PROPOSTA DE GOVERNO

2018/2020

MANGARATIBA

“TRABALHO DE VERDADE”

PDT-12

VITOR TENORIO

Prefeito

APRESENTAÇÃO

O Município de Mangaratiba encontra-se em fase de aplicação de uma nova

mentalidade administrativa voltada ao compromisso social de garantir uma política

socioeconômica empreendedora e sustentável à população local. Tal missão política,

como não poderia deixar de ser, se ampara em nosso forte capital social, pautada em se

estabelecer previsões, estudos e ações estratégicas voltadas à estruturação das mais

diversas áreas no desenvolvimento econômico da região.

Esta Proposta de governo, organizado a partir de ações a serem implantadas e/ou

fomentadas pela Prefeitura Municipal de Mangaratiba, busca incentivar o compromisso

administrativo pela sustentabilidade econômica e ambiental, ordenando e integrando

esforços para o desenvolvimento da atividade turística no município, criando um cenário

favorável para o desenvolvimento do Município e do seu entorno.

Os programas integrados de ações de sustentabilidade constituem-se cada vez mais

numa importante ferramenta para a gestão dos municípios. Nesse contexto, Mangaratiba

conscientiza-se para a importância de não somente se organizar e elaborar este

Programa, mas também, para a relevância das parcerias entre poder público e entidades

privadas, visando organizar a atividade turística e promover a sustentabilidade e o

desenvolvimento.

INTRODUÇÃO

Esta Proposta de Governo consolida as propostas para o mandato do Prefeito Vitor

Tenório frente à Prefeitura de Mangaratiba (2018/2020), constituindo o compromisso do

candidato e dos Partidos que formam a coligação que o apoiam. A elaboração da

Proposta considerou um diagnóstico prévio do histórico das últimas gestões municipais,

na experiência acumulada nos mandatos anteriores como Vereador, das propostas e

anseios da população durante os últimos anos, e de pesquisas acadêmicas e de campo

da equipe de elaboração junto a outros municípios com projetos de sucesso na área em

questão. Após elaboração da base de propostas, os temas foram amplamente debatidos

por gestores e moradores do Município de Mangaratiba.

Neste documento são explicitadas as prioridades de governo e as características de

gestão, assim como as principais ações propostas.

Para cada setor de atividade da administração municipal foi feito um diagnóstico

sucinto da situação atual do tema, uma relação das principais ações desenvolvidas nos

últimos anos e a relação das propostas para os próximos dois anos.

DIRETRIZES DA ADMINISTRAÇÃO

Acreditamos que a razão básica de atuação de qualquer administração pública deve

ser a melhoria da qualidade de vida da população, com atendimento adequado das

necessidades básicas e respeito às normas legais e principalmente à dignidade humana.

A diretriz básica considerada na elaboração desta Proposta de Governo é a adoção

de critérios e ações para garantir o desenvolvimento sustentável para Mangaratiba.

É fundamental que o potencial administrativo do município seja colocado a serviço

da criação de oportunidades de emprego e renda, dentro de uma perspectiva de

preservação ambiental. A eficiência da administração municipal será pautada na adoção

de planejamentos adequados, com mecanismos de participação popular, redução de

gastos e agilidade e transparencia na atuação da administração governamental.

PRIORIDADES

Na elaboração desta Proposta de Governo priorizamos uma visão de manutenção

em nível adequado os serviços de rotina prestados à população, e principalmente a

preparação da cidade para um futuro próximo, com alta qualidade de vida.

A Prefeitura vai promover a discussão das diretrizes para o crescimento da cidade

sem que ocorra o comprometimento da qualidade de vida. Considerando o acima

exposto, elegemos as seguintes prioridades para a atuação da Prefeitura:

MEIO AMBIENTE

Uma política ambiental bem planejada, capaz de reestruturar e manter áreas e

recursos ambientais em forma de cadeia produtiva possibilita impulsionar os mais

diversos setores da economia, proporcionando o desenvolvimento local. Muito deste

desenvolvimento depende das iniciativas empreendedoras das empresas ligadas ao setor

turístico. Para que essas ações empreendedoras aconteçam, é necessário que o

ambiente em que estão inseridas seja favorável. Mangaratiba apresenta todos os

requisitos para se tornar um ambiente favorável ao empreendedorismo relacionado ao

Turismo, protagonista na historiografia do país, durante o período colonial e dono de uma

privilegiada localização entre a serra e o mar, Mangaratiba, possui características para

desenvolver o turismo em vários segmentos; Turismo rural, Ecoturismo, Turismo cultural,

Turismo de aventura e o Turismo de sol e praia, que possui ampla interação com outras

atividades, como náuticas, culturais, gastronômicas, de aventura e esportes,

possibilitando a agregação de elementos oriundos dessa diversidade à experiência do

turista.

Nos últimos anos Mangaratiba tem vivenciado um modelo de desenvolvimento

desordenado, excludente e predatório que produz impactos diretos no ambiente,

ampliando as desigualdades socioeconômicas de sua população e afastando a vocação

de turismo ambiental local.

A ampliação de áreas de expansão urbana, sem planejamento e gestão vem

acarretando efeitos desastrosos sobre o meio ambiente, aonde Mangaratiba vem

apresentando crescimento desordenado nas ilhas e áreas de assentamento rural, um

resultado da falta de fiscalização, gestão, transparência e eficácia de políticas ambientais

públicas.

A política de saneamento ambiental do município é inexistente, onde embora tenha

aprovado por lei o Proposta Municipal de Saneamentos em 2014, tem contrato com a

CEDAE renovado desde então, onde a Proposta de Trabalho foi desde então

integralmente descumprido, mantendo toda Cidade descoberta no que tange a rede

pública de saneamento.

A Proposta de Governo visa alterar esse quadro apostando em um planejamento

urbano e ambiental que considere o papel do município do Mangaratiba dentro da

dinâmica socioambiental da área urbana, ressaltando e potencializando a proteção e

recuperação das Unidades de Conservações e áreas d preservação permanente, a partir

de um programa que contemple a relação entre os diferentes territórios, suas bases

naturais, características sociais e memórias comunitárias.

Desta forma, apresentamos uma Proposta integrada que contemple e respeite

ambiente, as diversidades culturais e a matriz socioeconômica da região.

Precisamos avançar em turismo de valoração ambiental e tornar Mangaratiba mais

saudável e sustentável.

