PROPOSTAS DOS DELEGADOS

DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.

Luiz Dias da

Silveira Junior

Deverão se adequar a este Plano Diretor, durante a sua vigência:

os Planos Plurianuais;

as Leis de Diretrizes Orçamentárias;

as Leis Orçamentárias Anuais;

o Plano de Metas;

as leis complementares de regulamentação de instrumentos de política

urbana;

os planos setoriais relativos à política de desenvolvimento urbano;

os projetos de melhoria dos bairros;

os projetos de intervenção urbana.

(inciso X, do art. 2º, do Estatuto das Cidades – Lei Federal 10.257/2001)

Parcialmente

contemplada

Incluído – “os

projetos de

intervenção

urbana”

2.

Ariovaldo

Turra

Considerando que nossa Cidade já tem Plano Diretor desde 1969 e que as

necessidades e anseios vivenciados atualmente pela Sociedade são outros

embora convergentes para assegurar a permanente qualidade de vida,

segurança, meio ambiente equilibrado;

Que nosso Município está acima da média nacional do IDH e que nosso

diferencial permite a exclusão e a inclusão de conteúdos que respeitem a

grandeza e a liderança Regional que Jundiaí representa.

Que outros fatores determinam e condicionam a saudabilidade, tais como:

saneamento básico, educação, lazer, transporte, habitação, trabalho, meio

ambiente, renda, transparência dos atos praticados peloe gestores públicos e

acessibilidade a serviços e bens essenciais.

Que a ampliação do perímetro urbano é inevitável e sem ordenamento ela

ocorrerá dentro da ilegalidade.

Que o município embora tenha imóveis não edificados e ou subutilizados, os

Planos Diretores e a situação econômica e questões de ordem legal,

impedem a sua utilização., e que a discussão proposta não apresentou

estudos técnicos que o comprovem.

Requer mais prazo para estudo, interpretação e apresentação de propostas.

(seis meses)

Não se aplica -

solicitação de

prazo

3.

VALDECI

MANTOVAM

minhas contribuições estão relacionadas ao vetor OESTE. Mobilidade

urbana, transporte público de qualidade, número maior de veículos que

transportam na região. Ciclovias, temos espaços ociosos para que as mesmas

sejam implantadas. Áreas verdes, praças ou jardins botânicos integradas

com academias ao ar livre.Limpeza de ruas, e entorno dos bairros que é

deficitária. Sinalização de solo nas ruas, criação de novas rotatórias,

sinalização com faixa de pedestre, ou semáforo para pedestres as voltas das

escolas. Reformas dos espaços esportivos que estão abandonados.

Descentralizando a segurança, com base da guarda municipal mais próxima

do munícipe. Não possuímos bibliotecas, ou inclusão digital, nossos jovens

ou idosos sofrem com isso. Mais vagas na creches. Apoio e mais

participação dos comerciantes do bairro em eventos, como as festas de final

de ano. Parceria com a secretaria de cultura, para apresentação na região de

teatro e outros eventos culturais. Mais apoio as associações de moradores de

bairro.

Não se aplica -

não é matéria de

PD – demandas

específicas

PRINCÍPIOS E OBJETIVOS

4.

Luiz Dias da

Silveira Junior

O cumprimento da função social e ambiental da cidade se dá por meio:

modificar o último parágrafo para incluir depois de proprietários

“…arrendatários, parceiros agrícolas e respectivos…”

Ficando com a seguinte redação:

A função social e ambiental da propriedade rural, pública e privada, é

elemento constitutivo do direito de propriedade e seu cumprimento se dá,

simultaneamente, pela utilização adequada e produtiva e pela conservação e

recuperação dos recursos, ecossistemas e biodiversidades naturais em favor

do bem estar de proprietários, arrendatários, parceiros agrícolas e

respectivos trabalhadores empregados segundo as disposições que regulam

as relações de trabalho.

Contemplado

(reproduz

Constituição

Federal)

5.

Luiz Dias da

Silveira Junior

Modificação do 2º Parágrafo do item:

O cumprimento da função social e ambiental da cidade se dá por meio:

…

-do atendimento às necessidades sociais através da formulação e

implementação de políticas públicas participativas com efetivação dos

direitos sociais para todos os cidadãos e cidadãs do Município de Jundiaí…

(daqui para frente substituir por:)

… garantindo o direito à cidade sustentável, assim entendido como o direito

à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana,

ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as

presentes e futuras gerações.

Adaptação feita com a redação do inciso I, do art. 2º do Estatuto da Cidade,

que define o termo “adequada” utilizado no referido parágrafo.

Contemplado

(reproduz Estatuto

da Cidade)

6.

Cláudia Debroi

de Campos

Dentre os objetivos que norteiam este plano diretor consistem em situações

que se pretende concretizar no curto, médio e longo prazo no Município de

Jundiaí, sugerimos:

-Disciplinar os sistemas de drenagem de maneira a minimizar os impactos

nos recursos hídricos. – objetivos Da política de saneamento

Contemplado

(na política de

saneamento)

7.

José Claudio

da Silva

equidade e inclusão social, ambiental e territorial para todos.

Contemplado

Inclui “para

todos”

8.

José Claudio

da Silva

Redução das desigualdades socioespaciais e melhoria das condições urbanas

dos bairros, com oferta adequada de áreas verdes e equipamentos de

assistência social, educação, saúde, esporte, lazer, cultura e religião (???)

A Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade de

religião, prescrevendo que o Brasil é um país laico. Com essa afirmação

queremos dizer que, consoante a vigente Constituição Federal, o Estado

deve se preocupar em proporcionar a seus cidadãos um clima de perfeita

compreensão religiosa, proscrevendo a intolerância e o fanatismo. Deve

existir uma divisão muito acentuada entre o Estado e a Igreja (religiões em

geral), não podendo existir nenhuma religião oficial, devendo, porém, o

Estado prestar proteção e garantia ao livre exercício de todas as religiões.

Art. 5, inc. VI da Constituição Federal de 88

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,

garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a

inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à

propriedade, nos termos seguintes:

VI – e inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o

Não se aplica

Oferta de

“equipamentos de

religião” não faz

parte das

atribuições do

Poder Público

livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção

aos locais de culto e a suas liturgias;

9.

Marcela Moro

Sugere-se a inserção do fortalecimento do turismo, enquanto objetivo

norteador do Plano Diretor. OBJETIVO DA POLÍTICA DE

DESENVOLVIMENTO.

Incentivo à atividade turística, como ferramenta de geração de emprego e

renda, conservação e preservação do ambiente rural, natural e do patrimônio

cultural e histórico da cidade;

Contemplado

(na política de

desenvolvimento)

MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO RURAL

10.

Christiano

Ferreira dos

Santos Basile

OFICINA 1-Dia 26/10/2015: Consenso dos delegados dos Movimentos

Sociais

Objetivos

• Fortalecer e incentivar a agricultura familiar, a agricultura orgânica e

agroecológica (inserir)

• Incentivar atividades de ecoturismo e turismo rural por meio de pequenas

propriedades rurais (inserir)

Contemplado

Objetivos

incluídos

11.

José Arnaldo

de Oliveira

(X) implantação de gestão sustentável do território, com a constituição de

um fórum ou conselho específicos, com equipe técnica multissetorial, para

orientar ações como um prioritário relatório ambiental preliminar (RAP)

sobre as espécies animais, vegetais, aquáticas e terrestres de toda a

macrozona em parceria com entidades científicas e não-governamentais.

Proposta em

análise

12.

HERICK

GUSTAVO DE

MARCHI

A proposta de Desenvolvimento Rural é boa, mas os produtores sofrem

muito com a competição pela mão de obra e ainda não contam com

incentivos suficientes para manter sua produção, por isso seria necessário

que, alem da porcentagem do fundo que será revertida para os produtores

rurais, criassem políticas de incentivo a venda garantida de produtos

agrícolas na região, como o direcionamento destes produtos para as creches

e escolas da cidade, garantindo assim uma alimentação saudável para nossos

estudantes e o ganho dos produtores.

Quanto ao Turismo Rural, mesmo os restaurantes que já existem nestas

áreas e que são os únicos a se enquadrarem nesta definição, não oferecem

uma estrutura relevante de cultura rural, apenas um ambiente mais rupestre e

em alguns uma vista de matas nativas ou pequenos pomares, mas nenhum

roteiro rural como acontece em Louveira, com visita a plantações, criações e

adegas, por isso ao meu ver esse pensamento de Turismo Rural, soa ainda,

como utopia para a região.

Parcialmente

contemplada

Incentivos ao

desenvolvimento

rural

13.

Marcela Moro

Tanto no item I, quanto no Item V, sugere-se a inserção da atividade de

turismo rural, como alternativa.

Contemplado

inserido

14.

Ari José

Scapinelli

CONTRIBUIÇÃO

AO

PLANO DIRETOR

( Subsídios Geológicos )

Município de Jundiaí

INTRODUÇÃO

Jundiaí sempre se destacou no cenário industrial do estado de São Paulo pela

sua pujança na fabricação de produtos que demandam matéria prima

primordial de origem no reino mineral. Tal é o caso do importante pólo

Proposta em

análise – será

avaliado com base

no Ordenamento

Territorial

Geomineiro -

subsecretaria de

Mineração do

Estado

cerâmico (cerâmica vermelha) e as indústrias de louças especiais.

Essa situação é fruto de aproveitamento de sua situação geológica

privilegiada em relação aos vizinhos, pelas possibilidades de suprimento da

cesta de recursos minerais disponíveis, o que permitiu o desenvolvimento

econômico destacado do município.

É importante preservar essa condição peculiar e favorável para não afetar a

cadeia produtiva e acarretar prejuízos ao parque industrial da cidade.

O objetivo deste documento é fornecer subsídios às discussões sobre a

revisão do Plano Diretor, com análise do substrato geológico do território

municipal de Jundiaí.

CONTEXTO GEOLÓGICO

Analisando-se o substrato geológico do município de Jundiaí, verifica-se

que ele é dominado, em maior extensão, por metassedimentos de idade do

Proterozóico Inferior (Grupo Itapira), o que é semelhante ao

condicionamento geológico observado no restante do leste paulista, neste

tópico não conferindo nenhuma vantagem competitiva.

No entanto, o que se deve relevar é a existência de três fragmentos de bacia

paleozóica que ocorrem na área do Distrito de Caxambu, numa situação

inusitada e altamente importante porque são constituídos de sedimentos

argilosos (argilitos e folhelhos argilosos), constituindo-se na matéria prima

fundamental para o suprimento das cerâmicas. Esses sedimentos argilosos

são correlacionados normalmente à Formação Itararé (Grupo Tubarão da

denominada Bacia do Paraná), de idade permo-carbonífera, semelhantes aos

encontrados nos polos cerâmicos de Indaiatuba e Itu, onde também

desempenharam importante papel no desenvolvimento daqueles municípios,

pelo suprimento industrial de “taguá” para a fabricação de cerâmica

vermelha.

Pode-se verificar que essa condição geológica verificada no Distrito de

Caxambu, não se repete nem no restante do município de Jundiaí e nem em

todo o leste do estado de São Paulo. Na realidade esses fragmentos de

sedimentos argilosos representam acumulações residuais preservadas da

erosão que afetou essa região no passado geológico. É uma condição

peculiar, inusitada e vantajosa que sempre foi e deve ser aproveitada para a

manutenção do estágio atual da evolução humana, atingido com o

aproveitamento dos recursos minerais. Claro que, como enfatizado em todos

os documentos disponíveis, esse aproveitamento tem que ser realizado sob

técnica de explotação que garanta a sustentabilidade.

A parte sul do município é dominada por metassedimentos atribuídos ao

denominado Grupo São Roque, uma sequência vulcano-sedimentar do

Proterozóico Superior, com destaque para os quartzitos da Serra do Japi,

cujo aproveitamento esbarra nas restrições ambientais impostas pela

instalação da APA Cabreúva-Cajamar-Jundiaí.

Ligadas ainda ao condicionamento geológico do município temos os

depósitos arenosos e argilosos, precipitados durante o Período Quaternário –

inclusive atualmente -, que vão constituir as várzeas geradas nas planícies de

inundação dos principais rios do território municipal, com especial destaque

para o rio Jundiaí. Esse material mineral é importante supridor de areias

(agregado para a construção civil) e argilas (para cerâmica vermelha),

garantindo a manutenção e evolução do setor da construção civil, neste

aspecto conferindo vantagens competitivas para o município.

CONCLUSÃO/RECOMENDAÇÕES

Aproveitando o momento precioso de revisão do Plano Diretor de Jundiaí,

alertamos para o cuidado em preservar as jazidas minerais, buscando a

inserção da mineração no ordenamento territorial do município, pela

inclusão não só no Plano Diretor, como também na própria lei orgânica, na

lei de zoneamento ou mesmo lei específica que trate da mineração.

Planos Diretores que não levam em consideração o condicionamento

geológico do seu substrato têm cometido descalabros, cujos efeitos nocivos

só serão percebidos pelas gerações futuras, à semelhança do que acontece

com as questões ambientais. O equilíbrio no estágio atual de evolução

humana virá da sabedoria em aproveitar os recursos minerais de forma

sustentável, com preservação e mitigação dos valores ambientais.

Como exemplo, podemos citar as determinações legais na Província de

Ontário (Canadá) onde as cavas e pedreiras devem ser protegidas do

desenvolvimento de atividades que possam impedir ou dificultar a sua

expansão ou uso continuado. Eles têm receio de que a esterilização dos seus

recursos minerais prejudique o desenvolvimento das cidades.

Em termos do Estado de São Paulo, a própria Secretaria Estadual do Meio

Ambiente tem o entendimento de que é importante garantir o fornecimento

de matérias primas minerais utilizando o conceito de produção sutentável.

Nas discussões sobre o planejamento do espaço territorial tem que se

considerar a rigidez locacional das jazidas minerais, ou seja, as jazidas

minerais estão onde as condições geológicas foram favoráveis à acumulação

dos depósitos minerais; elas não podem ser transmutadas ou posicionadas

nos locais que pretendemos.

Pelo contrário, para a localização de loteamentos e indústrias existem várias

alternativas dentro do território municipal, sem comprometer o suprimento

de recursos minerais necessários à sociedade. É fundamental ser bastante

cauteloso nesta oportunidade.

Como no caso do Distrito de Caxambu, os argilitos e folhelhos argilosos só

ocorrem ali, dentro do município; não adianta destinar outras áreas para sua

obtenção. Apesar de se localizar dentro da Área de Proteção de Mananciais

(APM) a sua extração não compromete a qualidade das águas superficiais

e/ou subterrâneas, por não conterem substâncias ou elementos tóxicos,

sempre se cuidando de aplicar técnicas de proteção contra a erosão, para

também se evitar o assoreamento – tarefa que não é difícil.

O mesmo ocorre com a várzea do rio Jundiaí; é uma situação privilegiada,

cujo aproveitamento dos recursos minerais pode ser realizado de forma

equilibrada e sustentável, com proteção e preservação ambiental.

Constata-se que nos dois ambientes geológicos mencionados nos dois

parágrafos acima se concentram as poligonais requeridas ao DNPM, o que

reflete o alto interesse para operações de lavra mineral.

É preciso tomar o cuidado de não inviabilizar a extração dos recursos

oferecidos pela natureza, levando à suspensão das atividades minerárias, por

permitir a ocupação urbana e industrial nas áreas contempladas com

acumulações minerais, sob risco de comprometer o conforto e bem-estar das

gerações futuras.

Jundiaí, 24 de Agosto de 2011

___________________________

Prof.Dr. Job Jesus Batista

Professor Livre-Docente, Aposentado pelo

Instituto de Geociências (IG) da UNICAMP

MACROZONA URBANA

15.

Christiano

Ferreira dos

Santos Basile

OFICINA 1-Dia 26/10/2015: Consenso dos delegados dos Movimentos

Sociais

Objetivos

• Utilizar equipamentos sociais básicos para atividades de apoio,

comercialização, produção, festivais e feiras culturais de economia popular,

solidária e criativa (inserir )

Contemplado

inserido

ZONEAMENTO

16.

Danielle Tega

Contribuição enviada à delegada da Região 6 pelo Sr. Valdecir Ferreira

Rosa (RG: 33.001.005-0; CPF: 223.034.548-67).

