PT Portugal, SGPS, S.A.web3.cmvm.pt/sdi/emitentes/docs/PC54866.pdf · PT Portugal, SGPS, S.A. - Av....

PT Portugal, SGPS, S.A. - Av. Fontes Pereira de Melo, Nº 40, 1069-300 Lisboa – Capital Social: 3.450.000.000 Euros

Matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa e Pessoa Coletiva nº 507 690 737

RELATÓRIO E CONTAS

INDIVIDUAIS

2014

PT Portugal, SGPS, S.A.

Relatório Anual | 2014 2

Portugal

Relatório e Contas Individuais

2014

CORPOS SOCIAIS ........................................................................................................................3

RELATÓRIO DE GESTÃO ............................... .............................................................................4

INTRODUÇÃO ...........................................................................................................................4

INFORMAÇÕES LEGAIS ..........................................................................................................5

ANÁLISE ECONÓMICA E FINANCEIRA ..................................................................................5

PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS ....................................................................7

AGRADECIMENTOS .................................................................................................................8

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E ANEXO ÀS CONTAS ....... .............................................9

RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO FISCAL ............ ................................................... 62

CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS E RELATÓRIO DE AUDITO RIA .............................. 67


Portugal

CORPOS SOCIAIS

Conselho de Administração

Armando Rodrigues Cabral de Almeida, Presidente do Conselho de Administração

Marco Norci Schroeder, Vice-Presidente

Carlos Alves Duarte, Administrador

Eduardo Felippe Michalski, Administrador

Flávio Nicolay Guimarães, Administrador

Manuel Francisco Rosa da Silva, Administrador

Nuno José Porteiro Cetra, Administrador

Pedro Humberto Monteiro Durão Leitão, Administrador

Assembleia – Geral

João Alfredo Trindade Leal – Presidente

João Pedro Reis de Branco Pardal – Secretário

Secretário da Sociedade

João Alfredo Trindade Leal

João Pedro Reis de Branco Pardal – Secretário Suplente

Revisor Oficial de Contas

Efetivo - KPMG & Associados – SROC, S.A. (representada pelo Dr. Paulo Alexandre Martins Quintas Paixão)

Conselho Fiscal

Vitor Manuel Ferreira Lúcio da Silva - Presidente

Óscar Manuel Machado Figueiredo - Vogal

José Manuel Gonçalves de Morais Cabral - Vogal

António Manuel Mendes Barreira - Vogal suplente


Portugal

RELATÓRIO DE GESTÃO

Senhor Acionista,

Nos termos das disposições legais em vigor, submetemos à apreciação de V. Exas. o Relatório de

Gestão e Contas da PT Portugal, SGPS, S.A. referente ao exercício de 2014.

INTRODUÇÃO

A PT Portugal, SGPS, S.A. (“Empresa” ou “PT Portugal”) e as suas subsidiárias (“Grupo”ou “ Grupo

PT Portugal”) operam essencialmente nos sectores de telecomunicações e multimédia em Portugal,

no Brasil e em outros países de África e da Ásia.

A PT Portugal foi constituída em 28 de março de 2006, no seguimento de uma reorganização dos

diversos negócios do Grupo Portugal Telecom (“Grupo PT”) por áreas geográficas. Em 5 de maio de

2014, conforme explicado em detalhe mais abaixo, a Portugal Telecom, SGPS, S.A. (“Portugal

Telecom” ou “PT SGPS”) subscreveu um aumento de capital da Oi, S.A. (“Oi”), através da

contribuição em espécie da sua participação de 100% na PT Portugal e, como resultado, a PT

Portugal é, desde então, uma subsidiária integral da Oi, um operador de telecomunicações com

sede no Rio de Janeiro, Brasil.

Em 1 de dezembro de 2014, a Oi celebrou um contrato de exclusividade com a Altice, SA com o

objetivo de negociar e chegar a acordo sobre os termos finais da venda da PT Portugal. Em 8 de

dezembro de 2014, o Conselho de Administração da Oi concluiu o processo de aprovação dos

termos e condições gerais para a venda da totalidade das ações da PT Portugal à Altice Portugal,

S.A., uma subsidiária detida integralmente pela Altice, S.A.. Em 22 de janeiro de 2015, a venda foi

aprovada em Assembleia Geral de acionistas da PT SGPS, embora a eficácia do contrato dependa

ainda da aprovação de entidades concorrenciais.

O relatório consolidado de gestão relativo à atividade do Grupo faz ampla referência a todos os

aspetos relativos à evolução dos vários negócios desenvolvidos pelas diferentes empresas do

Grupo durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2014, bem como aos riscos e incertezas e

perspetivas futuras associados a esses mesmos negócios, pelo que, sobre essas matérias, nos

permitimos remeter o Acionista para a leitura do mesmo.


Portugal

INFORMAÇÕES LEGAIS

• Não existem quaisquer dívidas em mora ao Estado e à Segurança Social;

• Não foram celebrados negócios ou operações que sejam de considerar significativos em

termos económicos por qualquer das partes envolvidas, entre a Sociedade e os membros

dos seus órgãos de administração e fiscalização.

ANÁLISE ECONÓMICA E FINANCEIRA

A análise efetuada em seguida respeita apenas às contas individuais, devendo ser lida em conjunto

com as demonstrações financeiras e respetivas notas anexas. As demonstrações financeiras estão

apresentadas em Euros e foram preparadas de acordo com os princípios contabilísticos geralmente

aceites em Portugal, os quais fazem parte do Sistema de Normalização Contabilística (“SNC”).

Os resultados individuais da PT Portugal nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013

foram conforme segue:

O resultado operacional inclui essencialmente os ganhos e perdas em empresas participadas e as

outras perdas líquidas que em 2014 incluem uma perda de 114 milhões de euros pelo efeito de

remensurar o valor do investimento em títulos de dívida na Rio Forte para o contravalor baseado na

cotação das ações da Oi a receber no âmbito do contrato de permuta celebrado com a PT SGPS

para a permuta dos referidos títulos de dívida detidos pela PT Portugal e pela PT Finance. As

perdas em empresas participadas foram negativamente impactas pelos prejuízos da Meo

Comunicações e da PT Finance, nos montantes de 2.130 milhões de euros e 419 milhões de euros,

respetivamente. Os prejuízos da Meo Comunicações foram afetados por uma perda de imparidade

de 867 milhões de euros registada de forma a ajustar o valor contabilístico dos negócios em

Portugal para o respetivo valor recuperável previsto na oferta da Altice e por uma perda de 950

milhões de euros apurada no âmbito da venda à PT SGPS do investimento na Bratel BV, entidade

que detinha indiretamente o investimento na Oi. Os prejuízos da PT Finance foram afetados por

uma perda de 402 milhões de euros pelo efeito da remensuração dos investimentos na Rio Forte

detidos por esta entidade.

Os gastos de financiamento incluem juros suportados com os financiamentos transferidos da

Portugal Telecom para a PT Portugal, nomeadamente papel comercial, empréstimos por obrigações

Demonstração dos Resultados e uros

2014 2013Reexpresso

Ganhos (perdas) em empresas participadas (2.503.770.764) (140.913.374)Gastos com o pessoal (2.233.668) (3.209.828)Outros gastos e perdas, líquidas (128.377.826) (340.040)RESULTADO OPERACIONAL (ANTES DE GASTOS DE FINANCIAM ENTO E IMPOSTOS) (2.634.382.258) (144.463.242)Gastos de financiamento, líquidos (16.840.734) 15.520.768 Imposto sobre o rendimento 71.659.193 (3.991.488)RESULTADO LÍQUIDO (2.579.563.799) (132.933.962)


Portugal

e financiamentos bancários líquidos de juros obtidos no âmbito de financiamentos concedidos a

empresas subsidiárias.

Relativamente à rubrica de imposto sobre o rendimento, o ganho apurado em 2014 corresponde ao

ganho apurado no consolidado fiscal de que a Empresa é a sociedade dominante no seguimento da

reestruturação interna do Grupo Portugal Telecom.

Os balanços da PT Portugal em 31 de dezembro de 2014 e 2013 apresentam a seguinte

composição:

O ativo não corrente inclui (i) os investimentos financeiras em empresas subsidiárias, nos montantes

totais de 1.487 milhões de euros e 5.761 milhões de euros em 31 de dezembro de 2014 e 2013,

respetivamente, incluindo as participações financeiras reconhecidas de acordo com o método de

equivalência patrimonial, o goodwill e as prestações acessórias, e (ii) financiamentos concedidos a

empresas subsidiárias, nos montantes totais de 9.687 milhões de euros e 3.872 milhões de euros,

respetivamente. Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, o ativo corrente inclui essencialmente (1)

juros a faturar a empresas participadas no âmbito dos referidos suprimentos concedidos às mesmas

(104 milhões de euros e 89 milhões de euros, respetivamente), (2) o valor contabilístico dos

investimentos em títulos de dívida emitidos pela Rio Forte Investments, S.A. (86 milhões de euros)

valorizados ao contravalor das ações da Oi a receber no âmbito do acordo de permuta celebrado

com a PT SGPS, e (3) caixa e depósitos bancários (82 milhões de euros e 0,003 milhões de euros,

respetivamente).

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, o passivo inclui essencialmente (1) financiamentos obtidos,

nos montantes totais de 8.679 milhões de euros e 3.635 milhões de euros, respetivamente, cujo

aumento reflete essencialmente o efeito da reestruturação interna do Grupo Portugal Telecom em

resultado da qual esta transferiu determinados financiamentos para a PT Portugal, (2) mais-valias

diferidas apuradas no âmbito da alienação de participações financeiras a empresas participadas,

nos montantes totais de 1.494 milhões de euros e 1.521 milhões de euros, respetivamente e (3) e

provisões para investimentos financeiros em entidades com capital próprio negativo no montante de

203 milhões de euros em 31 de dezembro de 2014, refletindo os investimentos na Meo

Comunicações e na PT Finance em resultado dos prejuízos atrás mencionados.

Balanço euros31 dez 2014 31 dez 2013 1 jan 2013

Reexpresso ReexpressoAtivo não corrente 11.240.303.247 9.633.301.596 10.243.380.494 Ativo corrente 374.381.570 89.734.276 62.915.247 Total do ativo 11.614.684.817 9.723.035.872 10.306.295.741 Passivo não corrente 8.594.058.111 5.065.083.056 3.523.230.334 Passivo corrente 1.823.474.331 169.346.864 1.512.957.465 Total do passivo 10.417.532.442 5.234.429.920 5.036.187.799 Capital realizado 3.450.000.000 2.200.000.000 100.000.000 Outros instrumentos de capital próprio 310.940.482 3.206.050.000 5.306.050.000 Reserva legal 10.000 10.000 10.000 Ajustamentos em ativos financeiros (160.096.945) (1.070.788.775) (401.204.726)Resultados transitados 175.862.637 286.268.689 231.820.884 Resultado líquido (2.579.563.799) (132.933.962) 33.431.784 Total do capital próprio 1.197.152.375 4.488.605.952 5.270.107.942 Total do capital próprio e do passivo 11.614.684.817 9.723.035.872 10.306.295.741


Portugal

O total do capital próprio em 31 de dezembro de 2014 e 2013 ascende a 1.197 milhões de euros e

4.489 milhões de euros, respetivamente. A redução no capital próprio no montante de 3.291 milhões

de euros reflete essencialmente os seguintes aspetos: (i) o reembolso de prestações acessórias à

Portugal Telecom (2.895 milhões de euros); (ii) o aumento de capital em numerário subscrito

pela Oi (1.250 milhões de euros); e (iii) o resultado líquido negativo de 2.580 milhões de euros

apurado em 2014 deduzido de uma perda de 1.000 milhões de euros sem impacto no total do

capital próprio, uma vez que corresponde a uma transferência de reservas para resultado líquido do

valor acumulado dos ajustamentos de conversão cambial negativos no âmbito da venda da Bratel

BV; (iv) ajustamentos de conversão cambial positivos de 151 milhões de euros que refletem

essencialmente o impacto da valorização do real face ao euro até 5 de maio de 2014 nos

investimentos no Brasil; e (v) as perdas atuariais líquidas (209 milhões de euros) reconhecidas

essencialmente pela Meo Comunicações no âmbito do cálculo das responsabilidades com

benefícios de reforma, refletindo essencialmente a redução nas taxas de desconto e menor

rentabilidade dos ativos.

PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS

Considerando que, no exercício findo a 31 de dezembro de 2014, foi apurado um prejuízo no

montante de 2.579.563.799 euros, propõe-se que o mesmo seja transferido na sua totalidade para

resultados transitados.

Adicionalmente, verificando-se a perda de metade do capital social em 31 de dezembro 2014, o

Conselho de Administração irá submeter à apreciação da Assembleia Geral as medidas a adotar

pelos acionistas nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 35º do Código das Sociedades

Comerciais.


Portugal

AGRADECIMENTOS

O Conselho de Administração agradece nesta oportunidade a colaboração empenhada tanto dos

dirigentes como dos restantes colaboradores da Empresa e das suas participadas.

Lisboa, 24 de março de 2015

O Conselho de Administração

Armando Rodrigues Cabral de Almeida, Presidente

Marco Norci Schroeder, Vice-Presidente

Carlos Alves Duarte

Eduardo Felippe Michalski

Flávio Nicolay Guimarães

Manuel Francisco Rosa da Silva

Nuno José Porteiro Cetra

Pedro Humberto Monteiro Durão Leitão


Portugal

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E

ANEXO ÀS CONTAS


Portugal

ÍNDICE

Balanço Demonstração dos resultados Demonstração das alterações no capital próprio Demonstração dos fluxos de caixa Anexo às demonstrações financeiras

1. Nota introdutória

2. Referencial contabilístico de preparação das demonstrações financeiras

3. Principais políticas contabilísticas, julgamentos e estimativas

4. Fluxos de Caixa

5. Alterações de políticas e estimativas contabilísticas

6. Goodwill

7. Participações financeiras – Método da equivalência patrimonial

8. Partes relacionadas

9. Imposto sobre o rendimento

10. Estado e outros entes públicos

11. Outras contas a receber por acréscimo de rendimentos

12. Diferimentos

13. Capital próprio

14. Provisões

15. Financiamentos obtidos

16. Credores por acréscimos de gastos

17. Perdas em empresas participadas

19. Fornecimento e serviços externos

19. Impostos e taxas

20. Outros gastos e perdas

21. Juros e rendimentos/gastos similares

22. Resultado líquido por ação

23. Garantias

24. Acontecimentos ocorridos após a data do balanço


Portugal

e uros

Nota s 3 1 de z 2 0 14 3 1 de z 2 0 13 1 ja n 2 0 13

Re e xpre sso Re e xpre sso

ATIVOAtivo nã o c orre nte

Ativos fixos tangíveis 957.218 - -

Goodwill 6 1.377.899.456 1.377.899.456 1.377.899.456

Participações financeiras - método da equivalência patrimonial 7 109.226.116 4.383.422.140 5.302.881.038

Acionistas e empresas do Grupo 8 9.686.827.460 3.871.980.000 3.562.600.000 Ativos por impostos diferidos 9 65.392.997 - -

Tota l do a tivo nã o c orre nte 11.2 4 0 .3 0 3 .2 4 7 9 .6 3 3 .3 0 1.5 9 6 10 .2 4 3 .3 8 0 .4 9 4 Ativo c orre nte

Estado e outros entes públicos 10 35.762.761 - -

Acionistas e empresas do Grupo 8 54.682.138 892.434 -

Outras contas a receber por acréscimos de rendimentos 11 104.318.464 88.791.722 62.774.281

Diferimentos 12 10.830.027 47.013 136.385

Ativos financeiros detidos para negociação 4.(f) 86.426.405 - -

Caixa e depósitos bancários 82.361.775 3.107 4.581

Tota l do a tivo c orre nte 3 7 4 .3 8 1.5 7 0 8 9 .7 3 4 .2 7 6 6 2 .9 15 .2 4 7 Tota l do a tivo 11.6 14 .6 8 4 .8 17 9 .7 2 3 .0 3 5 .8 7 2 10 .3 0 6 .2 9 5 .7 4 1

CAPITAL PRÓPRIOCapital realizado 13 3.450.000.000 2.200.000.000 100.000.000

Outros instrumentos de capital próprio 13 310.940.482 3.206.050.000 5.306.050.000

Reserva legal 13 10.000 10.000 10.000

Ajustamentos em ativos financeiros 13 (160.096.945) (1.070.788.775) (401.204.726)

Resultados transitados 175.862.637 286.268.689 231.820.884

Resultado líquido (2.579.563.799) (132.933.962) 33.431.784

Tota l do c a pita l próprio 1.19 7 .15 2 .3 7 5 4 .4 8 8 .6 0 5 .9 5 2 5 .2 7 0 .10 7 .9 4 2

PASSIVO

Pa ssivo nã o c orre nteProvisões 14 203.391.465 - -

Financiamentos obtidos 15 6.896.864.286 3.544.150.000 1.866.500.000

Diferimentos 12 1.493.802.360 1.520.933.056 1.656.730.334

Tota l do pa ssivo nã o c orre nte 8 .5 9 4 .0 5 8 .111 5 .0 6 5 .0 8 3 .0 5 6 3 .5 2 3 .2 3 0 .3 3 4

Pa ssivo c orre nteProvisões 14 909.812 - -

Financiamentos obtidos 15 1.781.757.143 90.783.928 1.483.544.275

Acionistas e empresas do Grupo 8 787.326 29.335.997 1.375.425

Fornecedores 4.276.658 126.427 235.912

Credores por acréscimos de gastos 16 30.871.845 49.100.512 27.801.834

Estado e outros entes públicos 10 4.871.547 - 19

Tota l do pa ssivo c orre nte 1.8 2 3 .4 7 4 .3 3 1 16 9 .3 4 6 .8 6 4 1.5 12 .9 5 7 .4 6 5 Tota l do pa ssivo 10 .4 17 .5 3 2 .4 4 2 5 .2 3 4 .4 2 9 .9 2 0 5 .0 3 6 .18 7 .7 9 9 Tota l do c a pita l próprio e do pa ssivo 11.6 14 .6 8 4 .8 17 9 .7 2 3 .0 3 5 .8 7 2 10 .3 0 6 .2 9 5 .7 4 1

As notas anexas fazem parte integrante destas demonstrações financeiras.

Técnico Ofic ial de Contas Conselho de Administração

PT PORTUGAL SGPS, S.A.

