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PROPOSTA DE ALTERAÇÃO CURRICULAR PARA O CURSO DE

SERVIÇO SOCIAL - 1999

1. INTRODUÇÃO

O Colegiado do Curso de Serviço Social da Faculdade de

História, Direito e Serviço Social, da UNESP, Câmpus de Franca, vem

desde 19941, exercitando inúmeras atividades avaliativas do projeto

curricular, que a partir de então, vigora. Mais recentemente, a partir de

1996 foram realizadas reuniões sistemáticas e conjuntas de professores,

alunos e supervisores com a intenção de avaliar o Curso e repensar o

projeto pedagógico face aos rumos da profissão no país. Esse processo de

reflexão e análise aconteceu através de uma série de eventos, seminários,

encontros e reuniões realizados desde 1996 até o corrente mês de maio de

1999.

Nesse processo é importante destacar o Seminário de

Estudos sobre a Revisão Curricular, realizado de 10 a 12 de fevereiro de

1998, num total de 18 horas de trabalho, no qual o Colegiado optou, num

primeiro momento, em votação, pela proposta de Alteração Curricular,

prevendo, algumas mudanças para o ano de 1999 enquanto o Ministério de

Educação, Cultura e Desportos – MEC – não oficializasse as Diretrizes

Gerais para o Curso de Serviço Social, aprovadas em assembléia da

Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social – ABESS – em

1Data da última revisão curricular do curso em questão

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

FACULDADE DE HISTÓRIA, DIREITO E SERVIÇO SOCIAL –FHDSS

CÂMPUS DE FRANCA

2

09/11/1996, e enviadas ao referido ministério em março de 1997, onde

consta o parecer da Comissão de Especialistas da respectiva área de ensino.

Com a aprovação das referidas diretrizes pelo MEC no ano

de 1998, o Colegiado julgou o momento histórico adequado às mudanças

mais profundas no currículo do curso e optou pela Reestruturação

Curricular. Com o objetivo de prepará-la, foi realizado o II Encontro dos

Professores do Curso, de 9 a 11 de fevereiro de 1999. Seguido de vários

outros encontros, permitiu a formulação da presente proposta com a

participação de todo o Colegiado.

A proposta baseou-se na Resolução UNESP 45, de

10/07/1995, que dispõe sobre a estrutura curricular de Cursos de

Graduação e prevê, no § 1º do Artigo 1º a possibilidade de

REESTRUTURAÇÃO CURRICULAR, definindo-a como:

“processo que visa à modificação substantiva na estrutura

curricular vigente e que decorre de verificação da

defasagem ou da inadequação da estrutura atual às

exigências da realidade ou de novas determinações legais

referentes ao currículo mínimo”.

O cumprimento desse artigo remete à apresentação de

quesitos que constam do Art. 2º, da mesma resolução, que se constituem

no Roteiro que segue:

I - OBJETIVOS DO CURSO E DO CURRÍCULO

O curso de Serviço Social visa a formação e qualificação

de assistentes sociais críticos e competentes por meio do ensino, pesquisa e

extensão, de modo a contribuir para a formulação de políticas sociais

públicas, com a organização e mobilização da sociedade civil, tendo em

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vista o desenvolvimento da cidadania e do processo de democratização da

sociedade brasileira2.

O novo currículo buscará: imprimir uma direção à

formação profissional pautando-se pela ética como princípio formativo;

oferecer rigor teórico, metodológico, histórico no trato da realidade social

e do Serviço Social que possibilite o entendimento dos desafios com os

quais o profissional se depara no mundo da produção e reprodução da vida;

superar a fragmentação dos conteúdos na organização curricular de modo a

propiciar uma visão de totalidade em que ensino, pesquisa e extensão,

estágio e supervisão sejam indissociáveis.

II – PERFIL DO BACHAREL EM SERVIÇO SOCIAL

Profissional que atua nas expressões da questão social,

formulando e implementando propostas para o seu enfrentamento, por meio

de políticas sociais públicas, empresariais, de organizações da sociedade

civil e movimentos sociais.

Profissional dotado de formação intelectual e cultural

generalista crítica, competente em sua área de desempenho, com

capacidade de inserção criativa e propositiva, no conjunto das relações

sociais e no mercado de trabalho.

Profissional comprometido com os valores e princípios

norteadores do Código de Ética do Assistente Social.

2 Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento, Planejamento Estratégico Participativo da Faculdade de Serviço Social da UFJF, Juiz de Fora, 05/12/96 in documento “Política de Prática Acadêmica”. UFJF/96.

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III – RESULTADO DA AVALIAÇÃO DO CURSO E DO CURRÍCULO

VIGENTE

a) Situação atual da profissão

O Serviço Social foi implantado como profissão de nível

superior em 1936, com a primeira Escola de Serviço Social no Brasil em

São Paulo, o que significa ter atingido mais de sessenta anos em seu

percurso acadêmico/profissional. Conta hoje com setenta e duas unidades

de ensino distribuídas em todo o território nacional.

Nesse período firmou seu espaço no mercado de trabalho,

principalmente ocupando postos nos organismos estatais e ainda, em

entidades empresariais e filantrópicas. Atua, sistematicamente, na

formulação e implementação das políticas sociais públicas e privadas e na

viabilização dos serviços sociais que delas decorrem.

Os profissionais graduados nos centros de formação tem

recebido conhecimentos e treinamento de habilidades para atuarem junto às

inúmeras manifestações das questões sociais em diferentes áreas: saúde

pública e privada; previdência social; educação e qualificação do

trabalhador; assistência à família, infância e adolescência; projetos de

habitação popular; movimentos sociais; assistência social; participação nos

sistemas escolares, judiciários, penais; gestão de benefícios e serviços

sociais empresariais; consultorias, assessorias e avaliação a projetos de

alcance comunitário, entre outros.

Para zelar pela qualidade da formação profissional,

estimular a pesquisa, atualizar os conteúdos disciplinares e consolidar uma

política de formação profissional foi criada, em 1946, a ABESS -

Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social, 10 anos após a

instalação do primeiro Curso de Serviço Social no Brasil. Em 1987, ganha

suporte acadêmico/científico com a criação do CEDEPSS - Centro de

Documentação em Políticas Sociais e Serviço Social que, em 1998,

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fundiram-se na Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço

Social – ABEPSS.

Em eventos programados sistematicamente, a referida

Associação vem debatendo as questões pertinentes à profissão, tanto na

esfera formativa quanto nas decorrências do mercado de trabalho. Apoia

suas discussões no Código de Ética Profissional do Assistente Social

(Resolução do Conselho Federal de Serviço Social nº 273 de 13 de março

de 1993).

A profissão foi regulamentada pelo Decreto nº 994 de

15/05/1962, lei federal nº 3252 de 27 de agosto de 1957, que cria os

Conselhos Federal (CFAS) e Regional de Assistentes Sociais (CRAS, em

São Paulo 9ª Região), a quem cabe a fiscalização do exercício profissional

e aos quais os assistentes sociais devem estar registrados para o exercício

legal da profissão.

Ao longo de sua trajetória histórica, a profissão sofreu

reformulação pela lei Federal nº 8662 de 07 de junho de 1993 (lei vigente)

que altera as denominações: Conselho Federal e Regional de Assistentes

Sociais para respectivamente Conselho Federal (CFESS) e Conselho

Regional de Serviço Social (CRESS), respaldando-se no Código de Ética3.

A formação profissional deve viabilizar uma capacitação

teórico-metodológica e ético-política, como requisito fundamental para o

exercício de atividades técnico-operativas, com vistas à: apreensão crítica

dos processos sociais numa perspectiva de totalidade; análise do

movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo as

particularidades do desenvolvimento do capitalismo no país; compreensão

do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico,

3 Em complementação às informações acima: Primeiro Código de Ética, 1947; Segundo Código de Ética, 1965; Terceiro Código de Ética, 1975; Quarto Código de Ética, 1986-Resolução CFAS 196/86 de 9-5-86; Quinto Código de Ética 1993-Resolução CFESS 273/93 de 13-3-93. E ainda, em 1982 foi regulamentada a Lei 6494 que dispõe sobre Estágio de estudantes de nível superior. No mesmo ano o Conselho Federal de Educação aprova o ante-projeto de reforma curricular do Curso de Serviço Social apresentado pela ABESS, conforme parecer nº412/82. Este parecer estabeleceu novo currículo mínimo para a profissão. (Informações obtidas no Conselho Regional de Serviço Social-CRESS 9ª Região – Escritório Regional de Ribeirão Preto).

