento da Rodosol. E sal com Rodosol é apenas uma letra para poder modificar o sentimento da

palavra.

Então, esse projeto também vem sustar exatamente o problema crucial da obra, que é o aditivo que a

Rodosol conseguiu e que ninguém conseguiu entender como até hoje. Há suspeitas fortes e eles nunca conseguiram

mostrar que esse aditivo foi publicado, esse aditivo está em vigor sem estar publicado. Eles ficaram com medo, na

época que deram o aditivo, de publicá-lo, e a imoralidade está exatamente neste aditivo que todo mundo sabe, em

Vitória, que esse aditivo custou milhões e milhões de reais. É necessário, então, que aprovemos o regime de

urgência para discutir essa questão do aditivo.

Não há nenhum problema de instabilidade em função do movimento que teve aqui na Assembleia da vez

passada. O povo tem que reagir mesmo. Povo inteligente é o povo que reage a essas montagens contratuais, a esses

escândalos iguais ao da Petrobras, e não simplesmente pagar a conta. Porque quem está pagando a conta da

mordomia da Rodosol e dos dirigentes da Rodosol é, exatamente, a população trabalhadora e a população pobre do

Estado do Espírito Santo. (Muito bem!)

(Comparecem os Senhores Deputados Gilsinho Lopes e Eliana Dadalto)

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Em votação o Requerimento de

Urgência n.º 030/2015.

O SR. GILDEVAN FERNANDES - (PV) - Senhor Presidente, pela ordem! Na forma regimental, peço a



Gildevan Fernandes.

O SR. GILDEVAN FERNANDES - (PV – Sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras

Deputadas e Senhores Deputados, esta é uma matéria, como já havia antecipado, de caráter jurídico semelhante à

anterior. É uma matéria que está em tramitação no Poder Judiciário. Esta matéria já está judicializada, este assunto

já está judicializado e está tendo os devidos encaminhamentos. Este assunto também foi debatido nesta Assembleia,

até por iniciativa de um deputado proponente, na época, o ex-deputado Paulo Roberto. Há uma auditoria sendo

realizada no Tribunal de Contas.

Esta Assembleia Legislativa tentou, através da iniciativa de um deputado, votar o fim do pedágio na

Terceira Ponte. No meu entendimento, com todo o respeito ao proponente, se a Assembleia Legislativa tivesse

votado o fim do pedágio na Terceira Ponte, esta proposta, pelo seu caráter inconstitucional, teria caído na Justiça e

o valor do pedágio teria se mantido em um real e oitenta centavos.

O Governador do Estado à época, numa atitude de natureza jurídica questionável, também decretou o fim

do pedágio da Terceira Ponte.

O que tivemos? A volta do pedágio da Terceira Ponte.

Não se governa, não se legisla com bravata; temos que agir com responsabilidade.

Através do Poder Judiciário, o pedágio da Terceira Ponte caiu de um real e oitenta para oitenta centavos.

Não temos a prerrogativa de agir diante de um caso que está no Tribunal de Contas em auditoria e muito menos de

suplantar o Poder Judiciário nessa questão, razão pela qual, encaminho pelo voto NÃO ao pedido de urgência para

que esta Casa analise matéria tão complexa dentro do rito ordinário e possamos assim ter um resultado bem

responsável e equilibrado nesta Casa.

Então, meu encaminhamento é pelo voto NÃO ao regime de urgência proposto. (Muito bem!)

(Comparece a Senhora Deputada Janete de Sá)

O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) - Senhor Presidente, pela ordem! Na forma regimental, peço a


O SR. PRESIDENTE - (THEODORICO FERRAÇO - DEM) - Concedo a palavra ao Senhor Deputado

Guerino Zanon.

O SR. GUERINO ZANON - (PMDB - Sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras

Deputadas e Senhores Deputados, o líder do PMDB encaminha pelo voto NÃO. (Muito bem!)

O SR. PRESIDENTE - (THEODORICO FERRAÇO - DEM) - Em votação o Requerimento de

Urgência n.º 030/2015.

Os Senhores Deputados que o aprovam, permaneçam como estão; os contrários se manifestem

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verbalmente. (Pausa)

Rejeitado.

O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) - Senhor Presidente, pela ordem! Peço a palavra para


O SR. PRESIDENTE - (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Concedo a palavra ao Senhor Deputado

Enivaldo dos Anjos.

O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD - Sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras

Deputadas e Senhores Deputados, a Rodosol conseguiu treze votos e obstruiu meu requerimento de urgência ao

projeto de autoria do Senhor Deputado Euclério Sampaio, que não se dignou a estar presente aqui.

Ouvi atentamente a justificativa do líder do governo, não o líder do PV, e fico pasmado mais ainda, porque

têm matérias que é melhor não falar nada e fazer o que foi determinado fazer do que tentar justificar. Mas quem

conversa muito dá bom-dia a cavalo.

A base do argumento é de que o Tribunal de Contas está tomando providências. O Tribunal de Contas, e,

aí, o líder do PMDB, que é uma das vítimas do Tribunal de Contas aqui, sabe que o Tribunal de Contas, quando se

manifestou, se manifestou contra. O mesmo Tribunal de Contas que, através do presidente Carlos Ranna, juntou

uma papelada dos municípios de vários prefeitos e encaminhou para o Nuroc, induzindo o delegado da Polícia Civil

a prender vários prefeitos por estarem cobrando imposto. É a mão do poder econômico.

Estou falando isso pela primeira vez aqui, quem tem dúvida de que a operação Derrama foi uma montagem

política e administrativa da influência da Petrobras, que botou dinheiro para que essa ação fosse feita e intimidasse

os prefeitos a cobrarem os impostos que são devidos aos municípios. Ninguém tem dúvida.

E o Tribunal de Contas também está, nesse caso, agindo com a mesma mão, a mão que atende o poder

econômico. E ninguém tem dúvida disso, porque o tribunal não foi capaz de sustentar a sua posição contrária a esse

aberrante contrato.

E agora dizer aqui que esse projeto está sendo bem cuidado pelo Tribunal de Contas e pelo Poder

Judiciário, é risível, porque a desembargadora que deu a decisão favorável à continuidade da cobrança se aposentou

dois meses depois. Vai saber por que essa decisão foi tomada.

O certo é que o poder econômico influencia as decisões desta Casa e influencia decisões de vários órgãos.

Não é justo que deputados venham a esta Casa criticar o Tribunal quando é atingido por ele e defender o Tribunal

quando ele toma a mesma decisão com relação à Rodosol.

Lamento o voto da bancada do PMDB que não teve a coragem de se posicionar contra um órgão que fez e

faz os maiores absurdos só para atender à classe econômica deste estado. Isso é, na verdade, uma organização para

não se apurar aqueles contratos considerados absurdos no Estado do Espírito Santo. Lamento que o Líder do

Governo tenha vindo a esta tribuna dar essa posição de defesa de um órgão que está sob suspeita nesta Casa e que

inclusive não julga nem as contas dos presidentes desta Casa. Estão lá contas do ex-deputado Claudio Vereza, que

ninguém tem dúvida de que foram legais, e ninguém julga. Até conta do ex-governador Elcio Alvares está lá. E por

que não julga? Porque quer manter a Assembleia na mão. (Muito bem!)

(Retira-se momentaneamente o Senhor Deputado Euclério Sampaio)

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Findo o tempo destinado ao Pequeno

Expediente, passa-se à fase das Comunicações.

Concedo a palavra ao Senhor Deputado Euclério Sampaio. (Pausa)

Ausente, concedo-a ao Senhor Deputado Doutor Hércules.

* EXPEDIENTE PUBLICADO CONFORME CÓPIAS ENVIADAS PELOS RESPECTIVOS

SETORES DE ORIGEM.

O SR. DOUTOR HÉRCULES – (PMDB – Sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras

Deputadas e Senhores Deputados, cumprimento os telespectadores do Canal 12, TV Ales, do Canal 2, TV

Educativa.

Já tomei meu Lexotan para ficar bastante tranquilo. O Senhor Deputado Hudson Leal está rindo ali, porque

é médico e sabe os efeitos do Lexotan, nos traz muita tranquilidade.

Na verdade, ninguém é mais honesto, ninguém é mais correto, ninguém é o dono da verdade mais do que o

outro. O importante é cada um respeitar a posição do outro. Todos nesta Casa somos parecidos. Não somos iguais,

mas somos parecidos. Agora, na verdade...

O Sr. Enivaldo dos Anjos – (PSD) – V. Ex.ª me permite um aparte?

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O SR. DOUTOR HÉRCULES – (PMDB) – Só depois de ler um texto nesta tribuna.

O Sr. Enivaldo dos Anjos – (PSD) – É rapidinho.

O SR. DOUTOR HÉRCULES – (PMDB) – V. Ex.ª tenha paciência, já falou várias vezes.

O Sr. Enivaldo dos Anjos – (PSD) – Tenho concedido aparte a V. Ex.ª todas as vezes que pede.

O SR. DOUTOR HÉRCULES – (PMDB) – Vou conceder, mas primeiro vou ler isso aqui, por gentileza.

O Sr. Enivaldo dos Anjos – (PSD) – V. Ex.ª é vascaíno como eu.

O SR. DOUTOR HÉRCULES – (PMDB) – Obrigado. Dia 03 de maio é o Dia Nacional do Taquígrafo.

Hoje é o Dia Internacional do Taquígrafo. Por isso, devemos falar devagar para que os taquígrafos possam registrar

aquilo que falamos da tribuna da Assembleia. Vamos render as homenagens aos taquígrafos.

Quando fui presidente da Câmara em 1989 a 1990, criei o serviço de taquigrafia na Câmara de Vila Velha.

A data foi escolhida porque foi exatamente no dia 03 de maio de 1823, há cento e setenta e sete anos, portanto, que

foi instituída oficialmente a taquigrafia parlamentar no Brasil, para funcionar na primeira assembleia constituinte.

A introdução da taquigrafia no parlamento deve-se a José Bonifácio de Andrada e Silva.

A taquigrafia é o ato de escrever na velocidade em que se fala. Mas é importante que possamos falar

devagar, tomar o Lexotan para o taquígrafo poder registrar a nossa fala.

Homem de ciência, estadista, escritor, orador, parlamentar, poeta e considerado o mais culto dos brasileiros

do seu tempo, José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca da Independência, assim intitulado por ter exercido

papel preponderante junto Dom Pedro I, na preparação da Independência do Brasil, ao ver a grande utilidade da

taquigrafia nos parlamentos de outros países, lutou pela implantação de um corpo de taquígrafos no Parlamento

brasileiro.

Parabenizo os colegas, os amigos taquígrafos, que fielmente registram a nossa fala, os nossos discursos. E,

mais uma vez, quero fazer um apelo aos meus pares para falarem devagar para que os meninos possam registrar a

história desta Casa, a história de todas as outras Casas, como as que passei, por exemplo, Câmara de Cachoeiro,

Câmara de Vila Velha e também nesta Casa, já no terceiro mandato.

Tenho um minuto para o Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos. Senhor Deputado, V. Ex.ª quer falar agora?

Queria fazer esse registro, e não foi por falta de educação, não.

O Sr. Enivaldo dos Anjos - (PSD) – V. Ex.ª é um dos homens mais educados que há na vida pública do

Espírito Santo. É digno desse elogio, porque V. Ex.ª o merece.

O SR. DOUTOR HÉRCULES - (PMDB) – Muito obrigado.

O Sr. Enivaldo dos Anjos - (PSD) – Senti que V. Ex.ª tenha dito com relação ao Lexotan em função do

meu comportamento na tribuna. Quero dizer apenas a V. Ex.ª, que é médico, e ao Senhor Deputado Hudson, que

também sorriu na hora, que Lexotan não encoraja, Lexotan encovarda a pessoa. É o contrário.

O SR. DOUTOR HÉRCULES - (PMDB) – Queria lembrar a V. Ex.ª, pelos conhecimentos médicos que

V. Ex.ª tem, precisa estudar mais um pouco a ação do Lexotan. Senhor Deputado Enivaldo dos anjos, estou falando

com V. Ex.ª, estude um pouco mais sobre a ação do Lexotan, porque V. Ex.ª esta equivocado. Obrigado. (Muito

bem!)

O SR. PRESIDENTE - (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Concedo a palavra ao Senhor Deputado

Sergio Majeski.

Acho que mandarei comparar na farmácia e deixar aqui os remédios preparados para acalmarem os ânimos.

O SR. SERGIO MAJESKI - (PSDB - Sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas

e Senhores Deputados, meus cumprimentos à Mesa, aos colegas, que hoje estão tão animados. Bom-dia a todos os

que nos assistem pela TV Ales, aos funcionários da Casa.

Hoje trouxe um boné pomerano, porque é oficialmente o Dia de Santa Maria de Jetibá. O dia 06 de maio

marca a data de emancipação política daquele que é o município mais pomerano do Brasil, na verdade.

Estendendo esses cumprimentos à minha terra natal, àquele povo tão maravilhoso, estendo-os também à

Venda Nova do Imigrante, que também teve a emancipação no dia 06 de maio e ainda Água Doce do Norte e

Vargem Alta, municípios emancipados no mesmo dia. Todos completam vinte e sete anos hoje. Meus parabéns a

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esses municípios maravilhosos, em especial, à minha terra natal Santa Maria de Jetibá.

Na segunda-feira próxima, ainda completa aniversário de emancipação João Neiva, que também fará vinte

e sete anos, e Conceição do Castelo, dia 09 de agosto. Este é um município mais antigo.

Disse nesta Casa uma vez que participei ativamente do movimento pela emancipação do município de

Santa Maria de Jetibá. Na época tínhamos como prefeito senhor Helmar Potratz, que muito contribuiu e foi um

grande líder nesse processo de emancipação. De lá para cá, Santa Maria vem crescendo.

O Sr. Da Vitória - (PDT) – Rapidamente, professor, quero só parabenizar V. Ex.ª pelo discurso e

homenagem a todos os municípios, mas especialmente a Santa Maria de Jetibá, município natal de V. Ex.ª e, como

um pomerano legitimo, gostaria que V. Ex.ª pudesse homenagear até fazendo o discurso com o chapéu típico.

O SR. SERGIO MAJESKI – (PSDB) – É que o Regimento Interno não permite o uso de chapéu no

plenário. Para evitar problemas, não estou usando. Façamos valer o Regimento Interno. Mas a sugestão é ótima.

