PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS

Anselmo Alencar Colares Maria Lília Imbiriba Sousa Colares

Prezado(a) cursista

Você está diante de mais uma unidade do módulo V. Aqui você vai encontrar

informações que buscam orientar sua participação efetiva na elaboração e na execução do

Projeto Político Pedagógico de sua escola, de maneira a contribuir decisivamente para a

melhoria da educação, com o enriquecimento das práticas escolares tanto no que diz respeito a

ensinar quanto a aprender.

Nas páginas seguintes, terá acesso a conhecimentos básicos que vão permitir que

você compreenda a importância e a necessidade da existência de um Projeto Político

Pedagógico em cada escola, e que este não seja apenas um documento para ser mostrado por

ocasião de uma inspeção ou simplesmente para cumprir uma exigência legal ou burocrática.

Você também terá a oportunidade de conhecer os principais elementos constitutivos

do Projeto Político Pedagógico das escolas, e o papel de cada um dos integrantes da

comunidade escolar na sua elaboração e execução. Descobrirá, desta forma, como deve agir

para que sua participação se junte a de todos aqueles que desejam melhorias na educação.

Como objetivo central dessa unidade nos propomos a um diálogo sobre a concepção

de um projeto político-pedagógico, como ele pode ser construído de forma participativa, e

algumas sugestões para sua elaboração e condições necessárias para sua implementação.

Boa leitura, e uma excelente aprendizagem.

Sumário

1. Projeto Político Pedagógico: o que é e para que serve

2. Planejamento e Projeto Político Pedagógico: construção coletiva

3. Sugestões para a elaboração do Projeto Político Pedagógico das Escolas

Projeto Político Pedagógico: o que é e para que serve

Você já ouviu falar sobre Projeto Político Pedagógico (PPP)? Para começo de

conversa, que tal buscar na sua memória o sentido da palavra projeto? E em seguida, tentar

responder por que ele está sendo chamado de político pedagógico?

A palavra projeto vem do verbo projetar, lançar-se para frente, dando sempre a idéia

de movimento, de mudança. Etimologicamente o termo projeto vem do latim projectu,

particípio passado do verbo projecere, que significa lançar para diante. O projeto representa o

laço entre presente e futuro, tendo se tornado na contemporaneidade em instrumento

indispensável de ação e transformação. É uma atividade natural e intencional que o ser

humano utiliza para procurar solucionar problemas e construir novos caminhos. É importante

ressaltar que quando se projeta algo temos sempre a tendência de quebrar um estado

confortável para arriscar-se em algo novo, ainda não estável, mas buscando um futuro melhor

do que o presente.

Projeto político pedagógico, proposta pedagógica, projeto pedagógico-curricular

ou simplesmente projeto pedagógico são expressões usadas para designar o mesmo sentido

de projetar, de lançar, de orientar, de dar direção a uma idéia, a um processo pedagógico

intencional alicerçado nas reflexões e ações do presente. Todavia, quando se utiliza o termo

Projeto Político Pedagógico, tem se claro que está implícita uma concepção de homem e de

formação para o educando na qual se faz presente uma intenção transformadora. Vejamos esta

definição de Veiga

[...] uma ação intencional, com um sentido explícito, com um compromisso definido coletivamente. Por isso, todo projeto pedagógico da escola é, também, um projeto político por estar intimamente articulado ao compromisso sociopolítico com os interesses reais e coletivos da população majoritária. É político, no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade. ‘A dimensão política se cumpre na medida em que ela se realiza enquanto prática especificamente pedagógica.’ (Saviani 1983, p.93). Na dimensão pedagógica reside a possibilidade da efetivação da intencionalidade da escola, que é a formação do cidadão participativo, responsável, compromissado, crítico e criativo. Pedagógico, no sentido de definir as ações educativas e as características necessárias às escolas de cumprirem seus propósitos e sua intencionalidade. (1996, p.12)

Você notou que existem diferentes formas de designar o projeto político pedagógico

das escolas? Embora as expressões sejam diferenciadas, se referem a um rumo a ser seguido,

a partir do planejamento com vistas à construção da escola desejada, capaz de corresponder

às expectativas dos seus integrantes.

Os autores que utilizam apenas a expressão projeto pedagógico entendem que o

qualificativo político da composição já é assumido pelo adjetivo pedagógico, uma vez que

não há ação pedagógica que não seja política e que todo projeto pedagógico é voltado para

uma ação transformadora. De qualquer forma, embora possa parecer redundante, entendemos

ser mais claro a utilização da expressão com todos os três termos, ou seja: Projeto Político

Pedagógico.

A escola é um espaço educativo e o seu trabalho não pode ser pensado nem realizado

no vazio e na improvisação. O PPP é um instrumento que possibilita à escola inovar sua

prática pedagógica, na medida em que apresenta novos caminhos para as situações serem

modificadas. Em uma gestão democrática, a direção é reconhecida pela sua competência e

liderança de executar as vontades coletivas, todavia, é imprescindível que todos participem.

Assim sendo, o projeto político pedagógico deve ter o envolvimento de todos e ser elaborado

em sintonia com as diretrizes gerais da educação emanadas dos órgãos públicos.

De certa forma, as escolas sempre seguiram algum tipo de planejamento, mas isso

não significa dizer que fosse algo pensado pelos integrantes da própria escola. A Lei

5.692/1971, que regia o ensino de 1º e 2º graus (atual educação básica), exigia o cumprimento

das orientações provenientes do poder central. No contexto dos governos militares em que a

referida lei foi gerada, o planejamento era centralizado e em sintonia com os chamados

objetivos nacionais, que na verdade eram objetivos estratégicos seguindo a orientação do

binômio segurança e desenvolvimento, oriundo da Escola Superior de Guerra. Embora o

planejamento, e os projetos dele resultantes, fossem considerados de suma importância para

os governantes daquele período, não havia o interesse de que fossem gerados com a

participação de todos. Ao contrário, eram gerados em gabinetes, por especialistas nas diversas

áreas. Assim nasciam as grandes orientações a serem seguidas nos diversos setores da vida

nacional, ai estando incluído o setor educacional. Como explica Libâneo, naquele contexto,

[...] consistiam na determinação de objetivos, estratégias e formas de avaliação dentro de uma sequência de passos extremamente rígida, em que o plano era mais um modelo do que um guia para a ação. Tinha-se uma idéia de que a prática docente seria algo muito preciso e muito seguro, bastando planejar bem para se ter resultados bons. Com isso, o planejamento curricular se restringia à semana de planejamento realizada no início do ano, depois não se mexia mais a não ser no ano seguinte. (2003, p. 125)

Em meados da década de 1980 se ampliaram os movimentos organizados pela

sociedade civil exigindo a redemocratização do país, como as greves de operários e a

memorável Campanha das Diretas, minando de vez a resistência do Regime Militar instalado

em 1964. Surgia paralelamente uma nova forma de planejar, cuja contribuição para o campo

educativo resultou em importantes avanços na concepção teórica e prática educativa, com

relação ao modelo oficial vigente.