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nos cenários internacional e nacional, desvelando as possibilidades de ação

contidas na realidade; identificação das demandas presentes na sociedade,

visando formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão

social, considerando as novas articulações entre o público e o privado, o

nacional, o regional e o local.

b) Características sócio-culturais da Região de Franca

É sede da 14ª Região Administrativa do Estado de São

Paulo, compondo com 23 municípios ou regiões de governo conforme

dados do SEADE (1993). Localiza-se à nordeste da capital do mesmo

estado (onde se situa a Reitoria da UNESP) numa distância de 400 km,

aproximadamente. Faz limites com a 6ª Região Administrativa, com sede

em Ribeirão Preto, e está próxima a Minas Gerais cerca de 20 km, na rota

de passagem à Serra da Canastra, naquele estado.

Essa situação geográfica guarda características histórico-

culturais marcantes desde os tempos coloniais até o presente, pois

configurou-se como polo significativo do tempo das bandeiras, quando foi

entreposto de mercadorias, principalmente de sal, metais e pedras

preciosas. Essa atividade deixou até hoje suas heranças, pois aqui se

expandiu a atividade de ourivesaria e comércio de ouro e pedras, que ainda

se constitui como forte atividade econômica regional.

Desde então, esta região vem desenvolvendo diferentes e

conseqüentes formas econômicas de produção de trabalho. As mais

conhecidas e com fortes marcas na história local foram a cafeicultura, a

pecuária, a agroindústria canavieira e a indústria calçadista que tem sua

lógica explicada, justificada e sustentada pelo movimento de acumulação de

capital na região, que chegou ao ápice nos anos 70 quando Franca tornou-

se polo de geração de empregos e de conseqüentes atrativos para

populações migrantes, de várias partes do país.

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Desde 1995 ressente-se de deslocamento de postos de

trabalho da indústria calçadista (alguns para região nordestinas e outros

para países asiáticos), conforme os ditames da globalização econômica ora

em curso, com seus efeitos e suas expressões políticas nos níveis nacionais,

regionais e locais.

Ainda que guardadas as proporções locais, Franca

constitui-se em exemplo vivo de questões sociais geradas pelas

transformações no mundo do trabalho; o significativo índice de

desemprego, no Estado de São Paulo (1998) chega a aproximadamente

19%, leva à expansão do mercado informal e ao aproveitamento da mão-

de-obra feminina e infanto-juvenil em atividades domésticas terceirizadas e

mal remuneradas, também geradas pela indústria calçadista. De outro lado,

aumentam as demandas na assistência jurídico-social e policial devido aos

problemas de desestruturação e violência familiar.

A população rural que havia acorrido ao espaço urbano,

neste permanece em precárias condições de saúde, educação e habitação.

Esses problemas levam a soluções que vão desde ações assistenciais,

historicamente propostas por grupos, entidades civis e religiosas, até a

propostas mais abrangentes e participativas decorrentes da ação de

conselhos locais e grupos mais progressistas de governo.

As contingências histórico-culturais e sócio-econômicas do

país, solicitaram à Franca, como extensão da região de Ribeirão Preto,

respostas às questões que vinham se configurando na região. Tornam-se

significativas as iniciativas de grupos voltados à educação de jovens,

principalmente de cunho confessional. Atualmente, configura-se em polo de

ensino superior recebendo, diariamente, centenas de estudantes dos

municípios vizinhos num raio de até 150 km, aproximadamente. Mantém

três centros de ensino superior: Estadual (UNESP - História, Direito e

Serviço Social); Municipal (Direito, Economia e Administração) e Privado

(UNIFRAN - Direito, Ciências Sociais, Pedagogia, Arquitetura e

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Urbanismo e, recentemente, profissões na área de Saúde - Nutrição,

Enfermagem, entre outros cursos).

A condição deste curso de Serviço Social - UNESP,

constitui-se em situação especial, pois trata-se do único curso de natureza

pública do Estado de São Paulo que compõe, com mais 22 unidades de

ensino, o universo de centros de formação dos profissionais no território

paulista. Constitui-se ainda um dos 8 cursos de natureza pública estadual

no Brasil que conta com 72 unidades de ensino de Serviço Social, das quais

57% são de natureza privada.

Em documento recente sobre a Caracterização da Área de

Serviço Social elaborado pela Comissão de Especialização de Ensino de

Serviço Social do MEC, aparecem elementos de análise contemplando a

Região Sudeste, onde se localiza o curso da UNESP, os quais serão

apresentados em seguida.

Os dados aqui apresentados referem-se à região Sudeste,

conforme registros do MEC/SESU - 1994, que incluem os estados do

Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.

Conforme tabelas apresentadas no Caderno ABESS n. 7,

p.82, de novembro de 1997, a situação - nacional das unidades de ensino de

Serviço Social é a seguinte:

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Tabela 1 (Quadro 1)

Cursos de graduação em Serviço Social, por região e dependência

administrativa. Brasil - 1994

Dependência Administrativa

Região

Total Públicas Privadas

Abs. % Abs. % Abs. %

Norte 3 4,2 2 8,0 1 2,0

Nordeste 13 18,0 10 4,0 3 6,3

Centro-Oeste 4 5,5 2 8,0 2 4,2

Sul 16 22,3 3 12,0 13 28,0

Sudeste 36 50,0 8 32,0 28 59,0

Total 72 100,0 25 100,0 47 100,0 Fonte: MEC/SESU. Catálogo Geral das Instituições de Ensino. Dados Globais das IES, 1994.

Na relação numérica da Tabela 1 (Quadro 1) o curso da

UNESP compõe com o universo de 50% das Unidades de Ensino (UEs) de

Serviço Social em relação às demais regiões do país. Esse agrupamento em

espaço geográfico relativamente circunscrito à propícia possibilidade de

trocas e intercâmbios nos debates sobre a formação profissional, mesmo

porque, nesse mesmo espaço encontram-se quatro (4) dos oito (8) centros

de pós-graduação da profissão. Também oferece diferentes alternativas de

cursos que, dada sua maioria de natureza privada, apresentam diferentes

possibilidades de formação e inserção profissional nessa região.

Cabem aqui, avanços nos estudos sobre as necessidades

sociais regionais, que ainda estão em curso aos debates da categoria.

Outra tabela – 2 (Quadro 2), indica a relação concluintes

do 2º grau e candidatos ingressos no Curso de Serviço Social, em 1994,

conforme dados MEC/SESU.

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Tabela 2 (Quadro 2)

Concluintes do 2º grau, oferta de vagas em Serviço Social, inscritos e

aprovados no vestibular e total de ingressos nos Cursos de Serviço

Social. Número total de cursos. Brasil, 1994.

Região

Concluintes

de 2º grau

Vagas em

Serviço

Social

Inscritos

no

Vestibular

Aprovados

Total de

Ingressos:

Serviço

Social

Nº de

Cursos

Norte 45.075 270 2.845 482 270 3

Nordeste 172.370 1.365 7.126 2.050 1.170 13

Centro-oeste 54.683 280 1.012 315 286 4

Sul 121.438 1.046 1.347 1011 781 16

Sudeste 355.273 3.444 6.521 3.203 2.251 36

Total 748.273 6.405 18.851 7.061 4.758 72

Fonte: MEC/SESU/COSIN/DAIN/SANAI. Dados Globais do Curso de Serviço Social,1994. Catálogo Geral das Instituições de Ensino Superior, 1994.

Conforme a tabela apresentada, na região Sudeste estão as

cifras mais significativas na relação da demanda potencial, inscritos e

aprovados no vestibular e total de ingressos. Tais dados permanecem em

índices altos, seguidos dos apresentados pela região Nordeste para a qual o

Sudeste perde em número de inscritos no vestibular.