BALANÇOS

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 E 1 DE JANEIRO DE 2013


Portugal

eurosNota s 2 0 14 20 13

Ree xpressoPerdas em empresas partic ipadas 17 (2.503.770.764) (140.913.374)

Fornec imentos e serviços externos 18 (5.193.133) (259.287)

Gastos com o pessoal (2.233.668) (3.209.828)

Impostos indirectos e taxas 19 (2.928.383) (80.025)

Provisões (aumentos/reduções) 14 (909.812) -

Outros gastos e perdas 20 (119.346.498) (728)

RESULTADO OPERACIONAL (ANTES DE GASTOS DE FINANCIAM ENTO E IMPOSTOS) (2 .63 4 .3 8 2 .25 8 ) (144 .4 6 3 .2 42 )Juros e rendimentos similares obtidos 21 272.795.340 188.678.968

Juros e gastos similares suportados 21 (289.636.074) (173.158.200)

RESULTADO ANTES DE IMPOSTOS (2 .6 5 1.2 22 .99 2 ) (128 .9 4 2 .4 74 )

Imposto sobre o rendimento 9 71.659.193 (3.991.488)RESULTADO LÍQUIDO (2 .57 9 .5 6 3 .79 9 ) (132 .9 3 3 .9 62 )

Resultado por ação 22 (51.591) (2.659)




DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS

FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013


Portugal

euros

Ca pita lre a liza do

Outros instrume ntos de

ca pita l próprioRe se rva

le ga l

Ajusta mentose m a tivos

fina nc e irosRe sultados tra nsitados

Re sulta do líquido

Tota l do ca pita l próprio

Posiç ã o e m 1 de jane iro de 2 0 13 A 10 0. 00 0 .0 0 0 5 .3 0 6 .0 50 .0 0 0 10 .0 0 0 (4 0 1.2 0 4 .7 2 6 ) 2 3 1.8 20 .8 8 4 3 3 .4 3 1.7 8 4 5 .2 7 0 .107 .9 4 2

Alte ra ç ões:

Diferenças de conversão de demonstrações financeiras (Nota 13.4) - - - (538.855.479) - - (5 38 .8 5 5 .4 7 9 )Transferênc ia de ajustamentos de partes de capital para resultados transitados (Nota 13.4) - - - (21.016.021) 21.016.021 - -

Outras alterações reconhecidas no capital próprio (Nota 13.4) - - - (109.712.549) - - (10 9 .7 12 .5 4 9 )

B - - - (6 69 .5 8 4 .0 4 9 ) 2 1.0 16 .0 2 1 - (6 48 .5 6 8 .0 2 8 )

Re sulta do líquido C (132.933.962) (13 2 .9 3 3 .9 6 2 )

Re sulta do inte gra l B+C (7 81.5 0 1.9 9 0 )

Ope ra ç õe s c om de te ntore s de c a pita l:

Aplicação de resultados do ano anterior - - - - 33.431.784 (33.431.784) -

Realizações de capital (Nota 13.1) 2.100.000.000 - - - - - -

Reembolso de prestações acessórias (Nota 13.2) - (2.100.000.000) - - - - -

D - - - - 3 3 .4 3 1.7 8 4 (3 3 .4 3 1.7 8 4 ) -

Posiç ã o e m 3 1 de deze mbro de 2 013 (Re e xpre sso) A+B+C+D 2 .2 0 0 .00 0 .0 0 0 3 .2 0 6 .0 50 .0 0 0 10 .0 0 0 (1.0 70 .7 8 8 .7 7 5 ) 2 8 6 .2 68 .6 8 9 (13 2 .9 3 3 .9 6 2 ) 4 .4 8 8 .6 05 .9 5 2

Alte ra ç ões:

Diferenças de conversão de demonstrações financeiras (Nota 13.4) - - - 1.151.256.572 - - 1.15 1.2 56 .5 7 2

Lucros não atribuídos - - - 8.046.449 (8.046.449) - - Transferênc ia de ajustamentos de partes de capital para resultados transitados (Nota 13.4) - - - (30.574.359) 30.574.359 - -

Outras alterações reconhecidas no capital próprio (Nota 13.4) - - - (218.036.832) - - (2 18 .0 3 6 .8 31)

B - - - 9 10 .6 9 1.8 3 0 2 2 .5 2 7 .9 10 - 9 3 3 .2 19 .7 4 1

Re sulta do líquido C (2.579.563.799) (2 .57 9 .5 6 3 .7 9 9 )

Re sulta do inte gra l B+C (1.6 46 .3 4 4 .0 5 8 )

Ope ra ç õe s c om de te ntore s de c a pita l:

Aplicação de resultados do ano anterior - - - - (132.933.962) 132.933.962 -

Realizações de capital (Nota 13.2) 1.250.000.000 - - - - - 1.2 5 0 .0 00 .0 0 0

Reembolso de prestações acessórias (Nota 13.2) - (2.895.109.518) - - - - (2 .8 95 .10 9 .5 18 )

D 1.2 5 0 .0 00 .0 0 0 (2 .8 9 5.10 9 .5 18 ) - - (13 2 .9 3 3 .9 6 2 ) 13 2 .9 33 .9 6 2 (1.6 45 .10 9 .5 18 )

Posiç ã o e m 3 1 de deze mbro de 2 014 A+B+C+D 3 .4 5 0 .00 0 .0 0 0 3 10 .9 40 .4 8 2 10 .0 0 0 (16 0 .0 9 6 .9 4 5 ) 17 5 .8 62 .6 3 7 (2 .57 9 .5 6 3 .7 9 9 ) 1.19 7 .152 .3 7 5




DEMONSTRAÇÕES DAS ALTERAÇÕES NOS CAPITAIS PRÓPRIOS

DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013


Portugal

e uros

Nota s 2 014 20 13

ATIVIDADES OP ERACIONAISPagamentos a fornecedores (3.870.356) (254.398)

Pagamentos ao pessoal (564.654) (2.407.477)

Ca ixa ge ra da pe la s ope ra ções (4 .43 5 .0 10 ) (2 .6 61.87 5 )Pagamentos de imposto sobre o rendimento 4.(a) (38.312.857) (1.375.425)

Outros pagamentos, líquidos (1.399.340) (8.554)

Fluxos das a tivida de s ope ra c iona is (1) (4 4 .14 7 .2 07 ) (4 .0 45 .85 4 )

ATIVIDADES DE INVESTIMENTORecebimentos provenientes de:

Investimentos financeiros 4.(b) 3.122.451.900 -

Empréstimos concedidos 8 305.994.540 -

Juros e rendimentos similares 259.275.146 161.769.092

Dividendos 4.(c) 30.087.056 3.065.646

3 .717 .80 8 .6 42 164 .8 34 .73 8 Pagamentos respeitantes a:

Activos intangíveis (957.216) -

Investimentos financeiros 4.(d) (277.847.698) (5.350.427)

Suprimentos concedidos 4.(e) (6.160.714.781) (312.915.000)

Aplicações financeiras curto prazo 4.(f) (200.000.000) -

(6 .63 9 .519 .6 95 ) (3 18 .2 65 .42 7 )

Fluxos das a tivida de s de investimento (2 ) (2 .9 21.711.0 53 ) (153 .4 30 .68 9 )

ATIVIDADES DE FINANCIAMENTORecebimentos provenientes de:

Financiamentos obtidos 4.(g) 41.238.384.627 11.660.339.653

Realizações de capital 13.1 1.250.000.000 2.100.000.000

4 2 .48 8 .38 4 .6 27 13 .7 60 .3 39 .65 3 Pagamentos respeitantes a:

Financiamentos obtidos 4.(g) (36.194.697.126) (11.375.450.000)

Juros e gastos similares (350.361.046) (127.414.584)

Reduções de outros instrumentos de capital próprio 13.2 (2.895.109.518) (2.100.000.000)

(3 9 .44 0 .167 .6 90 ) (13 .6 02 .8 64 .58 4 )

Fluxos das a tivida de s de financ ia me nto (3 ) 3 .04 8 .216 .9 37 157 .4 75 .06 9

V a riaç ão de c a ixa e se us equiva lentes (4 )= (1)+(2 )+ ( 3 ) 8 2 .35 8 .6 77 (1.47 4 )Efeito das diferenças de câmbio (9) -

Caixa e seus equivalentes no início do período 3.107 4.581

Ca ixa e seus equiva lentes no fim do pe ríodo 8 2 .36 1.7 75 3 .10 7




DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA

DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013


Portugal

PT Portugal, SGPS, S.A.

Anexo às Demonstrações Financeiras

Em 31 de dezembro de 2014

(Montantes expressos em Euros)

1. Nota introdutória

A PT PORTUGAL, SGPS, S.A. (“PT Portugal”) tem como atividade principal a gestão de

participações sociais, como forma indireta de exercício de atividades económicas.

A PT Portugal foi constituída pela Portugal Telecom, SGPS, S.A. (“Portugal Telecom” ou “PT

SGPS”) em 28 de março de 2006. Em 5 de maio de 2014, conforme explicado em detalhe mais

abaixo, a Portugal Telecom subscreveu um aumento de capital da Oi, S.A. (“Oi”) através da

contribuição em espécie da sua participação de 100% na PT Portugal e, como resultado, a PT

Portugal é, desde então, uma subsidiária integral da Oi, S.A., um grupo líder no fornecimento de

serviços de telecomunicações no mercado brasileiro e o maior operador de serviços de

telecomunicações fixas da América do Sul em termos de clientes ativos.

Em 1 de dezembro de 2014, a Oi celebrou um contrato de exclusividade com a Altice, SA com o

objetivo de negociar e chegar a acordo sobre os termos finais da venda da PT Portugal. Em 8 de

dezembro de 2014, o Conselho de Administração da Oi concluiu o processo de aprovação dos

termos e condições gerais para a venda da totalidade das ações da PT Portugal à Altice Portugal,

S.A., uma subsidiária detida integralmente pela Altice, S.A.. Em 22 de Janeiro de 2015, a venda foi

aprovada em Assembleia Geral de acionistas da Portugal Telecom SGPS, SA., mas a eficácia do

contrato depende ainda da aprovação de entidades regulatórias. Os termos acordados entre a Oi e

a Altice preveem a transferência da totalidade das ações da PT Portugal pelo montante de 7,4 mil

milhões de euros (enterprise value), montante que inclui um pagamento diferido de 500 milhões de

euros relacionado com receitas futuras da PT Portugal e que deve ser deduzido adicionalmente da

totalidade da dívida líquida (dívida menos caixa), responsabilidades com benefícios de reforma e

outros passivos financeiros existentes nas empresas a transferir para a Altice na data de conclusão

da operação. Esta operação envolve apenas as operações da PT Portugal em Portugal e na

Hungria, não fazendo parte da proposta da Altice os negócios da PT Portugal em África e Timor,

detidos através da participada PT Participações, e os títulos de dívida na Rio Forte Investments S.A.

(“Rio Forte”), os quais são objeto de um contrato de permuta celebrado entre a Oi e a Portugal

Telecom (Nota 4.f). A Comissão de Valores Mobiliários no Brasil aprovou este contrato de permuta

em 4 de março de 2015, condicionada à sua aprovação em sede de Assembleia Geral de Acionistas

da Oi a realizar em 26 de março de 2015.


Portugal

a) Investimentos em Portugal

Em 2006, a Empresa adquiriu à PT SGPS as participações financeiras anteriormente detidas por

esta na PT Comunicações, S.A. (“PT Comunicações”), a qual foi redenominada em dezembro de

2014 para MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. (“Meo Comunicações”), e na TMN

– Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A. (“TMN”), a qual foi redenominada em janeiro de 2014

para MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. (“Meo, S.A.”) e incorporada em 29 de

dezembro de 2014 na PT Comunicações com produção de efeitos a 1 de janeiro de 2014.

Em continuação da reorganização iniciada no exercício de 2006, e com o objetivo de concentrar na

PT Portugal as empresas instrumentais localizadas em Portugal que prestam serviços

fundamentalmente à PT Comunicações e à TMN, otimizando desta forma a estrutura societária da

PT SGPS e melhorando a eficiência da PT Portugal, esta última adquiriu, durante o exercício de

2009, as participações financeiras anteriormente detidas pela PT SGPS nas empresas PT Cloud e

Data Centers, S.A. (“PT Cloud”), PT Inovação e Sistemas, S.A. (“PT Inovação e Sistemas”), PT Pro

- Serviços Administrativos e de Gestão Partilhados, S.A. (“PT Pro”) e PT Sales - Serviços de

Telecomunicações e Sistemas de Informação, S.A. (“PT Sales”), e a participação financeira

anteriormente detida pela PT Pro na empresa PT Contact – Telemarketing e Serviços de

Informação, S.A. (“PT Contact”), bem como as respetivas prestações acessórias concedidas a estas

empresas. As participações financeiras adquiridas nestas empresas são representativas de 100%

do seu capital, com exceção da PT Cloud, em que a participação financeira adquirida corresponde a

99,8% do respetivo capital social.

Durante o exercício de 2010 e tendo subjacente a necessidade de continuar a assegurar a

adequação do modelo organizativo do Grupo PT ao contexto económico em que o mesmo se

insere, permitindo uma gestão eficiente das tendências de mercado, nomeadamente ao nível da

convergência fixo-móvel, e alavancar sinergias operacionais e financeiras, a PT Portugal alienou à

PT Comunicações a participação de 100% anteriormente detida pela Empresa na TMN.

Em 2011, a PT Portugal constituiu a PT Data Center, empresa que presta serviços relacionados

com a operação e manutenção de data center e infraestruturas de telecomunicações associadas.

Em 2013, a PT Portugal constituiu a PT Pay, empresa que desenvolveu e opera um sistema de

pagamentos de serviços através do telemóvel.

b) Investimentos no Brasil

Em 28 de março de 2011, a PT Portugal, através da Bratel Brasil, concluiu a aquisição de uma

participação direta e indireta de 25,3% na Oi por um montante total de 8.256 milhões de Reais

Brasileiros, equivalente a 3.647 milhões de euros. No âmbito desta aquisição, a Portugal Telecom, a

AG Telecom Participações ("AG ") e LF Tel, SA ("LF"), dois dos principais acionistas da Telemar

Participações, o acionista controlador da Oi, celebraram um acordo de acionistas que contêm


Portugal

mecanismos de votação unânime pelos seus representantes no Conselho de Administração da

Telemar Participações sobre as decisões estratégicas financeiras e operacionais relacionadas com

a atividade do Grupo Oi. Consequentemente, de acordo com os termos da IFRS 11

Empreendimentos Conjuntos (“IFRS 11”), a Empresa concluiu que partilha contratualmente o

controlo da Telemar Participações, pelo que tanto esta entidade como a Oi foram classificadas

como empreendimentos conjuntos e desta forma reconhecidos de acordo com o método de

equivalência patrimonial, dadas as disposições da IFRS 11.

No âmbito da operação de combinação de negócios entre a PT SGPS e a Oi, a PT Portugal alienou

em 2 de maio de 2014 o investimento na Bratel BV à PT SGPS (Nota 1.d)

c) Investimentos em África e na Ásia

Após a aquisição do investimento na PT Participações (Nota 1d), holding do grupo que detém as

participações em África e na Ásia, o Grupo PT Portugal, desde 2 de maio de 2014, presta serviços

de telecomunicações fixas e móveis e outros serviços de telecomunicações relacionados,

essencialmente, na Namíbia, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé, entre outros países,

principalmente por meio das suas subsidiárias Mobile Telecommunications Limited ("MTC")

(participação direta de 34%), LTM - Listas Telefónicas de Moçambique ("LTM") (participação direta

de 50%), Cabo Verde Telecom ("CVT") (participação direta de 40%) e CST - Companhia

Santomense de Telecomunicações, SARL ("CST") (participação direta de 51%), respetivamente.

Estas entidades africanas são direta ou indiretamente detidas pela Africatel Holdings BV, uma

subsidiária da PT Portugal em que a PT Portugal detém uma participação económica de 75%. A PT

Portugal presta igualmente serviços de telecomunicações móveis desde 2 de maio de 2014 em

Timor-Leste, através da sua participada Timor Telecom, SA (participação económica de 44,2%).

Além dos investimentos acima mencionados e também após a aquisição da PT Participações em 2

de maio de 2014, o Grupo PT Portugal detém, através da PT Ventures, uma participação direta de

25% na Unitel, uma entidade que presta serviços de telecomunicações móveis em Angola. A PT

Ventures é uma subsidiária integral da Africatel Holdings BV, a qual por sua vez é detida em 75%

pela PT Portugal, resultando numa participação efetiva de 18,75% detida pelo Grupo na Unitel.

Conforme mencionado anteriormente, a PT Ventures e a Africatel Holding BV são indiretamente

detidas pela PT Participações, a qual foi adquirida pela PT Portugal em 2 de maio de 2014, através

da PT Móveis, SGPS, S.A. (“PT Móveis”). Consequentemente, a PT Portugal está sujeita aos riscos

inerentes das operações e investimentos da PT Participações, incluindo os riscos relacionados com

o investimento na Unitel descritos abaixo:


Portugal

O montante pelo qual a PT Portugal registou contabi listicamente o investimento indireto na

Unitel representa a maior parte do preço de compra da PT Portugal. Qualquer redução no

valor deste investimento pode ter um efeito materia l adverso nos negócios, situação

financeira e resultados operacionais da Empresa.

O valor de mercado do investimento na Unitel (1.328 milhões de euros) e os dividendos a receber

desta entidade (390 milhões de euros), líquido da participação minoritária de 25% da Africatel

Holdings, representam uma parte significativa do valor total pago pela aquisição da PT

Participações, sendo inclusivamente superior ao capital próprio atribuível aos acionistas

controladores da PT Portugal. Subsequentemente, o valor contabilístico do investimento indireto da

Empresa na Unitel será mensurado a valor justo e submetido a teste de imparidade, quando

acontecimentos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor do seu investimento indireto

na Unitel poderá ser inferior. No que diz respeito a avaliação do valor de realização em dezembro

de 2014, a Empresa verificou a alteração em alguns pressupostos da avaliação inicial,

nomeadamente aspetos relativos à desvalorização da moeda Kwanza face ao Dolar ocorrida nos

primeiros meses de 2015, a revisão em março de 2015 do rating atribuído pela Moody’s a Angola de

“estável” para “negativo”, ainda que se mantenha o rating soberano em Ba2, e a implementação de

uma nova contribuição sobre operações cambiais para o exterior. Outras medidas econômicas

aplicáveis em Angola e não controladas pela Empresa podem resultar numa revisão do valor do

investimento em Unitel. Qualquer redução no valor de mercado do investimento indireto na Unitel

poderá ter um efeito material adverso nos negócios, situação financeira e resultados operacionais

da Empresa.

A PT Portugal não pode assegurar quando é que a PT Ventures obterá os montantes relativos

aos dividendos declarados e não pagos pela Unitel, ou que será capaz de obter dividendos

que podem ser declarados pela Unitel em relação a 2 013 ou nos exercícios fiscais seguintes .

Desde novembro de 2012, a PT Ventures não recebe pagamentos da Unitel em relação aos valores

em dívida pela Unitel no que diz respeito a dividendos declarados pela Unitel para os exercícios de

2012, 2011 e 2010. A Unitel declarou dividendos a favor da PT Ventures em montantes totais de

190,0 milhões de dólares relativamente ao exercício fiscal de 2012, 190,0 milhões de dólares

relativamente ao exercício fiscal de 2011 e 157,5 milhões de dólares relativamente ao exercício

fiscal de 2010. Até a presente data, a PT Ventures não recebeu 93,8 milhões de dólares do total dos

dividendos declarados pela Unitel no que diz respeito ao exercício fiscal de 2010, e não recebeu

qualquer valor em relação aos dividendos declarados pela Unitel no que diz respeito aos exercícios

fiscais de 2011 e 2012. Consequentemente, em 31 de dezembro de 2014, a PT Ventures tem a

receber da Unitel dividendos no montante total de 474 milhões de dólares, o equivalente a 390

milhões de euros.


Portugal

Em 25 de março de 2014, a Unitel emitiu uma declaração alegando que a PT Ventures não é

reconhecida como acionista da Unitel e que o Conselho de Administração da Unitel notificou a

Portugal Telecom sobre a existência de uma irregularidade, o que segundo alega a Unitel resultou

na sua incapacidade de distribuir dividendos à PT Ventures até a resolução desta irregularidade. A

Unitel afirmou que não haverá pagamento de dividendos até a resolução dessas questões e como

tal a Empresa não pode dar garantias quanto ao momento do pagamento desses dividendos mesmo

no caso das alegadas irregularidades acima mencionadas ficarem resolvidas. A PT Ventures

(anteriormente denominada Portugal Telecom Internacional, S.A.) clarificou ter sido a única entidade

que deteve ações da Unitel desde a data do seu investimento original em dezembro de 2000. Além

disso, a PT Ventures informou que a sua participação indireta na Unitel está registada nos livros da

Unitel como detida pela PT Ventures e que a PT Ventures recebia o pagamento de dividendos no

curso normal, ainda que de forma irregular, desde a alteração da sua denominação em dezembro

de 2002.

A PT Ventures exigiu uma explicação da Unitel em várias ocasiões sobre sua incapacidade de

pagar à PT Ventures a respetiva parcela de dividendos declarados. Até a presente data, a PT

Ventures não recebeu qualquer montante dos dividendos em dívida da Unitel.

A PT Portugal não pode dar garantias quando ao momento do pagamento desses dividendos ou

mesmo que será capaz de receber os dividendos que possam vir a ser declarados pela Unitel em

exercícios fiscais seguintes, de modo que a incapacidade de receber esses dividendos poderá ter

um efeito materialmente adverso na posição financeira e nos resultados operacionais da PT

Portugal.