“Com a intenção da alienação ou parceria com empresas do setor imobiliário

com as áreas do Clube Caxambu, aonde as áreas se encontram desativadas

gerando problemas de saúde e segurança pública. Visando o melhor

aproveitamento das áreas de maneira sustentável e de conservação

ambiental, a idéia é aumentar o poder construtivo na área da sede do

clube (gleba 1), por meio de instrumentos que possibilitariam a

construir prédios até 4 andares, ou enquadrar essa gleba (gleba 1) em

novo zoneamento que permitisse esse tipo de empreendimento, em contra

oferta preservaria a segunda área (gleba 2) como preservação permanente do

meio ambiente, ficando assim uma área grande de preservação do meio

ambiente, visual cênico da região, das espécies ali existente, podendo

transformar essa área num bosque para a visitação do munícipe.”

Proposta não

incorporada -

incompatível com

o zoneamento

proposto

(Periurbano)

17.

Christiano

Ferreira dos

Santos Basile

OFICINA 1-Dia 26/10/2015: Consenso dos delegados dos Movimentos

Sociais

ZONA DE REABILITAÇÃO CENTRAL

Objetivos

• Incentivar a mobilidade por meio de pedestres e por ciclovias, em

detrimento da circulação de veículos particulares automotores (inserir)

ZONA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL URBANO

Objetivos

• Ampliar acesso de cidadãos(ãs) a equipamentos sociais básicos para

atividades culturais, esportivos, educacionais e de lazer (inserir)

• Implantar a Universidade do Trabalhador (inserir)

Contemplado

Objetivos

incluídos

18.

Rafael

Massucato de

Almeida

(No Mapa) – Alterar o zoneamento ao longo da Avenida Samuel Martins

até o seu encontro com a Avenida 14 de Dezembro, para a Zona de

Desenvolvimento de Corredores Urbanos.

Contemplado

Zona alterada

19.

Gianlucca

Hernandez

– Zona de desenvolvimento dos corredores urbanos:

> Os corredores devem conter área específica para uso de transportes

alternativos, não motorizados e obrigatoriamente ciclovias.

> O mesmo é válido para zonas de desenvolvimento de corredores rurais,

conter ciclovias e érea de trânsito não motorizado, como cavalos, carroças,

etc.

Contemplado

Objetivos

inseridos

20.

HERICK

GUSTAVO DE

MARCHI

Proposta Plano Diretor – Bairros: Bairro do Poste e Água Doce.

Mediante a proposta apresentada pela Prefeitura, após análise, nós, da região

3, conhecendo a nossa realidade e necessidades, vimos através desta, expor

os fatos a seguir, apresentando ao final nossa proposta.

Área destacada: inicia-se no começo da Avenida da Uva em sua margem

direita, até o cruzamento com a Rodovia dos Bandeirantes, incluindo a

região da Avenida Dom Domingos de Silo Lomenso, até as margens da

Rodovia Anhanguera. Nessa área estão incluídas as áreas urbanas do Bairro

do Poste e Água Doce, as indústrias e os loteamentos irregulares. Foto

abaixo.

Considerando:

– que a área destacada possui vocação industrial, comercial e residencial;

– que já existem indústrias construídas nessa área, inclusive empresas que aí

estão há mais de 50 anos;

– que já existem na área alguns loteamentos irregulares;

– a importância de desenvolvimento do Bairro para evitar deslocamentos

Proposta em

análise

(inserção de área

no perímetro

urbano)

para o centro da cidade, já que, no momento, somos totalmente dependentes

do centro de Jundiaí para executar as atividades cotidianas;

– a facilidade das vias de acesso para a Rodovia Anhanguera e intenção e

condição de ampliação dessas vias melhorando a autossuficiência da região

3;

– enfim, a diminuição e dificuldade de mão de obra no setor agrícola e a

perda de vocação de muitos produtores, assim como a diminuição na

produção rural;

Sugerimos que a parte destacada na foto seja mantida como área urbana

diferenciada, permitindo o uso comercial, industrial de baixo impacto e

residencial de baixa densidade, tudo para atender as necessidades da região,

tendo em vista, ainda, que no atual zoneamento essa área já está classificada

como urbana, sendo parte industrial e parte residencial.

Jundiaí, 29 de outubro de 2015.

HERICK GUSTAVO DE MARCHI

21.

Liliane F.

Azarias e Luiz

Dias da

Silveira Jr

Solicitamos que a rua João Canela, localizada no Jardim Brasil, deste

município, CEP 13201-852, seja requalificada como um CORREDOR

COMERCIAL, de maneira a possibilitar, bem como confirmar a permissão,

das já existentes atividades de comércio e de prestação de serviços –

predominantemente SS-II e CS-II, como: clinica odontológica (8630-5/04),

escritório de advocacia (6911-7/01), clinica médica (8630-5/03),

atendimento psicológico (8650-0/03) e fonoaudiológico (8650-0/06),

escritório de contabilidade, corretora de imóveis, consultoria empresarial

(7020-4/00), assessoria técnica, consultoria técnica, analise e

desenvolvimento de software, programação de sistemas, analise e

desenvolvimento de sistemas, licenciamento/cessão/direito/uso de

programas de computador, auditoria, assessoria e consultoria em

informática, suporte técnico em informática, consultoria administrativa,

assessoria financeira, treinamento/instrução na área de informática, dentre

outros, pois :

1) Toda periferia do bairro Jd. Brasil, é liberada para instalações de imóveis

comerciais e de prestação de serviços, contando inclusive com prédios

comerciais, e esta rua faz parte desta periferia, como é possível verificar

pelo mapa das áreas abrangidas do Decreto 17.586 de 30 de novembro de

1999 (Anexo II);

2) Toda rua que possui conexão com a Avenida Nove de Julho é

considerada como um corredor comercial;

3) A referida Rua João Canela, está disposta paralelamente a Avenida Nove

de Julho e não existe nada entre estas duas vias, exceto uma pequena faixa

de terra; e

4) Existe uma escada de acesso entre a referida Rua João Canela e a

Avenida Nove de Julho.

Desta forma, cumpre-nos requerer que esta situação seja regularizada com a

máxima urgência, dado que a qualificação desta Rua sem a devida

observação do histórico das aquisições dos lotes, das atividades que nela são

exercidas, bem como das características dos Imóveis que nela foram

construídos, gerariam prejuízos astronômicos aos proprietários e

trabalhadores da região.

Neste sentido, salientamos que referidas atividades não causam impactos ao

tráfego local, não geram ruídos (barulhos) nem odores e possuem

parqueamento suficiente, motivos estes que possibilitam e tornam justa esta

causa de pedir.

O autor da proposta acima foi o colega Dr.LeonardoTheon de Moraes.

Proposta não

incorporada - já

discutido com

técnicos. Rua sem

saída, sem

conexão com a av.

9 julho,

demarcada como

via de acesso ao

lote (permitido

usos domiciliares)

22.

HERICK

GUSTAVO DE

Proposta Plano Diretor Bom Jardim divisa com Itupeva – Bairro São Roque

da Chave .

Nós do Bairro Bom Jardim setor 3 da proposta apresentada pela Prefeitura

de Jundiaí, solicitamos transformação da área rural em uma pequena parte

Proposta em

análise

Inserção de área

no perímetro

MARCHI do bairro para urbana pelas seguintes razões :

-Somos totalmente dependentes do município de Itupeva , energia , vias

públicas e proximidade com ao centro da cidade .

– Estamos ilhados entre o Distrito industrial de Itupeva e o Distrito

industrial de Jundiaí(Fazgran), o que descaracterizou totalmente a nossa

região.

– Sofremos todo o impacto das indústrias com potencial poluente do

Município de Itupeva , grande movimentação de carretas e caminhões por

ter se tornado um polo de logística da região.

– Nossa região que até 20 anos atrás era uma grande produtora de uvas , se

descaracterizou totalmente e hoje produz menos de 10 % do que era

produzido então, não há incentivo financeiro rural que consiga reverter esta

situação.

– Não há mão de obra rural na região , que migrou para indústria e comércio

.

– Nossas divisas são absolutamente confusas hora em Jundiaí hora em

Itupeva, trazendo situações absolutamente complicadas com a distinção da

setorização nos dois municípios.

– Sofremos invasões constantes de marginais pelo leito do Rio Jundiaí que

vivem na região do Novo Horizonte e furtam o pouco que produzimos .

– Existe uma vocação clara logisticamente para o uso ordenado desta região

estando ha sete minutos da Rodovia dos Bandeirantes/ Shopping Serra Azul.

– A sugestão destas áreas se tornarem local de agricultura e turismo soa

como total falta de conhecimento da realidade do local onde vivemos e

trabalhamos

Estas áreas se iniciam na ponte do Rio Jundiaí Rod. Akzo Nobel numero

100 até a altura do numero 2.300 .

Gostaríamos ainda de propor que em caso de transformação de áreas para

industrias não poluentes e logística oferecemos 75 metros da margem do Rio

Jundiaí como Parque Linear indo de encontro a proposta da Prefeitura de

conseguirmos mais áreas alagáveis na margem do rio.

Nas glebas que fazem divisa com a Rod Akzo Nobel doação de 6 metros

para futura ampliação da via .

Totalmente diferente de grupos interessados em especulação imobiliária

somos um grupo de proprietários que as famílias vivem há mais de 80 anos

na região onde se esgotou qualquer possibilidade da prática da agricultura,

pela proximidade do Distrito Industrial do Municipio de Itupeva.

Esta é uma região com perfil claro para continuidade do progresso no

município com equilíbrio e sustentabilidade gerando empregos e dividendos

para o município com localização adequada.

Herick De Marchi e Augusto Checchinato

Delegado e Suplente Região 3 .

urbano

ZONA DE REABILITAÇÃO CENTRAL

23.

Gianlucca

Hernandez

Constar nos objetivos: Estímulo à Economia Criativa

Contemplado

Objetivo incluído

24.

Luiz Dias da

Silveira Junior

Exclusão do inciso VI, que é incompatível com a Região. A Região não está

atraindo investidores. Basta andar pelas ruas e verificar a enorme quantidade

de imóveis para vender e alugar. Deve sim buscar no presente plano diretor

incentivos para atrair investidores. Por outro lado, há muito não há

Não contemplada

(parâmetros já

contemplam

investimentos nessa região. Os que houveram ultimamente, foram para

substituição de encanamentos para evitar perda d’água, na cidade. Incluir

incentivos na fórmula da outorga

incentivos)

25.

Marcela Moro

Sugere-se a inserção da atividade turística como alternativa de atividade,

visando a valorização do patrimônio, bem como sua preservação.

Contemplado

Objetivo incluído

26

José Claudio

da Silva

na redefinição dos parâmetro de uso e ocupação de solo precisa-se dar

qualificação as Igreja e templo religiosos.

Contemplado

27

Marcela Moro

Sugere-se que a atividade turística esteja proposta na Zona de Reabilitação

Central, como alternativa de atividade. Esta área, em específico, é a base de

estruturação da Rota do Centro Histórico, cujo eixo de desenvolvimento se

baseia na história da produção cafeeira e na instalação da ferrovia no

município.

Contemplado

Objetivo inserido

28

Cláudia Debroi

de Campos

O mapa apresentado não identificou a área de proteção da bacia do Ribeirão

Estiva/Japi (Represa do Moisés), manancial de abastecimento (a represa está

na Zona de Desenvolvimento Regional Urbano-Bairro Samambaia). A

proposta é delimitar as áreas das bacias hidrográficas do Ribeirão

Estiva/Japi (Represa do Moisés), Rio Jundiaí-Mirim e Ribeirão Caxambu

como áreas de proteção aos mananciais de abastecimento público e potencial

de abastecimento público, com parâmetros específicos de uso e ocupação

(bacia hidrográfica como unidade). Os parâmetros propostos são: lotes com

dimensão mínima de 1.000m2 e testada de 20m em locais com infraestrutura

pública de água e esgoto e lotes com dimensão mínima de 3.000m2 e testada

de 20m em locais sem infraestrutura pública de água e esgoto, ambos com

50% de área permeável (referência: Leis 2.405/1980 e 7858/2012). Incluir as

áreas de proteção aos mananciais de abastecimento público e potencial de

abastecimento público na tabela de Parâmetros de Parcelamento, Uso e

Ocupação do Solo, do Capítulo III.

As áreas de proteção aos mananciais de abastecimento público e potencial

de abastecimento público pertencem, até o momento:

BACIA DO RIBEIRÃO ESTIVA/JAPI (REPRESA DO MOISÉS):

Macrozona de Requalificação Urbana-

Zona de Desenvolvimento Regional Urbano (Represa);

Zona Predominantemente Residencial;

Zona de Desenvolvimento Periurbano

BACIA DO RIO JUNDIAÍ-MIRIM

Macrozona de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Rural

Zona de Proteção e Recuperação Ambiental da Bacia do Jundiaí-Mirim e

Capivari

Macrozona de Estruturação E Qualificação Urbana

Zona de Desenvolvimento do Periurbano

Zona Predominantemente Residencial

BACIA DO RIBEIRÃO CAXAMBU (POTENCIAL DE

ABASTECIMENTO)

Macrozona de Proteção da Serra do Japi e Serra dos Cristais;

Zona de Conservação Ambiental da Ermida;

Zona de Preservação, Restauração e Recuperação Ambiental

Proposta em

análise (já

parcialmente

contemplada)

ZONA DE QUALIFICAÇÃO DOS BAIRROS

29

Luiz Dias da

Silveira Junior

Melhorar o potencial construtivo dessa região. Não limitar a altura do prédio

em função da largura da rua, para que a região continue atraindo e seja

incentivado investimentos e não aconteça o que ocorreu na zona de

reabilitação central, que no período noturno se transformou em diversos

locais em uma zona de meretrício.

Proposta não

incorporada -

contraria

objetivos

previstos para a

Zona

30

José Claudio

da Silva

Qual é a qualificação de uma Igreja ou templo religioso não encontrei

nenhuma definição que as encaixe

Não se aplica

Uso não

Residencial –

NR3

ZONA DE DESENVOLVIMENTO DOS CORREDORES URBANOS

31

Tatiana Reis

Pimenta –

FUMAS

Sugestão: Revisão e exclusão da área localizada em frente à represa de

abastecimento

Motivo: Identificamos alguns conflitos de áreas demarcadas como Zona de

Desenvolvimento dos Corredores Urbanos, como áreas no Jardim Florestal

limítrofe à linha férrea, área localizada na Avenida Comendador Antônio

Carbonari e áreas que deixaram de ser demarcadas, como a Avenida Samuel

Martins, no trecho que compreende os vazios urbanos.

Contemplado

(mapa corrigido)

32

Luiz Dias da

Silveira Junior

Não limitar a altura de prédios em função à largura da Rua. E aumentar a

altura máxima onde está 45 m para 72 m, uma vez que as avenidas

elencadas tem as mesmas características.

Proposta não

contemplada -

Corredores têm

características

diferentes

ZONA DE DESENVOLVIMENTO PERIURBANO

33

Tatiana Reis

Pimenta –

FUMAS

Sugestão: Revisão do periurbano nas áreas de mananciais de abastecimento.

Motivo: Parte do zoneamento proposto como zona de desenvolvimento do

periurbano está localizada nas áreas dos mananciais de abastecimento do

município.

Atualmente, essas áreas possuem parâmetros restritivos para o controle da

expansão urbana e da densidade, sendo assim, os parâmetros propostos

aparentemente se mostram incoerentes na medida em que a zona de

desenvolvimento do periurbano passou a ser mais permissível, com lotes

menores e verticalização de até 4 pavimentos.

Contemplado

(Periurbano 1 e 2)

34

Luiz Dias da

Silveira Junior

Não limitar a altura do prédio em função da Rua. Permitir prédios mais

altos, que possam ampliar a área de lazer, áreas verdes e jardins,

aproveitando uma parte para construção do prédio de moradia e permitindo

no mesmo imóvel usufruir de área verdes, jardim e outras áreas recreativas,

incentivando o convívio social no local. A finalidade é atrair investimentos

e, possibilitar a manutenção da moradia, permitindo que um maior número

de condôminos rateiem o valor do condomínio, para não onerar a parte de

contribuição daqueles e incentivas o convívio social.

