PROJETO PEDAGÓGICO DE CURSO DIREITO - ibes.edu.br · MEC nº 360 de 10 de junho de 2014 e Serviço...
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PROJETO PEDAGÓGICO DE CURSO DIREITO
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PROJETO PEDAGGICO DE CURSO
DIREITO
ASSOCIAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO
RENOVADO OBJETIVO ASSUPERO
INSTITUTO BAIANO DE ENSINO SUPERIOR - IBES
PROJETO PEDAGGICO DO CURSO
DIREITO
SALVADOR/BA
2015
3
SUMRIO
APRESENTAO ............................................................................................. 6
1. CARACTERIZAO GERAL DO CURSO .................................................................................6
1.1. Denominao ....................................................................................... 6
1.2. Vagas ................................................................................................... 6
1.3. Dimensionamento das Turmas ............................................................. 6
1.4. Regime de Matrcula............................................................................. 7
1.5. Turnos de Funcionamento .................................................................... 7
1.6. Durao do Curso................................................................................. 7
1.7. Base Legal ............................................................................................ 8
CONTEXTO INSTITUCIONAL ........................................................................... 8
1. DADOS GERAIS DA INSTITUIO ...........................................................................................8
2. A MISSO INSTITUCIONAL.................................................................................................... 10
3. A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ...................................................................................... 10
ORGANIZAO DIDTICO-PEDAGGICA .................................................. 13
1. PROJETO PEDAGGICO DO CURSO .................................................................................. 13
1.1. Relevncia Social do Curso de Graduao em Direito ....................... 16
1.1.1. Caracterizao Regional da rea de Insero da Instituio ................. 16
1.2. Concepo do Curso .......................................................................... 20
1.2.1. O Curso e as Polticas de Educao Ambiental ..................................... 23
1.2.2. O Curso e as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educao das Relaes tnico-raciais e para o Ensino de Histria e Cultura Afro-brasileira e Africana ........................................................................................................... 24
1.3. Objetivos do Curso ............................................................................. 25
1.3.1. Objetivo Geral ........................................................................................ 25
1.4. Perfil Profissional do Egresso, Competncias e Habilidades ............. 26
1.4.1. Perfil do Egresso .................................................................................... 26
1.4.2. Competncias e Habilidades .................................................................. 27
1.5. Estrutura Curricular............................................................................. 29
1.5.1. Contedos e Componentes Curriculares ................................................ 29
1.5.2. Matriz Curricular ..................................................................................... 38
1.6. Administrao Acadmica .................................................................. 39
1.6.1. Ncleo Docente Estruturante (NDE)....................................................... 39
4
1.6.2. Composio do Ncleo Docente Estruturante (NDE) ............................. 40
1.6.3 Relao Nominal, Titulao e Formao Acadmica do NDE ................. 40
1.6.4. Regime de Trabalho do NDE ................................................................. 40
1.6.5. Coordenao do Curso .......................................................................... 41
1.6.6. Participao da Coordenao do Curso nos rgos Colegiados da IES 46
1.6.7. Titulao e Formao do Coordenador do Curso ................................... 47
1.6.8. Regime de Trabalho do Coordenador do Curso ..................................... 47
1.6.9. Composio e funcionamento do Colegiado de Curso ........................... 47
1.6.10. Atribuies e Competncias ................................................................. 48
1.6.11. Organizao Acadmico-Administrativa ............................................... 49
1.6.12. Organizao do Controle Acadmico ................................................... 49
1.6.13. Formao Acadmica e Profissional dos Docentes .............................. 50
1.6.14. Titulao .............................................................................................. 50
1.6.15. Regime de trabalho .............................................................................. 54
1.6.16. Tempo de Experincia Acadmica no Magistrio Superior ou Experincia Profissional ................................................................................... 55
1.7. Ateno ao Discente........................................................................... 56
1.8. Apoio psico-pedaggico aos discentes ............................................... 57
1.9. Acompanhamento dos egressos ........................................................ 58
1.10. Ementrio e Bibliografia .................................................................... 58
1.11. Regulamento do Estgio Supervisionado ......................................... 59
1.12. Regulamento do Trabalho de Curso ................................................. 69
1.13. Regulamento das Atividades Complementares ................................ 82
1.14. Regulamento dos Estudos Disciplinares (ED) .................................. 89
1.15. Regulamento das Atividades Prticas Supervisionadas (APS) ........ 92
1.16. Metodologia de Ensino-Aprendizagem ............................................. 94
1.16.1. Formas de Realizao da Interdisciplinaridade .................................... 96
1.16.2. Modos de Integrao entre Teoria e Prtica ......................................... 98
1.17. Mecanismos de Avaliao ................................................................ 99
1.17.1. Avaliao do Ensino-Aprendizagem ..................................................... 99
1.17.2. Autoavaliao do Curso ..................................................................... 100
1.18. Mecanismos de Nivelamento .......................................................... 101
1.18.1. Atendimento Extraclasse .................................................................... 102
1.18.2. Apoio Promoo de Eventos Internos ............................................. 102
INSTALAES FSICAS ............................................................................... 104
1. INFRAESTRUTURA ............................................................................................................... 104
5
1.1. Sala de Professores e Sala de Reunies ......................................... 105
1.2. Gabinetes de Trabalho para Professores/ Ncleo Docente Estruturante e Coordenao de Curso......................................................................... 105
1.4. Atendimento Prioritrio, Imediato e Diferenciado.............................. 107
1.5. Servios de Traduo e Interpretao de Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS ....................................................................................... 107
2. BIBLIOTECA ........................................................................................................................... 107
2.1. Acervo .............................................................................................. 108
2.1.1. Livros das Bibliografias Bsicas e Complementares ............................ 108
2.1.2. Peridicos Especializados .................................................................... 109
2.1.3. Servios ............................................................................................... 109
3. LABORATRIOS UTILIZADOS NO CURSO ....................................................................... 110
3.1. Laboratrio multiusos ....................................................................... 110
3.2. Poltica de Acesso aos Equipamentos de Informtica ...................... 111
4. INSTALAES E LABORATRIOS ESPECFICOS ........................................................... 111
4.1. Laboratrio de Informtica ................................................................ 111
4.2. Ncleo de Prtica Jurdica ................................................................ 111
ANEXO 1 ........................................................................................................ 113
MATRIZ CURRICULAR 2014 ............................................................................................... 1133
ANEXO 2 ...................................................................................................... 1188
EMENTRIO ................................................................................. Erro! Indicador no definido.8
6
APRESENTAO
O presente projeto pedaggico mostra a identidade do curso de Direito
do Instituto Baiano de Ensino Superior, incluindo os aspectos formativos, a
misso institucional, as orientaes didtico-pedaggicas, a concepo da
matriz curricular, os contedos programticos, o sistema de avaliao do
ensino-aprendizagem, a autoavaliao institucional e a estrutura acadmica,
em consonncia com o Projeto Pedaggico Institucional - PPI e com o Plano de
Desenvolvimento Institucional - PDI.
Este documento tambm apresenta um breve histrico do curso e da
instituio e descreve como os elementos constantes das Diretrizes
Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduao em Direito so contemplados
no curso de Direito do IBES.
1. CARACTERIZAO GERAL DO CURSO
1.1. Denominao
Curso de Direito, modalidade Bacharelado.
1.2. Vagas
A IES oferece 100 (cem) vagas totais anuais, conforme estabelece o ato
de criao do curso expedido pelo MEC.
1.3. Dimensionamento das Turmas
Os candidatos classificados em processo seletivo e matriculados sero
divididos em grupos de 50 alunos. Em aulas tericas e/ou expositivas, poder
haver a juno de grupos. Enquanto que, nas atividades prticas, os grupos
7
tm as dimenses recomendadas pelo professor, com aprovao da
Coordenao de Curso, sempre respeitado o limite mximo de 25 alunos por
turma prtica.
1.4. Regime de Matrcula
Semestral.
1.5. Turnos de Funcionamento
Noturno.
1.6. Durao do Curso
O Curso de Direito tem durao de 4.802 horas, a serem integralizadas
no prazo mnimo de 10 semestres.
CARGA HORRIA TOTAL DO CURSO QUADRO RESUMO
COMPONENTES CURRICULARES CARGA HORRIA EM HORA/AULA
CARGA HORRIA EM HORA/RELGIO
Disciplinas Obrigatrias 3530 2942
Disciplinas do Eixo Temtico 180 150
Disciplinas Optativas 180 150
Estgio Supervisionado 360 300
Trabalho de Curso 72 60
Atividades Complementares 480 400
TOTAL 4.802 4.002
8
1.7. Base Legal
O Curso de Direito da IES foi estruturado para atender s Diretrizes
Curriculares Nacionais para os Cursos de Direito (Resoluo CNE/CES n
09/2004) e s Instrues Normativas n 1, de 19 de agosto de 1997, n 2 e n
3, de 5 de dezembro de 1997, atualmente substituda pela Instruo Normativa
n 1/2008 da CNEJ Comisso Nacional de Ensino Jurdico, todas da
Comisso de Ensino Jurdico do Conselho Federal da OAB. Atende tambm ao
disposto no Relatrio Final do Grupo de Trabalho MEC-OAB (Portarias n
3.381/2004 e 484/2005), criado com a finalidade de realizar estudos para
consolidar os parmetros j estabelecidos para a anlise dos novos cursos.
CONTEXTO INSTITUCIONAL
1. DADOS GERAIS DA INSTITUIO
A Associao Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - ASSUPERO,
pessoa jurdica de direito privado, devidamente cadastrada sob o n CNPJ n
06.099.229/0001-01, com sede na Avenida Paulista, n 900, Bela Vista, So
Paulo-SP, uma sociedade civil com fins educacionais que foi criada em 15 de
setembro de 1971, personalizando-se quando do registro de seus Estatutos no
4 Cartrio de Registro Civil de Pessoas Jurdicas da cidade de So Paulo.
Objetivando estimular setores produtivos e promover o conhecimento em
programas de cursos nas diversas reas do conhecimento, a ASSUPERO
elaborou o projeto de credenciamento para regularizar o funcionamento do
Instituto Baiano de Ensino Superior - IBES, criado em Assemblia Geral
Extraordinria realizada pela mantenedora em 09/02/2001. Para sua
instalao, concorreram vrios fatores, como o progresso e o desenvolvimento
sempre constantes na cidade de Salvador e a necessidade social das cidades
da regio, ainda carentes de programas de formao superior, fato que tem
levado a populao estudantil a procurar grandes centros, distantes de sua
residncia e que, alm dos transtornos que acarretam, ainda implicam em
9
gastos extras, muitas vezes incompatveis com o poder aquisitivo da
comunidade.