Em 4 de novembro de 2014, realizou-se a assembleia geral da Unitel, onde foram analisadas as

demonstrações financeiras, bem como o pagamento de dividendos em relação ao ano fiscal de

2013. A PT Ventures não participou nesta reunião, uma vez que não recebeu qualquer convocatória

nem lhe foram disponibilizadas as demonstrações financeiras e outras informações relevantes sobre

a reunião, apesar de a PT Ventures as ter solicitado em várias ocasiões. Posteriormente, a PT

Ventures não recebeu a ata da reunião nem foi informada sobre as decisões tomadas, apesar de ter

efetuado diversas solicitações.

Os outros acionistas da Unitel alegaram que a venda pela Portugal Telecom da participação

minoritária na Africatel viola o acordo de acionist as da Unitel

O acordo de acionistas da Unitel prevê o direito de preferência para os outros acionistas caso

qualquer acionista pretenda transferir qualquer ou todas as suas ações da Unitel, com exceção de

transferências para certas empresas subsidiárias. O acordo também prevê que a violação de uma

obrigação material por qualquer acionista permite que os outros acionistas comprem a participação

de tal acionista na Unitel pelo seu valor patrimonial líquido. O acordo de acionistas da Unitel prevê


Portugal

ainda que qualquer disputa ou controvérsia sobre os termos do acordo de acionistas devem ser

decididas por arbitragem, em Paris, sob as regras da Câmara de Comercio Internacional.

Os outros acionistas da Unitel têm afirmado à PT Ventures que acreditam que a venda pela Portugal

Telecom de uma participação minoritária na Africatel em 2007 constituiu uma violação do acordo de

acionistas da Unitel. A PT Ventures, baseada na avaliação dos seus advogados externos, contesta

esta interpretação relativamente ao acordo de acionistas da Unitel e a PT Portugal acredita que as

disposições pertinentes do acordo de acionistas da Unitel se aplicam apenas a uma transferência

direta de ações da Unitel pela própria PT Ventures.

Atualmente, tanto quanto é do melhor conhecimento da Empresa, não foram iniciados quaisquer

processos relativamente à alienação da participação minoritária na Africatel. Se os outros acionistas

da Unitel exercerem esse direito em um fórum apropriado e a decisão vinculativa para esse efeito

seja tomada em favor dos acionistas, a Empresa poderá ser obrigada a vender a sua participação

indireta na Unitel pelo seu valor contabilístico, o qual é significativamente menor do que o valor pelo

qual a PT Portugal adquiriu e registou nas suas demonstrações financeiras o investimento indireto

na Unitel. A venda da participação da PT Ventures na Unitel, nestas circunstâncias, poderá ter um

impacto adverso relevante sobre a posição financeira e os resultados operacionais da PT Portugal.

Outros acionistas da Unitel alegaram que, como resu ltado da incapacidade da Portugal

Telecom de oferecer a sua participação indireta na Unitel a tais acionistas antes da

transferência da PT Portugal para a Oi, esses acion istas teriam o direito de adquirir as ações

da Unitel detidas pela PT Ventures pelo valor líqui do contabilístico dos seus ativos líquidos.

O acordo de acionistas da Unitel prevê o direito de preferência para os outros acionistas caso

qualquer acionista deseje transferir qualquer ou todas as suas ações da Unitel, com exceção de

transferências para certas empresas subsidiárias. O acordo também prevê que a violação de uma

obrigação material por qualquer acionista permite que os outros acionistas comprem a participação

de tal acionista na Unitel pelo seu valor patrimonial líquido.

Em 25 de março de 2014, a Unitel emitiu um comunicado ao mercado em que informou que os seus

acionistas teriam o direito de preferência em caso de venda da participação indireta da Portugal

Telecom na Unitel. Adicionalmente, a Portugal Telecom informou a Oi que recebeu correspondência

através da qual os outros acionistas afirmaram que a contribuição de ativos pela Portugal Telecom,

inclusive da participação indireta da PT Portugal na Unitel, no âmbito do aumento de capital da OI,

implicaria esses direitos. A administração da PT Portugal, baseada na avaliação dos seus

advogados externos, contesta esta interpretação relativamente ao acordo de acionistas da Unitel e

acredita que as disposições pertinentes do acordo de acionistas da Unitel se aplicam apenas a uma

transferência direta de ações da Unitel pela própria PT Ventures. No caso de uma decisão das

autoridades competentes ser contrária à interpretação da Empresa, a PT Portugal, através da PT

Ventures, poderia ser forçada a vender a sua participação na Unitel com base no valor do capital


Portugal

próprio da Unitel, o qual é significativamente menor do que o valor contabilístico desse investimento

nestas demonstrações financeiras consolidadas. A alienação da participação da PT Ventures na

Unitel, nestas circunstâncias, poderia ter um impacto material adverso na posição financeira e nos

resultados operacionais da PT Portugal.

Na presente data, e no melhor conhecimento da Empresa, não foram iniciados processos judiciais

ou arbitrais relativamente à contribuição da participação indireta na Unitel no âmbito do aumento de

capital da Oi.

Os outros acionistas da Unitel têm impedido a PT Ve ntures de exercer o direito de nomear o

presidente executivo e uma maioria do conselho de a dministração da Unitel.

No âmbito do acordo de acionistas da Unitel, a PT Ventures tem o direito de nomear três dos cinco

membros do Conselho de Administração da Unitel, incluindo o presidente executivo da Unitel. Pelo

acordo de acionistas da Unitel, a nomeação do presidente executivo está sujeita à aprovação dos

detentores de 75% das ações da Unitel. No entanto, os outros acionistas da Unitel não votaram nos

membros do Conselho de Administração indicados pela PT Ventures nas Assembleias de Acionistas

da Unitel, e, como resultado, a representação da PT Ventures no Conselho de Administração da

Unitel foi reduzida a um único membro do Conselho desde junho de 2006, e o presidente executivo

da Unitel não é uma nomeação da PT Ventures desde junho de 2006.

Em 22 de julho de 2014, o único membro do conselho de administração da Unitel indicado pela PT

Ventures renunciou ao cargo, não tendo sido possível à PT Ventures indicar o seu substituto desde

então. Em novembro de 2014, os demais acionistas do Unitel notificaram a PT Ventures que os

seus direitos enquanto acionista foram suspensos em outubro de 2012, apesar desses acionistas

não terem indicado nenhuma base jurídica justificando tal suspensão. Na assembleia geral da Unitel

do dia 15 de dezembro de 2014, foi realizada a eleição dos membros do conselho de administração

da Unitel. Nessa assembleia, os demais acionistas do Unitel alegaram que a PT Ventures não teria

direito a voto devido a suspensão dos seus direitos enquanto acionista da Unitel em outubro de

2012 e recusaram-se a eleger o membro indicado pela PT Ventures para o conselho de

administração da Unitel.

A PT Ventures interpôs, junto a um tributal Angolano, uma ação de anulação das eleições dos

membros do conselho de administração da Unitel no dia 15 de dezembro de 2014. Até à data,

nenhum membro indicado pela PT Ventures participa no conselho de administração da Unitel.


Portugal

A Unitel concedeu um financiamento a uma parte rela cionada e celebrou um contrato de

gestão com um terceiro sem a autorização da PT Vent ures.

Pelo acordo de acionistas da Unitel, esta não está autorizada a celebrar quaisquer acordos com

seus os acionistas ou qualquer das suas associadas, a menos que aprovado por deliberação de seu

Conselho de Administração, aprovado por, pelo menos, quatro membros do seu Conselho de

Administração. Como resultado da incapacidade da PT Ventures de aprovar a nomeação dos seus

dois membros adicionais no Conselho de Administração da Unitel, a PT Ventures é impedida de

efetivamente exercer o seu direito de veto implícito sobre transações com partes relacionadas.

Entre maio e outubro de 2012, a Unitel realizou pagamentos à Unitel International Holdings BV nos

montantes de 178,9 milhões de euros e 35,0 milhões de dólares no âmbito de um "Facility

Agreement" celebrado entre a Unitel e a Unitel International Holdings BV, uma entidade que

concorre com a PT Portugal em Cabo Verde e em São Tomé e Príncipe. A Unitel International

Holdings BV é controlada pela Sra. Isabel dos Santos, uma acionista indireta da Unitel, e, de acordo

com as informações públicas divulgadas pela ZON Optimus, uma das acionistas da ZOPT, SGPS,

SA (que detém a maioria do capital social da ZON Optimus), um dos principais concorrentes da PT

Portugal em Portugal. A PT Ventures informou que o seu representante no Conselho de

Administração da Unitel votou contra essas transações executadas pela Unitel e que a PT Ventures

se absteve quando as demonstrações financeiras consolidadas da Unitel, as quais incluíam essas

transações, foram aprovadas em assembleia de acionistas da Unitel. A Unitel concedeu

empréstimos adicionais a partes relacionadas durante o exercício de 2013. A falha pela Unitel

International Holdings BV de realizar os reembolsos previstos nos termos do Facility Agreement

poderá ter impacto adverso relevante sobre a condição financeira e resultados operacionais da

Unitel.

Adicionalmente, a Unitel registou um fee de gestão a pagar a um terceiro no montante de 155,7

milhões de dólares, o qual foi considerado nas suas demonstrações financeiras individuais,

preparadas de acordo com os princípios contabilísticos de Angola.

A Empresa não pode assegurar que será capaz de indicar com sucesso membros adicionais para o

Conselho de Administração da Unitel e, portanto, impedir a Unitel de tomar ações que requerem a

aprovação dos membros do Conselho de Administração da Unitel nomeados pela PT Ventures e,

por consequência, impedir a aprovação de transações com partes relacionadas com os outros

acionistas que acredita serem prejudiciais para a condição financeira e resultados operacionais da

Unitel. O uso dos recursos da Unitel desta forma pode ter um impacto materialmente adverso sobre

o valor do investimento na Unitel e na posição financeira e resultados operacionais da Empresa.


Portugal

Os outros acionistas da Unitel tentaram diluir a pa rticipação indireta da PT Ventures na Unitel

através de um aumento de capital que tecnicamente i mpediria a Empresa de participar e

convocaram assembleias gerais nas quais indicaram o seu desejo de alterar unilateralmente

o estatuto social e o acordo de acionistas da Unite l.

Na assembleia geral da Unitel realizada em 15 de dezembro de 2014, os acionistas da Unitel

aprovaram o aumento de capital da sociedade e alteraram o valor nominal das suas ações. Embora

a PT Ventures tenha solicitado diversas vezes a proposta e outras informações relevantes no que

diz respeito a este e outros itens da agenda da reunião, a PT Ventures nunca recebeu de tais

documentos e informações.

Os detalhes deste aumento de capital são obscuros, uma vez que não foram incluídos na

convocatória da assembleia nem foram detalhados durante a mesma. Outros detalhes sobre este

aumento de capital foram incluídos na minuta da ata da assembleia enviada à PT Ventures e,

aparentemente, apesar desta ter decidido subscrever uma parcela proporcional desse aumento de

capital para evitar a diluição da sua participação na Unitel, o vencimento da realização do preço de

subscrição será antecipado para impedir que a PT Ventures consiga obter as aprovações cambiais

necessárias antes da data de vencimento. A PT Ventures interpôs uma ação junto a um tribunal

Angolano para a anulação da aprovação do aumento de capital da Unitel nessa assembleia geral.

A ata da assembleia geral da Unitel incluiu alterações do seu estatuto social e eventuais alterações

ao acordo de acionistas da Unitel, além de assuntos diversos que poderiam ser levantados e

discutidos na própria assembleia, inclusive os investimentos pela Unitel no Zimbabwe e a realização

de estudo para a implementação de uma reorganização societária na sociedade. A PT Ventures não

recebeu os detalhes das alterações propostas ao estatuto social e eventuais alterações ao acordo

de acionistas da Unitel, apesar dos seus vários pedidos antes, durante e após a reunião realizada. A

assembleia de 15 de dezembro de 2014 foi suspensa sem que nenhuma medida fosse tomada em

relação a esses itens e está prevista para ser convocada em 09 de abril de 2015. PT Ventures

interpôs uma ação junto a um tribunal Angolano para a anulação da aprovação dos investimentos

pela Unitel no Zimbabwe e a realização de estudo para a implementação de uma reorganização

societária na sociedade.

Não é possível avaliar o impacto na Unitel ou na PT Ventures dos assuntos discutidos na

assembleia geral de 15 de dezembro de 2014 ou das alterações propostas do estatuto social e do

acordo de acionistas da Unitel porque não recebemos informações suficientes para analisa-los.

Além disso, cumpre destacar que os demais acionistas não têm autoridade legal para alterar o

acordo de acionistas da Unitel com base em medidas tomadas em assembleia geral, uma vez que

este é um Acordo entre todas as partes. Caso os outros acionistas aprovem medidas prejudiciais à

Unitel ou ao investimento da PT Ventures nessa sociedade, tais medidas poderão ter um efeito

negativo relevante sobre a situação financeira e os resultados da Unitel e, por conseguinte, no valor

do investimento na Empresa.


Portugal

A concessão da Unitel para operar em Angola expirou e ainda não foi renovada.

A concessão da Unitel para prestar serviços de telecomunicações móveis em Angola expirou em

abril de 2012. A Empresa não tem garantias relativamente aos termos em que o Instituto Nacional

de Telecomunicações (Instituto Angolano das Comunicações) venha a conceder uma renovação

desta concessão. A não obtenção da renovação desta concessão pode ter um efeito material

adverso sobre a capacidade da Unitel para continuar a prestar serviços de telecomunicações

móveis em Angola, o que poderia ter um efeito materialmente adverso na posição financeira e nos

resultados operacionais da Empresa

A aquisição da PT Portugal por parte da Oi poderá t er desencadeado alegações por parte dos

restantes acionistas das participações detidas pela Empresa.

Alguns acordos que regulam as participações em África e na Ásia, além da Unitel, contêm

disposições que conferem certos direitos, inclusive direitos de compra e de venda, aos restantes

acionistas em caso de mudança de controlo ou incorporação da Empresa. Caso esses direitos

sejam exercidos, a Oi poderá ser obrigada a deixar algum investimento rentável e a vender as suas

ações aos restantes acionistas por um preço significativamente inferior ao valor justo de mercado

dessas participações. Alternativamente, a Oi poderá ser obrigada a adquirir participações. Qualquer

um desses casos poderá ter um efeito negativo relevante sobre a estratégia de investimento da Oi

para a África e a Ásia, as suas perspectivas de crescimento e/ou a sua liquidez e fluxos de caixa.

Mesmo que nenhuma disposição contratual seja aplicada durante qualquer uma das fases da

combinação de negócios, o nosso relacionamento com esses parceiros poderá mudar ou piorar em

virtude dessa operação por razões políticas, comerciais ou outras. A Empresa não detém nenhuma

posição de controlo na maioria dessas participações e qualquer questão levantada por parte dos

restantes acionistas em virtude da combinação de negócios ou por outro motivo poderá conduzir a

negociações dispendiosas e demoradas, processos de arbitragem ou judiciais ou, eventualmente, a

alienação desses investimentos a preços significativamente inferiores ao valor justo de mercado do

investimento da Empresa.

O acionista minoritário da Africatel afirmou que a aquisição da PT Portugal pela Oi

desencadeou o direito de obrigar a Oi a adquirir aç ões de emissão da Africatel sob o acordo

de acionistas

A Oi detém indiretamente 75% do capital da Africatel. A Samba Luxco S.à.r.l., uma afiliada da Helios

Investors LLP, detém os 25% restantes. A Africatel detém a participação em empresas de

telecomunicações na África subsaariana, incluindo a sua participação na Unitel, na Cabo Verde

Telecom, S.A. em Cabo Verde, na MTC – Mobile Telecommunications Limited na Namíbia, e na

Companhia Santomense de Telecomunicações S.A.R.L. em São Tomé e Príncipe, entre outras. As


Portugal

partes do acordo de acionistas da Africatel são a PT SGPS, as controladas Africatel GmbH & Co.

KG ou Africatel GmbH e PT Ventures, e a Samba Luxco.

No dia 16 de setembro de 2014, a Africatel GmbH, empresa que detém a participação na Africatel,

recebeu uma carta da Samba Luxco, na qual afirma que a aquisição da PT Portugal pela Oi é

considerada uma mudança de controle da PT SGPS nos termos do acordo de acionistas e que essa

mudança lhe dá o direito de exercer a opção de venda das ações previsto nesse acordo pelo valor

patrimonial de mercado das ações por ela detidas na Africatel. Nessa correspondência, a Samba

Luxco alega estar a exercer o suposto direito e, por conseguinte, exige que a Africatel GmbH

adquira as suas ações da Africatel.

Em resposta, no dia 26 de setembro de 2014, a Africatel GmbH afirmou à Samba Luxco que, pelos

termos do acordo de acionistas da Africatel, não teria ocorrido qualquer ato ou fato que desse lugar

ao exercício da opção de venda e que pretende contestar o alegado exercício dessa opção por

parte da Samba Luxco. Na mesma data, a Oi divulgou um facto relevante sobre as pretensões da

Samba Luxco, referindo o entendimento de que não lhe caberia o exercício da opção de venda e

que o Conselho de Administração teria autorizado a administração a tomar as medidas necessárias

para a alienação das participações da Empresa na Africatel.

No dia 12 de novembro de 2014, o Tribunal Arbitral Internacional da Câmara Internacional de

Comércio notificou a Africatel GmbH que a Samba Luxco havia iniciado um processo de arbitragem

contra a Africatel GmbH para aplicar o pretenso direito de venda ou, em alternativa, certos direitos e

deveres. A Africatel GmbH apresentou a sua resposta ao pedido da Samba Luxco para arbitragem

em 15 de dezembro de 2014. O tribunal arbitral foi constituído no dia 12 de março de 2015. A Oi

pretende defender decisivamente a Africatel GmbH neste processo.

d) Combinação de negócios entre a Portugal Telecom e a Oi

Em 1 de outubro de 2013, a Portugal Telecom, a Oi, a AG, a LF, a Bratel Brasil, a Pasa

Participações S.A. (“Pasa”), a EDSP 75 Participações S.A. (“EDSP 75”) (que, juntamente com

Telemar Participações são definidas como “Holdings da Oi”), o Banco Espirito Santo (“BES”) e a

Nivalis Holding B.V. (“Ongoing”) assinaram um acordo de intenções (“Memorando de

Entendimentos”), o qual definia os princípios essenciais para uma proposta de fusão entre a

Portugal Telecom, a Oi e as Holdings da Oi (tal como definido abaixo).

Uma das etapas necessárias para implementar a combinação de negócios consistia no aumento de

capital realizado pela Oi, S.A. em 5 de maio de 2014, no montante total de 13.960 milhões de reais

brasileiros, composto por (1) 5.710 milhões de reais brasileiros (1.750 milhões de euros) em ativos

contribuídos pela Portugal Telecom, correspondentes à avaliação da PT Portugal realizada pelo

Banco Santander (Brasil), SA na data do aumento de capital, e (2) 8.250 milhões de reais brasileiros

em recursos de caixa obtidos de outros investidores que não a Portugal Telecom. Com o objetivo de


Portugal

concentrar na PT Portugal todos os ativos operacionais e respetivos passivos do Grupo Portugal

Telecom, com exceção do investimento na Oi, a Portugal Telecom e a PT Portugal e as suas

controladas realizaram as seguintes transações societárias antes do aumento de capital da Oi:

- Em 31 de março de 2014, a PT Portugal adquiriu pelos montantes totais de 1,5 milhões de

euros (Nota 4) e 4,7 milhões de euros (Nota 4) e as participações de 100% nas empresas

PT Centro Corporativo, S.A. (“PT CC”) e Portugal Telecom Investimentos, S.A. (“PT

Investimentos”), respetivamente, ambas detidas anteriormente pela Portugal Telecom e cuja

atividade está relacionada com a prestação de serviços de consultoria a empresas do

grupo.