Na semana que passou houve em Santa Maria de Jetibá as comemorações antecipadas da emancipação do

município. Fiquei muito feliz ao abraçar amigos, familiares, conterrâneos muito queridos, que se sentem

representados na Assembleia Legislativa. Pela primeira vez Santa Maria de Jetibá tem um legítimo representante

nesta Casa, e as pessoas estão muito felizes com isso.

Reitero o que disse na Câmara de Vereadores em Santa Maria de Jetibá: podem contar comigo. Estarei

sempre à disposição para trabalhar para o progresso da minha terra natal. Contribuí, inclusive, para a emancipação

do município em 1988.

Só um breve histórico: as pessoas muitas vezes dizem Ah! Santa Maria, terra de alemães. Os pomeranos

são germânicos, não são alemães, na verdade. Para os que não entendem muito bem, a Europa, além das minorias,

tem três grandes ramos linguístico-culturais, que são os germânicos, os latinos e os eslavos. Eslavos, por exemplo,

são os russos, poloneses, bielorrussos, tchecos. São todos eslavos, mas cada um com a sua nacionalidade, com a sua

cultura. Os latinos são os espanhóis, franceses, italianos, portugueses, romenos. São latinos. E os germânicos são os

alemães, austríacos, parte dos suíços. São de origem germânica.

E a Pomerânia fazia parte, à época da imigração dos pomeranos, não da Alemanha. A unificação alemã só

se deu, se não me engano, nos anos de 1800 ou alguma coisa assim. À época era Prússia, e a Pomerânia acabou

sendo dividida, em uma das tantas guerras que ocorreram na região, entre a Polônia e a atual Alemanha. Então,

parte da Pomerânia fica na Alemanha e parte na Polônia. Os pomeranos na verdade são germânicos, não são

alemães. São germânicos, têm uma afinidade. Para fazermos uma alusão, os catalães na Espanha, por exemplo, são

latinos, mas não espanhóis. Há essa similaridade.

Mais uma vez a minha homenagem à minha queridíssima terra natal, que poderá sempre contar com um

legítimo representante da terra mais pomerana do Brasil. (Muito bem!)

(Comparece o Senhor Deputado Rodrigo Coelho)

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Antes de conceder a palavra ao Senhor

Deputado Da Vitória, convido todos os Senhores Deputados e Senhoras Deputadas para uma importante reunião de

cunho administrativo desta Casa, para a próxima segunda-feira, às 13h. Além de ser reunião do Colégio de Líderes,

recomendo que todos os deputados compareçam, porque o assunto é do total interesse desta Casa.

Concedo a palavra ao Senhor Deputado Da Vitória.

O SR. DA VITÓRIA – (PDT – Sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e

Senhores Deputados, cumprimento o Senhor Presidente, saúdo todos os deputados, em especial o pomerano Sergio

Majeski. Aviso a S. Ex.ª que estou fazendo uma proposta para que em momento de solenidade, como em

aniversário de municípios, possamos sim usar o chapéu para fazermos discursos na tribuna. Acredito que os nobres

deputados poderão nos acompanhar.

O Sr. Dary Pagung – (PRP) – Gostaria de um aparte para parabenizar o Senhor Deputado Sergio Majeski.

Minha família chegou ao Espírito Santo há cento e cinquenta anos, um casal e seis filhos, e espalhou-se pelo

Espírito Santo e pelo Brasil. O registro está em Santa Maria de Jetibá. Então, junto com o Senhor Deputado Sergio

Majeski, faço parte um pouco do município de Santa Maria de Jetibá. Inclusive, estou usando um broche, presente

de S. Ex.ª.

O SR. DA VITÓRIA – (PDT) – Acredito, mas ainda acredito que o Majeski é mais legítimo pomerano do

que Pagung.

Senhor Deputado, quero além de parabenizar V. Ex.ª, chamar atenção para um tema importante: em caráter

de urgência, como vice-presidente da Comissão de Segurança, deliberamos numa extraordinária, uma audiência

pública para o Município de Colatina, em especial para o distrito de Reta Grande, onde passa a Rodovia do Sol e há

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muitos furtos e roubos acontecendo nos últimos dias.

A família Guerra, que tem comércio naquela região, teve vários membros de sua família como reféns, em

especial o proprietário de um restaurante – o senhor Marcos Guerra. Foi amarrado e teve todos os seus pertences

roubados. Na ocasião guardava o dinheiro do seu trabalho na sua casa, por ser um distrito e não ter como levar ao

banco todos os dias. E, com essas informações, os bandidos entraram em sua casa e os fizeram de reféns, levaram

os seus pertences. Mais do que isso: ameaçaram de morte!

Então, chega! Acho que as nossas instituições da Polícia militar e da Polícia Civil sempre fazem muito.

Mas, há necessidade de dar uma atenção a pontos que são pontos de maior acontecimento de crimes, tem que ser

feito um estudo constantemente. E, lá no Distrito de Reta Grande é necessário.

Tentei falar ontem como o secretário de segurança, André Garcia. S. Ex.ª não pôde atender, acredito que

com agenda sempre muito apertada, mas aguardo o retorno de S. Ex.ª para que possamos ter um representante da

Secretaria de Segurança lá, e também representante da Polícia Civil e da Polícia Militar. Precisamos ouvir a

sociedade que se manifestou dando vários documentos, vários emails, também fizeram contato com meu gabinete.

Assim, conto com os Senhores Deputados da Comissão de Segurança para que possamos ouvir e deliberar

algumas ações, encaminhar ao Governo do Estado o pedido de urgência na ajuda àquela sociedade.

Quero fazer outro convite, Senhor Presidente. Segunda-feira, dia 18, acontecerá um Seminário do Pacto

Federativo, Senhor Deputado Edson Magalhães. A comissão foi instalada e hoje fizemos a primeira reunião

extraordinária, às 8h. O Senhor Deputado Marcos Bruno também participou, o Senhor Deputado Doutor Rafael

Favatto mandou representante. Deliberamos para fazer o primeiro seminário, a primeira audiência pública no dia

18. Estarão presentes os deputados federais que fazem parte da comissão especial que debatem o pacto federativo.

Quero destacar entre eles, nosso deputado federal Sérgio Vidigal, que é membro efetivo dessa comissão.

Como municipalista, foi prefeito por três mandatos, conhece profundamente a preocupação sobre esse problema do

federalismo fiscal, como é chamado hoje o pacto federativo.

Há um tempo, essa regra da Constituição dividiu os tributos e impostos, Senhor Deputado Nunes, para que

fossem estabelecido suas cobranças e distribuições em um modelo. E esse modelo hoje, deixa praticamente quase

setenta por cento do que arrecada com o Governo Federal. Outra parte, vai para o Governo do Estado e outr vai

para os municípios. Só que a responsabilidade hoje, na grande maioria, é dos municípios.

A Senhora Deputada Luzia Toledo que é municipalista, foi senadora junto com a senadora Rose de Freitas.

Os nossos municípios ficam na dependência de emendas parlamentares, ficam na dependência sempre de apoio de

governo, de apoio do Governo Federal.

É necessário, Senhor Deputado Guerino Zanon, ex-prefeito, que possamos ter maior autonomia para os

prefeitos. A política dos royalties muda, é finita, royalties é finito. Tivemos a queda do Fundap; o FPM se reduz a

cada dia; a arrecadação de ICMS que se repassa para o governo municipal também diminui a cada dia; a

dificuldade de se pagar IPTU. Os municípios aplaudiram e comemoraram quando municipalizaram a educação;

recebiam muitos recursos. Hoje é um problema, com as obrigações que estão sendo criadas a cada dia. Há um

tempo a despesa com transporte não era essa. Há um tempo, a despesa com alimentação não era essa com merenda.

Hoje? Os municípios não conseguem mais. Como que representa o percentual da saúde, da educação que temos que

cumprir? Como que se representa só com a folha de pagamento, os municípios daqui a uns dias entregarão suas

chaves.

Senhor Presidente, esse tema tem que ser debatido nas Assembleias, e precisamos encaminhar à Câmara

federal. Convido todos, dia 18, às 9h, neste Plenário. (Muito bem!)

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Concedo a palavra à Senhora Deputada

Luzia Toledo.

A SR.ª LUZIA TOLEDO – (PMDB – Sem revisão da oradora) – Senhor Presidente, Senhoras

Deputadas e Senhores Deputados, cumprimento a imprensa e nossos funcionários, técnicos que nos dão todo apoio

para que o resultado do nosso trabalho seja visto pela sociedade do nosso estado. Cumprimento também nossas

telespectadoras e nossos telespectadores.

Farei um relato do meu fim de semana, inclusive do feriado. Senhor Deputado Guerino Zanon, estive em

São Roque do Canaã no dia 1.º de maio, Dia do Trabalhador. Para quem não sabe, São Roque do Canaã é um dos

municípios que faz uma festa no Dia do Trabalhador. Senhor Deputado Edson Magalhães, é uma festa tão bonita.

Primeiro há vários torneios de futebol com todos os municípios adjacentes a São Roque do Canaã. O comércio do

local participa de uma forma tão ativa que este ano houve sorteio de mais de quinhentos prêmios, todos muito bons.

Então a sociedade vai toda à praça. São Roque do Canaã é muito pequenininho, é uma praça muito apertada, então

a gente fica acotovelando uns aos outros porque todos vão à praça participar do Dia do Trabalhador, dia 1.º de

maio.

Parabenizo o prefeito Marcos Guerra; o secretário de esporte Glauber Regattieri Roldi, o Alemão; e toda

equipe do Marcos Guerra. Foi uma festa linda, maravilhosa. Assistimos a uma missa muito bonita e depois fomos à

praça, próxima ao nosso campo de futebol, onde aconteceram todos esses fatos. Foi muito bonito.

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Depois, dia 02, fui ao outro lado, a Irupi. Parabenizo também o prefeito Carlos Henrique Emerick Storck,

um jovem empreendedor que recebeu agora, pelo segundo ano consecutivo, a premiação de Prefeito

Empreendedor. Cumprimento S. Ex.ª, cumprimentando toda a equipe em nome do Marcos, um secretário que está

tão próximo à S. Ex.ª em todos os momentos. Levamos a Irupi o professor João Eurípedes Franklin Leal. Agradeço

ao padre de Irupi, que permitiu que o professor e historiador João Eurípedes Franklin Leal fizesse uma palestra na

igreja para toda comunidade de Irupi sobre a Rota Imperial.

Neste momento agradeço à Findes, Federação das Indústrias do Espírito Santo. Mas quero agradecer de

uma forma muito especial também ao Sebrae, que possibilitou a ida do nosso historiador João Eurípedes Franklin

Leal para falar da Rota Imperial. Nosso projeto é fazer em Irupi, a exemplo do que fizemos em Ibatiba, o Museu

dos Tropeiros, criando identidade naquele município, que não existia até então. Agora faremos em Irupi o Quartel

no mesmo lugar que foi feito na época do Império. Portanto, a Rota Imperial está tomando o seu curso normal.

Quero agradecer as parcerias do Sebrae, da Federação das Industrias que é a gestora do projeto Rota Imperial e

dizer que não vamos parar.

Faço também um convite a todos os telespectadores, aos funcionários da Assembleia Legislativa, aos

Senhores Deputados. Ontem, nesta Casa falei muito rapidamente, hoje posso, rapidamente, convidar todos para a

nossa exposição, a décima oitava edição da Feira de Artes comemorando o Dia das Mães, que está no pilotis.

Convido todos para participar. O nosso artesanato melhorou, está de qualidade. Portanto parabenizo essas mulheres

maravilhosas que estão nesta exposição, no pilotis da Assembleia Legislativa, esses homens maravilhosos que estão

trazendo um artesanato de qualidade. Muito Obrigada.

Falarei no segundo tempo sobre essa exposição que está acontecendo nesta Casa. (Muito bem!)

(Comparece o Senhor Deputado Doutor Rafael Favatto)

O SR. PRESIDENTE - (THEODORICO FERRAÇO - DEM) - Concedo a palavra ao Senhor Deputado

Enivaldo dos Anjos.

O SR. ENIVALDO DOS ANJOS – (PSD - Sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras

Deputadas e Senhores Deputados, ontem discursei nesta Casa sobre a necessidade de mudança do sistema político

brasileiro. Estamos precisando realmente fazer reformas profundas na Constituição e nas leis.

Em todo setor da vida pública percebe-se que as leis estão aquém do desejo popular, e que as leis vigentes

estão permitindo que a vida pública se construa em cima de oportunismo e de conceitos nada republicanos. Isso

permite que após menos de quatro meses da eleição de presidente da República a população já se manifesta para

retirá-lo. Isso é verdadeiro enfraquecimento da democracia. Porque não podemos permitir que os resultados das

urnas sejam modificados pela atuação daquele que na campanha submeteu seu programa de governo à população.

Se formos aprovar o afastamento daqueles que são eleitos pelo momento que a administração vive, estamos

pedagogicamente contribuindo negativamente para o fortalecimento da democracia. Porque é com o erro que a

democracia se fortalece. É com a atuação de cada um que comparece às urnas e obtém resultado positivo que a

democracia faz com que a população aprenda a escolher melhor.

Precisamos tirar - isso é medida urgente - a influência do poder econômico das decisões brasileiras. O

nosso país não pode continuar sendo administrado pelo setor empresarial. Esse episódio da Petrobras mostra que o

setor empresarial brasileiro não tem cultura de civilidade e não tem cultura republicana, porque o setor produtivo

brasileiro só pensa em lucro. Isso justifica o que aconteceu na Petrobras e justifica a máfia do guincho criada com o

objetivo único e exclusivo de arrecadar. Ninguém tem dó da população.

Cria-se imposto no Brasil como se estivesse criando lazer. Essa cultura de taxar a população, de cobrar da

população o sustento da democracia, uma democracia nababesca que poderia ser muito mais simples e mais

humilde, fruto desse pensamento de que cada pessoa tem que se dar bem na vida e não deve nem defender aquilo

que é correto em detrimento da maioria que está se transformando nos oportunistas da sociedade brasileira. (Muito

bem!)

(Comparece o Senhor Deputado Sandro Locutor)

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Dou razão integral ao Senhor

Deputado Doutor Hércules na discussão com o Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos, de que o Senhor Deputado

Enivaldo dos Anjos é excessivamente democrático, vascaíno doente como V. Ex.ª, mas está com a gravata do

Flamengo, carregando-a no pescoço.

Findo o tempo destinado à fase das Comunicações, passa-se à Ordem do Dia.

Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n.º 69/2015, da Mesa Diretora, que dispõe sobre

a proibição de retenção ou apreensão de veículo em decorrência da não comprovação de pagamento do IPVA.

