ProPosTas TeMÁTiCas · Maior CoesÃo soCiaL 37 PROPOSTA TEMÁTICA G o TurisMo CoMo uM dos PiLares...

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20, 21 e 22 de Março de 2015TeaTro ribeiragrandenseribeira grande

ProPosTasTeMÁTiCas

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ÍNDICE

3 PROPOSTA TEMÁTICA A PeLo eMPrego, PeLos aÇores

9 PROPOSTA TEMÁTICA B os desafios de e Para a JuvenTude. eMPrego JoveM e eMPreendedorisMo.

13 PROPOSTA TEMÁTICA C eduCar Para venCer

17 PROPOSTA TEMÁTICA D CoesÃo TerriToriaL e auTonoMia

27 PROPOSTA TEMÁTICA E as Pessoas sÃo a PriMeira e ÚniCa Prioridade

33 PROPOSTA TEMÁTICA F dignidade ao eXerCíCio auTÁrQuiCo nas freguesias - Maior CoesÃo TerriToriaL; Maior CoesÃo soCiaL

37 PROPOSTA TEMÁTICA G o TurisMo CoMo uM dos PiLares da eConoMia dos aÇores

43 PROPOSTA TEMÁTICA H PeLa ParTiCiPaÇÃo dos eMigranTes aÇorianos na ConsTruÇÃo do fuTuro dos aÇores

47 PROPOSTA TEMÁTICA I “saÚde Para Todos”

53 PROPOSTA TEMÁTICA J ProXiMidade e CresCiMenTo - douTrinar Para o fuTuro

59 PROPOSTA TEMÁTICA K eM defesa da soLidariedade regionaL e inTergeraCionaL

63 PROPOSTA TEMÁTICA L soMos Todos Psd

67 PROPOSTA TEMÁTICA M Por uMa PoLíTiCa agríCoLa regionaL

71 PROPOSTA TEMÁTICA N Mar e PesCa

75 reguLaMenTo do XXi Congresso regionaL do Psd-aÇores

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PROPOSTA TEMÁTICA

a

PELO EMPREGO,PELOS AÇORES

secretariado regional dos Tsd/açores

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A presente Proposta Temática é uma síntese da Moção “Pelo Emprego,

pelos Açores” aprovada no VII Congresso Regional dos TSD/Açores,

realizado em novembro passado. Ali se fez o diagnóstico da Região e

se apontaram caminhos para tirar os Açores da maior crise de sempre

da nossa Autonomia.

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O ESTADO DA REGIÃO

Entre 2000 e 2013 os Açores receberam da União Europeia 2,6 mil milhões de euros e 3,8 mil milhões do Orçamento

do Estado.

Passado este tempo e consumidos esses elevadíssimos recursos financeiros era expectável que os Açores tivessem

registado notáveis progressos económicos e sociais.

A realidade é, porém, muito diferente. Os Açores perderam muitas e boas oportunidades. Irremediavelmente.

Cinquenta e quatro por cento das famílias açorianas têm um rendimento inferior a 350 euros e o rendimento

de outras 13% não ultrapassa os 529 euros mensais.

Somos a região do país com maior incidência de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) – 117 bene-

ficiários do por mil habitantes em idade ativa, ao passo que no Continente esse valor é de 38 por mil e na Madeira

de apenas 35 (dados de 2013).

Mais de 40 mil açorianos não têm médico de família.

E no país também somos a região com a maior taxa de insucesso escolar e abandono escolar precoce. Os milhões

de euros gastos em edificações escolares, algumas delas de duvidosa dimensão, eficiência e gestão, não tiveram

correspondência no plano das aprendizagens. E sem sucesso educativo, que equivale a dizer sem recursos huma-

nos devidamente qualificados, dificilmente se põe a Região no caminho da modernidade.

No domínio do emprego falhou em toda a linha o objetivo governamental de “criar anualmente dois mil postos de

trabalho e 121.000 trabalhadores em exercício de funções nos Açores”, no âmbito do Pró-Emprego (2007/2013).

Pelo contrário. A evolução da população empregada nos Açores tem vindo a fazer-se de forma negativa, pas-

sando dos 112 mil indivíduos em 2009 para 101 mil no ano passado.

Nos últimos cinco anos o número de inscritos nos centros de emprego aumentou 88,6%.

E a taxa de desemprego subiu de 15,3 para 16,3% desde que Vasco Cordeiro assumiu a presidência do Gover-

no. Nesse período, enquanto que nos Açores a taxa de desemprego cresceu um ponto percentual, no país

desceu de 15,5 para 13,9%.

O único efeito visível da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial foi a triplica-

ção do número de desempregados ocupados em programas temporários.

Esses programas não passam de pensos rápidos colocados sobre a grave ferida que é o desemprego e estão muito

longe de proporcionar um posto de trabalho, uma remuneração fixa e estável e a estabilidade profissional e emo-

cional a que todo o cidadão tem direito.

Além disso, sublinhe-se, o desemprego ganha mais expressão (cerca de 40%) entre os jovens, impedindo-os

de aceder ao mercado de trabalho para aí concretizarem os seus projetos de realização profissional e pessoal.

PROPOSTA TEMÁTICA aPeLo eMPrego, PeLos aÇores

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A maioria dos estágios e programas de formação destinados aos jovens só prolongam a sua precariedade no

mundo do trabalho e manobram as estatísticas.

A tudo isso a governação socialista opõe um discurso de facilidades, suportado por uma máquina de propaganda

ampla e tentacular.

Ouvimos que as finanças públicas estão de boa saúde, mas a verdade é que a economia açoriana está moribunda.

Dizem-nos que a conta da Região gera saldos positivos, mas a verdade é que em cada esquina há um empresário em

dificuldade porque o Governo não paga o que lhe deve.

Quase todos os dias são anunciados incentivos à criação de emprego, mas a verdade é que nunca como agora hou-

ve tantos açorianos sem trabalho.

O Governo enche os discursos com milhões de euros, mas a verdade é que no bolso dos açorianos só sobram tostões.

Falam-nos de elevadas taxas de execução dos fundos comunitários, mas a verdade é que fazer despesa é o mais fácil.

O Governo Regional é o campeão da execução porque não pode ser o campeão dos resultados.

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

A educação e a formação são pilares do desenvolvimento económico e social e fatores indispensáveis para a coesão

social e a modernidade que preconizamos para os Açores.

Neste entendimento, a educação deve ser um grande projeto regional, assente numa filosofia promotora de valo-

res, de competências, de inovação, de reflexão e de capacidade criadora.

Ninguém nega a utilidade formativa, e até mesmo social, de muitas escolas de for mação profissional, em boa hora

erguidas pela vontade empreendedora das IPSS e outros organismos de direito privado e cooperativo. Mas essas

energias deviam ter sido enquadradas numa estratégia à escala regional e assim atender às características e soli-

citações das empresas e do mercado. Por isso falhou a relação entre a oferta formativa e as necessidades do

mercado de trabalho. A taxa de execução dos programas financiados pelas ajudas comunitárias, no caso pelo

Fundo Social Europeu, mais uma vez não teve correspondência na melhoria da qualidade de vida dos açorianos.

Pelo contrário. Apesar de profissionalmente mais qualificados, mais açorianos engrossaram as negras estatísticas

do desemprego.

Além da oportunidade perdida para adequar a qualificação dos nossos ativos às verdadeiras necessidades do mer-

cado de emprego, as políticas de formação e valorização profissional levadas a cabo pelo Governo Regional acaba-

ram por deixar muitas escolas profissionais à beira da falência, devido às alterações nos critérios de financiamento

e às restrições na abertura de novos cursos.

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Os TSD/Açores defendem uma política de formação profissional que se traduza no amento da empregabilidade

dos jovens, na inovação dos métodos e processos de trabalho, com vista a assegurar a modernização do aparelho

produtivo regional, na otimização das novas oportunidades oferecidas pela ciência e tecnologia ao mundo do tra-

balho, e na mobilidade e cooperação inter-regional como fator de qualificação e competitividade dos nossos ativos

e, consequentemente, do tecido empresarial açoriano.

Queremos uma formação com resultados!

SINDICALISMO E CONCERTAÇÃO

A histórica luta de classes, na perspetiva marxista, há muito que deixou de fazer sentido. Hoje trabalhadores e

empresários são impelidos para objetivos comuns: o sucesso das empresas, a criação de riqueza, a manutenção e

criação de postos de trabalho. O diálogo social é uma premissa do desenvolvimento.

Há muito espaço para os social democratas açorianos fazerem intervenção sindical. O primeiro passo para essa for-

ma de participação cívica e política é o reforço da sindicalização, que deve ser incentivada junto dos trabalhadores

mais jovens e das mulheres, uns e outros, por razões diferentes, nem sempre sensíveis aos desígnios e virtudes da

ação sindical.

No plano estritamente político defendemos a criação de um Conselho Económico e Social dos Açores, fora da

dependência tutelar do Governo Regional, maioritariamente constituído por parceiros sociais e com uma presi-

dência eleita na Assembleia Legislativa através de maioria qualificada.

E não desistiremos de denunciar o incumprimento da lei da negociação coletiva com as organizações sindicais

representativas dos trabalhadores e pugnar pela sua aplicação nas relações entre o Governo Regional e a Adminis-

tração pública açoriana, bem como na produção legislativa emanada do Executivo sempre que a mesma se reportar

aos regimes de vinculação, de carreiras e remunerações dos trabalhadores em funções públicas.

PRÓXIMO FUTURO

Primeiro defendemos os trabalhadores e só depois o nosso Partido. Mas essa disposição genética dos TSD não sig-

nifica pouco apreço pelos objetivos partidários e menos ainda pelos desafios eleitorais. Do nosso ponto de vista,

defender os trabalhadores significa reiterar princípios fundamentais da social democracia e pugnar pelas vitórias

eleitorais do PSD/Açores; o caminho para afirmar a Autonomia e o desenvolvimento económico e social que dese-

jamos para as nossas ilhas.

PROPOSTA TEMÁTICA aPeLo eMPrego, PeLos aÇores

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Nas eleições legislativas nacionais de 2015 os social democratas açorianos têm o dever de contribuir para a

estabilidade governativa nacional e assim de tudo fazer para impedir o regresso ao poder daqueles que foram os

principais responsáveis pelo desregramento das finanças públicas e, em última instância, do recurso à ajuda financeira

internacional.

Um ano depois será altura de apresentarmos aos açorianos um projeto vencedor, não pelo fim último do exer-

cício do poder, antes pela credibilidade, exequibilidade e utilidade social e económica das medidas e políticas que

os Açores há muito esperam.

Continuamos a dizer que os Açores precisam de um PSD forte, organizado, proponente, ousado e responsá-

vel, coeso e dinâmico, sem dispensa de um exercício crítico, responsável, frontal e construtivo.

E só a vitória eleitoral do PSD pode conduzir à realização de novas políticas laborais a favor dos trabalhadores açorianos.

Como sempre, os TSD/Açores estão disponíveis. E não recusam por um só instante a dar o seu contributo para essa

importante tarefa, em nome da social democracia e, acima de tudo, dos Açores e dos seus trabalhadores.

Mas também importa dizer, com frontalidade e desprendimento, que essa luta, antes e depois das eleições, tem de

contar com a participação ativa dos TSD/A, designadamente na Assembleia Legislativa Regional. Os TSD/Açores

não exigem lugares. Mas há lugares que não dispensam a presença dos TSD/Açores.

Somos testemunhas da maior crise económica e social da Autonomia. Os socialistas trouxeram-nos até aqui, mas

temos o dever institucional e geracional de tudo fazer para devolver a esperança aos açorianos.

O combate ao desemprego faz-se, principalmente, pelo investimento privado, complementado pelo investimento

público. Decorre desta premissa a necessidade do orçamento regional se submeter a novos critérios de exigência

e prioridade, das ajudas públicas ao investimento privado se processarem em obediência a um plano de desenvol-

vimento desenhado especificamente para cada ilha, conforme as suas potencialidade e atendendo aos seus cons-

trangimentos.

Continuamos a defender a adoção de medidas de natureza fiscal, financeira e de apoio técnico às nossas pequenas

e médias empresas, principalmente àquelas que pela sua dimensão e zona geográfica onde operam têm uma espe-

cial função económica e social.

Quando a economia for mais pujante, quando as empresas forem mais eficientes e rentáveis, necessariamente isso

significará melhor emprego, mais qualidade e estabilidade no mercado de trabalho.

O futuro tem futuro se for trilhado hoje. Com acerto e determinação.

Novamente, estamos todos convocados. Pelo emprego. Pelos Açores.

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PROPOSTA TEMÁTICA

b

OS DESAFIOSDE E PARA

A JUVENTUDE.EMPREGO JOVEM E

EMPREENDEDORISMO.

Comissão Política regional da Jsd açores

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Os Açorianos foram habituados a esperar que alguém, de preferência o setor público, Governo Regional e Autar-

quias, empresas do setor empresarial da região e/ou associações variadas, criadas especificamente para servirem

de extensão dos mesmos, lhes arranje emprego. Falta-nos cada vez mais a capacidade de ir à luta, de criar o nosso

próprio posto de trabalho e produzir riqueza. Vivemos demasiado acomodados à sombra de direitos adquiridos

que já nem se compreende realmente o que são e para quem são.

O empreendedorismo tem sido apontado como o futuro e a solução para todos os problemas económicos nos

Açores, criando-se programa atrás de programa para o incentivo ao empreendedorismo. Pretende-se assim que

sejamos nós, os mais jovens a criar riqueza nas áreas até aqui tidas como estratégicas para o nosso desenvolvimen-

to, sem que se tenha dado um único passo para o decréscimo da interferência dos responsáveis políticos e do peso

do setor público na economia na região. A promoção do empreendedorismo individual na sociedade açoriana é um

erro alienado de correspondência à realidade, que está a servir de desculpa para os erros económicos e financeiros

na região.

O empreendedorismo a promover, que possa gerar inovações uteis e que nos leve ao desenvolvimento deve ser

visto de uma forma coletiva. As grandes invenções provenientes do empreendedorismo surgiram através de pe-

quenos projetos dentro de grandes empresas ou de universidades abertas à sociedade e à economia.

As grandes exortações ao espírito empreendedor da população a nível individual são meras histórias para entreter.

Periodicamente há uma notícia a dar relevo ao número de novas empresas criadas nos Açores, que nunca vem

acompanhada de resultados ou de aplicabilidade. Para que isso possa acontecer é preciso que os organismos res-

ponsáveis por esses estudos e publicações possam sair da esfera do Governo Regional, passando a ser verdadeira-

mente independentes. Precisamos de saber qual a escala destas novas empresas, quantos empregos criaram e qual

a riqueza produzida. Se estes dados existem não estão a ser publicados, e se não existem é preciso questionar o que

fazem efetivamente estes organismos criados para monitorizar estes dados.

A maioria dos trabalhadores do setor privado, o mesmo que se tenta promover com o empreendedorismo, são

pobres ou remediados. Estamos em deficit de um empreendedorismo sustentável dentro das próprias empresas

e dos próprios organismos públicos da região. Parte das empresas privadas dedicam-se à extração de rendas e as

restantes não têm acesso ao financiamento para que se possam expandir, enquanto o setor público não se renova

ou promove a sua restruturação que passe por uma diminuição de custos e serviços, dando espaço a uma geração

que se pretende empreendedora.

Devemos passar a promover o empreendedorismo empresarial que possa dar garantias a quem o promove. Um

jovem, ou menos jovem empreendedor, dificilmente tem acesso a crédito para investir, para crescer ou capacidade

para se segurar em termos competitivos com as elevadas responsabilidades fiscais inerentes à manutenção de uma

empresa, mas são estas as empresas que têm sido criadas e tão propagandeadas. A isto, acresce-se o facto de as

empresas do setor público empresarial da região fazerem uma verdadeira concorrência desleal e as inúmeras as-

sociações e IPSS fantoches do Governo Regional que ultrapassam em muito as suas competências. Não podemos

continuar a incentivar a criação de empresas quando depois se fecham as portas ao mercado e à concorrência.

Carecemos de uma promoção de empreendedorismo feita com uma almofada de segurança profissional e finan-

ceira dentro das próprias empresas açorianas, que possam por si gerar conhecimento, riqueza e inovação. O em-

preendedorismo não se ensina ou se decreta. O empreendedor não o é por formação mas sim por oportunidade.

As oportunidades passam a realidades quando é reconhecido o valor de uma ideia ou de um projeto. Se é projetado

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PROPOSTA TEMÁTICA bos desafios de e Para a JuvenTude.

eMPrego JoveM e eMPreendedorisMo.

à espera de um qualquer financiamento já começou mal.

