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DIRETRIZES DE GOVERNO

RITELZA – PREFEITA

HOMERO – VICE

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APRESENTAÇÃO

...Uma voz interior me diz que eu siga em busca da verdade,

do caminho da paz, em obediência à lei do AMOR…

RITELZA CABRAL

Este documento está sendo elaborado através do compartilhamento de experiências de diversos atores

sociais que se dispõem a oferecer seus conhecimentos e suas emoções para juntos encontrarem os

caminhos para um Aquiraz mais feliz.

O Aquiraz que todo mundo quer, este Aquiraz mais feliz a que nos referimos, aponta na direção de uma

sociedade justa e solidária, capaz de resgatar a participação popular nas decisões rumo aos avanços e as

conquistas para equidade social e a paz entre as famílias.

A presente proposta, construída com múltiplas mãos e mentes, não propõe uma unidade ideológica de

pensamento, subordinado a uma única razão, mas uma perspectiva panorâmica que retrata a

complexidade dos problemas a serem enfrentados, na pluralidade de soluções possíveis, que se afirmam

após o acalorado debate democrático de ideias, com ampla participação do povo aquirazense.

A metodologia de elaboração final desse documento envolve a contribuição dos grupos de trabalho, a

realização de seminários temáticos, reuniões com os mais diversos setores organizados da comunidade e

a colaboração de propostas individuais dos muitos que nos procuraram na ânsia de oferecer a sua

contribuição para construir um Aquiraz ainda melhor. Também contempla plenárias populares em diversas

regiões do município, através da Caravana do Plano de Governo.

A marca principal deste texto que ora submeto aos eleitores aquirazenses é a mesma que norteará o seu

detalhamento, a partir de nossa vitória em sete de outubro – a construção coletiva – que exige tolerância

para com a opinião do outro, o respeito à divergência, a humildade para ouvir e a capacidade de superar

dissensos individuais na construção dos consensos coletivos.

RITELZA CABRAL – CANDIDATA A PREFEITA

HOMERO SILVA – CANDIDATO A VICE

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INTRODUÇÃO

Nós somos do tecido de que são feitos os felizes sonhos.

Sonhos de um Aquiraz com desenvolvimento econômico, político e sócio-ambiental sustentável e cada vez mais justo. Sonhos de um Aquiraz que proporcione sobretudo o exercício da cidadania. Sonhos de garantir a segurança dos homens e mulheres, crianças, jovens e famílias. Sonhos de valorizar a vida, cultivando o amor e promovendo o encontro entre pessoas, através da preservação da identidade cultural e histórica da poética Primeira Capital. Sonhos de poder voltar a governar esta linda cidade com participação popular e coragem política, invertendo as prioridades para distribuir equitativamente a riqueza entre pessoas. Sonhos de um Aquiraz ainda mais FELIZ. A Coligação Aquiraz que Todo Mundo Quer apresenta neste documento a sua visão estratégica para as

ações do futuro governo, que viabilizarão estes sonhos nas diversas áreas, tais como Saúde, Educação,

Segurança Pública, Trabalho e Renda, entre outras.

Aqui, propomos através da junção de mãos, do encontro de muitas almas, as propostas para conquistar,

juntos, um desenvolvimento econômico, político e sócio-ambiental que proporcione o exercício da

cidadania a todos aquirazenses.

Essa não é uma tarefa fácil, mas se torna viável a partir dos diferenciais que estabelecemos como

princípios para o nosso futuro governo.

Falamos aqui da luta em conjunto pela preservação da vida, pelo abraço o perfume das flores, do

sol da manhã, do amanhã.

A diferença está no novo jeito de fazer. Não nos interessa apenas fazer mais, e sim mais e melhor,

gerando trabalho e renda, superando as desigualdades, garantindo a segurança dos homens e mulheres,

valorizando a vida e promovendo o encontro entre as pessoas.

Vamos fazer mais e melhor para todos e não para uma pequena parcela da população. Por isso, teremos

como grandes pilares da construção coletiva do Aquiraz Feliz: o trabalho e renda, a cultura e a segurança,

como verdadeiros passaportes para a cidadania com inclusão produtiva, e o desenvolvimento sustentável.