Foi no processo de redemocratização que o planejamento coletivo ganhou força,

como forma de se contrapor àquela maneira de governar, e de mostrar que a sociedade

organizada é quem deve decidir seu próprio futuro, mesmo correndo risco de cometer

equívocos. Mas o aprendizado que vai sendo gerado nos erros faz com que os acertos sejam

muito mais expressivos.

Estas novas concepções foram se incorporando nas práticas cotidianas e chegaram

até na legislação, cujo marco central foi a Constituição de 1988, que consagrou o princípio da

gestão democrática e abriu caminho legal para todo um conjunto de orientações relativas a

estruturação e consolidação das formas colegiadas de planejamento e execução das ações

públicas. A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, assegura à escola

o direito de elaborar e executar sua proposta pedagógica (art. 12-I), e aos docentes

participarem da elaboração (art. 13-I)

Artigo 12 - Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I – elaborar e executar sua proposta pedagógica. Artigo 13. Os docentes incumbir-se-ão de: I – participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; (BRASIL, 1996, p. 5).

O fato de a lei determinar que cada escola construa a sua proposta pedagógica

(utilizada como sinônimo de projeto político pedagógico) não é o suficiente para o exercício

pleno da democracia e da autonomia. É preciso que aconteça a construção coletiva na própria

escola, por meio de ações que estimulem e assegurem a participação de todos (equipe gestora,

professores, pais, alunos, funcionários e representantes da comunidade local) na discussão do

trabalho pedagógico, numa perspectiva mais ampla.

Para que o projeto político pedagógico da escola seja elaborado em sintonia com os

princípios da gestão democrática e a concepção geral de participação, é necessário uma

reflexão aprofundada acerca da concepção e das finalidades da educação, de sua relação com

a sociedade, bem como sobre o tipo de indivíduo que queremos formar e do mundo que

queremos construir com nossa contribuição educacional.

O trabalho de construção do projeto político pedagógico não é necessariamente

harmônico, ao contrário, pode apresentar muitas divergências, uma vez que existem interesses

de diversos segmentos e interesses diferentes mesmo dentro de um segmento ou de um grupo.

É essa diversidade, porém, que torna o seu processo de construção rico e dinâmico, pois é em

função da interação que podem surgir soluções para os mais diversos problemas do cotidiano.

E desse coletivo nasce a identidade da escola, aquilo que ela significa para todos, e pelo que

todos estão dispostos a colaborar. A identidade da escola, portanto, constrói-se na interação

com o outro, não sendo só o estar junto, trocar idéias, dividir tarefas rotineiras, mas,

fundamentalmente, enfrentar dificuldades e superar divergências.

Muitas vezes, projeto pode ser confundido com plano. O projeto define as intenções

em realizar um trabalho. O plano diz respeito à execução dessas intenções. O projeto político

pedagógico propõe as metas e os objetivos da escola e, para concretizá-los, prevê formas de

organização e gestão do trabalho pedagógico, em termos de tempo e espaço, e das relações

que se estabelecem entre todos os envolvidos.

Mas antes mesmo dos projetos e planos serem materializados, é importante que

exista na escola um desejo coletivo de mudanças com vistas a melhorias em todas as

atividades que são desenvolvidas. E isso pressupõe a disposição para refletir sobre a realidade

existente e a realidade desejada, o que se traduz em um processo de planejamento.

Libâneo (2003, p. 124) nos ensina que o planejamento escolar deve cumprir as

seguintes funções:

• Diagnóstico e análise da realidade da escola: busca de informações reais e atualizadas que permitam identificar as dificuldades existentes, causas que as originam, em relação aos resultados obtidos até então.

• Definição de objetivos e metas compatibilizando a política e as diretrizes do sistema escolar com as intenções, expectativas e decisões da equipe da escola.

• Determinação de atividades e tarefas a serem desenvolvidas em função de prioridades postas pelas condições concretas e compatibilização com os recursos disponíveis (elementos humanos e recursos materiais financeiros).

O ato de planejar está relacionado com o desejo de transformar sonhos em realidade,

sendo condição básica para que uma ação alcance bons resultados. Além de orientar o

trabalho a ser feito, o planejamento proporciona uma importante base consensual para o início

do trabalho. Do planejamento nascem os projetos e os planos, documentos onde estão

expressamente formalizados os princípios que devem nortear as ações visando à realização

dos objetivos almejados. O planejamento é a mediação teórico-metodológica indispensável

para que o projeto político pedagógico seja construído de forma coerente e em sintonia com as

aspirações coletivas.

Como observam Diógenes e Carneiro:

[...] O PPP é de vital relevância para nossas escolas, pois, deverá refletir a sua visão de mundo, de sociedade, de cidadão atuante na sociedade. É importante enfatizar que nele deve estar clara a tendência de como se trabalha o conhecimento, bem como o viés político da instituição escolar que o elaborou. Por isso, o projeto pedagógico é uma proposta de educação cujo objetivo é desenhar o mapa condutor da educação que sonhamos, caracterizando-se como um instrumento de mediação na relação teoria-prática. Em suas fases de elaboração o PPP tem como pressuposto básico o conhecimento do contexto no qual estamos inseridos e este conhecimento não pode resultar de uma visão ingênua e idealista. (2005, p. 139).

É imprescindível conhecer a escola existente e projetar a escola que se quer no

futuro. Na construção do projeto político pedagógico todos devem ter a oportunidade de

explicitar seus propósitos, propor metas e objetivos, vislumbrando caminhos para melhorar a

atuação da escola. Tudo isto levando em consideração as práticas e as necessidades da

comunidade escolar, as diretrizes nacionais, as normas, regulamentos e orientações

curriculares e metodológicas do sistema de ensino no qual a escola está inserida. Ou seja:

O projeto pedagógico não é uma peça burocrática e sim um

instrumento de gestão e de compromisso político e pedagógico coletivo. Não é feito para ser mandado para alguém ou algum setor, mas sim para ser usado como referência para as lutas da escola. É um resumo das condições e funcionamento da escola e ao mesmo tempo um diagnóstico seguido de compromissos aceitos e firmados pela escola consigo mesma – sob o olhar atento do poder público. (FREITAS et al., 2004, p. 69)

O Projeto Político Pedagógico é o principal fruto do planejamento coletivo e pode ser

revelador da ousadia da escola em assumir a sua auto-gestão. Envolve processos de reflexão,

de decisões sobre a organização, o funcionamento e a proposta pedagógica da instituição.