• Osprogramasdeempreendedorismonosaçoresdeverãoseralvodeumrápidoemeticulosoestudoque

enfoque o seu impacto económico na região, que explique como e onde foram gastos os apoios e onde está

o retorno financeiro, se é que existe.

• Osprogramasdevemseravaliadosporumacomissãoindependenteeconhecedoradarealidadeeconómi-

ca. Por empresários, investigadores e empreendedores que realmente empreenderam.

• Estasavaliaçõesdevemsairdaesferadopoderpolíticoedetécnicosdesecretáriaqueselimitamacumprir

normas e decretos.

• Deve ser promovido o empreendedorismo coletivo inserido nas empresas açorianas, dando segurança a

quem cria, protegendo quem inova e quem promove a inovação.

• Deveexistirumconjuntodeincentivos,quenãosejamexclusivamentefinanceiros,aquemsaiadasuazona

de conforto profissional e arrisque empreender e a concretizar um projeto inovador e criador de riqueza.

• Osorganismospúblicoseopoderpolíticodevemincentivaroempreendedorismojuntodosseuspróprios

funcionários, aliando a sua experiência profissional e pessoal à criação de novos produtos e serviços, pro-

movendo a diminuição dos encargos financeiro do setor empresarial da região e dos próprios organismos

púbicos em geral.

Se o empreendedorismo é sinónimo de inovação, é preciso que os decisores também sejam empreendedores.

As políticas de emprego continuam sem dar resultados. À propaganda apenas se junta a demagogia. As políticas

de emprego resumem-se aos estágios L e T e à sua prorrogação no tempo. Novamente faltam estudos publicados

ou credíveis sobre o assunto. Não sabemos quantos jovens foram integrados neste sistema desde o início da sua

aplicação. Não sabemos quantos realmente ficaram nas empresas onde foram inseridos para desenvolverem o seu

estágio. Não sabemos quantas empresas recorrem a estes estagiários e quantas realmente aproveitaram o que de

melhor os estagiários podem trazer à sua entidade. Novamente se repete a pergunta – o que andam as entidades

competentes na matéria a fazer?

Hoje estes estágios tendem a refletir uma realidade de vítima dos estagiários, a caridade ou bondade do Governo

Regional, ficando as empresas como más da fita. Todos estão a perder.

• OsestágiosLeTdeverãoterumamaiorenvolvênciaporpartedasinstituiçõesdeensinoeporpartedas

próprias entidades que os irão acolher.

• Osfuturosestagiáriosdevempodertercontactodiretocomasentidadeseasentidadescomeles,existindo

eventos frequentes onde este contacto possa ser feito.

• Ocontactoeconhecimentodarealidadedeveserfeitodesdeoiníciodasuaformação.

• Aligaçãoentretodososintervenienteséurgente.

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• Osórgãospolíticoscompetentesdevemassegurarestudoscredíveispermanentessobrearealidadedoem-

prego na região.

• Osetorempresarialdevesercapazdefornecerdadosfidedignossobreasnecessidadeslaboraiseforma-

tivas, ficando a Universidade dos Açores e as Escolas Profissionais com a responsabilidade de responder às

necessidades do mercado laboral.

Tudo isto carece de planeamento. Na realidade falta de planeamento é o que abunda na Região Autónoma

dos Açores. As altas taxas de desemprego jovem na região são um reflexo da falta de planeamento e os responsá-

veis não são difíceis de encontrar. Nos Açores há urgência em resolver o problema do desemprego, mas as baterias

estão apontadas em camuflar os números e as estatísticas. O desemprego não pode ser combatido com medidas

avulsas e com o típico esbanjar de dinheiro.

As empresas estão a definhar e o desemprego a aumentar. Em vez de se aliviar a carga fiscal às empresas e aos traba-

lhadores preferiu-se fingir que se reduzia os impostos e atribuir as remunerações compensatórias apressadamente

aos funcionários públicos da região, com a cumplicidade de todos os partidos com assento parlamentar. Não pedi-

mos que as retirem, pedimos sim que se avalie se esta questão é correta do ponto de vista ético e geracional. Isto só

pode resultar de um profundo desconhecimento da realidade açoriana ou da constatação que a economia açoriana

baseia-se num capitalismo governativo de uma dimensão colossal. Esta medida tida como salvadora e fazedora de

crescimento da economia falhou. É preciso assumir o seu falhanço.

Depois de 40 anos de uma economia baseada no funcionalismo público é preciso virar, aos poucos e de forma pla-

neada, para uma política de crescimento económico com base nas empresas regionais. O crescimento económico

deve ser promovido por elas e pelos seus representantes e não pelas instituições governativas ou por instituições

severamente politizadas que crescem como cogumelos, absorvendo recursos e impedindo o livre arbítrio dos em-

presários e dos seus representantes. Um exemplo disto é a triplicação de instituições. Estas instituições, governa-

mentais e autárquicas, devem ser extintas e o poder de decisão deve ser devolvido aos empresários e aos seus legí-

timos representantes. A triplicação de entidades só serve para fins eleitoralistas e controlo da atividade empresarial.

Devolvendo o poder de escolha aos empresários açorianos promove-se o planeamento estratégico a longo prazo

e não com prazos eleitorais. O crescimento económico, a competitividade e a meritocracia devem fazer parte do

planeamento estratégico da economia açoriana para que possa promover o emprego e a valorização do trabalho

permitindo a entrada de uma nova vaga de empregos aos mais jovens.

“Algo só é impossível até que alguém duvide e resolva provar o contrário.”

Albert Einstein

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PROPOSTA TEMÁTICA

C

EDUCAR PARA VENCER

“A educação é um seguro para a vidae um passaporte para a eternidade.”

Antonio Guijarro

sofia ribeiro

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ENQUADRAMENTO

O insucesso e o abandono escolares assumem contornos muito preocupantes nos Açores. Por detrás dos índices

que lhes estão associados e que nos colocam na cauda do nosso país e da Europa estão seres humanos sub-qualifi-

cados e impreparados para as exigências de formação que hoje se colocam em todos os sectores de actividade la-

boral, o que acarreta gravíssimas repercursões sociais e económicas, quer a título individual, quer a título colectivo.

A crise económica e social que assola nos nossos dias a nossa Região veio evidenciar este facto. A falência de em-

presas atirou para o desemprego de longa duração da Região muitos Açorianos com fracas qualificações académi-

cas (atente-se, a título exemplificativo, aos efeitos da crise na construção civil regional), o que justifica, ainda que

não completamente, a taxa de 66,9% que lhe está associada.

Numa outra perspectiva, a aposta na formação é fulcral para o desenvolvimento do empreendedorismo e das mi-

cro, pequenas e médias empresas que constituem a quase globalidade da tecitura empregadora privada regional

e que, assim, se apresentam como peças-chave no combate a este flagelo que é o desemprego regional, cuja taxa

média em 2014 foi de 16,3% da população activa, contra 13,5% no país.

Atente-se, ainda, a um outro dado ainda mais preocupante: o do desemprego jovem. No último trimestre de 2014,

a taxa de desemprego dos activos nos Açores com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos atingiu os 46,0%,

a mais elevada do país, tendo aumentado 5,7 pontos percentuais relativamente ao trimestre anterior. É premente

a reversão deste problema, sob pena de se estar a prejudicar toda uma geração, assolada pela precariedade, pela

incerteza, pela dependência dos pais e do Estado e que poderá enfrentar sérias dificuldades no futuro, com a de-

gradação das suas pensões, face à redução dos seus descontos. Este problema afecta, também, toda a restante

sociedade, pois implica menores contribuições e maior esforço do sistema de segurança social e, tendencialmente,

também uma redução significativa da natalidade, pondo em causa a renovação das gerações.

Importa registar que, também nesta faixa etária, o desemprego se encontra directamente associado a uma insufi-

ciente formação, uma vez que se verifica uma tendência de aumento dos índices de empregabilidade à medida que

vão aumentando as habilitações dos jovens.

Em paralelo, as exigências sociais e de mercado impõem o investimento na qualidade dos nossos produtos e na

eficiência da utilização dos nossos recursos. O desenvolvimento económico da nossa Região encontra-se, assim,

directamente relacionado com a aposta na ciência, no apoio à investigação fundamental e aplicada, e na promoção

da inovação ao serviço das nossas empresas e indústrias, potenciando a sua vantagem competitiva e a sua penetra-

ção nos mercados interno e externo.

A aposta na formação assume, ainda, contornos sociais de extrema relevância para a RAA, nomeadamente no com-

bate à pobreza, às desigualdades entre géneros e à violência doméstica, e no incremento da capacidade de partici-

pação cívica dos Açorianos, essencial para o desenvolvimento da nossa autonomia.

Em suma, a Educação encontra-se fortemente associada ao crescimento económico, à inovação, ao emprego e ao

desenvolvimento e à integração sociais.

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PROPOSTA TEMÁTICA CeduCar Para venCer

EIXOS DE INTERVENÇÃO

Está comprovado por diversos estudos sociológicos que existe uma tendência de reprodução dos modelos familia-

res e que há uma correlação entre as habilitações dos pais e a valorização da educação pelas famílias. O sistema edu-

cativo regional assume, neste contexto, um papel fundamental no combate às desigualdades de oportunidades.

De acordo com diversos pareceres do Conselho Nacional da Educação e da OCDE, a educação na primeira infância

favorece a integração das crianças, em especial as portadoras de deficiências, a identificação precoce de eventuais

problemas de desenvolvimento que detenham e a aplicação imediata de projectos educativos que favoreçam o

desenvolvimento infantil, precavendo, a montante, o insucesso escolar.

Nesse sentido, defendemos que, em articulação com os órgãos de poder local, se apoie a iniciativa privada e social

na instalação de creches e de centros de educação pré-escolar que vão ao encontro das necessidades das famílias,

que hoje se vêem fortemente constrangidas no acompanhamento dos seus filhos no período laboral. Propugnamos

o alargamento da escola a tempo inteiro, de frequência opcional pelas famílias mas de oferta obrigatória, pelos

estabelecimentos de ensino, de actividades de apoio ao estudo e acompanhadas por uma forte componente de

actividades de carácter não formal. Estas duas medidas, a par, para além de constituirem um instrumento para com-

bater o insucesso e o abandono escolares, podem ainda, contribuir para o aumento da natalidade.

Contrariamente ao que tem sucedido nos últimos anos, o apoio educativo deve ser accionado assim que se detec-

tarem dificuldades na aprendizagem e é indispensável que tenha um carácter regular e uma componente individu-

alizada. Neste sentido, deve ser reforçado, em especial no 1o. ciclo do ensino básico. É totalmente inaceitável que a

sua implementação seja apenas activada nos casos de Educação Especial, e que seja preterido por necessidades de

substituição de docentes pelas escolas ou que a sua implementação obedeça a quotas de complemento de cargas

horárias curriculares. Entendemos que os apoios educativos também devem permitir o acompanhamento específi-

co e orientado aos alunos assim que estes apresentem uma determinada dificuldade na compreensão de um conte-

údo ou na aquisição de uma competência, pelo que devem ser agilizados e atribuídos a pessoal docente específico.

Defendemos, igualmente, a redução do limite máximo de alunos por turma, em especial nos casos das turmas com

alunos portadores de deficiência, de modo a permitir um ensino mais individualizado, peça-chave de uma educa-

ção de qualidade, bem como o reforço dos meios de orientação escolar e profissional nas escolas.

De igual modo propugnamos o reforço dos apoios da ação social escolar, essencial para garantir a igualdade de

oportunidades de aprendizagem e necessário face ao elevado número de famílias que se encontram em precária

situação financeira. A garantia de que todos os alunos têm acesso a manuais escolares actualizados e ao restante

material escolar requerido pelas escolas deve constituir uma prioridade na dotação financeira destas.

Também propomos a oferta obrigatória precoce da leccionação de uma segunda língua estrangeira nas escolas

da Região, de frequência facultativa pelas crianças, que lhes permita adquirirem competências linguísticas que, no

mundo globalizado a que pretencemos, se tornaram básicas. A par desta oferta, deve ser garantida uma formação

ambiciosa e o acesso às novas tecnologias de informação e de comunicação, que se encontram em franca expan-

são e em permanente actualização. O seu domínio constitui uma nova forma de literacia e potencia o acesso ao

mercado de trabalho, não sendo despiciendo recordar o forte investimento que está a ser feito na economia digital

a nível global.

No que concerne ao ensino profissional, é totalmente inaceitável que este constitua uma segunda linha educati-

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va e que seja especialmente orientado para o encaminhamento de alunos com falta de aproveitamento escolar,

afastando-se da excelência. A aposta no ensino dual, adequado às necessidades das empresas e orientado para

as ofertas de trabalho existentes, deve respeitar os projectos educativos das escolas, que devem ser revistos em

articulação com os órgãos de poder local, de forma a permitir uma diversificação sustentada da oferta profissional

regional. É urgente recorrer a formadores profissionais especializados, revertendo o carácter generalista assumido

nos últimos anos, envolver as empresas regionais neste processo educativo e facilitar o estabelecimento de parce-

rias a nível europeu, potenciando a eficácia do recurso ao Fundo Social Europeu, à Iniciativa Emprego Jovem e ao

Programa para o Emprego e Inovação Social, lançados pela União Europeia.

Os estabelecimentos de ensino profissional devem, também, ser envolvidos na requalificação profissional de de-

sempregados de longa duração e no desenvolvimento de acções de formação que permitam a actualização de

competências de trabalhadores por conta de outrém e dos empresários, contribuindo para a sua valorização, adap-

tação e especialização profissional.

A aposta numa educação de qualidade passa pelo recurso a profissionais competentes e motivados. Contestamos

o desinvestimento regional na formação dos docentes, que os atira para modelos de formação generalista e desfa-

sada das competências que lhes estão acometidas, bem como a repleção de tarefas administrativas e burocráticas

que lhes são impostas. É indispensável potenciar o acesso dos docentes a acções de formação com uma compo-

nente científica e pedagógica específica, adequada à sua qualificação profissional, e diminuir a carga burocrática e

administrativa do seu trabalho, que na maioria das situações podem ser acometidas aos técnicos auxiliares e admi-

nistrativos das escolas, devolvendo aos docentes aquela que é a sua missão essencial – a de ensinar. Defendemos a

estabilidade laboral da classe, que passa pela garantia de uma carreira aliciante e equitativa, e o cumprimento dos

normativos legais em vigor que limitam o recurso a contratos de trabalho a termo, criando mecanismos que garan-

tam a integração nos quadros da Região dos docentes sucessivamente contratados.

No que respeita ao ensino superior, deve ser estimulado o estabelecimento de parcerias entre a Universidade dos

Açores e as empresas e as entidades locais e regionais, com particular enfoque em sectores estratégicos de desen-

volvimento regional, contribuindo para o fomento das ciências ao serviço da inovação, sem descurar os apoios às

ciências sociais e humanas e à investigação fundamental.

Apostar na Educação constitui o pilar para vencer os desafios que se nos colocam hoje a vários níveis. O investi-

mento na Educação tem de ser orientado para as pessoas e não para as infraestruturas, na lógica do investimento

reprodutivo que defendemos, sob pena de se estar a cavar ainda mais o fosso económico e social que nos separa

da Europa.

17

PROPOSTA TEMÁTICA

d

COESÃO TERRITORIAL

E AUTONOMIA“ A Geografia, para nós, vale outro tanto como a História…”

Vitorino Nemésio

“Açorianidade” in Insula nº 7-8 (Julho-Agosto), Ponta Delgada, 1932

1º subscritor: Cláudio José gomes Lopes

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I – INTRODUÇÃO

Nos Açores, a Coesão Territorial, é um fator determinante para a Autonomia desta região insular. Foi fundamental

na sua construção e deve continuar a sê-lo na sua consolidação.

A coesão territorial e social das nossas ilhas está na génese da Autonomia Democrática fundada em 1976, sob a lide-

rança do então Partido Popular Democrata (PPD), o atual Partido Social Democrata (PSD-Açores).

O ciclo da governação social-democrata em regime autonómico (entre 1976 e 1996), resgatou os Açores de um

atraso estrutural de décadas, em relação ao continente português.

Foram os cinco governos consecutivos do Partido Social Democrata, liderados por João Bosco Mota Amaral, du-

rante 19 anos, e por Alberto Romão Madruga da Costa, em apenas 1 ano de governação, que pensaram e implemen-

taram um projeto de modernização e de desenvolvimento para os Açores. Um projeto que se preocupou, funda-

mentalmente, com o “desenvolvimento harmonioso de toda a Região”, baseado na solidariedade entre os diversos

territórios e as suas gentes, buscando sempre a Unidade Regional.