Vamos fazer mais e melhor para todos os quadrantes do Aquiraz e não apenas para um só distrito do

Município. Buscaremos garantir que nenhum distrito ou localidade fique ao largo, sem uma função e uma

integração. Vamos assegurar o desenvolvimento local e regional em que todos terão — cada qual com um

papel bem definido — participação ativa na vida econômica, política e social do Município.

Estamos conscientes de que governo nenhum, em lugar nenhum do universo, realiza mais e melhor

sozinho. Só poderá fazer com a participação popular e coragem política para enfrentar resistências

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conservadoras e pactuadas a interesses egoístas. Afinal, terão de ser invertidas as atuais prioridades,

para que se possa distribuir equitativamente a riqueza entre as pessoas e as regiões de forma honesta e

transparente, proporcionando horizontes amplos para as novas gerações.

Vamos construir, juntos, aquela que será a mais importante de todas as obras: um novo jeito de agir no

Aquiraz, onde o SER HUMANO é o centro, a razão principal e nele verdadeiramente reside os preceitos do

Aquiraz Mais Feliz.

I- CONCEPÇÃO GERAL DAS DIRETRIZES DE GOVERNO

A grande transformação que o Aquiraz merece exige um esforço coletivo, um intenso exercício de criatividade, coragem política e, principalmente, compromisso com as mudanças que se fazem necessárias:

Conquistar um desenvolvimento econômico, político e sócio-ambiental sustentável e justo, que proporcione o exercício da cidadania, tendo como indutores a educação, a saúde, a cultura, o trabalho para construir um Aquiraz mais Feliz.

Governar com participação popular e coragem política, invertendo as prioridades para distribuir equitativamente a riqueza entre pessoas, distritos, gerando renda.

Assegurar o desenvolvimento local e distrital, garantindo a segurança dos homens e mulheres, crianças, jovens e famílias.

Valorizar a vida, promovendo o encontro entre pessoas, através da preservação da identidade cultural e histórica da poética Primeira Capital.

Tudo isso porque amar é o que mais importa.

II- ESTRATÉGIAS PARA UM AQUIRAZ MAIS FELIZ

A primeira estratégia é o da organização do Governo baseado na descentralização administrativa através

da territorialização do município em 03 distritos administrativos:

SUBPREFEITURA DISTRITAL DO LITORAL

SUBPREFEITURA DISTRITAL DA SEDE

SUBPREFEITURA DISTRITAL DO SERTÃO

A segunda estratégia é a administração perto da população. Desse modo, serão instituídos os Governos

Itinerantes, onde uma vez no mês a sede da administração municipal será transferida para uma localidade

onde a Prefeita com toda sua equipe passará o dia prestando serviços e despachando com a população e

todo secretariado, com foco local, visando atender as necessidades de cada comunidade.

E para concretizar uma gestão eficaz e seus objetivos, essas estratégias serão distribuídas em quatro

eixos a serem detalhados a seguir.:

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EIXO 1 - POR UM AQUIRAZ MAIS FELIZ

1.1. SAÚDE

Materializar o preceito constitucional: “saúde direito de todos”, construindo no Aquiraz um Sistema

Municipal de Saúde humanizado e coerente com os princípios norteadores do SUS.

Implementar uma unidade hospitalar específica para atendimento a crianças e adolescentes residentes no

Município de Aquiraz.

Proporcionar o acesso à exames complementares e prognósticos capazes de agregar valores aos

diagnósticos médicos.

Garantir a atenção integral à saúde de todo cidadão aquirazense, descentralizando esse atendimento e

fortalecendo e modernizando a rede de atenção à saúde municipal.

1.2. EDUCAÇÃO

Valorizar os profissionais do magistério.

Ampliar a oferta de educação em todos os níveis de ensino dando ênfase principalmente à educação

infantil.

Garantir a permanência na escola por tempo integral com programas de linguagens transversais,

ampliando a participação das famílias.

Melhorar os padrões básicos infraestrutura física, material e de pessoal nas escolas públicas.

Estabelecer programas de formação continuada de profissionais da educação.