- Em 2 de maio de 2014, a PT Móveis, uma subsidiária indireta integral da PT Portugal,

alienou à PT SGPS por um montante total de 4.195 milhões de euros a sua participação de

100% na Bratel BV, uma empresa holding que basicamente detinha o investimento na Oi

indiretamente através de outra empresa (Bratel Brasil), uma vez que o investimento na Oi

não fazia parte dos ativos líquidos a transferir para a Oi no âmbito do aumento de capital.

Em resultado dessa transação, a PT Móveis reconheceu uma perda total de 950 milhões de

euros (Nota 17), incluindo (1) uma mais-valia de 50 milhões de euros, correspondente à

diferença entre o preço de venda e o valor contabilístico do investimento na Bratel BV, e (2)

uma perda de 1.000 milhões de euros correspondente ao montante acumulado de

ajustamentos de conversão cambial negativos gerados desde a aquisição do investimento

na Oi, os quais foram transferidos para resultado líquido na data de conclusão desta

alienação. Antes desta venda, em 30 de abril de 2014, a PT Móveis realizou um aumento de

capital na Bratel BV no montante de, aproximadamente, 1.302,5 milhões de euros.

- Em 2 de maio de 2014, a PT Móveis adquiriu pelo montante total de 2.240 milhões de euros

a participação de 100% na PT Participações anteriormente detida pela Portugal Telecom. A

PT Participações detém direta ou indiretamente os investimentos em África e na Ásia, cujos

mais relevantes se encontram listados na Nota 1.c.

- Em 5 de maio de 2014, a PT Portugal adquiriu pelo montante total de 255 milhões de euros

(Nota 4) a participação de 100% na Portugal Telecom International Finance, B.V. (“PT

Finance”) anteriormente detida pela Portugal Telecom. A PT Finance é responsável pelas

atividades de financiamento nos mercados internacionais.

- Em 5 de maio de 2014, além das participações financeiras atrás referidas, a Portugal

Telecom transferiu para a PT Portugal a maioria dos seus ativos e passivos pelos respetivos

valores nominais, incluindo os investimentos na Rio Forte, empréstimos intragrupo e outros

financiamentos que foram incluídos na avaliação da PT Portugal para efeitos do aumento de

capital na Oi. Os recebimentos e os pagamentos associados à transferência destes ativos e

passivos estão detalhados nas Notas 4 e 15.


Portugal

2. Referencial contabilístico de preparação das demonstrações

financeiras

As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no quadro das disposições legais em vigor

em Portugal, em conformidade com o Decreto-Lei nº 158/2009 de 13 de julho e, de acordo com a

estrutura conceptual, Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (“NCRF”) e Normas

Interpretativas consignadas, respetivamente, nos avisos 15652/2009, 15655/2009 e 15653/2009, de

27 de agosto de 2009, os quais no seu conjunto constituem o Sistema de Normalização

Contabilística (“SNC”).

A Empresa adotou as NCRF pela primeira vez no ano de 2010, tendo aplicado para o efeito a NCRF

3 Adoção pela primeira vez das NCRF (“NCRF 3”), sendo 1 de janeiro de 2009 a data de transição

para efeitos de apresentação destas demonstrações financeiras. Conforme previsto no Anexo ao

Decreto-Lei nº 158/2009, a Empresa aplica supletivamente as Normas Internacionais de

Contabilidade e de Relato Financeiro (“IAS/IFRS”) e as respetivas interpretações (“SIC/IFRIC”) do

IASB, de forma a colmatar lacunas ou omissões relativas a aspetos específicos de algumas

Transações ou situações particulares não previstas no SNC.

Em 2014, a PT Portugal apresentou pela primeira vez demonstrações financeiras consolidadas, as

quais foram preparadas de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro ("IFRS")

conforme emitidas pela União Europeia.

A principal diferença aplicável a estas demonstrações financeiras entre o SNC e as IFRS respeita

ao reconhecimento dos subsídios ao investimento, não reembolsáveis, relacionados com ativos

fixos tangíveis. De acordo com o SNC, esses subsídios devem ser inicialmente reconhecidos no

capital próprio e, posteriormente, imputados numa base sistemática como rendimentos do exercício

durante as vidas úteis dos ativos com os quais se relacionam. Para fins de IFRS, a PT Portugal

regista esses subsídios a deduzir ao valor contabilístico dos ativos fixos tangíveis para os quais

esses subsídios foram concedidos e, posteriormente, são reconhecidos em resultados deduzido na

mesma proporção em que os ativos são depreciados. O impacto desta diferença no capital próprio

em 31 de dezembro de 2014 e 2013 ascendeu a cerca de 7 milhões de euros e 10 milhões de

euros, respetivamente.

No âmbito do processo de combinação de negócios entre a Portugal Telecom e a Oi, foram

concentradas na PT Portugal todas as atividades operacionais da PT SGPS. Em 5 de maio de 2014,

a PT SGPS subscreveu um aumento de capital da Oi através da contribuição em espécie da sua

participação de 100% na PT Portugal. Em resultado do conjunto de operações societárias

realizadas com o propósito atrás mencionado, as demonstrações financeiras individuais de 2014

não são inteiramente comparáveis com as do exercício anterior.


Portugal

Estas demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de dezembro de 2014 foram

aprovadas pelo Conselho de Administração e autorizadas para emissão em 24 de março de 2015,

estando ainda sujeitas a aprovação na Assembleia Geral de Acionistas, nos termos da legislação

comercial em vigor em Portugal.

3. Principais políticas contabilísticas, julgamentos e estimativas

As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no pressuposto da continuidade das

operações. As principais políticas contabilísticas adotadas na preparação destas demonstrações

financeiras estão descritas abaixo e foram consistentemente aplicadas, salvo indicação em

contrário.

3.1. Ativos fixos tangíveis

Os ativos tangíveis são registados ao custo de aquisição, o qual inclui o preço de compra e

quaisquer custos diretamente atribuíveis à colocação dos ativos no local e na condição necessária

para operarem da forma pretendida.

A depreciação dos ativos fixos tangíveis é reconhecida, após o momento em que o bem se encontra

em condições de ser utilizado, de acordo com o método das quotas constantes. As taxas anuais

aplicadas refletem a vida útil estimada para cada classe de bens, conforme segue:

Os ganhos ou perdas provenientes do abate ou alienação de ativos fixos tangíveis são

determinados pela diferença entre o montante recebido e a quantia escriturada do ativo, e são

reconhecidos na demonstração dos resultados no período em que ocorre o abate ou alienação.

3.2. Concentrações de atividades empresariais e goodwill

As aquisições de subsidiárias são registadas utilizando o método da compra. O custo de uma

aquisição é determinado como o agregado, na data da aquisição, das seguintes componentes: (a)

justo valor dos ativos entregues ou a entregar; (b) justo valor de responsabilidades incorridas ou

assumidas; (c) justo valor de instrumentos de capital próprio emitidos pela Empresa em troca da

obtenção de controlo sobre a subsidiária; e (d) custos diretamente atribuíveis à aquisição. Quando

aplicável, o custo de aquisição inclui o efeito de pagamentos contingentes acordados no âmbito da

Classe de ativo Anos de vida útil

Equipamento de transporte 4

Equipamento administrativo 3 - 8

Outros ativos tangíveis 4 - 8


Portugal

transação, sendo alterações subsequentes em tais pagamentos registadas por contrapartida do

correspondente goodwill.

O goodwill representa o excesso do custo de aquisição sobre o justo valor dos ativos, passivos e

passivos contingentes identificáveis da empresa adquirida, na data de aquisição, em conformidade

com o estabelecido na NCRF 14 Concentrações de Atividades Empresariais (“NCRF 14”). Caso o

diferencial entre o custo de aquisição e o justo valor dos ativos e passivos adquiridos seja negativo,

o mesmo é reconhecido como um rendimento do exercício.

O goodwill decorrente da aquisição de empresas subsidiárias é incluído no balanço na rubrica

“Goodwill”.

O goodwill não é amortizado, sendo sujeito a testes anuais de imparidade ou sempre que ocorram

indícios de uma eventual perda de valor. Para efeitos de testes de imparidade, o goodwill é alocado

a unidades geradoras de caixa. Qualquer perda por imparidade é registada de imediato como gasto

na demonstração dos resultados do período e não é suscetível de reversão posterior.

3.3. Investimentos financeiros

Empresas subsidiárias são todas as entidades sobre as quais a Empresa tem o poder de decisão

sobre as políticas financeiras e operacionais, geralmente representado por mais de metade dos

direitos de voto.

Os investimentos em empresas subsidiárias são registados pelo método da equivalência

patrimonial. De acordo com este método, as participações financeiras são registadas inicialmente

pelo seu custo de aquisição e posteriormente ajustadas em função das alterações verificadas, após

a aquisição, na quota-parte da Empresa nos ativos líquidos das correspondentes entidades. Os

resultados da Empresa incluem a parte que lhe corresponde nos resultados dessas entidades.

Os investimentos financeiros são avaliados sempre que existam indícios de que o ativo possa estar

em imparidade, sendo que as perdas por imparidade que se demonstrem existir são registadas

como gastos na demonstração dos resultados.

Os ganhos obtidos em transações com subsidiárias são eliminados proporcionalmente ao interesse

da Empresa nas mesmas, por contrapartida da correspondente rubrica do investimento.

As mais-valias decorrentes da alienação de empresas participadas efetuadas dentro do Grupo são

diferidas ou anuladas até ao momento da sua alienação a terceiros. Caso as mais-valias tenham

sido diferidas, o seu reconhecimento em resultados é registado na rubrica “Ganhos em empresas

participadas”, na mesma proporção em que o goodwill ou os ativos e passivos identificados no

processo de alocação do preço de compra sejam reconhecidos em resultados pela empresa

adquirente.


Portugal

As prestações acessórias e os empréstimos de financiamento concedidos a empresas participadas

são registados ao valor nominal, diminuídos por ajustamentos para perdas estimadas, quando se

antecipa a existência de perdas de valor desses empréstimos.

Os investimentos financeiros em entidades estrangeiras são convertidos para euros utilizando as

taxas de câmbio em vigor à data do balanço, sendo que a participação da Empresa nos resultados

dessas entidades é calculada com base na taxa de câmbio média verificada no período. A diferença

cambial resultante da conversão das demonstrações financeiras de entidades estrangeiras é

registada no capital próprio na rubrica “Ajustamentos em ativos financeiros”, sendo reconhecida em

resultados no momento em que uma entidade estrangeira for alienada ou o investimento for

realizado ou transmitido de outra forma.

3.4. Regime do acréscimo

A Empresa regista os seus rendimentos e gastos de acordo com o regime contabilístico de

acréscimo, pelo qual os rendimentos e gastos são reconhecidos à medida que são gerados ou

incorridos, independentemente do momento em que são recebidos ou pagos, respetivamente.

3.5. Imposto sobre o rendimento

O imposto sobre o rendimento corresponde à soma dos impostos correntes com os impostos

diferidos, os quais são registados em resultados salvo quando se relacionam com itens registados

diretamente no capital próprio, situação em que são igualmente registados no capital próprio.

A estimativa de imposto sobre o rendimento é efetuada com base na estimativa da matéria coletável

em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (“IRC”).

O imposto sobre o rendimento do exercício registado nas demonstrações financeiras é apurado de

acordo com o preconizado pela NCRF 25 Impostos Sobre o Rendimento. Na mensuração do gasto

relativo ao imposto sobre o rendimento do exercício, para além do imposto corrente determinado

com base no resultado antes de impostos corrigido de acordo com a legislação fiscal, são também

considerados os efeitos resultantes das diferenças temporárias entre o resultado antes de impostos

e o lucro tributável, originadas no exercício ou em exercícios anteriores.

A PT Portugal adotou o Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades (“RETGS”), no

âmbito do qual o imposto sobre o rendimento é calculado com base no lucro tributável de todas as

empresas que tenham sede em Portugal e estejam sujeitas a Imposto sobre o Rendimento das

Pessoas Coletivas (“IRC”), nas quais a PT Portugal detenha uma participação superior a 75% do

capital social desde o início do ano. No âmbito das operações societárias ocorridas em 2014 (Nota

1), a PT Portugal solicitou às autoridades fiscais, nos termos legais, a manutenção em 2014 do

RETGS da PT SGPS e substituição desta última pela PT Portugal como sociedade dominante.


Portugal

Ainda não foi obtida resposta a este pedido por parte das autoridades fiscais, tendo para efeitos de

preparação destas demonstrações financeiras o imposto sobre o rendimento sido calculado na

suposição de que as autoridades fiscais irão autorizar a utilização do regime de consolidação fiscal

com efeitos a 1 de janeiro de 2014, incluindo no perímetro de consolidação fiscal todas as entidades

detidas em mais de 75% desde o início do ano, tendo portanto sido excluídas as entidades

adquiridas, direta ou indiretamente, à PT SGPS durante o ano de 2014. Até 2013, a PT Portugal e

suas subsidiárias faziam parte do regime de consolidação fiscal da PT SGPS e, portanto, pagavam

o imposto sobre o rendimento diretamente a esta entidade. Qualquer ganho gerado no âmbito do

regime especial de tributação de grupos de sociedades aplicado pela PT SGPS, decorrente de

prejuízos fiscais apurados pelas empresas incluídas na consolidação fiscal, era registado nos

resultados da holding PT SGPS e não na empresa que tinha gerado o prejuízo fiscal. No entanto,

eventuais benefícios ou créditos fiscais eram mantidos nas empresas onde os mesmos foram

originados.

Os ativos por impostos diferidos apenas são reconhecidos quando exista razoável segurança de

que estes poderão vir a ser utilizados na redução do resultado tributável futuro, ou quando existam

impostos diferidos passivos cuja reversão seja expectável ocorrer no mesmo período em que os

impostos diferidos ativos sejam revertidos. Na data da Demonstração Consolidada da Posição

Financeira, é efetuada uma revisão desses ativos por impostos diferidos, de forma a registar ativos

por impostos diferidos não registados anteriormente e/ou reduzir o montante dos ativos por

impostos diferidos sempre que deixe de ser provável a sua utilização futura.

O montante de imposto a incluir quer no imposto corrente, quer no imposto diferido, que resulte de

transações ou eventos reconhecidos diretamente no capital próprio, é registado diretamente nestas

mesmas rubricas. Deste modo, o impacto de alterações na taxa de imposto também é reconhecido

no resultado líquido, exceto quando se refere a itens reconhecidos diretamente no capital próprio,

caso em que esse impacto também é reconhecido diretamente no capital próprio.

3.6. Provisões e passivos contingentes

As provisões são reconhecidas pela Empresa quando existe uma obrigação presente resultante de

eventos passados, desde que seja provável a existência de um dispêndio de recursos internos para

a liquidação dessa obrigação e o montante desta seja razoavelmente estimável. Quando alguma

destas condições não é preenchida, a Empresa procede à divulgação dos eventos como passivos

contingentes, a menos que a probabilidade de uma saída de fundos seja remota.

As provisões são reconhecidas por um montante correspondente ao valor presente da melhor

estimativa, na data de relato, dos recursos necessários para liquidar a obrigação. Tal estimativa é

determinada considerando os riscos e incertezas associados à obrigação. As provisões são revistas

no final de cada exercício e ajustadas de modo a refletir a melhor estimativa a essa data.


Portugal

3.7. Financiamentos obtidos

Os financiamentos obtidos são inicialmente reconhecidos ao justo valor, líquido de custos de

transação incorridos, sendo subsequentemente apresentados ao custo amortizado, utilizando o

método da taxa efetiva.

3.8. Classificação do balanço

Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis a mais de um ano da data do balanço são

classificados, respetivamente, no ativo e no passivo não corrente, pelo seu valor presente.

3.9. Ativos e passivos financeiros

Os ativos e os passivos financeiros são reconhecidos no balanço quando a Empresa se torna parte

nas correspondentes disposições contratuais, sendo classificadosao custo ou custo amortizado.

(a) Ativos e passivos financeiros ao custo ou custo amortizado

São classificados na categoria “ao custo ou custo amortizado” os ativos e os passivos financeiros

que apresentem as seguintes características: (a) sejam à vista ou tenham uma maturidade definida;

(b) tenham associado um retorno fixo ou determinável; e (c) não sejam um instrumento financeiro

derivado ou não incorporem um instrumento financeiro derivado.

Os ativos e passivos financeiros considerados nesta categoria são mensurados ao custo amortizado

deduzido de perdas por imparidade acumuladas (no caso de ativos financeiros) e correspondem

essencialmente às seguintes rubricas do ativo e do passivo constantes do balanço da Empresa:

- Financiamentos obtidos

- Acionistas e empresas do Grupo

- Fornecedores

- Credores por acréscimos de gastos

- Outras contas a receber por acréscimo de rendimentos

- Estado e Outros Entes Públicos

- Caixa e depósitos bancários

O custo amortizado é determinado através do método do juro efetivo. A taxa de juro efetiva é aquela

que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimados durante o termo do

instrumento financeiro na quantia líquida escriturada do ativo ou passivo financeiro.


Portugal

(b) Imparidade de ativos financeiros

Os ativos financeiros classificados na categoria “ao custo ou custo amortizado” são sujeitos a testes

de imparidade no final de cada exercício. Tais ativos financeiros encontram-se em imparidade

quando existe uma evidência objetiva de que, em resultado de um ou mais acontecimentos

ocorridos após o seu reconhecimento inicial, os seus fluxos de caixa futuros estimados serão

afetados.

Para os ativos financeiros mensurados ao custo amortizado, a perda por imparidade corresponde à

diferença entre a quantia escriturada do ativo e o valor presente dos novos fluxos de caixa futuros

estimados descontados à respetiva taxa de juro efetiva original. Para os ativos financeiros

mensurados ao custo, a perda por imparidade corresponde à diferença entre a quantia escriturada

do ativo e a melhor estimativa do justo valor do mesmo.

Subsequentemente, se ocorre uma diminuição da perda por imparidade em resultado de um

acontecimento que teve lugar após o reconhecimento inicial da perda, a imparidade deve ser

revertida por resultados. A reversão é efetuada até ao limite da quantia que estaria reconhecida (a

custo amortizado) caso a perda não tivesse sido inicialmente registada.

(c) Desreconhecimento de ativos e passivos financeiros

A Empresa desreconhece ativos financeiros apenas quando expiram os seus direitos contratuais

aos fluxos de caixa provenientes desses ativos, ou quando transfere para outra entidade os ativos

financeiros e todos os riscos e benefícios significativos associados à posse dos mesmos. São

desreconhecidos os ativos financeiros transferidos relativamente aos quais a Empresa reteve alguns

riscos e benefícios significativos, desde que o controlo sobre os mesmos tenha sido cedido.

A Empresa desreconhece passivos financeiros apenas quando a correspondente obrigação seja

liquidada, cancelada ou expire.

3.10. Principais estimativas contabilísticas e julgamentos

Na preparação das demonstrações financeiras de acordo com as NCRF, o Conselho de

Administração da Empresa utilizou estimativas e pressupostos que afetaram a aplicação das

políticas contabilísticas e os montantes reportados. As estimativas e julgamentos são continuamente

avaliados e baseiam-se na experiência de eventos passados e em outros fatores, incluindo

expectativas relativamente a eventos futuros considerados prováveis face às circunstâncias em que

as estimativas são baseadas ou resultado de uma informação ou experiência adquirida. A estimativa

contabilística mais significativa refletida nestas demonstrações financeiras individuais está

relacionada com a análise de imparidade do goodwill.

Em 2014, o goodwill associado ao negócio de telecomunicações em Portugal foi testado com base

no acordo celebrado entre a Oi e a Altice para a alienação dos negócios em Portugal (Nota 1). Para


Portugal

o efeito, o valor recuperável foi calculado tendo como ponto de partida o enterprise value atribuído

pela Altice aos negócios em Portugal (7,4 milhões de euros), o qual foi deduzido (1) do pagamento

diferido que depende de receitas futuras da PT Portugal (500 milhões de euros), e (2) da dívida

líquida (dívida menos caixa e equivalentes), responsabilidades com benefícios de reforma (líquidas

de efeito fiscal) e outros passivos financeiros existentes nas empresas objeto desta transação em

31 de dezembro de 2014. A estimativa destas correções ao preço de venda foi determinada com

base na melhor informação disponível à data da preparação das demonstrações financeiras, sendo

de salientar que as mesmas terão de ser necessariamente revistas com base nos valores apurados

na data da efetiva conclusão da operação.