O ciclo da governação socialista, dos últimos 18 anos, não apostou no desenvolvimento equilibrado do arquipélago

dos Açores. Não apostou, nomeadamente, na coesão territorial e social das nove ilhas da Região. O Governo socia-

lista tem vindo a destruir a Unidade Regional.

O tempo é, pois, de mudança de paradigma. Mudança de projeto de desenvolvimento. Mudança no modo

de governar. Mudança de protagonistas. Mudança de Governo.

Por isso é fundamental este Congresso do PSD-Açores abordar o tema - Coesão Territorial e Autonomia - procu-

rando sublinhar a importância do princípio da Coesão Territorial no contexto das políticas públicas que devem

continuar a dar corpo à Autonomia Regional.

II – COESÃO TERRITORIAL – CONCEITO E VALOR POLíTICO

O conceito de coesão territorial, entrou, definitivamente, no discurso político regional, nacional e europeu.

De resto, ele surge pela primeira vez, de forma formal, no Tratado de Amesterdão (1997), como proposta de agregar

e consolidar os conceitos de coesão social e coesão económica, já enunciados no Tratado de Maastricht (1992).

A preocupação com a dimensão territorial patente no seio da União Europeia, em particular na Comissão Europeia,

levou a que o princípio da coesão territorial fosse estendido a todos os Estados- Membros, passando a integrar a

agenda política de cada um deles.

No contexto político português a adoção do princípio de coesão territorial é afirmado no Tratado de Lisboa (2007),

com a publicação do Livro Verde sobre a Coesão Territorial (2008) e com a ratificação do Tratado de Lisboa (2009).

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PROPOSTA TEMÁTICA d CoesÃo TerriToriaL e auTonoMia

A ideia de coesão territorial resulta da perceção de que o desenvolvimento harmonioso do espaço europeu é con-

dição fundamental, e de que esse princípio deverá ser introduzido nas políticas públicas, da própria União e dentro

de cada Estado, como forma de atenuar as disparidades existentes nos vários territórios e de valorizar a sua diver-

sidade e complementaridades, tornando, assim, possível que as populações possam retirar o máximo partido das

características existentes em cada território.

Nos Açores, a questão da coesão, nomeadamente a da coesão territorial, volta a aparecer nos discursos políticos e

ganha um sublinhado.

Esta preocupação com a coesão territorial, na Região, expressa em planos e mais planos, apresentados nos últimos

tempos pelo Governo Socialista, não constitui um bom prenúncio, podendo “chegar tarde e a más horas”.

Já se sente a falta de coesão social e de coesão económica em muitas das nossas ilhas, em muitos dos nossos con-

celhos, em muitas da nossas freguesias e, consequentemente, em toda a Região.

Muitos desses territórios vão ficando “desertos”, sob o ponto de vista social (demográfico), e demasiado frágeis,

sob o ponto de vista económico.

Não se sabe se haverá coesão territorial que os recupere. Especialmente se ela não passar de mera retórica discursiva.

Estando associado ao princípio político de coesão territorial as ideias de desenvolvimento harmonioso e equilibra-

do dos territórios, de reduzir disparidades; de evitar desequilíbrios; e de conferir coerência às políticas regionais e

sectoriais de impacto territorial, poderíamos, então, afirmar, com alguma margem de certeza, que o princípio de

coesão territorial foi pioneiro nas políticas públicas introduzidas nos Açores, desde 1976, com a implementação da

nossa Autonomia Democrática.

Na realidade, a coesão social, económica e territorial está na génese da Autonomia Democrática fundada, em 1976,

nos Açores, a qual contribuiu de forma decisiva para o progresso e desenvolvimento que se registou nos últimos 40

anos nas nove ilhas dos Açores e que nos retirou, definitivamente, do enorme atraso estrutural que tínhamos em

relação ao continente português.

A alusão ao “desenvolvimento harmónico” dos Açores está presente em quase todas as páginas dos programas de

governo, sobretudo ao longo dos primeiros 20 anos da nossa Autonomia Democrática, com Governos liderados

pelo PSD.

O primeiro ciclo da Autonomia Regional foi assim, o tempo da coesão territorial nos Açores.

Foi o tempo da criação de infraestruturas e de estruturas que impulsionaram o desenvolvimento, o progresso e o

bem-estar a todas as ilhas, a todos os concelhos e freguesias dos nossos Açores.

Construíram-se aeroportos, portos, hospitais e centros de saúde, escolas, Polivalentes de Serviços para as Casas do

Povo, Quartéis de Bombeiros, infraestruturas desportivas e culturais, estruturas e equipamentos de apoio à agri-

cultura, às pescas e a outras atividades económicas. Construíram-se estradas e muitas outras estruturas de acesso

a zonas mais isoladas, adquiriram-se meios de transporte aéreo e marítimo e muitos outros equipamentos de utili-

dade pública.

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Numa primeira fase deste ciclo, nem existiam os dinheiros comunitários, os quais só começaram a chegar aos Aço-

res no final da década de 80.

Foi um tempo em que na governação e no espírito dos açorianos reinava a solidariedade e a subsidiariedade.

A ideia central era fazer de um arquipélago de nove ilhas uma Região e ter a Autonomia Democrática como o pri-

mado dessa Região.

A política de proximidade, a descentralização de serviços e a desconcentração do Poder, por vários polos da Região,

foram preocupações dos governantes de então e dos fundadores da Autonomia.

Por isso surgiu uma Universidade dividida em três polos; optou-se por construir a sede do Parlamento regional na

cidade da Horta e foram repartidos os departamentos do governo pelas três cidades históricas da Região: Ponta

Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, com Delegações de Serviços nas diferentes ilhas. Por isso, no plano político

foi assegurado, no sistema eleitoral, o círculo de ilha, garantindo peso na representação parlamentar a todas as

ilhas, independentemente da dimensão e, ainda, criaram-se os Conselhos de Ilha. Foi em tempo de grande visão

política regional, aplicando o princípio da coesão territorial.

A partir de meados dos anos noventa, entrámos num segundo ciclo governativo nos Açores. Um ciclo que, nos

últimos 18 anos, tem sido liderado por Governos de maioria socialista.

Observando o que está a acontecer no “todo regional”, em particular quanto às profundas assimetrias que se verifi-

cam no desenvolvimento entre as diferentes ilhas e aos desequilíbrios económicos e sociais que entre elas se cons-

tatam, questiona-se se o modelo de governação e de desenvolvimento que tem sido trilhado, nestas duas últimas

décadas, terá sido o mais assertivo.

Os resultados sociais e económicos com que hoje nos confrontamos revelam que esse modelo de governação falhou!

Aliás, é o próprio Governo Regional a reconhecer esses desequilíbrios e a assumir que o desenvolvimento dos Aço-

res se processa a ritmos bem diferentes. Foi por isso que, em 2004, oito anos passados desde o início da sua go-

vernação, apareceu com o conceito de “ilhas da coesão”, atribuindo tal classificação a cinco ilhas: Corvo, Flores,

Graciosa, São Jorge e Santa Maria. Os critérios dessa classificação nunca foram explicados.

Desde essa data o Governo passou a destinar para essas ilhas um conjunto de medidas específicas. Majorações e

muitos milhões para os empresários nelas investirem. Obviamente que esses milhões não foram investidos. A falta

de escala económica nessas ilhas não permitia a viabilização do investimento privado.

Mais tarde, em 2011 (passados 7 anos), o mesmo Governo Socialista, aparece com o PECA - Plano Estratégico para

a Coesão dos Açores.

Esta iniciativa constituiu a maior confissão do insucesso das políticas de Coesão, implementadas pelo próprio Go-

verno e, agora, assumido.

Assim se comprova que os problemas quando são estruturais, não se resolvem “atirando-lhes com dinheiro”. Ne-

cessitam ser tratados com políticas estratégicas que conduzam a bons resultados. Políticas que não “tratem os

problemas pela rama”, antes que “ataquem a sua raiz”.

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Nos últimos 18 anos não tem faltado dinheiro ao Governo para desenvolver os Açores, para promover o cresci-

mento económico e criar mais bem-estar a todos os açorianos. Não faltou, também, estabilidade política, pois

os sucessivos Governos sempre tiveram maiorias muito estáveis. Infelizmente, os resultados económicos e sociais

que hoje temos nos Açores não são bons, nem compatíveis com os recursos financeiros que estiveram disponíveis

durante este período.

Muitas das nossas ilhas e dos nossos concelhos estão a ficar despovoados. Sem serviços de proximidade. Com famí-

lias a viver com muitas dificuldades. Com empresas aflitas e a falir. Com organizações da sociedade civil em agonia.

Temos taxas de desemprego a níveis nunca antes atingidos. Há, de novo, fome nos Açores. Temos ilhas, concelhos

e freguesias envelhecidas e sem jovens.

O que verificamos é um retrocesso na coesão social, económica e territorial, quando tínhamos tudo, para ter pro-

gredido mais.

O problema será de modelo de desenvolvimento? Será de políticas públicas? Será da qualidade da governação?

Afigura-se-me que seja um pouco de tudo isto.

Doravante, será preciso fazer diferente!

Vem aí um novo Quadro Comunitário de Apoio com mais 1,6 mil milhões de euros para serem utilizados nos pró-

ximos 7 anos. É importante que, mais do que gastar esse dinheiro, ele possa ser bem investido e que com ele se

alcancem os resultados sociais e económicos desejados.

O grande desafio que se coloca, então é o de sabermos que caminho queremos e devemos percorrer.

Tão ou mais importante do que ter dinheiro para realizar ações, é ter pensamento. Pensamento estratégico.

Temos de pensar o que fazer, como fazer e porque fazer!

Temos de conhecer, estudar e sentir, para poder, bem decidir!

III – AUTONOMIA

A Autonomia será sempre o farol do nosso desenvolvimento.

Mas essa Autonomia não se conforma com ilhas a ficarem claramente “para trás”. Com os serviços de proximidade

a desaparecerem, dando lugar à concentração. Com desemprego aos níveis atuais. Com jovens frustrados por não

encontrarem futuro nas suas terras. O desemprego é o atual maior inimigo da Autonomia, sobretudo o desempre-

go jovem. As nossas terras necessitam de fixar jovens. As nossas ilhas sem jovens não terão futuro!

A Autonomia não sobreviverá se não houver solidariedade entre os povos das várias ilhas. Se não continuar a haver a

subsidiariedade dos que mais podem, ajudando a defender as limitações dos mais fracos. Se não soubermos cuidar


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dos nossos recursos e de os valorizar, transformando-os em riqueza e em oportunidade. Se não percebermos que

unidos e articulados seremos mais fortes do que “de costas voltadas”.

A Autonomia não vai resistir se nos Açores se reacenderem bairrismos entre ilhas e entre concelhos, ou forem proferi-

das, por responsáveis da sociedade, declarações “estigmatizantes” da visão do desenvolvimento regional harmonioso.

A Autonomia necessita de boa harmonia entre todos os Poderes instituídos e de boa cooperação entre eles, na

resolução dos problemas.

Autonomia significará sempre, e em qualquer circunstância, a capacidade conferida aos açorianos para resolverem

os seus problemas mais específicos.

IV - O FUTURO

Alguns contributos:

1 – Em cada uma das ilhas identificar os “handicaps” e as potencialidades e em função disso estabelecer “Planos

Integrados de Desenvolvimento” para cada uma delas.

2 – Apostar numa política de proximidade e nas parcerias – Em cada ilha há que envolver os vários intervenientes,

os parceiros sociais, as entidades públicas e privadas e o poder local na resolução dos problemas locais. As Par-

cerias devem constituir-se como instrumentos de resposta eficaz e célere dos problemas locais. É importante,

ainda, manter os serviços de proximidade para evitar a desertificação das comunidades.

3 – Tem de haver uma boa governação local, capaz de usar o seu poder para ousar influenciar forças externas e as-

sim avançar com as suas causas. O desenvolvimento dos Açores tem recebido, até hoje, um forte contributo do

Poder Local e não poderá nunca dispensá-lo no futuro. Um Poder Local forte é importante para os Açores. São

os municípios e as freguesias que promovem a coesão das comunidades locais. E são, também, fator de corre-

ção das assimetrias provocadas pelo desenvolvimento regional que não acautela as fragilidades e as diferenças

de cada uma das parcelas.

A cooperação institucional entre Governo, Municípios e Freguesias, baseada na justiça, equidade, solidariedade

e subsidiariedade, e concretizada num quadro de clareza e de transparência é fator determinante para a racio-

nal e eficaz utilização dos recursos.

Esta cooperação deve, no entanto, respeitar a autonomia de cada um dos Poderes e o respetivo quadro legal

de competências.

4 – É necessário criar incentivos e estímulos de investimento às empresas locais e à criação de emprego (os ninhos

de empresas para jovens, por exemplo).

5 – É urgente coordenar políticas públicas e ações que visem a criação do mercado regional. Políticas nos transpor-

tes, na mobilidade, no incremento de novos negócios, nas produções locais, na complementaridade de bens e

serviços e na valorização das nossas produções, dos nossos recursos naturais e patrimoniais.

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6 – Todas as estratégias sectoriais ou locais devem visar dois objetivos fundamentais:

• Acriação de emprego, visando sobretudo a fixação de jovens nas ilhas

• Aproteção social dos que dela necessitam

7 – Apostar nas políticas de vizinhança. As estratégias de desenvolvimento têm de sair das fronteiras concelhias e

da própria ilha. Há que assumir ações integradas de escala intermunicipal, mas também de conjuntos de ilhas,

que possam constituir fator de sucesso e de riqueza para o todo regional.

O Triângulo tem de ser valorizado e assumido definitivamente como uma sub-região a desenvolver. Tem de sair

do discurso político circunstancial e do reconhecimento do seu potencial para ser efetivamente uma parcela

importante da Região que poderá oferecer coesão social, económica e territorial a três ilhas e a seis concelhos

da nossa Região, onde residem cerca de 40 mil açorianos. A massa crítica e o potencial económico que o Triân-

gulo pode reunir constituirão fatores de equilíbrio no desenvolvimento mais harmonioso da Região.

8 – Há que delinear e executar programas específicos e locais que dinamizem as empresas e revitalizem os núcleos

urbanos das nossas vilas e cidades (uma espécie de POLIS para os núcleos urbanos dos 19 concelhos)

9 – Apostar na revitalização económica das zonas rurais criando estímulos à atividade agrícola, às pescas, às ativi-

dades turísticas e ao artesanato. Criar mais equipamentos de forma descentrada, no meio rural, de apoio aos

idosos e às crianças (ginásios, centros de dia, lares, creches, ATL´s, etc.). Criar mais emprego no mundo rural.

10 – Apostar no Turismo como atividade capaz de gerar riqueza e criar postos de trabalho, sem desprezar as ati-

vidades económicas ligadas ao sector primário, pilar fundamental da nossa economia regional: agricultura e

pescas. Estes sectores de atividade potenciam a coesão social, económica e territorial das nossas comunidades,

distribuídas por todo o território da Região. Cada localidade tem um contributo a dar na oferta turística, no

domínio económico ou no domínio cultural. O que é necessário é saber valorizar o nosso potencial endógeno

e transformá-lo em produto que gere riqueza ou valor acrescentado.

Em suma: Necessitamos de ter Políticas adequadas e ajustadas à realidade de cada ilha, servindo o interesse

regional.

V – REFORMAR

Os Açores necessitam de um modelo de desenvolvimento que envolva todos os agentes do desenvolvimento, to-

dos os poderes legitimamente instituídos e todo o tipo de organizações da nossa sociedade, num projeto integra-

do, estratégico e sustentável.

Sem desenvolvimento sustentável estaremos a colocar em causa a coesão, mas sem coesão o desenvolvimento

nunca será sustentável.

Para a coesão é incontornável a solidariedade entre todos os açorianos.

Se apelamos à solidariedade externa, temos de ser, verdadeira e completamente, solidários internamente.


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A solidariedade não pode começar em Bruxelas e acabar no Terreiro do Paço ou no Palácio de Santana.

Na Governação, deve ser promovida a execução das políticas de forma consequente para que se crie riqueza e se

promova a participação dos cidadãos de todas as ilhas no processo de decisão e de construção duma Região geo-

gráfica e socialmente coesa.

Há que sair, rapidamente, deste estado grave de dependência dos Poderes em que os governos socialistas coloca-

ram a sociedade açoriana de modo generalizado.

É preciso libertar a força interior que reside em cada açoriano e criar condições para que ele próprio e os Açores em

geral beneficiem do quanto os açorianos e açorianas são capazes de fazer em prol do sucesso individual ou do bem

coletivo. Isto passa, por um novo modelo de governação, com novas políticas e com novos protagonistas.