Aperfeiçoar o regime de colaboração entre os sistemas de ensino com vistas a uma ação coordenada

entre entes federativos.

Universalizar o sistema de comunicação digital, proporcionando o acesso a todos os sistemas atualizados

de informática.

Implementar programas de bolsas de estudos como premiações para os alunos e educadores.

1.3. TRABALHO E RENDA

Formulação da política de trabalho tendo em conta, também, vetores de inclusão social dos segmentos

historicamente excluídos;

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Incentivar a expansão de empresas que já se encontram instaladas no município e dispor de instrumentos

de acompanhamento direcionados à superação de problemas (gestão, capacitação, tecnologia, design etc)

que possam representar dificuldades para a consolidação.

Identificar as possibilidades existentes e estabelecer todas as condições favoráveis ao desenvolvimento de

Arranjos Produtivos Locais – APLs;

Implantar um programa municipal de incubação para pequenas e micro empresas, possibilitando a difusão

tecnológica, a capacidade de gestão e a sustentabilidade do negócio, também direcionado à incubação de

empreendimentos econômico solidários na sede e na zona rural;

Concepção e desenvolvimento da política de trabalho, fundada nas potencialidades e vocações

econômicas de Aquiraz;

Promoção da atração de novas empresas em consonância com o princípio da preservação de

oportunidades para os empreendimentos locais;

Educação profissional como instrumento de emancipação humana e de valorização do fator trabalho no

processo produtivo.

1.4. SEGURANÇA PÚBLICA

Implantar uma política de promoção da justiça e de proteção ao cidadão integrada e articulada com o

Governo do Estado e com as demais políticas públicas para o enfrentamento da criminalidade, da

violência, do uso de drogas, da prostituição infantil.

Definir um programa de parceria com o Governo do Estado para compartilhar responsabilidades com a

promoção da justiça e a proteção do cidadão dentro de suas respectivas áreas de competência, incluindo

nessa parceria a construção de uma Delegacia em Aquiraz e a transferência da Cadeia Pública, hoje

existente na Sede do Município.

Promover a integração das instituições de segurança pública e a democratização e participação da

sociedade no combate à violência e ao crime criando os Conselhos Comunitários de Segurança.

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1.5. ESPORTE E LAZER

Promover, em parceria com a iniciativa privada, programas de incentivo ao esporte, estimulando o

exercício continuado de atividades físicas e o lazer, na perspectiva do desenvolvimento humano, da

formação integral das pessoas e da melhoria da qualidade de vida do conjunto da sociedade.

Aproveitar as condições naturais favoráveis para a prática esportiva no Município, com destaque para os

esportes da natureza, náuticos, de vento e de areia.

Implantar a Política Municipal do Esporte, definindo metas e desafios relacionados à construção de uma

política de esporte e lazer com a participação das entidades filantrópicas que desenvolvem programas

voltados para o tema.

1.6. CULTURA

Implantar a Política Municipal da Cultura. Realizar a cartografia da cultura no Município para subsidiar a

definição da política cultural e a economia da cultura, articulada com a política de geração de renda.

Implantar rede de oficinas de cultura, artes e ofícios nos distritos em parcerias com entidades filantrópicas

que desenvolvem programas voltados para o tema.

Construir um calendário de eventos sintonizado com tradições, saberes, fazeres e talentos do povo de

Aquiraz.

Fazer um novo mapeamento cultural do município, aperfeiçoando a primeira edição, proporcionando a

edição do livro das lendas.

Revitalizar os equipamentos culturais e apoiar a veiculação da produção independente.

1.7. MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL E JUSTO

A paisagem do Aquiraz é o seu grande patrimônio cultural e ambiental.

É realmente importante pensar em políticas públicas com possibilidades de colaborar na preservação ambiental e participativa, para desenvolvimento de um meio ambiente sustentável e justo .

O município se torna efetivo do Fórum de Defesa da Zona Costeira, do Fórum pela Vida e do Fórum Cearense do Meio Ambiente, podendo efetivamente colaborar em uma ampla política de Sustentabilidade pelo Meio Ambiente.

Reestruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, revitalizando o Fundo de Desenvolvimento Municipal do Meio Ambiente, fortalecendo um projeto político pedagógico de educação ambiental continuo e participativo.

