PROPOSTA PARA ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE … · alerta eficiente, de uma comunicação do...
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1 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PROPOSTA PARA ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE EMERGÊNCIA PARA CONTENÇÃO DE DERRAMAMENTO DE ÓLEO NA COSTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Por: Claudio Vaz Orientador Jorge Tadeu Vieira Lourenço RIO DE JANEIRO 2011
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UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
PROPOSTA PARA ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE EMERGÊNCIA PARA
CONTENÇÃO DE DERRAMAMENTO DE ÓLEO NA COSTA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO.
Por: Claudio Vaz
Orientador
Jorge Tadeu Vieira Lourenço
RIO DE JANEIRO
2011
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UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
PROPOSTA PARA ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE EMERGÊNCIA PARA
CONTENÇÃO DE DERRAMAMENTO DE ÓLEO NA COSTA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO.
Apresentação de monografia à Universidade
Candido Mendes como requisito parcial para
obtenção de pós-graduação em Gestão no setor de
Petróleo e Gás
Por: Claudio Vaz.
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AGRADECIMENTOS
À minha esposa Professora Elizabeth Barros e meus filhos
pelo incentivo.
Aos amigos de profissão, Engenheiros, Técnicos da Marinha
do Brasil e Engenheiros da Petrobras que foram
imprescindíveis a este trabalho, pois sem eles não seria
possível à execução do mesmo.
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DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho ao meu pai, que tanto colaborou para
minha formação acadêmica.
À minha esposa, Beth, pelo carinho e incentivo.
Aos meus filhos Úrsula e Vinícius.
Ao meu neto Nicolas.
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RESUMO
Com o transporte marítimo de hidrocarbonetos pela costa fluminense,
mais precisamente na Baía de Guanabara, ocorreram inúmeros incidentes os
quais ocasionaram impactos ambientais importantes provenientes de
derramamento de óleo no mar. Desta forma, o trabalho visa destacar as
consequências do derramamento de hidrocarbonetos no mar e alguns
incidentes importantes na costa fluminense e sugerir mudanças no PEI do
Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ) nas tomadas de ações de
contenção e recolhimento de óleo no mar da Baía de Guanabara para mitigar
algum impacto ambiental. Inicialmente é preciso conhecer os hidrocarbonetos
na sua formação, características, seus principais subprodutos, suas
propriedades físico-químicas e o seu comportamento no meio ambiente. A
prevenção e a contenção são aspectos fundamentais ao derramamento de óleo
no mar, que através do treinamento de equipes e Planos de Emergência
Individual, contingência para diversos níveis de resposta no intuito de organizar
e aperfeiçoar ações de combate. No Plano de Emergência Individual (PEI) do
AMRJ foi sugerido à melhoria no plano, nas técnicas de contenção, na
implantação de um novo centro de Defesa Ambiental com parceria com a
Petrobras, nas construções de chatas para recolhimento e separação do óleo e
impurezas, treinamento de equipes, responsabilização aos causadores,
estocagem e descarte do produto recolhido, implementação de nova
sistemática de comunicação e aumentar significantemente a quantidade de
material para resposta, caso ocorra uma situação de vazamento local, com
essas melhorias implementadas espera-se mitigar os derramamentos de óleo
que causam impacto ambiental.
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METODOLOGIA
A metodologia utilizada na elaboração desta monografia teve por base a
pesquisa em compêndios fornecidos pela Divisão de Gestão Ambiental,
responsável pela fiscalização e ações de combate à poluição dentro deste
Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, que vem a ser uma Organização Militar
Prestadora de Serviços Industriais (OMPS-I) na Marinha do Brasil. Entrevistas
com engenheiros da Petrobras para dirimir dúvidas e coletar informações
importantes para a execução deste trabalho. Em bibliografias especializadas no
assunto e em acessos à rede mundial de computadores em publicações
digitais; buscando uma gama de informações relevantes para definir a melhor
forma do processo de pesquisa e formatação de um Plano Emergencial
Individual mais consciente e rápido na tomada de ação.
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SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS ......................................................................................... 3
DEDICATÓRIA ................................................................................................... 4
RESUMO............................................................................................................ 5
METODOLOGIA ................................................................................................. 6
SUMÁRIO........................................................................................................... 7
INTRODUÇÃO ................................................................................................... 8
CAPÍTULO I ..................................................................................................... 11
CAPÍTULO II .................................................................................................... 20
CAPÍTULO III ................................................................................................... 30
CAPÍTULO IV ................................................................................................... 36
CAPÍTULO V .................................................................................................... 43
CAPÍTULO VI ................................................................................................... 54
CONCLUSÃO ................................................................................................... 58
ANEXO A ......................................................................................................... 59
ANEXO B ......................................................................................................... 63
ANEXO C ......................................................................................................... 72
ANEXO D ......................................................................................................... 75
ANEXO E ......................................................................................................... 77
ANEXO F.......................................................................................................... 78
ANEXO G ......................................................................................................... 79
TABELAS ......................................................................................................... 79
ÍNDICE ............................................................................................................. 83
ÍNDICE DE FIGURAS ...................................................................................... 87
ÍNDICE DE TABELAS ...................................................................................... 88
LISTA DE ABREVIATURAS ............................................................................. 89
REFERENCIAIS BIBLIOGRÁFICOS ................................................................ 90
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INTRODUÇÃO
A necessidade do petróleo é uma realidade desde que nossa sociedade
começou a ser formada e se intensificou com a Revolução Industrial, tendo por
base o uso de combustíveis fósseis. Após a Revolução Industrial houve um
aumento em larga escala do uso do petróleo e seus derivados, dentro dos
processos industriais e de combustíveis dos veículos.
Com o início do transporte marítimo dos hidrocarbonetos, diversos
impactos ambientais começaram a acontecer provenientes do derramamento
de óleo no mar, durante as operações rotineiras de manutenção dos navios
atracados no porto do Rio de Janeiro ou em constantes descargas de óleos
nos terminais e no cais do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ) ou até
em um eventual incidente.
Devido à quantidade de estaleiros, navios-petroleiros, navios diversos e
também de oleodutos nas profundezas da Baía de Guanabara, há um potencial
de risco para vazamento de óleo no mar. A prevencão e a preparação para
algum incidente em potencial são aspectos primordiais dentro do contexto dos
vazamentos de óleo, devendo fazer parte integrante dos planos de
gerenciamento das atividades do setor de petróleo. A prevenção está
diretamente relacionada aos estudos e ações que poderão ser tomadas para
gerenciar e minimizar os riscos de incidentes como a adequada preparação
para resposta, no contexto dos derramamentos de óleo.
Para esse fim serão empregadas as tecnologias existentes para
atividades de contenção e também serão sugeridas mudanças, evidenciando a
importância da prática de controle ao derramamento provenientes dos navios-
cargueiros ou navios da Marinha do Brasil, enfatizando o cumprimento da
legislação vigente através do órgão regulamentador.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão
regulamentador vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, vem por meio da
Resolução número 398 de 11 de junho de 2008, orientar a elaboração dos PEI’
para cada empresa e também pelo Decreto Federal número 4.871 de 06 de
novembro de 2003, que dispõe sobre a instituição dos Planos de Áreas para
combate à poluição. O CONAMA consolida os planos de emergência e/ou
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contingência em seus diversos níveis de organização e os instrumentos que
organizam e aperfeiçoam as ações de combate.
O estudo a ser realizado é uma proposta de melhoria do Plano de
Emergência Individual (PEI) do AMRJ para contenção de hidrocarbonetos.
No capítulo 1, estudam-se as teorias da origem geológica do Petróleo,
sua formação nas bacias sedimentares, seu comportamento no meio ambiente
e seus principais subprodutos. Partindo do transporte marítimo pode-se atribuir
uma série de ações para o estudo do derramamento de hidrocarbonetos que
serão estudados no capítulo 2, com as suas causas, principais fontes de
lançamento, seu comportamentono no mar e os diversos acidentes com o
petróleo e derivados na Costa Fluminense. O plano de contingência para Baía
de Guanabara será tratado no capítulo 3, onde serão desenvolvidas técnicas
de prevenção e de contenção que obedecerão a critérios mais efetivos ao
combate; isso mediante as características do derramamento. Esses planos de
contingência para o vazamento de óleo no mar podem ser locais, regionais,
nacionais e/ou Plano de Emergência Individual (PEI). As técnicas de
contenção de derramamento serão apresentadas no capítulo 4, para que se
busque ações de respostas aos danos causados pelo derramamento de óleo
ao meio ambiente. Serão escolhidas e, adequadamente, aplicadas as técnicas
de contenção mecânica, de absorção, de remoção manual, de limpeza natural,
de dispersantes químicos, de jateamento e de procedimento para colocação de
barreiras de contenção. No estudo estudo de caso do Arsenal de Marinha do
Rio de Janeiro será apresentado, no capítulo 5, o Plano de Emergência
Individual para o AMRJ/Com1 DN sendo descrito como foi elaborado para
minimizar possíveis danos ao meio ambiente causado por algum navio da
Marinha do Brasil e também com a possibilidade de ocorrência de um incidente
no complexo da Ilha das Cobras na Baía de Guanabara. Esse local é de risco
e necessita de uma rápida providência aos derramaentos, de um sistema de
alerta eficiente, de uma comunicação do incidente segundo cadeia de
comando, da estrutura organizacional de resposta, de procedimentos de
recolhimento do óleo. No capítulo 6 serão apresentadas sugestões de
melhoria ao Plano de Emergência Individual do AMRJ usando novas técnicas
de contenção, implantação de um Centro de Defesa ambiental em parceria
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com a Petrobras, construção de chatas para recolhimento e separação do óleo
das impurezas, treinamento de equipes, estocagem e descarte do produto
recolhido, implementação de nova sistemática de comunicação e aumento
significativo da quantidade de material para ação, caso ocorra uma situação
Nivel 1. A partir das possíveis melhorias implementadas espera-se mitigar com
mais eficiência os derramamentos de óleo que causam um enorme impacto
ambiental.
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CAPÍTULO I
REFERENCIAL TEÓRICO
TEORIAS SOBRE A FORMAÇÃO DO PETRÓLEO
1.1 Origem geológica e importância do petróleo
Para um melhor entendimento sobre o que vem a ser o hidrocarboneto,
faz-se necessário o conhecimento do produto “petróleo”, desde a sua formação
às características e propriedades físicas e seu comportamento no meio
ambiente. Somente depois dessa etapa, pode-se escolher a linha de ação
adequada para conter a evolução do derramamento de hidrocarboneto no mar.
O petróleo foi formado há milhares de anos em depressões na crosta
terrestre denominadas bacias sedimentares, onde se concentram partículas de
rochas mais antigas e matéria orgânica de origem animal e vegetal.
A pressão exercida pelas camadas de sedimentos que foram se
depositando ao longo do tempo geológico; as altas temperaturas, as condições
anóxicas do ambiente e as condições geológicas favoráveis permitiram a ação
de bactérias anaeróbias nesse caldo de vegetais e animais microscópicos.
Iniciou-se então, de forma muito lenta, a decomposição da matéria orgânica
complexa, resultando em uma mistura de compostos que são formados
predominantemente por hidrocarbonetos, constituídos por carbono e
hidrogênio. Estudos geoquímicos e paleontológicos confirmaram a origem de
petróleo a partir da decomposição de seres vivos.
Para existir petróleo deve haver sedimentos ricos em matéria orgânica,
rocha reservatório, conhecida por porosa e a rocha base, indicada como
acumuladora. As condições de temperatura e pressão favoráveis para que haja
a maturação do petróleo. Cada vez mais o petróleo é encontrado em bolsões
profundos, às vezes em terra firme, outras no fundo do mar, em áreas de
plataforma continental.
Estes fatores reunidos provocam a destilação da matéria orgânica para a
formação do petróleo e a esta camada é dada a denominação de camadas
geradoras.
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Figura 1 - Formação do petróleo segundo teoria orgânica. (Extraída de TEIXEIRA, 2011)
1.2 Formação das Bacias Sedimentares
As bacias sedimentares preenchem áreas de depressão onde ocorreram
falhas profundas, associadas a limites de placas (riftes, convergência por
subducção ou colisão continental entre duas placas litosféricas). Os estratos
sedimentares formam excelentes reservatórios (espaços porosos) e também
rochas selantes que quando combinados podem formar armadilhas para
hidrocarbonetos. Essas armadilhas estão conectadas com fontes profundas,
através de falhas também muito profundas, havendo interações com o manto
durante a evolução da bacia.
O petróleo também ocorre em rochas do embasamento, embora as
acumulações sejam mais raras, pelo fato do desconhecimento da geologia
desses terrenos, havendo ainda pouco esforço exploratório para perfuração de
poços e pesquisas nesse contexto.
Os hidrocarbonetos, isto é, petróleo e gás natural, migram de grandes
profundidades para as rochas sedimentares e alojam-se nas rochas
reservatórios ou em rochas fraturadas. Entretanto, é bastante comum a
interação entre hidrocarbonetos alóctones com rochas interestratificadas e
laminadas como, por exemplo, folhelhos e ou alternância de folhelhos e rochas
carbonáticas delgadas, havendo também interação de bactérias que se
alimentam dos hidrocarbonetos primordiais. O não entendimento dessas
relações conduz a equivocada interpretação de que esses litótipos seriam
rochas fonte (geradoras) de petróleo. Por exemplo, a evidência de óleo e ou
betume numa rocha, seja ela qual for, não significa que esses hidrocarbonetos
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são autóctones. Eles podem ter migrado através de estruturas profundas para
essa rocha muito tempo depois que ela se formou mesmo soterrada por muitos
milhões de anos, numa bacia sedimentar.
1.3 Características do petróleo
O petróleo é uma substância viscosa, mais leve que a água, composta
por grandes quantidades de Carbono (C) e Hidrogênio (H), mais conhecido por
hidrocarboneto; e quantidades bem menores de Oxigênio (O), Nitrogênio (N) e
Enxofre (S). A natureza complexa do petróleo resulta em mais de 1.200
combinações diferentes de hidrocarbonetos.
A alta proporção de carbono e hidrogênio existente no petróleo mostra
que os hidrocarbonetos são seus principais constituintes, podendo chegar a
mais de 90% de sua composição. Os hidrocarbonetos no petróleo são de três
classes diferentes – parafínicos, naftênicos e aromáticos -, estando presentes
desde compostos com um átomo de Carbono até com mais de 60 átomos de
Carbono. Outros elementos presentes aparecem sob forma de compostos
orgânicos, os quais em alguns casos formam complexos organometálicos.
Metais também podem ocorrer como sais de ácidos orgânicos.
É uma substância oleosa, inflamável, geralmente menos densa que a
água, com cheiro característico e coloração que pode variar desde o incolor ou
castanho claro até o preto, passando por verde e marrom (castanho). Esta
categoria inclui petróleos leves, médios e pesados, assim como os óleos
extraídos de areias impregnadas de alcatrão. Materiais hidrocarbonatados que
requerem grandes alterações químicas para a sua recuperação ou conversão
em matérias-primas para a refinação do petróleo, tais como óleos de xisto crus,
óleos de xisto enriquecidos e combustíveis líquidos de hulha, não se incluem
nesta definição (NEIVA,1986).
O petróleo é um composto formado por diferentes substâncias químicas,
do metano ao asfalto. Embora a maioria dos constituintes seja hidrocarbonetos
compostos formados exclusivamente por carbono e hidrogênio (entre 82 a 87%
em carbono e 11 a 15% em hidrogênio), uma análise elementar revela a
presença de pequenas quantidades de nitrogênio (0 a 1,0%), de enxofre (0 a
8%) e de oxigênio (0 a 0,5%).
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Ocorre também em menores quantidades no petróleo uma ampla
variedade de metais, sendo que o vanádio (Va) e o níquel (Ni) lideram essa
lista, seguido de metais-traço, como ferro (Fe), cobre (Cu), alumínio (Al),
cobalto (Co), titânio (Ti), zinco (Z) e entre outros (SHAH, 2007).
Chegando às refinarias, o petróleo cru é analisado para se conhecer
suas características e definir os processos a que será submetido para obtenção
de determinados subprodutos. Evidentemente, as refinarias, conhecendo suas
limitações, já adquirem petróleos dentro de determinadas especificações. A
separação das frações é baseada no ponto de ebulição dos hidrocarbonetos.
Os principais subprodutos do petróleo provenientes do refino são:
Gás combustível;
GLP (gás liquefeito de petróleo);
Gasolina;
Nafta;
Querosene;
Óleo diesel;
Óleos lubrificantes;
Óleos combustíveis;
Matérias-primas para fabricar asfalto e parafina.
1.4 Propriedades físicas do óleo
Os óleos são descritos, tipicamente, conforme suas propriedades físicas.
Estas, combinadas com diversos fatores ambientais, são usadas para
determinar como o óleo derramado na água reage sob condições ambientais.
Os derivados de petróleo apresentam, genericamente, propriedades
físicas semelhantes. Normalmente, não reagem quimicamente ou apresentam
dificuldades de reação com agentes oxidantes ou redutores, não apresentando
ação reativa ou corrosiva.
As propriedades físicas a serem abordadas são: densidade, ponto de
inflamação, ponto de fluidez, viscosidade, tensão superficial e solubilidade.
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1.4.1 Densidade
A densidade permite determinar se um óleo tende a afundar ou flutuar
na coluna d’água após um vazamento. A densidade do óleo em relação à água
doce é geralmente expressa em termos de densidade específica ou densidade
API.
1.4.1.1 Densidade Específica
“Razão da massa de um dado material (por exemplo, óleo) em relação à
massa da água doce, para o mesmo volume e a uma mesma temperatura.
A densidade da água do mar é 1,025. .
A gravidade específica da maioria dos óleos brutos e derivados está
compreendida entre 0,78 e 1,00, indicando a flutuabilidade de tais substâncias.
Quando lançados no ambiente, geralmente permanecem flutuando até que se
adsorvam a partículas em suspensão e sedimento, passando por
intemperização adicional, ou seja, consumidos por organismos vivos.
1.4.1.2 Densidade API
É uma escala para medição de densidades específicas de fluidos
obtidas pela fórmula:
経畦鶏荊 噺 磐なねな┸の経継 卑 伐 なぬな┸の
Onde: D API = Densidade API;
DE= Densidade Específica a 15ºC
Esta escala, que varia de 0 a 60/62, foi desenvolvida para ampliar a
escala de gravidade específica de forma que valores maiores pudessem ser
usados .