PRIORIDADES E COMPROMISSOS, NA ÁREA AMBIENTAL:

1) Agilidade e eficiência dos procedimentos de licenciamento e fiscalização

ambiental, com implantação de sistema próprio;

2) Fomento de ações educativas visando resgate da autoestima dos munícipes,

pertencimento dos recursos ambientais e efetivação dos programas a serem implantados;

3) Melhoria da infraestrutura urbana com resgate e proteção de áreas de

preservação a serem recompostas e protegidas;

4) Melhoria da mobilidade urbana, com o incentivo a ciclovias/bicicletários e

calçadas adequadas;

5) Fomento do turismo ecológico;

6) - Instituir uma Proposta Municipal Ambiental, garantindo a participação

ampla, direta e descentralizada da sociedade ao longo de todo o processo de elaboração

e implantação;

7) - Reestruturar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dando-lhe

capacidade de produção de dados e garantindo sua participação nos processos de

planejamento socioambiental das diferentes regiões da cidade;

8) - Estabelecer metas, mediante uma Proposta desenvolvida pela Secretaria

Municipal de Meio Ambiente, com foco na proteção de Recursos Naturais, implantação de

Unidades de Conservação e modelos de Gestão Urbana Sustentável;

9) - Implantar programas de monitoramento de mudanças climáticas, que

deverão ser coordenados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em parceria com a

Secretaria de Defesa Civil;

10) - Ampliar a rede de Unidades de Conservação do município de forma

integrada com a criação de parques urbanos, a restauração ecológica de praças e a

arborização urbana da cidade, especialmente nas zonas de expansão urbana, com o

objetivo de implementar uma política de manutenção e recuperação de ecossistemas

nativos da cidade, levando sempre em consideração as funções ecológicas dos diferentes

espaços e sua relação com a população local;

11) - Transformar toda área do Município em uma Unidade de Conservação de

Uso Sustentável, com o objetivo de traçar uma rota de história e conservação ao vasto

patrimônio ambiental, histórico e cultural remanescente desde o período imperial.

12) - Implantar com sinalização, reflorestamento e Proposta de Manejo as

Unidades de Conservação existentes: Parque do Sahy, APA Guaíba e Guaibinha, Parque

Natural da Pedra do Urubu e APA Boto Cinza.

13) - Implementar o Plano Municipal da Mata Atlântica, com o objetivo de

identificar, planejar e especificar os projetos, ações e medidas a serem adotadas visando

à conservação e recuperação da Mata Atlântica, de maneira integrada às políticas sociais

e ambientais vigentes no município;

14) - Implementar o Proposta Municipal de Arborização Urbana, com o objetivo

de garantir uma política de arborização das calçadas, praças e parques;

15) - Implementar uma política de ordenação da paisagem urbana para

combater a poluição visual, preservar a memória cultural dos bairros e facilitar a

visualização das características das ruas e fachadas da cidade;

16) - Reformular os procedimentos de concessão de licenças ambientais

buscando promover a participação efetiva do Conselho Municipal de Meio Ambiente;

17) - Resgatar e refundar programas que integrem as comunidades na

preservação e recuperação ambiental (tais como Selo Verde da Coleta Seletiva,

guardiões de rios, os mutirões de reflorestamento e de limpeza de praia, entre outros);

18) - Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do Município

e/ou parceria público privada, para a progressiva implementação de uma política de

iluminação pública baseada em lâmpadas econômicas (LED), bem como realizar estudos

para planejar a viabilidade de iluminação urbana por placa solar nos prédios públicos;

19) - Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município,

para a progressiva implementação de uma Agenda Ambiental nos prédios públicos do

município visando uso eficiente de recursos naturais (água, gás e energia elétrica) e

redução de resíduos;

20) - Implementar junto a Secretaria de Educação a gestão de política municipal

de educação ambiental, com implantações de projetos como a Eco Gincana, Horta nas

Escolas, Semana Municipal do Meio Ambiente, Dia Mundial de Limpeza de Praias e

Guarda Ambiental Mirim;

21) - Transformação do Horto Municipal no Centro Integrado de Agricultura e

Educação Ambiental;

22) - Garantir a inserção da educação ambiental na política educacional

municipal como tema interdisciplinar, presente nos projetos político-pedagógicos das

escolas municipais;

23) - Fiscalizar e garantir cumprimento das metas instituídas no Plano Municipal

de Recursos Hídricos e Resíduos Sólidos;

24) - Implementar um programa de recuperação, conservação e uso sustentável

dos ecossistemas aquáticos da cidade (manguezais e, praias), visando à integração com

as ações definidas no Plano Municipal de Saneamento Ambiental, a limpeza (remoção de

resíduos sólidos) e dragagem de rios poluídos e assoreados;

25) - Construir um programa de despoluição do Rio do Saco, em parceira com o

órgão ambiental estadual, envolvendo as comunidades do entorno nas políticas de

preservação e controle;

26) - Revisar, regular e fiscalizar os contratos de concessão de água e esgoto

com a CEDAE, garantindo o cumprimento das metas e/ou o estabelecimento de novas

metas (principalmente no caso da CEDAE), assim como a publicidade das informações

sobre os contratos;

27) - Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município,

para a progressiva ampliação da rede de abastecimento de água, priorizando as áreas de

baixa renda, até atingir a cobertura completa de todas as regiões da cidade;

28) - Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município,

para a progressiva implantação da rede de coleta de esgotos, priorizando as áreas de

baixa renda (especialmente áreas rurais em expansão como Ingaíba), até atingir a

cobertura completa de todas as regiões da cidade, preferencialmente de forma

descentralizada, com aproveitamento das condições naturais do relevo, reduzindo custos

de implantação e manutenção, e permitindo o uso de tecnologias como biossistemas;

29) - Planejar uma política de fiscalização do tratamento primário do esgoto no

interior das residências, edifícios e condomínios particulares;

30) - Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município,

para a progressiva implementação de uma política municipal de redução de LIXO

baseada em coleta seletiva, reciclagem e compostagem, voltada para a limpeza urbana e

a destinação adequada dos resíduos sólidos da cidade;

31) - Implantar e Fomentar o Programa Municipal de Coleta Seletiva em todo

município, fortalecendo ações de geração de renda dos catadores do município e

encerramento definitivo do antigo lixão.

32) - Promover a valorização dos catadores de resíduos sólidos através de

capacitação técnica, fornecimento do galpão e equipamentos e apoio a cooperativa com

mecanismos de compensação e remuneração pelos serviços públicos prestados (Lei

Federal 11.445/06)

33) - Criar lei municipal para priorizar a destinação remunerada dos resíduos

recicláveis dos grandes geradores para as cooperativas de catadores;

34) - Realizar campanhas de sensibilização da população com acesso ao

serviço de coleta seletiva;

35) - Garantir programas de castração móvel no município, com consultórios

volantes, levando esse serviço a toda as regiões da cidade de forma planejada e

crescente;

36) - Proibir o uso de qualquer método para eutanásia de animais sadios ou com

doenças tratáveis recolhidos em vias públicas na cidade de Mangaratiba;

37) - Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município,

para a progressiva implantação de parceria com clinicas veterinárias privadas para

serviço de atendimento a emergências, doenças graves e outros tratamentos para

animais abandonados ou em situação de risco e vulnerabilidade.

