CESA – CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA GESTORES DO

SISTEMA ESTADUAL DE AGRICULTURA

MAGDA REGINA DEOSTI FERNANDES

PROPOSIÇÃO DE INDICADORES DE DESEMPENHO DO NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO IAPAR

LONDRINA 2011

MAGDA REGINA DEOSTI FERNANDES

PROPOSIÇÃO DE INDICADORES DE DESEMPENHO DO NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO IAPAR

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em Administração Pública para Gestores do Sistema Estadual de Agricultura, do Departamento de Administração da UEL, como requisito final para obtenção do Título de Especialista.

Orientador: Mário Nei Pacagnan

LONDRINA

2011

MAGDA REGINA DEOSTI FERNANDES

PROPOSIÇÃO DE INDICADORES DE DESEMPENHO DO NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO IAPAR

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em Administração Pública para Gestores do Sistema Estadual de Agricultura, do Departamento de Administração da UEL, como requisito final para obtenção do Título de Especialista.

COMISSÃO EXAMINADORA

____________________________________ Dr. Mário Nei Pacagnan

Prof. Orientador Universidade Estadual de Londrina

____________________________________ Prof. Hamil Adum Filho

Universidade Estadual de Londrina

____________________________________ Prof. Fernando Kaname Westphal Universidade Estadual de Londrina

Londrina, 28 de abril de 2011.

DEDICATÓRIA

À Deus, meu porto seguro. Aquele em quem posso confiar.

AGRADECIMENTOS

Ao meu orientador, o Professor Dr. Mário Nei Pacagnan, que me

orientou com muita competência, simplicidade e simpatia.

Ao Coordenador do Curso, Professor Gerson Antonio Melatti, que

conduziu o curso com muita disciplina e dedicação.

Aos professores do curso, que na troca de experiências,

colaboraram para ampliar meu horizonte profissional.

À minha família - meu esposo Aniceto e meus filhos Paulo e Heloisa

- pelo que representam na minha vida e motivo para eu nunca desistir.

À minha querida e amada mamãe, por entender e aceitar tantos

momentos de minha ausência. Especialíssima para mim.

Às minhas queridas e amadas irmãs, Marlene e Meyre, que me

sustentaram em tempos tão difíceis e pela torcida para esta conquista.

A minha amiga Neide, que se levantou em meu favor, e que por

causa do seu indescritível amor, apoio e dedicação, não me deixou desistir.

Aos amigos Oswaldo e Rute, que também se levantaram em meu

favor, me apoiando para a conclusão deste trabalho.

Aos colegas Eunice e Flávio, companheiros de turma, pela

cumplicidade nos desafios para a conquista desta vitória.

Às colegas Emilia, Marlene e Valderi, pelo apoio e incentivo para o

desenvolvimento deste trabalho.

Aos estagiários da diretoria, Lucas, Maria Clara, Natalieh, Taís,

Tiago Assunção e Tiago Ramos, todos especiais para mim.

Ao Diretor Técnico-Científico, Dr. Armando Androcioli Filho pelo

apoio e colaboração para a conclusão deste curso.

Ao Diretor Técnico-Científico Adjunto, Dr. Augusto Guilherme de

Araújo, pelo apoio, incentivo e sugestões para a conclusão deste trabalho.

Ao colega Dr. Arnaldo Colozzi Filho, ex-Diretor Técnico-Científico,

por ter autorizado a minha participação nesse curso.

Ao colega Dr. Tiago Pellini, pelas informações valiosas que

contribuíram para a conclusão desta monografia.

Ao Institituto Agronômico do Paraná – IAPAR, pela oportunidade e

privilégio de conquistar o título de Especialista em Administração Pública.

A minha amiga Silvana, pelo apoio integral e muitas orações.

Aos meus pastores Osvanil e Eva pelo apoio e orações.

Aos pastores Silvio e Eliana pelo cuidado e amor.

“Ainda que eu tenha o dom de profetizar e conheça todos os mistérios e toda a ciência; ainda que eu tenha tamanha fé, a ponto de

transportar montes, se não tiver amor, nada serei.” I Coríntios 13:2

FERNANDES, Magda R.D. Proposição de indicadores de desempenho do Núcleo de Inovação Tecnológica do IAPAR. 2011. 98 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Administração Pública) - Universidade Estadual de Londrina, Londrina. 2011.

RESUMO A globalização tornou a economia brasileira mais competitiva, pois teve que se adequar às novas regras do mercado. O avanço tecnológico é característica fundamental da era atual, conhecida como “Era do Conhecimento”. Com a expansão do conhecimento humano, tornou-se imprescindível o estabelecimento de um conjunto de normas, denominado Propriedade Intelectual, objetivando a proteção desse conhecimento. Um dos mecanismos legais desenvolvidos pelo governo para alavancar a transferência de tecnologia, foi a criação da Lei de Inovação, que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo por meio da interação entre as ICT e as empresas. Para tanto, este trabalho objetiva propor indicadores para futura medição de desempenho do NIT IAPAR, que possibilitem avaliar sua funcionalidade na gestão das políticas de inovação e de proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual do Instituto. Para atingir o objetivo proposto foi realizada uma pesquisa da literatura sobre o tema em estudo utilizando o método qualitativo com uma abordagem exploratória-descritiva. Ainda, como procedimento técnico, foi utilizada a metodologia do estudo de caso.Foram propostos três indicadores para avaliar o desempenho do NIT do IAPAR – Número de Pedidos de Patente, Número de Registros e Proteções de Cultivares e Número de Contratos de Licenciamento de Cultivares. A efetiva implantação desses indicadores deverá acontecer após o Instituto transpor os seguintes gargalos: a elaboração de uma política institucional de inovação, gestão de propriedade intelectual e, consequentemente, a implementação efetiva do NIT do IAPAR.

Palavras-chave: Lei de Inovação, Propriedade Intelectual, Núcleos de Inovação Tecnológica e Indicadores de Desempenho.

Fernandes, Magda R.D. Proposition performance indicators of the Center for Technological Innovation IAPAR. 2011. 98 leaves. End of Course Work (Specialization in Public Administration) – Universidade Estadual de Londrina, Londrina. 2011. SUMMARY Globalization has made the Brazilian economy more competitive, it had to adapt to new market rules. Technological advance is a fundamental characteristic of the current era, known as the "Knowledge Age". With the expansion of human knowledge, it became imperative to establish a set of rules, called Intellectual Property Rights, aiming at the protection of that knowledge. One of the legal mechanisms developed by the government to leverage technology transfer, was the creation of the Innovation Law, which sets out measures to encourage innovation and scientific and technological research in the production environment through the interaction between ICT and business. Therefore, this paper aims to propose indicators for future performance measurement of the NIT IAPAR, which allow to evaluate its functionality in the management of innovation policies and the protection of intellectual property rights relating to the Institute. To reach that goal we conducted a survey of the literature on the subject under study using the qualitative approach with an exploratory-descriptive. Yet, as technical procedure, it was used the methodology of the case study. Three indicators have been proposed to evaluate the performance of the NIT IAPAR - Number of Patent Applications, Number of Records and Protection of Plant Varieties and Number of Regulation & Licensing cultivars. The effective implementation of these indicators should take place after the Institute implement the following bottlenecks, developing an institutional policy of innovation, intellectual property management and hence the effective implementation of the NIT IAPAR. Keywords: Innovation Law, Intellectual Property, Technological Innovation Centers and Performance Indicators.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 – Componentes do Sistema de Inovação....... ........................................... .23

Figura 2 – Estrutura Legal da Propriedade Intelectual ............................................ .34

Figura 3 – Trâmite de Pedido de Registro de Cultivares ......................................... .41

Figura 4 – Papel do NIT num modelo de Transferência de Tecnologia ................... .43

Figura 5 – Pirâmide da Performance (Modelo SMART) .......................................... .52

Figura 6 – Balanced Scorecard ............................................................................... .54

Figura 7 – Zoneamento da Cultura do Café ............................................................ .69

LISTA DE GRÁFICO

Gráfico 1 – Instrumento formal sobre criação do NIT .............................................. .29

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 – Matriz Quantum de Medição de Desempenho .................................. 51

Quadro 2 – Indicador NPP – Número de Pedido de Patente ............................... 75

Quadro 3 – Indicador NRPC – Número de Registro e Proteção de Cultivares .... 76

Quadro 4 – Indicador NCLC – Número de Contrato de Licenciamento Cultivares ...........................................................................................

76

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 – Depósitos de Pedidos de Patentes IAPAR.. .......................................... .71

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ACS - Alcântara Cyclone Space

AEB - Agência Espacial Brasileira

APLs - Arranjos Produtivos Locais

BSC – Balanced Scorecard

C&T – Ciência e Tecnologia

C,T&I – Ciência, Tecnologia e Inovação

CEITEC - Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada

CGEE - Centro de Gestão e Estudos Estratégicos

CGU – Controladoria Geral da União

COPEL – Companhia Paranaense de Energia Elétrica

CNCR - Cadastro Nacional de Cultivares Registradas

CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

CVTs - Centros Vocacionais Tecnológicos

D.O.U - Diário Oficial da União

DI – Desenho Industrial

EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

FAPEAGRO – Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento do

Agronegócio

FAUEL – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade

FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos

FORMICT – Formulário para Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual

das Instituições Científicas e Tecnológicas do Brasil

FORTEC – Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia

GPI – Grupo de Planejamento Institucional

IAPAR – Instituto Agronômico do Paraná

ICT – Instituição de Ciência e Tecnologia

IEES - Instituições Estaduais de Ensino Superior

IEN – Instituto de Energia Nuclear

IGI - Instâncias Gestoras de Inovação

INB - Indústrias Nucleares Brasileiras

INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial

IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

IPPs - Instituições Públicas de Pesquisa

MAPA - Ministério da Agricultura e do Abastecimento

MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia

MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário

MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

NCLC – Número de Contratos de Licenciamento de Cultivares

NIT - Núcleo de Inovação Tecnológica

NITT – Núcleo de Inovação e Transferência de Tecnologia

NPP – Número de Pedidos de Patentes

NRPC – Número de Registros e Proteções de Cultivares

NUCLEP - Nuclebrás Equipamentos Pesados

OBMEP - Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas

OEPAs – Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária

OMPI - Organização Mundial da Propriedade Intelectual

P&D – Pesquisa e Desenvolvimento

PD&I – Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação

PI - Patentes de Invenção

PITCE - Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior

PRONIT – Implantação e Estruturação do Arranjo Catarinense de Núcleos de

Inovação Tecnológica

RNC – Registro Nacional de Cultivares

SEAB – Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná

SETI – Secretaria de Ciência e Tecnologia...

SIBRATEC - Sistema Brasileiro de Tecnologia

SIMEPAR – Sistema Meteorológico do Paraná

SMART – Strategic Measurement Analysis and Reporting Technique ou Análise da

Medição Estratégica e Técnica de Geração de Relatórios Gerenciais

SNPC - Serviço Nacional de Proteção de Cultivares -

SNSM - Sistema Nacional de Sementes e Mudas

TIB - Tecnologia Industrial Básica

TRIPs - Trade Related Intelectual Property Rights

UFSM – Universidade Federal de Santa Maria

UM - Modelos de Utilidade

UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina

UNICAMP – Universidade de Campinas

USP – Universidade de São Paulo

UTFPR – Universidade Federal Tecnológica do Paraná

URP – Unidade Regional de Pesquisa

VCU – Valor de Cultivo e Uso

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .................................................................................................... 17

1.1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA ................................................................................... 18

1.2 OBJETIVOS ......................................................................................................... 19

1.2.1 Objetivo Geral .............................................................................................. 19

1.2.2 Objetivos Específicos .................................................................................... 19

1.3 JUSTIFICATIVA ..................................................................................................... 19

1.4 ORGANIZAÇÃO DO ESTUDO .................................................................................. 21

2. REFERENCIAL TEÓRICO ................................................................................. 22

2.1 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ...................................................................... 22

2.1.1 Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT ................................................... 24

2.1.2 Lei da Inovação ............................................................................................. 26

2.1.3. Núcleos de Inovação Tecnológica – NIT ..................................................... 28

2.1.3.1 Fórum Nacional de Gestores de Inovaçao e Transferência de Tecnologia – FORTEC .............................................................................................................

31

2.1.3.2 Propriedade intelectual .............................................................................. 32

2.1.3.2.1 Direitos autorais ...................................................................................... 35

2.1.3.2.2 Patente .................................................................................................... 36

2.1.3.2.3 Registro e proteção de cultivares ............................................................ 38

2.1.3.3 Transferência de Tecnologia ..................................................................... 42

2.1.4 Formulário para Informação sobre Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas e Tecnológicas do Brasil – FORMICT ...............................

44

2.2 SISTEMAS DE MEDIÇÃO DE DESEMPENHO ........................................................... 45

2.2.1 Indicadores de Desempenho ........................................................................ 46

2.2.2 Medição de Desempenho ............................................................................. 47

2.2.3 Importância da Medição de Desempenho .................................................... 48

2.2.4 Metas e/ou Padrão de Medição de Desempenho ......................................... 49

2.2.5 Modelos de Indicadores ................................................................................ 50

2.2.5.1 Modelo de Desempenho Quantum ............................................................ 50

2.2.5.2 Modelo de Desempenho SMART (Pirâmide da Performance) .................. 52

2.2.5.3 Modelo de Desempenho Balanced Scorecard – BSC ............................... 53

2.2.6 Uso de Indicadores para Mensurar a Comercialização do Conhecimento ... 55

2.2.7 O CASO DO IEN E DA UTFPR .......................................................................... 56

2.2.8 SÍNTESE ......................................................................................................... 57

3 METODOLOGIA ................................................................................................. 59

3.1 CLASSIFICAÇÃO DO ESTUDO................................................................................. 59

3.2 INSTRUMENTO COLETA DE DADOS ........................................................................ 59

4 CASO DO IAPAR ............................................................................................... 61

4.1. HISTÓRICO INSTITUCIONAL .................................................................................. 61

4.1.1 Estrutura Organizacional ............................................................................... 61

4.1.2 Bases Físicas ................................................................................................ 64

4.1.3 Quadro de Pessoal ....................................................................................... 64

4.1.4 Contratos e Convênios .................................................................................. 64

4.2 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO IAPAR ..................................................... 65

4.2.1 Registro e Proteção de Cultivares ................................................................ 66

4.2.2 Variedades Desenvolvidas ............................................................................ 67

4.2.3 Agropecuária Sustentável ............................................................................. 68

4.2.4 Bionergia ....................................................................................................... 69

4.2.5 Agricultura Familiar e Redução da Pobreza ................................................. 70

4.2.6 Patentes ........................................................................................................ 70

4.3 NÚCLEO DE INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DO IAPAR - NITT DO

IAPAR. .................................................................................................................... 71

4.3.1 Histórico .................................................. ..................................................... 71

4.3.2 Finalidade ...................................................................................................... 72

4.3.3 Atribuições ....................................................... ............................................ 73

5 PROPROSIÇÃO DE INDICADORES ................................................................. 75

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................. 79

7 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA ....................................................................... 81

ANEXOS ................................................................................................................ 87

ANEXO A - Unidades Regionais de Pesquisa – URP ........................................... 88

ANEXO B – Organograma do IAPAR .................................................................... 89

ANEXO C – Estrutura Física do IAPAR no Estado do Paraná .............................. 90

ANEXO D – Cultivares lançadas pelo IAPAR e registradas entre 1980 e 2010 .... 91

ANEXO E – Cultivares lançadas pelo IAPAR e certificadas entre 1980 e 2010 .... 96

17

1 INTRODUÇÃO

O desenvolvimento científico tornou-se um fator crucial para o bem-estar

social a tal ponto que a distinção entre povo rico e pobre é feita pela capacidade de

criar ou não o conhecimento científico.

O Brasil conquistou, nos últimos anos, uma posição de destaque na produção

científica e na geração de tecnologia de ponta. Apesar dos avanços, ainda é

necessária a criação e consolidação de uma cultura científica na sociedade brasileira

e a implementação de políticas públicas que priorizem o conhecimento científico

como elemento propulsor de competitividade e geração de riquezas.

Os benefícios do conhecimento científico e tecnológico também precisam ter

sua participação nos benefícios sociais, combatendo a exclusão social e preservando

o meio ambiente.

É nesse contexto que a gestão do conhecimento se transforma em um

valioso recurso estratégico para a vida das pessoas e das empresas. A criação e a

implantação de processos que gerem, armazenem, gerenciem e disseminem o

conhecimento representam o mais novo desafio a ser enfrentado pelas organizações.

O Instituto Agronômico do Paraná – IAPAR participa ativamente na geração

do conhecimento e na solução de problemas através de inovações tecnológicas.

Criado em 29 de junho de 1972, o IAPAR é o órgão oficial do Estado do Paraná que

detém acervo de competência técnica no âmbito de sua finalidade básica que é a de

realizar e coordenar a pesquisa científica e tecnológica para o desenvolvimento da

agropecuária estadual.

Para uma disseminação estratégica do conhecimento, tanto para a instituição

pública quanto para a privada, torna-se necessária sua proteção por meio da

propriedade intelectual, que deve ser entendida como uma garantia de apropriação

temporária das criações intelectuais e dos signos distintivos que integram o

patrimônio das pessoas, como ativos intangíveis, sendo um regime disciplinador de

conduta no mercado, visando à concorrência leal entre os agentes econômicos

(Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 2009).

O arcabouço legal em relação à propriedade intelectual procura trazer

segurança jurídica para as criações e signos distintivos que possam trazer valor

agregado aos produtos e processos inovadores. Além das legislações que visam

18

proteger os ativos intangíveis das empresas, frutos do esforço pessoal e

conhecimento aplicado, outro marco jurídico visa estimular a inovação de produtos e

processos, a transferência dessas tecnologias, bem como as parcerias entre

instituições públicas e privadas em projetos inovadores. Neste caso, a Lei de

Inovação (nº. 10.973 de 02/12/2004) veio ao encontro dessa necessidade e procurou

estabelecer os parâmetros para o incentivo à inovação e à transferência de

tecnologia entre as instituições.

1.1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA

Para avaliar a eficiência do processo de transferência de tecnologia para a

sociedade são necessários indicadores, ou seja, índices que visam monitorar o

progresso e a melhoria do processo.

Sendo o Núcleo de Inovação e Tecnológica - NIT uma área essencial e nova

no IAPAR, é necessário o desenvolvimento de indicadores para medição do seu

desempenho visando conhecer os resultados de seus processos no âmbito das

metas definidas pelo instituto. Espera-se assim, apresentar informações que

subsidiarão as boas práticas de gestão, essenciais e necessárias para alcançar

resultados eficientes e eficazes.

O presente trabalho procura responder a seguinte questão: Quais seriam os

indicadores a serem propostos para medição da operabilidade do NIT, enquanto

órgão responsável pela transferência de tecnologia do IAPAR?

19

1.2 OBJETIVOS

1.2.1 Objetivo Geral

Apresentar uma proposição de indicadores para futura medição de

desempenho do NIT do IAPAR que possibilite avaliar sua funcionalidade na gestão

das políticas de inovação e de proteção dos direitos relativos à propriedade

intelectual do Instituto.

1.2.2 Objetivos Específicos

Apresentar e discutir aspectos relevantes relacionados as questões institucionais

do IAPAR relativos à Propriedade Intelectual, projetos de inovação e registros de

patentes à luz da literatura;

Detalhar a fase atual da Política de Propriedade Intelectual do IAPAR, seus

incentivos e sistemas de gestão;

Apresentar o NIT-IAPAR, detalhando sua estrutura e demandas relacionadas à

necessidade de avaliação de desempenho;

Apresentar um quadro sintético de macro indicadores que possam servir de base

para avaliação de desempenho do NIT de forma a potencializar seus resultados;

1.3 JUSTIFICATIVA

A habilidade para dimensionar as atividades inovadoras, as qualidades

distintivas das empresas inovadoras e os fatores internos e sistêmicos que

influenciam a inovação é um pré-requisito para o desenvolvimento e análise de

políticas que visem incentivar a inovação tecnológica.

