Panorama da Regulação de Resíduos Sólidos no Brasil - FGV...AGEAC AGEPAN ARCE AGENERSA ARSAL AR...
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Panorama da Regulação de Resíduos
Sólidos no Brasil
Workshop “Desafios para o Desenvolvimento:
Infraestrutura Sustentável – Água e Saneamento”
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Grupo Técnico de Regulação de Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
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Regulação na Lei nº 11.445/2007:a) Conceito saneamento básico;
b) Condição de validade para os contratos;c) Responsável pelo acompanhamento das
metas constantes nos contratos e nos instrumentos de planejamento (planos);
d) Definição de normas para a prestação dos serviços;
e) Definição de tarifas.
Regulação
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Regulação
Características/Vertentes
Água/Esgoto Resíduos
Cobrança Tarifa Cobrança irregular
Medição Micromedição individual
Indefinida
Operação Administração Direta e Indireta, Concessão
Administração Direta e Indireta, Concessão
Contrato Programa e de Concessão
Concessão
Regulação 3.000 municípios 300 municípios
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Pesquisa ABAR
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Agências as quais o questionário foi enviado/aplicado:
ARES-PCJ
AGIR
ARIS
ARESC
ADASA
AGERGS
AGEPAR
AGR
ARCON
ARPE
ARSAM
ARSEP
ATR
ARSESP
ARSAE
ARSP
AGERSA BA
AGEAC
AGEPAN
ARCE
AGENERSA
ARSAL
AR SBC
ACFOR
AGERJI
AGR-DAEA
Pesquisa Resíduos
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ARSBAN
SANEAR
SANEPAR
ARSETE
AGERSA C.I
ARSAE-MG
ARSAEG
ARSEC
AGR-Tubarão
ARPF
AGER Sinop
AGEREG
ARSAL (SA)
SANESC
AGER
AGRU
AGERT
Agências as quais o questionário foi enviado/aplicado:
43 Agências associadas à
ABAR
Pesquisa Resíduos
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Nome da Agência?Realiza regulação de resíduos sólidos?Dos servidores ativos, quantos atuam diretamente na
regulação de resíduos?Quantos municípios são regulados pela Agência?Quais destes municípios possuem efetiva regulação de
resíduos sólidos?Por quem é realizada a prestação dos serviços na área de
resíduos sólidos?Há Resolução Normativa específica para regulação de
resíduos sólidos? Se sim, qual a área e número?
Questões solicitadas
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A Agência já realizou reajustes e/ou revisões de taxas/tarifas de resíduos sólidos?
Qual a forma de cobrança mais comum pelos serviços de resíduos sólidos (Taxa ou Tarifa)? Existe algum critério estabelecido?
Qual a forma de arrecadação utilizada pela Agência para cobrança da regulação? (por habitante, por percentual de receita etc.).
Já foram realizadas fiscalizações dos serviços? Se sim, onde? (coleta, transporte, destinação final etc.);
Quantas fiscalizações foram realizadas ao todo?
Questões solicitadas
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Das 43 agências as quais o questionário foi enviado, 40 enviaram respostas, sendo
que deste total, somente 6 já efetuam a regulação dos serviços de resíduos sólidos,
quais sejam: ADASA (DF), ARESC (SC), AGIR (SC), ARIS (SC), AGEREG (Campo
Grande/MS) e ARSAEG (Guaratinguetá/SP).
Resultados
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Há ainda quatro casos excepcionais:a AGRU (Guarulhos/SP), que realizaa regulação, mas está em fase deextinção; além da AGENERSA (Riode Janeiro), a ARES-PCJ (São Paulo)e a ARCE (Ceará), que iniciarão aregulação em 2018.
Resultados
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Dos servidores ativos na Agência, quantos atuam diretamente na regulação de resíduos sólidos?
Há em média 3 servidores atuando diretamente com resíduos nas agências,
com uma agência chegando a ter 10 servidores, mas a sua maioria
com até 3 servidores.
Resultados
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Serão
24
Somente
Guarulhos
Resultados
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Resultados
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6
3
1
Resultados
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(ARES-PCJ)
(ADASA)
(ARESC)
(ARCE)
(AGIR)
(AGRU)
Resultados
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5
5
Resultados
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e Tarifa.
Resultados
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Resultados
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Notas fiscais, referentes ao serviço da destinação final
0Fazem fiscalização do contrato, parte operacional feita pela Secretaria
de Obras
Pontos de entrega voluntária de RCC e Seletiva
Ainda não iniciaram regulação e fiscalizações
Resultados
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Resíduos: Implantação de taxa;
Reajustes tarifários e de taxas; Levantamento de custos desde 2013;
Parceria Brasil/Alemanha; Metodologia de cobrança de taxa/tarifa;
Acompanhamento dos Planos Municipais de Saneamento Básico e do Plano de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos; Elaboração de normativa para resíduos;
Fiscalização e revisão dos Contratos de Concessão;
Regulação AGIR
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Resíduos: Fiscalização na coleta, transporte e destinação final;
Participação no Colegiado de Resíduos e Meio Ambiente da Associação de Municípios do
Médio Vale do Itajaí – AMMVI; Parceria sobre custos com o Instituto Brasileiro de
Auditoria de Obras Públicas – IBRAOP; Parceria sobre concessões com Ministério do
Planejamento e Agência Francesa; Grupo Técnico de Resíduos da CTSan.
Regulação AGIR
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Drenagem: Diagnóstico inicial nos municípios;
Estudos para tarifa/taxa; Modelo de gestão;
Elaboração de normativa para drenagem;
Capacitação aos municípios.
Regulação AGIR
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Modelo consorciado como alternativa na prestação dos serviços;
Instituição, regularização e equilíbrio no pagamento pelos usuários da tarifa de resíduos sólidos;
Insegurança jurídica; Formação de quadro de pessoal (reguladores);
Necessidade de metodologias (tarifárias e de fiscalização);
Garantia de investimentos; Definição dos atores (Regulação,
Poder Concedente, Concessionária e Usuários).
Desafios e Perspectivas