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PROJETO SANEAR Regulação com Transparência e Controle Social

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Regulação com Transparência e Controle Social

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Relacionamentos da AGERSA

Investidores

Reguladores Nacionais, Estaduais e Municipais Poder Executivo

Poder Judiciário

Poder Legislativo

Imprensa

Órgãos Ambientais

Prestadores e entidades de classe

Usuários

Ministério Público

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Justificativas do SANEAR: Compete à AGERSA promover e zelar pelo cumprimento das atividades previstas pela Lei Federal nº 11.445/07 e pela Política Estadual de Saneamento Básico, instituída nas Leis Estaduais nos 11.172/08 e 12.602/12. Destas competências essenciais, decorrem as necessidades de:

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- promover e patrocinar campanhas educativas e de estímulo ao cumprimento das condições adequadas de uso dos serviços públicos de saneamento básico;

- reduzir o poder de mercado do prestador e a assimetria de informações com os usuários;

- melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados e a satisfação dos usuários;

- prestar esclarecimentos relacionados à atuação da AGERSA e dos agentes regulados, bem como, sobre os direitos e deveres dos usuários.

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Objetivos do SANEAR:

• divulgar os objetivos e competências da AGERSA;

• promover o acesso da sociedade civil às

informações relativas à regulação dos serviços de

saneamento básico;

• gerar a conscientização e o conhecimento,

modificando atitudes e convicções, contribuindo

para mudanças positivas de comportamento;

• promover a transparência na gestão e estimular o

controle social sobre as atividades de regulação da AGERSA.

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Público Alvo:

• alunos e professores do ensino fundamental e médio da rede pública municipal;

• membros da sociedade organizada;

• a sociedade em geral.

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Metodologia e Instrumentos:

Caminhão Baú;

Peça Teatral;

Aulas Virtuais;

Cartilha;

Vídeo Didático-pedagógico;

Livro Didático-pedagógico;

Treinamento de Professores;

Fórum Virtual de Discussão;

Kit Escola.

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Metodologia e instrumentos (cont.)

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Metodologia e instrumentos (cont.)

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Estratégias

1 - Estrutura organizacional e pedagógica pré-existente;

2 - Prévia motivação para trabalhar em harmonia com os

Temas Transversais previstos nos PCN’s;

3 - Flexibilidade de interação, diminuição da sobrecarga de

trabalho dos docentes.

Benefícios

ARTICULAÇÃO E ESTRATÉGIAS

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Temas Transversais

Meio Ambiente

Saúde

Desenvolvimento Econômico

Cidadania

Diversidade

Segurança

Responsabilidade Social

Trabalho e Consumo

Temas Locais

Ética

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A Transversalidade de Temas implica:

integração, extensão e profundidade em diferentes níveis;

necessidade de trabalho sistemático e contínuo;

garantir que a perspectiva político-social se expresse no direcionamento do trabalho pedagógico;

estabelecer, na prática educativa, uma relação entre apreender conhecimentos teoricamente sistematizados (aprender sobre a realidade) e as questões da vida real (aprender na realidade e da realidade).

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O “CAMINHÃO DA CIDADANIA”: