ESTADO DE SANTA CATARINA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO CENTRO DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR

AVALIAÇÃO INTELECTUAL

Curso de Formação de Sargentos/CFS

Data: 12/05/2012.

Aluno/a:________________________________________OPM:___________

Orientações: a. Esta avaliação contém 25 questões; b. Cada questão vale 0,4 (zero, quatro) pontos; c. A prova deverá ser realizada com caneta, individualmente e sem consulta. d. No caso de rasura nas questões objetivas, a mesma será invalidada. e. O candidato deverá permanecer por no mínimo 30 (trinta) minutos após o início da prova; f. Não será permitido o uso de qualquer meio eletrônico; g. A avaliação terá a duração de 4 (quatro) horas. h. Leia as questões com atenção antes do início da prova; i. Transporte o resultado da questão para o GABARITO QUE ESTÁ NO FINAL DA PROVA; j. Não será aceito RASURAS no gabarito da prova sob pena de anulação da questão. k. O Candidato deverá ao final da prova, devolver o caderno completo.

SOBRE O ESTATUTO DA PMSC 1. Nas lacunas seguintes, as palavras que preenchem corretamente os espaços em branco, correspondendo ao previsto no Estatuto da PMSC, são respectivamente as previstas em qual alternativa: I. É considerado ________________, o Policial Militar que no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações Policiais militares ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 8 (oito) dias. II. O Policial Militar que na forma do artigo 98, permanecer desaparecido por mais de 30 (trinta) dias, será oficialmente considerado _______________. III. _________________ é a situação transitória a que, automaticamente, passa o Policial Militar quando, entre outros motivos, por exemplo: “é promovido por bravura, sem haver vaga, passando a ocupar a primeira vaga aberta”. IV. É considerado ________________ o Policial Militar que por mais de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, por exemplo: deixar de comparecer a sua organização Policial Militar, quando deveria fazê-lo, sem comunicar qualquer motivo de impedimento. a) I. Desaparecido. II. Extraviado. III. Excedente. IV. Ausente. b) I. Extraviado. II. Desaparecido. III. Excedente. IV. Ausente. c) I. Desertor. II. Ausente. III. Excedente. IV. Desaparecido. d) I. Desaparecido. II. Extraviado. III. Reformado. IV. Ausente.

2. Sobre os tipos de promoção estipulados nos artigos 61, 62 e seguintes do Estatuto da PMSC, com todas as alterações recentes, inclusive as da Lei Complementar nº 560, de 21 de dezembro de 2011, podemos afirmar corretamente, que serão efetuadas pelos seguintes critérios: a) I - merecimento; II - antiguidade; III - bravura; IV - post mortem; V - merecimento

intelectual; VI - requerida, com transferência automática para a reserva remunerada; VII - por tempo máximo de permanência no posto ou na graduação.

b) I - merecimento; II - antiguidade; III - bravura; IV - post mortem; V - merecimento intelectual; VI - por tempo máximo de permanência no posto ou na graduação.

c) I - merecimento; II - antiguidade; III - bravura; IV - post mortem; V - merecimento intelectual; e VI - requerida, com transferência automática para a reserva remunerada.

d) I - merecimento; II - antiguidade; III – por indicação do Governador; IV - post mortem; V - merecimento intelectual.

3. Conforme o artigo 28 do Estatuto da PMSC são manifestações essenciais do valor Policial Militar: a) I - o sentimento de servir a comunidade, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o

dever Policial Militar e pelo integral devotamento a manutenção da ordem pública excetuada a situação de risco da própria vida; II - O civismo e o culto das tradições históricas; III - A fé na elevada missão da Policial Militar; IV - O espírito de corpo, orgulho do Policial Militar pela organização onde serve; V - O amor a profissão Policial Militar e o entusiasmo com o que é exercida; VI - O aprimoramento técnico-profissional.

b) I - o sentimento de servir a comunidade, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever Policial Militar e pelo integral devotamento a manutenção da ordem pública mesmo com o risco da própria vida; II - O civismo e o culto das tradições históricas; III - A fé na elevada missão da Policial Militar; IV - O espírito de corpo, orgulho do Policial Militar pela organização onde serve; V - O amor a profissão Policial Militar e o entusiasmo com o que é exercida; VI - O aprimoramento técnico-profissional.