Na arquitetura do regime autonómico. Ao fim de quase 40 anos, teremos certamente a necessidade de promo-

ver uma reforma. Para tal será necessário haver um amplo e profundo debate e reflexão com os açorianos. Apraz-

-me saber que o PSD-Açores já está a fazê-lo. Isso representa a responsabilidade que este Partido continua a ter nos

destinos da nossa Região. Essa reforma, deve reforçar a realidade “ilha”, de modo a que nas grandes questões, o

Corvo valha tanto como São Jorge ou a Graciosa valha tanto como São Miguel.

Seja qual for o sistema político que se venha a adotar, há uma coisa que parece fundamental: os atores políticos têm

de reconquistar a CONFIANÇA dos açorianos. Têm de ganhar credibilidade. Têm de ser verdadeiros e transparen-

tes. E isto não se faz por Decreto!

Só melhorando os níveis de confiança entre os cidadãos e os eleitos, poderemos voltar a contar com uma sociedade

mais motivada, com mais e melhor participação cívica e com mais cidadania ativa.

Será preferível termos menos políticos mas melhores políticos!

As políticas de “qualidade” têm de substituir as políticas da “quantidade”!

A arquitetura do sistema político tem de enfatizar a realidade ilha como peça construtiva importante da Unidade

Regional.

Os Conselhos de Ilha precisam de reforçar a sua representatividade, terem mais competências efetivas nas políti-

cas públicas regionais e de ilha e serem cada vez mais a expressão da sociedade civil.

Temos de ter mais e melhor Poder Local. Isto é, com mais competências legais e com meios técnicos e financeiros

reforçados. O Poder de proximidade é mais célere e eficaz na resolução dos problemas. No campo social, os autar-

cas podem e devem dar respostas mais eficazes. Para tal tem de lhes ser assegurados os respetivos meios.

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VI – CONCLUSÃO

Os Açores são uma Região constituída por nove realidades geográficas, demográficas e económicas diferentes. A

ação governativa nos Açores não pode ignorar a realidade plural que somos, de Santa Maria ao Corvo, mas deve ter

presente a necessidade de preservar a unidade regional.

É preciso dar oportunidades efetivas a todas as ilhas. Nenhuma das nossas ilhas pode ficar para trás!

Volvidos quase vinte anos de governação socialista, os Açores estão “mergulhados” na maior crise social e econó-

mica da “era autonómica”.

O PSD-Açores é a única força política capaz de assumir a responsabilidade de realizar essa importante missão que

urge realizar: retirar os Açores dos piores resultados do país, nas taxas de desemprego, de pobreza e do insucesso

escolar. Só o PSD-Açores será capaz de promover, de novo, o desenvolvimento harmónico da nossa Região e de

estimular a solidariedade entre os povos de todas as nossas ilhas e dos nossos concelhos.

A Autonomia Regional será sempre o garante da melhor via para responder aos anseios de todas as nos-

sas Ilhas e de todos os açorianos que nelas escolheram viver e trabalhar. Só ela pode responder com so-

luções específicas aos problemas específicos que resulte do facto de vivermos em ilhas tão diferentes e

tão desiguais.

O tempo é, de novo, dos mais audazes e dos mais capazes!

Acreditamos nas capacidades dos açorianos!

Temos tudo para vencer!


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PROPOSTA TEMÁTICA

e

AS PESSOAS SÃOA PRIMEIRA

E ÚNICA PRIORIDADE

“A pessoa é a medida e o fim de toda a actividade humana. E a política tem de estar ao serviço da sua inteira realização. Essa é a nova regra, o

novo início, a nova meta.”

Francisco Sá Carneiro03-01-1980, (Discurso na posse do VI Governo Constitucional)

1º subscritor: João bruto da Costa (CPi graciosa)

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I – INTRODUÇÃO

A autonomia democrática teve o condão de retirar os Açores de uma estagnação social, política e económica em

que estavam mergulhadas as nove ilhas.

O desenvolvimento humano enquanto centro do ideal social democrata assumiu lugar primordial na concepção

dos Açores com autonomia e, por fim, iniciou-se um processo de desenvolvimento sem paralelo.

Ilhas inteiras condenadas a serem adjacentes puderam finalmente encontrar na união uma finalidade comum: pro-

mover a igualdade de oportunidades para todos os açorianos e criar condições para que todos por igual pudes-

sem desenvolver as suas capacidades pessoais sem barreiras discriminatórias.

Esta ideia de uma região desenvolvida, assente no próprio empreendedorismo local trouxe a saída de uma socieda-

de condenada à imigração ou à penúria geracional para um desenvolvimento harmónico, sempre, como já se disse,

tendo por pilar as pessoas, os açorianos, de todas as ilhas ou comunidades dentro de cada ilha.

Com o advento do socialismo colectivista insular a que se somaram recursos inigualáveis, este modelo que existia

nos Açores e que centrava na capacitação pessoal as políticas públicas, passou a ter como prioridade a utilização

desses recursos para assegurar a lealdade política e a concretização de um projecto político de regresso aos Açores

pré-democráticos, em que uma elite vai sorvendo os recursos disponíveis para alimentar as dependências, que

agora são partidárias.

Deixou de existir um poder público centrado nas pessoas, aliado com ideais social-democratas e mesmo

socialistas, para existir um socialismo de centralização dos recursos e de quem os gere, num modelo colec-

tivista rudimentar.

Com este cenário criado pelo evoluir de um poder em que as pessoas deixaram de contar pela sua genuinidade mas

apenas pelo seu voto, ao invés de se ter continuado a melhorar os indicadores sociais da região, afundámo-nos,

até porque por todas as outras regiões se foi trabalhando melhor com os recursos disponíveis para promover o

desenvolvimento humano.

É assim que o propósito de fazer inverter novamente o “status quo” da administração dos Açores pelos açorianos

deve ser encarado como central na orientação política de quem se propõe merecer a confiança dessas mesmas

pessoas.

II – OS INDICADORES SOCIAIS: A IMPERATIVIDADE EM MUDAR!

A crise social em que os Açores mergulharam adensa-se com a continuidade do exercício do poder pela eterni-

zação das dependências dos variados grupos da sociedade. Essas dependências geram na sociedade desvios que

culminam em maus indicadores sociais, e pior do que isso: confiscam melhor futuro!

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PROPOSTA TEMÁTICA e as Pessoas sÃo a PriMeira e ÚniCa Prioridade

Com o maior desemprego de sempre, actualmente situado acima das dezanove mil pessoas que não conseguem

encontrar trabalho onde engrossam filas de desempregados de longa duração (no final de 2014 eram mais de onze

mil), geraram-se novos pobres que acarretaram situações de muito razoável importância humanitária.

A continuar assim, em breve teremos situações de tal forma graves que teremos programas especiais que nos con-

dicionarão política e economicamente e que em certa medida já existem pela fragilidade em que a região se vem

implantando.

Já em 2011, com a publicação pelo INE dos dados relativos à pobreza por regiões de Portugal, os Açores lideravam

com uma taxa de 20,3% de pessoas em situação de pobreza se atendermos aos rendimentos monetários.

Incluindo todos os rendimentos esse número já era na altura muito superior a 17%.

Já quanto aos rendimentos, não contabilizando transferências sociais, o número de açorianos em situação de po-

breza envergonhava-nos com mais de metade da população nessa situação. E tudo isto antes do resgate financeiro

do país e dos Açores com o célebre empréstimo que condicionou a autonomia e que hoje muitos fazem por esque-

cer e ainda antes do desemprego regional ultrapassar os dois dígitos.

Com uma sociedade pobre não se alcançam estádios de desenvolvimento humano comparáveis com regiões onde

os recursos servem as pessoas.

Nos Açores, a infância e juventude são sujeitas a exigências duplamente maiores para conseguir singrar, não

apenas da sua comunidade, mas num mundo globalizado em que as fronteiras deixaram há muito de ser apenas o mar!

E são os Açores que lideram no insucesso e abandono escolares.

Temos jovens menos capazes? Não! Mas temos mais dificuldade em dar acesso a todos os jovens às ferramentas

de que necessitam para que mais açorianos se tornem mais capazes!

E essa lacuna aumenta exponencialmente em comunidades sem autonomia onde a pobreza se manifesta preocu-

pantemente.

É certo que não temos estado parados enquanto oposição que tem preocupações com as pessoas, e no caso das

problemáticas da inclusão e das nossas crianças com necessidades especiais apresentámos propostas num pacote

social direccionado a resolver problemas prementes trazidos ao PSD por muitas pessoas que igualmente querem

uma política ao serviço dos cidadãos.

Também são os Açores a liderar na violência doméstica!

Numa reportagem recente afirmava-se que um estudo constatava que 50% das mulheres açorianas já haviam

sido vítimas de algum tipo de violência doméstica.

É uma confrangedora realidade que só pode ter evolução mais favorável com menor conflituosidade social no sen-

tido de menor escalada social, menor pobreza e mais educação para a cidadania e para o respeito ao próximo.

São, novamente, as pessoas!

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Quando o poder instituído não valoriza a individualidade de cada cidadão e não centra a sua acção nessa singulari-

dade, torna aceitável que qualquer relação humana possa seguir esse exemplo e desencadear uma cultura que num

extremo não atende à dignidade de cada concidadão (e os extremos podem sempre ser mais ou menos povoados).

Mais uma vez, é na valorização de cada membro da comunidade que emana a autonomia dos Açores, o povo aço-

riano, cada um de nós, cada um dos homens e mulheres que vivem nestas ilhas, que podemos enfrentar o descala-

bro social onde, também no alcoolismo, ou no acesso a cuidados de saúde, ou no RSI os Açores se destacam

pelos piores resultados.

Novamente aqui é forçoso dizer que a mudança de eixo de actuação nas políticas públicas e nas opções executivas

se deve centrar na complexidade da pessoa humana em que a prioridade seja sempre dada ao desenvolvimento

integral de todos os açorianos tendo por denominador comum a exigência de políticas sociais capacitadoras da

comunidade no seu todo.

Só assim podemos, mas podemos mesmo, inflectir os desgraçados indicadores sociais que teimam em desmentir

o regime socialista insular.

III – PARCERIA PELAS PESSOAS

Os parceiros sociais são o motor do desenvolvimento das comunidades.

A realização de funções sociais partilhadas entre o Estado, na sua realização autonómica, e as instituições, nalguns

casos seculares, na promoção do cuidado com os mais frágeis da sociedade, que quando em grande número con-

dicionam severamente os resultados da intervenção de todos os actores sociais, deve consagrar sempre o princípio

de o fim serem as pessoas e a sua reintegração numa sociedade inclusa e solidária.

Aliás, esse princípio e esse modelo de actuação nas instituições que trabalham na área da economia social já

está bem presente e frutifica em termos da consagração do princípio de que as pessoas estão sempre primeiro,

mas no seio do poder executivo, com os já dezoito anos de inversão paulatina de políticas de desenvolvimento

humano, a relação de parceria na recuperação de índices sociais - porque essa recuperação implica eventual perda

de domínio sobre os cidadãos - tem levado a que a Região tenha tendência a dificultar a boa actuação dos restantes

actores sociais.

Por alguma razão ilhas com graves situações em que pode ocorrer economia social de cariz mais empreendedor ou

de mercado, não revelam capacidade para ser berço de desenvolvimento de empresas do sector social.

Sem parceria de qualidade e sem o mesmo desígnio na base dos objectivos de actuação na área social não se

promove o desenvolvimento humano.

Também aqui já demos alguns passos que são espelho das nossas verdadeiras e legítimas preocupações sociais,

pois igualmente foi objecto do nosso conjunto de medidas de âmbito social apresentadas no ano passado, propos-

tas que não só melhoram as parcerias, como melhor reúnem esforços como é o caso da criação de uma rede social,

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PROPOSTA TEMÁTICA e as Pessoas sÃo a PriMeira e ÚniCa Prioridade

em que todos voltam a trabalhar para um fim bem definido: o apoio a quem dele efectivamente precisa e da

forma mais eficaz na obtenção de melhores resultados para a realização pessoal do beneficiário.

Nesse sentido, é necessário refundar o pensamento político na administração autonómica para que se possam

retirar todas as vantagens de cooperação com o sector social, beneficiando as pessoas e retomando o seu desen-

volvimento como princípio imutável.

IV - O DESAFIO

O PSD Açores motivado nas pessoas

Durante muito tempo pensava-se que o simples financiamento milionário de que os Açores beneficiariam durante

largos anos serviria para promover o desenvolvimento social e económico, sendo que o primeiro: o social, seria

decorrente do segundo: o económico.

Ou seja, o dinheiro trazia economia e a economia trazia desenvolvimento social.

Mas nem os Açores geram dinheiro, nem a economia gerada pelo dinheiro dos outros trouxe desenvolvimento

social ou sequer qualquer indicação de se estar a caminhar para alguma sustentabilidade no combate à pobreza e

exclusão social.

Os números não o desmentem!

O que falta então nesta simples equação de ter dinheiro para deixar de ter problemas sociais?

Falta ter o cuidado de fazer o dinheiro trazido para a economia reverter para o desenvolvimento social, no sentido

de a administração regional, em todos os seus departamentos e áreas de actuação, terem por meta de sucesso na

sua intervenção preocupações sociais.

Seja na capacitação direccionada a riscos específicos de pobreza e exclusão social, seja pelo desenvolvimento da

economia social solidária e de mercado, seja ainda através da melhoria objectiva dos instrumentos de combate à

pobreza e exclusão, de forma transversal e interdepartamental, um governo liderado pelo ideal social democrata

não pode deixar de recentrar a actividade política e autonómica no desenvolvimento humano, só possível reto-

mando a autonomização dos açorianos que terão, assim, os mesmos instrumentos que outros para a sua realização

pessoal e comunitária.

Só as pessoas interessam!

33

PROPOSTA TEMÁTICA

f

DIGNIDADEAO EXERCíCIO

AUTÁRQUICO NAS FREGUESIAS - MAIOR

COESÃO TERRITORIAL; MAIOR COESÃO SOCIAL

Paulo Jorge oliveira Teixeira

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O acesso universal aos serviços públicos é uma obrigação constitucional e de manutenção da coesão territorial,

traduzido pelo modelo da sua utilidade na organização social.

O próprio Regime Jurídico das Autarquias Locais, a infeliz Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, dá enfoque à impor-

tância da delegação de competências ser na área de serviços e de atividades de proximidade no apoio direto às

populações locais, com o objetivo de promover a coesão territorial e melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Delegação de competências deve ser concretizada em respeito pelos princípios da não discriminação e da igualda-

de, assente em critérios relacionados com a geografia, demografia, economia e situação social.

O Governo tem a obrigação reguladora de atenuar os desequilíbrios transversais da sociedade, no exercício da sua

função social.

Porém, assiste-se hoje a uma governação de base empresarial, agindo na lógica de mercado, reprimindo tudo e

mais alguma coisa onde escasseia o lucro, secando onde tinha de regar e regando onde não há necessidade, sendo

de admitir a lógica de “diminuir custos e aumentar receitas”.

Ora o Governo até reconhece as dificuldades e cria programas de convergência e de coesão. Na prática, contudo,

não tem passado de políticas de “aspirina”, isto é, atenuam a dor, mas não resolvem a doença.

São as freguesias mais rurais e mais afastadas dos centros, com uma população envelhecida e com menos recursos,

na generalidade, que se vêem sufocadas e sem apoios suficientes para poder garantir, provavelmente, o único ser-

viço público, muitas vezes de uma polivalência inimaginável, extravasando, não raras vezes, as próprias competên-

cias, uma vez que servir as pessoas, acima de tudo, é o lema de um autarca de freguesia.

O exercício a meio, ou tempo inteiro, só é possível onde há muita gente. E presumivelmente é nos sítios onde

menos falta faz. No meu Concelho, por exemplo, só a freguesia da Calheta é que reúne essas condições. Ou seja, é

precisamente onde as pessoas têm mais serviços ao seu dispor que esse exercício é possível. E essa situação, certa-

mente, se repetirá por outros concelhos.

A participação de um autarca de freguesia numa assembleia municipal deve ser analisada, pelas múltiplas situações

passíveis de afetar a liberdade do exercício das funções de deputado municipal no órgão fiscalizador do executivo.

Nesta sequência tenho a honra de propor a este Congresso:

1) Que o PSD seja uma voz inconformada na denúncia das políticas que remetem as pessoas para o saco da

impessoal estatística e possa estudar e propor soluções capazes de combater as assimetrias e garantir

“serviços mínimos”, em todas as freguesias;

2) Que o PSD possa propor a reforma do exercício das funções dos autarcas de freguesia, dignificando

quem as exerce e criando condições para responder às exigências burocráticas e sociais dos nossos tempos,

bem como libertando das condicionantes que limitam o exercício de um poder tão legitimamente conquis-

tado como o de qualquer autarca municipal;

35

PROPOSTA TEMÁTICA f dignidade ao eXerCíCio auTÁrQuiCo nas freguesias - Maior

CoesÃo TerriToriaL; Maior CoesÃo soCiaL

3) Que o PSD, possa comprometer-se em defender condições para dar maior dignidade ao exercício da

atividade autárquica nas freguesias, sustentando assim a coesão territorial e social dos Açores, no

reconhecimento de que são as freguesias que no seu dia-a-dia colocam as pessoas em primeiro lugar e tudo

fazem para preservar a unidade social que são as famílias de cada localidade, recanto e freguesia.