20

A missão do IAPAR é “Promover o desenvolvimento da agropecuária

paranaense por meio da geração de conhecimentos científicos e tecnológicos

adequados à realidade social e econômica dos produtores, que possibilitem,

respeitando o meio ambiente, produzir alimentos saudáveis e produtos de qualidade

para a agroindústria” (Instituto Agronômico do Paraná, 2010). Esses conhecimentos

científicos e tecnológicos são traduzidos em produtos, serviços e processos

disponibilizados para o agronegócio, o meio acadêmico e o meio técnico-científico de

maneira direta, e para toda a sociedade indiretamente.

A capacidade institucional do IAPAR para trabalhar em rede com outras ICT -

Instituições de Ciência e Tecnologia no Paraná e outros estados, e mesmo do

exterior, e a forte interação com o setor produtivo tem garantido o foco de suas

pesquisas no desenvolvimento tecnológico dos sistemas de produção. Além dessa

inserção direta com as principais cadeias de produção agropecuária no Estado, o

Instituto também faz parte do Sistema Nacional e Estadual de Ciência, Tecnologia e

Inovação, interagindo com outras instituições científicas da área agrícola ou correlata.

A necessidade de adaptar a regulamentação da política de proteção do

desenvolvimento e dos resultados de pesquisas científicas e tecnológicas no âmbito

do IAPAR e considerando:

a Lei 9.456, de 25.04.1997, sobre a proteção de cultivares e sua

regulamentação;

a Lei 9.610, de 19.02.1998, dos Direitos Autorais e sua regulamentação;

o Decreto 2.553, de 16.04.1998, e a Portaria 88 do MCT, de 23.04.1998,

que dispõem do compartilhamento de ganhos econômicos resultantes da

exploração de resultados de criação intelectual protegidos por direitos de

propriedade intelectual;

a Lei 10.973, de 2/10/2004, dos incentivos à inovação e a pesquisa

científica e tecnológica e sua regulamentação;

que o registro da propriedade intelectual é um patrimônio de valor

precioso e que o licenciamento de patentes se constitui numa fonte

potencial de recursos adicionais para o IAPAR;

a promoção adequada da proteção das invenções geradas no âmbito do

IAPAR e sua transferência ao setor produtivo, visando a integração do

21

Instituto com a comunidade em geral e contribuição para o

desenvolvimento cultural, tecnológico e social do Paraná e do Brasil;

justifica-se a relevância do tema escolhido que é a proposição de indicadores para

desempenho do NIT IAPAR visando fornecer dados para mensurar práticas eficientes

e eficazes na gestão do referido Núcleo, enquanto órgão responsável pela proteção

e transferência de tecnologia do IAPAR.

1.4 ORGANIZAÇÃO DO ESTUDO

O presente trabalho encontra-se dividido em 6 partes Na primeira

apresentamos o problema que é a motivação para fazer este trabalho, os objetivos a

serem alcançados e a justificativa do tema escolhido.

Na segunda parte o referencial teórico que abordará os temas Ciência,

Tecnologia e Inovação - C,T&I, Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT e indicadores

de desempenho

Na terceira parte é apresentada a metodologia de pesquisa utilizada neste

trabalho, na parte IV o estudo de caso do IAPAR, na parte V é demonstrada a

proposição de indicadores e na parte VI as considerações finais.

22

2 REFERENCIAL TEÓRICO

Este tópico apresenta a fundamentação teórica que respaldou os objetivos

deste trabalho. A revisão de literatura contribui para levantar informações sobre a

situação atual do tema pesquisado e ainda, conhecer publicações existentes e os

aspectos que já foram abordados. Nesse sentido serão abordados os assuntos na

seguinte ordem: primeiro será conduzida a discussão sobre C,T&I, Lei de Inovação,

NIT, Propriedade Intelecual, Transferência de Tecnologia e depois Indicadores de

Desempenho.

2.1 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

A ciência, a tecnologia e a inovação são fatores essenciais para o

desenvolvimento econômico, a geração de emprego e renda e a democratização de

oportunidades para a sociedade. O trabalho de cientistas, pesquisadores e técnicos é

determinante para a construção da soberania nacional e a consolidação de um

modelo de desenvolvimento sustentável, capaz de atender às justas demandas

sociais da maioria dos brasileiros. Trata-se, portanto, de uma questão de Estado, que

ultrapassa os governos, a ser considerada como um compromisso que se transfere

de geração a geração (BRASIL. CGU, 2006).

A atividade científica é a principal realização do mundo atual e, talvez mais

do que qualquer atividade, distingue este século dos demais. Assim, o grau de

desenvolvimento de um povo pode ser mensurado pelos investimentos efetuados em

pesquisa e produção do conhecimento e a soberania de um país se constrói também

pela sua independência tecnológica (ZANCAN, 2000). O desenvolvimento científico

tornou-se um fator crucial para o bem-estar social a tal ponto que a distinção entre

povo rico e pobre é feita pela capacidade de criar ou não o conhecimento científico.

Segundo Pereira (2004), o Brasil conquistou, nos últimos anos, uma posição

de destaque na produção científica e na geração de tecnologia de ponta. Apesar dos

avanços, ainda são necessárias a criação e consolidação de uma cultura científica na

sociedade brasileira e a implementação de políticas públicas que priorizem o

23

conhecimento científico como elemento propulsor de competitividade e geração de

riquezas. Os benefícios do conhecimento científico e tecnológico também precisam

ter sua participação nos benefícios sociais, combatendo a exclusão social e

preservando o meio ambiente. Assim, é preciso que a tecnologia desenvolvida

atenda ao interesse social, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e do

desenvolvimento da espécie humana. A sociedade é a grande investidora nos

projetos de pesquisa, sendo diretamente afetada pelos seus resultados e aplicações.

Muitos avanços foram obtidos no campo da ciência e tecnologia, mas diariamente

surgem demandas que necessitam ser estudadas e diagnosticadas, propondo

respostas à sociedade, conforme mostra a Figura 1.

Figura 1 - Componentes do Sistema de Inovação Fonte: Trzeciak, 2010.

Nesse sentido, para que os resultados de pesquisa cheguem à sociedade de

modo rápido e com eficiência, é necessário que as instituições científicas e

tecnológicas, tenham dispositivos técnicos, teóricos e legais para efetivação dessa

transferência. Por outro lado, também é necessário que a instituição ou o

pesquisador que desenvolveu o produto ou tecnologia, também tenha a garantia e o

respaldo legal da proteção de sua invenção. Assim, no próximo tópico será

24

apresentado o órgão federal responsável pela política nacional de Ciência,

Tecnologia e Inovação.

2.1.1 Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT

No Brasil, a política nacional de pesquisa científica, tecnológica e inovação; o

planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades da ciência e

tecnologia; a política de desenvolvimento de informática e automação; a política

nacional de biossegurança; a política espacial; a política nuclear e controle da

exportação de bens e serviços sensíveis estão sob responsabilidade do Ministério da

Ciência e Tecnologia – MCT, órgão da administração direta do governo federal.

Além das duas mais importantes agências de fomento do país, a

Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e o Conselho Nacional de

Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e suas unidades de pesquisa, o

sistema MCT é composto pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE; a

Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN; a Agência Espacial Brasileira - AEB;

19 unidades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação; e quatro empresas

estatais: Indústrias Nucleares Brasileiras – INB; Nuclebrás Equipamentos Pesados -

NUCLEP; Alcântara Cyclone Space – ACS e Centro de Excelência em Tecnologia

Eletrônica Avançada - CEITEC.

O MCT lidera esse conjunto de instituições e juntos exercem suas funções

estratégicas, desenvolvendo pesquisas e estudos que geram novos conhecimentos,

novas tecnologia, bem como a criação de produtos, processos, gestão e patentes

nacionais.

E ainda, sob a coordenação do MCT, são executados programas e ações,

que consolidam a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, cujo objetivo é

transformar o setor em componente estratégico do desenvolvimento econômico e

social do Brasil, contribuindo para que seus benefícios sejam distribuídos de forma

justa a toda a sociedade. Entre essas ações estão:

25

I) Expansão e Consolidação do Sistema Nacional de C,T&I - Um conjunto de ações impulsiona e integra as políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. A consolidação deste sistema preconiza sua estruturação junto ao setor empresarial, estados e municípios, tendo em vista as áreas estratégicas para o desenvolvimento do País e a revitalização e consolidação da cooperação internacional. Outras metas importantes neste novo contexto de C,T&I são: o aumento do número de bolsas para formação e capacitação de recursos humanos qualificados e o aperfeiçoamento do sistema de fomento para a consolidação da infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica nas diversas áreas do conhecimento. II) Promoção da Inovação Tecnológica nas Empresas - Desenvolver um ambiente favorável à dinamização do processo de inovação tecnológica nas empresas visando a expansão do emprego, da renda e do valor agregado nas diversas etapas de produção. Este é um dos objetivos desta prioridade, que estimula a inserção de um maior número de pesquisadores no setor produtivo, a difusão da cultura da absorção do conhecimento técnico e científico e a formação de recursos humanos para inovação. Outra meta é a estruturação do Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC), cujo desafio maior é o apoio ao desenvolvimento das empresas, a oferta da prestação de serviços tecnológicos, principalmente aqueles voltados para a Tecnologia Industrial Básica (TIB). Também existem ações direcionadas à ampliação das incubadoras de empresas e parques tecnológicos, além da viabilização de empresas inovadoras capazes de auto-gestão. III) Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Áreas Estratégicas - As linhas de ação desta prioridade estão voltadas para programas de P&D em áreas consideradas estratégicas para o País. Elas se destinam ao desenvolvimento, pesquisa e inovação para a formação de recursos humanos e cooperação contemplando as áreas portadoras de futuro, envolvendo desde a Biotecnologia e Nanotecnologia àquelas voltadas para o Agronegócio, Amazônia e o Semi-Árido, a Biodiversidade e Recursos Naturais, a Energia Elétrica, Hidrogênio e Energias Renováveis e para o Petróleo, Gás e Carvão Mineral. Outras metas são os programas para as áreas Nuclear e Espacial, de Meteorologia e Mudanças Climáticas, Defesa e Segurança nacionais. IV) Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social - O Desenvolvimento Social é uma das vertentes mais importantes das atuais políticas de Estado. Sua consolidação representa a promoção, a popularização e o aperfeiçoamento do ensino de ciências nas escolas, bem como a produção e a difusão de tecnologias e inovações para a inclusão social. Neste contexto estão a realização da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), a promoção da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, a implantação de Tecnologias Assistivas, Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs), apoio aos Telecentros e Arranjos Produtivos Locais (APLs), bem como a P&D para a Segurança Alimentar e Nutricional (BRASIL. MCT, 2011).

O MCT atua intensamente na construção e consolidação das bases legais

sobre inovação tecnológica, em especial no processo de implementação da Lei de

Inovação e sua regulamentação que envolveu e envolvem amplo debate interno ao

governo e com a sociedade, bem como no âmbito do Congresso Nacional (BRASIL.

MCT, 2011). A seguir, serão apresentados conceitos, caracterizações e base legal

da referida Lei.

26

2.1.2 Lei de Inovação

O desafio de se estabelecer no país uma cultura de inovação está amparado

na constatação de que a produção de conhecimento e a inovação

tecnológica passaram a ditar crescentemente as políticas de

desenvolvimento dos países. Nesse contexto, o conhecimento é o elemento

central das novas estruturas econômicas que surgem e a inovação passa a

ser o veículo de transformação de conhecimento em riqueza e melhoria da

qualidade de vida das sociedades (BRASIL. MCT, 2008).

A Lei federal nº. 10.973, conhecida com a Lei de Inovação, aprovada em de

02 de dezembro de 2004 e regulamentada em 11 de outubro de 2005 pelo Decreto nº

5.563, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e

tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da

autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil, considerando as

instituições de natureza pública ou privada que tenham entre os seus objetivos o

financiamento de ações que visem a estimular e promover o desenvolvimento da

ciência, da tecnologia e da inovação e ainda, o pesquisador que seja inventor,

obtentor ou autor de criação.

O marco regulamentador da Lei de Inovação está organizado em torno de

três eixos, a saber:

Constituição de ambiente propício às parcerias estratégicas entre as

universidades, institutos tecnológicos e empresas, apoiando e

estimulando a constituição de alianças estratégicas e ao desenvolvimento

de projetos cooperativos entre universidades, institutos tecnológicos e

empresas nacionais, entre os quais a estruturação de redes e projetos

internacionais de pesquisa tecnológica; ações de empreendedorismo

tecnológico; e criação de incubadoras e parques tecnológicos e ainda,

criação de facilidades para compartilhamento de infraestrutura e recursos

humanos.

27

Estímulo à participação das Instituições de Ciência e Tecnologia - ICT1 no

processo de inovação, facultando a essas celebrar contratos de

transferência de tecnologia e de licenciamento de patentes de sua

propriedade, prestar serviços de consultoria especializada em atividades

desenvolvidas no âmbito do setor produtivo, assim como estimular a

participação de seus funcionários em projetos onde a inovação seja o

principal foco, facultando-lhes o direito a uma parcela dos ganhos

pecuniários auferidos por suas ICT, quando da exploração comercial de

suas criações.

Incentivo à inovação na empresa. Previsão de incentivos fiscais para

apoiar as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação

tecnológica das empresas. Para esse fim, a Lei prevê a concessão, por

parte da União, das ICT e das agências de fomento, de recursos

financeiros, humanos, materiais ou de infra-estrutura, para atender às

empresas nacionais envolvidas em atividades de pesquisa e

desenvolvimento, mediante contratos ou convênios específicos, que

poderão ser sob a forma de subvenção econômica, financiamento ou

participação societária.

A Lei vem também ao encontro da atual Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) do Governo Federal, na medida em que esta propugna entre outros objetivos, o de melhorar a eficiência de setor produtivo do país de forma a capacitá-lo tecnologicamente para a competição externa, assim como na necessária ampliação de suas exportações, mediante a inserção competitiva de bens e serviços com base em padrões internacionais de qualidade, maior conteúdo tecnológico e, portanto, com maior valor agregado (BRASIL. MCT, 2011).

Segundo Braune (2005), “o papel do Estado como indutor no incentivo à

inovação é capital para que se estabeleça no país uma cultura de inovação,

principalmente em um país tardiamente industrializado como o nosso”.

1 Instituições Ciência e Tecnologia - ICT são os órgãos ou entidades da administração pública que têm por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico.

28

A Lei de Inovação, permeada pela propriedade industrial, juntamente com a confecção de uma lei de incentivos fiscais moderna e desburocratizante, compreenderão os elementos básicos para alavancar a competitividade na empresa nacional e motivar as entidades públicas de pesquisa, ricas em talentos, possibilitando reduzirmos o fosso tecnológico que nos separa dos países industrializados (BRAUNE, 2005).

A Lei de Inovação estabeleceu medidas de incentivo à inovação e à pesquisa

científica e tecnológica no ambiente produtivo. Entre as medidas de incentivo foram

desenvolvidos mecanismos para interação entre as instituições científicas e

tecnológicas e as empresas. Entre esses mecanismos, está a necessidade das ICT

estruturarem um órgão interno para gerir suas políticas de inovação e de proteção

dos direitos relativos à propriedade intelectual, cujas caracterizações e base legal

serão apresentadas no tópico a seguir.

2.1.3 Núcleos de Inovação Tecnológica – NIT

A Lei de Inovação, Lei Federal n° 10.973, de 02/12/2004, regulamentada pelo

Decreto n° 5.563, de 1/10/2005, estabeleceu medidas de incentivo à inovação e à

pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. Entre as medidas de

incentivo foram desenvolvidos mecanismos para interação entre as instituições

científicas e tecnológicas e as empresas. Assim, as universidades e institutos de

pesquisa públicos, definidos em lei como Instituição de Ciência e Tecnologia - ICT,

ficaram incumbidos de estruturar um órgão interno, chamado Núcleo de Inovação

Tecnológica - NIT2, próprio ou associado com outras ICT, com a finalidade de gerir

suas políticas de inovação e de proteção dos direitos relativos à propriedade

intelectual.

Segundo o Art. 16 da referida Lei, Parágrafo Único, as competências

mínimas do Núcleo de Inovação Tecnológica são:

2 Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT é núcleo ou órgão constituído por uma ou mais ICT com a

finalidade de gerir sua política de inovação (BRASIL. MCT, 2011).

29

I - zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia; II - avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa para o atendimento das disposições desta Lei; III - avaliar solicitação de inventor independente para adoção de invenção na forma do art. 22; IV - opinar pela conveniência e promover a proteção das criações desenvolvidas na instituição; V - opinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na instituição, passíveis de proteção intelectual; VI - acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade intelectual da instituição.

Diante do objetivo principal da Lei de Inovação, que é estimular e apoiar a

produção de novas tecnologias e promover sua proteção, e, consequentemente,

alavancar a competitividade em relação aos outros países, a implementação do NIT

favorece a criação de um ambiente propício para a transferência de tecnologia e para

a proteção do conhecimento nas ICT. Dessa forma, o NIT passa a ser o mediador

entre o setor privado, com a própria instituição e a comunidade.

Segundo Torkomian (2009), a criação dos NIT foi alavancada pela Lei de

Inovação, mas algumas ICT já dispunham desse tipo de estrutura 10 anos antes da

Lei, o que justifica a existência de NIT em diferentes estágios de estruturação, bem

como com níveis de maturidade diferentes.

Essa afirmação foi constatada pelo resultado de um levantamento realizado

pelo FORTEC, junto a 78 dos seus 110 NIT filiados, sobre a situação atual dos NIT

no Brasil, conforme apresentado no Gráfico 1.

Gráfico 1 - Instrumento formal sobre criação do NIT Fonte: Trzeciak, Coral e Pereira, 2011.

30

Observamos que a maioria dos NIT (59%) não possui instrumento formal

sobre a criação do NIT, ou seja, não está institucionalmente formalizada. Atualmente,

grande parte dos NIT ainda está em fase de implantação. Alguns já estão em

estágios mais avançadas, inclusive atuando na área de proteção intelectual, com

patentes concedidas nacional e internacionalmente.

Assim, a data de criação dos NIT não reflete necessariamente o início das

preocupações da ICT com o tema inovação, podendo decorrer de um processo de

desenvolvimento e amadurecimento institucional ou simplesmente atender ao

disposto na lei.

Como podemos ver, a finalidade do NIT, estabelecida pela Lei de Inovação, é

gerir as políticas de inovação das ICT. No entanto, segundo Torkomian (2009), a falta

destas políticas nas ICT se configura no primeiro gargalo que os NIT terão que

transpor para cumprir com seus objetivos de maneira adequada, dentre eles, zelar

pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações,

licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia. Nesse

sentido, se deduz da Lei de Inovação que a ICT deve possuir uma Política de

Inovação e uma Política de Propriedade Intelectual.

Ainda segundo a autora, apesar do Brasil ainda não possuir uma “cultura” de

transferência de tecnologia e embora as ICT estarem lidando com dificuldades

diversas para a estruturar os seus NIT, seja pela ausência de uma política mais

incisiva que sensibilize as instituições quanto ao caráter fundamental da atividade

inovativa ou pela falta de pessoal com conhecimento específico para assumir as

funções básicas, é imprescindível a auto-avaliação organizacional e a criação de um

planejamento estratégico voltado para atingir a excelência nas diferentes dimensões

da missão da ICT. Isso desponta como um importante ponto de partida para a

elaboração de uma política institucional de inovação, gestão da propriedade

intelectual e, consequentemente, a implementação do NIT.

Dada a importância da promoção do aprimoramento e a difusão das

melhores práticas em todos os processos de gestão da inovação e transferência de

tecnologias, nos ambientes das ICT, como também, a promoção do desenvolvimento

de parcerias público-privadas em prol da aceleração da inovação nos ambientes

empresariais em todos os setores da economia brasileira, será apresentado a seguir,

o órgão de representação dos responsáveis pelo gerenciamento das políticas de

31

inovação e das atividades relacionadas à propriedade intelectual e à transferência de

tecnologia nas ICT.

2.1.3.1 Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia -

FORTEC

As instituições produtoras de conhecimento do Brasil, impulsionadas em

grande medida pela Lei de Inovação, buscavam, há tempos, constituir uma instância

legítima de seus interesses e também que permitisse ações de capacitação de

profissionais e a troca de experiências, de modo permanente e organizado.

Para tanto, com um esforço integrado dessas instituições, no dia 1º de maio

de 2006, foi criado o FORTEC. Esse órgão tem o objetivo de representar os

responsáveis pelo gerenciamento das políticas de inovação e das atividades

relacionadas à propriedade intelectual e à transferência de tecnologia nas ICT.

Visando o cumprimento das suas finalidades, os objetivos do FORTEC,

segundo o seu Estatuto, são:

I - Disseminar a cultura da inovação, da propriedade intelectual e da transferência de tecnologia; II - Potencializar e difundir o papel das universidades e das instituições de pesquisa nas atividades de cooperação com os setores público e privado; III - Auxiliar na criação e na institucionalização das Instâncias Gestoras de Inovação (IGI); IV - Estimular a capacitação profissional dos que atuam nas IGI; V - Estabelecer, promover e difundir as melhores práticas nas IGI; VI - Apoiar as IGI, em suas gestões junto ao Poder Público e demais organizações da sociedade civil; VII - Mapear e divulgar as atividades e indicadores das IGI; VIII - Apoiar eventos de interesse de seus integrantes; IX - Promover a articulação e o intercâmbio entre seus integrantes; X - Promover a cooperação com instituições do país e do exterior; XI - Contribuir para a proposição de políticas públicas relacionadas à inovação tecnológica (FORTEC, 2011).

Atualmente, o FORTEC possui mais de 140 afiliados, distribuídos em todas

as regiões do país, dentre os quais, universidades públicas federais e estaduais,

universidades comunitárias e institutos de pesquisa públicos e privados. No que diz

32

respeito à estrutura organizacional, o FORTEC possui representação nas cinco

regiões geográficas do país. Cada região possui um coordenador, um vice-

coordenador e um suplente. Todos, no entanto, respondem à Coordenação Nacional

do Fórum, composta por cinco membros, dos quais um é o Presidente.

O FORTEC faz parte de uma união de esforços com a finalidade de promover

a integração entre os atores do Sistema Nacional de C,T&I e superar os entraves à

transformação do conhecimento em inovação no país.

O desafio de se estabelecer no país uma cultura de inovação está amparado

na constatação de que a produção de conhecimento e a inovação tecnológica

passaram a ditar crescentemente as políticas de desenvolvimento dos países. Nesse

contexto, o conhecimento é o elemento central das novas estruturas econômicas que

surgem e a inovação passa a ser o veículo de transformação de conhecimento em

riqueza e melhoria da qualidade de vida das sociedades (BRASIL. MCT, 2011).

Deste modo, as pesquisas realizadas pelas ICT podem resultar em trabalhos

literários, gerar criações industriais, programas de computador, etc. Portanto, toda

atividade intelectual científica ou tecnológica possui potencial de gerar

conhecimentos, que podem implicar em inovações tecnológicas passíveis de

proteção por meio da legislação da propriedade intelectual. Diante disso, no próximo

tópico será apresentada a legislação e a importância da propriedade intelectual para

as ICT.

2.1.3.2 Propriedade intelectual

A globalização trouxe grandes mudanças tanto no campo socioeconômico e

político quanto no da cultura, da ciência e da tecnologia. O avanço tecnológico é

característica fundamental da era atual, conhecida como “Era do Conhecimento”.

Com a expansão do conhecimento humano, tornou-se imprescindível o

estabelecimento de um conjunto de normas objetivando a proteção desse

conhecimento, também conhecido como bem intangível. Esse conjunto de normas foi

denominado de Propriedade Intelectual.

No Brasil, a propriedade intelectual é regida pelas leis 9.279/96 (Marcas e

Patentes), 9.456/97 (Cultivares), 9.609/98 (Software) e 9.610/98 (Direitos Autorais),

33

além de tratados internacionais, como as Convenções de Berna3, sobre Direitos

Autorais, e de Paris, sobre Propriedade Industrial, e outros acordos como o TRIPs

(Trade Related Intelectual Property Rights). Ainda, é princípio Constitucional, pautado

nos Direitos e Garantias Fundamentais, previstos nos incisos XXVII, XXVIII e XXIX,

em conformidade aos incisos XXII e XXIII, do artigo 5º da Constituição Federal.

A palavra propriedade nos dá a idéia de posse legal de alguma coisa; direito

pelo qual alguma coisa pertence a alguém; ou ainda, coisa possuída.

Segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI4, cujo

principal objetivo é promover a proteção da propriedade intelectual

internacionalmente, a definição de propriedade intelectual é:

a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.

A Propriedade Intelectual divide-se três categorias: Direito Autoral,

Propriedade Industrial e Proteção Sui Generis, conforme mostra a Figura 2.

3 A Convenção de Berna relativa à proteção das obras literárias e artísticas, também chamada

Convenção da União de Berna ou simplesmente Convenção de Berna, que estabeleceu o reconhecimento do direito de autor entre nações soberanas, foi adotada na cidade de Berna, Suíça, em 1886 (WIKIPÉDIA, 2011). 4 Entidade internacional de Direito Internacional Público com sede em Genebra (Suíça), integrante do

Sistema das Nações Unidas. Criada em 1967, é uma das 16 agências especializadas da ONU e tem por propósito a promoção da proteção da propriedade intelectual ao redor do mundo através da cooperação entre Estados (WIKIPÉDIA, 2011).

34

Figura 2 - Estrutura legal da Propriedade Intelectual Fonte: NIT/UFSM, 2009.

Direitos Autorais são outorgados aos autores de obras literárias, artística ou científica. Esses direitos são classificados em morais (aqueles considerados irrenunciáveis e intransferíveis) e patrimoniais (os que poderão ser usufruídos por terceiros, isto é, podem ser transferidos através de cessão, venda, licença ou qualquer outra modalidade de exploração econômica de sua obra por terceiro). Copyright é um direito à cópia ou direito de reprodução; já os direitos conexos, são dos artistas intérpretes, produtores de fonogramas e gravações e dos produtores de rádio e televisão. Sui Generis é a utilização do patrimônio através do conhecimento tradicional associados à biodiversidade e são classificados em: Cultivares, Programas de Computador, Topografia de Circuitos Integrados. A Propriedade Industrial é o segmento da propriedade Intelectual que trata dos assuntos referentes às Patentes (invenções, certificados de adição, modelos de utilidade), desenhos industriais, segredos de negócio, nomes de domínios, marcas, certificações, repressões às concorrências desleais, bem como falsas indicações geográficas (JESUS; SANTOS; SANTANA, 2009).

35

Como vimos, a essência da Propriedade Intelectual é proteger a criação

humana, por meio da prática do direito de apropriação do homem sobre suas

criações, obras e produções, talento e criatividade. Assim, o seu principal objetivo é

garantir ao autor das invenções, seja na área industrial, científica, literária ou artística,

o direito de receber recompensa pela sua própria criação.

A seguir, visando atingir a finalidade do presente trabalho, serão

apresentadas as tecnologias passíveis de proteção, específicas do contexto da

organização em estudo, que são os direitos autorais, as patentes e a proteção de

cultivares. Tais direitos estão previstos na Lei no 9.279/96, a chamada Lei de

Propriedade Industrial.

2.1.3.2.1 Direitos autorais

Os direitos autorais dizem respeito ao direito do autor, do criador, do tradutor,

do pesquisador, do artista, de controlar e proteger o uso que se faz da sua obra.

Esse direito foi consolidado na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e

garante ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.

O direito moral refere-se à paternidade da obra. Está relacionado aos seus

créditos, ou seja, ao direito de reivindicar sua autoria. Desse modo, o autor tem

direito a ter a obra reconhecida como sua e à sua preservação, da forma como foi

originalmente criada. O autor não pode abrir mão desse direito, nem vendê-lo ou

transferí-lo.

O direito patrimonial, ao contrário, permite ao autor utilizar e disponibilizar a

obra como melhor entender. Assim, ele pode permitir que terceiros usem, traduzam e

reproduzam sua obra de forma integral ou parcial gratuitamente ou não.

O autor faz jus aos direitos patrimoniais por um determinado período, o que

não acontece com os direitos autorais, que sempre pertencerão ao autor.

Kischelewski (2001) diz que o direito autoral

diz respeito a um conjunto de prerrogativas que visam a proteção dos direitos do autor e daqueles ligados a ele. A criação de um autor é resguardada de

36

forma que lhe sejam assegurados os direitos patrimoniais e morais sobre sua obra intelectual.

O Art. 7º da Lei diz que obras intelectuais são “as criações de espírito,

expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível,

conhecido ou que se invente no futuro, como: I - os textos de obras literárias,

artísticas ou científicas”.

Obra intelectual é a criação do espírito, não importando a forma de produção, exteriorização ou fixação. Para que sua proteção ocorra, é preciso que a obra seja exteriorizada, não permanecendo, portanto, apenas no “campo das idéias”. Os trabalhos ou as produções literárias, artísticas e/ou científicas são classificadas como obras intelectuais, tais como: músicas, literatura em geral, fotografias, esculturas, pinturas, desenhos, filmes, softwares, etc., (KISCHELEWSKI 2001).

De acordo com o Art. 18 da Lei, a proteção dos direitos autorais não depende

do registro da obra. O direito nasce com a própria criação autoral e não necessita de

qualquer outro formalismo. Portanto, o autor não precisa gastar com registros

públicos para se proteger.

2.1.3.2.2 Patentes

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI define patente como

um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente (INPI, 2011).

37

Na maioria dos casos, a pesquisa e o desenvolvimento para criação de novos

produtos demandam grandes investimentos. Proteger esse produto por meio de uma

patente é uma maneira legal de evitar que concorrentes copiem e vendam esse

produto a um preço mais baixo, uma vez que eles não foram onerados com os custos

da pesquisa e desenvolvimento do produto. Assim, a proteção outorgada pela

patente é fundamental para que a invenção e a criação sejam um investimento

lucrativo.

A patente confere ao seu titular o direito de impedir terceiro, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar com estes propósitos: I - produto objeto de patente; II - processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado. Parágrafo 1º - Ao titular da patente é assegurado ainda o direito de impedir que terceiros contribuam para que outros pratiquem os atos referidos neste artigo (LEI Nº 9.279/96, ART. 42).

O autor da criação, seja pessoa jurídica ou pessoa física, pode requerer o

patenteamento de uma invenção e/ou criação no órgão competente do país de

interesse.

A Lei de Propriedade Industrial, no Art. 8º, dispõe que, para que o órgão

competente conceda o título de patenteamento é necessário que a invenção

apresente os seguintes requisitos:

Deve ser novidade - estar além do estado da técnica; não seja conhecida

e não tenha sido divulgada; não exista ou decorra da natureza;

Deve ser inventiva e apresentar suficiência descritiva - que não seja

óbvia para um técnico do assunto e a suficiência descritiva obriga que a

invenção ou criação deva ser descrita de forma perfeitamente clara e

completa de modo a permitir sua reprodução por um técnico no assunto.;

Deve apresentar aplicação industrial - seja um produto para consumo ou

um processo para produção.

Quanto ao escopo, a proteção pode ser para Patentes de Invenção – PI e

Patentes de Modelos de Utilidade – MU. A primeira refere-se aos produtos novos e

originais, ou seja, não são decorrentes da melhoria daqueles já existentes. Possui

prazo máximo de validade de 20 anos, a contar da data de depósito do pedido. A

38

segunda refere-se aos produtos decorrentes da melhoria funcional daqueles pré-

existentes, incidindo em solução para um problema técnico específico, dentro de uma

área do conhecimento tecnológico. Possui prazo máximo de validade de 15 anos, a

contar da data de depósito do pedido.

No Brasil, as marcas, patentes, desenho industrial, transferência de

tecnologia, indicação geográfica, programa de computador e topografia de circuito

integrado é de responsabilidade do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI

e o registro e averbação das obras artísticas e intelectuais são de responsabilidade

da Biblioteca Nacional, localizada no estado do Rio de Janeiro e dos seus postos

estaduais de Escritórios de Direitos Autorais.

2.1.3.2.3 Registro e proteção de cultivares

A proteção das cultivares se deu pela Lei nº. 9.456, de 25 de abril de 1997 e

regulamentada pelo decreto nº. 2.366, de 5 de novembro de 1997. O objetivo dessa

Lei é assegurar ao obtentor a propriedade intelectual de seus cultivares. A Lei

também criou, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA5,

o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC6, a quem atribuiu a

competência pela proteção de cultivares no país.

A proteção de cultivares teve sua efetiva implantação a partir de dezembro de

1997, quando o SNPC aprovou e disponibilizou os instrumentos necessários à

formulação dos pedidos de proteção junto ao MAPA.

Para efeito da Lei em questão, o conceito de cultivar é

5 Órgão responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do

agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor. No Brasil, o agronegócio contempla o pequeno, o médio e o grande produtor rural e reúne atividades de fornecimento de bens e serviços à agricultura, produção agropecuária, processamento, transformação e distribuição de produtos de origem agropecuária até o consumidor final (MAPA, 2011). 6 No Brasil, é o órgão competente para a aplicação da lei e logicamente para acatar os pedidos de

proteção de cultivares. Tem como missão garantir o livre exercício do direito de propriedade intelectual dos obtentores de novas combinações filogenéticas na forma de cultivares vegetais distintas, homogêneas e estáveis, zelando pelo interesse nacional no campo da proteção de cultivares (MAPA, 2011).

39

a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja claramente distinguível de outras cultivares conhecidas por margem mínima de descritores, por sua denominação própria, que seja homogênea e estável quanto aos descritores através de gerações sucessivas e seja de espécie passível de uso [...] (LEI Nº. 9456/1997, ART. 3º).

Segundo o MAPA, a nova cultivar é aquela que não tenha sido oferecida à

venda no Brasil há mais de 12 meses, em relação à data do pedido de proteção, e

em outros países, com o consentimento do dono, há mais de seis anos, para

espécies de árvores e videiras, e há mais de quatro anos, para as demais espécies.

As cultivares passíveis de proteção são as novas e as essencialmente derivadas de

qualquer gênero ou espécie.

São requisitos para sua concessão: distintividade, homogeneidade,

estabilidade, novidade e utilidade, além de uma denominação própria.

Ainda segundo o MAPA, a duração da proteção de uma cultivar vigora a

partir da data de concessão do Certificado Provisório de Proteção, pelo prazo de 15

anos, com exceção das videiras, árvores frutíferas, árvores florestais e árvores

ornamentais, inclusive, em cada caso, o seu porta-enxerto, para as quais a duração

será de 18 anos. Decorrido o prazo de vigência do direito de proteção, a cultivar cai

em domínio público e nenhum outro direito poderá impedir sua livre utilização.

O MAPA, pela Portaria nº. 527, de 31 de dezembro de 1997, instituiu o

Registro Nacional de Cultivares - RNC7, para a inscrição de cultivares, habilitando-as

à produção e comercialização de materiais propagativos.

Uma cultivar só poderá ser inscrita no RNC, se ocorrer a avaliação em ensaio

específico, visando preencher os requisitos mínimos para determinação do Valor de

Cultivo e Uso - VCU8, para a espécie.

7 Atualmente, o RNC é regido pela Lei n° 10.711, de 05 de agosto de 2003, e regulamentado pelo

Decreto n° 5.153, de 23 de julho de 2004, tendo como preceito fundamental que a geração de novas cultivares se traduz em altas tecnologias transferidas para o agronegócio, indispensáveis ao sucesso deste, pelo aumento da produtividade agrícola e da qualidade dos insumos e dos produtos deles derivados. As cultivares são disponibilizadas ao agricultor com os mais recentes avanços da pesquisa em genética e melhoramento vegetal, transformadas em insumos, sob a forma de material de propagação. Tem por finalidade habilitar previamente cultivares e espécies para a produção e a comercialização de sementes e mudas no País, independente do grupo a que pertencem - florestais, forrageiras, frutíferas, grandes culturas, olerícolas, ornamentais e outros (BRASIL. MAPA, 2011). 8 Entende-se como o valor intrínseco de combinação das características agronômicas da cultivar com

suas propriedades de uso em atividades agrícolas, industriais, comerciais e ou de consumo in natura. Tem como objetivo distinguir uma nova cultivar de outra já disponível no mercado, coma a finalidade de habilitar a nova cultivar para a produção e comercialização de sementes e muda no país. Os ensaios de VCU devem contemplar o planejamento e o desenho estatísticos que permitem a

40

Os ensaios para determinação do VCU são os últimos conduzidos em vários

locais e anos, para se definir o destino dos genótipos, descarte ou lançamento.

Nestes ensaios, para cada espécie a ser registrada, deverão ser especificadas as

variáveis a serem observadas para cada genótipo em teste.

Estando completo o processo de registro de cultivares, o pedido de proteção

de cultivares pode ser solicitado ao SNPC, a quem compete a proteção de cultivares,

que disponibiliza de um formulário próprio para pedidos de proteção. A instituição

deverá apresentar comprovação do recolhimento da taxa correspondente, através de

guia fornecida pelo SNPC, para pedidos de proteção, que seguem os trâmites

apresentados na Figura 3.

Os ensaios para determinação do VCU são os últimos conduzidos em vários

locais e anos, para se definir o destino dos genótipos, descarte ou lançamento.

Nestes ensaios, para cada espécie a ser registrada, deverão ser especificadas as

variáveis a serem observadas para cada genótipo em teste.

Estando completo o processo de registro de cultivares, o pedido de proteção

de cultivares pode ser solicitado ao SNPC, a quem compete a proteção de cultivares,

que disponibiliza de um formulário próprio para pedidos de proteção. A instituição

deverá apresentar comprovação do recolhimento da taxa correspondente, através de

guia fornecida pelo SNPC, para pedidos de proteção, que seguem os trâmites

apresentados na Figura 3.

observação, a medição e a análise dos diferentes caracteres das distintas cultivares, assim como a avaliação do comportamento agronômico e de qualidade das mesmas (GARCIA, 2008, p. 116).

41

Figura 3 - Trâmite de pedidos de registro de cultivares. Fonte: Adaptado de De’ Carli (2009).

Esse órgão também deve coordenar a execução das atividades de produção

e fiscalização de sementes e mudas em âmbito nacional, instruir as Entidades

Certificadoras/Fiscalizadoras, para exigir dos produtores de sementes, por ocasião

das inscrições dos campos, declaração de que os referidos campos serão

implantados com cultivar protegida ou não. Em caso afirmativo, será requerida cópia

do contrato de licenciamento ou autorização expressa para produção e

comercialização de sementes da cultivar indicada.

Como vimos anteriormente, a essência da Propriedade Intelectual é proteger

a criação humana por meio da prática do direito de apropriação do homem sobre

suas criações, garantindo ao autor das invenções o direito de receber recompensa

pela sua própria criação. Assim, os NIT concentram suas atividades na gestão da

propriedade intelectual, sendo esta o principal insumo da transferência de tecnologia.