Publicado no DPL do dia 26/02/2015. Pareceres orais da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, da

Comissão de Defesa da Cidadania, da Comissão de Defesa do Consumidor, da Comissão de Segurança, todos pela

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aprovação, e da Comissão de Mobilidade Urbana, pela aprovação, com emendas. Na Comissão de Finanças, o

Senhor Deputado Euclério Sampaio se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na Sessão Ordinária

do dia 04/05/2015. (Prazo até o dia 11/05/2015). Existem emendas anexadas ao Projeto, para serem analisadas

pelas Comissões.

Lembro aos Senhores Deputados que foi feita uma emenda muito oportuna preservando os recursos para o

Estado, emenda de autoria do Senhor Deputado Edson Magalhães, que dá trinta dias para o recebimento dos

impostos, não permitindo a apreensão do carro deixando as famílias ao relento.

Concedo a palavra à Comissão de Finanças, para que esta ofereça parecer oral ao projeto.

O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO – (DARY PAGUNG – PRP) – Senhor Presidente, informo a V.

Ex.ª que na sessão ordinária realizada dia 04 de maio de 2015 o relator do projeto, Senhor Deputado Euclério

Sampaio, se prevaleceu do prazo regimental para relatar o projeto na Comissão de Finanças. Portanto, tem prazo

até o dia 11 de maio de 2015. Estando S. Ex.ª ausente e ainda dispondo de prazo para oferecer parecer, devolvo a

palavra à Mesa.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – É regimental.

Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n.º 172/2015, oriundo da Mensagem

Governamental n.º 43/2015, que dá nova redação à Lei n.º 4.063, de 06 de maio de 1988, que criou o Município de

Vargem Alta. Publicado no DPL do dia 29/04/2014. Na Comissão de Justiça, o Senhor Deputado Rodrigo Coelho

se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na Sessão Ordinária do dia 04/05/2015. (Prazo até o dia

11/05/2015).

Concedo a palavra à Comissão de Justiça, para que esta ofereça parecer oral ao projeto.

O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO – (RODRIGO COELHO – PT) – Senhor Presidente, informo a

V. Ex.ª que continuarei me prevalecendo do prazo regimental, requerido na sessão ordinária realizada dia 04 de

maio de 2015, para oferecer parecer ao Projeto de Lei n.º 172/2015.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – É regimental.

O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO – (RODRIGO COELHO – PT) – Devolvo a palavra à Mesa.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Discussão em 1.º turno da Proposta de

Emenda Constitucional n.º 01/2015, oriunda da Mensagem Governamental n.º 26/2015, que dá nova redação ao §

1.º do artigo 32 da Constituição Estadual para proibir o uso de logomarcas ou de quaisquer outros símbolos que

identifiquem a gestão na Administração Pública. Publicada no DPL do dia 24/02/2015. (Em anexo, por se tratar de

matéria correlata, Proposta de Emenda Constitucional n.o 04/2015, oriundo da Mensagem Governamental n.º

33/2015, do mesmo autor, publicada no DPL do dia 17/03/2015). Pareceres n.os

63/2015, da Comissão de

Constituição e Justiça pela constitucionalidade, admissibilidade, legalidade, juridicidade, com emenda e 03/2015,

da Comissão de Defesa da Cidadania, pela aprovação, com adoção da emenda apresentada pela Comissão de

Justiça, publicados no DPL do dia 06/05/2014.

Em discussão. (Pausa)

Não havendo oradores inscritos, declaro encerrada a discussão.

Em votação, em 1.º turno, a Proposta de Emenda Constitucional n.º 01/2015.

A presente proposta exige votação nominal, que será realizada utilizando-se o painel eletrônico.

O SR. GILDEVAN FERNANDES – (PV) – Senhor Presidente, pela ordem! Na qualidade de Líder do

Governo, peço a palavra para encaminhar votação.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao Senhor

Deputado Gildevan Fernandes.

O SR. GILDEVAN FERNANDES – (PV – Sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras

Deputadas e Senhores Deputados, encaminho pelo voto Sim à PEC n.º 01/2015, de autoria do Senhor Governador

Paulo Hartung, que vem trazer uma virtude expressiva para a conduta dos gestores públicos, para a vida

administrativa e pública do Estado do Espírito Santo, e dos municípios, proibindo o uso de logomarcas, símbolos,

fotos que caracterizem promoção pessoal. É uma matéria altamente importante, pedagogicamente importante para a

vida administrativa dos nossos municípios e do nosso Estado.

Parabenizo o Senhor Governador Paulo Hartung pela iniciativa e encaminho a votação pelo voto Sim.

(Muito bem!)

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O SR. GILSINHO LOPES – (PR) – Senhor Presidente, pela ordem! Na forma regimental, peço a palavra

para encaminhar votação.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Concedo a palavra ao Senhor

Deputado Gilsinho Lopes.

O SR. GILSINHO LOPES – (PR – Sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e

Senhores Deputados, alerto o Líder do Governo que este projeto, se o governador estiver legislando em relação ao

Estado, sim, mas em relação aos municípios, a competência é municipal.

O Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos está dizendo que a Constituição é para todo mundo, mas a

legislação pertinente, se o município tem autonomia, tanto é que quando elaboramos projeto nesta Casa este tem a

competência municipal, o art. 30 diz que é de competência municipal, então, este projeto trata de competência

municipal quando se refere aos municípios. (Muito bem!)

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO – DEM) – Os Senhores Deputados que forem

favoráveis à Proposta de Emenda Constitucional n.º 01/2015 votarão SIM; os que forem contrários votarão NÃO.

Solicito aos Senhores Deputados que registrem o voto nos terminais eletrônicos. (Pausa)

(Procede-se ao registro dos votos)

(De acordo com o registrado no painel eletrônico, retiram-se os Senhores Deputados Euclério

Sampaio e Freitas)

(Votam SIM os Senhores Deputados Almir Vieira, Cacau Lorenzoni, Da Vitória, Dary Pagung,

Doutor Hércules, Doutor Rafael Favatto, Edson Magalhães, Eliana Dadalto, Enivaldo dos Anjos,

Erick Musso, Gildevan Fernandes, Gilsinho Lopes, Guerino Zanon, Hudson Leal, Janete de Sá,

Luzia Toledo, Marcelo Santos, Marcos Bruno, Nunes, Padre Honório, Raquel Lessa, Rodrigo

Coelho, Sandro Locutor e Sergio Majeski)

O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) – Senhor Presidente, pela ordem! Queria dizer da minha

satisfação quando vi o Líder da Bancada, Senhor Deputado Dary Pagung, anunciando que o partido de S. Ex.ª se

debruçou sobre esse tema importante. Anunciou, logo em seguida havia esquecido, e votou também.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Votaram SIM vinte e quatro Senhores

Deputados; uma abstenção do Presidente, regimentalmente impedido de votar.

Em consequência, fica aprovada, em 1.º turno, a Proposta de Emenda Constitucional n.º 01/2015.

A proposta baixa de pauta para cumprir o interstício regimental de duas sessões ordinárias, retornando à

pauta após esse prazo para discussão e votação em 2.º turno.

Discussão especial, em 3.ª sessão, do Projeto de Lei n.º 149/2015, oriundo da Mensagem Governamental

n.º 37/2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Turmas de Julgamento de Primeira Instância da

Gerência Tributária, vinculada à Subsecretaria de Estado da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda, e dá

outras providências. Publicado no DPL do dia 17/04/2015.



O projeto segue às Comissões Permanentes.

Discussão especial, em 3.ª sessão, do Projeto de Lei n.º 115/2015, do Senhor Deputado Dary Pagung, que

dispõe sobre a obrigatoriedade do cumprimento de regras de segurança aos estabelecimentos comerciais e

congêneres que disponham de áreas de lazer para o público infantil, no âmbito do Estado. Publicado no DPL do dia

30/03/2015.




Discussão especial, em 3.ª sessão, do Projeto de Lei n.º 129/2015, da Senhora Deputada Janete de Sá, que

institui a Política Estadual para implantação do Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher,

denominado Observatório da Mulher, no âmbito do Estado. Publicado no DPL do dia 20/03/2015.



15


Discussão especial, em 3.ª sessão, do Projeto de Resolução n.º 15/2015, do Senhor Deputado Sergio

Majeski, que acrescenta parágrafo ao art. 143 da Resolução n.º 2.700/2009, que dispõe sobre admissão de

proposições. Publicado no DPL do dia 06/04/2015.




Discussão especial, em 3.ª sessão, do Projeto de Resolução n.º 18/2015, do Senhor Deputado Da Vitória e

outros, que altera a alínea “d” do art. 3.º da Resolução n.º 2.543, de 09.04.2008 que Cria a Medalha “ALFERES

TIRADENTES” na Assembleia Legislativa do Estado e dá outras providências. Publicado no DPL do dia

16/04/2015.




Discussão especial, em 2.ª sessão, do Projeto de Lei n.º 02/2015, da Senhora Deputada Janete de Sá, que

fica proibido, em todo o território do Estado, o ingresso e permanência no interior de boates, cinemas, teatros,

clubes, estádios, escolas de samba e estabelecimentos assemelhados, de pessoas portadoras de qualquer tipo de

arma. Publicado no DPL do dia 11/03/2015.



O projeto segue à 3.ª sessão.

Discussão especial, em 2.ª sessão, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2015, do Senhor Deputado

Rodrigo Coelho, que concede Título de Cidadão Espírito-Santense ao Senhor Wagner Medeiros Junior. Publicado

no DPL do dia 23/04/2015.



O projeto segue à 3.ª sessão.

Finda a Ordem do Dia, passa-se à fase do Grande Expediente, dividido em duas partes: Lideranças

Partidárias e Oradores Inscritos.

O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) – Senhor Presidente, pela ordem! Só queria registrar, tenho

certeza de que V. Ex.ª tem interesse nisso, que ontem me reuni com a direção da Petrobras no Espírito Santo

cobrando que sejam retomadas as atividades do poço em que estava ancorado o navio Cidade de São Mateus, que

explodiu e ceifou nove vidas.

Esse navio produzia dois mil barris de óleo por dia, uma escala pequena, mas produzia também, Senhor

Presidente, dois milhões de metros cúbicos de gás diário. Esse navio está paralisado, não retornará às suas

atividades agora. Esse poço, possivelmente, entrará em operação em um ano a um ano e meio.

Quero fazer uma conta simples para os senhores: Em um ano, deixaremos de produzir setecentos e vinte

mil barris de petróleo e setecentos e vinte milhões de metros cúbicos de gás, deixando um prejuízo enorme para as

contas dos municípios todos e do Estado.

Queria dividir essa tristeza com os colegas Deputados. Eu, juntamente com o Senhor Deputado Hudson

Leal, estivemos no local representando, inclusive, o Senhor Deputado Nunes. Fizemos uma fala e estaremos

propondo um documento, a partir da Comissão Especial de Petróleo, Gás e Energia, Senhora Deputada Luzia

Toledo, para pedir o apoio de todos os nobres Deputados da Mesa Diretora, para que possamos encaminhar um

documento à Petrobras, no sentido de que não deixe que os municípios sofram com esse prejuízo, uma vez que não

foram eles e nem o Estado que o provocaram. O acidente que lá ocorreu não foi meramente uma falha humana, mas

uma sequência de erros que levou à explosão desse navio, que, além de matar nove pessoas, vai deixar muitos

municípios mortos, por conta da arrecadação, por meio de compensação e de royalties. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO FERRAÇO - DEM) – Passo a presidência dos trabalhos à

Senhora Deputada Luzia Toledo. (Pausa)

A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA TOLEDO - PMDB) – Assumo a presidência dos trabalhos neste

momento para dar continuidade ao rito da sessão.

16

O SR. NUNES - (PT) – Senhora Presidenta, pela ordem! Gostaria de fazer um convite a todos deputados e

deputadas para uma audiência pública que será realizada amanhã, às 14h, no Plenário desta Casa, pela Comissão de

Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, junto com a Comissão de Segurança. Foi uma solicitação do

Sindiupes, para discutirmos um pouco sobre a violência nas escolas. O temo é Diálogo como arma: humanização

como estratégia para uma escola de paz.

Sintam-se todos convidados. Gostaria muito de contar com a presença dos deputados. E o Senhor Deputado

Da Vitória tem, junto conosco, articulado a realização dessa audiência.

A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA TOLEDO - PMDB) – Registrado o convite para a audiência pública

neste plenário, amanhã, às 14h, com as Comissões de Defesa da Cidadania e Segurança.

O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) – Senhora Presidenta, pela ordem! Primeiro, quero parabenizar o

Senhor Deputado Da Vitória pela fala sofre o Pacto Federativo, que é importante. A Constituição trouxe, na

realidade, muitas obrigações aos municípios, mas os recursos necessários infelizmente não chegaram. E S. Ex.ª

colocou muito bem a questão da municipalização, tanto da educação quanto da saúde.

Os municípios sofrem tremendamente, e a Senhora Deputada Eliana Dadalto, que já foi secretária de ação

social, sabe também que na ação social o problema é o mesmo. Os municípios tendo que arcar com todos os custos

e todas as ações que geram custos, mas infelizmente os recursos não chegam.

Nos últimos doze anos, os municípios não têm recebido os recursos necessários para a infraestrutura e para

o saneamento básico e isso tem trazido, na realidade, muitas dificuldades aos administradores e, consequentemente,

aos nossos munícipes.

Senhora Presidenta, ontem falei sobre uma decisão da diretoria da Petrobras com relação ao cancelamento

dos investimentos relativos à unidade de fertilizantes nitrogenados. Há oito anos estamos travando essa luta para

que fosse implementada no Espírito Santo, construída no Estado, especialmente no Município de Linhares.

Inclusive, o Estado investiu quase dez milhões de reais na aquisição de terras, a própria empresa Petrobras investiu

milhões na aquisição de patentes de empresas e de governos internacionais, e vimos, na última reunião da

Comissão Econômica do Senado, o presidente da Petrobras falando que esse investimento não faz mais parte do

plano de negócio central da Petrobras.

Infelizmente, é uma tremenda perda para todos nós capixabas, para os linharenses e para o povo brasileiro.

Fica o registro dessa decisão importante, mas desfavorável, mais uma vez, por uma ação da Petrobras, via Governo

Federal, de recursos para o nosso Estado do Espírito Santo.

A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA TOLEDO - PMDB) – Está registrado, Senhor Deputado Guerino

Zanon. A Mesa lamenta profundamente, pois mais uma vez o Espírito Santo perde.

