7/28/2019 Proposta RD - Comisso para Regulao do Investimento Privado

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AO SENHOR DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DA

UNIVERSIDADE DE SO PAULOAos cuidados da Assistncia Acadmica

A Representao Discente da Faculdade de Direito da

Universidade de So Paulo, por intermdio do Representante Discente que ao

final deste subscreve, vem, respeitosamente, presena de Vossa Senhoria

requerer a juntada do anexo pedido a ser submetido apreciao da E.

Congregao desta Faculdade na prxima sesso do dia 27.06.2013 (vinte e sete

de junho de dois mil e treze), como item nico na pauta a ser nomeado

Proposta da Representao Discente de instaurao de Comisso Paritria a fim

de Regular o Investimento Privado na Faculdade de Direito.

Aproveita o ensejo para renovar os votos da mais elevada estima

e mxima considerao.

Termos em que pede deferimento.

So Paulo, 14 de junho de 2013.

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REPRESENTAO

DISCENTE

Gesto Grupo Universidade Crtica 2013

REPRESENTAO DISCENTEFACULDADE DE DIREITO

UNIVERSIDADE DE SO PAULOGRUPO UNIVERSIDADE CRTICA

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PROPOSTA DA REPRESENTAO DISCENTE DE INSTAURAO DE

COMISSO PARITRIA PARA REGULAMENTAO DOINVESTIMENTO PRIVADO

Egrgia Congregao,

Ilustrssimos Membros.

A Representao Discente da Faculdade de Direito da Universidade

de So Paulo, cumprindo determinao da soberana Assemblia Geral dos Estudantes

ocorrida aos 16.05.2013 (dezesseis de maio de dois mil e treze) (doc. 01), vem, pormeio de seus representantes, propor o que segue:

REPRESENTAO DISCENTEFACULDADE DE DIREITO

UNIVERSIDADE DE SO PAULOGRUPO UNIVERSIDADE CRTICA

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I. DAS RAZES

1. Realizada aos 16.05.2013 (dezesseis de maio de dois mil e treze), a

Assemblia Geral dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP deliberou

favoravelmente sobre uma moo pedindo que a Representao Discente levasse aos

rgos colegiados competentes e de seu acesso exclusivo, uma proposta de instaurao

de Comisso Paritria Para Nomeao das Restantes Sala Sem Nome.

2. Tal debate, iniciado com a proposta de compra de sala do Instituto

Brasileiro de Direito Tributrio (IBDT), mostrou ser essencial na estrutura de

democracia da Faculdade, principalmente porque percebe-se que falta substrato legal

para que recebamos novas propostas de investimento.

3. Criando uma Regulamentao para recepcionar novas doaes,

criar-se-ia um maior controle e menor arbitrariedade nas decises, bem como seria

possvel erigir critrios objetivos de anlise das propostas.

4. No obstante, criando-se uma regulamentao, os entes privados

que queiram participar da construo e melhorias da Faculdade de Direito, saberiam

quais critrios seriam necessrios para poderem realizar doaes, at estimulando a

prtica.

5. Tambm poderiam se pensar em formas de realiz-las como

licitaes, a fim de que a pessoa que mais bem pague por determinada reforma venha a

firmar o contrato, trazendo benefcios para a Faculdade que teria a melhor opo deinvestimento disponvel no mercado.

II. CONCLUSO

Diante do exposto, requer que se digne essa E. Congregao a:

REPRESENTAO DISCENTEFACULDADE DE DIREITO

UNIVERSIDADE DE SO PAULOGRUPO UNIVERSIDADE CRTICA

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Determinar a Instaurao de uma Comisso Paritria para Regulao

do Investimento Privado, composta por 4 (quatro) docentes, discentes e funcionrios,ou qualquer outro nmero que entender esse colegiado ser mais apropriado, apenas

mantendo-se a proporo paritria, qual seja, de igual nmero de membros por classe.

Nesses termos, pede deferimento.

So Paulo, 14 de junho de 2013.

REPRESENTAO DISCENTE

Gesto Grupo Universidade Crtica 2013

REPRESENTAO DISCENTEFACULDADE DE DIREITO

UNIVERSIDADE DE SO PAULOGRUPO UNIVERSIDADE CRTICA