Proposta não

contemplada –

incompatível com

zoneamento

proposto

ZONA DE EXPANSÃO URBANA

35

Luiz Dias da

Silveira Junior

Não limitar a altura do prédio em função da Rua. Permitir prédios mais

altos, que possam ampliar a área de lazer, áreas verdes e jardins,

aproveitando uma parte para construção do prédio de moradia e permitindo

no mesmo imóvel usufruir de área verdes, jardim e outras áreas recreativas,

incentivando o convívio social no local. A finalidade é atrair investimentos

e, possibilitar a manutenção da moradia, permitindo que um maior número

de condôminos rateiem o valor do condomínio, para não onerar a parte de

contribuição daqueles e incentivas o convívio social.

Proposta não

incorporada –

contraria

objetivos da Zona

36

Jorge E. Di

Rito / Giorgio

Di Rito

Proposta: Inclusão de área na Zona de Desenvolvimento Regional Urbano:

No vetor Oeste, na divisa entre a Zona de Desenvolvimento Regional

Urbano e a Zona de Expansão e Estruturação Urbana, margem esquerda do

Rio Jundiaí, próximo ao Loteamento Popular Fazenda Grande, existe uma

área industrial em atividade, a qual fornece insumos básicos para as cidades

do aglomerado urbano de Jundiaí. Esta área, de acordo com a nova proposta

será classificada em Zona de Expansão e Estruturação Urbana e ZEIA 3

(Zona de controle de cheias). Lembramos que, além do fornecimento de

insumos básicos para a construção civil, existe, nesta mesma área, a

atividade de reciclagem e aterro de resíduos de construção. Esta nova

proposta de zoneamento (Zona de Expansão e Estruturação Urbana, somado

a ZEIA 3) impossibilita a continuidade das atividades já desenvolvidas no

local. Sugerimos que esta área seja mantida no zoneamento Industrial (Zona

na de Desenvolvimento Regional Urbano), e a área de alagamento destacada

no mapa de controle de cheia seja reduzida para a extensão de 75 metros da

margem esquerda do Rio Jundiaí, uma vez que a proposta atual do plano

considera a área total do empreendimento na zona de alagamento. Estas

propostas visam a continuidade da atividade de reciclagem e aterro, uma vez

que ha a necessidade de construções de galpões para a correta armazenagem

dos resíduos a serem triados e processados, fato que será inviabilizado com

a proposta atual

Proposta em

análise

ZONA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL URBANO

37

Tatiana Reis

Pimenta –

FUMAS

Sugestão: Revisão

Motivo: A Zona de Desenvolvimento Urbano Regional propõe a redução de

áreas de expansão urbana e o avanço de áreas na Rodovia Geraldo Dias, no

qual parte da área demarcada compreende a zona de proteção e conservação

dos recursos hídricos da Bacia do Rio Capivari, podendo vir a prejudicar o

município de Louveira que é abastecido pelo córrego Fetá (afluente do Rio

Capivari) e proximidade com a Represa de abastecimento de Jundiaí.

A Zona abrange bairros inteiros residenciais como Vila Santa Marina,

Jardim Guanabara, Casa Branca, Condomínios dos Metalúrgicos,

Residencial Anchieta, e parte dos bairros CECAP, Vila Nova Espéria, Vila

Nova Jundiainópolis, Vila Aielo, Vila Maringá, Vila Comercial, Vila Rami,

Jardim Paulista e Jardim Bonfiglioli.

Considerando o fato de que um dos objetivos dessa Zona é implantação de

atividades não residenciais capazes de gerar emprego e renda, poderá haver

conflito na aprovação de ampliações das residências existentes, e a

impossibilidade de construção de residências em lotes com pequenas

dimensões que não comportariam atividades não residenciais.

Entendemos ainda que, sendo grande parte da zona composta por áreas já

consolidadas, a redução de áreas livres para instalação de indústria poderia

gerar situações preocupantes, como a alta valorização da terra para

instalação de indústrias, vindo a prejudicar o desenvolvimento econômico

no município, ou a expulsão da população desses bairros residenciais, dando

Contemplado

(mapa corrigido)

lugar às edificações e usos industriais.

A proposta ainda poderá consolidar ainda mais a barreira física que causa a

segregação da população do vetor oeste, grande parte de baixa renda, com a

área conurbada do município.

ZONA CONSERVAÇÃO BACIAS DOS RIOS JUNDIAÍ MIRIM...

38

Luiz Dias da

Silveira Junior

Deverão ser respeitados o direito adquirido do proprietário de imóvel

urbano, que se pretende transformar em rural, principalmente quanto ao uso

e ocupação permitida, plano viário, e diretrizes básicas.

Em análise – será

avaliado nas

Disposições

Finais e

Transitórias

39

Ariovaldo

Turra

Estas regiões de bacias hidrográficas merecem mais estudos, principalmente

visando identificar onde é necessária e recomposição da mata ciliar, que

impactos os agricultores estão causando na região e se as terras

anteriormente ocupadas por agricultores já não perderão sua vocação e se

são alvo fácil de futuras ocupações irregulares.

Há que se estudar também a implantação de grandes empresas e ou

empreendimentos nas cidades vizinhas, pois estas atividades impactarão

diretamente na produção de água para o abastecimento público e se não

houver compensações intermunicipais, Jundiaí será muito prejudicada.

Não se aplica -

Objetivo do PD é

valorização do

Rural – qto aos

empreendimentos

em cidades

vizinhas, deve ser

objeto de

discussão no

Plano do

Aglomerado

40

VALDECI

MANTOVAM

Criação de um corredor ecológico, de proteção à mata ciliar e demais rios

que desaguam no Rio Jundiaí. Já está no texto

Contemplado (já

consta nos

objetivos da zona)

ZONA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL RURAL

41

Gianlucca

Hernandez

Zonas de desenvolvimento de corredores rurais:

para zonas de desenvolvimento de corredores rurais, conter

obrigatoriamente ciclovias e érea de trânsito não motorizado, como cavalos,

carroças, etc.

Não se aplica –

zona foi suprimida

42

Marcela Moro

A nomenclatura “turismo agrícola” não está correta e deve ser alterada para

turismo rural.

Define-se Turismo Rural, de acordo com o Ministério do Turismo, como o

conjunto de atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, comprometido

com a produção agropecuária, agregando valor a produtos e serviços,

resgatando e promovendo o patrimônio cultural e natural da comunidade.

É interessante compreender-se a diferença entre Turismo Rural e Turismo

no Espaço Rural.

Entende-se o Turismo no Espaço Rural como um recorte geográfico, onde o

Turismo Rural está inserido. Isto é, as muitas práticas turísticas que ocorrem

no espaço rural não são, necessariamente, Turismo Rural, e sim atividades

de lazer, esportivas, ou ócio de citadinos, que ocorrem alheias ao meio em

que estão inseridas. Isto é, considera-se:

Turismo no Espaço Rural ou em áreas rurais:

“todas as atividades praticadas no meio não urbano, que consiste de

atividades de lazer no meio rural em várias modalidades definidascom base

na oferta: turismo rural, agroturismo, turismo ecológico ou ecoturismo,

Contemplado

turismo de aventura, turismo de negócios, turismo desaúde, turismo cultural,

turismo esportivo, atividades estas que se complementam ou não”.

(GRAZIANO DA SILVA et al., 1998:14)

(Fonte:

http://www.turismo.gov.br/sites/default/turismo/o_ministerio/publicacoes/do

wnloads_publicacoes/Diretrizes_Desenvolvimento_Turismo_Rural.pdf)

Embora esta seja também uma atividade importante – que naturalmente tem

potencial para geração de emprego e renda, – o foco nesta Zona deve ser o

TURISMO RURAL.

ZONA DE PRESERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

43

Marcela Moro

Uma vez que há a possibilidade de promoção de atividade ligadas ao

ecoturismo, é importante que se tenha conhecimento específico com relação

ao segmento e ao que efetivamente é permitido durante as práticas da

atividade, à saber:

De acordo com o Ministério do Turismo:

Ecoturismo é um segmento da atividade turística que utiliza, de forma

sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e

busca a formação de uma consciência ambientalista por meio da

interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar das populações.

Atividades praticadas

As atividades do segmento Ecoturismo como oferta turística correspondem à

complementaridade das atividades tradicionalmente ditas turísticas

(hospedagem, transporte, alimentação, recreação, entretenimento, operação,

agenciamento, recepção, guiamento, condução e outras) e das práticas que

as geram, ou seja, as atividades de experienciação da natureza e que dão

consistência ao segmento, tidas como tipicamente ecoturísticas

Ao serem contempladas no âmbito desse segmento, quaisquer dessas

atividades devem considerar:

• Aspectos construtivos das instalações em relação ao porte, ao estilo

arquitetônico e aos materiais utilizados, técnicas e procedimentos adotados.

• Meios e vias de transporte de baixa potencialidade de degradação e

poluição e adequados ao ambiente.

• Serviços e produtos harmonizados aos princípios da qualidade, da

sustentabilidade e da cultura local.

As atividades tipicamente ecoturísticas devem ocorrer estrita e

necessariamente seguindo premissas conservacionistas. Podem realizar-se

concomitantemente ou em conjunto com outras, de formas e por meios

diversos, e devem ser estruturadas e ofertadas de acordo com normas e

certificações de qualidade e de segurança de padrões reconhecidos

internacionalmente. De modo geral, as atividades ecoturísticas buscam

atender às motivações específicas por meio de atividades passíveis de serem

praticadas com outras finalidades, configurando outros segmentos. Porém, o

que caracteriza o segmento são as atividades resumidas em observação e

contemplação da natureza que podem ocorrer de diversas formas e meios.

A prática de atividades em ambientes naturais incorpora códigos de conduta

ideal para o visitante adotados nos países com intensa atividade ecoturística.

São atividades previstas:

1. Observação – exame minucioso de aspectos e características da fauna,

flora, formações rochosas e outros, que exigem técnicas de interpretação

ambiental, guias e condutores especializados, equipamentos e vestuário

adequados.

a. Observação de fauna – consiste em observar, identificar, estudar

comportamentos e habitats de determinados animais, destacando-se:

Não se aplica –

Observações

sobre ecoturismo

– atividades e

usos possíveis -

Matéria da LC

417

i. • Aves – também conhecida como birdwatch, demanda equipamentos

específicos, cujo uso não é imprescindível, mas facilita e aumenta o

aproveitamento da atividade. A observação de aves, nos mais variados

aspectos de sua prática, ainda é pouco desenvolvida no Brasil, mas com

perspectiva de se configurar em produto de destaque no mercado

internacional, já que o País ocupa o terceiro lugar no mundo em matéria de

diversidade no gênero, com um total de 1.700 espécies, das quais 182

endêmicas

ii. • Mamíferos – o Brasil, que possui grande parte dos mamíferos do

mundo, apresenta algumas espécies consideradas ícones da nossa fauna,

como a onça-pintada, o tamanduá-bandeira, a anta e o loboguará. Apesar da

observação de determinados animais – especialmente os de hábito solitário,

discretos e com atividade noturna ou crepuscular – ser difícil, é possível

identificá-los e, de certa forma, conhecê-los, mesmo sem vê-los de fato, por

meio da observação indireta de seus rastros (tocas, trilhas, restos

alimentares, fezes e pegadas).

iii. • Cetáceos – como baleias, botos e golfinhos – também conhecidos como

whalewatch e dolphinwatch. Pode ocorrer de estações em terra (na costa e

beiras de rios e lagos), de embarcações ou mergulhando. Nesse caso, merece

atenção a regulamentação específica, que reúne medidas para possibilitar a

observação sem perturbar o ambiente e sem comprometer a experiência do

turista.

iv. • Insetos – muito desenvolvida em outros países, como nos Estados

Unidos, a observação desses animais vem ocorrendo no Brasil ainda

timidamente – borboletas, vespas e abelhas, formigas, besouros, moscas e

inumeráveis outros. No processo de identificação de insetos também são

analisados vestígios e aspectos – folhas utilizadas para alimentação, lagartas,

vermes, crisálidas etc.

v. • Répteis e anfíbios – considerado o primeiro em espécies de anfíbios e o

quarto em répteis, destaca-se no País a observação de salamandras, sapos,

rãs, pererecas, tartarugas, jacarés, lagartos, cobras. Sobre esse assunto,

apontam-se os projetos brasileiros para a conservação da tartaruga marinha e

do tracajá.

vi. • Peixes – a observação geralmente ocorre pela flutuação ou mergulho,

com ou sem o uso de equipamentos especiais. Além de seu reconhecido

papel nos ecossistemas aquáticos, os peixes têm forte apelo estético para

atração de visitantes e reforçam o espetáculo de ambientes aquáticos

privilegiados por ampliar o contato das pessoas com a ictiofauna

b. Observação de flora – consiste em observar, identificar, estudar

características da vegetação, destacando-se as plantas medicinais,

ornamentais, utilitárias e de exuberância paisagística.

c. Formações geológicas – atividade ainda tímida no País que consiste

geralmente em caminhada por área de ímpar diversidade geológica que

oferece locais estratégicos para discussão da origem dos ambientes, sua

idade, entre outros fatores, por meio da observação direta e indireta das

evidências das transformações que ocorreram na esfera terrestre.

2. Contemplação – apreciação de flora, de fauna, de paisagens e de

espetáculos naturais extraordinários. As atividades relacionadas são

a. • Caminhadas – percursos a pé para fins de contemplação, fruição e

observação da natureza, com possibilidade de interpretação.

b. • Mergulho – observação, contemplação e fruição de ambientes

submersos, com ou sem a utilização de equipamentos especiais.

c. • Safáris fotográficos – itinerários organizados para fotografar paisagens

singulares ou animais que podem ser feitos a pé ou com a utilização de um

meio de transporte.

d. • Trilhas interpretativas – conjunto de vias e percursos com função

educativa e vivencial. Pressupõe amplo conhecimento da fauna, flora,

paisagem, clima e demais aspectos biológicos, geográficos, históricos da

região. Podem ser autoguiadas ou percorridas com o acompanhamento de

condutores, guias e intérpretes devidamente capacitados. A depender do tipo

de trilha e grau de dificuldade, podem conter sinalização, equipamentos de

proteção e facilitadores (corrimões, escadas, pontes), proporcionando

interação do homem com a natureza e a compreensão da responsabilidade

em relação aos recursos naturais.

Existe uma diversificada e significativa gama de outras atividades que,

embora possam caracterizar outros tipos de turismo, podem também ser

ofertadas em produtos e roteiros desse segmento: atividades de aventura, de

pesca, náuticas, esportivas, culturais e várias outras, desde que cumpram as

premissas, comportamentos e atitudes estabelecidas para o Ecoturismo.

http://www.turismo.gov.br/sites/default/turismo/o_ministerio/publicacoes/do

wnloads_publicacoes/Livro_Ecoturismo.pdf

44

Flávio

Gramolelli

Junior

inclusão de mais um objetivo:

– preservação da Mata Atlântica e proteção de nascentes e corpos hídricos

das bacias do rio Jundaí e ribeirão Caxambu

Contemplado

Objetivo incluído

ZONAS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

45

Flávio

Gramolelli

Junior

inclusão de mais um objetivo:

– preservação da Mata Atlântica e proteção de nascentes e corpos hídricos

das bacias do rio Jundiaí e ribeirão Caxambu

Contemplado

Objetivo incluído

ZONA DE PROTEÇÃO DA SERRA DOS CRISTAIS

46

Flávio

Gramolelli

Junior

inclusão de mais um objetivo:

– preservação de fragmentos de Mata Atlântica e proteção de nascentes e

corpos hídricos da bacia do rio Jundiaí

Contemplado

Objetivo incluído

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 2

47

FUMAS –

Tatiana Reis

Pimenta

De acordo com a proposta do Plano Diretor Participativo, o único

instrumento previsto que incentiva a produção de HIS é a demarcação das

Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS 2.

Os parâmetros das ZEIS 2 estão menos atraentes para o

empreendedor/proprietário que as demais Zonas, o que poderá resultar na

ineficácia na aplicação do instrumento.

Tomamos como exemplo um lote de 10.000,00m² na ZEIS 2 e outro com

mesma metragem quadrada, nas Zonas de Expansão e Estruturação Urbana,

Reabilitação Central e de Qualificação dos Bairros Centrais.

