PUBLICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE ... · Norberto Oya EDIÇÃO E REDAÇÃO...

Apesp lança “Argumento”

– primeiro programa sobre

Advocacia Pública da TV brasileira

EVENTO 1

Seminário

congrega

advogados

públicos

municipais,

estaduais e

federais página 3

EVENTO 2

Ministros

Cármen Lúcia

e Dias Toff oli

defendem que

Advocacia

Pública é do

Estado e não

do Governopágina 4

LEGISLATIVO

PEC 05/2011:

pleito histórico

em tramitação

na Alesppágina 9

PUBLICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO | JUN/JUL 2011 | EDIÇÃO 53

JORNAL DO PROCURADOR | N. 53 | JUNHO/JULHO 20112

DIRETORIA GESTÃO 2010/2012

PRESIDENTE

Márcia M. Barreta Fernandes Semer

VICE-PRESIDENTE

Zelmo Denari

SECRETÁRIA-GERAL

Shirley Sanchez Tomé

DIRETORA FINANCEIRA

Cristina de Freitas Cirenza

DIRETORA SOCIAL E CULTURAL

Márcia Junqueira Sallowicz Zanotti

DIRETORA DE PREVIDÊNCIA E CONVÊNIOS

Ana Maria Bueno Piraino

DIRETOR DE PATRIMÔNIO

José Carlos Cabral Granado

DIRETOR DE COMUNICAÇÃO

Daniel Carmelo Pagliusi Rodrigues

DIRETOR DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

Thiago Luís Sombra

CONSELHO ASSESSOR

José Damião de Lima Trindade

José do Carmo Mendes Junior

Maria Christina Tibiriçá Bahbouth

Maria Clara Gozzoli

Mary Chekmenian

Sebastião Vilela Staut Jr.

CONSELHO FISCAL

Caio Augusto Limongi Gasparini

Caio César Guzzardi Silva

Norberto Oya

EDIÇÃO E REDAÇÃO DE TEXTOS

Cristiano Tsonis

(jornalista responsável – MTB 30.748)

C Tsonis Produção Editorial ME

FOTOS

Acervo Apesp, Ricardo Lucas e

Cristiano Tsonis

CAPA

Osiris Santos Jr.

REVISÃO

Francisca Evrard

PROJETO GRÁFICO E EDITORAÇÃO

www.fontedesign.com.br

TIRAGEM

2.500 exemplares

Acesse a versão on-line do

JORNAL DO PROCURADOR

no site <www.apesp.org.br>

Publicação periódica distribuída

gratuitamente pela APESP.

EDITORIAL

Em exibição... ARGUMENTO

A última semana de junho marcou o início das transmissões do programa que a Apesp leva ao ar na TV Justiça.

Com o nome de ARGUMENTO – Advocacia Pública em Ação, o programa é exibido duas vezes por semana (às quartas e sábados), consti-tuindo-se na primeira grande oportunidade da Advocacia Pública, em particular dos procurado-res do Estado de São Paulo, apresentarem, num meio de comunicação de massa, o trabalho que prestam à sociedade.

Criada em 2002, a TV Justiça abriga, além da transmissão dos julgamentos do STF, programas de diversos setores da Magistratura nacional, dos Ministérios Públicos estadual e federal e da Defensoria Pública.

Carecia, contudo, esse canal estatal, de um espaço para que a Advocacia Pública se apresen-tasse e pusesse em discussão temas de interesse geral e próprios da Advocacia de Estado.

O programa ARGUMENTO, protagonizado pela Apesp, veio suprir essa lacuna.

Aquela proposta ousada, quase um sonho de contar com programa na TV Justiça, tornou-se realidade. Com a parceria da TV PUC e o apoio institucional da Eletrobrás, neste primeiro ano a Apesp exibe ARGUMENTO em entrevistas de

trinta minutos que, ademais de explicitar para os expectadores o trabalho dos procuradores, discute temas jurídicos atuais em debate no Estado brasileiro.

Integrando o capítulo constitucional das funções essenciais à Justiça, a Advocacia Pública, pelas características de suas atividades, é o setor menos visível das carreiras jurídicas de Estado.

Não obstante, competem-lhe atribuições relevantíssimas de controle interno da legalida-de, defesa do patrimônio e interesse públicos, e formatação jurídica das políticas públicas desen-volvidas pelos governos.

No momento em que escrevo este texto, seis programas foram ao ar e onze de um total de trinta e seis estão gravados.

Já falamos sobre a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo; o trabalho da Assessoria Técnica Legislativa do Governo (que em São Paulo é atividade desenvolvida exclusivamente por procuradores do Estado); de precatórios; de temas institucionais da Advocacia Pública como autonomia e escolha do comando por listra tríplice; do trabalho da consultoria jurídica em Secretarias de Estado e no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; do trabalho da PGE SP nas ações judiciais de medicamentos; da atuação do procurador no setor da fazenda autora; da defesa do meio ambiente; da Procuradoria Geral do Município de São Paulo; da Advocacia Geral da União; de direitos humanos e Advocacia Pública, enfi m, temos procurado apresentar à sociedade um panorama amplo do que é e do que faz a Advocacia Pública em São Paulo e no Brasil.

Nosso objetivo com o programa é tornar mais clara para a população nossa existência, nossas atribuições constitucionais e nossa importância na construção e manutenção de um Estado De-mocrático de Direito.

Estamos convencidos de que o necessário aprimoramento institucional da Advocacia Pú-blica no país passa pela melhor compreensão do papel desempenhado pelo setor na ordenação efi ciente do Estado.

O programa ARGUMENTO, nesse contexto, busca contribuir para a difusão do trabalho da Advocacia Pública, lastreado na crença de que o conhecimento é ferramenta indispensável para o avanço e na certeza de que precisamos avançar.

Márcia Semer é presidente da Apesp.

EVENTO

Seminário congrega advogados públicos

municipais, estaduais e federaisEVENTO QUE DISCUTIU O PRESENTE DA ADVOCACIA PÚBLICA, TRAÇANDO AS

SUAS DIRETRIZES PARA O FUTURO, TEVE COMO DESTAQUE A PARTICIPAÇÃO DOS

MINISTROS DO STF CÁRMEN LÚCIA E DIAS TOFFOLI

No fi nal de maio, a Apesp promoveu o Seminário “O Presente e o Futuro da Advocacia Pública”, com o objetivo de debater a atual conjuntura da Advocacia Pública brasileira e suas perspectivas para o futuro. O sucesso do evento, promovido em parceria entre a Apesp e a OAB SP, traduz-se pelo número e heterogeneidade dos participan-tes: 170 advogados públicos das três esferas de Poder – municipais (de todo o Estado de São Paulo), estaduais (de diversas unidades da federa-

ção) e federais. Durante a cerimônia de abertura, a presidente da Apesp Márcia Semer salientou que o “objetivo do Seminário é reunir toda a Advocacia Pública para refl etir sobre sua atitude e dar concretude ao conceito de Advocacia Públi-ca. Ademais, buscamos fomentar nos diferentes segmentos da Advocacia Pública uma noção de unidade para o enfrentamento dos problemas comuns”. O presidente Luiz Flávio Borges D’Urso homenageou a iniciativa da Apesp em promo-

D’Urso e Márcia Semer durante a abertura do Seminário.