Segundo Vasconcellos (1995, p. 143) é um instrumento teórico-metodológico que visa ajudar

a enfrentar os desafios do cotidiano da escola, só que de uma forma refletida, consciente,

sistematizada, orgânica e, o que é essencial, participativa. É uma metodologia de trabalho que

possibilita re-significar a ação de todos os agentes da instituição.

Considerando que o projeto político pedagógico é, ao mesmo tempo, um dever e um

direito da escola, deve ser um instrumento democrático, abrangente e duradouro, alicerçado

em princípios sólidos tais como: gestão democrática; garantia do acesso e permanência, com

sucesso, do aluno na escola; valorização dos profissionais da educação; integração

escola/família/comunidade; autonomia da escola.

Por conseguinte, o projeto político pedagógico da escola deve ser entendido como

uma maneira de situar-se num horizonte de possibilidades, a partir de respostas a perguntas

tais como:

• Quais são os objetivos da escola?

• Que educação a escola deseja promover?

• Qual o perfil de formação pretendido?

• Que conhecimentos, habilidades e competências os alunos estão desenvolvendo?

• Que oportunidades de estudos complementares a escola está oferecendo?

• Há mecanismos de avaliação permanente para corrigir as distorções e melhorar a qualidade do processo educativo?

• Há mecanismos que garantam o aperfeiçoamento permanente dos professores?

• Estão reservados períodos para reuniões de natureza pedagógica?

• Quais as ações previstas para melhoria das condições de trabalho?

• Existe previsão de recursos para o desenvolvimento das ações programadas?

Compreender o papel político da escola, a forma como ela contraditoriamente se

vincula a um determinado projeto de sociedade, é fundamental para discutir a importância e o

significado que o Projeto Político Pedagógico assume na organização do trabalho pedagógico

escolar.

Pensar o papel político e pedagógico que a escola cumpre no interior de uma

sociedade historicamente situada, dividida em classes sociais, dentro de um modo de

produção capitalista, implica em reconhecer a educação como um ato político. Sem esquecer

que é um ato intencional que contribui para reforçar o modelo de sociedade, a cultura e os

saberes que são considerados relevantes para os grupos que possuem maior poder. Mas,

contraditoriamente, também pode desvelar a própria forma como a escola se articula com a

sociedade e seu projeto político.

Somente essa compreensão poderá contribuir para a constituição de um espaço

emancipatório, de construção de uma contra-ideologia, na qual cultura e os saberes dos grupos

sociais que têm sua história negada, silenciada e distorcida, esteja em diálogo permanente

com os saberes acumulados e sistematizados na história da humanidade.

Ressalte-se que o termo emancipar, em educação, é empregado no sentido de

promover tornar a pessoa livre da ignorância, dos preconceitos, das informações distorcidas.

Tornar a pessoa capaz e responsável pelos seus atos. Segundo o Dicionário do Pensamento

Marxista, o conceito de emancipação tem a ver com a liberdade em nível da supressão dos

obstáculos ao desenvolvimento das possibilidades humanas e a criação de uma nova forma de

organização social digna da condição humana. (BOTTOMORE, 1997). A emancipação

humana na perspectiva de Paulo Freire contempla o processo de humanização tanto do

oprimido quanto do opressor. Essa luta unicamente tem sentido quando os oprimidos, ao

buscarem reconstruir sua humanidade, não se tornam opressores dos opressores, mas

restauradores da humanidade de ambos. Eis a grande tarefa humanista e histórica dos

oprimidos: libertar-se a si e aos opressores. (FREIRE, 1991, p. 30)

O Projeto Político Pedagógico traz as marcas da concepção de mundo, humanidade e

educação dos gestores das políticas públicas, dos gestores de escola, dos educadores, uma vez

que não existe neutralidade no fazer pedagógico.

Gadotti considera que o projeto político pedagógico da escola deve ter um caráter

instituinte, indo além do que esteja instituído nos planos.

Um projeto político-pedagógico não nega o instituído da escola que é

a sua história, que é o conjunto dos seus currículos, dos seus métodos, o conjunto dos seus atores internos e externos e o seu modo de vida. Um projeto sempre confronta esse instituído com o instituinte. Por exemplo, hoje a escola pública burocrática se confronta com as novas exigências da cidadania e busca de nova identidade de cada escola, pautas de uma sociedade cada vez mais pluralista. (1997, p. )

Mas para que a escola possa ir além do instituído é preciso que ela desenvolva sua

autonomia, o que não significa dizer que ela possa estar acima das determinações legais e

possa desconsiderar as orientações dos órgãos públicos, mas que ela seja respeitada na

escolha do livro didático, no planejamento do ensino, na organização de eventos culturais, de

atividades cívicas, esportivas, recreativas, enfim, que possa desenvolver plenamente as

atividades educativas, em sintonia com os desejos e aspirações de seus integrantes, cujas

diretrizes sejam coletivamente discutidas e aprovadas, e que não estejam em desacordo com

as determinações legais e os princípios gerais que alicerçam as sociedades democráticas.

Considerando ser a escola um local de realizações do projeto educativo, todas as suas

ações precisam estar organizadas e voltadas para a promoção de situações que levem ao

crescimento de todos em relação à compreensão das questões sociais. Isto reforça a

importância da construção e da aplicação do Projeto Político Pedagógico (PPP), uma vez que

ele torna possível a formação crítica autônoma no cotidiano escolar.

ATENÇÃO: Como destacam Sousa e Corrêa:

Diante do caos que vivemos no início do século XXI, em que grupos cada vez mais poderosos monopolizam a economia e a política desenvolvendo um insano processo de exclusão e marginalização para 2/3 da humanidade, é imprescindível que a escola procure discutir alternativas capazes de assegurar processos educativos que possibilitem aos oprimidos explorados formas de inserção e participação em suas práticas (2002, p. 50).

O PPP indica o rumo, a direção que a escola deve tomar para cumprir da melhor

maneira possível suas intenções educativas, devendo sempre ser revisto e melhorado, pois

nunca estará pronto e acabado. Mas trata-se de uma transformação que deverá vir de dentro

para fora para que seus efeitos sejam muito mais duradouros, gerando participação coletiva,

levando os grupos existentes no âmbito escolar a pensarem de forma conjunta as ações que

serão tomadas para soluções dos problemas existentes e para criar as condições que

favoreçam a realização dos objetivos pretendidos. Nesse sentido, o projeto político

pedagógico também é um instrumento de gestão.

Para reforçar o que já foi dito até agora, escolhi um trecho do livro Educação

escolar: políticas, estrutura e organização, escrito por José Carlos Libâneo, João Ferreira de

Oliveira e Mirza Seabra Toschi. Acompanhe atentamente e reflita sobre o conteúdo,

considerando todas as informações apresentadas.