A partir da formalizao do credenciamento do IBES, por meio da Portaria MEC
n 862, publicada no D.O.U. de 27 de maro de 2002, a Instituio fez seu
ingresso na educao superior, instalando-se em Salvador/BA, com a oferta
dos seguintes Programas de Graduao: Administrao com habilitaes em
Administrao de Empresas e Marketing, autorizados pela Portaria MEC n
865, publicada no D.O.U. de 27 de maro de 2002; Administrao com
habilitaes em Gesto de Sistemas de Informao, Comrcio Exterior, Gesto
Hoteleira e Recursos Humanos, autorizados pela Portaria MEC n 2.380,
publicada no D.O.U. de 26 de agosto de 2002; Cincias Contbeis, autorizado
pela Portaria MEC n 1.057, publicada no D.O.U. de 11 de abril de 2002;
Cincia da Computao, autorizado pela Portaria MEC n 3.955, publicada no
D.O.U. de 31 de dezembro de 2002; Comunicao Social com habilitao em
Publicidade e Propaganda, autorizado pela Portaria MEC n 864, publicada no
D.O.U. de 27 de maro de 2002; Direito, autorizado pela Portaria MEC n
3.857, publicada no D.O.U. de 27 de dezembro de 2002; Fisioterapia,
autorizado pela Portaria MEC n 4.054, publicada no D.O.U. de 31 de
dezembro de 2002; Turismo, autorizado pela Portaria MEC n 863, publicada
no D.O.U. de 27 de maro de 2002; Enfermagem, autorizada pela Portaria
MEC n 360 de 10 de junho de 2014 e Servio Social autorizado pela portaria
do MEC de 02 de julho de 2014.
O IBES conta tambm com os seguintes cursos superiores de tecnologia:
Comunicao para Web, autorizado pela Portaria MEC n 3.700, publicada no
D.O.U. de 17 de novembro de 2004; Multimdia, autorizado pela Portaria MEC
n 4.233, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2004; Comunicao e
Ilustrao Digital, autorizado pela Portaria MEC n 3.699, publicada no D.O.U.
de 17 de novembro de 2004; Produo Grfica Digital, autorizado pela Portaria
MEC n 933, publicada no D.O.U. de 05 de abril de 2004 e Comunicao
Empresarial, autorizado pela Portaria MEC n 3.702, publicada no D.O.U. de 17
de novembro de 2004, na rea de comunicao, na rea de gesto,
Gerenciamento de Redes de Computadores, autorizado pela Portaria MEC n
10
939, publicada no D.O.U. de 05 de abril de 2004; Gesto de Empreendimentos
Esportivos, autorizado pela Portaria MEC n 935, publicada no D.O.U. de 05 de
abril de 2004;
2. A MISSO INSTITUCIONAL
Conforme o PDI atualmente em vigor no IBES, a misso de um Instituto
est intrinsecamente relacionada a um compromisso permanente com
princpios e propsitos que lhe imprimam um carter, diferenciado-a de outras
instituies congneres.
O Instituto Baiano de Ensino Superior IBES tem como misso
promover o Ensino, a Pesquisa e a Extenso, aplicando-os a servio do
progresso da comunidade que vive em sua rea de abrangncia e influncia,
contribuindo para o fortalecimento da solidariedade entre os homens e para o
esforo de desenvolvimento do Pas.
Na busca por seus objetivos, a Instituio obedece estritamente aos
princpios de respeito dignidade da pessoa e aos seus direitos fundamentais,
proscrevendo quaisquer formas de discriminao.
3. A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
A estrutura organizacional da instituio est apoiada em rgos
colegiados, executivos e suplementares. Os rgos colegiados e executivos
organizam-se em dois nveis de deciso:
rgos de Administrao Superior: Conselho Acadmico e
Diretoria;
rgos de Administrao Acadmica: Coordenao
Pedaggica, Colegiado de Curso, Coordenao de Curso e NDE.
11
Essa estrutura auxiliada nas suas atribuies e competncias pelos
rgos Suplementares: Secretaria, Biblioteca, Administrao, Tesouraria,
Contabilidade e Manuteno.
Podero integrar a estrutura organizacional da ies outros rgos de
natureza didtico-cientfica, cultural e tcnico-administrativa.
12
13
ORGANIZAO DIDTICO-PEDAGGICA
1. PROJETO PEDAGGICO DO CURSO
O Projeto Pedaggico do Curso de Graduao em Direito do Instituto
Baiano de Ensino Superior IBES um documento que fixa os propsitos e
metas a serem alcanados durante a formao dos estudantes do Curso de
Direito, em consonncia com o planejamento global e com as diretrizes e
princpios da Instituio, expressos no Projeto de Desenvolvimento Institucional
- PDI.
Tem por finalidade principal participar comunidade acadmica os
pressupostos bsicos, a organizao e o funcionamento do curso de formao
do Direito na IES. Desta forma, o presente projeto favorecer:
A uniformizao dos conceitos entre professores, estudantes e pessoal
administrativo;
Identificao de expectativas em relao qualificao dos recursos
humanos;
A seleo da metodologia ensino/aprendizagem apropriadas;
O estabelecimento de padres de desempenho para docentes e
estudantes, visando ao aperfeioamento e a atualizao contnua do
curso;
A identificao de modelos para a avaliao dos estudantes seja ela
classificatria e/ou formativa.
O presente projeto reflete os anseios de professores e estudantes, no
que tange s necessidades de elaborar estratgias que fundamentem e
orientem aes interdisciplinares e multiprofissionais, voltadas para o
desenvolvimento da autonomia profissional e para o agir e interagir, segundo a
realidade socioeconmica complexa e mutvel, sobre a qual se procura intervir
positivamente.
14
O PPC de Direito fruto da gesto articulada da Coordenao,
discentes e Coordenao Pedaggica. Foi elaborado adotando-se como
referncia o PPI, o PDI, as Leis de Diretrizes e Bases da Educao Superior
(Lei no 9.394/1996), as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de
Graduao em Direito.
Assim sendo, possui orientaes estratgicas para o planejamento e a
conduo das atividades acadmicas do Curso de Graduao Direito, sempre
referenciadas pela misso da Instituio, por sua vocao e objetivos, pela
legislao vigente, e pelo contexto social, poltico, econmico e cultural no qual
est inserida.
Em vista da atual conjuntura globalizada e do rpido desenvolvimento
tecnolgico, fundamental a articulao entre a construo do conhecimento e
o exerccio da prtica tcnico-cientfica incorporando sempre ao futuro
profissional valores humansticos, de forma que o programa do curso propicie a
insero do indivduo na realidade atual, agindo, interagindo e modificando
positivamente o meio no qual ele se encontra. Dessa forma, podemos
considerar a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extenso como
componente essencial formao crtica do cidado e do futuro bacharel em
Direito.
Os desafios regionais e nacionais na rea da direito e o cenrio mundial
altamente competitivo e complexo indicam a necessidade da formao de
bacharis em direito qualificados, competentes e criativos para atuar nessa
realidade.
Nesse contexto, o Projeto Pedaggico em questo apresenta
orientaes para a preparao de recursos humanos que devem apresentar a
formao generalista, humanista, crtica e reflexiva, bem como o conhecimento
tcnico-cientfico e o sociocultural, com autonomia intelectual. O discente
dever estar capacitado ao exerccio de atividades ddo direito, pautado em
princpios ticos, legais e na compreenso da realidade social, cultural e
15
econmica do seu meio, dirigindo sua atuao para a transformao da
realidade em benefcio da sociedade.
So princpios bsicos do PPC:
Ensino centrado no estudante, de forma a:
Incentivar uma slida formao geral e o desenvolvimento da pessoa
humana, necessrios para que o futuro graduado possa vir a superar os
desafios relacionados ao exerccio profissional e produo do
conhecimento;
Criar oportunidades para o envolvimento dos estudantes com as
disciplinas, tendo por base um projeto integrado e integrador que
permita o equilbrio entre conhecimentos, competncias, habilidades e
atitudes;
Estimular prticas de estudo independentes, visando a uma progressiva
autonomia intelectual e profissional, de forma que a aprendizagem
passe a ser vista como um processo contnuo;
Encorajar o reconhecimento de habilidades, competncias e
conhecimentos adquiridos fora do ambiente escolar;
Fortalecer a articulao da teoria com a prtica, valorizando a pesquisa
individual e coletiva, assim como os estgios e a participao em
atividades de extenso;
Articulao de estrutura, disciplinas e atividades curriculares, voltadas
dinmica da realidade, ao trabalho e funo social da IES;
Fornecer condies que possibilitem uma insero ativa no mercado de
trabalho;
Propiciar o reconhecimento das disciplinas e das atividades com
flexibilidade;
Oferecer um currculo harmnico e equilibrado entre diferentes
disciplinas e atividades que o compem;
Garantir uma ao articulada e cooperativa dos professores,
responsveis pela efetivao deste Projeto Pedaggico;
16
Incluir avaliaes peridicas acerca do desenvolvimento das atividades
do processo ensino-aprendizagem.
A matriz curricular do Curso de Graduao em Direito est formulada
para que o acadmico, como agente do aprendizado, venha a desenvolver um
programa de estudos coerente, integrado e flexvel, com slida formao
bsica, para que esteja apto a enfrentar os desafios das rpidas
transformaes da sociedade, do mercado de trabalho e das condies de
exerccio profissional.