Em se tratando de uma relação inversa, uma substância com baixa
densidade específica (por exemplo, gasolina; DE = 0,73) terá uma alta
densidade API (ºAPI = 62); inversamente, uma substância com alta densidade
específica (por exemplo, óleo cru pesado; DE = 0,98) apresentará baixa
densidade API (ºAPI = 13).
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De modo geral, hidrocarbonetos com elevados valores de densidade API
têm baixa viscosidade e elevado teor de voláteis, ou seja, maior teor de
componentes leves. O teor de componentes intermediários e pesados aumenta
com o decréscimo da densidade API.
1.4.2 Ponto de Inflamação
Temperatura na qual uma substância libera vapores que se inflamam a
partir de um contato com uma fonte de ignição (CETESB, 2004). Óleos leves e
produtos refinados são inflamados com mais facilidade do que os óleos
pesados. Com a gradual dispersão ou evaporação dos componentes leves e a
consequente elevação do ponto de inflamação, os produtos vão se tornando
menos perigosos para as equipes de limpeza.
1.4.3 Ponto de Fluidez
“Temperatura abaixo da qual o óleo não fluirá”, “devido a formação de
uma estrutura microcristalina que amplia a viscosidade e tensão superficial do
produto” (CETESB, 2002).
O ponto de fluidez dos petróleos brutos situa-se entre a temperatura
inferior a -30ºC para os mais fluidos e +30ºC para os mais ricos em parafina.
Para os refinados, o ponto de fluidez pode variar entre -60ºC para combustíveis
de avião e +46ºC para óleos combustíveis nº 6.
1.4.4 Viscosidade
Entende-se por viscosidade a resistência interna de um fluido ao
escoamento, devido às forças de atrito entre as moléculas (CETESB, 2004).
A viscosidade é inversamente proporcional à temperatura, ou seja, a
viscosidade aumenta quando a temperatura diminui e vice-versa; varia com os
teores dos componentes (leves, intermediários, pesados) do petróleo ou dos
refinados de forma que substâncias contendo maior parte de compostos leves
são menos viscosas que aquelas contendo mais compostos intermediários e
estas, por sua vez, são menos viscosas que substâncias contendo maior parte
de componentes pesados.
Um óleo sob processo de intemperização tem sua viscosidade natural
aumentada com a perda de diversos componentes.
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1.4.5 Tensão superficial
Constitui-se na força de atração (coesão) entre as moléculas na
superfície de um líquido. A tensão superficial diminui com o aumento da
temperatura e, juntamente com a viscosidade determinam a taxa de
espalhamento da substância na água ou no solo (CETESB, 2004).
1.4.6 Solubilidade
É o processo através do qual uma substância (soluto) dissolve-se em
outra (solvente). Geralmente, não ultrapassando 5ppm, a solubilidade do
petróleo em água é classificada como extremamente baixa e, dissolvem-se no
meio aquático apenas uma pequena parte dos hidrocarbonetos solúveis e dos
vários sais minerais presentes no óleo.
1.5 Classificação
Diversos sistemas foram desenvolvidos para obtenção de
caracterizações padronizadas dos óleos. Seguem algumas dessas
caracterizações.
1.5.1 Baseada na persistência do óleo no ambiente
O fator persistência é baseado no tempo em que um produto permanece
em determinado meio. A persistência é definida como a quantidade do produto
original que permanece no solo, sedimento, e coluna d’água após um derrame.
São classificados como não persistentes os produtos refinados de
petróleo que tendem a evaporar e dissipar rápida e naturalmente e que
raramente requerem limpeza (ITOPF, 2003). A composição desses produtos
conta amplamente com componentes de peso leve. Apenas impactos de curta
duração são esperados como consequência de um derrame de tais produtos.
Persistentes são aqueles petróleos crus e produtos refinados que
tendem a se dissipar mais vagarosamente (CETESB, 2004). Uma mistura de
componentes de peso leve e intermediário e componente pesado formam tais
produtos. A composição dos produtos sofrem modificações à medida que os
componentes vão sendo removidos pelos processos de intemperização.
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Segundo Código Federal Americano de Regulamentações 33 US,
Subparte 155.1020 os óleos são divididos em cinco categorias baseadas na
persistência relativa dos óleos.
1.5.2 Comportamento no meio ambiente
Ao entrar em contato com o ambiente, o produto derramado começa a
sofrer contínuos processos físicos e químicos decorrentes das condições
ambientais locais como ventos, temperatura, intensidade luminosa, ondas e
correntes (ITOPF, 2003). Dependendo da natureza do produto derramado este
tenderá a desaparecer ao longo do tempo ou a persistir no ambiente.
As transformações sofridas pelo petróleo e seus refinados no ambiente,
chamadas de intemperização, são regidas por processos que podem ser
divididos em dois grupos:
Evolução primária que afeta principalmente as características físicas
do produto (densidade, viscosidade, ponto de escoamento,
solubilidade) sem alterações na natureza química dos componentes.
Nos processos de espalhamento do produto derramado e
evaporação dos componentes leves, à dissolução das frações
solúveis, à emulsificação decorrente do hidrodinamismo e à
sedimentação por aderência de partículas suspensas na coluna
d’água.
Evolução secundária englobando processos mais lentos que podem
se estender de meses a anos atuando sobre o produto já
envelhecido. Os processos atuantes sobre as moléculas nesta fase
são a oxidação química ou fotoquímica microbiana.
As condições específicas locais, como por exemplo, condições de
tempo, profundidade, correntes, energia das ondas, habitats, alteram a
eficiência de cada um desses processos; contudo, as taxas relativas desses
processos são controladas pela natureza físico-química do material derramado
Os processos podem, assim, serem listados: espalhamento,
evaporação, dispersão, dissolução, emulsificação, sedimentação,
biodegradação e foto-oxidação. Cabe ressaltar que os processos ocorrem de
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forma simultânea, não havendo ligação entre o início de um e o término do
anterior.
1.5.3 Deslocamento da mancha
Quando derramado no ambiente, a mancha formada se desloca
perifericamente como resultado do processo de expansão e em uma
determinada direção que é a resultante da ação dos ventos e das correntes.
Uma vez apresentadas as características dos hidrocarbonetos e
havendo o entendimento do comportamento destes no meio ambiente,
trataremos, a seguir, dos impactos ambientais advindos de derrames acidentais
ou operacionais.
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CAPÍTULO II
DERRAMAMENTOS DE HIDROCARBONETOS NO MAR
Após a substituição da matriz energética, passando do carvão mineral
ao petróleo, a manipulação e principalmente o transporte deste insumo, desde
os locais de produção ao redor do mundo até a origem (refinarias de petróleo),
foi necessária a concepção e aprimoramento de um novo meio de
deslocamento deste produto.
A introdução da via marítima veio acarretar em inúmeros
incidentes/acidentes envolvendo o vazamento desses hidrocarbonetos ao meio
ambiente ou mar.
Ao transporte marítimo pode-se atribuir uma série de ações que resultam
em impactos ambientais provenientes, principalmente, do lançamento de
efluentes, das emissões atmosféricas, da geração de resíduos, e da
transferência de espécies exóticas através da água de lastro. Além disso, há o
risco do impacto resultante do derramamento da carga no mar, seja durante as
operações rotineiras de manutenção dos navios e constantes descargas nos
portos e terminais, ou de um eventual incidente.
A região da Baía de Guanabara é impactada por um fluxo de navios da
FRONAPE(atual TRANSPETRO), navios-tanque, cargueiros e da Marinha do
Brasil, refinaria REDUC e pelo aeroporto internacional do Galeão/Tom Jobim.
Mesmo assim o petróleo exerce um papel preponderante na sociedade
moderna e apresenta uma série de riscos quando liberado no meio ambiente,
seja em derramamentos acidentais ou descargas crônicas. As fontes de
contaminação do mar por petróleo podem ser classificadas em quatro grupos:
exsudação natural, extração, transporte e consumo.
A exsudação natural tende a ocorrer em mar aberto, esporadicamente e
em baixas vazões.
As atividades associadas à extração de petróleo e gás podem provocar
derramamentos acidentais provenientes de erupções de poços, vazamentos
superficiais de plataformas ou desprendimento crônico associados com a
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disposição de águas produzidas e cascalhos contaminados gerados no
processo de perfuração.
O transporte de petróleo e de produtos refinados e as atividades de
refino e de distribuição podem provocar vazamentos que não são classificados
como triviais, visto poderem ocorrer como grandes derramamentos e em todos
os locais de passagem de petroleiros ou onde oleodutos estejam instalados. As
áreas próximas a instalações de processo de petróleo apresentam maior risco
por concentrarem as três atividades mencionadas (transporte, produção e
distribuição).
A contaminação provocada pelo consumo de petróleo seja por carros,
barcos, navios, ou por lixiviação1 de solo em áreas urbanas, corresponde à
maior parcela de petróleo introduzida no mar devido a atividades humanas.
Diferentemente de outras fontes, as quantidades introduzidas pelo consumo
ocorrem como vazamentos lentos e crônicos e com as emissões atmosféricas.
Como a maior parte do consumo de petróleo ocorre em terra, os rios, sistemas
de drenagem de águas pluviais e de esgotos carreiam a maior parcela de óleo
que chega ao ambiente marinho.
Do óleo que adentra o mar, a exsudação natural responde por 45%; a
extração de petróleo por 3%; o transporte de petróleo e derivados por 12%; e o
consumo de produtos de petróleo – responsável pela maior parcela não natural
– por 38%.
Consideradas apenas as fontes antropogênicas, o consumo passa a ser
responsável por 72% da quantidade de óleo inserida nos oceanos; o transporte
de petróleo e derivados responde por 22% do total; e a extração de petróleo
tem a menor contribuição, com 6% (NEIVA,1986).
As formas antropogênicas de contaminação do mar por óleo incluem:
descargas crônicas de refinarias e instalações de estocagem; descargas
operacionais de navios ao longo das principais rotas de navegação; e
acidentes como derramamentos de óleo por navios e ruptura de oleodutos.
1 Segundo o Dicionário da Língua Portuguesa: ato ou efeito de lixiviar; lavagem das cinzas para
extrair as partes solúveis; esgotamento de uma substância pulverizada por liquido dissolvente.
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Também são originadas pela sociedade humana as descargas em rios;
descargas difusas de áreas municipais industrializadas; as contaminações
advindas da produção de petróleo fora da costa; e pela poluição da atmosfera.
Geograficamente, as fontes variam em importância, mas as principais origens
são, normalmente, terrestres: refinarias, lixo municipal e lixiviação de solo
urbano (ARAUJO, 2005).
Os derrames de óleo podem causar danos à vida marinha e forte
impacto econômico nas atividades costeiras, afetando aqueles que exploram
os recursos marinhos. Áreas costeiras onde são exercidas atividades de
recreação e de turismo; indústrias que dependem do fornecimento de águas
limpas para sua operação; portos e estaleiros; áreas de exploração e criação
de recursos marinhos são exemplos de locais que, quando atingidos, podem
sofrer grandes prejuízos (ITOPF, 2004).
Os danos podem ser causados pelas propriedades físicas e pela
composição química do petróleo, como, ainda, pelas atividades de combate
aos derramamentos. As ações de limpeza podem prejudicar animais e destruir
habitat (ITOPF, 2004).
Grandes derramamentos de óleo têm sérios efeitos, mesmo que locais e
temporários, mas a maior parte do óleo que chega aos oceanos é proveniente
de eventos menos agudos – como descargas de rotina de navios, poluição
atmosférica e óleo lubrificante descartado em águas pluviais (ARAUJO, 2005).
23
2.1 Causas da poluição por derramamento de hidrocarbonetos no mar
Habitualmente o tráfego marinho origina poluição, na maior parte dos
casos com hidrocarbonetos, provocada tanto pelas descargas voluntárias de
limpeza dos tanques dos navios, como pelos acidentes.
A poluição marinha, conforme definida em convenções internacionais, é
a introdução no meio marinho, pelo homem, de substâncias ou de energia, em
qualidade e quantidade tais que tragam potencial de deterioração dos recursos
biológicos, da qualidade da água, das atividades marinhas como pesca,
transporte e turismo e mais importante, da saúde humana.
Entre as principais fontes de lançamento de hidrocarbonetos no mar,
destacam-se:
Limpeza dos tanques dos navios;
Exploração de poços de petróleo no mar;
Acidentes com petroleiros;
Refinarias e instalações petroquímicas;
Arrastamento por águas das chuvas em áreas urbanas; e
Barcos recreativos e/ou de pesca.
2.2 Comportamento do óleo no mar
O intemperismo do óleo, que consiste na combinação de processos
físicos, químicos e biológicos, inicia-se imediatamente após o derrame e
processa-se a taxas variáveis. Sua eficiência depende das condições da água
do mar, como pH, temperatura, correntes e salinidade, do clima, tais como
umidade e incidência de radiação solar, da presença de bactérias e materiais
particulados suspensos na água, além das propriedades físico-químicas do
óleo derramado, tais como composição química, estado físico, densidade,
viscosidade, solubilidade, temperatura, teor de oxigênio. A taxa do processo
não é constante, sendo mais efetiva nos primeiros períodos do derrame
(CETESB, 2004).
As transformações sofridas pelo petróleo e seus refinados no ambiente
afetam primeiramente as características físicas do produto como densidade,
24
viscosidade, ponto de escoamento e solubilidade; sem alterações na natureza
química dos componentes. Ocorrem, principalmente, os processos de
espalhamento do produto derramado e evaporação dos componentes leves,
seguidos da dissolução das frações solúveis, emulsificação decorrente do
hidrodinamismo e sedimentação por aderência de partículas suspensas na
coluna d’água (SILVA, 2004).
Ocorrem também processos mais lentos, que alteram a natureza
química dos componentes, como a oxidação química ou fotoquímica
microbiana, que podem se estender de meses a anos atuando sobre o produto
já envelhecido.
2.2.1 Espalhamento
Processo que consiste no movimento horizontal do óleo na superfície da
água devido aos efeitos da volatilidade, força gravitacional, viscosidade e
tensão superficial do óleo, se iniciam imediatamente após o derrame. Durante
os primeiros estágios do derramamento, é o processo que mais afeta o
comportamento do óleo, já que o mesmo tende a se espalhar como uma
mancha única, aumentando sua área e diminuindo sua espessura, garantindo
assim, maior transferência de massa por evaporação e dissolução, permitindo,
desta forma, um incremento na eficiência dos demais processos.
As condições ambientais como vento e correntes agem diretamente no
espalhamento da mancha, sendo que óleos menos viscosos se espalham com
maior velocidade.
O conhecimento da espessura da mancha de óleo é fundamental na
avaliação da eficiência de diferentes métodos de combate e limpeza de
derramamentos e para estimativa de potenciais impactos no ambiente.
A observação deste fenômeno durante a efetivação do plano de
contingência ajuda às operações de vigilância marítima através de aeronaves,
encurtando tempo e economizando recursos.
2.2.2 Evaporação
Consiste no processo de perda para atmosfera dos compostos mais
voláteis, ou seja, compostos com baixo ponto de ebulição. Este processo é de
25
fundamental importância durante as primeiras 24 horas após o derramamento
devido à transferência de massa.
A maior presença de compostos mais leves leva a uma maior
evaporação. Entretanto, a evaporação desses compostos promove alterações
na composição química do produto. Embora haja redução do volume
derramado no decorrer deste processo, os compostos remanescentes tornam a
mancha mais espessa por apresentarem altas viscosidade e densidade
específica (SILVA, 2004).
O grau de espalhamento também é um fator determinante, pois quanto
maior a superfície de contato com o ar, maior será a evaporação. A taxa de
evaporação é determinada, de uma forma geral, pelas propriedades físico-
químicas do óleo (SOUZA, 2004). Fatores como agitação dos mares, grandes
velocidades de vento e climas quentes também funcionam como aceleradores
do processo de evaporação (MONTEIRO, 2003).
Primeiramente, ocorre a evaporação das porções mais leves e voláteis
do óleo. Os compostos de maior peso molecular permanecem na mancha e
continuam a sofrer o intemperismo. Dependendo da composição do produto, a
evaporação pode ser responsável pela redução de mais da metade do volume
da mancha. Óleos refinados como gasolina e querosene podem evaporar
completamente em poucas horas (ITOPF, 2002).
2.2.3 Dispersão
Constitui-se em um dos mais importantes processos de intemperização
durante os primeiros dias do derrame. Realiza a quebra da mancha de óleo em
pequenas gotículas suspensas na coluna d’água facilitando o processo de
biodegradação e sedimentação (ITOPF, 2002).
As gotículas pequenas permanecem em suspensão, enquanto que as
maiores tendem a subir para a superfície, formando uma finíssima camada de
óleo.
As ondas e a turbulência marinha ajudam neste processo de dispersão
do óleo. A viscosidade e a tensão superficial também influenciam este
26
processo, pois quanto mais viscoso e maior a tensão superficial do produto,
menor a dispersão.
2.2.4 Dissolução
Processo de grande influência sobre as consequências biológicas no
ambiente marinho, que consiste na transferência dos compostos do produto
derramado para a coluna d'água (MONTEIRO, 2003). Ocorre logo após o
derrame, quando o óleo vai sofrendo fotoxidação e biodegradação, e
compostos mais solúveis vão sendo gerados.
A taxa de dissolução do óleo depende de sua composição, do
espalhamento da mancha, da taxa de dispersão, da temperatura e da
turbulência da água. Quanto mais leve o composto, maior o grau de dissolução
na água.
Outros constituintes do óleo como compostos de enxofre e sais minerais
têm grande solubilidade. Este processo que se inicia logo após o derrame se
perpetua ao longo do tempo, uma vez que oxidação e biodegradação
constantemente formam subprodutos solúveis (CETESB, 2006).
2.2.5 Emulsificação
Consiste na incorporação de água ao óleo formando uma emulsão água-
óleo, conhecida como mousse, que é relativamente resistente a outros
processos de intemperização, aumentando de duas a três vezes o volume total
de óleo remanescente no ambiente.
Inicia-se ainda no primeiro dia, mas por serem muito estáveis, as
emulsões de água em óleo, costumam persistir por meses ou até mesmo anos
após o derramamento. Grande parte da emulsão é formada ainda durante a
primeira semana após a perda dos componentes leves, devido principalmente
aos processos de evaporação e dissolução (CETESB, 2006). Os
hidrocarbonetos uma vez emulsionados na água aceleram outros processos de
transformação como a dissolução, a fotoxidação e a biodegradação.