O projeto pedagógico-curricular é um documento que reflete as

intenções, os objetivos, as aspirações e os ideais da equipe escolar, tendo em vista um processo de escolarização que atenda a todos os alunos. Seguem-se quatro razões que justificam a importância desse projeto.

Como primeira razão os autores apontam a necessidade da existência de condutas

comuns entre as pessoas que compõem uma determinada comunidade escolar.

a) Na escola, a direção, os especialistas, os professores, os funcionários e os alunos estão envolvidos em uma atividade conjunta, para a formação humana destes últimos. Se essa formação implica valores, convicções e práticas educativas muito concretas, orientadas para certa direção, é desejável que a escola tenha certos padrões comuns de conduta, certa unidade de pensamento e de ação. Surge, então, a necessidade de explicitação de objetivos e práticas comuns. Por isso o projeto pedagógico curricular é a expressão das aspirações e dos interesses do grupo de especialidades e professores.

A segunda razão está associada com o trabalho coletivo, em todas as suas etapas,

como condição para o bom funcionamento da escola e concretização dos objetivos almejados.

b) O projeto resulta de práticas participativas. O trabalho coletivo, a

gestão participativa, é exigência ligada à própria natureza da ação pedagógica; propicia a realização dos objetivos e o bom funcionamento da escola, para o que se requer unidade de ação e processos e procedimentos de tomada de decisões. Nasce, então, a necessidade da elaboração, do desenvolvimento e da avaliação da proposta educacional ou do projeto pedagógico-curricular da escola.

O conteúdo formativo é a terceira razão apontada. Vejamos como os autores abordam

esta questão justificadora da existência do PPP na escola.

c) A formulação do projeto pedagógico-curricular é, também, prática

educativa, manifestação do caráter formativo do ambiente de trabalho. Ou seja, a organização escolar, o sistema de gestão e de tomada de decisões carrega uma dimensão educativa, constitui espaço de formação. O projeto pedagógico, assim entendido, é ingrediente do potencial formativo das situações de trabalho. Os profissionais (direção, coordenação pedagógica, professores, funcionários) aprendem por meio da organização, do ambiente em que exercem sua ocupação. Por sua vez, as organizações também aprendem, mudando junto com seus profissionais. Todos podem aprender a fazer do exercício do trabalho um objeto de reflexão e de pesquisa. Os indivíduos e os grupos mudam mudando o próprio contexto em que atuam.

Por último, como quarta razão justificadora da importância do PPP, apontam a

questão da autonomia e dos espaços de negociação que são criados no percurso do

planejamento e desenvolvimento das ações.

d) O projeto expressa o grau de autonomia da equipe escolar. Essa

autonomia passa pelo trabalho coletivo e pelo projeto pedagógico. Realizar um trabalho coletivo significa conseguir que o grupo de educadores chegue a pontos de partida (princípios) e de chegada (objetivos) comuns, envolve sistema e práticas de gestão negociadas, unidade teórico-metodológica no trabalho docente, sistema explícito e transparente de acompanhamento e avaliação. (LIBÂNEO, OLIVEIRA e TOSCHI, 2003, p. 357-358)

Agora que você já dispõe de informações sobre o sentido e a importância do Projeto

Político Pedagógico das Escolas, que tal buscar conhecer na prática, como uma escola

constrói e desenvolve concretamente o seu PPP?

Atividade 1:

Responda as questões propostas a seguir:

1) O que existe em comum nas várias definições que são dadas ao Projeto Político Pedagógico?

2) Para que serve e a quem serve o Projeto Político Pedagógico de uma escola?

3) Qual a diferença entre planejamento, projeto e plano de gestão?

Planejamento e Projeto Político Pedagógico: construção coletiva

Você, com certeza, já ouviu muitas vezes que é importante haver a participação

coletiva para que uma determinada ação seja melhor realizada e para que possa alcançar

plenamente seus objetivos. Principalmente quando essa ação tem um caráter social.

Deve se perguntar: por que se fala tanto em participação coletiva? Será mesmo tão

necessário que todos sejam chamados a dar opinião? Não seria melhor deixar as questões

mais importantes e complicadas serem tratadas por especialistas? O que um professor ou um

aluno pode contribuir na gestão de uma escola?

Pois bem, em um passado não muito distante, a grande maioria da população foi

mantida afastada das discussões sobre os problemas considerados mais complexos, embora

sentisse na pele os efeitos dos tais problemas. Sentia mas não tinha o direito de se manifestar.

Se alguém ousasse fazer isso, era logo visto como rebelde, subversivo, “do contra”, e tratado

como se fosse inimigo do país. Além da mordaça política, havia ainda o preconceito com

relação ao povo, em sua grande maioria sem escolarização, como se este fato fosse o bastante

para impedir que tivesse opinião, e pudessem apontar soluções para os problemas.

No início da década de 1980, todo o país se mobilizou em favor de uma nova

Constituição através das “Diretas já”. Entre os anos 1983 e 1984 aconteceram grandes

comícios onde a massa popular se conscientizava de sua força, após 20 anos de ditadura

militar. A sociedade se organizou para aprovação de uma Emenda Constitucional, em

tramitação no congresso, visando eleições diretas para Presidente da República. Trata-se de

um marco histórico que realça a força do coletivo em busca da recuperação de valores

básicos, tais como: liberdade política, liberdade de expressão e a reconstrução da cidadania. A

emenda constitucional não foi aprovada, mas surgiram vários frutos daquela mobilização

coletiva, como por exemplo:

� Janeiro de 1985: O congresso nacional escolheu, como Presidente da República, um

civil, derrotando o candidato dos militares;

• Outubro de 1986: Foram realizadas eleições para escolha de governadores e prefeitos

de capitais. Os analfabetos, pela primeira vez, puderam votar. Os partidos de oposição

conseguiram vitórias significativas;

• 1987: Foi instalado o Congresso Nacional constituinte. Senadores e deputados

elaboraram uma nova Carta Magna;

• Em 5 de outubro de 1988 foi aprovada a Constituição Cidadã, como foi chamada a

nova Constituição, pois devolvia ao povo brasileiro os direitos negados pela ditadura

militar durante mais de duas décadas.

Em 1996 foi aprovada uma nova lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB

9394/96) representando uma grande conquista para o desenvolvimento da educação brasileira.