Análise da Documentação

Recebimento da Solicitação de Registro

Completa Incompleta

Registro e divulgação no site do MAPA

Solicitação de informações adicionais

Arquivo / Indeferimento da Solicitação

Pendências Atendidas

A divulgação das atualizações do CNCR será feita periodicamente, por meio eletrônico, estando, a qualquer tempo, disponível aos interessados.

Pendências não Atendidas

42

Esse órgão também deve coordenar a execução das atividades de produção

e fiscalização de sementes e mudas em âmbito nacional, instruir as Entidades

Certificadoras/Fiscalizadoras, para exigir dos produtores de sementes, por ocasião

das inscrições dos campos, declaração de que os referidos campos serão

implantados com cultivar protegida ou não. Em caso afirmativo, será requerida cópia

do contrato de licenciamento ou autorização expressa para produção e

comercialização de sementes da cultivar indicada.

Como vimos anteriormente, a essência da Propriedade Intelectual é proteger

a criação humana por meio da prática do direito de apropriação do homem sobre

suas criações, garantindo ao autor das invenções o direito de receber recompensa

pela sua própria criação. Assim, os NIT concentram suas atividades na gestão da

propriedade intelectual, sendo esta o principal insumo da transferência de tecnologia.

Diante disso, o tópico seguinte apresentará um dos principais desafios das

ICT: a publicidade dos resultados das suas atividades inovativas, ou seja, a

transferência das suas tecnologias.

2.1.3.3 Transferência de tecnologia

A transferência de tecnologia entre as empresas e as ICT tem sido

alavancada em decorrência da crescente importância do conhecimento para o

avanço tecnológico e competitividade. Atualmente, a tecnologia tem se tornado um

dos instrumentos fundamentais ao desenvolvimento econômico dos países que

querem estar à frente e se mostrarem mais competitivos junto ao atual mercado que

estimula a transferência de tecnologia.

No contexto brasileiro, temos visto esforço do governo para fortalecer as

atividades de inovação no país, incentivando, entre outras coisas, o financiamento de

projetos que visam aumentar a interação entre setor público e privado, assim como, o

desenvolvimento de mecanismos legais para alavancar a transferência de tecnologia.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI define transferência de

tecnologia como

43

um processo em que um conjunto de conhecimentos, habilidades e procedimentos aplicáveis à produção são transferidos, por transação econômica, de uma organização a outra. Envolve contratos de negociação com empresas interessados em explorar inovações (INPI, 2011).

O NIT é o agente de transferência de tecnologia. É o responsável pelo

estreitamento das relações entre as ICT e as empresas, conforme apresenta a figura

4.

Figura 4 - Papel do NIT num modelo de Transferência de Tecnologia Fonte: Trzeciak; Coral; Pereira, 2010, p.25.

A transferência de tecnologia representa o repasse do direito de exploração

das criações protegidas das ICT para as empresas, mediante contrato9 ou convênio10.

É a transformação do conhecimento gerado em um produto comercializável. Uma

patente de propriedade das ICT, por exemplo, pode ser licenciada para terceiros,

mediante pagamento de taxas de licenciamentos e de royalties.

Outro incentivo do governo federal são benefícios fiscais concedidos para

incentivar a transferência de tecnologia e a inovação. Entre os quais estão a redução

de até 50% do Imposto sobre os Produtos Industrializados - IPI incidente sobre

equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos destinados para pesquisa e

9 O contrato é um acordo de vontades entre duas ou mais pessoas físicas, entre pessoas jurídicas ou

físicas e jurídicas. As pessoas que integram a relação contratual são chamadas de “partes” ou “partícipes”. Geralmente é um acordo de vontades bilateral (duas partes), mas pode ser plurilateral; neste caso, com várias partes e obrigações recíprocas e diversas. (Ex.: contrato de sociedade; parceria entre empresa, órgão de fomento ou financiador e instituição de pesquisa) (PIMENTEL, 2009, p. 255). 10

É uma espécie de contrato, regido pelo Direito Público Administrativo, celebrado entre órgãos públicos ou que tem entre os partícipes pelo menos um agente ou órgão público (governo, autarquia etc.). Geralmente o convênio é o instrumento que regula a transferência de recursos públicos, visando à execução de programas de trabalho, projetos, atividades ou eventos de interesse público, sendo possível atender o interesse privado quando resulta em algum benefício para a sociedade (PIMENTEL, 2009, p. 255).

44

desenvolvimento tecnológico, e também a redução do Imposto de Renda sobre

Pessoa Jurídica na depreciação e na amortização aceleradas de máquinas,

equipamentos e aparelhos. Essas e outras vantagens e benefícios do governo federal

foram conferidas pela Lei 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a chamada Lei da

Inovação e complementada pela Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida

como a Lei do Bem11.

A transferência de tecnologia é uma negociação econômica e comercial que

desta maneira deve atender a determinados preceitos legais e promover o progresso

da empresa receptora e o desenvolvimento econômico do país. A transferência da

tecnologia desenvolvida para a sociedade é o auge da instituição de pesquisa e dos

pesquisadores.

Deste modo, a transferência de tecnologia é um fator chave para

competitividade das empresas e crescimento econômico das nações.

2.1.4 Formulário para Informações s obre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas e Tecnológicas do Brasil - FORMICT

Atendendo ao disposto na Lei 10.973, de 02 de dezembro de 2004, e no

Decreto nº. 5.563, de 11 de outubro de 2005, Art. 17 e 18, respectivamente, que

dizem que

A ICT, por intermédio do Ministério ou órgão ao qual seja subordinada ou vinculada, manterá o Ministério da Ciência e Tecnologia informado quanto: I - à política de propriedade intelectual da instituição; II - às criações desenvolvidas no âmbito da instituição; III - às proteções requeridas e concedidas; e IV - aos contratos de licenciamento ou de transferência de tecnologia firmados. Parágrafo único. As informações de que trata este artigo devem ser fornecidas de forma consolidada, três meses após o ano-base a que se referem, e serão divulgadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia em seu sítio eletrônico da rede mundial de computadores, ressalvadas as informações sigilosas.

11A Lei do Bem, Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica.

45

o MCT disponibilizou em seu site a partir de 2006, o Formulário para Informações

sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas e Tecnológicas

do Brasil – FORMICT, para a ICT prestar informações anuais referente à política de

propriedade intelectual da instituição, às criações desenvolvidas no âmbito da

instituição, às proteções requeridas e concedidas e aos contratos de licenciamento

ou de transferência de tecnologia.

Quando da análise das informações dadas pelas ICT, identificou-se a

necessidade de aperfeiçoar o formulário, visando permitir um diagnóstico mais

detalhado das atividades desenvolvidas pelas ICT.

No processo de modificação foram ouvidas as instituições e suas sugestões

foram analisadas e implementadas, principalmente visando facilitar o preenchimento

do formulário.

Concluindo esse processo, o MCT publicou no Diário Oficial da União –

D.O.U a Portaria nº 118, de 23 de fevereiro de 2010, aprovando o novo formulário. As

ICT devem enviar as informações de forma consolidada, anualmente, até 31 de

março do ano subsequente ao ano a que se referem.

2.2 SISTEMAS DE MEDIÇÃO DE DESEMPENHO

Diante dos desafios decorrentes da complexidade no mundo corporativo e na

sociedade em geral, é essencial que as organizações, públicas ou privadas, busquem

técnicas e ferramentas que possibilitem um gerenciamento mais eficiente e eficaz.

Ao falarmos em gestão nesse ambiente complexo, um dos principais

problemas que percebemos é a forma pela qual podemos determinar se a

organização está ou não atingindo os seus objetivos e ainda, quais aspectos podem

ser aprimorados.

Um sistema de medição de desempenho é um conjunto de medidas referentes à organização como um todo, às suas partições (divisões, departamento, seção, etc.), aos seus processos, às suas atividades organizadas em blocos bem definidos, de forma a refletir certas características do desempenho para cada nível gerencial interessado (MOREIRA, 1996, p. 17).

46

Godini (2007) salienta que sistema de medição de desempenho deve ser

constituído por um conjunto de indicadores (medidas) instituídos previamente, que

constatarão o atingimento ou não de determinados objetivos organizacionais. Para

tanto, esse sistema requer o conhecimento das inter-relações entre os objetivos

organizacionais e suas formas de medição, de forma que ele possa ser gerenciado e

legitimado.

Para melhor compreendermos a importância dos sistemas de medição de

desempenho, é indispensável antes, apresentarmos o conceito de indicadores de

desempenho.

2.2.1 Indicadores de Desempenho

Para Gil (1992), indicadores de desempenho são considerados como

termômetro que permite à alta administração e aos acionistas medirem os níveis de

eficiência e eficácia da organização ou parte dela.

Antunes e Pinheiro (1999), afirmam que os indicadores de desempenho

integram o sistema de gerenciamento do desempenho organizacional. São

informações quantitativas e qualitativas medidas e registradas para garantir a

implantação e o acompanhamento das estratégias.

A partir da literatura específica, pode-se dizer que sem indicadores é praticamente impossível avaliar o desempenho de uma empresa e identificar suas deficiências, uma vez que a existência de objetivos a serem atingidos, a escassez de recursos que devem ser alocados da melhor forma, além das próprias necessidades de cada uma das fases do processo de gestão são fatores que, dentre outros, indicam não somente a necessidade de avaliações de desempenho no contexto empresarial, mas também que essas avaliações sejam corretas, pautadas em informações que espelhem fielmente uma realidade (OLIVEIRA; LEONE, 2008, p. 121).

Nesse sentido, os indicadores de desempenho são essenciais para medir de

maneira clara o desempenho da organização, ou seja, mostrar a real situação em

que se encontra a organização, permitindo aos seus gestores adotarem ações

estratégicas no processo de tomada de decisão.

47

Para Gil (1992, p. 35-36), os indicadores de desempenho devem apresentar

algumas características importantes:

Indicar o grau de satisfação do cliente quanto à qualidade do produto;

Indicar o quanto da capacidade produtiva da organização está sendo

utilizado, ou seja, indicar quanto e quando produzir determinados

produtos para melhor dimensionar os recursos produtivos;

Ser sensível às variações do processo, isto é, indicar se os produtos

estão sendo produzidos dentro das especificações pré-definidas ou

dentro dos limites de tolerância;

Ser objetivo e facilmente mensurável, ou seja, deve retratar de forma

clara, ao interessado, os resultados positivos ou negativos do processo;

Fornecer respostas periódicas para evitar que o processo por ele medido

gere perdas para a organização;

Estar próximo ao ponto de ocorrência do problema no processo para

subsidiar os responsáveis na tomada de decisão.

2.2.2 Medição de Desempenho

A medição é um ponto de partida para o aperfeiçoamento da empresa, pois permite ao administrador conhecer as metas da organização, monitorar o progresso e identificar prováveis desvios. Fornece aos gestores, portanto, as informações necessárias para tomadas de decisões e para o desenvolvimento de ações de melhoria da qualidade e da produtividade da

empresa (OLIVEIRA; LEONE, 2008, p. 120).

Harrington (1997) diz que toda organização precisa saber quão bem está se

comportando para ser estimulada a melhorar o seu desempenho no mercado em que

se insere, a fim de ser recompensada pelo seu resultado.

Diante disso, muitas dessas organizações estão aderindo a uma gestão

estratégica visando identificar oportunidades e estabelecimento de prazos para

cumprir metas, além de auxílio no processo de tomada de decisão.

Considerando essa perspectiva, as medidas de desempenho se destacam

como ferramentas imprescindíveis para diagnosticar a real situação em que se

48

encontra a organização, possibilitando aos seus gestores tomarem decisões que

garantam a sobrevivência no futuro.

2.2.3 Importância da Medição de Desempenho

Ainda segundo Harrington (1997), a medição de desempenho é importante

para a melhoria tendo em vista que:

Destaca os fatores que colaboram com a missão da organização;

Apresenta o quanto os recursos estão sendo utilizados;

Auxilia no estabelecimento de metas e monitoramento das tendências;

Oferece informações para subsidiar a análise das causas e fontes dos

erros;

Proporciona aos empregados ou colaboradores senso de realização;

Permite à organização saber se está ganhando ou perdendo;

Auxilia no monitoramento do progresso.

De forma complementar e mais abrangente Kaydos (1999 apud RIBEIRO,

2004) assegura que a medição de desempenho é importante para cumprir as

seguintes finalidades:

Difundir a estratégia e esclarecer os valores;

Identificar problemas e oportunidades;

Entender os processos;

Definir responsabilidades;

Melhorar o controle e o planejamento;

Identificar quando e onde a ação é necessária;

Mudar e direcionar comportamentos;

Tornar o trabalho realizado visível;

Favorecer o envolvimento das pessoas;

Valorizar a remuneração dos funcionários e;

Facilitar a delegação de responsabilidades.

49

2.2.4 Metas e ou Padrões de Medição de Desempenho

Todo processo a ser medido precisa ter metas e/ou padrões de desempenho definidos, com o objetivo de apontar ou orientar esforços. O estabelecimento de metas e/ou padrões não se limita a quantidades numéricas, como orçamento, vendas, etc., mas se estende às práticas de negócios, a rotinas, a métodos e procedimentos (GODINI, 2007, p.45).

O estabelecimento de metas nos sistemas de medição de desempenho são

os sinais que dizem se um indicador deve ser visto ou não.

As metas e/ou padrões de desempenho podem ser estabelecidas para

resultado (desempenho global); saídas de processo (produto e/ou serviço) e

subprocessos que produzem a saída.

Segundo Ñauri (1999, p. 58), as metas e/ou padrões de desempenho devem

ser:

Atingíveis: alcançáveis com um esforço plausível e sob condições que as levem a prevalecer;

Econômicas: o custo de implementação e administração deve ser baixo em relação à atividade coberta;

Aplicáveis: devem adaptar-se às condições sob as quais serão usadas. Se as condições mudarem, devem ter flexibilidade suficiente para encontrar essas variações;

Consistentes: devem ajudar a agregar as operações e comunicações por meio de todos os setores e funções da organização;

Abrangentes: devem cobrir todas as atividades inter-relacionadas;

Compreensíveis: devem ser expressas em termos simples e claros, a fim de evitar incerteza ou interpretação errônea;

Mensuráveis: devem ser comunicadas com precisão;

Estáveis: devem ter uma vida suficientemente longa para prover um grau de previsibilidade a fim de amortizar o esforço de sua preparação;

Adaptáveis: devem ser desenhadas de modo que elementos possam ser mudados ou adicionados, sem necessidade de refazer toda sua estrutura;

Legítimas: devem ser oficialmente reconhecidas e aprovadas;

Equitativas: devem ser aceitas pelas pessoas que têm que trabalhar com elas;

Focalizadas nos clientes: devem estar direcionadas para áreas importantes para o cliente, interno e externo, tais como: tempo de ciclo, qualidade, estrutura de custos, satisfação, etc.

As organizações possuem diferentes necessidades, portanto, devem

escolher uma abordagem ou uma combinação de abordagens segundo sua realidade

50

específica. Escolher uma abordagem idônea para a medição de desempenho pode

assegurar o êxito, mas, uma adequada gerência e análise dos dados desde sua

coleta, são extremamente necessárias.

2.2.5 Modelos de Indicadores

Para atender às exigências do novo cenário em que as organizações estão

inseridas, diferentes modelos e métodos de avaliação de desempenho foram

desenvolvidos e difundidos objetivando fornecer parâmetros coerentes, do passado,

do presente e principalmente, do futuro das organizações. Com isso, houve um

enriquecimento da literatura com a publicação de muitos trabalhos relevantes sobre o

tema.

Dos vários modelos apresentados na literatura, três serão apresentados

neste trabalho: o modelo Quantum, o SMART (Pirâmide da Performance) e o

Balanced Scorecard de Kaplan & Norton

2.2.5.1 Modelo de Desempenho Quantum

Este modelo, desenvolvido por Hronec (1994), consiste na adoção de três

categorias de medidas de desempenho, denominada pelo autor como “Família de

Medidas”, que são: 1) a qualidade - quantifica a excelência do produto; 2) o tempo –

quantifica a excelência do processo e 3) o custo – qualifica o lado econômico da

excelência.

Em cada categoria, a excelência é definida pela parte interessada, a

qualidade é primariamente para o cliente; o tempo é a administração e os custos, os

diversos interessados, incluindo a administração e os acionistas.

As três categorias de desempenho são utilizadas pela organização nos níveis

de organização, processos e pessoas. Tendo os níveis como base, criou-se a matriz

51

“três por três”, denominada Matriz Quantum de Medição de Desempenho, incluindo a

família de medidas de desempenho do custo, qualidade e tempo (Quadro 1).

Desempenho Quantum

Valor Serviço

Custo Qualidade Tempo

Organização Financeiro Operacional Estratégico

Empatia Produtividade Confiabilidade Credibilidade Competência

Velocidade Flexibilidade Responsabilidade Maleabilidade

Processos Inputs Atividades

Conformidade Produtividade

Velocidade Flexibilidade

Pessoas Remuneração Desenvolvimento Motivação

Confiabilidade Credibilidade Competência

Responsabilidade Maleabilidade

Quadro 1 – Matriz Quantum de Medição de Desempenho Fonte: Hronec (1994, p.27)

O autor defende a idéia de que “focalizando simultaneamente a atenção no

custo, na qualidade e no tempo, a empresa pode otimizar os resultados dos

processos e os resultados de toda a organização” (HRONEC, 1994, p. 17).

O autor afirma que existe um relacionamento entres essas três categorias de

medida e cita um exemplo:

Quando os clientes recebem um produto de alta qualidade – que atende e excede suas expectativas - a um custo bastante razoável baixo, eles estão recebendo um alto valor. Assim, o relacionamento entre custo e qualidade corresponde a “valor” para os clientes. Quando recebem um produto de alta qualidade que atende e excede suas expectativas – muito rapidamente, crêem estar recebendo um alto nível de serviço. (HRONEC, 1994, p. 17).

Dessa forma, o autor define um modelo para analisar o desempenho da

organização tomando como base os indicadores de custo, qualidade e tempo, que

podem levar à satisfação dos clientes por meio da idéia de valor e de serviço.

52

2.2.5.2 Modelo de Desempenho SMART (Pirâmide da Performance)

Citado por grande parte dos pesquisadores sobre o tema, o modelo SMART

– Strategic Measurement Analysis and Reporting Technique ou Análise da Medição

Estratégica e Técnica de Geração de Relatórios Gerenciais, também conhecido como

“Pirâmide da Performance” foi desenvolvido por Cross e Lynch (1989) com o objetivo

de a) medir a contribuição de cada departamento para o atendimento dos objetivos

estratégicos da organização; b) vincular as operações aos objetivos estratégicos; c)

integrar as informações financeiras e não financeiras para uso dos gerentes

operacionais; d) mudar o sistema de desempenho, incentivos e recompensas.

Elaborado com base numa pirâmide dividida em quatro níveis hierárquicos,

onde os objetivos são traduzidos em metas a serem alcançadas por cada um desses

níveis, conforme Figura 3.

Figura 5 - Pirâmide da Performance (modelo SMART) Fonte: Adaptada de Cross & Lynch (1989, p. 25)

O primeiro nível, no topo da pirâmide, a alta direção deve definir os objetivos

estratégicos (visão corporativa) e definir os papéis a serem desenvolvidos em cada

unidade e alocar recursos necessários para a operação dessas unidades.

No segundo nível, a unidade de negócio deve definir estratégias específicas

para atingir metas financeiras e de negócios.