3.11. Acontecimentos ocorridos após a data do balanço

Os acontecimentos que ocorram após a data do balanço e proporcionem informação adicional sobre

condições que existiam à data do balanço são refletidos nas demonstrações financeiras. Os eventos

após a data do balanço que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data do

balanço não são refletidos nas demonstrações financeiras, sendo apenas divulgados se forem

considerados materialmente relevantes.

4. Fluxos de Caixa

A rubrica “Caixa e seus equivalentes” da demonstração dos fluxos de caixa inclui numerário e

depósitos bancários imediatamente mobilizáveis.

A Empresa está sujeita a um risco de liquidez se as fontes de financiamento, como sejam as

disponibilidades, os fluxos de caixa operacionais e os fluxos de caixa provenientes de operações de

desinvestimento e financiamento, não satisfizerem as necessidades existentes, como sejam as

saídas de caixa relacionadas com as atividades operacionais, os investimentos, a remuneração do

acionista e o reembolso de dívida e liquidação dos respetivos juros. Com base nos fluxos de caixa

gerados pelas suas operações e nas disponibilidades de caixa, a Empresa entende que tem

capacidade para cumprir as suas obrigações.

A demonstração dos fluxos de caixa foi preparada de acordo com a NCRF 2 Demonstração de

Fluxos de Caixa, havendo os aspetos que se seguem a salientar.


Portugal

(a) Pagamentos respeitantes a imposto sobre o rendi mento

Conforme referido na Nota 3.5, a PT Portugal assumiu desde 5 de maio de 2014 o papel de

empresa dominante do consolidado fiscal das empresas do Grupo em Portugal, pelo que desde

essa data todos os pagamentos e recebimentos com o Estado associados a esse consolidado fiscal

passaram a ser realizados pela Empresa e classificados nesta rubrica. No exercício findo em 31 de

dezembro de 2014, esta rubrica inclui (1) pagamentos por conta realizados durante o ano no âmbito

do consolidado fiscal no montante total de 17,2 milhões de euros (Nota 10), e (2) um pagamento de

15,5 milhões de euros (Nota 10) pela aquisição à PT SGPS de créditos a receber do Estado

relativos à derrama municipal indevidamente cobrada em anos anteriores no âmbito do regime de

consolidação fiscal.

(b) Recebimentos provenientes de investimentos fina nceiros

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013, esta rubrica tem a seguinte composição

(Nota 7):

(c) Recebimentos provenientes de dividendos


(Nota 7):

e uros

2 014 2 013Reembolso de prestações acessórias:

Meo Comunicações 3.114.000.000 - 3 .114 .00 0 .0 00

Reduções de capital:PT Pro 5.302.000 - PT Inovação e Sistemas 2.300.000 - PT Contact 550.500 - PT Cloud e Data Centers 299.400 -

8 .45 1.9 00 3 .122 .45 1.9 00 -

e uros

2 014 2 013

PT Pro 23,000,000 -

PT Contact 5,000,000 -

PT Inovação e Sistemas 2,000,000 2,964,643

PT Sales 87,056 101,003

30 ,08 7 ,0 56 3 ,06 5 ,64 6


Portugal

(d) Pagamentos respeitantes a investimentos finance iros

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e de 2013, esta rubrica tem a seguinte

composição (Nota 7):

(a) Em 2014, conforme explicado na Nota 1.b), a PT Portugal adquiriu um conjunto de participações financeiras à Portugal Telecom com o

objetivo de transferir para a PT Portugal todos os negócios que faziam parte dos Ativos da PT a serem contribuídos pela Portugal

Telecom no aumento de capital da Oi de 5 de maio de 2014.

e uros

2 014 2 013

Aquisição de partic ipações financeiras (a):

PT Finance 255.000.000 -

PT Investimentos 4.702.322 -

PT Brasil 2.662.714 -

PTCC 1.482.662 -

Constitiução da PT Pay - 3.500.000

2 6 3 .84 7 .6 98 3 .50 0 .00 0 Adiantamentos por conta da aquisição de partic ipação financeira - 1.85 0 .42 7 Concessão de prestações acessórias:

PT Data Center 14.000.000 -

14 .00 0 .0 00 -

2 7 7 .84 7 .6 98 5 .35 0 .42 7


Portugal

(e) Pagamentos respeitantes a suprimentos concedido s


(Nota 8):

(i) No seguimento do aumento de capital da Oi ocorrido em 5 de maio de 2014, em resultado do qual a PT Portugal assumiu o papel de

empresa dominante do Grupo em Portugal em substituição da Portugal Telecom, o modelo de gestão centralizada de todos os

recebimentos e pagamentos das empresas participadas anteriormente gerido pela Portugal Telecom passou a ser gerido pela PT

Portugal. Esta rubrica reflete os recebimentos e pagamentos realizados entre a PT Portugal e as suas participadas no âmbito deste

modelo. Os financiamentos concedidos pela Empresa no âmbito deste sistema de tesouraria centralizada têm maturidades de curto

prazo e vencem juros a taxas de mercado.

(f) Aplicações financeiras de curto prazo

Em 5 de maio de 2014, no âmbito da restruturação interna do Grupo Portugal Telecom para efeitos

do aumento de capital da Oi (Nota 1), entre outras operações já descritas anteriormente, a PT

Portugal adquiriu à Portugal Telecom os investimentos em títulos de dívida emitidos pela Rio Forte

Investments, S.A. (a empresa holding do Grupo Espírito Santo essencialmente para os seus

investimentos não financeiros), pelo respetivo valor nominal de 200 milhões de euros, os quais

haviam sido subscritos pela Portugal Telecom em 15 de abril de 2014 e tinham vencimento em 15

de julho 2014. Adicionalmente, a PT Finance, entidade adquirida pela PT Portugal em 5 de maio de

2014, também detinha nesta data investimentos em títulos de dívida emitidos pela Rio Forte

e uros

2 0 14 2 0 13

Financiamentos no âmbito do sistema de tesouraria centralizada (i):

Meo Comunicações 10.718.032 -

PT Sales 10.554.468 -

PT CC 3.716.366 -

PT Inovação e Sistemas 2.469.178 -

PT Pro 2.307.414 -

PT Contact 1.689.987 -

PT Cloud e Data Centers 387.106 -

Directel 97.680 -

PT Investimentos 52.804 -

PT Imobiliária 34.615 -

PT Partic ipações 29.832 -

PT Ventures 23.680 -

PT Móveis 23.128 -

PT Prestações (106.509) -

3 1.9 9 7 .7 8 1 -

Concessão de suprimentos:

Meo Comunicações 2.558.350.000 252.000.000

PT Cloud e Data Centers 68.430.000 -

PT Inovação e Sistemas 41.160.000 -

PT CC 30.500.000 -

PT Data Center 20.302.000 60.315.000

PT Investimentos 5.000.000 -

PT Contact 3.600.000 600.000

PT Imobiliária -

2 .7 2 7 .3 4 2 .0 0 0 3 12 .9 15 .0 0 0

Aquisião à CVTEL de Notes emitidas pela PT Finance 3.401.000.000 -

3 .4 0 1.0 0 0 .0 0 0

Empréstimos intragrupo:

PT Imobiliária 375.000 -

3 7 5 .0 0 0 -

6 .16 0 .7 14 .7 8 1 3 12 .9 15 .0 0 0


Portugal

Investments, S.A. com o valor nominal de 697 milhões de euros, dos quais 647 milhões de euros

tinham vencimento em 15 de julho de 2014 e os restantes 50 milhões de euros venciam em 17 de

julho de 2014.

Em resultado do não reembolso pela Rio Forte dos títulos acima mencionados nas respetivas datas

de maturidade, a Oi, a PT Portugal, a PT Finance e a Portugal Telecom celebraram um acordo de

intenções com vista à permuta destes títulos por ações da Oi detidas pela Portugal Telecom. Em 8

de setembro de 2014, no seguimento da aprovação em Assembleia Geral de Acionistas da Portugal

Telecom, o contrato de permuta foi formalmente celebrado, o qual prevê que a PT Portugal e a PT

Finance irão permutar os investimentos em títulos da Rio Forte Investments acima referidos, no

montante total de 897 milhões euros, por contrapartida de 47.434.872 ações ordinárias e

94.869.744 ações preferências da Oi (após o agrupamento de ações realizado pela Oi em

dezembro de 2014) a serem entregues pela Portugal Telecom. No seguimento da aprovação por

parte da CVM no Brasil, a execução deste contrato de permuta encontra-se pendente apenas da

aprovação em sede de Assembleia Geral de Acionistas da Oi a realizar em 26 de março de 2014.

Tendo por base o contrato de permuta celebrado em 8 de setembro de 2014, e no pressuposto que

é aprovado pelos acionistas da Oi em Assembleia Geral a realizar em 26 de março de 2015, a

Empresa valorizou os investimentos na Rio Forte ao justo valor das ações da Oi a receber como

contrapartida da permuta, tendo por base a cotação de mercado dessas ações. Por este motivo, a

PT Portugal e a PT Finance registaram perdas nos montantes de 114.523.595 euros (Nota 20) e

402.410.957 euros (Nota 17), respetivamente, de modo a refletir a desvalorização desses

investimentos para o respetivo justo valor, nos montantes de 86.426.405 euros e 301.196.023

euros, respetivamente.

Ainda no âmbito do contrato de permuta acima referido, a PT Portugal e a PT Finance outorgaram à

PT SGPS uma opção de compra de ações de emissão da Oi, a qual permite à PT SGPS readquirir

as ações da Oi entregues no âmbito da permuta (com o preço de exercício de R$20,1 para ações

ON e R$18,5 para ações PN). As principais características da opção de compra são:

− A opção é do tipo Americana e será ajustada pela taxa brasileira CDI acrescida de 1,5% por

ano;

− A opção entrará em vigor à data de execução da permuta, terá uma maturidade de 6 anos,

expirando a possibilidade de exercício da opção pela PT SGPS correspondente a 10% das

ações da Oi objeto da opção no fim do primeiro ano e a 18% no fim de cada ano seguinte;

− Qualquer montante recebido como resultado da monetização da opção de compra através

da emissão de instrumentos derivados tem de ser utilizado para o exercício da opção de

compra;

− A PT SGPS só pode adquirir ações da Oi ou da CorpCo através do exercício da opção de

compra;


Portugal

− A opção de compra será cancelada se (i) os estatutos da PT SGPS forem voluntariamente

alterados para remover a limitação de voto de 10%, (ii) a PT SGPS atuar como concorrente

da Oi, ou (iii) a PT SGPS violar certas obrigações decorrentes da documentação definitiva.

Nos termos do contrato de opção de compra de ações supra mencionado, a Oi é solidariamente

responsável pelo cumprimento de todas as obrigações. O contrato de compra e venda da PT

Portugal celebrado entre a Oi e a Altice exclui do seu objeto os títulos da Rio Forte, o acordo de

permuta de ações e o contrato de opção de compra de ações. Neste enquadramento, a PT Portugal

entende estar fora da sua esfera as eventuais obrigações decorrentes do contrato de opção de

compra de ações, motivo que levou ao não registo de qualquer passivo nestas demonstrações

financeiras. Em 31 de dezembro de 2014, o valor de mercado estimado desta opção de compra

ascendia a 35 milhões de euros, o qual foi calculado com base no modelo de “Black-Scholes” e

pressupostos teóricos de volatilidade da ação, pela técnica de avaliação de Abordagem de Receita

prevista no item B10 e B11 da IFRS 13 Mensuração a Valor Justo.

(g) Recebimentos (pagamentos) relativos a financiam entos obtidos

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013, os recebimentos provenientes de

financiamentos obtidos, líquidos dos reembolsos de financiamentos obtidos, ascenderam a

5.043.687.501 euros e a 284.889.653 euros, respetivamente (Nota 15), e apresentam a seguinte

composição:

(a) Estas rubricas incluem os montantes recebidos da Portugal Telecom em 5 de maio de 2014 pela transferência desta entidade para a PT

Portugal dos financiamentos obtidos junto do Banco Europeu de Investimento (527 milhões de euros) e das obrigações de retalho

emitidas em 2012 pela Portugal Telecom (400 milhões de euros), líquidos de pagamentos efetuados pela PT Portugal após 5 de maio

de 2014 referentes ao reembolso parcial dos financiamentos do Banco Europeu de Investimento (61 milhões de euros).

(b) Em 2014, esta rubrica respeita ao reembolso dos saldos em dívida à Portugal Telecom em 31 de dezembro de 2013, uma vez que a

partir de 5 de maio de 2014, conforme referido anteriormente, a PT Portugal assumiu o papel da Portugal Telecom na gestão

centralizada dos recebimentos e pagamentos do Grupo, passando desta forma a ter financiamentos concedidos às empresas do Grupo

no âmbito deste sistema, ao invés dos montantes em dívida que tinha anteriormente junto da Portugal Telecom.

e uros

2 014 2 013Recebimentos (pagamentos) no âmbito de programas de papel comerc ialprogramas de papel comerc ial

3.508.600.000 (727.000.000)

Obrigações subscritas pela PT Finance 2.566.000.000 -

Empréstimos bancários (a) 466.071.429 -

Emissão Obrigações PT Taxa Fixa 2012/2016 (a) 400.000.000 -

Recebimentos (pagamentos) relativos aos suprimentos (1.806.200.000) 979.000.000

Recebimentos (pagamentos) no âmbito do sistema de tesouraria centralizada (b) (90.783.928) 32.889.653

5 .0 43 .68 7 .50 1 2 84 .88 9 .65 3


Portugal

5. Alterações de políticas e estimativas contabilísticas

Conforme referido anteriormente (Nota 2), a PT Portugal apresentou pela primeira vez

demonstrações financeiras consolidadas em 2014, preparadas de acordo com as Normas

Internacionais de Relato Financeiro ("IFRS") conforme emitidas pela União Europeia, enquanto

estas demonstrações financeiras individuais são preparadas de acordo com o SNC, o normativo

legal aplicável em Portugal.

Atendendo à exceção prevista na NCRF 3, no âmbito da adoção do SNC em 2010, a Empresa

aplicou inicialmente as disposições da NCRF 14 apenas a aquisições ocorridas após 1 de janeiro de

2009, pelo que os valores de goodwill relativos a aquisições anteriores a esta data foram mantidos

inicialmente conforme tinham sido inicialmente calculados de acordo com POC, o normativo

aplicável em Portugal antes da entrada em vigor do SNC. No entanto, no âmbito da preparação das

contas consolidadas de acordo com as IFRS em 2014, a Empresa optou por não usar a mesma

exceção prevista na IFRS 1 Adoção pela Primeira Vez das IFRS, tendo por conseguinte aplicado o

método de alocação do preço compra acima referido a todas as aquisições ocorridas em anos

anteriores. Consequentemente, foram refletidos também nestas demonstrações financeiras

individuais os efeitos da referida aplicação do método de compra às aquisições ocorridas até 1 de

janeiro de 2009. Esta alteração de política contabilística nas demonstrações financeiras individuais

foi efetuada de forma retrospetiva, pelo que a PT Portugal reexpressou os balanços individuais em 1

de janeiro e 31 de dezembro de 2013 e a demonstração dos resultados individual para o exercício

findo em 31 de dezembro de 2013, conforme detalhado abaixo.

Ante sdos e fe itos

da re e xpre ssã o Ajusta me ntosDe monstra ç ã o

re e xpre ssa

ATIVOGoodwill 1.962.895.210 (584.995.754) 1.377.899.456 Partic ipações financeiras - método da equivalênc ia patrimonial 5.566.871.705 (263.990.667) 5.302.881.038

Outros ativos 3.625.515.247 - 3.625.515.247 Tota l do a tivo 11.15 5 .2 8 2 .16 2 (8 4 8 .9 8 6 .4 2 1) 10 . 3 0 6 .2 9 5 .7 4 1

CAPITAL PRÓPRIOResultados transitados 1.114.239.089 (848.986.421) 265.252.668 Outras rubricas de capital 5.004.855.274 - 5.004.855.274 Tota l do c a pita l próprio 6 .119 .0 9 4 .3 6 3 (8 4 8 .9 8 6 .4 2 1) 5 . 2 7 0 .10 7 .9 4 2 Tota l do pa ssivo 5 .0 3 6 .18 7 .7 9 9 - 5 . 0 3 6 .18 7 .7 9 9 Tota l do c a pita l próprio e do pa ssivo 11.15 5 .2 8 2 .16 2 (8 4 8 .9 8 6 .4 2 1) 10 . 3 0 6 .2 9 5 .7 4 1

Balanço em 1 de janeiro de 2013

Ante sdos e fe itos


re e xpre ssa

ATIVO

Goodwill 1.962.895.210 (584.995.753) 1.377.899.457 Partic ipações financeiras - método da equivalênc ia patrimonial 4.741.637.660 (358.215.520) 4.383.422.140 Outras ativos 3.961.714.275 - 3.961.714.275 Tota l do a tivo 10 .6 6 6 .2 4 7 .14 5 (9 4 3 .2 11.2 7 3 ) 9 . 7 2 3 .0 3 5 .8 7 2

CAPITAL PRÓPRIO

Resultados transitados 1.135.255.110 (848.986.421) 286.268.689

Resultado líquido (38.709.110) (94.224.852) (132.933.962)Outras rubricas de capital 4.335.271.225 - 4.335.271.225 Tota l do c a pita l próprio 5 .4 3 1.8 17 .2 2 5 (9 4 3 .2 11.2 7 3 ) 4 . 4 8 8 .6 0 5 .9 5 2 Tota l do pa ssivo 5 .2 3 4 .4 2 9 .9 2 0 - 5 . 2 3 4 .4 2 9 .9 2 0 Tota l do c a pita l próprio e do pa ssivo 10 .6 6 6 .2 4 7 .14 5 (9 4 3 .2 11.2 7 3 ) 9 . 7 2 3 .0 3 5 .8 7 2

Balanço em 31 de dezembro de 2013


Portugal

Além do acima referido não foram adotadas quaisquer normas ou interpretações novas ou revistas

durante o exercício de 2014, não ocorreram quaisquer alterações voluntárias de outras políticas

contabilísticas nem se verificaram alterações em estimativas contabilísticas.

6. Goodwill

A composição do goodwill em 31 de dezembro de 2014 e 2013, apurado na sequência da aquisição

de empresas subsidiárias, é conforme segue:

Para efeitos de análise de imparidade em 31 de dezembro de 2014, o valor recuperável dos

negócios de telecomunicações foi determinado com base na oferta da Altice para a aquisição à Oi

dos negócios domésticos da PT Portugal, conforme explicado nas Notas 1 e 3.10. Em resultado

desta análise, foi apurada uma perda de 867 milhões de euros (Nota 17), correspondente à

diferença entre o valor da oferta da Altice, corrigido pelos efeitos descritos na Nota 3.10, e o valor

contabilístico dos negócios em Portugal. Esta perda foi refletida diretamente nas contas da

participada Meo Comunicações, a deduzir ao goodwill registado nas demonstrações financeiras

dessa entidade, motivo pelo qual o goodwill registado nas demonstrações financeiras individuais da

PT Portugal não sofreu qualquer alteração, mas o goodwill refletido nas contas consolidadas foi

reduzido pelo montante da perda por imparidade apurada.