Voltando ao Curso de Serviço Social da UNESP/Franca,

seu índice de procura no penúltimo concurso vestibular para 19984 atingiu

a relação de 8 para 1 no período diurno e de 7 para 1 no noturno; em 1999

atingiu 4,74 para 1 no período diurno e de 10,51 para 1 no período

noturno.

As oitenta vagas oferecidas em ambos os turnos foram

preenchidas com a lista da 1ª chamada de aprovados. O total de alunos do

Curso de Serviço Social, em 1999, assim se expressa:

4 Jornal da UNESP – n.120, dez./1997

11

- Diurno - 128

- Noturno - 178

- Total - 306

Há ainda 19 alunos matriculados como ouvintes e

especiais.

Constitui-se proposta do Curso a realização de uma

pesquisa sobre os índices de evasão, desempenho do aluno e colocação no

mercado de trabalho (a última pesquisa realizada foi em 1992), tendo em

vista o funcionamento do novo currículo.

c) Gerência Curricular

O Curso de Serviço Social da FHDSS–UNESP/Franca,

desde sua implantação até 1997 foi ministrado por 22 professores em

média, filiados ao Departamento de Serviço Social. Atualmente (1998),

após reestruturação departamental na Unidade, 15 professores compõem o

Corpo Docente os quais ministram 29 disciplinas e 2 atividades curriculares

obrigatórias: Estágio Supervisionado e T.C.C. - Trabalho de Conclusão de

Curso; 8 doutores estão credenciados no Programa de Pós-Graduação

(mestrado e doutorado) onde ministram aulas e orientam dissertações/teses

concomitantemente à Graduação. O Corpo Docente do Curso de Serviço

Social da UNESP conta com: 12 Doutores, 3 Mestres, todos Assistentes

Sociais; 2 Auxiliares de Ensino, 1 Mestre e 3 doutores do Departamento de

Estudos Sociais Básicos e Educação; 1 Doutor do Departamento de Direito

Público e 1 professor do Departamento de História, todos titulados em

outras áreas das ciências sociais. Assim, o Curso de Serviço Social conta

atualmente com 21 professores. Essa qualificação coloca o curso de

Serviço Social da UNESP no índice A conforme “Padrões de Qualidade”

MEC - 19975 ”.

5 Cadernos ABESS n.7, 1997, p.93.

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O acompanhamento administrativo das atividades docentes

tais como: contratação, licenças, férias, concursos, afastamentos, formação

de comissão de trabalho, distribuição de aulas entre outras, cabe à Chefia

do Departamento de Serviço Social e ao Conselho Departamental que se

reúne mensalmente para deliberações. Nessa instância são planejados e

deliberados também: as atividades pertinentes à pesquisa, cursos de

especialização e extensão universitária; projetos de extensão e pesquisa;

eventos, atividades culturais e eventos profissionais; entrosamento e

intercâmbio com as entidades sociais e outros órgãos do município e

região, entre outras atividades.

As atividades relacionadas ao cotidiano acadêmico e o

acompanhamento do Projeto Pedagógico são atribuições do Conselho de

Curso que tem cronograma de reuniões mensais. Os assuntos de pauta

visam encaminhar solicitações de alunos e professores quanto: ao bom

andamento do curso; à preparação de eventos juntamente com o

Departamento; à criação de condições materiais favoráveis ao trabalho

pedagógico; ao desenvolvimento e aproveitamento dos alunos; à questões

que permitem afastamento e trabalhos domiciliares, entre outros.

Nestes últimos três anos enfatizou-se a relação

Departamento e Coordenação de Curso visando a avaliação do Projeto

Pedagógico e as propostas de alteração curricular. Nesse sentido foram

realizadas Reuniões Gerais, Seminários de Estudos, Semanas do Assistente

Social e do Serviço Social, inúmeros contatos pessoais para entrosamento e

atribuição de responsabilidades.

A Coordenação do Curso de Serviço Social tem tido

profícua participação discente, tanto através de seus representantes de

série, eleitos por seus pares, como em comissões de trabalho além de

observar trato afável e profissional entre seus membros discentes e

docentes.

A relação da Coordenação do Curso de Serviço Social com

seu apoio administrativo tem sido ágil no encaminhamentos das questões

13

tanto internas ao câmpus de Franca, quanto nos trâmites junto aos

diferentes setores da Reitoria.

Atualmente, as relações funcionais e orgânicas que

perpassam o Curso de Serviço Social vem sofrendo pressões acentuadas

por conta de uma demanda por aposentadorias de cerca de um terço de seu

corpo docente. De outro lado, há sobrecarga de trabalho pois os

professores são, em muitos casos, credenciados no Curso de Pós-

Graduação em Serviço Social, iniciado em 1992. Ministram cursos,

orientam mestrandos e doutorandos, já em cifra limite conforme os ditames

da CAPES e do CNPq.

A sobrecarga de trabalho e a diversidade de níveis de

representação em todos os espaços acadêmico/administrativos geram

situações de desgaste e dificultam momentos de maior reflexão. A

produção acadêmica científica tende a permanecer insuficiente, uma vez

que ainda há necessidade de deslocamento do câmpus para ampliação e

aprofundamento de consultas e pesquisas.

d) Processo avaliativo do projeto pedagógico

A reestruturação curricular supõe a organização do curso

por núcleos de fundamentação conforme indicado pelas diretrizes gerais da

ABEPSS (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social) e

incorporadas nas características especiais da UNESP. Este fato constitui-se

em grande desafio uma vez que apresenta como pressuposto uma outra

lógica na organização de ensino. Tais desafios referem-se não somente às

preocupações de ordem operacional, como principalmente à

indissolubilidade que se pretende entre ensino/pesquisa/extensão; à

superação das formas burocratizadas da articulação e formulação de

conteúdos programáticos; à importância e necessidade de avançar nas

investigações científicas e produção do conhecimento sobre a realidade

concreta do trabalho profissional, e outros. Ressalta-se ainda, com ênfase,

14

à necessidade de atualização e capacitação continuada do docente com

vistas à implementação do projeto pedagógico num contínuo processo

avaliativo de sua dimensão informativa e formativa. Cabe ao Conselho de

Curso da Graduação criar os mecanismos de avaliação permanente tanto no

nível discente quanto docente.

e) Recursos físicos-materiais

As condições materiais de trabalho acadêmico-

administrativo são regulares e se sustentam pelo enorme interesse de

muitos professores e alguns funcionários em não prejudicar a qualidade dos

mesmos.

É de conhecimento de todos a situação de controle

econômico-financeiro que vem sendo imposta ao ensino superior público,

no Estado de São Paulo. Os limites orçamentários para as Universidades

tornam o cotidiano difícil pois questões que seriam de trato rotineiro

passam a se constituir em “lutas” internas, deslocando esforços para

garantir as condições sempre mínimas necessárias, não permitindo projetos

mais avançados ou atualizados para o desenvolvimento do Projeto

Pedagógico.

Os recursos didático-pedagógicos são restritos e as

propostas de atividades curriculares são limitadas pela falta de verbas

destinadas aos cursos de graduação; a distância do câmpus encarece a

promoção de eventos e, mesmo no nível local, há restrições quanto aos

custos operacionais.

IV – JUSTIFICATIVA DA REESTRUTURAÇÃO

1. Os processos de avaliação desenvolvidos nas décadas

de 80/90 já apontavam para a necessidade de mudanças mais profundas na

Proposta Pedagógica do Curso de Serviço Social da UNESP/Franca. A

15

partir de 1993, a UNESP envolveu-se, de modo mais efetivo, com o que foi

considerado o “Ano da Avaliação”. No Curso de Serviço Social esse

processo interno da Universidade veio ao encontro do esforço que vinha

sendo desenvolvido pelo Conselho de Curso, no sentido de fazer uma

revisão de seu currículo em termos de alteração dos conteúdos,

metodologias, distribuição de cargas horárias, etc. Das reflexões e

propostas daquela época resultaram alterações nos seguintes aspectos:

- nos conteúdos programáticos;

- na maior integração das disciplinas;

- na adequação às exigências da UNESP, em termos de

relação de trabalho em horas/aula;

- na sistemática de realização dos estágios

supervisionados;

- nas relações professor/aluno/supervisor;

- na alteração da média de aprovação de alunos;

- na integração e adequação dos trabalhos e estudos às

linhas de pesquisas dos Trabalhos de Conclusão de

Curso - TCC - e Iniciação Científica.