A distribuio das cargas horrias destinadas aos ambientes de
aprendizado organizada de forma equilibrada entre os contedos, a fim de
criar oportunidades ao acadmico para que adquira os conhecimentos
indispensveis sua formao. Entre os componentes curriculares h aqueles
que podem ser contabilizados como Atividades Complementares, pois
permitem ao estudante desenvolver, trabalhar vocaes, interesses e
potenciais especficos individuais. Essas aes, entre outras, so identificadas
como monitorias, estgios extracurriculares, programas de extenso; estudos
disciplinares individuais e em grupo; atividades prticas supervisionadas,
participaes em cursos, congressos, simpsios, realizados na rea especfica
de atuao, ou em reas afins. As Atividades Complementares e as Atividades
Prticas Supervisionadas servem a um projeto, que utiliza uma metodologia
variada essencial no projeto educativo.
1.1. Relevncia Social do Curso de Graduao em Direito
1.1.1. Caracterizao Regional da rea de Insero da Instituio
O homem, por ser um ser social, necessita viver em comunidade.
Contudo, tal necessidade no tem o condo de evitar o surgimento de tenses
e conflitos.
17
Em razo disto, desde h muito, foram idealizados diversos processos
de adaptao social, os quais, por meio de suas normas de conduta, dispem-
se a garantir o convvio pacfico em sociedade.
Dentre os processos de adaptao social criados, o que mais se
destacou foi o direito, em virtude da natureza cogente (de observncia
obrigatria) de suas normas de conduta.
Acerca do processo de adaptao social do direito, conveniente
destacar que, a partir do momento em que o Estado (in casu, o Estado
Brasileiro) avocou para si a competncia para editar as normas de conduta
(leis) e o poder de decidir os conflitos derivados do convvio em sociedade
(jurisdio), como corolrio, assumiu tambm certas obrigaes, perante seus
jurisdicionados, dentre as quais a de: -i- garantir-lhes o livre acesso justia
para apresentar os conflitos oriundos da vida em sociedade por eles
enfrentados (garantia fundamental da inafastabilidade do judicirio/direito de
ao consagrado no art. 5, inciso XXXV da Carta Magna) e, -ii- conceder-
lhes uma resposta aos conflitos apresentados, em um tempo razovel, com
vistas a propiciar o pronto restabelecimento do convvio social harmnico
(garantia fundamental da durao razovel do processo consagrado no art.
5, inciso LXXVIII da Constituio Federal).
Com o desiderato de adimplir com as obrigaes precitadas, o Estado
Brasileiro organizou o Sistema de Justia Nacional - composto por entes
judiciais (rgos do Poder Judicirio - justias federal, estadual, trabalho,
eleitoral, militar) e por entes essenciais ao funcionamento da justia (Ministrios
Pblicos estaduais, federal, trabalho e militar; Defensorias pblicas estaduais e
da unio; Advocacia Pblica ou Provada)-, cujo funcionamento, de forma
sucinta, se d da seguinte maneira: -i- apresentao do conflito pelo
jurisdicionado, por intermdio de advogado (pblico ou privado), ou pelo ente
dotado de legitimao extraordinria ao ente judicial dotado de competncia
para apreciar o conflito (acionamento do poder judicirio); -ii- manifestao da
outra parte envolvida no conflito, por meio de advogado [pblico ou privado]
(direito fundamental ao contraditrio art. 5, inciso LV, da Constituio
18
Federal); -iii- oportunizao a que as partes possam fazer prova de suas
alegaes (direito fundamental a ampla defesa - art. 5, inciso LV, da
Constituio Federal); e, -iv- julgamento do conflito pelo ente judicial (resposta
do judicirio).
Logo, se pode inferir que, sem os entes judiciais e os entes essenciais
justia, o Estado Brasileiro no poder cumprir com as garantias, as quais
constitucionalmente assegurou aos seus jurisdicionados.
Vale mencionar que o Estado Brasileiro, alm de organizar e garantir o
funcionamento do Sistema de Justia Nacional, deve buscar, incessantemente,
seu aperfeioamento e modernizao, bem como deve engendrar esforos
para ampliar o nmero de jurisdicionados que o utilize, a fim de lhes garantir,
de fato e de direito, o acesso a justia.
Em virtude disso, a Unio, por meio da Secretaria da Reforma do
Judicirio - vinculada ao Ministrio da Justia-, em 2013, elaborou o atlas de
acesso a justia1, que se disps a pesquisar e identificar os fatores que esto a
impedir que o cidado tenha acesso justia e/ou que tenha uma resposta
eficiente e clere para sua provocao.
Dentre os entraves diagnosticados, no mencionado atlas, convm
destacar: -i- a falta de acesso informao acerca dos direitos, dos quais o
cidado titular (cuja soluo se dar por meio de uma ampla campanha de
conscientizao acerca da existncia e titularidade desses direitos e pelo
investimento em educao); -ii- dficit no nmero de Advogados; -iii- dficit no
nmero de membros do Ministrio Pblico; -iv- dficit no nmero de Defensores
Pblicos; -v- dficit no nmero de Magistrados.
1Cujo relatrio pode ser consultado no
http://www.acessoajustica.gov.br/pub/template/tela_interna_05.faces?item=relatorio .
http://www.acessoajustica.gov.br/pub/template/tela_interna_05.faces?item=relatorio
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salutar assinalar que o Estado da Bahia - quarto estado mais populoso
da nao2- e a cidade de Salvador - terceira capital brasileira mais populosa3-
no esto alijados da realidade relatada pelo atlas em voga, pelo contrrio, em
razo de recentemente terem experimentado um aumento, ainda que discreto,
no nvel de conscientizao de seus habitantes acerca de seus direitos, bem
como um crescimento populacional e econmico, que no foi acompanhado na
mesma proporo pelo Sistema de Justia Baiano, o Estado da Bahia
apresentou o quarto pior ndice de acesso a justia, dentre todos os estados
federados e o Distrito Federal4, muito em virtude de: -i- possuir cerca de 180
advogados para cada cem mil habitantes stimo pior ndice do pas; -ii-
possuir cerca de 4,02 promotores de justia para cada cem mil habitantes
segundo pior ndice do pas; -iii- possuir cerca de 1,48 defensores pblicos
para cada cem mil habitantes stimo pior ndice do pas; -iv- possuir cerca de
6 magistrados para cada grupo de cem mil habitantes (quando em pases
desenvolvidos essa mdia quatro vezes maior5).
Isto posto, depreende-se que, no Estado da Bahia (e em Salvador), a
melhoria na qualidade do acesso a justia para os jurisdicionados a qual
almejada pelo Poder Pblico - passa tambm pelo aumento no nmero de
Advogados, Juzes, membros do Ministrio Pblico e da Defensoria Pblica a
serem alocados neste ente da federao. Nunca demais rememorar que o
requisito comum para o exerccio de todas as atividades profissionais
precitadas a concluso do curso de bacharelado em direito.
Nesse esteio, conquanto a cidade de Salvador tenha vinte duas
Instituies de Ensino Superior, cujo curso de direito autorizado ou
reconhecido pelo MEC, e o Estado da Bahia tenha de cinqenta e uma6
Instituies de Ensino Superior nestas condies, tem-se que, devido
carncia de profissionais, tanto nas carreiras de estado (Magistratura,
2 http://www.ibge.gov.br/estadosat/perfil.php?sigla=ba .
3http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=292740&search=||infogrficos:-informaes-
completas . 4 http://www.acessoajustica.gov.br/pub/template/tela_interna_05.faces . 5 http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI186799,91041-Mais+Juizes . 6 http://emec.mec.gov.br/ .
http://www.ibge.gov.br/estadosat/perfil.php?sigla=bahttp://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=292740&search=||infogrficos:-informaes-completashttp://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=292740&search=||infogrficos:-informaes-completashttp://www.acessoajustica.gov.br/pub/template/tela_interna_05.faceshttp://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI186799,91041-Mais+Juizeshttp://emec.mec.gov.br/
20
Ministrio Pblico, Defensoria Pblica), o mercado de trabalho disponvel para
os operadores do direito nesta cidade e neste estado tem condies de
absorver tranquilamente os bacharis em direito egressos de nossa qualificada
Instituio de Ensino Superior.
Por derradeiro, convm assinalar que o mercado de trabalho atrelado ao
direito no se resume ao exerccio da advocacia e/ou ao ingresso nas carreiras
de estado, h tambm a possibilidade do bacharel em direito se dedicar a vida
acadmica, a atividade de pesquisa e extenso ou ser alocado em cargos
atrelados aos entes extrajudiciais (v.g. Delegado de Polcia, Conciliador, etc.),
pelo que se reitera que o mercado de trabalho tem plenas condies de
absorver os bacharis em direito egressos de nossa qualificada Instituio de
Ensino Superior.
1.2. Concepo do Curso
O Curso de Direito da IES foi reestruturado para atender s Diretrizes
Curriculares Nacionais para os Cursos de Direito (Resoluo CNE/CES n
09/2004). O Projeto Pedaggico do Curso de Direito est alicerado no Plano
de Desenvolvimento Institucional PDI, e tem como fundamento as
concepes do Projeto Pedaggico Institucional PPI, ambos os documentos
norteadores das aes da IES.
A IES, por meio do Curso de Direito, busca alcanar a consolidao dos
seguintes objetivos institucionais:
Promover o ensino, o estmulo pesquisa e a extenso pelo cultivo
do saber, nos domnios da cincia do direito e de suas tcnicas, e
sua aplicao a servio do progresso da comunidade e da pessoa
humana;
Contribuir para a formao geral e tcnica da comunidade, mediante
o preparo de profissionais qualificados nos diferentes campos da
carreira jurdica;
21
Atuar no processo de desenvolvimento da comunidade que vive em
sua rea de abrangncia e influncia;
Colaborar no esforo de desenvolvimento do Pas articulando-se
com poderes pblicos e com a iniciativa privada para o estudo de
problemas em mbito regional e nacional;
Participar, mediante a promoo de iniciativas culturais e a
prestao de servios assistenciais e tcnicos, na soluo de
problemas da comunidade.
No processo de reestruturao do Curso de Direito foi criado um eixo
orientador para o Projeto Pedaggico do Curso, denominado de Polticas
Pblicas e Desenvolvimento Jurdico Social, que busca articular os eixos de
formao preconizados na Resoluo CNE/CES n 09/2004 e os eixos
temticos estabelecidos para as regies de atuao da IES.