Zona Especial de Interesse Social 2

Área do terreno: 10.000,00m²

Coeficiente 2 = 20.000,00m²

Parcialmente

contemplada

além do PEUC,

possível tb a

aplicação da

Preempção e

definição de

parâmetros

diferenciados

Lote: 126,00m²

Testada mínima: 7,0m

Oferta: demanda cadastrada pela FUMAS

Renda máxima: até R$ 4.728,00

Valor da u.h.: de acordo com a capacidade de pagamento da população

Zona de Expansão e Estruturação Urbana Zona de Reabilitação Central

Zona de Qualificação dos Bairros Centrais

Área do terreno: 10.000,00m²

Coeficiente 3 = 30.000,00m²

Lote: 125,00m²

Testada mínima: 5,0m

Oferta: qualquer população

Renda: sem limite

Valor da u.h.: sem limite

E ainda, a eficácia do instrumento está na aplicação do Parcelamento

Compulsório e do IPTU Progressivo, que juntos podem chegar à espera de 8

anos (PC = 2 anos + IP = 5 anos + Decreto = 1 ano) para iniciar o processo

de desapropriação com pagamentos da dívida pública.

Ainda que a demarcação da Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 2 seja

um instrumento importantíssimo que garante a produção de HIS para o

déficit existente, entendemos que, sendo o único instrumento, estaremos

limitando o acesso à moradia digna para a população de baixa renda apenas

nas áreas demarcadas como ZEIS 2, e não na cidade como um todo.

48

Christiano

Ferreira dos

Santos Basile

OFICINA 1-Dia 26/10/2015: Consenso dos delegados dos Movimentos

Sociais

ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL –ZEIS 2

Objetivos

• Garantir espaços específicos para atividades culturais, lazer e geração de

trabalho e renda nos projetos e implantação (inserir)

• Garantir requisitos de acessibilidade nos projetos e implantação (inserir)

Contemplado

Objetivos

incluídos

49

José Arnaldo

de Oliveira

(vi) permitir também reserva de pequenos espaços para criação de espaços

coletivos (“repúblicas”) de moradores idosos com autonomia que passem

em sua renda ao perfil de interesse social, preferencialmente nos bairros ou

regiões com maior presença desse perfil etário.

Contemplada

50

José Claudio

da Silva

O SIMIH vai usar o cadastro da FUMAS ou vai criar um novo

cadastro?sugiro um cadastro único.

Não se aplica

51

Bruno Ferrari

Parâmetros de ocupação baseados na sobreposição do zoneamento em que a

ZEIS está inserida.

Ex: ZEIS demarcada na Zona de Periurbano, com parâmetros do periurbano;

demarcada na zona de Qualificação de bairros, com parâmetros dessa zona;

demarcada nas Zonas de Desenvolvimento dos Corredores, com os mesmos

parâmetros, e neste caso seria importante essa demarcação pois o

empreendedor faria uma quantidade de habitação de interesse social

estipulada além dos usos de seu interesse. Isso faria com que a prefeitura

capturasse parte da valorização E disponibilizasse moradias nas áreas com

maior infraestrutura.

Proposta não

incorporada - Por

definição, ZEIS é

um zoneamento

especial, que

possui parâmetros

diferenciados.

PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE ZEIT

52

Marcela Moro

Sugere-se a criação de uma Zona Especial de Interesse Turístico (ZEIT),

dentro do Zoneamento Especial, para fins de incentivo ao turismo e ao

turismo rural.

Para o ‘desenho’ desta Zona específica, sugere-se a apropriação do

mapeamento das Rotas Turísticas em implantação no município, que é

composta pelos seguintes roteiros:

I – Rota da Uva

II – Rota da Cultura Italiana

III – Rota da Terra Nova

IV – Rota Caminhos da História de Jundiaí

V – Rota Ecorural/Ecojapi

As Rotas Turísticas de Jundiaí abrangem as regiões do Caxambu, Colônia,

Roseira, Toca, Traviu, Terra Nova, Santa Clara, Ermida, Serra do Japi,

Centro e adjacências.

Complementar a este processo de criação de um Zoneamento especial,

segue-se a sugestão de incentivo ao turismo rural.

Como base e foco para este incentivo ao turismo rural, está em estudo

Legislação específica com este objetivo à saber:

A Lei de Incentivo ao Turismo Rural que tem como objetivos:

I – consolidar o Município de Jundiaí como destino de destaque em turismo

rural, através da ampliação do número de empreendimentos vinculados ao

segmento, por meio de incentivo à instalação, modernização e ampliação de

empreendimentos nos segmentos de alimentação fora do lar, hospedagem

rural e sítios produtivos com atividades de turismo rural, atrativos turísticos,

agências de turismo receptivo e empreendimentos vinculados à recepção,

atendimento e suporte ao turismo no município, localizados nas Rotas

Turísticas do Município e áreas adjacentes;

II – incentivar os empreendimentos já instalados a ampliarem o atendimento

ao turista, através da modernização de seus equipamentos e/ou ampliação de

suas instalações e de inovações tecnológicas significativas;

III – aumentar a oferta de empregos permanentes e promover em parcerias, a

qualificação, capacitação e treinamento de mão de obra local, possibilitando

sua incorporação ao mercado de trabalho formal;

IV – proporcionar condições para a criação e ampliação de micro e pequenas

empresas e estimular o sistema de associações e cooperativas de

empreendimentos turísticos.

V – estimular a fixação de empresas produtivas cuja atividade promova a

preservação, a despoluição e a recuperação ambiental, através da

transformação de resíduos e insumos que originalmente poluem o meio-

ambiente.

§1°. Para efeitos desta Lei, conforme os Marcos Conceituais do Ministério

do Turismo, entende-se como turismo rural o conjunto das atividades

turísticas desenvolvidas no meio rural, comprometidas com a produção

agropecuária, agregando valor a produtos e serviços, resgatando e

promovendo o patrimônio cultural e natural da comunidade.

§2. Para os efeitos desta Lei, considera-se empreendimento de turismo rural

a pessoa jurídica destinada à produção de bens e serviços, que registre

matriz ou filial no Município de Jundiaí, e que exerça atividades de:

I – administração de hospedagem em meio rural localizados nas Rotas

Turísticas e em áreas adjacentes;

II – fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes e meios de

hospedagem rurais localizados nas Rotas Turísticas e em áreas adjacentes;

III – organização e promoção de visitas a propriedades rurais produtivas ou

propriedades rurais inativas de importância histórica ou naturais localizadas

nas Rotas Turísticas e em áreas adjacentes;

IV – exploração de vivência de práticas do meio rural;

Proposta em

análise

V – exploração de manifestações artísticas, culturais ou religiosas no meio

rural, localizados nas Rotas Turísticas e em áreas adjacentes.

VI – Produção e comercialização de bebidas e alimentos in natura – cereais,

peixes, frutas, legumes, verduras orgânicas – ou processados – vinho, doce,

mel, aguardente, pão, embutidos;

VII – Comercialização de produtos artesanais e trabalhos manuais.

VIII – Criação de animais;

IX- Atividades equestres e de pesca, atividades de ecoturismo, esportes de

aventura, caminhadas, atividades pedagógicas no ambiente rural;

X- manifestações folclóricas, música, dança, tradições religiosas,

gastronomia típica, saberes e fazeres locais;

XI – visitação a fazendas, casas de cultura e ao patrimônio.

Salienta-se, aqui, as atividades incentivadas e permitidas como atividades

vinculadas ao turismo rural.

PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE ZEEM

53

Jorge E. Di

Rito / Giorgio

Di Rito

Proposta 1: Criação de uma nova Zona Específica de Extração Mineral–

ZEEM:

O Plano de desenvolvimento municipal deve considerar todas as

potencialidades existentes no seu território, promovendo a igualdade entre

os seguintes setores: industrial, comercial, rural, residencial e de preservação

ambiental. Contudo, o que costumeiramente vemos é um plano voltado à

urbanização, onde setores como o agrícola é minimamente tratado e o

mineral totalmente desconsiderado. Com esta nova proposta de ordenamento

territorial, verificamos um avanço importante na questão agrícola e na

preservação de mananciais, onde áreas com potencial de produção

finalmente foram consideradas e existem propostas para a sua preservação

junto às áreas de abastecimento público. Infelizmente não podemos verificar

este avanço para o setor mineral, onde existem atividades minerárias

consolidadas e com potencial futuro de aproveitamento nas três Macrozonas

(De estruturação e Qualificação Urbana, De Proteção Ambiental e

Desenvolvimento Rural e De Proteção da Serra do Japi e Serra dos Cristais)

deste novo plano. Desde as propostas de elaboração do Plano Diretor de

2004 o setor mineral apresenta estudos, evidências e políticas públicas para

a sua inclusão no ordenamento territorial do município, onde neste mesmo

ano, a Lei Complementar N° 415, em seu artigo 46 mencionava a

preservação de bens naturais, inclusive os recursos minerais localizados no

Vetor Oeste, contudo esta proposta foi excluída nas revisões posteriores,

resultando na esterilização das jazidas pelo avanço da expansão urbana.

Enxergamos neste processo participativo uma importante chance de

reconhecimento perante os órgãos públicos e a sociedade em geral, onde

finalmente os diplomas legais (Alvarás, Portarias de Lavra e

Licenciamentos) serão respeitados. Sugerimos a criação de uma ZEEM –

Zona Específica de Extração Mineral, onde serão constituídas diretrizes em

um plano específico, elaborado pelos técnicos da prefeitura, guiados pelo

Ordenamento Territorial Geomineiro (OTGM), o qual contempla o

aglomerado urbano de Jundiaí. Este estudo elaborado pelo Governo do

Estado, através da Subsecretaria de Mineração, é indispensável no processo

de revisão deste Plano Diretor. Através do Subsecretário de Mineração do

Estado de São Paulo, Engenheiro de Minas José Jaime, este estudo será

entregue oficialmente, no mês de Novembro de 2015, ao Sr. Prefeito Eng.

Pedro Bigardi.

Proposta em

análise – será

avaliada com base

no Ordenamento

Territorial

Geomineiro

(OTGM)

ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE AMBIENTAL

54

Jose Arnaldo

de Oliveira

Com base em pesquisas recentes com uso de bioestatísticas (Unesp, 2014),

uma das prioridades de ZEIAs (ou medidas correlatas de controle de uso do

solo) devem ser tomadas no entorno de parques municipais, principalmente

os estabelecidos na borda da macrozona de requalificação e reestruturação

urbana com a macrozona de proteção ambiental e de desenvolvimento rural.

Entre os indicadores usados está um paciente e longo registro de espécies de

aves. Referência;

http://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/115983/000804874.pdf?s

equence=1

Não se aplica

zona foi excluída

55

Renato Steck

As áreas demarcadas como ZEIA 1 – Conservação do Cerrado – foram

identificadas conforme a Lei nº 13.550/2009 e SMA -64, portanto, não

temos dúvida quanto a existência desta fitofisionomia em nosso município.

O jardim botânico realizou um trabalho de levantamento florístico no futuro

parque do cerrado apresentado no XI CongresoLatinoamericano de Botânica

e 65 º Congresso Nacional de Botânica – Salvador – BA que teve como

título – Botânica na América Latina: Conhecimento, Interação e Difusão –

19 a 24 de Novembro de 2014.

Segue abaixo o link com o resumo apresentado no congresso.

http://jardimbotanico.jundiai.sp.gov.br/wp-content/uploads/V-

LEVANTAMENTO-FLOR%C3%8DSTICO-DAS-ESP%C3%89CIES-

ARBUSTIVAS-E-ARB%C3%93REAS-DO-PARQUE-DO-CERRADO-

JUNDIA%C3%8D-%E2%80%93-SP.pdf

Contemplada com proteção a todos os remanescentes de vegetação nativa – Mapa 3

56

Luiz Dias da

Silveira Junior

Incluiria a seguinte redação:

Nas áreas ZEA 3 – controle de cheias, as áreas não edificantes nas áreas

urbanas são aquelas determinadas pela legislação federal, considerando as

distâncias das margens de rios, córregos e nascentes, e nas áreas edificantes,

observará para aplicação limitação à ocupação do solo parta construção a

área total de terreno.

Não se aplica

zona foi excluída

57

Luiz Dias da

Silveira Junior

As ZEIAS nas áreas urbanas consolidadas com diversas edificações

construídas ferirá veementemente o direito de seus proprietários,

principalmente que tem um terreno buscando recursos para construir e ali

morar. Entendemos que nessas regiões, inclusive na ZEIA de Controle de

Cheias, não deveria impedir o direito de construir, porém, de buscar

alternativas mais restritivas, que possibilitasse o uso de parte do imóvel para

construção com determinadas técnicas, e outra para as necessidades da

referida zona. Restringir o direito de propriedade, de construir sua moradia

nessas regiões, não contemplará o interesse social e ferirá o direito

adquirido.

Não se aplica

zona foi excluída

58

HERICK

GUSTAVO DE

MARCHI

Gostaria de salientar que parte das áreas de controle de cheias não condizem

com a realidade, o relevo é diferente do proposto tendo locais sinalizados

como inundáveis que são morros e outras que já existem empresas na região

de jusante do Rio Jundiaí na divisa com Itupeva .

Não se aplica

zona foi excluída

59

Jorge E. Di

Rito / Giorgio

Di Rito

Proposta 2: Inclusão de áreas do Vetor Oeste na ZEIA 3 – (Zona de Controle

de Cheias).

Na região da Estação de tratamento de esgoto de Jundiai, (CSJ), a região a

montante e a jusante da estação devem estar contempladas na ZEIA 3 pois

são áreas onde, em anos anteriores, ocorreram inundações em épocas de

chuvas intensas. Esta mesma situação se repete onde hoje está instalado o

Loteamento Popular do CDHU, no Bairro Novo Horizonte. Na margem

direita do Córrego Caxambú, entre a Rodovia Marechal Rondon até a sua

foz no Rio Jundiaí não existem demarcações de áreas inundáveis, sendo

necessária a sua inclusão como ZEIA 3. Para auxiliar no desassoreamento

do Rio Jundiaí e promover a retenção das águas pluviais e fluviais (função

Não se aplica

zona foi excluída

de piscinão), propomos que nas áreas sujeitas a inundações localizadas no

Vetor Oeste, a atividade de extração mineral seja permitida, de acordo com

os diplomas legais já existentes, seguindo as diretrizes que serão criadas

pelos técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento, os quais levarão em

consideração as especificidades de cada local. Também atentamos para outra

função das lagoas oriundas do processo extrativo, as quais podem suprir as

necessidades da atividade agrícola em período de estiagem e como reserva

de “água de reúso” para utilizações menos nobres como irrigação de jardins,

umectação de vias, compactação para terraplenagem entre outros.

Proposta 3: Das Funções das ZEIAS e Atividades nestas Áreas.

De acordo com o proposto neste plano, as ZEIAS tem como objetivo a

preservação e proteção do patrimônio ambiental para assegurar os serviços

ambientais prestados por maciços vegetais remanescentes, estes que

auxiliam na taxa de permeabilidade, controle de inundação, regulação do

microclima e conservação da biodiversidade. As ZEIAS estão contempladas

na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana, a qual corresponde a

porção urbanizada e propícia a abrigar atividades e usos urbanos, sendo

assim propomos que uma ZEIA seja considerada como uma área de

interesse de preservação ambiental que não apenas restrinja os usos

previstos no zoneamento, mas acrescente os critérios de preservação /

conservação ambiental. Como por exemplo, uma atividade pode se instalar

em área de inundação desde que contribua com a redução do risco de cheias,

inserindo no projeto poços de infiltração, piscinões, sistemas equivalentes

etc, sem custo para a municipalidade. Lembrando que no Decreto Estadual

APA N° 43285/1998, em seus Art. 23 e 27 as taxas mínimas de infiltração, a

proteção de matas nativas e várzeas não impermeabilizadas já estavam

contempladas, contudo não foram respeitadas durante as revisões anteriores.

ZONA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO - ZERFIE

60

Luciano

Libânio de

Alcântara

1) Garantia de estrutura adequada por parte da municipalidade para auxiliar

associações de moradores no processo de regularização fundiária (assessoria

técnica, urbanística, jurídica e social).

2) Implementar medidas de controle mais efetivas que impeçam novos

loteamentos irregulares, conforme lei 11.977. OK

3) Garantir infraestrutura básica aos loteamentos regulamentados (água e

esgoto).

4) Doação de 20% de área verde e 5% de equipamentos públicos para

loteamentos irregulares em áreas de bacia. OK

Proposta

parcialmente

contemplada

61

Rafael

Massucato de

Almeida

Que as Zonas Especiais de Regularização Fundiária de Interesse Específico

(ZERFIE), após a conclusão da sua regularização, passem a integrar o

zoneamento predominante no entorno imediado da área que foi regularizada,

respeitando os índices, diretrizes, objetivos, parâmetros de uso e ocupação

deste zoneamento. No caso da área regularizada possuir mais de um

zoneamento no seu entorno imediato, deverá ser realizado um estudo através

da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente para determinar

em qual zoneamento a área será enquadrada.