Contudo, ao longo das diversas avaliações ocorridas, as

alterações propostas e incorporadas, apesar de apresentarem significativos

avanços, mostraram-se parciais e pontuais, não atingindo as necessidades

mais complexas, apontadas pelos segmentos envolvidos na formação

profissional: professores, alunos e supervisores.

2. O Conselho de Curso de Graduação em Serviço Social

da UNESP (CCGSS), com intensiva atuação, envolveu os segmentos

acadêmicos (alunos, supervisores e professores) concentrando esforços na

elaboração de uma proposta que fosse adequada à nossa realidade.

Esse processo avaliativo culminou com a realização de dois

Seminários: nos dias 10/11 e 12 de fevereiro de 1998 e 08/09/10 e 11 de

16

fevereiro de 1999. Neles, as sugestões da ABESS e os documentos

avaliativos originados dos trabalhos coordenados pelo CCGSS nos anos

anteriores, serviram de subsídios para a reflexão.

O Seminário partiu da seguinte indagação: “Que projeto

pedagógico é necessário para formar profissionais com competência

teórico/metodológica para responder às demandas sociais contemporâneas

e redimensionar seu espaço ocupacional” ?

Já a formulação dessa indagação, bem como a sua resposta,

supõe a compreensão do Serviço Social como um processo que se modifica

com a variação das condições das relações sociais dentro de um dado

modelo de desenvolvimento econômico/social. Logo, torna-se necessário

contextualizar a profissão e a formação profissional no seu significado

histórico frente às interpelações postas pelas transformações da Sociedade.

3. Repensar a atuação do profissional do Serviço Social,

portanto, pressupõe considerar:

3.1 As transformações dos processos de produção e

reprodução da vida social. Processos esses determinantes da reestruturação

no mundo do trabalho, da reforma do Estado e das novas exigências de

enfrentamento da questão social. Tais transformações remetem ao repensar

das relações público/privado, alterando substantivamente as respostas

profissionais;

3.2 A formação do Assistente social diante das referidas

transformações e seus desdobramentos postula um novo perfil profissional

conforme um Projeto Pedagógico crítico que apresente ao profissional, não

somente alternativas coerentes às novas demandas, como também

possibilite inventividade realista para engendrar novos espaços

ocupacionais.

3.3 A crítica ao atual Projeto Pedagógico pode ser

sintetizada nos seguintes itens:

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crítica à dicotomização teoria/prática que rebate nas

relações entre professores, aluno-supervisor,

desencadeando práticas e disciplinas repetitivas,

anacronismo dos campos de estágios, distanciamento

dos conteúdos das disciplinas face às transformações da

realidade social;

fragmentação do estudo da realidade na sua forma

rigidamente compartimentalizada;

superposição dos conteúdos das disciplinas;

distanciamento dos professores da realidade social e do

processo de formação dos alunos.

4. O Projeto Pedagógico em vigência não apresenta

condições para superar as críticas evidenciadas. É necessário chegar à

proposta de um novo modelo mais flexível e integrado que contemple a

interdisciplinaridade e uma referência coerente à práxis que se busca.

O Colegiado, entendendo a importância desse momento

histórico enquanto protagonista da construção de um novo Projeto

Pedagógico, optou, pela Reestruturação Curricular uma vez efetivada a

aprovação das Diretrizes Básicas pelo MEC em 1998. Optou, igualmente,

pelo regime de matrícula por disciplina por considerá-lo mais flexível e

coerente aos objetivos do novo Projeto.

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V – PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO CURRICULAR

5.1 – Princípios

No desenho de nova proposta curricular que venha se

aproximar das Diretrizes Curriculares apresentadas ao MEC pela ABESS,

em março de 1997, procurou-se garantir:

- a flexibilização de conteúdos e práticas pedagógicas

que permitam a permanente discussão de questões

emergentes e garantam atualização de conteúdos, em

debates interdisciplinares e abertos à participação de

segmentos importantes da realidade social;

- a integração de conteúdos dos principais núcleos de

estudos previstos: Vida Social, Formação Sócio-

Histórica da Sociedade Brasileira e Trabalho

Profissional, distribuídos em tempos e espaços

curriculares suficientes, para possibilitar o

planejamento de atividades dinâmicas e participativas;

- a observância às normas acadêmicas da UNESP

para os Cursos de Graduação que prevêem um total de

20 horas/aula semanais distribuídas, em princípio, em

5 dias letivos o que determina 4 horas/aula diárias.

No entanto, diante das avaliações realizadas, já

referidas, a distribuição total do curso que prevê 80

horas/aula nos seus quatro anos, sofreu pequenas

alterações quanto ao seu agrupamento na seriação

ideal, com a intenção de liberar espaços no curso para

participação nos núcleos de pesquisa e elaboração do

T.C.C.

- a manutenção das condições contratuais docentes

que prevêem o exercício de 8 horas/aula semanais

19

mínimas. No entanto, diante do exposto no item 1,

percebe-se que as condições de trabalho docente estão,

no momento, sofrendo alterações significativas diante

da saída de professores em condições de

aposentadoria, o que remete à estudos de natureza

administrativo-acadêmica.

5.2 – Definição da área de formação

A formação em Serviço Social define-se como bacharelado,

englobando de forma indissociável, as dimensões de pesquisa, docência e

prática político-profissional, o que responde às exigências das

competências e habilidades profissionais. 5.3 – Estrutura geral do curso – integralização curricular

A estrutura do curso define-se e dinamiza-se por uma

lógica curricular que supera a fragmentação do processo de

ensino/aprendizagem e permite uma intensa convivência acadêmica entre

professores, alunos, supervisores e sociedade. Essa lógica objetiva-se em

três núcleos de fundamentação constitutivos da formação: Núcleo de

Fundamentos Teórico-Metodológicos da Vida Social; Núcleo de

Fundamentos da Formação Sócio-Histórica da Sociedade Brasileira e

Núcleo de Fundamentos do Trabalho Profissional.

O primeiro núcleo compreende o conjunto de fundamentos

teórico-metodológicos e ético-políticos para explicar e decifrar o ser social

e a vida em sociedade. O segundo remete à compreensão da sociedade

brasileira resguardando as características históricas particulares que

presidem a sua formação e desenvolvimento urbano e rural em suas

diversidades regionais e locais. O terceiro abrange todos elementos

constitutivos do Serviço Social como uma especialização do trabalho: sua

trajetória histórica, teórica, metodológica e técnica, os componentes éticos

20

que envolvem o exercício profissional, a pesquisa, o planejamento, a

administração em Serviço Social e o estágio supervisionado.

Cada núcleo agrega um conjunto de conhecimentos e

atividades pedagógicas que se especifica em matérias que, por sua vez,

desdobram-se em disciplinas, seminários temáticos, oficinas/laboratórios,

atividades complementares e outros componentes curriculares.

5.3.1 – Núcleo de Fundamentos Teórico-Metodológicos da Vida Social

Este núcleo inclui os conteúdos de epistemologia,

metodologia e ciências humanas a partir dos quais se constituem os

fundamentos da vida social, enquanto elementos relevantes para a análise a

ser empreendida com vistas à práxis do Serviço Social.

Sob o ponto de vista assinalado acima, deve-se considerar

que o Serviço Social constitui-se a partir de um eixo fundante, a questão

social, na perspectiva adotada nesta análise6. Aqui podem ser concebidas

duas vertentes para o entendimento do conceito: (1) de um lado a questão

social como manifestação da própria lógica do capitalismo, apontando para

sua superação e, por outro lado, (2) essa mesma questão social

constituindo uma disfunção momentânea que o capitalismo pode superar,

permitindo à “mão invisível” realizar novos patamares de equilíbrio entre o

mercado e a generalização do bem-estar.