O processo depende diretamente da viscosidade, da composição do
óleo, e do hidrodinamismo do mar. Óleos mais viscosos, com componentes
27
pesados, tendem a formar emulsões água-óleo estáveis resistentes às
alterações físico-químicas.
2.2.6 Oxidação
Neste processo as moléculas de hidrocarbonetos reagem com o
oxigênio do ambiente formando compostos que tendem a ser mais solúveis e
tóxicos. Como estas reações ocorrem preferencialmente na superfície, são
aceleradas pelo grau de espalhamento da película de óleo. É relativamente
lenta em comparação aos demais processos de alteração físico-química, por
estar condicionada à quantidade de oxigênio que pode penetrar na película e
pela incidência de radiação solar (ITOPF, 2002).
Contribui para o intemperismo do óleo, uma vez que forma compostos
solúveis. Sais minerais dissolvidos em água aceleram a taxa de oxidação.
Traços de metais presentes no óleo funcionam como catalisadores das reações
de oxidação. Os raios ultravioletas funcionam igualmente como catalisadores,
constituindo o que chamamos de fotoxidação. A razão de degradação é, em
grande parte, influenciada pelo comprimento de onda incidente, pela
concentração de materiais particulados suspensos, pela concentração de
aromáticos de alto peso molecular e pela espessura da mancha.
2.2.7 Sedimentação
Ocorre principalmente devido à adesão de partículas de sedimento ou
matéria orgânica ao óleo. Poucos óleos crus são suficientemente densos para
afundar. Ocorre normalmente com os componentes pesados que não se
dissolvem na água.
Depende da densidade específica, do grau de dispersão e dos sólidos
suspensos na água. Quanto maior a densidade específica, menos partículas
em suspensão são necessárias para que o óleo se sedimente.
Inicia-se logo após o derrame, atingindo seu pico algumas semanas
depois. É um processo importante em áreas costeiras com alto
hidrodinamismo, onde há maior quantidade de organismos e partículas em
suspensão na coluna d'água, visto que podem ser formadas massas
semissólidas compactadas de óleo intemperizado agregado às partículas
28
presentes na coluna d’água, representando sérios danos à costa,
principalmente às praias de areia.
2.2.8 Biodegradação
Consiste na degradação do óleo por microrganismos naturalmente
presentes no mar. Apesar de significativo, é um processo lento, influenciado
pela temperatura e pela disponibilidade de oxigênio e nutrientes, principalmente
nitrogênio e fósforo, no ambiente. A biodegradação consiste em um perfeito
processo de autodepuração, já que, mesmo quando os microrganismos não
estão presentes em número suficiente, proliferam-se muito rapidamente em
condições apropriadas. Quando o óleo se transforma em gotículas suspensas
no meio aquático, a área interfacial aumenta, facilitando a biodegradação.
Ocorre na superfície e na coluna d’água, no sedimento e na costa,
podendo persistir por muitos anos.
Os processos de espalhamento, evaporação, dispersão, emulsificação e
dissolução são os mais importantes nos períodos iniciais de um derrame,
enquanto que oxidação, sedimentação e biodegradação ocorrem a longo-
prazo. Com o passar do tempo, o óleo no ambiente mudará suas
características iniciais, ficando menos tóxico mais denso e viscoso e mais
persistente.
2.3 Principais Acidentes com Petróleo e Derivados na Costa
Fluminense
A costa do Estado do Rio de Janeiro costuma ser atingida por acidentes
petrolíferos com algum transtorno à população e ao meio ambiente, como
consta nos acontecimentos listados abaixo, em uma cronologia de eventos
catastróficos.
Março de 1975 - Um cargueiro fretado pela Petrobras derrama
6.000 toneladas de óleo na Baia de Guanabara.
10 de março de 1997 - O rompimento de um duto da Petrobras que
liga a Refinaria de Duque de Caxias (REDUC) ao terminal DSTE –
Ilha D´Água provoca o vazamento de 2,8 milhões de óleo
combustível em manguezais na Baía de Guanabara (RJ).
29
16 de agosto de 1997 - Vazamento de 2.000 litros de óleo
combustível atinge cinco praias na Ilha do Governador (RJ) -
Petrobras.
18 de janeiro de 2000 - O rompimento de um duto da Petrobrás que
liga a Reduc ao terminal da Ilha d'Água provocou o vazamento de
1,3 milhão de óleo combustível na Baía de Guanabara. A mancha se
espalhou por 40 quilômetros quadrados. Laudo da COPPE/UFRJ,
divulgado em 30 de março, concluiu que o derrame de óleo foi
causado por negligência da Petrobras, já que as especificações do
projeto original do duto não foram cumpridas.
26 de junho de 2000 - Nova mancha de óleo de um quilômetro de
extensão apareceu próximo à Ilha d'Água, na Baía de Guanabara.
Desta vez, 380 litros do combustível foram lançados ao mar pelo
navio-tanque Cantagalo, que prestava serviços à Petrobras. O
despejo ocorreu numa manobra para deslastreamento da
embarcação.
15 de agosto de 2001 - Derramamentos de 715 litros de petróleo do
navio-tanque Princess Marino na Baía de Ilha de Grande, Angra dos
Reis - Rio de Janeiro.
23 de fevereiro de 2002 - Cerca de 50.000 litros de óleo
combustível vazaram do transatlântico inglês Caronia, atracado no
Píer da Praça Mauá, na Baía de Guanabara, Rio de Janeiro. O óleo
foi rapidamente contido.
13 de maio de 2002 - O navio-tanque Brotas da Transpetro,
subsidiária de transportes da Petrobras, derramou cerca de 16.000
litros de petróleo leve (do tipo nigeriano), na baía de Ilha Grande, na
região de Angra dos Reis, litoral sul do Rio de Janeiro. O vazamento
foi provocado provavelmente por corrosão no casco do navio, que
estava ancorado armazenando um tipo de petróleo leve, de fácil
evaporação.
Novembro de 2011 – Na Bacia de Campos, a petroleira Chevron foi
a causadora de mais um desastre. Aproximadamente 500 mil litros
de óleo vazou segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP).
30
CAPÍTULO III
PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA VAZAMENTO DE ÓLEO NA BAÍA DE GUANABARA
A prevenção e preparação são aspectos fundamentais no contexto dos
vazamentos de óleo, devendo fazer parte integrante dos planos de
gerenciamento das atividades do setor de petróleo. A prevenção relaciona-se
mais diretamente com os estudos e ações que são adotadas para gerenciar e
minimizar os riscos de acidentes. Preparação para resposta, no contexto dos
vazamentos de óleo, é consolidada através dos planos de
emergência/contingência, nos seus diversos níveis de organização, os
instrumentos que organizam e aperfeiçoam as ações de combate.
Os treinamentos, nas suas mais variadas formas são atividades
permanentes e constantes, cuja função é preparar as equipes para
atendimentos reais eficientes, bem como para consolidar os planos de combate
e identificar problemas e fragilidades que precisam ser trabalhadas.
3.1 Planos de contingência para vazamentos de óleo no mar
Apesar dos significativos avanços tecnológicos nas atividades de
exploração, armazenamento e transporte de petróleo e de seus derivados,
existe a possibilidade de um acidente acontecer e de gerar poluição ambiental.
As consequências podem e devem ser reduzidas e, para tanto, um Plano de
Contingência é necessário.
O termo contingência significa um fato incerto que pode ou não ocorrer,
daí a importância do preparo e do planejamento. Este fato incerto pode ser um
incidente ou um acidente. A diferença entre estes termos é que o incidente é
um evento imprevisto e indesejável que poderia ter resultado em algum tipo de
dano à pessoa (de um ferimento leve até a morte), ao patrimônio (próprio ou de
terceiros) ou ainda em impacto ao meio ambiente (aos ecossistemas, à fauna e
à flora), mas não resultou. Já o acidente é o evento que efetivamente gerou
danos humanos, materiais e ambientais. Assim, para melhorar a capacidade de
resposta e minimizar as consequências negativas destes eventos, as
instalações industriais onde são manipuladas substâncias perigosas devem
31
possuir um Plano de Contingência bem elaborado, isto é, simples, objetivo e
funcional com equipes bem capacitadas e em constante vigilância.
O Plano de Contingência define a estrutura organizacional, os
procedimentos e os recursos disponíveis para resposta a eventos de poluição
por óleo no mar, nos diversos níveis operacionais ou de ações requeridas seja
ela local, regional ou nacional (BRANDÃO, 2006). Também se pode dizer que
representa o estado de preparação dos envolvidos para atender a uma
ocorrência acidental. Pode ser elaborado após a realização de Estudos de
Análise de Riscos das instalações, onde os cenários e as hipóteses acidentais
são identificados e detalhados. Com base neste estudo é possível estimar as
descargas de pior caso; o provável deslocamento das manchas de óleo; o
dimensionamento da capacidade de resposta, bem como as áreas sensíveis
que poderiam ser atingidas.
3.2 Níveis de Resposta
A fim de facilitar a operacionalização dos Planos de Contingência nos
diferentes cenários acidentais, a estrutura de resposta é internacionalmente
classificada em três níveis de resposta, de acordo com sua abrangência
(CETESB,2000; IPIECA, 1991 e 1996; e IMO, 1995):
Nível 1: Resposta a vazamentos operacionais, restritos, de
pequenos volumes. Capacidade local de resposta. A
companhia/instituição responsável deve ter condições de atender
individualmente.
Nível 2: Vazamento de proporção intermediária, de abrangência
regional, que requer o apoio de diferentes empresas e instituições, e
agências governamentais.
Nível 3: Vazamento de grandes proporções, de abrangência
nacional ou internacional. São esperadas grandes demandas de
recursos humanos e materiais. Operações de resposta são
geralmente coordenadas pelo Governo Federal.
32
3.3 Quanto à Abrangência
Conforme o nível de resposta a ser aplicada, os Planos de Contingência
são recomendados pelas convenções internacionais (OPR 90) e exigidos pela
legislação nacional de vários países, em diferentes níveis de abrangência.
Apesar das diferenças entre os procedimentos, podem ser classificados nos
níveis de abrangência a seguir.
3.3.1 Plano Local de Contingência (PLC)
Corresponde às ocorrências de Nível 1. É desenvolvido pelas próprias
instalações na sua área de abrangência direta/indireta. Assemelha-se ao Plano
de Ação de Emergência preconizado nos Estudos de Análise de Risco, mas
com algumas peculiaridades, especialmente do ponto de vista ambiental.
3.3.2 Plano Regional de Contingência (PRC)
Corresponde às ocorrências de Nível 2. Pode abranger tanto uma região
como um estado ou grupo de estados, sendo considerado como subdivisão
hierárquica do Plano Nacional. O(s) estado(s) assume(m) a responsabilidade
pela sua elaboração e viabilização.
3.3.3 Plano Nacional de Contingência (PNC)
Corresponde às ocorrências de Nível 3. É a diretriz geral de um país
para atender aos grandes vazamentos. A responsabilidade pela elaboração e
implementação é do Governo Federal. Estabelece a organização, a estrutura
de preparação, a operação de resposta e as regras a serem contempladas.
Abrange a participação, divisão de atribuições e responsabilidade de órgãos
governamentais (federal, estadual e municipal), bem como da iniciativa privada
e sociedade civil. Pode prever auxílio internacional quando os recursos
existentes não forem suficientes.
3.4 Planos de contingências no Brasil
Pode-se dividir a implantação dos planos de contingência no Brasil em
duas fases, antes e depois de 2000. Antes de 2000, os planos eram solicitados
por alguns órgãos ambientais sem que houvesse um padrão de referência
nacional a ser seguido. Após os vazamentos de óleo ocorridos em janeiro de
2000 na Baia da Guanabara (RJ) e no Rio Iguaçu (PR) em julho do mesmo
33
ano, acarretando sérios impactos ecológicos e socioeconômicos, com
significativa repercussão na mídia. Foi aprovada a Lei Federal número 9.966 de
28/04/2000, baseada no conteúdo da OPRC 90, criando assim o primeiro
instrumento legal para exigência dos planos de contingência no país. A partir
desta Lei, o Ministério do Meio Ambiente organizou e coordenou grupos de
trabalho com representantes de instituições estaduais e federais, os quais
originaram na Resolução CONAMA número 293/2001 sobre os Planos
Individuais de Emergência, o Decreto Federal número 4.871/2003 (Anexo A)
sobre Planos de Área e a minuta do Plano Nacional de Contingência.
3.4.1 Plano de Emergência Individual (PEI)
O PEI é um documento ou conjunto de documentos que contém
informações e descrições sobre os procedimentos de resposta a um incidente
de poluição por óleo que decorra de suas atividades, elaborado nos termos de
norma própria – CONAMA (Anexo B). Suas diretrizes são importantes para
homogeneizar os PEI elaborados em todo país. Este documento deve ser
apresentado para análise e aprovação do órgão ambiental competente por
ocasião do licenciamento ambiental, da sua renovação e quando da concessão
da Licença de Operação, Licença Prévia de Perfuração e Licença Prévia de
Produção para Pesquisa. Deverá garantir a capacidade da instalação para
executar as ações de respostas previstas, com emprego de recursos próprios
como humanos materiais e de terceiros, através de acordos previamente
firmados. Deve ser um documento simples e objetivo, elaborado com base nos
estudos de análise de riscos da instalação, na definição dos cenários e das
hipóteses acidentais (no Capítulo V será detalhado o PEI do Arsenal de
Marinha do Rio de Janeiro no âmbito da Baía de Guanabara, porto, Base Naval
do Rio de Janeiro).
Os critérios para dimensionamento da capacidade de resposta, em
especial de recolhimento, devem ser compatíveis com as hipóteses acidentais
apresentadas, assim sendo uma instalação pequena que eventualmente opera
com substâncias oleosas, poderá ter estrutura diferenciada de uma instalação
maior, que opera rotineiramente com tais substâncias. O PEI equivale ao Plano
de Contingência Nível 1.
34
3.4.2 Plano Nacional de Contingência
O Órgão Federal de meio ambiente, em acordo com o disposto na
OPRC 90, deve consolidar os Planos de Contingência locais e regionais na
forma do Plano Nacional de Contingência, em articulação com Defesa Civil. O
Ministério do Meio Ambiente coordenou um grupo de trabalho interministerial
para elaborar a proposta de regulamentação do PNC, o qual foi promulgado
por decreto presidencial. Seu conteúdo definirá a estrutura organizacional e as
diretrizes para atuação coordenada dos órgãos do poder público e entidades
privadas em incidentes de poluição por óleo, que possam afetar as águas
brasileiras ou dos países vizinhos. A Autoridade Nacional é exercida pelo
Ministério do Meio Ambiente, enquanto que as coordenações setoriais seriam
exercidas pela autoridade marítima em incidentes de poluição nas águas
marítimas e pelo IBAMA em águas interiores (MONTEIRO, 2003).
3.4.3 Treinamentos e Simulações
Uma vez consolidados os planos de emergência individuais (das
empresas), ou mesmo os Planos de Contingência nos seus diferentes níveis
(local, regional, nacional), os exercícios simulados são fundamentais para
validá-los e para o treinamento e preparação dos elementos participantes.
O programa de exercícios simulados precisa preparar progressivamente
as equipes de resposta para que desempenhem efetivamente suas funções de
acordo com todas as situações preconizadas nos planos de contingência.
Logicamente, o principal teste da eficiência destes planos é a sua aplicação em
situação real.
3.4.4 Exercícios de Notificação
Praticam-se os procedimentos de alerta e acionamento pré-definidos no
Plano de Emergência. Pode testar o sistema de comunicação, o tempo de
resposta, a eficiência no repasse de informação, a disponibilidade dos
coordenadores e responsáveis, bem como dos substitutos (back-up personal).
Avalia também os procedimentos de levantamento preliminar de informações,
planilhas e questionários. Pode ser conduzido em qualquer dia ou hora,
programado ou não.
35
3.4.5 Exercícios de base
Exercícios com base teórica, envolvendo discussões sobre diferentes
cenários possíveis ou previstos nos estudos de análise de risco. Neste
importante exercício, após o informe do acidente, é desencadeado o
fluxograma de acionamento, e todas as etapas do exercício de notificação. São
também conduzidas as orientações das ações de resposta, liberação de
recursos, frentes de trabalho, estabelecimentos de prioridades. Todos os focos
do Plano de contingência são abordados.
3.4.6 Exercício de uso de equipamentos
Nestes simulados, ocorre o treinamento prático das operações de
resposta, nas fases de contenção e remoção em mar, bem como proteção e
limpeza da costa. É fundamental para o pessoal operacional estar familiarizado
e bem treinado para o lançamento de equipamentos e
manejo dos mesmos durante a emergência.
3.4.7 Manejo de acidentes
Este é um exercício mais completo e complexo, envolvendo todas as
atividades de um evento real, previstas no plano de contingência. Nesta fase,
os simulados realmente testam a habilidade do grupo de resposta em atender
adequadamente uma emergência. Envolve complexa estrutura, inclusive com a
participação de terceiros (meio ambiente, prefeituras, etc.), todos assumindo
suas responsabilidades pré-definidas no plano.
3.4.8 Mapeamento ambiental
O mapeamento da sensibilidade ambiental é um instrumento essencial
para um adequado planejamento e ação de resposta a derrames de óleo.
Através dessa abordagem pode-se indicar a localização de diferentes recursos
costeiros biológicos.
36
CAPÍTULO IV
TÉCNICAS DE CONTENÇÕES DE DERRAMAMENTOS
Para que as ações de resposta aos danos provocados pelo
derramamento de óleo ao meio ambiente sejam adequadamente escolhidas as
técnicas a serem aplicadas, são necessárias ações iniciais no sentido de se
conhecer o cenário envolvido no acidente, a fim de definir as estratégias de
combate e dimensionar os recursos necessários para uma resposta efetiva . As
ações propriamente de combate incluem a contenção e remoção do produto do
mar e a limpeza dos ambientes através de técnicas apropriadas (Anexo C).
No incidente, a avaliação preliminar do vazamento para identificar qual
será a estratégia adotada como primeira medida a ser empregada no combate.
Essas ações serão periodicamente reavaliadas em função de mudanças no
deslocamento da mancha e das alterações no comportamento do óleo no mar,
provocadas pelo processo de intemperismo do óleo (CETESB, 2002).
