ENSP/FIOCRUZ - 24 setembro 2007 Secretaria de Atenção à Saúde - MS.
PROMOÇÃO E CUIDADO DA SAÚDE DO TRABALHADOR Serviço de Fonoaudiologia do Cesteh/ENSP/Fiocruz....
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PROMOÇÃO E CUIDADO PROMOÇÃO E CUIDADO DA SAÚDE DO DA SAÚDE DO
TRABALHADORTRABALHADORServiço de
Fonoaudiologia do Cesteh/ENSP/Fiocruz.
Ministério da SaúdeFundação Oswaldo CruzEscola Nacional de Saúde PúblicaCentro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana
Márcia [email protected]
uz.br
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A saúde do trabalhador constitui a área da Saúde Pública que tem como objeto de estudo e de ação as relações entre o trabalho e a saúde.
CONCEITO
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Promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores, mediante o desenvolvimento de ações de vigilância sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho, sobre as condições de trabalho e sobre os agravos à saúde dos trabalhadores
OBJETIVO PRINCIPAL
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- Saúde auditiva
- Saúde vocal
SERVIÇO DE FONOAUDIOLOGIA
CESTEH/ENSP/FIOCRUZ
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Os Distúrbios da voz relacionados ao processo de trabalho são definidos como qualquer alteração vocal diretamente relacionada ao uso da voz durante a atividade profissional que diminua, comprometa ou impeça a atuação e/ou comunicação do trabalhador.
CONCEITO
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QUESTÕES IMPORTANTES QUE NECESSITAM ANÁLISE
- ambientais e organizacionais do trabalho- produtividade profissional- ausência de dados epidemiológicos- indefinição de proposição política
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PRINCIPAIS AÇÕES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO
Programa de Segurança e Saúde no Trabalho- Legislação- Código Brasileiro de OcupaçãoNão há nada elaborado que estabeleça ligação com os distúrbios da voz relacionados ao processo de trabalho.
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PRINCIPAIS AÇÕES DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL
Saúde e Segurança no trabalho- Benefícios/Auxílios – acidente/doença- Implantação do nexo técnico Epidemiológico PrevidenciárioNão há nada elaborado que estabeleça ligação com os distúrbios da voz relacionados ao processo de trabalho.
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PRINCIPAIS AÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Lei 8080/90, art. 6°, § 3º .... atenção à saúde do trabalhador não pode ser desvinculada daquela prestada à população em geral
..... revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.
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Ação integrada com: MTE, MPS cujas diretrizes compreendem, entre outras:
- harmonização das normas- articulação das ações de promoção,
proteção e reparação da saúde do trabalhador
- estruturação de rede integrada de informações em Saúde do Trabalhador.
POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA DO
TRABALHADOR/PNSST
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AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA
a) acidente de trabalho fatal;
b) acidente de trabalho com mutilações;
Portaria Ministerial para regulamentar e aumentar a notificação no Sistema de Informação de Agravos de Notificação Portaria GM/MS nº 777/04
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c) acidente com exposição a material biológico;
d) acidentes do trabalho com crianças e
adolescentes;e) dermatoses ocupacionais;f) intoxicações exógenas, por
substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados;
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g) lesões por esforços repetitivos (LER), distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT);
h) pneumoconioses;
i) perda auditiva induzida por ruído (PAIR);
j) transtornos mentais relacionados ao trabalho; e câncer relacionado ao trabalho.
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- Manual de procedimentos para os serviços de saúde/MS - Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho
Não há nada elaborado que estabeleça ligação com os distúrbios da voz relacionados ao processo de trabalho.
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RENAST PORTARIA Nº 1.679, DE 19 DE SETEMBRO DE PORTARIA Nº 1.679, DE 19 DE SETEMBRO DE 20022002Estrutura a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no SUS e dá outras providências.
PORTARIA Nº 2.437, DE 7 DE DEZEMBRO DE PORTARIA Nº 2.437, DE 7 DE DEZEMBRO DE 20052005Amplia e fortalece a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador - RENAST no SUS e dá outras providências.
PORTARIA Nº 2.728, DE 11 DE NOVEMBRO DE PORTARIA Nº 2.728, DE 11 DE NOVEMBRO DE 20092009Dispõe sobre a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) e dá outras providências.
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ESTRUTURAÇÃO DA REDE
Implantação da rede de Centros de Referência de Saúde do Trabalhador – CERESTs, de âmbito Estaduais e Regionais;
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ATRIBUIÇÕES E AÇÕES DOS ATRIBUIÇÕES E AÇÕES DOS CERESTsCERESTs- Pólos irradiadores
- atividades articuladas aos demais serviços do SUS em todos os níveis de atenção do SUS.
- retaguarda técnica para o SUS, nas ações de prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais, independentemente do vínculo empregatício e do tipo de inserção no mercado de trabalho
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- Metropolitana I → Duque de Caxias, Nova Iguaçu- Metropolitana II → Niterói - Médio Paraíba → Volta Redonda - Norte → Campos- Baixada Litorânea → Cabo Frio - Bacia de Ilha Grande → Angra dos Reis
CONFIGURAÇÃO DA REDE ESTADUAL
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- Noroeste → Itaperuna - Serrana → Nova Friburgo, Petrópolis - Metropolitana II → Maricá
CERESTs REGIONAIS PACTUADOS
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- Centro Sul
- Médio Paraíba II
Fonte: SESDEC/CRESAT/RJ
CERESTs REGIONAIS EM FASE DE PACTUAÇÃO
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AVANÇOS E AÇÕES - Ações desenvolvidas pelo Cresat
Estadual/RJ
- Notificações no Sinan estadual/RJ - Lei Ordinária N° 4.812/2008, cria o “Sistema de Apoio Municipal de Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal de Ensino -RJ”
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- Projeto de Lei N° 360/2007, de autoria do deputado Olney Botelho (PDT), que autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa de Saúde Vocal” no planejamento das escolas estaduais, beneficiando não só professores, mas também os alunos da rede estadual de ensino.- Projeto de Lei N°1128/2003 (Senado) implanta o “Programa Nacional de Saúde Vocal do Professor da Rede Pública de Ensino”,
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ENTRAVES- Ausência de Reconhecimento do agravo- Ausência da inclusão do tema no escopo das discussões das políticas públicas
- Ausência de dados epidemiológicos - Ações centradas em poucas categorias profissionais
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CONCLUSÃO Necessidade urgente de:discussão do tema como um problema relevante para a saúde pública relacionado com o trabalho, considerando-se as causas, os determinantes, as estratégias de atuação, impactos e agravos decorrentes assim como as atribuições e competências dos diversos setores envolvidos.