Fica o desafio ao XXI Congresso do PSD Açores.

Ilha São Jorge – Açores, 12 de março de 2015

Primeiro Subscritor

Paulo Jorge Oliveira Teixeira

37

PROPOSTA TEMÁTICA

g

O TURISMO COMO UM DOS

PILARES DA ECONOMIA DOS

AÇORES

antónio Pedroso

38

INTRODUÇÃO

O turismo constitui atualmente a maior indústria mundial movimentando biliões de euros por ano. É fundamental

para a criação de emprego e para a dinamização das exportações.

Nos Açores trata-se de uma atividade recente com pouco mais de três décadas existência mas que tem merecido

um fluxo de financiamento público muito significativo.

Uma estratégia política tem, por isso, de assentar na cada vez melhor e mais racional gestão dos meios financeiros

e na qualificação de uma imagem de marca que promova os Açores como destino turístico de excelência, cujos

fatores de competitividade passem pela natureza, segurança, qualidade e originalidade dos nossos produtos.

O Mar – o nosso principal recurso – tem de ser um pilar dentro da aposta no Turismo.

SITUAÇÃO ATUAL

Os Açores foram em 2014 atualmente a região do país em que o turismo obteve os piores resultados, contrariando

os resultados nacionais.

Enquanto o país cresceu muito, os Açores praticamente estagnaram no número de dormidas.

Estamos hoje sete pontos percentuais abaixo do ano de 2008.

A rentabilidade por quarto, o denominado REVPAR também tem vindo a reduzir, ficando abaixo da média nacional

em mais de 10 pontos percentuais.

Desde 2007, que o turismo tem vindo a baixar vertiginosamente nos Açores.

A estratégia para o turismo nos Açores falhou, aliás a realidade é que nunca existiu um verdadeiro plano estratégico

para o turismo na Região.

Existiu um conjunto de intenções e apostas avulsas que andaram ao sabor do vento e das vontades, e os resultados

estão á vista.

A busca de nichos de mercados adequados á nossa realidade, tem fracassado na sua maioria, no entanto aqueles

que já existem e que poderiam ser acarinhados e consolidados, como é o caso do mercado da saudade, tem sido

tratados a pontapé com assistimos no último verão com os voos dos Estados Unidos.

Este governo tem imensas dificuldades em conseguir atrair novos mercados e não se preocupa em conservar os já

conquistados.

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PROPOSTA TEMÁTICA g o TurisMo CoMo uM dos PiLares

da eConoMia dos aÇores

A grande aposta deste governo na promoção on-line anunciada recentemente suscita-nos dúvidas, quando na prá-

tica se verifica a incapacidade de publicar atempadamente um simples horário dos transportes marítimos.

Os sites oficiais das transportadoras são pouco práticos, diríamos até confusos, com informação e idiomas limitadas.

Por conseguinte, dificilmente atingirão resultados satisfatórios num mundo onde o desconhecimento dos Açores

é ainda enorme.

Os valores avultados para o turismo constantes nos planos e orçamentos dos últimos anos de pouco serviram, por-

que, mais faz quem quer do que quem pode.

A comprovar está os mais de 150 milhões gastos em promoção nos últimos 7 anos e continuamos 8% abaixo dos

números de 2008.

Sem esquecer as várias unidades hoteleiras encerradas e os despedimentos que dai advieram.

O QUE PROPOMOS

O turismo nos Açores carece de um modelo de crescimento sustentável, competitivo e diversificado, assente na

integração sectorial de diferentes politicas correlacionadas com a atividade turística.

Perante uma nova realidade, trazida pela liberalização do espaço aéreo na Região, é necessário e urgente que se

reorganize toda a rede de transportes internos, aéreos e marítimos para que se possa oferecer múltiplas opções de

escoamento de turistas das ilhas com “gateways” liberalizados para as outras ilhas.

Os transportes e os seus horários tem de ser pensados para bem servir o sector do turismo e não podem ser altera-

dos de forma arbitrária para satisfazer outros interesses de menor importância.

A clareza e funcionalidade dos transportes é meio caminho andado no sucesso de uma operação turística.

As novas obrigações de serviço públicas pode ser um excelente motor de arranque no desenvolvimento do turismo

da Região mas não pode ser montado numa estrutura frágil e inconstante.

A diversidade de oferta distribuída pelas 9 ilhas do arquipélago permite que a região ofereça a quem nos visite pos-

sibilidades múltiplas de atividades o que não acontece em muitas regiões.

Esta região possui uma panóplia de opções de oferta turística que permite atrair vários nichos de mercado de forma satisfatória.

O mar que nos rodeia tem muito para explorar. A transparência das suas águas e variedade de fauna e flora, pode

ser grande potenciador de negócio. Fotografia subaquática, mergulho, pesca desportiva, snorkling, mergulho com

golfinhos, tubarões e jamantas, visita a zonas arqueológicos bem como a prática de paddling e surf, são muitas das

atividades a desenvolver e melhorar.

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A dependência que temos atualmente da tour operação, tornou muitos dos nossos empresários acomodados a

uma realidade que está mudando rapidamente e para a qual temos de ter capacidade de a acompanhar e adequar

aos tempos de mudança em que vivemos.

A chegada das low-cost e o aumento exponencial de vendas on-line, obriga a que os empresários do sector tenham

capacidade e tecnologia apropriada para uma resposta imediata, como motores de busca e páginas de Internet

atualizadas, funcionais e capazes de cativar os clientes, assegurando uma resposta on-line rápida e satisfatória.

No entanto enquanto os privados se esforçam para modernizar os seus equipamentos, o governo tem de melhorar

em qualidade e eficácia os mecanismos de promoção institucional, tanto on-line como em feiras e mercados in-

ternacionais, apostando em levar e publicitar in loco, a nossa gastronomia, a cultura e todos os produtos e serviços

turísticos disponíveis.

O turismo afirma-se estrategicamente, como oportunidade promissora, capaz de gerar rapidamente emprego,

bem como nos efeitos de crescimentos em cadeia que projeta na atividade produtiva.

A promoção e exportação de bens e serviços sem os custos associados aos transportes dos produtos além-mar são

um dos fatores principais de rentabilidade.

Há que valorizar os produtos locais, e garantir a qualidade dos mesmos, e sendo comercializados e consumidos

localmente pelos turistas, terão um valor acrescentado, e uma qualidade superior reconhecida.

O sector do turismo não pode funcionar de forma isolada, tem de ser articulado com os outros sectores nomeada-

mente o agrícola, em que o turismo rural e de natureza interage de forma saudável.

Os trilhos são um dos melhores recursos que esta região tem para oferecer, e o investimento necessário para rea-

bilitação e manutenção dos mesmos é mínimo. No entanto, há que preservar e recuperar muitos dos velhos trilhos

abandonados e que a densa vegetação tornou impossível a sua utilização.

A certificação da qualidade dos produtos Açorianos são pilares importantes para aparecimento de novos produtos

e novos mercados, bem como a revalorização dos produtos já existentes e dos mercados já conquistados.

Há que desburocratizar e facilitar a vida aos jovens empresários, incentivar micro empresas com apetência para

serviços de animação turística.

A nossa riqueza cultural é imensa, tanto em eventos religiosos, como são o caso das festas do Espirito Santo e res-

petivas mordomias, bem como o rico e variado folclore e etnografia. Os museus muitas vezes negligenciados nos

Açores, podem e devem ser espaços de divulgação do nosso património Cultural, com conteúdos em múltiplas

línguas para que os muitos estrangeiros que nos visitem tem um conhecimento pleno da nossa realidade cultural.

O turismo de saúde e bem-estar, nomeadamente o termalismo, é uma mais-valia, quando desenvolvido de forma

consistente e pode ser muito apelativo para realizar na época de inverno, tendo em conta que se pratica maiorita-

riamente no interior não estado sujeito a instabilidades climáticas.

Os sites oficiais de promoção dos Açores, têm de ter toda a informação necessária de forma simples e concisa.

41

Urge a criação de um sistema de monitorização que detete alteração nas dinâmicas de mercado, que determine um

sistema de fidelização de clientes essencial para avaliar o comportamento do mercado.

Esta função de monitorização não deve ser exclusiva ou maioritariamente da competência do Governo como o tem

sido até agora. Os empresários, parceiros sociais e as organizações associativas interessadas deverão partilhar esta

tarefa para que os resultados obtidos sejam os mais fidedignos possíveis.

O circuito fechado que tem sido imposto, por monopólios tanto nos transportes como na promoção da região já

provou que não é benéfico para o sucesso do sector. Há que ultrapassar este modelo que já demonstrou ser desa-

dequado á realidade mundial atual.

As tipologias de alojamento nomeadamente hotelaria tradicional, que foram apoiadas por sistemas de incentivos

também já comprovaram na sua maioria que estão desajustada para o que os clientes procuram. O encerramento

de várias unidades é prova mais que suficiente da sua pouca procura. O turismo rural, os hotéis de charme, os hos-

tels são de momento o estilo e tipo de alojamento mais procurado, de forma que terá de haver um cuidado especial

no tratamento deste assunto.

Será muito mais lógico a reconstrução e adaptação de edifícios já existentes que historicamente já fazem parte da

paisagem contemporânea, e estão naturalmente enquadrados no meio rural e até urbano açoriano, do que a cons-

trução de mega estruturas, com aspeto moderno e que choque com a nossa realidade arquitetónica.

Quem nos procura não tem o intuito de visitar modernidades mas procura a simplicidade da vida rural Açoriana,

com a calma e tranquilidade que nos são naturalmente atribuídas.

Certamente que o conforto e todas as tecnologias modernas deverão ser incrementadas no interior dos edifícios,

para que haja uma conjugação ideal entre uma arquitetura tradicional com materiais nossos mas com todo o con-

forto exigido pelos clientes.

A legislação para classificação de alojamentos turísticos, terá que ter uma amplitude maior, para que seja possível

legalizar outros tipos de alojamento além do convencional.

A capacidade de reinventar alojamentos, pode ser um chamariz para atrair turistas a este arquipélago. Sendo uma

região com uma natureza luxuriante, e com muitas zonas protegidas não podemos chegar ao extremo de tudo

proteger e não beneficiar financeiramente com essa proteção.

Há que respeitar os níveis de segurança, mas há também que definir que tipo de turismo interessa para desenvolver

esta região e para trazer rentabilidade para as nossas empresas.

PROPOSTA TEMÁTICA g o TurisMo CoMo uM dos PiLares

da eConoMia dos aÇores

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PROMOÇÃO

O desconhecimento dos Açores é sem dúvida um dos problemas com se confronta a realidade turística. No entanto

sabemos que temos comunidades de emigrantes em diversos pontos do globo, superiores a um milhão de pessoas.

Ora se cada um destes indivíduos fosse capaz de publicitar o seu arquipélago de origem a dez pessoas, teríamos

logo dez milhões de potenciais clientes.

Ora se promover um destino leva décadas de trabalho, aniquilar o mesmo destino basta uma operação mal sucedi-

da, especialmente quando se poe em causa a segurança e o mau funcionamento da companhia aérea.

Há que retomar a credibilidade das rotas dos Estados Unidos e Canadá.

Urge promover junto das nossas comunidades de imigrantes o bom serviço e a qualidade do produto turístico aço-

riano. Incentivar a que cada emigrante traga um amigo nativo do país onde vive a visitar os Açores.

É importante captar nichos de mercados para colmatar o grande vazio da sazonalidade que nos atormenta durante

longos meses.

O turismo é o único sector, que tem mais capacidade de gerar emprego e riqueza na região, de forma imediata.

CONCLUSÃO

Não faltam exemplo de boas práticas que podem e devem ser implementadas.

O PSD/Açores deve contribuir para um projeto de crescimento sustentado, que permita aproveitar o imenso po-

tencial das nossas ilhas.

Desde logo, devemos manter um compromisso de combate ao desperdício e à incorreta utilização dos dinheiros

públicos.

Ainda hoje está por justificar a utilidade de um site do turismo dos Açores que custou mais de um milhão de euros.

Este tipo de investimento sem nexo tem de ser erradicado.

Estaremos ao lado dos empresários para que estes possam ser dotados de apoio para as suas ideias e não de orien-

tação tutelar política partidária sobre os seus investimentos.

Rigor e responsabilidade, diálogo e cooperação constituem a base do compromisso de desenvolvimento que que-

remos assumir com os empresários do sector turístico açoriano.

43

PROPOSTA TEMÁTICA

H

PELA PARTICIPAÇÃO DOS EMIGRANTES

AÇORIANOSNA CONSTRUÇÃO DO FUTURO DOS AÇORES

1º subscritor: José andrade

44

SOMOS AÇORES de Santa Maria ao Corvo.

Mas TAMBÉM SOMOS AÇORES – e muito – do Corvo à Califórnia.

Os açorianos estão muito mais no novo mundo do que nas nossas ilhas.

Aqui somos menos de 250.000.

Nos Estados Unidos da América e no Canadá seremos mais de 1.000.000.

O sangue açoriano de emigrantes e descendentes é tão azul e branco como o que corre nas veias das ilhas.

A diáspora açoriana é um potencial desde sempre politicamente reconhecido, mas ainda nunca plenamente cum-

prido.

É preciso passar das palavras aos atos. De forma coerente, consistente e consequente.

Não adianta perder tempo ou gastar papel a justificar o que todos sabem ou sentem.

Agora basta vontade política.

Devemos avançar, desde logo, no plano partidário.

O mesmo PSD/Açores que já conseguiu abrir sedes próprias nos 19 concelhos das 9 ilhas, bem pode agora assegurar

igualmente representações simbólicas nas áreas transatlânticas de maior concentração açoriana – do Ontário ao

Quebeque, da Nova Inglaterra à Califórnia.

Mas devemos avançar, também e sobretudo, no plano institucional.

A importância da Diáspora demonstra, a história do Partido sugere e o futuro da Região recomenda que se dê o

passo que falta no caminho político do Atlântico. Pela participação dos emigrantes açorianos na eleição do Parla-

mento dos Açores.

Isso tem a ver connosco.

Não haverá um único congressista, como qualquer açoriano, que não tenha um familiar ou amigo, próximo ou afas-

tado, na América ou Canadá.

Isso tem a ver com eles.

Alguns dos nossos irmãos lá de fora estão mais por dentro da vida política açoriana do que muitos dos eleitores aqui

residentes, consumindo diariamente a informação regional como pão capaz de saciar a saudade.

Eles são parte de nós.

E a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores só será efetivamente representativa do Povo Açoriano

45

PROPOSTA TEMÁTICA H PeLa ParTiCiPaÇÃo dos eMigranTes aÇorianos

na ConsTruÇÃo do fuTuro dos aÇores

quando a décima ilha, que é de todas a maior, estiver aqui representada. Diretamente, formalmente, eleitoralmen-

te, legitimamente.

À justiça política da representação parlamentar das comunidades açorianas acresce ainda a vantagem de conferir

mais verdade aos cadernos eleitorais da Região, pois que muitos eleitores atualmente recenseados em todas as

nossas freguesias são cidadãos residentes nos Estados Unidos da América e no Canadá – por isso, condenados ao

abstencionismo involuntário.

Estão recenseados nos Açores mas radicados na diáspora açoriana.

Amam como nós a nossa terra e acompanham como nós a nossa vida.

Merecem ter uma palavra a dizer, com o exercício do direito de voto nas suas áreas consulares, para a eleição de

dois representantes ao órgão máximo da Autonomia dos Açores, que melhor simboliza a própria Açorianidade.

Chegou a vez de dar a voz aos emigrantes. No Partido e na Região.

Querer é poder!

Por isso, o XXI Congresso do PSD/Açores mandata a Comissão Política Regional para:

1. Até final de 2016, estreitar em concreto as relações políticas do PSD com a Diáspora, nos Estados Unidos da

América e no Canadá, designadamente impulsionando a constituição de grupos locais de representação

informal do nosso Partido nas nossas Comunidades, sobretudo para reflexão e propositura, que assegu-

rem uma ligação permanente entre os emigrantes açorianos e a direção partidária.