A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) – Senhora Presidenta, pela ordem! Quero anunciar a todos os presentes,

enquanto nosso plenário ainda está cheio, que hoje homenagearemos os trabalhadores da Vale e os trabalhadores

em geral nesta Casa. No dia 30 de abril, foi o dia denominado Dia do Ferroviário, quando não pudemos fazer essa

homenagem por conta de um processo de demissão que estava acorrendo na empresa e que ainda está em curso.

Precisamos refletir melhor sobre essa questão com o sindicato.

Decidimos que os ferroviários merecem ser homenageados, independentemente das dificuldades, de

qualquer coisa e, acima de tudo, merecem essa devida homenagem desta Casa, que prestaremos nessa noite.

Aproveito para convidar todos os colegas deputados, todas as pessoas que nos assistem, as famílias

ferroviárias e aqueles que quiserem participar dessa belíssima homenagem à categoria ferroviária, aos trabalhadores

da Vale, que faremos nesta noite, neste plenário, às 19h.

Senhora Presidenta, comunicamos também, mais uma vez, que hoje acabou não sendo votada a instalação

de uma comissão especial, que visa averiguar o problema das demissões na Vale, especialmente as notícias que

estão ocorrendo de que elas prosseguirão.

Sabemos o que pode acontecer com uma demissão em um setor com trabalhadores altamente

especializados em determinadas atividades. Não temos outra mineradora, outra companhia, outra ferrovia em nosso

Estado com funcionários maquinistas de pátio e de viagem, trabalhadores da manutenção de oficina de vagões, de

oficina de locomotivas, de pelotização, na área portuária, entre tantas outras funções.

Senhora Presidenta, uma demissão dessas significa um desequilíbrio social, um desajuste familiar, porque

esse trabalhador dificilmente conseguirá outra vaga no mercado de trabalho, tendo em vista a especificação e a sua

qualificação para aquela atividade, para aquele posto de trabalho para o qual tem experiência e possui muitos anos

de trabalho. Esse trabalhador acaba ficando inempregável, não consegue se aposentar e não consegue outro

emprego, o que traz um problema muito grande para o nosso Estado.

Em decorrência disso é que estou chamando a atenção de todos os colegas para essa questão. Que nos

unamos, que conversemos com a Vale para conter as demissões no Estado, porque isso traz um problema social

muito grande para o nosso Estado e também uma desestabilização na categoria ferroviária.

17

É o que tenho a dizer neste dia em que os trabalhadores da Vale serão homenageados.

A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA TOLEDO - PMDB) – Concedo a palavra ao Líder do Governo, Senhor

Deputado Gildevan Fernandes.

O SR. GILDEVAN FERNANDES - (PV - Sem revisão do orador) - Senhora Presidenta, Senhoras

Deputadas e Senhores Deputados, concedo um aparte ao Senhor Deputado Rodrigo Coelho.

O Sr. Rodrigo Coelho - (PT) – Quero ajudar V. Ex.ª, nosso Líder.

Hoje, saiu publicado no Diário Oficial do governo uma contribuição desta Casa atendendo iniciativa do

Governo do Estado, que permite aos municípios usarem cinquenta por cento do fundo de desigualdades regionais,

Senhora Deputada Luzia Toledo, para aplicarem em custeio e cem por cento para pagamento de dívidas.

Estava conversando com o Senhor Deputado Padre Honório, que está acompanhando o município de Água

Doce do Norte, e essa iniciativa vai permitirá ao município de Água Doce do Norte, região de V. Ex.ª, onde o

Senhor Deputado Padre Honório milita de maneira tão próxima, saudar suas dívidas previdenciárias, ter acesso ao

certificado de regularidade previdenciária e poder celebrar convênios em favor daquele município novamente.

Não só aquele município, mas tantos outros no Estado do Espírito Santo poderão saudar dívidas por conta

da iniciativa do Governo, corroborada pela Assembleia Legislativa, hoje sancionada e publicada no Diário Oficial.

Precisamos registrar esse avanço, esse alento aos municípios capixabas graças a essa parceria entre as

instituições, o governo do Estado e a Assembleia Legislativa. Saúdo nosso governador Paulo Hartung pela

iniciativa.

O SR. GILDEVAN FERNANDES - (PV) – Parabéns pelas palavras e pela referência, Senhor Deputado

Rodrigo Coelho. É importante a essa iniciativa, que vai ao socorro dos municípios.

O nosso desejo é que os municípios saibam que essa é uma regra temporária e que há necessidade de que

façam os ajustes em suas finanças para que esse fundo volte a ser exclusivamente de investimentos. Mas, o

governador Paulo Hartung teve uma iniciativa muito importante ouvindo e acolhendo o pedido das lideranças

municipais para o uso do fundo também, até dezembro, de cinquenta por cento de seus recursos para custeio, e até

cem por cento para pagamento de dívidas com a União.

Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, nesta tribuna, na condição de Líder do Governo, faço uma

referência especial à Mensagem Governamental n.º 26/2015, do Excelentíssimo Senhor Governador Paulo Hartung,

que trata da PEC 01/2015, que acabamos de votar em primeiro turno nesta Casa. Agradecendo a todos os

Deputados desta Casa que compreenderam a importância dessa matéria e deram voto sim. À unanimidade dos

votos dos Deputados presentes, essa matéria recebeu apoio.

Faço até questão de ler a mensagem do Governador, que é sucinta, mas muito abrangente:

Vitória 10 de fevereiro de 2015

Mensagem nº 26/2015

Exmº Senhor Presidente da Assembleia Legislativa:

Deputado Theodorico de Assis Ferraço

Encaminho ao exame dessa Casa de Leis a inclusa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que

confere nova redação ao § 1.º do art. 32 da Constituição Estadual para fins de vedar à

Administração Pública Direta no Estado do Espírito Santo - em níveis estadual e municipal - o uso

de logomarcas, slogans, cores, frases, imagens ou quaisquer outros símbolos que guardem

associação com a figura do gestor ou de períodos administrativos.

Como será observado, o substrato da parte inicial do texto do referido dispositivo constitucional

então vigente ficou preservada prescrevendo que “... a publicidade de atos, programas, obras,

serviços e campanhas dos órgãos públicos terá caráter educativo, informativo ou de orientação

social, dela não podendo constar elementos que caracterizem promoção de autoridades, de

servidor público ou de partido político”.

O cerne da alteração proposta reside na segunda parte do enunciado do § 1.º do art. 32 da Carta

Constitucional e objetiva proibir que a administração pública direta do Poder Executivo Estadual

e Municipal utilize “... logomarcas, slogans, jingles, cores, frases, imagens ou quaisquer outros

símbolos que guardem associação com a figura do gestor público ou de períodos administrativos”.

18

A presente Proposta de Emenda à Constituição está em consonância com o princípio da

impessoalidade (previsto no caput do art. 37 da CRFB/88 e no caput do art. 32 da Constituição do

Estado do Espírito Santo), pois busca evitar que as ações implementadas pela Administração

Pública Estadual e Municipal sejam personificadas na figura dos gestores públicos.

A Proposta de Emenda Constitucional ora encaminhada a essa Augusta Casa Legislativa...

E votada em primeiro turno com aprovação de todos os deputados presentes.

...também se compatibiliza com o interesse público a que se refere o caput do art. 32 da

Constituição Estadual, diretriz que deve nortear a atuação de toda a Administração Pública no

Estado Brasileiro.

Dessa forma, espero, Senhor Presidente, a acolhida necessária à proposta vertente.

Atenciosamente

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

O Sr. Da Vitória – (PDT) – Senhor Deputado Gildevan Fernandes, Líder do Governo, o Senhor Deputado

Sergio Majeski passou aqui e soprou no meu ouvido para eu elogiar V. Ex.ª, mas não; vou elogiar o projeto. E votei

favorável ao projeto porque concordo plenamente com isso.

Estou há oito anos na vida púbica, mas há muito tempo vemos que muda o governo, mudam os

investimentos, muda a marca... Linhares tomou a inciativa há um tempo, quando o prefeito, à época, era o Senhor

Deputado Guerino Zanon, de não permitir mais, numa lei que ele mandou para a Câmara, usar logomarca nas obras

públicas, usar logomarca nos bens públicos. E aí passou de ser um modelo de cidade. Isso que o Estado está

propondo, por isso teve o meu voto favorável e venho a esse microfone parabenizar V. Ex.ª, que representa o

Governo do Estado nesta Assembleia.

Os homens públicos têm que buscar serem admirados pela sua atuação, pela sua participação na

distribuição dos recursos públicos àqueles que precisam, mas às vezes isso é usado para promoções pessoais. Essa

inciativa do Governo é importante, porque preserva o recurso do cidadão para trabalhar em outras oportunidades

em políticas públicas importantes. É o meu registro. Parabenizo V. Ex.ª e o Governo do Estado.

O Sr. Erick Musso - (PP) – Senhor Deputado Gildevan Fernandes, quero primeiro parabenizá-lo pelo

pronunciamento, pela liderança de V. Ex.ª, conduzindo os trabalhos nesta Casa, onde tenho tentado me esforçar

para auxiliá-lo naquilo que for possível.

Fazendo um adendo à sua fala, mudando de assunto, parabenizo o Governo do Estado, o Secretário André

Garcia e o Governador Paulo Hartung, por essa política de continuidade da Segurança Pública, onde ouvimos, no

início, algumas divergências de opiniões sobre alguns cortes, seja na área do combustível, enfim, mas o Estado

registra, neste momento, menos assassinatos.

O Espírito Santo registrou menos homicídios entre janeiro e abril deste ano em comparação com o mesmo

período de 2014. É o melhor resultado desde 2001, segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública. A

redução geral foi de seis por cento na Grande Vitória, chegando a quinze. A maior queda foi de quarenta e sete por

cento na capital, seguida de Cariacica com dezoito por cento e Vila Velha com dezessete por cento.

O mês de abril, com cento e vinte e dois homicídios, teve uma redução de nove por cento em relação ao

ano passado. Também foi o menor número em um mês, de abril, dos últimos quinze anos. Então isso retrata a

política contínua em buscar sempre uma segurança melhor para as famílias capixabas e por isso venho aparteá-lo

para parabenizar o Governador Paulo Hartung e o Secretário de Estado de Segurança Pública porque os dados

comprovam a eficácia de uma segurança contínua em busca de melhores dias para nosso povo. Muito obrigado.

O SR. GILDEVAN FERNANDES - (PV) – Obrigado, Senhor Deputado Erick Musso. V. Ex.ª traz dados

importantíssimos. É a ação do Governo do Estado, na melhoria da Segurança Pública. É a ação do Governo do

Estado contribuindo para a redução do número de homicídios no Estado do Estado do Espírito Santo, é a ação do

Governo do Estado preservando vidas. Imaginem esse dado, que precisa ser muito repetido, redução de quarenta e

cinco por cento no número de homicídios no município de Vitória, quase cinquenta por cento. Isso é significativo,

isso é louvável, é motivo de agradecimento a Deus que permitiu que nosso Governador, junto ao Secretário de

Segurança Pública, junto a todos os agentes da Segurança Pública, profissionais da Polícia Civil, profissionais da

Polícia Militar, alcançando esse resultado tão expressivo.

19

Sou de um município no interior do Espírito Santo que, infelizmente, teve muitos casos de homicídios, o

município de Pinheiros. Mas se Deus quiser esse número também cairá no Município de Pinheiros e quero aqui

fazer coro com as palavras do Senhor Deputado Erick Musso. Parabenizar o Governador Paulo Hartung, o

Secretário André Garcia e todos os profissionais da Polícia Miliar e da Polícia Civil que têm propiciado essa

excelente notícia, a redução do número de homicídios e a preservação de tantas vidas dos capixabas.

Concedo aparte ao Senhor Deputado Gilsinho Lopes.

O Sr. Gilsinho Lopes - (PR) – Senhor Deputado Gildevan Fernandes, desde 2009 vimos numa escalada de

redução dos índices de homicídios. Tivemos um pico, mas é uma questão passageira. Os trabalhos estão sendo

intensificados pelas delegacias especializadas, pela Polícia Militar que tem feito um trabalho preventivo ostensivo

muito intenso e, realmente, o nosso Estado tem um índice de resolução dos crimes de quarenta a cinquenta e cinco

por cento, quando em outros Estados é de seis, oito, no máximo, dez, excetuando São Paulo, que teve uma redução

bastante grande.

Mas o nosso estado, na questão de segurança pública, apesar de estar em segundo lugar, sairá desse

patamar com certeza, com a fé, com a determinação que temos em ajudar o governo a tirar o estado dessa posição.

O SR. GILDEVAN FERNANDES – (PV) – Parabéns, Senhor Deputado Gilsinho Lopes, pelas palavras.

Volto a falar da Proposta de Emenda Constitucional n.º 01/2015, anexada a outra PEC proposta pelo

governador Paulo Hartung, a n.º 04/2015. Esta PEC n.º 04/2015 foi transformada em emenda aditiva à PEC n.º

01/2015. Dessa forma, além de proibir a utilização de logomarcas, slogans, cores, frases, imagens ou quaisquer

outros símbolos, também, pela PEC que hoje aprovamos nesta Casa, fica vedada a fixação da imagem do chefe do

Poder ou de órgão nas repartições públicas.

Infelizmente, tínhamos essa cultura das autoridades, talvez tentando ser onipresentes, estar em todas as

repartições, um poder que só Deus tem. Isso era aceitável pela cultura do momento. Mas hoje estamos em outro

momento, momento mais avançado, em que a sociedade exige mais austeridade. O governador, concatenado com

esse sentimento da sociedade, apresentou essas propostas inovadoras.

Tenho certeza de que o Senhor Deputado Sergio Majeski também as elogia. É um professor consciente, um

deputado qualificado, e tenho certeza de que S. Ex.ª concorda plenamente com essas matérias, com as propostas

apresentadas, e foi por isso que também votou SIM.

Agradeço a todos os deputados e deputadas por essas importantes matérias aprovadas, e agradeço por

tantos outros trabalhos desenvolvidos nesta Casa, que são importantes para o crescimento do estado do Espírito

Santo.

Às vezes, aquilo que é debatido nesta Casa é noticiado como bate-boca. Compreendo, e respeito a posição

dos jornalistas. Mas muitos debates nesta Casa acontecem de forma respeitosa, equilibrada, serena, e é uma virtude

da democracia que as ideias sejam debatidas. Embora às vezes no título saia como bate-boca, tenho certeza de que

o jornalista quer transmitir aquilo que também queremos, para que a sociedade saiba que esta é a Casa do debate,

onde democraticamente todos os partidos e parlamentares, todas as ideias, encontram espaço para serem debatidas.