LITIGIOSIDADE

Ministro Adams (AGU), Elival Ramos (PGE SP) e Celso Coccaro (PGM SP) discutem a litigiosidade judicial do EstadoA palestra “Panorama da Advocacia Pública e sua contribuição para a redução da litigiosida-de judicial” teve a participação do ministro Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, Elival da Silva Ramos, procurador geral do Estado de São Paulo e Celso Coccaro Filho, procurador geral do Município de São Paulo. Presidida pelo diretor de patrimônio da Apesp, José Carlos Cabral Granado, a mesa reuniu chefes de três instâncias da Advocacia Pública. “A União é uma das grandes litigantes. Mas não poderia ser diferente. O Estado brasileiro administra o SUS, o sistema previdenciário, tem que cobrar tributos etc. Dessa forma, o Estado ser deman-dado judicialmente é natural. O litígio não é uma questão de vontade, mas uma realidade com a qual temos que conviver; 38% de demandas judiciais originam-se do Poder Público e 38 % do sistema fi nanceiro. As demandas esparsas for-mam o restante. Desses 38%, 50% acabam com resultado favorável ao Estado. O que podemos fazer para diminuir a litigiosidade? Fazer com que o brasileiro sinta menos necessidade de re-correr ao Poder Judiciário”, defi niu o ministro. Sobre o Seminário, Adams afirmou que “esse encontro é fundamental, pois de fato congrega as diversas Advocacias Públicas do país e retrata a verdadeira dimensão que elas têm para o país. Na verdade, a partir da Constituição Federal de 1988, a Advocacia Pública começou a se pavi-mentar e, atualmente, encontra-se sedimentada

e consolidada, sendo responsável pela governan-ça dos entes que ela representa”.

Segundo Elival da Silva Ramos, “o Estado de São Paulo tem buscado instrumentos de di-minuição da litigiosidade desnecessária. Temos utilizado, por exemplo: a prática da dispensa de recursos; súmulas de orientação normativa; ex-tensão de decisões judiciais; celebração de acor-dos em precatórios (a iniciativa já economizou mais de R$ 3 bilhões para os cofres públicos); dispensa de ajuizamento de débitos antieconô-micos; atuação na própria base normativa etc.”. Acerca do evento, Elival disse que “existem vá-rios eventos sobre Advocacia Pública, mas com caráter estritamente setorial. As reuniões com essa diversidade ainda são raras. Acho muito oportuno trazer palestrantes que desempenham funções diferentes – algumas com caráter asso-ciativo, outras com função de gestão pública. Certamente, é uma experiência muito rica. A sugestão que eu deixo é criar uma periodicidade para eventos desse tipo”.

O procurador geral do Município de São Paulo, Celso Coccaro Filho, lembrou que a pro-curadoria paulistana é a terceira do país e disse que “na advocacia municipal, a análise da litigio-sidade do âmbito dos municípios é muito difícil, devido à diversidade existente”. Ele subdividiu em quatro eixos as medidas que podem ser adotadas para diminuir a litigiosidade: 1) prevenção, com uma advocacia consultiva efi ciente; 2) efi ciência

administrativa: cobrança da dívida ativa; realiza-ção de penhora online; cadastramento de leiloei-ros; informatização etc.; 3) conciliação: atuação em juizados especiais, observados os limites de atuação do procurador; desapropriações ami-gáveis; regularização fundiária com medidas de assentamento; acordos com precatórios etc.; 4) segurança: análise de textos normativos; súmulas administrativas; dispensa de recursos etc. Para Coccaro, é necessário repensar a “defi nição do que seja litigiosidade. Há uma tendência de defi ni-la como o número de processos. Esse é apenas um dos indicativos, mas não pode ser o único parâ-metro. A pergunta tem que ser: qual a causa da litigiosidade?”

ver o Seminário: “É fundamental que se possa debater o tema central da Advocacia Pública e outros temas que orbitam no dia a dia de nossos colegas. O evento recebeu apoio total da OAB SP nas pessoas de seu presidente e do procurador do Estado, Jorge Eluf Neto, presidente da Comissão do Advogado Público da Ordem”.

Pré-lançamento do Programa Argumento. Leia mais nas

páginas 6, 7 e 8. Da esquerda para a direita: Julio Wainer,

diretor da TV PUC; deputado Fernando Capez, Jorge Eluf,

presidente da Comissão do Advogado Público da OAB SP;

Daniel Pagliusi, diretor de comunicações da Apesp; Miguel

Colassuono, diretor de administração da Eletrobras e ex-

prefeito de São Paulo; Márcia Semer, presidente da Apesp.

JORNAL DO PROCURADOR | N. 53 | JUNHO/JULHO 2011 3

PODER JUDICIÁRIO

Ministros Cármen Lúcia e Dias Toffoli defendem que

Advocacia Pública é do Estado e não do Governo

O Seminário “O Presente e o Futuro da Advo-cacia Pública” teve a participação dos ministros do STF, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. A palestra “Considerações sobre a Advocacia Pública e a perspectiva do Poder Judiciário” foi presidida pelo diretor de assuntos parlamentares da Apesp, Thiago Sombra, e contou também com a presi-dente Márcia Semer e o presidente da Comissão do Advogado Público da OAB SP Jorge Eluf. “Sinto-me em casa, pois fui muito feliz como procuradora do Estado. O meu agradecimento não é retórico, mas sim verdadeiro”, afirmou Cármen Lúcia. Segundo a ministra, “o cargo de procurador, a partir da Constituição de 1988, cresceu muito. Atualmente, há uma idéia de que na estrutura estatal essa fi gura é imprescindível. Quando falamos de advocacia do Estado precisa-mos tratar com governadores que entendam que a Advocacia Pública é estatal e não governamen-tal. Isso é um construir. Acho que já melhorou muito, mas ainda não atingimos o ideal. (...) Somos concursados para que possamos dizer não. É por isso que defendo que os procuradores e os procuradores gerais precisam ser de carreira e ter uma atuação exclusiva. O procurador geral tem que poder dizer não ao governador e também deve ser integrante da carreira (...) As PGEs são responsáveis pela preservação do patrimônio do povo, porém os procuradores do Estado ainda não conseguiram falar isso para a sociedade. (...)