Proposta

parcialmente

contemplada

62

HERICK

GUSTAVO DE

MARCHI

Os loteamentos irregulares demarcados na Região 3, sofrem com falta de

estrutura básica de saneamento, como rede de água e esgoto, e até o

momento na maioria dos casos não foi realizada nenhuma ação concreta

para melhorar a situação desses, e em alguns casos ainda há novas

ocupações de forma ilegal e desordenada.

Por isso eu proponho que haja uma ação conjunta da prefeitura e dos

Proposta não

contemplada –

ZERFIE não pode

ser ampliada

moradores, para que regularizem esta situação o mais rápido possível, e

proponho também, a disposição de áreas no entorno destes loteamentos para

que as ampliações (que sempre acontecem) sejam de forma ordenada e com

infraestrutura, pois ao meu ver, esse governo é o único em um bom tempo, a

ter capacidade e vontade para realizar tais ações para a população mais

carente.

63

Liliane F.

Azarias e Luiz

Dias da

Silveira Jr

Que as áreas já regularizadas possuam no mapa de zoneamento a nova

destinação permitida ao local.

Por exemplo, os imóveis do bairro do Poste, Av. Da Uva, que constam

regularizados e com matrículas individualizadas passem a ter o uso

residencial e comercial pela proximidade com a avenida arterial 1 .

Proposta a ser

avaliada

64

Luiz Dias da

Silveira Junior

RETIFICAÇÃO DA PROPOSTA ANTERIOR:

Da

A regularização de interesse específico limitar-se-á:

(I) à parte do imóvel efetivamente ocupada por edificações;

(II) nos empreendimentos nos quais a comercialização de frações ideais

efetivamente ocorreu, até 7 de julho de 2009, comprovada pelo registro

imobiliário ou notarial.

Excluir o item I,

O Item II, teria a mesma redação e acrescentaria mais dois incisos

III- na divisão de gleba decorrente de partilha havida em ação de inventário

ou arrolamento, antes de 7 de julho de 2009, comprovada pelos respectivos

autos de inventário ou arrolamento, reproduzidos no formal de partilha

IV- ou na divisão de gleba decorrente de partilha amigável já consolidada

até 7 de julho de 2009, devidamente comprovada.

Proposta não

incorporada

(o inciso I já é

previsto na 358,

excluí-lo seria

retrocesso)

65

Luciano

Libanio de

Alcantara

Atualmente, grande parte dos loteamentos em fase de regularização

fundiária pagam IPTU (inclusive com efeito retroativo à 5 anos) e em sua

maioria, não contam com serviços públicos de primeira necessidade; como

água, esgoto e asfaltamento, em fase do exposto, gostaria de saber qual a

proposta da Municipalidade e da Dae para este tema; visto que paga-se,

inclusive, taxa de esgoto.

Não se aplica

(Não há proposta)

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE HISTÓRICO CULTURL - ZEIHC

66

Liliane F.

Azarias e Luiz

Dias da

Silveira Jr

Dentro do bairro do Traviú, já destacado como item 4 no mapa, que

contemple o patrimônio histórico do Estádio Emiliano Carbonari, construído

em 1970 cedido pela família ao bairro.

O Estádio, desde 2005 encontra-se desativado quando integrou o patrimônio

público via desapropriação (Fumas) conforme decreto n° 20.131 de 2005.

Referida praça de esportes, recebeu atletas de toda a região por mais de

30anos enquanto propriedade particular, situado exatamente no mesmo

imóvel (matrícula 83.802) onde o vinicultor “AntonioCarbonari”

desenvolveu seus experimentos para descobrir a UVA ROSADA,

garantindo-lhe a Comenda da Ordem do Cruzeiro do Sul ( Decreto 4.856 de

14 de dezembro de 1978), e ainda, o reconhecimento de Jundiaí como: ”

Terra da Uva”.

Contribuição do colega Dr. Eugênio Duarte Vieira Jr.

Proposta em

análise

67

Daniel Motta

Criação da ZEIHC 2.

Tem por finalidade o estímulo, o fomento e a valorização de iniciativas

culturais e da economia criativa na cidade.

Podem ser configuradas como edificações, pessoas (???), grupos de criação,

instituições que promovem a identidade e a economia criativa da cidade.

Proposta em

análise

(existem espaços,

instituições ou

grupos não

Objetivos:

-Fomentar as Indústrias Criativas de Jundiaí

-Identificar e preservar inciativas culturais que já ocorrem na cidade.

-Estimular a criação de novas áreas destinadas a Economia Criativa na

cidade

-Possibilitar a criação de Clusters Criativos na cidade

Serão consideradas ZEIHC 2:

-Instituições, teatros, Centros Culturais e iniciativas que exercem funções

relacionadas à Economia criativa a “x” tempo na cidade e estejam em áreas

comuns.

-Áreas ou edificações com características favoráveis ao uso e ocupação por

atividades relacionadas a economia criativa (terrenos, salões, galpões,

prédios industriais, antigas fábricas)

Poderão ser aplicados à ZEIHC 2 os seguintes Instrumentos de Política

Urbana:

Outorga Onerosa do Direito de Construir

Transferência do Direito de Construir

Estudo de Impacto de Vizinhança

Isenções de tributos fiscais

Conforme surgirem aglomerações das ZEIHC 2, configurando Clusters,

poderão ser aplicados instrumentos de Política Urbana e Isenções de

Tributos para o território, unindo as ZEIHC.

contemplados nas

ZEIHC para que

se crie uma nova

categoria de Zona

de Interesse

Histórico

Cultural?)

68

Daniel Motta A ZEIHC deve ter isenção de tributos fiscais e territoriais.

Contemplado

69

Daniel Motta

A ZEIHC deve prever a Proteção à Paisagem em área determinada por zonas

de proteção divididas em 5 níveis de restrição de edificações, sendo no nível

5 o máximo de restrição de altura de edificação e 1 sem restrição de altura.

Proposta em

análise

(mirantes)

70

Marcela Moro

Sugere-se que a Fazenda Ribeirão, localizada próxima a Fazenda Ermida

seja também prevista como bem em estudo de tombamento.

A Fazenda Ribeirão está localizada dentro da Serra do Japi e pertence ao

seleto grupo de famílias tradicionais com móveis e utensílios da época do

século XVIII, período de construção do local.

A Fazenda já foi cenário da filmoteca Mazzaropi.

Não contemplada

– análise posterior

ao PD junto com

outras fazendas

INSTRUMENTOS POLÍTICA URBANA

71

Rose /

Alissandra –

SMO

1. Verificar quais os critérios que serão adotados para identificar o que é lote

e o que é gleba. Se forem os mesmos de hoje, há divergência quanto à

metragem quadrada do imóvel.

Parcialmente

contemplada –

não são os

mesmos critérios

72

Luiz Dias da

Silveira Junior

A outorga onerosa do Direito de Construir não deve ser utilizado na zona de

reabilitação urbana, pelos motivos já manifestados anteriormente.

Proposta não

incorporada

73

Marcela Moro

Como instrumento da Política Urbana e de Gestão Ambiental e

Desenvolvimento Rural, sugere-se a inserção do Plano Municipal de

Turismo.

Contemplado

inserido

OUTORGA ONEROSA

74

FUMAS –

Tatiana Reis

Pimenta

A proposta da FUMAS tem como objetivo incentivar a iniciativa privada a

produzir Habitação de Interesse Social com qualidade e bem localizada, sem

qualquer ônus direto ao poder público, no qual aos empreendimentos

habitacionais coletivos e/ou comerciais, horizontais ou verticais, poderá ser

atribuído o aumento do coeficiente de aproveitamento em (01) uma vez,

além do máximo permitido, desde que executados em parceria com a

FUMAS – Fundação Municipal de Ação Social.

Se o coeficiente máximo permitido é 5, seria até 4 com outorga e caso o

empreendedor “opte” pelo coeficiente 5, o mesmo deverá edificar e doar à

FUMAS – Fundação Municipal de Ação Social, 01 (uma) unidade

habitacional com área construída entre 45,00 e 60,00 metros, utilizando o

coeficiente de interesse social, limitado a 01 vez a área do lote ou gleba,

utilizando-se da seguinte fórmula:

n=(Ad x Fs)/Auh

Onde se lê:

n = número de unidades habitacionais a serem edificadas e doadas

Ad = área construída adicional

Auh = área da unidade habitacional a ser edificada e doada

Fs = fator de interesse social (coeficiente de interesse social) = 0,10

Exemplo:

Terreno: 10.000,00m² utilizando o coeficiente de interesse social

n = (Ad x Fs)/Auh

n = (10.000,00 x 0,10)/45,00m²

n = 22 unidades habitacionais a serem doadas para a FUMAS

R$ 96.000,00 (valor base do PMCMV – Faixa 1) x 22 = R$ 2.112.000,00

ou

n = (Ad x Fs)/Auh

n = (10.000,00 x 0,10)/60,00m²

n = 17 unidades habitacionais a serem doadas para a FUMAS

R$ 190.000,00 (valor base do PMCMV – Faixa 2) x 17 = R$ 3.230.000,00

Ou seja, para uma área de 10.000,00m², receberemos de “contrapartida” até

R$ 3.230.000,00, utilizando apenas 01 única vez o coeficiente de

aproveitamento.

As unidades habitacionais a serem edificadas e doadas à FUMAS –

Fundação Municipal de Ação Social serão utilizadas dentro do Programa de

Locação Social e deverão, obrigatoriamente, estar localizadas dentro do lote

ou gleba do empreendimento, em área desmembrada, que será classificada

automaticamente como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 2, afim de

impedir a comercialização e a degradação do local.

Proposta não

contemplada

75

José Henrique

Losqui

a fórmula deverá ser calculada em cima do valor venal descrito no IPTU

Contemplado -

adotou-se o valor

venal

DIREITO DE SUPERFÍCIE

76

José Henrique

Losqui

respeitar as concessões federais e ouvindo o CMPT

Não contemplada

– CMP

acompanhará

aplicação dos

instrumentos

OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS

77

José Henrique

Losqui

em todo território

Parcialmente

contemplada

(ZRC,ZDCU,ZIDRU)

78

José Henrique

Losqui

a Prefeitura só poderá realizar ouvindo o CMPT, nos termos.

Contemplado

Já constava da

proposta inicial

TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR

79

José Henrique

Losqui

no título acrescentar:

da tranferência do direito de construir e de empreender.

Não contemplada

80

Daniel Motta

Constar a possibilidade de uso para a Economia Criativa (ZEICH 2).

A negociação poderá ser feita entre particulares ou com intermediação do

Poder Público.

O Poder Público poderá criar um banco de TDC para negociar com novos

empreendimentos à Posteriori TDC comprados anteriormente.

Mantem-se intacto o nível máximo de potencial construtivo para edificações

que tenham seu térreo dedicado a Economia Criativa.

Parcelamento do TDC das ZEIHC para diferentes empreendimentos.

Proposta em

análise – em

análise criação de

ZEIHC 2

DIREITO DE PREEMPÇÃO

81

José Henrique

Losqui

os terrenos deverão ser decretados de utilidade pública ou interesse social,

ouvindo o CMPT, e criando uma lei municipal específica , e não estar

incluso todo território

(não é necessário

Decreto, pois

haverá lei

específica pra

delimitação e

destinação das

áreas)

82

Daniel Motta

Constar a criação de pólos de Cultura, Centros Culturais ou afins na

descrição de ações possíveis ao instrumento.

Contemplado

(finalidade já está

subentendida

quando se

menciona a

implantação de

equipamentos

comunitários )

IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS E SUBUTILIZADOS

83

José Henrique

Losqui

excluir a palavra causa mortis.

a notificação deverá ser realizada a todos os proprietários do imóvel.

Proposta em

análise

a morte do

proprietário não

muda a condição

do imóvel – o que

pode ser alterado

é o prazo para o

cumprimento da

obrigação em

função da abertura

de inventário.

84

Daniel Motta

Criação do Bônus de Processo e Análise para empreendimentos com

espaços para Economia Criativa.

– Prioridade na análise, revisões e encaminhamentos de projetos que

contemplem a Economia Criativa.

Proposta em

análise

85

José Henrique

Losqui

a notificação somente poderá ser expedida após manifestação do CMPT

Proposta não

contemplada

(não há

necessidade de

manifestação do

CMPT – Plano

Diretor já define

que notificações

serão feitas )

86

José Henrique

Losqui

aumentar de 750m2 para 1000m2

aumentar de 1000m2 para 1500m2

Proposta não

contemplada

EIV-RIVI

87

José Henrique

Losqui

O EIV deverá ser aplicado somente para quem aplica a outorga onerosa e

usos, e índices que não estão previstos na tabela.

Proposta não

contemplada

88

Luiz Dias da

Silveira Junior

Do Estudo de Impacto de Vizinhança

É de responsabilidade do interessado ou de seu representante legal a

implementação das medidas compatibilizadoras, mitigadoras,

compensatórias e/ou potencializadoras, conforme compromisso firmado

com o Executivo.

E

Será aceito pagamento em pecúnia de valores referentes às medidas

previstas neste artigo, mediante comprovação, por parte do interessado ou de

seu representante legal, da inviabilidade do cumprimento de sua

implementação.

Excluir “ou de seu representante legal”, uma vez que está transferindo para

terceiros, obrigações do interessado, caso este não cumpra com as

obrigações assumidas, ainda que para isso tenha se valido de seu

representante legal.

Proposta não

contemplada

Excluir “ou de seu representante legal”, uma vez que está transferindo para

terceiros, obrigações do interessado, caso este não cumpra com as

obrigações assumidas, ainda que para isso tenha se valido de seu

representante legal.

89

Luiz Dias da

Silveira Junior

Estabelecer critérios bem definidos para se determinar a obrigatoriedade do

EIV

Contemplada

90

Daniel Motta

Constar a possibilidade de uso para Economia Criativa como bônus de

ocupação.

-Calcula-se o valor do m² utilizado pela Economia Criativa no térreo e

permite-se a construção de valor ou área equivalente.

Benefícios construtivos atrelados a serviços ou paisagens (jardins, fontes,

passagem internas, telhados verdes, produção de energia, melhorias no

mobiliário urbano, em pontos de ônibus, calçadas e faixas de pedestres,

alargamento de calçadas, criação de espaços comuns, aluguel ao nível da

rua, arte pública) devem ser atrelados ao EIV

Proposta em

análise

91

José Claudio

da Silva

Onde se encaixa a Igreja ou templos religiosos sendo que não são

empreendimentos, é preciso no texto isentar os templo religioso de serem

coibidos pela EIV e implanta uma lei que se adeque a necessidade de

religião e aos interesses da comunidade.

Impacto na

vizinhança tem

que ser avaliado

92

FUMAS –

Tatiana Reis

Pimenta

Atualmente, não se aplica EIV em empreendimentos com menos de 200

unidades habitacionais, ou seja, um prédio com 30 apartamentos por

exemplo, com preço de mercado a R$ 1,5 milhões/unidade causará uma alta

valorização imobiliária na região, impossibilitando o acesso de parte da

população à moradia, dificultando o Poder Público em adquirir áreas

mediante desapropriação para produção de HIS, e ainda assim não necessita

de contrapartida de EIV.

Sendo assim, se a lógica do EIV está no impacto causado pelo

empreendimento, e, sendo a valorização imobiliária uma questão prevista na

Lei 10.257/2001, esta afeta diretamente a população de baixa renda do

município.

Outro aspecto importante é a mobilidade pendular (intra ou intermunicipal),

no caso dos empreendimentos que sejam habitacionais de alto padrão ou

comerciais, que demandam mão de obra, principalmente a de baixa/média

renda, e que deve ser considerado o movimento moradia/trabalho e o

impacto gerado sobre o transporte público coletivo e até mesmo individual.

A proposta do Plano Diretor Participativo exige EIV para os

empreendimentos habitacionais de interesse social que, em geral, são

implantados pelo Poder Público ou em parceria.

Todo Estudo de Impacto de Vizinhança resulta em contrapartida a ser paga

pelo empreendedor para a aprovação do projeto, este, por sua vez, repassa o

custo do EIV para o produto final.