De acordo com o aspecto e coloração da mancha de óleo na superfície
do mar, é possível estimar sua espessura e quantificar o volume derramado por
determinada unidade de área, dando início às operações de resposta.
A eficiência da resposta está associada à seleção do equipamento e seu
uso adequado e baseada no grau de contaminação pelo óleo, tipo de óleo, os
tipos de substrato, além da sensibilidade das comunidades biológicas
encontradas na área afetada e as condições das correntes, ondas e ventos. Os
estragos provocados na costa e as ameaças a outras áreas podem ser
reduzidos pelo uso de equipamentos de contenção e recuperação (EPA, 2006).
4.1 Contenção Mecânica e Recuperação
A contenção do óleo sobrenadante, normalmente realizada com a
utilização de barreiras de contenção que concentram o óleo para seu posterior
recolhimento, é frequentemente vista como solução ideal para resposta a
derramamento de óleo, mesmo indo de encontro à tendência natural de
espalhamento do óleo, influenciado pelas condições de ventos e do mar.
37
A seleção do equipamento deve ser feita de acordo com o tipo de óleo
derramado e as condições de mar, sendo que em condições de mar tranquilo,
a capacidade de contenção do óleo é mais eficiente (ITOPF, 2007).
Além de utilizadas para contenção do óleo, as barreiras também podem
ser úteis para desviar manchas para locais menos vulneráveis ou mais
favoráveis à aplicação de técnicas de remoção e proteger locais estratégicos a
fim de evitar que manchas atinjam áreas de interesse ecológico ou
socioeconômico. São constituídas basicamente por (ITOPF, 2007):
Flutuador: constituído por ar ou algum material flutuante;
Lastro: elemento de tensão longitudinal para prover força de
resistência às ações de ventos, correntes e ondas, mantendo a
barreira na posição vertical;
Saia: elemento para prevenir ou minimizar a fuga de óleo por baixo
da barreira;
Borda Livre: elemento para prevenir ou minimizar a fuga de óleo
por cima da barreira.
4.2 Absorventes
São utilizados para limpeza do óleo derramado, absorventes com
propriedades oleofílicas, orgânicas, sintéticas ou minerais, que podem se
apresentar na forma granulada ou envolvida em tecidos porosos formando
“almofadas”, aplicados diretamente sobre o óleo:.
Esse método, do ponto de vista ecológico, é bastante útil visto que
causa prejuízos mínimos ao ambiente, entretanto é de aplicação limitada,
sendo indicado para limpeza da costa na impossibilidade de um mecanismo de
sucção (ITOPF, 2007). O uso de uma almofada absorvente pode, rapidamente,
retirar o óleo da superfície (IPIECA, 2000). A turfa vegetal e a palha de milho
são os produtos mais utilizados nos vazamentos de óleo .
4.3 Remoção Manual
Outro método de limpeza é a remoção manual que, embora mais
trabalhosa causa menos danos ao ambiente. Esse método consiste na retirada
38
manual do óleo do ambiente por meio de utensílios como rodos, pás, latas,
baldes, carrinhos de mão e tambores, propiciando o acesso e a limpeza de
locais restritos como fendas, poças de marés e conjunções de rochas, além de
áreas mais extensas como as praias de areia. É um método de limpeza mais
trabalhoso. Esse método é bastante eficiente para limpeza em ambientes como
praias e costões rochosos.
A vegetação impregnada com petróleo pode ser retirada mecânica ou
manualmente. Este procedimento, embora de baixa eficiência, é utilizado para
macrófitas aquáticas tais como gramíneas marinhas.
4.4 Limpeza Natural
Existe ainda o mecanismo natural de limpeza e remoção do óleo
provocado por ondas, correntes, marés, ventos, chuvas e pelos próprios
processos intempéricos do óleo que atua no ambiente atingido pelo óleo, com
eficiência variável, de acordo com as características físicas do ambiente e as
propriedades físico-químicas do óleo. Essa limpeza é priorizada em muitos
casos, uma vez que não causa danos adicionais à comunidade, no entanto,
normalmente conjugam-se a este outros métodos de limpeza.
4.5 Dispersantes Químicos
São utilizados ainda dispersantes químicos, de natureza orgânica, que
dispersam o óleo na coluna d’água, favorecendo sua degradação natural. São
aplicáveis quando sua utilização resulta em prejuízo ambiental menor ao
comparado por um derrame sem qualquer tratamento ou ainda se outra medida
adicional à contenção não for eficaz.
A eficiência do dispersante está relacionada, principalmente, aos
processos de intemperização do óleo no mar, já que óleos intemperizados se
tornam mais viscosos, podendo sofrer emulsificação, diminuindo com isso a
eficiência desses agentes químicos. Dessa forma, a aplicação do dispersante,
considerando o cenário do derrame, deve ser realizada durante as operações
iniciais do atendimento, preferencialmente nas primeiras 24 horas
Um dispersante, quando aplicado sobre a mancha, reduz a tensão
superficial entre a água e o óleo, auxiliando a formação de gotículas menores,
39
acelerando o processo natural de dispersão e degradação, favorecendo desta
forma a biodegradação. Quando aplicados apropriadamente, ajudam a
transferir para a coluna d’água um grande volume de óleo sobrenadante,
conseguindo melhores resultados quando comparados aos métodos mecânicos
de remoção.
Entretanto, embora a utilização dessa técnica seja importante por evitar
que a mancha de óleo chegue aos locais de maior relevância, sua utilização
em ambientes costeiros afetados pode aumentar ainda mais o prejuízo
ambiental, devido ao uso de agentes químicos danosos à fauna e à flora
marinhas (ITOPF, 2006).
4.6 Jateamento
Pode-se também utilizar jatos de água quente ou fria sob pressão para
remoção de superfícies impermeáveis do óleo, que depois deve ser recolhido e
armazenado. Este método, por ser bastante agressivo, só deve ser utilizado
onde não haja possibilidade de maior degradação das comunidades biológicas,
para que a operação não seja mais prejudicial que o próprio derrame (Araújo,
2005). Deve ser evitado sempre que possível (CETESB, 2002).
4.7 Procedimentos para colocação de barreiras de contenção
4.7.1 Transporte
As barreiras de contenção são transportadas por um caminhão ou
utilitário e levadas até as imediações do local do acidente.
4.7.2 Colocação na água
As barreiras de contenção, depois de transportadas até o local do
acidente, serão lançadas na água pelo pessoal do Grupo de Combate a
Incidentes Ambientais (GCIA). O seu correto posicionamento será feito com o
apoio das embarcações infláveis.
A colocação das barreiras poderá ser feita de duas formas: por meio de
amarração de suas extremidades aos cabeços do cais (Figura 2), ou por
intermédio dos acoplamentos magnéticos diretamente ao casco do navio
41
4.7.3.2 Direção do deslocamento da mancha
As barreiras deverão ser colocadas de maneira a direcionar o
derramamento para a entrada do cais, evitando o seu espalhamento.
4.7.3.3 Condições meteorológicas
Levando em consideração o fato de a mancha espalhar-se de forma
mais rápida em virtude da chuva e dos ventos, ocasionando um aumento da
área atingida, faz-se necessária à ação imediata do Grupo de Combate a
Incidentes Ambientais.
De acordo com os fatores acima elencados, as barreiras poderão ser
utilizadas com as seguintes funções:
4.7.3.4 Contenção
As barreiras são lançadas com o propósito de impedir o espalhamento
do hidrocarboneto na superfície d’água, concentrando-o próximo à origem do
derrame. Como as barreiras somente são capazes de impedir o movimento e a
fuga dos hidrocarbonetos da área limitada pelas mesmas, por um período
limitado, deve-se iniciar o recolhimento o quanto antes.
Esse método de lançamento poderá ser utilizado para as seguintes
finalidades:
Conter os hidrocarbonetos junto à origem;
Impedir a contaminação/recontaminação da costa por
hidrocarbonetos seja retendo-os ou restringindo o seu deslocamento
durante a realização das operações de limpeza.
4.7.3.5 Deflexão
Este método de lançamento de barreiras é aplicado quando se pretende
desviar os hidrocarbonetos espalhados em uma determinada área (baía,
enseada, entrada de porto, marina, praia) para as extremidades do cais ou
para um local de menor sensibilidade, onde o recolhimento seja mais
adequado.
42
A barreira deverá ser lançada de modo a fazer um ângulo agudo com a
direção do deslocamento dos hidrocarbonetos, observando a direção da
corrente conforme Anexo D.
4.7.3.6 Proteção
A finalidade de utilizar este tipo de disposição é a de proteger áreas
especialmente sensíveis como áreas ambientais (reservas marinhas),
econômicas (turismo) e tecnológicas. Para tal, as barreiras são posicionadas
preventivamente, antes do início das atividades, de forma a conter possível
derramamento caso haja alguma falha ou incidente.
As barreiras de proteção poderão ser utilizadas em conjunto com a
operação de recolhimento dos resíduos.
4.7.3.7 Recolhimento
Para manter a integridade e a boa flutuabilidade das barreiras de
contenção, estas deverão ser recolhidas logo após o término das operações.
Deverão ser lavadas com detergente e, após a secagem (que pode durar mais
de um dia), guardadas no local apropriado.
43
CAPÍTULO V
CASO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO PLANO DE EMERGÊNCIA INDIVIDUAL
COMPLEXO DA ILHA DAS COBRAS
Considerando a possibilidade da ocorrência de um incidente marítimo na
região da Baía da Guanabara, foi elaborado um plano de emergência, visando
estabelecer as definições, instruções e procedimentos de resposta e controle
aos incidentes de poluição hídrica causada pelo derramamento acidental de
óleo na área do Complexo da Ilha das Cobras / Comando do 1o Distrito Naval
buscando com isso minimizar possíveis danos ao meio ambiente.
São analisadas as perspectivas de cenários de forma a prever, com
mais segurança, possíveis falhas e acidentes e, caso aconteçam, ter condições
de empreender as iniciativas necessárias, de forma rápida e racional, para uma
eficiente ação reativa no processo de armazenamento, no transporte e na
transferência de óleo e produtos oleosos das Organizações Militares (OM) de
terra e dos navios docados e atracados ao longo dos diques e cais no
Complexo da Ilha das Cobras / Comando do 1o Distrito Naval.
A elaboração do PEI para combate à poluição hídrica é determinada no
item 3.11 da Norma Técnica Ambiental NORTAM 02 e segue as diretrizes da
NORTAM 03 da Diretoria de Portos e Costas (BRASIL, Marinha do, 2011).
O PEI visa à adequação das OM ao estabelecido na Lei no 9.605/1998
(Lei dos Crimes Ambientais) e Lei no 9.966/2000 (Lei do Óleo) e na Resolução
CONAMA no 398/2008.
Das Organizações Militares da Marinha do Brasil somente Arsenal de
Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), Capitania dos Portos do Rio de Janeiro
(CPRJ), Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha
(DPHDM) e Comando do 1º Distrito Naval (Com1ºDN) apresentam
possibilidade de ocasionar algum tipo de incidente com derramamento de óleo
no mar, devido aos serviços prestados e ao trânsito de embarcações pela
região da Baía da Guanabara.
44
Estas OM são identificadas detalhadamente inclusive com as ações de
combate a derramamentos de óleo, cada qual tomando sua linha de ação e
respondendo ao derramamento conforme o impacto.
O AMRJ possui um cais com extensão de 1.828 metros, dividido em
quatro seções, sendo assim distribuído: Cais Oeste, 200 metros; Cais Leste,
232 metros; Cais Norte, 730 metros e Cais Sul, subdividido em Cais Sul
Interno, com 292 metros e o Molhe Sul Interno, com 374 metros, destinado à
atracação de todos os tipos de embarcações.
A Capitania dos Portos do Rio de Janeiro possui um cais com extensão
de 100 metros, situado nos fundos da mesma e destinado à atracação de
embarcações de pequeno e médio porte.
5.1 Riscos em Potencial para Derramamentos
Local da ocorrência: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
Cenário 1: Diques e Carreiras
Dique Almirante Jardim, Dique Santa Cruz, Dique Almirante Régis,
Carreira no1 e Carreira no2.
Atividade: Docagem e desdocagem de embarcações.
Situação de risco: Vazamento de óleo ou de lastro oleoso.
Volume máximo esperado: 10m3
Cenário 2: Cais de atracação
Total de 1.828 metros de cais, divididos em quatro seções: Cais Norte,
Sul, Leste e Oeste.
Atividade: Navios atracados com combustível e atividades industriais
Situação de risco: Vazamento de óleo ou de lastro oleoso por avaria no
tanque dos navios atracados, por rompimento de mangotes de transferência ou
por transbordamento dos tanques.
Volume máximo esperado: 400m3
45
Cenário 3: Tanques de óleo
Atividade: Manuseio de produtos oleosos, manutenção industrial e
abastecimento de embarcações e viaturas.
Situação de risco: Vazamento de óleo; transbordamento de tanques,
caixas separadoras ou barreiras de contenção, com descarga pelas redes de
águas pluviais; rompimento de mangotes durante fainas de transferência.
Volume máximo esperado: 23m3
Tendência que a mancha de óleo seja carregada na direção oeste na
enchente e leste na vazante.
5.2 Resposta aos derramamentos
5.2.1 Sistemas de Alerta de Derramamento de Óleo
A detecção de derramamento de óleo ou de resíduos de tanques
oleosos está implementada com base na vigilância visual, ou detecção olfativa,
pelo pessoal abaixo indicado:
Permanentemente pelos militares de serviço (24 horas) que
guarnecem os postos de Sentinela e Polícia das OM integrantes do
Complexo da Ilha das Cobras/Com1ºDN;
Eventualmente por militares e/ou servidores civis que identifiquem
manchas na superfície d’água, nos cenários acidentais de quaisquer
das OM pertencentes ao Complexo da Ilha das Cobras/Com1ºDN;
Sempre que necessário, por militares servindo nos navios docados
ou atracados na área do Complexo da Ilha das Cobras/Com1ºDN,
que deverão informar todo vazamento ocorrido durante as
operações de docagem, desdocagem, atracação, desatracação,
retirada de resíduos oleosos ou recebimento de combustíveis.
A informação deverá ser transmitida pela rede de telefonia interna ou
externa e rádios portáteis de comunicação, devendo o alerta ser dado ao
Oficial de Serviço (OFSEQ), na Sala de Estado do AMRJ, para tomada de
ações.
46
5.2.2 Comunicação Inicial do Incidente
Quando ocorrer um incidente de poluição por óleo na área do Complexo
da Ilha das Cobras/Com1ºDN, a OM que detectou o incidente deverá
comunicar imediatamente ao OFSEQ do AMRJ o fato ocorrido.
O OFSEQ do AMRJ e o Coordenador das Ações de Resposta (CARE)
serão os responsáveis pelas ações corretivas, executando as atividades de
acordo com a árvore de decisão (Anexo E), e mantendo as autoridades
competentes informadas quanto ao andamento das providências adotadas.
A Autoridade Naval competente e as OM responsáveis devem ser
comunicadas por telefone ou rádio, seguindo-se de envio, por fax, da
Comunicação Inicial do Incidente devidamente preenchida, de acordo com o
formulário indicado (Anexo F).
Também deverão ser cumpridos os seguintes procedimentos, sempre
que possível e sem prejuízo da missão recebida:
Registrar hora e posição do agente poluidor;
Em caso de origem desconhecida do incidente, solicitar à Capitânia
dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ) coleta de amostra do material;
Documentar fotograficamente o evento;
Identificar o agente poluidor;
Interpelar o agente poluidor, caso conhecido;
Registrar hora, posição, extensão da área poluída e quantidade
estimada de óleo derramado;
Avaliar e registrar as condições meteorológicas (vento e corrente) e
condição de mar predominante, a fim de acompanhar o movimento
da mancha de óleo derramado;
Iniciar, com os meios disponíveis, ações que minimizem o acidente
ocorrido; e
Escrever o ocorrido em Livro de Quarto.
47
5.2.3 Comunicação em situações especiais seguindo a Cadeia de
Comando
Para incidentes de grandes proporções, cujas ações de resposta não
possam ser feitas com recursos próprios disponíveis no Complexo da Ilha das
Cobras, deve-se solicitar ao Comando do 1º Distrito Naval o acionamento do
Plano de Área de Marinha na Baía de Guanabara.
Caso os recursos do PEI e do Plano de Área de Marinha na Baía de
Guanabara sejam insuficientes para minimizar os danos ambientais, cabe ao
Comando do 1º Distrito Naval acionar o Plano de Apoio Mútuo.
Caso haja necessidade de ações extra-Marinha, para facilitação das
ações de resposta não previstas no PEI ou no Plano de Área de Marinha na
Baía de Guanabara, cabe ao Comando de Operações Navais (ComOpNav)
acionar o Plano Nacional de Contingência.
A Diretoria de Portos e Costas (DPC) pode ser solicitada a prestar
assessoria técnica e subsídios para atender a questionamentos dos órgãos
ambientais, e orientação jurídica para questionamentos referentes ao incidente
feitos pelo Ministério Público.
5.2.4 Estrutura organizacional de resposta
As estruturas organizacionais de respostas são válidas para
derramamentos de óleo nos cenários descritos anteriormente, ocasionados por
uma das OM pertencentes ao Complexo da Ilha das Cobras/Com1ºDN. As
atividades pertinentes a cada um dos envolvidos estão resumidas na Árvore de
Tomada de Decisão em Acidentes de Poluição com Óleo, conforme no Anexo
E.
Uma equipe de socorro do Departamento de Saúde do AMRJ deverá ser
convocada caso haja emergência com vítimas.
Em dias de rotina normal ou durante o expediente, a cadeia hierárquica
de comando a ser obedecida, conforme indicado na Figura 4.
49
Convocar a presença do Grupo de Combate a Incidentes
Ambientais, viaturas e embarcações disponíveis - acionar CPRJ se
for o caso;
Solicitar ao OFSEQ reforço de material e/ou pessoal, caso seja
necessário e tão logo tenha verificado a situação do derramamento
de óleo na cena de ação;
Ao avaliar e qualificar a situação, fazer registro fotográfico do local e
anotar as demais informações pertinentes;
Preparar as informações para comunicação do Com1oDN com a
mídia;
Após o encerramento das operações, elaborar o Relatório Final.
