PÓS GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO

EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Aula 09 – Planejamento Empresarial

Através de Títulos de Crédito

Professor Doutor: Rogério Martir

Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, Advogado Especializado em Direito Empresarial e Direito do Trabalho, Professor Universitário, Pós Graduação, MBA e de Cursos Preparatórios Para Carreiras Jurídicas, Sócio da Martir Advogados Associados -Consultoria Jurídica Empresarial e para o Terceiro Setor.

www.martir.com.br

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TÍTULOS DE CRÉDITO

TÍTULOS DE CRÉDITO

CONCEITO:

É o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido. (art. 887 do cc / definição de Cesare Vivante). pode ser judicial ou extrajudicial

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REQUISITOS GERAIS DE VALIDADE:

• Liquidez

• Certeza

• Exigibilidade.

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PRINCÍPIOS

• CARTULARIDADE : materializado como documento;

• LITERALIDADE: considera-se valido juridicamente apenas o que está inserido no título;

• AUTONOMIA: desvincula-se da causa da emissão.

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QUANTO A CIRCULAÇÃO:

• Portador

• Nominativo

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INSTITUTOS DE DIREITO CAMBIÁRIO

• 1-) SAQUE

• saque é a criação do título a emissão.• sacador é o criador do título (co-devedor)• sacado é o devedor do título• tomador é beneficiário do título

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• 2-) APRESENTAÇÃO

É o ato de submeter uma ordem de pagamento ao reconhecimento do sacado, pode significar também o ato de exigir o pagamento.

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• 3-) ACEITE

É o reconhecimento do aceite da ordem de pagamento mediante a assinatura do sacado

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• 4-) ENDOSSO

• o ato de transferir a terceiro a propriedade do título por meio de assinatura ou através de mandatário com poderes específicos;

• o tomador que faz uso do endosso torna-se co-devedor do título;

• o endosso é sempre integral jamais parcial;

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• Denominações:

Endossante

Endossatário

Endosso em branco

Endosso em preto

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• 5-) AVAL

• É uma garantia pessoal do pagamento do título, o avalista é solidário para com quem recebe o aval;

• O aval e prestado no título ou em folha anexa, pessoalmente ou por mandatário com poderes;

• O aval é sempre integral vedada a forma parcial art. 897 do cc, salvo disposição contrária em lei (cheques, notas e letras a lei específica admite);

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• É necessário a autorização do cônjuge;

• O aval pode ser

Em branco

Em preto.

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• 6-) PROTESTO

• é o ato oficial e público de apresentar um título ao devedor para o seu aceite ou pagamento;

• pode ser obrigatório (preservar direitos) ou facultativo (fazer prova, colocar em mora);

• para fins falimentares é obrigatório o protesto específico e especial;

TÍTULOS DE CRÉDITO

• na ação de execução o protesto é facultativo contra o devedor principal e obrigatório contra os coobrigados (sacador da letra, avalista...);

• o protesto pode ser cancelado: a-) pelo pagamento; b-) por defeito formal do título; c-) por defeito no título reconhecido judicialmente.

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TÍTULOS EM ESPÉCIE

• 1-) LETRA DE CAMBIO OU SIMPLESMENTE LETRA

• É a ordem de pagamento à vista ou a prazo sacada por um credor (sacador) contra o seu devedor (sacado) podendo favorecer a si mesmo ou terceiro (tomador);

TÍTULOS DE CRÉDITO

• para que o portador do título não perca o direito quanto aos demais coobrigados deverá realizar o protesto nos dois dia úteis posteriores ao não pagamento ou recusa do aceite (protesto necessário).

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• 2-) NOTA PROMISSORIA

• trata-se de uma promessa de pagamento direta ao credor aplicando-se todas as regras cambiais menos o aceite, teremos o devedor (emitente) e o credor (beneficiário);

• o protesto nos dois dia úteis posteriores ao não pagamento ou recusa do aceite (protesto necessário) garantia em face dos coobrigados.

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• 3-) CHEQUE

• é uma ordem de pagamento à vista sempre emitido em face de uma instituição financeira banco/sacado a favor de alguém;

• pode ser garantido por aval de terceiro menos do banco sacado;

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• cheque pré-datado (pós datado): é aquele emitido para ser apresentado depois de certo tempo. a cláusula de pré-datação é considerada como não lida e não anula o cheque. o não cumprimento não gera obrigações para o banco apenas para quem prometeu cumpri-la (danos materiais e morais).

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• 4-) DUPLICATA MERCANTIL / SERVIÇOS

• é um título causal por força de lei, decorre de um contrato mercantil de compra e venda ou prestação de serviço, sendo sua circulação possível através do endosso.

• Duplicata simulada: expedida ou aceita sem que exista uma relação de compra e venda ou serviço;

• Aceite na duplicata: o aceite na duplicata éobrigatório;

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• Triplicata: é a segunda via da duplicata;

• Prazo para protesto : 30 dias a contar do vencimento sob pena de perder o direito em face dos coobrigados.

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• 5-) CONHECIMENTO DE DEPÓSITO E “WARRANT”

• são ambos títulos de crédito emitidos exclusivamente pelos armazéns gerais, um título duplo, nascem juntos, mas possuem finalidades diferentes.

• o conhecimento de depósito define quem é o proprietário das mercadorias e a transferência do título é a transferência da propriedade das mercadorias depositadas.

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• o warrant é um título que constitui uma promessa de pagamento que é garantida pelas mercadorias depositadas no armazém.

• os respectivos títulos podem ser negociados juntos ou separados

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DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA

• 1-) LETRA DE CAMBIO E NOTA PROMISSÓRIA

• 03 anos a partir do vencimento do título, contra o devedor principal e avalista deste;

• 01 ano a partir do protesto (2 dias) contra coobrigados (sacador, endossante, avalista destes);

• 06 meses entre coobrigados a partir do pagto;

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• 2-) DUPLICATA MERCANTIL OU PRESTAÇÃO SERVIÇOS

• 03 anos a partir do vencimento do título, contra o devedor principal e avalista deste;

• 01 ano a partir do protesto (30 dias) contra coobrigados;

• 01 ano entre coobrigados a partir do pagamento.

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• 3-) CHEQUE

• 06 meses após o prazo de apresentação do cheque contra qualquer devedor ou coobrigado;

• o prazo de apresentação é de 30 dias na mesma praça (município) e de 60 dias em praças diferentes (municípios, estados e países).