38) - Incentivar projetos de educação ambiental para a defesa dos direitos dos

animais, bem como campanhas de conscientização contra o abandono de animais, pela

necessidade da castração e pela necessidade de se denunciar maus-tratos e abandono;

EDUCAÇÃO

Uma gestão pública comprometida com a garantia dos direitos, da justiça social e da

democracia deve definir e executar sua política educacional coerente com os princípios de

universalização, inclusão, qualidade social e democratização da gestão.

Nossa gestão cuidará, como prioridade, da área da educação, tendo como

referência eixos inter-relacionados que permitirão implementar ações para o

enfrentamento dos graves problemas educacionais, como a desigualdade de

oportunidades, o analfabetismo, a exclusão, o fracasso escolar e os baixos índices de

escolarização da população, entre outros.

Visando garantir maior organicidade da educação mangaratibense, buscaremos

consolidar ações intergovernamentais por meio regime de colaboração entre o município,

o estado e a união, formando um Sistema Articulado de Educação para a plena efetivação

da educação municipal pública, laica, gratuita e democrática.

PRIORIDADES E COMPROMISSOS, NA ÁREA EDUCACIONAL:

1) Viabilizar verbas para ampliação das creches, para a oferta de vagas, para

crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos;

2) Buscar apoio do legislativo e recursos parlamentares para construção de

creches;

3) Ampliar e garantir a educação em tempo integral de qualidade;

4) Oferecer acesso a informática com internet nas unidades escolares;

5) Promover cursos e palestras visando levar acesso à informação sobre uso

de drogas e DST’s (doenças sexualmente transmissíveis) aos alunos;

6) Ampliar o investimento na Educação Musical e Artística;

7) Reestruturação do Plano de Cargos e Salários do Magistério;

8) Ampliar para os outros distritos o Centro Municipal de Atendimento

Psicopedagógico;

9) Ampliação da Equipe Multidisciplinar da Secretaria Municipal de Educação

para atendimento especializado dos alunos;

10) Promover nas Unidades Escolares de Ensino Fundamental o concurso de

Soletrando e Declamação;

11) Garantir o transporte escolar para os alunos que residem nas praias da Ilha

da Marambaia;

12) Atender a Lei 11.738/2008 do Piso Salarial Nacional dos profissionais do

Magistério;

13) Viabilizar a acessibilidade nas Unidades Escolares;

14) Promover a valorização dos profissionais da Educação com formação

continuada;

15) Promover Festival de Canto, Dança e Poesia, valorizando os talentos locais;

16) Promover campeonatos das escolas municipais nas modalidades de futebol,

handebol, vôlei, entre outras;

17) Promover o projeto “Horta nas Escolas”;

18) Incluir no currículo escolar do EJA uma disciplina de Empreendedorismo;

19) Regulamentar todas as unidades escolares;

20) Adquirir produtos de produtores locais para a merenda escolar;

21) Realizar concurso público na área da Educação para o cumprimento de um

terço da carga horária dos profissionais do magistério;

22) Buscar parceria para a implantação de Escola Agrícola no Distrito da Serra

do Piloto;

23) Abertura da Creche na Gamboa;

24) Trabalhar efetivamente em regime de cooperação entre os Entes Federados;

25) Elaborar Projeto Político Pedagógico de Secretaria Municipal de Educação;

26) Instituir Fórum Municipal de Educação espaço democrático para avaliar,

monitorar e sugerir alterações no processo de educação pública do município;

27) Garantir meios para o fortalecimento dos conselhos escolares;

28) Garantir critérios técnicos, de mérito e desempenho para nomeação de

diretores escolares.

29) Dar publicidade ao monitoramento do Plano Municipal de Educação;

30) Atender as metas do Plano Municipal de Educação, buscando parcerias e

convênios para a ampliação de investimento para sua execução;

31) Adaptar as Unidades Escolares aos padrões de qualidade no atendimento

de alunos de educação especial;

SAÚDE

Nosso governo terá o compromisso de cuidar das pessoas, para tanto, nossa política

tomará a Saúde em seu conceito amplo, e buscará responder às necessidades de saúde

também em sentido ampliado, possibilitando às pessoas boas condições de vida e acesso

às ações, tecnologias e serviços de saúde.

Os cidadãos deverão ser bem acolhidos, sentir confiança e segurança nas equipes e

nos serviços de saúde, e ao mesmo tempo ser tratados nas suas condições individuais,

respeitando seu contexto social, cultural e comunitário.

Assumimos o compromisso de resgatar o cuidado e a atenção à saúde das pessoas

enfrentando o desafio de tornar o SUS municipal resolutivo, de qualidade, humanizado e

eficiente. Cuidar da saúde das pessoas e da saúde da cidade será nosso eixo de gestão

para resgatar o prazer e o orgulho de nascer, viver ou visitar Mangaratiba, uma cidade

que pode e tem recursos naturais e humanos para ser bonita, alegre e saudável.

Faremos da gestão da Saúde, um conjunto de medidas e iniciativas para reinventar

a cidade, criando condições para que ela exerça plenamente sua vitalidade produtiva.

Mangaratiba se tornará uma cidade acolhedora para empreendimentos que valorizem

seus recursos naturais e sua gente, propiciando melhores condições de vida e trabalho à

população, em harmonia com a saúde coletiva e o meio ambiente. Estabeleceremos uma

relação de credibilidade e confiança com os trabalhadores da saúde, implementando um

processo de diálogo permanente, a fim de construir compromissos mútuos para as

mudanças que se farão necessárias para fortalecer o SUS no município. Serão garantidos

o adequado suporte logístico e tecnológico, com aquisição e distribuição racional de

equipamentos e insumos, e manutenção oportuna, para assegurar o bom funcionamento

dos serviços.

PRIORIDADES E COMPROMISSOS, NA ÁREA DA SAÚDE:

1) Retomar obras de construção e reforma de unidades básicas, ampliando e

melhorando os serviços já existentes e substituindo, gradativamente, casas alugadas por

serviços próprios.

2) - Ampliar a cobertura populacional com a Estratégia Saúde da Família,

iniciando pelos bairros de populações menos favorecidas.

3) - Analisar a viabilidade de implantação do atendimento noturno em unidades

básicas estratégicas nos diversos distritos, no intuito de facilitar o acesso da população

trabalhadora aos serviços de saúde.