O que prevalece é a vontade da maioria e o interesse da sociedade capixaba.

Se Deus quiser o nosso parlamento, a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, presidida pelo

Senhor Deputado Theodorico Ferraço ou pela Senhora Deputada Luzia Toledo, nossa vice-presidenta, avançará

cada vez mais, atendendo aos anseios do povo do Espírito Santo. (Muito bem!)

A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA TOLEDO – PMDB) – Obrigada, Senhor Deputado Gildevan

Fernandes, Líder do Governo.

Findo o tempo destinado às Lideranças Partidárias, concedo a palavra ao Senhor Deputado Edson

Magalhães, orador inscrito.

O SR. EDSON MAGALHÃES – (DEM – Sem revisão do orador) – Senhora Presidenta, Senhoras

Deputadas e Senhores Deputados, saudamos os visitantes na galeria e os capixabas que nos assistem pela TV Ales.

Acabamos de ouvir a fala do Líder do Governo e também do Senhor Deputado Rodrigo Coelho com

relação à liberação de cinquenta por cento dos royalties para pagamento de custeio. Embora seja um projeto

transitório, ele nos preocupa muito pela falta de capacidade de gerência de alguns municípios capixabas.

Ontem, festejamos quinze anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei n.º 101/2000, promulgada em 05

de maio. Nessa lei, tivemos dois relatores: um maranhense, o Deputado Federal Pedro Novais, e o nosso também

saudoso Jefferson Peres, que foi relator no Senado Federal. Essa lei, sem dúvida alguma, normatiza todo o sistema

administrativo de município, de estado e, sobretudo da União, que de fato é o poder que detém todo o volume de

dinheiro de tributações em nosso país.

Temos também para fazer complementação à Lei de Responsabilidade Fiscal, sem dúvida alguma, que é a

lei orçamentária. Temos que discutir isso com muita profundidade para que possamos realmente trazer um novo

momento à política nacional, à política brasileira, acima de tudo com responsabilidade dos gastos públicos.

20

Lamento profundamente, na qualidade de deputado, por falar sobre o que vimos no domingo retrasado, na

matéria veiculada no programa Fantástico, na capital do estado de Roraima, Boa Vista, com relação à corrupção.

Isso nos deixa muito triste, por conta de pessoas que ainda não se comprometeram e não acordaram para a

importância da questão do erário público. A matéria mostrou vereadores da Câmara Municipal de Boa Vista

jogando dinheiro pelo ralo. A cidade de São Paulo tem um orçamento centenas de vezes maior que o da capital Boa

Vista, no estado de Roraima, um estado pobre. Vereadores zombando do dinheiro público, alugando carro onde

tinha supermercado, alugando carro onde tinha padarias, um vínculo familiar em torno de uma corrupção.

Isso é feio; isso é chato! É horrível para nós quando presenciamos uma onda de corrupção que se alastrou

por esse país adentro, uma epidemia. E a prova disso é o Petrolão. Ontem, mais uma vez, o ex-diretor da Petrobras,

Paulo Roberto Costa, denuncia a questão da propina. Mais uma vez torna a citar o Senador Renan Calheiros,

presidente do Senado, o líder do Governo e mais outros políticos que estão fazendo aquela política, ignoram, de

fato, e que nos deixam muito tristes com essa realidade brasileira. Debatemos a educação do nosso país, e o Senhor

Deputado Sergio Majeski fala muito bem sobre Plano Nacional de Educação. Não quero execrar e diminuir

ninguém, mas é difícil acreditar que o senador Cristovam Buarque, ativo na educação deste país, sequer preside a

Comissão de Educação, e sim o senador Romário, que há pouco tempo se agarrava em uma arquibancada, brigava

dando soco, hoje é presidente da Comissão de Educação. É isso que queremos para este país? Temos que refletir.

Não é porque Romário não tem curso superior, nem sei se tem, ou se é ex-jogador de futebol. É pelo

comportamento. Nunca vi debate em torno da educação promovido pelo senador Romário. Aliás, este país tem

mania de votar em quem faz muita propaganda enganosa até da própria imagem, não levando em consideração os

conteúdos.

Estávamos discutindo ontem a Escola Viva. Não adianta ter espaços físicos maravilhosos, alunos em

escolas, se não tem o professor bem remunerado e bem capacitado para desenvolver a educação que tanto

debatemos: a educação de qualidade.

Como querem diminuir a maioridade penal se o sistema prisional deste país não melhora ninguém? Só

desagrega, só atrapalha, só diminui o ser humano. Como parlamentar deste Parlamento, proponho à Comissão de

Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos que faça visita aos presídios capixabas. Não precisa ir fora do estado

não porque está em todos os estados brasileiros o sistema prisional que desagrega. Façam visita e verão o quanto

faz falta uma educação de qualidade neste país. O quanto faz falta.

Se estivéssemos discutindo de fato verbas para educação em um patamar maior hoje do que aquele que o

Governo Federal coloca no orçamento, estaríamos batendo palma. O Governo Federal tem um orçamento da ordem

de um bilhão e duzentos milhões. Este Estado Brasileiro de tanta sacanagem não cabe no nosso PIB brasileiro. O

que cabe no nosso PIB brasileiro, no Produto Interno Bruto, é capacitar, educar, promover e dar créditos às

empresas, às indústrias, para que realmente possam pegar as commodities brasileiras e transformá-las em produtos

para que possamos concorrer com o mercado externo e assim criar mais receita para nosso Brasil. É o que estamos

precisando, Senhora Presidenta. Que tomemos providências com relação às atitudes que dizem respeito àqueles que

querem defender e valorizar a vida. (Muito bem!)

A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA TOLEDO – PMDB) – Concedo a palavra ao Senhor Deputado Doutor

Hércules, orador inscrito.

O SR. DOUTOR HÉRCULES – (PMDB - Sem revisão do orador) – Senhora Presidenta Luzia Toledo,

Senhoras Deputadas e Senhores Deputados ainda presentes em plenário, Raquel Lessa, Guerino Zanon, Gildevan

Fernandes, Hudson Leal, Nunes, Doutor Rafael Favatto, Edson Magalhães, que saiu da tribuna neste momento, e

Sergio Majeski.

Parabenizo o Senhor Deputado Edson Magalhães pela sua fala. É um equívoco muito grande o que está

sendo feito no Estado do Rio de Janeiro. A polícia entra no meio dos pobres na favela com metralhadora, com

tanque de guerra, com fuzil. Isso não resolve nada. Cria uma rivalidade essa matança de policiais que está

acontecendo no Rio de Janeiro e em São Paulo.

É possível que muitos não conheçam. Nesta Casa nunca se falou da Cufa, Central Única das Favelas, cujo

presidente é o Senhor Marcelo Gomes, Marcelinho. Essa é a razão pela qual estamos dando entrada em um

requerimento que cria a comissão permanente do terceiro setor, que engloba todas essas ONGs. Hoje, li mais cedo

esse trabalho de graça que essas ONGs fazem para o Poder Público.

O prefeito e o governo estão perdendo a oportunidade de utilizar o terceiro setor, e o povo está perdendo

muito mais ainda. Já li e vou repetir. Segundo pesquisa do Ipea, existem duzentas e noventa mil, seiscentos e

noventa e duas organizações do terceiro setor que empregam dois milhões, cento e vinte e oito mil trabalhadores,

equivalente a 5,3% dos empregados de todas as organizações formalmente registradas no país e é responsável por

cinco por cento do PIB brasileiro.

Essa é a razão forte para fazermos o apelo. Já levei representantes do terceiro setor para conversar com o

vice-governador, com o secretário da Casa Civil, Senhor Paulo Roberto para incentivar; um endereço, um local,

uma gerência, uma subsecretaria, alguma coisa que o governo entenda melhor para abrigar o terceiro setor.

21

Nunca se falou nesta Casa em terceiro setor. Vê-se muito trabalho, mas infelizmente, faz-se pouco para

essa gente, para esses missionários que fazem tanto para os nossos irmãos menos favorecidos pela sorte.

Estou dando entrada nesta Casa e peço aos meus pares que me apoiem. Já pedi a quase todos para criar essa

comissão, que com certeza lutará por melhores dias para as pessoas com necessidades especiais, para os autistas,

para os doentes de Parkinson, Alzheimer, doença reumática. Convido mais uma vez para comparecerem no sábado,

às 8h30min, no prédio Elefante Branco do Hucam para um seminário sobre doença reumática.

Senhor Deputado Edson Magalhães, futuro prefeito de Guarapari, é preciso ter esse olhar. Por falar em

futuro prefeito, quero mandar um abraço também para o futuro prefeito de Linhares, que já foi prefeito algumas

vezes. Hoje, a pesquisa mostra como o povo de Linhares gosta e confia no nosso querido Senhor Deputado Guerino

Zanon.

A Senhora Deputada Eliana Dadalto também aparece nas pesquisas e merece todo o nosso carinho, mas

tenho que exaltar o deputado do meu partido, PMDB. Quem sabe a Senhora Deputada Eliana Dadalto possa fazer

uma dobradinha com o nosso querido Senhor Deputado Guerino Zanon e apoiá-lo. A pesquisa mostra o carinho e a

confiança que o povo de Linhares dedica ao Senhor Deputado Guerino Zanon, líder do nosso partido.

Senhor Deputado Guerino Zanon, tenho certeza de que vamos contar com o outro prefeito em Guarapari, e queremos que venha para o PMDB. Se vier para o PMDB, faremos uma festa em Guarapari, faremos um barulho

muito grande em Guarapari, que é nosso querido Edson Magalhães, também muito querido não só em Guarapari,

mas no Espírito Santo.

Não quero entrar em muita polêmica com relação ao Lexotan, mas tenho um trabalho para oferecer ao meu

dileto amigo Enivaldo dos Anjos. Ação do medicamento: em doses baixas, Lexotan reduz seletivamente a tensão e

a ansiedade; em doses elevadas, tem efeito sedativo e relaxante muscular. Sua ação se inicia cerca de vinte

minutos os após sua administração. É muito grande. Não lerei tudo, mas passarei para meu querido Enivaldo dos

Anjos e dizer o seguinte, Lexotan tem vários efeitos colaterais, mas nunca faz com que se perca a coragem, o

discernimento, o equilíbrio emocional. Pena que S. Ex.ª não esteja presente. Queria que me contradissesse. É

preciso que S. Ex.ª leia o livro, de autoria de Marcos de Alencar, Aceita um Lexotan? Marcos Alencar é cronista e

poeta, é de São José do Calçado, da terra dos broinhas, como ele mesmo brinca.

Sempre falo sobre Lexotan, não é de agora. Estão presentes deputados que estiveram durante o meu

primeiro mandato que sabem que falo de vez em quando que já tomei meu Lexotan, estou relaxado para ter mais

equilíbrio emocional. Não se trata de ofender ninguém e nem de outra coisa.

Quero falar de uma coisa, que não vinha falando, mesmo porque não estou satisfeito com a Secretaria de

Saúde do Estado, e que fique registrado. Mas a questão do sal é urgência sim. É urgência sim, porque o consumo de

sal mata. Sal mata e mata hoje. Mata. Se a pessoa tiver pressão alta, e temos um amigo que está com a pressão alta,

e pegar um punhado de sal e colocar na boca, poderá fazer um AVC. Então, é urgente sim, porque a saúde não pode

esperar. A questão do saleiro é importante.

Não quis defende para não polemizar, mas agora resolvi fazer isso porque é meu dever de médico, é de

meu conhecimento médico, estudei para isso. Nos assuntos que não tenho conhecimento não entro, porque não

conheço. Agora, sobre o que conheço, não posso ficar omisso assistindo e ouvindo.

É urgente sim. Se alguém tiver alguma coisa em contrário, chame aqui o Conselho Regional de Medicina,

os especialistas, para ver se a questão do sal não é urgente. Evidentemente que foi lembrado agora, mas eu mesmo

poderia ter lembrado isso há muito mais tempo. E me penitencio em dizer que eu mesmo deveria ter lembrado isso,

como médico.

Passaram vários médicos por esta Casa durante tanto tempo e ninguém lembrou. Então, em boa hora, foi

apresentado esse projeto em regime de urgência para que possamos salvar vidas, porque daqui para ali a pessoa

pode fazer um AVC por hipertensão, por uso excessivo de sal.

Na verdade, votei a favor da urgência, considerei urgente e me desculpem os que não consideram. Quero

deixar esse registro e dizer que ninguém é dono da verdade. Ninguém sabe mais do que os outros. Aqui, não somos

sábios; somos sabidos. Todos são sabidos. O bobo ficou lá fora esperando Guerino Zanon ser eleito para entrar

aqui, o Edson Magalhães ser eleito, também, em Guarapari, para o suplente assumir. Sabidos somos nós, porque

tivemos mais votos. Então, a verdade é essa. Cada qual no seu cada qual. Na verdade, ninguém é dono da verdade.

Todos nós temos defeitos.

Concedo um aparte ao Senhor Deputado Edson Magalhães.

O Sr. Edson Magalhães – (DEM) – Agradeço a V. Ex.ª as palavras. Embora tenha acontecido essa

divergência com relação ao projeto que esteve em regime de urgência, proposto um debate pelo Senhor Deputado

Enivaldo dos Anjos, quero dizer que estou de acordo e assino embaixo das palavras dele com relação a V. Ex.ª.

V. Ex.ª é um parlamentar exemplar, ativo na Casa, pessoa extremamente educada, e preparada para o cargo

que exerce. Muito obrigado.

O SR. DOUTOR HÉRCULES – (PMDB) – Obrigado, Senhor Deputado. Meu tempo terminou, mas só

queria agradecer a todos e dizer que sairei do plenário e subirei cento e cinquenta e um degraus até chegar ao meu

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gabinete. Não tenho pressão alta, mas se eu puser um punhado de sal na boca, é capaz de ter um AVC no meio da

escada. Quem quiser me acompanhar daqui a pouco, subirei cento e cinquenta e um degraus.

Muito obrigado. (Muito bem!)

(Comparece o Senhor Deputado Bruno Lamas)

A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA TOLEDO – PMDB) – Belo exercício! Concedo a palavra ao Senhor

Deputado Sergio Majeski, orador inscrito.

O SR. SERGIO MAJESKI - (PSDB - Sem revisão do orador) – Senhora Presidenta, Senhoras

Deputadas e Senhores Deputados, mais uma vez cumprimento a Mesa, os colegas que ainda se encontram em

plenário, aqueles que nos assistem pela TV Ales e os funcionários da Casa.