2. No início de 2017, desencadear as diligências legislativas que permitam aplicar à Lei Eleitoral da Assembleia

Legislativa da Região Autónoma dos Açores o mesmo princípio de representação exterior vigente na Lei

Eleitoral para a Assembleia da República, visando a eleição de 2 deputados pelos cidadãos eleitores re-

censeados na Região que residam fora do território nacional e assegurando que estes novos mandatos

não só não aumentem o número global de deputados regionais como até se conciliem com a sua desejável

diminuição, porventura subtraídos ao atual “círculo regional de compensação”.

O D que distingue o PSD do PS é de Democracia, mas também pode ser de Diáspora. Propomo-nos aqui conciliar os

dois, para que o D de Diáspora não seja de Distância mas de Desenvolvimento.

47

PROPOSTA TEMÁTICA

i

“SAÚDE PARA TODOS”

MOÇÃO SECTORIAL AO XXI CONGRESSO REGIONAL DO PSD / AÇORES

estêvão gomes01-03-2015

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A saúde é um direito fundamental consagrado na Constituição Portuguesa. Cabe aos governos eleitos garantir que

todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, tenham uma resposta adequada às suas necessidades de

saúde no respeito pela sua autonomia e interesse pessoal. A Declaração de Alma-Ata foi clara sobre os valores a

seguir: justiça social, direito a melhor saúde para todos, participação e solidariedade.

Todavia, a saúde tem sido, recorrentemente, utilizada no debate político, por vezes em quezilas partidárias des-

necessárias, que apenas desprestigiam os políticos e a importância do conteúdo. A evolução da nossa sociedade,

nomeadamente o envelhecimento da população, o aumento da esperança média de vida, o crescimento das pato-

logias crónicas, o aumento das dependências, entre outras, exigem uma atitude responsável, construtiva e inova-

dora, às quais o atual governo regional não tem sabido responder.

A saúde não pode ser perspetivada sem barreiras económicas. Por isso, os governos têm o imperativo legal e ético

de apresentar de uma forma clara, transparente e compreensível, todos os gastos com a saúde. Temos assistido à

ocultação da realidade e da verdade dos gastos, das dívidas, dos encargos com a saúde na região. O PSD Açores

como partido responsável, defensor da verdade e seriedade, deve assumir o compromisso, no seu programa de

governo, de uma política translucida e diáfana na saúde. Simultaneamente, deve, de imediato, exigir a apresentação

de contas à SaudeAçor, às instituição regionais de saúde (centros de saúde e hospitais) e aos fornecedores, junto

das entidades oficiais e, se necessário, junto das entidades judiciais e constitucionais.

Além disso, em tempos de contenção e sustentabilidade é-nos exigido uma reflexão urgente sobre os cuidados de

saúde e as opções de investimento, bem como a adoção de medidas para rentabilizar e economizar os recursos e

assegurar um futuro ao sistema regional de saúde.

O PSD/Açores tem que assumir um compromisso com os açorianos na tripolaridade hospitalar, dotados das espe-

cialidades essenciais e imprescindíveis, e em unidades de saúde familiares concelhias. Um compromisso que asse-

gure a prestação de cuidados adequados às necessidades da população e à sua realidade. Um compromisso que

promova a dignidade, a beneficência, a autonomia e vulnerabilidade da pessoa humana. Um compromisso em que

a aposta passa pela prevenção de todo o tipo de doenças, pela responsabilização individual, familiar e comunitária,

pelo controle de doenças crónicas e pelo bem-estar e qualidade de vida da população.

Que nos serve ter Tomografia Axial Computorizada, TAC, de última geração que realiza exames durante cerca 5

horas por dia e 5 dias por semana, quando existem listas de espera superiores a 2 anos?

Que nos serve ter Blocos Operatórios que estão a trabalhar a 60% da sua capacidade instalada, outros sem profis-

sionais e condições materiais, quando existem listas de espera para cirurgias?

Que nos serve criar uma SaudeAçor para melhorar a gestão financeira da saúde, e o resultado é o aumento e en-

cobrimento de dívidas, um sistema de informação, SISARD, com investimento de milhões, que nunca funcionou?

Que nos serve ter viaturas de emergência médica, quando existem ainda muitos açorianos sem médicos de família?

Muitos mais problemas e apostas erradas poderíamos enumerar. Porém, num momento em que a disponibilidade

financeira é menor, e a solução preconizada pelo atual governo regional “atirar dinheiro para cima dos problemas” é

inexequível, torna-se urgente que o PSD/Açores apresente uma mudança de estratégia e de política na saúde. Tem

que assumir a responsabilidade de preparar um programa que responda às necessidades e anseios dos açorianos.

49

PROPOSTA TEMÁTICA i “saÚde Para Todos”

Tem que estabelecer prioridades na nossa saúde, fazer escolhas, traçar um plano sustentável de saúde para a re-

gião, tomar medidas no sentido da rentabilização e da organização.

Esta nova estratégia e nova política compreende a saúde como a harmonia do ser humano, com as limitações bio-

-psico-sociais e culturais e espirituais, em ordem à sua realização pessoal e adequada a cada idade. Nesta conceção

engloba-se várias componentes como a cidadania, a tolerância, a responsabilidade, o sentido de comunidade, o

diálogo, assente num financiamento responsável. As prioridades desta nova conceção devem ser a vida, a qualida-

de de vida, a competência, o bem-estar bio-psico-socio-espiritual, a investigação, a justiça distributiva, a formação

e a organização, garantindo a proteção dos mais vulneráveis, dos mais suscetíveis, daqueles que são incapazes de

defenderem os seus próprios interesses.

Não podemos dissociar do direito à saúde e da responsabilidade governativa, o dever que cada um nós tem em

zelar pela sua própria saúde. Cada pessoa, dentro das suas capacidades e limitações, deve ser responsável e res-

ponsabilizado, pela sua saúde individual, mas também familiar e comunitária. Este papel ativo que se impõe a todos

os cidadãos, que é reforçado pelos novos modelos de gestão saúde, tem que ser implementado na região. O novo

governo do PSD Açores na região terá que consciencializar os açorianos da importância que cada um tem na defesa

da sua saúde, dos seus familiares e da sua comunidade, numa participação cívica, numa atitude pró-ativa, num es-

pirito de tolerância e de responsabilidade para o futuro.

Por um lado, a evolução da sociedade, o aumento da longevidade do Homem, as alterações dos padrões com-

portamentais, a alteração dos hábitos alimentares, o consumo de substâncias, originaram novos problemas que é

urgente responder eficazmente. Por outro lado, o desenvolvimento e conhecimento técnico-científico fez crescer

as situações de doença crónica e prolongada que necessitam de uma abordagem específica nos cuidados de saúde.

A aposta passa pelos cuidados de saúde primários (CSP) que são a base, são os primeiros cuidados de saúde. Os seus

serviços de proximidade altamente qualificados têm capacidades resolutivas da ordem dos 80 a 85% da totalidade

de necessidades de saúde das pessoas, famílias e comunidades, em cada ano, afirma o Relatório Mundial de Saúde

de 2008 intitulado “Cuidados de Saúde Primários – Agora mais do que nunca”. O mesmo relatório indica impera-

tivamente que a aposta deve ser em duas frentes: nos três níveis de prevenção e no controle da doença crónica.

Os CSP têm por objetivo tentar manter as pessoas no domicílio e não institucionaliza-las, sendo o internamento e

institucionalização o último recurso. Temos que garantir as condições às famílias para as terem na sua casa. A atual

secretaria regional de saúde centrada na emergência, abandonou os cuidados de saúde primários.

Urge reverter esta política desajustada. Torna-se fundamental:

- Estabelecer reformas que garantam que os sistemas de saúde contribuam para a equidade em saúde, justiça social

e para o fim da exclusão, primordialmente através do progresso do acesso universal e da proteção social da saúde

(reformas da cobertura universal);

- Reorganizar os serviços de saúde em torno das necessidades e expectativas das pessoas, de forma a torná-los

socialmente mais relevantes e que respondam melhor ao mundo em mudança, enquanto produzem melhores

resultados (reformas da prestação de serviço);

- Promover comunidades mais saudáveis, integrando ações de saúde pública nos cuidados de saúde primários e

pugnando por opções saudáveis nos vários sectores (reformas de política pública);

50

- Elaborar Planos Locais de Saúde, sobretudo, ajustando os processos da sua construção, gestão, execução e avalia-

ção como fatores críticos para o desenvolvimento dos CSP com a participação da população

- Centrar os cuidados à pessoa e à família em unidades de saúde familiares com cuidados de saúde personalizados.

- Desenvolver cuidados a grupos com necessidades especiais e intervenções na comunidade – unidades de cuida-

dos na comunidade.

- Promover diagnóstico e vigilância do estado de saúde da população (observatório local de saúde, planeamento

em saúde e gestão de programas de saúde de base populacional; vigilância epidemiológica; autoridade de saúde),

assegurando a proteção e promoção da saúde da população, de grupos, e intervenção comunitária.

- Apostar na descentralização da gestão para o nível local com participação dos cidadãos.

- Procurar reduzir da utilização de terapêuticas, através da adoção de comportamentos saudáveis, concretamente

da atividade física e da alimentação saudável, responsabilizando as pessoas por si próprias;

- Estabelecer um pacote de procedimentos, guidelines e protocolos;

- Divulgar o custo das ações, dos procedimentos e das unidades;

- Estabelecer uma política do medicamento, apostando na unidose e no estabelecimento de escalões de com-

participação dos medicamentos de acordo como grupo terapêutico, assegurado a efetividade do efeito e dos

objetivos dos mesmos;

- Aumentar o número de consultas de especialidade através da deslocação dos especialistas da região às ilhas mais

pequenas;

- Rentabilizar as infra-estruturas físicas, os meios complementares de diagnóstico e os profissionais existentes na

região, partilhando informação e materiais nas diferentes ilhas;

- Apostar num sistema de informação adequado e aperfeiçoado à nossa realidade;

- Melhorar a interação e articulação entre os diferentes organismos de saúde da região, com um centro de comado

que é a secretaria regional de saúde;

- Configurar e refletir sobre uma possível nova articulação entre a medicina pública e privada, possibilitando exer-

cício de privada nos hospitais e centros de saúde;

- Constituir uma base epidemiológica dos açores e individualmente em cada ilha;

- Garantir um acompanhamento adequado das pessoas com doenças crónicas, evitando as idas os serviços de ur-

gência quando na realidade necessitam apenas de consultas de continuidade;

51

- Apostar em programas preventivos na comunidade, sobretudo nas crianças e nos idosos, estabelecendo um pla-

no regional para a nutrição, obesidade, diabetes, exercício físico, toxicodependência, hipertensão, rastreios, en-

tre muitas outras;

- Definir um plano regional para a saúde no desporto;

- Apostar numa rede de cuidados continuados em cada ilha, reforçando a rede de cuidados continuados de curta,

média e longa duração e unidades de convalescença ou recuperação na região;

- Assumir um compromisso com a investigação e inovação, promovendo o conhecimento com alavanca salvadora

de vidas;

- Repensar os sistemas de urgência/emergência da região e regimes de prevenções e chamadas dos profissionais;

- Aproveitar as novas tecnologias, concretamente a videoconferência;

- Concretizar o funcionamento dos cuidados de paliativos;

A saúde é um direito e um dever a defender e assegurar no futuro.

Por uma saúde para todos e com todos.

Viva ao PSD.

PROPOSTA TEMÁTICA i “saÚde Para Todos”

53

PROPOSTA TEMÁTICA

J

PROXIMIDADEE CRESCIMENTO

- DOUTRINAR PARA O FUTURO

Primeiro subscritor: Paulo Luís

54

ENQUADRAMENTO

Há cerca de um ano um grupo de Militantes e Simpatizantes do PSD na Praia da Vitória iniciou a organização de

encontros temáticos informais sob o lema Doutrinar para o Futuro.

Queremos um PSD forte! Um PSD próximo dos açorianos e açorianas! Um PSD que seja a verdadeira esperança num

melhor futuro para os nossos filhos e netos!

O nosso objetivo concretizou-se sob a forma de criação de uma consciência crítica sobre temas do quotidiano,

perspetivando um futuro sustentável, assente numa matriz social democrata. Partindo da premissa de não diferen-

ciação por género, por atividade, por função, por ser militante, simpatizante ou independente, por ocupar órgãos

e/ou cargos no PSD, todos foram convidados a participar no debate de ideias, a contribuir com opiniões sinceras e

livres, para todos aprendermos uns com os outros.

Foram abordadas cinco áreas temáticas:

- Que PSD pretendemos?

- Os Açores na Europa.

- Empreendedorismo e Empresas: Oportunidades e Dificuldades

- Educação

- Solidariedade e Voluntariado

De início ficou o compromisso de levar as conclusões retiradas destes encontros o mais longe possível. Conside-

ramos ser o XXI Congresso Regional do PSD Açores o melhor veículo para darmos voz a todos os que contribuíram

para a construção desta proposta temática que visa um futuro melhor.

Vivemos atualmente momentos muito difíceis. Quando se vive, nos Açores, uma das taxas mais altas de desem-

prego da autonomia regional, quando temos todas as semanas empresas a fecharem, quando uma grande percen-

tagem da população ativa vive do RSI, quando vemos partir todos os dias jovens em busca de uma oportunidade,

quando temos uma taxa de insucesso escolar dramática, quando assistimos a uma desconfiança crescente na po-

lítica e nos políticos, este torna-se um momento de reflexão e de pormos todos as mãos à obra. A Praia da Vitória

fê-lo. E este é o nosso contributo!

1. QUE PSD PRETENDEMOS?

O PSD é um Partido das pessoas e para as pessoas.

A base ideológica do PSD partiu de um intuito de responder aos anseios de mudança para um regime democrático

em que os Partidos estão ao serviço do Povo.

Partindo de uma matriz social-democrata, a defesa das liberdades e garantias do indivíduo, como cidadão pleno,

norteou o PSD, na altura PPD/PSD. O papel do Estado como entidade que garante a implementação desta ideo-

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PROPOSTA TEMÁTICA JProXiMidade e CresCiMenTo

douTrinar Para o fuTuro

logia, um Estado que responde às desigualdades sociais criadas na sociedade, criando mecanismos de inclusão e

inserção das pessoas em situações de reconhecida fragilidade e um Estado que respeite e estimule a livre iniciativa

empresarial.

Volvidos quarenta anos após a fundação do PSD, emerge na sociedade, como nunca antes, a necessidade de dar às

pessoas confiança e esperança.

Atualmente vive-se em Portugal, e nos Açores, uma ausência de total ideologia partidária, suplantada pelo “fazer

contas” e a procura desenfreada de eleitorado. O PSD é visto como um Partido que perdeu o seu espaço ideológico,

sobretudo porque ele foi sendo ocupado por outros partidos.

É necessário que o PSD assuma categoricamente as suas convicções e ideias perante o eleitorado. Que defenda e

proponha rumos e alternativas à governação socialista atual. Para isso contribui uma liderança forte, uma liderança

exemplo, uma liderança que se preocupe em governar e não ser meramente oposição. Precisamos de uma lideran-

ça arrojada. Que não esqueçamos: os líderes somos todos nós.

Somos um Partido de Poder. Mas para chegarmos lá temos que voltar a estar próximos das pessoas, a falar com as

pessoas, a ouvi-las. Rua a rua, freguesia a freguesia, Ilha a Ilha, o PSD tem que estar presente todos os dias no quo-

tidiano das pessoas, das empresas, das associações.

Urge ser restabelecida uma política de proximidade às pessoas. Nos últimos dois anos o PSD cresceu o seu número

de militantes. Aliás, é exemplo para todo o país. Todos os concelhos dos Açores têm sedes do PSD em pleno funcio-

namento. Estes espaços têm que ser locais privilegiados para abrimos o Partido à sociedade. Ainda que muitas vezes

se inicie timidamente, há que apoiar e incentivar a realização de fóruns de ideias. Só assim é que o Partido poderá

crescer e divulgar a sua mensagem. Só assim somos alternativa.

2. OS AÇORES NA EUROPA

A Europa para os açorianos sempre pareceu uma entidade abstrata e distante no quotidiano da vida das pessoas.

Ainda que muitos fundos tenham entrado na Região foram sempre vistos como o “dinheiro da Europa”. Mas a Eu-

ropa somos nós!

Não obstante a forte ligação histórica, social e económica à América do Norte, cada vez mais há que olhar para a

Europa como resposta às necessidades atuais.

