PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO...
150
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO (Presencial) JUNHO/2015
Transcript of PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO...
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE
DIREITO
(Presencial)
JUNHO/2015
2
SUMÁRIO
I. CONTEXTUALIZAÇÃO DA MANTENEDORA .................................................................... 5
II. CONTEXTUALIZAÇÃO DA MANTIDA ................................................................................ 8
III. CONTEXTUALIZAÇÃO DO CURSO ............................................................................. 12
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO......................... 15
1. ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA...................................................................... 15
1.1 CONTEXTO EDUCACIONAL ........................................................................................ 15
1.1.1. JUSTIFICATIVA DO CURSO .................................................................................. 18
1.2. POLÍTICAS INSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DO CURSO .......................................... 19
1.3. OBJETIVOS DO CURSO ................................................................................................. 24
1.3.1. COERÊNCIA DOS OBJETIVOS DO CURSO COM O PERFIL PROFISSIONAL
DO EGRESSO ....................................................................................................................... 26
1.3.2. COERÊNCIA DOS OBJETIVOS DO CURSO COM A ESTRUTURA
CURRICULAR...................................................................................................................... 27
1.3.3. COERÊNCIA DOS OBJETIVOS DO CURSO COM O CONTEXTO
EDUCACIONAL .................................................................................................................. 27
1.4. PERFIL PROFISSIONAL DO EGRESSO ....................................................................... 28
1.5. ESTRUTURA CURRICULAR ......................................................................................... 29
1.5.1. FLEXIBILIDADE ...................................................................................................... 31
1.5.2. INTRA-INTERDISCIPLINARIDADE E TRANSVERSALIDADE ........................ 31
1.5.3. ARTICULAÇÃO DA TEORIA COM A PRÁTICA ................................................. 32
1.6. CONTEÚDOS CURRICULARES .................................................................................... 32
1.6.1. COERÊNCIA DOS CONTEÚDOS CURRICULARES COM O PERFIL DESEJADO
DOS EGRESSOS .................................................................................................................. 33
1.6.2. DIMENSIONAMENTO DA CARGA HORÁRIA DAS DISCIPLINAS ................. 34
1.6.3. COERÊNCIA DOS CONTEÚDOS CURRICULARES COM AS DCN’s ............... 35
1.6.4. ATUALIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS CURRICULARES E ADEQUAÇÃO DA
BIBLIOGRAFIA ................................................................................................................... 36
1.6.5. MATRIZ CURRICULAR DO CURSO ..................................................................... 36
1.6.6. EMENTÁRIO E BIBLIOGRAFIA ............................................................................ 45
1.7. METODOLOGIA .............................................................................................................. 67
3
1.8. ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO ............................................................ 71
1.9. ATIVIDADES COMPLEMENTARES............................................................................. 79
1.10. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ........................................................... 84
1.11. APOIO AO DISCENTE .............................................................................................. 90
1.12. AÇÕES DECORRENTES DOS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DO CURSO...... 99
1.13. TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – TIC - NO PROCESSO
ENSINO-APRENDIZAGEM .................................................................................................. 101
1.14. PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS DE ENSINO-
APRENDIZAGEM .................................................................................................................. 101
1.15. NÚMERO DE VAGAS............................................................................................. 104
2. CORPO DOCENTE................................................................................................................ 104
2.1. ATUAÇÃO DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE (NDE) E SUA
COMPOSIÇÃO ....................................................................................................................... 105
2.2. ATUAÇÃO DO COORDENADOR................................................................................ 108
2.2.1. TITULAÇÃO DO COORDENADOR DO CURSO ................................................ 110
2.3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, DE MAGISTÉRIO SUPERIOR E DE GESTÃO
ACADÊMICA DO COORDENADOR................................................................................... 111
2.4. REGIME DE TRABALHO DO COORDENADOR DO CURSO.................................. 111
2.5. DO CORPO DOCENTE DO CURSO (TITULAÇÃO E REGIME DE TRABALHO) . 111
2.6. FUNCIONAMENTO DO COLEGIADO DE CURSO OU EQUIVALENTE ............... 113
2.7. PRODUÇÃO CIENTÍFICA, CULTURAL, ARTÍSTICA OU TECNOLÓGICA .......... 116
3. INSTALAÇÕES FÍSICAS ..................................................................................................... 116
3.1. INSTALAÇÕES GERAIS ............................................................................................... 117
3.2. GABINETES DE TRABALHO PARA PROFESSORES TEMPO INTEGRAL ........... 121
3.3. ESPAÇO DE TRABALHO PARA COORDENAÇÃO DO CURSO E SERVIÇOS
ACADÊMICOS ....................................................................................................................... 121
3.4. SALA DE PROFESSORES E REUNIÕES .................................................................... 122
3.5. SALAS DE AULA .......................................................................................................... 122
3.6. ACESSO DOS ALUNOS A EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA ......................... 122
3.7. BIBLIOTECA .................................................................................................................. 124
3.7.1. BIBLIOGRAFIA BÁSICA ...................................................................................... 131
3.7.2. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR .................................................................... 132
3.7.3. PERIÓDICOS ESPECIALIZADOS ........................................................................ 132
4
3.8. LABORATÓRIOS DIDÁTICOS ESPECIALIZADOS: QUANTIDADE, QUALIDADE E
SERVIÇOS .............................................................................................................................. 133
3.8.1. LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA ................................................................ 134
3.8.2 LABORATÓRIO DE DESENHO............................................................................ 147
3.9. CONDIÇÕES DE ACESSO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU
MOBILIDADE REDUZIDA................................................................................................... 149
3.10. INFORMAÇÕES ACADÊMICAS ........................................................................... 150
5
I. CONTEXTUALIZAÇÃO DA MANTENEDORA
a) Nome da Mantenedora
Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC
b) Base Legal da Mantenedora
A CNEC é pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de associação civil,
sem fins lucrativos, de caráter educacional, cultural e de promoção humana, com inscrição no
CNPJ sob nº 33.621.384/0001-19, bem como, reconhecida como de Utilidade Pública Federal
pelo Decreto nº 36.505/54 e registrada junto ao Conselho Nacional de Assistência Social desde
1951, como Entidade Beneficente de Assistência Social.
A mantenedora localiza-se na Avenida Dom Pedro I, nº 426, centro, João Pessoa - PB, e
possui estatuto social registrado no Cartório Toscano de Brito - Serviço Notarial e Registral –
Registro Civil de Pessoas Jurídicas, cuja última alteração está registrada sob o n°. 705.112, no
livro A- 565, João Pessoa – PB, em 06 de maio de 2014.
c) Histórico da Mantenedora
Fundada em 1943, na cidade de Recife/PE, como Campanha do Ginasiano Pobre, a
CNEC nasceu do ideal de um grupo de estudantes universitários que, liderados pelo Professor
Felipe Tiago Gomes, resolveu contrariar a situação instalada - a escola como privilégio de
poucos - oferecendo ensino gratuito a jovens carentes. O trabalho voluntário de seus
idealizadores se propagou pelo Brasil, comemorando adesões e compromissos que fizeram da
Campanha do Ginasiano Pobre - que inicialmente abrigava pedidos de ajuda e orientações para
a criação de unidades escolares - a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade -
reconhecida como o mais expressivo movimento de educação comunitária existente na América
Latina.
A concepção de educação comunitária, já naquela época, atendia não só aos anseios
dos excluídos, mas de toda a comunidade, pois o Projeto Cenecista fundou seus alicerces no
fazer educação com qualidade, desde que não bastava proporcionar o acesso ao conhecimento
- a motivação era, sobretudo, promover a transformação.
Destaque-se, no arrojado projeto desse ideal, a escolha de um modelo de gestão com
bases na democracia, o que garantiu a livre manifestação das aspirações envolvidas pela via da
participação efetiva da comunidade em todas as instâncias de direção, desde o Conselho
6
Comunitário, passando pelas Diretorias Estaduais até a Diretoria Nacional. O modelo de gestão
se fortaleceu ao longo dessas décadas de plena e profícua atividade e se revela em perfeita
harmonia ao fundir o idealismo do jovem Felipe Tiago Gomes - o visionário - ao profissionalismo
de seus atuais gestores. Hoje a CNEC, baseada na reformulação do Estatuto Social, ocorrido
em 2011, busca implantar o modelo de gestão pautado na governança corporativa.
Ao longo de sua trajetória - que traduz a evolução do Terceiro Setor no Brasil - priorizou a
Educação Básica e Profissionalizante como principais produtos, haja vista a premente demanda
pela prestação desses serviços, em especial no interior do País. Chegou a manter mais de 2000
unidades, estabelecendo-se principalmente junto àquelas comunidades em que o Estado não
apresentava condições de suprir as carências apresentadas.
Assim, ao tempo em que o Estado iniciou processo de retomada de suas obrigações no
que pertence à educação, notadamente com a criação do FUNDEF - Fundo de Desenvolvimento
do Ensino Fundamental, a CNEC iniciou processo gradativo de redução de suas unidades,
optando por continuar suas atividades onde a prestação de serviços educacionais e assistenciais
- voltada para a formação integral de pessoas - vai ao encontro das necessidades e interesses
das comunidades beneficiadas.
Na Educação Superior, em movimento contrário e refletindo de maneira singular a
demanda nacional, a linha de expansão da CNEC é especialmente verificada entre os anos de
1998 a 2004, com a criação de 14 instituições, chegando a um total de 23 Instituições
Cenecistas de Ensino Superior - ICES.
A Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) é um dos maiores grupos
educacionais do país e uma das mil maiores empresas. Com mais de 70 anos existência, a
CNEC atua em todos os níveis educacionais, em 18 Estados da federação. Possui 136 unidades
de Educação Básica, 19 unidades de Ensino Superior, mais de 100 mil alunos e mais de 8 mil
colaboradores (dos quais, aproximadamente, 6.000 atuam em atividades docentes).
Em seu histórico apresenta, ainda, significativas contribuições para a redução das
diferenças sociais, representadas pela promoção de projetos de assistência social que visam,
principalmente, à melhoria das condições de vida de crianças, jovens, adultos e idosos em
situação de vulnerabilidade pessoal e ou risco de exclusão social. Nesse contexto, são mantidos
projetos que promovem a inclusão social pelo processo educacional, reforçando-se,
principalmente, os que visam à capacitação profissional de portadores de necessidades
especiais para ingresso no mercado de trabalho e ou geração de renda.
No atendimento a crianças, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade pessoal e ou
risco social, são mantidos, prioritariamente, projetos que oferecem atendimento aos grupos
familiares, de forma que o processo de inclusão seja garantido com:
a alfabetização e ou elevação do grau de escolaridade para jovens, adultos e idosos;
7
a capacitação profissional de jovens e adultos, pelo fomento de cursos
profissionalizantes de nível básico, que possibilitem o acesso ao mercado de trabalho
e a geração e ou melhoria da renda dos grupos familiares;
a promoção de eventos educativos, culturais e esportivos, com vistas a facilitar o
processo de integração das famílias assistidas às respectivas comunidades.
Hoje, a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, como passou a chamar-se,
possui unidades de ensino em todas as regiões do Brasil.
A identidade organizacional da CNEC e a sua missão preconizam a dedicação total à
Educação e serviços afins, promovendo a formação integral das pessoas por meio de uma
educação de qualidade com compromisso social. A instituição reafirma suas crenças e valores,
embasados nos princípios éticos, valorização do ser humano, competência, compromisso,
honestidade, reflexos da oferta de serviços e produtos educacionais de excelência.
Rompendo as barreiras naturais de estruturas quase seculares de administrações
empíricas, em que a boa vontade, o forte desejo de difundir a educação esbarrava na falta de
recursos físicos e humanos adequados, a CNEC de hoje alia-se aos mais modernos princípios
de gestão, ferramentas indispensáveis num mundo de mudanças vertiginosas. A modernidade
de sua estrutura está refletida claramente nos grandes investimentos na seleção, contratação e
capacitação de pessoal de alto nível gerencial e novas tecnologias de ensino, igualando-se às
maiores instituições do setor no país.
A CNEC de hoje marca presença no cenário da educação nacional. Podemos afirmar que
sua mística e filosofia de bem servir estão preservadas, sobretudo, nas mentes e corações dos
milhões de alunos, professores, diretores, colaboradores e benfeitores, que adentraram as
portas da instituição nessas décadas de atuação, sempre abertas aos que buscam o ideal da
plena cidadania, exercida pela educação, que forma para a liberdade, para o cultivo do respeito
ao outro e preservação da individualidade.
8
II. CONTEXTUALIZAÇÃO DA MANTIDA
a) Nome da IES
Faculdade CNEC Unaí.
b) Base Legal da IES
A Faculdade CNEC Unaí é resultado da alteração do nome do Instituto de Ensino
Superior Cenecista – INESC (Código e-MEC 1070) cuja denominação foi alterada pela Portaria
nº 121, de 02 de fevereiro de 2015 da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior. Em decorrência da CNEC ter sido notificada em 18 de julho de 2013, sendo informada
da existência de outra instituição que utilizava a mesma marca “INESC”. Como esta outra tinha
prioridade no uso marca, denominado INSTITUTO DE ESTUDOS ECONÔMICOS - INESC, com
sede em Brasília, também com atuação na área da educação, foi providenciada a alteração da
denominação para Faculdade CNEC Unaí.
A Faculdade CNEC Unaí foi credenciada, junto ao Ministério da Educação (MEC), pela
Portaria MEC nº 119, de 12/02/1998, cuja publicação no Diário Oficial da União (DOU)
aconteceu em 16/02/1998.
A Faculdade CNEC Unaí está localizada à Rua Celina Lisboa Frederico, nº 142, no bairro
centro, pertencente ao município de Unaí, Estado Minas Gerais.
c) Perfil Institucional
A história da CNEC em Minas Gerais é contada pelo próprio Professor Felipe Tiago
Gomes em sua obra “Escolas da Comunidade”, de onde foi transcrito o seguinte trecho, do
capítulo “Origens da CNEC em Minas Gerais”.
“Na ânsia de levar a Campanha ao grande Estado, não titubeei em tomar um
trem da Central do Brasil, com passagem autorizada pelo Dr. Jurandir Pires Ferreira, Diretor dessa ferrovia, e saí a percorrer o imenso território mineiro. De uma vez fui até Ponte Nova; de outra, até Nova Era. Descia do trem,
empoeirado, usando sempre a mesma roupa, e saía à procura da pessoa que mais se interessava pelo progresso local. Para isto, valia-me da informação do homem simples das ruas. Teria de encontrar alguém que ficasse com a ideia e a
tornasse vitoriosa na localidade”. Em 1951, um grupo de universitários mineiros constituiu-se na base de sus-tentação das nossas ideias inovadoras em Minas Gerais. Eles trouxeram o apoio
da imprensa, de autoridades e de mestres como os professores Rubens Costa
9
Romanelli e Colombo Etienne Arreguy, que muito ajudaram na implantação da
Campanha. Os alunos da Faculdade de Filosofia de Belo Horizonte, Wilson Chaves e Expedito Albuquerque, ficaram com a incumbência de dirigir respectivamente o
Ginásio “Mons Artur de Oliveira” e “Leonel Franca”. Em Uberaba, o Prefeito, Dr. Antonio Próspero, e sua esposa, Dona Quita, apoiaram a criação do Ginásio Dr. José Ferreira.
É de justiça ressaltar a contribuição do Prof. Jenner Procópio Alvarenga, que desde a criação da Campanha, em Minas Gerais, até hoje, continua colaborando conosco, manifestando o mesmo entusiasmo dos primeiros dias.”1
A partir de 1952 a CNEC cresceu vertiginosamente nas montanhas de Minas Gerais (nas
alterosas): A necessidade era enorme, pois havia muito poucas escolas de 1º e 2º graus no
interior do Estado e, por outro lado, o esquema simples de criação das escolas da CNEC
entusiasmava os interessados em levar uma escola para sua terra.
Com o sucesso dos resultados já alcançados em outras cidades, uma semente foi
lançada nesse solo abençoado, e em 12 de junho de 1959, foi criada, com o apoio do Prefeito
Dr. José Luiz Adjuto Filho e do vigário Frei Paulo Kolgeman, a Escola da Comunidade Nossa
Senhora do Carmo em Unaí-MG, com o nome Ginásio Nossa Senhora do Carmo em
homenagem a padroeira dos padres carmelitas que lutaram pela criação da escola.
Em 1994, o Conselho Cenecista do Colégio Nossa Senhora do Carmo se reuniu para
criar a Faculdade CNEC Unaí.
Iniciando suas atividades no ano de 1998, inicialmente com o Curso de Ciências
Contábeis.
Atualmente são oferecidos diversos cursos, colaborando com o desenvolvimento de Unaí
e Região, formando profissionais capacitados, éticos e comprometidos, nas áreas de:
CURSO ANO DE IMPLANTAÇÃO
Ciências Contábeis 1º Semestre de 1998
Administração 1º Semestre de 1999
Sistemas de Informação 1º Semestre de 2002
Pedagogia 1º Semestre de 2002
Direito 2º Semestre de 2002
Engenharia de Produção 2º Semestre de 2010
Engenharia Civil 2º Semestre de 2014
Tecnologia em Controle de Obras 1º Semestre de 2015
1 GOMES, Felipe Tiago. Origens da CNEC em Minas. In: Gomes, F. Tiago. Escolas da Comunidade. 5ª ed. Brasília: S.ed., 1980, p.109-110.
10
De forma inovadora em 2013, tornou-se Polo de Educação a Distância CNEC EAD,
sendo eles:
POLO CNEC EAD
Pedagogia
Tecnólogo em Processos Gerenciais
Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos
Diversos Cursos de Pós-Graduação
A seguir apresentamos a missão, valores e objetivos da Faculdade CNEC Unaí:
Missão, Visão e Valores:
Missão
Promover formação integral, com compromisso social.
Visão
Ser reconhecida, até 2019, como instituição de referência e inovadora em soluções
educacionais.
Valores
A instituição pauta-se nos seguintes valores que orientam a vida da organização:
• Ética;
• Excelência;
• Valorização do Ser Humano; e
• Compromisso Social e Ambiental.
Objetivos:
A Faculdade CNEC Unaí, como instituição educacional, tem por objetivos:
Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento
reflexivo;
Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para inserção em
setores profissionais e para participação no desenvolvimento da sociedade brasileira e
colaborar na sua formação contínua;
Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento
da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo,
desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;
11
Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que
constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber por meio do ensino, de
publicações ou de ouras formas de comunicação;
Suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar
a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo
adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada
geração;
Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os
nacionais, regionais e da comunidade em que se insere;
Prestar serviços especializados que atendam às demandas e aos interesses da
comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;
Promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das
conquistas e benefícios da criação cultural e da iniciação cientifica e tecnológica
geradas na instituição;
Prestar assistência ou consultoria técnica, em sua área de atuação, a entidades
públicas e privadas, por meio de convênios, contratos ou outros instrumentos de
natureza obrigacional;
Manter intercâmbio de informações, de pessoal docente e discente e de experiências,
com instituições congêneres, nacionais e estrangeiras;
Organizar centro de informações técnicas para suporte das atividades de ensino,
iniciação cientifica e extensão, bem como para prestação de serviços à comunidade.
12
III. CONTEXTUALIZAÇÃO DO CURSO
a) Nome do Curso
Bacharelado em Direito
b) Endereço de Funcionamento do Curso
Rua Celina Lisboa Frederico, 142 – Centro – Unaí – MG Cep 38610-000.
c) Número de vagas pretendidas
160 vagas totais anuais.
d) Turnos de funcionamento do Curso
Período Noturno.
e) Carga Horária Total do Curso
3.840 horas.
f) Tempos mínimo e máximo para integralização
O tempo de integralização do curso é de, no mínimo, 05 anos (10 semestres) e, no
máximo de 10 anos (20 semestres).
g) Coordenador do Curso
O Curso é coordenado pela professora Alessandra Bagno Fonseca Rodrigues de
Almeida, que de acordo com os termos estabelecidos pelo Regimento Interno da Faculdade
CNEC Unaí, participa ativamente no Colegiado de Curso e no Núcleo Docente Estruturante, bem
como em outros órgãos colegiados.
É o profissional responsável pela normalidade acadêmica e administrativa de
funcionamento do curso, bem como pelo bom relacionamento entre alunos e docentes, tendo
como competências:
13
distribuir encargos de ensino, pesquisa e extensão entre seus professores,
respeitada a formação acadêmico-científica de cada um;
aprovar os conteúdos programáticos das disciplinas;
emitir parecer sobre os projetos de ensino, pesquisa e de extensão que lhe forem
apresentados;
pronunciar-se sobre aproveitamento de estudos e adaptações de alunos;
opinar sobre admissão, promoção e afastamento de seu pessoal docente;
zelar pela disciplina de alunos e professores do curso;
acompanhar o desenvolvimento dos programas de ensino, bem como a
frequência e a pontualidade dos professores;
superintender todas as atividades da coordenadoria, representando-a junto às
autoridades e órgãos da faculdade;
convocar e presidir as reuniões do colegiado de curso;
acompanhar a execução das atividades programadas, bem como o desempenho
e a assiduidade dos professores, alunos e do pessoal técnico-administrativo sob
sua supervisão;
apresentar semestralmente ao colegiado de curso e à diretoria, relatório das
atividades da coordenadoria;
sugerir a contratação ou dispensa do pessoal docente, técnico-administrativo e
monitores;
encaminhar ao setor responsável pelo controle acadêmico, nos prazos fixados
pelo diretor, os relatórios e informações sobre avaliações e frequência de alunos;
promover periodicamente, a avaliação das atividades e programas do curso,
assim como dos alunos e do pessoal docente e não-docente nele lotado;
propor ou encaminhar proposta, na forma do regimento, para a criação de cursos
e o desenvolvimento de projetos de iniciação à pesquisa e programas de extensão
ou eventos extracurriculares, culturais ou desportivos;
distribuir encargos de ensino, iniciação à pesquisa e extensão entre seus
professores, respeitada as especialidades;
decidir, após pronunciamento do professor da disciplina ou unidade curricular,
sobre aproveitamento de estudos e adaptações de alunos;
delegar competência, sem prejuízo de sua responsabilidade;
exercer as demais competências que lhe sejam previstas em lei e no regimento,
ou designadas pelo diretor.
Na qualidade de presidente do colegiado de curso compete:
convocar e presidir as sessões;
14
cumprir e fazer cumprir este Regulamento;
manter a ordem;
submeter à apreciação e à aprovação do Colegiado a ata da sessão anterior;
anunciar a pauta e o número de membros presentes;
conceder a palavra aos membros do Colegiado e delimitar o tempo de seu uso;
decidir as questões de ordem;
submeter à discussão e, definidos os critérios, à votação a matéria em pauta e
anunciar o resultado da votação;
fazer organizar, sob a sua responsabilidade e direção, a pauta da sessão
seguinte, anunciá-la se for o caso, ao término dos trabalhos;
convocar sessões extraordinárias e solenes;
dar posse aos membros do Colegiado;
julgar os motivos apresentados pelos membros do Colegiado para justificar sua
ausência às sessões.
Como Presidente do NDE compete:
Contribuir para a consolidação do perfil profissional do egresso do curso;
Zelar pela integração curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de
ensino constantes no currículo;
Indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de pesquisa e extensão,
oriundas de necessidades da graduação, de exigências do mercado de trabalho e
afinadas com as políticas públicas relativas à área de conhecimento do curso;
Zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de
Graduação;
Atualizar periodicamente o projeto pedagógico do curso; e outros, conforme
regulamento.
g) Perfil do Coordenador - Tempo de exercício na IES e na função de coordenador do
curso
A Coordenadora do curso possui formação em Direito e em Ciências Econômicas, com
especialização em Direito Processual e em Leitura e Produção de Textos, mestrado em Direito
Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Atua na
Coordenação do curso desde o dia 05 do mês de outubro do ano 2014.
15
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
1. ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA
1.1 CONTEXTO EDUCACIONAL
A área de influência direta da Faculdade CNEC Unaí corresponde à Mesorregião
Noroeste de Minas - Microrregião de Unaí e de Paracatu – com influência também nos
municípios vizinhos dos Estados de Goiás e Bahia.
Embora localizado na Região Noroeste do Estado de Minas Gerais, por estar próximo à
Brasília, esta faz parte da RIDE – Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e
entorno, também chamada Região Metropolitana de Brasília
A região do Noroeste de Minas possui 64.932 km² de extensão territorial com uma
população estimada em 308.783 habitantes. Está composta por 22 municípios: Arinos,
Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Dom Bosco, Formoso, Guarda-Mor, João Pinheiro,
Lagamar, Lagoa Grande, Natalândia, Paracatu, Pintópolis, Presidente Olegário, Riachinho,
Santa Fé de Minas, São Gonçalo do Abaeté, São Romão, Uruana de Minas, Urucuia, Varjão de
Minas, Vazante e Chapada Gaúcha.
Desse modo, é possível perceber a grande influência exercida por Unaí, bem como sua
abrangência sobre a microrregião, fazendo com que a Faculdade CNEC Unaí disponibilize os
seus cursos para todos os alunos que necessitam de formação superior num raio aproximado de
200km da sede do Município de Unaí.
O município de Unaí, especificamente, possui uma população de 77.565 habitantes e
uma densidade demográfica de 9,18 hab/km2.
No plano econômico, Unaí possui um comércio forte e bastante diversificado,
destacando-se como Cidade Polo da Região. Ocupa o sexto lugar no grupo dos cem com melhor
desempenho no quadro do Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária nacional, informa o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A avaliação tem por base dados de 2009
(apuração mais recente do instituto). Desta forma, tem um PIB do agronegócio no valor de R$
512,3 milhões.
Como um bom representante do folclore do interior do estado, Unaí possui diversas
festas tradicionais, uma das principais é a festa religiosa de Santo Antônio do Boqueirão. Outra é
a festa anual da moagem, onde além dos shows de artistas regionais, a principal atração é o
desfile de carros de bois pela principal avenida.
16
Unaí possui uma rodoviária com rotas para cidades vizinhas como Paracatu e Brasília.
Também um aeroporto municipal que apenas é utilizada para voos privados de aviões a hélice
de até meio porte, principalmente borrifadores de agrotóxicos em plantações.
Unaí e a região contam com canais de TV locais, além das grandes redes de TV e
também com rádios e sites locais.
O município de Unaí possui diversas unidades de atendimento coordenadas pela
Secretaria Municipal de Saúde. Estas estão distribuídas em Unidades Rurais, Unidades básicas
de saúde, consultórios odontológicos e outros como Núcleo de Apoio a Saúde da Família
(NASF), Planejamento Familiar e Saúde da Mulher, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS),
Centro de Saúde Policlínica, Serviço de Atendimento Médico Especializado (SAME), Centro de
Controle de Zoonoses, Laboratório Municipal de Análises Clínicas, Hospital Municipal.
Na área educacional, ao considerar todas as instituições de ensino, a oferta de vagas,
para os cursos de bacharelado, tecnologia e licenciatura, representam 5.900 vagas anuais.
Entretanto, segundo informações do IBGE, destes (em nível de Brasil), aproximadamente 40%
(6.500) são potenciais ingressantes no ensino superior. Desta forma, a oferta de vagas não tem
superado a demanda por elas.
O atendimento educacional no Município tem crescido de forma vertiginosa. Em 1997,
as redes de ensino do município (pública e privada) atendiam a pouco mais de 10.000 alunos;
em 2003 este número era de 13.852 alunos; atualmente, o número de alunos assistidos com
ensino fundamental e médio pelas redes públicas e privada em Unaí é superior a 16.000 alunos.
(IBGE, 2006; PMU, 2008).
A demanda por Ensino Médio na Região Noroeste de Minas Gerais vem apresentando
um crescimento de cerca de 10% ao ano. No município de Unaí, o número de matriculados no
ensino médio, segundo informações do Censo Escolar do INEP para o ano de 2012 foi de
5.444(3863) alunos.
A partir de 1997, a Secretaria de Estado da Educação/MG, com “Projeto de Aceleração
Pedagógica” e “Acertando o Passo” fez retornarem à escola centenas de jovens que haviam
paralisado seus estudos. Com isso houve um crescimento muito grande no atendimento,
sobretudo nas séries finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio (2º grau). Mais
recentemente, a Secretaria Municipal de Educação de Unaí (SEMED), implantou a Educação de
Jovens e Adultos (EJA) – projeto apoiado pelo Governo Federal – com a finalidade de
proporcionar aos jovens e adultos que deixaram o ensino, uma nova oportunidade de se
formarem.
O grande desafio da atualidade é a necessidade de maior crescimento econômico com
formas, conteúdos e usos sociais completamente transformados, atendendo às necessidades
das pessoas e buscando uma distribuição mais justa da renda, a conservação dos recursos e
enfatizando tecnologias limpas de produção.
17
Quanto ao potencial econômico da Região, está basicamente alicerçado nas atividades
agrícola, pecuária e industrial, as quais participam com um grande percentual do PIB estadual.
Na produção agrícola destacam-se, como principais produtos: soja, milho, feijão, arroz, sorgo,
trigo e mais recentemente uma grande produtividade de algodão, apresentando um significativo
avanço em termos tecnológicos e de área cultivada, na qual se sobressai o município de Unaí-
MG, enquanto que, na pecuária, se destaca a produção de leite e a de corte, com rebanhos
expressivos e de excelente qualidade genética, resultando numa elevada produção de leite e
derivados, basicamente destinados aos mercados de Brasília/DF, Belo Horizonte/MG e
Goiânia/GO.
O setor industrial demonstra crescimento, sobressaindo-se no contexto regional as
pequenas indústrias com atividades de transformação de alimentos e fibras: produção de
embutidos, defumados, condimentos, doces e conservas, tecelagens, laticínios, torrefações de
café, produção de aguardente, entre outras. Observa-se que a mudança de fase do artesanal
para a escala industrial concentra uma demanda por tecnologias de informação para suporte às
operações produtivas e de gestão das informações advindas dessas operações
Assim, a jovem, mas promissora, cidade de Unaí vem se destacando nas produções
agroindustriais, estadual e nacional, despontando-se como um dos principais polos de
desenvolvimento no Noroeste Mineiro e reforçando a ideia de que são fundamentais os
investimentos realizados pela Faculdade CNEC Unaí, no sentido de formar profissionais
especializados, que irão ocupar posições de destaque no promissor mercado regional.
a) Dados Populacionais
A cidade de Unaí possui 77.565 habitantes, conforme estimativa populacional do IBGE
de 2013, distribuído numa área territorial de 8.495,79 Km². Sua redondeza é integrada pelos
municípios limítrofes e os pertencentes à microrregião administrativa, conforme quadro
destacado abaixo:
Região de Abrangência Municípios Habitantes
Limítrofes
Arinos 17.674
Bonfinópolis de Minas 5.865
Buritis 22.737
Brasilândia de Minas 14.226
Cabeceira Grande 6.453
Cristalina (GO) 46.580
Dom Bosco 3.814
Natalândia 3.280
Paracatu 84.718
Microrregião Administrativa
Arinos 17.674
Bonfinópolis de Minas 5.865
Buritis 22.737
Cabeceira Grande 6.453
18
Dom Bosco 3.814
Natalândia 3.280
Unaí 77.565
Uruana de Minas 3.235 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010.
1.1.1. JUSTIFICATIVA DO CURSO
O curso de Direito é um dos cursos mais tradicionais do nosso país. Mas evoluiu com a
evolução da sociedade. Certamente esta é a razão de sua permanente atualidade. A ciência
jurídica perpassa a vida de todo cidadão. Regula desde seu nascimento até sua morte.
Estabelece regras que tornam possível uma convivência harmoniosa na condução da vida e
gestão patrimonial de todos.
Com a Constituição Federal de 1988, muitos direitos humanos foram consagrados como
direitos fundamentais dos brasileiros, os quais tomam consciência a cada dia, de que ao Estado
cabe a promoção destes direitos fundamentais. O século XXI tem se revelado o século do
judiciário, pois diante da ineficiência da gestão pública para promover a satisfação dos direitos
consagrados na Constituição, o cidadão percebeu que pode procurar o judiciário para que
determine a efetivação destes.
Em Unaí não tem sido diferente. A população está cada vez mais consciente de seus
direitos, não apenas em sua relação com o poder público, mas também nas relações privadas,
que envolvem questões comerciais, contratos de consumo, de trabalho e acesso a uma
qualidade de vida melhor.
O curso de Direito da Faculdade CNEC Unaí tem se revelado essencial no trabalho de
conscientização de seus alunos e da comunidade local. Este trabalho não é realizado apenas
através das aulas, mas também de uma efetiva atuação em projetos que são desenvolvidos pelo
curso.
Temos o projeto “Adote um Preso”, o projeto “Direito Amigo”, o “Projeto Conciliar”, o
projeto “NPJ itinerante”, o projeto “Cinejus”. Todos têm contribuído com para maior
conscientização dos alunos e da comunidade, de que é possível ter melhor qualidade de vida em
nossa cidade e que o acesso aos direitos e ao judiciário não é para alguns.
Os alunos recebem informações teóricas e práticas. Percebem a finalidade do que
estudam e toda a população é beneficiada. Temos 1000 processos judiciais em andamento sob
responsabilidade do curso. Realizamos palestras em escolas públicas e particulares de ensino
médio e atividades abertas a todos.
Unaí é sede de uma Penitenciária Estadual com 650 reeducandos, Centro educativo com
100 menores infratores, é sede do 28º Batalhão da polícia militar e da 16ª Delegacia regional da
Polícia Civil, Justiça Federal e Estadual com duas varas cíveis, uma criminal, uma de execução
19
penal, precatórias, infância e juventude, juizado especial e fazenda pública, e também
Defensoria Estadual instalada.
Na Comarca tramitam mais de 40 mil processos judiciais. Mercado que demanda por
profissionais habilitados na ciência jurídica. Além do mercado local, Unaí está a apenas 140 km
da capital federal que é o maior mercado nacional de trabalho na área jurídica.
O curso de Direito da Faculdade CNEC Unaí permite que os jovens unaienses
permaneçam mais tempo com suas famílias, vivam com melhores condições, pois o custo de
vida em Brasília é mais alto, e tenham plenas possibilidades de disputar aquele mercado de
trabalho.
Desta forma, justifica-se a permanência do curso.
1.2. POLÍTICAS INSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DO CURSO
A política da Faculdade CNEC Unaí para o curso fundamenta-se na integração do ensino
com a iniciação científica e a extensão, objetivando formação de qualidade acadêmica e
profissional. Cultivando e promovendo, uma prática calcada em princípios éticos que possibilite a
construção do conhecimento técnico-científico, o aperfeiçoamento cultural e o desenvolvimento
de um pensamento reflexivo, crítico e responsável, que impulsionem a transformação sócio-
político-econômica da sociedade.
Esta política tem como princípios básicos:
formação de profissionais nas áreas de conhecimento em que atua e pretende atuar;
formação política, social e econômica de cidadãos capazes de interagir na sociedade;
valorização dos princípios éticos e morais, contribuindo para o bem estar da
sociedade;
flexibilização dos currículos, de forma a proporcionar ao aluno a maior medida possível
de autonomia na sua formação acadêmica;
atualização permanente dos projetos pedagógicos, levando-se em consideração as
diretrizes curriculares e as demandas socioeconômico culturais das diferentes regiões
onde a instituição está inserida;
incentivo à utilização de recursos de tecnologia e comunicação que visem a melhoria
do processo de ensino-aprendizagem;
incentivo à produção técnico-científica e didática do corpo docente;
qualificação permanente do corpo social, em termos de titulação acadêmica e de
competências didático-pedagógicas;
garantia de infraestrutura acadêmica para o desenvolvimento das atividades didático-
pedagógicas.
20
A tabela abaixo traz a correlação das políticas de ensino com as ações praticas no âmbito do
curso.
POLÍTICAS DE ENSINO AÇÕES NO ÂMBITO DO CURSO
Formação de profissionais nas áreas de conhecimento em que atua e pretende atuar.
Implantação das bases metodológicas do PPI, PDI (Ensino com pesquisa,
interdisciplinaridade); Orientação aos docentes para a busca de
linguagem comum e fazer a interdisciplinaridade, estimulando o acadêmico a ter uma visão global da realidade, integrando
as disciplinas para consolidação do conhecimento de forma não fragmentada;
Realização e elaboração de trabalhos de conclusão de curso relacionados à área de conhecimento que o aluno pretende atuar. Com
temas ligados a política social e econômica, ética, moral e com flexibilidade para proporcionar uma formação adequada ao
exigido no mercado de trabalho.
Formação política, social e econômica de cidadãos capazes de interagir na sociedade.
Valorização dos princípios éticos e morais,
contribuindo para o bem estar da sociedade.
Flexibilização dos currículos, de forma a proporcionar ao aluno a maior medida possível
de autonomia na sua formação acadêmica.
Atualização permanente dos projetos pedagógicos, levando-se em consideração as
diretrizes curriculares e as demandas sócio-econômico-culturais das diferentes regiões onde a instituição está inserida.
Acompanhamento de demandas e necessidades do curso e da realidade regional para atualização dos projetos pedagógicos;
Aprimoramento das atividades Didático Pedagógicas realizadas;
Realização de Reuniões pedagógicas, Núcleo Docente Estruturante, Colegiado de Curso,
Representantes de Turma, etc.
Incentivo à utilização de recursos de
tecnologia e comunicação que visem à melhoria do processo de ensino-aprendizagem.
Acompanhamento do aluno no processo ensino aprendizagem;
Acompanhamento e monitoramento ao Programa de Nivelamento;
Acompanhamento e monitoramento do Programa de Psicopedagógico ao Discente e análise do resultado dos atendimentos;
Estímulo à utilização de Softwares, Lousa Digital e ferramentas colaborativas;
Incentivo a utilização das áreas de acesso online ao sistema acadêmico, como o
acompanhamento online das atividades complementares;
Disseminação ao acesso online pelos alunos aos materiais de apoio disponibilizados pelos professores;
Utilização de espaços virtuais/sociais
21
Incentivo à produção técnico-científica e didática do corpo docente.
Qualificação permanente do corpo social, em termos de titulação acadêmica e de
competências didático-pedagógicas.
Estimulo a produção e qualificação dos docentes, discentes e egressos;
Incentivo a publicação da Revista “da Faculdade CNEC Unaí bem como manter a
periodicidade da revista; Estímulo à criação de grupos de pesquisa
(professores, alunos e egressos); Implantação sistemática de participação
docente e discente em eventos científicos; Realização e participação nos cursos de
formação na área didático-pedagógica oferecidos pela própria instituição;
Estimulo a inserção dos professores e egressos em cursos de formação Lato sensu e stricto sensu.
Garantia de infraestrutura acadêmica para o desenvolvimento das atividades didático-pedagógicas.
Política de melhorias na infraestrutura para atender as atividades didático-pedagógicas;
Manter processo de atualização contínuo do acervo da biblioteca;
Acompanhamento e monitoramento ao projeto de reforma de toda a infraestrutura da instituição, incluindo os laboratórios específicos
para os cursos; Manter programa de aquisição e atualização de
materiais e instrumentos para as atividades didático-pedagógicas, inclusive na área tecnológica.
A iniciação científica é um processo educativo fundamental para a criação e a cultura de
investigação na Faculdade CNEC Unaí, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino e
da extensão. É imprescindível que ela ocorra no contexto de projetos desenvolvidos por
docentes, ligados às linhas de ação definidas pela instituição, ou, pelo menos, por meio da
monitoria, que assume uma relação fundamental com a iniciação científica.