O Encarregado da Divisão Marítima, e em sua ausência o
Encarregado da Seção de Combate a Incêndio, tem as seguintes
atribuições:
Coordenar os meios disponíveis para as ações de resposta, sendo
responsável pela mobilização no local de todo o pessoal envolvido
na faina e pelo acionamento das embarcações disponíveis;
Estabelecer sistemática para inspeções diárias, ao clarear do dia e
ao início da tarde, para localização de manchas de óleo e verificação
das áreas atingidas.
O Encarregado da Seção de Combate a Incêndio, e em sua
ausência o Chefe de Reparo de Serviço, é o coordenador do Grupo
de Combate a Incidentes Ambientais, sendo ainda responsável por:
Deslocamento das viaturas, inclusive do caminhão bombeiro;
Transporte dos equipamentos e material necessários ao combate a
um derramamento de óleo.
O Grupo de Combate a Incidentes Ambientais (GCIA), que é
formado por servidores civis e militares treinados, lotados na Divisão
Marítima e na Seção de Combate a Incêndio, que devem atuar na
seguinte maneira:
50
Guarnecer as viaturas necessárias disponíveis ao combate a
incidentes ambientais, efetuando todos os deslocamentos
necessários até o término da faina;
Transportar material e pessoal até a cena de ação;
Posicionar as barreiras de contenção envolvendo a mancha de óleo
e o navio/embarcação acidentado;
Após o término da faina, recolher e guardar todo o material, viatura e
equipamento utilizados;
Em caso de solicitação de auxílio externo, apoiar as demais equipes
no combate ao derramamento.
Dentro de seu serviço o OFSEQ, caso ocorra algum acidente, deve
proceder da seguinte forma:
Manter-se informado das ações de resposta, a fim de facilitar a
movimentação de pessoal;
Promover a comunicação com as autoridades do AMRJ e do
Com1oDN;
Convocar o comparecimento dos militares do CAV e dos demais
quartos de serviço para apoio ao grupo de combate nas atividades
de contenção e recolhimento do óleo;
Solicitar à Divisão de Comunicações via internet ou demais recursos
disponíveis, as informações meteorológicas e oceanográficas
fornecidas pela Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN);
Determinar, caso necessário, o isolamento da área;
Lançar o incidente no Livro de Ocorrências.
No Grupo de Controle de Avarias (CAV), o Supervisor do Grupo de
CAV (Chefe de Reparo Auxiliar), e na sua ausência a praça mais
antiga que se segue no grupo, deve reportar-se ao OFSEQ ou,
quando na cena de ação, ao Coordenador das Ações de Resposta.
Ao ser convocado pelo OFSEQ, o Grupo de CAV deve:
Deslocar-se para a cena de ação;
51
Manter-se pronto para auxiliar nas tarefas de contenção e
recolhimento do derramamento de óleo.
O Encarregado da Divisão de Comunicações deve fornecer ao
OFSEQ e ao CARE dados meteorológicos, oceanográficos e demais
informações solicitadas para acompanhamento e/ou orientação das
ações de resposta.
Ao responsável pelo Setor de Escafandria cabe a tarefa por
guarnecer e movimentar embarcação disponível até a área do
incidente e auxiliar as equipes de terra no posicionamento correto
das barreiras de contenção ou de absorção em torno da mancha de
óleo.
5.3 Procedimentos operacionais de resposta
5.3.1 Procedimentos para interrupção da descarga de óleo
Os procedimentos para interrupção da descarga de óleo dependem do
tipo de serviço que está sendo realizada. Para as atividades de atracação e
desatracação de navios, docagem e desdocagem de embarcações e colisão do
navio com o cais ou colisão entre navios caberá ao grupo de CAV do(s)
navio(s) envolvido(s) o controle da situação atípica para que sejam
interrompidas as descargas de óleo. Deverá ser feita uma vistoria no local do
vazamento para certificar que todas as válvulas de interceptação de óleo estão
fechadas e transferir o óleo do tanque avariado para outro tanque de bordo (ou
tanque de terra, se for o caso).
Nos serviços de transferência de óleo (reabastecimento ou retirada de
resíduos oleosos dos navios), depois de detectado o vazamento de
hidrocarboneto, deverá ser interrompido, pelo fornecedor, o bombeamento de
óleo para o navio (serviço de reabastecimento) ou do navio para a chata
coletora de resíduos oleosos (faina de destanqueio). O óleo remanescente nos
mangotes deve ser drenado para tambores, latões ou recipientes adequados.
De acordo com a quantidade de óleo derramado, posicionar barreiras de
absorção (em terra) e/ou barreiras de contenção (no mar).
52
Nos serviços de manuseio de produtos oleosos, manutenção industrial e
abastecimento de embarcações e viaturas utilizando tanques instalados em
terra deverão ser feita a interrupção do bombeamento de óleo pela empresa
fornecedora.
No caso de vazamento de tanques deve-se certificar do fechamento de
todas as válvulas. Se houver avaria no tanque deve-se tentar interromper o
vazamento com a utilização de tampões improvisados (por exemplo, panos,
estopas ou sacos de areia), em função da magnitude do furo e do tipo de
produto.
5.4 Procedimentos para monitoramento da mancha de óleo
O monitoramento de manchas de óleo próximas ao cais e diques será
feito de forma visual, por intermédio do Polícia do horário, sentinelas, Vigia das
Embarcações, militar designado CARE ou quaisquer outros militares e/ou
servidores civis que identifiquem manchas na superfície d’água, no local do
acidente.
A cada 30 minutos deverão ser estimados e registrados: a área, o
volume, o deslocamento e a degradação da mancha de óleo. Os dados devem
ser informados ao OFSEQ, para registro no Livro de Ocorrências.
Caso seja necessário, será solicitado monitoramento utilizando
embarcação da Capitânia dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ),
acompanhando o deslocamento da mancha de óleo e podendo auxiliar,
inclusive, na agitação mecânica das mesmas.
Fazer registro fotográfico. Solicitar à CPRJ coleta de amostra para
análise do comportamento da mancha, se necessário.
5.5 Procedimentos para o recolhimento do óleo
Para pequenos derramamentos, serão lançadas barreiras de contenção
em torno da mancha de óleo, de acordo com o procedimento descrito no
Capítulo IV, item 4.7 e o óleo represado será recolhido com a utilização de
barreiras e mantas absorventes.
53
Para derramamentos de óleo em que a capacidade do AMRJ seja
insuficiente para contê-lo, deverá ser acionado o Plano de Área junto ao
Com1oDN.
Após a contenção com barreiras, o recolhimento deve ser rápido,
sempre atento às condições meteorológicas. Quanto mais rápida for a retirada
do óleo, menor será a área atingida e menores são os gastos com remoção e
reparação.
54
CAPÍTULO VI
SUGESTÃO DE MELHORIA DO PLANO EMERGENCIAL INDIVIDUAL DO AMRJ
6.1 Implementação de Centro de Defesa Ambiental
Na iminência de um incidente com hidrocarbonetos na Baía da
Guanabara devido ao movimento de navios nesta área, somente um Centro de
Defesa Ambiental (CDA, Figura 5) da Petrobras está montado para atender
alguma ocorrência nesta região. Esse Centro localiza-se na Base Naval do Rio
de Janeiro (BNRJ).
O AMRJ, com suas peculiaridades, deveria propor à Petrobras uma
parceria para implementação de um CDA dentro de suas instalações. Sua
posição geográfica, mais próxima ao Porto do Rio de Janeiro, seria de valioso
apoio. Mais rápido agir-se-ia à contenção do óleo e seu recolhimento e
armazenamento, caso ocorra incidente com algum navio atracado, impedindo o
espalhamento no mar.
Figura 5 - Centro de Defesa Ambiental, da Petrobras na Base Naval do Rio de Janeiro. (Extraída de BRANDÃO, 2006)
6.2 Construção de Chatas para recolhimento de óleo
Dentro de um plano de ação, o AMRJ sendo um parque industrial, tem
excelentes condições de construir em parceria com a Petrobras chatas com
equipamentos apropriados para separação da água e do óleo, impedindo assim
o espalhamento do óleo e o pronto recolhimento do óleo em tanques para
55
reaproveitamento ou descarte, ficando assim solucionado o problema (Figura
6).
Figura 6 - Embarcação (chata) para atendimento de derramamento de hidrocarbonetos. (Extraída de BRANDÃO, 2006)
6.3 Treinamento de equipe
O treinamento poderá se realizar através de curso ministrado por firma
especializada e/ou pela própria Petrobras em parceria para formação de uma
equipe técnica de 20 pessoas, capacitando-as para as tomadas de ações
mediante um incidente real (Figura 7). Mensalmente, poderão acontecer
simulações em uma situação controlada e próxima da realidade.
Figura 7 - Sala de treinamento para capacitação de equipe. (Extraída de BRANDÃO,2006)
56
6.4 Responsabilização aos causadores de vazamento
A Alta Administração do AMRJ deve comprometer-se junto aos navios
atracados e/ou docados para que estes venham a se responsabilizar, tomando
as primeiras providências de comunicação caso aconteça algum incidente de
derramamento de óleo com ampla divulgação. Em qualquer incidente faz-se
necessário a comunicação imediata com as autoridades competentes.
6.5 Estocagem / Descarte do produto recolhido
O AMRJ deve construir um local apropriado para estocagem do resíduo
oleoso e do material absorvente recolhido e descartável. Todo material deverá
ser acondicionado em tambores, identificado externamente com a inscrição
RESÍDUO OLEOSO, para posterior descarte por empresa credenciada pelo
INEA.
Os resíduos de óleo, trapos, serragem e outros materiais contaminados
com óleo devem ser acondicionados em tambores metálicos. O custo em
média para o descarte é de R$ 550,00/Ton.
O transporte por empresa credenciada custa em média R$ 980,00 por
viagem.
A empresa responsável pelo transporte dos resíduos e a empresa
receptora destes devem ser licenciadas de acordo com a lei de crimes
ambientais e, cabe ao infrator, a responsabilidade de eliminar o produto
derramado até que esse seja extinto por completo.
6.6 Comunicação de incidentes
Uma sistemática de comunicação deve ser implementada com aquisição
de rádios tipo walkie-talkie de longo alcance para que os envolvidos
diretamente se alinhem quanto a uma ocorrência desde o primeiro combate até
o recolhimento e descarte.
6.7 Aquisição de equipamentos
O AMRJ dispõe de material para iniciar as primeiras intervenções junto
ao incidente (Anexo G). O quantitativo existente está aquém da capacidade de
resposta caso ocorra uma situação Nível 1. A necessidade em ampliar esse
quantitativo é de grande importância para uma eficaz ação de combate.
57
O AMRJ deverá adquirir um veículo com equipamentos de emergência
para primeiro atendimento e identificar o nível do incidente para tomada de
ação.
Cabe, também, ao AMRJ disponibilizar 2 lanchas para deslocamento e
colocação no local de barreiras de contenção e 1 lancha com material
absorvente de óleo (Figura 8).
Figura 8 - Formação em "U", com 2 lanchas. (Extraída de BRANDÃO, 2006)
6.8 Administração
Na parte administrativa, o AMRJ deverá aumentar o corpo técnico cujo
quadro será formado por 1 nível superior, 2 nível médio e 17 nível auxiliar.
Essa equipe funcionará, exclusivamente, em atendimento as ocorrências que
vierem a acontecer.
58
CONCLUSÃO
O trabalho apresentado objetiva desenvolver metodologia e sugerir
melhorias na contenção e absorção de hidrocarbonetos no mar da Baía de
Guanabara associando teoria à prática para responder as perguntas: “o que
fazer?” e “como fazer?”.
Através da busca das respostas dessas perguntas verificaram-se que
alguns problemas foram identificados e analisados. Para resolvê-los foram
feitas sugestões de mudanças no atual Plano de Emergência Individual (PEI)
do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, como na implementação de um
Centro de Defesa Ambiental (CDA) em parceria com a Petrobras, na
construção de chatas com separador de água e óleo; de treinamento e
qualificação de equipe, na política de responsabilização aos causadores de
derramamento, na construção de área de estocagem e nos meios de descarte
do produto recolhido; aquisição de novos rádios tipo walkie-talkie de longo
alcance para comunicação de incidentes em tempo real, aquisição de
equipamentos para combate e recolhimento do hidrocarboneto e implantação
de um corpo administrativo para gerenciamento dos incidentes. Entretanto,
para tais mudanças cabe ao Alto Comando da Marinha do Brasil ter
comprometimento e autorizar a implementação sugerida.
Com isso, conclui-se que as sugestões serão importantes e exigirão
novas habilidades, soluções, competências e atitudes. Assim sendo, tais
mudanças são necessárias em um curto espaço de tempo, visando a uma
rápida tomada de ação ao surgimento de um derramamento de hidrocarboneto
na Baía de Guanabara, exigindo desta forma, maior conscientização e
responsabilidade nas manobras de transferência de óleo para poder mitigar
qualquer impacto ambiental.
59
ANEXO A
“DECRETO
DECRETO Nº 4.871, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2003.
Dispõe sobre a instituição dos Planos de Áreas para o combate à poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 7º, §§ 1o e 2o, e 33 da Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000,
DECRETA:
Art. 1o Ficam instituídos os Planos de Áreas para o combate à poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional com concentração de portos organizados, instalações portuárias ou plataformas e suas respectivas instalações de apoio.
Art. 2o Para efeito deste Decreto, são adotadas as seguintes definições, além daquelas constantes do art. 2o da Lei no 9.966, de 28 de abril de 2000:
I - derramamento: qualquer forma de liberação de óleo para o ambiente, incluindo o despejo, escape, vazamento e transbordamento, entre outros;
II - duto: conjunto de tubulações e acessórios utilizados para o transporte de óleo entre duas ou mais instalações;
III - facilidade portuária: infraestrutura terrestre e aquaviária, compreendida por ancoradouros, docas, cais, pontes e píeres de atracação e acostagem, terrenos, armazéns, edificações e vias de circulação interna, bem como pelas guias de correntes, quebra-mares, eclusas, canais de acesso, bacias de evolução, áreas de fundeio, e os serviços oferecidos ao usuário decorrentes de melhoramentos e aparelhamento da instalação portuária ou terminal;
IV - incidente de poluição por óleo: ocorrência ou série de ocorrências da mesma origem que resulte ou possa resultar em derramamento de óleo e que represente ou possa representar ameaça para o meio ambiente, para as águas jurisdicionais brasileiras ou para interesses correlatos de um ou mais estados e que exija ação de emergência ou outra forma de resposta imediata;
V - infraestrutura de apoio: instalações físicas de apoio logístico, tais como acessos aquaviários e terrestres, aeroportos, heliportos, heliportos, hospitais, prontos-socorros e corpo de bombeiros;
VI - instalação: qualquer estrutura, conjunto de estrutura ou equipamentos de apoio explorados por pessoa jurídica de direito público ou privado, dentro ou fora da área do porto organizado, licenciados para o desenvolvimento de uma ou mais atividades envolvendo óleo, tais como exploração, perfuração, produção, estocagem, manuseio, transferência e procedimento ou movimentação;
VII - plano de área: documento ou conjunto de documentos que contenham as informações, medidas e ações referentes a uma área de concentração de portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos ou plataformas e suas respectivas instalações de apoio, que visem integrar os diversos Planos de Emergência Individuais da área para o combate de incidentes de poluição por óleo, bem como facilitar e ampliar a capacidade de resposta deste Plano e orientar as ações necessárias na ocorrência de incidentes de poluição por óleo de origem desconhecida;
VIII - plano de emergência individual: documento ou conjunto de documentos que contenham informações e descrição dos procedimentos de resposta da respectiva instalação a
60
um incidente de poluição por óleo que decorra de suas atividades, elaborado nos termos de norma própria;
IX - poluição por óleo: poluição causada por descarga de petróleo e seus derivados, incluindo óleo cru, óleo combustível, borra, resíduos de petróleo, produtos refinados e misturas de água e óleo em qualquer proporção; e
X - terminal de óleo: instalação explorada por pessoa jurídica de direito público ou privado, dentro ou fora da área do porto organizado, utilizada na movimentação e armazenagem de óleo.
Art. 3o Os Planos de Emergência Individuais, nas áreas de concentração sujeitas ao risco de poluição, serão consolidados em um único Plano de Área.
§ 1o O Plano de Área será elaborado pelos responsáveis pelas instalações da área a que se refere o caput deste artigo.
§ 2o Incumbe ao órgão ambiental competente:
I - coordenar a elaboração do Plano de Área, articulando-se com as instituições públicas e privadas envolvidas;
II - proceder à convocação oficial para realização do trabalho de consolidação, identificando as áreas abrangidas pelo Plano de Área e seus respectivos limites;
III - elaborar, até 31 de maio de 2004, cronograma de convocação para todas as instalações, cientificando os seus responsáveis; e
IV - fixar como data limite para realização da última convocação 31 de dezembro de 2005.
§ 3o Cada Plano de Área deverá estar concluído no prazo de cento e oitenta dias a contar da data de convocação, podendo ser prorrogado pelo prazo de noventa dias, a critério do órgão ambiental competente.
§ 4o Na elaboração dos Planos de Área deverão ser considerados, além dos recursos previstos nos Planos de Emergência Individuais, as ações conjuntas e outros elementos necessários para a resposta a quaisquer incidentes de poluição por óleo.
§ 5o Até o efetivo estabelecimento do Plano de Área ficam prevalecendo os planos de ajuda mútua existentes.
§ 6o As instalações que desenvolverem atividades com duração máxima de seis meses não terão seus Planos de Emergência Individuais consolidados no Plano de Área.
§ 7o O Coordenador do Plano de Área poderá requisitar recursos materiais e humanos constantes do Plano de Emergência Individual das instalações a que se refere o § 6o deste artigo.