Sendo assim, considerando todos os esforços que o Poder Público tem feito

para reduzir o valor final da unidade habitacional, a aplicação da

contrapartida do EIV acarretará no aumento do valor da unidade

habitacional, onerando a população e até mesmo impossibilitando o acesso

da população de baixa renda à moradia digna, mediante financiamento.

E ainda, levando em consideração que um equipamento de educação,

esportes ou saúde, promovido pelo Poder Público, não requer a apresentação

de EIV, nem tampouco contrapartida, da mesma forma, entendemos que a

habitação de interesse social promovida pelo Poder Público ou em parceria,

por se tratar de um direito constitucional assim como os demais direitos, não

deve ser onerada ou inviabilizada pelo próprio Poder Público.

No caso da manutenção da apresentação do EIV, entendemos que a

contrapartida deverá ser custeada pelo Poder Público e não pela população

Proposta não

contemplada

atendida.

INSTRUMENTOS –AMBIENTAL/RURAL

93

José Henrique

Losqui

percentual de áreas rurais produtivas e especificando a plantação.

quantidade produzida pela agricultura da cidade de hortifrutigranjeiros.

quantidades de pessoas que vem à cidade fazer o turismo rural. –

Proposta em

análise

94

Luiz Dias da

Silveira Junior

Não há especificação desses indicadores para serem melhora analisados

Não se aplica

95

Cláudia Debroi

de Campos

Reiteramos a necessidade de criação de serviço municipal de licenciamento

ambiental, que cubra as lacunas existentes no atual processo de

licenciamento ambiental estadual, o qual exclui setores como comércio e

serviços.

Contemplado

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS

96

Rose /

Alissandra –

SMO

1. Sugerimos que as áreas localizadas na região do manancial, que

anteriormente faziam parte do perímetro urbano e que agora retornarão ao

perímetro rural possam participar deste benefício. Para aquelas que não são

cortadas por cursos d´água e nem possuem mata nativa, caso o proprietário

não seja mais o produtor rural mas tenha a intenção de reflorestar a área, por

exemplo, que ele possa ser contemplado pela recomposição da vegetação na

área de manancial.

Contemplado

(todas as áreas

rurais estão

contempladas)

IPTU VERDE

97

Renato Steck

Acrescentar neste programa o desconto para quem mantenha uma árvore

plantada na calçada em frente ao imóvel.

Não contemplado

(parâmetros de

parcelamento

exige arborização

da calçada nos

novos lot.)

98

Rose /

Alissandra –

SMO

1. Sugerimos mais informações acerca do que será detalhado sobre o IPTU

verde, tendo em vista a minuta do Código de Obras no item sustentabilidade.

2. No IPTU verde, incluir o benefício com critérios diferenciados para áreas

agrícolas dentro do perímetro urbano, para que sejam contempladas nas

porções de terrenos com manutenção de cobertura vegetal dentro e fora de

APP.

Proposta em

análise – IPTU

verde será objeto

de lei específica

99

Sérgio

Mesquita

Pompermaier

Acrescentar os seguintes itens:

– instalação de lixeira na frente da casa;

– separação seletiva do lixo;

– desenvolvimento de projetos e trabalhos em educação ambiental

Não contemplado

(ampliação

exagerada do

benefício)

(específico para escolas particulares)

100

Felipe Oliveira

Magro

No desconto do IPTU, sugere-se não tributar as áreas com preservação

permanente e vegetação nativa, principalmente para os munícipes que

pagam o ITR (Imposto Territorial Rural), pois se trata de um imposto

federal que já isenta o agricultor de cobrança nessas áreas, sendo assim, a

cobrança pela Prefeitura nesses casos pode ser considerada indevida.

Proposta em

análise - IPTU

verde será objeto

de lei específica

101

Ariovaldo

Turra

Brilhante iniciativa, de comprovada eficiência, merece inclusões tais como:

sistemas de captação e acumulação de energia solar e micro geração eólica.

Não se aplica

102

VALDECI

MANTOVAM

Deve ser implantado, é mais um incentivo, para que o munícipe preserve. Os

benefícios ultrapassam a questão econômica. Mas fica aqui minha

observação: Como morador do Bairro Fazenda Grande, não temos espaço,

pelo tamanho do terreno, para manter uma ou mais árvores, na calçada.

Não se aplica

PLANO AMBIENTAL MUNICIPAL

103

Renato Steck

Incluir um plano de conservação e recuperação do cerrado tendo como base

o trabalho de levantamento florístico realizado pelo jardim botânico.

Contemplado

104

Luiz Dias da

Silveira Junior

Não há o conteúdo dos referidos planos para serem analisados.

Não se aplica

105

Sérgio

Mesquita

Pompermaier

Acrescentar os seguintes Planos para constituir o Plano Ambiental

Municipal:

– Plano Municipal de Desenvolvimento Rural (à ser criado);

– Plano Municipal de Manejo de Resíduos Sólidos; e

– Plano Municipal de Saneamento Básico (Rural e Urbano).

Proposta

contemplada-

PMDR nos

instrumentos de

des. rural

Plano de

Resíduos e Plano

de Saneamento

estão

contemplados na

Política de

Saneamento

Básico

106

Flávio

Gramolelli

Junior

Sugestão para incluir:

– Plano de Mudanças Climáticas

Proposta em

análise

VALORIZAÇÃO DO PRODUTOR E DA PRODUÇÃO

107

José Henrique

criação de feiras noturnas permanentes

criação de centros de abastecimentos nos bairros da cidade.

Contemplado

Losqui

incentivar os bairros a consumir os produtos de Jundiaí, garantido assim

qualidade de vida na área urbana.

produtos de Jundiaí destacando-se nas vendas ao consumidor.

utilização do parque da uva para mais eventos para os produtores rurais,

inclusive para feiras dos produtores.

108

VALDECI

MANTOVAM

Novas tecnologias, para maior e melhor produção. Apoio técnico, com

cursos de formação e capacitação. Formar uma associação, para dar suporte

técnico. E que faça empréstimos, ou locação a baixo custo aos produtores

que não possuem tais implementos. Lembre – se. Você já se alimentou

hoje.Agradeça ao homem do campo.

Parcialmente

contemplada

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

109

Sérgio

Mesquita

Pompermaier

Sugestão –

O Programa Municipal de Alimentação Escolar deve estar inserido dentro de

um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (à ser criado).

Para aderir ao SISAN – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e

Nutricional – o município deve instituir uma Câmara Intersetorial de

Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN. A criação de uma CAISAN,

e consequente adesão ao SISAN possibilitam ao município participar de

diversos programas do Governo Federal, inclusive para a captação de

recursos.

Sugiro a inclusão do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

como um dos instrumentos (base) do Plano Diretor. Para isso, indico a

consulta ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de

Jundiaí – CONSEA-JD.

Contemplado

110

VALDECI

MANTOVAM

Em apoio ao nosso produtor rural, frutas, legumes e verduras ou produtos da

agroindústria, local devem ser fornecidos a merenda escolar. Assim como

muitos produtores dentre eles, os pequenos produtores rurais que fornecem

alimentos para o programa fome zero.

Contemplado

RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL

111

Sérgio

Mesquita

Pompermaier

Alteração no item I.

No item I, aumentar de 20% para 35% o índice da parcela dos recursos do

Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, destinados as ações

de desenvolvimento rural.

Justificativa – Como um dos objetivos do Plano Diretor é promover a

urbanização “otimizada” dos espaços destinados para esse fim, entendo que

a manutenção e ampliação dos serviços ambientais prestados pelas áreas

rurais devem ser também ampliados; logo, este recurso vindo deste Fundo

servirá para fomentar a manutenção e ampliação constante dos serviços

ambientais das áreas rurais, que abastecerão a cidade dos recursos naturais

necessários (água, ar puro, solo sadio e biodiversidade) e alimentos

(produtos agrícolas – hortaliças, frutas, grãos etc). Acredito que a ampliação

do recurso para a área rural se faz necessário para alcançarmos e mantermos

nossa cidade SAUDÁVEL!

Proposta não

incluída – Fundo

tem quem atender

a outras rubricas

igualmente

importantes

PROMOÇÃO DA AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA

112

Marcela Moro

Como instrumentos de valorização da agricultura urbana, a questão da

importância da produção da Uva no município de Jundiaí deve obter algum

destaque.

A história da uva em Jundiaí é bastante antiga. Em 1669, quando a cidade

era apenas um povoado, o cartório do 1º Ofício já registrava a venda de

vinho de uva produzida em nossas terras.

Mas foi somente no final do século XIX que a produção se ampliou, com a

chegada da variedade da Uva Isabel trazida pelos imigrantes italianos.

Entretanto, Jundiaí ganharia destaque na produção a partir de um importante

ocorrido no ano de 1933, quando, a partir de uma mutação genética somática

espontânea, em meio a produção da Niagara Branca, de origem americana,

surgiu a variedade rosada, na região do Traviú, bairro tradicional da cidade.

Essa mutação espontânea chamou a atenção dos produtores e também do

consumidor: a Niagara Rosada passou a ser reconhecida nacionalmente e

Jundiaí, por ser o berço desta variedade, passou a ser conhecida como a

Terra da Uva, o que se consolidou em 1934 com a realização da primeira

Festa da Uva, que trouxe para a cidade mais de 100 mil visitantes.

Atualmente, cerca de 30% da produção de uva do estado de São Paulo

provém de Jundiaí. São mais de 500 produtores e 10 milhões de pés de uva

em nossa cidade.

Proposta em

análise

(onde inserir?)

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

113

Cláudia Debroi

de Campos

Disciplinar áreas não ocupadas em loteamentos objeto de aprovação

urbanística, em áreas de proteção aos mananciais de abastecimento público e

potencial de abastecimento público, de maneira que essas áreas sigam os

parâmetros da legislação de proteção à bacia.

Contemplado

114

José Claudio

da Silva

Garantir aparelho público suficientes e eficazes para atender os habitantes

melhorar os aparelhos publico sucatados e ineficiente no atendimento da

população

Contemplado –

subentendido nos

objetivos do PD e

das Zonas

PARCELAMENTO DO SOLO

115

FUMAS –

Tatiana Reis

Pimenta

Considerando a alta valorização imobiliária do município e a dificuldade de

acesso da população de baixa renda de Jundiaí à terra urbanizada, as últimas

leis de parcelamento do solo no município foram lotes de, no mínimo,

250,00m², sendo permitido lotes com metragens inferiores a 250,00m², em

qualquer zona urbana, exceto ZC, desde que em parceria com a FUMAS,

para produção de HIS, no qual o empreendedor deveria vender uma

porcentagem dos lotes à demanda indicada pela Prefeitura de Jundiaí, por

intermédio da FUMAS, por um valor abaixo do valor praticado no mercado.

O atual plano, não contempla/incentiva a possibilidade da iniciativa privada

produzir HIS em áreas não localizadas nas Zonas Especiais de Interesse

Social – ZEIS, e permite que a fração mínima do lote de 125,00m², sem

parceria com HIS.

Com base em discussões antigas e em bairros já consolidados, entendemos

que a testada de 5,00m é urbanisticamente inviável, uma vez que, se tornou

usual o rebaixamento de guia de toda a testada (mesmo que não permitido) e

Contemplado

fração mínima

Proposta a ser

a colocação de portão em toda a extensão da testada, o que prejudica a

mobilidade do sistema viário desses loteamentos, a instalação do mobiliário

urbano, além de extinguir vagas de estacionamento nas vias públicas.

Sugerimos lotes com testada mínima de 7,00m, e que para lotes menores que

250,00 metros quadrados, seja permitido somente em parceria com o Poder

Público.

avaliada - testada

7,00m e parceria

p/ lotes menores

com 250m

116

FUMAS –

Tatiana Reis

Pimenta

Com o objetivo de incentivar a parceria com a Iniciativa Privada para

implantação de Loteamentos de Interesse Social, a FUMAS apresentou a

proposta da Cota de Solidariedade, no qual seria permitido o parcelamento

de solo que resultem em lotes com dimensões menores, no caso 150,00m²

(cento e cinquenta metros quadrados) e frente mínima de 7,00m (sete

metros), desde que executados em parceria com a FUMAS – Fundação

Municipal de Ação Social, no qual o empreendedor doaria à FUMAS –

Fundação Municipal de Ação Social, o total de 10% (dez por cento) do

número de lotes gerados no empreendimento, o que equivale a 5% da área

loteada aproximadamente.

A área doada passará a compor o estoque de terras da FUMAS,

automaticamente passa a integrar a Zona Especial de Interesse Social –

ZEIS 2, na qual poderá ser edificada ou comercializada pela FUMAS para

as famílias cadastradas no SIMIH, qualquer outra demanda habitacional ou

destinadas ao Programa de Locação Social. Não sendo permitidos

loteamentos na forma fechada;

Destacamos que essa proposta se trata do aperfeiçoamento da parceria

existente (Cap. VIII da Lei nº. 7.858/2012), que atualmente beneficia o

empreendedor, e não atinge a população de baixa renda.

Proposta

parcialmente

contemplada

117

Rafael

Massucato de

Almeida

Que na tabela “Parcelamento do solo” na coluna referente as dimensões

mínimas do lote das zonas: Zona de reabilitação central, Zona de

qualificação dos Bairros Centrais e Zona de Expansão e Estruturação

Urbana, passem a ter os seguintes valores:

Testada mínima (m): 6

Área Mínima (m²) 150

Proposta não

contemplada

118

Rose /

Alissandra –

SMO

1. Sugerimos que a testada mínima do lote seja no mínimo 7m para

viabilizar construções melhores planejadas e com possibilidade de recuos

entre as divisas.

2. Sugerimos também que haja a checagem da densidade habitacional para o

lote mínimo desejado, considerando as diferenças entre um parcelamento do

solo de áreas oriundas de um loteamento (já doaram área pública) e aquelas

que não doaram área pública.

3. Sugerimos que no texto da lei esteja claramente diferenciado o que é lote

e o que é gleba, como hoje é identificado na lei vigente, para que não

tenhamos problemas na aplicação dos critérios de parcelamento. Hoje temos

áreas remanescentes que não passaram por doação de área pública, mas que

por sua dimensão menor que 12.000m2, são identificadas e consideradas

como lotes para efeito de parcelamento/edificação. Será o mesmo critério?

4. Sugerimos uma clara identificação se há ou não necessidade de

verificação da DAE no caso de parcelamento do solo em área de manancial

(hoje está específico na lei apenas a obrigatoriedade da consulta relativa à

atividade a ser instalada).

5. Sugerimos que não seja incluída a exceção para o parcelamento do solo

com comprovação de existência de construções por meio de apresentação de

documento público, tendo em vista que na prática este instrumento torna-se

uma “anistia” permanente aos critérios definidos para o parcelamento do

solo no município.

6. Verificamos que não há prazo de validade para alguns procedimentos de

parcelamento do solo (aprovação da pré-análise / pré-aprovação do projeto).

Solicitamos que caso seja mantida a sistemática de procedimentos para a

aprovação com as diversas etapas, que fique claro as validades dos

Parcialmente

contemplada

procedimentos.

7. Solicitamos mais parâmetros para o capítulo de parcelamento do solo para

análise (loteamento principalmente).

119

Tatiana Reis

Pimenta –

FUMAS

O maior coeficiente proposto (5) está localizado na Zona de

Desenvolvimento dos Corredores Urbanos, cujo objetivo é “o estímulo para

o maior aproveitamento da terra urbana com o aumento nas densidades

construtiva e demográfica.”

Sendo assim, limitar essas áreas a uma densidade pode gerar uma situação

existente no plano diretor atual, que permite a edificação de até 2,0 de

aproveitamento, no entanto limita a densidade, o que resulta em unidades

habitacionais com metragem quadrada acessível apenas à população de alta

renda, muitas oriundas de outros municípios, como a Capital.

O município de São Paulo, para evitar esse fenômeno, adotou a cota parte

mínima, estabelecendo o mínimo de unidades que devem ser construídas no

lote, evitando assim grandes empreendimentos com poucas unidades

habitacionais, configurando um fenômeno corriqueiro nas grandes cidades

que seria adensamento construtivo sem o adensamento populacional.