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Na Gestão Urbana: criação de Reservas de Desenvolvimento Sustentável, fiscalização das unidades de

Conservação já criadas, como APA do Pacoti e Reserva Extrativista do Batoque, garantindo a inserção

das comunidades locais indígenas e quilombolas. Promoção da regularização fundiária e indução ao

desenvolvimento urbano previstos no PDDU e Estatuto das Cidades. Implantar política pública habitacional

de interesse social. Definir uma política sócio-ambiental para transporte urbano coletivo.

Controle dos índices urbanos de uso e ocupação do solo. Revisão da Política Industrial no que tange ao

meio ambiente, à saúde e qualidade de vida. Fortalecimento da política de preservação do patrimônio

histórico.

No Saneamento: ampliar a rede de esgotamento sanitário (hoje com meros 35%). Implantação de uma política social de abastecimento de água e acesso à rede sanitária. Criação e implantação de um programa de coleta seletiva e de reciclagem de lixo. Incentivo a sistemas de baixo consumo de água e saneamento básico. Criação e implantação de programa de despoluição dos recursos hídricos.

Na gestão Costeira: garantia do uso e ocupação do espaço (terra, mar e manguezais) pelas populações tradicionais e indígenas. Efetivação dos instrumentos previstos no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC). Implantação de uma política de preservação de dunas e outros sistemas costeiros. Pesca: criação de um Fundo Especial para apoio à Pesca Artesanal e Sustentável, criação de um serviço público de assistência técnica e de extensão pesqueira. Participação na Fiscalização e Gerenciamento da atividade em corpos d'água públicos. Na Aquicultura: difusão e promoção do cultivo diversificado e em pequena escala de espécies aquáticas em benefício das comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.

Na gestão do Sertão (semiárido): implantação de políticas de acesso à terra, água, tecnologias de luz, valorização das manifestações culturais das populações rurais, indígenas e quilombolas, mitigando a migração. Capacitação de pessoal para utilização dos recursos gerados no campo com cursos de capacitação em produção de alimentos com agregação de valor e reaproveitamento das frutas e sobras de culturas.

EIXO 2 - POR UM AQUIRAZ MAIS JUSTO

2.1. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Organizar e consolidar o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Aquiraz, considerando as

potencialidades municipais e o seu desenvolvimento. Romper com o modelo assistencial que perpetua as

desigualdades sociais e a pobreza e consolidar uma nova política da Assistência Social no Aquiraz,

articulada com as demais políticas públicas.

2.2. DIVERSIDADE RACIAL

Implantar políticas públicas transversais para atendimento às comunidades remanescentes de índios,

quilombos e afro-brasileiras, com destaque para a inclusão educacional, garantindo acesso e a

permanência na escola; oportunidades de trabalho e renda e respeito à cultura.

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2.3. LGBTT

Implantar políticas afirmativas e de promoção de uma cultura de respeito à diversidade sexual, combate a

homofobia, favorecendo a visibilidade e o reconhecimento social.

Desenvolver e aprofundar as ações de combate à discriminação e promoção da cidadania LGBTT,

nos marcos do programa Brasil sem Homofobia.

Promover ações combinadas entre as políticas de educação, saúde, cultura e geração de emprego e

renda, visando incidir mais diretamente na qualidade de vida e no combate à violência e à discriminação.

2.4. GÊNERO

Implementar políticas, programas, planos de ação e projetos municipais, incluindo medidas específicas

para eliminar a pobreza entre as mulheres e para garantir a sua autonomia econômica e social através do

exercício de seus direitos: à educação e ao emprego.

Implantar em parceria com o Governo Estadual e o Poder Judiciário, uma Rede de Atendimento municipal

às mulheres em situação de violência, que envolveria uma Delegacia de Proteção à Mulher, o

aparelhamento dos Centros de Referencia de Assistência Social e outros equipamentos municipais, para

proporcionar às mulheres em situação de violência um atendimento humanizado, integral e qualificado nos

serviços especializados e na rede de atendimento .