4) - Proporcionar a reorganização dos processos de trabalho das equipes de

saúde, com adoção do acolhimento como diretriz de organização, e qualificação das

ações e dos serviços.

5) Redefinir a linha de cuidado à saúde materno-infantil desde a atenção básica

até a atenção especializada.

6) - Garantir assistência ao pré-natal de alto risco em cada distrito.

7) - Garantir a vinculação da mulher à maternidade de referência desde o

prénatal.

8) - Garantir leitos de retaguarda em UTI, tanto para a mulher quanto para a

criança.

9) Construção de uma unidade de Centro de Tratamento Intensivo (CTI) no

Hospital Municipal Victor de Souza Breves.

10) Construção de Unidade Básica de Saúde da Praia da Gamboa, Ilha de

Itacuruçá.

11) Aquisição de Aparelhos de Tomografia Computadorizada para o Hospital

Municipal Victor de Souza Breves.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

PLANO DE GOVERNO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E

DIREITOS HUMANOS

A Secretaria Municipal de Assistência Social e direitos humanos tem suas

funções pautadas na Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, cujo papel através dos

programas, projetos e serviços consiste em promover a inclusão social e elevar a

qualidade de vida das famílias que se encontram fora do processo de desenvolvimento e

participação social. Assegurando o exercício pleno de cidadania, independente do gênero,

idade, cor, raça, credo ou profissão. Atendendo as famílias entre área rural e urbana

através da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de média e alta

complexidade nas condições de vulnerabilidade em função do ciclo da vida;

desvantagem pessoal resultante de deficiência; habitação; emprego e renda.

Tem como finalidade implementar a política de assistência social voltada ao

atendimento dos interesses sociais e aspirações da população em situação de risco

social, realizar as políticas setoriais visando o combate à pobreza, a garantia dos mínimos

sociais e provimento de condições para atender contingências e a universalização dos

direitos sociais, propiciar a participação da população, por intermédio de organizações

representativas, na formulação das políticas sociais e no controle das ações, coordenar

programas de amparo à família, às mulheres, ao idoso, às pessoas com deficiência, à

população em situação de rua, e a crianças e adolescentes em situação de risco;

coordenar as políticas de promoção da igualdade racial e de gênero, bem como de

combate a todas as formas de discriminação.

A plena condição de desenvolvido para o munícipe ainda depende de muitos

fatores. Sem dúvida, o mais importante é a real qualidade de cidadão no reconhecimento

e exercício de seus direitos e deveres como pessoa e em sua total inserção na sociedade,

com dignidade, respeito e qualidade de vida.

Deste modo, neste tópico são aludidas as diretrizes relativas a política

pública fundamental para a ASSISTÊNCIA SOCIAL.

II.Centro de Referência de Assistência Social-CRAS

O CRAS é a porta de entrada da Rede de Proteção Social Básica do município

atendendo junto ao ÓRGÃO GESTOR famílias em situação de vulnerabilidade, fazendo

com que conquistem sua autonomia através dos serviços ofertados que contribuem para

superação das fragilidades decorrentes do ciclo de vida e de condições especiais de

crianças, adolescentes, idosos e de pessoas com deficiência; estimulem o protagonismo

e autonomia dos jovens. Oferece diversas oficinas que tem como finalidade o serviço de

convivência e inclusão de vínculo, identifiquem idosos e pessoa com deficiência e os

encaminhe para acesso aos benefícios assistências como BPC e passe livre;

Atendimentos eventuais; funeral e outros.

III.CREAS - Centro de Referencia Especializado de Assistência Social

O CREAS é a porta de entrada e pólo de referência, coordenador e articulador da

Rede de Serviços de Média e Alta Complexidade (Central de acolhimento e controle de

vagas). A Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada

a famílias e pessoas que se encontram em situação de risco social e ou pessoal, tendo

seus direitos violados. Conta com uma equipe multidisciplinar de psicólogo, assistente

social e educadores sociais e tem a prioridade nos atendimentos os encaminhamentos

efetuados pelo Ministério Público, Conselho Tutelar, participantes do Programa Bolsa

Família, casos identificados e encaminhados pelo CRAS, a Proteção Social Especial se

divide em dois graus de atenção:

Proteção Social Especial de Média Complexidade

Dirige-se aos cidadãos e às famílias que vivem em situação de negligência,

abandono, ameaça, maus tratos, violência física e/ou psicológica, discriminações sócias e

transgreções de direito humanos.

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Oferece atenção às famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou

situação de ameaça, onde necessitam de ações de proteção social temporária, fora do

núcleo familiar ou comunitário.

Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI

Através do PAEFI, o CREAS busca garantir condições dignas de vidas quando

ocorrem violações de direitos sócio-assistencias, oferecendo os serviços especializados e

continuados para erradicação do trabalho infantil, atendimento a vitimas de abuso e

exploração sexual, acolhimento de famílias em situação de risco, acompanhamento de

medidas sócio-educativas para adolescentes, acompanhamento a casos de negligência e

maus tratos a pessoa idosa, crianças, adolescentes e deficientes, acompanhamento

pedagógico e psicossociais para indivíduos com direitos violados, fiscalização a abrigos.

CREAS trabalha também com a prevenção através de Palestras e Campanhas

Socioeducativas.

A descentralização político administrativa possibilita o município a realizar o

planejamento das ações baseadas no diagnóstico de sua realidade e demandas

identificadas e com vistas no aprimoramento da gestão do SUAS, o que compreende:

• Gestão territorial por área de abrangência das unidades de CRAS, identificando as

situações de vulnerabilidade e risco social, bem como as potencialidades de cada área,

levantando as demandas para o planejamento, intervenção e a otimização dos recursos.

• Aprimoramento da gestão do SUAS com a organização, padronização e oferta de

serviços da rede sócio-assistencial dentro das normativas vigentes, visando a qualidade e

a articulação dos serviços, programas, projetos e benefícios oferecidos aos usuários da

assistência social enquanto direito de cidadania.

• Intersetoralidade por meio de ações integradas das diferentes políticas públicas e

instâncias de controle social, para a deliberação, desenvolvimento e acompanhamento

das atividades, visando romper com ações fragmentadas e focalizadas, possibilitando

atender as demandas existentes em sua totalidade de forma articulada.

• Publicização dos direitos sociais, órgãos de defesa e participação social,

possibilitando o conhecimento dos direitos pelos usuários, estabelecendo e fortalecendo

mecanismos de participação e controle na dinâmica do cotidiano dos atendimentos,

atividades e eventos realizados pela política de assistência social.