Contemplado

120

Rafael

Massucato de

Almeida

Que a altura máxima da edificação seja controlada pelo número máximo de

pavimentos acima do nível da rua onde o imóvel possui frente, considerando

que:

a. 1 (um) pavimento poderá ter pé direito máximo de 3,50m medidos a partir

do piso acabado até a parte inferior da laje que cobre este pavimento.

b. Pavimentos com altura maior do que 3,50m deverão ser considerados

como pé direito duplo, e contabilizados como 2 pavimentos.

Proposta não

contemplada

121

Rafael

Massucato de

Almeida

Na legenda do quadro “Ocupação do solo por zonas” no item 1, trocar a

palavra “máximo” por “mínimo” e suprimir a palavra “motorizados”.

Contemplado

122

Rafael

Massucato de

Almeida

Seja criada uma tabela de densidade demográfica para cada zona.

Contemplado

(QT/unidade)

123

Rafael

Massucato de

Almeida

Deverá ser criada uma tabela na qual a taxa máxima de impermeabilização

seja variável conforme a área total do lote, e a zona onde ele se enquadra.

Lotes maiores devem ter maior permeabilidade do que os lotes menores, ou

seja a taxa máxima de impermeabilização dos lotes maiores deverá ser

menor do que a de lotes menores.

Proposta não

contemplada

124

Rafael

Massucato de

Almeida

(modificar) Que a taxa de ocupação máxima seja sempre inferior à taxa

máxima de impermeabilização, para todas as zonas.

Contemplado

125

Rose /

Alissandra –

SMO

1. Solicitamos mais informações acerca de critérios para a edificação

quando da transformação de uso (vagas de auto, por exemplo)

2. Solicitamos regras mais adequadas para as vagas de carga e descarga de

veículos (dimensões intermediárias para veículos menores, quantidade

adequada ao perfil de cada tipo de empresa mais relacionado com o dia-a-

dia)

3. Solicitamos que seja mantido o regramento de recuo lateral e fundos

atual. Não consideramos que manter recuo de fundos necessariamente

Parcialmente

contemplada

melhore a qualidade urbanística e de projeto das edificações, e sim um

regramento de altura como hoje existe para a construção na divisa.

Acreditamos que a edícula acabará por aparecer novamente como

possibilidade construtiva, como incluída antigamente em outras leis de uso e

ocupação do solo que previam o recuo de fundos. Acreditamos que limitar a

altura da construção na divisa resguarda o vizinho, que julgamos ser o

objetivo destes recuos.

4. Sugerimos que caso seja determinado um recuo frontal onde não haja a

previsão de nenhuma construção (inclusive abrigo), que este recuo não seja

diminuído a 2m, pois consideramos muito pouco para se ter uma empena de

parede de 4 andares, por exemplo e que não trará, na nossa opinião,

qualidade à relação com o passeio pretendida. Sugerimos que seja mantido

4m de recuo para a edificação.

5. Sugerimos que haja a possibilidade de prever a permeabilidade do solo de

forma alternativa, como uma caixa de passagem de águas pluviais com

fundo permeável (poço de absorção), dimensionada para reter, até a

infiltração da água, um volume de água equivalente àquele que seria

infiltrado na área de jardim.

6. Sugerimos que as atividades a serem instaladas nos imóveis sejam

determinadas pelo zoneamento e por uma classificação viária que leve em

consideração a função da via (local, coletora ou arterial) e sua capacidade de

absorver aquele impacto de trânsito e não simplesmente a largura da via.

Que seja uma análise pontual e de avaliação atual. Temos casos em que a

via tem função importante, porém sua largura atual não tem capacidade de

absorver atividades de pólo gerador de tráfego, por exemplo. E não adianta a

via ter alinhamento projetado se seu alargamento não ocorrer na mesma

época em que a atividade será instalada.

7. Solicitamos que seja mantido como parâmetro a densidade para

determinar a quantidade de unidades habitacionais por imóvel.

8. De forma geral, solicitamos mais informações palpáveis sobre os

parâmetros para podermos avaliar e contribuir.

126

Luiz Dias da

Silveira Junior

Não limitar o número de aberturas.

Contemplado

POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL

127

José Henrique

Losqui

implantar política de abastecimento da produção agrícola na cidade.

Proposta em

análise

128

Christiano

Ferreira dos

Santos Basile

Oficina 2: Dia 27/10/2015- Consenso dos delegados dos Movimentos

Sociais

TÍTULO IV “AÇÕES E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS NOS

SISTEMAS ESTRUTURAIS”

CAPÍTULO I- “DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO SUSTENTÁVEL”

Ações Prioritárias

• Implantação da Incubadora e Certificadora Pública de Empreendimentos

Populares, Solidários, Criativos e Sustentáveis (inserir)

• Implantar política municipal de compras institucionais e governamentais

de produtos e serviços da economia popular, solidária e criativa, da

agricultura orgânica e de empreendimentos sustentáveis, e cumprir os

programas de aquisição governamentais já existentes nos níveis federal e

estadual (inserir)

Contemplado

• Implementação de pólos de economia criativa, solidária e sustentável,

priorizando áreas com situação de maior vulnerabilidade social e econômica

(modificar/reescrever a Ação Prioritária “Implantação do Pólo de Economia

Criativa”)

• Implantar o Programa Municipal de Apoio ao Empreendedorismo Popular,

Solidário, Criativo e Sustentável (inserir)

129

Daniel Motta

Diretrizes

(XI) Constar também o turismo urbano e suas implicações para a cidade

Contemplado

130

Daniel Motta

Constar nos objetivos o fomento à Economia Criativa e a valorização do

produtor local

Contemplado

131

Roberval

Guitarrari

(Tecprof)

Implementação de política pública de fomento à Pesquisa, Ensino e

Extensão, visando a qualificação de profissionais, visando atender à

necessidade do pólo tecnológico, alinhados com os objetivos do Plano

Diretor.

Contemplado

132

Marcela Moro

Como ação prioritária, sugere-se a ‘Implantação das Rotas Turísticas do

Município’.

Proposta em

análise

133

José Henrique

Losqui

dos objetivos:

acrescentar :

alternativa para viabilizar a agroindústria no meio rural.

Contemplado

134

Gustavo Diniz

de Faria

Enviado em 27/11/2015 as 17:45

O SISTEMA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL E

SUSTENTÁVEL deve fomentar empreendimentos associativos,

cooperativos, populares, micro e pequenos empreendimentos (que é o setor

que gera mais postos de trabalho no Brasil), a agricultura familiar, a

agricultura orgânica e agroecológica (segurança alimentar e nutricional e

equilíbrio no uso do solo), a economia das culturas e criativa (formadas por

coletivos culturais) dando tratamento diferenciado aos empreendimentos

locais associados para compras públicas institucionais por meio de leis e

planos municipais (compra de orgânicos, compra de pequenos

empreendimentos e cooperativas e cumprimento do PAA e PNAE),

organizar e fomentar catadores que desenvolvem ação essencial de triagem e

reciclagem de resíduos urbanos, empreendimentos de produção de mudas e

serviços ambientais, empreendedores autônomos e profissionais voltados à

tecnologia, assessoria técnica e de gestão empresarial , coletivos na área de

ecoturismo e turismo rural que promovem geração de renda de interesse

cultural, educação e valorização ambiental.

– Estimular o associativismo e o empreendedorismo como forma alternativa

de geração de trabalho e renda;

– Fomentar instrumentos de apoio aos micros e pequenos empreendimentos,

individuais e coletivos, na forma de capacitação gerencial, transferência

tecnológica e concessão de incentivos;

– Incentivar o desenvolvimento de pólos de economia criativa, onde serão

Contemplado

POLÍTICA E SISTEMA DE MOBILIDADE

135

Rafael

Massucato de

Almeida

1. Supressão completa do Item (V): “Estabelecer políticas tarifárias que

preservem o equilíbrio econômico do sistema”.

2. Inclusão de um novo item com a redação: “Estabelecer políticas tarifárias

diversas que beneficiem os usuários do sistema de transporte coletivo,

principalmente para aqueles que utilizam o sistema mais de uma vez ao dia.

Contemplado

(alterada a

redação)

136

Samila Barreto

Acredito que no que se refere às diretrizes, os incisos (VII) adequar a oferta

de transportes à demanda, com base nos objetivos e nas diretrizes de uso,

ocupação do solo e da circulação viária; e (XI) adequar a oferta de

transportes à demanda, compatibilizando seus efeitos indutores com os

objetivos e diretrizes de uso e ocupação do solo, contribuindo, em especial,

para a requalificação dos espaços urbanos e fortalecimento de centros de

bairros; são muito semelhantes, sendo que o inciso XI já está englobando o

que foi dito no VII. Att,

Contemplado

(Suprimido o

inciso VII)

137

Gianlucca

Hernandez

Pensando no adensamento de transporte de cargas planejado para o trecho

da avenida AntonioPincinato, entre a a. Jose Luiz Sereno e Rodovia Dom.

Gabriel Paulino Bueno Couto, que prevê alargamento para 30 metros,

restringir a 7 metros de leito carroçável.

Redenominar de “Avenida” para “estrada parque” as seguintes vias que

entram na Serra do Japi:

AtilioGobbo

Luiz José Sereno

Brasil Tamega

Eng. Tasso Pinheiro

Paulo Ferraz dos Reis

Proposta em

análise

138

Samila Barreto

Sugiro reavaliação na nomenclatura empregada no item ‘implantação do

eixo BRT Norte/Sul”. Att,

Contemplado

139

Gianlucca

Hernandez

Diretrizes:

-V: Implementar um plano de erradicação de postes com foco na melhora da

mobilidade nas calçadas, assim como implantação de corrimãos em áreas de

considerável dificuldade de acesso para pessoas com mobilidade reduzida,

como escadas e ruas ingrimes, nas proximidades de hospitais, etc.;

-VIII: Não comente cicloviária, mas também ciclável;

Talvez integrante do plano de mobilidade, mas como foi discutido, aqui

Proposta

parcialemente

contemplada

desenvolvidas atividades econômicas baseadas na criação, produção,

distribuição de bens e serviços tangíveis ou intangíveis que utilizam a

criatividade, a habilidade e o talento de indivíduos ou grupos como insumos

primários.

– Proposta de equipamentos e serviços públicos como incubadoras públicas

para fomentar a economia local em diversas frentes, inclusive voltado para a

agricultura familiar, a geração de empregos e renda, de incubadoras e pólos

para desenvolver a economia criativa.

– Desconcentração das oportunidades de trabalho, emprego e renda,

beneficiando os bairros periféricos;

– Estímulo à provisão habitacional de interesse social para a população de baixa renda, incluindo pessoas que ocupam logradouros e praças públicas, de forma a contribuir para a redução do déficit habitacional existente;

serão indicadas.

– Promover as condições de trabalho necessárias aos condutores de ônibus

urbano, respeitando o tempo necessário de trajeto da linha;

Fim da cobrança de tarifa pelos motoristas;

Melhoria das condições sanitárias nos terminais e pontos finais, pensando

principalmente nos motoristas

140

Roberval

Guitarrari

(Tecprof)

Estruturar o Plano de Mobilidade de maneira a integrar os municípios do

Aglomerado Urbano, interligando os modais.

Implementar o Plano Viário para o município.

Proposta a ser

avaliada

141

Gianlucca

Hernandez

Componentes do sistema:

-III: Sistema cicloviário e ciclável, não só em perímetro urbano.

Objetivos:

-Incentivo à integração dos sistemas de transporte intermunicipais;

-VIII: Implementar com ” sistema cicloviário e ciclável rural ”;

-IX: Implantação de suportes para transporte de bicicletas em ônibus

urbanos circulares, assim como pontos de estacionamento e aluguél de

bicicletas nos terminais de ônibus;

-X: Inserção da bicicleta no sistema de entregas rápidas;

Diretrizes:

-V: Implementar um plano de erradicação de postes com foco na melhora da

mobilidade nas calçadas, assim como implantação de corrimãos em áreas de

considerável dificuldade de acesso para pessoas com mobilidade reduzida,

como escadas e ruas ingrimes, nas proximidades de hospitais, etc.;

-VIII: Não comente cicloviária, mas também ciclável;

Contemplado

142

Gianlucca

Hernandez

Talvez integrante do plano de mobilidade, mas como foi discutido, aqui

serão indicadas.

– Promover as condições de trabalho necessárias aos condutores de ônibus

urbano, respeitando o tempo necessário de trajeto da linha;

Fim da cobrança de tarifa pelos motoristas;

Melhoria das condições sanitárias nos terminais e pontos finais, pensando

principalmente nos motoristas.

Não se aplica

POLÍTICA AMBIENTAL

143

Renato Steck

-Criação de um sistema integrado de gestão ambiental, promovendo a

transversalidade de ações entre secretarias com a finalidade de concentração

dos esforços em políticas públicas ambientais relevantes.

-Promover a conservação ex-situ das espécies ameaçadas de extinção

conforme o “Livro Vermelho da Flora do Brasil” – A conservação ex-situ

consiste em conservar a planta (de preferência aquelas em risco de extinção)

fora do seu local de origem. Esta ação está prevista na Estratégia Global

para a conservação de plantas da qual o Brasil é signatário e esta é uma ação

exclusiva dos jardins botânicos.

-incentivar e promover a agricultura orgânica com a finalidade de eliminar o

uso de agrotóxicos e adubos minerais nas áreas de mananciais.

Contemplado

(diretrizes)

SISTEMA ÁREAS VERDES

144

Roberval

Guitarrari

(Tecprof)

Implementação de ações de Educação Ambiental, a fim de garantir as ações

prioritárias propostas.

Contemplado

(nas diretrizes da

política

ambiental)

145

Roberval

Guitarrari

(Tecprof)

Implantação do Plano de Manejo da Reserva Biológica. (substituir 5ª ação

prioritária).

Contemplado

inserido

146

Roberval

Guitarrari

(Tecprof)

Delimitação de áreas prioritárias, visando a criação de corredores

ecológicos, de acordo com o projeto “Biota Fapesp”.

Contemplado

inserido

147

Gustavo Diniz

de Faria

Os Sistemas de Espaços Livres e Áreas Verdes deve promover a abertura

das praças públicas, retirando cercas e possibilitando o seu papel de

socialização para toda a população além da implantação de política pública

para sanitários públicos à população em situação de rua organizada no viés

de saúde pública e dignidade humana com gestão compartilhada.

Proposta em

análise

POLÍTICA DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO

148

Daniel Motta

Criação de uma nova política de Incentivo e Fomento separada da de

Preservação do Patrimônio.

Objetivos:

-Transformar Jundiaí num pólo da Economia Criativa

-Incentivar, Valorizar e Fomentar às Iniciativas de Economia Criativa na

Cidade

Diretrizes:

-Serão incentivadas as ocupações de espaços ociosos já existentes na

cidade, com características específicas, que estejam de acordo com as

necessidades singulares de cada iniciativa.

-Serão fomentadas as criações de novos espaços dedicados a Economia

Criativa através da Aplicação dos Instrumentos de Política Urbana pré-

determinados.

-Os instrumentos deverão ser aplicados e bonus poderão ser gerados de

acordo com o tamanho da iniciativa, condições de visibilidade e de

localização.

-Os espaços deverão ser ocupados por um espaço mínimo de tempo.

Definir os usos e os Setores da Economia Criativa contemplados.

Definir as exceções

Proposta em

análise

149

Roberval

Implementar o Plano Diretor para o Complexo Fepasa. Contemplado

Guitarrari

(Tecprof)

150

Daniel Motta

Adicionar a Proteção à Paisagem

Contemplado

SISTEMA DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS

151

Roberval

Guitarrari

(Tecprof)

Implantação de Equipamentos para Idosos (Ex.: academias ao ar livre,

creche do idoso)

Proposta em

análise

152

Roberval

Guitarrari

(Tecprof)

Desenvolvimento de identidade e padronização do mobiliário urbano.

Proposta em

análise

153

Helena

Cristina Alves

de Oliveira

(I) implantação dos equipamentos sociais de acordo com a demanda atual e

projetada e com a infraestrutura, o acesso, o transporte e demais critérios

pertinentes, SEGUINDO OS PRINCIPIOS DE TERRITORIALIDADE E

INTERSETORIALIDADE DAS POLITICAS PUBLICAS.

Contemplado

154

Gustavo Diniz

de Faria

O Sistema de Equipamentos Sociais deve incluir mais de um equipamento

no mesmo terreno, de modo a compatibilizar diferentes demandas por

equipamentos no território, otimizando o uso de terrenos e favorecendo a

integração entre políticas sociais, integrando territorialmente programas e

projetos vinculados às políticas sociais como forma de potencializar seus

efeitos positivos, particularmente no que diz respeito a inclusão social e a

diminuição das desigualdades socioterritoriais.