c) I - o sentimento de servir a comunidade, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever Policial Militar e pelo integral devotamento a manutenção da ordem pública mesmo com o risco da própria vida; II - O civismo e o culto da religião católica somente; III - A fé na elevada missão da Policial Militar; IV - O espírito de corpo, orgulho do Policial Militar pela organização onde serve; V - O amor a profissão Policial Militar e o entusiasmo com o que é exercida; VI - O aprimoramento pessoal.

d) I - o sentimento de servir a comunidade, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever Policial Militar e pelo integral devotamento a manutenção da ordem pública mesmo com o risco da própria vida; II - O militarismo e o culto das tradições militares; III - A fé na elevada missão da Policial Militar; IV - O espírito individualista tentando sempre realizar os serviços sem auxílio de outros; V - O amor a profissão Policial Militar e o entusiasmo com o que é exercida; VI - O aprimoramento técnico-profissional.

4. Segundo o artigo 32 do Estatuto da PMSC, os deveres Policiais militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e morais, que ligam o Policial Militar ao Estado e ao serviço, compreendendo, essencialmente: a) I – Dedicação ao serviço Policial Militar conforme conveniência própria; II - Culto aos

símbolos religiosos; III - Probidade e lealdade em todas as circunstâncias; IV - Disciplina e respeito a hierarquia; V - Rigoroso cumprimento das obrigações e ordens; VI - obrigações de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.

b) I - Dedicação integral ao serviço Policial Militar e fidelidade a instituição a que pertence, excetuadas as hipóteses de risco da própria vida; II - Culto aos símbolos nacionais; III -

Probidade e lealdade em todas as circunstâncias; IV - Disciplina e respeito somente aos mais velhos; V - Rigoroso cumprimento das obrigações e ordens; VI - obrigações de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.

c) I - Dedicação integral ao serviço Policial Militar e fidelidade a instituição a que pertence, mesmo com o sacrifício da própria vida; II - Culto aos símbolos religiosos; III - Probidade e lealdade somente quando no serviço ativo e fardado; IV - Disciplina e respeito a hierarquia; V - Rigoroso cumprimento das obrigações e ordens; VI - obrigações de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.

d) I - Dedicação integral ao serviço Policial Militar e fidelidade a instituição a que pertence, mesmo com o sacrifício da própria vida; II - Culto aos símbolos nacionais; III - Probidade e lealdade em todas as circunstâncias; IV - Disciplina e respeito a hierarquia; V - Rigoroso cumprimento das obrigações e ordens; VI - obrigações de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.

SOBRE A LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL DA PMSC

5. Referente ao plano de carreira das praças (Lei complementar nº 318 de 17 janeiro de 2006, com todas as suas alterações em vigor) e leis de promoção de praças anteriores, ainda em vigor, pode-se afirmar corretamente: a) O acesso às vagas do Curso de Formação de Sargento se dará nos seguintes termos: a)

30% (trinta por cento) das vagas ofertadas serão preenchidas por antiguidade na graduação de Cabos com no mínimo 2 (dois) anos nesta graduação, no limite de 3 (três) Cabos para cada vaga oferecida, dentro deste percentual; e b) 70% (setenta por cento) das vagas ofertadas serão preenchidas por Cabos com no mínimo 2 (dois anos) na graduação que, inscritos e submetidos a processo seletivo de provas, classifiquem-se por mérito intelectual, dentro deste percentual, observada a ordem decrescente do conceito numérico final obtido. Sendo o interstício aqui previsto exigido somente a partir do ano de 2015.

b) A lei nº 6.153, de 21 de setembro de 1982, que criou na PMSC o quadro especial de cabos e terceiros sargentos e deu outras providências – vulgarmente conhecida como Lei da Promoção “Juruna” – está completa e expressamente revogada (inaplicável) na PMSC.

c) As praças militares estaduais da ativa poderão prestar concurso público para ingresso no Curso de Formação de Oficiais das respectivas corporações somente, independentemente de idade, devendo permanecer na condição de oficial pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos.

d) Para ser matriculado no Curso de Formação de Cabo e de Sargento, além de atender a outros critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 318 de 17 de janeiro de 2006, será exigida: I - conclusão do ensino médio somente, independentemente do ano em que se iniciar o curso.