Unidades de

Negócios

Sistema de Operação do

Negócio

Departamentos e Células de Trabalho

EFICÁCIA EXTERNA EFICÁCIA INTERNA

Alta

direção

53

No terceiro nível, o sistema de operações de negócio deve definir como

atenderão às referidas metas em termos de satisfação dos clientes, flexibilidade e

produtividade. Para os autores, a satisfação dos clientes é definida pela qualidade

(produto, atendimento, entrega, etc.) e preço. A flexibilidade é adaptar-se às

frequentes mudanças do mercado, atendendo às necessidades dos clientes (fatores

externos), sem gerar custos para a empresa com a manutenção de altos estoques,

por exemplo (fatores internos). A produtividade é produzir mais com menos custo.

No quarto nível, os departamentos e células de serviços devem estabelecer

metas para qualidade, entrega, tempo dos processos e redução dos custos

(desperdícios, refugos, etc.).

Neste modelo, a comunicação é de cima para baixo, dos níveis estratégicos

aos operacionais, permitindo a difusão dos objetivos estratégicos para toda a

organização, enquanto as medidas de desempenho são difundidas de baixo para

cima, dos níveis operacionais aos estratégicos.

2.2.5.3 Modelo de Desempenho Balanced Scorecard - BSC

O BSC foi o resultado de um ano de estudo dos pesquisadores Kaplan e

Norton, iniciado em 1990, com um projeto de pesquisa que envolveu diversas

empresas com o objetivo de encontrar novas maneiras de medir o desempenho das

organizações. Os pesquisadores acreditavam que os ativos baseados no

conhecimento, principalmente os colaboradores e tecnologia da informação,

tornavam-se cada vez mais importantes para o sucesso e competitividade

organizacional. Até então, os principais sistemas de avaliação utilizados pelas

empresas eram baseados somente em indicadores financeiros que não forneciam

fundamentos para medição e gestão do valor criado pelo aumento das habilidades

dos ativos intangíveis das organizações (KAPLAN e NORTON, 2004).

Após um ano de pesquisa, desse projeto de pesquisa surgiu o conceito de

um sistema balanceado de mensurações: O Balanced Scorecard.

Atualmente, o BSC é um dos sistemas de avaliação de desempenho mais

conhecidos e aceitos no mercado. Possui por base o conceito de equilíbrio entre os

indicadores financeiros tradicionais e os não-financeiros, permitindo traduzir a visão e

54

estratégia da empresa em ações concretas, por meio do estabelecimento de metas e

objetivos a serem alcançados.

As medidas desse sistema derivam da visão estratégica empresarial e

apresentam um conjunto equilibrado de medidas vinculadas a quatro perspectivas,

finanças, clientes, processos internos e aprendizagem e crescimento, conforme

mostra a Figura 6.

Figura 6 - Balanced Scorecard. Fonte: Adequado de (KAPLAN & NORTON, 1997, p. 10)

A perspectiva financeira estabelece os objetivos e metas financeiras da

empresa a longo prazo. Possibilita a análise, se a estratégia da empresa e suas

ações de implementação e execução estão resultando em ganhos para a empresa.

A perspectiva dos clientes possibilita avaliar a capacidade da organização em

produzir produtos e serviços que atendam a necessidade do cliente (satisfação,

fidelidade, captação, retenção e lucratividade) e mercado no qual deseja competir.

A perspectiva dos processos internos busca identificar os processos críticos

da organização, incluindo a identificação dos recursos e das competências

necessárias para melhoria desses processos.

A perspectiva do aprendizado e crescimento foca o desenvolvimento de

objetivos e medidas, a longo prazo, direcionadas a capacitação dos recursos

55

humanos, qualidade dos sistemas de informação, motivação, tecnologias, inovação e

capacidade para mudanças.

O principal objetivo do BSC é alinhar o planejamento estratégico com as

ações operacionais da organização, pois esse sistema permite esclarecer e traduzir a

visão e a estratégia; comunicar e associar objetivos e medidas estratégicos; planejar,

estabelecer metas e alinhar iniciativas estratégicas e melhorar o feedback e o

aprendizado estratégico (KAPLAN e NORTON, 1997).

2.2.6 Uso de Indicadores para Mensurar a Comercialização do Conhecimento

Como já vimos anteriormente, indicadores são medidas que permitem avaliar

o desempenho de uma organização.

Os indicadores de Ciência e Tecnologia - C&T desenvolvidos nos anos 70

objetivavam medir e comparar a capacidade de cada país em investir em pesquisa.

As mudanças da economia mundial, ocorridas nos anos 90, evidenciam o

papel conhecimento e reforça a importância das ICT, cuja missão “é gerar

conhecimentos novos a serem incorporados, seja nas atividades produtivas

geradoras de valor econômico, seja na resolução de grandes problemas sociais”

(MACULAN; BASTOS, 2009, p. 4).

Atualmente, as ICT são avaliadas pela capacidade de transferir os seus

conhecimentos e para desempenhar a missão de transferir o conhecimento, as ICT

precisam de recursos para financiamento de novos projetos de pesquisa. Para isso,

precisam comprovar a conveniência econômica e social das pesquisas realizadas

para obter os recursos financeiros necessários. A capacidade de transferir

conhecimentos é um critério de legitimidade social que beneficia a visibilidade da

instituição.

Um sistema de avaliação é fundamental para avaliar a interação entre as ICT

e as empresas e os possíveis impactos sobre a definição de uma agenda de

pesquisa, a formação de recursos humanos, a geração e a transferência de novos

conhecimentos. Faz-se necessário definir algumas métricas para avaliar

modalidades, conteúdo, freqüência e intensidade da transferência de tecnologia

(MACULAN; BASTOS, 2009, p. 5).

56

As primeiras medições da interação entre as ICT e as empresas se limitavam

a medir os recursos humanos envolvidos, os financiamentos alocados, o número de

reuniões, relatórios, publicações ou patentes solicitadas (BAILETTI; CALLAHAN,

1992). Esse tipo de avaliação se assemelha a uma tabela input-output e não

considera as transformações organizacionais da ICT, a natureza das interações, as

modalidades de transmissão de conhecimento ou os diversos tipos de demandas das

empresas (MACULAN; MERINO, 1998).

A contribuição das ICT para a economia do conhecimento é um fenômeno

complexo para ser medido por não se limitar somente à inovação, mas também à

melhoria da qualidade da vida, da oferta de serviços públicos ou do desempenho da

administração pública. O desafio está em identificar os tipos de atividades, em definir

e gerir os indicadores e as métricas e coletar os dados necessários para medir a

contribuição da instituição ao processo de inovação (MACULAN; BASTOS, 2009, p. 4

e 5).

2.2.7 O caso do IEN e da UTFPR

Na pesquisa de Maculan, 2011, que tinha como objetivo “apresentar uma

análise do potencial de uso de indicadores de desempenho pelas as instituições

públicas de pesquisa (IPPs) brasileiras para medir a intensidade das interações com

empresas e as modalidades de transferência de conhecimentos visando a promoção

da inovação tecnológica”, observou que as atividades voltadas para a transferência e

disseminação do conhecimento e os indicadores para medir essas atividades foram o

número de pedidos de patentes, receitas de royalties, números de contratos e

consultorias. Esses indicadores geram apenas análise parcial das atividades

pesquisadas comprometendo, portanto, a definição de uma estratégia de valorização

do conhecimento mais contundente. A autora concluiu que faltam indicadores que

permitem agregar informações mais relevantes à análise do desempenho da

instituição.

A autora verificou que o Instituto ainda está implantando uma política de

inovação que definirá orientações para moldar um sistema efetivo da sua gestão da

inovação.

57

Outra pesquisa foi feita pelos pesquisadores Naka et al, 2011, que buscou

fornecer à Agência de Inovação Tecnológica da UTFPR “um processo sistemático e

padronizado de indicadores para avaliar os desempenhos, e ao mesmo tempo,

auxiliar a obtenção de informações de interesse do MCT.”

A pesquisa se deu por meio de análise dos tipos dos indicadores utilizados

pela Universidade de Campinas - UNICAMP, Universidade Federal de Santa Catarina

- UFSC, Universidade de São Paulo - USP e MCT e comparar as características

adotadas por essas instituições e pela UTFPR. Na análise dos resultados, verificou-

se que os indicadores adotados por esses órgãos foram baseados no FORMICT,

mas, como os indicadores utilizados por essas ICT não eram comuns, não foi

possível fazer uma análise comparativa entre elas.

Além disso, os autores fizeram a proposição de quatro indicadores que

poderão ser utilizados pelos diversos NIT, 1) criações desenvolvidas; 2) proteção

requerida; 3) proteção concedida e 4) contratos firmados.

Como o objetivo dos autores era somente sistematizar e padronizar os

indicadores e auxiliar a UFPR na coleta das informações a serem encaminhadas

para o MCT, a análise não foi aprofundada. Os autores ressaltam que esses

indicadores não foram testados, mas que isso não invalida sua aplicação pelo fato de

que em novos processos são necessários ajustes após a sua implantação e que

também, poderão surgir necessidade de novos indicadores que merecerão outros

estudos.

2.2.8 Síntese

Dentro do que foi apresentado no referencial teórico, destaca-se que os

benefícios do conhecimento científico e tecnológico devem beneficiar a sociedade, no

sentido de combater a exclusão social e preservar o meio ambiente. Desse modo, a

tecnologia desenvolvida deverá atender ao interesse social, colaborando para a

melhoria da qualidade de vida da sociedade, que é diretamente afetada pelos seus

resultados e aplicações.

Para que os resultados da pesquisa cheguem à sociedade, de forma rápida e

eficaz, é preciso que as ICT tenham dispositivos técnicos, teóricos e legais para

58

efetivar a transferência da tecnologia gerada. Também é necessário que a instituição

ou pesquisador que desenvolveu o produto ou tecnologia tenha a garantia e o

respaldo legal da proteção de sua invenção.

Essa garantia existe, pois o governo federal criou a Lei de Inovação, que

estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no

ambiente produtivo. A partir da criação dessa Lei, as ICT ficaram encarregadas de

estruturar um órgão interno – o NIT – responsável para gerir as suas políticas de

inovação e de proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual. Deste modo, o

NIT passou a desempenhar um papel essencial na disseminação da tecnologia

gerada pelas ICT. Passou a ser o elo de ligação, ou seja, o interlocutor entre as ICT,

as empresas privadas e a sociedade.

Diante disso, é importantíssimo avaliar os seus resultados. Para tanto, foram

criadas ferramentas capazes de fornecer parâmetros para avaliar o seu desempenho

de forma holística. Permitindo assim, traduzir a visão e a estratégia dos NIT em

ações concretas, por meio do estabelecimento de metas e objetivos a serem

alcançados.

59

3 METODOLOGIA

Este tópico descreve toda ação desenvolvida no método utlizado para a

realização deste trabalho

3.1 CLASSIFICAÇÃO DO ESTUDO

Para Gil (1999, p.42), a pesquisa tem um caráter pragmático, é um “processo

formal e sistemático de desenvolvimento do método científico. O objetivo fundamental

da pesquisa é descobrir respostas para problemas mediante o emprego de

procedimentos científicos”.

A metodologia tem como função mostrar como andar no “caminho das

pedras” da pesquisa, ajudar a refletir e instigar um novo olhar sobre o mundo: um

olhar curioso, indagador e criativo (SILVA; MENEZES, 2001).

Deste modo para trilhar no “caminho das pedras” da pesquisa visando atingir

os objetivos deste trabalho, foi realizada uma pesquisa da literatura sobre o tema em

contexto. Para tanto, foi utilizado o método qualitativo, pois não foi necessário o uso

de técnicas estatísticas ou o estabelecimento de relações entre variáveis.

Quanto à abordagem, foi uma pesquisa exploratória-descritiva. Exploratória

por estar se tratando de um tema ainda em fase de exploração no meio acadêmico,

e descritivo por estar fundamentado na pesquisa qualitativa. Deste modo,

exploratória-descritiva por trazer à tona um estudo ainda em fase de exploração no

meio acadêmico, com base na descrição de uma realidade estudada.

Do ponto de vista do procedimento técnico, foi utilizada a metodologia do

estudo de caso, por se tratar de uma estratégia de pesquisa abrangente.

60

3.2 INSTRUMENTO COLETA DE DADOS

Para a coleta de dados que subsidiou esta pesquisa foram consideradas

fontes primárias – aquelas que são pertinentes ao produto de informação elaborado

pelo autor, por exemplo, artigos, livros, relatórios científicos, patentes, dissertações,

teses e fontes secundárias – aquelas que revelam a participação de um segundo

autor, produtor como no caso das bibliografias, os dicionários e as enciclopédias, as

publicações ou periódicos de indexação e resumos, os artigos de revisão, catálogos,

entre outros. Foi utilizada ainda, informações obtidas por meio do estudo de caso,

intimamente ligado ao contexto estudado.

61

4 CASO DO IAPAR

Neste tópico serão abordados assuntos relacionados à organização em

estudo, o IAPAR. A apresentação seguirá a seguinte ordem: histórico institucional;

estrutura organizacional; estrutura física; CT&I no IAPAR e NIT IAPAR.

4.1 HISTÓRICO INSTITUCIONAL

O IAPAR foi criado em 29 de junho de 1972 e é uma Autarquia vinculada à

Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná - SEAB. Tem sua

sede em Londrina e atua em todas as regiões do Estado. Como órgão de

coordenação e execução da pesquisa agropecuária, é responsável pela geração e

adaptação de novas tecnologias, visando a melhoria no processo de produção

agropecuária do Paraná.

A missão do IAPAR é ”promover o desenvolvimento da agropecuária

paranaense por meio da geração de conhecimento científico e tecnológico adequado

à realidade social e econômica dos produtores, que possibilitem, respeitando o meio

ambiente, produzir alimentos saudáveis e produtos de qualidade para a agroindústria”

(Instituto Agronômico do Paraná, 2011).

Complementando sua atividade de pesquisa, o IAPAR promove a difusão da

tecnologia gerada, diretamente, por meio de dias de campo, treinamentos,

publicações, palestras e outros, e ainda de forma indireta, por meio dos órgãos de

assistência técnica e extensão rural, oficiais ou não.

4.1.1 Estrutura Organizacional

A estrutura organizacional do IAPAR é matricial – é uma estrutura mista, que

combina duas formas de departamentalização, a funcional e a de produto ou projeto

62

na mesma estrutura organizacional. Compreende um nível de direção, um de

assessoramento e um de execução.

O nível de direção é constituído por um Conselho de Administração, órgão

superior de formulação da política de ação da Instituição, de acompanhamento de

sua execução e de avaliação do desempenho no cumprimento das finalidades e

objetivos institucionais. Também é composto por uma Presidência, com um Diretor-

Presidente, autoridade máxima da instituição, responsável pela execução das

atribuições definidas no Regulamento, e das diretrizes e determinações do Conselho

de Administração.

O nível de assessoramento é composto pelo Grupo de Planejamento

Institucional - GPI, incumbido de prover a Presidência dos meios de assessoramento.

Este GPI também tem a função de apoiar na atividade de coordenação geral do

IAPAR e de alimentar a instituição de instrumentos direcionais, por meio do

assessoramento institucional e do desenvolvimento dos sistemas de planejamento,

orçamento, acompanhamento financeiro e custos operacionais, modernização

administrativa, desempenho organizacional, comunicação institucional e

relacionamento internacional e interinstitucional; pela Assessoria Jurídica, unidade de

assessoramento ao Diretor-Presidente e à instituição, em sua especialidade, e pelo

Comitê Técnico-Científico, constituído por pesquisadores, órgão superior de

orientação, visando o desempenho técnico-científico do IAPAR.

O nível de execução é constituído pela Diretoria Técnico-Científica, Diretoria

de Administração e Finanças e Diretoria de Recursos Humanos.

A Diretoria Técnico-Científica é a unidade em cujo âmbito se implementa a

execução da atividade-fim do IAPAR, relativa a projetos de pesquisa e apoio técnico.

A estrutura da Diretoria Técnico-Científica é matricial, constituída de uma estrutura

permanente de 12 Áreas Técnicas de Especialidade (Ecofisiologia, Solos, Fitotecnia,

Melhoramento e Genética, Proteção Vegetal, Proteção de Plantas, Sócio-Economia,

Engenharia Agrícola, Melhoramento e Reprodução Animal, Nutrição Animal,

Sanidade Animal, Zootecnia) e de uma estrutura não permanente de 14 Programas

de Pesquisa (Agroecologia, Agroenergia, Algodão, Café, Cereais de Inverno, Culturas

Diversas, Feijão, Fruticultura, Manejo do Solo e Água, Milho, Produção Animal,

Propagação Vegetal, Recursos Florestais, Sistemas de Produção), e

aproximadamente 250 grandes projetos de pesquisa, que totalizam em torno de 560

experimentos de campo espalhados por todo o Estado. Esse trabalho é realizado em

63

estações experimentais do IAPAR, mas também em parceria com cooperativas,

associações de produtores, universidades e outros centros de pesquisa.

Buscando atender às demandas regionais, o IAPAR está reestruturando suas

atividades de pesquisa agropecuária, implantando as URPs – Unidades Regionais de

Pesquisa, que são unidades físicas com equipes descentralizadas que estarão

coordenando e executando as atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico

conduzidas pelo IAPAR em determinada área geográfica.

As URP estão distribuídas nas áreas geográficas de abrangência, da

seguinte forma: URP Norte (Estações Experimentais de Londrina, Ibiporã, Cambará e

Joaquim Távora), URP Leste (Estações Experimentais da Lapa, Cerro Azul e

Morretes), URP Sudoeste (Estações Experimentais de Pato Branco, Palmas e

Guarapuava), URP Centro-Sul Estações Experimentais de Ponta Grossa, Fazenda

Modelo e Irati – Florestal; e Unidade de Beneficiamento de Sementes de Vila Velha),

URP Noroeste (Estações Experimentais de Paranavaí e Xambrê) e URP Oeste

(Estações Experimentais de Santa Tereza do Oeste, Palotina e Santa Helena, e as

Bases Náuticas de Itaipulândia e Marechal Cândido Rondon), e serão melhor

localizadas e compreendidas no Anexo A.

A Diretoria de Administração e Finanças tem por objetivo prover o IAPAR dos

meios administrativos e financeiros, através da operacionalização das atividades de

contabilidade, finanças, suprimento material, controle patrimonial, reproduções

gráficas, projetos de obras, manutenção, transporte, segurança, informática e

serviços gerais.

A Diretoria de Recursos Humanos é encarregada da execução da política de

pessoal da instituição, por meio das atividades de recrutamento e seleção de

pessoal, administração de cargos e salários, avaliação de desempenho, treinamento

e desenvolvimento de recursos humanos, administração de pessoal, serviço social e

benefícios, segurança, medicina e higiene do trabalho.

Essa estrutura pode ser melhor visualizada no Organograma do IAPAR,

Anexo B.

64

4.1.2 Bases Físicas

O IAPAR abrange todo o Paraná: a Sede, em Londrina, dois Pólos Regionais

de Pesquisa (Curitiba e Ponta Grossa), 16 Fazendas Experimentais, 23 Estações

Agrometeorológicas (também utiliza dados coletados em outras 37 estações do

Simepar) e 25 laboratórios de diferentes áreas de especialidade para pesquisa e

prestação de serviços. Ha também quatro unidades de beneficiamento de sementes,

uma de café, centro de treinamento, equipado com auditório e alojamento, uma

gráfica, um restaurante e uma biblioteca. A abrangência geográfica pode ser vista no

Anexo C.

4.1.3 Quadro de Pessoal

É formado por cerca de 772 funcionários (mais de 110 pesquisadores, a

maioria com doutorado e pós-doutorado). O quadro também é composto por agentes

profissionais de nível superior (administradores, difusores de tecnologia, jornalistas e

bibliotecários) e agentes assistentes (técnicos agrícolas, laboratoristas e

administradores de nível médio e auxiliares de campo).