Ante sdos e fe itos


re e xpre ssaPerdas em empresas partic ipadas (46.688.522) (94.224.852) (140.913.374)

Outros resultados operacionais (3.549.868) - (3.549.868)Re sulta do ope ra c iona l (5 0 . 2 3 8 .3 9 0 ) (9 4 .2 2 4 .8 5 2 ) (14 4 .4 6 3 .2 4 2 )Re sulta dos a nte s de impostos (3 4 . 7 17 .6 2 2 ) (9 4 .2 2 4 .8 5 2 ) (12 8 .9 4 2 .4 7 4 )RESULTADO LÍQUIDO (3 8 .7 0 9 . 110 ) (9 4 .2 2 4 .8 5 2 ) (13 2 .9 3 3 .9 6 2 )

Demonstração dos resultados para o exercício findo em 31 de dezembro de 2013

e uros

2 014 20 13(re expresso)

Meo Comunicações 2006 1.357.665.865 1.357.665.865

PT Contact 2009 20.230.223 20.230.223

PT Sales 2009 3.368 3.368

1.3 77 .89 9 .4 56 1.37 7 .8 99 .4 56

Ano dea quisiçã o


Portugal

7. Participações financeiras – Método da equivalência patrimonial

Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013, os movimentos ocorridos nesta

rubrica foram os seguintes:

a) Aumentos

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013, os aumentos nas participações

financeiras registadas pelo método de equivalência patrimonial, incluindo prestações acessórias

concedidas, foram como segue:

(i) Conforme explicado na Nota 1, até 5 de maio de 2014, a PT Portugal adquiriu à Portugal Telecom um conjunto de participações

financeiras que faziam parte dos Ativos da Portugal Telecom a serem contribuídos no aumento de capital da Oi de 5 de maio de 2014.

(ii) Em 2014, a Empresa concedeu prestações acessórias à PT Data Center no montante total de 21.500.000 euros, incluindo 14.000.000

euros realizados em numerário (Nota 4) e 7.500.000 euros por conversão de suprimentos (Nota 8). Em 2013, a Empresa concedeu

prestações acessórias à PT Data Center por conversão de suprimentos no montante total de 3.535.000 euro (Nota 8).

e uros

2 0 14

Pa rte s de c a pita l e m e mpre sa s

subsidiá ria s

Pre sta ç õe s a c e ssória s e m

e mpre sa s subsidiá ria s

Adia nta me ntospor c onta de

a quisiç õe sfina nc e iros Tota l

V a lore s brutosSaldo inic ial (1.852.437) 4.383.424.150 1.850.427 4.383.422.140

Aumentos 259.036.931 21.500.000 - 280.536.931

Reduções (Nota 4.b) (8.451.900) (3.114.000.000) - (3.122.451.900)

Equivalência patrimonial (1.605.585.464) - - (1.605.585.464)

Dividendos (Nota 4.c) (30.087.056) - - (30.087.056)

Transferências (Nota 14) 1.439.857.656 (1.236.466.191) - 203.391.465

Outros movimentos 1.850.427 - (1.850.427) -

P a rtic ipa ç õe s fina nc e ira s líquidas 5 4 .7 6 8 .15 7 54 .4 5 7 .9 5 9 - 10 9 .2 2 6 .116

e uros

2 0 13 Re expre sso

P arte s de c a pita l

e m e mpre sa s subsidiá riassubsidiá rias

P re sta çõe s a c e ssória s e m

e mpre sa s subsidiá rias

Adiantame ntospor c onta de

investime ntosfina nc e iros Tota l

Va lore s brutosSaldo inicial 922.991.889 4.379.889.150 - 5.302.881.039

Aumentos 3.500.000 3.535.000 1.850.427 8.885.427

Equivalênc ia patrimonial (925.278.680) - - (925.278.680)

Dividendos (Nota 4.b) (3.065.646) - - (3.065.646)

Pa rtic ipa ç ões financ e iras lí quida s (1.85 2 .4 3 7 ) 4 .3 83 . 42 4 .150 1.8 50 .4 27 4 .3 83 .4 22 .14 0

e uros

2 0 14 2 0 13Aquisição de partes de capital em empresas subsidiárias (i):

PT Finance (a) 250.189.234 -

PT Investimentos (b) 4.702.322 -

PT Brasil (c) 2.662.714 -

PT CC (d) 1.482.662 -

Constituição da PT Pay (Nota 4) - 3.500.000

259.036.931 3.500.000

Prestações acessórias concedidas

PT Data Center (ii) 21.500.000 3.535.000

21.500.000 3.535.000

Adiantamento por conta da aquisição de partic ipações financeiras (Nota 4) - 1.850.427

2 8 0 .5 3 6 .9 3 1 8 .8 8 5 .4 2 7


Portugal

Reduções

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013, as reduções nas participações

financeiras registadas pelo método de equivalência patrimonial, incluindo prestações acessórias

concedidas, foram como segue:

b) Equivalência patrimonial

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013, os movimentos ocorridos em partes de

capital em empresas subsidiárias decorrentes da aplicação do método de equivalência patrimonial

foram registados da seguinte forma:

e uros

2 0 14 2 0 13

Reembolso de prestações acessórias (Nota 4):

Meo Comunicações 3.114.000.000 -

3 .114 .0 0 0 .0 0 0 - Reduções de capital (Nota 4):

PT Pro 5.302.000 -

PT Inovação 2.300.000 -

PT Contact 550.500 -

PT Cloud e Data Centers 299.400 -

8 .4 5 1.9 0 0 -

3 .12 2 .4 5 1.9 0 0 -

e uros

2 0 14 2 0 13

Re e xpre ssoPerdas em empresas partic ipadas (Notas 8 e 17) (2.538.805.204) (276.710.652)

Ajustamentos em activos financeiros (Nota 13) 933.219.740 (648.568.028)

(1.6 0 5 .5 8 5 .4 6 4 ) (9 2 5 .2 7 8 .6 8 0 )


Portugal

8. Partes relacionadas

8.1. Acionistas e empresas do Grupo

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, o detalhe das rubricas “Saldos com empresas do Grupo” do

ativo corrente e não corrente e do passivo corrente é como segue:

(a) Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2014, o movimento nos suprimentos concedidos pela Empresa às suas subsidiárias é

como segue:

(b) Em 31 de dezembro de 2014, esta rubrica inclui Notes emitidas pela PT Finance que foram subscritas inicalmente pela CV TEL, tendo a

PT Portugal adquirido a esta entidade estes títulos em dezembro de 2014 (Nota 4).

(c) Em 31 de dezembro de 2014, esta rubrica inclui os montantes a receber de empresas participadas relativos ao imposto sobre o

rendimento apurado no exercício por essas entidades e a retenções na fonte efetuadas por terceiros às participadas, ambos a liquidar

junto da PT Portugal em 2015 no âmbito do regime especial de tributação de grupos de sociedades, o qual foi adotado pela PT Portugal

com efeitos a 1 de janeiro de 2014, conforme explicado nas Notas 3.5 e 9. Em 31 de dezembro de 2013,esta rubrica inclui o imposto a

pagar pela PT Portugal à Portugal Telecom no âmbito do regime especial de tributação de grupos de sociedades do qual a Portugal

Telecom ainda era a empresa dominante naquela data.

e uros

2 0 14 2 0 13

SALDOS DEVEDORES

Nã o c orre nteFinanciamentos concedidos (a) 6.285.827.460 3.871.980.000

Notes emitidas pela PT Finance (Nota 4) (b) 3.401.000.000 -

Tota l nã o c orre nte 9 .6 8 6 .8 2 7 .4 6 0 3 .8 7 1.9 8 0 .0 0 0

Corre nteContas a receber no âmbito do RETGS (c) 18.898.410 -

Financiamentos concedidos no âmbito do sistema de tesouraria centralizada (d) 31.997.781 -

Outros financiamentos concedidos (e) 375.000 -

Outros (f) 3.410.947 892.434

Tota l c orre nte 5 4 .6 8 2 .13 8 8 9 2 .4 3 4

Tota l 9 .7 4 1.5 0 9 .5 9 8 3 .8 7 2 .8 7 2 .4 3 4

SALDOS CREDORES

Corre nteContas a pagar no âmbito do RETGS (c) 787.326 3.991.488

Outros (g) - 25.344.509

Tota l dos sa ldos c re dore s c om a c ionista s e e mpre sa s do Grupo 7 8 7 .3 2 6 2 9 .3 3 5 .9 9 7

euros

Meo Comunica ções

PT Inovaçã o e S itemas

PTConta c t

PT Da taCe nte r

PT Inve stimentos

PT Ce ntro Corpora tivo

PT Cloud e Da ta

Cente rs Tota l

Sa ldo em 31 de dezembro de 2 013 3 .779 .0 00 .00 0 2 4 .600 .000 11.60 0 .000 56 .7 80 .00 0 - - - 3 .87 1.9 80 .00 0 Suprimentos concedidos (Nota 4) 2.558.350.000 41.160.000 3.600.000 20.302.000 5.000.000 30.500.000 68.430.000 2.727.342.000

Reembolso de suprimentos (291.994.540) - - (14.000.000) - - - (305.994.540)

Conversão de suprimentos em prest. acess. (Nota 7) - - - (7.500.000) - - - (7.500.000)

Sa ldo em 31 de dezembro de 2 014 6 .045 .3 55 .46 0 6 5 .760 .000 15 .20 0 .000 55 .5 82 .00 0 5 .000 .0 00 30 .5 00 .00 0 68 .43 0 .000 6 .285 .8 27 .46 0


Portugal

(d) Em 31 de dezembro de 2014, esta rubrica inclui os financiamentos concedidos no âmbito do sistema de tesouraria centralizada, o qual

era gerido anteriormente pela Portugal Telecom e foi transferido para a PT Portugal a partir de maio de 2014, e apresenta a seguinte

composição (Nota 4):

(e) Esta rubrica respeita a empréstimos curto prazo concedidos durante o ano à PT Imobiliária (Nota 4).

(f) Esta rubrica respeita a juros faturados a empresas do grupo relativos a suprimentos concedidos e ainda não recebidos.

(g) Esta rubrica respeita a juros a liquidar à Portugal Telecom no âmbito dos financiamentos obtidos junto desta entidade enquanto esta era

o acionista única da Empresa. Tanto os financiamentos como os juros foram liquidados em 2014 antes do aumento de capital da Oi de 5

de maio.

8.2. Participações financeiras em empresas subsidiárias

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, o detalhe das participações financeiras em entidades

subsidiárias da Empresa é como segue (Nota 7):

(a) Em 31 de dezembeo de 2014, a provisão para investimentos financeiros está líquida da prestações acessórias no montante de

1.236.466.191 euros.

(b) A provisão para investimentos financeiros em 31 de dezembro de 2014, decorre principalmente da perda reconhecida por esta entidade

relativamente aso investimentos na Rio Forte, no montante de 402.410.957 euros (Nota 17).

euros2 014

Meo Comunicações 10.718.032

PT Sales 10.554.468

PT CC 3.716.366

PT Inovação e Sistemas 2.469.178

PT Pro 2.307.414

PT Contact 1.689.987

PT Imobiliária 34.615

PT Cloud e Data Centers 387.106

Directel 97.680

PT Investimentos 52.804

PT Partic ipações 29.832

PT Ventures 23.680

PT Móveis 23.128

PT Prestações (106.509)

3 1.9 97 .7 81

2 014 2 0 13

De nomina çã o Sede % de tidaInve stime nto

fina nc e iroPre staç õe s a c essória s

Provisão parainve stime ntos

fina nc e iros

Proporç ã o nore sulta do

líquido % de tidaInve stime nto

fina nc e iroPre sta ç ões a ce ssórias

Proporçã o nore sulta do

líquido

Meo Comunicações Av. Fontes Pereira de Melo, 40, Lisboa 100,0% - - (35.038.314) (2.129.843.622) 100,0% 282.852.949 4.350.466.191 (210.225.304)

PT Finance Cayman Islands 100,0% - - (168.353.151) (418.542.384) - - - -

PT Inovação e SistemasRua Engenheiro José Ferreira Pinto Basto, Aveiro 100,0% 24.519.706 11.993.990 - 6.465.574 100,0% 22.019.016 11.993.990 9.084.817

PT Investimentos Av. Fontes Pereira de Melo, 40, Lisboa 100,0% 8.034.505 - - 3.508.359 - - - -

PT Contact Av. Afonso Costa, 4, Lisboa 100,0% 6.878.932 6.000.000 - 4.414.741 100,0% 8.084.721 6.000.000 5.259.958

PT Pro Rua de Entrecampos, 28, Lisboa 100,0% 4.512.922 - - 1.035.265 100,0% 31.779.657 - 23.701.674

PT Cloud e Data CentersTaguspark, Av. Jacques Delors, Edifícios Inovação III e IV, Oeiras 99,8% 3.348.705 10.028.969 - 8.820.362 99,8% (5.186.962) 10.028.969 (2.441.762)

Previsão Rua de Entrecampos, 28, Lisboa 82,05% 2.007.983 - - 3.900 82% 2.051.774 - 195.920

PT PAY Av. Fontes Pereira de Melo, 40, Lisboa 100,0% 1.698.512 - - (1.418.380) 100,0% 3.116.891 - (383.110)

PT CC Av. Fontes Pereira de Melo, 40, Lisboa 100,0% 1.999.854 - - 515.702 - - - -

PT Brasil Rua Cubatão, 320, São Paulo 100,0% 1.052.381 - - (1.618.651) - - - -

PT Data Center Rua António Augisto de Aguiar, 2, Covilhã 100,0% 640.047 26.435.000 - (12.160.679) 100,0% 13.348.407 4.935.000 (7.765.049)

PT Sales Av. Fontes Pereira de Melo, 40, Lisboa 100,0% 74.610 - - 14.609 100,0% 147.056 - 87.056

5 4 .76 8 .15 7 5 4 .45 7 .9 5 9 (20 3 .3 91.46 5 ) (2 .53 8 .8 05 .2 0 4) 3 5 8 .213.5 0 9 4 .38 3 .4 24 .15 0 (18 2.4 8 5 .80 0 )


Portugal

Em 2014 e 2013, a principal informação financeira respeitante às entidades acima mencionadas é

como segue:

8.3. Saldos e transações com partes relacionadas

Além dos saldos incluídos nas rubricas “Acionistas e empresas do Grupo”, conforme descriminado

acima, a Empresa tem contas a receber e a pagar a partes relacionadas incluídas em outras

rubricas do ativo e do passivo. A natureza e o detalhe dos principais saldos com partes relacionadas

em 31 de dezembro de 2014 e 2013 são conforme segue:

20 14

De nomina ç ã o Se de % de tida Ativo P a ssivo

Se rviç os pre sta dos e ve ndas

Re sulta dolíquido

Ca pita lpróprio

Meo Comunicações Av. Fontes Pereira de Melo, 40, Lisboa 100,0% 9.799.084.265 9.834.122.579 2.416.975.362 (2.129.843.622) (35.038.314)

PT Finance Cayman Islands 100,0% 8.568.963.074 8.737.316.225 - (418.542.384) (168.353.151)

PT Inovação e SistemasRua Engenheiro José Ferreira Pinto Basto, Aveiro 100,0% 180.582.958 144.069.262 110.846.447 6.465.574 36.513.696

PT Investimentos Av. Fontes Pereira de Melo, 40, Lisboa 100,0% 21.056.676 13.022.170 12.046.117 3.508.359 8.034.505

PT Contact Av. Afonso Costa, 4, Lisboa 100,0% 74.895.469 62.016.537 107.577.381 4.414.741 12.878.932

PT Pro Rua de Entrecampos, 28, Lisboa 100,0% 36.366.422 31.853.501 46.041.362 1.035.265 4.512.922

PT Cloud e Data CentersTaguspark, Av. Jacques Delors, Edifíc ios Inovação III e IV, Oeiras 99,8% 112.675.974 99.291.590 54.427.171 8.838.038 13.384.385

Previsão Rua de Entrecampos, 28, Lisboa 82,05% 3.022.325 575.027 971.618 4.753 2.447.298

PT PAY Av. Fontes Pereira de Melo, 40, Lisboa 100,0% 5.262.507 3.563.995 50.498 (1.418.380) 1.698.512

PT CC Av. Fontes Pereira de Melo, 40, Lisboa 100,0% 69.441.983 67.442.129 73.055.001 515.702 1.999.854

PT Brasil Rua Cubatão, 320, São Paulo 100,0% 24.601.183 23.548.802 151.842 (1.618.651) 1.052.381

PT Data Center Rua António Augisto de Aguiar, 2, Covilhã 100,0% 94.073.678 66.998.631 - (12.160.679) 27.075.047

PT Sales Av. Fontes Pereira de Melo, 40, Lisboa 100,0% 30.201.575 30.126.964 58.885.717 14.609 74.610

2 013

Denomina ção Sede % de tida Ativo Pa ssivo

S erviç os pre sta dos e vendas

Resultadolíquido

Capita lpróprio

Meo Comunicações Av. Fontes Pereira de Melo, 40, Lisboa 100,0% 13.867.014.335 9.233.695.195 1.708.536.782 (210.225.304) 4.633.319.140

PT Inovação e SistemasRua Engenheiro José Ferreira Pinto Basto, Aveiro 100,0% 105.940.889 71.927.884 68.950.627 9.084.817 34.013.005

PT Contact Av. Afonso Costa, 4, Lisboa 100,0% 65.427.736 51.343.015 116.332.239 5.259.958 14.084.721

PT Pro Rua de Entrecampos, 28, Lisboa 100,0% 73.492.905 41.713.248 55.514.491 23.701.674 31.779.657

PT Cloud e Data CentersTaguspark, Av. Jacques Delors, Edifíc ios Inovação III e IV, Oeiras 99,8% 50.673.886 45.842.272 91.795.072 (2.446.656) 4.831.614

PT PAY Av. Fontes Pereira de Melo, 40, Lisboa 100,0% 5.284.713 2.167.821 - (383.109) 3.116.891

PT Data Center Rua António Augisto de Aguiar, 2, Covilhã 100,0% 87.297.793 69.014.386 - (7.765.049) 18.283.407

PT Sales Av. Fontes Pereira de Melo, 40, Lisboa 100,0% 20.466.769 20.319.713 54.650.403 87.056 147.056


Portugal

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e de 2013, a natureza e o detalhe das principais

transações com partes relacionadas são conforme segue:

8.4. Outras informações

Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2014, os pagamentos de remunerações fixas a

administradores e dirigentes ascenderam a 3,3 milhões de euros e os pagamentos de

remunerações variáveis ascenderam a 2,1 milhões de euros. Em 2014, alguns administradores e

dirigentes receberam remunerações através da Portugal Telecom.

euros

2 014

Ac ionistase empresas

do GrupoImpostos a recupe ra r

Outra s c onta s a recebe r por

ac résc imo de re ndimentos

Tota l decontas

a recebe r

Financ iamentosobtidos

(Nota 15 )

Acc ion istase empresas

do Grupo

Credores por ac ré sc imos

de gastos (Nota 13 ) Fornec edore s

Tota l decontas

a paga rMeo Comunicações 6.057.882.505 - 94.245.173 6 . 152 .127 .67 8 - (451.308) (63.476) (2.605.835) (3 .120 .6 18 )

PT Inovação e Sistemas 68.872.856 - 750.658 6 9 .623 .514 - (263) - - (263 )

PT Contact 18.620.663 - 443.353 19 .064 .015 - - - - - PT SGPS (374) 17.824.362 1.000.000 18 .8 23 .9 89 - - - (1.845) (1.845 )

PT CC 34.987.832 - 281.641 35 .2 69 .4 73 - - (127.494) (900.012) (1.027 .506 )

PT Data Center 56.724.597 - 907.474 5 7 .632 .071 - (183) - - (183 )

PT Sales 10.742.736 - 103.588 10 .8 46 .3 24 - - - - - PT Móveis 14.431.847 - 327.231 14 .7 59 .0 78 - (109.093) - - (109 .093 )

PT Ventures 23.680 - 597 24 .2 77 - - - - -

Directel 98.417 - 959 99 .3 76 - - - - - PT PRO 2.698.746 - 81.812 2 .7 80 .55 8 - (164.592) - - (164 .592 )

PT Investimentos 5.179.107 - 42.684 5 . 221.791 - - - - -

PT Partic ipações 29.832 - 39.128 68 .9 60 - - - - - PT Imobiliária 409.615 - 4.332 413 .94 7 - - - - -

PT - Associação de Cuidados de Saúde - - - - - - - (24.626) (24 .626 )

PT Finance 3.401.000.000 - 5.292.342 3 .4 06 .2 92 .3 42 (2.566.000.000) - (5.264.257) - (2 . 571.264 .257 )