Sou contra a terceirização da Advocacia Pública. Fui contra quando ocorreu uma proposta para terceirizar a cobrança da dívida ativa para bancos privados (...) Se as procuradorias forem bem equipadas poderão ter uma atuação no mesmo nível dos advogados privados. Os procuradores fazem concursos difi cílimos, nos quais são es-colhidos os melhores profi ssionais (...) Estamos vivendo um período de grandes desafi os, pois estamos em um momento de grandes mudanças. Temos outro Estado e outro modelo a ser vivido. Isso envolve também a magistratura e as Procu-radorias. O acesso ao Poder Judiciário está muito maior. Além disso, o Judiciário se abriu por meio de instâncias da própria sociedade. Essas mudanças benefi ciarão as advocacias públicas e também os entes federados (...) As procuradorias precisam se voltar para uma nova advocacia. Não só para uma advocacia de litígio, mas uma advocacia de conciliação (...) Talvez consigamos compartilhar, por meio do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais, o que já foi sumulado nas Procuradorias do Brasil (...) Sei que há muitas difi culdades. Porém, mais difi culdades vivem os jurisdicionados que não recebem o que tanto precisam no tempo certo”.

Para o ministro Dias Toffoli, o limite do não ao governante é a possibilidade de afronta a alguma cláusula pétrea da Constituição. Os demais casos podem ser solucionados por meio da aprovação de um projeto de lei. “Nós parti-

cipamos de um Estado em formação. A Consti-tuição brasileira de 1988 representa um grande avanço, na medida que criou as carreiras essen-ciais à Justiça. Quando estive à frente da AGU, fi z questão de destacar que a Advocacia Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública não estão subordinados ao Poder Executivo”. Toffoli lembrou que, já na função de ministro, recebeu um mandado de segurança impetrado pelo TJ SP, que tinha representação de um advogado particular. Nesse caso, o ministro solicitou que se retomasse a representação constitucional do tribunal por um procurador de Estado. “Defendi quando estava na AGU que o advogado público não pode ser sindicado, a não ser quando existe má-fé. Quando você começa a criminalizar a Advocacia Pública, cria-se a burocracia do ‘não’ (...) Não podemos vestir a carapuça de que a Ad-vocacia Pública cria o ‘custo Brasil’. Na verdade, criamos o ‘valor Brasil’. Nesse sentido é que eu digo que a Advocacia Pública é um grande valor da nação brasileira. (...) Quando eu assumi o cargo de advogado-geral da União, a AGU era desconhecida. As pessoas não sabiam o que era a sigla. Comecei a divulgar a AGU para os diver-sos setores da sociedade civil (...) A cultura do litígio tem que ser superada, pois na maioria das vezes o Poder Judiciário não tem condições de solucioná-lo. O Judiciário é binário. É sim ou não. Não se resolve o problema. A Advocacia Pública precisa investir na conciliação”.

Ministro Dias Toff oli.

“Quem diz o que é a lei no

Executivo é a Advocacia Pública”

– Ministra Cármen Lúcia

“As Procuradorias do Estado fazem

que o patrimônio do povo seja

realmente resguardado” – Ministra

Cármen Lúcia

“Participamos de uma federação,

de um Estado em construção, em

formação. Quando estive à frente da

Advocacia Pública, procurei ressaltar

que a Advocacia Pública, assim como

o Ministério Público e a Defensoria

não são órgãos subordinados ao Poder

Executivo, porque estão no capítulo

IV, da Contituição Federal de 1988,

no capítulo das funções essenciais à

Justiça” – Ministro Dias Toffoli

“Procuradoria Geral é Procuradoria

Geral do Estado e não do Poder

Executivo” – Ministro Dias Toffoli

“Advogados públicos devem se afi rmar

como advogados do Estado e não como

advogados de Governo” – Ministro Dias

Toffoli


Da esquerda para direita: presidente da

APESP, Márcia Semer e ministra Cármen Lúcia.

CONTROLE DA LEGALIDADE E PRERROGATIVAS DO ADVOGADO PÚBLICO

Autonomia e controle da legalidade são temas da 2ª palestra

Deputado Capez defende atuação da Frente Parlamentar

Presidida pela diretora social e cultural da Apesp Márcia Zanotti, foi realizada a palestra “A pauta das Frentes Parlamentares em Defesa da Advo-cacia Pública na Assembleia de São Paulo e no Congresso Nacional”, com o deputado estadual Fernando Capez (PSDB/SP). Compuseram ain-da a mesa a presidente da Apesp, Márcia Semer, a secretária geral, Shirley Tomé, a procuradora do Estado de São Paulo e vice-presidente da Comissão do Advogado Público da OAB/SP, Anna Carla Agazzi, e Jorge Eluf, procurador do Estado de São Paulo. “Mantemos uma atuação muito sincronizada com a Procuradoria Geral do

Estado. Necessitamos de uma Advocacia Pública independente, que atue em prol da responsabi-lidade que deve nortear a atuação dos gestores públicos. Os advogados públicos devem ter in-dependência para decidir as suas estratégias. Na Constituição, a Advocacia Pública não está nem no capítulo do Executivo, nem do Legislativo e nem do Judiciário. A Advocacia Pública tem o seu próprio capítulo, que é destinado às carreiras essenciais à Justiça”, afi rmou Capez. Nesse senti-do, o deputado acredita que a Advocacia Pública deve alcançar o mesmo status constitucional. Para isso, “é fundamental que a PGE tenha au-tonomia para a escolha dos seus dirigentes, por meio de uma lista tríplice, composta por inte-grantes da carreira e submetida ao governador”. O parlamentar afi rmou que a autonomia deve ser também fi nanceira. Dessa forma, será possí-vel investir na estrutura necessária para a PGE: criação de uma carreira de apoio, contratação de estagiários etc. “Precisamos tornar a Frente Parlamentar um canal de pressão política para alcançar esses pleitos. Trago a notícia de que a Frente Parlamentar veio para fi car”.

FIQUE ATENTO

PROGRAMA ARGUMENTO É LANÇADO

DURANTE O SEMINÁRIO

A Apesp realizou, durante o Seminário “O

Presente e o Futuro da Advocacia Pública”, o

pré-lançamento do programa “Argumento –

Advocacia Pública em Ação”. Assista ao vídeo

promocional no site www.apesp.org.br e leia

reportagem nas páginas 6, 7 e 8.