Só para complementar o que o Senhor Deputado Doutor Hércules falou sobre o sal, questiono o regime de

urgência. Então, que hoje também tivéssemos sido coerentes com o requerimento do Senhor Deputado Enivaldo

dos Anjos, que se tratava de assunto de interesse geral da sociedade. Senhor Deputado Doutor Hércules, longe de

mim questionar um grande conhecimento dos médicos.

Também fico pensando em quando criamos projetos que proíbem. Por exemplo, eu chego à mesa de um bar

e não há um saleiro, mas eu posso pedir sal, o garçom terá que trazer o sal da mesma forma.

As campanhas proibitivas, ou as leis proibitivas, podem ter algum efeito, mas as campanhas de

conscientização e de educação têm um efeito muito maior. Temos visto, por exemplo, no Detran, o tempo inteiro as

questões são sempre punitivas: Vamos pegar o motorista que está dirigindo sem carteira, vamos pegar o motorista

embriagado. Mas, cadê as campanhas de conscientização que deveriam estar, por exemplo, nos meios de

comunicação? Não necessariamente aquela questão de que isso tem que se aprender na escola, pode ser até

também, mas as campanhas de educação e as campanhas de conscientização poderiam ter um efeito bem maior do

que a proibição por si só. Mas, longe de mim questionar se o sal fazer mal ou não. Não foi essa a minha questão.

Ainda complementando o que vim em um primeiro momento falar sobre Santa Maria de Jetibá, minha

querida terra natal que aniversaria hoje, como disse antes, além de Venda Nova do Imigrante, Água Doce do Norte

e Vargem Alta, que também aniversariam hoje. Não deu tempo naquela hora para complementar a importância que

Santa Maria de Jetibá tem culturalmente, falei a questão dos pomeramos, mas a grande importância econômica que

Santa Maria de Jetibá tem.

A cidade é a maior produtora de hortifrutigranjeiros do estado. É até curioso, pois Santa Maria de Jetibá

produz dez por cento, aproximadamente, dos ovos produzidos no país. Isso é uma coisa impressionante. É o

segundo maior produtor de ovos do Brasil, só perde para o município de Bastos, no interior de São Paulo.

Santa Maria de Jetibá tem uma grande importância para o estado. Grande parte das frutas, verduras,

legumes, ovos que as pessoas consomem na Grande Vitória tem sua origem na cidade. Além disso, também é uma

boa produtora de café e tem uma vocação turística muito grande, embora falte investimento nisso, como no resto do

estado também. O Espírito Santo tem um grande potencial mal aproveitado na questão turística.

De Santa Maria de Jetibá, também, vem boa parte da água consumida na Grande Vitória. O rio Santa Maria

tem a sua nascente e boa parte dos seus afluentes estão localizados em Santa Maria de Jetibá.

Ontem à noite, gostaria de repercutir isso desta tribuna, mais uma vez, os jornais já tinham trazido isso até

em uma primeira capa e ontem, novamente, foi repercutido em um dos telejornais daqui do estado, falando do custo

do aluno no Espírito Santo, que seria o quarto maior investimento por aluno do país, mas que isso não se

configurava no resultado do Enem. Enquanto o Espírito Santo está em quarto lugar em gasto, estaria só em décimo

sexto ou décimo sétimo lugar nas notas do Enem.

É muito óbvio que o investimento não necessariamente vai repercutir rapidamente nas avaliações. No

entanto, faltou à matéria de ontem, apenas, se não me engano, foi o Roberto Simões que foi entrevistado no final, e

esclareceu um pouco isso, mas não ficou tão claro, porque ficou muito enfatizada essa ideia de que o Espírito Santo

é um dos estados que mais investe na educação, gastando oito mil e poucos, só que não especifica com que esses

oito mil reais são gastos efetivamente.

Na conta da educação, tanto em nível da Federação, quanto dos estados e dos municípios, foram colocadas

uma série de coisas que podem se importantes, mas que não vão parar dentro das escolas no sentido de oferecer

uma escola de qualidade, uma sala de aula de qualidade e professores muito bem formados. Boa parte desses gastos

se dá com merenda escolar e, por exemplo, com transporte escolar, e o custo investimento-aluno, efetivamente, é

muito inferior a isso.

Portanto, essas coisas precisam ser especificadas para não confundir a opinião pública, porque fica a ideia

como se o Governo estivesse gastando muito com as escolas, com a estrutura e com o pagamento de professores, e

isso não estivesse dando resultado. Na própria entrevista do secretário ontem, S. Ex.ª disse que tinha conversado

com os alunos e os alunos reclamavam dizendo que a escola era chata e que as aulas eram chatas, mas como são as

escolas que esses alunos têm? Qual é a infraestrutura que o professor tem, efetivamente, para trabalhar na sala de

aula?

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É muito fácil, às vezes, colocar a culpa na escola, no professor e na aula chata, sem considerar que o

resultado daquele trabalho não depende exclusivamente do professor, pura e simplesmente, se você não tem toda

uma infraestrutura. E tem outras coisas a serem consideradas: como se dá o processo de formação dos professores,

a formação continuada e o que dispõe as escolas de insumos para o trabalho adequado? As próprias salas de aula

em grande parte são um inferno, e poucas pessoas passariam quatro horas e meia naquela sala de aula e teriam

vontade de aprender. Isso é uma questão muito óbvia.

Essas matérias, muitas vezes, são colocadas e parece que, quase sempre, a ideia é culpar as escolas pura e

simplesmente, como se elas existissem por elas próprias ou, então, culpar o professor, como se ele fosse o único

culpado por não estar havendo aprendizagem, pelo aluno estar repetindo o ano e não sei mais o quê.

Recentemente, tiveram a ideia infeliz, por exemplo, de estampar em alguns estados o índice do Ideb na

porta das escolas. Então, qual a ideia que perpassa isso? Culpar a escola e os professores, exclusivamente, por

aquele Ideb que está ocorrendo naquela escola!

Ora, a educação se faz sim através de investimentos e, para que ela funcione, é necessária uma infinidade

de subsídios. Eu já disse e volto a repetir, nenhuma escola terá resultado efetivo se ela não tiver três coisas de

infraestrutura mínima, que são: condições de trabalho, ou seja, a infraestrutura, professores bem formados e bem

remunerados e condição de acesso e permanência do aluno na escola. Esse terceiro item não depende de um projeto

educacional, pura e simplesmente. Ele precisa de um projeto que interligue outras secretarias ou outros ministérios

para dar conta disso.

Então, é muito ruim a ideia de que, às vezes, fique se colocando a culpa o tempo inteiro na escola e

esquecer os outros detalhes. Por exemplo, os estados e municípios que já adotaram esse critério de colocar a nota

do Ideb nas escolas, deveriam colocar a nota do Ideb na porta da Secretaria de Educação, na porta das prefeituras,

na porta do Palácio do Governo e na porta do Ministério da Educação em Brasília, porque a educação depende de

uma infinidade de vontades políticas, de projetos políticos e de investimentos para que efetivamente dê resultado.

O Sr. Edson Magalhães - (DEM) – Quero parabenizar V. Ex.ª pelo discurso, nós que somos da bandeira

da educação com outros deputados neste Parlamento, mas queria voltar ao assunto com relação ao Fies, pois a

verba do Fies acabou.

Quando falo sobre a privatização do ensino e que, infelizmente, lá atrás, privatizaram abrindo inúmeras

faculdades privadas no Brasil, queria que as pessoas começassem a refletir sobre o valor do Fies, pois se multiplicá-

lo pela quantidade de alunos de uma sala de aula de uma universidade e levasse em consideração os doze meses,

percebe-se que o governo federal poderia criar novas faculdades, pagar melhor o professor e, talvez, gastar menos.

Então, temos um contraditório. Temos o Sisu, que trabalha o aluno na faculdade federal, e temos o Prouni,

que acaba criando o Fies para poder alimentar essa cadeia, que são as universidades privadas. E nós teríamos que

mudar esse modelo. Temos que, evidentemente, promover a educação pública.

O SR. SERGIO MAJESKI - (PSDB) – Obrigado, Senhor Deputado Edson Magalhães, concordo

plenamente. Aliás, essa questão de como o processo do Fies está se dando foi uma enganação do governo também

no ano passado, por não ter dito que as regras seriam diferentes neste ano e, agora, há muitos alunos que já estavam

no programa e que estão sem o Fies. Temos que repensar a forma como é feito, assim como outros programas, ou

seja, temos muito que caminhar quando falamos de educação, não é? (Muito bem!)

(Retiram-se momentaneamente os Senhores Deputados Enivaldo dos Anjos e Padre Honório)

A SR.ª PRESIDENTA – (LUZIA TOLEDO - PMDB) – Concedo a palavra ao Senhor Deputado Freitas,

orador inscrito. (Pausa)

Ausente, concedo-a ao Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos, orador inscrito. (Pausa)

Ausente, concedo-a ao Senhor Deputado Padre Honório, orador inscrito. (Pausa)

Ausente, concedo-a ao Senhor Deputado Bruno Lamas, orador inscrito.

O SR. BRUNO LAMAS - (PSB - Sem revisão do orador) - Senhora Presidenta, Senhoras Deputadas e

Senhores Deputados, público presente, gostaria de fazer nesta manhã alguns registros. Também quero falar sobre

educação, mas antes quero parabenizar a Senhora Deputada Eliana Dadalto, e o Senhor Deputado Guerino Zanon.

A Senhora Deputada Eliana Dadalto está no caminho certo fazendo um trabalho e tendo seu

reconhecimento, e o Senhor Deputado Guerino Zanon, a liderança mais testada, experiente, com bastante tempo na

vida pública, continua nos enchendo de orgulho. Parabéns, Senhora Deputada Eliana Dadalto, parabéns, Senhor

Deputado Guerino Zanon, pelo desempenho mostrado hoje na avaliação feita pelo jornal A Gazeta.

O Senhor Deputado Guerino Zanon tem quase sessenta por cento da intenção dos votos do povo de

Linhares. Isso é motivo de orgulho para esta Assembleia Legislativa. Este Deputado que vos fala já foi seu eleitor,

agora sou Deputado com V. Ex.ª. Isso mostra que eu estava certo naquela ocasião. E continuo admirando muito o

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seu trabalho. Que Deus abençoe a trajetória de V. Ex.ª, assim como a da colega Deputada Eliana Dadalto, também

daquela região.

Senhor Deputado Edson Magalhães, ontem, muito rapidamente, falamos sobre a fusão do PPS com o PSB,

sobre o que isso significa para o povo brasileiro, para o povo capixaba; falava sobre Roberto Freire, sobre Renato

Casagrande, sobre as grandes lideranças; falava sobre o prefeito Luciano Rezende; sobre o ex-prefeito Audifax

Barcelos; e falávamos sobre nossas lideranças locais. Da fusão surgirá o quarto maior partido desta Nação, com

nove senadores e quarenta e quatro deputados federais.

E, na minha humildade de militante do Partido Socialista Brasileiro, há dezenove anos, fui vereador por

três mandatos por este partido, fui segundo suplente de deputado estadual pelo PSB e, agora, tenho a honra de

representar este Estado por este partido. Portanto, convido publicamente V. Ex.ª, Senhor Deputado Edson

Magalhães, para que pudesse estudar mediante sua justa insatisfação registrada ontem, com o partido de V. Ex.ª,

que, caso isso se concretize, por favor, analise o PSB e o PPS, essa fusão. V. Ex.ª, que já pertenceu ao PPS, pense

como uma das suas hipóteses, porque tenho certeza de que engrandecerá a nossa sigla pelo trabalho, pelos

resultados e por tudo que o V. Ex.ª significa não só para Guarapari, mas para este Estado.

Hoje, pela manhã, estive na comunidade de Serra Dourada I, antes de vir para esta Casa. Às 7h30min da

manhã já estávamos reunidos numa bela lição, numa aula de democracia, em que o prefeito Audifax Barcelos reúne

o secretariado, sua equipe de trabalho, a população e os moradores. Tivemos a oportunidade de ouvir, e de aprender

com a população. Lá encontrei nosso amigo Granja, grande Granja, com cento e dois anos de história, um dos

responsáveis pela democratização desta Nação, uma liderança importante e que está lá cheio de energia, cheio de

saúde, militando e reivindicando melhorias para a comunidade onde mora. E Granja passa a fazer parte desse

grande partido, que agora surge com a fusão do PPS e PSB.

Exercendo meu mandato de deputado estadual, já saí de Serra Dourada I com algumas demandas, uma

delas na Cesan. Regularizamos um loteamento no entorno da comunidade Serra Dourada I, Capivari, que não tem

água da Cesan. Com a regularização, tive a oportunidade de votar como vereador, e agora terei a oportunidade e o

prazer de ir à Cesan com os representantes para tratar sobre água tratada para a população, que significa vida para

eles.

Outra demanda foi na Ceturb, linha de ônibus. Hoje protocolamos uma indicação que será votada pelos

colegas em Plenário, que trata da Rodovia ES-010. Já falei sobre ela e já pude apresentar alguns requerimentos.

Tivemos, no último final de semana e anteontem, acidentes gravíssimos, um deles com três óbitos. Ontem

veio a falecer mais uma vítima do acidente ocorrido na segunda-feira. Tenho uma visita ao DER, temos uma visita

técnica ao local e precisamos instalar redutores de velocidade no trecho, precisamos que os técnicos do DER

mostrem caminhos a serem cumpridos para diminuir os índices de violência, diminuir a velocidade naquele trecho.

Existe uma depressão na pista.

A sociedade da cidade de Serra está de luto por tudo o que aconteceu naquele pequeno trecho em poucos

dias. Cabe a nós, autoridades, apontarmos e buscarmos melhorias e soluções para evitar tragédias como essa.

Também gostaria de mostrar e informar à população sobre outro dado. Desde ontem, eu e minha equipe

estamos passando nas agências, conversando com os funcionários desse grande patrimônio público que é o

Banestes, o Banco do Estado do Espírito Santo, com dois mil e quatrocentos servidores, que figura entre os

duzentos e cinquenta maiores bancos da América Latina, que tem um patrimônio de quase um bilhão e

quatrocentos milhões de reais e que por tudo isso convive constantemente com ameaças de privatização e de venda.

Lembro-me de que no governo de José Ignácio foi preciso que nós, capixabas, estivéssemos nas ruas

defendendo a não privatização do Banestes. E conseguimos. Não existe, hoje, nenhum sintoma, nenhuma pretensão

de privatização.