4.1.4 Contratos e Convênios

O IAPAR como Instituição de Ciência e Tecnologia, tem sua pesquisa

dividida entre os aproximadamente 250 projetos, que integram a carteira de projetos

da Instituição, que são sustentados financeiramente com recursos do governo do

estado. A instituição também capta recursos de fontes externas, para financiar

projetos que além de atender às exigências dos editais das fontes financiadoras,

devem ser alinhados à missão do IAPAR. As fontes que financiam em torno de 40

projetos do IAPAR, por meio de contratos de repasse e convênios, são: Empresa

Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, Ministério da Ciência e Tecnologia

65

- MCT, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, Ministério do

Desenvolvimento Agrário - MDA, Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP,

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, Conselho Nacional de

Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, ITAIPU, Companhia Paranaense

de Energia Elétrica - COPEL, PETROBRAS, FUNDAÇÂO ARAUCÁRIA e Secretaria

de Ciência e Tecnologia – SETI. Ainda possui contratos firmados com a Fundação

de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento do Agronegócio - FAPEAGRO e

Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade – FAUEL para administrar

projetos que necessitam de contratação de mão de obra especializada para a

manutenção das atividades previstas, tendo em vista a redução do quadro de pessoal

pelo grande número de aposentadorias e a falta de contratação de pessoal por meio

de novos concursos públicos.

O IAPAR também mantém convênios com 23 empresas, entidades não-

governamentais e fundações privadas; 52 parcerias com OEPAs, entidades

governamentais e cooperativas, 25 parcerias com Instituições de Ensino Superior e

10 parcerias com Instituições Internacionais.

4.2 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO IAPAR

A globalização tornou a economia brasileira mais competitiva, pois teve que

se adequar às novas regras do mercado, aumentando assim o desempenho do

agronegócio. E o Paraná, dentro dessa realidade, possui qualidades evidentes de um

setor produtivo, técnica e economicamente competitivo.

O processo de inovação é condicionado à continua busca e aplicação de

novos conhecimentos científicos e tecnológicos. Além disso, a agricultura precisa

adaptar-se às inovações condições agroecológicas e socioeconômicas, exclusiva

para a região onde ocorre a produção. Sendo assim, a pesquisa regional se torna

imprescindível para o desenvolvimento de inovações para o agronegócio.

O IAPAR se insere no cenário da produção agrícola paranaense por ser uma

instituição estadual de pesquisa agropecuária. Atua fortemente com órgãos

governamentais federais, estaduais e municipais, organizações privadas e não-

governamentais, que são instituições ligadas à Transferência de Tecnologia para a

66

agropecuária e para as cadeias do agronegócio. Dentre suas atividades destacam-se

as apresentadas nos tópicos a seguir.

4.2.1 Registro e Proteção de Cultivares

Desde a criação da Lei Federal de Proteção de Cultivares nº 9456, de 25 de

abril de 1997, o IAPAR é responsável pela pesquisa e desenvolvimento tecnológico

de materiais propagativos, produzindo sementes genéticas e básicas de diversas

espécies para suprir a demanda do agronegócio estadual. Para isso a necessidade

da inserção direta do Instituto na nova Lei de Sementes e Mudas e aos Programas de

Controle de Qualidade da indústria sementeira, disponibilizando materiais

propagativos de alta qualidade. Tais ações tem possibilitado que, ao longo de 39

anos, o Paraná continue a ser o Estado brasileiro onde o setor de sementes cresceu

de forma mais significativa.

A partir de 1975/76, essa inserção do IAPAR foi um dos fatores mais efetivos

para o substancial aumento da produção de sementes básicas de cultivares criadas

pelo Instituto. Tem sido também um excelente instrumento de transferência de

tecnologia e fator de credibilidade institucional junto à sociedade. Além do Paraná, as

cultivares lançadas pelo IAPAR estão sendo produzidos em vários estados brasileiros

como, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio

Grande do Sul e demandas de outros estados estão sendo registradas. Atualmente, o

IAPAR já obteve a proteção de três cultivares de trigo no Paraguai e uma em

processo de proteção.

Como resultado deste processo, o IAPAR recebe royalties12 sobre a

comercialização de sementes básicas de Aveia, Feijão, Milho, Trigo, Triticale, Centeio

e Nabo Forrageiro, por meio de contratos de parceria firmados entre o IAPAR e

produtores de sementes. Esses recursos são responsáveis por parte da

sustentabilidade do processo de produção e comercialização de sementes do

Instituto.

12

Palavra de origem inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização (BRASIL. SENADO,2011).

67

O IAPAR já solicitou o registro de oito cultivares de algodão, uma cultivar de

ameixa, uma cultivar de amendoim, dez cultivares de arroz, uma cultivar de aveia

preta, uma cultivar de aveia amarela, uma cultivar de aveia branca, duas cultivares de

batata, duas cultivares de batata-doce e uma cultivar de brachiaria (MAPA, 2011).

4.2.2 Variedades Desenvolvidas

Em cada refeição preparada pelo paranaense, o IAPAR está presente. Isso

acontece devido a pesquisa das variedades desenvolvidas pelo Instituto, que são

adaptadas às muitas regiões do Paraná, e também indicadas para outros estados.

Atendendo, portanto, às exigências de fertilidade, tolerância a doenças, épocas para

semeadura, potencial produtivo e mesmo para a diminuição do uso de agroquímicos.

As tecnologias do IAPAR se distinguem pelo rigor científico e um profundo

respeito à realidade dos agricultores e ao ambiente, sem perder de vista as

exigências dos consumidores - como o tempo de cozimento, aparência, nutrientes,

teor de proteínas e sabor - e necessidades da agroindústria. As variedades

pesquisadas no IAPAR são: feijão, arroz, milho, mandioca, trigo, centeio, triticale,

batata, pupunha, café, frutas, bem como, produção de carne bovina, produção de

leite e caprinos.

O IAPAR tem uma função de elevada importância na questão de

melhoramento genético vegetal, e desde a sua fundação lançou 145 novas cultivares.

As culturas que são destaque em lançamento de variedades são: feijão (28

variedades), trigo (34 variedades), arroz (10 variedades), milho (3 variedades), café

(2 variedades), algodão (4 variedades), laranja e maçã. São necessários, em média,

10 a 12 anos, entre a concepção e o lançamento de uma cultivar, alterando conforme

a espécie da planta.

Todas as variedades lançadas pelo IAPAR de 1980 a 2010, podem ser

conferidas no Anexo D.

68

4.2.3 Agropecuária Sustentável

O grande desafio da pesquisa agropecuária é gerar uma produção rentável e

de qualidade, sem danos à natureza. É da preservação e uso racional dos recursos

naturais disponíveis no meio ambiente que depende a qualidade de vida.

É nesse sentido que a pesquisa do IAPAR está enveredando para práticas de

que geram menor impacto ou baixo uso de insumos, tais como: agroecologia,

produção orgânica, controle alternativo de pragas e doenças, adubação verde e

plantio direto.

O IAPAR também estuda o desempenho da agricultura paranaense com

relação às condições do tempo e do clima. As disponibilidades térmicas e hídricas

afetam diretamente na produção agrícola. Preocupada com o resultado da produção

paranaense, a Área de Agrometeorologia do IAPAR estuda essa relação – clima,

tempo e desempenho da produção, objetivando otimizar a produção, reduzir riscos de

perdas e diminuir os impactos no meio ambiente.

Esses dados são coletados pelo IAPAR em parceria com o SIMEPAR, por

meio de 38 estações meteorológicas automáticas. Os trabalhos de destaque dessa

área são: Cartas Climáticas, Monitoramento Agroclimático, Alerta Geada,

Zoneamento Agrícola e Mudanças Climáticas. Um exemplo desses trabalhos

desenvolvidos é o zonemento agrícola do café, ilustrado na Figura 7.

69

Figura 7 - Zoneamento da Cultura do Café. Fonte: Instituto Agronômico do Paraná, 2011.

4.2.4 Bioenergia

O biocombustível (fonte vegetal) é uma alternativa moderna de material

renovável e menos poluente e ainda, reduzem a dependência em relação ao

petróleo (fonte fóssil). Além de alterar a matriz energética, promove a geração de

emprego e renda, principalmente no setor da agricultura, promovendo a inclusão

social e desenvolvimento da região.

A pesquisa no IAPAR é direcionada para avaliar a viabilidade do cultivo de

espécies vegetais, essencialmente para serem utilizadas como matéria-prima para a

extração de óleos e para a produção de biodiesel e tortas residuais para alimentação

de animais ou adubo orgânico.

No IAPAR, várias plantas potenciais são pesquisadas para a obtenção do

biodiesel – combustível renovável produzido a partir de óleos vegetais ou gorduras de

origem animal. Entre essas plantas estão as culturas da soja e algodão, com

tecnologia definida e produção consolidada. Já as culturas de amendoim, mamona,

70

girassol, nabo forrageiro, canola e colza, estão em fase de avaliação para a produção

de óleo, mas com conhecimento agronômico disponível. Novas espécies foram

introduzidas na pesquisa e ainda não se obteve resultados, são elas: o cártamo,

linho, crambe, pinhão-manso, tungue e palmáceas.

4.2.5 Agricultura Familiar e Redução da Pobreza

As Redes de Referência para a Agricultura Familiar do IAPAR, em conjunto

com o Instituto EMATER, foram implantadas com o intuito de otimizar a ampliação da

eficiência e sustentabilidade de um determinado sistema de produção familiar,

conduzido por agricultores e técnicos, e torná-lo referência técnica e econômica para

outras unidades por elas representadas. Os objetivos desse trabalho são:

diagnosticar propriedades, levantar demandas de pesquisas; realizar testes, ajustes e

validar tecnologias; gerar tecnologias para ampliar a eficiência da produção; propor e

disponibilizar métodos para instruir os agricultores na gestão da sua propriedade;

difundir e capacitar técnicos e agricultores e dar subsídios para a formulação de

políticas de crescimento da agricultura familiar.

O IAPAR apresentou o resultado de um estudo por meio da publicação

“Mapeamento da pobreza”, que buscou mostrar a quantidade de pessoas pobres e

sua distribuição no Paraná. O Instituto participa do Programa Universidade Sem

Fronteiras, da SETI, que atende à comunidades de assentados na região Norte do

Estado do Paraná.

4.2.6 Patentes

Desde 1984, o IAPAR solicitou 16 processos de depósito de pedidos de

Patentes junto INPI, sendo 7 de Patente de Invenção e 9 de Modelo de Utilidade,

conforme apresentado no Tabela 1.

71

Tabela 1 - Depósitos de pedidos de patente do IAPAR.

Processo Depósito Título

PI0803397-8 14/08/2008 Processo de obtenção de composição agrícola a partir do liquor aquoso oriundo do processo de pirólise do xisto para uso como bactericida, fungicida e estimulante de crescimento

PI0803353-6 14/08/2008 Processo de tratamento de grãos com cinza de xisto para o controle de pragas de armazenamento

PI0704549-2 18/09/2007 Amostrador de solo

PI0600988-3 20/03/2006 Máquina para colheita de amoreira

MU8500102-3 17/01/2005 Processo de produção de fungos para o manejo de pragas do café

PI0402440-0 25/06/2004 Processo de produção de vitelo

MU8401094-0 01/06/2004 Dispositivo de captura e aprisionamento para o manejo da broca-do-café

PI9905194-0 12/11/1999 Calibrador automáticos de pluviômetros

PI9700159-7 29/01/1997 Haste escarificadora subsoladora

MU7002478-2 09/11/1990 Rolo faca a tração animal

MU7002477-4 09/11/1990 Semeadora ou adubadora com cultivador a tração animal

MU7002479-0 09/11/1990 Semeadora-adubadora a tração animal

MU7002480-4 09/11/1990 Destocador a tração animal de uma haste

MU7002481-2 09/11/1990 Semeadora-adubadora direta a tração animal

MU6501230-5 16/08/1985 Arado de aiveca a tração animal fixo ou reversível

MU6400348-5 08/03/1984 Sensor para medição de radiação líquida

Fonte: INPI, 2011.

4.3 NÚCLEO DE INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - NITT DO IAPAR

4.3.1 Histórico

A Lei Federal nº 10.973 de 02/12/2004, regulamentada pelo Decreto nº 5.563

de 11/10/2005, conhecida como a Lei da Inovação, a importância da valorização das

invenções e da pesquisa científica e tecnológica, o fortalecimento da imagem junto à

sociedade; necessidade de definir critérios objetivos de gestão das invenções e

criações e serviços tecnológicos levaram a Diretoria do IAPAR, em 2006, a

implementar esforços no sentido de implantar o NIT no IAPAR .

72

Para tanto, foi criado um grupo de trabalho com a incumbência de “elaborar

uma proposta para a criação de um segmento organizacional voltado à gestão da

propriedade intelectual e transferência de tecnologia” (IAPAR, 2006). A proposta

“Núcleo de Inovação e Transferência de Tecnologia (NITT) do IAPAR” foi elaborada

pelo grupo de trabalho e encaminhada à direção do Instituto. Baseado nessa

proposta, em 2008, o GPI – Grupo de Planejamento Institucional do IAPAR elaborou

os documentos “Estrutura e atribuições do NIT” e “Regimento Interno do Comitê de

Gestão do Núcleo de Inovação e Transferência de Tecnologia” que após analisados e

aprovados pela direção, seriam enviados ao Secretário da Agricultura, para

aprovação em reunião do Conselho de Administração, o que não ocorreu, conforme

previsto, tendo em vista a indefinição do governador do Estado, na época, quanto a

nomeação dos novos membros do referido Conselho.

Diante desse contexto, em 17/11/2009 a diretoria do IAPAR decidiu pela

implantação do NIT do IAPAR de forma Ad Referendum, ou seja, na dependência de

autorização do Conselho de Administração do Instituto após sua efetiva nomeação,

que não aconteceu até os dias de hoje. O novo governo do Estado do Paraná

certamente retomará as discussões para nomear os novos membros desse Conselho

e espera-se que com isso, a nova diretoria do IAPAR retome as discussões para a

efetiva implementação do referido Núcleo no IAPAR .

4.3.2 Finalidade

O NITT - Núcleo de Inovação e Transferência de Tecnologia tem por finalidade efetuar a gestão da propriedade intelectual e da inovação realizando o registro, proteção, divulgação, comercialização, transferência e licenciamento dos ativos tecnológicos, as invenções e criações que englobam, de maneira genérica, produtos e processos – inclusive os de informação, processos de produção, aperfeiçoamentos, modelos de utilidade, desenhos industriais, obras literárias, artísticas ou científicas, programas de computador, cultivares e outros materiais vegetais propagativos, animais e seus materiais reprodutivos, espécies, organismos e marcas passíveis ou não de patenteamento e/ou registro, mas que possam resultar em ganhos econômicos, exceto os considerados descartes de pesquisas ou tidos como inservíveis, desenvolvidos por servidores do IAPAR, seus parceiros, e ainda por qualquer pessoa vinculada por intermédio de convênio ou contrato, termos de cooperação ou parceria, e de contratos para o desenvolvimento de projetos ou realização de atividades a eles vinculadas, gerindo, desta forma, a política institucional de inovação, (IAPAR. Documento Institucional.

73

Intitulado Grupo de Trabalho para Gestão de Contratos e Proteção de Direitos, através da Portaria 11.787/2006, em 20/12/2006).

4.3.3 Atribuições

1. Analisar e decidir pelo lançamento, registro, proteção e estratégia de divulgação de ativos tecnológicos, exceto as obras literárias, científicas ou artísticas, e de outras criações que apresentem viabilidade de exploração econômica;

2. Analisar e propor a titularidade das cultivares, invenções e outras criações quando ocorrer em cooperação com outras instituições;

3. Analisar e emitir parecer a respeito de projetos de pesquisa com indicação de geração de ativo tecnológico, sempre que solicitado.

4. Analisar, decidir e acompanhar a efetivação de contratos de transferência tecnológica (licenciamento, comercialização e cessão de know-how) de cultivares, invenções e outras criações;

5. Definir estratégias para acompanhamento e fiscalização de convênios e contratos de transferência tecnológica;

6. Articular e viabilizar meios para estabelecimento de contratos de transferência tecnológica com empresas privadas e outras parcerias;

7. Elaborar e realizar o contínuo aperfeiçoamento de normas internas relativas à proteção da propriedade intelectual e à transferência tecnológica;

8. Definir estratégias para disseminação e valorização da cultura da interação com empresas privadas e da proteção da propriedade intelectual;

9. Convalidar análises e pareceres a respeito de questões relacionadas à proteção da propriedade intelectual e à transferência tecnológica;

10. Decidir pela proteção da propriedade intelectual e outras ações de sigilo e confidencialidade, a partir de projetos de pesquisa que indiquem a possibilidade de proteção;

11. Estabelecer código de conduta ético para disciplinar as relações de transferência de tecnologia e/ou informações referentes a ativos tecnológicos entre o IAPAR, empresas privadas e outros parceiros;

12. Manter atualizada a política do IAPAR para destinação dos resultados financeiros da exploração dos direitos considerando a legislação em vigor, a necessidade de valorização e incentivo ao pesquisador e o re-investimento no(s) Programa(s) de Pesquisa;

13. Incentivar o relacionamento e a troca de experiências com órgãos similares de outras instituições de C,T&I - Ciência,Tecnologia e Inovação, participando, inclusive, de redes de cooperação e intercâmbio;

14. Definir as condições de licenciamento e comercialização inclusive quanto ao preço de venda e valor dos royalties das cultivares, invenções e outras criações;

15. Definir o volume de material propagativo ou reprodutivo e de outras invenções e criações do IAPAR a serem disponibilizados para comercialização ou utilizados em procedimentos de disseminação (IAPAR. Documento Institucional. Intitulado Grupo de Trabalho para Gestão de Contratos e Proteção de Direitos, através da Portaria 11.787/2006, em 20/12/2006).

74

Diante da importância do processo de gestão da inovação e transferência de

tecnologias no contexto do IAPAR, bem como a promoção do desenvolvimento de

parcerias em prol da consolidação da inovação, pode-se dizer que “sem indicadores

é praticamente impossível avaliar o desempenho de uma empresa e identificar suas

deficiências, uma vez que existem objetivos a serem atingidos” (OLIVEIRA; LEONE,

2008, p. 121). Assim, apresentamos a seguir, a proposta de indicadores de

desempenho do NIT do IAPAR.

75

5 PROPOSIÇÃO DE INDICADORES

A metodologia utilizada para a elaboração dos indicadores foi fundamentada

na prática utilizada pelo FORMICT, formulário criado e disponibilizado pelo MCT,

objetivando a obtenção anual das informações referentes ao processo da inovação

tecnológica e da propriedade intelectual no âmbito das ICT.

Os indicadores apresentados estão alinhados à missão e a realidade do

IAPAR, uma vez que estão diretamente ligados aos resultados das atividades

desenvolvidas pelo Instituto.

A seguir, serão apresentados os indicadores Número de Pedidos de Patente,

Número de Registros e Proteções de Cultivares e Número de Contratos de

Licenciamento de Cultivares.

Título: Número de Pedidos de Patente Abreviatura: NPP

Descrição: Número de pedidos de Patente depositadas no INPI, anualmente, por pesquisadores do IAPAR.

Justificativa: Este indicador descreve o desempenho dos resultados dos projetos em termos de patentes geradas e, portanto, de tecnologias que podem ser licenciadas. O conhecimento permitido pelo indicador pode orientar ao IAPAR no estímulo a equipes para produzirem novas tecnologias pela promoção da sua proteção, direcionando-as para o seu licenciamento ou comercialização.

Metodologia: a) Anualmente o NIT levanta os dados, por meio de um questionário que será aplicado junto ao público alvo, neste caso, os pesquisadores. Depois de processados, os dados serão arquivados eletronicamente numa base institucional. b) Anualmente o NIT informa ao MCT o Número de Pedidos de Patente depositadas no INPI.