Art. 4º O Plano de Área deverá conter, no mínimo, os seguintes elementos:
I - mapa de sensibilidade ambiental, conforme as especificações e normas técnicas para elaboração de cartas de sensibilidade ambiental para derramamento de óleo - Cartas SAO;
II - identificação dos cenários acidentais que requeiram o acionamento do Plano de Área, definidos em função da sensibilidade ambiental da região, da magnitude do derramamento e das potenciais consequências do incidente de poluição por óleo;
III - caracterização física da área, incluindo:
a) delimitação geográfica, com a localização das instalações e infraestrutura de apoio;
b) cartas náuticas, cartas de corrente e cartas sinóticas;
c) malha rodoviária e ferroviária;
d) facilidades portuárias;
e) áreas de concentração humana; e
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f) informações meteorológicas;
IV - inventário e localização de recursos humanos e materiais disponíveis na área para resposta aos incidentes de poluição por óleo, incluindo aqueles previstos nos Planos de Emergência Individuais das instalações;
V - critérios para a disponibilização e reposição dos recursos previstos nos Planos de Emergência Individuais;
VI - critérios e procedimentos para acionamento do Plano de Área;
VII - plano de comunicações, abrangendo recursos e procedimentos;
VIII - programas de treinamento e de exercícios simulados;
IX - instrumentos que permitam a integração com outros Planos de Área e acordos de cooperação com outras instituições;
X - critérios para encerramento das ações do Plano de Área;
XI - procedimentos para articulação coordenada entre as instalações e instituições envolvidas no Plano de Área; e
XII - os procedimentos de resposta nos casos de incidentes de poluição por óleo de origem desconhecida ou de impossibilidade de identificação imediata do poluidor.
Parágrafo único. No período compreendido entre o início de vigência deste Decreto e a entrada em vigor das Cartas SAO, que serão homologadas, utilizar-se-ão os mapas de sensibilidade existentes.
Art. 5º O Plano de Área deverá garantir a capacidade de resposta definida nos Planos de Emergência Individuais das instalações acionadas em um incidente de poluição por óleo, até que estas instalações recuperem plenamente sua capacidade de resposta.
§ 1o Na ocorrência de perdas ou avarias de equipamentos utilizados na mitigação dos impactos ambientais do incidente de poluição por óleo, durante o acionamento do Plano de Área, incumbirá à instalação cedente dos equipamentos elaborar projeto de recuperação de sua capacidade de resposta prevista no Plano de Emergência Individual.
§ 2o O projeto de recuperação a que se refere o § 1o deste artigo deverá ser submetido à apreciação do órgão ambiental competente no prazo de trinta dias a contar da data de encerramento da atuação do Plano de Área.
Art. 6º A coordenação das ações de resposta previstas no Plano de Área será exercida:
I - pela instalação poluidora, no caso de poluição de origem conhecida; ou
II - por coordenador designado segundo critérios estabelecidos no Plano de Área, nos demais casos.
Parágrafo único. Caberá ao coordenador emitir o relatório de custos da ação, para fins de ressarcimento, quando couber.
Art. 7o O Plano de Área deverá prever estrutura organizacional composta por um Comitê de Área, cuja coordenação será exercida por uma das instituições integrantes do referido Plano.
Art. 8º São atribuições do Comitê de Área:
I - elaborar seu regimento interno;
II - definir as atribuições e responsabilidades dos seus componentes;
III - reunir-se periodicamente em intervalos estabelecidos no seu regimento interno;
IV - estabelecer a ligação entre o Plano de Área e o Plano Nacional de Contingência, a que se refere o art. 8o, parágrafo único, da Lei no 9.966, de 28 de abril de 2000;
V - definir as informações que deverão constar do relatório de custos da ação;
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VI - aprovar o relatório de custos da ação;
VII - estabelecer critérios para o pagamento dos serviços prestados pela instalação cedente nas ações de resposta e para o ressarcimento por perdas e danos em materiais e equipamentos;
VIII - avaliar o Plano de Área após seu acionamento, quando da realização de exercícios simulados e da alteração de Planos de Emergência Individual, alterando-o, se necessário;
IX - estabelecer procedimentos para manter atualizado o Plano de Área;
X - enviar ao Ministério do Meio Ambiente e ao órgão ambiental competente o relatório de desempenho do Plano de Área, em até sessenta dias após o encerramento das operações de resposta a um incidente, contendo a avaliação de desempenho do Plano, conforme Anexo deste Decreto;
XI - disponibilizar ao órgão ambiental competente, quando solicitado, outras informações referentes à resposta aos incidentes nos quais o Plano de Área tenha sido acionado; e
XII - deliberar sobre os casos omissos no regimento interno.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de novembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Marina Silva”
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ANEXO B
RESOLUÇÃO DO CONAMA
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
RESOLUÇÃO N 398, DE 11 DE JUNHO DE 2008
Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição
por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres,
plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e
instalações similares, e orienta a sua elaboração.
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990, e pelo seu Regimento Interno, Anexo à Portaria nº 168, de 10 de junho de 2005, e
Considerando a necessidade de estabelecer estratégias de prevenção e gestão dos impactos ambientais, gerados no País por portos organizados, instalações portuárias ou terminais, dutos, plataformas e suas respectivas instalações de apoio;
Considerando a necessidade de revisão das diretrizes e procedimentos das ações de resposta a incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional;
Considerando a necessidade de serem estabelecidas diretrizes para elaboração do Plano de Emergência Individual previsto na Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000;
Considerando que outras instalações, além daquelas previstas na Lei nº 9.966, de 2000, oferecem risco de acidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional; e
Considerando que as instalações para operação com óleo estão incluídas na Convenção Internacional Sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo de 1990, internalizada no País pelo Decreto nº 2.870, de 10 de dezembro de 1998, resolve:
Art. 1º Os portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, plataformas, as respectivas instalações de apoio, bem como sondas terrestres, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares deverão dispor de plano de emergência individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, na forma desta resolução.
§ 1º Os portos organizados, instalações portuárias, terminais e estaleiros, mesmo aqueles que não operam com carga de óleo, deverão considerar cenários acidentais de poluição de óleo por navios, quando:
I - o navio se origina ou se destina às suas instalações; II - o navio esteja atracado, docado ou realizando manobras de atracação, de desatracação ou de docagem, na bacia de evolução dessas instalações.
§ 2º Os incidentes de poluição por óleo, originados de navios, ocorridos nas áreas de fundeio, canal de acesso e canal de aproximação ao porto, estes previstos em cartas náuticas, serão tratados nos planos de área.
Art. 2º Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições:
I - ações suplementares: conjunto de ações que se seguem à situação emergencial, incluindo ações mitigatórias, ações de rescaldo, o acompanhamento da recuperação da área impactada e gestão de resíduos gerados, entre outras;
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II - áreas ecologicamente sensíveis: regiões das águas marítimas ou interiores, onde a prevenção, o controle da poluição e a manutenção do equilíbrio ecológico exigem medidas especiais para a proteção e a preservação do meio ambiente;
III - autoridade portuária: autoridade responsável pela administração do porto organizado, competindo-lhe fiscalizar as operações portuárias e zelar para que os serviços se realizem com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente;
IV - bacia de evolução: área geográfica imediatamente próxima ao atracadouro, na qual o navio realiza suas manobras para atracar ou desatracar;
V - cenário acidental: conjunto de situações e circunstâncias específicas de um incidente de poluição por óleo;
VI - corpo hídrico lêntico: ambiente que se refere à água parada, com movimento lento ou estagnado;
VII - corpo hídrico lótico: ambiente relativo às águas continentais moventes;
VIII - derramamento ou descarga: qualquer forma de liberação de óleo ou mistura oleosa em desacordo com a legislação vigente para o ambiente, incluindo despejo, escape, vazamento e transbordamento em águas sob jurisdição nacional;
IX - duto: conjunto de tubulações e acessórios utilizados para o transporte de óleo entre
duas ou mais instalações;
X - estaleiro: instalação que realiza reparo naval, com ou sem docagem, ou construa navios e plataformas e que realize qualquer atividade de manuseio de óleo;
XI - incidente de poluição por óleo: qualquer derramamento de óleo ou mistura oleosa em desacordo com a legislação vigente, decorrente de fato ou ação acidental ou intencional;
XII - instalação: portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, plataformas, as respectivas instalações de apoio, bem como sondas terrestres, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares;
XIII - instalações de apoio: quaisquer instalações ou equipamentos de apoio à execução das atividades das plataformas ou instalações portuárias de movimentação de cargas a granel, tais como dutos, monobóias, quadro de bóias para amarração de navios e outras;
XIV - instalação portuária ou terminal: instalação explorada por pessoa jurídica de direito público ou privado, dentro ou fora da área do porto, utilizada na movimentação de passageiros ou na movimentação ou armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário;
XV - intemperização: alteração, por processos naturais, das propriedades físico-químicas do óleo derramado exposto à ação do tempo;
XVI - mar territorial: águas abrangidas por uma faixa de doze milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha de base reta e da linha de baixa-mar, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil;
XVII - mistura oleosa: mistura de água e óleo, em qualquer proporção;
XVIII - navio: embarcação de qualquer tipo que opere no ambiente aquático, inclusive hidrofólios, veículos a colchão de ar, submersíveis e outros engenhos flutuantes;
XIX - óleo: qualquer forma de hidrocarboneto (petróleo e seus derivados líquidos), incluindo óleo cru, óleo combustível, borra, resíduos petrolíferos e produtos refinados;
XX - órgão ambiental competente: órgão de proteção e controle ambiental, do poder executivo federal, estadual ou municipal, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, responsável pelo licenciamento ambiental de instalações portuárias, terminais, plataformas, suas respectivas instalações de apoio, portos organizados, dutos, sondas terrestres, refinarias, estaleiros, e pela sua fiscalização no âmbito de suas competências;
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XXI - plano de área: documento ou conjunto de documentos que contenham as informações, medidas e ações referentes a uma área de concentração de portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos ou plataformas e suas respectivas instalações de apoio, que visem integrar os diversos Planos de Emergência Individuais da área para o combate de incidentes de poluição por óleo, bem como facilitar e ampliar a capacidade de resposta deste Plano e orientar as ações necessárias na ocorrência de incidentes de poluição por óleo de origem desconhecida;
XXII - Plano de Emergência Individual-PEI: documento ou conjunto de documentos, que contenha as informações e descreva os procedimentos de resposta da instalação a um incidente de poluição por óleo, em águas sob jurisdição nacional, decorrente de suas atividades;
XXIII - plataforma: instalação ou estrutura fixa ou móvel, localizada em águas sob jurisdição nacional, destinada a atividade direta ou indiretamente relacionada com a pesquisa e a lavra de recursos minerais oriundos do leito das águas interiores ou de seu subsolo, ou do mar, da plataforma continental ou de seu subsolo;
XXIV - plataforma desabitada: plataforma operada automaticamente, com embarque eventual de pessoas;
XXV - porto organizado: porto construído e aparelhado para atender às necessidades da navegação e da movimentação de passageiros e ou na movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária;
XXVI - instalação portuária publica de pequeno porte: instalação destinada às operações portuárias de movimentação de passageiros, de mercadorias ou ambas, destinados ou provenientes do transporte de navegação interior;
XXVII - zona costeira: espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos ambientais, abrangendo as seguintes faixas:
a) Faixa Marítima: faixa que se estende mar afora, distando 12 milhas marítimas das Linhas de Base estabelecidas de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, compreendendo a totalidade do Mar Territorial;
b) Faixa Terrestre: faixa do continente formada pelos municípios que sofrem influência direta dos fenômenos ocorrentes na Zona Costeira, a saber:
1. os municípios defrontantes com o mar, assim considerados em listagem estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística-IBGE;
2. os municípios não defrontantes com o mar que se localizem nas regiões metropolitanas litorâneas;
3. os municípios contíguos às grandes cidades e às capitais estaduais litorâneas, que apresentem processo de conurbação;
4. os municípios próximos ao litoral, até 50 km da linha de costa, que aloquem, em seu território, atividades ou infraestruturas de grande impacto ambiental sobre a Zona Costeira, ou ecossistemas costeiros de alta relevância;
5. os municípios estuarino-lagunares, mesmo que não diretamente defrontantes com o mar, dada a relevância destes ambientes para a dinâmica marítimo-litorânea, ou em estuário lagunar transfronteiriço; e
6. os municípios que, mesmo não defrontantes com o mar, tenham todos seus limites estabelecidos com os municípios referidos nas alíneas anteriores.
Art. 3º A apresentação do Plano de Emergência Individual dar-se-á por ocasião do licenciamento ambiental e sua aprovação quando da concessão da Licença de Operação - LO, da Licença Prévia de Perfuração-LPper e da Licença Prévia de Produção para Pesquisa - LPpro, quando couber.
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§ 1º As instalações em operação deverão adequar seus Planos de Emergência Individuais, na forma estabelecida nesta Resolução, para aprovação pelo órgão ambiental competente, nos seguintes prazos:
I - para terminais aquaviários, dutos marítimos, plataformas, portos organizados, instalações portuárias e respectivas instalações de apoio, em até um ano após a data de entrada em vigor desta Resolução;
II - para terminais, sondas e dutos terrestres, estaleiros, refinarias, marinas, clubes náuticos e instalações similares, em até dois anos após a data de entrada em vigor desta Resolução.
§ 2º Para plataformas de produção de petróleo ou gás natural desabitadas, cujo controle operacional seja realizado de forma centralizada e remota, deverá ser elaborado um único Plano de Emergência Individual para o conjunto de plataformas de cada campo, sendo consideradas, nos procedimentos operacionais de resposta, as especificidades de cada uma das plataformas em questão.
§ 3º Os Planos de Emergência Individuais de plataformas de um mesmo empreendedor, situadas numa mesma área geográfica definida pelo órgão ambiental competente, poderão dispor de estrutura organizacional, recursos e procedimentos compartilhados pelo conjunto de plataformas desta área geográfica, para as ações de combate a derramamento de óleo no mar, descritos e apresentados em documento único.
§ 4º Os Planos de Emergência Individuais de instalações portuárias, de um mesmo empreendedor, situadas numa mesma área geográfica, poderão dispor de estrutura organizacional, recursos e procedimentos compartilhados pelo conjunto dessas instalações, para as ações de combate a derramamento de óleo no mar, descritos e apresentados em documento único, a critério do órgão ambiental competente.
§ 5º O Plano de Emergência Individual, quando de sua apresentação para análise e aprovação do órgão ambiental competente, deverá ser acompanhado de documento contendo as informações especificadas nos Anexos II e III desta Resolução.
Art. 4º O Plano de Emergência Individual deverá garantir no ato de sua aprovação, a capacidade da instalação para executar, de imediato, as ações de respostas previstas para atendimento aos incidentes de poluição por óleo, nos seus diversos tipos, com emprego de recursos próprios, humanos e materiais, que poderão ser complementados com recursos adicionais de terceiros, por meio de acordos previamente firmados.
Art. 5º O Plano de Emergência Individual da instalação deverá ser elaborado de acordo com as seguintes orientações:
I - conforme conteúdo mínimo estabelecido no Anexo I; II - com base nas informações referenciais estabelecidas no Anexo II; III - com base nos resultados da análise de risco da instalação; IV - conforme os critérios de dimensionamento da capacidade mínima de resposta
estabelecidos no Anexo III; V - de forma integrada com o Plano de Área correspondente. § 1º As marinas, clubes náuticos, pequenos atracadouros, instalações portuárias
publicas de pequeno porte e instalações similares que armazenem óleo ou que abasteçam embarcações em seus cais, e as sondas terrestres deverão possuir um Plano de Emergência Individual simplificado, de acordo com o Anexo IV desta Resolução.
§ 2º No caso de apresentação do Plano de Emergência Individual com estrutura ou terminologia diferentes daquelas estabelecidas nos Anexos I e IV, esse deverá conter tabela indicando a correspondência entre os tópicos constantes do plano apresentado e aqueles constantes dos referidos anexos.
§ 3º No caso de instalações situadas em áreas próximas a áreas ecologicamente sensíveis poderão ser agregados requisitos especiais ao Plano de Emergência Individual a critério do órgão ambiental competente.
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Art. 6º O Plano de Emergência Individual deverá ser reavaliado pelo empreendedor nas seguintes situações:
I - quando a atualização da análise de risco da instalação recomendar;
II - sempre que a instalação sofrer modificações físicas, operacionais ou organizacionais capazes de afetar os seus procedimentos ou a sua capacidade de resposta;
III - quando a avaliação do desempenho do Plano de Emergência Individual, decorrente do seu acionamento por incidente ou exercício simulado, recomendar;
IV - em outras situações, a critério do órgão ambiental competente, desde que justificado tecnicamente.
§ 1º As avaliações previstas no caput deste artigo deverão ser mantidas pelo empreendedor, devidamente documentadas, pelo menos, por três anos.
§ 2º Caso a avaliação do Plano de Emergência Individual, a que se refere este artigo, resulte na necessidade de alteração nos procedimentos e na sua capacidade de resposta, o plano deverá ser revisto e as alterações deverão ser submetidas à aprovação do órgão ambiental competente.
Art. 7º O Plano de Emergência Individual e suas alterações serão, obrigatoriamente, arquivados nos autos do licenciamento ambiental da instalação.
Parágrafo único Após o término das ações de resposta a um incidente de poluição por óleo, conforme definido no Plano de Emergência Individual, deverá ser apresentado ao órgão ambiental competente, em até 30 dias, relatório contendo a análise crítica do seu desempenho.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º Fica revogada a Resolução nº 293, de 12 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2002, Seção 1, páginas 133 a 137, e disposições em contrário.
CARLOS MINC
Presidente do Conselho
Conteúdo Mínimo do Plano de Emergência Individual
O Plano de Emergência Individual deverá ser elaborado de acordo com o seguinte conteúdo mínimo:
1. Identificação da instalação 2. Cenários acidentais 3. Informações e procedimentos para resposta 3.1. Sistemas de alerta de derramamento de óleo 3.2. Comunicação do incidente 3.3. Estrutura organizacional de resposta 3.4. Equipamentos e materiais de resposta 3.5. Procedimentos operacionais de resposta 3.5.1. Procedimentos para interrupção da descarga de óleo 3.5.2. Procedimentos para contenção do derramamento de óleo 3.5.3. Procedimentos para proteção de áreas vulneráveis 3.5.4. Procedimentos para monitoramento da mancha de óleo derramado 3.5.5. Procedimentos para recolhimento do óleo derramado 3.5.6. Procedimentos para dispersão mecânica e química do óleo derramado 3.5.7. Procedimentos para limpeza das áreas atingidas 3.5.8. Procedimentos para coleta e disposição dos resíduos gerados 3.5.9. Procedimentos para deslocamento dos recursos 3.5.10. Procedimentos para obtenção e atualização de informações relevantes 3.5.11. Procedimentos para registro das ações de resposta 3.5.12. Procedimentos para proteção das populações 3.5.13. Procedimentos para proteção da fauna. 4. Encerramento das operações
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5. Mapas, cartas náuticas, plantas, desenhos e fotografias 6. Anexos 1. Identificação da instalação
Nesta seção deverá constar as seguintes informações básicas sobre a instalação: a) nome, endereço completo, telefone e fax da instalação; b) nome, endereço completo, telefone e fax da empresa responsável pela operação da instalação; c) nome, endereço completo, telefone e fax do representante legal da instalação; d) nome, cargo, endereço completo, telefone e fax do coordenador das ações de resposta; e) localização em coordenadas geográficas e situação; f) descrição dos acessos à instalação.