6. A competência para aplicar as prescrições contidas no Regulamento Disciplinar da PMSC (RDPMSC) é conferida ao cargo e não ao grau hierárquico, sendo competentes para aplicá-las: a) 1) O Governador do Estado, a todos os integrantes da Polícia Militar; 2) O Comandante

Geral, a todos os integrantes da Polícia Militar; 3) O Chefe da Casa Militar, aos que estiverem sob a sua chefia; 4) O Chefe do Estado-Maior da PM, o Subchefe do Estado-Maior da PM, os Comandantes de Policiamento Regionais, os Diretores, o Ajudante-Geral, O Comandante do Centro de Ensino, O Chefe da Assessoria Militar da Secretaria de Segurança Pública, o Chefe da Assessoria Parlamentar e o Chefe da Assessoria Judiciária, aos que servirem sob suas ordens; 5) Os Comandantes de Unidade Operacional PM ou de Bombeiro, a nível de Batalhão, os comandantes ou chefes de Órgãos de Apoio da Polícia Militar e o Comandante do Batalhão de Comando e Serviço, aos que servirem sob suas ordens; 6) Os comandantes das Subunidades Operacionais PM ou de Bombeiros, a nível de Companhia, aos que servirem sob suas ordens; 7) Os comandantes de Pelotão ou Seção de Combate a Incêndio em qualquer hipótese, aos que servirem sob suas ordens; 8) Os comandantes de grupamentos destacados, aos que servirem sob suas ordens.

b) 1) O Comandante Geral, a todos os integrantes da Polícia Militar; 2) O Chefe da Casa Militar, aos que estiverem sob a sua chefia; 3) O Chefe do Estado-Maior da PM, o Subchefe do Estado-Maior da PM, os Comandantes de Policiamento Regionais, os Diretores, o Ajudante-Geral, O Comandante do Centro de Ensino, O Chefe da Assessoria Militar da Secretaria de Segurança Pública, o Chefe da Assessoria Parlamentar e o Chefe da Assessoria Judiciária, aos que servirem sob suas ordens; 4) Os Comandantes de Unidade Operacional PM ou de Bombeiro, a nível de Batalhão, os comandantes ou chefes de Órgãos de Apoio da Polícia Militar e o Comandante do Batalhão de Comando e Serviço, aos que servirem sob suas ordens; 5) Os comandantes das Subunidades Operacionais PM ou de Bombeiros, a nível de Companhia, aos que servirem sob suas ordens; 6) Os comandantes de Pelotão ou Seção de Combate a Incêndio destacados, aos que servirem sob suas ordens. 7) Os comandantes de grupamentos destacados, aos que servirem sob suas ordens

c) 1) O Governador do Estado, a todos os integrantes da Polícia Militar; 2) O Comandante Geral, a todos os integrantes da Polícia Militar; 3) O Chefe da Casa Militar, aos que estiverem sob a sua chefia; 4) O Chefe do Estado-Maior da PM, o Subchefe do Estado-Maior da PM, os Comandantes de Policiamento Regionais, os Diretores, o Ajudante-Geral, O Comandante do Centro de Ensino, O Chefe da Assessoria Militar da Secretaria de Segurança Pública, o Chefe da Assessoria Parlamentar e o Chefe da Assessoria Judiciária, aos que servirem sob suas ordens; 5) Os Comandantes de Unidade Operacional PM ou de Bombeiro, a nível de Batalhão, os comandantes ou chefes de Órgãos de Apoio da Polícia Militar e o Comandante do Batalhão de Comando e Serviço, aos que servirem sob suas ordens; 6) Os comandantes das Subunidades Operacionais PM ou de Bombeiros, a nível de Companhia, aos que servirem sob suas ordens; 7) Os comandantes de Pelotão ou Seção de Combate a Incêndio mesmo quando não destacados, aos que servirem sob suas ordens. 8) Os comandantes de grupamentos destacados, aos que servirem sob suas ordens.

d) 1) O Governador do Estado, a todos os integrantes da Polícia Militar; 2) O Comandante Geral, a todos os integrantes da Polícia Militar; 3) O Chefe da Casa Militar, aos que estiverem sob a sua chefia; 4) O Chefe do Estado-Maior da PM, o Subchefe do Estado-Maior da PM, os Comandantes de Policiamento Regionais, os Diretores, o Ajudante-Geral, O Comandante do Centro de Ensino, O Chefe da Assessoria Militar da Secretaria de Segurança Pública, o Chefe da Assessoria Parlamentar e o Chefe da Assessoria Judiciária, aos que servirem sob suas ordens; 5) Os Comandantes de Unidade Operacional PM ou de Bombeiro, a nível de Batalhão, os comandantes ou chefes de Órgãos de Apoio da Polícia Militar e o Comandante do Batalhão de Comando e Serviço, aos que servirem sob suas ordens; 6) Os comandantes das Subunidades Operacionais PM ou de Bombeiros, a nível de Companhia, aos que servirem sob suas ordens; 7) Os comandantes de Pelotão ou Seção de Combate a Incêndio destacados, aos que servirem sob suas ordens.