É claro que a adoção de cada uma dessas vertentes implica

em concepções radicalmente diferentes da profissão e de sua tarefa. É claro

também que o requisito da pluralidade implica em convivermos, cada um de

nós, com a visão oposta à que adotarmos. Entretanto, até para que a tarefa

pedagógica seja efetivamente cumprida, esta convivência de perspectivas

opostas tem que se dar na e pela afirmação franca de cada uma delas, num

debate que permita aos estudantes adquirirem subsídios para um

6 ABESS/CEDEPS. Diretrizes para o Curso de Serviço Social (com base no aprovado em Assembléia Geral Extraordinária de 8 de novembro de 1996) Cadernos ABESS, n.7. SP.: Cortez, 1997, p.66.

21

posicionamento autônomo. Respeitada essa diretriz de pluralidade, a equipe

de professores adotou, por maioria, a primeira abordagem, como

orientação geral do núcleo. A partir desses elementos foi elaborada a

definição dos objetivos do núcleo, como se segue.

Objetivos do Núcleo

O Serviço Social, como área de conhecimento, busca

trabalhar com a problemática da vida social, enquanto contexto de

desenvolvimento integral do homem. Nesse sentido, faz-se necessário que

se resgate o surgimento do homem como ser social, de forma crítica, já que

é esse o conceito que se apresenta do ponto de vista em que trabalhamos.

Este resgate se torna possível através da filosofia e das ciências humanas:

sociologia, antropologia e psicologia.

A contextualização da vida do homem moderno passa por

uma visão crítica de seu cotidiano, de forma a superar os processos

aparentes, buscando aprofundamentos históricos, sociais, econômicos,

culturais, etc.

Assim coloca-se como objetivo à compreensão do homem

como ser social em sua totalidade, abrangendo os aspectos econômico,

sociológico, psicológico e político, dentre outros.

Estrutura Curricular

Considerando os aspectos anteriores, foi elaborada a

estrutura curricular, que apresentamos:

Quadro 3

Quadro das Matérias do Núcleo 1 e Disciplinas em que se desdobram Matérias Disciplinas C.H.Semanal C.H.Anual Crédito

s

Sociologia Fi losofia Psicologia Antropologia

Sociologia I Sociologia II Fi losofia I Fi losofia II Psicologia do Desenvolvimento Psicologia e Grupos Sociais I Psicologia e Grupos Sociais II Antropologia

1ºano – 2h/a 2ºano – 2h/a 1ºano – 2h/a 2ºano – 2h/a 1ºano/1ºsem.2h/a 2ºano – 2h/a 3ºano – 2h/a 1ºano – 2h/a

60 h/a 60 h/a 60 h/a 60 h/a 30 h/a 60 h/a 60 h/a 60 h/a

4 4 4 4 2 4 4 4

TOTAL 450 H/A 30

22

5.3.2 – Núcleo de Fundamentos da Formação Sócio-Histórica da

Sociedade Brasileira

Este núcleo compõe-se dos conteúdos referentes à

constituição econômica, social, política e cultural da sociedade brasileira

em suas dimensões urbano-industrial e agrária. Trata-se de fundamentar a

análise da especificidade do Brasil, enquanto sociedade capitalista, com os

elementos de exclusão que constituem o fator da pertinência do Serviço

Social como prática investigativa e interventiva em seu contexto. Para

tanto faz-se necessário incluir os seguintes aspectos, como eixos para a

organização do núcleo:

1) o capitalismo, enquanto forma histórica definida de

organização social e sua contextualização presente;

2) o Estado brasileiro, seus determinantes estruturais, seu

desenvolvimento e os aspectos conjunturais que o afetam;

3) o Serviço Social, seja no âmbito do capitalismo em

geral, seja no quadro brasileiro, nas contradições e tensões que o

caracteriza enquanto práxis.

São referenciais indispensáveis para análise dos pontos

acima (1) a questão das classes sociais e (2) dentro dela o movimento das

classes subalternas.

Objetivos do Núcleo

Propiciar ao aluno:

- conhecimento da formação sócio-econômica brasileira em suas

particularidades urbano-industrial e agrária;

- a apreensão dos movimentos que levaram à consolidação de

determinados padrões de desenvolvimento capitalista no país;

- a compreensão dos impactos deste padrão de desenvolvimento, e sua

inserção no capitalismo internacional, sobre a sociedade brasileira,

na configuração das questões sociais.

23

Matérias

O núcleo de Fundamentos da Formação Sócio-Histórica da

Sociedade Brasileira define-se em três matérias:

- Formação Sócio-Histórica do Brasil que se desdobra na disciplina

Formação Sócio Econômica do Brasil;

- Política Social que se desdobra nas disciplinas: Legislação e Serviço

Social, Política Social, Política Social do Brasil;

- Economia

Quadro 4

Quadro das Matérias do Núcleo II e disciplinas em que se desdobram Matérias Disciplinas C.H.Semanal C.H.Anual Créditos

Formação Sócio His tórica do Brasil Pol ítica Social Economia

Formação Sócio-Econômica do Brasil Polí tica Social Polí tica Social do Brasil Serviço Social e Legislação Social I Serviço Social e Legislação Social II Economia I Economia II

1ºano/2ºsem– 2h/a 2ºano - 2h/a 3ºano - 2h/a 3ºano - 2h/a 4ºano - 2h/a 1ºano - 2h/a 2ºano - 2h/a

30 h/a7

60 h/a 60 h/a 60 h/a 60 h/a

60 h/a 60 h/a

2

4 4 4 4

4 4

TOTAL 390 h/a 26

5.3.3 – Núcleo de Fundamentos do Trabalho Profissional

O núcleo de Fundamentos do Trabalho Profissional

abrange os elementos constitutivos do Serviço Social como uma

especialização do trabalho, assinalando em seus conteúdos as seguintes

temáticas geradoras: a trajetória histórica, teórica, metodológica e técnica

da profissão; os componentes éticos que perpassam o exercício

profissional; o caráter investigativo que embasa sua ação; e as exigências

de aprendizado através de estágios supervisionados, como base para a

ação.

7 Conteúdos da disciplina Formação Sócio-Econômica do Brasil serão contemplados complementarmente, pelas disciplinas Fundamentos Teórico-Metodológicos do Serviço Social e Trabalho Profissional, ambas do Núcleo III.

24

Portanto, este núcleo se apresenta como eixo da formação

do Assistente Social devendo a ele ser garantida maior carga horária na

distribuição geral das atividades, conforme recomendação das Diretrizes

Curriculares apontadas pelo MEC-SESU em fevereiro de 1999. O grupo de

professores responsáveis por estas disciplinas neste Curso, sugerem que, se

possível, seja mantido o total de horas-aula que já vem sendo destinado aos

seus conteúdos, atualmente no conjunto dos quatro anos do curso.

Propõem porém, nova distribuição, da mesma carga, pelos referidos anos

do Curso.

A partir das referências indicadas pelas Diretrizes

Curriculares – MEC/SESU/1999, os conteúdos apontados no elenco das

dezessete matérias previstas foram agrupadas, neste Curso, em 19

disciplinas, como segue:

Quadro 5

Quadro das Matérias do Núcleo III e disciplinas em que se desdobram: Matéria Disciplina Período C.H.Seman C.H.Anual

Fundamentos Histó- ricos, Teóricos e Me todológicos do Servi ço Social –FHTMSS

Fundamentos Teórico-Metodológicos do Serviço Social – FTMSS – I, II, III, IV

1º ano 2º ano 3º ano 4º ano

4 h/a 4 h/a 4 h/a 4 h/a

120 120 120 120

Trabalho Profissional - Elementos Cons- t itutivos – TP – I, II, III

1º ano ------

3º ano 4º ano

4 h/a ----- 2 h/a 2 h/a

120 ---- 60 60

Projetos de Investigação e Prática PIP – I, II, III

--- 2º ano 3º ano 4º ano

--- 2 h/a 2 h/a 4 h/a

--- 60 60

120 Serviço Social: Organização e Gestão Social do Trabalho Profi ssional SSOGSTP – I e II

--- ---

3º ano 4º ano

--- ---

2 h/a 2 h/a

--- --- 60 60

Iniciação Cientí fica Pesquisa em Serviço Social Investigação em Serviço Social Estat ística

1ºano/2ºsem 2º ano 3º ano

2ºano/1ºsem

2 h/a 2 h/a 2 h/a 2 h/a

30 60 60 30

Processo de Trabalho do Serviço Social

Serviço Social e Realidade Regional 4º ano 4 h/a 120 Ét ica Profi ssional

Ética Profissional – EP – I Ética Profissional – EP – II

2º ano 3º ano

2 h/a 2 h/a

60 60

TOTAL 52 h/a 1.500

25

A proposta de Seqüência dos conteúdos a serem

ministrados, deverá garantir os seguintes temas-geradores para

encadeamento da lógica curricular que responda a elementos históricos,

conjunturais e instrumentais da profissão. Assim, propõe-se, para os quatro

anos, previstos como tempo mínimo para sua duração:

1º ano – Gênese do Serviço Social: construção da

conjuntura situada em fins do século XIX e início do século XX,

constituição e desenvolvimento da profissão no capitalismo monopolista

mundial, entendimento da questão social e suas manifestações nessa época,

principais personagens e caracterização dos espaços institucionais na

Europa, nos Estados Unidos, na América Latina e no Brasil.