Com base no exposto, a iniciação científica busca promover ações para o envolvimento e
articulação entre docentes e discentes, onde é importante enfatizar, nas atividades a serem
desenvolvidas, a problematização da realidade, levantando temáticas de interesse e dialogando
com atores que possibilitem responder e levantar novos questionamentos dos temas em estudo.
Visando implementar uma política de iniciação científica a instituição define como
princípios básicos:
Liberdade na escolha do objeto de estudo, prevendo-se mecanismos de incentivo
aos interesses que contribuam para o fortalecimento de áreas temáticas que a
22
IES decida privilegiar em virtude de afinidade com o desenvolvimento da iniciação
científica;
Liberdade na escolha de metodologias que sejam capazes de ordenar e propiciar
o desenvolvimento da iniciação científica como decorrência da multidiversidade de
abordagens epistemológicas, condição para um ambiente acadêmico produtivo e
criativo;
Utilização de conhecimentos vindos de diferentes áreas do saber, em abordagem
multidisciplinar;
Integração das atividades de iniciação científica com as atividades de ensino e
extensão.
Na tabela abaixo foi feita a correlação dessas políticas com as ações realizadas no curso.
POLÍTICAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA AÇÕES NO ÂMBITO DO CURSO
Liberdade na escolha do objeto de estudo, prevendo-se mecanismos de incentivo aos interesses que contribuam para o
fortalecimento de áreas temáticas que a IES decida privilegiar em virtude de afinidade com o desenvolvimento da iniciação científica.
Realização e elaboração de projetos de pesquisa na área de formação dos alunos e de interesse da comunidade;
Cumprimento das diretrizes de funcionamento da pesquisa (trabalho de Conclusão) - TC, os
formulários para elaboração de projetos, o encaminhamento dos projetos, os critérios para aprovação, forma de acompanhamento, etc;
Direcionamento de docentes com horas destinadas para orientação e outras atividades
fora de sala aula; Criação de espaço no site para publicação de
artigos de opinião por Professores e Alunos; Disponibilização dos trabalhos de conclusão de
curso em formato digital na Base Digital de Monografia (BDM) no site da instituição.
Liberdade na escolha de metodologias que
sejam capazes de ordenar e propiciar o desenvolvimento da iniciação científica como decorrência da multidiversidade de
abordagens epistemológicas, condição para um ambiente acadêmico produtivo e criativo.
Utilização de conhecimentos vindos de diferentes áreas do saber, em abordagem
multidisciplinar.
Realização de eventos Científicos e Acadêmicos da Faculdade CNEC Unaí na
Região (Jornada Científica Social e Cultural com abordagem multidisciplinar);
Realização de parcerias e convênios com instituições de ensino, empresas e comunidade em geral;
Criação por parte de alunos e professores do curso de sistema informatizado para o
processo de inscrição e emissão de certificados para eventos da instituição e do curso;
Publicação de anais com base em artigos e materiais apresentados nos eventos da instituição.
Integração das atividades de iniciação científica com as atividades de ensino e extensão.
23
A Extensão é uma interação que envolve conhecimentos produzidos na academia e na
comunidade. Tem por objetivo o desenvolvimento de atividades que contribuam para a
qualificação do trabalho acadêmico realizado no processo de formação profissional, bem como
para o aprimoramento da vida em sociedade.
A prestação de serviços à comunidade, por meio das atividades de extensão, tem como
objetivo democratizar a ciência, a cultura e os conhecimentos produzidos ou veiculados na vida
acadêmica, melhorando, assim, a qualidade de vida e de atuação da comunidade.
O Programa de Extensão da instituição articula-se com a perspectiva de melhoria e
aperfeiçoamento do ensino, oportunizando espaços de formação continuada aos seus egressos,
demais professores e profissionais que atuam na esfera pedagógica.
Assim, a Faculdade CNEC Unaí, como instituição de ensino superior comprometida com
o desenvolvimento da região, a partir de ações educativas, tem como princípios desenvolver a
extensão comunitária; acadêmica; ambiental, artística e cultural da seguinte forma:
Extensão Comunitária: organizada por meio de projetos de atuação comunitária,
visando compreender e se aproximar da realidade em que está inserida para
melhor desempenhar seu papel educativo.
Extensão Acadêmica: organizada por projetos de estudos e disseminação de
conhecimento, vinculado aos cursos que ministra, visando o estímulo à produção
acadêmica.
Extensão Ambiental, Artística e Cultural: promoção de atividades com vistas à
defesa do meio ambiente, produção artística, culturais e de projetos que visam à
preservação e exploração de acervos e do patrimônio cultural material e imaterial.
Para tanto, procurou-se na tabela abaixo fazer a correlação entre as políticas de
extensão com ações efetivas no âmbito do curso.
POLÍTICAS DE EXTENSÃO AÇÕES NO ÂMBITO DO CURSO
Extensão Comunitária: organizada por meio de projetos de atuação comunitária, visando compreender e se aproximar da realidade em
que está inserida para melhor desempenhar seu papel educativo.
Desenvolvimento de Programa de
Comunicação Social das ações extensionistas para a comunidade no âmbito dos projetos: Adote um Preso, Dia de Responsabilidade
Social, Calourada Social, Projeto Direito Amigo, Projeto Conciliar, Projeto NPJ Itinerante, Projeto Cinejus.
Realização de consulta à comunidade sobre demandas e necessidades de ações
Extensionistas (CPA).
Extensão Acadêmica: organizada por projetos
de estudos e disseminação de conhecimento, vinculado aos cursos que ministra, visando o estímulo à produção acadêmica.
Alinhamento dos projetos desenvolvidos pelos cursos à ação extensionista (Trabalhos de Conclusão de curso);
Projetos com organizações da cidade e região para atendimento às demandas da
comunidade, por meio do desenvolvimento de sistemas aplicáveis à prática;
24
Extensão Ambiental, Artística e Cultural: promoção de atividades com vistas à defesa do meio ambiente, produção artística, culturais
e de projetos que visam à preservação e exploração de acervos e do patrimônio cultural material e imaterial.
Realização e participação em eventos de extensão vinculados a temática da
Responsabilidade Socioambiental; Realização de visitas técnicas a organizações
governamentais e judiciais para visualização das práticas.
Na definição dessas políticas são consideradas as ações e metas estabelecidas no PDI,
além da busca pela qualidade na formação e aprimoramento educacional, pessoal e profissional,
principalmente devido à inclusão dos avanços tecnológicos no ensino superior.
1.3. OBJETIVOS DO CURSO
Objetivo Geral
O Curso Jurídico da Faculdade CNEC Unaí tem buscado implementar modelo acadêmico
que tenha na reflexão sobre a realidade, principalmente a jurídica, ponto básico e fundamental.
Neste ponto, a Faculdade CNEC Unaí tem clara opção por solução democrática. O que
equivale dizer, na modernidade (mesmo que ainda não conhecida pela história brasileira) e no
âmbito jurídico, uma dicotomia entre Estado e sociedade civil.
Se esta dicotomia não implica oposição obrigatória ou necessária, ela está presente
como característica da modernidade e como elemento essencial da diversidade e garantidor da
democracia. E, em ambos, as ocupações jurídicas são mais do que importantes, são essenciais.
De forma que o Curso Jurídico da Faculdade CNEC Unaí qualifica o profissional para o
Estado e para a sociedade Civil, como concretização da sua opção democrática.
É claro, que esta primeira escolha significa grande complexidade para a sua consecução,
uma vez que acarreta a necessidade de aprofundamento dos estudos e alargamento do objeto.
Essas dificuldades apresentam-se na elaboração e atualização constante do projeto,
quer na escolha, quer no número e carga horária das disciplinas que compõem o currículo pleno,
quer na forma que a estrutura organiza-se visando fomentar determinadas maneiras de
abordagem.
Todavia, há que se reconhecer não só o limite temporal imposto pela legislação, mas
também, aquele que decorre da aplicação do bom senso à vida individual do aluno. Dentro
desse período, que convencionou se em 05 (cinco) anos, estuda-se as bases do ordenamento,
as suas técnicas operacionais e as suas perspectivas.
O curso conta ainda com privilégio das áreas públicas, trabalhistas, ambientais e
agrárias, derivados dos interesses mais diretos da região e do corpo discente. É uma qualidade
a mais do seu projeto, uma vez que Minas Gerais tem nesses objetos (relações de trabalho,
25
meio-ambiente e política agrária) pontos cardeais da sua sociedade presente e vetores
importantes da construção da sua sociedade futura.
É pensando nas perspectivas que se delineiam para a sociedade regional que o projeto
dá relevo à Mediação e à Arbitragem, alçando-se à categoria de disciplina, que representa em si
a questão da interdisciplinaridade, quase transdisciplinaridade.
O Curso Jurídico da Faculdade CNEC Unaí forma profissionais capacitados para atuação
em funções estatais, como na militância, organização e defesa da sociedade civil (abarcando
desde a tradicional forma de atendimento jurídico individual, passando pela empresarial, e pelas
novas dimensões dadas via grupos e outras entidades sociais que se constroem).
Na formação, a opção é por dedicação às atividades acadêmicas de maneira intensa, de
modo que o desenvolvimento dessas atividades seja ação social democrática e transformadora,
em si mesmo.
Em todas elas deve ter predominância a realidade regional, como local imediato e
instrumental da transformação democrática da sociedade brasileira.
Com esses elementos, certamente o Curso Jurídico da Faculdade CNEC Unaí poderá
sempre contribuir com a ampliação de meios jurídicos para a proteção ao indivíduo e à
sociedade, garantindo o ordenamento democrático do Estado.
Continuará apto a assegurar competência técnica e ética do profissional formado por ele.
Revelará novas instituições jurídicas, admitidas pelo ordenamento, mas não trabalhadas pela
doutrina, jurisprudência ou legislação. Conscientizará e atualizará o futuro profissional jurídico
dos problemas sociais e dos direitos a eles correlatos.
Está, dessa maneira, coerente com a missão do ensino superior expressa pela
“Declaração Mundial sobre Ensino Superior”, firmada em 09 de outubro de 1998, em Paris, que a
define, sinteticamente, como sendo a educação para a plena cidadania, sendo necessário
produzir e disseminar conhecimento, importando preservar, fortalecer e socializar culturas
nacionais e regionais.
Objetivos Específicos
Proporcionar ao discente formação geral, humanística e axiológica, com capacidade
de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica;
Desenvolver no discente capacidade de argumentação, interpretação e valorização
dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e crítica que fomente
a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica.
Formar operadores do Direito com condições para:
a) Compreender os fenômenos jurídicos e sociais;
b) Elaborar documentos jurídicos, normativos e afins;
26
c) Entender os avanços dos novos direitos, seja na Legislação, seja na Jurisprudência,
ou Doutrina;
d) Consolidar a perspectiva da construção permanente de novos direitos;
e) Despertar para a atuação sob o prisma de prevenção e conciliação dos conflitos;
f) Desenvolver técnicas argumentativas e persuasivas na produção do discurso jurídico,
com o emprego de tecnologias que facilitem a operacionalização do Direito;
g) Aplicar o conhecimento historicamente produzido pelo Direito, mantendo a
consciência da necessidade de garantir os direitos conquistados no processo
civilizatório.
1.3.1. COERÊNCIA DOS OBJETIVOS DO CURSO COM O PERFIL PROFISSIONAL
DO EGRESSO
A construção dos objetivos do curso leva em consideração as capacidades,
competências e habilidades estabelecidas para o futuro profissional, tendo por base a legislação
vigente e a exigências do mercado de trabalho na área do curso.
O quadro destacado abaixo demonstra a coerência dos objetivos do curso com o perfil do
egresso no curso:
OBJETIVOS DO CURSO PERFIL PROFISSIONAL
Proporcionar ao discente formação geral, humanística e axiológica, com capacidade de análise, domínio de conceitos e da
terminologia jurídica; Desenvolver no discente capacidade de
argumentação, interpretação e valorização dos
fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura
reflexiva e crítica que fomente a capacidade e a
aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica.
Formar operadores do Direito com condições para compreender os fenômenos jurídicos e
sociais; elaborar documentos jurídicos, normativos e afins; entender os avanços dos novos direitos, seja na Legislação, seja na
Jurisprudência, ou Doutrina; consolidar a perspectiva da construção permanente de novos direitos; despertar para a atuação sob o
prisma de prevenção e conciliação dos conflitos; desenvolver técnicas argumentativas e persuasivas na produção do discurso
jurídico, com o emprego de tecnologias que facilitem a operacionalização do Direito; aplicar o conhecimento historicamente produzido pelo
Direito, mantendo a consciência da necessidade de garantir os direitos conquistados no processo civilizatório.
Formação humanística, técnico-jurídica e prática, indispensável à adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno
jurídico e das transformações sociais.
Senso ético profissional, associado à
responsabilidade social, com a compreensão da causalidade e finalidade das normas jurídicas e da busca constante da libertação
do homem e do aprimoramento da sociedade.
Capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do Direito, aliada ao raciocínio lógico e à consciência da necessidade de permanente atualização.
Capacidade para equacionar problemas e buscar soluções harmônicas com as
exigências sociais.
Capacidade de desenvolver formas
extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos.
Visão atualizada de mundo e, em particular, consciência dos problemas nacionais.
27
1.3.2. COERÊNCIA DOS OBJETIVOS DO CURSO COM A ESTRUTURA
CURRICULAR
O currículo do curso está coerente com os objetivos do curso e com o compromisso da
mantenedora com a região onde está inserida, orienta para a formação de profissionais
integrados com a realidade local e a qualificação despertada para o aproveitamento das
potencialidades socioeconômicas e culturais, de modo a tornar os profissionais instrumentos do
desenvolvimento regional. A visão crítica, empreendedora e humanística da realidade social,
trabalhada ao longo de todo o curso, insere no aluno, por meio da conjugação da teoria à
prática, uma perspectiva pluralista da prática das disciplinas.
Respeitando os aspectos pedagógicos, o currículo do curso, está fortemente subsidiado
por atividades complementares que corresponde a 100 horas e estágio supervisionado com 300
horas. Aborda as áreas de conhecimento, habilidades, atitudes e valores éticos fundamentais à
formação profissional.
Importante que se busque estabelecer uma relação entre os objetivos do curso com as
disciplinas aplicadas. Nesse sentido, a tabela abaixo traz em seu conteúdo não apenas a
descrição dos objetivos do curso, estes já elencados anteriormente, mas principalmente a sua
relação com as disciplinas do curso.
OBJETIVOS DO CURSO DISCIPLINAS DO CURRÍCULO DO CURSO
Assegurar competência técnica e ética
do profissional formado por ele. Revelar novas instituições jurídicas,
admitidas pelo ordenamento, mas não trabalhadas pela doutrina, jurisprudência ou legislação.
Conscientizar e atualizar o futuro profissional jurídico dos problemas
sociais e dos direitos a eles correlatos.
Disciplinas de formação geral como Filosofia geral e do direito, Introdução às Ciências Sociais e Sociologia
Disciplinas de Direito público como Direito Constitucional I e II; Direito Administrativo I e II;
Direito penal e processo Penal; Direito do Trabalho.
Disciplinas de direito privado como Direito civil e processo civil, Direito comercial e Direito agrário.
Novos direitos como Direito ambiental e do consumidor.
1.3.3. COERÊNCIA DOS OBJETIVOS DO CURSO COM O CONTEXTO
EDUCACIONAL
No processo de definição dos objetivos do curso, além do perfil profissional do egresso,
consideram-se também as demandas de natureza econômica e social no contexto onde o está
inserido.
O quadro destacado abaixo demonstra a coerência dos objetivos do curso com o
contexto educacional:
28
OBJETIVOS DO CURSO CONTEXTO EDUCACIONAL
Atuação do futuro bacharel nas áreas públicas e privadas. Com competências humana e técnica. Contribuindo com a construção de
uma sociedade mais democrática e justa.
O atendimento educacional no Município tem
crescido de forma vertiginosa. Em 1997, as redes de ensino do município (pública e privada) atendiam a pouco mais de 10.000
alunos; em 2003 este número era de 13.852 alunos; atualmente, o número de alunos assistidos com ensino fundamental e médio
pelas redes públicas e privadas em Unaí é superior a 16.000 alunos. (IBGE, 2006; PMU, 2008).
1.4. PERFIL PROFISSIONAL DO EGRESSO
O perfil do egresso do Curso de Direito da Faculdade CNEC Unaí está definido em
consonância com as Diretrizes curriculares e estabelece as seguintes características básicas, de
acordo com as considerações indicadas pela Comissão do Exame Nacional de Cursos para a
área de Direito:
Formação humanística, técnico-jurídica e prática, indispensável à adequada
compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais.
Senso ético profissional, associado à responsabilidade social, com a compreensão
da causalidade e finalidade das normas jurídicas e da busca constante da libertação do
homem e do aprimoramento da sociedade.
Capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do Direito, aliada
ao raciocínio lógico e à consciência da necessidade de permanente atualização.
Capacidade para equacionar problemas e buscar soluções harmônicas com as
exigências sociais.
Capacidade de desenvolver formas extrajudiciais de prevenção e solução de
conflitos individuais e coletivos.
Visão atualizada de mundo e, em particular, consciência dos problemas nacionais.
Para otimizar a atuação das características acima elencadas, busca-se fomentar a
formação do futuro bacharel com destaque para as seguintes habilidades, ainda conforme a
Comissão:
Capacidade de compreensão, interpretação, argumentação e aplicação do Direito.
Capacidade de pesquisa da dogmática, da jurisprudência e da doutrina, para
aplicação e produção criativa do Direito.
Capacidade de correta utilização da linguagem – com clareza, precisão e
propriedade – fluência verbal e riqueza do vocabulário.
Capacidade de utilização do raciocínio lógico, de persuasão e de reflexão crítica.
29
Capacidade de julgar e de tomar decisões.
Capacidade de atuar e interagir em equipes multidisciplinares.
O perfil profissiográfico do Curso de Direito está definido a partir da concepção de ensino
jurídico apresentada neste projeto, do qual se pode destacar a preparação para atender às
mudanças socioeconômicas, tecnológicas e a nova legislação que disciplina a formação de
bacharéis em direito, assim como ao novo Estatuto da OAB e as diretrizes curriculares do MEC.
Em síntese, o Curso de Direito da Faculdade CENC Unaí procura formar bacharéis que
desenvolvam as seguintes características e aptidões:
Ter uma visão interdisciplinar do Direito, compreendendo-o como englobando os
problemas humanos e não apenas como um conjunto de normas;
Assumir uma postura inovadora frente ao Direito, para adequá-lo à realidade
socioeconômica e tecnológica emergente;
Desenvolver estratégias que permitam a superação da formação dogmática,
permitindo-o pensar os códigos e não apenas aplicá-los, ao mesmo tempo
compreender juridicamente os fatos sociais;
Adaptar, com sensibilidade e competência, o conhecimento jurídico à solução dos
problemas humanos novos e àqueles do cotidiano forense;
Repensar as relações entre o Direito, a Economia e a Democracia, como especial
forma de resguardar os valores da liberdade e justiça no plano do desenvolvimento;
Zelar pelo prestígio de sua categoria profissional, pela dignidade da magistratura, o
aperfeiçoamento das instituições de Direito e do que interessa, em geral, à ordem
jurídica, além da defesa dos direitos e interesses que lhe são confiados;
Contribuir para a adaptação das decisões judiciais às exigências de mudanças da
sociedade brasileira; e
Em Unaí, apto a reconhecer a especificidade do desenvolvimento regional e seus
problemas peculiares.
1.5. ESTRUTURA CURRICULAR
O curso de contempla, em sua estrutura curricular, conteúdos/disciplinas que atendem
aos seguintes eixos interligados: formação fundamental, geral ou humanística; formação
profissional, para o aluno obter habilitação profissional ou titulação acadêmica, incluindo estágio;
formação complementar ao campo principal de estudo; formação especializada ou
aprofundamento de estudos; e atividades acadêmicas, complementares ou de iniciação
científica.
30
O currículo do curso abrange uma sequência ordenada de disciplinas e atividades,
hierarquizadas em períodos letivos, cuja integralização dá direito ao correspondente diploma.
A organização curricular do curso contempla também Atividades Complementares, a
serem desenvolvidas ao longo do curso, destinadas a promoverem a intradisciplinaridade, a
interdisciplinaridade e a transversalidade, ao resgatarem experiências do educando, podendo
abrigar atividades de iniciação científica, extensão e eventos culturais, científicos e educacionais.
A integralização curricular é feita semestralmente, com a oferta de disciplinas, em vinte
semanas, respeitado o mínimo de duzentos dias letivos anuais. A duração e o conteúdo das
disciplinas estão em consonância com a carga horária total do curso e, para todos os efeitos,
ficam incorporados ao currículo do curso correspondente.
O projeto pedagógico do curso está implementado de acordo com os seguintes princípios
básicos, estabelecidos pelo Parecer CES/CNE nº 776/97, que aprovou as normas gerais para a
fixação das diretrizes curriculares nacionais, para os cursos de graduação, em decorrência da
Lei n° 9.394, de 20/12/96 (LDB):
evitar o prolongamento desnecessário da duração dos cursos de graduação;
incentivar uma sólida formação geral, necessária para que o futuro graduado possa vir
a superar os desafios de renovadas condições de exercício profissional e de produção
do conhecimento, permitindo variados tipos de formação e habilitações diferenciadas
em um mesmo programa;
estimular práticas de estudo independente, visando uma progressiva autonomia
profissional e intelectual do aluno;
encorajar o reconhecimento de habilidades, competências e conhecimentos adquiridos
fora do ambiente escolar, inclusive os que se refiram à experiência profissional julgada
relevante para a área de formação considerada;
fortalecer a articulação da teoria com a prática, valorizando a investigação individual e
coletiva, assim como os estágios e a participação em atividades de extensão;
incluir orientações para a condução de avaliações periódicas que utilizem instrumentos
variados e sirvam para informar docentes e discentes acerca do desenvolvimento das
atividades didáticas.
Além disso, assegurar no projeto pedagógico do curso:
diretrizes pedagógicas específicas voltadas para o desenvolvimento de competências
e habilidades que atendam ao perfil desejado dos egressos;
matriz curricular que atenda às diretrizes curriculares nacionais fixadas pelo MEC e às
peculiaridades regionais;
princípios metodológicos empreendedores, inovadores, criativos e que valorizem a
resignificação dos conteúdos, priorizando a integração teoria-prática; e
processos de avaliação formativa e continuada da aprendizagem.
31
1.5.1. FLEXIBILIDADE
As diretrizes pedagógicas adotadas para o curso conduzem à flexibilização dos
componentes curriculares, ou seja, o projeto pedagógico busca contemplar as inovações que
possibilitem essa flexibilidade, sob a égide do regime seriado, adotado pela IES, o que permite a
oferta, em cada período letivo, de um bloco fixo de disciplinas e outro flexível, com disciplinas
ofertadas para a escolha do aluno, sob a forma de disciplinas optativas. O currículo do curso
está de acordo com as diretrizes curriculares nacionais, fixadas pelo Ministério da Educação,
que permite essa flexibilidade.
Outra forma de flexibilização são as Atividades Complementares, as quais se apresentam
como integrantes de espaço curricular propício ao desenvolvimento e atendimento das
individualidades do educando.
Por fim, a flexibilidade curricular também está garantida no curso, por meio de disciplinas,
cujo objetivo é fornecer aos alunos o contato com temas emergentes da área, tratamento de
problemas socioculturais, econômicos e políticos da atualidade, reforço acadêmico às
deliberações técnicas emanadas dos órgãos de classe, associações científicas e órgãos de
regulamentação. Por possuir conteúdos variáveis, a ementa desta disciplina é elaborada
periodicamente, permitindo maior flexibilidade e atualização dos conteúdos.
1.5.2. INTRAINTERDISCIPLINARIDADE E TRANSVERSALIDADE
A Faculdade CNEC Unaí entende ser de fundamental importância à aplicação do
conceito da interdisciplinaridade no processo ensino-aprendizagem, já que o termo significa uma
relação de reciprocidade, de maturidade, que pressupõe uma atitude diferente a ser assumida
frente ao problema do conhecimento, ou seja, corresponde à substituição de uma concepção
fragmentária para uma concepção unitária do ser humano.
Além disso, é importante que os estudantes percebam como os conteúdos escolhidos
para o curso se combinam e se relacionam, caracterizando uma aprendizagem que prevê o
desenvolvimento de múltiplos raciocínios e interpretações sobre um mesmo objeto de estudo.
Neste sentido, pode-se afirmar que a interdisciplinaridade caracteriza-se pela intensidade
das trocas entre especialistas e pelo grau de integração real das disciplinas do curso, no interior
do projeto pedagógico da instituição de ensino superior.
Assim, este projeto pedagógico de curso propõe as seguintes ações para efetivação da
interdisciplinaridade:
Construção, em equipe interdisciplinar, de conteúdo para atividades integradoras e de
autoestudo;
32
Organização de espaços de discussão docente para estabelecer o inter-
relacionamento entre as diversas disciplinas que compõem o currículo deste curso e
discutir a elaboração dos seus planos de ensino e aprendizagem;
Implantação do programa de Eixos de Integração Temática para fixação de conteúdos
e atividades integradoras e de autoestudo;
Integração teoria e prática por meio de programas como: iniciação científica, monitoria,
estágio supervisionado e atividades complementares. Destas atividades, apenas o
estágio supervisionado deve ser presencial e sob supervisão dos tutores/orientadores
presenciais do curso.
Também, destacamos a intradisciplinaridade como o processo de desdobramento do
conhecimento a ser adquirido, dando ênfase aos campos de saber necessários à formação do
indivíduo. Contudo são fundamentais que tanto a intradisciplinaridade, como a
interdisciplinaridade sejam integradas, para não haver um excessivo perigo de
compartimentalização e distanciamento os saberes.
E dentro deste contexto, a transversalidade apresenta-se como um caminho possível de
integração e interação do conhecimento, sendo um modo de reflexão-ação, capaz de
desconstruir e reconstruir a relação entre os diversos saberes, re-significando-os. Portanto, a
intradisciplinaridade, interdisciplinaridade e transversalidade estão presentes nas ações didático-
pedagógicas da Faculdade CNEC Unaí integrando-as de maneira harmônica em todo o
processo de ensino-aprendizagem.
1.5.3. ARTICULAÇÃO DA TEORIA COM A PRÁTICA
No curso a articulação teoria-prática baseia-se na tese segundo a qual o conhecimento
deve emergir da prática e a ela retornar mediado pela reflexão teórica. Trata-se de enfatizar o
estudo e a reflexão epistemológica sobre a construção do conhecimento no contexto social do
educando e dos desafios presentes.
Para isto as metodologias sociointerativas contribuem com esta articulação, estimulando
no curso a aplicação de metodologias dinâmicas do processo ensino-aprendizagem como
instrumentos de desenvolvimento do discente, disseminando também a cultura da iniciação
científica, da discussão, do debate, do levantamento de situações-problema para análise crítica.
1.6. CONTEÚDOS CURRICULARES
A definição dos conteúdos desenvolvidos no curso partiu de premissas teóricas, onde a
elaboração curricular leva em conta a análise da realidade, operada com referenciais
específicos, tais como:
33
socioantropológico, que considera os diferentes aspectos da realidade social em que o
currículo será aplicado;
psicológico, que se volta para o desenvolvimento cognitivo do aluno;
epistemológico, que se fixa nas características próprias das diversas áreas do saber
tratadas pelo currículo;
pedagógico, que se apropria do conhecimento gerado na sala de aula em experiências
prévias, bem como, por meio da resignificação dos conteúdos.
Além disso, o desenvolvimento metodológico dos conteúdos pautados na
problematização requer estratégias que mobilizem e desenvolvam várias competências
cognitivas básicas, como a observação, compreensão, argumentação, organização, análise,
síntese, comunicação de ideias, planejamento, memorização entre outras.
Ao selecionar os conteúdos os professores trabalham conforme suas visões de mundo,
ideias, práticas e representações sociais. Toda prática educativa apresenta determinado
conteúdo, a questão maior é saber quem escolhe os conteúdos, a favor de quem e como está o
seu ensino e para tanto os docentes do curso:
adotam como referência a prática profissional, analisam criticamente as formas de
seleção e organização dos objetivos e conteúdos, assim como o seu significado no
processo de ensino, identificando qual a concepção de homem, mundo e educação
que estão orientando essa prática;
discutem a importância da determinação dos objetivos como elementos que orientam
o processo, envolvendo a seleção de conteúdos, procedimentos, avaliação e definindo
o tipo de relação pedagógica a ser estabelecida;
consideram que o conteúdo só adquire significado quando se constitui em um
instrumental teórico-prático para a compreensão da realidade do aluno, tendo em vista
a sua transformação.
Além do exposto acima, os conteúdos curriculares são contemplados pelo
dimensionamento da carga horária das disciplinas, coerência dos conteúdos curriculares com o
perfil do egresso, coerência das disciplinas do curso com as DCNs, atualização dos conteúdos
curriculares e adequação da bibliografia, conforme detalhamento abaixo.
1.6.1. COERÊNCIA DOS CONTEÚDOS CURRICULARES COM O PERFIL DESEJADO
DOS EGRESSOS
Partiu-se do pressuposto que o egresso do Curso de Direito da Faculdade CNEC Unaí
tem como atribuições essenciais a capacitação profissional que está alicerçada no
desenvolvimento de competências para o exercício profissional de forma ética, comprometida
com a justiça social e pensamento crítico e juízo profissional.
34
Com este propósito, o currículo do curso apresenta uma proposta intra e interdisciplinar e
transversal, propiciando uma conjugação de saberes, o aperfeiçoamento e a atualização técnico-
científica, primando por uma formação na área humanística e jurídica e, com espírito científico,
empreendedor e consciente da ética profissional.
A capacitação profissional está alicerçada no desenvolvimento de competências para o
exercício do pensamento crítico e juízo profissional.
Contudo, a coerência entre as disciplinas do curso e as aptidões do futuro profissional é
demonstrada no quadro abaixo:
PERFIL DO EGRESSO DISCIPLINAS
- Formação humanística, técnico-jurídica e prática, indispensável à adequada
compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais.
-Introdução ao estudo do direito -Introdução às ciências sociais
-Filosofia geral e do direito -Fundamentos da economia -História do direito
-Psicologia -Ciência política
Senso ético profissional, associado à
responsabilidade social, com a compreensão da causalidade e finalidade das normas jurídicas e da busca constante da libertação
do homem e do aprimoramento da sociedade.
- Sociologia jurídica - Ética geral e profissional
Capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do Direito, aliada ao raciocínio lógico e à consciência da
necessidade de permanente atualização.
- Comunicação e expressão - Metodologia e pesquisa científica
- Oratória - Leitura e produção de textos - Estudos étnoculturais
Capacidade para equacionar problemas e buscar soluções harmônicas com as exigências sociais.
- Teoria geral do direito civil e demais disciplinas de formação técnica material e processual
Capacidade de desenvolver formas extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos.
- Disciplinas processuais - Disciplinas de prática jurídica - Métodos alternativos de solução de conflitos
Visão atualizada de mundo e, em particular,
consciência dos problemas nacionais.
- Direito Ambiental - Direito Cooperativo - Direito do Consumidor
- Direito Internacional
1.6.2. DIMENSIONAMENTO DA CARGA HORÁRIA DAS DISCIPLINAS
O currículo do Curso possui carga horária total de 3.840 horas-relógio, desenvolvido em
sistema semestral seriado, durante 20 semanas e, no mínimo, em 05 semestres.
Na estrutura curricular, pode ser observada que existem disciplinas específicas com
cargas horárias diferenciadas, algumas de 40 horas, que necessitam de conhecimentos mais
35
genéricos, e outras com 80 horas, perfazendo uma carga horária ideal para o desenvolvimento
aprofundado de seus conteúdos. Além disso, a estrutura curricular do curso também contempla
estágio supervisionado com 300 horas e atividades complementares com 100 horas,
demonstrando pleno dimensionamento das horas e a contemplação de atividades extraclasse.
A estrutura curricular prevê disciplinas de conhecimentos básicos indispensáveis ao
entendimento das disciplinas específicas, onde se inicia mais densamente os conteúdos
profissionalizantes.
1.6.3. COERÊNCIA DOS CONTEÚDOS CURRICULARES COM AS DCN’s
O currículo do Curso está estruturado para atender às Diretrizes Curriculares Nacionais
dos cursos da área de Direito, Bacharelado em todo o Brasil. Considerando ainda à educação
intra e interdisciplinar, transversal, empreendedora e humanista e qualificando o aluno para
planejar, organizar, liderar e dirigir as atividades de profissionais ligadas ao contexto do curso.
O currículo do curso abrange uma sequência de disciplinas e atividades ordenadas em
uma seriação adequada aos componentes do plano do curso (formação básica, específica e
teórico-prática), que constituem um ciclo comum e outro específico, formado por conteúdos que
favorecem os conhecimentos científicos, tecnológicos e instrumentais que caracterizam a
profissão.
As disciplinas são hierarquizadas em períodos, seguindo o planejamento indicado para a
progressiva formação do profissional.
Contudo, para um melhor entendimento do cumprimento das diretrizes curriculares, o
quadro abaixo relaciona as disciplinas da matriz curricular proposta para o curso com os
conteúdos exigidos pela Resolução CNE/CES n. 09, de 29 de setembro de 2004:
CONTEÚDOS DAS DIRETRIZES CURRICULARES
DISCIPLINAS DO CURSO CARGA-HORÁRIA
Eixo de Formação Fundamental
Sociologia geral e jurídica, Psicologia,
História do Direito, Economia, Ética,
680HS.
Eixo de Formação Profissional
Direito Constitucional, Administrativo,
Tributário, Penal, Civil, Empresarial, Trabalho, Internacional e Processual.
2.680HS.
Eixo de Formação Prática
Práticas jurídicas
300HS.
Orientação de Trabalho de Curso
Projeto de Curso I e II 80HS.
36
Atividades Complementares Atividades complementares
100HS.
TOTAL
3.840HS.
1.6.4. ATUALIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS CURRICULARES E ADEQUAÇÃO DA
BIBLIOGRAFIA
A adequação e atualização dos planos de ensino levam em consideração os objetivos do
curso, o perfil do egresso e o mercado de trabalho em harmonia com a matriz curricular. Nesse
sentido, a elaboração dos planos de ensino das disciplinas do currículo do Curso é feita com
base nas ementas do projeto pedagógico do curso, de modo que os conteúdos programáticos
das disciplinas abrangem completamente os temas constantes nas suas respectivas ementas.
Quanto à atualização dos planos de ensino das disciplinas, a Coordenação do Curso e o
Núcleo Docente Estruturante (NDE), a cada período, recebem propostas dos professores
solicitando alterações e justificando-as. Uma vez analisadas e aprovadas pelo Colegiado do
Curso passam para homologação do Conselho Superior e a vigorar no período letivo seguinte.
Para aprovação das propostas de alterações no plano de ensino, o Colegiado do Curso
leva em consideração a sua fundamentação e a sua adequação às diretrizes constantes do
projeto pedagógico do curso.
As bibliografias básicas e complementares das disciplinas são renovadas durante o
processo periódico de atualização dos planos de ensino, conforme projeto pedagógico do curso
e a política de atualização do acervo bibliográfico.
1.6.5. MATRIZ CURRICULAR DO CURSO
Antes de apresentar o currículo do curso destacamos a seguir alguns pontos relevantes
que tem influência direta no currículo:
Libras
No curso de Direito da Faculdade CNEC Unaí, a disciplina de LIBRAS está
disponibilizada na estrutura curricular, em caráter optativo, com carga horária de 40 horas.
Educação das Relações Étnico-Raciais
Os conteúdos de Relações Étnico-Raciais e de Ensino de História e Cultura Afro-
Brasileira e Indígena serão disponibilizados na estrutura curricular, em caráter optativo, com
carga horária de 40 horas.
37
Além disso, a Faculdade CNEC Unaí desenvolve um trabalho de forma transversal às
questões que envolvem essa temática, em atividades de extensão. Principalmente por meio da
Jornada Científica, Cultural e Social, que ocorre anualmente.
Na Jornada Científica, Cultural e Social são realizadas diversas capacitações durante os
eventos, em Unaí. A divulgação é feita via panfletos com veiculação em TVs e Rádios da região
e também por meio de outdoor, cartazes e outros.
São realizadas palestras, consultorias, clínicas tecnológicas e oficinas de artesanato,
sendo estas ações relacionadas à:
Sustentabilidade e meio ambiente;
Relações étnico-raciais;
Cultura afro-brasileira e indígena; e
Outros assuntos específicos dos cursos.
Ressalta-se a participação de todos os alunos dos cursos da Faculdade CNEC Unaí e
que o evento é aberto a toda a comunidade.
As palestras são proferidas por personalidades de renome no cenário acadêmico,
empresarial, esportivo e político nacional.
Os eventos são promovidos pela Faculdade CNC Unaí em parceria com organizações e
entidades de Unaí/MG e do estado de Minas Gerais .
Educação Ambiental
A educação ambiental é uma atividade de cunho institucional e transversal na Faculdade
CNEC Unaí, ou seja, anualmente são desenvolvidos eventos que envolvem todos os cursos da
instituição. Tais eventos são direcionados para palestras que abordem temas sobre o meio
ambiente, educação ambiental e o papel do curso neste processo.
A integração do curso com as políticas de educação ambiental também acontece por
meio das disciplinas de Direito Ambiental e Direito Agrário, onde os alunos interessados, que
cursam estas disciplinas, fazem parte da equipe responsável pelos eventos direcionados ao
meio ambiente.
Educação em Direitos Humanos
A educação em direitos humanos é trabalhada no curso por meio de conteúdos dispostos
na disciplina de Direito Constitucional, Direito Internacional e Questões Étnoculturais. Também
está presente nas atividades acadêmicas de extensão e iniciação científica, além de percorrer de
forma transversal nas atividades complementares onde essa temática esteja envolvida.
38
Disciplinas Optativas
Para que os alunos do curso possam ter um curso moderno, adequado às suas
aspirações e necessidades de conhecimentos diferenciados, organizou-se uma matriz curricular
que contempla a oferta de disciplinas optativas.
Pretende-se dar aos alunos a flexibilidade necessária para complementar os
conhecimentos à sua formação. Assim, além de disciplinas optativas que tratam de assuntos
específicos da área, os alunos podem escolher, entre aquelas integrantes do rol de optativas,
disciplinas de áreas de conhecimento complementares, de domínio conexo.
Para os casos em que não haja número suficiente de alunos interessados em uma das
optativas propostas, devem optar por aquelas com maior procura.
Para garantir ganho efetivo no aprendizado e na formação do aluno, o rol de disciplinas
optativas deve ser submetido à aprovação do coordenador do curso, que atua como orientador
do processo de seleção.
As disciplinas optativas são oferecidas no décimo semestre do curso para permitir que
cada aluno acomode de forma mais adequada suas necessidades de aprendizado e formação.
A oferta de disciplinas optativas, em parte é flexível, exceção se faz aquelas exigidas pela
legislação, ou seja, definida sempre no semestre anterior à sua efetivação, pelo Coordenador do
Curso, em conjunto com os professores do Curso, de forma colegiada. Uma vez definido o
conjunto de optativas a serem ofertadas, bem como suas ementas, as disciplinas são oferecidas
aos alunos para a matrícula no semestre subsequente.