7. Considerando somente o Regulamento Disciplinar da PMSC (RDPMSC), o comportamento policial-militar das praças deve ser classificado, segundo o artigo 50, em: a) 1) Excepcional - quando no período de dez (10) anos de efetivo serviço não tenha sofrido

qualquer punição disciplinar; 2) Ótimo - quando no período de quatro (4) anos de efetivo serviço, tenha sido punida com até uma detenção; 3) Bom - quando no período de dois (2) anos de efetivo serviço tenha sido punida com até duas prisões; 4) Insuficiente - quando no período de um (1) ano de efetivo serviço tenha sido punida com até quatro prisões; 5) Mau - quando no período de um (1) ano de efetivo serviço tenha sido punida com mais de quatro prisões.

b) 1) Excepcional - quando no período de dez (10) anos de efetivo serviço não tenha sofrido qualquer punição disciplinar; 2) Ótimo - quando no período de seis (6) anos de efetivo serviço, tenha sido punida com até uma prisão; 3) Bom - quando no período de dois (2) anos de efetivo serviço tenha sido punida com até duas prisões; 4) Insuficiente - quando no período de um (1) ano de efetivo serviço tenha sido punida com até duas prisões; 5) Mau - quando no período de um (1) ano de efetivo serviço tenha sido punida com mais de duas prisões.

c) 1) Excepcional - quando no período de oito (8) anos de efetivo serviço não tenha sofrido qualquer punição disciplinar; 2) Ótimo - quando no período de quatro (4) anos de efetivo serviço, tenha sido punida com até uma detenção; 3) Bom - quando no período de dois (2) anos de efetivo serviço tenha sido punida com até duas prisões; 4) Insuficiente - quando no período de um (1) ano de efetivo serviço tenha sido punida com até duas prisões; 5) Mau - quando no período de um (1) ano de efetivo serviço tenha sido punida com mais de duas prisões.

d) 1) Excepcional - quando no período de oito (8) anos de efetivo serviço, tenha sido punida com até uma repreensão; 2) Ótimo - quando no período de quatro (4) anos de efetivo serviço, tenha sido punida com até uma prisão; 3) Bom - quando no período de dois (2) anos de efetivo serviço tenha sido punida com até duas prisões; 4) Insuficiente - quando no período de um (1) ano de efetivo serviço tenha sido punida com até duas prisões; 5) Mau - quando no período de um (1) ano de efetivo serviço tenha sido punida com mais de duas prisões.

8. Referente ao atual Regulamento de Processo Administrativo Disciplinar da PMSC (RPAD), Portaria nº 009/PMSC/2001, vigente na PMSC, escolha a alternativa que corretamente preenche as assertivas abaixo, com “Verdadeiro” para as assertivas verdadeiras e “Falso” para as assertivas falsas:

i( ) A instauração de processo administrativo disciplinar não depende da denúncia ou condenação no âmbito penal, assim como a aplicação de sanção disciplinar independe do desfecho do processo penal, pela mesma falta. ii( ) O libelo acusatório conterá: I - o nome da autoridade processante; II - o nome do acusado; III - a exposição, deduzida por artigos, das transgressões disciplinares imputadas ao acusado; IV - o rol de testemunhas, se houver; e V - a assinatura da autoridade processante. iii( ) O acusado é obrigado a responder todas as perguntas que lhe forem formuladas no interrogatório, sob pena de incorrer no crime de falso testemunho. iv( ) Não poderá funcionar como autoridade julgadora, ainda que competente para punir o infrator, aquela que: I - for amigo íntimo ou inimigo do acusado; II - for cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, em qualquer grau; III – tiver instaurado o processo. a) i (Verdadeiro); ii (Verdadeiro); iii (Verdadeiro); iv (Falso). b) i (Verdadeiro); ii (Verdadeiro); iii (Falso); iv (Falso). c) i (Verdadeiro); ii (Falso); iii (Falso); iv (Verdadeiro). d) i (Falso); ii (Verdadeiro); iii (Falso); iv (Verdadeiro).