O artigo 206 expressa que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; V – Valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma de lei, planos de carreira para magistério, com peso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público [...]; VII – Garantia de padrão e qualidade. (BRASIL, 88- Art. 206)

Tais princípios reforçam os objetivos fundamentais da República Federativa do

Brasil previstos no Artigo 3º da nossa Carta Magna:

I- construir uma sociedade livre, justa e solidária; II- garantir o desenvolvimento nacional; III- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV- promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação. (BRASIL, 1988, p. 03)

As conquistas legais, fruto da mobilização popular, não garantem mudanças de forma

automática. A sociedade precisa continuar organizada e mobilizada, para que de forma

coletiva possa lutar e fazer valer tais direitos. Para isso, é necessário que a educação exerça o

importante papel de contribuir para que todos conheçam e cobrem os preceitos estabelecidos

nos textos legais.

A LDB 9394/96, ao estimular a gestão democrática, atribui aos profissionais da

educação a função de elaborar, executar e avaliar o Projeto Político Pedagógico da escola.

Assim, a lei reconhece nos professores uma competência técnica e política para a realização

dessa tarefa:

Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I – elaborar e executar sua proposta pedagógica; II – administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; [...] VI – articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: I – participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; [...]

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola. (BRASIL, 1996, p. 21).

A LDB, ao atribuir à escola a construção do Projeto Político Pedagógico, possibilita

o resgate de sua identidade, sem com isso desprezar as relações com as demais instâncias

governamentais. A participação de todos (professores, direção, pais, alunos, funcionários,

comunidade em geral) na construção e efetivação do Projeto Político-Pedagógico assegura a

minimização dos problemas, estabelece as prioridades e necessidades da escola e constrói um

projeto verdadeiramente democrático que contribui tanto para a construção da autonomia da

escola pública quanto para o exercício da cidadania dos sujeitos que dele participam.

A importância da participação coletiva nas decisões que dizem respeito à vida escolar

pode ser vista também no trabalho dos Conselhos Escolares, de cujas atividades participam

representantes de todos os segmentos da escola. O Conselho Escolar teve sua implantação

assegurada pela LDB como um espaço de democratização da escola pública.

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

[...]

II – participação das comunidades escolar em seus conselhos escolares ou equivalentes. (BRASIL, 1996, p. 21)

O Projeto Político Pedagógico exige do docente, um repensar crítico voltado para sua

prática pedagógica, a fim de possibilitar uma transformação capaz de, no cotidiano escolar,

realizar permanentemente uma reflexão no fazer pedagógico associando teoria e prática. Para

tanto, o educador precisa ter uma formação continuada que o auxilie em sua prática de ensino,

tal como preconizam a própria LDB em seu artigo 65 e os Parâmetros Curriculares Nacionais,

os quais proclamam que:

Além de uma formação inicial consistente é preciso considerar um investimento educativo contínuo e sistemático para que o professor se desenvolva como profissional de educação. O conteúdo e a metodologia para essa formação precisam ser revistos para que haja possibilidade de melhoria do ensino. A formação não pode ser tratada como um acúmulo de cursos e técnicas, mas sim como um processo reflexivo e crítico sobre a prática educativa. Investir no desenvolvimento profissional dos professores

é também investir em suas reais condições de trabalho (BRASIL, 1997, p.30 – 31).

Como se pode notar, a formação do professor não deve ter apenas um caráter técnico,

mas faz-se necessário, também, incluir uma reflexão política e social, uma vez que no

exercício de sua função ele irá formar pessoas que deverão ser capazes de exercer sua

cidadania. E isso exige o acesso de todos na totalidade dos recursos culturais relevantes para a

intervenção e participação responsável na vida social.

O Projeto Político Pedagógico é de fundamental importância para a melhoria do

processo educativo, sendo capaz de ajudar a gerar um ensino de qualidade, visando a

formação de cidadãos reflexivos, autônomos, críticos e participantes, para atuar de forma

competente, digna e responsável na sociedade em que vivem. Entretanto, observa-se que

muitas escolas o tratam apenas como um instrumento para atender a exigências burocráticas.

A efetivação da prática de formulação coletiva do projeto

pedagógico ainda é, na maior parte dos casos, bastante precária. Vigora mais como um princípio educativo do que como instrumento concreto de mudanças institucionais e do comportamento e das práticas dos professores. Em boa parte das escolas, predomina o modelo burocrático de gestão: decisões centralizadas, falta de espírito de equipe, docentes ocupados apenas com suas atividades de aula, relações entre professores e alunos ainda formais e regidas por regras disciplinares. (LIBÂNEO, OLIVEIRA e TOSCHI, 2003, p. 357)

Se a escola ainda não avançou para uma gestão democrática, dificilmente terá

condições de elaborar e executar um projeto político pedagógico que represente as aspirações

coletivas dos que a integram. Todavia, a própria gestão democrática não é fruto de mágica, é

resultado de uma construção, de uma opção que começa muitas vezes por apenas uma ou

algumas poucas pessoas. Quanto mais vai se fortalecendo a compreensão da força coletiva

para a solução dos problemas da escola, mais vai se ampliando a participação. O

planejamento e o projeto político pedagógico, são processos que, por englobarem todas as

atividades da escola, favorecem a construção da gestão democrática. A participação gera

sentimento de pertença, e compromisso com aquilo que é construído.

O projeto da escola não começa de uma só vez, não nasce pronto. É, muitas vezes, o ponto de chegada de um processo que se inicia com um pequeno grupo de professores com algumas propostas bem simples e que se amplia, ganhando corpo e consistência. Nesse trajeto, ao explicitar propósitos e situar obstáculos, os educadores vão estabelecendo relações, apontando metas e objetivos comuns, vislumbrando pistas para melhorar a sua atuação. (SETÚBAL, 1994, p. 4).

Caberá à administração da escola promover um clima institucional saudável, onde as

pessoas se sintam responsáveis pela escola, pelos seus fins últimos de formar cidadãos

criativos, construtores e transformadores da sociedade. É de fundamental importância que a

construção e o acompanhamento do projeto político-pedagógico estejam alicerçados em uma

administração participativa, coletiva, em que as decisões sejam democratizadas e que o seu

processo de avaliação e revisão seja uma prática coletiva constante, como oportunidade de

reflexão para mudanças de direção e caminhos.

[...] Com a disseminação das práticas de gestão participativa, foi-se consolidando o entendimento de que o projeto pedagógico deveria ser pensado, discutido e formulado coletivamente, também como forma de construção da autonomia da escola, por meio da qual toda a equipe é envolvida nos processos de tomada de decisões sobre aspectos da organização escolar e pedagógico-curriculares. (LIBÂNEO, OLIVEIRA e TOSCHI, 2003, p. 357)

Construir coletivamente o projeto político-pedagógico da escola é fundamental, porém

não administrá-lo adequadamente não leva a lugar algum. A gestão democrática se torna

imprescindível para que a escola atinja os seus objetivos, com a qualidade que dela esperam

os estudantes e seus pais, a direção, os professores e os funcionários, a comunidade de seu

entorno e sociedade de forma geral.