E não somente pensando no Banestes, mas em todos os serviços e patrimônios públicos dos capixabas,

apresentamos um projeto de lei que trata e obriga a consulta popular antes de qualquer possibilidade de

privatização de serviços ou empresas como o Banestes ou como a Cesan no nosso Estado. É uma garantia, caso seja

aprovado, para futuras gerações, que poderão desfrutar de serviços dignos desses grandes patrimônios.

Estou nas ruas fazendo o meu papel, mostrando e dialogando com os capixabas qual é a minha intenção

com essa ação.

Falando sobre a educação, o Senhor Deputado Sergio Majeski tem dado boas contribuições desta tribuna. E

mais uma vez enalteço a cidade de Serra, que está, neste momento, trabalhando o seu Plano Municipal de

Educação. Participei recentemente do lançamento, do início dos trabalhos, na verdade a reta final, em que uma

comissão foi montada para concluir um relatório e depois encaminhar o Plano Municipal de Educação à Câmara de

Vereadores. Estiveram ali mais de oitenta diretores de escola, professores, colaboradores e pudemos perceber que

temos um caminho a seguir.

É preciso planejar. E o plano municipal, apesar de estar cumprindo metas, é importante demais para a

cidade, assim como o Plano Estadual de Educação é importante para o Estado. Infelizmente esta Assembleia nunca

discutiu o Plano Estadual de Educação, que está com prazo até final de junho para ser apresentado e encaminhado a

esta Casa, e o desconhecemos na totalidade.

Aprovamos, na Comissão de Educação, junto com os Senhores Deputados Marcos Bruno, Luzia Toledo,

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Janete de Sá o Rodrigo Coelho, uma audiência pública para debater o assunto. E nossa expectativa é que aconteça o

mais rápido possível, porque ontem o ofício que encaminhei não era nem para ser votado, era para reforçar a

realização, porque já foi aprovado o nosso requerimento.

Por mais que exista um fórum que discutirá a educação em nosso Estado, é importante essa audiência

pública para dialogar com a população. No meu entendimento, esse requerimento foi aprovado à unanimidade dos

Senhores Deputados que compõem aquela Comissão, o que consta em ata. Agora precisamos acordar uma data e

realizá-la. A data bate à porta e o Estado precisa cumprir essa etapa importante. Temos apenas três estados da

Nação que cumpriram os prazos e tenho certeza de que o Espírito Santo não fará vergonha aos capixabas e no

cenário nacional e vamos apontar os caminhos também.

Senhor Deputado Sergio Majeski, concluindo em relação ao pronunciamento de V. Ex.ª, tivemos ontem

uma apresentação do Espírito Santo em Ação sobre a Escola Viva, onde apresentaram tecnicamente os gargalos.

Não dará tempo de detalhar, mas conversei com uma diretora ontem e gostaria de fazer a defesa da Escola Clóvis

Borges Miguel, citada como a escola com melhor desempenho do Estado no Enem. É uma importante escola de

Serra, mas que convive com os problemas da nossa educação como um todo, principalmente com os alunos que

chegam para fazer o primeiro ano do segundo grau, onde está o maior índice de repetência. A partir do segundo ano

as coisas melhoram e a escola consegue ter um resultado fantástico no Enem.

Não dará tempo de falar sobre isso hoje, mas é importante melhorar a educação na base para que tenhamos

nosso reconhecimento no final. Tenho dito.

Gostaria de registrar a presença do professor Irineu, Diretor de um CMEI de Planalto Serrano, que nos

visita, um militante assíduo da educação e da boa política no nosso Estado.

Muito obrigado. (Muito bem!)

O SR. SERGIO MAJESKI - (PSDB) – Senhor Presidente, pela ordem! Acabei me esquecendo de dizer

que a Comissão de Ciência e Tecnologia realizará hoje, em Aracruz, na Câmara de Vereadores, às 18h, uma

audiência pública para discutir o Projeto Escola Viva. Amanhã a audiência será realizada em Linhares, também na

Câmara de Vereadores, às 18h, e sexta-feira em São Mateus, no fórum, às 18h.

Todos os Senhores Deputados estão convidados e também as pessoas desses municípios que queiram

participar, principalmente porque é um momento muito importante para debatermos e colocarmos as ideias.

Aproveito a oportunidade para parabenizar os taquígrafos, que prestam um serviço maravilhoso. Todos são

maravilhosos, gentis nesta Casa e merecem um parabéns especial. E parabéns às mães pelo Dia das Mães, que

acabei me esquecendo. Foi uma falha imensa. Obrigado.

A SR. ª PRESIDENTA – (LUZIA TOLEDO - PMDB) – Passo a presidência dos trabalhos ao Senhor

Deputado Doutor Hércules. (Pausa)

O SR. PRESIDENTE – (DOUTOR HÉRCULES - PMDB) – Assumo a presidência dos trabalhos neste

momento para dar continuidade ao rito da sessão.

Concedo a palavra ao Senhor Gildevan Fernandes, orador inscrito.

O SR. GILDEVAN FERNANDES - Senhor Presidente, declino.

(Retira-se momentaneamente a Senhora Deputada Janete de Sá)

O SR. PRESIDENTE – (DOUTOR HÉRCULES) – Tendo S. Ex.ª declinado, concedo a palavra à

Senhora Janete de Sá, oradora inscrita. (Pausa)

Ausente, concedo-a a Senhora Deputada Luzia Toledo, oradora inscrita.

A SR.ª LUZIA TOLEDO - (PMDB - Sem revisão da oradora) - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas

e Senhores Deputados, começo cumprimentando, com muito carinho, nossos taquígrafos e nossas taquígrafas pelo

Dia do Taquígrafo, comemorado no dia 3 de maio. Queria dizer da importância desse segmento na Assembleia,

sempre atento e competente. Sempre os homenageamos. E podem comemorar, porque hoje é o dia de vocês.

Além disso, estamos no mês de maio, que é o mês das mães. O próximo domingo é o Dia das Mães. Mas é

também o Dia do Trânsito. E a cor do trânsito é o amarelo. Estou de vermelho, mas a Juliana está representando

todos nós com um amarelo na roupa que usa. Nunca se precisou tanto de campanhas para o trânsito como agora.

Muito se fala da bebida, erva daninha no trânsito. Temos perdido tantas vidas. Mas quanto mais se fala mais vemos

acidentes ceifando vidas em questão de segundos. E não só por causa da bebida, mas pela falta de atenção. Na

verdade, os nossos motoristas pensam que são donos das estradas. Se não pedirmos muito a Deus, não chegamos ao

final da viagem. Portanto, registro que este mês de maio é o mês do amarelo, o alerta para não ultrapassarmos os

limites determinados por lei, não só nas cidades, mas nas estradas.

Mas hoje o que me traz a esta tribuna é falar da reunião que fizemos ontem, no gabinete do Senhor

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Presidente Theodorico Ferraço, com a presença do nosso Secretário Haroldo Rocha. Aquela reunião foi proativa

com relação ao projeto que tramita nesta Casa, o projeto Escola Viva, ou Escolha da Escolha, como é em

Pernambuco.

Ontem ganhei um presente, Senhores Deputados Guerino Zanon, Eliana Dadalto, Raquel Lessa, Bruno

Lamas, Doutor Hércules, Enivaldo dos Anjos: fui convidada por uma amiga, Rita Garajau, para participar do

lançamento de um projeto. Realmente não sabia que projeto era, mas quando sou convidada sempre vou, na medida

do possível. Tive um prazer imenso. Quando cheguei ao recinto, a nata do Espírito Santo estava presente.

Perguntei-me do que se tratava o lançamento daquele projeto. Era o Projeto Ponte, Senhor Deputado Guerino

Zanon, que é empresário e sabe o que é isso.

Ao contrário do que foi dito hoje desta tribuna, o empresariado está atento aos movimentos sociais. Quem

abriu a reunião foi o José Armando, ex-presidente da CST à época, depois ArcelorMittal. Foi um evento de

envergadura, sobre o qual falarei na segunda-feira, pois quero mais detalhes do projeto.

Mas o certo, Senhores Deputados presentes, é que esse projeto é semelhante ao projeto Escola Viva. Até o

hoje o Governo do Estado não gastou um centavo com o projeto Escola Viva, um projeto, na verdade, da Espírito

Santo em Ação, que concebeu o projeto na prefeitura de Vitória. Estou marcando uma visita às três escolas que

conseguiram conceber o projeto Escola Viva em Vitória. Parabenizo o prefeito Luciano Rezende, que estava

presente, junto a Adriana Sperandio, Secretária Municipal de Educação. Parabenizo os dois porque fizeram a

mesma coisa que estamos fazendo nesta Casa, mas estudaram o projeto à exaustão com os técnicos. Quando

lançaram, foi aprovado pela Câmara Municipal e hoje já tem três escolas que funcionam na nossa capital, Vitória.

Solicitamos ao coordenador da Comissão para convidar os membros da Comissão de Educação para

visitarmos, na terça-feira, pela manhã, três escolas e, assim, conhecermos o funcionamento em nosso Estado, no

Município de Vitória, da Escola Viva Municipal. Na verdade, a partir daí teremos uma concepção da realidade que

está acontecendo com a Escola Viva no Município de Vitória.

Minha segunda fala será dirigida ao colega Deputado Guerino Zanon. O Senhor Deputado Guerino Zanon é

um desses políticos que faz política mansamente quando é necessário, quando é possível. Mas é um colega que está

sempre pronto a estender suas mãos, conversar. S. Ex.ª tem feito um trabalho excepcional nesta Casa, como líder

do governo, apagando os incêndiozinhos que aparecem.

Então, Senhor Deputado Guerino Zanon, digo a V. Ex.ª que esse resultado que está veiculado nesse jornal,

engrandece o nosso partido. Em nome do PMDB, em nome do Senhor Deputado Doutor Hércules, em nome do

Senhor Deputado Marcelo Santos, em nome desta Casa, dizer que o mandato do Senhor Deputado Guerino Zanon

alcança 51,5% do eleitorado do Município de Linhares. Isso mostra o quanto realmente S. Ex.ª fez em Linhares, o

quanto é lembrado, o quanto o povo está precisando dessa mudança.

Sinto muito dizer, mas o nosso prefeito está com 5,2%. A sociedade está extremamente lúcida, sabe o que

quer e já mostra o que quer para o Município de Linhares.

Portanto, Senhor Deputado Guerino Zanon, parabenizo V. Ex.ª, em nome do nosso partido, em nome do

José Maria Pimenta que está aí ao seu lado, atrapalhando o meu discurso porque queria que V. Ex.ª olhasse para

mim e ele conversava com V. Ex.ª – ele que representa o PMDB – é uma relíquia do nosso partido, não é Pimenta?

Quero parabenizar a Senhora Deputada Eliana Dadalto, porque além de ser mulher, foi vice e sofreu muito.

Acompanhei porque S. Ex.ª conversava muito comigo. Mas foi lá, conseguiu se eleger. Não é fácil, sabemos como

é difícil para uma mulher se eleger para qualquer cargo eletivo e S. Ex.ª se elegeu. Nesta reportagem está sendo

lembrada também com muito carinho pelo povo do Município de Linhares. Portanto, parabenizo meus dois colegas, com muito carinho, respeito e admiração.

A Sr.ª Raquel Lessa – (SD) – Só queria parabenizar o nosso querido Senhor Deputado Guerino Zanon,

pela pesquisa que vimos hoje.

Tive a honra de ser prefeita com Guerino Zanon, um excelente gestor, e hoje a pesquisa mostra isso.

Parabéns, Senhor Deputado Guerino Zanon.

Nossa amiga a Senhora Deputada Eliana Dadalto, também mostrou que fez um bom trabalho como

Secretária de Ação Social e como vice-prefeita. Não deixaram S. Ex.ª ser vice, mas mesmo assim, o povo do

Município de Linhares se lembrou da Senhora Deputada Eliana Dadalto.

Quero desejar um feliz Dia das Mães para todas as mães do Estado do Espírito Santo e do Brasil. Muito

obrigada, Senhora Deputada Luzia Toledo.

A SR.ª LUZIA TOLEDO – (PMDB) – Faço minhas as suas palavras. A todas as mães capixabas,

parabéns! Parabéns às nossas colegas que são mães, nossas funcionárias! Parabéns a todas as mães! O simbolismo

mais forte da mulher é ser mãe. Parabenizo todas as mães capixabas. (Muito bem!)

O SR. PRESIDENTE – (DOUTOR HÉRCULES – PMDB) – Aproveito para parabenizar a Senhora

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Deputada Eliana Dadalto também, já disse isso. Espero que S. Ex.ª faça dobradinha com o Senhor Deputado

Guerino Zanon. Esperamos também que nossa querida Deputada Raquel Lessa volte à prefeitura de São Gabriel da

Palha, porque merece.

Concedo a palavra à Senhora Deputada Eliana Dadalto, oradora inscrita.

A SR.ª ELIANA DADALTO – (PTC –Sem revisão da oradora) – Senhor Presidente, Senhoras

Deputadas e Senhores Deputados, bom-dia. Bom-dia, querida Senhora Deputada Luzia Toledo. Cumprimento todos

que nos assistem, todos os colaboradores desta Casa, pois vejo o trabalho intensivo que fazem. Parabéns!

Assomo a esta tribuna para dizer que quarta-feira da semana retrasada, dia 26 de abril, foi publicado nos

jornais de grande circulação do nosso estado sobre o polo gás-químico, que seria instalado em Linhares. Pela

declaração do presidente da estatal, Aldemir Bendine, há a impossibilidade de concretizar o empreendimento no

nosso estado. Recebi essa notícia com grande pesar, uma vez que cinco mil trabalhadores seriam beneficiados por

este grande empreendimento. Não podemos cruzar nossos braços, não é Senhor Deputado Guerino Zanon? Não

podemos cruzar os braços, nós que somos linharenses, daquela cidade maravilhosa, que tão bem estava em

desenvolvimento e crescimento, e agora vemos que está estagnada. É um município que está estagnado,

infelizmente. Precisamos buscar com nossos representantes na esfera federal e nos mobilizar para mudar esse

quadro de instabilidade econômica para o estado do Espírito Santo.

Pronunciarei hoje também sobre o feminicídio no nosso estado. Hoje é a última sessão nesta Casa antes do

Dia das Mães e quero homenagear todas as mães e também me solidarizar com todas as mães, mulheres,

trabalhadoras, que estão sendo assassinadas por homens que se dizem homens. Mas homens que são homens não

matam, não tiram a vida de mulheres que têm em sua estrutura física a fragilidade.