Sob a presidência de Marcos da Costa, vice--presidente da OAB SP, as palestras “Autonomia e controle da legalidade: o papel da Advocacia Pública” e “Ética e prerrogativas do advogado público – a questão dos honorários advocatí-cios” foram unidas. A mesa foi composta também pela diretora fi nanceira da Apesp, Cristina Ciren-za, e pela procuradora do Estado de São Paulo Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes. Para Márcia Machado Melare, secretária geral adjunta da OAB Federal, representando o presidente Ophir Cavalcante, é necessário bem cuidar do patri-mônio público para que os governantes possam implantar as políticas públicas. Melare mencionou que a Administração conta com advogados públi-cos em todas as suas instâncias “que devem velar pelo principio da legalidade, que se contrapõe a qualquer tendência de ação personalista dos governantes”. A secretária geral adjunta da OAB afi rmou ainda que os desmandos e desvios, ainda tão presentes no Estado, só terminarão com uma mudança “de cultura, que só será possível com a renovação de valores da sociedade, com liberdade de imprensa e com atividades de entidades como a OAB e da Advocacia Pública”. Segundo Melare, a OAB Federal defende o direito aos honorários de

sucumbência para os advogados públicos e a apro-vação das PECs 443 e 452. Fernando Cesar Caurim Zanele, 1º vice-presidente da Anape, afi rmou que “os procuradores do Estado são vetores de políti-cas públicas. Quantas obras são fi nalizadas depois da interferência dos procuradores do Estado? Quanto se economiza aos cofres públicos? Não há maior cliente do que o Estado. Todos os milhões de habitantes do Brasil são potenciais demandantes contra o Estado. Por isso, um Estado sem defesa é um Estado marginalizado. Um Estado que não pode prover as políticas públicas tão necessárias para a sociedade. É fato que as PGEs têm supe-rado a falta de estrutura adequada para atender às demandas. Daí a importância da autonomia administrativa, fi nanceira e funcional, bem como a possibilidade de iniciativa de lei. (...) A Advocacia Pública preventiva não é burocracia, mas sim pro-bidade administrativa. O procurador do Estado tem que atuar como um vetor da gestão pública. Temos os dever de desempenhar o efetivo controle da legalidade prévio. Tal controle pode ser a saída para a diminuição da litigiosidade. (...) O controle prévio efetivo necessita de uma blindagem. Para isso é necessária autonomia fi nanceira”. Por fi m, conclamou todos a apoiarem as PECs 82/2007 e

442/2009, que reorganizam a Advocacia Pública e concedem autonomia às Procuradorias. “Os pro-curadores de Estado não querem ser temidos. Eles só almejam ser respeitados”, fi nalizou.

Para Luis Carlos Rodriguez Palacios Costa, diretor geral da Unafe, só se pode “falar em liber-dade de atuação dentro de um nicho específi co de competência. Assim, as atividades privativas dos advogados públicos devem ser respeitadas, ou seja, elas não podem ser usurpadas por terceiros, o que representaria a aniquilação total da autonomia e independência que ora se busca afi rmar, fato bas-tante preocupante, em especial para um órgão que tem a missão de desempenhar função de Estado considerada essencial pela nossa Lei Maior. (...) Assim, é fundamental que os advogados públi-cos gozem de parcelas mínimas de autonomia e independência, pois só assim terão condições de contribuir efetivamente para a consecução dos an-seios maiores do Estado Democrático e Social de Direito. E os advogados públicos concursados, na medida que são profi ssionais sérios, responsáveis, qualifi cados e altamente comprometidos com a coisa pública, saberão seguramente se valer da sua liberdade de atuação para realizarem o bem de forma ampla, justa e irrestrita”.


Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da

Advocacia Pública participa do Seminário.

TELEVISÃO

Apesp lança “Argumento” – primeiro programa sobre Advocacia Pública da TV brasileira

Em junho, estreou na TV Justiça o programa “Argumento – Advocacia Pública em Ação”. Uma realização da Apesp – em parceria com a TV PUC SP –, o “Argumento” tem um formato de entrevistas com 30 minutos de duração, quando os convidados podem conversar sobre temas de interesse da Advocacia Pública. O convidado para o primeiro “bate-papo” foi o procurador geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos (leia o texto “Por trás das câmeras”). A produção vai ao ar semanalmente (veja grade de programação na página 7) e a apresentação é da presidente da Apesp Márcia Semer: “É um programa de utilidade pú-blica. Que visa mostrar à sociedade as atividades desenvolvidas pela Advocacia Pública e, com isso, prestar contas ao povo brasileiro do trabalho por nós desempenhado na defesa dos interesses e patrimônio públicos”, defi ne. Para o diretor de comunicações da Apesp Daniel Pagliusi, o mo-mento é histórico não só para a Apesp e a PGE SP, mas também para toda a Advocacia Pública: “É o primeiro programa sobre o tema na TV brasileira. Queremos ser reconhecidos como os garantes da legalidade pública e, dessa forma, precisamos ser conhecidos. O programa veiculado na TV Justiça cumprirá certamente esse papel”. O vice-presidente da República Michel Temer parabenizou “a Apesp pela iniciativa de levar a todos o programa ‘Argu-mento’. É extremamente relevante a divulgação da atividade dos advogados públicos, com o intuito de esclarecer a sociedade sobre as particularidades da carreira jurídica”. O apoio de Temer à empreitada foi fundamental (leia o texto “Patrocínio: Eletro-bras apoia projeto).

O diretor do programa, Eduardo Ramos, acredita que “o processo de democratização dos meios de comunicação passa necessariamen-te pela vontade de pessoas e organizações de trocarem suas idéias, dúvidas e certezas com a sociedade toda. Sair da toca. Mas muitos setores importantes ainda vacilam na hora de com-partilhar suas experiências pela TV. Temem a exposição e, por que não, a própria democracia. Uma iniciativa como essa da Apesp é uma nova

trincheira nesse sentido: importante, audaciosa e pioneira. Lógico que é uma honra, tanto para mim quanto para a TV PUC, participar desse projeto. Argumento, acredito, é apenas o início de uma parceria”. Ramos é diretor e roteirista de cinema e televisão. Com trabalhos importantes em diversos campos da imagem, como a publicidade, o curta-metragem, a TV de entretenimento e o jornalismo, descobriu sua “vocação” na criação e realização de programas e documentários alter-nativos dentro da programação tradicional da TV, seguindo o eixo educação, sociedade e cultura. En-tre os programas que já dirigiu (ou dirige), estão “Diálogos Impertinentes” – o primeiro programa realizado dentro de uma Universidade (PUC SP), com apresentação do professor Mário Sérgio Cortella – e “Diversidade” – programa de forte cunho social produzido pelo Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, que já foi premiado em Gramado e está no seu 12º ano de produção. Para o professor Julio Wainer, diretor-geral da TV PUC, “a série produzida pela Associação refl ete a fi losofi a de que todas as categorias profi ssionais com interface com o interesse público podem e devem ter seu programa de TV. Mais do que qual-quer categoria, os procuradores representam o interesse de Estado, e a discussão de sua atividade na complexa sociedade contemporânea brasileira chega no momento certo”.

Segundo o ministro do STF Dias Toffoli, a importância do “Argumento” será “mostrar que Advocacia Pública não é inimiga do cidadão. Quando se defende o erário das ações que são provocadas por particulares ou grupos econô-micos , é o dinheiro de todos nós que deixa de sair de um conjunto maior de cidadãos para um conjunto menor de apenas um interessado. O advogado do Estado é o advogado de todos e não apenas de alguns”. Cármen Lúcia, ministra do STF, afirmou que todas as iniciativas que proporcionem às instituições que “saiam dos seus muros” e criem uma interlocução com a socie-dade são muito salutares e reforçam os preceitos democráticos do país.