DIRETRIZES:

1.Regulamentar a prestação dos Benefícios Eventuais

O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, por meio da Resolução nº

212, de 19 de outubro de 2006, e a União, por intermédio do Decreto nº 6.307, de 14 de

dezembro de 2007, estabeleceram critérios orientadores para a regulamentação e

provisão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social

pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

A regulamentação é fator primordial para a efetiva incorporação desses

benefícios ao SUAS, tendo como fundamentação os princípios de cidadania e os direitos

humanos.

MODALIDADES DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Na LOAS, estão previstas quatro modalidades de Benefícios

Eventuais:

Natalidade, para atender preferencialmente:

• Necessidades do bebê que vai nascer;

• Apoio à mãe nos casos em que o bebê nasce morto

ou morre logo após o nascimento;

• Apoio à família no caso de morte da mãe.

Funeral, para atender preferencialmente:

• Despesas de urna funerária, velório e sepultamento;

• Ressarcimento, no caso da ausência do Benefício Eventual no momento

necessário.

Vulnerabilidade Temporária, para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e

danos à integridade da pessoa e/ou de sua família.

Calamidade Pública, para o atendimento das vítimas de calamidade pública, de

modo a garantir a sobrevivência e a reconstrução da autonomia destas.

• Assegurar, em lei orçamentária, os recursos necessários à oferta destes

benefícios;

• Organizar o atendimento aos beneficiários.

2.Implementar e implantar ações de qualificação profissional, bem como,

a abertura de outros pólos do CECAP- Centro Social de Capacitação Profissional.

3. Prover serviços de proteção social básica e especial, bem como programas,

projetos e benefícios para famílias, indivíduos em situação de vulnerabilidade ou/e risco;

4. Garantir a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos,

ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas

urbana e rural;

5.Organizar e fortalecer a rede socioassistencial para atendimento à família em

situação de vulnerabilidade social e risco social e pessoal;

6.Garantir aos seus usuários, o acesso ao conhecimento dos direitos sociais e

órgãos de defesa;

7.Sistematizar informações, visando a construção de indicadores e índices

territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social, que incidem

sobre famílias/pessoas, nos diferentes ciclos de vida (crianças, adolescentes, jovens,

adultos e idosos);

8. Identificar, definir e executar medidas de prevenção quanto à presença ou ao

agravamento e superação de vitimizações, riscos e vulnerabilidades sociais.

9. Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social –SUAS, incluindo o

atendimento de famílias residentes em locais vulneráveis e estender sua atuação para a

zona rural.

10. Fortalecimento da articulação entre os Centros de Referência de Assistência

Social - CRAS, os Centros de Referência Especializados em Assistência Social - CREAS,

escolas, unidades básicas de saúde,

11. Garantia de informações acessíveis sobre os programas e benefícios sociais

por meio de campanhas direcionadas aos seus beneficiários.

12. Estimulo a inovações tecnológicas nas políticas de assistência social.

13. Fortalecimento e reorganização do programa de erradicação do trabalho

infantil.

14. Reestruturação e ampliação do programa de combate ao abuso e

exploração sexual de crianças e adolescentes.

15. Implantação de medidas de proteção para idoso e pessoas com deficiência

que recebam o benefício de prestação continuada.

SEGURANÇA

Compreendemos que as políticas de segurança pública não podem se encerrar na

função de policiamento, constitucionalmente delegada ao governo estadual. Embora

administrações anteriores tenham relegado ao esquecimento esta área estratégica, a

prefeitura de Mangaratiba não pode continuar a fugir de suas responsabilidades. Muitas

ações sob o alcance do município podem ser tomadas para contribuir com a redução da

escalada de violência vivida atualmente em nossa cidade.

Para fazer frente a segurança pública, propomos diversas ações, agrupadas em

quatro vertentes de atuação: Estrutura Governamental, Planejamento e Participação

Social; Ordenamento Urbano e Espaços Públicos; Políticas e Transformação Social e

Integração Municipal.

A Secretaria de Segurança, Trânsito e Ordem Pública prioriza o desenvolvimento

institucional da Guarda Civil Municipal, a capacitação generalizada dos agentes e a

articulação através de parcerias com outras instituições de segurança pública (estaduais e

federais – Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal),

integrando um sistema operacional relevante, de ações incisivas, fundamentadas em

serviço de inteligência partilhada, metodologia viável através de acesso e interação a

dados da Rede Infoseg; geração de central de vídeo monitoramento, favorável à

prevenção criminal e elucidação investigativa, além ferramenta útil a ao serviço pertinente

a um Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS).

Regularizar a demanda, prática e legal, no que tange a prestação de serviços de

segurança pública, através de implantação de recursos previstos para maior eficiência em

setores pertinentes, como favorecer a comunicação junto à sociedade através de terminal

telefônico de número 153; viabilizar transparência administrativa e funcional em serviço de

Ouvidoria, para colheita de dados, críticas, elogios, e quaisquer comentários peculiares,

elevando qualidade na interação social

Reestruturar logística das instituições de Segurança, por meio de reformas gerais

nas bases existentes e estratégicas, com geração de bases de inspetorias distritais;

inclusão de uma base própria, com especificações setoriais adequadas ao serviço geral

de segurança e que comporte necessidades emergentes das parcerias instituídas,

acarretando resultados mais qualificados e abrangentes; renovação de viaturas,

considerando a frota automobilística e motociclística, e incorporação de veículo específico

à missão aquática (embarcação); aquisição e renovação de materiais de uso direto, tais

como armamento menos letal (Spark), coletes e demais equipamentos protetores, sistema

de rádio-comunicação em canal exclusivo,bem como a confecção da Identidade Funcional

com a legislação em vigor, etc.

Evolução estrutural e legal do da Guarda Civil Municipal, por meio de lei

caracterizadora de Estatuto próprio; implantação de órgãos típicos de instituições de

segurança, como Corregedoria, favorecendo fiscalização e controle suficientes à

manutenção da qualidade profissional junto ao cidadão. Manutenção de capacitação

profissional constante a todo corpo de agentes de segurança, acompanhando diretrizes

da Matriz Curricular SENASP e ainda especializando setores conforme as peculiaridades

municipais.

TECNOLOGIA, TRABALHO E RENDA

A Ciência, Tecnologia e o Desenvolvimento Econômico aliado à inovação, são as

grandes ferramentas fomentadoras para o crescimento de uma cidade, assim sendo, é de

extrema importância que se trabalhe com responsabilidade e comprometimento nessas

áreas, uma vez que ambas estas se devidamente interligadas com os principais pilares

do Governo, no que tange à (Educação, Segurança, Saúde e Assistência Social) abre

oportunidade de se aprimorar e obter de fato uma completa gestão de todas estas áreas

por intermédio da tecnologia.