SOBRE FUNDAMENTOS DE POLÍCIA COMUNITÁRIA

9. Sobre a filosofia e estratégia organizacional de Polícia Comunitária é correto afirmar que: a) A Polícia age apenas depois que o crime acontece, pois depois do fato consumado o importante é prender o infrator. b) As ações e estratégias policiais são definidas exclusivamente pelas chefias e comandos a partir da análise dos registros de ocorrência. c) A capacidade de reprimir um crime é o melhor indicador da eficiência da Polícia. d) A Polícia é proativa, pois prevenir os crimes é mais importante que reprimi-los e a eficiência da Polícia dar-se-á pela ausência do crime. 10. O Policial Comunitário é aquele que: a) Age apenas quando necessário, fazendo o uso progressivo da força. b) Mantém-se anônimo em relação a comunidade. c) É proativo, age de forma preventiva, trabalha com a comunidade e é parceiro desta. d) Executa com afinco apenas as ordens da chefia. SOBRE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

11. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), não constitui crime o seguinte procedimento:

a) Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente. b) Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação, gerando perigo de dano. c) Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor.

d) Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, desde que resulte dano potencial à incolumidade pública ou privada. 12.Dirigir sob a influência de álcool em nível superior a seis decigramas por litro de

sangue é infração gravíssima cuja penalidade é:

a) Multa (cinco vezes), suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação. b) Remoção do veículo e multa (três vezes). c) Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. d) As afirmativas “a” e “c” estão corretas. 13. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), as seguintes afirmativas estão corretas: a) Constitui circunstância agravante ter o condutor do veículo cometido à infração quando sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga. b) O artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro, que exige que decorra do fato delituoso perigo de dano, derrogou o artigo 32 da Lei de Contravenções Penais no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres. c) A prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor tem a pena majorada se o agente estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica. d) Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se importará a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela. e) Se o réu for reincidente na pratica de crime previsto no CTB, o juiz aplicará a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis. Assinale a alternativa correta. a) Somente as afirmativas “A”, “C”, “B” e “D” são corretas. b) Somente as afirmativas “A”, “C” e “E” são corretas. c) Somente as afirmativas “A”, “B”, “D” e “E” são corretas. d) Somente as afirmativas “B”, “D” e “E” são corretas. SOBRE USO PROGRESSIVO DA FORÇA 14. Com relação as afirmativas abaixo assinale a alternativa verdadeira: O emprego das tecnologias não -letais de forma geral visam: I - Minimizar lesões e óbitos nas intervenções policiais ; II - Eliminar totalmente o uso da arma de fogo pelos Agentes de Segurança Pública, introduzindo armas de menor potencial ofensivo. III - Incapacitar temporariamente o suspeito obtendo-se a sua submissão (controle); IV - Incapacitar de forma permanente o suspeito eliminando a sua capacidade de autodeterminação; V - Reduzir a capacidade operativa/combativa do suspeito, causando-lhe ferimentos graves

ou a morte;

a) As afirmativas I e II estão corretas b) As afirmativas I e III estão corretas. c) As afirmativas I, III e IV estão corretas d) As afirmativas I, II e V estão corretas 15. Correlacione a primeira coluna com a segunda, e assinale a alternativa correta: Percepção e Emprego da força pelos Agentes de Segurança Pública

Níveis de submissão dos suspeitos

( 1 ) Presença física do Policial Militar

( ) Cooperativo ou resistência Verbal

( 2 ) Verbalização ( ) Resistência física ativa ( 3 ) Controle físico ( ) Resistência física passiva ( 4 ) Controle de contato ( ) Agressão não-letal (5 ) Força não Letal ( ) Agressão letal ( 6 ) Força Letal ( ) Ato que requer intervenção