As disciplinas optativas são de matrícula obrigatória, conforme a matriz curricular do
Curso.
Carga Horária Mínima e Tempo Mínimo de Integralização Curricular
O curso conta com 3.840 horas de 60 minutos, obedecendo e ultrapassando o mínimo
estabelecido na Resolução CNE/CES nº 03/2007. Será integralizado em, no mínimo, 10
semestres letivos e, no máximo, 20 semestres letivos, tendo como turno de funcionamento o
período noturno.
Diante da necessidade de regulamentação das ações referentes ao Trabalho Acadêmico
Efetivo (TAE) o Conselho Superior da Faculdade CNEC Unaí, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 7º de seu Regimento Interno, através da RESOLUÇÃO Nº CS/005/2012, de
09 de novembro de 2012 dispõe sobre o Regulamento de Trabalho Acadêmico Efetivo (TAE) da
Faculdade CNEC Unaí.
39
RESOLUÇÃO Nº CS/005/2012, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012
Dispõe sobre o Regulamento de Trabalho Acadêmico Efetivo (TAE) da
Faculdade CNEC Unaí.
O Conselho Superior da Faculdade CNEC Unaí, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 7º de seu Regimento Interno, RESOLVE:
TRABALHO ACADÊMICO EFETIVO (TAE)
Diante da necessidade de integralização da carga horária em ‘hora-
relógio’, as IES estão sendo desafiadas a criar políticas para operacionalização do processo de ensino aprendizagem, resgatando a concepção de que o ‘trabalho acadêmico efetivo’ ocorre além da ‘ação docente’, além da sala de
aula.
Assim, considera-se trabalho acadêmico efetivo as atividades realizadas
pelos discentes, dentro ou fora da sala de aula, capazes de serem quantificadas e avaliadas pelos docentes e que estejam diretamente relacionadas ao aprendizado proposto, organizadas e reguladas por instrumento institucional,
com vistas à integralização da carga horária do curso em hora-relógio. As diretrizes curriculares estabelecem cargas horárias para os cursos em
“hora-relógio” e permitem às Instituições o estabelecimento das políticas para
operacionalização do ‘Trabalho Acadêmico Efetivo – TAE’, visando à integralização da carga horária dos cursos.
Nesta perspectiva, considera-se o desenvolvimento da unidade de
contagem da carga de atividade pedagógica desenvolvida pelo discente, a hora-relógio. Cada atividade pedagógica desenvolvida pelo aluno integraliza a carga horária total do curso, registrado no diário de conteúdo da disciplina do
professor. A carga horária do curso deverá reportar-se a um conjunto de atividades
de aprendizagem intramurais e extramurais, tendo a conotação de tempo de
aprendizagem discente em diferentes cenários. Assim, o estudante participa de projetos de iniciação científica, artística, cultural, tecnológica, atividades de monitorias, programas de estágio e trabalhos de final de curso, dentre outros,
além de ter suas atividades extraclasse vinculadas às disciplinas em sala de aula computadas, avaliadas e registradas pelos docentes.
A composição do Trabalho Acadêmico Efetivo compreende as seguintes atividades acadêmicas:
a. Atividades Teóricas em sala de aula.
b. Atividades Práticas dentro e fora da sala de aula. c. Atividades Mediadas por Tecnologia. d. Atividades Fora de Sala de Aula (Trabalhos individuais e em grupo).
e. Atividades Tutoriais. f. Projetos Integradores/Interdisciplinares. g. Estágios Supervisionados.
h. Atividades Complementares. i. Trabalho final de curso.
As atividades realizadas pelos discentes, ao se constituírem como “Trabalho Acadêmico Efetivo”, são registradas no diário de conteúdo da disciplina do professor e consideradas como avaliação formativa. Essa
modalidade de avaliação possibilita ao discente autorregular sua aprendizagem, vista como um produto a ser construído.
Destaca-se que a avaliação do ensino-aprendizagem deve ocorrer numa
perspectiva sistêmica na qual os aspectos avaliados dizem respeito ao conhecimento adquirido, às competências e habilidades desenvolvidas, bem
40
como as atitudes empreendidas frente às todas as atividades previstas, sejam
em sala de aula, como também em outros ambientes. A integralização da carga horária do curso com o aproveitamento de
atividades realizadas fora de sala de aula no âmbito das disciplinas leva a uma
abordagem do processo de formação centrado na autonomia discente, no qual este é protagonista do fazer acadêmico que ocorre além da dedicação às aulas teóricas.
Este fazer acadêmico, constituído como Trabalho Acadêmico Efetivo ocorre no desenvolvimento de projetos interdisciplinares e exigem leituras indicadas pelos docentes, estudos dirigidos desenvolvidos extramuros e
trabalhos acadêmicos que se iniciam na sala de aula e são finalizados em reuniões de grupos ou atividades individuais extraclasse, com suporte da Instituição.
Com base nestes princípios, a atuação docente deve ser dimensionada, permitindo que este desenvolva o papel de supervisor, incentivador e facilitador do processo de ensino-aprendizagem.
Como fundamentos do trabalho acadêmico efetivo têm-se: • A integralização da carga horária do curso em hora-relógio.
• O respeito às normas e convenções coletivas de trabalho no tocante à configuração da hora-aula. • A observância da carga horária mínima estabelecida para os cursos
de graduação (hora relógio). • A aderência ao conteúdo ministrado em sala de aula, quando tratar-
se de complementação da hora-aula.
REGULAMENTO DE TRABALHO ACADÊMICO EFETIVO (TAE)
CAPITULO I
DAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O presente regulamento define as formas de integralização da
carga horária destinada aos componentes curriculares dos cursos de graduação
ofertados pela Faculdade CNEC Unaí, requisito essencial para conclusão dos cursos e colação de grau de seus egressos.
Art. 2º Entendem-se como componentes curriculares, as disciplinas,
atividades complementares, estágios supervisionados, trabalhos de curso, projetos específicos, atividades de prática profissional, pedagógica e laboratorial.
Art. 3º Os componentes curriculares são operacionalizados por meio de
aulas expositivas, dialogadas, atividades teóricas e práticas, em ambientes acadêmicos ou fora deles, intramuros e extramuros, aprendizagens mediadas por tecnologia, estudos dirigidos e/ou trabalhos individuais e em grupo,
desenvolvidos a partir da ação direta e indireta de docentes, tendo em vista a formação pessoal, profissional e cidadã dos discentes.
Art. 4º Para integralização da carga horária dos cursos de graduação, a
Faculdade CNEC Unaí está organizado de forma a oferecer aos discentes e docentes a infraestrutura necessária, priorizando a interdiciplinaridade, a autoaprendizagem e a autonomia discente e contribuindo para a atuação numa
sociedade complexa e em contínua adaptação.
CAPITULO II
DA INTEGRALIZAÇÃO DA CARGA HORÁRIA Art. 5º A Faculdade CNEC Unaí tem como premissa que a integralização
da carga horária dos cursos de graduação ultrapassa a lógica de tempo e de
lugar e se desenvolve por meio da atuação docente e do trabalho acadêmico efetivo, orientado pelas bases teóricas e conceituais previstas no projeto pedagógico de cada curso, validando os componentes curriculares delineados
para o mesmo. Parágrafo único. A integralização da carga horária compreende
atividades didáticas sistemáticas de ensino-aprendizagem em sala e extraclasse,
41
diretamente vinculadas ao cumprimento dos requisitos curriculares dos cursos
oferecidos. Art. 6º A integralização da carga horária dos cursos será balizada pela: I – Adoção de estratégias de ensino-aprendizagem flexíveis, na qual o
currículo de cada curso de graduação é pensado de forma sistêmica, para ser operacionalizado por meio de práticas pedagógicas, promovendo a autonomia discente e a integração com a sua área de formação.
II – Mensuração do desenvolvimento dos discentes, por meio da avaliação de atividades acadêmicas que colaborem para aquisição de competências, habilidades e atitudes, mantendo a integração dos componentes
curriculares alocados em cada período letivo do curso. III – Aquisição de competências para análise de situações e resolução de
problemas, desenvolvimento de processos de comunicação, de liderança, de
integração e adaptação à mudança. IV – Promoção da percepção dos discentes, em relação ao entendimento
de que sua formação pessoal, profissional e cidadã ocorrerá ao longo da vida e
que sua aprendizagem não se esgota na estrutura do ensino, pois engloba um conjunto de outras atividades de formação.
Art. 7º A integralização da carga horária envolve atividades acadêmicas
de caráter formativo, desenvolvidas pelo discente e transcende o conteúdo desenvolvido em sala de aula, interagindo em atividades com atuação direta e indireta dos docentes, na qual, o discente se posiciona como cocriador do seu
processo formativo. Art. 8º As atividades acadêmicas destinadas à integralização da carga
horária estão institucionalizadas no âmbito de cada curso, por meio de seu
projeto pedagógico e nos planos de ensino, conforme a especificidade do curso. § 1º - O Trabalho Acadêmico Efetivo ficará disposto no item Metodologia
dos Planos de Ensinos das disciplinas ministradas na Faculdade CNEC Unaí,
contendo a seguinte distribuição de horas: I. Para disciplinas de 40 horas, atribuir 10 horas de TAE;
II. Para disciplinas de 60 horas, atribuir 15 horas de TAE;
III. Para disciplinas de 80 horas, atribuir 20 horas de TAE. § 2º - As atividades acadêmicas referentes ao TAE serão registradas nos
Planos de Ensinos e no Diário de Conteúdo no Perseus, no dia/aula em que
forem recebidas e avaliadas pelo Professor, conforme seu cronograma de aula. § 3º - Para cada atividade acadêmica referente ao TAE, deverá ser
elaborado e entregue aos alunos um Roteiro, conforme Formulário Padronizado
disponibilizado aos Professores, contendo os dados da disciplina, instruções gerais, cronograma e/ou data de entrega/apresentação, forma de avaliação e referências para consulta.
Art. 9º Ressalta-se que todo Roteiro para TAE, deverá ser arquivado ao final do semestre junto ao Diário entregue à Secretaria da Inst ituição.
Art. 10. A toda atividade acadêmica referente ao TAE deverá ser
atribuída NOTA, que comporá a nota final do aluno, sendo os critérios e pesos definidos pelo Professor.
Art. 11 Cabe à coordenação do curso, planejar, organizar, controlar,
avaliar e acompanhar a integralização da carga horária do curso, conforme os termos desse regulamento e o estabelecido no projeto pedagógico.
CAPITULO III DAS FORMAS DE INTEGRALIZAÇÃO DA CARGA HORÁRIA
Art. 12. As atividades acadêmicas visando à integralização da carga horária dos cursos são classificadas em:
I. Aulas expositivas e dialogadas, formatadas conforme o
planejamento, cronograma e horário estabelecido no calendário acadêmico institucional, contemplando atividades pedagógicas, exposições de conteúdos, seminários, estudos dirigidos, trabalhos individuais e em grupo, devidamente
previstas em um plano de ensino.
42
II. Atividades práticas, desenvolvidas em diferentes cenários,
realizadas sob orientação docente, visando a aquisição de habilidades especificas e atitudes essenciais para a formação profissional.
III. Projetos integradores, desenvolvidos pelos discentes dentro e
fora do ambiente físico da sala de aula, mediante direcionamento institucional visando à sua formação pessoal, profissional e cidadã.
IV. Estágio supervisionado, mediante orientação e supervisão
docente, proporcionando aos discentes o aprendizado e desenvolvimento de conhecimentos aplicados à sua formação, relacionando teoria e prática, de forma a promover a aproximação com o campo de trabalho.
V. Atividades complementares, mediante orientação institucional, relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão, ensejando aos discentes o aprofundamento temático e interdisciplinar, o aprimoramento de sua formação
pessoal, profissional e cidadã, bem como a interação com a comunidade e com a sua área de atuação.
VI. Atividades e disciplinas mediadas por tecnologia e comunicação
remota, centradas na autoaprendizagem, sob a tutoria de docentes. VII. Trabalhos de curso e de iniciação científica, caso sejam
estabelecidos pelo projeto pedagógico, visando à aquisição de competências
relacionadas a sua área de formação. Art. 13. A integralização da carga horária está fundamentada na
legislação que rege os cursos de graduação em todas as modalidades
(bacharelado, licenciatura e superiores de tecnologia).
CAPITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 14. Este Regulamento pode ser modificado pelo Conselho Superior
da Faculdade CNEC Unaí, mediante proposta do Colegiado de Curso. Art. 15. Compete ao Colegiado de Curso dirimir as dúvidas referentes à
interpretação das normas estabelecidas neste regulamento, bem como suprir as
lacunas, expedindo os atos complementares que se fizerem necessários. Art. 16. Este regulamento entra em vigor após aprovação pelo Conselho
Superior da Faculdade CNEC Unaí.
Unaí – MG, 09 de novembro de 2012.
Romualdo Neiva Gonzaga Presidente do Conselho Superior da Faculdade CNEC Unaí
Currículo do Curso
O currículo do curso abrange uma sequência de disciplinas e atividades ordenadas em
semestres em uma seriação considerada adequada para o encadeamento lógico de conteúdos e
atividades. Inclui as disciplinas que representam o desdobramento dos conteúdos inseridos nas
diretrizes curriculares nacionais para o curso e outras julgadas necessárias à boa formação do
alunado, conforme segue abaixo:
ESTRUTURA CURRICULAR DO CURSO:
BACHARELADO EM DIREITO
ESTRUTURA CURRICULAR
43
SEMESTRE SIGLAS/DISCIPLINAS CARGA
HORÁRIA
CH
SEMESTRAL
1º Semestre
IED - Introdução ao Estudo do Direito 80
400
ICS - Introdução às Ciências Sociais 40
FGD - Filosofia Geral e do Direito 80
FEC - Fundamentos da Economia 40
MPC - Metodologia e Pesquisa
Científica
80
CE - Comunicação e Expressão 80
SEMESTRE SIGLAS/DISCIPLINAS CARGA
HORÁRIA CH
SEMESTRAL
2º Semestre
HD - História do Direito 80
400
PS - Psicologia 40
CPTE - Ciência Política e Teoria do
Estado
80
SJ - Sociologia Jurídica 40
DCO I - Direito Constitucional I 80
DC I - Teoria Geral do Direito Civil 80
SEMESTRE SIGLAS/DISCIPLINAS CARGA
HORÁRIA CH
SEMESTRAL
3º Semestre
DCO II - Direito Constitucional II 80
360
DO - Direito das Obrigações 80
TD - Teoria do Delito 80
DADI - Direito Administrativo I 80
EGP - Ética Geral e Profissional 40
SEMESTRE SIGLAS/DISCIPLINAS CARGA
HORÁRIA
CH
SEMESTRAL
4º Semestre
DCT - Direito dos Contratos 80
400
TP - Teoria da Pena 80
DAD II - Direito Administrativo II 80
TGP - Teoria Geral do Processo 80
DTI - Direito do Trabalho Individual 80
SEMESTRE SIGLAS/DISCIPLINAS CARGA
HORÁRIA CH
SEMESTRAL
44
5º Semestre
DR - Direitos Reais 80
360
CE - Crimes em Espécie 80
RC - Responsabilidade Civil 40
DTC - Direito do Trabalho Coletivo 80
DPC I - Direito Processual Civil I 80
SEMESTRE SIGLAS/DISCIPLINAS CARGA
HORÁRIA CH
SEMESTRAL
6º Semestre
DF - Direito de Família 80
420
LPE - Leis Penais Especiais 80
DPC II - Direito Processual Civil II 80
DPP I - Direito Processual Penal I 80
DPT - Direito Processual do Trabalho 40
PJS - Prática Jurídica Simulada 60
SEMESTRE SIGLAS/DISCIPLINAS CARGA
HORÁRIA
CH
SEMESTRAL
7º Semestre
DPC III - Direito Processual Civil III 80
420
DPP I - Direito Processual Penal II 80
DS - Direito Societário 80
DI - Direito Internacional 80
DC - Direito do Consumidor 40
PJC - Prática Jurídica Cível 60
SEMESTRE SIGLAS/DISCIPLINAS CARGA
HORÁRIA
CH
SEMESTRAL
8º Semestre
DPC IV - Direito Processual Civil IV 80
420
DCA - Direito Cambiário 80
DTR - Direito Tributário 80
DSU - Direito das Sucessões 80
PJP - Prática Jurídica Penal 60
SEMESTRE SIGLAS/DISCIPLINAS CARGA
HORÁRIA CH
SEMESTRAL
9º Semestre
MASC - Métodos Alternativos de Solução de Conflitos
40
300
TRE - Tributos em Espécie 80
DAM - Direito Ambiental 80
TC I - Trabalho de Curso I 40
Prática Jurídica Trabalhista
60
45
SEMESTRE SIGLAS/DISCIPLINAS CARGA
HORÁRIA CH
SEMESTRAL
10º Semestre
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
40
420
DCOOP - Direito Cooperativo 40
DAGR - Direito Agrário 40
DPRV - Direito Previdenciário 40
TC II - Trabalho de Curso II 40
Disciplina Optativa (lista
abaixo)
40
PJMA - Prática Jurídica em Mediação e Arbitragem
60
Atividades Complementares 100
TOTAL 3840
Lista de optativas: - Libras..........................................40h - Questões Étnico raciais .............40h - Oratória.......................................40h - Redação oficial...........................40h
- Interpretação de textos...............40h
RESUMO
SIGLAS EIXOS DE FORMAÇÃO CARGA
HORÁRIA TOTAL
EF Eixo de Formação Fundamental 680
3.840
EP Eixo de Formação Profissional 2.680
PR Eixo de Formação Prática 300
TC Orientação de Trabalho de Curso 80
AC Atividades Complementares 100
1.6.6. EMENTÁRIO E BIBLIOGRAFIA
A seguir, a relação de disciplinas, por semestre, com as respectivas ementas e
bibliografias.
PRIMEIRO SEMESTRE
Disciplina:
46
Introdução ao Estudo do Direito - (80 horas/aula)
Ementário: Ciência. Introdução à epistemologia jurídica: Do conhecimento ao conhecimento científico; Empirismo, racionalismo e pensamento dialético no Direito; Saber e poder. Aproximação à ideia de Direito:
Jusnaturalismo, Positivismo Jurídico, Teorias Críticas e Direito Alternativo; Teoria da Norma Jurídica; Teoria do ordenamento jurídico e pensamento sistemático. Conceitos operacionais Bibliografia Básica: DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 24. ed. São Paulo: Saraiva,
2013. LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito? 17. ed. São Paulo: Brasiliense, 2007 REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2013
Bibliografia Complementar: DINIZ, Maria Helena. A Ciência Jurídica. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1994. MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. REALE, Miguel. Teoria tridimensional do direito: situação atual. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 1994.
Disciplina: Introdução às Ciências Sociais - (40 horas/aula)
Ementário:
O pensamento sociológico: aspectos históricos. As ciências sociais e a sociologia. Conceitos sociológicos fundamentais: relação social, processos sociais, instituições, socialização. A sociologia como instrumento de atuação profissional. Estratificação social e distribuição de renda. Poder político e classes sociais.
Sociologia urbana. Direito e sociologia. Função social do direito. Conceito sociológico do direito. Direito como fato social. Relação entre o direito e a realidade social. Bibliografia Básica: COSTA, Cristina. Sociologia: introdução à ciência da sociedade . 3. ed. São Paulo: Moderna, 2005.
OLIVEIRA, Pérsio Santos de. Introdução à Sociologia . 24. ed. São Paulo: Ática, 200 VILA NOVA, Sebastião. Introdução à Sociologia . 5. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
Bibliografia Complementar: ARON, Raymond. As Etapas do Pensamento Sociológico. 5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000. DEMO, Pedro. Introdução à Sociologia: complexidade, interdisciplinaridade e desigualdade social .
São Paulo: Atlas, 2002. MARTINS, Carlos Benedito. O que é Sociologia . São Paulo: Brasiliense, 2006. (Coleção Primeiros Passos).
BAUMAN, Zygmunt. Aprendendo a Pensar com a Sociologia. Rio de Janeiro: Zahar, 2010. Disciplina: Filosofia Geral e do Direito - (80 horas/aula)
Ementário:
Filosofia, Direito e Filosofia do Direito. Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito. Clássicos da Filosofia do Direito: idealistas, materialistas e críticos. Tendências filosóficas atuais em Filosofia do Direito.
Bibliografia Básica:
BITTAR, Eduardo C. B. Curso de Filosofia do Direito: panoramas históricos; tópicos conceituais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2002. COING, Helmut. Elementos fundamentais da filosofia do direito. São Paulo: Fabris, 2002.
NADER, Paulo. Filosofia do direito. Rio de Janeiro: Forense, 2005. Bibliografia Complementar:
ADEODATO, João Maurício. Filosofia do direito: uma crítica à verdade na ética e na verdade. São Paulo: Saraiva, 1996. BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 1995.
CRETELLA JÚNIOR, J. Novíssima história da filosofia . 3. ed., rev. Rio de Janeiro: Forense Universitário, 1989. REALE, Miguel. Filosofia do direito. 20. ed., São Paulo: Saraiva, 2002.
Disciplina:
47
Fundamentos da Economia - (40 horas/aula)
Ementário: Introdução à economia política – conceito, objeto e método, a economia como ciência social, a distinção entre economia positiva e normativa, a divisão da economia política. Evolução histórica do pensamento
econômico. O funcionamento do sistema econômico. A escassez o problema de economizar. Circulação de riquezas, repartição dos produtos, consumo de riquezas, noções de desenvolvimento econômico.
Bibliografia Básica:
AMAURY, P. G. et all. Org. DIVA B. P.; MARCO A. S. V. Manual de Economia: Equipe professores da USP. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. GASTALDI, J. Petrelli. Elementos de Economia Política. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à Economia. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2000. Bibliografia Complementar:
GIAMBIAG, F. Economia brasileira e contemporânea. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005. HUBERMAN, Leo. História da riqueza do homem. 21. ed. Rio de Janeiro, Guanabara, 1986. HUNT, E.K. História do pensamento econômico. 3. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1985.
PASSOS, Carlos Roberto Martins. Princípios de Economia. 5. ed. São Paulo: Pioneira, 2011.
Disciplina: Metodologia e Pesquisa Científica - (80 horas/aula).
Ementário: Epistemologia do conhecimento. Produção do conhecimento científico. Introdução à pesquis a científica.
Métodos e técnicas da pesquisa. Princípios, métodos e técnicas da investigação e análise de dados. Estrutura, organização, redação e apresentação de trabalhos científicos. As etapas da pesquisa: levantamento de dados, registro de informações e redação do relatório. A elaboração de um projeto de
pesquisa: estrutura e conteúdo. O trabalho monográfico e suas especificidades .
Bibliografia Básica: ANDRADE, M. M. Introdução à Metodologia do Trabalho Científico. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Metodologia do Trabalho Científico: procedimentos básicos. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006. RUIZ, J.A, Metodologia Científica: guia para eficiência nos estudos. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2008.
Bibliografia Complementar: LEITE, Eduardo Oliveira. A Monografia Jurídica. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
GIL, A.C. Como Elaborar Projetos de Pesquisa . São Paulo: Cortez, 2000. SEVERINO, A. J. Metodologia do Trabalho Científico. 21. ed. São Paulo: Cortez, 2000. FERREIRA, José Wilson Sobrinho. Pesquisa em Direito e Redação de Monografia Jurídica. Porto
Alegre: Fabris, 1997.
Disciplina: Comunicação e Expressão - (80 horas/aula)
Ementário:
A disciplina desenvolve estudos que abordam o conhecimento da realidade linguística do cidadão brasileiro nos diferentes espaços sociais, a partir da concepção de interacionismo sócio discursivo. Assim, enfoca as linguagens como diversidade, movimento, organização social, e como constituinte do pensamento, ou seja, o processo de comunicação. A interação abrangerá desafios à fala, à escrita e à leitura na diversidade da sociedade atual, para que se construam sentidos no processo enunciativo dialógico. Bibliografia Básica: FIORIN, José Luiz & SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. São
Paulo: Ática, 2001. GUEDES, Paulo Coimbra. Da redação escolar à produção de texto. Porto Alegre: Ed. da
Universidade, 2002. KOCHE, Vanilda Salton; BOFF,Odete Maria Benetti; PAVANI, Cinara Ferreira. Prática Textual: atividades de leitura e escrita. São Paulo: Vozes, 2006. Bibliografia Complementar:
THEREZO, Graciema Pires. Redação e leitura para universitários. Campinas: Alínea, 2007. FARACO, Carlos Alberto; TEZZA, Cristóvão. Prática de textos: para estudantes universitários. Petropólis:
48
Vozes, 2003.
MACHADO, Anna Rachel; LOUSADA, Eliane; ABREUTARDELLI, Lília Santos. Resenha. São Paulo: Parábola, 2004. ___. Resumo. São Paulo: Parábola, 2004.
Ebooks da área da linguagem no acervo da biblioteca virtual CNEC/FACOS.
SEGUNDO SEMESTRE
Disciplina: História do Direito - (80 horas/aula)
Ementário: Ciência, história e Direito. Evolução do pensamento político e jurídico. História do Direito: Direito Antigo, Direito Romano, Direito Medieval, Direito Moderno, Direito Contemporâneo. História das instituições
jurídicas: Estado, Família e Estrutura Familiar, Trabalho. História do Direito Brasileiro: Brasil Colonial, Brasil Imperial e Brasil Republicano. Processo histórico de reconhecimento dos direitos humanos - gerações. Evolução dos direitos humanos nas constituições federais brasileiras.
Bibliografia Básica: AGUIAR, Renan. História do Direito: conteúdo de revisão para exames e concursos. 5 ed. Ano 2011.
BITTAR, Eduardo C. B. Doutrinas e Filosofias Políticas: contribuições para a história da ciência política / 2002.1 ed. DIREITO DOS POVOS SEM ESCRITA - história do direito. Prática jurídica. Analítica de Periódicos, n. 50,
2006/34. Bibliografia Complementar:
BREVES HISTÓRIAS DO DIREITO NATURAL. Revista do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Guarulhos. Analítica De Periódicos, n. 5, 2001, p. 19/34. . CÂMARA, José Gomes B. Subsídios para a história do direito pátrio: (1500 – 1769). Ano:1973.
TRIPOLI, Cesar. História do direito brasileiro: época imperial . Ano: 1947. DIREITOS NA ANTIGUIDADE: Babilônia - história do direito. Fonte: Prática jurídica. Analítica De Periódicos, n. 52, 2006 / 34.
Disciplina: Psicologia - (40 horas/aula)
Ementário:
Conceito e história da psicologia. Escolas psicológicas: perspectivas teóricas. Introdução ao desenvolvimento humano, segundo as principais teorias psicológicas. Comportamento e cultura. As dimensões cognitivas e subjetivas. Interação dos grupos humanos.
Bibliografia Básica:
BOCK, Ana Maria Mercês; FURTADO, Odair; TEIXEIRA, Maria de Lourdes Trassi. Psicologias. São Paulo: Saraiva.
CECCONELLO, Alessandra Marques; PELISOLI, Cátula. Psicologia. Cnec Virtual, 2011.
MORRIS, Charles, G.; MAISTO, Albert A. Introdução à Psicologia. São Paulo: Prentice Hall,
2004. Bibliografia Complementar:
CAMBAÚVA, Lenita Gama.; SILVA, Lúcia Cecília & FERREIRA, Walterlice. Reflexões sobre o estudo da história da Psicologia. Estudos de Psicologia, 3(2), 207-227, 1998.
FRIEDMAN, Howard S., SHUSTAK, Miriam W. Teorias da personalidade: Da teoria
clássica à pesquisa moderna. São Paulo: Pearson, 2004. SHULTZ, Duane P.; SCHULTZ, Sydnei Ellen. História da Psicologia Moderna. São Paulo:
Cultrix, 1992.
Disciplina: Ciência Política e Teoria do Estado - (80 horas/aula)
Ementário: Conceito de ciência política. Ciência política e teoria do Estado. Relações entre Ciência política, Direito
49
Constitucional e Direito Público em geral. Elementos do Estado: Povo, território e Poder. A Nacionalidade. A soberania. Os regimes de governo. Os direitos políticos. Os partidos políticos. O Federalismo Brasileiro.
Função social do Estado contemporâneo.
Bibliografia Básica: BITTAR, Eduardo C. B. Doutrinas e filosofias políticas. São Paulo: Editora Atlas, 2002. BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 14. ed. Rio de Janeiro: Editora Malheiros, 2007.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 27. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2007. Bibliografia Complementar:
CASTRO, Celso Antunes P. Introdução à Ciência Política . Rio de Janeiro: Editora Forense, 2003. KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. 4ª ed. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2005. MALLUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. 26. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2003.
MIGUEL, Luis Felipe. O nascimento da política moderna . Brasília: EdUnb/FINATEC, 2007.
Disciplina: Sociologia Jurídica - (40 horas/aula)
Ementário: Conceito de Antropologia e Cultura. Histórico da Antropologia Jurídica. Etnologia. Alteridade. Tolerância. Pluralismo Jurídico. Movimentos Étnico-Culturais. Novos Atores. Sociologia e Sociologia do Direito.
Contexto Histórico da Sociologia do Direito. Sociologia Jurídica e Ciência. Sociologia Jurídica. Os clássicos da Sociologia do Direito (Durkheim, Weber, Gurvitch, Ehrlich). Abordagem Marxista do Direito. A teoria sistêmica no direito.
Bibliografia Básica: CASTRO, Celso Pinheiro de. Sociologia do direito: fundamentos de sociologia geral 8. ed São Paulo: Atlas, 2003.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de sociologia jurídica (você conhece?). 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. PEIRANO, Mariza. A teoria vivida: e outros ensaios de antropologia. Rio de Janeiro: ZAHAR, 2006.
Bibliografia Complementar: DURKHEIM, Émile. As regras do método sociológico. 2.ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional,
1999. FREUND, Julien. Sociologia de Max Weber. Trad. Luís C. Castro e Costa. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense-universitária, 2001.
ROCHA, Everardo. O que é etnocentrismo. 19.ed. São Paulo: Brasiliense, 2004. ROULAND, Norbert. Nos confins do direito: antropologia jurídica da modernidade. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
Disciplina: Direito Constitucional I - (80 horas/aula)
Ementário:
As declarações dos direitos e o Estado constitucional. Poder Constituinte. A Constituição: Conceit o. Tipologia. Fontes do Direito Constitucional. A aplicação da Constituição no tempo. O sistema constitucional.
Teoria da Norma Constitucional. Interpretação da Constituição. Supremacia da Constituição. Evolução Constitucional do Brasil. Fiscalização da Constitucionalidade das Leis. Teoria dos Direitos Fundamentais.
Bibliografia Básica: MARCELO, Alexandrino e DE PAULA, Vicente. Direito Constitucional Descomplicado. 7ª Ed. Método. 2011
MENDES, Gilmar Ferreira Mendes. Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade. 2ªed. São Paulo. 1999 MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2008
Bibliografia Complementar: BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional Didático. 12. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006 LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 11 ed. Saraiva. São Paulo. 2007 SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
Disciplina:
Teoria Geral do Direito Civil - (80 horas/aula)
Ementário: Teoria Geral do Direito Civil. Sistema do Código Civil Brasileiro. Relação Jurídica: elementos internos e
50
externos. Sujeitos da relação jurídica: pessoa natural e pessoa jurídica. Objeto da relação jurídica: os bens.
Fatos Jurídicos. Negócio jurídico: elementos, defeitos e modalidades. Negócio jurídico: teoria das invalidades. Atos ilícitos. Prescrição e decadência.
Bibliografia Básica: GAGLIANO, Pablo Stolze & PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. 15ª ed. São Paulo: Saraiva 2013.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. 9ª ed. 2ª Tiragem. São Paulo: Saraiva 2011 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil - 1º Volume: Teoria Geral do Direito Civil. 20ª ed. São
Paulo: Saraiva 2003. Bibliografia Complementar:
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. Volume Único. São Paulo: Método 2011. FARIAS, Cristiano Chaves de & ROSENVALD, Nelson. Direito Civil – Parte Geral e LINDB – Vol. 1. 11ª ed. São Paulo: Juspodivm 2013.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 1979. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral. 8ª ed. São Paulo: Atlas 2008.
TERCEIRO SEMESTRE
Disciplina:
Direito Constitucional II – (80horas/aula)
Ementário: Teoria geral dos direitos fundamentais. Os direitos fundamentais em espécie (individuais e coletivos). As
garantias constitucionais (remédios constitucionais). Organização do Estado. Organização dos poderes .
Bibliografia Básica: ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente de. Direito Constitucional Descomplicado. São Paulo:
Método, 2010. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 22. ed. Rio de Janeiro: Malheiros, 2009. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2010.
Bibliografia Complementar: BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2001.
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Porto Alegre: Fabris Editor, 1991.
LASSALE, Ferdinand. A Essência da Constituição. 6. ed. Tradução de Walter Stönner. Rio de Janeiro:
Lúmen Júris, 2001.
MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade. 3. ed. São Paulo:
Saraiva, 2004.
Disciplina:
Teoria do Delito - (80 horas/aula)
Ementário: Introdução. A norma penal. Aplicação da lei penal. Do crime. Da ação. Da tipicidade. Da tentativa. Da
culpabilidade. Do concurso de pessoas.
Bibliografia Básica GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. 5 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2005.
MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato. Manual de Direito Penal – parte geral arts. 1º a 120 do CP. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2011. (v. 1) CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – V1. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
Bibliografia Complementar CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – V1. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro: parte geral – V1. 3. ed. São Paulo: RT, 2002. ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro – parte geral – V1. 8. ed. São Paulo: RT, 2009.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. São Paulo: RT, 2013.
51
Disciplina: Direito Administrativo I - (80 horas/aula)
Ementário: Apresentação do Direito Administrativo como uma ciênc ia, um ramo autônomo do Direito, cujo Sistema Jurídico rege a Administração Pública, caracterizando o seu Regime Jurídico próprio, com enfoque nos
seus órgãos, agentes e atividades públicas, compreendendo as Noções Preliminares do Direito Administrativo, sua estrutura e as atividades da Administração Pública, seus Princípios gerais e específicos, escritos e implícitos a divisão da Administração Pública em Direta e Indireta, as Entidades Públicas, assim
como as Entidades do Terceiro Setor e as Paraestatais, os Poderes e Deveres do Administrador Público e dos servidores públicos, e suas respectivas responsabilidades como agentes públicos.
Bibliografia Básica:
MARCELO, Alexandrino e DE PAULA, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 7. Ed. Método. 2011. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 30. ed. São Paulo-SP. Malheiros. 2011.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo-SP. Atlas, 2013. Bibliografia Complementar:
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 3. ed. São Paulo-SP. Malheiros. 2013. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo Brasileiro. 24. ed. Lumem
Juris.2011. BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil.1988, atualizada com todas as Emendas Constitucionais.
FREITAS, Ney José de. Ato Administrativo – Presunção de validade e a questão do ônus da prova. 1. ed. Fórum. 2013.
Disciplina:
Ética Geral e Profissional - (40 horas/aula)
Ementário:
Ética geral. O fenômeno moral e filosofia da ética. Consciência ética. Ética da autoridade. Ética e Direito.
Ética Profissional no âmbito das diversas profissões jurídicas. Ética e advocacia: regras deontológicas
fundamentais, sigilo profissional, relações com o cliente, honorários profissionais.
Bibliografia Básica OLIVEIRA, Manfredo Araújo de. Ética e sociabilidade . 3. ed. São Paulo: Loyola, 2003.
ARAÚJO DE OLIVEIRA, M. Ética e Sociabilidade . 3.ed. São Paulo: Loyola, 2003. NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
Bibliografia Complementar FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: histórico das violências nas prisões. 23. ed. Petrópolis: Vozes, 2000.
NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. SÁ, Antônio Lopes de. Ética profissional. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1998. VALLS, A. L. M. O que é ética. 9.ed. São Paulo, Brasiliense, 1994.
QUARTO SEMESTRE
Disciplina: Direito dos Contratos - (80 horas/aula)
Ementário: Teoria Geral do Contrato: noção de contrato; contrato e operação econômica; contrato e ideologia; contrato e propriedade; várias concepções acerca do contrato; contrato e mudança social; elementos, requisitos e
princípios; formação contratual e constituição do vínculo; justiça e hermenêutica contratual. Tendências atuais do direito contratual. Contratos de adesão. Classificação dos contratos.
Bibliografia Básica:
TARTUCE, Flávio. Teoria geral dos contratos e contratos em espécie . 8 ed. São Paulo: Método, 2013. GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO PAMPLONA, Rodolfo. Novo curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2013.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – contratos e atos unilaterais. São Paulo: Saraiva,
52
2010.
Bibliografia Complementar: GURGEL, J. do Amaral. Dos Contratos no Código Civil Brasileiro: teorias dos contratos. São Paulo:
Saraiva, 1939. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil. Teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. São Paulo: Saraiva, 2008.
VENOSA, Silvio de Sávio. Direito Civil III: contratos em espécies e responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2008. ROSENVALD, Nelson. Dignidade humana e boa-fé no Código Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2005.
Disciplina: Teoria da Pena - (80 horas/aula)
Ementário:
Das Penas: histórico, sistemas penitenciários, espécie, cominação, aplicação, suspensão condicional, livramento condicional, efeitos da condenação, reabilitação. Das Medidas de Segurança. Da Ação Penal. Da Extinção da Punibilidade.
Bibliografia Básica: CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal: Volume 1. 19. ed. São Paulo; Saraiva, 2013.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 15. Niterói: Impetus, 2013. Bibliografia Complementar:
GOMES, Luiz Flávio. Mini Código Penal, Código de Processo Penal, Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal I. 21. ed. São Paulo, Atlas, 2004.
MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado Parte Geral. Volume I, 7ª ed. São Paulo, 2013. GOMES, Luiz Flávio, PABLOS MOLINA & GARCIA, Antônio. Direito Penal Fundamentos e Limites – Volume 1. 3. ed. São Paulo, 2012.
Disciplina: Direito Administrativo II - (80 horas/aula)
Ementário:
Agentes públicos. Espécies e modalidades de agentes públicos. Agentes públicos na constituição federal de 1988. Intervenção do estado na propriedade privada. Intervenção restritiva, tipos e características. Intervenção supressiva, tipos e características. Expropriação. Licitações. Modalidades. Procedimentos.
Aspectos contemporâneos. Contratos administrativos. Contratos da administração. Tipos de contratos e características. Diferenças entre contratos, convênios e demais instrumentos congêneres. Processo administrativo. Espécies de processo administrativo.
Bibliografia Básica: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 24 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 25. ed. São Paulo: Altas, 2012. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
Bibliografia Complementar: FREITAS, Ney José de. Ato Administrativo – Presunção de validade e a questão do ônus da prova . 1.
ed. Ed. Fórum. 2013. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 37. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
SILVA, Gustavo Scatolino. CAVALCANTI FILHO, João Trindade. Manual de Direito Administrativo. Bahia: JusPODIVM, 2012.
Disciplina:
Teoria Geral do Processo - (80 horas/aula)
Ementário:
Noções introdutórias e históricas. Institutos fundamentais do Direito Processual: Jurisdição, Ação e
Processo. Processo e Constituição. Aplicação do direito processual.
Bibliografia Básica: CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 21. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria
53
Geral do Processo. 22. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.
LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo. Primeiros Estudos. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
Bibliografia Complementar: DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho. Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
DONIZETI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil . 15. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2011. DIDIER Jr, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1. 13 ed. Salvador: Podium, 2011.
GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica Processual e Teoria do Processo. 2a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.
Disciplina:
Direito do Trabalho Individual - (80 horas/aula)
Ementário: Direito do Trabalho: Histórico, conceito, divisão e fontes. Direito Individual do Trabalho. Empregado e
Empregador. Contrato de Trabalho. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Salário e Remuneração. A Duração do Trabalho. Regulamentações Especiais de Trabalho. Extinção do Contrato de Trabalho.
Bibliografia Básica:
COSTA, Marcus Vinícius Americano da. O direito do trabalho na constituição de 1988: doutrina, legislação e Jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991. DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 6. ed. São Paulo:LTR, 2007.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2006. Bibliografia Complementar:
BARROS, Alice Monteiro de. Direito do trabalho aplicado. 2.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1996. v. 2. GONÇALES, Odonel Urbano. Manual de direito do trabalho. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1999. MARANHÃO, Délio. Direito do trabalho. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 1992.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho. vol. I.23. ed. São Paulo: Saraiva. 2008.
QUINTO SEMESTRE
Disciplina: Direitos Reais - (80 horas/aula)
Ementário:
Direito Civil patrimonial: O estatuto jurídico das coisas, bens e direitos; da "despatrimonialização" à "repersonalização". Crise e superação do sistema clássico de apropriação de bens. Posse e Propriedade. Disciplina constitucional; função social da propriedade. Propriedade e domínio. Domínio privado e domínio
público. Novas modalidades. Proteção possessória. Usucapião. Registro de imóveis. Direito autoral.
Bibliografia Básica: DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro IV: Direito das Coisas. 19.ed. São
Paulo: Saraiva, 2004. LISBOA, Roberto Senise. Manual Elementar de Direito Civil - v. 4: Direitos Reais e Direitos Intelectuais. 2. ed., ver. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil Comentado e Legislação Extravagante. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
Bibliografia Complementar: FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais. 5. ed. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2008
GOMES, Orlando. Direitos Reais. Rio de Janeiro, Forense. Atualizada. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das Coisas. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. (Coleção Sinopses Jurídicas)
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil V: Direitos Reais. 5. ed. São Paulo, Atlas, 2005.
Disciplina: Crimes em Espécie - (80 horas/aula)
Ementário: Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a propriedade imaterial.
54
Dos crimes contra a organização do trabalho. Dos crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos
mortos. Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a família.
Bibliografia Básica: CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Especial. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. (v. 2).
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Especial. 7. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2010. (v. 2 e 3). MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal – Parte Especial - arts. 121 a 234-B do CP. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2011. (v. 2)
Bibliografia Complementar: FRAGOSO, H.C. Lições de Direito Penal:Parte Especial. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense. 1981
JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal: Parte Especial: Dos Crimes Contra a Pessoa . V. 2. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte Especial. 2. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2007. (v. 2) PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro II. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
Disciplina:
Responsabilidade Civil - (40 horas/aula)
Ementário: Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Elementos de base da responsabilidade por atos e fatos
lícitos e ilícitos. A culpa lato sensu. Conceitos gerais de responsabilidade civil (requisitos, princípios gerais, teorias, formas e espécies de responsabilidade). Aspectos da liquidação dos danos e da indenização. Estudo jurisprudencial.
Bibliografia Básica: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2012. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito Civil Brasileiro. V. 7. Responsabilidade Civil . 21. ed. rev. e atual.
de acordo com a reforma do CPC. São Paulo: Saraiva, 2007. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Responsabilidade Civil. 11 ed. rev., atual e ampl. v. 3. São Paulo: Saraiva, 2013.
Bibliografia Complementar: ANTUNES, Paulo Bessa. Responsabilidade ambiental. In: Direito Ambiental. 14. ed. São Paulo: Atlas,
2012, p. 285-326. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Responsabilidade Civil do Estado. In: Manual de Direito Administrativo. 24. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 499-536.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Responsabilidade Extracontratual do Estado. In: Direito Administrativo. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2011. LISBOA, Roberto Senise. Manual elementar de Direito Civil: Obrigações e Responsabilidade Civil. 2.
ed. rev. e atual. em conformidade com o Novo Código Civil. V. 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
Disciplina: Direito do Trabalho Coletivo - (80 horas/aula)
Ementário: Direito Coletivo do Trabalho. Origens históricas dos sindicatos. O Direito Internacional do Trabalho e a OIT. Conflitos coletivos de trabalho e suas formas de solução: convenções e acordos coletivos. A problemática
da Justiça do Trabalho. O direito de greve e o lock-out. O Mercosul e o Direito Coletivo do Trabalho. Perspectivas do Direito Coletivo do Trabalho brasileiro e internacional.
Bibliografia Básica:
DELGADO, Maurício Godinho. Curso De Direito do Trabalho. 6 ed. - São Paulo: LTR 2007 MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2006 NASCIMENTO, Amauri Nascimento. Iniciação ao Direito do Trabalho. 32. ed. São Paulo: LTR, 2006
Bibliografia Complementar: HINZ, Henrique Macedo. Direito Coletivo do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2005
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho: História e Teoria Geral do Direito do Trabalho, V. 1. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
SOUZA. Zoraide Amaral de, Arbitragem – conciliação; mediação nos conflitos trabalhistas, São Paulo: LTR,
2004 VIEIRA, Maria Margareth Garcia. A Globalização e as Relações de Trabalho. 2 ed – Curitiba: Juruá: 2006.
Disciplina:
Direito Processual Civil I - (80 horas/aula)
55
Ementário:
Do Processo de Conhecimento. Procedimentos Sumário e Sumaríssimo. Das partes. Intervenção de terceiros. Procedimento Ordinário: Da Petição inicial e seus requisitos; Das decisões a serem proferidas pelo juiz. Citação e suas formas; Das possíveis repostas do Réu: (Contestação;
Reconvenção; Exceções; impugnação ao valor da causa; Ação Declaratória Incidental); Da revelia e seus efeitos; Das Providências Preliminares; Do Julgamento conforme o Estado do Processo; Da audiência preliminar; Das Provas; Da Audiência de Instrução e Julgamento; Da Sentença e da Coisa
Julgada. Cumprimento voluntário da sentença.
Bibliografia Básica: CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições De Direito Processual Civil. 21. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2011. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. São Paulo: Editora Saraiva,
2010. GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Editora Saraiva, 2011.
Bibliografia Complementar: DIDIER Jr, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 6ª ed. Salvador: Podivm, 2011. LIEBMAN, Enrico Tulio. Estudos Sobre o Processo Civil Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Bushatsky, 1947.
MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil Vol. I. Campinas: Bookseller, 1997. MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil I. São Paulo: Atlas, 2005.
SEXTO SEMESTRE
Disciplina:
Direito de Família - (80 horas/aula)
Ementário: Família: transformações e ruptura. O sistema patrilinear: o Direito clássico, origens e desenvolvimento. Raízes históricas e sociológicas do sistema do Código Civil brasileiro. As reformas c ontemporâneas.
Tendências. Direito de Família. Direito matrimonial; direito parental; direito assistencial. "Comunidade de sangue" e "Comunidade de afeto". A filiação dentro e fora do casamento; a situação jurídica da mulher. Da União conjugal. Parentesco. Tutela. Curatela. Ausência. Alimentos.
Bibliografia Básica:
DINIZ, Maria Helena. Curso De Direito Civil Brasileiro V: Direito de Família . 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil VI: Direito de Família. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2011. ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de. Direito das Famílias. 3. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2011.
Bibliografia Complementar: ALMEIDA, Silmara Juny de A. Chinelato. Do Nome da Mulher Casada: Direito de Família e Direitos da
Personalidade. Rio de Janeiro: Forense, 2001. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol. VI. Saraiva. São Paulo: 2011. PELUSO, Cezar. Código Civil Comentado – Doutrina e Jurisprudência. Manole. São Paulo: 2009.
TARTUCE, Flávio. Direito de Família. Vol. V. Método, São Paulo: 2013.
Disciplina:
Direito Processual Civil II - (80 horas/aula)
Ementário: Da fase de cumprimento de sentença e demais modalidades de processo de Execução presentes no Código de Processo Civil. Dos princípios do processo de execução. Das condições da ação e dos
pressupostos processuais. Execuções provisória e definitiva. Liquidação de sentença. Embargos do devedor, da insolvência, da remição. Suspensão e extinção do processo de execução. Tutela de Urgência (tutela antecipatória; tutela inibitória e tutela cautelar). Distinções, características e pressupostos. Tutela
cautelar. Parte geral e ações cautelares em espécie.
Bibliografia Básica CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil, V1. 13. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro, V 1. 2. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2003.
56
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, V 2. 36. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
Bibliografia Complementar: MOREIRA, José Carlos Barbosa. Novo Processo Civil Brasileiro: Exposição Sistemática do Processamento, V 1. 5. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 1983.
TUCCI, José Rogério Cruz e. Questões Práticas de Processo Civil, V1. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1998. TUCCI, Rogério Lauria. Da Ação e do Processo Civil na Teoria e na Prática . 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1985.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil II: Processo Cautelar e Procedimentos Especiais. 6. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
Disciplina:
Direito Processual Penal I - (80 horas/aula)
Ementário: Sistemas Processuais. Propedêutica. Organização Judiciária.
Bibliografia Básica: CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2005 CARNELUTTI, Francesco. As misérias do Processo Penal. 5. ed. Campinas: BOOKSELLER, 2001.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo Penal. 17. ed. São Paulo: Altas, 2005. Bibliografia Complementar:
CARNELUTTI, Francesco. Lecci ones sobre el Proceso Penal. Buenos Aires: EJEA, 1950. FERNANDES, Geórgia Bajer (outros autores). Nulidades no Processo Penal. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
FRANCO, Alberto Silva; MANÃS, Carlos Vico; STOCO, Rui. Código de Processo Penal e sua Interpretação Jurisprudencial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de Processo Penal Comentado: (arts. 1 a 393). V1. 6.
ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho - (40 horas/aula)
Ementário: Direito Processual do Trabalho: conceito, histórico, características, princípios. Justiça do Trabalho:
Organização e Competência. O Processo Trabalhista: O Dissídio Individual, O Dissídio Coletivo. Recursos. Execução. Perspectivas do Direito Processual do Trabalho.
Bibliografia Básica:
GIGLIO, Wagner D. Direito Processual do Trabalho. 16ª. Ed. São Paulo: Saraiva. 2007 LEITE, Carlos Henrique. Curso de Direito Processual do Trabalho. 5.ed. São Paulo: LTR. 2007 NASCIMENTO, Amauri. Iniciação ao Processo do Trabalho. 3. ed. São Paulo: Forense. 2008
Bibliografia Complementar: DAVIS, Roberto. O Direito do Trabalho em Juízo: Decisões Judiciárias. 1.ed. Rio de Janeiro: Servilex,
1980. SARAIVA NETO. Curso de Direito Processual do Trabalho. 5. ed. São Paulo: Método. 2008 SENA, Adriana Goulart de. Temas de Direito e Processo do Trabalho. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.
SQUIAVE, Mauro. Manual Processual do Trabalho. São Paulo: LTR. 2007.
Disciplina: Prática Jurídica - (60 horas/aula)
Ementário: Revisão do conteúdo teórico visto ao longo do curso, na forma de aplicação prática no Juízo Simulado do NPJ referente a (i) elaboração de demandas judiciais cíveis; (ii) formulação de defesa, contestação, etc.; (iii)
realização de audiências cíveis como parte e procurador, na forma do Código de Processo Civil; (iv) atuação simulada como juiz de direito ou promotor de justiça, promovendo o impulso do processo, proferindo despachos, decisões, sentenças, elaborando pareceres ministeriais, bem como presidindo
audiências de conciliação, instrução e julgamento.
Bibliografia Básica: ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no Processo Civil. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
BRASIL. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Código Civil Brasileiro. 2002. MARTINS, Sérgio Pinto. Prática Trabalhista. 2. Ed. São Paulo: Atlas, 2013.
Bibiografia Complementar:
57
CAPEZ, Fernando, COLNAGO, Rodrigo. Prática Forense Penal. 3. Ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
OLIVEIRA, Aristeu de. Manual de Prática Trabalhista. 47. Ed. São Paulo: Atlas, 2013. NUCCI, Guilherme de Souza. Prática Forense Penal. 5. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Ltr, 2008.
SÉTIMO SEMESTRE
Disciplina: Direito Processual Civil III - (80 horas/aula)
Ementário:
Dos recursos e institutos análogos. Princípios constitucionais recursais. Requisitos intrínsecos e extrínsecos recursais. Classificação e efeitos recursais. Do recurso independente e do recurso adesivo. Recursos no processo civil brasileiro. Da apelação. Do agravo. Dos embargos infringentes. Dos
embargos de declaração. Dos recursos ordinários para o Superior Tribunal de Justiça e para o Supremo Tribunal Federal. Do Recurso Especial e do Recurso Extraordinário. Dos embargos de divergência no Recurso Especial e no Recurso Extraordinário. Dos recursos previstos em leis especiais.
Bibliografia Básica:
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 21. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. DIDIER Jr, Fredie. Curso de Direito Processual Civil - Vol. 2. 6. ed. Salvador: Podium, 2011.
______________. Curso de Direito Processual Civil - Vol. 3. 9. ed. Salvador: Podium, 2011. Bibliografia Complementar:
GONÇALVES, Marcos Vinícius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil 3: Execução e Processo Cautelar. São Paulo: Saraiva, 2008. NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil Comentado. 5. ed. São Paulo: RT, 2001.
SILVA, Olvídio Baptista da. Curso de Processo Civil. Vol. 2 – Processo Cautelar. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – V.2: Processo de Execução e
Processo Cautelar. 36. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
Disciplina: Direito Processual Penal II - (80 horas/aula).
Ementário: Jurisdição e Competência. Da Ação Penal. Do Processo. Procedimento. Da Instrução Criminal. Da
Sentença Penal
Bibliografia Básica: OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal: Atualizada de acordo com a Lei nº 12.403 de 04 de maio de 2011. 15. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 16. ed. São Paulo: Lumen Juris, 2009. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
Bibliografia Complementar: TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 10.ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 18.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. NUCCI, Guilherme de Souza. Prisão e Liberdade: de acordo com a Lei 12.403/2011. 3ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
TÁVORA, Nestor. Curso de Direito Processual Penal: de acordo com a Lei nº 12.760/2012 que aumenta o rigor da Lei Seca . 8. ed. Salvador: JusPodivm, 2013.
Disciplina: Direito Societário - (80 horas/aula)
Ementário:
Conceito. Histórico. Atos de Comércio. Comerciante: qualidade, prerrogativas e obrigações. Empresa e Empresário. Registro de Comércio. Propriedade Industrial. Comerciante Individual. Sociedades Mercantis. Microempresa.
Bibliografia Básica:
BULGARELLI, Waldírio. Direito Comercial. 16. ed. São Paulo: Atlas. 2001. COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de Direito Comercial. Vols. I, II e III. São Paulo: Saraiva 2011. TOMAZETTE, Curso de Direito Empresarial Volumes I, II e III. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
58
Bibliografia Complementar:
COELHO, Fábio Ulhôa. Manual de Direito Comercial. 12. ed. São Paulo: Saraiva.2000. MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. 27. Rio de Janeiro: Forense, 2001. RAMOS CRUZ, André Luiz Santa. 4.ed. São Paulo: Editora Método, 2010.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 23. ed. São Paulo: Saraiva. 1998. v. 1.
Disciplina: Direito Internacional - (80 horas/aula)
Ementário: Introdução e desenvolvimento histórico. Normas internacionais: o tratado internacional; formas
extraconvencionais de expressão do direito internacional: o costume internacional, princípios gerais do direito, atos unilaterais, decisões das organizações internacionais; instrumentos de interpretação e de compensação: jurisprudência e doutrina; analogia e equidade. Personalidade internacional: o Estado;
Organizações internacionais; responsabilidade internacional; o fenômeno sucessório. Domínio público internacional: o mar; rios internacionais; o espaço. Conflitos internacionais: solução pacífica; a guerra frente ao direito internacional contemporâneo. Conceito. História e principais doutrinas do Direito
Internacional Privado, suas fontes, codificações e tentativas de codificação. Condição jurídica do estrangeiro. Conflitos interespaciais. Aplicação, prova e interpretação do direito estrangeiro
Bibliografia Básica:
DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: parte geral. 8 ed. Rio de Janeiro: Renov,
ar, 2005.
DEL’OMO, Florisbal de Souza. Direito internacional privado: abordagens fundamentais,
legislação, jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito internacional privado: teoria e prática. 10 ed. São Paulo: Saraiva,
2007.
Bibliografia Complementar:
AMORIM, Edgar Carlos de; OLIVEIRA JÚNIOR, Vicente de Paulo Augusto de. Direito internacional
Privado. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
ARAÚJO, Nádia de. Direito Internacional Privado. 5 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito Internacional Privado: teoria e prática. 10 ed. São Paulo: Saraiva,
2007.
STRENGER, Irineu. Direito Internacional Privado. 3 ed. São Paulo: LTr, 1996.
Disciplina: Direito do Consumidor - (40 horas/aula)
Ementário: Direito do consumidor: Noções introdutórias e conceitos básicos. Legislação brasileira específica. Os
direitos do consumidor e sua proteção. A defesa do consumidor em juízo. O sistema nacional de defesa
econômica. A Lei 8.137/1990.
Bibliografia Básica:
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Direito do consumidor. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2011. NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 2. ed. rev., modif. e atual. São Paulo:
Saraiva, 2005. TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito do consumidor: direito material e processual. Volume único. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: Método, 2013.
Bibliografia Complementar: COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa . v. 3. 14. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013. GOMES, Lúcio Wandeck de Brito. Descomplicando o código de defesa do consumidor: explicações claras, precisas e objetivas. 2. ed. Rio de Janeiro: BestSeller, 2011.
MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. Contratos relacionais e defesa do consumidor. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. ROCHA, Antônio do Rêgo Monteiro. Código de Defesa do Consumidor: desconsideração da
personalidade jurídica . 1. ed. 6. tir. Curitiba, PR: Juruá, 2007.
Disciplina: Prática Jurídica Cível - (60 horas/aula)
59
Ementário: Prática processual mediante atividades externas e internas no NPJ, consistentes nos seguintes trabalhos
(i) relatório circunstanciado de audiências cíveis, juizado especial cível; visita ao fórum e TJDF; (ii)
assistência jurídica à população carente, com orientação e encaminhamento de demandas judiciais ou
extrajudiciais; (iii) elaboração de ações cíveis; (iv) acompanhamento de processos, realização de
audiências de conciliação, instrução e julgamento; (v) participação da prática simulada de audiências
realizadas no NPJ/INESC.
Bibliografia Básica: ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no Processo Civil. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
BRASIL. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Código Civil Brasileiro, 2002. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 36. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. v. 2.
Bibliografia Complementar: FILHO GRECO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva. 2003. v. 2.
GONÇALVES, Marcos Vinícius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil III: Execução e Processo Cautelar. São Paulo: Saraiva, 2008. NEGRÃO, Theotonio. Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. 32. ed. Saraiva.
2001. SILVA, Olvídio Baptista da. Curso de Processo Civil. Vol. 2 – Processo Cautelar. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
OITAVO SEMESTRE
Disciplina:
Direito Processual Civil IV - (80 horas/aula)
Ementário: Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária.
Procedimento ordinário com características próprias. Procedimentos especiais não codificados.
Bibliografia Básica: CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 21. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2011. DIDIER Jr, Fredie. Curso de Direito Processual Civil - Vol. 2. 6 ed. Salvador: Podium, 2011. DONIZETI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. 15. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris,
2011 Bibliografia complementar:
GONÇALVES, Marcos Vinícius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil 3: Execução e Processo Cautelar. São Paulo: Saraiva, 2008. NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil Comentado. 5ª ed. São Paulo: RT, 2001.
SILVA, Olvídio Baptista da. Curso de Processo Civil. Vol 2 – Processo Cautelar. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – V.2: Processo de Execução e
Processo Cautelar. 36. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
Disciplina: Direito Cambiário - (80 horas/aula)
Ementário: Título de Crédito: Conceito e Teoria. Letra de Câmbio. Nota Promissória. Cheque. Duplicata Mercantil. Duplicata de Prestação de Serviços. Duplicata Fiscal. Títulos de crédito: Rural, Industrial, Comercial,
Imobiliário, Conhecimento de Depósito, de Transporte, Warrant, Títulos de Dívida Agrária, Títulos de Sociedades por Ações (Ações, Partes Beneficiárias, Debêntures, Bônus de Subscrição). Outros Títulos. Contratos Mercantis. Contratos Bancários. Contratos de Navegação Marítima e Aérea. Arbitragem
Comercial. Falência: Caracterização; Declaração e Efeitos Jurídicos; Administração. Concordatas. Crimes Falimentares.
Bibliografia Básica:
BERTOLDI, Marcelo M. Curso Avançado de Direito Comercial. 6. Ed. Ver. E atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 23 Ed. São Paulo: Saraiva. 2011.
60
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial : Teoria Resumida e Questões Comentadas.
São Paulo: Método, 2011. Bibliografia Complementar: COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. V 2. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
DORIA, Dylson. Curso de Direito Comercial. V1. 14 ed. São Paulo. Saraiva, 2000. MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. V 2. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. VIGIL NETO, Luiz Inácio. Teoria Falimentar e Regimes Recuperatórios: Estudos sobre a Lei nº
11.101/05. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008.
Disciplina: Direito Tributário - (80 horas/aula)
Ementário: Direito Tributário. Tributo. Sistema Constitucional Tributário. Espécies Tributárias. Legislação Tributária.
Bibliografia Básica:
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Saraiva, HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 20. São Paulo: Atlas, 2011. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
Bibliografia Complementar: CASSONE, Vittorio. Direito Tributário: Fundamentos Constitucionais da Tributação. 19. ed. São
Paulo: Atlas, 2012. FABRETTI, Láudio Camargo. Código Tributário Nacional Comentado. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
ICHIHARA, Yoshiaki. Direito Tributário: Atualizado de acordo com a Emenda Constitucional n. 3, de 19/03/93. 6. ed São Paulo: Atlas, 2006. MARTINS, Sergio Pinto. Manual de Direito Tributário. 9. ed. São Paulo, Atlas, 2010.
Disciplina: Direito das Sucessões - (80 horas/aula)
Ementário:
Direito das Sucessões. Espécies de sucessão. Aceitação da herança. Renúncia. Retratação. Petição de Herança. Cessão de Herança. Sucessão de Colaterais. Sucessão Legítima. Sucessão na Linha reta. Sucessão do Cônjuge. Herança Jacente. Sucessão Testamentária. Substituições. Inventário.
Arrolamento. Inventário Negativo. Partilha.
Bibliografia Básica: DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro VI: Direito das Sucessões. 19. ed. São Paulo:
Saraiva, 2005. Código Civil de 2002. Oliveira, Euclides Benedito de Oliveira ed 15. São Paulo – Leud 2003
Bibliografia Complementar: CAHALI, Francisco José. Família e Sucessões no Código Civil de 2002- II: acórdãos, sentenças,
pareceres, normas administrativas e projetos legislativos. 2005. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: Direito das Sucessões. 22. ed. 1985. PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil- vol. 6: Direito das Sucessões. 3.
ed.1980. Veloso, Zeno – Comentários ao Código Civil, 2003 São Paulo - Saraiva
Disciplina:
Prática Jurídica Penal - (60 horas/aula)
Ementário: Prática processual mediante atividades externas e internas no NPJ, consistentes nos seguintes trabalhos
(i) relatório circunstanciado de audiências criminais, juizado especial criminal, tribunal do júri e visitas agendadas ao complexo penitenciário, delegacia de polícia e batalhão da PM; (ii) assistência jurídica à população carente, com orientação e encaminhamento de demandas judiciais ou extrajudiciais; (iii)
elaboração de ações criminais; (iv) acompanhamento de processos, realização de audiências; (v) participação da prática simulada de júri popular promovida pelo NPJ/INESC.
Bibliografia Básica:
NUCCI, Guilherme de Souza. Prática Forense Penal. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal: Atualizada de acordo com a Lei n. 12.403 de 04 de maio de 2011. 15. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 16. ed. São Paulo: Lumen Juris, 2009.
61
Bibliografia Complementar:
CAPEZ, Fernando; COLNAGO, Rodrigo. Prática Forense Penal. 3. Ed. São Paulo: Saraiva, 2009. CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. NUCCI, Guilherme de Souza. Prisão e Liberdade: De acordo com a Lei 12.403/2011. 3ª. ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. TÁVORA, Nestor. Curso de Direito Processual Penal: De acordo com a Lei nº 12.760/2012 que aumenta o rigor da Lei Seca. 8ª. ed. Salvador: JusPodivm, 2013.
NONO SEMESTRE
Disciplina: Métodos Alternativos de Solução de Conflitos - (40 horas/aula)
Ementário: Teoria Geral da Arbitragem. Mediação, Conciliação e Arbitragem no direito brasileiro. Arbitragem internacional.
Bibliografia Básica: AZEVEDO, André Gomma (org.). Manual de Mediação Judicial. 4. ed. Brasília: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, 2013.
RODRIGUES JÚNIOR, Walsir Edson. A prática da mediação e o acesso à justiça . Belo Horizonte: Del Rey, 2006. SOUZA, Zoraide Amaral de. Arbitragem e conciliação: mediação nos conflitos trabalhistas. São
Paulo: LTR, 2004. Bibliografia complementar:
DONIZETI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. 15. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2011. DIDIER Jr, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1. 13 ed. Salvador: Podium, 2011.
GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica Processual e Teoria do Processo. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012. MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria Geral do Processo. 6. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,
2012.
Disciplina: Tributos em Espécie - (80 horas/aula)
Ementário: Norma Jurídica Tributária. Hipótese de Incidência. Relação Jurídica Tributária. Crédito Tributário. Administração Tributária.
Bibliografia Básica: BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2008. Bibliografia Complementar:
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 12. ed São Paulo: Saraiva,2006. BORGES, Humberto B. Planejamento Tributário, IPI,ICMS, ISS, IR. 11. ed. São Paulo.Atlas. 2011. CASSONE, Vittorio. Direito Tributário: Fundamentos Constitucionais da Tributação. 15. ed. São
Paulo: Atlas, 2003. PAULINO, José Alves. Crimes Contra a Ordem Tributária: Comentários à Lei n.8.137/90.1999.
Disciplina:
Direito Ambiental - (80 horas/aula)
Ementário: Ecologia e Meio Ambiente. A crise ambiental. O movimento ecológico. Ecodesenvolvimento e
desenvolvimento sustentável. Direito Ambiental: Conceito; Fontes; Princípios; Campos de Avaliação. O Direito e os recursos ambientais. Direito Ambiental Brasileiro. Direito Ambiental Comparado. As Conferências Internacionais sobre meio ambiente e ecologia. O Programa das Nações Unidas para o
Meio Ambiente. Princípios legais supranacionais para a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável.
Bibliografia Básica:
FIORILLO, C. A. P. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 7. ed. São Paulo: Saraiva. MILARÉ, Edis, Direito do Ambiente . São Paulo. Direito Ambiental Brasileiro. 21 ed. São Paulo: Malheiros
62
Editores.
ANTUNES, P. B. Direito Ambiental. 14. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris. Bibliografia Complementar: GUIMARÃES, M. R.B. Direito Ambiental e as competências municipais, Rio de Janeiro: Editora Publit.
MACHADO, P. L. Direito Ambiental Brasileiro. 11. ed. São Paulo: Malheiros. SIRVINSKAS, L. P. Manual de Direito Ambiental. 6 ed. São Paulo: Saraiva. FIORILLO, C. A. P. Princípios do Direito Processual Ambiental . 5. ed. São Paulo: Saraiva.
Disciplina: Trabalho de Curso I - (40 horas/aula)
Ementário:
Elementos da metodologia científica aplicados ao trabalho de conclusão do curso de Direito. Elaboração do projeto e apresentação (fases escrita e oral).
Bibliografia Básica: ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do Trabalho científico: elaboração de
trabalho na graduação. São Paulo: Atlas, 2010. LAKATOS, E. M., MARCONI, M. A. Metodologia do trabalho científico: procedimentos básicos. São Paulo: Atlas, 2006.
________, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia Científica. São Paulo: Atlas, 2010. Bibliografia Complementar:
FIGUEIREDO, Antonio Macena de; SOUZA, Soaria Riva Goudinho de. Projetos, monografias, dissertações e teses. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005. LEHFELD, Lucas de Souza, FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves, LÉPORE, Paulo Eduardo.
Monografia jurídica. São Paul: Método, 2011. MEDEIROS, J. B. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos, resenhas. São Paulo: Atlas, 2007.
Disciplina: Prática Jurídica Trabalhista - (60 horas/aula)
Ementário:
Prática processual mediante atividades externas e internas no NPJ, consistentes nos seguintes trabalhos (i) relatório circunstanciado de audiências trabalhistas e visitas agendadas a Vara do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho; (ii) assistência jurídica à população carente, com orientação e encaminhamento de
demandas judiciais ou extrajudiciais; (iii) elaboração de reclamações trabalhistas e defesas; (iv) acompanhamento de processos, realização de audiências de conciliação, instrução e julgamento; (v) participação da prática simulada de audiências promovidas pelo NPJ/INESC.
Bibliografia Básica: MARTINS, Sergio Pinto. Prática Trabalhista . 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013. NASCIMENTO, Amaury Mascaro. Iniciação do Processo do Trabalho. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
SARAIVA, Renato. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Método, 2011. Bibliografia Complementar:
CHOHFI, Thiago. Prática Forense Trabalhista . Rio de Janeiro: Forense, 2008. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTr, 2006. OLIVEIRA, Aristeu de. Manual De Prática Trabalhista . 47, ed. São Paulo: Atlas, 2012.
SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTr, 2008.
DÉCIMO SEMESTRE
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente - (40 horas/aula)
Ementário: Princípios do Direito da Criança e do Adolescente. Proteção integral. Direito Fundamental. Menoridade e Responsabilidade Penal. Política de Atendimento. Atos infracionais. Medidas sócio-educativas. Justiça da
infância e da juventude. Ministério Público e Advogado. Procedimentos. Crimes e infrações administrativas. Prevenção e Prevenção Especial. Adoção.
63
Bibliografia Básica
CURY, Munir. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 7. ed. Malheiros, 2005. FIRMO, Maria de Fátima Carrada. A Criança e o Adolescente no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2. ed. Renovar
ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente - Doutrina e Jurisprudência. 8. ed. Atlas, 2006
Bibliografia Complementar ALBERGARIA, Jason. Direito Penitenciário e Direito do Menor. Mandamentos BULHÕES, Antônio Nabor Areias. A razão da idade: mitos e verdades. Brasília; Ministério da Justiça
2001 FIRMO Maria de Fátima Carrada. A Criança e o Adolescente no Ordenamento Jurídico Brasileiro . 2ª. ed. Renovar
MACHADO, Fernando. Manual do Oficial de Proteção Infância da Juventude. Livraria do Advogado.
Disciplina: Direito Cooperativo - (40 horas/aula)
Ementário: História do Cooperativismo. Cooperativismo e associativismo. Cooperativismo e regime monetário. Cooperativismo e regime tributário. Cooperativismo e Direito Civil. Espécie de cooperativas.
Cooperativismo e terceirização. Cooperativismo e regime trabalhista. Responsabilidade do tomador de serviço cooperativado.
Bibliografia Básica: BRASIL, Constituição da República Federativa. 1988, atualizada com todas as emendas constitucionais .
BRASIL. Lei nº. 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
BULGARELLI, Waldirio. As Sociedades Cooperativas e sua Disciplina Jurídica. São Paulo: Renovar, 2000.
Bibliografia Complementar: BECHO, Renato Lopes. Problemas Atuais do Direito Cooperativo. São Paulo: Ed. Dialética, 2002.
KRUEGER, Guilherme. Cooperativismo e o Novo Código Civil Brasileiro. Belo Horizonte: Ed. Mandamentos, 2003. PINHO, Diva Benevides. O Cooperativismo no Brasil. São Paulo: Ed. Saraiva, 2006.
VERAS NETO, Francisco. Cooperativismo: Nova abordagem sóciojurídica. Curitiba: Juruá, 2004.
Disciplina: Direito Agrário - (40 horas/aula)
Ementário: Situação agrária brasileira. Teoria geral do direito agrário: Conceito e evolução; estrutura agrária; atividade agrária; política agrária; princípios jusagraristas. Reforma Agrária: aspectos gerais; no século XX, no Brasil;
desapropriação agrária. Institutos básicos no direito agrário brasileiro: propriedade familiar; módulo rural; minifúndio; latifúndio; empresa rural e propriedade produtiva.
Bibliografia Básica:
BRAGA, José. Introdução ao Direito Agrário. Editora CEJUP, 2004; BRASIL. Lei n. 4504 de 30 de novembro de 1964. MARQUES, Benedito Ferreira. Direito Agrário Brasileiro, Editora AB, 2001;
Bibliografia Complementar: CHIARELLI, Carlos Alberto Gomes. Direito do Trabalho Rural Consolidado: comentário a lei 5889.
MACHADO, A.L.R. Manual Prático dos Contratos Agrários e Pecuários: Doutrina, Jurisprudência, Formulários e Legislação. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1991. MAIA, Altir de Souza. Curso de Direito Agrário. Brasília: Ministério da Justiça, 1982.
NETO, José Salem. Direito do Trabalho Rural e Contratos Agrários: acidentes do trabalho rural. 3.ed. São Paulo.
Disciplina:
Direito Previdenciário - (40 horas/aula)
Ementário: Histórico da Previdência Social. A Previdência Social no Brasil. Beneficiários. Custeio. Prestações. Noções
de Acidentes do Trabalho. Repercussões no Contrato de Trabalho. Noções de Segurança e Medicina do Trabalho.
64
Bibliografia Básica:
DONADON, João; PAULO, Nilma e RODRIGUES, Eva Batista. Legislação Previdenciária - Anotada, Consolidada e Sistematizada .Belo Horizonte: Editora Fórum, 2005. MARTINS, Sergio Pinto. Direito da Seguridade Social. 23. ed. Editora Atlas, 2006.
ROCHA, Daniel Machado da e JÚNIOR, José Paulo Baltazar. Comentários a Lei de Benefícios da Previdência Social. 6. ed. Editora Do Advogado, 2006.
Bibliografia Complementar: CORREIA, Marcus Orione Gonçalves e CORREIA, Erica Paula Barcha. Curso de Direito da Seguridade Social. Editora Saraiva.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito da Seguridade Social – 23ª Ed., Editora Editora Atlas, . 2006 VELOSSO, Andrei Pitten; ROCHA, Daniel Machado da e JUNIOR, José Paulo Baltazar. Comentários à Lei de Custeio da Seguridade Social. Editora do Advogado Editora, 2006.
VIEIRA, Marco André Ramos. Manual de Direito Previdenciário. Editora Impetus - Rio de Janeiro, 2006.
Disciplina: Trabalho de Curso II - (40 horas/aula)
Ementário:
Elementos da metodologia científica aplicados ao trabalho de conclusão do curso de Direito. Elaboração da monografia e apresentação (fases escrita e oral).
Bibliografia Básica:
ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do Trabalho científico: elaboração de trabalho na graduação. São Paulo: Atlas, 2010. LAKATOS, E. M., MARCONI, M. A. Metodologia do trabalho científico: procedimentos básicos. São
Paulo: Atlas, 2006. ________, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia Científica. São Paulo: Atlas, 2010.
Bibliografia Complementar: FIGUEIREDO, Antonio Macena de; SOUZA, Soaria Riva Goudinho de. Projetos, monografias, dissertações e teses. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.
LEHFELD, Lucas de Souza, FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves, LÉPORE, Paulo Eduardo. Monografia jurídica . São Paul: Método, 2011. MEDEIROS, J. B. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos, resenhas. São Paulo: Atlas,
2007.
Disciplina: Prática Jurídica em Mediação e Arbitragem - (60 horas/aula)
Ementário: Prática processual mediante atividades externas e internas no NPJ, consistentes nos seguintes trabalhos (i) relatório circunstanciado de audiências de conciliação e de visitas agendadas ao Tribunal Arbitral; (ii)
assistência jurídica à população carente, com orientação e solução de conflitos e encaminhamento de demandas onde for impossível a conciliação; (iii) elaboração de laudos arbitrais; (iv) acompanhamento de processos; (v) participação da prática simulada de audiências promovidas pelo NPJ/INESC.
Bibliografia Básica: RODRGUES JUNIOR, Walsir Edson. A Prática da Mediação e o Acesso á Justiça. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
SIX, Jean François. Dinâmica da Mediação. Belo Horizonte: Del Rey, 2001 LIMA, Leandro Rigueira Rennó. Arbitragem – Uma Análise da Fase Pré Arbitral. Mandamentos, Ed. 2003.
Bibliografia Complementar: FISCHER, Roger, URY, William e PATTON, Bruce.Como chegar ao sim: a negociação de acordos sem
concessões. Imago URY, William. Supere o não: negociando com pessoas difíceis. Best-seller CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e Processo: um Comentário à Lei nº 9.307/96. 2ª ed, Atlas,
2004. NOEMI, Adriana. Arbitragem Comercial Nos Paises Do Mercosul . Ltr.
EMENTÁRIO DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS
65
Disciplina: Libras - (40 horas/aula)
Ementário: A disciplina de LIBRAS busca oportunizar aos estudantes acadêmicos a formação diferenciada na área da Educação especial através das fundamentações teóricas: Legislação, Evolução Histórica, Os
contextos da educação inclusiva, A cultura Surda: Surdo e Surdez, cultura e comunidade surda, noções da linguística aplicada à LIBRAS; além de proporcionar condições necessárias para a aquisição da LIBRAS a nível básico.
Bibliografia Básica: CAPOVILLA, Fernando C. & Raphael, Walkiria D. Dicionário: Língua de Sinais Brasileira – LIBRAS.
Vol. I e II. 2ª Ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2001. STAINBACK, S. e Stainback, W. Inclusão – um guia para educadores, Porto Alegre: Artmed, 1999. THOMA, Adriana da S. & Lopes, Maura C. (org.). A invenção da Surdez – cultura, alteridade,
identidade e diferença no campo da educação. 2ª Ed. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2005. Bibliografia Complementar:
BRASIL. MEC. Saberes e Práticas da inclusão – Desenvolvendo competências para o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos surdos. MANTOAN, M. T. Égler. A integração de Pessoas com Deficiência: contribuições para uma reflexão
sobre o tema. São Paulo: Memnon: Editora SENAC, 1997. FELTRIN, Antônio E. Inclusão Social na Escola – Quando a pedagogia se encontra com a diferença. São Paulo: Paulinas, 2004.
SKLIAR, Carlos (org.). A Surdez: um olhar sobre as diferenças. 3ª Ed. Porto Alegre: Mediação, 2005. Revista: Ciranda da Inclusão – A revista do Educador.
Disciplina: Questões Étnico Raciais - (40 horas/aula)
Ementário: Multiculturalismo crítico, cultura, estudos sobre a identidade afrodescendente. Conceitos gerais:
etnia/raça, classe social, gênero, Identidade e diferença.