Na construção e implementação do projeto político pedagógico é fundamental que

seja levado em consideração os princípios que orientam as práticas pedagógicas

contemporâneas, a saber:

� Reconhecer que o conhecimento é construído, progressivamente, através da

atividade própria do aluno e também através das interações sociais, isto é, de

aluno para aluno e entre o professor e os alunos.

� Considerar o aluno como sujeito de sua própria aprendizagem.

� Superar a fragmentação do saber dividido em disciplinas, enfatizando a

interdisciplinaridade dos conhecimentos e a construção integrada de saberes,

competências e valores que perpassam, de forma transdisciplinar, o conjunto

do saber-fazer escolar.

� Tomar as experiências e vivências do cotidiano do aluno como ponto de

partida para as novas aprendizagens escolares.

� Organizar o trabalho escolar em torno de atividades que proporcionem o prazer

de conhecer, o desejo de descobrir e de fazer e que estimulem o aprender a

aprender.

� Respeitar a diversidade dos alunos, como pessoas e como membros de um

determinado grupo étnico-cultural e socioeconômico.

� Estimular o desenvolvimento da autonomia do aluno, da sua participação na

construção da vida escolar, através do incentivo ao trabalho em grupo e à

aprendizagem cooperativa

Se considerarmos que o ensino é a principal atividade da escola, a participação do

professor na elaboração do projeto político pedagógico da escola é imprescindível. A aula é

uma atividade fim, mas depende de uma série de suportes para que possa acontecer com

qualidade. Um professor de biologia, por exemplo, necessita de laboratório e de materiais

para que possa desenvolver determinadas aulas e os conteúdos sejam bem assimilados pelos

estudantes. Se o projeto pedagógico da escola não levar em conta esse aspecto, a atividade do

professor ficará comprometida. Daí também ser importante que o próprio professor, como

conhecedor de suas necessidades, participe do planejamento e da construção do projeto

político pedagógico da escola, oferecendo sugestões e contribuições para que aconteçam as

mudanças que garantam a articulação harmônica entre os fatores materiais e humanos, na

construção da escola desejada.

Na construção coletiva do projeto político pedagógico todas as questões cotidianas da

escola devem se tornar objeto de reflexão. Por exemplo: Como a escola trata a questão da

formação continuada de seus professores e as condições de trabalho para que possam

desenvolver as suas atividades de forma mais produtiva? Como a escola trata a evasão, a

repetência? E como ela prepara para realizar a inclusão, indiscutivelmente necessária?

As respostas a essas e outras questões que estejam no cotidiano da escola devem ser

dadas com a elaboração de propostas de atividades viáveis em um projeto político pedagógico

que assegure a democratização de acesso a educação, independente de etnia, credo, cor,

origem, sexualidade. Mas não basta garantir o acesso, é necessário que todos possam dispor

de meios para alcançar os resultados pretendidos. E para isso o projeto político pedagógico

precisa estar comprometido com a transformação político-social, com a qualidade de ensino e

de vida dos educandos, numa perspectiva emancipatória. E isso é fruto de um trabalho

reflexivo e coletivo.

Atividade 2:

* Demonstre o aprendizado obtido com a leitura deste tópico, respondendo a seguinte

questão: O que pode ser feito pelos professores para que o projeto político pedagógico da

escola possa assegurar o desenvolvimento de um processo educativo que assegure o

aprendizado dos estudantes, garanta a inclusão social e promova o desenvolvimento de

atitudes e valores coerentes com os princípios de uma educação emancipadora?

Sugestões para a elaboração do PPP

Conforme já apresentado nos dois itens anteriores, o projeto político pedagógico é

resultado de um planejamento, e esse deve ser realizado coletivamente, envolvendo todos

aqueles que, na escola, estejam interessados e dispostos a contribuir para que sejam

promovidas mudanças e melhorias no sentido de tornar a escola real mais próxima da escola

idealizada.

A literatura apresenta um conjunto de nomes associados ao ato de planejar, conforme

as características que este assume. Quanto à natureza, temos: Planejamento Estratégico

(Fixa a natureza da organização: missão, estratégias, objetivos); Planejamento Tático (Serve

para gerenciar recursos visando atingir os planos estratégicos – projetos, ações etc.);

Planejamento Operacional (Objetiva otimizar as operações, elaboração de procedimentos,

visando a realização dos planos estratégicos e táticos). Quanto aos objetivos e metas

organizacionais: Planejamento Permanente (Políticas); Planejamento de Uso Único

(Programas/Projetos). E quanto ao tempo: Planejamento de longo prazo; Planejamento de

médio prazo; Planejamento de curto prazo.

Podemos também nos referir a um tipo de planejamento clássico ou tradicional (no

sentido de que empregamos o termo para falar da pedagogia tradicional) em contraposição a

um planejamento que pressupõe a participação na sua elaboração e o respeito à diversidade

cultural e a pluralidade política nas ações propostas.

Em contraposição aos procedimentos tradicionais não participativos, o chileno Carlos

Matus Romo desenvolveu o que denominou de planejamento estratégico situacional, fruto de

sua dedicação em elaborar “ferramentas” para que os gestores públicos pudessem dispor de

meios científicos de gerenciamento com vistas à obtenção de bons resultados.

De acordo com Matus, a maioria dos fracassos não é por falta de planejamento, mas

por falta de acompanhamento do que foi planejado. Todavia, temos aqui uma questão: como

fazer este acompanhamento? A resposta é dada pela ruptura com a idéia de que alguns sejam

capazes de planejar e outros não. Na proposta do planejamento estratégico situacional, o

sujeito que planeja está incluído no objeto planejado, e este inclui outros sujeitos que

também planejam. Portanto, todos são capazes de contribuir, principalmente aqueles que

executam uma determinada atividade. No caso da escola, os vigias têm muito a contribuir

quando o que se está discutindo são propostas que tenham por objetivo a melhoria no quesito

segurança. Mas, não apenas nesse tema. E assim também os demais integrantes da escola.

[...] No modelo tradicional, antes de planejar, o sujeito que planeja deve fazer o diagnóstico da realidade para conhecê-la, guiando-se por uma verdade objetiva e, conseqüentemente, trabalha com um único diagnóstico. Isto era perfeitamente compatível no período autoritário, mas não se coaduna com a democracia. Daí porque, no PES, parte-se do princípio de que há várias explicações da realidade, pois ela é composta por vários atores os quais, por sua vez, são portadores de diferentes capacidades de planejar. O diagnóstico único e a verdade objetiva dão lugar a explicação situacional na qual cada sujeito explica a realidade a partir da posição particular que ocupa no sistema (objeto) planejado. O entendimento do conceito de situação que fundamenta o Planejamento Estratégico Situacional é fundamental para a compreensão dos demais termos utilizados por Matus tais como ator, ação, momento, recurso, variável. Seu esforço concentra-se em demonstrar que o dirigente político, por estar inserido em situações de constantes mudanças, é um ator social que está em um jogo social e desempenha um papel de protagonista e não um simples observador, sendo que para ele atuar nesta realidade mutável precisa compreendê-la. (COLARES e COLARES, 2001, p. 144).