REPERCUSSÕES

“A iniciativa é muito relevante pelo fato de que a Advocacia Pública tem certo desconhecimento da comunidade extrajurídica. Então, ao atingir esse grande público será possível fazer um esclarecimento da importância de nossa atuação e buscar o apoio da opinião pública para os nossos pleitos. Um programa de vanguarda e, certamente, muito bem feito – como tudo que a Apesp faz – dará um resultado rápido. Precisamos do apoio da sociedade civil organizada e também do cidadão comum, que precisa entender que uma Advocacia Pública forte, com controle preventivo de legalidade, desafogará o Judiciário e criará mecanismos de celeridade para todos os cidadãos brasileiros”, Fernando Cesar Caurim Zanele, 1º vice presidente da Anape.

“Achei extraordinária essa iniciativa. Quando temos as instituições, buscando mecanismos de comunicação para falar, não só aos seus, mas para todas a sociedade, isto eleva a condição de cidadania. Certamente, será uma empreitada de muito sucesso”, Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB SP.

“O programa que a Apesp está lançando é uma iniciativa muito importante, pois ocupa espaço na mídia colocando os temas da Advocacia Pública na perspectiva da sociedade. A associação paulista está de parabéns”, Luís Inácio Adams, advogado geral da União.

“A iniciativa da Apesp em buscar a TV Justiça para esclarecer a população como atua a Advocacia Pública na esfera federal, estadual e municipal – que é a instância mais próxima da população – é fundamental”, Celso Coccaro Filho, procurador geral do Município de São Paulo.

“A comunicação moderna se faz basicamente pelo rádio, TV e internet. A TV Justiça tem tradição em apresentar programas da área jurídica. Da minha parte, foi extremamente prazeroso participar da primeira gravação e ser entrevistado pela colega Márcia Semer. Foi possível tratar os temas da Advocacia Pública de uma forma que o cidadão comum possa bem compreender”, Elival da Silva Ramos, procurador geral do Estado de São Paulo.

“O programa é uma importante medida, pois a sociedade em geral não conhece a Advocacia Pública. Em muitas ocasiões, há uma confusão com outras instituições da Justiça. Dessa forma, é mais um espaço que a Apesp conquista para dar publicidade à coletividade da atuação da Advocacia Pública. Isso é fundamental para que consigamos alcançar nossos objetivos”, Luis Carlos Rodriguez Palacios Costa, diretor geral da Unafe.

“Temos que parabenizar a Apesp por ter fi rmado essa parceria com a TV PUC SP. O programa vai permitir – por meios de debates e discussões – que o público em geral conheça melhor o trabalho da Procuradoria e os temas relevantes relacionados à carreira. Desejo muita sorte ao programa!”, deputado estadual Fernando Capez (PSDB/SP), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública da Alesp.


PATROCÍNIO

Eletrobras apoia projeto

AGENDA

Conheça a grade de programação na TV JustiçaSintonia: Digital (canal 64); Net São Paulo (canal 6); TVA (canal 184). Horários: programa inédito aos sábados, às 12h; reprise – quarta-feira, às 10h.

O programa “Argumento” conta com o patrocínio da Eletrobras. O diretor de administração da estatal e ex-prefeito de São Paulo, Miguel Colasuonno, participou do pré-lançamento, realizado durante o Seminário sobre Advocacia Pública, representando a Eletrobras e o vice-presidente da República, Michel Temer. Na ocasião, pôde assistir a vinheta de divul-gação do programa e comentar sobre a parceria da Eletrobras no projeto. Registrou que o patrocínio concedido foi uma solicitação “expressa do vice-presidente Michel Temer. Esta-mos orgulhosos de estar nesse projeto, que terá como qualidade principal divulgar para a

comunidade em geral o empenho de nossos procuradores”. A presi-dente Márcia Semer agradeceu ao vice-presidente Michel Temer “pelo apoio na concretização desse projeto, ressaltando a importância da divulgação para a sociedade do serviço público prestado pela Advocacia do Estado – uma instituição imprescindível ao bom funcionamento do Estado Democrático de Direito, que se pauta pela legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade de seus atos”.

Conheça a grade de

programação no Canal

Universitário de São Paulo

(CNU)Sintonia: Net São Paulo (canal 11); TVA (canal 71); TVA Digital (canal 187). Horários: programa inédito – toda sexta-feira, às 20h; reprises – quarta-feira, às 3h, e quinta-feira, às 8h.

AGOSTO

Dia Hora Reprise

19 20h nos dias 24, às 3h, e 25, às 8h

26 20h nos dias 31, às 3h, e 1º/09, às 8h

SETEMBRO

Dia Hora Reprise





30 20h nos dias 5/10, às 3h, e 6/10,às 8h

OUTUBRO

Dia Hora Reprise




28 20h nos dias 2/11, às 3h, e 3/11, às 8h

NOVEMBRO

Dia Hora Reprise




25 20h nos dias 30, às 3h, e 1º/12, às 8h

DEZEMBRO

Dia Hora Reprise





30 20h nos dias 4/01/12, às 3h, e 5/01/12, às 8h

AGOSTO

Dia Hora Reprise

20 12h no dia 24, às 10h

27 12h no dia 31, às 10h

SETEMBRO

Dia Hora Reprise

3 12h no dia 7, às 10h

10 12h no dia 14, às10h

17 12h no dia 21, às10h

24 12h no dia 28, às10h

OUTUBRO

Dia Hora Reprise

1º 12h no dia 5, às10h

8 12h no dia 12, às10h

15 12h no dia 19, às10h

22 12h no dia 26, às10h

29 12h no dia 2/11, às10h

NOVEMBRO

Dia Hora Reprise

5 12h no dia 9, às10h

12 12h no dia 16, às10h

19 12h no dia 23, às 10h

26 12h no dia 30, às 10h

DEZEMBRO

Dia Hora Reprise

3 12h no dia 7, às 10h

10 12h no dia 14, às 10h

17 12h no dia 21, às 10h

24 12h no dia 28, às 10h

31 12h no dia 4/01/2012, às 10h

* Após a estréia, o programa foi veiculado também

nos dias 6, 13, 20 e 27 de julho; 3 e 10 de agosto.

** As grades de programação foram fornecidas pelas emissoras.

Possíveis alterações serão comunicadas aos associados.

OU

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7

1

2

2

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POR TRÁS DAS CÂMERAS

No primeiro dia de gravação, muita

descontração e profi ssionalismoNo primeiro dia de gravação do programa “Ar-gumento”, os convidados foram a colega Márcia Machado, procuradora chefe da Assessoria Técnico Legislativa – ATL, que abordou o tema assessoria legislativa; Jorge Eluf, procurador do Estado no Tribunal de Contas e presidente da Comissão do Advogado Público da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, que tratou dos pleitos institucionais da Advocacia Pública; e o procurador geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, com uma conversa sobre a Advocacia Pública do Estado. Em clima muito agradável e descontraído, apresentadora e entrevistados puderam abordar temas variados e relevantes para a Advocacia Pública, com uma linguagem acessível a toda a população. Veja a galeria de imagens:

Cenário do programa “Argumento”.