2. Cenários acidentais
Nesta seção deverão constar a definição dos cenários acidentais com a indicação do volume do derramamento e do provável comportamento e destino do produto derramado, conforme Anexo II, seção 2.2.
3. Informações e procedimentos para resposta
Nesta seção deverão constar todas as informações e procedimentos necessários para resposta a um incidente de poluição por óleo. As informações e procedimentos deverão estar organizados de acordo com as seções indicadas abaixo.
3.1. Sistemas de alerta de derramamento de óleo Nesta seção, deverão estar descritos os procedimentos e equipamentos utilizados para alerta de derramamento de óleo.
3.2. Comunicação do incidente
Esta seção deverá conter a lista de indivíduos, organizações e instituições oficiais que devem ser comunicadas no caso de um incidente de poluição por óleo. A lista deverá conter, além dos nomes, todos os meios de contato previstos, incluindo, conforme o caso, telefone (comercial, residencial e celular), fax, rádio (prefixo ou frequência de comunicação), etc. A comunicação inicial do incidente deverá ser feita ao Órgão Ambiental Competente, à Capitania dos Portos ou à Capitania Fluvial da jurisdição do incidente e ao órgão regulador da indústria de petróleo, com base no formulário constante do Apêndice 1 deste Anexo.
3.3. Estrutura organizacional de resposta
Nesta seção deverá constar a estrutura organizacional de resposta a incidentes de poluição por óleo para cada cenário acidental considerado, incluindo pessoal próprio e contratado. Deverão estar relacionados:
a) funções; b) atribuições e responsabilidades durante a emergência; c) tempo máximo estimado para mobilização do pessoal; d) qualificação técnica dos integrantes para desempenho da função prevista na estrutura organizacional de resposta.
A estrutura organizacional de resposta deverá estar representada em um organograma que demonstre as relações entre seus elementos constitutivos. Deverão estar claramente identificado, dentro da estrutura organizacional, o coordenador das ações de resposta e seu substituto eventual.
3.4. Equipamentos e materiais de resposta
Nesta seção deverão estar relacionados os equipamentos e materiais de resposta a incidentes de poluição por óleo, tais como aqueles destinados à contenção, recolhimento e dispersão do óleo, proteção e isolamento de áreas vulneráveis, limpeza de áreas atingidas,
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produtos absorventes e adsorventes, acondicionamento de resíduos oleosos, veículos (leves e pesados), cuja utilização esteja prevista pela instalação. Deverão estar indicados:
a) nome, tipo e características operacionais; b) quantidade disponível; c) localização; d) tempo máximo estimado de deslocamento para o local de utilização; e) limitações para o uso dos equipamentos e materiais;
A relação deverá conter tanto os equipamentos e materiais pertencentes à instalação quanto aqueles contratados de terceiros, em particular de organizações prestadoras de serviços de resposta a incidentes de poluição por óleo. No caso de equipamentos e materiais de terceiros, deverão estar anexados os contratos e outros documentos legais que comprovem a disponibilidade dos equipamentos e materiais relacionados.
Deverão também estar especificados os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a serem utilizados pelas equipes de resposta. 3.5. Procedimentos operacionais de resposta
Nesta seção deverão estar descritos todos os procedimentos de resposta previstos
para controle e limpeza de derramamento de óleo para cada cenário acidental considerado. Na descrição dos procedimentos, deverão ser levados em consideração os aspectos relacionados à segurança do pessoal envolvido nas ações de resposta. A dispersão química, mecânica ou outras técnicas poderão compor a estrutura de resposta da instalação, desde que justificadas tecnicamente e aceitas pelo órgão ambiental competente.
No caso de vazamento de óleo condensado em plataformas, não se aplicam os procedimentos de contenção e recolhimento citados anteriormente, devido à predominância de aspectos de segurança e salvaguarda da vida humana e à inexistência de fator objetivo de controle da poluição por contenção e recolhimento.
A descrição dos procedimentos deverá estar organizada de acordo com as seções seguintes.
3.5.1. Procedimentos para interrupção da descarga de óleo
Deverão estar descritos, para cada cenário discutido na seção 2, os procedimentos operacionais previstos para interrupção da descarga de óleo.
3.5.2. Procedimentos para contenção do derramamento de óleo Deverão estar descritos os procedimentos previstos para contenção do derramamento
de óleo ou limitação do espalhamento da mancha de óleo. A descrição dos procedimentos deverá levar em conta os cenários acidentais, bem como os equipamentos e materiais de resposta relacionados na seção 3.4.
3.5.3. Procedimentos para proteção de áreas vulneráveis
Deverão estar descritos os procedimentos previstos para proteção das áreas identificadas nos mapas de vulnerabilidade. A descrição dos procedimentos deverá levar em consideração os equipamentos e materiais de resposta relacionados na seção 3.4, bem como os cenários acidentais previstos no item 2.
3.5.4. Procedimentos para monitoramento da mancha de óleo derramado Deverão estar descritos os procedimentos previstos para monitoramento da mancha de
óleo incluindo, conforme o caso:
a) monitoramento visual e por meio de imagens de satélite, fotografias ou outros meios julgados adequados;
b) coleta de amostras;
c) modelagem matemática.
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Também deverão estar descritas a forma e a frequência de registro das informações obtidas durante os procedimentos de monitoramento, quanto à área, volume, deslocamento e degradação da mancha de óleo.
3.5.5. Procedimentos para recolhimento do óleo derramado Deverão estar descritos os procedimentos previstos para recolhimento do óleo derramado. A descrição dos procedimentos deverá levar em conta os equipamentos e materiais de resposta relacionados na seção 3.4. 3.5.6. Procedimentos para dispersão mecânica e química do óleo derramado
Deverão estar descritos os procedimentos previstos para utilização de meios mecânicos e agentes químicos para dispersão da mancha de óleo. A descrição dos procedimentos deverá levar em conta os equipamentos e materiais de resposta relacionados na seção 3.4, bem como a Resolução CONAMA nº 269, de 2000. 3.5.7. Procedimentos para limpeza das áreas atingidas
Deverão estar descritos os procedimentos para limpeza das áreas terrestres - zonas costeiras, ilhas, margens de rios, lagos, lagoas - atingidas por óleo; estruturas e instalações da própria empresa; e equipamentos e propriedades de terceiros. Na definição dos procedimentos deverão ser considerados fatores tais como o tipo de óleo derramado, a geomorfologia e grau de exposição da área, as condições de circulação d`água, o tipo e a sensibilidade da biota local e as atividades socioeconômicas. 3.5.8. Procedimentos para coleta e disposição dos resíduos gerados
Deverão estar descritos os procedimentos previstos para coleta, acondicionamento, transporte, classificação, descontaminação e disposição provisória (in loco e na instalação) e definitiva, em áreas previamente autorizadas pelo órgão ambiental competente, dos resíduos gerados nas operações de controle e limpeza do derramamento, incluindo, conforme o caso:
a) produto recolhido; b) solo contaminado; c) materiais e equipamentos contaminados, incluindo equipamentos de proteção individual; d) substâncias químicas utilizadas; e) outros resíduos.
3.5.9. Procedimentos para deslocamento dos recursos Deverão estar descritos os meios e os procedimentos previstos para o deslocamento dos recursos humanos e materiais para o local do incidente.
3.5.10. Procedimentos para obtenção e atualização de informações relevantes Deverão estar descritos os procedimentos previstos para obtenção e atualização das
seguintes informações: a) informações hidrográficas, hidrodinâmicas, meteorológicas e oceanográficas; b) descrição da forma de impacto (grau de intemperização do óleo, infiltração, aderência na superfície, fauna e flora atingidas etc); c) monitoramento da atmosfera para detecção de vapores, gases e explosividade.
3.5.11. Procedimentos para registro das ações de resposta
Deverão estar descritos os procedimentos para registro das ações de resposta visando
à avaliação e revisão do plano e preparação do relatório final. 3.5.12. Procedimentos para proteção de populações
Nos casos em que as análises realizadas identifiquem cenários acidentais que possam representar risco à segurança de populações deverão estar descritos procedimentos para a sua proteção, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC.
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3.5.13. Procedimentos para proteção da fauna Levantamento da fauna existente na região, bem como da fauna migratória e
detalhamento das medidas a serem adotadas para socorro e proteção dos indivíduos atingidos. 4. Encerramento das operações
Deverá constar desta seção: a) critérios para decisão quanto ao encerramento das operações; b) procedimentos para desmobilização do pessoal, equipamentos e materiais empregados nas ações de resposta; c) procedimentos para definição de ações suplementares. 5. Mapas, cartas náuticas, plantas, desenhos e fotografias
Deverão constar desta seção todos os mapas, cartas náuticas, plantas, desenhos e fotografias, incluindo obrigatoriamente:
a) planta geral da instalação, em papel e em formato digital, em escala apropriada, contendo e identificando, conforme o caso, a localização de:
a.1) tanques, dutos, equipamentos de processo, operações de carga e descarga e outras fontes potenciais de derramamento;
a.2) sistemas de contenção secundária; a.3) equipamentos e materiais de resposta a incidentes de poluição por óleo.
b) planta de drenagem da instalação, em papel ou em formato digital, em escala apropriada, contendo e identificando, conforme o caso:
b.1) principais pontos e linhas de drenagem de água contaminada e água pluvial; b.2) direções dos fluxos de derramamento de óleo a partir dos pontos de descarga até os limites da instalação.
c) mapas de vulnerabilidade resultantes da análise realizada de acordo com a seção 3 do Anexo II.
d) versões em preto e branco dos mapas referidos na letra "c", no tamanho A-4, contendo obrigatoriamente uma escala gráfica, para possibilitar seu envio via fax, sendo toleradas simplificações desde que não ocorra prejuízo ao seu conteúdo informativo.
6. Anexos
Nesta seção deverão estar incluídas informações complementares ao Plano de Emergência Individual, tais como:
a) memória de cálculo do dimensionamento da capacidade de resposta, conforme o Anexo III;
b) licenças ou autorizações para o desempenho de qualquer atividade relacionada às ações de resposta, conforme regulamentações aplicáveis;
c) documentos legais para recebimento de auxílio nas ações de resposta;
d) informações técnicas, físico-químicas, toxicológicas e de segurança das substâncias;
e) informações sobre recursos e serviços médicos de emergência;
f) glossário de termos;
g) outras informações julgadas relevantes“
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ANEXO D
DIREÇÃO E INTENSIDADE DA CORRENTE NAS MARÉS DE SIZIGIA NA
ÁREA DO COMPLEXO DA ILHA DAS COBRAS / 1º DISTRITO NAVAL
O quadro abaixo exprime a direção e a intensidade de corrente na Baía
de Guanabara, em condições médias das marés sizígia, em intervalos referidos
ao instante da preamar.
Tabela 1 - Quadro de marés em relação à preamar. (Extraída de SILVA, 2011)
Situação Intensidade da corrente
(nós)
Direção da
corrente
6 horas antes de preamar 0,3 SE 5 horas antes de preamar 0,2 SSE 4 horas antes de preamar 0,2 WNW 3 horas antes de preamar 0,8 NW 2 horas antes de preamar 0,2 ESE (1)
1 hora antes de preamar 0,2 ESE Preamar 0,2 NW
1 hora antes de preamar 0,2 WNW 2 horas antes de preamar 0,2 SE (2)
3 horas antes de preamar 0,1 SE 4 horas antes de preamar 0,1 SSE 5 horas antes de preamar 0,2 SSE 6 horas antes de preamar 0,2 ESE
Ventos anormais poderão modificar substancialmente os valores
indicados.
O conhecimento dos valores de direção e intensidade de vento de
corrente é imprescindível para se fazer o conhecimento da mancha de óleo e
determinar que área sensível deverá ser protegida para reduzir os efeitos do
espalhamento.
Apesar das variações de direção e sentido, a corrente junto ao cais, em
toda a sua extensão se mantém ESE e/ou WNW (exceto para a nota 1).
Os valores são fornecidos para uma camada de água de cerca de 5
metros, mas não haverá impropriedade na extensão de seu emprego para até
10 metros, tendo em vista que a variação entre estas distâncias é pouco
significativa.
NNE
ENE
ESE
SSW SSE
WNW
NNW
WSW
76
As informações acima devem ser utilizadas em conjunto com a tábua de
marés do dia do acidente (para verificar a preamar), e a rosa dos ventos (para
determinar a direção da corrente).
Observações: (1) Na altura do Dique Almirante Régis, a direção do vento muda para NNW. (2) Junto ao cais a corrente permanece paralela ao mesmo na direção SE. Referências: Tabela de corrente de maré para a Baía de Guanabara, DHN.
Cartas de correntes de maré - Baía de Guanabara, DHN.
77
ANEXO E
ÁRVORE DE TOMADA DE DECISÃO EM ACIDENTES DE POLUIÇÃO COM
ÓLEO
Figura 15 – Organograma da árvore de tomada de decisão. (Extraída de SILVA, 2011)
OFSEQ é informado do incidente e aciona o CARE
CARE assume comando das operações (1)
sim
Inspeciona local do incidente
Interrompe descarga de óleo (4.5.1)
Inicia os registros (4.5.11)
Se origem não conhecida, solicita coleta de óleo à CPRJ
(4.2.1.2)
Existe óleo no mar ou em vias de
vazar para o mar?
Derramamento é pequeno e local
facilmente limpo?
Setor responsável pelo derramamento limpa o óleo
OFSEQ lança no Livro de Ocorrências
Aciona o PEI (2)
Faz comunicação do incidente (4.2.1)
Faz contenção do derramamento (4.5.2)
Óleo pode ser contido com
recursos próprios?
Procede relacionamento com a mídia (4.2.3)
NOTAS
(1) Em dias de rotina de domingo, na ausência do CARE, o OFSEQ assume as funções deste.(2) As atividades de cada um dos envolvidos estão detalhadas no item 4.3
Aciona Plano de Área da Marinha (4.2.2.1)
Aciona Plano de Apoio Mútuo (4.2.2.2)
Recursos adicionais são satisfatórios?
Facilidades institucionais são
satisfatórias?
Efetua recolhimento do óleo (4.5.5)
Procede obtenção de informações relevantes (4.5.10)
Efetua deslocamento dos recursos (4.5.9)
Procede limpeza das áreas atingidas (4.5.7)
Procede coleta e disposição dos resíduos gerados (4.5.8)
Encerra as ações de resposta(5a)
Desmobiliza PEI (5b)
Relaciona ações suplementares necessárias (5c)
Elabora Relatório Final do incidente (anexo F)
Identifica origem do derramamento
não
não
não
Aciona Plano Nacional de Contingência (4.2.2.3)
não
GCIA faz recolhimento do óleo e limpeza do local
Encarregado do GCIA faz relatório do incidente
não
sim
FIM
INÍCIO
1 1
1
11
sim
sim
sim
1a Reunião de Coordenação
78
ANEXO F
MODELO DE COMUNICAÇÃO INICIAL DO INCIDENTE
I – Identificação da instalação que originou o incidente:
Nome da instalação:
( ) Sem condições de informar
II – Data e hora da primeira observação:
Hora: Dia/mês/ano:
III – Data e hora estimadas do incidente:
Hora: Dia/mês/ano:
IV – Localização geográfica do incidente:
Latitude: Longitude:
V – Óleo derramado:
Tipo de óleo: Volume estimado:
VI – Causa provável do incidente:
( ) Sem condições de informar
VII - Situação atual da descarga:
( ) paralisada ( ) não foi paralisada ( )sem condições de informar
VIII – Ações iniciais que foram tomadas:
( ) sem evidência de ação ou providência até o momento ( ) acionado Plano de
Emergência Individual
( ) outras providências:
IX – Data e hora da comunicação:
Hora: Dia/mês/ano:
X – Identificação do informante:
Nome completo: Cargo/função na OM:
XI – Outras informações julgadas pertinentes:
Assinatura:
79
ANEXO G
TABELAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE RESPOSTA
Material disponível para a realização da resposta ao derramamento de
óleo:
Tabela 1 – Quantitativo de material disponível, próximo do ideal. (Extraída de SILVA,2011)
Barreiras de contenção
Quantidade Prevista 540 m Ideal 750 m
Quantidade Disponível 285 m 6 seções de 30 m cada
7 seções de 15 m cada
Descrição Borda livre 150 mm Saia 300 mm
Localização 2 seções de 15 m e 1 seção de 30 m na Seção de Combate a Incêndio
5 seções de 15 m e 5 seção de 30 m no Paiol do GCIA
Tempo de Deslocamento 30 min
Limitação Material pesado, sendo necessária a utilização de uma viatura para o seu transporte e uma lancha que tenha força suficiente para o seu reboque em qualquer condição de tempo e maré.
Tabela 2 – Barreiras absorventes. (Extraída de SILVA,2011)
Barreiras absorventes
Quantidade Prevista 540 m Ideal 800 m
Quantidade Disponível 198 m
Descrição 20 cm de diâmetro x 3 m de comprimento, contendo gancho e argola para a sua ligação com outras barreiras, com capacidade de absorção de 25 litros/metro
Localização 15 m na Seção de Combate a Incêndio 183 m no Paiol do GCIA
Tempo de Deslocamento 10 min
Limitação Material descartável
80
Tabela 3 – Mantas absorventes. (Extraída de SILVA,2011)
Mantas, Almofadas, Rolo e Cordões absorventes
Quantidade Prevista 1660 unidades Ideal 2640 unidades
Quantidade Disponível 2040 unidades
Descrição
Manta absorvente de óleo com capacidade de absorção de 2,9 litros, medindo 43, 2 cm x 48, 2 cm. Ideal: Adquirir mantas absorventes. Existem 3 tipos: - Branca: para petróleo e derivados; - Verde: líquidos agressivos; - Cinza: líquidos em geral.