– Fortalecer as instâncias de participação e de controle da sociedade civil

sobre as políticas sociais e a co-gestão nos equipamentos públicos.

– Implantar Centros de Políticas Públicas Integradas Regionais de forma

descentralizada, atendendo as especificidades territoriais, econômicas e

sociais, integrando em um mesmo espaço público diversas políticas, como,

educação, saúde, esporte e lazer, cultura, assistência social, abastecimento e

segurança alimentar, em co-gestão do poder público e comunidade local.

Sobretudo em territórios configurados ZEIS 1 e ZEIS 2.

– Estabelecer efetivo controle sobre os bens imóveis públicos, quando

necessário, com o apoio da comunidade do entorno de cada área,

estabelecendo critérios para a utilização de imóveis públicos por terceiros,

com fiscalização permanente da adequação do uso aos termos da cessão.

Deve-se mapear e reduzir os imóveis públicos cedidos para terceiros

priorizando serviços públicos estatais com co-gestão pela comunidade local.

– Implantar centros públicos na região central voltados para serviços que desenvolvam políticas públicas voltadas para pessoas em situação de rua e população itinerante favorecendo a inclusão social.

Proposta em

análise

POLÍTICA E SISTEMA DE SANEAMENTO

155

Roberval

Guitarrari

(Tecprof)

Compatibilização do Plano de Macro e Micro Drenagem Urbana com as

ZEIAs de Controle de Cheias.

Não se aplica -

ZEIA foi excluída

156

Roberval

Guitarrari

(tecprof)-

Implementar ações permanentes visando a perda de água potável na rede e

vazamentos de esgotos nos emissários.

Contemplado

SISTEMA DE GESTÃO

157

José Henrique

Losqui

promover a inserção da variável ambiental em todas as secretarias

Contemplado

(diretriz de

política

ambiental)

158

José Henrique

Losqui

São objetivos do Sistema Municipal de Planejamento e Gestão do

Desenvolvimento Territorial.

ítem 1

criar canais de participação da sociedade na gestão municipal da política

urbana e rural.

substituir a palavra urbano(a) por TERRITORIAL para entender não só uma

política urbana, mas no território de Jundiaí como um todo.

Contemplado

159

José Henrique

Losqui

acrescentar nas prioridades :

1 pagamento dos serviços ambientais prestados por agricultores e para quem

possuem áreas verdes de preservação.

2 pagamento de parte do seguro rural sob subsídio.

dos limites para a aplicação:

mínimo de 40% para área rural.

Proposta não

incorporada

(Fundo atende a

outras rubricas Tb

importantes)

160

Daniel Motta

Mínimo de 10% para ações de proteção e preservação do patrimônio

histórico e cultural e Promoção da Economia Criativa.

Proposta não

incorporada

(Fundo atende a

outras rubricas Tb

importantes)

161

José Henrique

Losqui

acrescentar para se adquirir recursos ao fundo:

-Receitas provenientes de concessão de direito de imagem da cidade de

Jundiaí

– parte da arrecadação do DAE destinado a esse recurso.( analisando o

ponto de vista de que o DAE não produz água para o município.)

Proposta não

incorporada

162

José Henrique

Losqui

acrescentar no novo CMPT, o COMTUR

da sociedade civil (representantes)

10 repres. movimentos populares

8 repres. empresários

8 repres. trabalhadores

8 entidades

4 ong´s

Proposta não

incorporada

(número muito

grande de

membros - 38 só

da sociedade)

retirar 1(um) membro da SMPMA

163

Liliana

Bezerra –

delegada do

grupo TEC-

PROF

Incluir na composição do CMPT representantes de conselhos municipais e

secretarias que não estão representadas, tais como:

– conselho do idoso, do deficiente, da saúde, e assim por diante.

– secretarias da educação, saúde, cultura e esportes, e assim por diante.

Proposta não

incorporada

(só foram

contemplados os

conselhos cujas

políticas incidem

diretamente no

território)

164

Daniel Motta Inclusão de 1 representante do Conselho de Cultura

Proposta não

incorporada

(só foram

contemplados os

conselhos cujas

políticas incidem

diretamente no

território)

165

José Claudio

da Silva

Representantes das Igrejas evangélicas Representadas pelo CONPAS

Conselho de Pastores de Jundiaí Sendo que o numero de evangélicos em

jundiaí aumentou de 55 mil em 2000 para 80 mil em 2010 Segundo o IBGE

hoje estima-se que são mais de 120 mil Evangélico. O CONPAS representa

mais de 50 Igreja evangélicas em Jundiaí.

Proposta não

incorporada

(não procede

contemplar

representação do

CONPAS)

166

José Henrique

Losqui

alterar conselho municipal de política urbana para conselho municipal de

política territorial (CMPT).

alterar gestão de desenvolvimento urbano para gestão de desenvolvimento

territorial.

Contemplado

167

Liliana

Bezerra –

delegada do

grupo TEC-

PROF

Dúvida do grupo TEC-PROF:

– Qual a composição do NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E

DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS URBANOS.

Não se aplica

168

Liliana

Bezerra –

delegada do

grupo TEC-

PROF

1. Na 1ª linha substituir: Sistema Municipal de Planejamento e Gestão do

Desenvolvimento Territorial

2. Compatibilizar o item III dos objetivos com o art. 6º do PL.

Contemplado

1.substituído

2. artigo 6º foi

reformulado

169

Liliana

Bezerra –

delegada do

grupo TEC-

PROF

1. O papel principal do CMPU é analisar e dar parecer sobre as políticas

geradoras do desenho do plano diretor.

2. Deve-se manter o conselho do plano diretor, com representação no

CMPU.

Proposta não

incorporada

Decisão é de um

único conselho

170

Liliana

Item I

Corrigir a redação para – “Articular e integrar a Política de

Contemplado

Bezerra –

delegada do

grupo TEC-

PROF

Desenvolvimento Territorial com as políticas econômica, sociais e

ambientais”.

Item II

Substituir /Incluir na 2ª linha: – “… para adequar a proposta do orçamento

municipal às demandas….

171

Gustavo Diniz

de Faria

1. O território municipal fica dividido em 5 (cinco) Regiões Urbanas e

2 (duas) Regiões Rurais e de Proteção Ambiental:

– Região Norte;

– Região Leste;

– Região Sul;

– Região Oeste;

– Região Central;

– Região Rural e Ambiental Norte;

– Região Rural e Ambiental Sul.

Cada uma das Regiões Urbanas e das Regiões Rurais e de Proteção

Ambiental possui seu Conselho Regional composto por 20 (vinte) membros

titulares e respectivos suplentes eleitos diretamente por seus pares em suas

regiões.

Fica criada a Câmara Técnica composta por representantes das Secretarias e

Coordenadorias Municipais além das Secretarias Estaduais e dos Ministérios

Federais que disporão de especialistas para sugerir e embasar as decisões

dos Conselhos Regionais.

2. O Conselho Municipal de Política Urbana será composto por 36

(trinta e seis)membros titulares e respectivos suplentes

representantes do Poder Público e da sociedade civil:

– 12 Secretarias e autarquias do Poder Público;

– 4 do Conselho da Região Norte;

– 4 do Conselho da Região Leste;

– 4 do Conselho da Região Sul;

– 4 do Conselho da Região Oeste;

– 4 do Conselho da Região Central;

– 2 do Conselho Rural e de Proteção Ambiental Norte;

– 2 do Conselho Rural e de Proteção Ambiental Sul.

Os conselheiros serão eleitos entre os seus pares nos seus respectivos

Conselhos.

Proposta em

análise

(proposta bastante

avançada de

composição do

Conselho a partir

da formação de

Conselhos

Regionais)

172

Gustavo Diniz

de Faria

Compete aos Conselhos Regionais, dentre outras, as seguintes atribuições:

I. Acompanhar a execução da Política de Desenvolvimento Urbano do

Município veiculada por intermédio do Plano Diretor, opinando sobre

questões relativas à sua aplicação em sua Região;

II. Propor e emitir parecer sobre proposta de atualização, complementação,

ajustes e alterações da Lei do Plano Diretor;

III. Elaborar propostas de projetos de lei de interesse urbanístico e

regulamentações decorrentes desta lei;

IV. Debater e emitir pareceres sobre projetos de lei de interesse da política

urbana antes de seu encaminhamento à Câmara Municipal;

V. Acompanhar a aplicação da legislação municipal relativa ao

planejamento e desenvolvimento territorial;

VI. Deliberar e indicar soluções para a sua Região sobre as omissões e

contradições da legislação urbanística municipal propostas pelas comissões

técnicas;

VII. Apreciar relatório emitido pelo Executivo com a indicação das ações

prioritárias em sua Região previstas no Plano Diretor e especialmente

indicadas para execução no exercício do ano seguinte, identificando os

programas passíveis de serem financiados pelo Fundo Municipal de

Desenvolvimento Urbano e Rural – FUMDUR e indicando a necessidade de

Proposta em

análise

Criação dos

Conselhos

Regionais

fontes complementares;

VIII. Acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados pelo Fundo

Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural – FUMDUR;

IX. Promover a articulação entre os conselhos setoriais, em especial os

Conselhos de Habitação (CMH), de Meio Ambiente (COMDEMA), de

Mobilidade Urbana e Transportes (CMMURT), de Proteção do Patrimônio

Histórico e Cultural (COMPAC), bem como com o Conselho Municipal de

Desenvolvimento Rural (CMDR);

X. Acompanhar a execução de planos e projetos de interesse do

desenvolvimento urbano em sua Região, inclusive os planos setoriais;

XI. Apresentar sugestões para propostas de Áreas de Intervenção Urbana e

Operações Urbanas Consorciadas em sua Região;

XII. Apreciar os termos dos planos de Operações Urbanas Consorciadas de

sua Região;

XIII. Discutir e apresentar sugestões de Parcerias Publica-Privadas quando

diretamente relacionadas com os instrumentos referentes à implementação

do Plano Diretor de sua Região;

XIV. Monitorar a concessão de Outorga Onerosa do Direito de Construir e a

aplicação da Transferência do Direito de Construir de sua Região;

XV. Acompanhar a implementação das Operações Urbanas Consorciadas e

demais instrumentos urbanísticos previstos no Plano Diretor em sua Região;

XVI. Convocar, organizar e coordenar as conferências e fóruns relacionados

ao desenvolvimento urbano de sua Região;

XVII. Debater e encaminhar propostas sobre plano de atualização,

complementação e/ou disponibilização das informações do Sistema

Municipal de Informações enviadas pelo Executivo Municipal sobre sua

Região;

XVIII. Elaborar relatório anual de suas atividades, ao qual deverá ser dado

publicidade;

173

Gustavo Diniz

de Faria

As Conferências Regionais de cada uma das 7 (sete) Regiões serão

convocadas por seus respectivos Conselhos Regionais a cada 2 (dois) anos.

Caberá às Conferências Regionais:

I. Avaliar e propor encaminhamentos para a implementação do Plano

Diretor, sugerindo adequações nas ações destinadas ao cumprimeiro de seus

objetivos de acordo com as necessidades de sua Região;

II. Avaliar e propor diretrizes para a Política de Desenvolvimento Urbano do

Município de acordo com as necessidades de sua Região;

III. Eleger diretamente os membros de sua Região para compor o próximo

mandato do Conselho Regional;

IV. Discutir e propor prioridades para a aplicação dos recursos do Fundo

Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de acordo com as

necessidades de sua Região;

As Resoluções das Conferências Regionais deverão ser publicadas e

referenciar as deliberações do Conselho Municipal de Política Urbana.

As Conferências Regionais serão abertas à participação de todos os cidadãos

de suas respectivas regiões.

A Conferência Municipal da Cidade de Jundiaí será convocada pelo

Conselho Municipal de Política Urbana observando o calendário nacional e

sua articulação com o Sistema de Participação no Ministério das Cidades, ou

no mínimo a cada 2 (dois) anos, devendo avaliar e propor encaminhamentos

para a implementação do Plano Diretor, sugerindo adequações nas ações

destinadas ao cumprimento de seus objetivos referenciando-se às resoluções

das Conferências Regionais;

As resoluções da Conferência Municipal da Cidade de Jundiaí serão

utilizadas como referência na elaboração da LDO e da LOA.

Proposta em

análise

Conferências

Regionais –

eleição dos

conselheiros

regionais

174

Gustavo Diniz

de Faria

Recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial:

VI. mínimo de 1% (um por cento) para o custeio burocrático e de eventos

das instâncias de participação popular na gestão da política de

desenvolvimento territorial.

Proposta em

análise

SISTEMA DE INFORMAÇÕES

175

Rose /

Alissandra –

SMO

1. Solicitamos e salientamos que é de extrema importância que as

informações acerca das restrições urbanísticas, viárias, ambientais, de

patrimônio, etc. façam parte de um sistema integrado de informações inter-

secretarias, disponíveis para a análise dos pedidos de análise e aprovação de

projetos. Que haja inicialmente, pelo menos, um mapeamento dos imóveis

que possuem algum tipo de restrição ou necessidade de análise específica

para que na triagem dos processos esta informação seja gravada.

2. Solicitamos participar da elaboração do texto do projeto de lei na parte de

uso e ocupação do solo, tendo em vista nossa experiência diária com a

aplicação desta lei e dificuldades com diversas interpretações e divergências

entre artigos.

Contemplado

176

Cláudia Debroi

de Campos

Reiteramos a necessidade de criação de serviço municipal de licenciamento

ambiental, que cubra as lacunas existentes no atual processo de

licenciamento ambiental estadual, o qual exclui setores como comércio e

serviços

Contemplado

177

Gustavo Diniz

de Faria

A Prefeitura manterá atualizado, permanentemente, o sistema municipal de

informações culturais, econômicas, financeiras, patrimoniais,

administrativas, físico-territoriais, geológicas, ambientais, imobiliárias e

outras de relevante interesse para o Município, progressivamente

georreferenciadas em meio digital e dispor de informações agregadas por

setor censitário para subsidiar os planos de desenvolvimento urbano e rural.

O Sistema de Informações adotará a divisão administrativa das 7 (sete)

Regiões Urbanas e Rurais e de Proteção Ambiental e, progressivamente, por

bairros.

§ 3º O Sistema Municipal de Informações promoverá a integração de

cadastros públicos, em ambiente corporativo e com a utilização de recursos

tecnológicos adequados, articulando o acesso às informações de natureza

imobiliária, tributária, judicial, patrimonial, ambiental e outras de interesse

para a gestão municipal, inclusive aquelas sobre planos, programas e

projetos.

§ 4º O Sistema Municipal de Informações deverá oferecer indicadores

qualitativos dos serviços públicos, da infraestrutura instalada e dos demais

temas pertinentes a serem aferidos anualmente

§ 5º O Sistema Municipal de Informações buscará a compatibilização

topológica entre lotes, quadras, setores censitários e áreas de ponderação do

IBGE e demais divisões territoriais dos órgãos públicos das três esferas de

governo.

§ 6º Os indicadores de monitoramento de que trata o parágrafo anterior

deverão ser definidos de forma participativa.

§ 7º O Sistema Municipal de Informações buscará, progressivamente,

permitir:

I – mapeamento de investimentos, projetos e programas públicos das

Proposta em

análise

diversas secretarias, órgãos descentralizados e concessionárias previstos nos

respectivos orçamentos, bem como de seu efetivo dispêndio por etapas de

realização;

II – cadastro e mapeamento de licenciamentos de projetos, programas e

empreendimentos públicos e privados com sua localização geográfica e em

seus estágios de aprovação, execução e sua conclusão;

III – mapeamento e caracterização de remoções e fluxo de moradores

removidos previstos, em curso e sua evolução temporal;

IV – mapeamento do uso e ocupação da terra, de seus usos predominantes, e

da distribuição espacial dos parâmetros urbanísticos como coeficientes de

aproveitamento aprovados;

V – séries históricas de dados sócios econômicos que subsidiem a

elaboração de planos regionais e de desenvolvimento de bairro.

Propostas acolhidas total ou parcialmente 84 47%

Propostas não acolhidas 35 20%

Propostas que não se aplicam 20 11%

Propostas em análise 33 19%

Total de propostas 177 100%

TOTAL: 177 PROPOSTAS