Programa de Saúde da Mulher, para garantir a atenção à saúde das mulheres idosas, adultas, jovens e

adolescentes, e também entre as mulheres negras e indígenas, em todos os aspectos das suas

necessidades.

Quanto à saúde integral, faz-se necessário a implantação de uma Unidade Municipal de referência de

Saúde da Mulher onde serão realizados exames, assistência em planejamento familiar, assistência

ginecológica e obstétrica qualificada e humanizada, e atendimentos clínicos de uma forma geral.

Atendimento especializado à mulher em enfermidades cardiovasculares, cerebrovasculares, o diabetes,

osteoporose, artrite reumática e outros atendimentos, para garantir uma maior longevidade e uma

minimização das consequências dessas doenças nas mulheres idosas de Aquiraz.

2.5. INFÂNCIA

Cuidar da criança e do jovem como prioridade absoluta no atendimento, como preconiza a legislação.

Estimular os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, dando amplas

condições de funcionamento, para viabilizar uma ação efetiva do governo e da sociedade na proteção a

este público.

Criar uma nova geração de aquirazense com um novo jeito de agir, fruto de uma cultura do amor e da paz

nas famílias.

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2.6. JUVENTUDE

Instituir a Política Municipal da Juventude, com o propósito de considerar a juventude como público

prioritário das políticas públicas, numa perspectiva transversal, integrada ao processo produtivo, à rede de

serviços públicos, em especial à educação básica e profissional, científica e tecnológica, à cultura, esporte

e lazer, aos programas de primeiro emprego;

2.7. TERCEIRA IDADE

Criar uma Política Municipal do Idoso, em consonância com as diretrizes da Política Nacional e o

Estatuto do Idoso.

Assegurar uma melhor qualidade de vida ao idoso, por meio de programas que fortaleçam o

convívio familiar e comunitário, promovendo o acesso a serviços, ao lazer, à cultura e à atividade

física, de acordo com sua capacidade funcional, e estabelecer o direcionamento técnico das ações

para a terceira idade, a fim de orientar as políticas sociais.

2.8. PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

Criar uma Política Municipal direcionada à Pessoa com Deficiência.

Consolidar a Rede Municipal de Atenção Especial para atendimento às pessoas com deficiência,

envolvendo instituições não-governamentais.

EIXO 3. AQUIRAZ COM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL

3.1. INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Integrar com o governo do estado as ações dos órgãos que atuam no sistema logístico para promover a

integração logística dos transportes.

Buscar financiamento para ampliar a estrutura logística de transporte para interligação da sede do

município aos distritos, recuperação de estradas vicinais e acessos.

3.2. DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

Definir e implantar uma política discutida com o setor industrial, articulada com os organismos

multilaterais, bancos de desenvolvimento e governos estadual e federal.

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Atrair indústrias que possuam natureza e porte estruturador para a economia do Município e indústrias

de forte base tecnológica.

Desenvolver projetos cooperativos entre indústria e universidade, visando melhoria tecnológica da

produção e a formação de recursos humanos.

Incentivar a atração de capital para o setor de incubadoras e indústria de base tecnológica.

3.3. EMPREENDEDORISMO

Implementar política pública que estimule a organização dos empreendedores locais em Arranjos

Produtivos, Associações, Cooperativas, Condomínios de Produção, facilitando o acesso ao crédito

adequado e às tecnologias de base apropriadas.

3.4. ARTESANATO

Fortalecer a relação do setor com o Programa Estadual através da CEART como centro de apoio à

produção e comercialização do artesanato.

Apoio ao empreendedorismo cultural, do turismo sustentável e da livre iniciativa solidária dos Artesãos.

Reconhecer o artesanato como atividade importante na preservação da cultura local, criando formas de

estímulo à continuidade da profissão nas futuras gerações.

Organizar e ditar um livro especificamente voltado para o registro do artesanato local e o cotidiano das

rendeiras de Aquiraz.

Construir Centros de Artesanato no Iguape, Prainha e Sede do Município, em parceria com o Governo do

Estado do Ceará, com estruturas adequadas para recepcionar turistas internacionais, fomentando a

geração de emprego e renda.

3.5. TURISMO SUSTENTÁVEL

Adotar o turismo como um vetor de desenvolvimento econômico para o Município de Aquiraz.