O eixo orientador do Curso de Direito est organizado de forma a
fornecer um referencial mnimo que permita a formao bsica do bacharel em
Direito com aptido para a compreenso do fenmeno jurdico e sua
operacionalizao prtica.
Secularmente, o homem busca mediante a interpretao de conceitos e
regras pr-definidas viver em sociedade, de forma a estabelecer convivncia
harmnica e pacfica com seus pares. Assim, materializando os costumes na
sociedade moderna, codificando-os por meio de constituies e leis, surge o
profissional do Direito, cidado que se formar apto a interpretar as normas de
convvio, propondo sua evoluo e segregando aqueles que delas se
distanciam.
Cabe ao profissional do Direito, decorridos os 05 (cinco) anos de sua
formao na graduao, exercitar a cidadania na exata dimenso do comando
constitucional estabelecido desde 1988: dignidade da pessoa humana. No
entanto, esse profissional deve necessariamente agremiar, durante o perodo
da graduao, bases slidas de conhecimento humano, tcnico e cientfico, de
22
modo a fomentar no seio social a plenitude dos dogmas e conceitos de
natureza jurdica, alicerando, com primazia, o estado democrtico de direito
com a devida responsabilidade social.
Nesse sentido, a proposta do Curso de Direito, a partir do eixo orientador
Polticas Pblicas e Desenvolvimento Jurdico Social a formao de
profissionais do Direito com elevado nvel de preparo intelectual e conscincia
social, qualificados para o exerccio tcnico e profissional do Direito; e que
percebam o Direito como instrumento de transformao social e de construo
da cidadania.
Pretende-se fornecer ao futuro bacharel em Direito o instrumental
necessrio para compreender a realidade dentro da qual exercer sua
profisso, agindo sobre ela. O que se almeja incentivar a percepo e a
compreenso normativa da vida social no seu processo de mudana, ao invs
de transmitir um conhecimento abstrato e, por ser dogmtico, desvinculado de
suas referncias de realidade. Dessa forma, o domnio do conhecimento
jurdico deve ultrapassar o aspecto meramente positivista, possibilitando que o
aluno perceba o Direito no como um fim, mas como um instrumento de
transformao social.
A partir do eixo orientador do Curso de Direito estruturam-se 04 (quatro)
grandes eixos temticos, a saber: Eixo Temtico I: Cidadania e
Responsabilidade Social; Eixo Temtico II: Direito e Regulao; Eixo Temtico
III: Meio Ambiente e Sustentabilidade; Eixo Temtico IV: Setor Privado e
Responsabilizao.
A definio dos eixos temticos visa garantir a ideia de um perfil
profissiogrfico contextualizado regionalmente. Nesse sentido, os eixos
temticos contribuem para a regionalizao do Curso de Direito, na medida em
que buscam articular contedos voltados para a realidade regional e
desenvolver reas do Direito, essenciais para a regio onde o curso
oferecido.
23
A metodologia de ensino-aprendizagem adotada no Curso de Direito
baseada na concepo programtica de formao e desenvolvimento
humano, princpio norteador do Projeto Pedaggico Institucional da IES. Essa
viso metodolgica est comprometida com a interdisciplinaridade, com o
desenvolvimento do esprito cientfico e com a formao de sujeitos autnomos
e cidados.
Dessa forma, desenvolve-se o potencial intelectual dos alunos,
estabelecendo condies que possibilitem uma participao ativa na soluo
criativa de problemas que a sociedade prope. O bacharel em Direito estar
preparado para entender e construir solues diante da realidade dos conflitos
sociais e seus desdobramentos.
Para o primeiro ciclo de implantao do curso de direito o Eixo III Meio
Ambiente e Sustentabilidade foi eleito como prioritrio. Os demais eixos
serviro ncleos temticos para atividades complementares, trabalhos de
concluso de curso e atividades extensionistas.
1.2.1. O Curso e as Polticas de Educao Ambiental
Em harmonia com a poltica nacional de educao ambiental e visando
assegurar a aplicao transversal, contnua e permanente da educao
ambiental nas disciplinas do curso de Direito a concepo dos planos de
ensino prev de forma explcita, ou no, a nfase na construo de valores,
conhecimentos, habilidades, atitudes e competncias voltadas para a
conservao do meio ambiente, essencial sustentabilidade ambiental.
Ainda neste sentido, devido s suas caractersticas interdisciplinares, as
Atividades Prticas Supervisionadas harmonizam-se com esta orientao
promovendo semestre a semestre, de forma articulada, a transversalidade da
educao ambiental nas disciplinas do curso, assegurando:
A incorporao da dimenso ambiental, de forma interdisciplinar;
24
O estudo dos conhecimentos, tecnologias e informaes relacionados
questo ambiental;
A abordagem articulada das questes ambientais locais, regionais,
nacionais e globais;
O desenvolvimento de uma compreenso integrada do meio ambiente
em suas mltiplas e complexas relaes, envolvendo aspectos
ecolgicos, legais, polticos, sociais, econmicos, cientficos, culturais e
ticos;
O estmulo e o fortalecimento de uma conscincia crtica sobre a
problemtica ambiental e social;
O incentivo participao individual e coletiva, permanente e
responsvel, na preservao do equilbrio do meio ambiente,
entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor
inseparvel do exerccio da cidadania.
1.2.2. O Curso e as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educao das
Relaes tnico-raciais e para o Ensino de Histria e Cultura Afro-
brasileira e Africana
Em atendimento resoluo CNE/CP no 01 de 17 de Junho de 2004, o
curso de Direito, apresenta o tratamento das relaes tnico-raciais, bem como
o das questes e temticas que dizem respeito aos afro descendentes, na
disciplina Homem e Sociedade e na disciplina optativa Relaes tnico-Raciais
e Afrodescendncia.
Desta forma promove a divulgao e produo de conhecimentos, bem
como de atitudes, posturas e valores que eduquem os bacharis de direito
quanto pluralidade tnico-racial, tornando-os capazes de interagir e de
negociar objetivos comuns que garantam, a todos, o reconhecimento e
igualdade de valorizao das razes africanas da nao brasileira, ao lado das
indgenas, europeias e asiticas, preservando desta forma, o respeito aos
25
direitos legais e valorizao de identidade, na busca da consolidao da
democracia brasileira.
1.3. Objetivos do Curso
1.3.1. Objetivo Geral
O objetivo geral do Curso de Direito da IES a formao de
profissionais do Direito com slidos conhecimentos tericos, fortalecidos pela
efetiva prtica profissional, com postura reflexiva e viso crtica, qualificados
para o exerccio das carreiras jurdicas.
1.3.2 Objetivos Especficos
Constituem objetivos especficos do Curso de Direito da IES:
Proporcionar uma slida formao geral, humanstica e axiolgica com o
domnio dos fundamentos de compreenso e utilizao do Direito em
suas variadas manifestaes e aplicaes;
Possibilitar ao aluno desenvolver a postura reflexiva e a viso crtica que
fomente a capacidade e a aptido para a aprendizagem autnoma e
dinmica;
Desenvolver no aluno, juntamente com o conhecimento terico,
habilidades prticas que permitam a conjugao eficaz e o domnio das
teorias e tcnicas forenses e no forenses com a soluo das questes
complexas surgidas no cotidiano do exerccio da profisso;
Incentivar o estudo dos fenmenos de massa, a evoluo da sociedade
brasileira e seus anseios, de forma a poder aplicar o Direito de forma
efetiva e adequada realidade social;
Incentivar o estudo da Cincia Jurdica nas diversas formas que se
apresenta na realidade em que se revela, com nfase nas questes que
permeiam a questo social regional;
26
Permitir a compreenso, sob o ngulo jurdico, do universo dos
problemas e questes sociais que atingem a comunidade regional,
qualificando o aluno para o exerccio da atividade profissional pertinente
e, ainda, prepar-lo para adotar uma postura de julgamento crtico;
Capacitar os alunos para as demandas da realidade onde a Instituio
est inserida;
Incentivar a atuao do aluno junto comunidade regional, como forma
de no apenas prover o atendimento s necessidades da comunidade,
mas tambm de tomar conscincia da importncia do Direito como
instrumento de transformao social e de construo da cidadania;
Estimular a pesquisa e a extenso, visando produo e a divulgao
do conhecimento jurdico adequado realidade social, assim como a
adequao da formao oferecida s demandas da sociedade.
1.4. Perfil Profissional do Egresso, Competncias e Habilidades
1.4.1. Perfil do Egresso
O egresso do Curso de Direito da IES um profissional com slidos
conhecimentos tericos, fortalecidos pela efetiva prtica profissional, com
postura reflexiva e viso crtica. conhecedor das bases constitutivas do
Direito, crtico do ordenamento jurdico vigente e da realidade social em que
est inserido, apto a superar os desafios de renovadas condies de exerccio
profissional e de produo do conhecimento.
O perfil eleito repousa em slida formao geral, humanstica e
axiolgica. Dotado de capacidade de anlise, domnio de conceitos e da
terminologia jurdica, adequada argumentao, interpretao e valorizao dos
fenmenos jurdicos e sociais, o egresso tem a sua formao aliada a uma
postura reflexiva e viso crtica. Esses predicados o capacitam para o trabalho
em equipe, favorecem a aprendizagem autnoma e dinmica, indispensvel ao
exerccio da Cincia do Direito, da prestao da justia e do exerccio da
cidadania.
27
O bacharel em Direito est preparado para entender e construir solues
diante da realidade dos conflitos sociais e seus desdobramentos. Assim como,
est apto a enfrentar as novas demandas jurdicas e exercer plenamente a
profisso, na medida em que seus conhecimentos sobre o Direito so slidos e
calcados em uma efetiva prtica da profisso. Pode-se dizer que o egresso
domina as bases do Direito, enfrenta a ordem jurdica vigente, analisando e
pensando solues mais adequadas em confronto com o meio social.