Período: Anualmente e acumulado histórico.

Público: Pesquisadores e setores institucionais.

Quadro 2 - Indicador NPP – Número de Pedidos de Patente. Fonte: Adaptado de Naka et al, 2010.

76

Título: Número de Registros e Proteções de Cultivares Abreviatura: NRPC

Descrição: Número de Registros e Proteções de Cultivares, solicitadas anualmente, no RNC e no SNPC, respectivamente, por pesquisadores do IAPAR.

Justificativa: Este indicador descreve os resultados dos programas institucionais de melhoramento genético. O conhecimento permitido pelo indicador pode sugerir ao IAPAR, como direcionar estímulo às equipes de pesquisadores melhoristas e pessoal de apoio para a proposição de novos projetos ou continuidade ao desenvolvimento de variedades, promovendo uma cultura institucional de proteção e dando segurança legal e institucional para o licenciamento ou comercialização das variedades.

Metodologia: a) Anualmente o NIT levanta os dados, por meio de um questionário que será aplicado junto ao público alvo, neste caso, os pesquisadores. Depois de processados, os dados serão arquivados eletronicamente numa base institucional. b) Anualmente o NIT informa ao MCT o Número de Registro e Proteção de Cultivares.

Período: Anualmente e acumulado histórico.

Público: Pesquisadores e setores institucionais.

Quadro 3 - Indicador NRPC – Número de Registros e Proteções de Cultivares. Fonte: Adaptado de Naka et al, 2010.

Título: Número de Contratos de Licenciamento de Cultivares Abreviatura: NCLC

Descrição: Número de Contratos de Licenciamento de Cultivares, formalizado anualmente, pelo setor responsável por esta atividade no IAPAR.

Justificativa: Este indicador descreve a capacidade institucional de estabelecer parcerias visando a transferência de tecnologia de cultivares por meio instrumentos de licenciamento para a multiplicação e comercialização de materiais propagativos, os quais garantem que os royalties sejam recebidos pelo IAPAR, podendo ser reinvestidos nos projetos de Pesquisa Desenvolvimento e Inovação e ações de apoio.

Metodologia:

a) Anualmente o NIT levanta os dados, por meio de um questionário que será aplicado junto ao público alvo, neste caso, os pesquisadores. Depois de processados, os dados serão arquivados eletronicamente numa base institucional. b) Anualmente o NIT informa ao MCT o Número de Contrato de Licenciamento de Cultivares.

Período: Anualmente e acumulado histórico.

Público: Pesquisadores e setores institucionais.

Quadro 4 - Indicador NCLC – Número de Contratos de Licenciamento de Cultivares Fonte: Adaptado de Naka et al, 2010.

O indicador Número de Pedidos de Patente descreve o desempenho dos

resultados dos projetos de pesquisa que geram patentes para licenciamento. O

processo da criação, além de demandar tempo, também necessita, na maioria das

vezes, de grandes investimentos para custear a pesquisa e o desenvolvimento do

produto. Portanto, a criação deve ter devida proteção intelectual o que de maneira

77

legal se dá quando ela é patenteada, a fim de evitar a cópia e consequentemente,

perda dos recursos investidos em P&D.

O indicador Número de Registros e Proteções de Cultivares delineia os

resultados dos programas institucionais de melhoramento genético, estimulando os

pesquisadores a proporem novas idéias para dar continuidade à pesquisa. O produto

legalmente protegido é um excelente instrumento de transferência de tecnologia e

fator de credibilidade institucional junto à sociedade.

O indicador Número de Contratos de Licenciamento de Cultivares expõe a

capacidade institucional de estabelecer parcerias visando a transferência de

tecnologia, por meio de licenciamento de materiais e garantir que os royalties13 sejam

recebidos e reinvestidos nos projetos de PD&I.

Entretanto, não podemos deixar de mencionar que é necessário cuidado para

que, após implantado, o processo de avaliação de desempenho do NIT seja

efetivamente preservado em momentos de alternância da gestão, o que é inerente

às instituições públicas. Nos períodos em que ocorrem mudanças da alta gerência,

estadual e da própria ICT, normalmente, os processos das gestões anteriores

podem ser ou não valorizado e ou continuado. Portanto, é essencial que haja uma

boa internalização do seu uso e utilidade dentro da instituição, sedimentando a

importância de dar prosseguimento ao processo de manutenção e avaliação dos

indicadores.

Também, deve-se ter cautela ao interpretar e avaliar os indicadores

quantitativos. Apesar de se constituírem em bons indicadores de rotina simples, para

levantamento e interpretação de desempenho bastante direta, é necessário lançar

mão de outros critérios, valendo-se de indicadores de apoio. Por exemplo, ao

interpretar o indicador Número de Contratos de Licenciamento de Cultivares, será

preciso também avaliar o volume total de sementes comercializadas ou quantos

comerciantes tiveram interesse nos produtos, pois estas variáveis qualificam o

indicador. Ou ainda, se o indicador avaliado for o número de registro de proteção de

cultivares, é preciso para melhor interpretá-lo adicionar informações sobre o volume

da produção de semente genética produzida, que pode em alguns casos não atingir o

13

Palavra de origem inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente

de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização (BRASIL. SENADO,2011).

78

volume mínimo necessário para que contratos de comercialização dessas sementes

sejam firmados.

Ainda como limitação ao efetivo alcance dos resultados desses indicadores,

sabe-se que os lançamentos das tecnologias geradas muitas vezes não obedecem

ao mesmo compasso do tempo necessário para o desenvolvimento tecnológico, mas

seguem uma estratégia de negócios. Isso pode ser ilustrado quando a decisão de

divulgar um produto se dá para coincidir com algum evento de grande repercussão

na imprensa com envolvimento da instituição, tais como aniversários e datas

comemorativas, reuniões com a alta liderança do estado e federal. Aproveita-se

então o momento para fazer o lançamento de uma cultivar e assinatura de contratos.

79

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A globalização da economia acelerou o ritmo das inovações tecnológicas

motivando um número crescente de agentes competitivos e um mercado com

consumidores cada vez mais exigentes.

Frente a esses desafios é necessário o desenvolvimento de produtos

competitivos para os mercados interno e externo. Deste modo, a inovação é um

elemento essencial para impulsionar a competitividade industrial, o crescimento

sustentável, o desenvolvimento social e a geração de empregos.

Nesse sentido, segundo Pereira (2004), o Brasil vem conquistando nos

últimos anos, posição de destaque na produção científica e na produção de

tecnologia de ponta.

Desse modo, a gestão desse conhecimento passa a ser um recurso valioso

e estratégico para as pessoas e as empresas. Assim, a criação e a implantação de

processos que gerem, armazenem, gerenciem e disseminem o conhecimento

representa representam o mais novo desafio enfrentado pelas organizações.

Com essa preocupação, o governo federal vem adotando medidas para

incentivar a inovação e a pesquisa tecnológica no Brasil. Entre essas medidas, está

a criação da Lei da Inovação (Lei nº. 10.973/2004, regulamentada pelo Decreto

5.563/2005) que oferece mecanismos para constituir um ambiente propício às

parcerias estratégicas entre as ICT; estimular a participação dessas ICT nos

processos de inovação; e incentivar a inovação nas empresas, inclusive com

incentivos fiscais para apoiar as atividades de pesquisa, desenvolvimento e

inovação.

Entre os mecanismos, está a necessidade das ICT estruturarem um órgão

interno denominado NIT, próprio ou associado com outras ICT, com a finalidade de

gerir suas políticas de inovação e de proteção dos direitos relativos à propriedade

intelectual. A implementação desse órgão favorece a criação de um ambiente

propício à transferência de tecnologia e à proteção do conhecimento nas ICT. Nesse

sentido, o NIT é o mediador entre as empresas, a própria ICT e a comunidade.

Não podemos afirmar que esse mecanismo tenha alcançado totalmente sua

finalidade. A literatura pesquisada, entre as quais, Torkomian (2009), mostra que,

atualmente, os NIT têm enfrentado dificuldades para cumprir os seus objetivos de

80

forma adequada. Entre os gargalos que os NIT têm que transpor estão a) a falta da

implementação de políticas de inovação nas ICT; b) ausência de instrumentos

formais para atuação da grande maioria dos NIT, ou seja, atuam sem uma estrutura

formalizada institucionalmente; c) grande parte desses NIT ainda está em fase de

implantação; d) ausência de uma cultura de inovação e transferência de tecnologia

nas ICT; d) carência de recursos humanos: contratação, dimensionamento e perfil de

capacitação de pessoas, seja por sua criação recente, ou pela indisponibilidade de

vagas nas ICT, ou ainda por problemas legais referentes à contratação de pessoas.

Após a análise da situação atual do NIT da ICT em estudo, foi possível

constatar que referido Núcleo enfrenta as mesmas dificuldades da grande maioria

dos NIT das demais ICT brasileiras, mencionadas por Torkomian (2009).

Além dos gargalos apresentados acima, outro gargalo a ser transposto pelo

NIT do IAPAR é a frequente alternância da gestão, tanto no âmbito estadual, quanto

do próprio Instituto como instituição pública. Devido a sua estrutura não estar

efetivamente implantada, todo o processo elaborado pela gestão passada pode ser

ou não valorizado e ou continuado. Portanto, é essencial que haja a sua efetiva

implementação.

Diante disso, percebemos que o IAPAR necessita urgente de uma

autoavaliação organizacional e da criação de um planejamento estratégico voltado

para atingir a excelência nas diferentes dimensões da missão do Instituto, que

despontará como um importante ponto de partida para a elaboração de uma política

institucional de inovação, gestão de propriedade intelectual e, consequentemente, a

implementação do NIT do IAPAR.

Como o objetivo deste trabalho é somente apresentar uma proposição de

indicadores para futura medição de desempenho do NIT do IAPAR que possibilite

avaliar sua funcionalidade na gestão das políticas de inovação e de proteção dos

direitos relativos à propriedade intelectual do Instituto, os indicadores propostos

deverão ser implantados após a elaboração de uma política institucional de inovação,

gestão de propriedade intelectual e, consequentemente, a implementação efetiva do

NIT do IAPAR.

Assim, como sugestão para futuras pesquisas indica-se o desenvolvimento

de novas metodologias que levem os pesquisadores e setores afins das ICT a

mudarem a cultura atual sobre inovação e transferência de tecnologia, principalmente

no tocante ao papel do NIT dentro desse contexto.

81

7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANTUNES, E. D. D.; PINHEIRO, I. A. Sistema de promoção e avaliação do comprometimento organizacional dedicado às empresas com programas de qualidade em países de capitalismo tardio. In: VIEIRA e OLIVEIRA (Org.). Administração contemporânea: perspectivas estratégicas. São Paulo: Atlas, 1999, cap. 8, p.187-211.

BAILLETI A. J.; CALLAHAN J.R. Avaliando o impacto das interações universidade em uma organização de P & D. R&D Management nº 22, V2, 1992, pp.145-156.

BRASIL. CGU. Controladoria-Geral da União. Balanço-Geral da União 2006. Disponível em: <www.cgu.gov.br/publicacoes/bgu/2006/VOLUME%20I/I-V-4.pdf>. Acesso em: 22 mar. 2011.

BRASIL. Decreto Nº 5.563, de 11 de outubro de 2005. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Decreto/D5563.htm>. Acesso em: 16 mar. 2011.

BRASIL. MAPA. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Curso de propriedade intelectual & inovação no agronegócio. Brasília: MAPA, 2009.

______. Portaria 527 de 31 de dez 97. Disponível em: <www.agricultura.gov.br/arq...e.../Registro_Nacional_de_Cultivares.pdf>. Acesso em: 26 abr. 2011.

______. Número de Pedido de Proteção de Cultivares. Disponível em: <http://extranet.agricultura.gov.br/php/proton/cultivarweb/cultivares_protegidas.php>. Acesso em: 26 abr. 2011.

______. Número de Pedido de Registro de Cultivares. Disponível em: <http://extranet.agricultura.gov.br/php/proton/cultivarweb/cultivares_registradas.php>. Acesso em: 26 abr. 2011.

BRASIL. MCT. Ministério da Ciência e Tecnologia. O MCT. Disponível em: <http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/105.html?execview=>. Acesso em: 01 abr. 2011.

______. Portaria Nº118. Disponível em: <www.planejamento.gov.br/.../upload/.../Portaria.../100223_port_minist_73.pdf>. Acesso em: 26 abr. 2011.

82

BRASIL. MCT. Ministério da Ciência e Tecnologia. FORMICT. Disponível em: <www .mct.gov.br/formict>. Acesso em: 01 abr.2011. BRASIL. Planalto Federal. Lei Nº 10.973. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil.../Lei/L10.973.htm>. Acesso em: 26 abr. 2011.

______. Lei Nº 9.279. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm>. Acesso em: 26 abr. 2011. ______. Lei Nº 9.610. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9610.htm>. Acesso em: 26 abr. 2011.

______. Lei Nº 10.711. Disponível em: <www.planalto.gov.br/.../Leis/2003/L10.711.htm>. Acesso em: 26 abr. 2011.

______. Lei Nº 11.196. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/_.../2005/lei/l11196.htm>. Acesso em: 26 abr. 2011.

______. Lei Nº 9.456. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9456.htm>. Acesso em: 26 abr. 2011.

______. Lei Nº 9.609. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil/Leis/L9609.htm>. Acesso em: 26 abr. 2011.

______. Decreto Nº 5.153. Disponível em: <www.planalto.gov.br/.../_Ato2004.../2004/.../D5153.htm>. Acesso em: 26 abr. 2011.

______. Decreto Nº 2.553. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/.../D2553.htm>. Acesso em: 26 abr. 2011.

JUSBRASIL. Decreto 2.366. Disponível em: <www.jusbrasil.com.br/legislacao/.../decreto-2366-97>. Acesso em: 26 abr. 2011.

BRASIL. Senado Federal. Royalties. Disponível em: <www.senado.gov.br/comunica/agencia/.../Inforoyalties_.htm>. Acesso em: 26 abr. 2011.

BRAUNE, F. A nova Lei de Inovação e a propriedade industrial. 04/08/2005 - 03:48. Disponível em: <http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/128188.html>. Acesso em: 01 abr. 2011.

BURGESS, T. F.; ONG, T. S.; SHAW N. E. Traditional or contemporary? The prevalence of performance measurement system types. International Journal of Productivity and Performance Management, v. 56, n. 7, p. 583-602, 2007.

83

CSILLAG, J. M. Análise do valor: metodologia do valor, engenharia do valor, gerenciamento do valor, redução dos custos, racionalização administrativa. 4 ed. São Paulo: Atlas, 1995

DE’CARLI, C. R.; CARVALHO, I. M.; CARPI, V. A. F. Cultivares: procedimentos para

registro – RNC. In: 5˚ CONGRESSO BRASILEIRO DE MELHORAMENTO DE

PLANTAS, 2009, Guarapari. Anais.

ESPOSTO, K. F. Elementos Estruturais para Gestão de Desempenho em Ambientes de Produção Enxuta. 2008. Tese (Doutorado) – Escola de Engenharia de São Carlos. Universidade de São Paulo, São Carlos. Figura lynch e cross

FAPESP. Formulário de Mapeamento dos Núcleos de Inovação Tecnológica em São Paulo – PAPI/Nuplitec. Disponível em: http://www.fapesp.br/materia/4745/papi-nuplitec/questionario-para-nucleos-de-inovacao-tecnologica.htm. Acesso em: 16 abr. 2011.

FERNANDES, D. R. Uma contribuição sobre a construção de indicadores e sua importância para a gestão empresarial. Revista da FAE, Curitiba, v.7, n.1, p.1-18. Florianópolis,1998.

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS. Manual de Oslo: Diretrizes para coleta e interpretação de dados sobre inovação. 3. ed., 1997. Disponível em: <http://www.mct.gov.br/upd_blob/0026/26032.pdf>. Acesso em: 26 maio 2010.

Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia – FORTEC. Disponível em: <http://www.fortec-br.org/>. Acesso em: 31 mar. 2011.

GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, 1999.

GODINI, M. D. Q. Os princípios do balanced scorecard: uma contribuição para a avaliação do desempenho da gestão ambiental empresarial. Dissertação de Mestrado Profissional. São Paulo: SENAC 2007. Disponível em: <http://biblioteca.sp.senac.br/LINKS/acervo266640/Maria%20Dorotea%20Queiroz%20Godini.pdf>. Acesso em: 12 dez. 2010.

HRONEC, S. M. Sinais vitais. São Paulo: Makron Books, 1994.

IAPAR dá ênfase à transferência de tecnologia. Revista Integra, Londrina, v. 1, n. 1, p.38, 2010.

INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ. Missão. Disponível em: <http://www.iapar.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=195>. Acesso em: 16 jun. 2010.

84

______. Portaria nº 11.787/2006, de 17 de agosto de 2006 (documento interno). Designação de Grupo de Trabalho para elaborar proposta para a criação de um segmento organizacional voltado à gestão da propriedade intelectual e transferência de tecnologia. Londrina: IAPAR, 2006.

______. Relatório de Gestão de Atividades da Diretoria Técnico Científica, período 2005-2010. Vol. 1 e 2 (documento interno). Londrina: IAPAR, 2011.

______. Redes de Referências para a Agricultura Familiar: Um dispositivo de Pesquisa & Desenvolvimento para apoiar a promoção da agricultura família – Disponível em: <http://www.iapar.br/arquivos/File/zip_pdf/redereferencia/apresentacaoredes.pdf>. Acesso em: 11 abr. 2011.

INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. Consulta à Base de Patentes – Resultado de Pesquisa. Disponível em: <http://pesquisa.inpi.gov.br/MarcaPatente/servlet/PatenteServletController>. Acesso em: 14 abr. 2011.

JESUS, D. S. de; SANTOS, C. R. S. dos; SANTANA, G. J. Disseminação da Cultura de Inovação e Propriedade Intelectual no Contexto dos Ensinos Médio e Técnico em uma Instituição de Ensino. Disponível em: <http://www.pucsp.br/icim/portugues/anais/papers_2009.html>. Acesso em: 01 abr. 2011.

KAPLAN, R. S.; NORTON, D. P. A estratégia em ação - balanced scorecard. Rio de Janeiro: Campus, 1997.

KAYO, E. K.; KIMURA, H.; MARTIN, D. M. L.; NAKAMURA, W. T. Ativos intangíveis, ciclo de vida e criação de valor. Revista de Administração Contemporânea. vol.10, no.3. Julho/Setembro 2006. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1415-5552006000300005&script=sci_arttext>. Acesso em: 01 abr. 2011.

LUCCA, G.; FIORAVANTE, F. Uma proposta de indicadores de desempenho para gestão do conhecimento de uma instituição de ensino superior. In: Simpósio de Engenharia de Produção da Unesp, 12., 2005, Bauru. Anais... Itajaí:UNISSA, 2002. 12p.

MACULAN, A. M., BASTOS, M. M. Indicadores para as atividades inovativas das Instituições: Públicas de Pesquisa: A Experiência do Instituto de Energia Nuclear. Disponível em: <http://64.65.44.107/docs/51.pdf>. Acesso em: 05 mar. 2011.

85

MACULAN, A. M.; Merino J. C. A. (1998). Como Avaliar a Transferência do Conhecimento na Interação Universidade-Empresa? Anais do XX Simpósio de Gestão da Inovação Tecnológica. São Paulo. p. 803-812.

MARTINS, R. A. Sistemas de medição de desempenho: Um modelo para estruturação do uso. 1999. Tese (Doutorado) – Escola Politécnica. Universidade de São Paulo, São Paulo.