policial a) 2, 1, 3, 5, 4, 6 b) 3, 4, 5, 6, 1, 2 c) 4, 5, 6, 1, 2, 3 d) 2, 3, 4, 5, 6, 1 SOBRE OS DIREITOS HUMANOS 16) Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos é correto Afirmar: a) A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi apresentada ao mundo no final da 1ª Guerra Mundial, constituindo num grande passo para implementação da política de respeito aos direitos fundamentais. b) A Declaração Universal dos Direitos Humanos não contempla a segurança pública, tratando-se apenas de direitos básicos do ser humano. c) O direito à vida, à liberdade, à segurança pessoal; à proibição da prisão arbitrária; o direito a um julgamento justo e o direito a ser considerado inocente até prova em contrário, previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, estão diretamente relacionados à aplicação da lei. d) As normas previstas na Declaração, tiveram o apoio de pouco mais da metade dos países membros das Nações Unidas, que concordaram em tomar medidas para salvaguardar os Direitos Humanos; 17) O Código de Conduta para os Encarregados pela Aplicação da Lei foi adotado pelas Nações Unidas em 1979. Assinale a alternativa INCORRETA: a) O emprego de armas letais deve ser utilizado para conter atos delituosos, exigência para o cumprimento do dever dos encarregados pela aplicação da lei. b) O princípio da legalidade deve nortear as ações dos encarregados pela aplicação da lei. c) Não será tolerado nenhum ato de tortura ou qualquer outro tratamento ou pena cruel praticada pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei. d) Os funcionários responsáveis pela aplicação das lei não devem cometer atos de corrupção, também devem se opor rigorosamente e combater esses atos.

SOBRE DIREITO PENAL MILITAR 18. Dois Cabos da PMSC da ativa que trabalham no mesmo Destacamento PM, no final de semana, de folga, num jogo recreativo de futebol, acabam discutindo e brigando em razão de um gol perdido, sendo que como resultado da briga um dos Cabos sofre lesões corporais graves. O cabo que provocou as lesões corporais praticou: a) Crime propriamente militar. b) Crime comum. c) Crime impropriamente militar. d) Crime propriamente militar que será julgado pela Justiça Comum. SOBRE PORTUGUÊS 19. Organize o texto abaixo, enumere os parágrafos em desordem de forma a estabelecer uma unidade textual coesa e coerente:

Texto II:

Manchete:Torcidas organizadas e PM discutem a segurança nas finais do Catarinense

( ) O tenente-coronel Araújo Gomes salienta que a torcida organizada Mancha Azul não foi extinta, mas não poderá comparecer na Ressacada caracterizada com os aparatos tradicionais, já que cumpre termo de ajuste de conduta definido pelo Ministério Público em razão de incidentes ocorridos entre dezembro de 2011 e fevereiro deste ano.

( ) Segundo o comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Araújo Gomes, as medidas deverão ser rigorosamente cumpridas. Caso contrário, o policiamento atuará com firmeza para impedir confrontos.

( ) — É uma prática antiga chamar as torcidas e o Ministério Público para tratar da segurança nos estádios. Vamos cuidar do deslocamento de torcedores, da atuação dentro dos estádios, definir os materiais que poderão ingressar nas arquibancadas e por fim o deslocamento de saída dos jogos — explicou o comandante do policiamento.

( ) A reunião ocorrerá na sede da 1ª Região de Polícia Militar, junto ao 4ºBPM,

na Rua Nereu Ramos, número 354, no Centro. Além da Polícia Militar e dos torcedores, o

encontro terá presença de representantes do Ministério Público.

( ) — Então nós vamos advertir os integrantes da Mancha, agindo de forma

preventiva, para que nos dias dos jogos todos estejam cientes dessa medida. Esse termo de

ajuste de conduta foi definido por um período de três meses e estará valendo para o jogo

deste domingo — concluiu o tenente-coronel Araújo.

( ) A segurança nos dois clássicos que definirão o campeão do Catarinense será

tema de reunião entre Polícia Militar e representantes das torcidas organizadas do Avaí e

Figueirense. O encontro ocorrerá na sexta-feira, às 14h, e deverá definir a postura que os

alvinegros e avaianos deverão adotar para evitar confusões nos jogos da Ressacada e

Orlando Scarpelli.