2º ano – Principais Matrizes na institucionalização da

Profissão – as correntes filosóficas e sua expressão na profissão; os

conteúdos doutrinários, os aportes aos modelos político-econômicos e as

propostas de ação na esfera social nos promórdios do século XX.

3º ano – A Construção Teórico-Metodológica do

Serviço Social no processo de legitimação, afirmação e inserção da

Profissão na divisão sócio-técnica do trabalho: influências ideológicas,

análise de experiências e políticas, construção do conhecimento

profissional; categorias teóricas básicas, análise dos procedimentos,

estratégias e instrumentos de ação profissional.

4º ano – O Debate Contemporâneo e as propostas de

superação: a questão social em suas múltiplas manifestações e as propostas

políticas para seu enfrentamento; a afirmação da Assistência Social como

campo político; o Perfil Profissional em reconstrução, as demandas do

mercado de trabalho e as propostas de sustentação da profissão.

26

Uma vez considerada esta Seqüência orientadora, deverão

ser distribuídos os conteúdos a serem integrados pelas disciplinas do

Núcleo de Área Profissional conforme proposta básica a ser iniciada no

ano de 2000 e devidamente avaliada durante os quatro anos de sua

implantação. Os conteúdos serão apresentados em módulos básicos os

quais serão apresentados nas disciplinas específicas detalhados em ementas,

unidades e bibliografias básicas. Assim, agrupando-se as sugestões do

Colegiado do Curso de Serviço Social – UNESP/Franca, apresentamos a

distribuição dos conteúdos por matéria e por ano.

Objetivos do Núcleo:

Garantir o caráter interventivo e investigativo da formação

profissional do assistente social, pressupondo uma capacitação crítico-

analítica da realidade possibilitando a construção de seus objetos de

conhecimento e ação, em suas particularidades sócio-institucionais para

elaboração criativa de estratégias de intervenção comprometidas com as

proposições ético-políticas do projeto profissional.

O Núcleo de Fundamentos do Trabalho Profissional define-se em três

Matérias

1ª Matéria: Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do

Serviço Social

Análise da trajetória teórico-prática do Serviço Social no

contexto da história da realidade social e as influências das matrizes do

pensamento social. O trabalho profissional no processo de produção social

em relação às refrações das questões sociais nos diferentes contextos

históricos. Essa matéria define-se pelas disciplinas: Serviço Social e

Realidade Regional – SSRR e Fundamentos Teórico-Metodológicos do

Serviço Social – FTMSS.

27

2º Matéria: Processo de Trabalho do Serviço Social:

O trabalho como elemento fundante do ser social.

Especificidade do trabalho na sociedade e a inserção do Serviço Social

como especialização do trabalho coletivo. O trabalho profissional face às

mudanças no padrão de acumulação capitalista e regulação social. Os

elementos constitutivos do processo de trabalho do assistente social

considerando: a análise dos fenômenos e das Políticas Sociais; o estudo da

dinâmica institucional; os elementos teórico-metodológicos, ético-políticos

e técnico-operativos do Serviço Social na formulação de projetos de

investigação e de intervenção profissional; propostos pelos profissionais às

demandas postas ao Serviço Social nos espaços ocupacionais da profissão,

nas esferas pública e privada e as respostas profissionais a estas -

demandas. O assistente social como trabalhador e o produto do seu

trabalho. Supervisão do processo de trabalho e o Estágio Supervisionado.

Essa matéria desdobra-se nas disciplinas: Trabalho

Profissional: Elementos Constitutivos – TP, Projetos de Investigação e

Prática – PIP, Serviço Social: Organização e Gestão Social do Trabalho

Profissional – SSOGSTP e Pesquisa em Serviço Social.

3º Matéria – Ética Profissional

Os fundamentos ontológicos sociais da dimensão ético-

moral da vida social e seus rebatimentos na ética profissional. O processo

de construção de um projeto profissional, o significado de seus valores e as

implicações ético-políticas de seu trabalho. O debate teórico-filosófico

sobre as questões éticas contemporâneas. Os códigos de Ética Profissional

na história do Serviço Social brasileiro. A disciplina dessa matéria é Ética

Profissional.

Quadro 6

Disciplinas C. H. Semanal Fundamentos Teórico-Metodológicos do Serviço Social – FTMSS

Projetos de Investigação e Prática – PIP

Trabalho Profissional – TP

16

08

08

28

Ét ica Profi ssional – EP

Serviço Social: Organização e Gestão Social do Trabalho Profi ssional – SSOGSTP

Serviço Social e Realidade Regional – SSRR

Iniciação Cient ífica

Pesquisa em Serviço Social

Investigação em Serviço Social

Estatíst ica

04

04

04

02

02

02

02

Total de Carga Horária Semanal 52

Configuração dos principais componentes curriculares:

- Disciplinas: Constituem-se como particularidades das áreas de

conhecimento que enfatizam determinados conteúdos

priorizando um conjunto de estudos e atividades

correspondentes a determinada temática, desenvolvida em um

período com carga horária prefixada.

- Seminários Temáticos: momentos de especificidade e

aprofundamento de temáticas relevantes em diferentes

enfoques, visando ao detalhamento de abordagens voltadas para

a problematização e ao estímulo da criatividade.

- Oficinas Laboratórios: espaços de vivência que permitem o

tratamento operativo de temáticas, instrumentos e técnicas, posturas

e atitudes utilizando-se de diferentes formas de linguagem.

Entende-se que:

- Constituem-se em atividade extra-curricular, atividade extra-classe, livre

e independente de carga horária;

- Estarão presentes no 1º, 2º e 3º anos, são restritivas aos alunos de cada

série e por série cursada;

- São destinadas ao corpo discente do Curso de Serviço Social regido

pela Estrutura Curricular publicada na Resolução UNESP-29, de 31-03-

2000;

- Deverão ser acrescentadas no histórico-escolar do aluno como atividade

extra-curricular e não hora-aula, para aquele que comparecer a 70% das

atividades planejadas;

29

- O planejamento das oficinas, em forma de atividade deverá ser realizado

no início de cada semestre letivo, sob a responsabilidade do Conselho de

Curso de Graduação e corpo discente de cada ano;

As oficinas devem ser pensadas como espaços específicos de

cultura, aprendizado, exercício, desenvolvimento de habilidades

técnicas e instrumentais de intervenção e/ou de conhecimento na

realidade social que permitam ao aluno ganhar visão sobre a prática

profissional do assistente social e os campos de ação do Serviço

Social.

- Atividades Complementares: constituídas por atividades de

pesquisa, extensão, iniciação científica, visitas monitoradas,

monitoria, participação em encontros, seminários, congressos e

demais eventos científicos profissionais com apresentação de

trabalhos.