Com o planejamento de informatizar toda Mangaratiba, a primeira etapa deste

projeto visa contemplar todos os prédios públicos com acesso à internet e dispositivos

para fazer tal acesso, realizar manutenções preventivas e corretivas para assim sempre

manter os equipamentos e serviços em funcionamento, uma vez que, após os serviços

implementados passarão a ser indispensáveis no controle e gestão dos recursos e

gerenciamento dos setores com um todo, abrangendo todas as áreas de Mangaratiba,

serra, praia, interior e rural.

Em relação a esta temática serão apresentados alguns pontos de extrema

importância para a construção do Governo em relação à Ciência, Tecnologia e

Desenvolvimento Econômico:

1. A Tecnologia à favor da inclusão digital da comunidade

Com os avanços tecnológicos no âmbito mundial se faz cada vez mais necessário o

uso e o domínio das ferramentas tecnológicas e seus dispositivos, visando atualizar,

capacitar e incluir digitalmente a comunidade através dos TELEINFOS (espaços

computadorizados específicos para inclusão digital) que existem espalhados pelo

Município de Mangaratiba, mais precisamente nos distritos de Itacuruçá, Muriqui, Praia do

Saco e Conceição de Jacareí, com monitores capacitados e devidamente treinados em

instruir à população local por meio de aulas e consultas no período de trabalho comercial

estabelecido pelo Prefeito Municipal de acordo com suas atribuições.

2. Escolas usando a tecnologia como ferramenta de auxílio no processo

ensino-aprendizagem

O Município de Mangaratiba conta em sua extensão com doze creches e vinte e oito

escolas espalhadas por toda cidade, que em sua maioria hoje já possuem laboratórios de

informática, muitos destes são inutilizáveis por falta de manutenção e por não haver

projeto de incentivo ao uso da tecnologia em prol da educação, neste contexto

transformaremos esses espaços em centros de multiplicação do saber que por intermédio

do computador terá uma ferramenta para ensino interdisciplinar que por meio da internet

será possível navegar para os mais diversos mundos do saber, aprimorando assim o

processo ensino-aprendizagem de todo Município.

3. Atendimento eletrônico na Atenção Básica e nas Unidades Básicas de

Saúde de Mangaratiba

O atendimento informatizado dentro das unidades de saúde deve ser prioridade para

qualquer Governo, poder gerar indicadores, estatísticas e conhecer a carência, a

demanda e as enfermidades de toda população através de um sistema de gestão gratuito

oferecido pelo E-SUS é um dos principais objetivos deste plano, que visa usar a

tecnologia para melhorar não só a visão da Saúde como ter de fato o controle por

completo, diminuindo perdas, controlando gastos e gerenciando pessoas, esse conjunto

de fatores terá um impacto extremamente positivo na Saúde de Mangaratiba.

4. A tecnologia usada na Segurança Pública

Hoje a maior e melhor maneira de aprimorar e trabalhar na segurança pública são

por meio da prevenção, em parceria com a iniciativa privada, e com a Secretaria de

Segurança Pública de Mangaratiba, a Secretaria de Ciência e Tecnologia já estuda a

possibilidade de monitoramento de todo Município por câmeras de vigilância CFTV com o

uso de internet fibra óptica disponibilizar em plataformas compatíveis para as autoridades

policiais e municipais tal controle.

5. Promover o acesso gratuito à internet nas praças e orla de Mangaratiba

Nas maiores metrópoles do Mundo o acesso à internet é de fácil acesso e gratuito,

visando promover o acesso gratuito aos visitantes e aos que frequentam as orlas e praças

da cidade de Mangaratiba, os técnicos desta Secretaria irão realizar estudos de

viabilidade e em parceria com a iniciativa privada instalar HOTSPOTS (redes de wi-fi

gratuitas) em todos os distritos da cidade com intuito de aprimorar o lazer e conforto da

população e turistas de Mangaratiba.

TURISMO, ESPORTE E LAZER

Reconhecemos o turismo como uma das mais importantes atividades econômicas

de nossa cidade. Ao oferecer milhares de postos de trabalho ao longo de sua vasta e

diversificada cadeia produtiva, gera riqueza e abre possibilidades de distribuição de renda

e inclusão social. É a atividade econômica que deve ser tratada com atenção especial e à

luz de políticas públicas definidas e articuladas. Para o desenvolvimento do turismo na

cidade de Mangaratiba, nossa gestão será baseada no diálogo e na cooperação,

construindo um ambiente democrático e participativo entre o poder público, a iniciativa

privada e os diversos setores relacionados a essa atividade. A importância estratégica da

atividade turística para o desenvolvimento de Mangaratiba requer a adoção de programas

específicos para a área, planejados e executados de forma participativa, respeitando os

princípios da sustentabilidade econômica, ambiental e sociocultural.

Promoveremos a reestruturação do órgão de gestão para a área assim como

fortaleceremos o Conselho Municipal de Turismo, principal fórum para o diálogo entre o

poder público municipal, os agentes econômicos e a sociedade civil. Envidaremos todos

os esforços para fazer valer o nome e a história da nossa cidade, valorizando e dando

substância ao Turismo Histórico e Cultural, também fortalecendo projetos culturais que

destaquem a identidade da nossa cidade e do nosso povo, como por exemplo, em relação

ao carnaval, aos “arraiás municipás”, às festas natalinas, a Expo Cultural / Peão do

Boiadeiro, entre outros. Apoiaremos iniciativas relacionadas ao patrimônio paisagístico,

histórico e cultural de Mangaratiba, como os passeios de barco para desfrutar das lindas

ilhas que nos cercam e os roteiros históricos e culturais, incluindo as Ruínas, Fazenda

Ingaíba, Serra do Piloto, Parque Cunhambebe, Montanhas, reservas, os museus etc.

Nosso governo se empenhará em valorizar os festejos populares, como o carnaval /

carnamar, as festas juninas, Natal, réveillon, Expo cultural / Peão do Boiadeiro, sob a

perspectiva da valorização dos artistas locais e da descentralização dos eventos culturais,

priorizando a criação de pólos por todos os distritos de Mangaratiba.

Nosso Programa de Governo promoverá também uma gestão democrática e

participativa das práticas esportivas e de lazer. Não pouparemos esforços para resgatar e

preservar a memória cultural do esporte como uma das bases da construção da

identidade local e popular. Vamos garantir o direito de acesso da população a práticas de

esportes e atividades de lazer em seus próprios bairros e comunidades, onde as escolas

municipais terão um papel fundamental.

Daremos uma atenção especial à utilização dos espaços públicos, praças e

logradouros para a prática do esporte e do lazer. Ampliaremos as academias de ginástica

nas praças e estimularemos os momentos de convívio entre gerações. Também

atenderemos demandas de skatistas, ciclistas, futebolistas entre outros, para implantação

de estruturas adequadas às suas práticas esportivas. Tais iniciativas devem ser

articuladas em parcerias com os conselhos comunitários, associações esportivas e

populares.