Localização 440 unidades na Seção de Combate a Incêndio
1600 unidades no Paiol do GCIA
Tempo de Deslocamento 10 min
Limitação Material descartável Tabela 4 – Embarcação pneumática. (Extraída de SILVA,2011)
Embarcação pneumática
Quantidade Prevista 1 unidade Ideal 2 unidades
Quantidade Disponível 1 unidade
Descrição Bote de borracha com motor de popa de 40 HP
Localização Cais das Carreiras
Tempo de Deslocamento 15 min
Limitação O bote não tem força para posicionar as barreiras de contenção com o estado do mar maior que 3.
Tabela 5 – Recolhedor de óleo. (Extraída de SILVA,2011)
Recolhedor de óleo (SKIMMER)
Quantidade Prevista
1 unidade com capacidade nominal de 4,2 m3/h Ideal 2 unidades com a
mesma capacidade Quantidade Disponível 1 unidade com capacidade nominal de 2,2 m3/h
Descrição Recolhedor de óleo ECOSORB (skimmer) série 4000, comprimento 720 mm, largura 530 mm, calado 150 mm, vazão máxima 22 m3/h
Localização Paiol do GCIA
Tempo de Deslocamento 10 min
Limitação Utilização em área abrigada e sem resíduos sólidos na superfície do meio líquido.
81
Tabela 6 – Veículos: pick-up. (Extraída de SILVA 2011)
Viaturas Pick-up Saveiro
Quantidade Prevista 2 unidades Ideal 3 unidades, sendo 1 exclusiva
para atender à ocorrência. Quantidade Disponível 2 unidades
Descrição Viaturas de pequeno porte, modelo Pick-up Saveiro VW
Localização 2 unidades na garagem do AMRJ Tempo de Deslocamento 10 minutos
Limitação A viatura transporta 2 barreiras de contenção por viagem
Tabela 7 – Veículos: caminhão. (Extraída de SILVA, 2011)
Caminhão
Quantidade Prevista 2 unidades Ideal
3 unidades, sendo 1 unidade exclusiva para transporte de resíduos ao paiol.
Quantidade Disponível 2 unidades
Descrição Caminhão carroceria, com capacidade de 7 toneladas
Localização 2 unidades na garagem do AMRJ Tempo de Deslocamento 10 minutos
Limitação Precisa-se utilizar guindaste para colocar as barreiras na caçamba do caminhão
Tabela 8 – Combate a incêndio (first combat). (Extraída de SILVA, 2011)
Caminhão da Seção de Combate a Incêndio
Quantidade Prevista 2 unidades Ideal
3 unidades, para atender tanto o AMRJ quanto alguma necessidade extra-Marinha.
Quantidade Disponível 2 unidades
Descrição
O caminhão da Seção de Combate a Incêndio pode operar com água e produtos químicos, equipado com escada, mangueiras, extintores e outros utensílios apropriados, com capacidade para 3 toneladas
Localização Seção de Incêndio do AMRJ (AMRJ-3312)
Tempo de Deslocamento 5 minutos
Limitação Somente um dos caminhões não carrega barreiras
82
Tabela 9 – Manobra de peso. (Extraída de SILVA,2011)
Guindaste
Quantidade Prevista 1 unidade Ideal 2 unidades, sendo um de apoio
às manobras do AMRJ. Quantidade Disponível 1 unidade
Descrição Guindaste autopropelido sobre rodas (mod. MADAL MD08)
Localização AMRJ-42, Edifício 4D
Tempo de Deslocamento 15 minutos
Limitação Limite de carga 9.000 kg a 1,5 m (lança recolhida) e 2.100 kg a 6,5 m (lança estendida)
Tabela 10 – Intercomunicadores. (Extraída de SILVA, 2011)
Intercomu- nicador portátil
Quantidade Prevista 2 unidades Ideal
5 unidades, distribuídas entre os níveis de ação imediata conforme árvore de tomada de ação.
Quantidade Disponível 2 unidades
Descrição Modelo Motorola MV 21C
Localização Sala de Estado do AMRJ
Tempo de Deslocamento 5 minutos
Limitação Baterias carregadas permitem utilização por até 4 horas
Tabela 11 – Quantitativo de lanternas. (Extraída de SILVA, 2011)
Lanternas
Quantidade Prevista 2 unidades Ideal 4 unidades
Quantidade Disponível 2 unidades
Descrição Lanternas comuns, que utilizam pilhas tamanho grande
Localização Seção de Combate a Incêndio Tempo de Deslocamento 5 minutos
Limitação Não permitem iluminação a grandes distâncias
83
ÍNDICE
AGRADECIMENTOS ......................................................................................... 3
DEDICATÓRIA ................................................................................................... 4
RESUMO............................................................................................................ 5
METODOLOGIA ................................................................................................. 6
SUMÁRIO........................................................................................................... 7
INTRODUÇÃO ................................................................................................... 8
CAPÍTULO I ..................................................................................................... 11
REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................................... 11
TEORIAS SOBRE A FORMAÇÃO DO PETRÓLEO ........................................ 11
1.1 Origem geológica e importância do petróleo .......................................... 11
1.2 Formação das Bacias Sedimentares ...................................................... 12
1.3 Características do petróleo ..................................................................... 13
1.4 Propriedades físicas do óleo .................................................................. 14
1.4.1 Densidade ........................................................................................... 15
1.4.1.1 Densidade Específica ....................................................................... 15
1.4.1.2 Densidade API ................................................................................. 15
1.4.2 Ponto de Inflamação ........................................................................... 16
1.4.3 Ponto de Fluidez ................................................................................. 16
1.4.4 Viscosidade ......................................................................................... 16
1.4.5 Tensão superficial ............................................................................... 17
1.4.6 Solubilidade ......................................................................................... 17
1.5 Classificação .......................................................................................... 17
1.5.1 Baseada na persistência do óleo no ambiente .................................... 17
1.5.2 Comportamento no meio ambiente ..................................................... 18
1.5.3 Deslocamento da mancha ................................................................... 19
CAPÍTULO II .................................................................................................... 20
DERRAMAMENTOS DE HIDROCARBONETOS NO MAR ............................. 20
84
2.1 Causas da poluição por derramamento de hidrocarbonetos no mar ...... 23
2.2 Comportamento do óleo no mar ............................................................. 23
2.2.1 Espalhamento ..................................................................................... 24
2.2.2 Evaporação ......................................................................................... 24
2.2.3 Dispersão ............................................................................................ 25
2.2.4 Dissolução ........................................................................................... 26
2.2.5 Emulsificação ...................................................................................... 26
2.2.6 Oxidação ............................................................................................. 27
2.2.7 Sedimentação ..................................................................................... 27
2.2.8 Biodegradação .................................................................................... 28
2.3 Principais Acidentes com Petróleo e Derivados na Costa Fluminense .. 28
CAPÍTULO III ................................................................................................... 30
PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA VAZAMENTO DE ÓLEO NA BAÍA DE
GUANABARA ................................................................................................... 30
3.1 Planos de contingência para vazamentos de óleo no mar ..................... 30
3.2 Níveis de Resposta ................................................................................ 31
3.3 Quanto à Abrangência ............................................................................ 32
3.3.1 Plano Local de Contingência (PLC) .................................................... 32
3.3.2 Plano Regional de Contingência (PRC) .............................................. 32
3.3.3 Plano Nacional de Contingência (PNC) .............................................. 32
3.4 Planos de contingências no Brasil .......................................................... 32
3.4.1 Plano de Emergência Individual (PEI) ................................................. 33
3.4.2 Plano Nacional de Contingência ......................................................... 34
3.4.3 Treinamentos e Simulações ................................................................ 34
3.4.4 Exercícios de Notificação .................................................................... 34
3.4.5 Exercícios de base .............................................................................. 35
3.4.6 Exercício de uso de equipamentos ..................................................... 35
3.4.7 Manejo de acidentes ........................................................................... 35
3.4.8 Mapeamento ambiental ....................................................................... 35
CAPÍTULO IV ................................................................................................... 36
TÉCNICAS DE CONTENÇÕES DE DERRAMAMENTOS ............................... 36
4.1 Contenção Mecânica e Recuperação ..................................................... 36
85
4.2 Absorventes............................................................................................ 37
4.3 Remoção Manual ................................................................................... 37
4.4 Limpeza Natural ..................................................................................... 38
4.5 Dispersantes Químicos .......................................................................... 38
4.6 Jateamento ............................................................................................. 39
4.7 Procedimentos para colocação de barreiras de contenção .................... 39
4.7.1 Transporte ........................................................................................... 39
4.7.2 Colocação na água ............................................................................. 39
4.7.3 Utilização ............................................................................................. 40
4.7.3.1 Localização e dimensão do derramamento ..................................... 40
4.7.3.2 Direção do deslocamento da mancha .............................................. 41
4.7.3.3 Condições meteorológicas ............................................................... 41
4.7.3.4 Contenção ........................................................................................ 41
4.7.3.5 Deflexão ........................................................................................... 41
4.7.3.6 Proteção ........................................................................................... 42
4.7.3.7 Recolhimento ................................................................................... 42
CAPÍTULO V .................................................................................................... 43
CASO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO / PLANO DE
EMERGÊNCIA INDIVIDUAL / COMPLEXO DA ILHA DAS COBRAS .............. 43
5.1 Riscos em Potencial para Derramamentos ............................................ 44
5.2 Resposta aos derramamentos................................................................ 45
5.2.1 Sistemas de Alerta de Derramamento de Óleo ................................... 45
5.2.2 Comunicação Inicial do Incidente ........................................................ 46
5.2.3 Comunicação em situações especiais seguindo a Cadeia de Comando
...........................................................................................................................47
5.2.4 Estrutura organizacional de resposta .................................................. 47
5.3 Procedimentos operacionais de resposta ............................................... 51
5.3.1 Procedimentos para interrupção da descarga de óleo ........................ 51
5.4 Procedimentos para monitoramento da mancha de óleo ....................... 52
5.5 Procedimentos para o recolhimento do óleo .......................................... 52
86
CAPÍTULO VI ................................................................................................... 54
SUGESTÃO DE MELHORIA DO PLANO EMERGENCIAL INDIVIDUAL DO
AMRJ .............................................................................................................. 54
6.1 Implementação de Centro de Defesa Ambiental .................................... 54
6.2 Construção de Chatas para recolhimento de óleo .................................. 54
6.3 Treinamento de equipe ........................................................................... 55
6.4 Responsabilização aos causadores de vazamento ................................ 56
6.5 Estocagem / Descarte do produto recolhido ........................................... 56
6.6 Comunicação de incidentes ................................................................... 56
6.7 Aquisição de equipamentos ................................................................... 56
6.8 Administração ......................................................................................... 57
CONCLUSÃO ................................................................................................... 58
ANEXO A ......................................................................................................... 59
ANEXO B ......................................................................................................... 63
ANEXO C ......................................................................................................... 72
ANEXO D ......................................................................................................... 75
ANEXO E ......................................................................................................... 77
ANEXO F.......................................................................................................... 78
ANEXO G ......................................................................................................... 79
TABELAS ......................................................................................................... 79
ÍNDICE ............................................................................................................. 83
ÍNDICE DE FIGURAS ...................................................................................... 87
ÍNDICE DE TABELAS ...................................................................................... 88
LISTA DE ABREVIATURAS ............................................................................. 89
REFERENCIAIS BIBLIOGRÁFICOS ................................................................ 90
87
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1 - Formação do petróleo segundo teoria orgânica. .............................. 12
Figura 2 - Fixação de barreiras aos cabeços do cais. ...................................... 40
Figura 3 - Fixação das barreiras em acoplamentos magnéticos. ..................... 40
Figura 4 - Estrutura organizacional de resposta em dias de rotina normal. ..... 48
Figura 5 - Centro de Defesa Ambiental, da Petrobras na Base Naval do Rio de
Janeiro. Sugestão para instalação de 1 unidade no Complexo da Ilha das
Cobras/Com 1ºDN em parceria com a Petrobras. ............................................ 54
Figura 6 - Embarcação (chata) para atendimento de derramamento de
hidrocarbonetos. ............................................................................................... 55
Figura 7 - Sala de treinamento para capacitação de equipe. ........................... 55
Figura 8 - Formação em "U", com 2 lanchas. ................................................... 57
Figura 9 – Fotografia de derramento ocorrido na região do AMRJ. ................. 77
Figura 10 - Linha de ação tomada, com lançamento ao mar de absorventes .. 72
Figura 11 - Flagrante de derramento de óleo, em navio da MB atracado no
AMRJ ............................................................................................................... 72
Figura 12 - Contenção com barreiras e absorventes. ...................................... 73
Figura 13 - Processo de contenção em estado avançado. .............................. 73
Figura 14 - Local recuperado e despoluído após contenção concluída.. ......... 74
Figura 15 - Organograma da árvore de tomada de decisão.. ........................... 74
88
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1 - Quadro de marés em relação à preamar. ....................................... 75
Tabela 2 – Quantitativo de material disponível, próximo do ideal. ................... 79
Tabela 3 – Barreiras absorventes. ................................................................... 79
Tabela 4 – Mantas absorventes ....................................................................... 80
Tabela 5 – Embarcação pneumática. ............................................................... 80
Tabela 6 – Recolhedor de óleo. ....................................................................... 80
Tabela 7 – Veículos: pick-up. ........................................................................... 81
Tabela 8 – Veículos: caminhão. ....................................................................... 81
Tabela 9 – Combate a incêndio (first combat) .................................................. 81
Tabela 10 – Manobra de peso. ......................................................................... 82
Tabela 11 – Intercomunicadores. ..................................................................... 82
Tabela 12 – Quantitativo de lanternas. ............................................................. 82
89
LISTA DE ABREVIATURAS
ABREVIATURA POR EXTENSO
AMRJ Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro
API American Petroleum Institute
CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
EPA Environmental Protection Agency (E.U.A.)
FRONAPE Ex-Frota Nacional de Petroleiros (atual Transpetro)
IMO International Maritime Organization
IPIECA International Petroleum Industry Environmental Conservation Association
ITOPF International Tanker Owners Pollution Federation Limited
OFSEQ Oficial de Serviço de Quarto
REDUC Refinaria de Duque de Caxias (Petrobras)
CPRJ Capitânia dos Portos do Rio de Janeiro
90
REFERENCIAIS BIBLIOGRÁFICOS
ARAUJO, R. S.. Determinação do Índice de Sensibilidade do Litoral ao Derramamento de Óleo (ISL) para as regiões norte e centro-norte do Estado de Santa Catarina (SC), Monografia de conclusão de curso de Oceanografia Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), 2005. p.102-110.
BRANDÃO, Marcus Vinícius Lisbôa. O transporte marítimo na indústria do petróleo. Vazamentos de óleo, estratégias e técnicas de combate. Poluição e acidentes no meio hídrico. MBE-COPPE. 2006. Apresentação em slides de 210, 212, 213 e 215.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 398 de 11 de junho de 2008. Disponível: <http://www.ibama.gov.br/phocadownload/category/36>. Acesso em 10/10/2011.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subsecretaria para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 4871 de 6 de novembro de 2003. Disponível: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4871.htm>. Acesso em 10/10/2011. CETESB-2002 (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental). Ações de resposta.Disponível:<http://www.cetesb.sp.gov.br/emergencia/acidentes/vazamento/acoes/limpeza.asp>. Acesso em 6/9/2011. CETESB - 2002 (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental). Intemperismo do Óleo. Disponível: <http://www.cetesb.sp.gov.br/emergencia/acidentes/vazamento/oleo/intemperismo.asp>. Acesso em 6/9/2011. CETESB -2004/06 (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental). Vazamentos de Óleo. Disponível: <http://www.cetesb.sp.gov.br/emergencia/acidentes/vazamento/vazamento.asp>. Acesso em 6/9/2011. EPA- 2006 U. S. Environmental Protection Agency - Response Techniques. Disponível: <http://www.epa.gov/oilspill/oiltech.htm>. Acesso em 9/9/2011. IMO- INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION - International Convention on Civil Liability for Oil Pollution Damage (CLC),1995/98 Disponível: <http://www.imo.org/conventions>. Acesso em 15/9/2011. IPIECA-1991/96/2000 - International Petroleum Industry Environmental Conservation Association – A Guide to Contingency Planning for Oil Spills on Water. Março de 2000. Disponível: <http://www.ipieca.org>. Acesso em 15/9/2011. ITOPF 2002/03/04/07 - International Tanker Owners Pollution Federation Limited – Technical Information Paper – Fate of Marine Oil Spills. Disponível: <http://www.itopf.com/fate.html>. Acesso em 15/9/2011. MARPOL 73/78 - International Convention for the Prevention of Marine
91
Pollution from Ships, 1973 as modified by the Protocol of 1978 relating thereto (MARPOL 73/78).
MARQUES, Ricardo Teixeira. Modelo de gestão ambiental aplicado à construção e reparo naval no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. 2009. Apresentação em slides de 32 a 37.
MONTEIRO, A. G; Metodologia de avaliação de Custos ambientais provocados por vazamento de óleo – O estudo de caso do complexo REDUC-DTSE. Tese DSC., Programa de Planejamento Energético, COPPE/UFRJ. 2003. p.152-173.
NEIVA, J. Conheça o petróleo. 1 ed. Rio de Janeiro, Editora Ao Livro Técnico. 1986. p.17-20.
OLIVEIRA, J.P. Análise do gerenciamento de riscos ambientais do transporte marítimo de petróleo e derivados no Estado do Rio de Janeiro. Tese M.Sc., COPPE/UFRJ, Rio de Janeiro, RJ. 1993. p.73-95.
SHAH, Sonia. A História do Petróleo. L&PM Editores: Porto Alegre, RS. 2007. p.240-248. SILVA, ELAINE RODINO DA. Marinha do Brasil. Plano de Emergência Individual do Complexo da Ilha das Cobras / Comando do 1º Distrito Naval. Revisão 5. 2011. p. 4-42.
SILVA, Priscila Reis. Transporte marítimo de petróleo e derivados na costa brasileira: Estrutura e implicações ambientais. Dissertação MSC., Programa de Planejamento Energético, COPPE/UFRJ. 2004. p.54-65. SOUZA JUNIOR. Regulamentações sobre Planejamento para Resposta a Incidentes de Poluição por Óleo no Brasil. Rio Oil & Gas Expo and Conference. 2004. p.6-12.
SOUZA, J. M. A. C. A modelagem computacional como ferramenta na prevenção e combate a derrames de óleo no mar – Estudo de caso para o complexo estuarino de Paranaguá. Dissertação MSC., Programa de Planejamento Energético, COPPE/UFRJ. 2009. p.170-182.