30

Quadro 7 Correspondência entre as Matérias do novo currículo e as

Disciplinas em que se desdobram:

Matéria Disciplina Período C.H. Anual Créditos

Fundamentos Teórico-Metodológicos do Serviço Social – FTMSS – I, II, III, IV

1º ano 2º ano 3º ano 4º ano

120 120 120 120

8 8 8 8

Fundamentos Histó- ricos, Teóricos e Me todológicos do Servi ço Social –FHTMSS

Serviço Social e Realidade Regional 4º ano 120 8

Trabalho Profissional - Elementos Cons- t itutivos – TP – I, II, III

1º ano ------

3º ano 4º ano

120 ---- 60 60

8 --- 4 4

Projetos de Investigação e Prática PIP – I, II, III

--- 2º ano 3º ano 4º ano

--- 60 60

120

--- 4 4 8

Serviço Social: Organização e Gestão Social do Trabalho Profi ssional SSOGSTP – I e II

--- ---

3º ano 4º ano

--- --- 60 60

--- --- 4 4

Processo de Trabalho do Serviço Social

Iniciação Cientí fica Pesquisa em Serviço Social Investigação Social Estat ística

1ºano/2ºsem 2º ano 3º ano

2ºano/1ºsem

30 60 60 30

2 4 4 2

Ét ica Profi ssional

Ética Profissional – EP – I Ética Profissional – EP – II

2º ano 3º ano

60 60

4 4

Formação Sócio-His tórica e Econômica do Brasil

Formação Sócio-Econômica do Brasi l

1ªano/2ºsem

30

2

Pol ítica Social Polít ica Social Polít ica Social do Brasil Serviço Social e Legislação Social I Serviço Social e Legislação Social II

2ª ano 3ª ano 3ª ano 4ª ano

60 60 60 60

4 4 4 4

Economia Economia I Economia II

1ª ano 2ª ano

60 60

4 4

Sociologia Fi losofia Psicologia Antropologia

Sociologia I Sociologia II Filosofia I Filosofia II Psicologia do Desenvolvimento Psicologia e Grupos Sociais I Psicologia e Grupos Sociais II Antropologia

1ª ano 2ª ano 1ª ano 2ª ano

1ºano/1ºsem 2ª ano 3ª ano 1ª ano

60 60 60 60 30 60 60 60

4 4 4 4 2 4 4 4

TOTAL 2.340 156

5.4 – Seriação Ideal (quadro 8)

31

1º ano

FTMSS I TP I Filosofia I Iniciação Científica (2ºsem) Antropologia

Economia I Sociologia I Form. Sóc-Econ. do Brasil-(1ºsem) Psic. do Desenv.- (2ºsem)

2º ano

FTMSS II Ética Profissional I Política Social Economia II Filosofia II

Sociologia II Psicologia e Grupos Sociais I Estatística (1ºsem) Pesquisa em Serviço Social Projetos de Investigação e Prática I

3º ano

SS:O..e Gest.S do Trab.Prof. I Ética Profissional II Investigação em SS Trabalho Profissional II FTMSS III

Projetos de Investigação e Prática II Política Social do Brasil Psicologia e Grupos Sociais II Serviço Social e Legislação Social I

4º ano

Trabalho Profissional III SS:Org.e Gest. S.do Tr.Prof.II FTMSS IV Projeto de Investigação e P. III

Serviço Social e Legislação Social II Serviço Social e Realidade Regional Tópicos Especiais (Optativa)

As únicas disciplinas que supõem pré-requisitos são

aquelas que se referem à 1ª Matéria do Núcleo III, Fundamentos

Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social. Assim, para que o

aluno possa se matricular na disciplina Fundamentos Teórico-

Metodológicos do Serviço Social II é pré-requisito ter cursado FTMSS I

sucessivamente até FTMSS IV.

A mesma exigência será feita em relação à disciplina

Trabalho Profissional I que é pré-requisito para TP II que, por sua vez, é

pré-requisito para TP III.

Para cumprir o estágio de formação profissional são pré-

requisito as disciplinas: Fundamentos Teórico-Metodológicos do Serviço

Social I, Trabalho Profissional I e Iniciação Científica.

Todas as demais disciplinas do currículo não terão pré-

requisitos.

5.5 – Estágio Supervisionado e Trabalho de Conclusão de Curso

32

Dada a organicidade e complexidade das dimensões da

formação profissional em Serviço Social, o estágio supervisionado e o

trabalho de conclusão de curso devem ser desenvolvidos durante o

processo de formação, a partir do desdobramento das matérias e seus

componentes curriculares, concomitantemente ao período escolar.

O estágio supervisionado é uma atividade curricular

obrigatória que se configura a partir da inserção do aluno no espaço sócio-

institucional objetivando capacitá-lo para o exercício profissional. É

realizado concomitante ao ensino teórico e pressupõe supervisão

sistemática. Esta supervisão será feita pelo professor – supervisor

acadêmico e pelo profissional assistente social – supervisor de campo,

através da reflexão, acompanhamento e sistematização, com base em planos

de estágio elaborados em conjunto pelas unidades de ensino e unidade

campo de estágio. A carga horária mínima de estágio supervisionado será

de 495 horas, distribuídas durante o curso conforme estabelecer o

Regimento Interno do Setor de Estágio.

O estágio supervisionado tomará como referência a lei

8662/1993, o Código de Ética Profissional/1993 e o Regimento Interno de

Estágio8.

O Trabalho de Conclusão de Curso é uma exigência

curricular para obtenção do diploma do curso de graduação em Serviço

Social e corresponde a 300h/a – 20 créditos. Deve ser entendido como um

momento de síntese e expressão da totalidade da formação profissional. É o

trabalho no qual o aluno sintetiza o conhecimento resultante de um

processo investigativo originário de indagação teórica, preferencialmente

8 O Regimento Interno de Estágio encontra-se em reformulação, levando-se em conta a Reestruturação Curricular. Igualmente, estamos montando uma proposta de uma política de prática acadêmica que vise a integração entre ensino, pesquisa e extensão, articulados aos núcleos de pesquisa ou grupos acadêmicos e as disciplinas que compõem os Núcleos Fundamentos Teórico.-Metodológicos da Vida Social e Fundamentos do Trabalho Profissional. A metodologia da supervisão acadêmica (chamada de supervisão presencial na Regulamentação do art. 57 da LDB) encontra-se inserida na política de prática acadêmica.

33

gerada a partir da prática de estágio. Este processo realiza-se dentro de

padrões e exigências metodológicas e acadêmico-científicas. Portanto o

TCC constitui-se numa monografia científica elaborada sob orientação de

um professor e avaliada por banca examinadora.

O Curso de Serviço Social tem, no currículo em

implantação, a duração mínima de oito semestres, numa carga horária

mínima total de 2.7009 horas/aula, correspondentes a 180 créditos,

distribuídos entre 34 disciplinas (não incluindo os tópicos especiais) cuja

duração é de 120, 60 e 30 horas/aula anuais (respectivamente 8, 4 e 2

créditos) e um Trabalho de Conclusão de Curso correspondente a 20

créditos.

A presente proposta de reestruturação curricular busca

garantir:

- a manutenção de espaços para práticas pedagógicas integrativas e

interdisciplinares;

- a intenção de recriar uma cultura acadêmica, ainda que sob condições

adversas, que responda efetivamente aos objetivos enunciados, embora

nem sempre vivenciados, no Ensino Superior: ensino, pesquisa e

extensão;

- a intenção de caracterizar o Curso de Serviço Social da FHDSS-

UNESP/Franca, cada vez mais como o único curso público do Estado

de São Paulo, recuperando e estabelecendo seu papel regional, enquanto

centro de debates sobre questões que envolvem a profissão e as políticas

públicas a ela relacionadas, no projeto de país.

9 O currículo mínimo de 2700 horas atende à 40 semanas e 200 dias letivos. A carga horária máxima possível numa grade de 4 horas/dia para um currículo pleno atinge, no nosso caso, 2800 horas num total de 186 créditos, para um período mínimo de 4 anos de curso. Atentamos que é possível uma maior carga horária dependendo das opções do aluno por um maior número de disciplinas, obviamente cursadas num período maior que 8 semestres.

34

VI – CORPO DOCENTE DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

Quadro 9

DOCENTE DISCIPLINA C.H. TITULAÇÃO REG.TR.