Quase trinta anos após a entrada de Portugal na União Europeia, vinte dos quais sob governação socialista nos Aço-

res, milhares de milhões de euros foram utilizados e gastos nas nove Ilhas. Chegados aos dias de hoje, continuamos

a ser uma das Regiões mais pobres da União Europeia. De que nos serviu ter uma das melhores taxas de execução

de fundos comunitários se continuamos na cauda do desenvolvimento europeu? Criou-se uma Região subsídio-

-dependente. Esta dependência foi o berço para a concretização de uma política socialista desprovida de sentido,

não geradora de riqueza, uma política que castra a iniciativa empresarial dos empreendedores açorianos e que não

responde ao problema de pobreza transversal em todos os Açores, apenas o alimenta.

56

Entendemos que a resposta à crise que devassa os Açores passa por utilizar os fundos comunitários em investi-

mentos sustentáveis e economicamente reprodutivos. Investimentos em áreas e atividades geradoras de riqueza e

empregabilidade. Esta mudança de paradigma contribuirá para a diversificação da economia açoriana e assegurará

crescimento e desenvolvimento económico e social a todos os açorianos e açorianas.

Cada vez mais é importante a constituição de um grupo de pressão açoriano, junto dos centros de decisão euro-

peus, constituído pelos Eurodeputados eleitos pela Região e por conhecedores do funcionamento das instituições

europeias. Só assim é que os interesses dos Açores serão defendidos e tidos em conta.

3. EMPREENDEDORISMO E EMPRESAS: OPORTUNIDADES E DIFICULDADES

Neste momento, o tecido empresarial açoriano vive uma profunda reestruturação e transformação. A grave crise

económica e social que se vive nos Açores a isso obriga. A resposta de quem nos governa é-nos dada por “supe-

ravits” orçamentais, por infraestruturas que hipotecam o futuro dos nossos filhos e netos por mais de 30 anos, por

megalomanias de impossível sustentabilidade e manutenção.

O mercado interno nos Açores não funciona. A ausência de uma política de transportes de carga inter-ilhas exequí-

vel e realista é apontada como um dos maiores condicionalismos ao desenvolvimento empresarial das Ilhas. Ainda

assim os empresários açorianos têm dado resposta às dificuldades impostas: exportação.

Durante muitos anos o principal mercado de “exportação” foi o continente português. Todavia, ainda que continue

a ser o principal destino, mercados alternativos apresentam-se cada vez mais atrativos aos produtos açorianos. O

crescente pendor empreendedor dos empresários açorianos faz com que encarem estes mercados como alterna-

tivas aos destinos tradicionais. É fundamental defender, promover e incentivar esta dinâmica.

O futuro depende dos nossos jovens, do espírito empreendedor que os caracteriza que sempre existiu nos Açores,

mas que neste momento é visto como ameaça ao reino socialista.

4. EDUCAÇÃO

São muitas as situações que no setor da Educação que nos preocupam e que devem ser discutidas e alvo de críticas

e sugestões.

Consideramos que muitos dos problemas que afligem esta área resultam da utópica e irrealista visão de que as so-

ciedades devem ser socialmente igualitárias.

Na mesma ordem de ideias encontra-se a errada noção de que o estigma social relativo à pobreza é condição quan-

57

to baste para que nada seja exigido, em matéria de educação, às famílias beneficiárias do RSI. Nesse sentido, é abso-

lutamente vital promover políticas de educação que permitam o entrosamento entre as famílias mais carenciadas

e a escola, convergindo a ação social e resultados escolares obtidos pelos alunos, não no sentido de prejudicar as

famílias de alunos com mau desempenho escolar, mas procurando beneficiar as famílias daqueles que obtêm bons

resultados.

É também imperativo que as famílias sejam responsabilizadas relativamente ao que na escola fazem os alunos que a

elas pertencem. Este processo de ligação entre escola, família e ação social deve iniciar-se imediatamente quando

a criança entra no sistema educativo, visando que, desde muito cedo, sejam incutidos valores de educação, dever,

respeito, mérito e responsabilidade, algo que se não for conseguido nos primeiros anos de vida de uma criança,

dificilmente se poderá enraizar em fases posteriores do seu processo educativo.

Não menos importante será promover currículos adaptados às reais necessidades socioeconómicas da nossa so-

ciedade. Muitos dos nossos alunos encaram a escola como um martírio, pois a oferta curricular está completamen-

te desfasada da realidade socioeconómica, das expectativas e competências, mas também das reais necessidades

laborais das nossas comunidades. A este pretexto registamos que, a título de exemplo, sendo os Açores uma região

insular (com uma Zona Económica Exclusiva gigantesca e centenas de quilómetros de área costeira), pura e sim-

plesmente não oferecem qualquer espécie de formação escolar na área da pesca.

5. SOLIDARIEDADE E VOLUNTARIADO

A braços com esta crise social e económica que os Açores atravessam, as instituições e associações de cariz social

assumem um papel cada vez mais relevante no apoio aos mais frágeis. A ausência de uma política social eficaz e re-

generadora a isso obriga. É necessário repensar o modelo de intervenção social em que é dado um papel cada vez

mais relevante àqueles que todos os dias lidam com as comunidades.

O Estado deve incentivar o papel de proximidade das IPSS às pessoas, através da criação de mecanismos meritocrá-

ticos, transparentes e idóneos de apoios a estes agentes. Na ausência destes, e unicamente nessas circunstâncias,

deverá assumir um papel interventivo.

Com políticas socialistas falhadas de combate ao desemprego, que culminaram num número dramático de pessoas

sem trabalho, torna-se necessário reclamar uma nova relação entre as políticas e os agentes sociais.

No voluntariado existe um enorme potencial humano na resposta às necessidades daqueles que mais precisam.

Na diversidade das pessoas que todos os dias, nas nove Ilhas, contribuem com o seu tempo e disponibilidade, re-

side uma parte da humanização da sociedade. Há que dar a essas pessoas as ferramentas imprescindíveis para que

possam atingir as metas que se propõem. Estas ações devem ser complementares, nunca substituindo o trabalho

efetivo e remunerado.

PROPOSTA TEMÁTICA JProXiMidade e CresCiMenTo

douTrinar Para o fuTuro

58

IMPACTO DA REDUÇÃO DE EFETIVOS MILITARES NA BASE DAS LAJES

Não podíamos também deixar de referir o impacto económico e social da redução de efetivos militares na Base das

Lajes por parte dos Estados Unidos da América. As pessoas, as empresas e as instituições todos os dias sentem répli-

cas do impacto desta medida. A ilha Terceira e a Região precisam desesperadamente de esperança. Essa esperança

somos nós, é o PSD!

Muito se tem dito e escrito sobre a redução de efetivos militares americanos na Base das Lajes. Têm sido pedidos

consensos para enfrentar esta situação. Todavia, não confundamos consenso com uníssono. O PSD deverá ter uma

posição firme!

Na Praia da Vitória a única coisa que é pedida a todos os açorianos e açorianas é solidariedade. Nem mais nem me-

nos! Quando em nosso redor temos um amigo, um companheiro que se encontra caído, que precisa de ajuda, em

toda a nossa humanidade procuramos ajudá-lo a erguer-se. Este é o momento para pormos em prática tão gene-

roso ato. Que não haja dúvidas: tanto no passado, como no futuro, essa será sempre a postura dos praienses e dos

terceirenses para com todos os açorianos.

59

PROPOSTA TEMÁTICA

K

EM DEFESA DA SOLIDARIEDADE

REGIONAL E INTERGERACIONAL

1º subscritor: Cláudio borges almeida

60

NOTA INTRODUTÓRIA

Um verdadeiro plano de atuação política, estruturado em função das causas que à sociedade açoriana dizem respei-

to, e comprometido com a procura de soluções para a superação dos obstáculos que se colocam, não pode deixar

de considerar todo o conjunto de fatores que determinam a realidade a que se pretende aplicar e de refletir sobre

as razões do paradigma que se aspira influenciar. E tal como uma bússola, que só indicará corretamente o norte se

for utilizada de forma adequada, esse plano só atingirá o seu objetivo se for construído tendo em conta as carate-

rísticas da realidade.

É nesta perspetiva que lançamos alguns desafios para contribuição de uma estratégia de atuação política para o

PSD/Açores - que compreenda e se adapte às especiais circunstâncias da atualidade, que responda às legítimas

exigências e expetativas da sociedade açoriana, e que assuma, como suas, as causas de todos os açorianos.

ENQUADRAMENTO

Depois de nas ilhas açorianas os movimentos surgidos na segunda metade do Séc. XIX serem os precursores das

reivindicações autonomistas açorianas, no Séc. XX foi-nos possível conquistar as prerrogativas da Autonomia Re-

gional que hoje vivemos. Com ela elegemos, como prioridades, dotar os açorianos de melhores condições de vida

e pugnar pela construção das infraestruturas tão necessárias ao desenvolvimento dos Açores.

A herança que nos foi legada desde 1976, no que à construção e desenvolvimento do sistema democrático diz res-

peito, deve ser por nós aplaudida e defendida. Mas é também evidente de que essa herança, designadamente no

período mais recente, trouxe pesados encargos às gerações vindouras, consequência de uma política despesista

contraída no presente.

Urge, por isso, encontrar o papel que a história exige à nossa geração para que possamos escrever com sucesso

mais um capítulo na vida açoriana. Este é o nosso tempo. E nossos são também os seus desafios, diferentes e pró-

prios do nosso contexto económico e político-social.

Depois de um tempo em que a Região Autónoma dos Açores conheceu um significativo desenvolvimento ao nível

infraestrutural, empresarial e económico, com crescimentos significativos da riqueza e taxas de desemprego redu-

zidas, o panorama atual é bem diferente.

A crise económico-financeira instalou-se nos Açores, muito embora o discurso de quem nos governa continue a

ser temperado com os tons de rosa, a que já fomos habituados.

Temos a maior taxa de desemprego do país. Entre os jovens situa-se em cerca de 40%.

É muito preocupante o que se passa nas ilhas de menor dimensão, com economias estagnadas e problemas acres-

cidos que as centenas de milhões de euros de investimento público não conseguiram ultrapassar.

61

PROPOSTA TEMÁTICA KeM defesa da soLidariedade regionaL

e inTergeraCionaL

Perante tais dificuldades, torna-se evidente que o atual poder executivo regional não demonstra capacidade de agir

de forma eficiente. Segue a via dos governos dos quatro mandatos que o precederam.

São inaceitáveis as opções políticas que têm sido feitas, em função dos ciclos eleitorais.

Exige-se, assim, que as políticas sejam estrategicamente orientadas para o médio e longo prazos, numa perspetiva

de desenvolvimento sustentado.

É preciso colocar os interesses da sociedade acima dos interesses políticos, governando para o bem-estar e para o

progresso dos Açores, ao invés de o fazer tendo por principal objetivo a manutenção do poder.

AFIRMAR A SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL

É tempo de aceitar o desafio de mudarmos a forma de ver, de pensar e de estar na política. É fundamental trazer a

geração melhor preparada de sempre para o seio da discussão política.

O caminho é o do exemplo. Há que atuar de acordo com as palavras. Urge ligar a teoria à prática do nosso quoti-

diano. De nada serve declarar-se que a política se faz pela discussão de ideias e construção de projetos, quando, na

prática, se perde mais tempo discutindo lugares e pessoas, e pouco, ou muito pouco, trabalhando as ideias.

A confiança constrói-se dia após dia, quando se atua de forma vinculada a princípios norteadores como a seriedade,

a frontalidade e a competência.

Uma Região sustentável não pode comprometer, económica, financeira, e socialmente as gerações futuras. Urge

diminuir a divida pública regional para níveis suportáveis, sob pena de enfrentarmos uma crise financeira futura

com impacto e desfecho imprevisto, em especial, numa zona económica já de si frágil. Os recursos são escassos e

as necessidades ilimitadas, sendo que esses recursos devem ser medidos e utilizados ao longo do tempo, para que

todas as gerações deles beneficiem.

Um investimento feito à custa de dívida amortizável no futuro é um investimento que terá de ser pago por nós,

pelos nossos filhos e pelos nossos netos. Deve, por isso, ser considerado numa perspetiva de custo-benefício, mas

que também tenha em consideração o volume de encargos intergeracionais que são criados.

Não podemos continuar a governar de ciclo eleitoral em ciclo eleitoral. Não podemos dar-nos ao luxo de despen-

der milhões em pompa e ostentação, porquanto os problemas financeiros que hoje se nos colocam exigem estra-

tégias firmes, de longo prazo, que afetarão as gerações futuras.

Afirmar a solidariedade intergeracional deverá, pois, continuar a constituír uma das linhas programáticas orientado-

ras do Partido Social Democrata, consciente e atenta à atual conjuntura em que se encontram os jovens açorianos.

62

DEFENDER A SOLIDARIEDADE REGIONAL

Os Açores são nove ilhas. Mas, acima de tudo, são uma Região. Os laços que unem os Açores e os açorianos sempre

foram feitos com base no reconhecimento da desigualdade entre ilhas, no reconhecimento de dificuldades acresci-

das que muitos nossos conterrâneos enfrentam, sobretudo nas ilhas mais pequenas. Sempre existiu um sentimento

de pertença entre as gentes e as populações, que aproximam um corvino de um micaelense, um mariense de um

graciosense, um terceirense de um picoense, um faialense de um florentino ou de jorgense.

A política, enquanto arte das escolhas, deve saber compatibilizar e encontrar um equilíbrio entre a alocação de

recursos e a fundamentação dos mesmos, não apenas tendo por referência critérios económicos, mas atendendo

à discriminação positiva a que ilhas de menor dimensão devem beneficiar.

O PSD/Açores deve assumir, por isso, a solidariedade regional como uma das linhas estratégicas da nossa atuação

enquanto partido político fundador da autonomia açoriana. Só a união das nove ilhas, em termos económicos, po-

líticos e sociais, dá sentido ao significado de Região Autónoma dos Açores.

A afirmação, quer da solidariedade intergeracional, quer da solidariedade regional devem continuar a nortear a

estratégia do PSD/Açores. Porque são imprescindíveis ao desenvolvimento harmónico dos Açores.

63

PROPOSTA TEMÁTICA

L

SOMOS TODOS PSD”Como realidade viva e dinâmica, o partido, deve-se a si próprio reflexão

crítica e tentativa constante de aperfeiçoamento.”

Francisco Sá Carneiro31-10-1976, - Discurso de abertura do III Congresso do PSD em Leiria

1º subscritor: sabrina Coutinho furtado

64

O PSD AÇORES

A história do PSD Açores confunde-se com a história do Regime Autonómico dos Açores. Foi o PSD Açores, o

partido que mais aglomerou, mobilizou e consciencializou os Açorianos, para uma nova realidade democrática e

autonómica. A nossa história e a nossa identidade, dispersa por 9 ilhas, construiu-se com homens e mulheres que

se identificaram e entregaram a uma causa e a uma ideologia.

Mulheres e homens que partilhavam dos mesmos princípios. Os princípios da Social-democracia e os princípios da

construção de uma base sólida de Governação, que fosse o garante da estabilidade a uma Democracia ainda tão

desprovida de imunidades e com muitas fragilidades.

Foi o PSD Açores, que conferiu não só ao Sistema de Governo Regional, à Região Autónoma, mas também ao povo

dos Açores, a esperança e segurança necessárias para a consolidação de uma sociedade, com identidade, direitos,

liberdades e garantias próprias.

Foi o PSD Açores, que em 5 Governos Regionais consecutivos, impulsionou o desenvolvimento, destas 9 ilhas e

incutiu nos Açorianos, o orgulho em ser dos Açores, em ser do PSD e em fazer parte integrante da mudança de

mentalidades.

A alternância de poder, combates eleitorais, manutenção ou conquista de sedes de poder, são características de

Sistemas Democráticos e eleitorais maduros.

Nos Açores, não foi diferente, embora por observação constatada, essa alternância seja morosa e os Regimes ten-

dem a prolongar-se. No caso, em torno de 20 anos. Neste caso específico, os Açores, ainda nem podemos analisar

corretamente, como se comportam os eleitores e essas alternâncias, dado que em 38 anos, o fenómeno só se

constatou uma vez.

Se antes, no fim da década de 70 e durante toda a década de 80, o PSD era o partido com mais militantes, simpati-

zantes e que reunia mais apoio, verificado ao longo das vitórias eleitorais conquistadas, hoje já não é assim.

Não é fácil fidelizar, recrutar ou até mesmo manter as bases, quando se é oposição há tanto tempo.

Se por um lado os muitos resultados eleitorais, não foram favoráveis ao PSD Açores, nos últimos 18 anos, por outro,

são muitos os homens e mulheres, desde presidentes, dirigentes, militantes de base e simpatizantes, que lutam

todos os dias para manter o PSD numa força viva na sociedade açoriana.

Este é o mais importante capital do nosso partido. As pessoas que o formam e que o comportam. O PSD não tem

dono e não há militantes de primeira e militantes de segunda. Todos, absolutamente, valem um voto, igual numa

urna.