Gerar oportunidades para todos os distritos, com a proteção e o uso sustentável dos ecossistemas

naturais e o fomento das nossas heranças culturais.

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Promover o desenvolvimento turístico sustentável com inclusão social e a promoção da gestão territorial

participativa como modelo de gestão pública.

Implantar uma Política de Turismo a serviço do desenvolvimento sustentável distrital e local.

Incentivar o empreendedorismo e a responsabilidade social nas regiões turísticas a partir da mobilização

da sociedade e da participação da comunidade.

Tornar Aquiraz um competidor turístico de nível internacional, aproveitando as potencialidades do

Município.

Planejar a atividade turística para que a população local se beneficie com a geração de empregos e renda.

Trabalhar uma política pública para o turismo que invista na geração de emprego e distribuição de renda,

bem como na otimização da infraestrutura dos espaços turísticos em todo o Aquiraz.

Incentivar as parcerias entre os governos municipal, estadual e federal e a iniciativa privada, sociedade

civil organizada e organismos relacionados ao turismo, para direcionar melhor as políticas e ações do

setor.

Operacionalizar o turismo como uma expressão econômica da cultura aquirazense.

3.5. MICRO, PEQUENA E MÉDIA EMPRESA

Promover e fortalecer as pequenas e microempresas como uma das estratégias para o desenvolvimento

da economia do Município, buscando a efetivação dos objetivos da Lei Geral do Simples Nacional (Lei

Complementar 123).

Fortalecer as pequenas e microempresas estimulando a organização do setor, facilitando o acesso ao

crédito e estimulando a capacitação para o empreendedorismo.

Implementar efetivamente inovações trazidas com a Lei Complementar 123/2006 no âmbito dos campos

governamentais do município de Aquiraz.

Incentivar a regulamentação do Cão 5 da Lei Complementar 123 em nível municipal como já realizado em

âmbito Federal.

Estimular e apoiar a prática do pool de compras conjuntas de insumos por parte de grupos de micro,

pequenas e médias empresas.

3.6. MODERNIZACÃO DO COMÉRCIO E SERVIÇO

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Estabelecer políticas indutoras de modernização do comércio e serviços, implementando processos de

desburocratização e capacitação.

Mapear e integrar as matrizes de comércio e serviços, transformando o Município em Centro de

Excelência na prestação de serviços especializados.

Estimular e apoiar a atração de serviços especializados, como consultorias, call centers dentre outros;

Implantar um programa de feiras e exposições.

Criar a marca “Aquiraz”.

3.7. ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

Mapear as pontencialidades do Município, para promover políticas de desenvolvimento da produção onde

aquelas se mostrem elevadas.

3.7.1. ECONOMIA SOLIDÁRIA

Criar o Programa Municipal de incentivo à Economia Solidária que é uma prática social regida pelos

valores da autogestão, democracia, cooperação, solidariedade, respeito à natureza, promoção da

dignidade e valorização do trabalho humano, tendo em vista um projeto de desenvolvimento sustentável

global e coletivo.

Apoiar a construção de rede de economia solidária urbana e rural e estimular a formação de

consórcios como instrumento técnico e político das ações de desenvolvimento.

3.8. AGRICULTURA

Fortalecimento da agricultura aquirazense pela priorização de um programa de produção agrícola

organizado e participativo com:

- Manejo de água na agricultura de sequeiro;

- Fortalecimento da assistência técnica e extensão rural;

- Desenvolvimento da agricultura familiar e do agronegócio pela implantação de programas estratégicos

estruturantes;

- Estabelecimento de uma matriz agroecológica de produção e em relações socioeconômicas solidárias.

3.9. PESCA

Implantar a Secretaria da Pesca, com programa específico voltado para os interesses dos pescadores do

Município de Aquiraz.

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Resgatar o NAVEGARTE como iniciativa de protagonismo e incentivo à atividade pesqueira.

Construir o museu do pescador.

Valorizar a atividade da pesca artesanal a da cultura das populações tradicionais.

Aprofundar a discussão sobre a atividade pesqueira artesanal como ´´bem cultural´´ .