1.4.2. Competncias e Habilidades
Para que o egresso alcance o perfil desejado, o Curso de Direito da IES,
em consonncia com a Resoluo CNE/CES n 09/2004, proporciona
condies para que seus alunos desenvolvam as seguintes competncias e
habilidades:
Leitura, compreenso e elaborao de textos, atos e documentos
jurdicos ou normativos, com a devida utilizao das normas tcnico-
jurdicas;
Interpretao e aplicao do Direito;
Pesquisa e utilizao da legislao, da jurisprudncia, da doutrina e de
outras fontes do Direito;
Adequada atuao tcnico-jurdica, em diferentes instncias,
administrativas ou judiciais, com a devida utilizao de processos, atos e
procedimentos;
Correta utilizao da terminologia jurdica ou da Cincia do Direito;
Utilizao de raciocnio jurdico, de argumentao, de persuaso e de
reflexo crtica;
Julgamento e tomada de decises;
Domnio de tecnologias e mtodos para permanente compreenso e
aplicao do Direito.
28
No quadro a seguir so apresentadas as principais estratgias utilizadas
no Curso de Direito para o desenvolvimento das competncias e habilidades
esperadas do bacharel em Direito.
COMPETNCIAS DA REA DO DIREITO (conforme Resoluo CNE/CES n 09/2004)
ESTRATGIAS DE DESENVOLVIMENTO
I Leitura, compreenso e elaborao de textos, atos e documentos jurdicos ou normativos, com a devida utilizao das normas tcnico-jurdicas.
As competncias pertinentes questo da linguagem devero ser trabalhadas em todas as disciplinas e atividades do Curso de Direito. Devero possuir, entretanto, uma ateno especial nas disciplinas Interpretao e Produo de Textos e Comunicao e Expresso; nas atividades de pesquisa, de elaborao do Trabalho de Curso e de execuo das atividades de Estgio Supervisionado.
V Correta utilizao da terminologia jurdica ou da Cincia do Direito.
II Interpretao e aplicao do Direito. As competncias vinculadas, de forma ampla, s questes da hermenutica e da metodologia jurdica podero ser trabalhadas em pelo menos 04 (quatro) planos: em primeiro lugar, no que se refere ao domnio das suas bases tericas e metodolgicas, na disciplina de Hermenutica; em segundo lugar, na aplicao desse conhecimento aos diversos ramos do Direito, nas demais disciplinas do Curso de Direito; em terceiro lugar, quando da redao do Trabalho de Curso, na anlise do objeto jurdico especfico da pesquisa; e finalmente, em quarto lugar, nas atividades de Estgio de Supervisionado, buscando resolver questes concretas, reais e simuladas.
VI Utilizao de raciocnio jurdico, de argumentao, de persuaso e de reflexo crtica.
VIII Domnio de tecnologias e mtodos para permanente compreenso e aplicao do Direito.
III Pesquisa e utilizao da legislao, da jurisprudncia, da doutrina e de outras fontes do Direito.
As competncias voltadas questo especfica da pesquisa, em nvel curricular, podero ser trabalhadas em especial na disciplina de Metodologia do Trabalho Cientfico e no desenvolvimento do Trabalho de Curso. No mbito extracurricular, atravs de projetos especficos de pesquisa, desenvolvidos por alunos e professores. Ao lado disso, a pesquisa e utilizao das diversas fontes do Direito deve ser uma atividade constante de todas das disciplinas do Curso de Direito.
IV Adequada atuao tcnico-jurdica, em diferentes instncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilizao de processos, atos e procedimentos.
As competncias relativas atuao profissional do bacharel em Direito tero seu lugar privilegiado de desenvolvimento no Ncleo de Prtica Jurdica. As bases tericas necessrias para o desenvolvimento dessas atividades devero ser fornecidas nas diversas disciplinas presentes na matriz curricular do Curso de Direito.
VII Julgamento e tomada de decises.
29
Alm disso, o Curso de Direito da IES estimula o desenvolvimento de
algumas competncias e habilidades gerais, porm essenciais para a
concretizao daquelas especficas da rea, quais sejam: leitura; cultura geral;
memria apurada; rapidez de raciocnio; elevado grau de associao, anlise e
coordenao de idias; alm da capacidade de inter-relacionar em mltiplos
nveis interesses coletivos e individuais.
Dessa forma, o Curso de Direito da IES prepara o seu aluno de maneira
que, ao concluir a graduao, ele esteja apto a exercer a advocacia como
profissional liberal, trabalhar em empresas, escritrios e em rgos
governamentais, atuar na rea de consultoria, ou ainda, entrar para a carreira
jurdica pblica atravs de concursos pblicos, tais como magistratura,
ministrio pblico, polcia civil, etc.
Enfim, buscar formar profissionais competentes, com conscincia tica
aprimorada, alto nvel educacional, perfil empreendedor e preocupao com a
qualidade dos servios prestados, alm de compromisso com o
desenvolvimento regional e nacional.
1.5. Estrutura Curricular
1.5.1. Contedos e Componentes Curriculares
A estrutura curricular do Curso de Direito est assentada nas
disposies da Resoluo CNE/CES n 09, de 29 de setembro de 2004, sem
perder de vista as diretrizes contidas nos Pareceres CNE/CES que lhes do
sustentao, particularmente nos de n 776/1997, 67/2003 e 211/2004, de sorte
que a criatividade, a flexibilidade e tambm a responsabilidade institucional
estejam presentes.
A construo da matriz curricular levou em considerao os objetivos do
Curso de Direito e o perfil desejado do egresso, assim como suas
competncias e habilidades, observando a seleo de contedos apropriados,
30
atualizados e relevantes, de cunho multidisciplinar, alm das seguintes
necessidades:
Preparao dos alunos para o mundo do trabalho;
Atendimento s novas demandas econmicas e de emprego;
Formao para a cidadania crtica;
Preparao para a participao social em termos de fortalecimento ao
atendimento das demandas da comunidade;
Formao para o alcance de objetivos comprometidos com a sintonia
entre o desenvolvimento pessoal e profissional;
Preparao para entender o ensino como prioridade fundamentada em
princpios ticos, filosficos, culturais e pedaggicos que priorizam a
formao de pessoas, reconhecendo a educao como processo
articulador/mediador indispensvel a todas as propostas de
desenvolvimento regional sustentvel a mdio e longo prazo;
Formao tica, explicitando valores e atitudes por meio de atividades
que desenvolvam a vida coletiva, a solidariedade e o respeito s
diferenas culturalmente contextualizadas.
Com esse referencial, construiu-se uma estrutura curricular calcada nos
eixos de formao preconizados na Resoluo CNE/CES n 09/2004, quais
sejam:
Eixo de Formao Fundamental, que tem por objetivo integrar o
estudante no campo, estabelecendo as relaes do Direito com outras
reas do saber, abrangendo dentre outros, estudos que envolvam
contedos essenciais sobre Antropologia, Cincia Poltica, Economia,
tica, Filosofia, Histria, Psicologia e Sociologia;
Eixo de Formao Profissional, abrangendo, alm do enfoque
dogmtico, o conhecimento e a aplicao, observadas as peculiaridades
dos diversos ramos do Direito, de qualquer natureza, estudados
sistematicamente e contextualizados segundo a evoluo da Cincia do
Direito e sua aplicao s mudanas sociais, econmicas, polticas e
31
culturais do Brasil e suas relaes internacionais, incluindo-se
necessariamente, dentre outros condizentes com o projeto pedaggico,
contedos essenciais sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo,
Direito Tributrio, Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito
do Trabalho, Direito Internacional e Direito Processual;
Eixo de Formao Prtica, que objetiva a integrao entre a prtica e os
contedos tericos desenvolvidos nos demais eixos, especialmente nas
atividades relacionadas com o Estgio Curricular Supervisionado,
Trabalho de Curso e Atividades Complementares.
Na elaborao da estrutura curricular, procurou-se considerar as
afinidades entre os contedos ofertados a cada semestre, de sorte que a
formao do aluno ocorra de maneira gradual e integrada, sem uma ruptura
entre os eixos de formao fundamental, profissional e prtica.
Alm disso, buscou-se o equilbrio e a integrao entre os vrios
contedos, evitando a sobreposio e buscando harmonizar os componentes
tericos de formao, que desenvolvem o senso crtico dos alunos,
propiciando-lhes um ensino interdisciplinar voltado realidade social,
vinculando a prtica teoria, com diferentes possibilidades de aprofundamento
temtico.
por meio do ensino terico/profissionalizante e prtico que a IES
proporciona aos alunos uma clara viso de funcionamento do mercado de
trabalho. As atividades curriculares procuram realar ainda a formao
humanista do aluno de forma a criar condies concretas para que no exerccio
o profissional esteja atento caracterstica social de seu trabalho e s
constantes mutaes sofridas por reas da cincia jurdica, especialmente
aquelas atinentes tecnologia e aos interesses difusos e coletivos.
O Eixo de Formao Fundamental abrange disciplinas que buscam
integrar o aluno ao campo do Direito, estabelecendo as relaes do Direito com
outras reas do saber.
32
Os contedos curriculares do Eixo de Formao Fundamental
desempenham importante papel na formao dos alunos, j que possibilitam o
desenvolvimento do senso crtico e de uma viso humanista do Direito.
Nas unidades de estudos que compem o Eixo de Formao
Fundamental os componentes curriculares prescindem de pr-requisitos,
possibilitando que o contato com essas reas se d, em diferentes momentos
da formao do estudante ao longo do curso.
Complementarmente a essa conformao curricular, a IES conta ainda
com uma plataforma tecnolgica de ltima gerao que faculta aos alunos o
acesso remoto a contedos de formao fundamental comuns a vrios cursos
de graduao e que, de acordo com a legislao educacional vigente, pode
abrigar a oferta de at 20% dos componentes curriculares do Curso de Direito.
importante registrar tambm que a estrutura curricular idealizada pela
IES levou em conta que o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes
ENADE avalia 02 (duas) vertentes de conhecimentos agregados pela
Instituio: a primeira, que aborda conhecimentos gerais e a segunda,
conhecimentos especficos da rea do curso avaliado. Dessa forma, o aluno
que optar por integralizar os contedos curriculares de formao geral ao longo
do curso estar apto a obter um bom desempenho no Exame, haja vista que o
aprendizado dos contedos de formao geral se deu em perodo mais
prximo da sua participao.