Outro conceito importante para o Planejamento Estratégico Situacional é o de

problema, uma que vez não corresponde simplesmente a uma “situação que causa

insatisfação” ao ator que decide enfrentá-la; mas, também pode ser “uma situação muito boa

que se quer preservar”, ou ainda “uma situação que se percebe como uma oportunidade”.

Ainda de acordo com Matus, a maioria dos fracassos não é por falta de planejamento,

mas por falta de acompanhamento do que foi planejado. Sem uma avaliação permanente das

ações, a tendência é que ele se transforme em um mero documento com vistas a atender uma

exigência legal. É preciso que sejam previstas formas de ajuste para as ocorrências não

previstas.

O projeto político pedagógico tem que ser tratado como algo vivo, que precisa ser

alimentado e cuidado permanentemente. Vejamos a transcrição a seguir, extraída do livro

Educação escolar: políticas, estrutura e legislação. Nela os autores Libâneo, Oliveira e

Toschi sugerem que as decisões a serem tomadas em razão do projeto pedagógico

considerem, ao menos, os seguintes pontos:

a) Princípios (pontos de partida comuns): é desejável que os professores e

os especialistas formem um consenso mínimo em torno de opções sociais, políticas e pedagógicas, do papel social e cultural da escola na sociedade.

b) Objetivos (pontos de chegada comuns): expressam intenções bem

concretas, com base em um diagnóstico prévio. Esse propicia um retrato realista da situação, dos problemas, das necessidades pessoais e sociais dos alunos relativas à escolarização.

c) Sistema e práticas de gestão negociadas: a participação na gestão

democrática implica decisões sobre as formas de organização e de

gestão. É preciso que a direção e os professores entrem em acordo sobre as práticas de gestão. Por exemplo, define-se que as decisões sejam tomadas coletivamente, que todos entrem em acordo sobre elas com base em um consenso mínimo. Entretanto, uma vez tomadas as decisões, atribuem-se responsabilidades e faz-se o acompanhamento e a avaliação do trabalho.

d) Unidade teórico-metodológica no trabalho pedagógico-didático:

começa pela definição de objetivos comuns e é assegurada pela coordenação pedagógica. É desejável que a escola tenha unidade na concepção de currículo e linha pedagógico-didática da qual todos possam compartilhar, como requisitos para trabalhar com a interdisciplinaridade.

e) Sistema explícito e transparente de acompanhamento e de avaliação do

projeto e das atividades da escola: o acompanhamento e a avaliação põem em evidência as dificuldades surgidas na implementação e na execução do projeto e dos planos de ensino, confrontando o que foi decidido e o que está sendo feito. A avaliação depende de informações concretas e objetivas, o que supõe o acompanhamento. (LIBÂNEO, OLIVEIRA e TOSCHI, 2003, p. 359-360).

Estamos quase terminando esta unidade que trata do projeto político pedagógico das

escolas. Nossa preocupação até agora foi em demonstrar que se trata de um importante

instrumento de gestão e que ele precisa ser construído coletivamente, e que não pode ser

confundido com um documento. Precisa ser dinâmico, praticado cotidianamente, avaliado e

modificado para atender aos objetivos almejados e voltados para a construção da cidadania.

Para finalizar, apresentamos, com base em Libâneo, Oliveira e Toschi (2003) um

roteiro para a formulação do projeto político pedagógico. Inicialmente são apresentados os

itens gerais e, em seguida, a descrição explicativa de cada um deles.

1. Contextualização e caracterização da escola

2. Concepção de educação e de práticas escolares

3. Diagnóstico da situação atual

4. Objetivos gerais

5. Estrutura de organização e gestão

6. Proposta curricular

7. Proposta de formação continuada de professores

8. Proposta de trabalho com pais, comunidade e outras escolas de uma mesma área geográfica

9. Formas de avaliação do projeto

Contextualização e caracterização da escola. Nesse item são incluídos os aspectos

sociais, econômicos, culturais e geográficos da localidade em que a escola está inserida, as

condições físicas e materiais que a escola apresenta, a caracterização dos recursos humanos e

uma breve história da escola, na qual tenha o registro de como ela surgiu e como tem

funcionado, como é administrada, como se dá a participação e a visão que os alunos, os pais,

os professores, e a comunidade como um todo tem da escola.

Visa caracterizar o contexto geral em que a escola está inserida. São informações

relevantes para o planejamento e desenvolvimento das ações e a para a construção coletiva do

projeto político pedagógico, uma vez que permitem uma visão avaliativa das condições

existentes.

Concepção de educação e de práticas escolares. Aqui deve ser construído um texto

que sintetize a discussão coletiva sobre a concepção de escola e de perfil de formação dos

alunos, e os princípios norteadores da ação pedagógico-didática.

Apresenta o consenso construído no coletivo sobre educação e currículo, com base

nas exigências legais e as necessidades sociais, assim como nas características próprias dos

participantes quanto a crenças, valores, desejos, e sobre o significado do trabalho educativo.

Diagnóstico da situação atual. Pode ser desmembrado em subitens relativos a:

Levantamento e identificação de problemas e necessidades a atender; Definição de

prioridades; Estratégias de ação, escolha de soluções.

Trata-se de um raio-x da escola, procurando identificar os problemas desde os mais

visíveis até aqueles que se encontram ofuscados, escondidos, ainda em fase embrionária. Para

essa atividade é imprescindível ouvir o maior número possível de pessoas que participam do

cotidiano da escola.

Objetivos gerais. Item onde são apresentados os sonhos possíveis de serem

realizados. Todavia, é importante que todos estejam atentos para o fato de que as propostas

dependem de condições objetivas tais como: Espaço físico, recursos materiais e financeiros,

capacidade da equipe, entre outras.

Estrutura de organização e gestão. Aqui são apresentados os aspectos

organizacionais, os aspectos administrativos e os aspectos financeiros. Descrição da estrutura

de funcionamento, responsabilidades, e formas de dinamizar o processo de gestão.

Proposta curricular. Pode ser desmembrado em subitens relativos a: fundamentos

sociológicos, psicológicos, culturais, epistemológicos, pedagógicos; e organização curricular

(da escola, das séries ou ciclos, plano de ensino da disciplina); objetivos, conteúdos

desenvolvimento metodológico, avaliação da aprendizagem.