Bibliografia Básica: BRASIL, Constituição Federal
HALL, Stuart. A identidade cultural na pós modernidade . Trad. Tomaz Tadeu da Silva. 10 ed. Rio de
Janeiro: DP&A, 2005.
EAGLETON, Terry. A ideia de cultura . São Paulo: Editora UNESP, 2005.
Programa Ética e Cidadania : construindo valores na escola e na sociedade : relações étnico-raciais e de
gênero / organização FAFE – Fundação de Apoio à Faculdade de Educação (USP) , equipe de
elaboração Ulisses F. Araújo... [et al.]. –Brasília : Ministério da Educação, Secretaria de Educação
Básica, 2007.
Bibliografia Complementar:
GONÇALVES, L. A. O; SILVA, P. B. G. O jogo das diferenças: o multiculturalismo e seus contextos.
Belo Horizonte: Autêntica, 1998. PARECER Nº: CNE /CP 003/2004: CP. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Aprovado em 10/03/2004.
SANTOS, Renato Emerson dos. (org.) Diversidade, espaço e relações étnico-raciais: o negro na
geografia do Brasil. 2 ed. Belo Horizonte: Gutemberg, 2009.
VASCONCELOS, M. F; RIBEIRO, R. B. (orgs) Diversidade cultural e desigualdade: dinâmicas identitárias e jogo. Fortaleza: Editora UFC, 2004.
Disciplina: Oratória - (40 horas/aula)
Ementário: A oratória e a arte de falar ao outro. Aprimoramento da comunicação oral por meio de ideias coesas, de forma natural. Técnicas para postura e entonação de voz. Cuidados com a apresentação física e
emocional. Estratégias persuasivas.
Bibliografia Básica:
66
AGUIAR, Cláudio; CARMONA, Afonso Ortega. Oratória: a arte de falar em público. São Paulo:
Caliban, 2004. BRADBURY, Andrew. Como fazer apresentações de sucesso. São Paulo: Clio Editora, 1997. POLITO, Reinaldo. Como Falar Corretamente e sem inibições: Como controlar o medo de falar em
público. 103ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003. COMPLEMENTAR:
ALVES, Leo da Silva. A arte da oratória – técnicas de oratória moderna e comunicação eficiente . Brasília: Brasilia Jurídica, 2004.
ABREU, Antônio Suárez. A arte de argumentar: Gerenciando razão e emoção. 13ª ed. São Paulo: AE Ateliê Editorial, 2012. MENDES, Eunice; ALMEIDA, Lena; HENRIQUES, Marco Polo. Falar bem é fácil: Um superguia para
uma comunicação de sucesso. 7ª ed. São Paulo: AGWM Editora, 2013. SANTOS, Ruzia Barbosa dos. Oratória: Guia prático para falar em público. 2ª ed. Brasíl ia: SenacDF, 2012.
Disciplina:
Redação Oficial - (40 horas/aula)
Ementário:
Características do texto administrativo e a linguagem oficial aplicadas na produção de documentos e correspondências oficiais e empresariais.
Bibliografia Básica: ANDRADE, Maria Margarida de; HENRIQUES, Antonio. Língua Portuguesa: noções básicas para
cursos superiores. 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2001. BRASIL. Presidência da República. Manual de redação da Presidência da República. 2. ed. rev. e atual. Brasília: Presidência da República, 2002.
BRASIL. Congresso Nacional – Câmara dos Deputados. Manual de Redação. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2004.
Bibliografia Complementar: FLORES, Lúcia Locatelli. Redação oficial. 3 ed. Florianópolis: Editora da UFSC, 2002. GOLD, Mirian. Redação empresarial: escrevendo com sucesso na era da globalização . 3. ed. São
Paulo: Pearson Pretice Hall, 2005. DAMIÃO, Regina Toledo e HENRIQUES, Antonio. “Curso de Português Jurídico”. 11ª. ed., Editora Atlas. São Paulo. 2010.
MARTINS, Dileta Silveira. Português Instrumental. 25 ed. São Paulo: Atlas, 2010.
Disciplina: Interpretação de Textos - (40 horas/aula)
Ementário: A disciplina “Leitura e Interpretação de Textos” se propõe a levar o aluno a tomar contato com as
principais concepções concernentes ao texto escrito no que se refere à sua natureza, ao processo produtivo e ao desenvolvimento de habilidades necessárias à sua interpretação. Gêneros textuais; funções da linguagem; estratégias de leitura e interpretação.
Bibliografia Básica:
CARDOSO, João Batista. Teoria e Prática de Leitura, Apreensão e Produção de Texto. Brasília: Ed. Universidade de Brasília – Imprensa Oficial, Brasília, 2001. LIMA, A. Oliveira. Interpretação de texto: aprenda fazendo. Questões gabaritadas e comentadas das
principais bancas examinadoras. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. CAVALCANTI, Marilda do Couto. Interação leitor-texto: aspectos de interpretação.
Bibliografia Complementar: ANDRADE, Maria Margarida de; HENRIQUES, Antonio. Língua Portuguesa: noções básicas para cursos superiores. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2001.
BARROS, Enéas Martins de. Técnicas de comunicação escrita . São Paulo: Ática. 1998. BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa . 18. ed. Editora Lucema. Rio de Janeiro, RJ. 2004.
CARVALHO, C.S.C.T. de; BARALDI, M. Da G.B. Construindo a escrita: leitura e interpretação de textos. 14 ed.São Paulo: Ática, 2001.
67
1.2. METODOLOGIA
O aluno como centro do processo de aprendizagem deve ser estimulado a desenvolver
todas as ações e metodologias de ensino da Faculdade CNEC Unaí.
A teoria e a prática juntas são compromissos da Faculdade CNEC Unaí, privilegiando
metodologias de ensino que acolham as ações de iniciação científica, atividades de extensão e
monitoria.
As aulas expositivas, relevantes para os cursos, estão apoiadas em tecnologias da
informação e da comunicação, a fim de facilitar o processo de aprendizagem. Paralelamente,
serão ofertadas práticas em sala de aula, estudos de casos, seminários, painéis, estudos em
grupo, entre outras modalidades.
As atividades práticas ocorrem ao longo de todas as disciplinas, de forma a assegurar a
aprendizagem significativa de seus conteúdos, possibilitando aos discentes, além da aquisição
de conteúdo, o desenvolvimento de habilidades e competências essenciais para o exercício
profissional de qualidade.
O professor é, sempre, um facilitador do processo de aprendizagem, colocando à
disposição dos estudantes sua expertise, bem como promovendo a constante interação entre os
conteúdos teóricos e as atividades práticas pertinentes.
Contudo, a Faculdade CNEC Unaí entende que, ao se escolher uma técnica pedagógica,
deve-se antes de tudo, refletir se a mesma corresponderá aos objetivos de ensino-aprendizagem
e aos conteúdos que se pretende desenvolver junto aos alunos, devendo tal processo ser
avaliado contínua e dinamicamente.
É preciso examinar os pré-requisitos acumulados para a aprendizagem desses
conteúdos e o perfil da classe, pois uma técnica pode trazer resultados satisfatórios para
determinado grupo, mas para outro se mostrar inadequada.
É importante também definir os recursos didáticos, o espaço e tempo disponível,
considerando que o imprevisto pode ocorrer, desequilibrando o planejamento.
No caso da aprendizagem a Faculdade CNEC Unaí elegeu quatro objetivos importantes
de serem absorvidos pelos alunos, de forma gradual:
Assimilar conhecimentos;
Apropriar-se desses conhecimentos através da prática de exercícios;
Transferir conhecimentos para situações-problema;
Criar novas visões e interpretações para problemas reais;
Desenvolver habilidades e competências articulando conhecimentos teóricos com
atividades eminentemente práticas.
68
Para alcançar o primeiro objetivo, o método expositivo mostra-se bastante apropriado,
podendo ser aplicado através de técnicas de exposição oral, demonstração, apresentação de
filmes, conferências, etc.
Para atingir o segundo objetivo, o aluno deve reproduzir os conteúdos e metodologias
aprendidas, através das atividades práticas. Este expediente faz com que se desenvolvam
habilidades, integrando conhecimentos à personalidade e tornando o aluno o elemento central
do processo, independente do professor.
Com relação ao terceiro objetivo, o educador deve utilizar métodos de solução de
problemas determinados, criando situações-problema a serem equacionadas através da
experiência adquirida nas duas primeiras etapas do processo. É o exercício prático, o
laboratório, a experimentação, que exige cada vez mais equipamentos sofisticados e versáteis
para reprodução das tecnologias em constante desenvolvimento.
Para atingir o quarto objetivo devem ser colocadas para os alunos, situações-problema
cuja solução exija um nível de conhecimento pouco acima do que lhe foi passado, forçando-o a
criar e correlacionar conhecimentos que associados aos já adquiridos permitirão criar soluções
novas para problemas novos.
Finalmente, o atingimento do quinto objetivo acontece em decorrência da conjugação
permanente entre teoria e prática, elemento norteador da condução das atividades pedagógicas
ao longo de todo o curso ora proposto.
Os métodos para alcançar e aferir os objetivos acima descritos são aplicados através de
diversas técnicas, tais como exposição individual, grupal, simpósios, conferências, dinâmicas de
Brainstorming (para produção de novas ideias), demonstrações, estudos de casos, jogos e
simulações laboratoriais (homem-máquina / homem-computador / homem-modelo), desde que,
dentro de uma prática docente crítica, onde os conteúdos são contextualizados e demonstram o
comprometimento do processo ensino-aprendizagem com a competência científica/tecnológica,
com o exercício profissional e com objetivos éticos-políticos.
Além disso, as metodologias propostas pela Faculdade CNEC Unaí trabalham
constantemente a flexibilidade e o processo de interdisciplinaridade, que propiciará a superação
da linearidade, da fragmentação e da artificialidade que impregna o ensino baseado em
paradigmas estritamente positivistas.
A flexibilidade e a interdisciplinaridade é vista pela IES como um eixo articulador entre os
conteúdos oferecidos na matriz curricular e as demais atividades acadêmicas oferecidas pela
instituição, como nas atividades complementares, no estágio supervisionado, no trabalho de
conclusão de curso e demais atividades acadêmicas. Assim, a interdisciplinaridade será
elaborada e operacionalizada a partir das reuniões com os professores responsáveis pelas
disciplinas e reuniões dos Colegiados competentes e Coordenadores de Curso com os
69
professores, implicando na concepção de trabalhos conjuntos entre as disciplinas, grupos de
disciplinas ou semestre.
Neste curso a flexibilidade está presente, nas atividades complementares, no estágio
supervisionado, no trabalho de conclusão de curso e demais atividades acadêmicas, entre elas a
iniciação científica/pesquisa e a extensão. Já a interdisciplinaridade esta presente na inter-
relação entre as disciplinas, quanto das atividades complementares, e principalmente por meio
de projetos integrados que possam vir a ser implementados pelo Colegiado competente da
Faculdade CNEC Unaí, projetos estes que se construirá em trabalhados em comum acordo a
cada semestre do curso ou específico de cada disciplina, envolvendo grupos de disciplinas e
também, a empresa júnior. Porém, os conteúdos devem se interagir harmonicamente,
envolvendo alunos e professores, construindo assim, um elo que nutri o conhecimento,
expandindo os horizontes e a visão da área que se está trabalhando.
Assim, a interdisciplinaridade é elaborada e operacionalizada a partir das reuniões com
os professores responsáveis pelas disciplinas e reuniões dos Colegiados competentes e
Coordenadores de Curso com os professores, implicando na concepção de trabalhos conjuntos
entre as disciplinas, grupos de disciplinas ou semestre.
A Faculdade CNEC Unaí preza em todos os seus cursos pela flexibilidade e
interdisciplinaridade, zelando pelo respeito entre as profissões, e favorecendo a ampliação do
saber. Trata-se de uma prática que se constrói no âmbito do ensino e é uma atividade tão
flexível quanto outros pontos de apoio do processo formativo, de modo a abranger os múltiplos
saberes da atividade acadêmico-científica e tecnológica.
Nesse sentido, a Faculdade CNEC Unaí oferece a modalidade de ensino presencial e
também a semipresencial, pois de acordo com a Portaria 4.059/2004 (DOU de 13/12/2004,
Seção 01, p. 34), na organização pedagógica e curricular dos cursos superiores reconhecidos, a
instituição pode introduzir a oferta de disciplinas integrantes dos currículos que utilizem a
modalidade semipresencial, na proporção máxima de 20% da carga horária total do curso, sendo
que as avaliações das disciplinas ofertadas nessa modalidade devem ser obrigatoriamente
presenciais.
A oferta de disciplinas nessa modalidade, com a utilização de ambientes e ferramentas
tecnológicas desvela novas possibilidades de interação entre professores e acadêmicos, entre
professores e professores e entre a comunidade acadêmica em geral. As competências, os
saberes, as informações, em constante reconstrução, têm, no acesso promovido pelos
instrumentos tecnológicos e, consequentemente, na virtualidade, o espaço de mediação
necessário, que se soma a outros, pedindo novas maneiras de pensar a educação.
As disciplinas são ofertadas ao longo do semestre letivo, conforme calendário acadêmico,
com mediação das atividades em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), sendo que a
frequência é medida pela participação e realização das atividades propostas.
70
Considerando a proposta pedagógica da IES para a modalidade e as exigências da
legislação, a modelagem proposta considera a oferta de unidades de estudo a cada 02 (duas)
semanas, em período condizente com o Calendário Acadêmico da instituição para o semestre
vigente, com presença obrigatória nos seguintes encontros presenciais:
Aula inaugural da disciplina – apropriação tecnológica, apresentação do Plano de
Ensino, apresentação da modelagem, apresentação dos docentes, orientações gerais.
Duas avaliações presenciais – uma por bimestre (de acordo com o Regimento Geral e
com a legislação)
Exame Final da Disciplina – para os alunos que não atingirem a média mínima para
aprovação (de acordo com o Regimento Geral da IES)
A oferta da modalidade está prevista nos documentos oficiais, com detalhamento da
modelagem e demais informações contidas em um Manual do Aluno para a modalidade
Semipresencial.
Enfim, a metodologia proposta pela Faculdade CNEC Unaí fortalece o processo de
ensino-aprendizagem dos alunos, além de propiciar aos mesmos um espírito empreendedor que
busque o desenvolvimento científico e profissional, contribuindo para uma formação de sujeitos
autônomos, éticos e cidadãos com visão crítica da sociedade.
Especificamente o curso de Direito contempla, em sua estrutura curricular,
conteúdos/disciplinas que atendem aos seguintes eixos interligados:
No eixo de formação fundamental estão 680 horas do curso, com disciplinas que
contemplam os conteúdos de antropologia, ciência política, economia, ética, filosofia,
história, psicologia e sociologia.
No eixo de formação profissional estão 2.680 horas distribuídas nas disciplinas
de Direito Constitucional, administrativo, tributário, penal, civil, empresarial, trabalho,
internacional e processual. E ainda direito ambiental e do consumidor.
No eixo de formação prática são trezentas horas de estágio curricular
obrigatório. Desenvolvido no núcleo de prática jurídica, a partir do sexto período do
curso. Compõe a matriz quatro disciplinas optativas, merecendo destaque as disciplinas
de libras por seu viés inclusivo e oratória que é fundamental para o futuro bacharel.
A matriz é completada com o TCC que corresponde a 80 horas e as atividades
complementares com mais 100 horas. Totalizando 3.840 horas.
A integralização curricular será feita pelo sistema seriado, com a oferta de
disciplinas, em vinte semanas, respeitado o mínimo de duzentos dias letivos anuais. A
duração e o conteúdo das disciplinas estão em consonância com a carga horária total do
curso e, para todos os efeitos, ficam incorporados ao currículo do curso correspondente.
71
As diretrizes pedagógicas adotadas para o curso de Direito conduzem à flexibilização
dos componentes curriculares.
O conceito da interdisciplinaridade no processo ensino-aprendizagem, já que o
termo significa uma relação de reciprocidade, de maturidade, que pressupõe uma atitude
diferente a ser assumida frente ao problema do conhecimento, ou seja, corresponde à
substituição de uma concepção fragmentária para uma concepção unitária do ser
humano.
No curso de Direito a articulação teoria-prática baseia-se na tese segundo a qual
o conhecimento deve emergir da prática e a ela retornar mediado pela reflexão teórica.
Trata-se de enfatizar o estudo e a reflexão epistemológica sobre a construção do
conhecimento no contexto social do educando e dos desafios presentes. Esta
metodologia está presente nas aulas e sobretudo nas avaliações dos professores, com
privilégio de questões contextualizadas e partindo sempre que possível de situações
problemas. O que permite que o aluno saiba para que servem os conteúdos teóricos que
aprende em sala de aula.
1.3. ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO
O propósito da Faculdade CNEC Unaí por meio do Estágio Supervisionado, inserido na
matriz curricular como prática obrigatória, é o de construir um meio eficaz para a consecução de
atividades práticas que possibilite, simultaneamente:
avaliar o aluno em relação aos conhecimentos adquiridos em sala de aula;
ajudar os acadêmicos na aplicação e fixação dos conteúdos teóricos;
capacitar os acadêmicos para o futuro exercício da profissão;
materializar a investigação acadêmica e as práticas de extensão por meio de
atendimento continuado à população, fazendo com que a Faculdade CNEC Unaí
cumpra com sua função social;
respeitar os critérios legais de excelência acadêmica.
As atividades de estágio, O Estágio Supervisionado, previsto no art.10 da Portaria
Ministerial MEC nº 1.886/94, destina-se a atividades práticas simuladas e reais, desenvolvidas
pelo aluno, a partir do sétimo semestre do curso, sob o controle e orientação da Instituição e
dirigido por professor do curso, habilitado como advogado.
É compreensão assentada que o estágio, de que trata o art. 10, da Portaria 1.886/94,
possui dois componentes gerais. Um consistente em atividades simuladas, comumente, e
72
acertadamente, chamadas de Prática Jurídica simulada. E outro realizado por atividades práticas
reunidas no que se denominou de Prática Jurídica Real, envolvendo assistência judiciária,
assessorias e consultorias jurídicas, enfim todas as possibilidades de atuação do Operador do
Direito, que poderia, também, ter a nomenclatura de Serviço de Assistência Jurídica.
O projeto optou por integrar ambos objetivos nas disciplinas Prática jurídica simulada,
Prática Jurídica Civil, Prática Jurídica Penal, Prática Jurídica Trabalhista e Prática Jurídica em
Mediação e Arbitragem, com 60 horas cada, por semestre, totalizando 300 horas no curso.
As atividades do estágio serão simuladas e práticas, incluindo redação de peças
processuais e profissionais, rotinas processuais, assistência e atuação em audiências e sessões,
visitas aos órgãos judiciários, prestação de serviços jurídicos e técnicas de negociações
coletivas, arbitragens e conciliação, sob o controle, orientação e avaliação dos professores do
Curso. Serão realizados treinamentos para atendimento comunitário e para o desenvolvimento
de projetos comunitários no âmbito da defesa dos direitos do cidadão, adequados ao estado
democrático de direito.
O curso de Direito tem uma infraestrutura adequada para desenvolver a prática exigida
tanto nas atividades de simulação em Núcleo de Prática totalmente equipado, como nas
atividades práticas de atendimento, mediante Assistência Jurídica, na própria Instituição.
Portanto dispõe de instalações adequadas para treinamento das atividades profissionais de
Advocacia, Magistratura, Ministério Público e demais profissões jurídicas.
O Estágio Profissional de Advocacia, extracurricular, previsto no § 1º, inciso II, art. 9º da
Lei nº 8.906 de 04/07/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados
do Brasil, poderá ser complementar aos obrigatório e curricular, podendo corresponder a até
quarenta horas.
As atividades são regulamentadas em Regulamento da Prática Jurídica e Código de
Ética do Estagiário do Núcleo de Prática Jurídica. Anexos ao projeto pedagógico.
REGULAMENTO DO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO
RESOLUÇÃO Nº CS/002/2012, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012
Dispõe sobre o Regulamento do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade CNEC Unaí
O Conselho Superior da Faculdade CNEC Unaí, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 7º do Regimento Interno do INESC, RESOLVE:
APRESENTAÇÃO A Faculdade CNEC Unaí, em especial, a Coordenação do Curso de Direito,
apresentam e disponibilizam aos interessados, docentes e discentes da Instituição, este manual com o Regulamento do Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J). Trata-se de documento de suma importância e que descreve as normas
e procedimentos a serem cumpridos e apreciados pela comunidade acadêmica.
73
PARTE GERAL
Art. 1º. O Estágio no Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.) do curso de Direito da
Faculdade CNEC Unaí rege-se por este Regulamento de Prática Jurídica em consonância com o Regimento Geral da Faculdade e demais normas fixadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Seccional de Minas
Gerais no que se refere à uniformização do Programa de Estágio de Prática Jurídica. Art. 2º. O Estágio de Prática Jurídica é obrigatório e integrante do currículo
pleno, com no mínimo 300 horas de atividades práticas simuladas e reais, desenvolvidas pelo estagiário, sob controle e orientação do Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.) da Faculdade.
Art. 3º. Cada estagiário deverá cumprir 60 (sessenta) horas por semestre e atuar nas diversas áreas jurídicas do Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.) computando-se, assim, tempo necessário ao acompanhamento dos processos.
PARTE ESPECIAL
I – DA INSCRIÇÃO
Art. 4º. Poderão inscrever-se como estagiários do Núcleo de Prática Jurídica
(N.P.J.) os alunos que, cumulativamente, preencherem os seguintes requisitos: Conclusão, com aprovação, das disciplinas Direito Civil IV e Direito Processual Civil I;
Conclusão, com aprovação, das disciplinas Direito Penal IV e Direito Processual Penal I; Estar cursando, ou ter cursado o sétimo semestre do curso; e,
Preencher os requisitos do Artigo 9.º , da Lei 8.906/94. Art. 5º. Cada aluno deverá cumprir o Estágio na forma da Portaria Ministerial 1886/94 e do presente Regulamento, bem como suas eventuais alterações.
Art. 6º. O estagiário que, por impedimento, não puder habilitar-se na Ordem dos Advogados do Brasil deverá cumprir todas as tarefas e carga horária estabelecidas pela Portaria Ministerial 1.886/94 e por este Regulamento.
Art. 7º. As Estagiárias gestantes deverão cumprir todas as tarefas e carga horária estabelecidas pela Portaria Ministerial 1.886/94 e por este Regulamento, ficando contudo, assegurado o direito de acumular dois plantões no ano, por
uma única vez, para cumprir o seu estágio no Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.), no prazo estabelecido pela OAB (dois anos). Art. 8º. Todos os alunos devidamente matriculados curso de Direito da
Faculdade CNEC Unaí, que estiverem cursando o 6.º semestre letivo, ou seguintes, deverão solicitar sua inscrição por ocasião da matrícula na disciplina “Prática Jurídica I”.
Art. 9º. O período de estágio terá duração de 02 (dois) anos, divididos em 04 (quatro) semestres, e, com atuação nas áreas Cível/Família, Trabalho, Penal e Mediação.
II - DO JUÍZO SIMULADO
Art. 10. No primeiro semestre do estágio, os estagiários realizarão atividades no Cartório Simulado, onde exercitarão a proposição de demandas entre si, com a elaboração supervisionada de petição inicial, contestação, despachos e
sentenças, inclusive com a realização de audiências e outros atos processuais. Parágrafo Único. O Cartório Simulado tem por finalidade proporcionar treinamento básico aos alunos, vivência de situações forenses e processuais,
habilitando-o para a assistência jurídica ao público junto ao Poder Judiciário local. Art. 11. No início das atividades do Cartório Simulado, cada estagiário receberá
um caso fictício versando sobre situação fática e jurídica no âmbito do Direito Civil, depois penal; trabalhista e mediação.
74
Art. 12. O estagiário encarregar-se-á da elaboração de uma ação, em rito
ordinário, com formulação de pedido, tudo em consonância com os requisitos do Código de Processo Civil. Art. 13. O estagiário, obrigatoriamente, deverá atuar em três processos como
autor, réu e juiz. Art. 14. Na ação em que for demandado, o estagiário deverá promover todos os atos de defesa do réu (contestação, produção de provas, memoriais, etc).
Art. 15. Na ação em que o estagiário estiver atuando como juiz, a este incumbirá o deferimento da petição inicial, determinação da citação do réu, intimação das partes, presidir as audiências e elaboração da sentença.
Art. 16. Todos os atos processuais praticados pelos alunos no Cartório Simulado serão supervisionados pelo professor/orientador responsável. Art. 17. Os alunos serão avaliados mediante os critérios de frequência, empenho
na realização das atividades, confecção das peças, aspectos formais e materiais dos atos praticados. Art. 18. O estagiário somente estará habilitado para a fase seguinte do estágio
se cumprir a carga horária estabelecida e obtiver aprovação nesta fase. Art. 19. O aluno que lograr aprovação na primeira fase estará apto a ingressar na fase seguinte do estágio, que será desenvolvida em casos concretos oriundo da
prestação de serviços jurídicos gratuitos a população carente de nossa Comarca.
III – DO FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA (N.P.J.)
Art. 20. O Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.) funcionará nos períodos de
fevereiro a junho, e de agosto a dezembro de cada ano, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h e 19h às 22h, e nos meses de julho e janeiro de segunda a sexta das 12 ás 18 h.
Art. 21. O atendimento será, com consulta marcada pelo Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.), de acordo com os horários determinados pela Coordenação e área específica, de segunda a sexta-feira, através de plantões semanais de 02
(duas) horas, nos quais serão formados grupos de atendimento, observando-se o limite máximo de 50 (cinquenta) estagiários para cada Orientador, por área, de acordo com a Resolução da OAB/MG.
Art. 22. O estagiário, no dia e hora determinados para seu plantão, deverá entregar sua folha de tarefas ao Professor Orientador que, ao final, lhe aporá o visto e a passará à Secretaria do Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.).
Art. 23. O Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.) funcionará durante todo o ano, não interrompendo suas atividades nos períodos de férias escolares. O Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.) somente interromperá suas atividades nos períodos de
recesso forense, ficando o estagiário com a obrigação de cumprir as tarefas determinadas e, principalmente, os acompanhamentos dos processos e audiências.
Art. 24. O período de estágio terá duração de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses divididos em 05 (cinco) semestres e com atuação nas áreas Cível/Família, Trabalho, Penal e Mediação.
IV – DO PLANTÃO E COMUNICAÇÃO
Art. 26. O Núcleo de Prática Jurídica funcionará sempre com o Plantão, composto de: I - uma Assistente Social, para triagem;
II - um grupo de estagiários, por área; III - Professores-Orientadores, por área. Art. 27. Todos os estagiários deverão comparecer, obrigatoriamente, pelo menos
uma vez por semana ao Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.), mesmo que não tenha plantão, atendimento ou audiência marcada, para verificar a existência de comunicação, convocação ou publicação em Diário Oficial no respectivo quadro-
de-avisos.
75
Parágrafo Único – Todo e qualquer aviso, convocação ou publicação que a
Coordenação, o Professor-Orientador, o Professor-Advogado, a Secretaria e/ou a Administração, tiverem necessidade de dirigir aos estagiários, de caráter coletivo ou individual, será afixado no quadro-de-avisos, dele constando a data
da afixação, bem como de uma cópia, que ficará arquivada na Secretaria.
V – DA ÁREA DE ATUAÇÃO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA (N.P.J.)
Art. 28. Só serão atendidos pelo Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.) as pessoas
comprovadamente carentes, beneficiárias da Assistência Judiciária (Justiça Gratuita). Art. 29. As ações a serem propostas restringem-se à Comarca de Unaí-MG.
Art. 30. Não haverá atuação do N.P.J. no âmbito administrativo, seja Federal, Estadual ou Municipal e em feitos relativos a crimes dolosos contra a vida (Tribunal do Júri).
Art. 31. À Coordenação e aos Professores-Orientadores caberão estabelecer outros critérios de atuação, conforme a conveniência do Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.).
VI – DA FUNÇÃO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
Art. 32. O Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.) visa dar condições ao estagiário de exercer a prática da advocacia, através do atendimento à população carente, com esclarecimentos, aconselhamentos, acompanhamentos e a propositura de
ações judiciais. Parágrafo Único – O Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.) não tem obrigação de ajuizar ou acompanhar qualquer feito. Suas atividades e iniciativas são da
competência exclusiva do Professor-Orientador e da Coordenação.
VII – DA GRATUIDADE
Art. 33. O atendimento, bem como a propositura e o acompanhamento de ações são gratuitos, sendo vedado a qualquer integrante do Núcleo de Prática Jurídica
(N.P.J.) receber ou cobrar qualquer quantia, seja a que título ou pretexto for.
VIII – DAS NORMAS DE FUNCIONAMENTO
Do Atendimento ao Assistido
Art. 34. Ao chegar ao Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.), o Assistido será encaminhado ao Serviço de Assistência Social, onde será feita análise preliminar da situação, passados os dados para a Ficha de Atendimento Social.
Parágrafo Único – Conforme a necessidade do caso, a Assistência Social encaminhará o Assistido à área jurídica, onde será atendido pelos estagiários, no máximo de 04 (quatro), na presença do Professor-Orientador. Ao final desse
atendimento, deverá ser preenchido na Ficha de Atendimento Social o parecer jurídico, que poderá ser no sentido de ajuizar e/ou acompanhar a ação. Art. 35. Se a determinação do caso partir do Professor-Orientador, o estagiário
deverá dirigir-se à Secretaria e retirar os seguintes documentos para, em seguida, preenchê-los: I - Ficha de Atendimento do Assistido;
II - Procuração; III - Afirmação de estado de necessidade nos termos da Lei. § 1.º No caso de o Assistido não estar com todos os documentos necessários
para o ajuizamento/acompanhamento da ação, o estagiário deverá preencher o Termo de Compromisso da parte e solicitar à Secretaria novo dia e hora para seu retorno.
§ 2.º Toda a documentação deverá ser entregue à Secretaria, para a elaboração da ficha do Assistido.
76
Art. 36. O estagiário responsável pelo atendimento do Assistido fica
automaticamente responsável pelo ajuizamento/acompanhamento da ação, salvo melhor entendimento do Professor-Orientador. Art. 37. O acesso às salas do Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.) é livre aos
estagiários, dentro dos horários de funcionamento, sendo vedada a entrada nos horários de plantões que não estejam atuando. Art. 38. Na sala dos Professores-Orientadores, e do Coordenador-Geral, só será
admitida a entrada dos Estagiários e Assistidos, após anúncio à Coordenação da Secretaria e permissão para o ingresso no recinto. Art. 39. É vedada a entrada dos estagiários fora do horário de plantão nas salas
dos Professores-Orientadores. Art. 40. É vedada a entrada na Secretaria de pessoas não autorizadas. Art. 41. O estagiário que desejar utilizar os computadores do Núcleo de Prática
Jurídica (N.P.J.) deverá fazer a solicitação com antecedência à Secretaria e fora do horário de plantão.
Parágrafo Único – Só será permitida a utilização dos computadores do Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.) para atividades exclusivas do Núcleo. Art. 42. O telefone é de uso exclusivo da Coordenação e só poderá ser usado
pelos estagiários para receberem recados de Assistidos, que serão anotados e afixados no Quadro-de-Aviso ou, em casos excepcionais, mediante prévia autorização da Secretaria.
IX – DAS OBRIGAÇÕES DO ESTAGIÁRIO E PENALIDADES
Art. 43. São obrigações do estagiário, sob pena das sanções do art. 53 desse Regulamento: I - Proceder ao atendimento do Assistido quando solicitado pelo Professor-
Orientador; II - Manter atualizadas as fichas de acompanhamento de processos; III - Comparecer no dia e horário de seu plantão semanal;
IV - Realizar atendimentos aos seus Assistidos nos dias e horas pré-determinados; V - Informar ao Professor-Orientador qualquer mudança no acompanhamento do
processo; VI - Elaborar, no prazo definido pelo Professor-Orientador, as peças necessárias ao regular andamento do processo;
VII - Comparecer às audiências dos processos sob sua responsabilidade; VIII - Comunicar ao Professor-Orientador qualquer publicação dos processos sob sua responsabilidade;
IX - Comparecer ao Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.) quando convocado pelo Professor-Orientador ou pela Secretaria; X - Entregar, nos primeiros 02 (dois) dias úteis de cada mês, ficha de atividades
ao Professor-Orientador da área; XI - Apresentar a sua folha de tarefas no dia e hora de seu plantão; XII - Respeitar o Regulamento Interno e as normas referentes ao funcionamento
do Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.); XIII - Ter no mínimo 03 (três) processos na área que estiver atuando ou 03 (três) processos simulados, caso a área não tenha tido atendimento suficiente para
formar os respectivos processos; XIV - Comparecer aos plantões munidos dos Códigos Jurídicos referentes à sua área de atuação.
Art. 44. No caso de o estagiário responsável pelo Assistido não fazer o acompanhamento do processo corretamente, ou não comparecer às audiências, deverá o Professor-Orientador, imediatamente e por escrito, fazer a advertência,
em duas vias, ficando uma delas na pasta do estagiário. § 1.º - No caso de o estagiário não comparecer no Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.) em 02 (dois) plantões consecutivos de forma injustificada e/ou em 02
(dois) plantões dentro do mesmo mês de forma injustificada, deverá o Professor-
77
Orientador, imediatamente e por escrito, fazer a advertência, em duas vias,
ficando uma delas na pasta do estagiário. § 2.º - Mesmo o estagiário que já tenha sido advertido em razão de 02 (duas) faltas consecutivas em plantões ou em razão de 02 (duas) faltas em plantões
dentro do mesmo mês, caso venha a faltar mais 02 (duas) vezes consecutivas de forma injustificada e/ou em 02 (dois) plantões dentro do mesmo mês de forma injustificada, será novamente advertido pelo mesmo fato, sendo que esta 2ª
advertência pela mesma falta desliga o estagiário automaticamente da disciplina que está cursando no Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.), conforme disposto no item a seguir.
§ 3.º – O estagiário que tiver duas advertências pela mesma falta, no transcorrer do seu estágio será automaticamente desligado do Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.), podendo, entretanto, inscrever-se no semestre letivo seguinte, desde
que não esteja esgotado o tempo de limite máximo para a conclusão do Curso. Art. 45. É vedado ao estagiário: I - Retirar as pastas do Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.) sem a anuência do
Professor-Orientador, devidamente protocoladas pela Secretaria; II - Guardar consigo documentos referentes aos Assistidos, sem anuência do Professor-Orientador;
III - Perceber remuneração dos Assistidos sob qualquer pretexto; IV - Assinar petições sem a assinatura do Professor-Orientador. V - Indicar clientes para escritórios de advocacia particulares.
X – DA ATRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA, APROVAÇÃO, REPROVAÇÃO E
TRANCAMENTO
Art. 46. A cada tarefa realizada pelo Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.) será atribuída uma carga horária, lançada pelo Professor-Orientador. O lançamento
da carga horária será feito na folha de atividades do estagiário, sendo indispensável para sua validade o visto do Professor-Orientador e da Coordenação;
Art. 47. Quanto à atribuição da carga horária referente às audiências, para sua validade, terá de ser observado o seguinte: I - Deverão ser assistidas, semestralmente, um mínimo de 10 (dez) audiências,
com relatório escrito. II - A cada audiência deverá ser colhida a assinatura do Juiz e o carimbo do Juízo, devem ser omitidos os nomes das partes quando se tratar de segredo de
justiça; Art. 48. Para integralizar a sua carga horária, o estagiário deverá atuar nas cinco (05) áreas do Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.) (cível/família, penal e
trabalhista e mediação), sem prejuízo de atuação em outras áreas jurídicas, computando, para cada área, 60 (sessenta) horas, no mínimo, não sendo admitido o aproveitamento da carga horária de um semestre para outro.
§ 1.º A carga horária mensal será apurada pelos Professores-Orientadores, conforme as tarefas apresentadas com a Folha de Tarefa Mensal. § 2.º A cada tarefa realizada, pelo estagiário, será atribuída uma carga horária,
lançada pelo Professor-Orientador. O lançamento da carga horária será feita na folha de atividades do estagiário. § 3.º Em cada semestre, o estagiário poderá computar, no máximo, 15 (quinze)
horas pela participação em atividades indicadas pela Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.) As horas que excederem esse limite não poderão ser utilizadas em outros semestres, só sendo admitidas as ocorridas dentro do
respectivo período. § 4.º O estagiário faltoso poderá perder carga horária, que será deduzida do total obtido ao final do mês ou do semestre, a critério dos Professores-Orientadores.
Da aplicação de tal sanção caberá recurso para o Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.). Art. 49. Somente será permitido o acúmulo das disciplinas Práticas Jurídicas III e
IV quando o estagiário tiver sofrido uma única reprovação em período anterior, pois a OAB exige que o estágio tenha a duração mínima de 02 (dois) anos.
78
§ 1.º O pedido de acúmulo por prorrogação, obedecendo às condições acima,
deverá ser encaminhado via protocolo, pelo curso de Direito da Faculdade CNEC Unaí. § 2.º Sendo deferido o acúmulo, o estagiário deverá apresentar, mensalmente,
duas folhas de tarefas, uma para cada área do Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.), não podendo ocorrer confusão entre as tarefas de cada uma delas. Art. 50. Considera-se aprovado o estagiário que obtiver 100% (cem por cento) de
frequência nas atividades obrigatórias e alcançar pelo menos 60 (sessenta) horas semestrais de carga horária.
Art. 51. O estagiário só poderá ser reprovado por insuficiência de carga horária, uma vez. A reprovação por insuficiência de carga horária acarretará o cancelamento da carga horária considerada anteriormente como insuficiente.
Art. 52. O estagiário poderá prorrogar o estágio por mais um semestre, além dos cinco (05) previstos no currículo, desde que não esgotado o tempo de limite máximo para a conclusão do curso.
Art. 53. Só será admitido um único trancamento do estágio e no caso de já haver cursado 01 (um) semestre, tendo o trancamento prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses.
Art. 54. Em caso de abandono ou desligamento do curso sem prévio trancamento, o estagiário não poderá reingressar no Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.).
Art. 55. Aquele que tenha concluído o bacharelado sem completar o estágio, poderá fazê-lo na condição de Aluno-Especial, no prazo máximo de 01 (um) ano, conforme determinação da OAB, desde que não esgotado o tempo limite
máximo para a conclusão do curso. Art. 56. O Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.) poderá substabelecer processos a estagiários, em grupo de 04 (quatro) integrantes. Em hipótese alguma o
estagiário poderá abandonar o processo pelo qual se responsabilizou, individualmente ou em grupo, sem antes providenciar, junto a um dos Professores-Orientadores, o substabelecimento para outros.
Art. 57. O abandono de processo é falta grave, podendo inclusive ser objeto de comunicação à OAB/MG, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Art. 58. A cada mês, junto com a folha de tarefas, o estagiário deverá apresentar
relato sucinto das atividades, para a avaliação dos Professores-Orientadores. Ao final de cada semestre, os Professores-Orientadores lançarão na pasta do estagiário um conceito de aprovação ou reprovação, baseado na obtenção do
mínimo de 60 (sessenta) horas, mais assiduidade, interesse e aproveitamento no que concerne aos trabalhos do Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.), bem como pela urbanidade e responsabilidade demonstradas no atendimento aos
Assistidos, no acompanhamento dos processos a ele confiados e no trato com os Advogados e Funcionários.