O Eixo de Formao Profissional abrange, alm do enfoque dogmtico,
o conhecimento e a aplicao do Direito, observadas as peculiaridades dos
seus diversos ramos, de qualquer natureza, estudados sistematicamente e
contextualizados segundo a evoluo da Cincia do Direito e sua aplicao s
mudanas sociais, econmicas, polticas e culturais do Brasil e suas relaes
internacionais.
Os contedos do Eixo de Formao Profissional esto organizados e
selecionados de forma a fornecer um referencial mnimo que permita a
33
formao bsica do bacharel em Direito com aptido para a compreenso do
fenmeno jurdico e sua operacionalizao prtica, dando conta de suas
especificidades. O conjunto estabelecido no tem pretenses de exaurir o
conhecimento jurdico, com domnio total de reas diversificadas, at porque o
perodo de 05 (cinco) anos de formao seria insuficiente, mas de apresentar
aos alunos os vrios campos do conhecimento jurdico com suas
particularidades.
No 4, 9 e 10 semestres foi prevista carga horria a ser integralizada
em disciplinas optativas de livre escolha pelo aluno, dentro de uma lista
previamente estipulada pela IES e que se volta integrao do conhecimento
produzido no Curso de Direito. A lista de disciplinas optativas poder, medida
que o novo currculo for sendo implantado, ser ampliada ou modificada, tendo
por base as necessidades do mercado de trabalho e o perfil profissional que se
deseja para o egresso.
No 4 semestre do Curso de Direito, o aluno dever matricular-se em
uma das 02 (duas) disciplinas optativas que sero oferecidas. Nesse semestre
sero oferecidas Lngua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e Gesto de Equipes de
Trabalho, como disciplinas optativas, devendo o aluno escolher uma delas para
matricular-se. A Lngua Brasileira de Sinais (LIBRAS) oferecida entre os
contedos optativos do Curso, em atendimento ao disposto no 2 do artigo 3
do Decreto n 5.626/2005.
No 9 e 10 semestres do Curso de Direito, o aluno dever matricular-se
em mais 02 (duas) disciplinas optativas, dentre as 04 (quatro) que sero
oferecidas. Cada uma das disciplinas ter carga horria de 80 horas relgio,
sendo oferecidas na modalidade presencial ou na modalidade de EAD. Sero
oferecidas como disciplinas optativas: Tpicos Especiais em Fundamentos
Filosficos e Tericos do Direito; Tpicos Especiais em Direito Pblico; Tpicos
Especiais em Direito Privado; Tpicos Especiais em Tutelas Difusas e
Coletivas.
34
As disciplinas optativas oferecidas no 9 e 10 semestres do Curso de
Direito tm como objetivo promover a integrao horizontal e vertical dos
contedos atravs da discusso de tpicos definidos no contexto local/regional
do universo jurdico nos diversos espaos de atuao da IES.
O Estgio Supervisionado, a ser realizado a partir do 5 at o 10
perodo do curso, leva em considerao as competncias referentes ao
domnio dos contedos a serem discutidos. O Estgio Supervisionado
realizado na prpria Instituio de Ensino, por meio do Ncleo de Prtica
Jurdica, podendo contemplar convnios com outras entidades ou instituies e
escritrios de advocacia; em servios de assistncia judiciria implantados na
Instituio, nos rgos do poder judicirio, do ministrio pblico e da defensoria
pblica ou ainda, em departamentos jurdicos oficiais.
O Trabalho de Curso, a ser realizado do 8 ao 10 semestres, consiste
em uma prtica investigativa, relatada sob a forma de monografia, conforme
orientao da IES, envolvendo conhecimentos tericos e prticos, desenvolvida
individualmente pelo aluno, sob orientao docente.
Ao longo do Curso de Direito, os alunos devero cumprir um mnimo de
400 horas de Atividades Complementares, permeando a estrutura curricular
pelos 10 semestres do Curso de tal modo que o aluno vincule-se ao meio
acadmico e interaja com a IES, com a comunidade e tambm com o meio
jurdico, nos seus mais diversos seguimentos.
Alm disso, foram criados eixos temticos regionais, dentro do perfil
institucional definido, buscando articular o Curso de Direito s necessidades
das regies de atuao da IES. A definio dos eixos temticos visa garantir a
idia de um perfil profissiogrfico contextualizado regionalmente.
A fim de alcanar alguns aspectos e caractersticas regionais ao Curso
de Direito da IES, foram definidos 04 (quatro) grandes eixos temticos. So
eles:
35
Eixo Temtico I: Cidadania e Responsabilidade Social, abrangendo as
disciplinas de Direito e Cidadania; Cidadania Poltica: Instituies e
Participao Poltica; Direitos Sociais e Cidadania; Biodireito; Funo
Social da Propriedade; Responsabilidade Social;
Eixo Temtico II: Direito e Regulao, abrangendo as disciplinas de
Direito e Polticas Pblicas; Reforma e Modernizao da Administrao
Pblica; Direitos Sociais, Difusos e Controle das Polticas Pblicas;
Regulao Jurdica dos Servios Pblicos e das Atividades Econmicas;
Direito do Terceiro Setor; Agncias Reguladoras;
Eixo Temtico III: Meio Ambiente e Sustentabilidade, abrangendo as
disciplinas de Direito e Meio Ambiente; Desenvolvimento Sustentvel;
Participao Poltica e Meio Ambiente; Direito Internacional do Meio
Ambiente; Direito Urbanstico; Direito Agrrio;
Eixo Temtico IV: Setor Privado e Responsabilizao, abrangendo as
disciplinas de Direito e Globalizao; Comrcio Internacional; Direito da
Informtica; Relaes Privadas e Internet; Direito Econmico; Estruturas
de Mercado e Concorrncia.
Para os primeiros ciclos de implantao do curso definiu-se o Eixo
Temtico III como relevante para a implantao, mantendo os demais eixos
como orientadores de trabalhos de curso e atividades complementares, bem
como dos componentes curriculares Estudos Disciplinares e Atividades
Prticas Supervisionadas.
1.5.1.1. Estudos Disciplinares e Atividades Prticas Supervisionadas
Componentes Curriculares
Considerando as mudanas introduzidas no cenrio da avaliao da
educao superior, com a promulgao da Lei n 10.861/2004, notadamente a
partir da divulgao dos resultados do ENADE 2006, a IES vem mobilizando a
inteligncia institucional aliada aos recursos oferecidos pela Tecnologia da
Informao e da Comunicao (TIC), prpria ou por meio de convnios
36
institucionais, na perspectiva de aperfeioar sua metodologia de ensino e sua
proposta didtico-pedaggica.
Esse aperfeioamento se materializa no mbito dos cursos de
graduao, por meio de uma contnua reflexo sobre os resultados das
avaliaes internas, produzidas pela CPA e NDE, e externas conduzidas pelo
INEP, SESu, SETEC e SEED.
Associa-se a esse fato a necessidade de adequar os projetos
pedaggicos dos cursos de graduao aos ditames das Resolues CNE/CES
n 2 e 3, ambas editadas em 2007, e da Resoluo CNE/CES n 4/2009, a
primeira e a ltima fixando a carga horria dos bacharelados e a segunda
determinando que a carga horria dos cursos deva ser contabilizada em horas.
Dentre outras medidas, emergiu dessa reflexo a necessidade de
introduzir no currculo dos cursos de graduao unidades de estudos
diferenciadas que contribuam para o desenvolvimento de competncias e
habilidades interdisciplinares, bem como a atribuio de carga horria s
atividades de estudos fora de sala de aula supervisionadas e orientadas pela
equipe docente.
Nesse contexto esto inseridos os Estudos Disciplinares (ED) e as
Atividades Prticas Supervisionadas (APS), fundamentado no inciso II, do Art.
53 da Lei n. 9.494/96
Art. 53. No exerccio de sua autonomia, so
asseguradas s universidades, sem prejuzo de
outras, as seguintes atribuies:
I - criar, organizar e extinguir, em sua sede,
cursos e programas de educao superior
previstos nesta Lei, obedecendo s normas
gerais da Unio e, quando for o caso, do
respectivo sistema de ensino;
37
II - fixar os currculos dos seus cursos e
programas, observadas as diretrizes gerais
pertinentes; (g.n.)
e nos princpios norteadores das Diretrizes Curriculares Nacionais para os
cursos de graduao postulados nos Pareceres CNE/CES n 776/97, 583/2001
e 67/2003
(...)
1) Assegurar s instituies de ensino superior
ampla liberdade na composio da carga horria
a ser cumprida para a integralizao dos
currculos, assim como na especificao das
unidades de estudos a serem ministradas;
2) indicar os tpicos ou campos de estudos e
demais experincias de ensino-aprendizagem
que comporo os currculos, evitando ao mximo
a fixao de contedos especficos com cargas
horrias pr-determinadas, os quais no podero
exceder 50% da carga horria total dos cursos;
(...)
4) Incentivar uma slida formao geral,
necessria para que o futuro graduado possa vir
a superar os desafios de renovadas condies
de exerccio profissional e de produo do
conhecimento, permitindo variados tipos de
formao e habilitaes diferenciadas em um
mesmo programa;
38
5) Estimular prticas de estudo independente,
visando uma progressiva autonomia profissional
e intelectual do aluno. (g.n.)
Assim, a IES institucionalmente implantou as seguintes definies:
Estudos Disciplinares: so unidades de estudos de carter obrigatrio
nos cursos de graduao da Instituio (IES), constituindo um eixo estruturante
de formao inter e multidisciplinar que perpassa todos os perodos dos cursos,
que se operacionalizam por meio da resoluo sistemtica de exerccios,
criteriosamente elaborados pelo NDE, quando houver, em conjunto com
responsveis pelas disciplinas, como indutor do desenvolvimento das
competncias e habilidades para lidar com situaes-problemas da sua rea de
formao, conforme regulamento prprio.
Atividades Prticas Supervisionadas: so atividades acadmicas
desenvolvidas sob a orientao, superviso e avaliao de docentes e
realizadas pelos discentes, que se operacionalizam por meio de estudos
dirigidos, trabalhos individuais, trabalhos em grupo, desenvolvimento de
projetos, atividades em laboratrio, atividades de campo, oficinas, pesquisas,
estudos de casos, seminrios, desenvolvimento de trabalhos acadmicos,
dentre outros, conforme regulamento prprio.