O PSD é conhecido, por comportar em harmonia, confrontos de ideias, dadas em liberdade, tão díspares quanto

homogéneas. É esta a alma do nosso partido. A pluralidade de opinião e o respeito por cada uma delas.

Só assim, conseguiremos manter o que de bom e de vivo este partido tem.

65

PROPOSTA TEMÁTICA LsoMos Todos Psd

UM PARTIDO QUE HONRA O PASSADO E PREPARA O FUTURO

Ao longo da sua história, o PSD sempre enfrentou grandes desafios.

Numa primeira fase, o desafio de criar as suas bases. Depois, o desafio de aglomerar as pessoas certas e todos os ci-

dadãos em torno da construção da sua identidade e por último, talvez o maior, o desafio da fidelização de militantes

e simpatizantes pelas 9 ilhas dos Açores.

Também nos desafios eleitorais, o PSD sempre teve uma resposta pronta e sempre se apresentou em defesa dos

Açores e dos Açorianos.

Toda essa história e toda a alma deste partido, é constituida tanto por pessoas que aderiram ao projeto desde a

primeira hora, como por militantes que acabaram de se inscrever. Uns por afinidades, outros porque partilham da

mesma ideologia, outros convidados, outros que se identificam e assumem que é no projeto Social Democrata que

se reveem.

Se são 38 anos de diferença entre os militantes de primeira hora e os de hoje, são 38 anos que todos devemos de

respeito e admiração, a todos aqueles que deram o melhor que tinham, muitas vezes abdicando do conforto da

sua vida pessoal e familiar, porque sabiam que estavam a ser chamados a servir o partido, a servir a causa pública e

a servir a Região.

De presidentes a dirigentes, de militantes a simpatizantes, todos quantos foram chamados a servir o PSD, encara-

ram-no com espírito de missão.

E é de uma missão que se trata.

A missão de devolver a esperança aos Açores e dar voz aos Açorianos.

Para isso, temos de vencer as eleições regionais de 2016.

Somos todos Açorianos e somos todos Sociais Democratas. O PSD somos todos nós, e também nós, somos os por-

tadores desse legado, dessa esperança e dessa confiança.

Só teremos bons resultados em combates eleitorais, se pondo de lado as nossas individualidades, nos tormarmos

hoje, naquilo que já fomos.

Um partido unido, coeso, mobilizado e com um objectivo comum.

A renovação dos quadros de um partido é um facto natural. É bom que assim seja, é sinal de vitalidade e durabili-

dade, mas também é bom que não se descuide a experiência e saber de gerações anteriores, que tanto deram e

continuam a dar ao PSD.

Não podemos olhar em frente, sem aprender com o passado. É importante avaliar o passado, arregaçar mangas e

preparar o futuro.

66

Nós devemos isso às gerações vindouras. Nós devemos isso, a toda a nossa história, a todos os que lutaram para

erguer este partido, do inicio até hoje, e a todos aqueles que só no PSD encontram, a alternativa credível para Go-

vernar os Açores.

Um partido político maduro não é estanque. Não se fecha em si próprio e está em constante mutação e aperfeiço-

amento.

Estamos numa altura decisiva para o PSD Açores. Em 2016 farão 20 anos que o Partido Socialista conquistou o poder.

Se não o reconquistarmos agora, nesta altura de crise tão particular, não é só o PSD que perde, mas perdem todos

os Açorianos.

Não podemos deixar que isto aconteça.

É nossa obrigação chamar e incluir, todos quantos possam dar o seu contributo e globalmente, apoiar o Partido e

os nossos candidatos, para que consigamos alcançar novos e bons resultados eleitorais.

Assim, para que possamos agregar e incluir mais pessoas e para que o Partido conte, com a experiência e vitalidade

transversal a várias gerações, tanto em órgãos eleitos e consagrados nos estatutos, como em órgãos consultivos,

proponho:

Que em cada Comissão Política Concelhia do PSD Açores, ou em Comissões Políticas de Ilha, para as Ilhas de um só

Concelho, seja criado um Conselho Consultivo para antigos dirigentes Concelhios, ou militantes que tenham dado

o seu contributo ao PSD daquela estrutura.

O propósito será, chamar de novo essas pessoas ao partido, reunir com elas 4 vezes por ano, a fim de ouvir as suas

propostas, linhas programáticas e diretrizes do partido, nas políticas do Concelho.

Preferencialmente, integrarão este Órgão pessoas das diferentes Freguesias do Concelho, para que em conjunto,

possam debater não só o futuro do PSD internamente, mas também, partilhar experiências passadas e linhas de

atuação, como contributo aos nossos autarcas, principalmente os que estão em oposição, tanto em Câmaras Mu-

nicipais, como em Assembleias de Freguesia.

O Conselho Consultivo é formado a convite do Presidente da Comissão Política Concelhia, que a ele também presi-

de e não é eleito à semelhança dos outros órgãos Concelhios.

Com isto, conseguiremos agregar várias gerações de Sociais-democratas, porque sozinhos chegamos mais depres-

sa, mas juntos chegaremos mais longe!

Se ganharmos, ganhamos todos. Se perdemos, perdemos todos. A Democracia também é isto.

Acredito ser este o caminho. Acredito no PSD. Acredito nos Açores!

67

PROPOSTA TEMÁTICA

M

POR UMA POLíTICA AGRíCOLA REGIONAL

1º subscritor: octávio Manuel Melo Torres

ribeira grande, 11 de Março de 2015

68

POLíTICA AGRíCOLA REGIONAL

Os Açores continuam a não ter uma Politica Agrícola Regional.

Uma ausência que provoca muitas dificuldades na implementação de estratégias para um dos principais setores

económicos da Região.

Uma Politica Agrícola Regional, desde logo, tem de fazer aquilo que nos Açores não se faz, ou seja, tem de prever,

estudar e planear.

Ninguém pode construir corretamente ações ou medidas em agricultura, ou até reivindicar junto das Instituições

Europeias se não tiver uma base de dados que permita perceber a realidade e obter previsibilidade.

Atualmente continuam a prevalecer um conjunto de lacunas que impedem a fundamentada tomada de decisões

políticas, como sejam, o conhecimento das importações alimentares, o grau de autoaprovisionamento alimentar, o

custo da produção por Ilha de litro de leite, de um quilo de carne de bovino e as contas de cultura.

Do mesmo modo, não se conhece a formação dos preços, não se monitoriza nem se acompanham os mercados e

muito menos se fazem estudos prospetivos das suas oportunidades e da sua evolução.

Aliás, se o Governo Regional tivesse feito o seu trabalho de casa nestas matérias estaríamos menos preocupados

com o fim das quotas leiteiras. O Governo negligenciou este assunto.

A este propósito, importa recordar que nos Açores, o leite é o produto agrícola que apresenta a maior dimensão

multifuncional e disponibiliza o substrato para o desenvolvimento de muita diversidade económica.

Acompanhar os mercados, perceber a formação dos preços e ter a capacidade de antever o comportamento da glo-

balização são aspetos que caracterizam, hoje, em agricultura, um novo factor de competitividade que não pode ser

menosprezado ou relevado para segundo plano. É tão importante como ter bons preços nos fatores de produção.

A informação proveniente do acompanhamento dos mercados de âmbito local, regional, europeu e mundial, tem

um valor incalculável na orientação da política regional.

O conhecimento da formação dos preços é essencial para evitar posições de dominância, impedir a especulação

económica e evitar a manipulação dos preços.

É preciso perceber-se a formação dos preços, perceber-se afinal quem ganha com os produtos, pois os Produtores

recebem pouco e os consumidores pagam muito. Precisamos de um Observatório Regional dos Preços.

É urgente existir transparência dentro da cadeia alimentar que evite as desconfianças e que possibilite, por exem-

plo, que todos tenham o mesmo conhecimento aquando do processo de negociação do preço do leite.

Queremos ter uma Politica Agrícola Regional e não uma Secretaria Regional que se limita a ser um simples interme-

diária do dinheiro de Bruxelas. Para isso, a primeira prioridade é proporcionar um leque de dados que não podem

ser pontuais mas obtidos continuadamente. Dados para suportar uma correta tomada de decisões.

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PROPOSTA TEMÁTICA MPor uMa PoLiTíCa agríCoLa regionaL

Perante todas estas deficiências governa-se nos Açores com muito amadorismo, governa-se “às cegas”, porque não

se estuda, não se prevê, nem se acompanha.

No campo associativo é tempo da Governação Regional deixar de competir com as Associações e as Cooperativas,

tem de transferir funções e meios.

É o princípio da proximidade. Certamente que os agricultores se sentem melhor junto das suas organizações e tere-

mos organizações mais fortes e mais reivindicativas. O Governo Regional tem medo de fortalecer o Associativismo

Agrícola.

A produção local de agroalimentos assume uma prioridade fundamental na Região. A riqueza de um país ou de uma

Região também se mede pela sua capacidade em produzir bens alimentares sem recorrer à importação.

A importação em detrimento de produções locais acarreta perigos, por um lado, torna-nos muito vulneráveis pelo

grau de dependência com o exterior, para mais em Ilhas sujeitas às forças da natureza e, por outro, atendendo à

distância e aos diferentes critérios legislativos de segurança alimentar existentes entre continentes, ficamos impos-

sibilitados de controlar como queremos o modo de produção destes bens.

CONCLUSÃO

Uma Política Agrícola Regional permite definir atuações e equacionar várias situações futuras, onde planear é a

chave do sucesso para a agricultura regional e, acima de tudo, proporciona um compromisso de articulação entre a

governação e os agricultores na definição de objetivos para uma nova geração de políticas.

Uma Politica Agrícola Regional serve para eliminar a instabilidade e a incerteza dos agricultores. Os agricultores não

podem continuar a ter medo de exercer a sua profissão nos Açores.

Os agricultores são convidados a instalarem-se. Os Jovens e os agricultores em geral têm correspondido aos desafios.

Mas o rejuvenescimento e o grande esforço de modernização, é constantemente posto em causa pelas decisões

dos governos socialistas, da república e da região.

Basta recordar a tentativa de tributar as ajudas comunitárias em 65% do seu valor em 2007 e a aprovação do Código

Contributivo em 2009, com graves consequências na vida dos agricultores, nos tempos que decorrem. Ambas as

medidas foram do Governo Socialista da Republica e com a concordância do Governo Socialista dos Açores.

Temos a convicção de que uma agricultura desenvolvida nos Açores através de uma nova geração de políticas irá

permitir combater o dramático despovoamento e envelhecimento que se assiste nos Açores, estimular a produção

de riqueza e possibilitar a criação de empregos.

Uma Politica Agrícola Regional serve para termos as nossas próprias decisões.

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GRANDES OBJETIVOS A IMPLEMENTAR

•ValorizaçãodocaraterruraldaRegião

•Promoveraagriculturafamiliar

•Estabelecerprogramasdomelhoramentodoconteúdonutricionaldosalimentos

•Melhoraraproduçãoagroalimentarlocaldiminuindoadependênciaexterna

•Articularainvestigaçãocientíficaeaexperimentação

•Desenvolveradiversificaçãodasfileirasagrícolasdeproximidade

•Implementaroapoiotécnicodecampo

•CriaroObservatóriodoLeiteeProdutosAgroalimentares

•CriarumGabinetedereivindicaçãoeinformaçãoemBruxelas

•TransferirmeiosefunçõesparaasAssociaçõeseCooperativasAgrícolas

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PROPOSTA TEMÁTICA

n

MAR E PESCA

Primeiro subscritor: Jaime vieirasubscrita pela CPi de são Miguel

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ENQUADRAMENTO

O Mar é um ativo de importância fundamental para o desenvolvimento dos Açores.

Nos últimos anos, o Mar e a Pesca têm merecido cada vez mais atenção da parte dos decisores políticos. Contudo

exigem-se- políticas adequadas e coerentes. Por isso, deve ser dada prioridade a investimentos nas áreas da inves-

tigação, da gestão dos recursos de forma sustentada e na valorização da atividade da Pesca e dos seus profissionais.

Nos Açores, infelizmente, o enorme potencial marítimo tem sido desperdiçado por um governo regional que se

transformou num mero executor de políticas comunitárias sem qualquer orientação estratégica.

A quebra de rendimentos no setor da pesca que se tem vindo a verificar é, por si só, sinal da incompetência, da

impreparação e da irresponsabilidade do governo socialista.

A política de Pesca para os Açores tem de valorizar em primeiro lugar os nossos pescadores, a qualidade dos nossos

produtos e o seu potencial exportador.

Nos Açores a frota de pesca é composta maioritariamente por pequenas embarcações a maioria ainda de boca

aberta.

É por este facto classificada como de pequena escala, significando que apresenta características limitativas de au-

tonomia e do tipo de tecnologia que pode utilizar.

Cerca de 35% desta frota concentra-se na ilha de S. Miguel. Estruturalmente podemos definir seis pescarias em

função do tipo de recursos que a frota explora. Observa-se no entanto, que com a excepção dos grandes atuneiros

todas as componentes da frota exploram as espécies demersais.

Existem desequilíbrios notórios no esforço de pesca e, enquanto algumas espécies se encontram sobreexploradas

e com limites de quotas de captura, outras há que merecem uma atenção que possa representar um acréscimo nas

receitas globais dos nossos recursos haliêuticos.

Mais, será necessário, de uma vez por todas, projectar a indústria de aquacultura off shore, reconvertendo pesca-

dores, defenindo zonas de implantação e lançando projectos experimentais.

Este tipo de indústria não têm impactos ambientais, assegura uma melhor qualidade de peixe de cativeiro e contri-

bui para a melhoria de rendimentos do sector e para a regularização da oferta.

A pescaturismo, em conjunto com a aquacultura e com a valorização e melhor gestão e exploração dos actuais

recursos, podem e devem projectar o sector das pescas nos Açores, o que, a par com a formação, incrementará a

melhoria dos rendimentos do sector e a dignificação dos pescadores.

Com tanto mar, com muitos recursos e actividades conexas por desenvolver, podemos dizer nos Açores temos a

região do país com maior potencial de crescimento da Economia do Mar.

Neste sentido o PSD/Açores não abdicará da defesa intransigente deste património açoriano de modo a garantir

que qualquer exploração futura permita a preservação e a sustentabilidade dos ecossistemas e que se tire maior

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PROPOSTA TEMÁTICA nMar e PesCa

proveito da exploração dos seus recursos naturais, de uma forma equilibrada e estruturante.

Deste modo, PSD/Açores não pode deixar de realçar a falta de atenção que os assuntos do Mar têm merecido dos

últimos 20 anos de governação socialista, tanto ao nível da determinação das políticas, como da operacionalização

das disposições apropriadas para as promover.

Hoje a Pesca vive os seus piores dias da Autonomia, provocando inúmeros problemas nas comunidades piscatórias.

FORMAR, VALORIzAR, DESENVOLVER

- A falta de fiscalização é um problema grave que prejudica a distribuição equitativa dos rendimentos e a va-

lorização da atividade. O PSD/Açores deve, por isso, comprometer-se com o reforço dos meios destinados

à fiscalização da atividade da Pesca.

- O aumento descontrolado de embarcações registado nos últimos anos deveu-se ao facto de não haver con-

trole por parte do governo regional na atribuição dos apoios para novas embarcações.

- Excesso de população nas embarcações. Esta realidade acentuou-se em algumas localidades pelo número de

desempregados vindo doutras atividades económicas, como a construção civil.

- Temos de melhorar os preços da primeira venda e de assegurará uma melhor repartição dessas receitas pelos

vários actores da actividade.

- O PSD/Açores deve desenvolver políticas que permitam criar condições para permitir a diminuição do esfor-

ço de pesca dirigido a espécies em risco e direccionar esse esforço para outras espécies ou outras actividade

ligadas à pesca.

- Pagar a tempo e horas tem de ser uma prioridade para a Lotaçor.

- O PSD/Açores tem apresentado várias alterações ao Fundopesca para que ele possa ser melhorado. Infeliz-

mente, as nossas tentativas têm sido recusadas pelo governo regional socialista.

- Maior fiscalização nas atribuições de licenciamento de embarcações.

- Melhorar a regulamentação para a venda do peixe em lota.

- Aposta na Formação de forma a dar aos pescadores melhores condições para que possam aumentar os seus

rendimentos e reforçar a dignidade da actividade.

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UM FUTURO NO MAR

O Mar e a pesca é para, o PSD Açores, de grande relevância.

Vinte por cento das exportações nos Açores derivam da pesca, mas podemos, do mar e das pescas tirar muito mais.

Dos recursos haliêuticos, do mar profundo, ou das fontes hidrotermais, temos tanto para ganhar.

Vamos aproveitar esse enorme potencial.

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