XI – SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES
Art. 59. Serão considerados apenas as que forem entregues por escrito à
Secretaria do Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.), dirigidas ao Coordenador ou aos Professores-Orientadores, para a devida apreciação.
XII – DA DISCIPLINA
Art. 60. O estágio está subordinado à disciplina do Estágio Supervisionado, do
Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.) e da OAB, aplicando-se às eventuais faltas cometidas as sanções de forma autônoma e independente, conforme o Código de Ética, os Estatutos e os Regimentos Internos das mencionadas Instituições,
como na forma deste Regulamento. Parágrafo Único – Sem prejuízo das demais sanções, o estagiário que cometer faltas ou omissões no desempenho de suas tarefas poderá ser penalizado com
perda de carga horária, que será deduzida das horas que houver cumprido, a critério dos Professores-Orientadores, com recurso para a Coordenação.
79
XIII – CARTEIRA DA OAB Art. 61. Iniciado o estágio, deverá ser providenciada a inscrição na OAB/MG e
consequente obtenção da Carteira de estagiário e número de inscrição no respectivo quadro. Obtida a Carteira, deverá ser fornecida uma cópia à Secretaria do Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.), para integrar o dossiê do
estagiário. § 1.º Somente depois de comprovada a inscrição, aos estagiários será admitida a prática de atos processuais, inclusive recebendo procurações e/ou
substabelecimento de Assistidos, para poder atuar nos feitos em andamento. § 2 .º O não atendimento a esta exigência, até o prazo de 6 (seis) meses do início do estágio, poderá implicar no cancelamento do cadastro e perda do
tempo de estágio realizado
XIV – DAS PENALIDADES
Art. 62. Qualquer infringência das normas regulamentares do Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.) ocasionará a aplicação das seguintes sanções, conforme o
Regimento da Faculdade de Direito do INESC: I - advertência; II - perda de carga horária (conforme critérios elaborados pela Coordenação);
III - suspensão; IV - desligamento. Art. 63. O Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.) poderá aplicar as
penalidades acima, observando-se o devido processo legal, com ampla defesa e contraditório do acusado.
XV – DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 64. As atividades do estágio serão exclusivamente simuladas e reais,
incluindo redação de peças processuais e profissionais, rotinas processuais, assistência e atuação em audiências e sessões, visitas a órgãos judiciários, prestação de serviços jurídicos e técnicas de negociações coletivas, mediação,
arbitragens e conciliações, sob o controle, orientação e avaliação do Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.) Art. 65. O Núcleo de Prática Jurídica (N.P.J.) funcionará por semestre. O
primeiro semestre será de Fevereiro a Julho e o segundo semestre de Agosto a Janeiro de cada ano letivo. Art. 66. Todos os casos omissos serão resolvidos pela coordenação do Núcleo
de Prática Jurídica (N.P.J.) ou, na falta dele, pelos Professores-Orientadores em conjunto com o Diretor da Faculdade CNEC Unaí. Art. 67. O presente Regulamento entra em vigor após aprovado pelo Colegiado
do curso de Direito da Faculdade CNEC Unaí.
Unaí –MG, 12 de novembro de 2011.
Romualdo Neiva Gonzaga Presidente do Conselho Superior da Faculdade CNEC Unaí
1.4. ATIVIDADES COMPLEMENTARES
As atividades complementares são caracterizadas pelo aproveitamento de
conhecimentos, adquiridos pelo estudante, por meio de estudos e práticas independentes
80
presenciais e/ou à distância, tais como, monitorias, estágios, programas de iniciação científica ou
de extensão, estudos complementares e cursos realizados em outras áreas.
Tais atividades possibilitam o reconhecimento, por avaliação, de habilidades,
conhecimentos e competências do aluno, adquiridas dentro ou fora do ambiente escolar. São
realizadas externamente a instituição podendo, no entanto ser oferecidas pela Faculdade CNEc
Unaí e neste caso, supervisionadas por professor-orientador que acompanha e se responsabiliza
pela atuação dos acadêmicos. O aluno é responsável pela comprovação das atividades
complementares realizadas.
Elas são coordenadas pela Coordenação do Curso, responsável pela organização e
acompanhamento de atividades de aprendizagem social, profissional e cultural realizadas pelo
estudante, aprimorando a prática de formação acadêmica. As atividades complementares na
Faculdade CNEC Unaí perfazem uma carga horária de 100 horas a serem cumpridas pelos
alunos, ao longo do curso.
Por fim, o regulamento das Atividades Complementares, a seguir destacado, define o
conjunto de atividades válidas que podem ser realizadas, os critérios de aproveitamento,
validação e comprovação, dentre outros requisitos necessários à sua realização.
RESOLUÇÃO Nº CS/002/2011, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre o Regulamento de Atividades Complementares do Curso de Direito da Faculdade CNEC Unaí.
O Conselho Superior da Faculdade CNEC Unaí, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 7º de seu Regimento Interno, RESOLVE
Art.1° As Atividades Complementares do Curso de Graduação em
Direito, são obrigatórias para todos os alunos que ingressarem na Faculdade
CNEC Unaí, nos termos do art. 4° da Portaria MEC nº 1886/94, bem como no art. 8º da Resolução nº 9 de 29 de setembro de 2004 do Conselho Nacional de Educação, publicada no DOU nº 189 de 01.10.2004, Seção 1, página 17/18.
Art.2° Conforme consta do “Projeto Pedagógico do Curso de Direito da Faculdade CNEC Unaí”, as Atividades Complementares terão carga horária total de 100 horas, devendo, preferencialmente, o seu cumprimento ser distribuído ao
longo do curso. Art. 3° As Atividades Complementares estão classificadas em sete
grupos, com as respectivas cargas horárias, a saber:
Grupo 1: Atividades Complementares de Ensino (Máximo de 40
horas)
a) Frequência e aproveitamento em disciplinas ou cursos oferecidos dentro ou fora do INESC, compreendendo todas as áreas do conhecimento, jurídicas ou afins, inclusive a aprendizagem de línguas estrangeiras, o
aprimoramento da capacidade de expressão escrita e oral na língua portuguesa e atividades artísticas. Carga horária: especificada nos certificados.
b) Monitoria no Curso de Direito, devidamente formalizada pelo
docente responsável pela disciplina. Carga horária: 10 horas por disciplina, no total de até 20 horas por semestre.
Grupo 2: Atividades Complementares de Pesquisa (Máximo de 40 horas)
81
a) Participação em projetos de pesquisa de docente do curso de Direito
ou em projeto financiado com recursos públicos ou, mediante aprovação da Coordenação do Curso, em qualquer outra espécie de projeto, devendo ser apresentada certidão ou declaração do pesquisador respectivo, atestando a
participação do aluno. Carga horária especificada no art. 10 desta portaria. b) Publicação de artigo, ensaio, monografia, livro ou similar, seja a obra
individual ou coletiva, devendo ser juntada a respectiva prova. Carga horária
especificada no art. 10 desta portaria. Grupo 3: Atividades Complementares de Extensão Solidária e
Científica (Máximo de 40 horas) a) Participação ou monitoramento em projetos de extensão, de
assistência e/ou atendimento, abertos à comunidade. Carga horária especificada
no art. 10 desta portaria. b) Comparecimento ou apresentação de trabalhos em eventos
culturais, técnicos ou científicos, tais como: seminários, congressos, palestras,
defesas de monografias, dissertações e teses, concursos de monografias. Carga horária especificada nos certificados.
Grupo 4: Atividades Complementares de Estágio Extracurricular do Corpo Discente (Máximo de 40 horas)
Realização de estágio estudantil em Órgãos Judiciais, Órgãos
Públicos, Departamentos Jurídicos de Empresas Públicas ou Privadas, Escritórios de Consultoria ou Advocacia, credenciados ou conveniados com a instituição, bem como bolsas de trabalho em setores de instituições ligadas à
Ciência do Direito. Carga horária: estabelecida nas declarações ou certidões de estágio.
OBSERVAÇÕES: Para o cômputo destas atividades, o aluno deverá apresentar os seguintes documentos:
a) declaração do profissional responsável pela supervisão direta do
estágio, contendo o período, carga horária e análise do desempenho do estagiário.
b) comprovante de inscrição do escritório de consultoria ou advocacia
na OAB; c) relatório das atividades desenvolvidas; d) cópias das peças processuais eventualmente elaboradas pelo
estagiário; Grupo 5: Atividades Complementares em Núcleos Temáticos
Vinculados ao INESC (Máximo de 40 horas) Participação do aluno em Grupo de Estudos voltados à discussão,
reflexão e sistematização de temas de relevante interesse jurídico, a exemplo:
grupo de estudo de Direito Público, Acesso à justiça, etc. Grupo 6: Atividades Complementares de Representação
Estudantil (Máximo de 40 horas) Exercício pelo aluno no cargo de representação estudantil em entidade
nacional ou estadual, na Diretoria do Diretório Acadêmico e ainda em órgãos
colegiados do INESC, computado apenas o período em que estiver efetivamente matriculado no curso de Direito.
Grupo 7: Outras Atividades Complementares (Máximo de 40 horas)
Colaboração ou participação em atividades da área jurídica ou afins, a
saber: oficinas de leitura de obras jurídicas, comparecimento a audiências, sessões de julgamento e tribunais do júri, visita aos órgãos judiciários. Para tais atividades, o aluno deverá apresentar os devidos documentos probatórios,
quando do requerimento para o cômputo das horas. Carga horária especificada no quadro anexo.
82
Art. 4° Não são consideradas Atividades Complementares: a) as atividades profissionais, ainda que exclusivamente voltadas à
ciência do Direito;
b) as atividades de estágio estudantil já aproveitadas pelo Núcleo de Prática Jurídica;
c) as atividades incompatíveis, não interdisciplinares ou não correlatas
com o curso de Direito; d) as atividades realizadas em períodos anteriores ao ingresso no
curso de Direito.
Art.5° O registro das Atividades Complementares deverá ser feito
através de requerimento em formulário padrão.
§1° O requerimento deverá ser instruído com os certificados originais ou cópias autenticadas pela secretaria acadêmica do INESC, mediante protocolo.
§2° É da exclusiva responsabilidade do aluno a veracidade de toda documentação protocolizada.
Art.6º As atividades complementares podem ser desenvolvidas em
qualquer semestre ou período letivo, inclusive no período de férias escolares, dentro ou fora do turno regular das aulas, sem prejuízo, no entanto, de qualquer das atividades de ensino ministrado no curso de Direito, que são prioritárias.
Art.7º O graduando é livre para escolher todos ou alguns dos Grupos e dos Subgrupos de atividades complementares que deseja desenvolver, para completar a totalidade das cem horas exigidas.
Art. 8° Os alunos que ingressarem no curso de Direito por transferência de outras instituições, poderão ter aproveitamento integral da carga horária em atividades complementares, que já tenha sido devidamente
computada em seu histórico ou documento equivalente, segundo as normas vigentes na instituição de origem.
Art.9° Não serão computadas as atividades ocorridas no período em
que o aluno estiver com sua matrícula trancada. Art. 10 Para cada tipo de atividade complementar, ficam estabelecidos
os números de horas máximas, de acordo com a tabela a seguir:
Grupos de Atividades Complementares
Descrição das Atividades Complementares
Carga Horária
Grupo 1 (Limitado a 40 horas)
Cursos de Línguas
Cursos de Informática e outros
Carga Horária especificada nos certificados
Monitorias 10 horas por disciplina, sendo aceitas até 20 horas por semestre
Grupo 2 (Limitado a 40 horas)
Participação em projetos de
pesquisa de docente ou em projeto financiado com recursos públicos ou,
mediante aprovação da Coordenação do Curso de Direito, em qualquer outra
espécie de Projeto.
10 horas por disciplina, sendo aceitas
até 20 horas por semestre
Publicação de artigo, ensaio, monografia, livro ou similar, individual ou coletivamente
10 horas por artigo, sendo aceitas até 30 horas por semestre, ou seja, 03 (três) publicações semestrais.
Grupo 3 (Limitado a 40 horas)
Participação ou
monitoramento em projetos de extensão, de assistência e/ou atendimento, abertos à
comunidade com acompanhamento docente.
10 horas por participação em projeto,
sendo aceitas até 20 horas por semestre
83
Comparecimento em seminários, palestras,
congressos e similares
Carga horária especificada nos certificados
Apresentação de trabalhos em seminários, palestras, congressos, defesas de
monografias, dissertações e teses, concursos de monografia, etc...
15 horas por apresentação ou
participação efetiva
Comparecimento em defesas
de monografia, dissertações e teses
01 hora por banca, sendo aceitas até 10 bancas por semestre
Grupo 4 (Limitado a 40 horas)
Estágio Estudantil Carga horária estabelecida nas certidões ou declarações de estágio.
Grupo 5 (Limitado a 40
horas)
Participação em grupos de
estudos 20 horas por semestre
Grupo 6 (Limitado a 40 horas)
Representação Estudantil 20 horas por semestre
Grupo 7 (Limitado a 40
horas)
Colaboração ou participação em atividades como: oficinas
de leitura de obras jurídicas, comparecimento a audiências, sessões de
julgamento e tribunais do júri, visita aos órgãos do Poder Judiciário ou outras
instituições públicas ou privadas
Carga horária estabelecida nos documentos comprobatórios de comparecimento ou participação
Art. 11 Compete exclusivamente ao Coordenador do Curso ou, na sua
ausência, ao Diretor da Faculdade CNEC Unaí, a análise e a classificação das Atividades Complementares eventualmente apresentadas pelos discentes.
Art. 12 A avaliação das atividades complementares poderá ser feita por
Comissão de Avaliação, composta por no mínimo três e no máximo cinco membros integrantes do corpo por no mínimo três e no máximo cinco membros integrantes do corpo docente do Curso de Direito.
§ 1º A Comissão de Avaliação será nomeada pelo Coordenador do Curso, sendo presidida por este, que deliberará de acordo com maioria de votos e, caso necessário, lhe caberá o voto de desempate;
§ 2º O mandato dos membros da Comissão de Avaliação será de um ano, devendo esta se reunir bimestralmente ou quando da exigência de alguma situação especial.
Art. 13 As atividades complementares poderão ser desenvolvidas durante o período de atividades do Curso ou recessos escolares, desde que não venha a prejudicar as atividades acadêmicas, até a sua conclusão, devendo a
Secretaria Geral da Instituição, comunicar com antecedência mínima de um ano, a situação do aluno em relação ao cumprimento da carga horária mínima prevista no Art. 2º, para que possa providenciar e cumprir as exigências deste
Regulamento. Art. 14 Se, ao encerrar o período letivo, correspondente ao seu último
período do curso, o aluno não tiver integralizado a carga horária mínima de
atividades complementares, deverá matricular-se, no período letivo seguinte, mesmo que tenha sido aprovado em todas as matérias, arcando com todos os ônus financeiros correspondentes a uma matéria em dependência, para o
cumprimento da carga horária mínima exigida. Parágrafo Único. O aluno deverá permanecer matriculado até a data de
conclusão de suas atividades complementares, a partir da qual terá direito à
colação de Grau.
84
Art. 15 A Secretaria Acadêmica Geral da Instituição manterá um
registro de horas/aula já cumpridas em atividades complementares para cada aluno regularmente matriculado.
§ 1º Os registros serão atualizados bimestralmente, tendo por base as
decisões tomadas pelo Coordenador do Curso, pela Comissão de Avaliação ou pelo Diretor da Faculdade CNEC Unaí.
§ 2º Cada aluno terá acesso, a qualquer tempo e mediante devido
requerimento, dirigido ao Coordenador do Curso, à Comissão de Avaliação ou ao Diretor da Faculdade CNEC Unaí, aos dados constantes de seu registro de horas já cumpridas em atividades complementares.
Art. 16 As eventuais omissões deste Regulamento serão avaliadas caso a caso, primeiramente pelo Coordenador do Curso, em segunda instância, pela Comissão de Avaliação ou pelo Diretor da Faculdade CNEC Unaí, ouvidas
as partes interessadas. Art. 17 Este regulamento entrará em vigor na data de aprovação pelo
Conselho Superior.
Unaí –MG, 12 de novembro de 2011.
Romualdo Neiva Gonzaga Presidente do Conselho Superior da Faculdade CNEC Unaí
1.5. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
A atividade científica será parte integrante e fundamental da formação do profissional que
se dedica a área, pois a sociedade contemporânea requer profissionais com conhecimento de
métodos científicos que auxiliem na produção de novos saberes e busquem as resoluções de
problemas, razão pela qual o Trabalho de Curso (TC), no curso de Direito, tem-se como objetivo
principal trazer respostas para questões que existem em relação às práticas oriundas no campo
do saber.
O TC terá sua estrutura composta por elementos obrigatórios e visa o estudo de um tema
delimitado, objetivando o aprofundamento do conhecimento, como importante contribuição para
o segmento em que se insere. Será realizado individualmente, no 10º semestre do curso, onde
os alunos devem perfazer um total de 40 horas de atividades.
Neste curso o TC tem como responsável um coordenador e a orientação discente ficará a
cargo dos professores do curso, e escolhido a forma de monografia, para sua apresentação.
A monografia, como o seu nome indica, é um trabalho escrito sobre um tema
delimitado, de forma aprofundada. Ao redigir uma monografia, o aluno está produzindo um
trabalho científico, trabalho este que, dependendo da sua qualidade, pode vir a ser publicado.
A monografia, significa, ainda, o relato escrito dos resultados de uma pesquisa
empreendida pelo aluno, fazendo pois, parte do processo de pesquisa científica, que se inicia
pela elaboração de um projeto de pesquisa. Temos então, ordenadamente, os seguintes passos
para que o aluno possa chegar à monografia: o projeto da pesquisa, com todo o seu
85
planejamento, a pesquisa propriamente dita, com a coleta, análise e interpretação dos dados; e,
finalmente, os resultados obtidos na pesquisa que assumirá a forma de monografia.
A monografia é obrigatória e de sua aprovação depende a conclusão do curso pelo
aluno, inclusive com defesa oral em banca, sendo, portanto, requisitos indispensáveis para a
obtenção do título de bacharel em Direito.
Entre os objetivos de levar os alunos a fazer uma monografia estão o de proporcionar-
lhe a oportunidade de demonstrar habilidade de pesquisa, tanto na pesquisa bibliográfica como
na de campo, e sua finalização na redação de uma revisão bibliográfica com aprofundamento e
rigor conceitual.
A elaboração da monografia é feita com a orientação de um professor orientador, que
conduz o aluno durante todo o processo, indicando bibliografia, discutindo a temática com ele,
apresentando sugestões, lendo e corrigindo os textos que o aluno escrever. O orientador
participa ativamente na tarefa de levar o aluno a pensar crítica e cientificamente, contribuindo
dessa forma para que o trabalho tenha qualidade e esteja de acordo com as normas
metodológicas, em especial as da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e as da
própria instituição universitária a que pertence.
O curso de Direito do INESC considera a monografia um momento de produção
acadêmica muito importante para a vida intelectual e profissional do futuro bacharel em direito.
De certa maneira, a monografia é o primeiro trabalho mais sistematizado do graduando em
Direito, indicando em que nível ele chegou em termos de abstração, conhecimento técnico e
problematização de seu objeto de pesquisa de forma integrada (visão interdisciplinar).
Por ser um momento especial na formação jurídica do estudante de Direito, deve
resultar de uma preparação que perpassa todo o curso de Direito.
Além dos conteúdos por disciplina, influenciam na monografia dois momentos formais
específicos que permitem a construção monográfica:
No primeiro semestre do curso o aluno cursa a disciplina “Metodologia da pesquisa
científica” (80h).
No nono e décimo semestres do curso o aluno cursa as disciplinas “Trabalho de curso I
e II”, com 40h cada.
O regulamento que orienta a elaboração da monografia encontra-se anexo ao projeto
pedagógico.
Cumpre ressaltar que os discentes do curso de Direito deverão observar as normas da
ABNT para a elaboração das monografias.
Aplicam-se, primeiramente, as normas deste projeto com relação às monografias e,
subsidiariamente, as normas de monografia gerais emitidas pela Direção Geral.
Eis o regulamento do Trabalho de Curso:
86
RESOLUÇÃO Nº CS/002/2009, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009
Dispõe sobre o Regulamento para Produção do Traba lho de
Conclusão de Curso da Faculdade CNEC Unaí .
O Conselho Superior da Faculdade CNEC Unaí, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 7º de seu Regimento Interno, RESOLVE:
REGULAMENTO PARA PRODUÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO
DE CURSO
Regulamento Geral
O presente Regulamento tem o intuito de estabelecer normas gerais para a
elaboração de Trabalhos de Conclusão de Curso integrantes dos Projetos
Pedagógicos dos Cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade CNEC Unaí, de acordo com as respectivas Diretrizes Curriculares Nacionais.
1. DA ELABORAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO 1.1. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), aqui compreendido na
forma de uma monografia ou equivalente, é requisito indispensável para
conclusão dos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade CNEC Unaí, e deve ser desenvolvido a partir de um determinado tema abrangido pelo currículo do respectivo curso. O TCC deve exprimir, de forma clara, a
capacidade de análise e de utilização de métodos e conceitos científicos por parte do aluno.
1.2. O TCC deve ser desenvolvido com base em um projeto elaborado
e aprovado em disciplina específica para este fim, de acordo com a estrutura do curso a que estiver vinculado, e, ao final, deve ser submetido à avaliação de uma banca examinadora especialmente designada para este fim.
1.2.1. A conclusão do TCC e aprovação em banca examinadora são pré-requisitos indispensáveis para a conclusão do curso.
1.3. Para efeito de registro durante o processo de produção do TCC,
junto ao Professor Titular da disciplina e ao Coordenador do Curso, o aluno deve providenciar, conforme cronograma previamente divulgado, a entrega da seguinte documentação:
a) Ficha Cadastral, contendo os seus dados pessoais, o tema, área de concentração ou título da pesquisa que vai desenvolver e informações sobre o professor-orientador, conforme modelo anexo 1;
b) Termo de Compromisso do processo de Orientação, assinado pelo professor-orientador e pelo aluno, com a interveniência do professor titular da disciplina, conforme modelo anexo 2;
c) Ficha de Acompanhamento do Processo de Orientação, constando a atividade desenvolvida em cada encontro presencial entre o professor-orientador e o aluno, conforme modelo anexo 3.
1.4. Não haverá adiamento da data agendada para a entrega dos documentos solicitados, bem como o Plano de Trabalho, o Projeto de TCC, a versão final do TCC e a Defesa Oral em banca examinadora, salvo situações
excepcionais, submetidas e acolhidas pelo Professor Titular da disciplina e pelo Coordenador do curso.
1.5. Todos os professores efetivos da Faculdade CNEC Unaí devem
estar disponíveis para orientação de no mínimo 4 (quatro) alunos da graduação e da pós-graduação.
1.6. O Coordenador de Curso e o Professor Titular da Disciplina, nos
diferentes cursos, deverão apresentar e manter atualizada, semestralmente, uma relação dos professores e suas respectivas áreas de conhecimento, para orientação dos TCC. Esta lista será única para a Instituição e estará disponível à
consulta pelos alunos.
87
1.6.1. A relação de professores orientadores ficará à disposição dos alunos,
que entrarão em contato com o respectivo professor e, uma vez acordado com ele, indicarão ao Professor Titular da disciplina a sua decisão, por meio do Termo de Compromisso referido no item 1.3, letra b.
1.7. Somente será permitida a substituição do professor-orientador em casos do afastamento deste da Faculdade CNEC Unaí, ou por decisão conjunta do Professor Titular da disciplina e da coordenação do curso, baseado em
solicitação fundamentada do aluno ou do próprio Professor-orientador. 1.8. O processo de produção do TCC envolverá três etapas, a serem
cumpridas de acordo com a grade curricular de cada curso:
1.8.1. Etapa 1: elaboração de um Plano de Trabalho contendo o seguinte: a) Introdução, contendo a contextualização do Tema de pesquisa, do
Problema de pesquisa, dos Objetivos Geral e Específicos, da Justificativa e do
resumo do Método a ser utilizado. 1.8.2. Etapa 2: elaboração do Projeto do TCC, que deverá conter o seguinte: a) Introdução, contendo a contextualização do Tema de pesquisa, do
Problema de pesquisa, dos Objetivos Geral e Específicos, da Justificativa e do resumo do Método a ser utilizado;
b) Desenvolvimento do Referencial Teórico e proposta dos Métodos e
Técnicas de Pesquisa a serem utilizados; c) Cronograma de realização do TCC. d) Referências e fontes de consulta utilizadas.
1.8.3. Etapa 3: desenvolvimento do TCC, que deverá ter a seguinte estrutura: a) Seção de Abertura (capa, folha de rosto, dedicatória/agradecimentos,
resumo/abstract, listas de ilustrações, sumário, etc);
b) Corpo Principal (introdução, referencial teórico, métodos e técnicas de pesquisa utilizados, discussão dos resultados, conclusão/considerações finais);
c) Seção de Fechamento (referências, apêndices, anexos, etc).
1.9. A estrutura e a apresentação física (formatação) do Projeto e do TCC propriamente dito deverão seguir o padrão estabelecido no Manual de Orientação para Elaboração de Monografia, posto à disposição do aluno.
2. DOS DEVERES DO PROFESSOR TITULAR DA DISCIPLINA, DOS
PROFESSORES ORIENTADORES E AVALIADORES E DOS ALUNOS
2.1. São deveres do Professor Titular da disciplina relacionada à elaboração do TCC:
a) Coordenar todo o processo de produção e avaliação do TCC;
b) Manter registro digital dos trabalhos de todos os alunos; c) Encaminhar os TCC aprovados e selecionados à composição dos acervos
físico e digital da Biblioteca da Faculdade CNEC Unaí;
d) Coordenar o processo de composição das bancas de Defesa Oral dos TCC, bem como estabelecer o cronograma de sua realização;
e) Promover a expedição dos certificados de participação dos professores
orientadores e avaliadores dos TCC; f) Auxiliar no processo de atualização do Manual de Orientação para
Elaboração de Monografia, junto à Coordenação Acadêmica da Instituição;
g) Cumprir e fazer cumprir este Regulamento. 2.2 São deveres do Professor Orientador: a) Orientar os alunos durante todo o processo de elaboração do TCC, de
acordo com horários previamente ajustados; b) Efetuar os registros nas fichas de acompanhamento; c) Corrigir e avaliar o desempenho do aluno e suas produções;
d) Cumprir e fazer cumprir este Regulamento. 2.3 São deveres do Aluno:
a) Cumprir todos os prazos estabelecidos pelo Professor Titular da
disciplina, de acordo com o cronograma previamente apresentado; b) Solicitar e receber orientação de um Professor do quadro efetivo da
Faculdade CNEC Unaí e que esteja em atividade, formalizado por meio do
Termo de Compromisso referido no item 1.3, letra b;
88
c) Participar dos encontros agendados pelo Professor Orientador e
desenvolver as atividades estabelecidas em conjunto; d) Observar todas as premissas exigidas para desenvolvimento do TCC, em
especial aquelas contidas no Manual de Orientação para Elaboração de
Monografia; e) Frequentar as aulas e reuniões; f) Comparecer em dia e local designados para entregar o seu Projeto e o
seu TCC, em versão final, cada qual no seu tempo; g) Cumprir e fazer cumprir este Regulamento. 2.4 São deveres dos Professores Avaliadores, participantes das Bancas de
Defesa Oral: a) Participar das Bancas de Defesa Oral dos TCC, quando convidados; b) Avaliar e corrigir os TCC nos prazos estabelecidos pelo Professor Titular
da disciplina; c) Cumprir e fazer cumprir este Regulamento.
3 DA ENTREGA DO PLANO, DO PROJETO E DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)
3.2 O Plano de Trabalho, o Projeto e o TCC deverão ser entregues no local
indicado, pelo professor titular da disciplina, no prazo fixado no cronograma das atividades e eventos do processo.
3.3 Para efeito de avaliação, o aluno deverá entregar uma cópia do Projeto e
3 (três) cópias do TCC, cada um a seu tempo, em encadernação do tipo “espiral” e sobrecapa de plástico transparente, com conteúdo e forma idênticos, devidamente assinados pelo Professor Orientador.
3.4 Após a Defesa Oral o aluno deverá atender às recomendações de forma e conteúdo sugeridas ou recomendadas pela Banca e providenciar a entrega final do TCC no prazo fixado;
3.5 A entrega da versão final do TCC deverá ser feita na data estabelecida pelo Professor Titular da disciplina, conforme abaixo:
a) Uma cópia do Trabalho de Conclusão de Curso e respectivos anexos,
gravados em mídia eletrônica em arquivo tipo .doc e em .pdf e um arquivo em separado contendo apenas o resumo do TCC, conforme modelo anexo 4.
b) Um exemplar do TCC impresso e em encadernação tipo capa dura
conforme modelo descrito no Manual de Orientação para Elaboração de Monografia, devidamente assinado pelo Professor Orientador;
c) Termo de Autorização (modelo padrão), devidamente assinado,
permitindo o arquivamento e disponibilização do trabalho no acervo da Biblioteca da Faculdade CNEC Unaí, conforme modelo anexo 5.
4 DA AVALIAÇÃO DO PLANO, DO PROJETO E DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)
4.2 A avaliação final do aluno na disciplina correspondente a elaboração do
Plano de Trabalho e do Projeto de TCC, será feita a partir dos seguintes parâmetros:
Plano de Trabalho (1)
20%
Projeto de TCC (2).
70%
Conduta do aluno (3)
10%
(1) Avaliação a ser feita pelo Professor Titular da disciplina; (2) Avaliação a ser feita a partir da média aritmética das notas atribuídas pelo
Professor Orientador e pelo Professor Titular da disciplina; (3) Avaliação a ser feita pelo Professor Titular da disciplina e pelo Professor
Orientador, considerando a conduta do aluno no que se refere ao
comportamento do acadêmico durante o processo; freqüência às aulas e/ou reuniões; apresentação/entrega da documentação solicitada, cumprimento dos prazos etc.
4.3 A avaliação do Projeto de TCC será feita em formulário próprio, conforme modelo anexo 6.
4.4 A avaliação final do aluno na disciplina correspondente a apresentação e
defesa oral do TCC será feita a partir dos seguintes parâmetros:
89
Versão Final do TCC (1)
70%
Defesa Oral (2)
20%
Conduta do Aluno (3).
10%
(1) Avaliação a ser feita a partir da média aritmética das notas atribuídas ao TCC pelo Professor Titular da disciplina, pelo Professor Orientador e pelo
Professor Avaliador; (2) Avaliação a ser feita a partir da média aritmética das notas atribuídas à
Defesa Oral pelo Professor Titular da disciplina, pelo Professor Orientador e pelo
Professor Avaliador; (3) Avaliação a ser feita pelo Professor Titular da disciplina e pelo Professor
Orientador, considerando a conduta do aluno no que se refere ao
comportamento do acadêmico durante o processo; freqüência às aulas e/ou reuniões; apresentação/entrega da documentação solicitada, cumprimento dos prazos etc.
4.5 Nos casos em que todo o processo de produção do TCC envolver apenas uma disciplina, a avaliação será feita a partir dos seguintes parâmetros:
Plano de Trabalho (1)
10%
Projeto de TCC (2)
20%
Versão Final do TCC (3)
50%
Defesa Oral (4)
15%
Conduta do aluno (5)
5%
(1) Avaliação a ser feita pelo Professor Titular da disciplina; (2) Avaliação a ser feita pelo Professor Titular da disciplina a partir da média
aritmética das notas atribuídas pelo Professor Titular da disciplina e pelo Professor Orientador;
(3) Avaliação a ser feita pelo Professor Titular da disciplina a partir da média
aritmética das notas atribuídas ao TCC pelo Professor Titular da disciplina, pelo Professor Orientador e pelo Professor Avaliador;
(4) Avaliação a ser feita pelo Professor Titular da disciplina a partir da média
aritmética das notas atribuídas por ocasião da Defesa Oral apresentadas pelo Professor Titular da disciplina, pelo Professor Orientador e pelo Professor Avaliador;
(5) Avaliação a ser feita pelo Professor Titular da disciplina e pelo Professor Orientador, considerando a conduta do aluno no que se refere ao comportamento do acadêmico durante o processo; frequência às aulas e/ou
reuniões; apresentação/entrega da documentação solicitada, cumprimento dos prazos etc.
4.6 A avaliação do TCC pela Banca será feita em formulário próprio padrão,
conforme modelo anexo 7. 4.7 A sessão de apresentação do TCC na forma de Defesa Oral é pública e
de acesso irrestrito.
4.8 Na sessão de Defesa Oral do TCC, o aluno terá até 20 (vinte) minutos para apresentar o seu trabalho, e cada componente da banca examinadora até 5 (cinco) minutos para fazer a sua arguição, dispondo ainda o discente de outros 5
(cinco) minutos para responder cada um dos professores examinadores. 2.1.1. A forma e o período de tempo disponível para apresentação da
monografia poderá ser adequado a especificidade de cada curso.
4.9 A avaliação da Defesa Oral do TCC pela Banca será feita em ficha padrão, conforme modelo anexo 8.
4.10 A banca examinadora poderá determinar que o aluno faça correções
no trabalho antes de atribuir-lhe a nota final. 4.11 O aluno que não entregar o TCC no prazo estabelecido ou que não se
apresentar para a Defesa Oral sem justificativa plausível, estará
automaticamente reprovado. 4.12 Trabalhos, no todo ou em parte, que forem caracterizados como
cópias, transcrições ou elaborados, parcial ou totalmente, por terceiros, poderão
ser considerados “plágio”, sendo o aluno irreversivelmente reprovado, sem prejuízo de outras sanções administrativas e penais.
90
4.13 A decisão de não participação do aluno na Defesa Oral, em caráter
excepcional, caberá ao Professor Titular da Disciplina e do Professores Orientador e Examinador.
5 DOS RECURSOS E CASOS OMISSOS 5.2 Recursos, casos omissos e situações de conflito serão avaliados em
primeira instância pelo Professor Titular da disciplina e pela Coordenação de
Curso, e, em segunda instância, pelo Colegiado de Curso.
1.6. APOIO AO DISCENTE
Formas de Acesso ao Curso
Os Processos Seletivos são orientados por critérios que avaliem os conhecimentos
adquiridos pelos candidatos no Ensino Médio ou equivalente para admissão nos Cursos de
graduação pretendidos, e são regulados por meio de Editais aprovados pelo Conselho Superior.
As vagas oferecidas para cada Curso são autorizadas pelo Ministério da Educação.
Os Processos Seletivos são abertos e publicados, pelo menos, 15 dias antes da
realização da seleção, por meio de Editais dos quais constarão:
A denominação dos Cursos abrangidos pelo processo seletivo;
Ato autorizativo dos Cursos ofertados, informando a data de publicação no DOU;
Número de vagas autorizadas por turno de funcionamento dos Cursos ofertados;
Número de alunos por turma;
Local de funcionamento de cada Curso;
Normas de acesso;
Prazo de validade do processo seletivo;
Período, local e forma de inscrição no Processo Seletivo;
Datas, horários e local das avaliações;
Data e forma de divulgação dos resultados.
A instituição informará à comunidade, antes do início de cada período letivo, os
programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação
dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando-se a cumprir as
respectivas condições.
Os resultados do processo seletivo são tornados públicos pelas instituições de ensino
superior, sendo obrigatória a divulgação da relação nominal dos classificados, a respectiva
ordem de classificação, bem como do cronograma das chamadas para matrícula, de acordo com
os critérios para preenchimento das vagas constantes do respectivo edital.
Apoio Pedagógico e Atendimento Extraclasse aos Discentes
91
A Faculdade CNEC Unaí mantém uma política que assegura o atendimento
individualizado do aluno pelo seu Coordenador e docentes. Assim sendo, desde o início e
durante todo o curso, o Coordenador e docentes orientam os alunos quanto aos objetivos do
curso, perfil do profissional a ser formado, mercado de trabalho, estágios, enfim, tudo que se
relacionar com o curso.
Além disso, o apoio pedagógico é realizado por todos os setores da Faculdade CNEC
Unaí (Secretaria Acadêmica, Biblioteca, Núcleos de Apoio, Ouvidoria, Professores em TI e TP,
membros do Núcleo Docente Estruturante, etc.), a fim de proporcionar ao discente ambiente
adequado ao êxito da aprendizagem.
Os laboratórios podem ser utilizados pelos alunos, fora do horário de aulas, com a
participação de técnicos dos laboratórios, para apoio ao processo de aprendizagem.
A biblioteca tem horário de funcionamento durante os três turnos, incluindo os sábados,
sempre com profissionais habilitados para o melhor atendimento, para que os alunos possam
realizar suas pesquisas bibliográficas, leituras ou trabalhos em grupo sem prejuízo da presença
em sala de aula.
Estímulo a Permanência
A Faculdade CNEC Unaí tem como compromisso promover a atenção integral ao aluno,
visando garantir sua permanência na IES e oportunizando a interface entre o conhecimento
teórico e a experiência prática, assim como a inserção em atividades de extensão.
Portanto, proporciona ao corpo discente um adequado e eficiente atendimento de apoio
ou suplementar, às atividades de sala de aula. Além disso, proporciona ainda atendimento
individual ao aluno, buscando identificar os obstáculos estruturais e funcionais ao pleno
desenvolvimento do processo educacional, prestando informações aos órgãos competentes, aos
quais solicita providências e propõe soluções.
Eis as formas de estímulos à permanência adotadas pela Faculdade CNEC Unaí:
o Apoio Psicopedagógico aos Discentes
Durante o curso podem ocorrer situações em que o estudante se depare com
dificuldades no processo de aprendizagem que podem estar relacionadas com fatores cognitivos
e/ou com outros fatores, sejam emocionais, sociais, entre outros. A quantidade crescente de
informação exige uma dedicação por parte do aluno em que é necessária a capacidade de
concentração. Por outro lado, o trabalho com diferentes sujeitos, que trazem diferentes
experiências requer do professor um conhecimento acerca da necessidade de utilização de
92
metodologias diversificadas que possam atender as demandas de aprendizagem por parte dos
alunos.
Dessa forma, os estudantes recém-ingressantes, assim como os demais já matriculados,
muitas vezes apresentam dificuldades de adaptação ao ambiente acadêmico. Para tanto, o
serviço de apoio psicopedagógico, propõe-se a estar atento a estas questões e a atuar nesta
área, procurando examinar e orientar os alunos em seus eventuais tropeços no processo de
ensino-aprendizagem. Sob uma perspectiva mais preventiva, os alunos que apresentam
excessivo número de faltas, ou persistente aproveitamento deficiente são convidados a
comparecer, onde está à disposição deles a possibilidade de terem acompanhamento
profissional para revisão da metodologia de estudo ou para a investigação de outras dificuldades
que eventualmente possam estar comprometendo o processo educativo. Com esta mesma ótica
preventiva são entrevistados todos os alunos que solicitam trancamento ou cancelamento de
matrícula. Também são realizadas orientações profissionais e para o desenvolvimento de
postura empreendedora, crítica e ético-humanística na tarefa educacional. Deste modo, os
estudantes se adaptam à sua nova situação por meio de estratégias, de direcionamento e
defesas psicodinâmicas, comportamentais e afetivas.