Para definir o que ensinar, para que ensinar, como ensinar, é necessário que seja feito

um estudo da legislação educacional, bem como da documentação oficial da Secretaria de

Educação e do Conselho Estadual ou Municipal de Educação, produzida com o objetivo de

orientar a implantação do currículo das escolas. A partir daí, torna-se necessário identificar

que ações precisam ser planejadas e realizadas pela escola para colocar em prática um

currículo que contemple os objetivos da educação básica.

Proposta de formação continuada. Refere-se ao desenvolvimento profissional dos

docentes, de maneira que possam estar em constante atualização. Importante que não apenas

os professores sejam incluídos na formação continuada, mas também os funcionários de um

modo geral, pois eles necessitam estar em sintonia com as mudanças, com as inovações

tecnológicas e as concepções filosóficas que norteiam o trabalho pedagógico desenvolvido

pela escola.

Proposta de trabalho com pais, comunidade e outras escolas de uma mesma

área geográfica. Prever as formas de envolvimento por meio de reuniões, atividades

esportivas e culturais, nas quais os pais e outros membros da comunidade do entorno da

escola possam colaborar voluntariamente. Para isto, é importante que também sejam

chamados a contribuir na elaboração do projeto político pedagógico.

Formas de avaliação do projeto. Previsão dos mecanismos de acompanhamento

permanente das atividades previstas, de maneira que possa ser verificado se os objetivos estão

sendo alcançados. É importante também que sejam garantidos mecanismos para ajustes na

eventualidade de mudanças externas que estejam comprometendo a realização das atividades

previstas. A avaliação permanente assegura o êxito do que foi planejado, assegurando a

flexibilização de objetivos e dando vida ao projeto, evitando que ele se transforme em mero

documento formal.

Conforme explicado anteriormente, os itens acima apontados são apenas um roteiro,

a título de sugestão. O texto do projeto político pedagógico vai ter a “cara” da própria escola,

e a marca de sua forma de elaboração. Nesse sentido, como observa Libâneo, a escola que

consegue elaborar e executar, de forma cooperativa, seu projeto pedagógico-curricular, dá

mostras de maturidade de sua equipe, de bom nível de desenvolvimento profissional de seus

professores, de capacidade de liderança da direção e de envolvimento da comunidade escolar.

Ao mesmo tempo, demonstra autonomia da equipe e gera oportunidade de desenvolvimento

profissional aos professores. Nas palavras do autor em destaque:

[...] o projeto pedagógico-curricular não pode ser confundido com a organização escolar nem substitui a gestão. São duas coisas diferentes. O projeto é um guia para a ação, prevê, dá uma direção política e pedagógica para o trabalho escolar, formula metas, institui procedimentos e instrumentos de ação. A gestão põe em prática o processo organizacional para atender ao projeto, de modo que este é um instrumento de gestão. (LIBÂNEO, 2003, p. 126-127).

Elaborar e executar um projeto político pedagógico que contemple todas as questões

apresentadas nesta unidade e incorpore as reflexões dos estudiosos do tema, requer a

disposição e a vontade de todos em contribuir para o desenvolvimento de uma educação

emancipadora, auxiliando na construção de uma sociedade democrática, esclarecida,

constituída de pessoas autônomas, coerentes e responsáveis, capazes de respeitar as diferenças

e as decisões coletivas.

Atividade 3

• Faça uma visita a uma escola pública, procure conversar com uma pessoa que faça

parte da equipe gestora da escola e peça para ver o Projeto Político Pedagógico.

Verifique o nome que foi adotado nessa escola, a forma como foi construído, a

estrutura que ele apresenta e como foi elaborado (se resultou de uma ou várias

reuniões, quem participou da elaboração, se estão previstas formas de

acompanhamento avaliativo). Aproveite para conferir outras curiosidades que foram

geradas pelo texto que você acabou de estudar.

• De posse das informações coletadas, escreva um texto relatando as impressões que

você teve do projeto político pedagógico da escola, procurando fazer um paralelo com

os conhecimentos que obteve nesta unidade.

Referências bibliográficas

BOTTOMORE, Tom. (ed). Dicionário do pensamento marxista. Rio de Janeiro: Zahar, 1997.

BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96. Brasília, 1996.

BRASIL. Secretária de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais/Secretária de Educação Fundamental. – Brasília: MEC/SEF, 1997.

BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 05 de outubro de 1988. Brasília: Gráfica do Senado, 1988.

COLARES, Anselmo Alencar. COLARES, Maria Lília I. S. O projeto político-pedagógico: um processo de planejamento coletivo. In: Revista Educação & Cidadania, vol 1, n 2 [p. 139-149], 2001.

DIÓGENES, Elione. CARNEIRO, Maria Joyce. A gestão participativa e o projeto político-pedagógico: Um exercício de cidadania. In: RBPAE v. 21, n 1/2, jan./dez. 2005.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 19 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991.

FREITAS, L. C. et al. Dialética da inclusão e da exclusão: por uma qualidade negociada e emancipadora nas escolas. In: Escola Viva: elementos para a construção de uma educação de qualidade social. GERALDI, C. M. G.; RIOLFI, C. R.; GARCIA, M. F. Campinas: Mercado de Letras Edições e Livraria Ltda., 2004.

GADOTTI M. & ROMÃO, J. E. (orgs.) Autonomia da escola: princípios e propostas. São Paulo: Cortez, 1997.

LIBÂNEO, José Carlos. OLIVEIRA, João Ferreira de. TOSCHI, Mirza SEABRA. Educação escolar: Políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2003. [Coleção docência em formação / coordenação de Antônio Joaquim Severino e Selma Garrido Pimenta].

LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da escola: Teoria e prática. 4 ed. Goiânia: Editora Alternativa, 2003.

MATUS, Carlos. Adeus senhor presidente: governantes e governados. Tradução Luís Felipe Riego. São Paulo: FUNDAP, 1996.

SETÚBAL, M. A. (Org). Raízes e asas. São Paulo: Centro de Pesquisas para Educação e Cultura, volumes 3 e 4, 1994.

SOUZA, José Vieira de; CORRÊA Juliane. Projeto pedagógico: a autonomia construída no cotidiano da escola. In: DAVIS, Cláudia (et al) (Org.). Gestão da escola desafios a enfrentar. Rio de Janeiro: DP& A, 2002.

VASCONCELLOS, C. S. Planejamento: plano de ensino-aprendizagem e projeto educativo. São Paulo: Libertad, 1995.

VEIGA, Ilma P. A. Projeto político-pedagógico da escola: uma construção coletiva. In: VEIGA, Ilma P. A. (org.). Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. Campinas: Papirus, 1996.