1.5.2. Matriz Curricular
MATRIZ CURRICULAR EM ANEXO
39
1.6. Administrao Acadmica
1.6.1. Ncleo Docente Estruturante (NDE)
O Ncleo Docente Estruturante do Curso de Direito composto por
professores responsveis pela formulao da proposta pedaggica, pela
implementao e desenvolvimento do curso, atendendo aos requisitos
estabelecidos na Portaria MEC n 147/2007.
Compete ao Ncleo Docente Estruturante:
Participar plenamente da elaborao e atualizao do projeto
pedaggico do curso;
Propor alteraes do projeto pedaggico do curso, quando for
pertinente;
Estimular o corpo docente a apresentar propostas curriculares
inovadoras para o curso;
Motivar a participao efetiva nas mudanas curriculares e pedaggicas;
Estabelecer mecanismos de representatividade do corpo docente nas
propostas de alteraes do projeto pedaggico;
Buscar a implementao do projeto pedaggico do curso, preservando
as caractersticas e peculiaridades regionais da comunidade local.
Os professores que integram o Ncleo Docente Estruturante do Curso
de Direito esto vinculados s atividades essenciais do curso, entre elas:
docncia, orientao de estgio e monografia; acompanhamento de
atividades complementares; orientao de pesquisa e desenvolvimento de
atividades de extenso, atualizao do prprio Projeto Pedaggico.
40
1.6.2. Composio do Ncleo Docente Estruturante (NDE)
Integrado pelo Coordenador de Curso e por mais quatro professores,
correspondendo a 35% do corpo docente previsto para os dois primeiros anos
do curso, seus componentes se caracterizam pelo(a): a) concesso de uma
dedicao preferencial ao curso; b) porte de ttulo de ps-graduao stricto
sensu; c) contratao em regime de trabalho diferenciado do modelo horista; e
d) estabilidade ou perenidade, que lhes permitir construir uma histria
institucional.
A seguir, apresenta-se a relao nominal dos professores, seguida da
titulao e do regime de trabalho.
1.6.3 Relao Nominal, Titulao e Formao Acadmica do NDE
NCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE
NOME DO PROFESSOR TITULAO FORMAO ACADMICA
ALIGER DOS SANTOS PEREIRA DOUTORA ADMINISTRAO
DANIEL M DE CERQUEIRA ESPECIALISTA DIREITO
FABIANO VIANA OLIVEIRA MESTRE C. SOCIAL
FERNANDA MARIA MESTRE DIREITO
ANDERSON SILVEIRA SILVA MESTRE CINCIAS SOCIAIS
1.6.4. Regime de Trabalho do NDE
NCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE DO CURSO
PROFESSOR REGIME DE TRABALHO
ALIGER DOS SANTOS PEREIRA INTEGRAL
DANIEL M DE CERQUEIRA INTEGRAL
FABIANO VIANA OLIVEIRA INTEGRAL
FERNANDA MARIA COSTA CERQUEIRA INTEGRAL
41
ANDERSON SILVEIRA SILVA PARCIAL
1.6.5. Coordenao do Curso
A Instituio reconhece a coordenao do curso como uma liderana
importante para a concepo, a execuo e o aperfeioamento do projeto
pedaggico do curso que oferece. Para a escolha da coordenao do curso, a
IES buscar respeitar os critrios indicados a seguir:
Professores com formao acadmica correspondente a rea em
questo;
Professores com, pelo menos, 3 anos de experincia acadmica e no-
acadmica;
Professores com dedicao integral (40 h) ao curso e Instituio;
Professores capazes de liderar processos acadmico-pedaggicos
envolvendo professores e estudantes;
Professores interessados em conhecer o projeto dos estudantes, as
demandas do mercado de trabalho e as necessidades da comunidade
para, de alguma forma, fortalecer os programas educacionais que a
Instituio oferece;
Professores aptos a selecionar, produzir ou utilizar informaes que
subsidiem os processos decisrios que envolvem sua funo; e
Professores com boa capacidade de comunicao oral e escrita.
A Coordenao do Curso exercida pelo Coordenador de Curso
designado pela coordenao pedaggica. So atribuies da Coordenao do
Curso de acordo com o Art. 27 do Regimento Geral da IES:
I. Administrar, coordenar e supervisionar as atividades do curso,
cumprindo-lhes carter de reviso e atualizao constante;
II. Supervisionar as atividades do corpo docente e tcnico-administrativo
vinculados ao curso e o cumprimento das exigncias do regime didtico,
acadmico, administrativo e disciplinar;
42
III. Promover convnios, tendo em vista o desenvolvimento dos programas
do curso, submetendo-se aprovao dos rgos superiores;
IV. Elaborar e apresentar Coordenao Pedaggica, os relatrios das
atividades do perodo anterior, bem como o planejamento referente ao
perodo subsequente;
V. Encaminhar Coordenao Pedaggica projetos de cursos, programas
de iniciao pesquisa e extenso propostas de participao em
eventos cientficos ou culturais, para fins de anlise e aprovao;
VI. Elaborar relatrio sobre o desempenho de membros do corpo docente e
tcnico administrativo do respectivo curso;
VII. Cumprir e fazer cumprir as determinaes Estatutrias e Regimentais e
as deliberaes dos rgos da Administrao superior, do Colegiado do
Curso e do NDE;
VIII. Constituir comisses para estudo de temas, execuo de projetos ou
tarefas especficas;
IX. Exercer a ao disciplinar no mbito do curso;
X. Apresentar medidas relativas matria da competncia do Colegiado do
Curso submetendo seu ato a ratificao ou homologao do referido
rgo;
XI. Exercer as demais funes exigidas para o bom desempenho da
Coordenao do Curso.
A gesto acadmica do Instituto Baiano de Ensino e Superior - IBES
dispe de organizao formal com estrutura simples, que visa a propiciar
administrao agilidade e flexibilidade para responder s exigncias do mundo
moderno.
O Curso de Direito do Instituto Baiano de Ensino e Superior - IBES conta
com uma Coordenadora Pedaggica, que responde pela graduao e d
cumprimento s diretrizes curriculares, ao controle de frequncia de
professores e estudantes, ao controle de cargas horrias, implementao do
projeto pedaggico e outras questes essenciais para o desempenho dos
cursos, e consequentemente, da gesto acadmica.
43
A Coordenao do Curso e, principalmente, responsvel pela
execuo do planejamento pedaggico e pelo desempenho administrativo do
curso no campi, que evidentemente esto vinculados misso e aos valores
da Instituio, e de acordo com as diretrizes do PDI e PPI.
Fazem parte do perfil esperado da Coordenao do Curso de Direito:
Postura compromissada e vnculo com a misso e estratgias da
Instituio, que est em sintonia com as diretrizes e normas do PDI, PPI
e PPC;
Formao cultural, competncia profissional, postura tica, capacidade
de liderana, empreendedorismo, capacidade de cobrar resultados e
viso global;
Possuir e fomentar uma viso global sobre a profisso do Advogado e
suas perspectivas;
Disposio para trabalho em equipe, assumindo posio de liderana;
Capacidade de manuteno do projeto de expanso, compreendendo a
dinmica interna e externa da Instituio;
Capacidade de promover a consolidao de um ensino de qualidade,
oferecer servios que correspondam aos anseios da demanda social,
manter a indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extenso,
avaliar a capacidade pedaggica dos educadores, articular teoria e
prtica, incentivar pesquisa docente e discente, manter forte
compromisso com a sociedade, com a cidadania, com o conhecimento,
com a produo cientfica, com o desenvolvimento regional e nacional;
Disposio para contribuir e estabelecer parcerias com diversos setores
da sociedade;
Capacidade em desenvolver planos que permitam a atuao da IES em
questes sociais, por meio de projetos de extenso comunitria, tendo
portanto, o Instituto o papel de agente catalisador das demandas da
sociedade;
Demonstrar sintonia com as tendncias da economia e procurar formar
profissionais que renam condies de insero no mercado de
trabalho;
44
Disposio para contribuir na produo de idias, propostas e novas
dinmicas para o Curso e para a instituio;
Constante atualizao em relao s diretrizes e normas do Ensino
Superior;
Disposio em participar ativamente do processo de avaliao
Institucional;
Possuir informaes atualizadas sobre o perfil dos cursos comuns de
outras Instituies de Ensino Superior e sobre os procedimentos das
comisses de avaliao do Ministrio da Educao;
Constante anlise dos roteiros que apontam os indicadores de
qualidade;
Disposio para fomentar o debate contnuo com os docentes,
Instituio e discentes sobre o projeto pedaggico;
Disposio para favorecer a implantao de linhas de pesquisas,
grupos, ncleos de estudos e projetos consistentes de estgios que
permitam a relao entre teoria e prtica;
Atuao como agente promotor da transversalidade da educao
ambiental ao longo das disciplinas do curso;
Capacidade de identificar e resolver problemas administrativos e
acadmicos;
Capacidade de estimular a reflexo sobre a flexibilidade dos currculos,
incrementar a interdisciplinaridade, refletir sobre as propostas das
diretrizes curriculares que enfatizam o perfil profissional;
Conhecer os ambientes interno e externo da Instituio, para poder
articular e resolver os problemas inerentes ao curso nos diferentes
setores da Instituio;
Capacidade de gerenciar recursos humanos e financeiros;
Participao ativa em debates regionais e nacionais sobre as
perspectivas e sobre as diretrizes que delineiam os fundamentos
tericos e organizacionais do curso.