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

PRIORIDADES E COMPROMISSOS, NA ÁREA DE OBRAS:

1) Reforma e manutenção em prédios públicos municipais.

2) Manutenção das estações de tratamento de esgoto de Praia Grande e Vila

Benedita;

3) Construção das estações de tratamento de esgoto da praia do saco e de

Itacuruçá;

4) Reforma e manutenção das orlas da Praia do saco, Muriqui, Conceição de

Jacareí e Itacuruçá;

5) Construção da vila olímpica;

6) Construção da nova Escola Municipal Prof. Cecília Ferraz;

7) Manutenção no sistema de drenagem;

8) Manutenção em rua praças e avenidas;

9) Pavimentação de ruas e construção de sistema de drenagem não existente.

DEFESA CIVIL

Ações em curto prazo:

1- Criar protocolos de ações operacionais de Defesa Civil em:

Desastres Naturais;

Desastres Tecnológicos;

Desastres Sociais.

2- Mapeamento das principais vias de acesso ao município (estaduais e

federais) mapeando pontos de vulnerabilidade em potencial risco a deslizamentos,

quedas de árvores e demais fatores de risco de obstrução das vias, em parceria com os

órgãos estaduais e federais para mitigação dos riscos identificados.

3- Monitoramento da bacia hidrográfica do rio do saco e do canal do leitão na

Praia do Saco, com ações voltadas à limpeza e desobstrução de canais, orientando as

administrações distritais quanto a limpeza de rotas para escoamento das águas pluviais

(canaletas), face ao risco de inundações em épocas de altos índices pluviométricos que

assolam o município.

4- Criação de calendário para realização de exercícios simulados nas

comunidades onde estão instaladas as sirenes com objetivo de tornar públicas as ações

necessárias em situação de desastre, tais como:

Identificação de risco:

Acionamentos dos órgãos competentes;

Identificação de áreas e situações de risco;

Acionamento dos órgãos competentes;

Evacuação das áreas afetadas;

Conhecimento prévio de rotas seguras de acesso aos pontos de apoio, estes

devidamente e previamente sinalizados em áreas de fácil visualização dos

moradores.

5- Implantação/revisão do Plano Verão que tem como objetivo dar ciência a

todos os setores componentes do sistema municipal de Defesa Civil as atribuições

relativas às ações necessárias em situações de desastres em período especifico, que

requer atenção especial dos setores de prevenção e resposta.

6- Revisão/atualização dos cadastros de moradores em áreas de risco tendo

como objetivo o conhecimento prévio de área e moradores fixos e flutuantes.

Ações em médio prazo:

1- Habilitar, Capacitar e treinar os Agentes Municipais de Defesa Civil nas

diversas formas em que se apresentam os desastres, principalmente, como gestores de

riscos e de ações operacionais de Defesa Civil.

2- Implantação do Plano Municipal de Redução e Gerenciamento de Riscos,

com levantamento de áreas de risco conforme consta no Plano Diretor Municipal revisto

em dezembro de 2017 através da lei complementar nº 45 que prevê em seu artigo 27 as

diretrizes necessárias à implementação do referido plano.

3- Criação da Rede de Voluntários da Defesa Civil, promovendo junto as

entidades não governamentais, comunidades em riscos, associações comunitárias,

clubes de serviços e segmentos estudantis, treinamento e aplicação de gestão de riscos e

Defesa Civil, conscientização acerca das ameaças e participação em programas de

redução de vulnerabilidade objetivando reduzir os impactos em áreas colapsadas.

Ações em longo prazo:

1- Implementar ações necessárias a divulgação de ações da Defesa Civil

Municipal em comemoração do Dia Estadual de Redução de Desastres Naturais conforme

previsto na lei municipal n° 909/2013, que cria o Sistema Municipal de Defesa Civil.

2- Criação da Rede de Voluntários da Defesa Civil, promovendo junto as

entidades não governamentais, comunidades em riscos, associações comunitárias,

clubes de serviços e segmentos estudantis, treinamento e aplicação de gestão de riscos e

Defesa Civil, conscientização acerca das ameaças e participação em programas de

redução de vulnerabilidade objetivando reduzir os impactos em áreas colapsadas.

3- Aplicação dos fundamentos de Defesa Civil nas escolas, inserindo os

conceitos de Defesa Civil no aprendizado, conforme orientação constante da lei federal

12.608 que orienta os municípios a atuar em parceria com os setores da educação nesse

sentido.

FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO

1.1 - Contextualização

A Fundação Mario Peixoto (FMP) é uma entidade cultural de caráter privado,

instituída em 29 de dezembro de 1986 (Lei nº. 105) pela Prefeitura de Mangaratiba. Sua

criação está ligada à existência no distrito-sede de um prédio antigo, denominado Solar

Barão do Sahy. Construído na primeira metade do século XIX, foi reformado em 1985 e

hoje abriga o Museu Municipal de Mangaratiba.

A Fundação está vinculada administrativamente à Secretaria de Gabinete da

Prefeitura, cujo titular tem assento permanente, como Presidente, no Conselho Curador

da Instituição. Em razão disso, é ela a gestora e executora da política oficial de cultura em

Mangaratiba.

1.2 - Missão da Fundação Mario Peixoto:

Administrar, planejar, recuperar, restaurar e trabalhar pela conservação e utilização

dos patrimônios arqueológico, histórico, turístico, arquitetônico, cultural, paisagístico,

científico e ecológico de Mangaratiba;

Administrar os bens de propriedade ou colocados sob sua guarda, ainda que

abriguem outras entidades;

Restaurar e trabalhar pela conservação, por todos os meios, do patrimônio cultural

e natural do Município, solicitando, sempre que cabível, o tombamento, a restrição de uso,

a desapropriação, ou qualquer outro procedimento legal que possibilite o alcance deste

objetivo;

Exercer a fiscalização e apoiar no licenciamento, com parecer final, de qualquer

espécie de projetos, construções, restaurações, modificações e alterações em áreas e

locais formalmente protegidos;

Incentivar e promover atividades e manifestações culturais de acordo com os

interesses e tradições do município;

Ordenar o acervo de dados e informações necessárias ao conhecimento e

acompanhamento da realidade física, econômica, social, ambiental e histórica do

município, especialmente para fins de planejamento.