PT Cloud e Data Centers 69.913.641 - 1.453.704 7 1.3 67 .3 45 - (6.256) - - (6 .256 )PT Prestações (106.103) - - (106 . 103 ) - (55.631) (1.206) - (56 .837 )

9 .74 1.5 09 .5 98 17 .8 24 .3 62 10 4 .97 4 .67 6 9 .8 64 .3 08 .6 36 (2 . 566 . 000 . 000 ) (787 .326 ) (5 .4 56 .4 32 ) (3 .5 32 .3 17 ) (2 .575 .776 .076 )

e uros2 0 13

Ac ionista se e mpre sa s

do Grupo

Outra s c onta s a re c e be r por

a c ré sc imo de re ndime ntos (Nota 11)

Tota l dec onta s

a re c e be r

Fina nc ia me ntosobtidos

(Nota 15 )

Ac c ionista se e mpre sa s

do Grupo

Cre dore s por a c ré sc imos

de ga stos (Nota 13 ) Forne c e dore s

Tota l dec onta s

a pa ga rMeo Comunicações 3.779.000.000 86.929.527 3 .8 6 5 .9 2 9 .5 2 7 - - (817.018) (25) (8 17 .0 4 3 )MEO, S.A. - - - - - (1.731.629.847) - (1. 7 3 1.6 2 9 .8 4 7 )PT Inovação e Sistemas 24.600.000 699.344 2 5 .2 9 9 .3 4 4 - - - - - PT Contact 11.761.958 205.765 11.9 6 7 .7 2 3 - - - - - PT SGPS - - - (1.896.983.928) (29.335.997) (34.008.301) - (1. 9 6 0 .3 2 8 .2 2 5 )PT CC - - - - - - (113.850) (113 .8 5 0 )PT Data Center 57.510.476 957.086 5 8 .4 6 7 .5 6 2 - - - - -

3 .8 7 2 . 8 7 2 .4 3 4 8 8 .7 9 1. 7 2 2 3 .9 6 1.6 6 4 .15 7 (1.8 9 6 .9 8 3 .9 2 8 ) (2 9 .3 3 5 .9 9 7 ) (1. 7 6 6 .4 5 5 . 16 6 ) (113 .8 7 5 ) (3 . 6 9 2 .8 8 8 .9 6 5 )

e uros

2014 2 013

Fornec imentose se rviços

e xte rnos

Gastoscom o

pessoa l

Outroscustos

ope rac iona is

Jurossuportados,

líquidos

Fornec imentose se rviç os

exte rnos

Ga stoscom o

pe ssoa l

Jurossuporta dos,

líquidosMeo Comunicações - 824.474 - (259.930.205) - 1.082.183 (185.221.391)

MEO, S.A. - - - - - 1.324.145 -

PT Sales - - - (103.488) - - -

PT Data Center - - - (2.957.616) - - (1.687.562)

PT SGPS - - - 34.401.589 - - 83.904.796

PT CC 3.212.902 - - (1.053.439) 178.995 - -

PT Móveis - - - (327.231) - - -

PT Ventures - - - (597) - - -

Directel - - - (959) - - -

PT PRO - - - (81.712) - - -

PT Investimentos - - - (169.208) - - -

PT Partic ipações - - - (39.128) - - -

PT Contact - - - (906.685) - - (554.886)

PT Imobiliária - - - (4.332) - - -

PT- Associação Cuidados Saúde - 24.626 - - - - -

PT Finance - - 4.810.767 24.734.277 - - -

PT Inovação e Sistemas - - - (2.421.102) - - (1.215.128)

PT Cloud e Data Centers - - - (1.745.751) - - -

PT Prestações - - - 1.206

3 .212 .90 2 8 49 .10 0 4 .810 .76 7 (210 .6 04 .38 2 ) 178 .9 95 2 .406 .3 28 (104 .77 4 .172 )


Portugal

Em complemento das remunerações acima referidas, os administradores têm direito a um conjunto

de benefícios que são utilizados essencialmente no exercício das suas funções diárias, em linha

com uma política transversal ao Grupo.

Em 2014, os pagamentos por rescisão contratual a administradores e dirigentes ascenderam a 2,5

milhões de euros.

Adicionalmente aos montantes acima mencionados, existem responsabilidades decorrentes dos

contratos de administração celebrados pela comissão de vencimentos com membros do Conselho

de Administração em 13 de novembro de 2014.

Para dar cumprimento ao artigo 508 do Código das Sociedades Comerciais, cumpre mencionar que

o revisor da Empresa, a KPMG & Associados – SROC, faturou ao Grupo PT Portugal durante o

exercício findo em 31 de dezembro de 2014 um montante total de 839 mil euros relativo a serviços

de consultoria fiscal e um montante total de 671 mil euros relativo a outros serviços de garantia e

fiabilidade que não os relacionados com a revisão legal de contas. Durante o exercício de 2014, não

foram ainda faturados quaisquer montantes referentes à revisão legal de contas uma vez que a

aceitação da KPMG como revisor da Empresa apenas ocorreu em 2 de dezembro de 2014.

9. Imposto sobre o rendimento

9.1. Enquadramento

No exercício findo em 31 de dezembro de 2013, as empresas localizadas em Portugal Continental

eram tributadas em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas à taxa base de

25%, acrescida de (1) uma Derrama Municipal de até um máximo de 1,5% sobre a matéria

coletável, e (2) uma Derrama Estadual de 3,0% aplicável sobre o lucro tributável entre 1,5 milhões

de euros e 7,5 milhões de euros e de 5,0% aplicável sobre o lucro tributável que exceda 7,5 milhões

de euros, resultando numa taxa máxima agregada de aproximadamente 31,5% para lucros

tributáveis que excedam 7,5 milhões de euros.

No exercício findo em 31 de dezembro de 2014, no seguimento de uma alteração legislativa

aprovada em dezembro de 2013 que reduziu a taxa base em 2,0% e criou um novo escalão para a

Derrama Estadual, as empresas localizadas em Portugal Continental são tributadas em sede de

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas à taxa base de 23%, acrescida de (1) uma

Derrama Municipal de até um máximo de 1,5% sobre a matéria coletável, e (2) uma Derrama

Estadual de 3,0% aplicável sobre o lucro tributável entre 1,5 milhões de euros e 7,5 milhões de

euros, de 5,0% aplicável sobre o lucro tributável que entre 7,5 milhões de euros e 35 milhões de

euros, e de 7,0% aplicável sobre o lucro tributável que exceda 35 milhões de euros, resultando

numa taxa máxima agregada de aproximadamente 31,5% para lucros tributáveis que excedam 35

milhões de euros.


Portugal

A partir de 1 de janeiro de 2015, no seguimento de uma alteração legislativa aprovada em dezembro

de 2014 que reduziu a taxa base em 2,0%, as empresas localizadas em Portugal Continental serão

tributadas em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas à taxa base de 21%,

acrescida de (1) uma Derrama Municipal de até um máximo de 1,5% sobre a matéria coletável, e (2)

uma Derrama Estadual de 3,0% aplicável sobre o lucro tributável entre 1,5 milhões de euros e 7,5

milhões de euros, de 5,0% aplicável sobre o lucro tributável que entre 7,5 milhões de euros e 35

milhões de euros, e de 7,0% aplicável sobre o lucro tributável que exceda 35 milhões de euros,

resultando numa taxa máxima agregada de aproximadamente 29,5% para lucros tributáveis que

excedam 35 milhões de euros.

No cálculo dos resultados tributáveis, aos quais é aplicada a referida taxa de imposto, os gastos e

rendimentos não aceites fiscalmente são deduzidos ou acrescidos aos resultados contabilísticos.

Em 2014, conforme mencionado na Nota 3.5, a PT Portugal adotou o Regime Especial de

Tributação de Grupos de Sociedades, tendo calculado o imposto sobre o rendimento na suposição

de que as autoridades fiscais irão autorizar a utilização desse regime com efeitos a 1 de janeiro de

2014, incluindo no perímetro de consolidação fiscal as seguintes entidades detidas em mais de 75%

desde o início do ano, tendo portanto sido excluídas as entidades adquiridas, direta ou

indiretamente, à PT SGPS durante o ano de 2014. Consequentemente, as entidades incluídas no

perímetro de consolidação fiscal de 2014 são as seguintes: Meo Comunicações; PT Contact; PT

Inovação e Sistemas; PT Móveis; PT Pro; PT Cloud; PT Prestações; PT Sales; Openidea,

Tecnologias de Telecomunicações e Sistemas de Informação; PT Data Center; e PT BlueClip. Até

2013, a PT Portugal e suas subsidiárias faziam parte do regime de consolidação fiscal da PT SGPS

e, portanto, pagavam o imposto sobre o rendimento diretamente a esta entidade. Qualquer ganho

gerado no âmbito do regime especial de tributação de grupos de sociedades aplicado pela PT

SGPS, decorrente de prejuízos fiscais apurados pelas empresas incluídas na consolidação fiscal,

era registado nos resultados da holding PT SGPS e não na empresa que tinha gerado o prejuízo

fiscal. No entanto, eventuais benefícios ou créditos fiscais eram mantidos nas empresas onde os

mesmos foram originados.

De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção por

parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança

Social) exceto quando tenha havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais, ou

estejam em curso inspeções, reclamações ou impugnações, casos em que, dependendo das

circunstâncias, os prazos são alongados ou suspensos. O Conselho de Administração da Empresa,

suportado nas informações dos seus assessores fiscais, entende que eventuais contingências

fiscais não deverão ter um efeito significativo nas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de

2014.


Portugal

9.2. Impostos diferidos

Em 31 de dezembro de 2014, a rubrica de ativos por impostos diferidos, no montante de 65.392.997

euros, está relacionado com o prejuízo fiscal gerado pelo consolidado fiscal do Grupo PT Portugal

no pressuposto de que esta entidade será autorizada a aplicar o regime especial de tributação de

grupos de sociedades a partir de 1 janeiro de 2014, tal como referido acima. Estes prejuízos fiscais

apenas podem ser utilizados até um limite de 70% do lucro tributável de cada período e têm uma

maturidade de 12 anos. O prejuízo fiscal foi inicialmente registado pelo montante de 71.620.902

euros (Nota 9.3) com base na taxa de imposto em vigor no exercício findo em 31 de dezembro de

2014, tendo sido subsequentemente ajustado pelo efeito da alteração de taxa de imposto de 23%

para 21% (Nota 9.1), aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015, cujo impacto ascendeu a 6.227.905

euros (Nota 9.3).

9.3. Reconciliação de taxa de imposto

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013, a reconciliação entre o montante teórico

resultante da aplicação da taxa nominal de imposto ao resultado antes de impostos e o gasto com

imposto sobre o rendimento é como segue:

euros

2 014 20 13

Re expre sso

Re sultado a ntes de impostos (2 .65 1.22 2 .9 92 ) (128 .94 2 .47 4 )Taxa nominal de imposto 23,0% 30,0%

Imposto espe rado (60 9 .78 1.2 88 ) (38 .68 2 .74 2 )Diferenças permanentes (a) 577.183.038 42.274.230 Ativos por impostos diferidos não registados no período (b) 24.049.955 -

Prejuízo fiscal utilizado no âmbito do RETGS (Nota 9.2) (71.620.902) -

Efeito da alteração de taxa de imposto (Nota 9.2) 8.518.376 -

Tributações autónomas - 595.000

Outros (8.373) (195.000)

(7 1.65 9 .193 ) 3 .9 91.4 88

Imposto sobre o re ndime ntoImposto corrente (6.266.196) 3.991.488

Imposto diferido (65.392.997) -

(7 1.65 9 .193 ) 3 .9 91.4 88


Portugal

(a) As diferenças permanentes apresentam a seguinte composição:

(b) Em 31 de dezembro de 2014, a PT Portugal tinha prejuízos fiscais no montante de 115 milhões de euros que não

foram registados como ativos por impostos diferidos, cujo efeito fiscal ascende a 24 milhões de euros.

10. Estado e Outros Entes Públicos

Em 31 de dezembro de 2014, os saldos devedores e credores com o Estado e Outros Entes

Públicos têm a seguinte composição:

(a) O saldo devedor desta rubrica inclui (1) pagamentos por conta realizados a favor do Estado durante o ano, no âmbito do consolidado

fiscal da PT Portugal, no montante total de 17,2 milhões de euros (Nota 4), (2) créditos a receber do Estado relativos à derrama municipal

cobrada indevidamente em anos anteriores no âmbito do consolidado fiscal da Portugal Telecom, no montante total de 15,5 milhões de

euros (Nota 4), e (3) retenções na fonte efectuadas por terceiros no montante de 1,7 milhões de euros. O saldo credor desta rubrica

corresponde à derrama estadual a liquidar referente às empresas do consolidado fiscal que apuraram lucro fiscal em 2014, uma vez que

ao nível do consolidado foi apurado um prejuízo fiscal.

11. Outras contas a receber por acréscimo de rendimentos

Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013, o saldo desta rubrica tem a

seguinte composição:

(a) Esta rubrica respeita a encargos financeiros a faturar no âmbito dos financiamentos concedidos a empresas do grupo (Nota 8).

e uros2 0 14 2 0 13

Re e xpre ssoEfeito da aplicação do método de equivalência patrimonial (Nota 17) 2.538.805.202 276.710.652

Outros ganhos em empresas partic ipadas (Nota 17) (27.130.698) (135.797.278)

Poupança resultante da consolidação fiscal (Nota 17) (7.903.742) -

Despesas não dedutíveis no âmbito da aquisição da PT Finance (Nota 20) 4.810.767 -

Provisões para contingências fiscais 909.812 -

Outros 127 727

2 .5 0 9 .4 9 1.4 6 8 14 0 .9 14 .10 1 Taxa nominal de imposto 23,0% 30,0%

5 7 7 .18 3 .0 3 8 4 2 .2 7 4 .2 3 0

euros

S a ldo de vedor S a ldo c redorImposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (a) 35.228.134 4.736.974

Segurança Social - 68.296

Retenções de imposto sobre o rendimento - 57.424

Imposto sobre o valor acrescentado - 8.853

Restantes impostos 534.627 -

35 .7 62 .761 4 .8 71.5 47

2 014

e uros

2 0 14 2 0 13

OUTRAS CONTAS A RECEBEREncargos financeiros a faturar (Nota 8) (a) 104.311.124 88.791.722

Outros 7.340 -

Tota l da s outra s c onta s a re c e be r 10 4 .3 18 .4 6 4 8 8 .7 9 1.7 2 2


Portugal

12. Diferimentos

Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013, o saldo desta rubrica tem a

seguinte composição:

As mais-valias diferidas apuradas em transações intragrupo são registadas em resultados na

mesma proporção em que a empresa adquirente reconhece a amortização do goodwill ou dos ativos

e passivos identificados no processo de alocação do preço de compra. Tanto o reconhecimento das

mais-valias diferidas como o efeito do reconhecimento em resultados, através da aplicação do

método de equivalência patrimonial sobre as empresas participadas, do goodwill ou dos ativos e

passivos identificados em processos de alocação de preço de compra estão registados pelo líquido

na rubrica “Ganhos (perdas) em empresas participadas” (Nota 17).

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, as mais-valias registadas nesta rubrica estão relacionadas

com a alienação à PT Comunicações da participação anteriormente detida pela Empresa na TMN

(incorporada na PT Comunicações em 29 de dezembro de 2014), concluída em 2010. Em 2011, a

PT Comunicações concluiu o processo de alocação do preço de compra do investimento na TMN,

adquirido à PT Portugal, em resultado do qual reconheceu determinados ajustamentos a valor de

mercado correspondentes à diferença entre o justo valor e o valor contabilístico de certos ativos

intangíveis, os quais são amortizados pelas respetivas vidas úteis. Consequentemente, nos

exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013, a Empresa reconheceu em resultados uma

parte da mais-valia diferida apurada em 2010, nos montantes de 27.130.698 euros e 135.797.278

euros, respetivamente (Nota 17), cuja redução se deve fundamentalmente ao efeito da alteração de

taxa de imposto reconhecido em 2014 relativamente ao imposto diferido passivo associado aos

referidos ajustamentos a valor de mercado, uma vez que os mesmos tinham por base a taxa de

imposto aplicável à TMN, a qual foi substituída pela taxa de imposto aplicável à PT Comunicações

na sequência da incorporação da primeira na segunda. Desta forma, a mais-valia diferida em 31 de

dezembro de 2014 e 2013 ascendia a 1.493.802.360 euros e 1.520.933.056 euros, respetivamente.

e uros

2 0 14 20 13

GASTOS A RECONHECER

CorrenteComissões e outras despesas financeiras 10.830.027 47.013

Tota l dos ga stos a re c onhec e r 10 .83 0 .0 2 7 4 7 .0 13

RENDIMENTOS A RECONHECER

Nã o corre nteMais- valias diferidas 1.493.802.360 1.520.933.056

Tota l dos re ndime ntos a re conhe c e r 1.4 9 3 .80 2 .3 6 0 1.5 2 0 .9 3 3 .05 6


Portugal

13. Capital próprio

13.1. Capital realizado

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, o capital social da Empresa encontrava-se integralmente

realizado e ascendia a 3.450.000.000 euros e 2.200.000.000 euros, respetivamente.

Em 27 de dezembro de 2013, foi deliberado um aumento de capital social da sociedade para

2.200.000.000 euros, por entrada em numerário, no montante de 2.100.000.000 euros, mediante o

aumento do valor nominal da totalidade das ações representativas do capital social, de 2.000 euros

para 44.000 euros por ação.

Em 5 de maio de 2014, a Portugal Telecom contribuiu para o aumento de capital da Oi a sua

participação de 100% na PT Portugal, pelo que a Oi se tornou único acionista da PT Portugal.

Adicionalmente, na mesma data, a Oi subscreveu e realizou um aumento de capital na PT Portugal

no montante de 1.250.000.000 euros, em resultado do qual o capital social da Empresa aumentou

de 2.200.000.000 euros para 3.450.000.000 euros, representado por 50.000 ações com um valor

nominal de 69.000 euros cada uma.

13.2. Outros instrumentos de capital próprio

Esta rubrica corresponde a prestações acessórias, as quais não vencem juros e não têm prazo de

reembolso definido.

Em 31 de dezembro de 2013, as prestações acessórias concedidas pela PT SGPS ascendiam a

3.206.050.000 euros, tendo sido reembolsado o montante de 2.100.000.000 euros durante esse

exercício.

Em 5 de maio de 2014, no âmbito da reorganização do Grupo Portugal Telecom e antes do

aumento de capital da Oi, a PT Portugal reembolsou à Portugal Telecom prestações acessórias no

montante total de 2.895.109.518 euros, reduzindo o saldo em dívida para 310.940.482 euros que se

encontra em dívida à Oi em 31 de dezembro de 2014.

13.3. Reserva legal

A legislação comercial e os estatutos da Empresa estabelecem que, pelo menos, 5% do resultado

líquido anual deve ser destinado ao reforço da reserva legal até que esta represente 20% do capital

social. Esta reserva não é distribuível a não ser em caso de liquidação da empresa, mas pode ser

utilizada para absorver prejuízos, depois de esgotadas todas as outras reservas, ou para

incorporação no capital. Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, a reserva legal ascendia a 10.000

euros.


Portugal

13.4. Ajustamentos em ativos financeiros

Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2014, os movimentos ocorridos nesta

rubrica foram como segue:

(a) Os ajustamentos de conversão cambial negativos registados em 2013, no âmbito da aplicação do método de equivalência

patrimonial, refletem essencialmente o impacto da desvalorização do Real brasileiro face ao Euro no investimento na Oi, o qual

era detido diretamente através da Bratel Brasil desde 31 de março de 2011. Os ajustamentos de conversão cambial positivos

registados em 2014 incluem (1) um ganho de 151 milhões de euros que reflete essencialmente o impacto da valorização do

Real brasileiro face ao Euro no investimento na Oi detido até 2 de maio de 2014, e (2) um valor de 1.000 milhões de euros

correspondente à transferência para resultado líquido do valor acumulado dos ajustamentos de conversão cambial negativos

relacionados com o investimento na Bratel Brasil, na sequência da alienação da Bratel BV (empresa que tinha o investimento

na Bratel Brasil), concluída em 2 de maio. As outras variações no capital próprio decorrentes da aplicação do método de

equivalência patrimonial estão relacionadas essencialmente com as perdas atuariais líquidas reconhecidas pela Meo

Comunicações no âmbito do cálculo das responsabilidades com benefícios de reforma (209 milhões de euros em 2014 e 140

milhões de euros em 2013, ambos líquidos do efeito fiscal), e outras variações no capital próprio de outras empresas

participadas.