Vamos pedir a todos e apelar para que os homens tenham mais carinho pelas mulheres. Tantas mães estão

sofrendo. Domingo será o Dia das Mães, mas quantas mães estão chorando pela perda de suas filhas, mulheres que

homens mataram. Feminicídio são homens que matam mulher por ser mulher, pela fragilidade da mulher. Mas a

mulher tem potencial muito grande. Como hoje as deputadas aqui falaram, somos mulheres, três mulheres

consecutivamente falaram sobre o Dia das Mães. Somos mulheres e também somos mães. E assim sentimos toda

dor dessas mães que perderam seus filhos.

Lembro dessa mãe, moradora de Linhares, que perdeu sua vida também, a Clícia Regina Alcântara, de

quarenta e oito anos, com dois filhos, um de vinte e outro de dezoito anos. Percebam bem quanta dor sentem esses

filhos que perderam a mãe! Passarão o Dia das Mães sem ter a mãe para dar um abraço. Homens, pensem melhor!

Essas mulheres, essas mães que dão a vida aos filhos, se não fôssemos nós, mulheres e mães, não haveria vocês,

homens, na face da Terra. A importância que Deus deu para a mulher, a mãe.

No Dia das Mães, venho pedir e apelar aos homens principalmente, que pensem bem. Sei que muitas vezes

na hora do ódio, da raiva, em muitas situações de conflito, pensam em agir dessa forma. Mas reflitam, tomem uma

água e reflitam melhor que esse ser humano, que você está querendo tirar da face da terra, é um ser que Deus

colocou no mundo e você não tem o direito de tirar a sua vida.

Mães capixabas, vocês fazem a diferença em nosso estado. Vamos colocar em oração, vamos pedir mais

por essas mães que estão perdendo suas filhas e também pelas mães que morreram vítimas do feminicídio. Que

possamos nos unir e sermos mais verdadeiras com nossos filhos, dialogar muito com nossos filhos, ter um

momento especial junto com eles e amar cada vez mais nossas mães. Esse é o moimento que peço a todos vocês

como mãe. Tenho a honra de ser mãe de dois filhos maravilhosos que graças a Deus estão aí vivos. Peço sempre

por vocês, mães, para que possam, também, estar sempre bem junto da família, em todas as situações.

Agradeço por este momento de estar nesta Casa de Leis e mando um abraço e um beijo a todas as mães

capixabas. Deus abençoe a todas vocês. Lutem, sejam sempre firmes. Vocês são mães verdadeiras. Deus abençoe a

todas vocês. (Muito bem!)

O SR. GILDEVAN FERNANDES – (PV) – Senhor Presidente, pela ordem! Com satisfação registro a

presença, nesta Casa, dos vereadores Robson Fernandes Silva e Carlos Alberto e Silva, o Beto. São dois vereadores

muito atuantes no município de Pinheiros e estão nos visitando, conhecendo cada dia mais o funcionamento desta

Casa de Leis. Ao mesmo tempo estão visitando as secretarias de estado, lutando por benefícios para o município de

Pinheiros.

Também antecipo os meus parabéns a todas as mães trabalhadoras desta Casa, às futuras mamães também;

todas as mães do Espírito Santo e do nosso país. Que Deus as abençoe grandiosamente.

Perdi meu pai aos seis anos, sei quão importante é o carinho, o afeto, o amor, a educação de uma mãe para

a nossa formação.

Mães, um beijo, um abraço, parabéns e muitas bênçãos do Senhor para vocês.

O SR. PRESIDENTE – (DOUTOR HÉRCULES – PMDB) - Agradeço a visita dos vereadores e

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esperamos que os vereadores de Pinheiro também apoiem o futuro prefeito de Pinheiros, o Senhor Deputado

Gildevan Fernandes.

O SR. GILDEVAN FERNANDES – (PV) – Não serei candidato a prefeito de Pinheiro.

O SR. PRESIDENTE – (DOUTOR HÉRCULES – PMDB) - Concedo a palavra ao Senhor Deputado

Gilsinho Lopes, orador inscrito.

O SR. GILSINHO LOPES – (PR – Sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e

Senhores Deputados, o Senhor Deputado Gildevan Fernandes é uma pessoa inteligentíssima, mas se esqueceu de

registrar a presença de dois vereadores do município de Pedro Canário, Conrado dos Santos Mendes e Rogério

Moura, que se encontram na sala vip.

Gostaria que V. Ex.ª aproveitasse um aparte para saudá-los.

O Sr. Gildevan Fernandes – (PV) – Não me esqueci. Não é questão de esquecimento, não sabia. V. Ex.ª

está me dando a grandiosa oportunidade de reparar uma falha e registrar a presença dos vereadores Rogério Moura

e Conrado dos Santos Mendes. Dois vereadores do município de Pedro Canário, no extremo norte, nossos amigos e

parceiros que também são muito atuantes em defesa dos interesses do povo canariense. Obrigado, Senhor Deputado

Gilsinho Lopes.

O SR. GILSINHO LOPES – (PR) – Hoje, quando o Senhor Deputado Gildevan Fernandes estava nesta

tribuna falando sobre a proposta de emenda constitucional e também sobre os trabalhos da redução dos crimes de

homicídios no Estado do Espírito Santo, fizemos um aparte e enaltecemos os valorosos policiais civis e militares.

Mas tenho uma colocação a fazer, Senhor Deputado Gildevan Fernandes, estamos com uma equipe na Polícia Civil

que já está com abono permanência pronta para se aposentar. Tem um concurso de 1981 e um concurso de 1987.

Todos esses já estão com seus trinta anos, principalmente, as mulheres que têm direito a aposentadoria especial,

pois aos vinte anos de carreira já podem se aposentar e que já requereram o abono permanência.

Algumas delegacias do Estado do Espírito Santo, que é do conhecimento de V. Ex.as

e do Governo do

Estado, já não possuem a figura do escrivão. Tem o escrivão ad hoc pela ausência de recursos humanos. Temos na

Delegacia de Adolescentes em Conflito com a Lei cinco agentes socioeducativos fazendo papel de escrivão.

Portanto, urge a necessidade de nomear escrivães que foram aprovados em concurso, pois ainda está dentro do

prazo de validade.

Anteontem, na Tribuna Popular, o represente dos peritos criminais fizeram uso da palavra. E tem vários

laudos para serem feitos. Inclusive, hoje, milhares e milhares de aparelhos de celular precisam ser periciados, e não

estão sendo periciados em virtude da ausência de profissionais nessa área. Faço esse registro porque nossos

policiais estão trabalhando no limite; tanto os militares na parte preventiva ostensiva, quanto os civis na parte das

apurações das infrações penais que estão inseridas na Constituição Federal. Já visitei quase todas as delegacias do Estado do Espírito Santo, fotografei todas as unidades, pedi

informação de unidade por unidade de qual efetivo que é o Quadro Organizacional dessas delegacias, e verificamos

que está faltando profissionais nessa área em todas as unidades. Em todas, Senhora Deputada Luzia Toledo.

Em Campo Grande, o QO de 1990 era para um delegado titular, um delegado adjunto, quatro escrivães,

oito investigadores e doze agentes; eram vinte e seis profissionais. Essa delegacia, hoje, só tem cinco profissionais:

o delegado, um escrivão ad hoc e mais três investigadores de polícia. Então, fica muito difícil. Os inquéritos vão se

amontoando e a impunidade aumentando.

Concedo um aparte à Senhora Deputada Luzia Toledo.

A Sr.ª Luzia Toledo – (PMDB) – Muito obrigada, Senhor Deputado Gilsinho Lopes. Parabenizo V. Ex.ª.

Inclusive peço que, depois, se for possível, me encaminhe esses dados. Um trabalho que deu resultado nesta Casa

foram os fóruns para discussão de políticas públicas para as mulheres. Um dos focos de nosso debate foi pelas

delegacias das mulheres.

V. Ex.ª que é delegado e, mesmo sendo deputado, é atuante nessa área, tem todas as informações e tem

contribuído muito com esse segmento tão importante para a sociedade. Peço me encaminhe esses dados, inclusive

das delegacias das mulheres que conseguimos que fossem equipadas, construídas e reformadas. Agora, V. Ex.ª traz

esse assunto, não pela primeira vez. Parabenizamo-lo por isso e me coloco à disposição. Peço a V. Ex.ª que nos

forneça os dados que tem sobre as delegacias das mulheres, pois até então pensava que estavam indo tudo bem.

No mais, convido V. Ex.ª e os demais deputados para comprarem os presentes para suas mães na feira de

artesanato que está acontecendo nesta Casa. É a décima oitava edição. É o nosso gabinete que organiza e traz essas

mulheres valorosas, essas artesãs e esses artesãos com produtos maravilhosos. Tem um valor imenso. Artesanato é

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coisa feita com as mãos e valorizamos muito.

Muito obrigada pelo espaço que V. Ex.ª me deu na sua fala, uma fala tão importante para esta Casa e para a

sociedade, Senhor Deputado Gilsinho Lopes.

O SR. GILSINHO LOPES - (PR) – Senhora Deputada Luzia Toledo, gostaria de convidar V. Ex.ª e as

Senhoras Deputadas para fazerem uma visita às unidades, às delegacias da mulher da Grande Vitória. Senhora

Deputada Raquel Lessa, que se encontra presente, também as Senhoras Deputadas Eliana Dadalto e Janete de Sá,

convido V. Ex.as

para verificarem a ausência de recurso humano e o número de inquéritos que triplicou na violência

contra a mulher.

Até no plantão especial da mulher, que é no PEM, estamos com défice de escrivães. Na Superintendência

de Polícia Regional Metropolitana - SPRM, o superintendente está em uma situação desconfortabilíssima porque

não tem profissionais para atenderem às demandas das unidades.

Faço esse convite para V. Ex.ª e as demais Senhoras Deputadas participarem dessa visita. É para auxiliar o

governo.

A Sr.ª Luzia Toledo - (PMDB) – Já aceitei, Senhor Deputado. Conversarei com minhas outras colegas,

mas já aceitei. Na hora em que V. Ex.ª marcar, combinaremos uma agenda, pois quero fazer essa visita, com muito

prazer.

A Sr.ª Raquel Lessa - (SD) – Também aceito. Tenho certeza de que todas as mulheres irão, juntamente

com o Senhor Deputado.

O SR. GILSINHO LOPES - (PR) – Estou fazendo este apelo, este convite, porque às vezes estamos

falando e V. Ex.as

não conhecem a realidade das delegacias, não sabem.

Senhora Deputada Raquel Lessa, em São Gabriel da Palha, na cidade de V. Ex.ª, temos uma delegacia

modernizada, recém-construída, mas não temos estrutura. Quem está na delegacia é a Ângela Pereira de escrivã e o

escrivão é um investigador de polícia. Não temos nem escrivão na cidade.

Conheço cidade por cidade. Inclusive, em Mimoso do Sul, Senhora Deputada Luzia Toledo, está o Doutor

Rômulo Carvalho Neto, que já está há seis anos; o Dentinho, que trabalha como escrivão auxiliar de S. Ex.ª e mais

três investigadores.

A sorte é que conseguimos, em 2011, retirar todos os presos das unidades da Polícia Civil para dar

condições que todos os investigadores e agentes de Polícia fizessem a sua parte, que é a investigação, a apuração

das infrações penais.

Quando digo isso, é que estou vendo o que poderá acontecer até o final do ano. Até o final do ano haverá

uma debandada por aposentadoria dos profissionais da Polícia Civil, que não terá como estabilizar o processo de

apuração no Estado.

Senhora Deputada Raquel Lessa, citei Campo Grande. Se forem ao local, verão na prateleira mais de três

mil inquéritos paralisados. Em Cariacica Sede, não há nem delegado titular e há mais de dois mil inquéritos

paralisados. Isso é impunidade, e impunidade gera violência.

Senhor Presidente, conclamo a todos, até o líder do governo se quiser fazer uma visita comigo a essas

comunidades, para levar ao governo esta minha preocupação.

É uma questão de Estado, não é uma questão deste Governo. Precisamos nos preocupar, porque amanhã ou

depois a situação estará tão difícil que os policiais não poderão sair para levar uma intimação para um cidadão

depor na delegacia.

Já está difícil alguém querer ser testemunha de algum fato delituoso em via de consequência, porque não

tem a segurança. Quando retornar à sua residência, acabará sendo a próxima vítima.

Fiz esse apelo, mas sempre fazendo para o bem-estar da população, para o bem-estar do nosso governo e

para que possamos dar uma qualidade de vida e segurança aos nossos cidadãos. Muito obrigado, Senhor Presidente!

(Muito bem!)

O SR. PRESIDENTE – (DOUTOR HÉRCULES - PMDB) – Antes de encerrar a sessão, desejo um feliz

Dia das Mães para todas as mães. Para os filhos que têm mãe, deem um beijo na sua mãe. Se não tiver um presente

ou uma rosa, dê um beijo. Este é o melhor presente: o seu amor e seu coração.

Não havendo mais oradores inscritos e nada mais havendo a tratar, vou encerrar a presente sessão. Antes,

porém, convoco os Senhores Deputados para a próxima, solene, hoje, às 19h, conforme requerimento da Senhora

Deputada Janete de Sá, aprovado em Plenário, em comemoração ao Dia do Ferroviário, para qual designo

Expediente o que ocorrer, e comunico que haverá sessão solene dia 07 de maio de 2015, às 19h, conforme

requerimento da Mesa Diretora, aprovado em Plenário, em comemoração aos cinquenta anos da Apae de Vitória, e

sessão ordinária dia 11 de maio de 2015, cuja Ordem do Dia é a seguinte: Discussão única, em regime de urgência,

dos Projetos de Lei n.os

69/2015 e 172/2015; discussão única do Projeto de Lei n.o 88/2014; discussão prévia dos

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Projetos de Lei n.os

12/2015 e 44/2015; discussão especial, em 3.ª sessão, do Projeto de Lei n.o 02/2015; discussão

especial, em 3.ª sessão, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2015 e discussão especial, em 1.ª sessão, do

Projeto de Decreto Legislativo n.º 05/2015.

Está encerrada a sessão.

Encerra-se a sessão às onze horas e cinquenta e um minutos.

*De acordo com o registrado no painel eletrônico, deixaram de comparecer a presente sessão os Senhores

Deputados Amaro Neto e Pastor Marcos Mansur.

PUBLICADA NO DPL NO DIA 15 DE MAIO DE 2015 · 2015-05-19 · O inciso I do § 6º do art. 18 do CDC...

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