Márcia Semer entrevista o procurador geral Elival da

Silva Ramos.

O colega Jorge Eluf participa do programa.

O diretor Edu Ramos dá orientações durante a entrevista

com a colega Márcia Machado.

ATENÇÃO: tanto a íntegra dos vídeos dos

programas quanto o teaser promocional

estão disponíveis no site www.apesp.org.br

RÁDIO

Comunicação de amplo alcance

começou no rádio

SAIBA MAIS!

O segundo dia de gravações contou com a

presença da procuradora do Estado de São

Paulo Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas,

que abordou o tema dos precatórios; o procu-

rador do Estado de São Paulo, ex-procurador

geral do Estado e ex-diretor da ESPGE Márcio

Sotelo Felippe, que tratou do tema direitos

humanos; o procurador geral do Município de

São Paulo Celso Augusto Coccaro Filho, com

o assunto Advocacia Pública do Município;

e o procurador do Estado Luiz Duarte, chefe

da PJ8, que falou sobre a questão das ações

judiciais envolvendo medicamentos.

Em 2010, a Apesp deu início ao investimento em mídias de amplo alcance. A veiculação das vinhetas “Minuto Apesp” na rádio CBN teve a intenção de explicar, com uma linguagem acessível e direta, de que forma a atuação dos procuradores do Estado gera benefícios diretos ao povo paulista.

Foram ao todo 67 inserções transmitidas – de segunda a sexta – em dois períodos: entre 12h e 14h, durante o programa “CBN Brasil”, com apresentação de Carlos Sardenberg; e entre 17h e 19h, durante o programa “Jornal da CBN 2ª Edição”, com apresentação de Roberto Nonato.

A divulgação atingiu 39 municípios na Grande São Paulo (19, 9 milhões de habitantes), 43 municípios na Região de Campinas (4, 7 milhões de habitantes) e 7 municípios na Região de Mogi Mirim (400 mil habitantes). Além disso, a Rádio CBN detém a maior audiência no segmento de notícias (Fonte: Ibope).

A íntegra do texto e o áudio das vinhetas do “Minuto Apesp” – veiculadas pela Rádio CBN – estão disponíveis no site www.apesp.org.br (a entrada está localizada no menu esquerdo da home page).

LEGISLATIVO

PEC 05/2011: pleito histórico

em tramitação na Alesp Iniciativa propõe o estabelecimento de mandato e a escolha do procurador geral do Estado por meio de lista tríplice

No fi nal de maio, o histórico pleito dos procura-dores paulistas pela autonomia da PGE tornou--se mais factível. O deputado estadual Campos Machado, líder do PTB na Assembleia Legislativa de São Paulo, apresentou a PEC 05/2011, que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 100 da Constituição do Estado, propondo que o “procurador geral do Estado será escolhido pelo governador, em lista tríplice, dentre integrantes da carreira, com, no mínimo, 10 (dez) anos de exercício, e nomeado para um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução” (leia ao lado a justifi cativa e a íntegra da PEC 05/2011). “A apresentação dessa PEC é um grande marco para a PGE e nos causa grande satisfação. A sua aprova-ção trará uma avanço institucional sem paralelo na história da Procuradoria paulista”, salienta a presidente da Apesp, Márcia Semer. De pronto, a diretoria da Associação adotou a aprovação da proposta como uma de suas prioridades, realizan-

PROPOSTA DE EMENDA Nº 5, DE 2011,

À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE

SÃO PAULO

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO

ÚNICO DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO

DO ESTADO.

A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 3º, do artigo 22, da Consti-tuição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Artigo 1º – O parágrafo único do artigo 100 da Constituição do Estado, passa a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 100 – ... “Parágrafo único – O Procurador Geral do Estado

será escolhido pelo Governador, em lista tríplice, dentre integrantes da carreira, com, no mínimo, 10 (dez) anos de exercício, e nomeado para um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.”

Artigo 2º – Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA“A formulação da presente proposta de emenda à Constituição do Estado procura estabelecer isono-mia e similitude com as demais carreiras jurídicas do Estado, no que se refere à escolha e requisitos para o provimento do mais alto cargo dentro da carreira.

A título de exemplo, o Procurador Geral de Justiça, Chefe do Ministério Público, conforme preceitua o inciso II do artigo 94 da CE, é escolhido em lista tríplice dentre integrantes da carreira, para um mandato de 2 anos, permitida uma recondução. Da mesma forma é a escolha do Procurador Geral da República, nos termos do § 1º do artigo 128 da Constituição Federal, somado ao fato de que o esco-lhido pelo Chefe do Poder Executivo deverá ter o seu nome aprovado pelo Senado Federal.

Ainda no âmbito do Estado, o Defensor Público Geral do Estado é escolhido dentre integrantes da carreira, em lista tríplice, condicionando-o a estar, no mínimo, oito anos no cargo de Defensor Públi-co, com mandato fi xo de dois anos, permitida uma recondução. Da mesma forma, o Defensor Público Geral da União tem idêntico processo de escolha e período de mandato, com seu nome precedido de aprovação pelo Senado Federal.

Quanto ao Advogado Geral da União, este é escolhido pelo Presidente da República dentre todo e qualquer cidadão maior de 35 anos, com notável saber jurídico e reputação ilibada, não sendo inte-grante de carreira.

Assim sendo, ao propugnar alteração do processo de escolha do Procurador Geral do Estado, na Cons-tituição, buscamos o fortalecimento institucional da Procuradoria do Estado, especialmente a sua relação com o Governo e seus órgãos, além de uma plena autonomia nas decisões de suas atividades.”

SAIBA MAIS

Conheça a íntegra da PEC 05/2011 e a sua justifi cativa

CONHEÇA OS SUBSCRITORES DA EMENDA E ENVIE SUA MENSAGEM DE

AGRADECIMENTO E INCENTIVO!

Participe dessa conquista que será de todos nós!