(http://www.clicrbs.com.br/anoticia/em 3/5/2012)

a) 6- 5- 4- 1- 2- 3

b) 4- 1- 3- 5- 6 -2

c) 4- 2- 3- 6- 5- 1

d) 4- 3- 6- 2- 5- 1

20. Análise este trecho retirado do Texto II: Segundo o comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Araújo Gomes, as medidas deverão ser rigorosamente cumpridas. Caso contrário, o policiamento atuará com firmeza para impedir confrontos. Assinale a alternativa que possui a substituição e justificativa possíveis para a expressão em destaque:

a) ( ) Trocando segundo por conforme o sentido permanece, levando em conta que

ambas as conjunções dão ideia de conformidade, como forma de identificar a voz do

participante do diálogo.

b) ( ) Trocando segundo por conforme o sentido não permanece, levando em conta

que somente a segunda conjunção dá ideia de conformidade, como forma de

identificar a voz do segundo participante no diálogo.

c) ( ) Trocando segundo por conforme o sentido não permanece, levando em conta

que apenas a segunda conjunção dá ideia de conformidade, como forma de identificar

a voz do participante do diálogo.

d) ( ) Nenhum das trocas é aceita e justificável.

21. O texto acima mencionado é uma notícia, comum a esse gênero textual é a

presença do lide, resumo do texto que vem logo abaixo da manchete. O enunciado

que sintetizaria adequadamente o tema central desta notícia seria:

a) ( ) Policia Militar discute em reunião segurança nos clássicos.

b) ( ) Torcidas organizadas exigem, em reunião, segurança nos clássicos na

capital.

c) ( ) Reunião na sexta-feira vai definir a postura que avaianos e alvinegros

deverão adotar nos jogos.

d) ( ) Avaianos e alvinegros mostram-se descontentes com a segurança nos

clássicos.

22. Análise este trecho retirado do Texto II: Segundo o comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Araújo Gomes, as medidas deverão ser rigorosamente cumpridas. Caso contrário, o policiamento atuará com firmeza para impedir confrontos. Assinale a alternativa que possui a substituição e justificativa possíveis para a expressão em destaque:

a) ( ) Trocando segundo por conforme o sentido permanece, levando em conta que

ambas as conjunções dão ideia de conformidade, como forma de identificar a voz do

participante do diálogo.

b) ( ) Trocando segundo por conforme o sentido não permanece, levando em conta

que somente a segunda conjunção dá ideia de conformidade, como forma de

identificar a voz do segundo participante no diálogo.

c) ( ) Trocando segundo por conforme o sentido não permanece, levando em conta

que apenas a segunda conjunção dá ideia de conformidade, como forma de identificar

a voz do participante do diálogo.

d) ( ) Nenhum das trocas é aceita e justificável.

SOBRE POLÍCIA OSTENSIVA 23. Conforme as alternativas abaixo assinale a CORRETA: a) Os Princípios da Abordagem são: Segurança, Surpresa, Rapidez, Ação Vigorosa e Unidade de Comando. b) Para proporcionar a pronta reação do policial, este deve adotar uma empunhadura de arma levando o dedo ao gatilho em deslocamentos e varreduras. c) A velocidade de patrulhamento não deverá ser superior a 80 Km/H, a fim de possibilitar aos policiais observarem comportamentos suspeitos. d) Durante o acompanhamento ou perseguição de um veículo suspeito o policial deve usar do disparo de arma de fogo, depois dos suspeitos terem atirado contra os mesmos. 24. Em relação as características do policiamento ostensivo: a) Identificação. O Policiamento Ostensivo e a atividade de manutenção da Ordem Pública, em cujo emprego o homem ou a fração e identificação principalmente pela farda. b) Ação Pública. O Policiamento Ostensivo será exercido visando preservar o interesse geral de segurança pública das comunidades, resguardando o bem em sua maior amplitude. Sua ação não se confunde com zeladorias, atividade de vigilância particular de bens ou áreas privadas, nem com a segurança pessoal de pessoas sob ameaça. A ação do policiamento ostensivo nessas duas situações, poderão ocorrer eventualmente, por conta das excepcionalidades, só se efetivando no entanto, após permissão expressa do escalão superior. Não se empregará o policiamento ostensivo em recintos não públicos, para a garantia de atividades particulares. No policiamento ostensivo especial, que se caracteriza pelo emprego temporário de meios operacionais, em eventos previsíveis que exijam esforço especial, serão obedecidos os seguintes critérios: 1) Existência notória de risco, que justifique o policiamento ostensivo especial; 2) A impossibilidade do evento ser coberto pelos elementos do patrulhamento rotineiro da área. c) Competência de Ação. O Policiamento Ostensivo é uma atividade essencialmente dinâmica, que tem origem na necessidade comum de segurança da comunidade. Essa atividade será desenvolvida sob os aspectos preventivo ou repressivo. O Policiamento Ostensivo intervirá por iniciativa própria, sempre que verificar ou tomar conhecimento do cometimento de crimes, contravenções ou infração de trânsito. Intervirá também, quer por solicitação quer em razão de determinação para conter a violação de dispositivos legais, independente da competência na esfera processual. Neste caso, a missão do policiamento ostensivo será a de encaminhar as partes as autoridades competentes ou cientifica-las do ocorrido, para as providências, se a demora não implicar no prejuízo da execução da lei. d) Legalidade. As atividades de policiamento ostensivo desenvolvem-se dentro dos limites que a Lei estabelece. O exercício do Poder de Polícia e discricionário, mas não arbitrário. Seus parâmetros são a própria Lei. e) Ação de Presença. É a manifestação que da a comunidade a sensação de segurança, pela certeza de cobertura policial militar. Ação de presença real consiste na presença física