A todos os alunos, o apoio psicopedagógico assegura atendimento individual e/ou grupal
para a busca de orientações quanto ao abuso de drogas, álcool, tabagismo, e demais problemas
sociais e comportamentais que venham a influenciar no processo de ensino-aprendizagem,
como também para solucionar problemas resultantes da interação aluno-professor.
Durante o processo de ensino e aprendizagem podem ocorrer problemas que venham
desencadear um baixo desempenho nas disciplinas/unidades curriculares por parte dos alunos,
influenciados por fatores didáticos e metodológicos. Neste caso a intervenção deve acontecer
com o professor, por meio de ação conjunta entre o apoio psicopedagógico e a coordenação de
curso.
O apoio psicopedagógico também trabalha com os pais dos alunos, principalmente
aqueles que solicitam esclarecimentos sobre as questões relacionadas a seus filhos.
Monitoria
Os alunos da Faculdade CNEC Unaí podem participar do Programa de Monitoria
destinado a propiciar aos alunos interessados a oportunidade de desenvolver suas habilidades
para a carreira docente, nas funções de ensino, iniciação científica e extensão.
Os monitores auxiliam o corpo docente na execução de tarefas didático-científicas,
inclusive na preparação de aulas; de trabalhos didáticos e atendimento a alunos; de atividades
de iniciação científica e extensão e de trabalhos práticos e experimentais.
93
Ao corpo discente, os monitores auxiliam, sob a supervisão docente, na orientação em
trabalhos de laboratório, de biblioteca, de campo e outros compatíveis com seu grau de
conhecimento e experiência, conforme consta no regulamento de monitoria.
A monitoria funciona de acordo com o seguinte regulamento:
RESOLUÇÃO Nº CS/003/2006, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006
Dispõe sobre o Regulamento para o Exercício de Monitoria da Faculdade CNEC Unaí.
O Conselho Superior da Faculdade CNEC Unaí, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 7º de seu Regimento Interno, RESOLVE:
Capítulo I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 1º Entende-se por Monitoria as atividades de apoio às disciplinas do respectivo Curso de Graduação exercidas por alunos regularmente matriculados.
PARÁGRAFO ÚNICO – As atividades de Monitoria consistem em: a) orientação a outros alunos do Curso em experiências, projetos, coleta de dados e levantamentos estatísticos; b) atendimento a outros alunos do Curso para esclarecimento de dúvidas e
dificuldades na aprendizagem; c) assessoramento às atividades práticas ou de campo executadas por outros alunos do Curso;
d) preparação de material didático, elaboração de exercícios práticos e colaboração no preparo e realização de seminários. Artigo 2º O Coordenador de Curso deve encaminhar, após a devida tiragem, à
Diretoria Geral, os Planos de trabalho elaborados pelos professores interessados em Monitoria, nos quais constem as atividades a serem desenvolvidas e o número de Monitores necessários, com a respectiva carga
horária, até o final do mês de outubro de cada ano, para implementação no período letivo seguinte. Artigo 3º O Coordenador de Curso, após análise e eventuais adaptações, deve
enviar os Planos de Trabalho ao Diretor Geral, para despacho e posterior inclusão no Plano Orçamentário do exercício seguinte. Artigo 4º Após aprovação dos Planos de Trabalho e sua inclusão no Plano
Orçamentário, o Diretor Geral deve baixar edital abrindo vagas para o exercício das atividades de Monitoria. Parágrafo Único - Cabe ao Coordenador de Curso proceder ao cumprimento do
edital e enviar ao Diretor Geral, acompanhada de parecer, a relação com os nomes de todos os candidatos inscritos e dos selecionados. Artigo 5º O Diretor Geral, no caso de deferimento, deve baixar Portaria
designando os Monitores, para o respectivo período letivo, na qual constará o número de horas semanais de cada Monitor e as datas de início e término das suas respectivas funções.
§ 1º O Monitor só pode começar a exercer suas atividades após a assinatura da Portaria de Designação. §2º Bolsa de estudos, para as diversas modalidades de Monitoria previstas no
Artigo 15, somente pode ser concedida nos períodos de fevereiro a junho e agosto a novembro de cada ano. §3º O Monitor pode ser designado novamente para a função, no período
seguinte, levando-se em consideração seu desempenho anterior e a inexistência de novos candidatos para a mesma vaga de Monitoria.
94
§4º Em havendo outros candidatos inscritos, a Coordenadoria de Cursos
procederá a seleção. Artigo 6º As atividades do Monitor, previstas no Plano de Trabalho, devem ser coordenadas pelo Professor da disciplina.
Artigo 7º As atividades do Monitor não podem ser confundidas com o trabalho do Docente, a quem compete, exclusivamente, a atribuição de notas de aproveitamento, a avaliação de desempenho e o controle de freqüência dos
alunos. Artigo 8º O Monitor deve ter acesso ao material técnico-didático referente à disciplina existente, mediante autorização e controle do Professor da disciplina,
para sua melhor preparação e desempenho de suas funções. Artigo 9º É atribuição do Coordenador de Curso informar imediatamente, ao Diretor Geral, qualquer irregularidade que possa implicar em destituição do
Monitor e encaminhar, ao final de cada período letivo, ao mesmo Diretor Geral, um relatório das atividades desenvolvidas nos Planos de Trabalho de Monitoria. Artigo 10 Pode perder o direito às funções de Monitor o aluno que deixar de
cumprir qualquer um dos itens previstos no Artigo 16 desta Portaria. Artigo 11 A Portaria de designação do Monitor pode ser revogada a qualquer momento pelo Diretor Geral, por sua iniciativa ou mediante pedido do
Coordenador de Curso. Artigo 12 O aluno destituído de sua função de Monitor perde automaticamente o direito à bolsa referida no Artigo 15, a partir da data em que for revogada a
Portaria de sua designação.
Capítulo II
DOS CRITÉRIOS DE HABILITAÇÃO E SELEÇÃO DO CANDIDATO Artigo 13 São critérios para habilitação do candidato: a) ser aluno regularmente matriculado na Faculdade CNEC Unaí;
b) ter disponibilidade devidamente comprovada de horário; c) ter sido aprovado na disciplina ou área junto à qual pretende exercer a Monitoria, ou, para as disciplinas técnico-profissionais, ter experiência
comprovada; d) ter sido, no caso de atuação em área de disciplinas práticas ou experimentais, aprovado nas disciplinas teóricas correspondentes, bem como
nas que são pré-requisitos naturais ou de maior correlação com aquelas; e) não ter sido anteriormente dispensado da Monitoria, na forma do Artigo 10. Artigo 14 São critérios para seleção do candidato:
a) o rendimento escolar; b) o interesse pela disciplina; c) a experiência anterior na área;
d) o parecer favorável do Coordenador do Curso.
Capítulo III
DAS MODALIDADES DE MONITORIA E DAS BOLSAS Artigo 15 Consoante o números de horas semanais atribuídas ao Monitor, ficam
instituídas as seguintes Modalidades de Monitoria: a) Modalidade “A”: 05 (cinco) horas de atividades semanais; b) Modalidade “B”: 10 (dez) horas de atividades semanais;
c) Modalidade “C” Voluntário: 02 (duas) horas de atividades semanais. § 1º Os Monitores das Modalidades “A” e “B” receberão Bolsa de Monitoria equivalente a, respectivamente, 25% e 30% do valor da mensalidade do curso
de graduação que estiverem matriculados na Faculdade CNEC Unaí no(s) mês(es) em que, efetivamente, exercerem a Monitoria, excluídas, nas duas Modalidades, as taxas de serviços, taxas especiais, taxas de disciplinas em
horário especial, estágios e outros emolumentos não inerentes à mensalidade do respectivo curso de graduação. §2º O valor da Bolsa de Monitoria é automaticamente deduzido da mensalidade
escolar do Monitor, excetuados os casos previstos nos parágrafos 3º e 4º deste Artigo.
95
§3º O candidato à Monitoria que for beneficiário de gratuidade integral pela Faculdade CNEC Unaí, pode exercer a Monitoria, entretanto, não fará jus ao benefício de bolsa.
§4º O Monitor que cumulativamente é beneficiário do FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), no caso em que a soma das bolsas (de Monitoria e do FIES) ultrapassar 100% do valor da mensalidade
escolar, deve ter sua bolsa de monitoria reduzida de tal forma que a soma seja igual a 100% do valor da mensalidade escolar. §5º O Monitor que se enquadrar e optar pela modalidade “C” voluntário, será
beneficiado apenas com certificados para cumprimento das atividades complementares e não será beneficiado com bolsa monitoria.
Capítulo IV DOS DEVERES DO MONITOR
Artigo 16 São deveres do Monitor: a) desempenhar as tarefas previstas no Plano de Trabalho; b) cumprir o número de horas-atividade semanais determinado na Portaria de
designação, nos horários estipulados pela mesma portaria; c) comunicar ao Professor as dificuldades de outros alunos do Curso, bem como os demais problemas constatados no exercício de suas funções;
d) prestar atendimento a outros alunos do Curso, fora do horário normal de aula da disciplina, em período prefixado de acordo com o Professor, para esclarecimento das eventuais dúvidas e dificuldades na aprendizagem;
e) apresentar relatório mensal das suas atividades, para apreciação do Professor da disciplina, que o encaminhará, com seu parecer, ao Coordenador do Curso, e este ao Diretor Geral.
f) Cumprir os demais deveres do corpo discente especificados no Regimento Interno da Faculdade CNEC Unaí.
Capítulo V DA AVALIAÇÃO DO MONITOR
Artigo 17 São meios para avaliação do Monitor: a) as observações realizadas durante o acompanhamento direto de suas atividades pelo Professor da disciplina;
b) relatório periódico apresentado pelo Monitor ao Professor da disciplina; c) cumprimento do Plano de Trabalho apresentado pelo Coordenador do Curso.
Capítulo VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 18 O exercício da função de Monitor não estabelece, em nenhuma hipótese, vínculo empregatício com a Instituição. Artigo 19 Ao final de cada período letivo é expedido ao Monitor um Certificado
de Monitoria, assinado pelo Diretor Geral. Artigo 20 Os casos omissos neste regulamento devem ser resolvidos pelo Diretor Geral ou, em regime de urgência, pelo Coordenador de Curso, “ad
referendum” do Diretor Geral.
Unaí – MG, 15 de dezembro de 2006.
Romualdo Neiva Gonzaga
Presidente do Conselho Superior da Faculdade CNEC Unaí
96
o Mecanismos de Nivelamento
A Faculdade CNEC Unaí oferece cursos de nivelamento, a partir de diagnóstico inicial,
semestralmente, como ação voltada à preparação do ingressante, considerando as suas
deficiências de formação.
O diagnóstico é realizado nas primeiras semanas do primeiro período letivo dos cursos,
para os alunos ingressantes, em Língua Portuguesa e em Matemática, além de teste específico
para leitura, compreensão e produção de textos.
Feito o diagnóstico, por turma, a Faculdade CNEC Unaí oferece aos alunos aulas de
nivelamento (optativas), com vistas a dar-lhes suporte para o desenvolvimento, com êxito, das
atividades acadêmicas.
As turmas são formadas privilegiando-se o agrupamento por curso de forma a estimular a
interação dos alunos, bem como a formação de grupos de estudos.
A avaliação é medida por meio da frequência às aulas e do desempenho escolar do
aluno no curso específico.
o Ouvidoria
A Ouvidoria é um setor de apoio suplementar da Faculdade CNEC Unaí, e objetiva ser
um canal ativo de comunicação entre a comunidade acadêmica e comunidade geral da
Instituição. A Faculdade CNEC Unaí entende que a Ouvidoria deve atuar com base nos
princípios éticos e normativos da Instituição.
Estímulo a Atividades Acadêmicas
O curso apoia a participação de seus alunos em atividades de iniciação científica, nos
programas de extensão e em eventos diversos, de natureza educacional, cultural e científica,
como estratégia do processo ensino-aprendizagem.
A participação dos alunos em projetos e programas de iniciação científica e de extensão,
sempre será sob a orientação docente, fazendo parte da estratégia de aprendizagem e
objetivando o estreitamento da relação professor-aluno.
A Faculdade CNEC Unaí estimula e incentiva os alunos do curso a produzirem artigos
científicos para, posteriormente, serem publicados em revista acadêmica, da IES ou de outras
instituições, conforme critérios estabelecidos pelo órgão competente.
o Bolsas, Descontos e Programas Sociais (PROUNI / FIES)
A Faculdade CNEC Unaí participa do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e do
Programa de Financiamento Estudantil (FIES).
97
Além do PROUNI e FIES, possui sistema próprio de bolsa, onde são concedidas Bolsas
de Estudo FILANTROPIA integrais, parciais de 50% ou 25%.
Oferecendo também outros descontos, como:
Desconto Família – Até 50%– apoio as famílias com mais de um membro na
CNEC (Colégio e/ou Faculdade), que não possuam outro tipo de benefício;
Desconto Fidelidade Graduação – Até 20%– descontos para interessados em
outros cursos, que tenham cursado Ensino Médio, Graduação, Pós-Graduação ou
Segunda Graduação na CNEC;
Desconto Convênio / Acordo Empresa – Até 30%– descontos para funcionários
de empresas conveniadas com a Faculdade CNEC Unaí - Veja relação no site da
Instituição;
Desconto Comercial – Até 40%– pode ser requerido quando no grupo familiar,
ocorrem fatos ou situações que assinalem riscos ou dificuldades e que o
candidato não se enquadre em nenhuma outra modalidade de Bolsa ou Desconto;
BOLSAS CCT / ACT (CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO) - O direito à
bolsa de estudos está previsto nas Convenções Coletivas de Trabalho dos
Auxiliares de Administração Escolar.
Organização Estudantil
O corpo discente possui como órgão de representação o Diretório Acadêmico,
organizado pelos próprios estudantes, regido por regimento próprio por ele elaborado e
aprovado de acordo com a legislação vigente.
A representação tem por objetivo promover a cooperação da comunidade acadêmica e o
aprimoramento da instituição, vedadas atividades de natureza político-partidária, em entidades
alheias a Faculdade CNEC Unaí.
Compete ao Diretório Acadêmico indicar os representantes discentes, com direito à voz e
voto, nos órgãos colegiados da Faculdade CNEC Unaí, vedada a acumulação.
O exercício da representação nos órgãos colegiados não exime o aluno do cumprimento
de suas obrigações escolares.
A Faculdade CNEC Unaí dá apoio aos estudantes no processo de organização dos
diretórios acadêmicos, além de associações culturais, artísticas e desportivas.
A convivência estudantil é estimulada, mediante a oferta de atividades artísticas, culturais
e desportivas, na sede da Faculdade CNEC Unaí ou em instalações cedidas, mediante
convênio.
98
Acompanhamento de Egressos
A Faculdade CNEC Unaí prevê ações que possibilitam a integração da instituição com
seus ex-alunos, baseado em seu programa de acompanhamento de egressos.
Este Programa é um instrumento que possibilita a avaliação continuada da instituição, por
meio do desempenho profissional dos ex-alunos. É um importante passo no sentido de
incorporar ao processo ensino-aprendizagem elementos da realidade externa à instituição que
apenas o diplomado está em condições de oferecer, já que é ele quem experimentará
pessoalmente as consequências dos aspectos positivos e negativos vivenciados durante sua
graduação.
A Faculdade CNEC Unaí possui um programa de acompanhamento que visa à
manutenção dos laços acadêmicos e de fidelidade, com a oferta de programas de educação
continuada, encontros de ex-alunos, palestras e seminários, criação de um banco de dados de
ex-alunos, troca de experiências, entre outras atividades que proporcione sempre a aproximação
entre a instituição, os egressos e sua comunidade.
Sendo assim, estabeleceu os seguintes objetivos específicos do Programa:
Avaliar o desempenho da instituição, por meio do acompanhamento do
desenvolvimento profissional dos ex-alunos;
Manter registros atualizados de alunos egressos;
Promover intercâmbio entre ex-alunos;
Promover a realização de atividades extracurriculares, de cunho técnico-profissional,
como complemento à formação prática do ex-aluno, e que, pela própria natureza do
mundo moderno, estarão em constante aperfeiçoamento;
Estimular a oferta de programas de educação continuada;
Promover a realização de eventos direcionados a profissionais formados pela
Faculdade CNEC Unaí;
Condecorar os egressos que se destacam nas atividades profissionais;
Divulgar permanentemente a inserção dos alunos formados no mercado de trabalho e
acompanhar sua vida profissional como forma de atualização do PPC;
Identificar junto às empresas seus critérios de seleção e contratação dando ênfase às
capacitações dos profissionais da área buscados pela mesma;
Incentivar à leitura de acervos especializados, disponíveis na biblioteca, bem como a
utilização de laboratórios, cujo acesso as dependências da instituição acontecerá por
meio de carteirinha de ex-aluno a ser expedida pela Faculdade CNEC Unaí.
99
Além disso, a Faculdade CNEC Unaí lida com as dificuldades de seus egressos e colhe
informações de mercado visando formar profissionais cada vez mais qualificados para o
exercício de suas atribuições.
Para tanto disponibiliza um espaço on line em seu site, cujo acesso é com login e senha
e devem ser preenchidos dados pessoais, conforme solicitado nas telas do sistema, pelos
alunos que encontram-se matriculados nos últimos semestres dos cursos que a Faculdade
CNEC Unaí oferece, visando colher informações dos alunos que concluirão seus cursos.
Em relação aos alunos que já concluíram os cursos, esses são convidados a acessarem
o sistema on line e realizarem o cadastramento para a manutenção atualizada dos seus dados,
caso contrário, a secretaria acadêmica é responsável pelo contato e atualização dos dados dos
egressos no sistema.
Esses dados coletados são gerenciados pelo setor de tecnologia da informação e
encaminhados aos órgãos responsáveis da instituição para que a política de egressos da
Faculdade CNEC Unaí esteja calcada na possibilidade de potencializar competências e
habilidades em prol do desenvolvimento qualitativo de sua oferta educacional.
Este Programa expressa o compromisso da Instituição com o seu egresso numa relação
de mão dupla mantendo-os informados sobre notícias da sua área de formação, informações
técnico-científicas, eventos, atividades de formação continuada, e o egresso por sua vez
representa o feedback do desempenho acadêmico institucional por sua atuação no mercado de
trabalho.
Sendo assim, o órgão responsável pelos egressos na Faculdade CNEC Unaí, juntamente
com o Conselho Superior e as Coordenações, acompanham os egressos dos cursos,
fornecendo um espaço de troca de saberes, de vida e de experiências. Evidencia assim, o
Programa de Acompanhamento de Egressos e reconhece, neste programa, um instrumento para
a necessária interação Faculdade CNEC Unaí -Empresa-Sociedade.
1.7. AÇÕES DECORRENTES DOS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DO CURSO
O Curso está integrado ao processo de avaliação institucional da Faculdade CNEC Unaí.
Cabe à Comissão Própria de Avaliação (CPA) organizar e implementar o processo de avaliação
institucional. A Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Faculdade CNEC Unaí está organizada
para cumprimento do que determina a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 e possui
regulamento específico para orientar, sistematizar, operacionalizar, realizar diagnósticos,
apresentar resultados e atuar de forma propositiva junto aos cursos no que se refere às ações
necessárias para a melhoria destes.
100
Para organizar, implementar, desenvolver e acompanhar o processo de autoavaliação, a
CPA da Faculdade CNEC Unaí conta com o apoio da Diretoria, para realização dos trabalhos
envolvidos neste processo.
O processo de autoavaliação conta com a participação de toda a comunidade acadêmica.
São aplicados diversos instrumentos, particularmente, os destinados à avaliação do
desempenho individual (questionários abertos, fechados e entrevistas), com a participação dos
professores, alunos e do pessoal técnico-administrativo. A avaliação do desempenho individual
não pode ser divulgada, exceto para os próprios interessados e, reservadamente, para os
dirigentes institucionais.
A CPA encaminha à direção superior da Faculdade CNEC Unaí os resultados das
avaliações periódicas, nelas incluindo as avaliações das condições de ensino, realizadas pelo
MEC, bem como os resultados do ENADE, para posterior indicação de ações corretivas de
pontos fracos e de fortalecimento dos aspectos positivos do ensino, da iniciação científica, da
extensão, dos recursos humanos e das instalações, por parte dos órgãos/núcleos da instituição.
A CPA emite relatório anual, para a Diretoria, sobre o monitoramento do Plano de
Desenvolvimento Institucional. No exercício de suas atividades, a CPA mantem articulação
permanente com todos os setores acadêmico-administrativos da Faculdade CNEC Unaí,
interagindo permanentemente com todos os atores do processo institucional e de aprendizagem.
Também mantem articulação com os órgãos do MEC responsáveis pelo desenvolvimento do
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
Neste sentido, apresenta-se algumas ações realizadas e passíveis de realização com
base no resultado do processo de avaliação:
Manutenção e renovação de equipamentos, em especial, os laboratórios de informática;
Renovação do mobiliário das salas;
Observar e revisar constantemente as metas do PDI;
Incentivar programas de extensão na comunidade acadêmica;
Promover programas de promoção e difusão cultural junto a comunidade acadêmica e
local, com a manutenção e realização dos eventos culturais nos recintos da Faculdade
CNEC Unaí, como a Jornada Científica, Cultural e Social;
Atualizar os equipamentos didático-pedagógicos, garantindo os referenciais mínimos de
qualidade dos cursos oferecidos;
Realizar visitas técnicas, palestras e utilização da biblioteca pela comunidade;
Firmar convênios e parcerias;
Incentivar a independência e liberdade da ouvidoria em suas ações;
Estreitar a relação entre alunos, direção, coordenadores e funcionários administrativos;
Divulgar os regulamentos e documentos institucionais a toda a comunidade acadêmica;
101
Promover a realização das atividades dos órgãos, como Conselho Superior, Colegiados
de Curso e NDE;
Conscientizar a comunidade acadêmica a respeito da necessidade e importância do
programa de auto-avaliação;
Desenvolver trabalho de acompanhamento e retenção de alunos, com o objeto de evitar a
evasão;
Divulgar os programas de bolsas de estudo, como FIES, PROUNI, bolsas próprias,
convênios e parcerias;
Incentivar a adesão ao programa de nivelamento;
Divulgar o programa de apoio psicológico e psicopedagógico aos alunos;
Incentivar a participação dos alunos em Diretórios Acadêmicos.
1.8. TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – TIC - NO
PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM
No curso são adotadas tecnologias de informação e comunicação didático-pedagógicas
que venham enriquecer e qualificar o processo de ensino-aprendizagem, principalmente o
desenvolvimento dos conteúdos e atividades propostos pelos cursos.
As principais tecnologias de informação e comunicação adotadas no curso são:
softwares para disciplinas específicas do curso, a serem trabalhadas no Laboratório de
Informática;
participação em competições virtuais de jogos empresariais;
criação de página do curso no site da IES e/ou em redes sociais, visando discutir
questões didático-pedagógicas cotidianas do curso;
utilização de recursos audiovisuais e multimídia em aulas teóricas e/ou práticas;
outras tecnologias que poderão ser integradas durante o desenvolvimento do curso,
desde que venham favorecer o processo de ensino-aprendizagem.
1.9. PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS DE ENSINO-
APRENDIZAGEM
O sistema de avaliação da aprendizagem está configurado no Regimento da Faculdade
CNEC Unaí e na Resolução Nº CS/002/2015, de 30 de janeiro de 2015. Os dispositivos
regimentais sobre a avaliação da aprendizagem estão, a seguir, transcritos:
RESOLUÇÃO Nº CS/002/2015, DE 30 DE JANEIRO DE 2015.
102
Dispõe sobre o Regulamento Geral da Avaliação de Desempenho Acadêmico por Disciplina (AP1, AP2, AP, AC, MB, EF, NF e 2ª Chamada) da Faculdade
CNEC Unaí.
Considerando a Seção I do Regimento Interno da Faculdade CNEC Unaí que trata DA FORMA DE AVALIAÇÃO, prevendo em seu Art.56. que a Faculdade CNEC Unaí realiza avaliação de desempenho
acadêmico por disciplina, observando a participação e o aproveitamento dos discentes.
O Art.57. determina que a frequência às aulas e demais
atividades acadêmicas é obrigatória e permitida apenas aos matriculados. §1º. Independentemente dos demais resultados obtidos,
será reprovado o aluno que não cumprir a frequência mínima de 75% (setenta e
cinco por cento) dos dias letivos, sendo-lhe consequentemente vedada a prestação de exames finais ou provas suplementares.
§2º. A verificação e registro da frequência são de
responsabilidade do professor da disciplina, o acompanhamento pelo Coordenador do Curso e o controle e arquivamento pela Secretaria Acadêmica.
Em seu Art.58. consta que será considerado aprovado o
aluno que obtiver média semestral igual ou superior a 7,0 (sete) por disciplina. §1º. O aluno que não obtiver a média semestral definida
no caput deste artigo, mas conseguir alcançar média igual ou superior a 4,0
(quatro) nos dois bimestres na (s) disciplina (s) em que não foi aprovado será submetido ao exame final.
§2°. O aluno que não alcançar a média mínima nos dois
bimestres será automaticamente reprovado na (as) disciplinas. §3º. A nota do aluno submetido a exame final é o produto
de: (MB + EF) / 2, sendo MB = média das notas bimestrais e EF = nota do
exame final. §4°. O aluno que for submetido a exame final será
considerado aprovado se alcançar média final igual ou superior a 5,0 (cinco), na
disciplina. Por fim, no Art.59. consta que os alunos que tenham
extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas
e/ou outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino, conforme especificado em ato
interno. Com o objetivo de esclarecer e detalhar a forma de
avaliação, o Conselho Superior da Faculdade CNEC Unaí, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 7º de seu Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º - A avaliação de desempenho acadêmico dos
discentes será dividida em AP – AVALIAÇÕES PROGRESSIVAS e AC – AVALIAÇÃO CONCLUSIVA cuja média resultará na MB = Média das notas bimestrais. E, se necessário o EF = Exame Final.
Parágrafo 1º – Todos os Professores deverão observar as
datas limites previstas no calendário acadêmico (Perseus) para lançamento das
AP – AVALIAÇÕES PROGRESSIVAS, AC – AVALIAÇÃO CONCLUSIVA e EF (EXAME FINAL) e os pontos distribuídos da seguinte forma:
AVALIAÇÕES PONTOS A SEREM
DISTRIBUÍDOS
AP1 (AVALIAÇÃO PROGRESSIVA 1) 5,0
103
AP2 (AVALIAÇÃO PROGRESSIVA 2) Composta apenas pela nota do Provão, que corresponde a 5,0
5,0
AP (AVALIAÇÃO PROGRESSIVA) = (AP1 + AP2) 10,0
AC (AVALIAÇÃO CONCLUSIVA) 10,0
MB = MÉDIA DAS NOTAS BIMESTRAIS = (AP + AC) / 2 10,0
EF (EXAME FINAL) 10,0
NF = NOTA FINAL = (MB + EF) / 2 10,0
Art. 2º - A cada avaliação de desempenho acadêmico deve ser atribuída uma nota expressa em grau único de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), com uma casa decimal, considerando-se os seus respectivos pesos.
Parágrafo 1º - Todas as questões das avaliações/provas deverão constar os pontos a ela atribuídos, ou seja, em cada questão deverá constar o seu valor.
Art. 3º - AP – AVALIAÇÃO PROGRESSIVA – No período previsto no Calendário Acadêmico, deverá ser aplicado, obrigatoriamente, ao menos um teste, sendo um deles teórico ou prático, visando aferir o rendimento
do aluno e do processo ensino-aprendizagem, para compor a nota conceitual. Art. 4º - AC – AVALIAÇÃO CONCLUSIVA - Ao término do
semestre letivo o professor aplicará e julgará um teste teórico ou prático, visando
a avaliação da capacidade de domínio do conjunto da disciplina lecionada, ou seja, a Avaliação Conclusiva.
Parágrafo 1º - Ao menos uma avaliação/prova que
componha a nota da AC – AVALIAÇÃO CONCLUSIVA, deverá ser aplicada no período previsto no Calendário Acadêmico, período este que é reservado única e exclusivamente para aplicação das Avaliações Conclusivas.
Parágrafo 2º - As avaliações/provas Conclusivas previstas no calendário acadêmico deverão ser elaboradas e enviadas previamente ao Coordenador de Curso, que é o responsável pela elaboração do
cronograma e organização da aplicação. Parágrafo 3º - Os professores nesta semana prevista no
calendário acadêmico para aplicação das avaliações/provas Conclusivas
deverão estar em sala de aula, nos seus respectivos horários, normalmente, pois irão aplicar a prova que for designada para aquele dia.
Art. 5º - Todas as avaliações/provas deverão ser respondidas
à CANETA e após o Professor, corrigidas individualmente, corrigidas e discutidas em sala de aula e na sequencia devolvida aos alunos.
Art. 6º - MATÉRIA/ CONTEÚDO DO EF – EXAME FINAL
– No Exame Final deverá ser cobrado o conteúdo/matéria ministrado durante todo o semestre na disciplina.
Art. 7º - Poderá ser concedida revisão da nota final ao
aluno, desde que requerida no prazo/período previsto no calendário acadêmico, mediante apresentação de justificativa.
Art. 8º - Mediante requerimento próprio, disponível na
Secretaria da Instituição, para os casos de alunos com justificativa legal ou apresentação de justificativa aceita pelo Professor da Disciplina, poderá ser concedida ao aluno a realização de provas ou exames em segunda chamada se
requerida no prazo/período previsto no calendário acadêmico. Parágrafo 1º – Em caso de deferimento do requerimento
do aluno pelo Professor da Disciplina para realização de provas ou exames em
segunda chamada, estas serão aplicadas ao aluno diretamente pelo Professor, em dia e horário previamente combinados entre estes, devendo ocorrer em até 15 (quinze) dias após o deferimento do requerimento.
Parágrafo 2º - O arquivamento do requerimento de provas ou exames em segunda chamada na pasta do aluno deve ser feito pela Secretaria e todo o processo acompanhado pelo Coordenador de Curso.
Art. 9º - Será atribuído grau O (zero) às avaliações/provas
ao aluno, se configurada a utilização de meios fraudulentos, ausência sem
104
justificativa legal e a não autorização pelo Professor da Disciplina para
realização de provas ou exames em segunda chamada. Art. 10 - Este Regulamento entra em vigor em na data de
aprovação pelo Conselho Superior, cessando na mesma data a vigência do
Regulamento anterior. Unaí – MG, 30 de janeiro de 2015.
Romualdo Neiva Gonzaga
Presidente do Conselho Superior da Faculdade CNEC Unaí
Ainda, em relação à avaliação da aprendizagem, a Faculdade CNEC Unaí adota como
ações específicas:
Desenvolver estudos permanentes para o aperfeiçoamento do processo de avaliação
da aprendizagem;
Avaliar, periodicamente, a metodologia de elaboração e aplicação de provas, exames,
testes e similares, assim como de apuração dos resultados;
Estimular os professores ao uso sistematizado dos recursos da tecnologia
educacional, em apoio às metodologias de ensino adotadas;
Desenvolver experimentos para o processo de autoavaliação do aluno, como parte do
processo de avaliação da aprendizagem.
1.10. NÚMERO DE VAGAS
Para o curso estão previstas 160 vagas totais anuais, no turno noturno, com dois
ingressos anuais, com turmas de 50 alunos, atendendo a política didático-pedagógica da
Faculdade CNEC Unaí e sua infraestrutura física, tecnológica e de recursos humanos.
2. CORPO DOCENTE
O corpo docente é o principal sustentáculo de qualquer programa educacional, e apoiado
nessa afirmação, também não é diferente com os docentes da Faculdade CNEC Unaí. Os
professores que atuam no Curso são suficientes em número e reúnem competências associadas
a todos os componentes da estrutura curricular. Sua dedicação é adequada à proposta do curso
para garantir um bom nível de interação entre discentes e docentes.
Os professores possuem qualificações adequadas às atividades que desenvolvem e
foram selecionados, levando-se em consideração as características regionais em que está
inserido o curso, bem como a concepção pedagógica proposta. A competência global dos
docentes pode ser inferida de fatores como qualificação acadêmica, experiência profissional e de
105
magistério superior, habilidade para a comunicação, entusiasmo para o desenvolvimento de
estratégias educacionais mais efetivas, participação em sociedades educacionais e técnico-
científicas, exercício efetivo de atividades educacionais, em áreas compatíveis com as do ensino
nos programas do curso.
2.1. ATUAÇÃO DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE (NDE) E SUA
COMPOSIÇÃO
O NDE do curso possui atribuições acadêmicas de acompanhamento e atuação na
concepção, consolidação e contínua atualização do projeto pedagógico. Além destas, destacam-
se também:
Contribuir para a consolidação do perfil profissional do egresso do curso;
Zelar pela integração curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino
constantes no currículo;
Analisar, anualmente, o PPC e propor alterações para possíveis adequações às
Diretrizes Curriculares Nacionais, as exigências do mercado de trabalho e aos
avanços no campo de ensino, da iniciação científica, da extensão e das práticas
contemporâneas e sua articulação com as políticas didático-pedagógicas e o Plano de
Desenvolvimento Institucional (PDI);
Zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de
graduação;
Analisar e avaliar os planos de ensino à luz do PPC, recomendando à Coordenadoria
do Curso possíveis alterações;
Propor melhorias na qualidade do ensino ofertado.
A alteração e permanência dos membros do NDE são verificadas anualmente, no início
de cada semestre letivo, com base no corpo docente alocado ao curso e na legislação vigente.
O Coordenador do Curso terá o papel de proporcionar adequada articulação do NDE com
o Colegiado do Curso, com o objetivo de aprimorar o processo de oferta do curso e o
cumprimento das normas legais aplicáveis. Cabe ainda a esta Coordenação oferecer apoio
técnico-administrativo ao NDE para o seu pleno funcionamento.
Por fim, os membros serão incentivados e estimulados pela Faculdade CNEC Unaí, por
meio de ações de capacitação didático-pedagógica, a permanecerem no NDE para manter a
qualidade do curso e o bom relacionamento entre o corpo social e os dirigentes da instituição.
O Núcleo Docente Estruturante (NDE) do curso, é composto por cinco docentes,
conforme estabelece a Resolução do CONAES nº 1/2010. Além disso, os membros atendem aos
106
requisitos de titulação e regime de trabalho, exigidos pela referida legislação, conforme conta no
regulamento do NDE da Faculdade CNEC Unaí.
RESOLUÇÃO Nº CS/001/2010, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010
Dispõe sobre o Regulamento do Núcleo Docente (NDE) da Faculdade CNEC Unaí.
O Conselho Superior da Faculdade CNEC Unaí, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 7º de seu Regimento Interno, RESOLVE:
CAPÍTULO I
Das considerações preliminares
Art.1º. O presente Regulamento disciplina as atribuições e o funcionamento do Núcleo Docente Estruturante (NDE) dos Cursos da Faculdade CNEC Unaí.
Art.2º. O Núcleo Docente Estruturante (NDE) é o órgão executivo responsável pela concepção do Projeto Pedagógico do curso e tem, por finalidade, a implantação do mesmo.
CAPÍTULO II DAS ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE
Art.3º. São atribuições do Núcleo Docente Estruturante: I. Contribuir para a consolidação do perfil profissional do egresso do curso; II. Zelar pela integração curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades
de ensino constantes no currículo; III. Indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de pesquisa e extensão, oriundas de necessidades da graduação, de exigências do mercado
de trabalho e afinadas com as políticas públicas relativas à área de conhecimento do curso; IV. Zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos
de Graduação; V. Atualizar periodicamente o projeto pedagógico do curso; VI. Conduzir os trabalhos de reestruturação curricular, para aprovação no
Conselho Superior, sempre que necessário; VII. Supervisionar as formas de avaliação e acompanhamento do curso definidas pelos órgãos competentes;
VIII. Analisar e avaliar os Planos de Ensino dos componentes curriculares; IX. Promover a integração horizontal e vertical do curso, respeitando os eixos estabelecidos pelo projeto pedagógico;
X. Acompanhar as atividades do corpo docente, recomendando a Direção a indicação ou substituição de docentes, quando necessário; XI. Acompanhar as atividades dos discentes.
CAPÍTULO III
DA CONSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE
Art. 4º. O Núcleo Docente Estruturante será constituído da seguinte forma: a) Pelo Coordenador do Curso, como seu presidente; b) Por um mínimo de 5 (cinco) professores pertencentes ao corpo docente
do curso; c) Ter, pelo menos, 60% de seus membros com titulação acadêmica obtida em programas de pós-graduação stricto sensu;
d) Ter todos os membros em regime de trabalho de tempo parcial ou integral, sendo pelo menos 20% em tempo integral; e) Assegurar estratégia de renovação parcial dos integrantes do NDE de
modo a assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso.
107
Art.5º. A indicação dos representantes docentes será feita pelo Colegiado de
Curso para um mandato de 3 (três) anos, com possibilidade de recondução.
CAPÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE
Art.6º. Compete ao Presidente do Núcleo: a) convocar e presidir as reuniões, com direito a voto, inclusive o de
qualidade;
b) representar o NDE junto aos órgãos da instituição; c) encaminhar as deliberações do Núcleo; d) designar relator ou comissão para estudo de matéria a ser decidida
pelo Núcleo e um representante dos membros para secretariar e lavrar as atas; e) indicar coordenadores para cada área do saber, se necessário; f) coordenar a integração com os demais Colegiados e setores da
instituição.
CAPÍTULO V
DAS REUNIÕES Artigo 7º. O Núcleo Docente Estruturante funciona em sessão plenária, com a
maioria absoluta de seus membros, reunindo-se ordinariamente 2 (duas) vezes por semestre e, extraordinariamente, a qualquer tempo, quando convocado pelo(a) seu Presidente, por sua própria iniciativa ou a requerimento de, no
mínimo 1/3 (um terço) de seus membros. § 1º A convocação é feita por escrito, mediante edital, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas.
§ 2º Em caso de urgência, a critério do (a) Presidente do NDE, a convocação pode ser feita com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. § 3º A ausência de integrantes não impede o funcionamento do NDE, nem
invalida as decisões. Artigo 8º. É obrigatória, prevalecendo a qualquer outra atividade acadêmica, o comparecimento dos membros às reuniões do NDE, vedada qualquer forma de
representação. § 1º A ausência de membros a 2 (duas) reuniões consecutivas ou a 4 (quatro) alternadas no mesmo período letivo pode acarretar a perda do mandato, salvo
impedimento previsto na legislação ou exercício comprovado de atividade permanente no mesmo horário em outra instituição, ou outra justificativa escrita aceita pelo seu presidente.
§ 2º A cessação do vínculo empregatício, bem como afastamentos das atividades docentes e, ou técnico-administrativas, independentemente do motivo, também acarretam a perda do mandato no respectivo Núcleo.
Artigo 9º. O NDE funciona, para deliberar, com maioria absoluta de seus membros, e as decisões são tomadas por maioria relativa dos votos. Parágrafo Único – O Presidente, além do seu voto, tem, também, direito ao voto
de qualidade, em caso de empate, independentemente do previsto no parágrafo anterior. Artigo 10º. Verificado o quorum mínimo exigido, instala-se a reunião e os
trabalhos seguem a ordem abaixo elencada: a) expediente da Presidência; b) apreciação e votação da ata da reunião anterior;
c) apresentação da pauta; d) leitura, discussão e votação dos pareceres relativos aos requerimentos
incluídos na pauta;
e) encerramento, com eventual designação da pauta da reunião seguinte. Parágrafo único. Mediante aprovação do Plenário, por iniciativa própria ou a
requerimento de qualquer membro, pode o Presidente inverter a ordem dos
108
trabalhos, ou atribuir urgência a determinados assuntos dentre os constantes da
pauta. Artigo 11º. De cada sessão do NDE lavra-se a ata, que, depois de votada e aprovada, é assinada pelo Presidente, pelo Secretário e pelos presentes.