Campos Machado (autor) (PTB): [email protected] Lobato (PV): [email protected] Manente (PPS): [email protected]é Soares (DEM): [email protected] Salim Curiati (PP): [email protected] Fossen (PSDB): [email protected] Rossi (PMDB): [email protected] Carlão Pignatari (PSDB): [email protected] Cezar (PSC): [email protected] Cardoso (PSDB): [email protected] Giglio (PSDB): [email protected] Thomas (PSB): [email protected] Chedid (DEM): [email protected] Galvão (DEM): [email protected] Capez (PSDB): [email protected] Arantes (DEM): [email protected]

Gilson de Souza (DEM): [email protected] Soares (PTB): [email protected] Borges (PMDB): [email protected]ão Caramez (PSDB): [email protected] Hato (PMDB): [email protected] Caruso (PMDB): [email protected] Neves (PSC): [email protected] Leite Filho (DEM): [email protected]ímpio Gomes (PDT): [email protected] Bolçone (PSB): [email protected] Gonçalves (PV): [email protected] Massafera (PSDB): [email protected] Morais (PPS): [email protected]ério Nogueira (PDT): [email protected] Barbiere (PTB): [email protected] Tassinari (PV): [email protected]

do visitas a diversos gabinetes de parlamentares. A proposta é subscrita por 31 deputados da base governista, mas conta também com o apoio da oposição. Consultado pela reportagem do JP, o líder do PT na Alesp – partido com a maior bancada na Casa, com 24 deputados – Ênio Tatto colocou os parlamentares petistas à disposição para agilizar a tramitação da proposta e para aprová-la. Ademais, o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública na Alesp, deputado Fernando Capez, afi rmou que “a Frente pretende convidar os líderes dos partidos da Assembleia Legislativa para discutirem essa questão e obter o seu compromisso para colocar a PEC em votação o mais rápido possível.”

Tramitação: até o fechamento desta edição, a

PEC encontrava-se na Comissão de Constituição

e Justiça e Redação, aguardando a designação de um

relator especial.

9JORNAL DO PROCURADOR | N. 53 | JUNHO/JULHO 2011

ARTE

Tarde Musical: um encontro

ao som de violão e poesia

PROGRAME-SECada vez com um maior número de adeptos,

a “Tarde Musical” é realizada nas segundas

quintas-feiras de cada mês. Maiores infor-

mações no telefone (11) 3293-0800, com

Fernanda ou Marlene.

ROTEIRO CULTURAL

Apesp dá

continuidade

às visitas

monitoradas

Fique atento à programação e participe desta ativida-

de que encontra grande aceitação entre os associados!

As visitas monitoradas continuam a fazer muito sucesso entre os associados – especialmente com os colegas aposentados. No último bimestre, a Apesp realizou três passeios, e em todas as oportunidades o número de participantes foi muito signifi cativo. Em 1º de junho, foi a vez de conhecer o glamour da monarquia, com o passeio à exposição “Os Anos Grace Kelly Princesa de Mônaco”, que fi cou em cartaz no Museu de Arte Brasileira da FAAP até meados de julho. “Com curadoria de Frédéric Mitterrand, atual ministro da Cultura da França, a mostra, originalmente criada em 2007 pelo Grimaldi Forum, reúne cerca de 900 objetos que revisitam a vida da diva que conquistou Hollywood, o Principado de Mônaco e a realeza monegasca. Entre eles, fotografias, filmes, vestidos, jóias, acessórios, quadros, cartas que escrevia e recebia de amigos como a rainha Elizabeth, Greta Garbo, Frank Sinatra, Alfred Hitchcock e Jacqueline Kennedy, todos conservados e organizados pelo Palácio Principesco” (Fonte: site da FAAP). Em 7 de ju-lho, o passeio foi ao Museu da Língua Portuguesa, que se dedica à valorização e à difusão do nosso idioma (patrimônio imaterial), por meio de uma forma “expositiva diferenciada das demais instituições museológicas do país e do mundo, usando tecnologia de ponta e recursos interativos para a apresentação de seus conteúdos” (Fonte: site www.museudalinguaportuguesa.org.br).

No dia 3 de agosto, a visita foi ao Theatro Municipal de São Paulo, que teve o projeto ar-quitetônico elaborado por Ramos de Azevedo e pelos italianos Cláudio Rossi e Domiziano Rossi. Integrando a cidade de São Paulo ao roteiro in-ternacional dos grandes espetáculos, o Theatro Municipal recebeu em seu palco nomes como Maria Callas, Enrico Caruso, Arturo Toscanini, Claudio Arau, Arthur Rubinstein, Ana Pavlova, Nijinsky, Isadora Duncan, Nureyev, Margot Fon-teyn, Baryshnikov, Duke Ellington e Ella Fitzge-rald. Foi também cenário do movimento artístico que revolucionou a cultura brasileira: a “Semana de Arte Moderna de 22”. Durante o passeio, foi possível também conhecer o Museu do Theatro Municipal, que foi inaugurado em 1983.

A Apesp tem recepcionado em sua sede admi-nistrativa (Rua Líbero Badaró, n. 377, 9º andar, Centro) a “Tarde Musical”. O evento, nascido espontaneamente entre os associados aposenta-dos, tem sido uma maneira agradável dos cole-gas se reunirem, com o objetivo conversar, tocar violão e declamar poesias. Durante o encontro, realizado no mês de junho, o ex-presidente da Apesp, Raymundo Farias, de Oliveira teve a oportunidade de fazer um relato histórico e emocionado: “Durante o Congresso Nacional de Procuradores do Estado, realizado em Recife, há 36 anos, toquei no violão a música ‘Estrela D’Alva’. Amigos procuradores de todo o Brasil entoaram comigo a canção. A noite estava muito agradável. Algum tempo depois, na condição de

presidente da Apesp, tive a honra de receber em visita alguns procuradores do Estado do Ceará. Na oportunidade, os colegas cearenses home-nagearam a Apesp, presenteando-a com um violão. No instrumento, continha os seguintes dizeres: à Apesp, na pessoa do ‘cabeça-chata’ Raymundo Farias de Oliveira, uma homenagem dos procuradores do Estado do Ceará – Rui Firmeza e Otaviano Feitosa. O violão esteve em outros lugares, fi cando uma temporada em Moema (Espaço Apesp). Mas hoje estou aqui, emocionado, tocando-o novamente e podendo prestar este depoimento”.

Participe e demonstre suas habilidades artís-ticas ou simplesmente desfrute desses alegres e emocionantes momentos!

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DICA CULTURAL

Melbourne, Sidney, Paris, São Paulo...vida e arte!Depois de minha viagem à Austrália, para visitar minha fi lha e genro que moram lá, fi quei a me perguntar por que um país tão novo, surgido no fi nal do século XVIII, seria tão melhor que o nosso? Só posso creditar ao fato de ter sido colonizado por ingleses, com rígido respeito às leis do homem e da natureza. Por fazer parte da Comunidade Britânica, as características do povo australiano, que se julga muito mais inglês do que os próprios, são assemelhadas, na solici-tude dos gestos e na simpatia. Têm, porém, um traço típico, a informalidade. Os australianos são muito informais, no trato, na forma de se vestir e preferem as atividades ao ar livre. Não é difícil ver famílias inteiras fazendo piqueniques nos belos parques que enfeitam a cidade. Além da multiplicidade desses parques e áreas verdes, as cidades, pelo menos Melbourne e Sidney que conheci, são maravilhosas. O respeito ao pedestre, o trânsito organizado, a pluralidade de culturas que circulam pelas ruas, dão uma idéia de quão atrativo, aos olhos dos jovens, é esse país, tão distante do nosso, mas que vale muito a pena conhecer.