do policial militar nos locais onde a probabilidade de ocorrência seja grande. Ação de presença potencial é a capacidade de o policiamento ostensivo, num espaço de tempo mínimo, ocorrer a local onde uma ocorrência policial militar e iminente ou já se tenha verificado. f) Dinâmica. O desempenho na execução do policiamento ostensivo se fará com prioridade, no cumprimento e no aperfeiçoamento dos planos de rotina das Subunidades, com o fim de manter o engajamento continuado e íntimo da tropa com o terreno, além de conhecer os hábitos da população, a fim de melhor servi-la. Todo esforço será desenvolvido para manter os efetivos e os meios disponíveis, na execução dos planos que conterão rol de prioridades, assegurando a presença continuada do policial no seio da comunidade meio capaz de criar e manter na população a sensação de segurança que resulta na tranqüilidade pública, objetivo final do policiamento ostensivo. As operações policiais militares, tipo Cmdo de Trânsito, Pente Fino e Varredura, serão aplicadas esporadicamente, em caráter supletivo, como tropa em reforço, em determinados locais, onde a incidência de delitos a justifique, devendo entretanto atender os seguintes requisitos: - Não podem causar prejuízo ao plano de policiamento; - A vantagem do êxito não pode ser superada pela desvantagem na intranqüilidade pública e interferência na vida normal da comunidade envolvida; - A freqüência e a força policial empregada, deve ser compatível com o grau de anormalidade apresentado; - Sempre deve ser comandada e coordenada por oficial, sob a supervisão do Cmt da U/SU Operacional. Assinale a alternativa correta a) Todas as alternativas estão corretas b) Todas as alternativas estão erradas c) Somente as alternativas “A”, “B”, “C”, “D”, “F”, estão corretas d) Somente as alternativas “B”, “D”, “E”, “F”, estão corretas 25. São Princípios do Policiamento Ostensivo: I. Universalidade, Responsabilidade Territorial, Continuidade, Aplicação, Isenção II. Legalidade, Proporcionalidade, Razoabilidade, Necessidade, Conveniência III. Moralidade, Segurança, Especificidade, Consentimento de Polícia IV.Emprego Lógico, Antecipação , Profundidade, Unidade de Comando, Objetivo

Assinale a alternativa correta:

a) Todas as alternativas estão corretas b) Todas as alternativas estão erradas c) Somente as alternativas I e IV estão corretas d) Somente as alternativas II e III estão corretas

AVALIAÇÃO INTELECTUAL

Curso de Formação de Sargentos/CFS Data: 12/05/2012. Aluno/a:________________________________________OPM:___________

GABARITO

Estatuto da PMSC

01 A B C D

02 A B C D

03 A B C D

04 A B C D

Legislação Institucional

05 A B C D

06 A B C D

07 A B C D

08 A B C D

Fundamentos de Polícia Comunitária

09 A B C D

10 A B C D

Legislação de Trânsito

11 A B C D

12 A B C D

13 A B C D

Uso Progressivo da Força

14 A B C D

15 A B C D

Direitos Humanos

16 A B C D

17 A B C D

Direito Penal Militar

18 A B C D

Português

19 A B C D

20 A B C D

21 A B C D

22 A B C D

Polícia Ostensiva

23 A B C D

24 A B C D

25 A B C D