A Fundação Mário Peixoto trabalhará em consonância com o compromisso nacional

de respeitar as recomendações da Convenção da Unesco sobre a Proteção e Promoção

da Diversidade das Expressões Culturais, de fortalecer a diversidade cultural estimulando

as manifestações e expressões de todos os grupos étnicos e tendências artísticas e de

reconhecer a cultura, considerando os artigos 215 e 216 da Constituição Federal, como:

o direito humano básico, fundamental na constituição da subjetividade e constituída

de diversas linguagens da expressão humana e produtora de bens simbólicos.

expressão da identidade brasileira, instrumento de coesão social e de

posicionamento de nossa identidade no exterior.

promotor de auto-estima, combate ao racismo e ao preconceito e condição

fundamental para uma sociedade da paz. o fonte de geração de trabalho e renda. o base

para a constituição da cultura da paz, da democracia da expansão da cidadania.

2. Pressupostos

Nesse contexto, seguindo as normativas legais nacionais e estaduais, respeitando

as necessidades locais, a Fundação Mário Peixoto se compromete a:

Organizar, junto a grupos culturais locais e em parceria com a Secretaria Estadual

de Cultura, a Conferência Municipal de Cultura, para eleição do Conselho Municipal de

Cultura, em escolha democrática para os representantes da sociedade civil;

Promover as ações transversais entre os diversos gêneros de arte e expressões

culturais, promovendo e preservando as culturas populares e tradicionais, estimulando a

inovação, apoiando linguagens culturais de menor alcance de público assim como as de

maior apelo popular.

Fomentar a produção artística, a qualificação de artistas e artesãos, promover a

formação de platéias em todos os gêneros e linguagens artísticas. Promovendo a

distribuição e circulação das obras culturais e eventos artísticos em todos os distritos do

município, possibilitando o amplo acesso das diferentes segmentos sociais aos bens

simbólicos produzidos pela cultura.

Deverá manter os equipamentos culturais denominados Casa de Cultura

Contemporânea (antigo Mangarás), Centro Cultural Trigêmeos Vocalistas e Centro

Cultural de Cultura Popular de Mangaratiba, trabalhando para sua melhoria e ampliação

de serviços.

Fomentar a criação de ateliers, centros de formação de artesãos locais;

Preservar e manter os sítios e parques históricos com limpeza (com uma equipe

especializada em cuidar de espaços arqueológicos), sinalização, folheteria, iluminação e

circulação de guardas patrimoniais, principalmente nas ruínas do Sahy por ser a área de

maior risco;

Trabalhar pela conscientização da importância do patrimônio Material e Imaterial

de Mangaratiba;

Trabalhar a fim de inibir o uso de prédios históricos para eventos particulares em

dissonância com o objetivo a que se propõem;

Agilizar o processo de restauro do Cruzeiro de Pedra, tombado pelo IPHAN;

Desenvolver projetos específicos cujo foco sejam a Cultura e a juventude, pois a

violência, expressa no aumento da criminalidade, da mortalidade juvenil e do de drogas

tráfico, vem crescendo sobremaneira e atingindo de maneira contundente nossos jovens.

A oferta de espaços, atividades e formação artística é fator fundamental para solucionar

efetivamente este problema, aliados à ampliação da jornada escolar, da formação

profissional e da oportunidade de trabalho. Para tanto, esta Fundação comprometer-se-á

a trabalhar em parceria com as Secretarias de Municipais de Educação e Assistência

Social, para a construção de uma cultura da paz e na ampliação da qualidade de vida da

juventude.

Desenvolvimento de projeto de “Educação Patrimonial” em toda a rede municipal

de ensino como forma de sensibilizar alunos e professores quanto à importância de

preservação de nossos patrimônios culturais materiais e imateriais. Esse projeto

possibilita aos cidadãos mangaratibenses uma melhor leitura do universo no qual estão

inseridos, promovendo um intercâmbio entre a zona rural e urbana e o passado e

presente do nosso município;

Deverá restabelecer as instalações originais do prédio do DNIT, que originalmente

abrigaria o Projeto de Biblioteca Municipal Infantil e ampliar tal projeto às dependências

do CEFEC e futura Biblioteca de Jacareí. As bibiliotecas deverão ser modernizadas com

computador, acesso à Internet e suas instalações deverão ser mais confortáveis e

atraentes;

Desenvolver nas bibliotecas municipais o Projeto Ler é Legal, em parceria com a

Secretaria Municipal de Educação;

Investir em programas destinados à Terceira Idade, tendo em vista a importância

da valorização dos saberes das pessoas de maior idade, sabendo-se ser de extrema

importância a garantia de acesso aos bens culturais neste período da vida para o pleno

exercício da cidadania.

Valorização da cultura presentes nas comunidades tradicionais do município

(caiçaras, quilombolas e rurais), apoiando os grupos de cantigas de foliais de reis, de

calangos, de caninha verde, dança de jongo, samba de roda, maculelê, roda de capoeira,

as manifestações religiosas católicas comemorativas aos santos padroeiros da igreja

católica com procissões terrestres e marítimas; os tapetes de “Corpus Christi”; as

manifestações religiosas de raízes africanas; as festas ciganas; as animadas festas

juninas; vários grupos de cavalgadas. Deverá também proteger os segmentos artísticos

historicamente excluídos e oprimidos tais como pessoas com deficiência, com transtornos

mentais e populações de afro-descendentes, GLTBQ.

Estimular as produções de artesãos e artistas populares. Desenvolver parcerias

com Universidades a fim de estabelecer políticas de sustentabilidade, estímulo ao

cooperativismo, elevação do padrão de qualidade e promoção do artesanato com

identidade local, bem como o escoamento da produção;

Divulgação dos produtos culturais e artesanais do município em feiras, festivais e

mostras municipais, estaduais e nacionais.

Inclusão da produção artística, artesanal e das manifestações culturais nos roteiros

turísticos do município.

Estimular ao cooperativismo entre artistas e produtores culturais.

Buscar apoio empresarial para a cultura;

Apoiar projetos de Ecoturismo Histórico-cultural de Mangaratiba, pois nosso

município possui uma enorme riqueza em bens culturais (materiais e imateriais). Toda

essa riqueza vem correndo risco de extinção e com isso o município perde sua identidade

e o maior potencial para o desenvolvimento da economia local. Como a maioria desses

patrimônios encontra-se localizada em áreas de preservação ambiental, maior ainda é

esse potencial, podendo ser considerado este um cenário perfeito para projetos de

geração de rendas, sustentáveis e estruturados no turismo de base comunitária;

Atualizar as leis de tombamento Municipal (patrimônio material e imaterial).

Atualizar a legislação que diz respeito à produção artesanal alimentícia.

Realizar manutenção e paisagismo dos espaços culturais.

Realizar uma Feira Literária em parceria com comércio e empresários locais,

através da Lei Rouanet.