So funes relacionadas Coordenao do Curso de Direito:
45
Pensar no Curso, nas possibilidades de consolidao dos parmetros de
qualidade, estimular a participao docente e discente na colaborao e
construo de propostas pedaggicas consistentes, que satisfaam as
expectativas dos estudantes na sua formao integral em consonncia
com o discutido no Ncleo Docente Estruturante;
Zelar pelo bom funcionamento pedaggico e administrativo do Curso;
Organizar e redigir documentao pertinente ao Curso, avaliar o
currculo proposto, convocar reunies, agendar e viabilizar eventos e
projetos de estgios;
Agregar os docentes do curso na realizao do plano de curso, na
indicao de bibliografia atualizada, verificar se os procedimentos
acadmicos dos docentes so realizados de forma correta a fim de
atender s exigncias da Instituio;
Realizar reunies com os docentes do curso ao incio de cada semestre,
para disponibilizar os recursos tecnolgicos de ensino oferecidos pela
Instituio, mas principalmente para abordar o perfil do profissional que
o curso est formando;
Realizar reunies com discentes do curso periodicamente,
supervisionando e monitorando as deficincias do processo de ensino-
aprendizagem, e esclarecer as dvidas e expectativas dos discentes;
Acompanhar os registros acadmicos de frequncia, os ndices de
evaso, os trancamentos, os resultados das avaliaes, identificar,
quando necessrio, os motivos reais de baixa frequncia, assim como
os baixos desempenhos escolares, procurando apresentar possveis
alternativas para que os gestores da Instituio possam deliberar sobre
o assunto;
Fazer levantamento consultando os docentes sobre as dificuldades
encontradas no processo de ensino-aprendizagem, no transcorrer do
semestre letivo;
Promover o curso em segmentos pblicos e/ou privados de cada regio,
mostrando o papel social da IES;
Realizar sistematicamente reunies com os representantes discentes de
cada perodo do curso;
46
Participar ativamente das avaliaes sistemticas do desempenho
docente e discente;
Revisar e atualizar o projeto pedaggico do curso, com a participao
dos segmentos envolvidos no processo (rgos superiores de
deliberao e administrao, docentes, discentes, comunidade e
diretrizes propostas pelo MEC);
Atendimento sistemtico aos procedimentos acadmicos e
administrativos;
Disponibilizar os meios de comunicao utilizados para os pblicos
internos e externos;
Proporcionar aos discentes atividades de carter extracurricular,
estimulando-os realizao de atividades complementares;
Realizar avaliao sistemtica dos contedos ministrados em cada
perodo no final do semestre;
Motivar, criar condies e apontar oportunidades de qualificao
docente, quando da oportunidade de participao em programas de
capacitao;
Incentivar __ projetos de pesquisa, atividades de extenso comunitria,
monitorias, trabalhos de concluso de curso, a iniciao cientfica;
Estimular aos alunos a participao nos programas de monitoria;
Realizar sempre que possvel o vnculo entre a Instituio e a sociedade,
entre o Curso e os eventos que complementam a futura formao
profissional, entre os discentes e o mercado de trabalho;
Exercer outras atribuies conferidas pelo Regimento e por normas
complementares emanadas do Conselho Acadmico.
1.6.6. Participao da Coordenao do Curso nos rgos Colegiados da
IES
O Regimento da IES prev a participao do Coordenador do curso no
Conselho Acadmico, rgo de coordenao e assessoramento consultivo e
deliberativo em matria didtico-cientfica e administrativa e no Colegiado de
47
Curso, rgo de natureza consultiva, representativo da comunidade
acadmica, anualmente constitudo.
As atribuies previstas para o coordenador do curso so de natureza
poltica, gerencial, acadmica e institucional, conforme consta no PDI.
1.6.7. Titulao e Formao do Coordenador do Curso
Mestre em Direito Pblico (Penal) pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Especialista em Processo Penal pela Fundao de Direito (UFBA). Especialista
em Docncia do Ensino Superior pela Faculdade 2 de Julho. Graduada em
Bacharelado em Direito pela Universidade Catlica do Salvador . Scia
advogada do escritrio Cavalcanti & Cerqueira Advogados Associados.
Coordenadora e professora de direito penal e processo penal do Instituto
Baiano de Ensino Superior IBES. Professora de processo penal do Ensino
Superior Bureau Jurdico Faculdade Maurcio de Nassau. Professora da Ps
Graduao de Cincias Criminais da FaCuldade Maurcio de Nassau e da
Unifacs.
1.6.8. Regime de Trabalho do Coordenador do Curso
Regime Integral
1.6.9. Composio e funcionamento do Colegiado de Curso
O Colegiado de Curso, previsto no Regimento da IES, um rgo de
natureza consultiva, representativo da comunidade acadmica, anualmente
constitudo, e que tem a seu cargo a coordenao didtica dos respectivos
cursos.
O Colegiado de Curso constitudo, para cada curso, por trs docentes
que ministram disciplinas distintas do currculo pleno, pelo coordenador do
curso em questo e por um representante do corpo discente.
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Os docentes membros do Colegiado de Curso so indicados anualmente
por seus pares e o representante do corpo discente deve ser um aluno
regularmente matriculado no curso, indicado anualmente por seus pares.
1.6.10. Atribuies e Competncias
So atribuies do Colegiado de Curso:
acompanhar as atividades tcnico-didticas no mbito do curso;
propor diretrizes para a elaborao de currculos, programas e normas
metodolgicas de ensino, em atendimento s regras aprovadas pelo
Conselho Acadmico;
propor, por iniciativa prpria ou quando solicitado, projetos de ensino, de
pesquisa e de extenso ao Conselho Acadmico;
estabelecer normas de orientao e coordenao do ensino, no mbito
do curso;
elaborar, por solicitao de seu Presidente ou do Conselho Acadmico,
propostas de currculos e reformulaes curriculares a serem
submetidas apreciao daquele Colegiado;
fixar o perfil do curso e as diretrizes gerais das disciplinas, com suas
ementas e respectivos programas;
elaborar o currculo do curso e suas alteraes com a indicao das
disciplinas e respectiva carga horria, de acordo com as diretrizes
curriculares emanadas dos rgos educacionais competentes;
sugerir alteraes curriculares e o ajustamento de planos de ensino de
disciplinas de acordo com os objetivos de curso e do perfil do
profissional a ser formado, com base nas diretrizes curriculares
aprovadas pelo Ministrio da Educao;
promover a avaliao do curso;
decidir sobre aproveitamento de estudos e de adaptaes, mediante
requerimento dos interessados;
decidir sobre a dependncia de disciplinas na programao acadmica
do aluno, respeitado o disposto no Regimento da Instituio e em
normas do Conselho Acadmico;
colaborar com os demais rgos acadmicos no mbito de sua atuao;
e
exercer outras atribuies que lhe forem delegadas pelos demais rgos
colegiados.
49
O Colegiado de Curso presidido pelo Coordenador de Curso e rene-
se ordinariamente duas vezes por semestre e extraordinariamente quando
convocado pelo Coordenador do Curso, por iniciativa prpria ou a requerimento
de dois teros dos membros que o constituem, devendo constar da convocao
a pauta dos assuntos a serem tratados.
1.6.11. Organizao Acadmico-Administrativa
O IBES entende que sua organizao acadmico-administrativa deve
ser estruturada com o propsito de proporcionar aos professores, estudantes e
membros da comunidade um atendimento com qualidade e presteza. Nesse
sentido, a Instituio dispe de rgos administrativos e de apoio que
possibilitem alcanar este objetivo, por meio do envolvimento de uma equipe
qualificada e apta a lidar com as variadas questes suscitadas pelas atividades
promovidas.
Podemos listar como principais rgos de apoio, ligados diretamente
Diretoria, voltados ao atendimento aos agentes da comunidade acadmica:
secretaria, biblioteca e administrao. Outros servios administrativos,
incluindo tesouraria, contabilidade, manuteno e zeladoria podero ser
prestados diretamente por rgos da prpria Mantenedora.
1.6.12. Organizao do Controle Acadmico
A organizao do controle acadmico segue as normas regimentais
estabelecidas. O registro e o controle acadmico de matrcula, trancamento,
transferncia e aproveitamento de estudos so de responsabilidade da
Secretaria. As questes acadmicas, expedio de atestados, histricos
escolares, registro de diplomas, entre outras atividades, tambm esto a cargo
da Secretaria. A verificao e o registro de frequncia, notas,
aprovao/reprovao so de responsabilidade do professor e o seu controle
cabe Secretaria.
50
1.6.13. Formao Acadmica e Profissional dos Docentes
O corpo docente do Curso de Direito constitudo por docentes com
formao especfica e titulao compatvel aos contedos ministrados,
natureza das atividades acadmicas que desenvolver, s caractersticas do
contexto da regio e concepo do curso.
1.6.14. Titulao
O quadro adiante traz o corpo docente responsvel pelas disciplinas de
todos os semestres do curso, com a maior titulao:
DISCIPLINAS DOCENTES CPF GRADUAO/ IES
e ANO DE CONCLUSO
TITULAO/ REA DE
CONCENTRAO/ IES E ANO DE CONCLUSO
1 SEMESTRE
Homem e Sociedade Anderson Silveira
Silva 630786785-04
Cincias Socias / Ufba 2000
Mestre Em Cincias Sociais / Ufba /2003
Interpretao e Produo de Textos
Fabiano Viana Oliveira
861.364.885-15 Comunicao
Social/Ucsal / 1995
Mestre / Ciencias Sociais/ Ufba/ 2001
Economia Paulo Miguel B.
Souza 02824086572
Cincias
Econmicas/UCSAL/1976 Gesto Pblica/FCCJ/2001
Psicologia Jurdica Rodrigo Ferreira
Lima 008704645-82 Direito/Ufba/2006
Especializao em Direito Civil/Ufba/2008
Instituies Judicirias e
ticas
Edinelia M. R. de
Almeida 888599165-34 Direito/Ucsal/2001
Especializao em Direito
Processual Civil/Unijorge/2010
Filosofia Anderson Silveira
Silva 630786785-04
Cincias Socias / Ufba
2000
Mestre Em Cincias Sociais / Ufba /2003
Estudos Disciplinares Aliger S. Pereira 863.856.585-20
Graduao Em Administrao De
Empresas. Universidade Salvador, Unifacs, Brasil./ 1996
Doutorado Em Desenvolvimento Regional E Urbano (Conceito Capes
4). Universidade Salvador, Unifacs,
Brasil./ 2012
Atividades Prticas Supervisionadas
Fernanda Maria Costa Cerqueira
940752985-15