Depto. de Serviço Social Cirlene Ap. Hilário da Silva Claudia Maria Daher Cosac Israild Giacometi Chinali José Walter Canôas Lil ia Christina de O. Martins Maria Ângela R. A. Andrade Maria das Graças de Gouvêa Maria Rachel Tolosa Jorge Mário José Filho Miriam Ferrei ra Mart ins Raquel Santos Sant’Ana Ubaldo Silveira Victalina Maria P. Di Gianni

Proj . de Invst. e Prát. III (PIP) SS: Org. Gestão STP I e II Polí t. Social e Polí tica Social do Brasi l Trabalho Profissional I Fund. TMSS IV Fund. TMSS I SS e Realidade Regional Trabalho Profissional II e III Fund. TMSS II Iniciação Cientí fica Pesquisa em Serviço Social Investigação em Serviço Social Fund. TMSS III Ética Profissional I e II Proj . de Invst. e Prát. I e II (PIP)

120 120 120 120 120 120 120 120 120 30 30 60

120 120 120

MESTRE DOUTOR DOUTOR DOUTOR DOUTOR DOUTOR DOUTOR DOUTOR DOUTOR MESTRE

MESTRE DOUTOR MESTRE

RDIDP RDIDP RDIDP RDIDP RDIDP RDIDP RDIDP RDIDP RDIDP RDIDP

RDIDP RDIDP RDIDP

Depto. de Direito Público Ana Maria Ramos Estevão

SS e Legisl. Social I e II

120

DOUTOR

RDIDP

Depto. Estudos Sociais Básicos de Educação Almir Mantovani Ana Crist ina Nassif Soares Dulce Maria P. Guimarães Fernando Kolleritz Luiz Alfredo Chinali Narciso João Rodrigues Júnior

Estatíst ica Psicologia do Desenvolvimento Psicologia e Grupos Sociais I Psicologia e Grupos Sociais II Antropologia Filosofia I e II Sociologia I e II Economia I e II

30 30 60 60 60

120 120 120

Aux. de Ensino MESTRE

DOUTOR DOUTOR DOUTOR

Aux. de Ensino

RTP RDIDP

RDIDP RDIDP RDIDP RDIDP

Depto. de História Alice Marques

Formação Sóc.-Econ. do Brasi l

30

DOUTOR

RDIDP

Todos os professores doutores estão credenciados no Pós-

Graduação, acumulando aulas, bancas e orientações de dissertações/teses.

Todos os professores do Curso de Serviço Social orientam TCC e fazem

parte das bancas examinadoras dos mesmos. Lembramos ainda que todos os

professores do Departamento de Serviço Social são Supervisores

Acadêmicos.

VII – TÓPICOS ESPECIAIS (DISCIPLINAS OPTATIVAS)

35

O elenco dos Tópicos Especiais (disciplinas optativas) será

ampliado nos anos seguintes, possibilitando a atualização do currículo às

mudanças da sociedade, permitindo que os alunos tenham maior

oportunidade de escolha.

A partir do ano 2000 serão oferecidos no mínimo 3

Tópicos Especiais.

Aos alunos matriculados no currículo velho serão

oferecidas as disciplinas nele constantes, sendo-lhes assegurado as

disciplinas necessárias para sua formação nos prazos legais.

O novo currículo será implementado de modo seqüencial

progressivo, a contar do ano 2000, numa seqüência normal mínima de oito

semestres. No ano 2004 completar-se-á o primeiro ciclo de formandos do

novo currículo.

7.1 – Elenco dos Tópicos Especiais (disciplinas optativas)

- Supervisão em Serviço Social

- Classes e Movimentos Sociais

- A Questão Agrária e o Serviço Social

- Serviço Social e Relações de Gênero

- Serviço Social, cooperativas e programas de geração de renda

- Serviço Social e Poder Local

- O Assistente Social como Analista Social

- Consultoria e Assessoria em Serviço Social

- Serviço Social e Planejamento Estratégico Participativo

- Serviço Social e Interdisciplinaridade

- Serviço Social: Cotidiano e Crítica

- Serviço Social e a Crise da Sociedade do Trabalho

- O Instrumental Técnico-Operativo do Assistente Social

- Serviço Social e Direitos Humanos

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- Serviço Social e Cidadania

- Serviço Social e Educação Popular

Quadro Comparativo das Matérias dos Currículos – Quadro 10

Currículo Atual Currículo Novo

Área Básica 1 – Fi losofia 1 – Sociologia 3 – Psicologia 4 – Economia 5 – Antropologia 6 – Direi to e Legislação Social 7 – Estatíst ica 8 – Formação Social e Econômica do Brasi l 9 – Iniciação Cientí fica Área Profissional 10 – Administração em Serviço Social 11 – Desenvolvimento de Comunidade 12 – Ética Profissional em Serviço Social 13 – História do Serviço Social 14 – Metodologia do Serviço Social 15 – Pesquisa em Serviço Social 16 – Planejamento em Serviço Social 17 – Polí tica Social 18 – Seminário da Prática 19 – Teoria do Serviço Social

Núcleo de Fundamentos Teórico-Metodológicos da Vida Social (Núcleo I) Antropologia Filosofia Psicologia Sociologia

Fundamentos da Formação Sócio-Histórica da Sociedade Brasileira (Núcleo II) 1 – Formação Sócio-Econômica do Brasi l 2 – Polít ica Social 3 – Economia Núcleo de Fundamentos do Trabalho Profissio- nal (Núcleo III) 1 - Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodoló-

gicos do Serviço Social 2 – Processos de Trabalho do Serviço Social 3 – Ética Profissional

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BIBLIOGRAFIA

BALZAN, N.C. e SOBRINHO, J.D. (org.). Avaliação Institucional:

Teorias e Experiências. São Paulo: Cortez, 1999.

BICUDO, M.A. Circuitos PROGRAD. 1995,1996,1997.

BRZEZINSKI, I. (org.). L.D.B. interpretada: diversos olhares se

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BUARQUE, Cristóvam. A aventura da Universidade. São Paulo: Paz e

Terra/UNESP,1994.

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São Paulo: 09/05/99, p3.

IAMAMOTO, Marilda Villela. Política de Prática Acadêmica. UFJF: Juiz

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São Paulo: Cortez, 1994.

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Dunya, 1997.

CADERNOS ABESS nº 7. São Paulo: Cortez, 1996.

CADERNOS ABESS nº 8. São Paulo: Cortez, 1998.

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APRESENTAÇÃO

O Conselho de Curso de Graduação e o Conselho Departamental do Curso de Serviço Social – Faculdade de História, Direito e Serviço Social - Universidade Estadual Paulista, câmpus de Franca, tem a grata satisfação de apresentar à comunidade acadêmica e ao público em geral, o Projeto Pedagógico do Curso de Serviço Social – ano 2000, em conformidade com as diretrizes gerais oficializadas pela ABESS – Associação Brasileira de Escolas de Serviço Social, pelo CEDEPSS – Centro de Documentação em Políticas Sociais e Serviço Social (hoje fundidas na Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS), e aprovadas pela Resolução UNESP nº 29, de 31-03-2000.

Visando a formação profissional, o Projeto Pedagógico objetiva a capacitação teórico-metodológica e ético-política dos assistentes sociais como requisitos fundamentais ao exercício de atividades técnico-operativas para atuar junto às diversidades e complexidades das questões sociais.

O processo de reestruturação curricular, iniciado em 1996, supõe a organização do curso por núcleos de fundamentação que foram incorporados às características especiais da UNESP e das contingências históricas, culturais, sociais e econômicas da 14ª Região Administrativa do Estado de São Paulo, Franca.

O Curso de Serviço Social da FHDSS – UNESP/Franca, apresenta situação especial pois se trata do único curso de natureza pública do Estado de São Paulo e um dos oito, da unidade federativa, de natureza pública estadual.

O Colegiado do Curso de Serviço Social desta Unidade Universitária deseja que a construção deste Projeto Pedagógico se constitua em subsídio para efetivação de objetivos que possam valorizar o ensino, a pesquisa e a extensão por sua qualidade e excelência acadêmica.

Registramos nossos agradecimentos a todos que participaram da arquitetura deste Projeto, em especial às Professoras Doutoras Maria Rachel Tolosa Jorge, Maria das Graças de Gouvêa e Ana Maria Ramos Estevão, Coordenadoras do Conselho de Curso da Graduação em Serviço Social à época.

Profª. Drª. Claudia Maria Daher Cosac

Presidente do Conselho de Curso de Graduação em Serviço Social (out/2000)