MIRANDA. L. C. e GOMES DA SILVA, J. D. Medição de desempenho. In: SCHMIDT, P. (Org.). Controladoria: agregando valor para a empresa. Porto Alegre: Bookman, 2002. cap. 7, p. 131-153.

NAKA, D. K. et al. Proposta de Indicadores de Desempenho para Núcleo de Inovação Tecnológica. Disponível em: www.pg.utfpr.edu.br/.../Proposta_de_Indicadores_de_Desempenho_Para_Nucleo_de_Inovacao.pdf> Acesso em: 05 abr. 2011.

ÑAURI, M.H.C. As Medidas de Desempenho como Base para a Melhoria Contínua de Processos: O Caso da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU). 1998. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Núcleo de Inovação e Transferência de Tecnologia-NIT. UFSM, 2009. Disponível em: <http://coralx.ufsm.br/nit/inovacao/tecnologica/index.php?option=com_content&task=view&id=20&Itemid=7>. Acesso em: 07 mar. 2011.

OLIVEIRA, A. M. de; LEONE, R. J. G. Investigação sobre medição de desempenho empresarial nas empresas produtoras de melão do pólo frutícola Mossoró/Baraúna. Custos e @gronegócio on line - v. 4, n. 2 - Mai/Ago - 2008. ISSN 1808-2882. Disponível em: <http://www.custoseagronegocioonline.com.br/numero2v4/melao.pdf>. Acesso em: 16 fev. 2011.

OLVE, N.G.; ROY, J. e WETTER, M.. Condutores da performance: um guia prático para o uso do Balanced Scorecard. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2001.

PARADIGMA INTERNET. A gestão do conhecimento na prática. HSM Management. nº 42, jan-fev.2004. Disponível em: <http://www.paradigma.com.br/gestao-do-conhecimento-na-pratica-view>. Acesso em: 30 maio 2010.

86

RIBEIRO, J.M.M. Medição de Desempenho Organizacional nas Imobiliárias: Um Estudo na Cidade de Natal – RN. Disponível em: <http://bdtd.bczm.ufrn.br/tedesimplificado//tde_arquivos/26/TDE-2007-12-20T032405Z-1008/Publico/JoaoMariaMR.pdf> Acesso em: 17 fev. 2011.

SÁ, A. L. Teoria da contabilidade. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 1999. SANTOS, M. E. R. dos,; TOLEDO, P .T. M. de; LOTUFO, R.A. (orgs.). Transferência de Tecnologia : estratégias para a estruturação e gestão de Núcleos de Inovação Tecnológica. Campinas: Komedi, 2009.

SILVA, E. L. da; MENEZES, E. M. Metodologia da pesquisa e elaboração de dissertação. 3ª ed. Florianópolis: Laboratório de Ensino a Distância da UFSC, 2001.

SINK, D. S.; TUTTLE, T.C. Planejamento e Medição para a Performance. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1993.

TRZECIAK, D. S.; CORAL, E.; PEREIRA, G.L. (Org.). Estruturação e Planejamento de Núcleos de Inovação Tecnológica. Disponível em: < http://inventta.net/wp-content/uploads/2010/10/Manual_PlanejamentoNITs-FINAL.pdf>. Acesso em: 16 mar. 2011.

YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 2ª. ed. Porto Alegre: Bookman, 2001.

WIKIPEDIA. Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Organiza%C3%A7%C3%A3o_Mundial_da_Propriedade_Intelectual>. Acesso em: 07 abr. 2011.

ZANCAN, G. T. Educação Científica uma prioridade nacional. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v.14, n.1, 2000.

87

ANEXOS

88

ANEXO A

Unidades Regionais de Pesquisa - URP

89

ANEXO B

ORGANOGRAMA DO IAPAR

90

ANEXO C

91

ANEXO D

CULTIVARES LANÇADAS PELO IAPAR E REGISTRADAS 1980 - 2010

CULTIVAR CULTURA ORIGEM Ano de

Lançamento Nº RNC

Nº de Manut.

Data do registro

IAPAR 1 Mitacoré

Trigo IPEAME 1980

IAPAR 2 Rio Ivaí

Feijão - cor IAC 1980

IAPAR 3 Aracatu

Trigo IPEAME 1981

IAPAR 4 Paraná 1

Algodão IAPAR 1981

IAPAR 5 Rio Piquiri

Feijão - cor Feijão 1982

IAPAR 6 Tapejara

Trigo IPEAME 1982 97 61 30/09/1998

IAPAR 7 Rio Vermelho

Feijão - cor IAC 1982

IAPAR 8 Rio Negro

Feijão preto IAPAR 1983 84 61 30/09/1998

IAPAR 9 Arroz Sequeiro IAPAR 1983 75 61 30/09/1998

IAPAR 10 TPA

Rami IAPAR 1983 2317 61 13/05/1999

IAPAR 11 Yamamori

Rami IAPAR 1983 2318 61 13/05/1999

IAPAR 12 Londrina

Milho amar. - (HI)

CIMMYT 1983

IAPAR 13 Araucária

Triticale CIMMYT 1985 1796 61 23/04/1999

IAPAR 14 Feijão - cor IAPAR 1986 85 61 30/09/1998

IAPAR 15 Milho amar. -

(VPL) CIMMYT 1985

IAPAR 16 Feijão - cor IAPAR 1986 747 61 30/09/1998

IAPAR 17 Caetê

Trigo CIMMYT 1986 98 61 30/09/1998

IAPAR 18 Marumbi

Trigo IAPAR 1986

IAPAR 19 Pioneira

Mandioca IAPAR 1986

IAPAR 20 Feijão preto IAPAR 1986 86 61 30/09/1998

IAPAR 21 Taquari

Trigo CIMMYT 1987

IAPAR 22 Guaraúna

Trigo IAPAR 1987

IAPAR 23 Arapoti

Triticale CIMMYT 1987 1764 61 22/04/1999

IAPAR 24 Vila Velha

Tremoço IAPAR 1987 2403 61 13/05/1999

IAPAR 25 Tição

Amendoim Argentina 1987 2319 61 13/05/1999

IAPAR 26 Milho amar. -

(VPL) IAPAR 1988 94 61

30/09/1998

IAPAR 27 Contenda

Batata IAPAR 1988 83 62 30/09/1998

IAPAR 28 Igapó

Trigo CIMMYT 1988 99 61 30/09/1999

92

CULTIVAR CULTURA ORIGEM Ano de

Lançamento Nº RNC

Nº de Manut.

Data do registro

IAPAR 29 Cacatu

Trigo CIMMYT 1988 100 61 30/09/1998

IAPAR 30 Piratã

Trigo EMBRAPA/CNPT 1988

IAPAR 31 Feijão - cor IAPAR 1988 87 61 30/09/1998

IAPAR 32 Guaratã

Trigo CIMMYT 1989

IAPAR 33 Guarapuava

Trigo IAPAR 1989

IAPAR 34 Guaraci

Trigo CIMMYT 1989

IAPAR 35 Roxinha

Hemarthria África do Sul 1989 2320 61 13/05/1999

IAPAR 36 Flórida

Hemarthria África do Sul 1989 2321 61 13/05/1999

IAPAR 37 Preferida

Hemarthria África do Sul 1989

IAPAR 38 Araruna

Triticale CIMMYT 1989 2291 61 22/04/1999

IAPAR 39 Acumai

Cevada Forrag. CIMMYT 1990 2290 61 13/05/1999

IAPAR 40 Mirim

Trigo IAPAR 1990

IAPAR 41 Tamacoré

Trigo IAPAR 1990

IAPAR 42 Ibiara

Trigo CIMMYT 1990

IAPAR 43 Aratã

Guandu IAPAR 1990 1557 61 16/04/1999

IAPAR 44 Feijão preto IAPAR 1990 88 61 30/09/1998

IAPAR 45 Paraná 2

Algodão IAC 1990 73 61 30/09/1998

IAPAR 46 Trigo IAPAR 1991

IAPAR 47 Trigo CIMMYT 1991

IAPAR 48 Ouro

Pêssego IPEAME 1991 2347 61 13/05/1999

IAPAR 49 Irati

Ameixeira IAPAR 1991

IAPAR 50 Milho amar. -

(VPL) IAPAR 1991 95 61

30/09/1998

IAPAR 51 Milho amar. -

(VPL) IAPAR 1991 96 61 30/09/1998

IAPAR 52 Milho amar. -

(VPL) IAPAR 1991 986 61 30/09/1998

IAPAR 53 Trigo IAPAR 1992 101 61 30/09/1998

IAPAR 54 OCEPAR 4

Triticale CIMMYT 1992 1766 61 22/04/1999

IAPAR 55 BR Bruna

Nectarina EMBRAPA 1992 2085 294 30/04/1999

IAPAR 56 Dictioneura

Brachiaria África 1992 2313 61 13/05/1999

IAPAR 57 Feijão - cor IAPAR 1992 89 61 30/09/1998

IAPAR 58 Arroz Irrigado IAPAR 1992 79 61 30/09/1998

IAPAR 59 Café IAC 1992

IAPAR 60 Trigo IAPAR 1993 102 61 30/09/1998

93

CULTIVAR CULTURA ORIGEM Ano de

Lançamento Nº RNC

Nº de Manut.

Data do registro

IAPAR 61 Ibiporã

Aveia Preta IAPAR 1993 1772 61 22/04/1999

IAPAR 62 Zebrinha

Arroz Sequeiro EMGOPA 1993 76 61 30/09/1998

IAPAR 63 Gota dágua

Arroz Sequeiro IAPAR 1993 77 61 30/09/1998

IAPAR 64 Saca-cheio

Arroz Sequeiro IAPAR 1993 78 61 30/09/1998

IAPAR 65 Feijão preto IAPAR 1993 90 61 30/09/1998

IAPAR 66 Arroz Irrigado IAPAR 1993 80 61 30/09/1998

IAPAR 67 Arroz Irrigado IAPAR 1993 81 61 30/09/1998

IAPAR 68 Arroz Irrigado IAPAR 1993 82 61 30/09/1998

IAPAR 69 Batata Doce IAPAR 1993 2322 61 13/05/1999

IAPAR 70 Batata Doce IAPAR 1993 2323 61 13/05/1999

IAPAR 71 Algodão IAPAR 1993 74 61 30/09/1998

IAPAR 72 Feijão - cor IAPAR 1994 91 61 30/09/1998

IAPAR 73 Laranja Doce IAPAR 1994 2331 61 13/05/1999

IAPAR 74 Ervilha IAPAR 1995 1781 61 22/04/1999

IAPAR 75 Eva

Maçã IAPAR 1995 2354 61

13/05/1999

IAPAR 76 Anabela

Maçã IAPAR 1995 2356 61

13/05/1999

IAPAR 77C Carícia

Maçã IAPAR 1995 2355 61 13/05/1999

IAPAR 78 Trigo IAPAR 1996 103 61 30/09/1998

IAPAR 79 Milho amar. -

(VPL) IAPAR

1996 987 61 30/09/1998

IAPAR 80 Feijão - cor IAPAR 1997 92 61 30/09/1998

IAPAR 81 Feijão - cor IAPAR 1997 93 61 30/09/1998

IAPAR 82 Araucária

Batata IAPAR 1997

IAPAR 83 Ervilha Forrag. IAPAR 1997 2316 61 13/05/1999

IPR 84 Trigo IAPAR 1998 104 61 30/09/1998

IPR 85 Trigo IAPAR 1999 3029 61 02/12/1999

IPR 86 Colonião ORS/EMB/IAP 2000

IPR 87 Trigo IAPAR 2000 11411 61 28/02/2002

IPR Uirapurú (IPR 88)

Feijão preto IAPAR 2000 6394 61

12/09/2000

IPR 89 Centeio IAPAR 2000 5164 61 16/06/2000

IPR 90 Trigo Durum IAPAR 2000 6389 61 12/09/2000

IPR 91 Bali

Mourisco IAPAR 2000 5138 237

12/06/2000

IPR 92 Altar

Mourisco IAPAR 2000 5139 237 12/06/2000

IPR 93 Cevada Forrag. CIMMYT 2000 5137 237 12/06/2000

IPR 94 Algodão IAPAR 2000 6509 61 13/10/2000

IPR 95 Algodão IAPAR 2000 6441 61 28/09/2000

IPR 96 Algodão IAPAR 2000 6442 61 28/09/2000

IPR 97 Café 2001 9951 61

IPR 98 Café 2001 9950 61

IPR 99 Café 2001 9949 61 16/04/2001

IPR 100 Café 2001 9948 61

IPR 101 Café 2001 9947 61

94

CULTIVAR CULTURA ORIGEM Ano de

Lançamento Nº RNC

Nº de Manut.

Data do registro

IPR 102 Café 2001 9946 61

IPR 103 Café 2001 9945 61

IPR 104 Café 2001 9944 61

IPR 105 Café 2001 9943 61

IPR 106 Café 2001 9942 61

IPR 107 Café 2001 9941 61

IPR 108 Café 2001 9940 61

IPR109 Trigo CIMMYT 2002 15445 61 06/05/2003

IPR110 Trigo IAPAR 2002 15444 61 06/05/2033

IPR111 Triticale CIMMYT 2002 16022 61 16/06/2003

IPR Juriti (IPR 112)

Feijão - cor IAPAR 2002 2495 61

29/08/2002

IPR Graúna (IPR 113)

Feijão preto IAPAR 2002 4163 61 29/08/2002

IPR114 Milho amarelo

(VPL) IAPAR

2002 13576 61 04/12/2002

CD 307 (IPR115)

Milho amarelo (HS)

IAPAR 2002 13577 61

04/12/2002

IPR116 Nabo forrg IAPAR 2002 20663 61 04/05/2006

IPR 117 Arroz sequeiro IAPAR 2003 18889 61 23/09/2004

IPR 118 Trigo IAPAR 2003 18226 237 31/03/2004

IPR 119 Milho branco -

(HD) IAPAR

2003 17112 237 09/12/2003

IPR 120 Algodão IAPAR 2003 18842 61 31/08/2004

IPR Chopim (IPR 121)

Feijão preto IAPAR 2004 18766 61 27/07/2004

IPR Saracura (IPR122)

Feijão - cor IAPAR 2004 18767 61 27/07/2004

IPR Colibri (IPR 123)

Feijão - cor Agricultor 2004 18765 61 27/07/2004

IPR Cadenera (IPR 124) Laranja Doce

IAC 2004 19532 61 24/01/2005

IPR Jaffa (IPR 125) Laranja Doce

IAC 2004 19527 61 24/01/2005

IPR 126 Aveia Branca IAPAR 2005 19946 61 22/06/2005

IPR 127 Milho branco -

(HS) IAPAR

2005 20204 61 27/10/2005

IPR 128 Trigo CIMMYT/IAPAR 2005 20777 61 05/06/2006

IPR 129 Trigo IAPAR 2005 20778 61 05/06/2006

IPR 130 Trigo CIMMYT/IAPAR 2007 22505 61 29/11/2007

IPR (131) Eldorado

Feijão - cor IAPAR 2006 21512 61 08/02/2007

IPR (132) Siriri

Feijão - cor IAPAR 2006 21556 61 09/03/2007

IPR (133) Gralha

Feijão preto IAPAR 2006 21555 61 09/03/2007

IPR (134) Tiziu

Feijão preto IAPAR 2006 21557 61 09/03/2007

IPR 135 Arroz irrigado IAPAR 2006 21187 61 06/10/2006

IPR 136 Trigo IAPAR 2007 22506 61 29/11/2007

IPR (137) Julieta

Maçã IAPAR 2007 25784 61 22/07/2009

IPR (138) Corujinha

Feijão - diversos

IAPAR 2007 25622 61 28/04/2009

95

CULTIVAR CULTURA ORIGEM

Ano de Lançamento Nº RNC

Nº de Manut.

Data do registro

IPR 139 Feijão - cor IAPAR 2007 25623 61 06/05/2009

IPR 140 Algodão IAPAR 2007 22321 61 27/09/2007

IPR (141) Tangará Feijão - cor

IAPAR 2007 23116 61 29/04/2008

IPR (142) Garça Feijão - branco

IAPAR 2007 23115 61 29/04/2008

IPR (143) Jatai Algodão

IAPAR 2007 22317 61 19/09/2007

IPR 144 Trigo IAPAR 2008 25578 61 23/03/2009

IPR (145) Tuiuiu Feijão preto

IAPAR 2009 26958 61 26/05/2010

IPR 146 Calamondin IAPAR 2010 26653 61 13/07/2010

IPR 147 Limão rugoso IAPAR 2010 26184 61 13/07/2010

IPR 148 Limão rugoso IAPAR 2010 26185 61 13/07/2010

IPR 149 Mexirica IAPAR 2010 26183 61 13/07/2010

IPR 150 P. trifoliata IAPAR 2010 26649 61 13/07/2010

IPR 151 Calamondin IAPAR 2010 26651 61 13/07/2010

IPR 152 Citrus

margarita IAPAR

2010 26650 61 13/07/2010

IPR 153 Laranja Pera IAPAR 2010 26179 61 13/07/2010

IPR 154 Laranja

Shamouti 184 IAPAR

2010 26182 61 13/07/2010

IPR 155 P. trifoliata IAPAR 2010 26186 61 13/07/2010

IPR 156 Laranja Valência

IAPAR 2010 26180 61 13/07/2010

IPR 157 Laranja Valência

IAPAR 2010 26181 61 13/07/2010

IPR 158 Laranja Pera IAPAR 2010 26177 61 13/07/2010

IPR 159 Laranja Pera IAPAR 2010 26178 61 13/07/2010

IPR 160 Citrange IAPAR 2010 26655 61 13/07/2010

IPR 161 Citrange IAPAR 2010 26654 61 13/07/2010

IPR 162 Limão cravo IAPAR 2010 26652 61 13/07/2010

IPR (163) Catuara TM Trigo

IAPAR 2010 61

IPR 164 Milho variedade IAPAR 2010 61

IPR 177 Arroz Sequeiro IAPAR 2010 61

IPR (178) Campos Gerais

Feijão Carioca IAPAR 2011

61

96

ANEXO E

CULTIVARES LANÇADAS PELO IAPAR E CERTIFICADAS 1980 - 2009

CULTIVAR

CULTURA ORIGEM Ano de

Lançamento Certificado de Proteção

Nº de Manut. Data

IPR 85 Trigo IAPAR 1999 00193 61 19/04/00

IPR Uirapurú (IPR 88)

Feijão IAPAR 2000 00218 61

10/10/00

IPR 87 Trigo IAPAR 2000 00369 61 19/07/02

IPR Graúna (IPR 113)

Feijão IAPAR 2002 00388 61 29/08/02

IPR Juriti (IPR 112)

Feijão IAPAR 2002 00389 61

21/08/02

IPR 95 Algodão IAPAR 2000 00395 61 19/09/02

IPR 96 Algodão IAPAR 2000 00396 61 19/09/02

IPR 94 Algodão IAPAR 2000 00397 61 19/09/02

IPR109 Trigo CIMMYT 2002 00507 61 03/09/03

IPR110 Trigo IAPAR 2002 00508 61 03/09/03

IPR 118 Trigo IAPAR 2004 00626 61 10/02/05

IPR Saracura (IPR122)

Feijão - cor

IAPAR 2004 00627 61 10/02/05

IPR Chopim (IPR 121)

Feijão preto

IAPAR 2005 00687 61 26/08/05

IPR 98 café IAPAR 2001 00725 61 28/12/06

IPR 126 Aveia

branca IAPAR

2005 00931 61 29/12/06

IPR 128

Trigo

CIMMYT/ IAPAR

2005

1086

61

10/03/08

IPR 129 Trigo IAPAR 2005 1087 61 10/03/08

IPR 136 Trigo IAPAR 2007 106/2008 61 04/08/09

Fonte: IAPAR, 2011.