Devo acrescentar que Melbourne foi conside-rada a segunda cidade em qualidade de vida do mundo, pois respeita o ecossistema e os prédios públicos são colocados à disposição da socieda-de, tais como museus que contam a história do país e de seus artistas, teatros, cinemas, enfi m, o que for ligado ao aperfeiçoamento cultural da população, composta de uma multiplicidade de raças, predominantemente de asiáticos, talvez pela proximidade geográfi ca.

A educação é uma preocupação constante e o lazer faz parte da cultura do país. Além disso, Melbourne é cortada pelo Rio Yarra, vivo, vi-brante, propiciando passeios por suas margens, e tanto a população local quanto seus visitantes têm o privilégio de desfrutar da beleza singela desse curso d’água que passeia preguiçosamente pela cidade, embelezando a paisagem. Melbourne é só deslumbramento!

Depois do choque da volta, só me restou a readaptação ao trânsito caótico, à poluição, aos burburinho desta cidade cosmopolita, mas a que estou umbilicalmente ligada, pois aqui me sinto em casa, com a certeza de que esta é minha terra, aqui estão minhas raízes,meus amigos, minha família e, apesar de tudo, foi aqui que escolhi permanecer, pois São Paulo também proporciona uma rica vida cultural.

Há bons fi lmes em cartaz há um certo tempo, e por isso recomendo que vejam.

O primeiro deles, francês, “Minhas Tardes com Margueritte”, estrelado por Gérard Depar-dieu, cuja atuação magnífi ca não faz sombra a esta dama octogenária do cinema francês: Giséle Casadesus. O fi lme conta a história de um ho-mem rude, praticamente analfabeto, que acaba encantado pela leitura, ao encontrar em um parque da cidade Margueritte, uma professora aposentada que o guia ao mundo maravilhoso dos livros. A partir daí e durante todo o fi lme, há um emaranhado de situações presentes e passa-das que contam a história desse homem simples. O filme é delicado e enfoca principalmente as relações humanas, a importância delas e sem querer nada provar, nos envolve.

O segundo é o novo lançamento do diretor americano Woody Allen “Meia Noite em Paris”, que abriu o festival de Cannes de 2011. Essa de-liciosa comédia, com o humor tão típico de seu diretor, é um mergulho na fantasia e na ilusão que o homem tem de achar que o presente não é tão bom quanto foi o passado. Busca inspiração em outros de seus melhores roteiros, como “A Rosa Púrpura do Cairo” e “Simplesmente Alice”, sem , por isso chegar a fi cção científi ca, no dizer de Neusa Barbosa, em seu excelente site Cineweb. Para essa crítica de cinema, Allen escolhe o improvável Owen Wilson, mas que surpreende, justamente por ter atuado em comédias popu-lares, muito ao gosto dos americanos, como o passageiro de uma viagem no tempo, rumo aos inquietos anos 20.

Como em todos os filmes de Allen, (Nova Iorque, em “Manhatan”, e Barcelona, em “Vicky Cristina Barcelona”), Paris é uma personagem do fi lme, retratada com a beleza que essa cidade merece. Na chuva, na primavera, ao entardecer, à noite, com todas as luzes que a celebrizaram, transformando-a numa das capitais mais visita-das e admiradas do mundo. O fi lme é divertido, bonito e vale muito mais do que o preço do ingresso.

Por fi m, não posso deixar de sugerir a peça em cartaz no Teatro Cultura Artística (Itaim) “Alma Imoral”, baseada na obra homônima do Rabino Nilton Bonder e adaptada para o teatro e encenado por Clarice Niskier. Não só pela riqueza do texto, uma refl exão sobre vida, con-trapondo corpo e alma, defi nindo conceitos pelo seu oposto, a atuação de Clarice é maravilhosa. Sua linguagem corporal, a maneira delicada como expõe as idéias contidas no livro, o humor sensacional e sua perfeita interação com a plateia, fazem dessa peça um dos melhores trabalhos que já assisti no teatro.

Está em cartaz desde 2008 em São Paulo, esteve no Rio anteriormente, e já foi vista por mais de 150.000 pessoas.

Não raro é ouvir testemunho de espectadores que já a assistiram mais de uma vez. Não perca, pois fi ca em cartaz somente até o fi nal de agosto.

Por Márcia Zanotti, diretora social e cultural da Apesp.

Vista de Melbourne, Austrália.


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PARTICIPAÇÃO

Gestão participativa: Apesp realiza nova reunião de representantes

Com o propósito de fomentar uma gestão partici-pativa, a Apesp promoveu, no mês de junho, uma nova reunião de representantes nas Unidades da PGE. Os principais temas abordados foram:

1. Remuneração;2. Carreira de apoio;3. Frente Parlamentar em Defesa da Advo-

cacia Pública e Seminário “O Presente e o Futuro da Advocacia Pública”;

4. Emenda Constitucional n. 05/2011 (em tramitação na Alesp) – lista tríplice e man-dato para o procurador geral do Estado;

5. Defesa das atribuições das PGEs e a ques-tão da criação de cargos de advogados em outros órgãos;

6. Situação estrutural das Unidades;7. Proposta de reformulação da Lei Orgânica

da PGE;8. TV Justiça: programa “Argumento – Ad-

vocacia Pública em Ação” – criação de comissões temáticas e sugestão de temas para os programas.

LEGISLAÇÃO

Apesp apresenta anteprojeto inicial

para reformulação da LOPGEA presidente Márcia Semer apresentou, na sessão do Conselho realizada em 28/2007, o ante-projeto inicial da Apesp para uma nova Lei Orgânica da PGE. O grupo de trabalho, constituído no âmbito da Associação, foi composto pelos seguintes colegas: Thiago Luís Sombra, diretor de assuntos parlamentares da Apesp (procurador nível III); José Damião de Lima Trindade, ex-presidente e atual conselheiro assessor da Apesp (procurador aposentado); Sebastião Staut, conselheiro assessor da Apesp (procurador nível V); Caio Guzzardi, conselheiro fi scal da Apesp (procurador nível III); Rafael Trida (procurador nível I); Ana Cristina Leite Arruda, ex-conselheira da PGE (procuradora nível III); Daniel Pagliusi, diretor de Comunicações da Apesp (procurador nível III). Vale destacar que a Apesp promoverá reuniões abertas sobre o anteprojeto e também colherá sugestões dos colegas, com o propósito de aprimorar a proposta. No site da Apesp, estão disponíveis a íntegra do anteprojeto e a sua justifi cativa.

ESPAÇO DO LEITOR

O espaço do leitor é uma oportunidade para o associado enviar suas sugestões e crí-

ticas! Envie sua mensagem para o e-mail <[email protected]> ou para

o endereço: rua Libero Badaró, n. 377, cj. 901/906, Centro, CEP 01009-906. No campo

remetente, identifi que como “Seção de Cartas do Jornal do Procurador”.

PUBLICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE ... · Norberto Oya EDIÇÃO E REDAÇÃO...

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