Garantir, antes da implantação de grandes projetos, o espaço para a continuidade do modo de

vida dos pescadores e pescadoras (moradia, agricultura, extrativismo, atracação de barcos,

comercialização, etc).

Reconhecer e valorizar a pesca artesanal como contribuição para o projeto Fome Zero

3.10. HABITAÇÃO E SANEAMENTO

Implementar os programas habitacionais estaduais e federais, considerando a redução do déficit

habitacional e a oferta de habitação mais digna e humana à população.

Superar a deficiência no saneamento e abastecimento d’água garantindo o acesso à água em

todos os distritos e localidades do Município.

EIXO 4. AQUIRAZ COM FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO

4.1. FINANÇAS PÚBLICAS

Aumentar a receita:

Ampliar a capacidade de investimento do setor público municipal;

Consolidar, racionalizar e simplificar a legislação de arrecadação;

Aperfeiçoar a política de incentivo fiscal, de modo a evitar perdas potenciais de

arrecadação;

Arrecadação da dívida ativa por meio de incentivos à cobrança judiciária.

Racionalizar a despesa:

Aperfeiçoar o sistema de compras com a incorporação de novas tecnologias e controle;

Praticar a austeridade e a responsabilidade fiscal;

Firmar parcerias com o governo estadual, em regime de contrapartida, para realização de

investimentos estruturantes;

Realizar parcerias Público-Privadas.

4.2. INCENTIVOS FISCAIS

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Qualificar a Política de Incentivos Fiscais, tornando-a mais seletiva com base no perfil do

empreendimento e nas estratégias de localização, considerando a diminuição das desigualdades

sócio-territoriais e ampliando o incentivo tanto quanto ao porte como quanto à natureza das

atividades, em especial as micro, pequenas e médias empresas e empresários locais, a fim de

dar mais capilaridade territorial aos incentivos e maior impacto na geração de emprego e aumento

da receita pública

4.3. INSTITUIÇÕES MULTILATERAIS, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL E GOVERNOS

ESTRANGEIROS

Ampliar e aprofundar as relações com as instituições multilaterais e governos de outros países,

visando alavancar investimentos em áreas estratégicas de desenvolvimento do Município.

EIXO 5. AQUIRAZ COM GESTÃO MAIS MODERNA

5.1. MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Criar instrumentos de participação social para viabilizar uma gestão democrática, assegurando o

controle social das ações de governo.

Adotar a prática do Orçamento Participativo. Implantar o governo itinerante.

Modernizar os métodos e processos institucionais com inovação tecnológica e humanização do

Trabalho.

5.2. REVISÃO TRIBUTÁRIA

Adaptação ao Código de Tributos e às normas constitucionais com a participação dos cidadãos.

Ampliar a arrecadação para melhorar a prestação de serviços sem perder legitimidade.

5.3. REQUALIFICAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

Capacitação dos servidores em desenvolvimento gerencial.

Implantação de sistemas de avaliação de desempenho e remuneração vinculados a resultados.

Estudos para flexibilidade da gestão de recursos humanos e ampliação da autonomia e da

responsabilidade dos dirigentes.

Edição e distribuição de informações gerenciais sobre gestão de recursos humanos.

Estudos para estabelecer a estratégia de profissionalização dos servidores.

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5.4. VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR

- Promover uma educação continuada do servidor.

- Implantar melhorias na capacidade de gestão dos interesses dos servidores municipais.

- Implantar políticas de reconhecimento e premiações para os servidores que se destacarem nas suas

áreas com projetos inovadores para a gestão.

- Promover o fortalecimento da rede dos servidores através da realização de eventos.

Por fim, é preciso deixar claro novamente que este não é um documento acabado, mas uma proposta

inicial a ser amplamente debatida, aperfeiçoada e consolidada para que tenhamos a legitimidade de não

transigir nas ações necessárias para sua implementação. Este documento significa apenas um ponto de

partida que contém nossas ideias principais com o eixo central dos caminhos a percorrer, que concerne no

desafio de governar Aquiraz com inversão de prioridades, transparência na gestão pública e protagonismo

popular.

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Especial agradecimento a Fátima Catunda que com maestria coordenou esse projeto.