(b) Este movimento está relacionado com a realização de reservas de reavaliação pela Meo Comunicações.

(c) Esta rubrica inclui lucros não atribuídos de empresas participadas e o efeito da realização de reservas de reavaliação pela Meo

Comunicações, ambos registados por contrapartida de resultados transitados.

13.5. Aplicação de resultados

Em 2014 e 2013, conforme deliberado em Assembleia Geral de Acionistas, os resultados dos

exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, foram integralmente transferidos para

resultados transitados.

14. Provisões

A composição desta rubrica em 31 de dezembro de 2014 e os movimentos ocorridos no exercício

findo nessa data são como segue:

e uros

Luc ros nã oa tribuidos

Ajusta me ntosde c onve rsã o

c ambia l

Outra s va riaç õe sno c apita l

próprio Tota l

Sa ldo e m 1 de ja ne iro de 2 0 13 (re expresso) - (5 8 1.5 4 2 .7 0 5 ) 18 0 .3 3 7 .9 7 9 (40 1.2 0 4 .7 2 6 )Equivalência patrimonial (Nota 7) (a) - (538.855.479) (109.712.549) (6 4 8 .5 6 8 .0 2 8 )Transferência para resultados transitados (b) - - (21.016.021) (2 1.0 16 .0 21)

Sa ldo e m 3 1 de de ze mbro de 2 0 13 (ree xpre sso) - (1.12 0 .3 9 8 .18 4 ) 4 9 .6 0 9 .4 0 9 (1.0 7 0 .7 8 8 .77 5 )Equivalência patrimonial (Nota 7) (a) - 1.151.256.572 (218.036.833) 9 33 .2 19 .74 0 Transferência para resultados transitados (c) 8.046.449 - (30.574.359) (2 2 .5 27 .9 10 )

Sa ldo e m 3 1 de de ze mbro de 2 0 14 8 .04 6 .4 49 3 0 .8 5 8 .3 8 8 (19 9 .0 0 1.7 8 3) (16 0 .0 9 6 .9 4 5 )

e uros

2 0 14

Impostos

Inve stime ntosfina nc e iros

ne ga tivos Tota l

Aumentos 909.812 - 9 0 9 .8 12 Transferências (Notas 7 e 8) - 203.391.465 2 0 3 .3 9 1.4 6 5

S a ldo fina l 9 0 9 .8 12 2 0 3 .3 9 1.4 6 5 2 0 4 .3 0 1.2 7 7


Portugal

15. Financiamentos obtidos

Os financiamentos obtidos em 31 de dezembro de 2014 e 2013 apresentam a seguinte composição:

15.1. Papel Comercial

a) Externo

Em 25 de junho de 1999, a Portugal Telecom estabeleceu um contrato programa de emissão de

papel comercial do qual a Empresa passou a fazer parte desde dezembro de 2010. Este programa

foi objeto de vários aditamentos e tinha, em 31 de dezembro de 2014, um montante máximo de

4.400.000.000 euros, vigorando até 7 de julho de 2015, sendo renovável automaticamente por

sucessivos períodos de 2 anos, até 7 de julho de 2025, exceto se denunciado por qualquer das

partes. As emissãoes em vigor à data de 31 de dezembro de 2014 e 2013 no âmbito deste

programa totalizavam 2.490.050.000 euros e 1.213.050.000 euros, respetivamente.

Em 1 de junho de 2000, a Portugal Telecom estabeleceu um outro contrato programa de emissão

de papel comercial do qual a Empresa passou a fazer parte como emitente desde dezembro de

2010. Este programa foi objeto de vários aditamentos e tinha, em 31 de dezembro de 2014, um

montante máximo de 3.000.000.000 euros, vigorando até 1 de junho de 2016, sendo renovável

automaticamente por sucessivos períodos de 2 anos, até 1 de junho de 2020, exceto se denunciado

por qualquer das partes. Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, as emissões efetuadas pela Empresa

no âmbito deste programa totalizavam 2.360.250.000 euros e 524.900.000 euros, respetivamente.

b) Interno

Em 16 de abril de 2014, a PT Portugal celebrou um novo contrato programa de papel comercial com

montante máximo objeto de garantia de subscrição de 200.000.000 euros e vencimento em 16 de

abril de 2017. Em 5 de maio de 2014, no âmbito da reestruturação interna do Grupo Portugal

Telecom, a PT Portugal assumiu a posição da Portugal Telecom nos seguintes contratos programas

de papel comercial: (i) contrato celebrado pela Portugal Telecom em 2007, com montante máximo

atual de 300.000.000 euros, dos quais 200.000.000 euros com garantia de subscrição, e vencimento

em 11 de maio de 2015; e (ii) contrato celebrado pela Portugal Telecom em 2013, com montante

máximo atual de 400.000.000 euros, dos quais 200.000.000 euros com garantia de subscrição, e

vencimento em 8 de janeiro de 2016.

euros

20 14 20 13

Não c orre nte Corrente Não corrente Corrente

Papel comercial 3.490.150.000 1.756.400.000 1.737.950.000 -

Externos 3.490.150.000 1.360.150.000 1.737.950.000

Internos - 396.250.000 -

Empréstimos por obrigações não convertíveis 2.966.000.000 - - -

Empréstimos bancários 440.714.286 25.357.143 - -

Empréstimos de empresas do Grupo - - 1.806.200.000 -

Sistema de tesouraria centralizada - - - 90.783.928

6 .8 96 .86 4 .2 86 1.78 1.75 7 .143 3 .54 4 .150 .00 0 90 .78 3 .9 28


Portugal

No âmbito de alterações efetuadas aos programas em anos anteriores, a PT Portugal, a PT

Comunicações e a Meo, S.A. também se tornaram emitentes em ambos os programas. Desde 5 de

maio de 2014, a Portugal Telecom deixou de fazer parte destes programas.

Em 31 de dezembro de 2014, a PT Portugal tinha emitido um montante total de 396.250.000 euros,

com maturidade entre janeiro e fevereiro de 2015. Adicionalmente, em 31 de dezembro de 2014, a

PT Portugal tinha disponível no âmbito destes programas de papel comercial um montante de

248.750.000 euros com garantia de subscrição.

15.2. Empréstimos por obrigações não convertíveis

Em 31 de dezembro de 2014 esta rubrica inclui a emissão de um empréstimos obrigacionista

subscrito pela PT Finance no montante 2.566.000.000 euros (Nota 4) e um empréstimo

obrigacionista de retalho no montante de 400.000.000 euros, o qual foi emitido pela Portugal

Telecom em julho de 2012 e transferido para a PT Portugal em 5 de maio de 2014 no âmbito da

reestruturação interna do Grupo Portugal Telecom e no seguimento de aprovação pelos titulares

das obrigações em assembleia realizada em 18 de março de 2014. As obrigações de retalho têm

maturidade em julho de 2016 e vencem juros a uma taxa fixa de 6,25%, paga semestralmente.

15.3. Empréstimos bancários

Em 31 de dezembro de 2014, os empréstimos bancários ascendiam a 466.071.429 euros e

respeitavam a financiamentos obtidos junto do Banco Europeu de Investimentos (“BEI”). Estes

financiamentos foram inicialmente contraídos pela Portugal Telecom em anos anteriores, tendo sido

transferidos para a PT Portugal no dia 5 de maio de 2014 no âmbito da restruturação interna do

Grupo Portugal Telecom, pelo respetivo valor nominal àquela data de 527 milhões de euros (Nota

4). Após 5 de maio de 2014, a PT Portugal efetuou reembolsos destes financiamentos no montante

total de 61 milhões de euros (Nota 4).

15.4. Empréstimos de empresas do Grupo

Em 31 de dezembro de 2013, esta rubrica respeita a suprimentos obtidos junto da Portugal Telecom

no montante de 1.806.200.000 euros (Nota 4), os quais foram liquidados em 2014, antes do

aumento de capital da Oi.


Portugal

15.5. Tesouraria centralizada

A Portugal Telecom implementou em anos anteriores um modelo centralizado de gestão de todos os

recebimentos e pagamentos das empresas do Grupo sedeadas em Portugal. Os financiamentos

obtidos pela Empresa no âmbito deste sistema de tesouraria centralizada ascendiam a 90.783.928

euros (Nota 4) em 31 de dezembro de 2013.

Em 5 de maio de 2014, no âmbito da restruturação interna do Grupo Portugal Telecom, a PT

Portugal liquidou os seus saldos em dívida e adquiriu os créditos que a Portugal Telecom detinha

sobre as restantes empresas participadas, substituindo esta entidade na função de gestão

centralizada de todos os recebimentos e pagamentos das empresas do Grupo sedeadas em

Portugal.

15.6. Maturidade da dívida não corrente

Em 31 de dezembro de 2014, a maturidade da dívida de médio e longo prazo era como se segue:

15.7. Condicionalismos financeiros

Em 31 de dezembro de 2014, a PT Portugal e as empresas do grupo têm determinadas linhas de

crédito junto de alguns bancos que requerem o cumprimento de condicionalismos financeiros

respeitantes ao grupo resultante da combinação de negócios entre a Portugal Telecom e a Oi. Estes

condicionalismos financeiros, avaliados numa base trimestral, requerem que a Dívida Bruta

Consolidada não exceda quatro vezes o EBITDA consolidado.

Adicionalmente, os financiamentos do grupo incluem, entre outras, cláusulas que preveem

consequências contratuais no caso de alteração de controlo da PT Portugal, PT Finance e/ou Oi,

alienação de parte significativa dos ativos, perda de controlo de subsidiárias relevantes,

incumprimento em outros contratos de financiamento e constituição de garantias reais sobre os

ativos das empresas do grupo. As penalidades aplicáveis no caso da sua ocorrência, bem como no

caso de incumprimento dos condicionalismos financeiros, traduzem-se genericamente no

pagamento antecipado dos financiamentos obtidos ou no cancelamento das linhas de crédito

disponíveis.

euros

2016 3.560.350.000

2017 534.564.286

2018 837.350.000

2019 405.000.000

2020 992.050.000

2021 75.000.000

2025 492.550.000

6 .896 .86 4 .2 86


Portugal

Em 31 de dezembro de 2014, a PT Portugal cumpria os condicionalismos financeiros que lhe eram

diretamente aplicáveis.

16. Credores por acréscimos de gastos

Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, esta rubrica tem a seguinte composição:

(a) Em 31 de dezembro de 2014, o saldo desta rubrica inclui juros relativos a financiamentos contraídos através de programas de

papel comercial, empréstimos por obrigações e financiamentos bancários (Nota 15). Em 31 de dezembro de 2013, o saldo

desta rubrica incluía juros por faturar no âmbito dos suprimentos obtidos junto da PT SGPS (Notas 8 e 15) e dos programas de

papel comercial externo.

(b) Esta rúbrica inclui a estimativa de encargos com férias, subsídio de férias, remunerações variáveis e outros encargos a liquidar

aos membros do Conselho de Administração.

17. Perdas em empresas participadas

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013, esta rubrica tem a seguinte composição:

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013, os ganhos e perdas em empresas

participadas decorrentes da aplicação do método da equivalência patrimonial foram reconhecidos

por contrapartida da rubrica “Participações financeiras – Método de equivalência patrimonial” (Notas

7, 8.2), conforme detalhe abaixo:

e uros

2 0 14 2 013Juros e outras despesas financeiras a liquidar (a) 25.402.711 43.499.384

Encargos com o pessoal (b) 4.704.140 5.601.128

Trabalhos especializados 637.500 -

Outros 127.494 -

3 0 .87 1.8 45 4 9 .100 .5 12

e uros

2 014 2 013

Ree xpre ssoGa nhos e pe rda s em empresa s pa rtic ipa das - e quiva lê nc ia pa trimonia lGanhos 32.682.256 38.133.505

Perdas (2.563.583.718) (314.844.157)Ga nhos e pe rda s na a lie na ç ã o de empre sa s pa rtic ipa d a sReconhecimento de mais- valias diferidas (Notas 12) 27.130.698 135.797.278

(2 .50 3 .7 7 0 .7 64 ) (140 .9 13 .3 74 )


Portugal

(a) Os prejuízos apurados pela Meo Comunicaçõs no exercício findo em 31 de dezembro de 2014 refletem fundamentalmente (1) a perda de

950 milhões de euros (Nota 1) registada pela sua participada PT Móveis no âmbito da alienação à Portugal Telecom da participação de

100% na Bratel BV, entidade que detinha indiretamente o investimento na Oi, e (2) uma perda por imparidade no montante de 867

milhões de euros (Nota 6) registada de modo a ajustar o valor contabilístico dos ativos líquidos da Meo Comunicações para

correspondente ao valor recuperável implícito na oferta da Altice para a aquisição à Oi dos negócios domésticos da PT Portugal (Nota 1).

(b) Conforme referido atrás, estas empresas foram adquiridas durante o ano de 2014.

(c) Os prejuízos apurados pela PT Finance incluem uma perda 402.410.957 euros (Notas 4.f e 8) registada de modo a refletir a

desvalorização dos investimentos na Rio Forte para o respetivo justo valor (Nota 4.f).

18. Fornecimentos e serviços externos


19. Impostos e taxas


e uros

2 014 2 013

Ree xpre sso

Meo Comunicações (a) (2.129.843.624) (304.450.156)

PT Inovação e Sistemas 6.465.574 9.084.817

PT Cloud e Data Centers 8.820.362 (2.441.762)

PT Contact 4.414.741 5.259.958

PT Pro 1.035.266 23.701.674

PT Sales 14.610 87.056

PT Data Center (12.160.679) (7.765.049)

PT CC (b) 515.702 -

PT Brasil (b) (1.618.651) -

PT Investimentos (b) 3.508.359 -

PT Finance (b) (c) (418.542.384) -

PT Pay (1.418.380) (383.109)

Previsão 3.900 195.919

(2 .53 8 .8 0 5 .2 04 ) (2 76 .7 10 .6 52 )

Ga nho de c orre nte do regime de c onsolida ç ã o fisc a l (Nota 9 ) 7 .9 0 3 .7 4 2 -

(2 .5 30 .9 0 1.4 62 ) (2 76 .7 10 .6 52 )

e uros

2 014 20 13

Serviços de suporte 3.212.902 178.995

Trabalhos especializados 1.354.342 -

Deslocações e estadas 595.800 -

Comissões 13.082 -

Honorários 4.500 -

Outros 12.507 80.292

5 .19 3 .13 3 2 59 .2 8 7

euros

2 0 14 2 0 13Imposto selo 2.013.280 -

Outros 904.898 71.677

Outras taxas 10.205 8.348

2 .9 2 8 .3 83 8 0 .0 2 5


Portugal

20. Outros gastos e perdas

No exercício findo em 31 de dezembro de 2014, o saldo total desta rubrica no montante de

119.346.498 euros inclui (1) uma perda de 114.523.595 euros (Nota 4.f) pelo efeito da

desvalorização dos investimentos na Rio Forte, e (2) uma perda de 4.810.766 euros (Nota 7)

registada no âmbito da aquisição da PT Finance (Nota 7).

21. Juros e rendimentos/gastos similares

Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013, esta rubrica apresenta a seguinte

composição:

(a) Em 2014 e 2013, o detalhe dos juros obtidos e suportados é conforme segue:

No exercício de 2014, o aumento nos juros suportados líquidos reflete principalmente a transferência de financiamentos

(Nota 15), da Portugal Telecom para a PT Portugal, nomeadamente papel comercial, empréstimos por obrigações e

financiamentos bancários, efeito que foi parcialmente compensado pelo aumento dos juros obtidos no âmbito dos

financiamentos concedidos a empresas do Grupo .

(b) Esta rubrica reflete essencialmente as garantias e comissões suportadas no âmbito da transferência de financiamentos

da Portugal Telecom para a PT Portugal.

e uros

2 0 14 2 0 13

Juros e re ndime ntos simila re s obtidosJuros obtidos (a) 272.795.340 188.678.968

2 7 2 .7 9 5 .3 4 0 18 8 .6 7 8 .9 6 8

Juros e ga stos simila re s suporta dosJuros suportados (a) 274.680.062 172.516.896

Comissões e outros encargos bancários (b) 14.567.578 614.273

Outros 388.434 27.031

2 8 9 .6 3 6 .0 7 4 17 3 .15 8 .2 0 0

e uros

2 014 20 13

Juros obtidos

Financiamentos concedidos a empresas do Grupo 269.741.753 188.678.968

Depósitos a prazo 1.530.114 -

Depósitos à ordem 275.671 -

Outros 1.247.802 -

2 72 .7 9 5 .3 4 0 18 8 .6 78 .9 6 8

Juros suportadosFinanciamentos obtidos de empresas do Grupo 34.402.794 83.904.796

Papel comerc ial e empréstimos bancários 198.780.575 88.612.100

Empréstimos obrigacionistas 41.496.693 -

2 74 .6 8 0 .0 6 2 17 2 .5 16 .8 9 6


Portugal

22. Resultado líquido por ação

O resultado líquido por ação nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013 foi calculado

da seguinte forma:

Não existem quaisquer situações que originem um efeito de diluição, pelo que o resultado líquido

por ação diluído é igual ao resultado líquido por ação básico.

23. Garantias

Em 31 de dezembro de 2014, a Empresa tinha apresentado as seguintes garantias a favor de

terceiros:

(i) Estas garantias bancárias foram apresentadas pela PT Portugal ao Banco Europeu do Investimento no âmbito dos empréstimos obtidos junto deste

banco (Nota 15.3).

(ii) De acordo com a legislação fiscal portuguesa, a Empresa apresentou estas garantias e submeteu um pedido de recurso, podendo desta forma continuar

a contestar a liquidação numa instância superior e evitar o pagamento antecipado das respetivas liquidações fiscais. Em Portugal, estas duas condições

devem ser cumpridas antes mesmo de o processo continuar, independentemente do montante da liquidação fiscal e da probabilidade de sucesso do

recurso apresentado.

24. Acontecimentos ocorridos após a data do balanço

Em resultado da desvalorização das ações da Oi desde 31 de dezembro de 2014, o valor

recuperável dos investimentos em títulos de dívida da Rio Forte baseado na cotação das ações da

Oi em 20 de março de 2015 ascendia a 264 milhões de euros, uma redução de 124 milhões de

euros face a 31 de dezembro de 2014, considerando os títulos detidos pela Empresa e pela PT

Finance (Nota 4.f).

Em 4 de março de 2015, a CVM aprovou os contratos de permuta e opção de compra de ações da

Oi celebrados com a PT SGPS no âmbito dos investimentos em títulos da Rio Forte (Nota 4.f). Esta

aprovação está no entanto condicionada à aprovação destes contratos em sede de Assembleia

Geral de Acionistas da Oi, a qual foi entretanto convocada para o dia 26 de março de 2015.

euros

2 014 20 13

Resultado líquido (2.579.563.799) (132.933.962)

Número médio ponderado de ações em c irculação 50.000 50.000

Re sulta do líquido por a ç ão básico (5 1.5 9 1) (2 .6 59 )

euros

2 014 Garantias bancárias apresentadas pela PT Portugal a favor do BEI (i) 470.700.505

Garantias bancárias e outras garantias apresentadas pela PT Portugal a favor de tribunais e outras autoridades fiscais (ii) 7.261.548

Tota l 47 7 .9 62 .0 53


Portugal

RELATÓRIO E PARECER

DO CONSELHO FISCAL


Portugal

CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS

E RELATÓRIO DE AUDITORIA

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