§ 1º As reuniões do NDE são secretariadas por um de seus membros, designado pelo Presidente. § 2º As atas do NDE, após sua aprovação são arquivadas na Coordenação do
Curso, com livre acesso aos membros do NDE e Direção da ICES. Artigo 12º. Das decisões do NDE cabe recurso ao Conselho Superior da ICES.
CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art 13. Os casos omissos serão resolvidos pelo Núcleo ou órgão superior, de acordo com a competência dos mesmos. Art 14. O presente Regulamento entra em vigor após aprovação pelo Conselho
Superior.
Unaí – MG, 17 de setembro de 2010.
Romualdo Neiva Gonzaga
Presidente do Conselho Superior da Faculdade CNEC Unaí
Eis a relação dos membros do NDE e suas respectivas titulações e regimes de trabalho:
NOME TITULAÇÃO REGIME DE TRABALHO
Alessandra Bagno F. R. de Almeida Mestre Integral
Ivete Maria de Oliveira Alves Mestre Parcial
Grecilda Gonçalves Izzo Especialista Parcial
Lara de Windson Oliveira Mestre Parcial
Bruno Moreira de Castro Especialista Parcial
As comprovações dos títulos e regimes de trabalho dos membros do NDE estão
armazenadas em pastas individuais e arquivadas no setor responsável da Faculdade CNEC
Unaí, bem como à disposição da comissão verificadora para apreciação na época da avaliação
in loco.
2.2. ATUAÇÃO DO COORDENADOR
O coordenador do curso, de acordo com os termos estabelecidos pelo Regimento da
Faculdade CNEC Unaí, participará ativamente no Colegiado de Curso e no Núcleo Docente
Estruturante, bem como representará o curso nas reuniões do Conselho Superior.
É o profissional responsável pela normalidade acadêmica e administrativa de
funcionamento do curso, bem como pelo bom relacionamento entre alunos e docentes, tendo
como competências:
109
Distribuir encargos de ensino, pesquisa e extensão entre seus professores, respeitada
a formação acadêmico-científica de cada um;
Aprovar os conteúdos programáticos das disciplinas;
Emitir parecer sobre os projetos de ensino, pesquisa e de extensão que lhe forem
apresentados;
Pronunciar-se sobre aproveitamento de estudos e adaptações de alunos;
Opinar sobre admissão, promoção e afastamento de seu pessoal docente;
Zelar pela disciplina de alunos e professores do curso;
Acompanhar o desenvolvimento dos programas de ensino, bem como a frequência e a
pontualidade dos professores;
Superintender todas as atividades da Coordenadoria, representando-a junto às
autoridades e órgãos da Faculdade;
Convocar e presidir as reuniões do Colegiado de Curso;
Acompanhar a execução das atividades programadas, bem como o desempenho e a
assiduidade dos professores, alunos e do pessoal técnico-administrativo sob sua
supervisão;
Apresentar semestralmente ao Colegiado de Curso e à Diretoria, relatório das
atividades da Coordenadoria;
Sugerir a contratação ou dispensa do pessoal docente, técnico-administrativo e
monitores;
Encaminhar ao setor responsável pelo controle acadêmico, nos prazos fixados pelo
Diretor, os relatórios e informações sobre avaliações e frequência de alunos;
Promover periodicamente, a avaliação das atividades e programas do Curso, assim
como dos alunos e do pessoal docente e não-docente nele lotado;
Propor ou encaminhar proposta, na forma do Regimento, para a criação de cursos e o
desenvolvimento de projetos de iniciação à pesquisa e programas de extensão ou
eventos extracurriculares, culturais ou desportivos;
Distribuir encargos de ensino, iniciação à pesquisa e extensão entre seus professores,
respeitada as especialidades;
Decidir, após pronunciamento do professor da disciplina ou unidade curricular, sobre
aproveitamento de estudos e adaptações de alunos;
Delegar competência, sem prejuízo de sua responsabilidade;
Exercer as demais competências que lhe sejam previstas em lei e no regimento, ou
designadas pelo Diretor.
Na qualidade de Presidente do Colegiado de Curso compete:
Convocar e presidir as sessões e demais atividades deste órgão;
Determinar a ordem dos trabalhos das sessões;
110
Distribuir os trabalhos e os processos para relatos dos conselheiros;
Participar, quando julgar conveniente, dos trabalhos das Comissões;
Exercer, no plenário, o direito de voto e, nos casos de empate, também o de
qualidade;
Resolver as questões suscitadas em plenário;
Baixar atos, sob a forma de Deliberação, das decisões do teor normativo do Colegiado
de Curso e do NDE;
Encaminhar aos órgãos da Faculdade as normas aprovadas;
Decidir sobre os casos de urgência ou omissos no Regimento da Faculdade, ad
referendum do Plenário, que deverá proceder à apreciação na primeira sessão
posterior ao evento.
Como Presidente do NDE compete:
Convocar e presidir as reuniões, com direito a voto, inclusive o de qualidade;
Representar o NDE junto aos órgãos da instituição;
Encaminhar as deliberações do Núcleo para aprovação no órgão competente da IES;
Designar relator ou comissão para estudo de matéria a ser decidida pelo Núcleo e um
representante do corpo docente para secretariar e lavrar as atas;
Coordenar a integração com os demais Colegiados e setores da instituição.
2.2.1. TITULAÇÃO DO COORDENADOR DO CURSO
A coordenação do curso de está a cargo da professora Alessandra Bagno Fonseca
Rodrigues de Almeida, contratado sob o regime de tempo integral, que possui a seguinte
formação e titulação acadêmica:
Stricto Sensu: Mestrado em Direito (Conceito CAPES 6). Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil, 2014.
Especialização em Direito Processual. (Carga Horária: 360h). Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil, 2009.
Especialização em Leitura e Produção de Textos. (Carga Horária: 360h).
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil, 2001.
Bacharelado em Direito. Faculdade de Ciências e Tecnologia de Unaí, Brasil, 2003.
Bacharelado em Ciências Econômicas. Centro Universitário de Brasília, UniCEUB,
Brasil, 1996.
Pesquisadora egressa do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas – NUJUP, grupo de
pesquisa ligado ao Programa de pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais.
111
As comprovações dos títulos acima transcritos e retirados do currículo disponibilizado na
plataforma lattes (www.cnpq.br - http://lattes.cnpq.br/3051000584927170) estão em poder da
instituição, poderá ser aferida pela comissão avaliadora na época da avaliação in loco.
2.3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, DE MAGISTÉRIO SUPERIOR E DE GESTÃO
ACADÊMICA DO COORDENADOR
O professor responsável pela coordenação do curso, quanto à experiência profissional,
de magistério superior e de gestão acadêmica, apresenta o seguinte perfil:
As instituições e o tempo de experiência no Magistério Superior do Coordenador estão
descritos a seguir:
o Professor Contratado, Carga horária: 08hs, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Campus Coração Eucarístico.
o 1º Semestre/2010 - Disciplinas: Direito Previdenciário - 10º Período/Direito; o Legislação do Ambiente e da Energia - 6º Período/Engenharia da Energia. o 2º Semestre/2010 - Disciplinas: Direito Empresarial - 4º Período/Administração; o Direito Aplicado ao Turismo - 2º Período/Turismo.
As comprovações dos tempos de experiência acima transcritos e retirados do currículo
disponibilizado na plataforma lattes (www.cnpq.br - http://lattes.cnpq.br/3051000584927170)
estão em poder da instituição, poderá ser aferida pela comissão avaliadora na época da
avaliação in loco.
2.4. REGIME DE TRABALHO DO COORDENADOR DO CURSO
A professora Alessandra Bagno é contratada sob o regime de dedicação exclusiva por 32
horas semanais, sendo 12 horas destinadas para a docência e 20 horas para atividade de
Coordenação, incluindo as reuniões de planejamento, atividades didáticas e administrativas e
todas as demais necessárias para gestão e condução do curso. Como o curso possui 160 vagas
totais anuais e a coordenadora terá a sua disposição 20 horas semanais para gerir e conduzir
este curso, a relação máxima será de uma hora para cada 08 vagas.
A comprovação do vínculo empregatício e da carga horária do regime de trabalho poderá
ser aferida pela comissão avaliadora na época da avaliação in loco.
2.5. DO CORPO DOCENTE DO CURSO (TITULAÇÃO E REGIME DE TRABALHO)
112
O corpo docente do curso é composto de profissionais com titulação adequada às
disciplinas para as quais foram designados. Além do número indicado de docentes em regime de
tempo integral e parcial.
A Faculdade CNEC Unaí ao selecionar o corpo docente para o curso leva em
consideração o tempo de experiência profissional não acadêmica (fora do magistério) como
estratégia para compor o quadro do curso, bem como uma das formas de facilitar o
desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, em razão de conteúdos específicos das
disciplinas.
Observa também o fator temporal no magistério superior, além da titulação e da
experiência profissional, como estratégia para o desenvolvimento didático-pedagógico dos
conteúdos das disciplinas, visando alcançar com esta atitude maior integração e participação
dos alunos durante sua vida acadêmica.
Relação de Docentes
Nome do Docente Currículo Lattes
“Endereço” Titulação
Regime de Trabalho
Disciplinas Ministradas
Alessandra Bagno F. R. de Almeida
http://lattes.cnpq.br/3051000584927170 Mestrado Intergral Direito Constitucional II Direito Tributário I
Alexandre Spezia http://lattes.cnpq.br/2737324335272965 Especialização Horista Direito Processual Civil I
Bruno Moreira de Castro http://lattes.cnpq.br/3317692825549956 Especialização Parcial Prática Jurídica Cível
Danilo Bijos Crispim http://lattes.cnpq.br/7840566243523755 Mestrado Integral Ciência Política e Teoria do
Estado
Fernando Lacerda Rocha http://lattes.cnpq.br/5882841731774720 Especialização Parcial Direito das Obrigações
Giselle Borges Alves http://lattes.cnpq.br/7121637604274295 Especialização Parcial
Responsabilidade Civil
Direito do Consumidor Direito Cooperativo Prática Jurídica Simulada
Grecilda Gonçalves Izzo http://lattes.cnpq.br/2890032625486951 Especialização Parcial
História do Direito Crimes em Espécie
Direito Processual Penal II Direito Tributário II
Henrique Alves Pinto http://lattes.cnpq.br/8562146244385242 Especialização Horista Teoria do Delito Direito de Família
Ivete Maria De Oliveira Alves http://lattes.cnpq.br/1138723797939276 Mestrado Parcial Direito Processual do Trabalho Trabalho de Curso I e II
Kátia Analu de Paula Oliveira http://lattes.cnpq.br/2805574616686091 Especialização Parcial Direito Coletivo do Trabalho
Keli Cristiane Eugênio Souto http://lattes.cnpq.br/6926578435596838 Doutorado Horista Comunicação e Expressão
Kosmo de Oliveira Tosta http://lattes.cnpq.br/8332378411784126 Especialização Horista Direito dos Contratos Leis Penais Especiais
Lara de Windson Oliveira Almeida Marchiore
http://lattes.cnpq.br/0553309311184827 Mestrado Parcial Introdução às Ciências Sociais Sociologia Jurídica
Luciene Maria Viana Gontijo http://lattes.cnpq.br/7393913873696095 Especialização Parcial Direito Constitucional I Direito Administrativo I
Lúcio Altair Ribeiro de Sá http://lattes.cnpq.br/5276815668032357 Mestrado Parcial Fundamentos da Economia
Lumena de Barros Resende http://lattes.cnpq.br/8206617015470186 Especialização Horista
Questões Éticas e Raciais
Direito das Sucessões Direito da Criança e do Adolescente
Prática Jurídica Penal
Mac Amaral Cartaxo http://lattes.cnpq.br/9517732031052908 Mestrado Horista
113
Marcos Roberto Batista Guimarães
http://lattes.cnpq.br/4508776879264137 Mestrado Horista Direitos Reais Direito Ambiental
Marcos Tadeu de Brito Brandão http://lattes.cnpq.br/9868757108489396 Especialização Horista Psicologia Jurídica
Teoria da Pena
Marisa Viégas e Silva http://lattes.cnpq.br/8780800809363888 Doutorado Parcial Direito Internacional
Pedro Henrique Cunha http://lattes.cnpq.br/7517728607475925 Especialização Parcial Teoria Geral do Direito Civil Direito Administrativo II
Oratória
Pollyane Cândida Ferreira http://lattes.cnpq.br/3789448831572357 Especialização Horista Teoria Geral do Processo Direito Processual Civil II Direito Processual Civil III
Rafael Lopes Lorenzoni http://lattes.cnpq.br/4557086834455583 Especialização Horista Direito Cambiário
Raquel Aparecida Alves http://lattes.cnpq.br/9126044063043437 Especialização Parcial Metodologia da Pesquisa Científ ica
Renzo Fabricio de Moura http://lattes.cnpq.br/7370052356965446 Especialização Parcial Direito Individual do Trabalho Direito Agrário
Romualdo Neiva Gonzaga http://lattes.cnpq.br/3818749667895995 Mestrado Integral Introdução ao Estudo do
Direito
Tatiana Sampaio de Souza http://lattes.cnpq.br/4854127691958616 Mestrado Horista Teoria do Delito
Yslyg Abreu Veloso http://lattes.cnpq.br/8718220946494390 Mestrado Horista Direito Processual Penal I
Direito Societário
As comprovações de titulação, regime de trabalho, experiência profissional e docente são
armazenadas em pastas individuais e arquivadas no setor responsável da Faculdade CNEC
Unaí, bem como à disposição da comissão verificadora para apreciação na época da avaliação
in loco.
2.6. FUNCIONAMENTO DO COLEGIADO DE CURSO OU EQUIVALENTE
As regras de funcionamento do colegiado de curso estão descritas a seguir:
RESOLUÇÃO Nº CS/002/2013, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013
Dispõe sobre o Regulamento dos Colegiados de Cursos da Faculdade CNEC
Unaí.
O Conselho Superior da Faculdade CNEC Unaí, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 7º de seu Regimento Interno, RESOLVE :
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E COMPOSIÇÃO
Artigo 1º. O Colegiado de Curso é órgão superior deliberativo em matéria didático-científica e disciplinar, com a seguinte constituição:
I – Coordenador do Curso, que o preside; II – três docentes representantes das disciplinas que constituem o curso,
sendo um indicado pelo Coordenador do Curso e dois eleitos por seus pares;
III – um representante dos discentes, eleito por seus pares. § 1º O mandato de que trata o inciso III é de 2 (dois) anos, permitida recondução. § 2º No caso de vacância de algum dos cargos do Colegiado de Curso, este será
preenchido nos termos do Regimento Interno da Faculdade CNEC Unaí em vigor à época da vacância.
114
§ 3º Os membros docentes do Colegiado do Curso terão mandato de 2 (dois)
anos e poderão ser reeleitos uma vez. § 4º Os representantes discentes deverão ter cursado no mínimo 25% dos conteúdos programáticos do seu curso e não estar cursando o último semestre.
§ 5º O Diretor e o Coordenador Acadêmico Administrativo podem participar das reuniões quando acharem conveniente, e sempre que participarem das mesmas terão os mesmos direitos dos demais membros do Colegiado, exceto direito a
voto.
CAPÍTULO II
DAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES SEÇÃO I
DAS COMPETÊNCIAS DO COLEGIADO DE CURSO
Artigo 2º. Compete ao Colegiado de Curso:
I. definir as atribuições e os critérios de constituição do Núcleo Docente Estruturante – NDE;
II. articular as relações entre o Núcleo Docente Estruturante - NDE, o corpo
docente, o corpo discente e comunidade; III. instituir ações para a melhoria da qualidade do curso; IV. propor o planejamento e a realização de cursos de pós-graduação,
aperfeiçoamento e extensão; V. propor formas e instrumentos de avaliação do curso;
VI. instituir ações que deem efetividade às políticas estabelecidas no Projeto
Político Pedagógico Institucional no âmbito do curso; VII. instituir ações para cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais;
VIII. planejar e propor atividades de formação contínua e integração dos
docentes; IX. aprovar alterações na Matriz Curricular e nos Conteúdos Programáticos
das Disciplinas para que estejam em consonância com o Projeto Pedagógico
de Curso - PPC; X. promover atividades nas áreas de Ensino, Iniciação Científica e Extensão
respeitadas as especialidades e interesses da comunidade acadêmica;
XI. propor ao Conselho Superior o plano anual das atividades acadêmicas do Curso;
XII. propor a publicação de estudos, produção acadêmica, científica, técnica e
cultural realizados no curso; XIII. aprovar as atividades complementares propostas para o curso.
SEÇÃO II DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE
Artigo 3º. A presidência do Colegiado de Curso é exercida pelo(a) Coordenador(a) do Curso. § 1º Na ausência ou impedimento do (a) Coordenador (a) de Curso, respeitado o
previsto no §1º deste artigo, a presidência das reuniões é exercida pelo docente mais antigo na Instituição ou, ocorrendo empate, pelo mais idoso. Artigo 4º. São atribuições do (a) Presidente, além de outras expressas neste
Regulamento, ou que decorram da natureza de suas funções: I. quanto às sessões do Colegiado de Curso: a) convocar e presidir as sessões;
b) cumprir e fazer cumprir este Regulamento; c) manter a ordem; d) submeter à apreciação e à aprovação do Colegiado a ata da sessão
anterior; e) anunciar a pauta e o número de membros presentes; f) conceder a palavra aos membros do Colegiado e delimitar o tempo de
seu uso; g) decidir as questões de ordem;
115
h) submeter à discussão e, definidos os critérios, à votação a matéria em
pauta e anunciar o resultado da votação; i) fazer organizar, sob a sua responsabilidade e direção, a pauta da
sessão seguinte, anunciá-la se for o caso, ao término dos trabalhos;
j) convocar sessões extraordinárias e solenes; k) dar posse aos membros do Colegiado; l) julgar os motivos apresentados pelos membros do Colegiado para
justificar sua ausência às sessões. II. quanto às publicações:
a) baixar comunicados e editais; b) ordenar a matéria a ser divulgada.
CAPÍTULO III DO FUNCIONAMENTO DO COLEGIADO DE CURSO
Artigo 5º. O Colegiado de Curso funciona em sessão plenária, com a maioria absoluta de seus membros, reunindo-se ordinariamente uma vez a cada semestre e, extraordinariamente, a qualquer tempo, quando convocado pelo
Coordenador do Curso, que o preside, por sua própria iniciativa ou a requerimento de, no mínimo 1/3 (um terço) de seus membros. § 1º A convocação é feita por escrito, mediante edital, com antecedência mínima
de 72 (setenta e duas) horas. § 2º Em caso de urgência, a critério do (a) Presidente do Colegiado, a convocação pode ser feita com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro)
horas. § 3º A ausência de representantes de determinada categoria ou classe não impede o funcionamento do Colegiado, nem invalida as decisões.
Artigo 6º. É obrigatória, prevalecendo a qualquer outra atividade acadêmica, o comparecimento dos membros às reuniões do Colegiado de Curso, vedada qualquer forma de representação.
§ 1º A ausência de membros a 2 (duas) reuniões consecutivas ou a 4 (quatro) alternadas no mesmo período letivo pode acarretar a perda do mandato, salvo impedimento previsto na legislação ou exercício comprovado de atividade
permanente no mesmo horário em outra instituição, ou outra justificativa escrita aceita pelo seu presidente. § 2º A cessação do vínculo empregatício, bem como afastamentos das
atividades docentes e, ou técnico-administrativas, independentemente do motivo, também acarretam a perda do mandato no respectivo Colegiado.
Artigo 7º. O Colegiado de Curso funciona, para deliberar, com maioria absoluta de seus membros, e as decisões são tomadas por maioria relativa dos votos. Parágrafo Único – O Presidente, além do seu voto, tem, também, direito ao voto
de qualidade, em caso de empate, independentemente do previsto no parágrafo anterior. Artigo 8º. Verificado o quorum mínimo exigido, instala-se a reunião e os
trabalhos seguem a ordem abaixo elencada: a) expediente da Presidência; b) apreciação e votação da ata da reunião anterior;
c) apresentação da pauta; d) leitura, discussão e votação dos pareceres relativos aos requerimentos incluídos na pauta;
e) encerramento, com eventual designação da pauta da reunião seguinte. Parágrafo único. Mediante aprovação do Plenário, por iniciativa própria ou a requerimento de qualquer membro, pode o Presidente inverter a ordem dos
trabalhos, ou atribuir urgência a determinados assuntos dentre os constantes da pauta. Artigo 9º. De cada sessão do Colegiado de Curso lavra-se a ata, que, depois de
votada e aprovada, é assinada pelo Presidente, pelo Secretário e pelos presentes.
116
§ 1º As reuniões do Colegiado de Curso são secretariadas por um de seus
membros, designado pelo Presidente. § 2º As atas do Colegiado, após sua aprovação são arquivadas na Coordenação de cada curso, com livre acesso aos membros do Colegiado e Direção da ICES.
Artigo 10. Das decisões do Colegiado de Curso cabe recurso ao Conselho Superior da ICES.
CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 11. Este Regulamento pode ser modificado pelo Conselho Superior da ICES, por maioria absoluta dos membros, mediante proposta do Diretor, do Colegiado do Curso de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos seus membros.
Artigo 12. Este regulamento entra em vigor no dia 1º de agosto de 2013, revogando-se as disposições em contrário.
Unaí – MG, 08 de fevereiro de 2013.
Romualdo Neiva Gonzaga
Presidente do Conselho Superior da Faculdade CNEC Unaí
Eis a relação dos membros do Colegiado de Curso:
NOME REPRESENTAÇÃO
Alessandra Bagno F. R. Almeida Mestre
Ivete Maria de Oliveira Alves Mestre
Giselle Borges Alves Especialista
Kosmo Tosta de Oliveira Especialista
Ricardo Magalhães Alves Aluno
2.7. PRODUÇÃO CIENTÍFICA, CULTURAL, ARTÍSTICA OU TECNOLÓGICA
A produção do corpo docente do curso considera publicação de livros; capítulos de livros;
material didático institucional; artigos em periódicos especializados; textos completos em anais
de eventos científicos; resumos publicados em anais de eventos internacionais; propriedade
intelectual depositada ou registrada; produções culturais, artísticas, técnicas e inovações
tecnológicas relevantes; e publicações nacionais sem Qualis e regionais.
As produções e publicações, dos docentes que se inter-relacionam com o projeto
pedagógico do curso proposto, estão à disposição da comissão verificadora para apreciação, em
suas respectivas pastas, na época da avaliação in loco.
3. INSTALAÇÕES FÍSICAS
117
A Faculdade CNEC Unaí está situada na Rua Celina Lisboa Frederico, nº 142, no bairro
centro, município de Unaí/MG, em uma área total de 5.295,50 m², sendo 6.294,00 m² de área
construída. O imóvel é de propriedade da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade –
CNEC, mantenedora da Faculdade CNEC Unaí. Abaixo encontra-se de forma detalhada as
instalações físicas da instituição.
3.1. INSTALAÇÕES GERAIS
O curso funciona na unidade sede, localizado no endereço supracitado.
As dependências da sede estão adequadas ao atendimento e desenvolvimento das
atividades e programas curriculares do primeiro ano de funcionamento do curso.
As especificações de serventias obedecem aos padrões arquitetônicos recomendados
quanto à ventilação, iluminação, dimensão e destinação específica.
As salas de aula, laboratórios, biblioteca e outras dependências são de uso privativo dos
corpos docente, discente e técnico-administrativo, permitido o acesso de pessoas estranhas
quando da realização de eventos, encontros culturais, seminários ou em casos de expressa
autorização da Direção.
A infraestrutura física está à disposição dos alunos para atividades extraclasse, desde
que pertinentes aos cursos ofertados e dentro dos horários devidamente reservados.
Além disso, a Faculdade CNEC Unaí prima pelo asseio e limpeza mantendo as áreas em
condições adequadas aos fins que se destinam. Os depósitos de lixo estão colocados em
lugares estratégicos, como próximos às salas de aula, na biblioteca, nas salas de estudo. As
instalações sanitárias gozam de adequadas condições de higiene. Para isso a instituição
mantém pessoal adequado e material de limpeza disponível.
Dispõe ainda de instalações apropriadas para o processo de ensino-aprendizagem
disponibilizando recursos audiovisuais e equipamentos específicos, para cada curso. Os locais
de trabalho para os docentes são adequados às necessidades atuais, tanto em termos de
espaço, quanto em recursos técnicos, mobiliários e equipamentos.
As instalações possuem nível de informatização adequado, com suas dependências
administrativas e acadêmicas servidas com equipamentos apropriados. O corpo docente tem
livre acesso às informações de secretaria, biblioteca e Internet.
Com relação ao atendimento às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, a
Faculdade CNEC Unaí cuidou para que suas instalações estejam livres de barreiras que
impeçam a circulação dessas pessoas.
No que concerne aos portadores de deficiência visual e auditiva, a Faculdade CNEC Unaí
assume o compromisso formal de disponibilizar infraestrutura física, tecnológica e de recursos
118
humanos necessários ao pleno desenvolvimento das atividades didático-pedagógicas até a
conclusão do curso, caso venha a ser solicitado pelo aluno.
As plantas das instalações físicas encontram-se na instituição, à disposição das
autoridades educacionais, cujos ambientes estão assim distribuídos:
ESPAÇO FÍSICO ATUAL
PAVIMENTO TÉRREO
Quantidade ESPAÇOS M²
10 Salas de aula 510
02 Laboratórios de informática 120
01 Auditório 112
01 Biblioteca 205
01 Salão 170
01 Laboratório de química 48
01 Sala dos professores 59
01 Sala de apoio pedagógico (Coordenação de Pedadogia) 17
02 Pátios 795
05 Salas administrativas 204
01 Reprografia 45
01 Empresa Júnior 49
03 Áreas de recreação (ginásio, quadra e piscina) 2558
06 Banheiros 60
02 Lanchonetes 62
TOTAL DO PAVIMENTO TÉRREO 4974
1º PAVIMENTO
16 Salas de aula 670
01 Laboratório de informática 60
01 Salas da direção e coordenações da Faculdade CNEC Unaí 85
08 Salas para a direção e coordenações 82
02 Banheiros 30
01 Reprografia 14
TOTAL DO 1º PAVIMENTO 941
2º PAVIMENTO
01 CPD 30
04 Salas de aula 220
01 Laboratório de informática 60
01 Brinquedoteca 19
01 NAE 10
01 DACOBE 10
02 Banheiros 30
TOTAL DO 2º PAVIMENTO 379
TOTAL DE ÁREA CONSTRUÍDA 6.294,00
119
Plano de Expansão
A Faculdade CNEC Unaí planeja para os próximos anos a expansão de sua infraestrutura
física, de forma a adequá-la às necessidades dos cursos ofertados e daqueles que serão
implantados, de acordo com a política de crescimento, metas e objetivos destacados no PDI. A
seguir o quadro demonstrativo do processo de expansão:
ESPAÇOS QUANTIDADE ÁREA (m²) 2014 2015 2016
Estacionamento Coberto 01 1 1.521,75m² 1.521,75m²
Estacionamento Coberto 02 1 1.626,16m² 1.626,16m²
Loja (47,58m²) 3 142,74m² 142,74m²
Loja (47,97m²) 2 95,94m² 95,94m²
Loja (35,88m²) 2 71,76m² 71,76m²
Loja (33,93m²) 1 33,93m² 33,93m²
Loja (33,54m²) 1 33,54m² 33,54m²
Auditório Existente (à reformar) 1 111,25m² 111,25m²
Secretaria (à reformar) 1 126,40m² 126,40m²
Chefia Secretaria (à reformar) 1 10,60m² 10,60m²
Arquivo Secretaria (à reformar) 1 10,60m² 10,60m²
Atendimento ao Aluno (à reformar) 1 46,08m² 46,08m²
Restaurante / Lanchonete 1 54,60m² 54,60m²
Recreio Coberto 1 297,08m² 297,08m²
Piscina 1 312,50m² 312,50m²
Ginásio Existente (à reformar) 1 905,48m² 905,48m²
Vestiários sob arquibancada (á reformar) 4 93,93m² 93,93m²
Setor de Limpeza 1 42,48m² 42,48m²
Arquivo Morto Faculdade CNEC Unaí 1 60,62m² 60,62m²
Arquivo Morto Carmo 1 69,47m² 69,47m²
Diretório Acadêmico 1 34,07m² 34,07m²
Grêmio Estudantil 1 34,07m² 34,07m²
Sala CPA 1 12,40m² 12,40m²
Sala CIPA 1 12,40m² 12,40m²
Sala CPD 1 12,40m² 12,40m²
Sala Ouvidoria 1 12,40m² 12,40m²
Copa 1 5,92m² 5,92m²
Gabinetes 5 59,14m² 59,14m²
Sala Professores (à reformar) 1 74,48m² 74,48m²
Sala Direção - 51,84m² (à reformar) 2 103,68m² 103,68m²
Sala Reprografia (à reformar) 1 51,84m² 51,84m²
Oficina para Manutenção da Instituição
(à reformar) 1 72,47m² 72,47m²
Coordenação Setores 18 274,52m² 274,52m²
Coordenação Curso Superior 2 49,46m² 49,46m²
120
Sala Reunião 1 32,64m² 32,64m²
Almoxarifado 1 51,76m² 51,76m²
Laboratório Química 1 130,98m² 130,98m²
Laboratório Informática 2 129,65m² 129,65m²
Laboratório Informática (à reformar) 2 108,48m² 108,48m²
Setor Multimídia 1 42,92m² 42,92m²
CPD 1 34,51m² 34,51m²
Laboratório Física 1 130,61m² 130,61m²
D.M.L. 1 34,07m² 34,07m²
Manutenção e Reparo Computadores / TI 1 42,92m² 42,92m²
Biblioteca 1 1.008,90m² 1.008,90m²
Auditório 2 688,62m² 688,62m²
Coffee Break / Exposição 1 308,74m² 308,74m²
Sala Ensino á Distância (EAD) 2 129,65m² 129,65m²
Brinquedoteca 1 122,18m² 122,18m²
Sala de Aula (60,62m²) 16 969,92m² 969,92m²
Sala de Aula (60,62m²) 24 1.454,88m² 1.454,88m²
Sala de Aula - 51,84m² (à reformar) 2 103,68m² 103,68m²
Sala de Aula - 29,76m² (à reformar) 1 29,76m² 29,76m²
Sala de Aula - 41,75m² (à reformar) 1 41,75m² 41,75m²
Sala de Aula (69,03m²) 2 138,06m² 138,06m²
Sala de Aula (78,76m²) 3 236,28m² 236,28m²
Sala de Aula (78,76m²) 3 236,28m² 236,28m²
Sala de Aula (130,98m²) 1 130,98m² 130,98m²
Sala de Aula (130,98m²) 3 392,94m² 392,94m²
Sala de Aula (122,13m²) 1 122,13m² 122,13m²
Sala de Aula (121,74m²) 2 243,48m² 243,48m²
Infraestrutura de Segurança
A instituição atenta às condições de segurança aos seus usuários, tendo em vista que as
instalações são espaços destinados às funções acadêmicas, planejou suas edificações para
atenderem as condições de segurança conforme normas legais.
Infraestrutura de Alimentação e Serviços
Como a localização da Faculdade CNEC Unaí fica numa área privilegiada do município
de Unaí/MG, sua redondeza já está com o setor de serviços e alimentação bem estruturado,
contando com:
Restaurantes;
Lanchonetes;
Pizzarias;
Hotéis;
Postos de Combustível;
121
Papelaria,
Livrarias, etc.
Manutenção e Conservação das Instalações Físicas
A política de infraestrutura que a Faculdade CNEC Unaí adota, é a da manutenção
preventiva, a qual ocorre todo fim de semestre letivo e início do próximo, preparando os
ambientes e equipamentos para uso seguro e com qualidade, e também adota a política de
manutenção corretiva, sob demanda, ou seja, em qualquer necessidade de reparo, adequação
ou instalação que necessitem implantação, a Faculdade CNEC Unaí a faz de imediato. Todos
profissionais envolvidos com manutenção e conservação dos ambientes físicos são contratados
pela instituição.
3.2. GABINETES DE TRABALHO PARA PROFESSORES TEMPO INTEGRAL
Os gabinetes de trabalho para os docentes em tempo integral (TI), tempo parcial (TP) e
Núcleo Docente Estruturante (NDE) do curso possuem infraestrutura necessária no que tange a
equipamentos e pessoal e obedecem as normas de salubridade e segurança.
Estes profissionais possuem salas, para os trabalhos dos membros do NDE e docentes
em TI e TP. Além disso, contam com uma sala de reunião de 11,97 m², para o desenvolvimento
das atividades administrativas e didático-pedagógicas. Estes ambientes possuem horários
agendados para o melhor aproveitamento das atividades acadêmicas.
Na época da avaliação in loco, os membros da comissão avaliadora terão a oportunidade
de comprovar as condições físicas e tecnológicas destes ambientes.
3.3. ESPAÇO DE TRABALHO PARA COORDENAÇÃO DO CURSO E SERVIÇOS
ACADÊMICOS
O gabinete de trabalho para o Coordenador do curso possui infraestrutura necessária no
que tange a equipamentos (computadores conectados a internet) e pessoal e obedecem as
normas de salubridade e segurança.
É uma sala individual de trabalho, para desenvolvimento das atividades de gestão e
condução do curso, bem como atendimento de alunos e docentes. Além disso, possui serviços
de secretaria, a fim de atender as demandas burocráticas.
Na época da avaliação in loco, os membros da comissão avaliadora terão a oportunidade
de comprovar as condições físicas e tecnológicas deste ambiente.
122
3.4. SALA DE PROFESSORES E REUNIÕES
Visando uma convivência harmônica, a Faculdade CNEC Unaí criou espaços específicos
para garantir o bom relacionamento pessoal e didático-pedagógico de seus docentes. Esses
ambientes atendem aos padrões exigidos quanto à dimensão, limpeza, luminosidade, acústica e
ventilação, bem como quanto ao estado de conservação dos mobiliários e equipamentos e a
comodidade dos envolvidos às atividades planejadas.
A sala de professores, com área de 58,69 m², oferece infraestrutura com computador e é
de uso exclusivo dos docentes. Além disso, para o planejamento, avaliação e discussão dos
assuntos pertinentes ao andamento do curso, os docentes possuem também uma sala de
reunião, com área de 11,97 m², equipada segundo a finalidade a que se destina.
Na época da avaliação in loco, os membros da comissão avaliadora terão a oportunidade
de comprovar as condições físicas e tecnológicas destes ambientes.
3.5. SALAS DE AULA
A Faculdade CNEC Unaí conta com 30 salas de aula com tamanho médio de 46,67 m²,
totalizando 1.400 m², suficiente para o funcionamento deste curso e demais cursos da IES.
As salas de aula estão equipadas com ar condicionado, projetor multimídia, sistema de
som e mobiliário necessário.
As turmas do curso possuem as dimensões recomendadas pelo professor responsável,
com aprovação do colegiado de curso.
Estes ambientes atendem aos padrões exigidos quanto à dimensão, limpeza,
luminosidade, acústica e ventilação, bem como quanto ao estado de conservação dos
mobiliários e equipamentos e a comodidade dos envolvidos às atividades planejadas.
Na época da avaliação in loco, os membros da comissão avaliadora terão a oportunidade
de comprovar as condições físicas e tecnológicas destes ambientes.
3.6. ACESSO DOS ALUNOS A EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
Os alunos poderão acessar os equipamentos dos laboratórios de informática e biblioteca
da Faculdade CNEC Unaí, de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos colegiados
competentes. Também estão disponibilizados aos alunos computadores nas bibliotecas, cuja
utilização deve respeitar a normatização deste ambiente de apoio acadêmico. Por fim, em todo
complexo físico da Faculdade CNEC Unaí, existem pontos para acesso wireless, onde a
123
comunidade acadêmica poderá se beneficiar desta tecnologia por meio de notebook, netbook,
tablet, ipad, celular etc.
Na época da avaliação in loco, os membros da comissão avaliadora terão a oportunidade
de comprovar as condições físicas e tecnológicas destes ambientes.
Internet
Na Faculdade CNEC Unaí, o acesso à internet é garantido por meio de banda larga, na
forma de cabeamento e via wireless, as quais possuem as seguintes características:
Banda larga: 4 Mbytes full (dedicados) EMBRATEL – Fibra ótica;
Banda larga: 2 Mbytes (não dedicados) Oi Velox – linha telefônica;
Banda larga: 8 Mbytes (não dedicados) Intelig - Radiofrequência.
Política de Atualização de Equipamentos e Softwares
As atualizações de equipamentos e softwares serão feitas conforme a necessidade dos
alunos e professores, pelo menos duas vezes ao ano, com base na seguinte política:
administrar a utilização dos equipamentos de uso comunitário e reorganizar os itens
de consumo e produtos periodicamente;
analisar mudanças e melhorias realizadas nos softwares adquiridos e efetuar
divulgação através de documentos, palestras e cursos;
apoiar os usuários na utilização dos equipamentos e das ferramentas existentes na
Faculdade CNEC Unaí;
elaborar projeto de instalação de máquinas e equipamentos de processamento de
dados e das redes de comunicação de dados;
especificar e acompanhar o processo de compra de equipamentos de informática, de
softwares e demais equipamentos necessários aos laboratórios específicos e demais
setores da Faculdade CNEC Unaí;
instalar, acompanhar e controlar a performance dos equipamentos e das redes de
comunicação de dados;
planejar e implantar rotinas que melhorem a operação e segurança no uso dos
equipamentos;
planejar e ministrar cursos internos sobre utilização de recursos computacionais e dos
demais equipamentos.
Para colocar em prática esta política, as atualizações serão feitas por profissionais da
Faculdade CNEC Unaí, treinados para exercer estas funções e, quando não for possível
124
executá-las na instituição, será encaminhado para uma empresa terceirizada, especializada em
equipamentos e softwares.
3.7. BIBLIOTECA
A Biblioteca da Faculdade CNEC Unaí foi criada, com o objetivo de contribuir para
informações dos alunos e professores que dela necessitarem. Tem como principal objetivo servir
de apoio às atividades de investigação, oferecer suporte informacional aos programas de ensino,
iniciação científica e extensão e atender às necessidades culturais do grupo docente e discente
da Faculdade CNEC Unaí e a toda comunidade.
É de acesso livre aos usuários, com guarda-volumes. O horário de funcionamento é de
segunda à sexta-feira, das 7h00min às 22h30min e aos sábados das 7h às 15h30min.
O processamento técnico é feito com base na CDU - Classificação Decimal Universal, e a
catalogação AACR2 - Anglo-American Cataloguing Rules 2nd Edition.
a) Espaço Físico
A Biblioteca conta com 204,35 m2 de área total para o acervo de livros, periódicos e
multimeios, em adequada condições de armazenagem e preservação, mais a área de
administração da própria biblioteca e espaço comum, reservado para leitura em estudo em grupo
e individual.
b) Política de aquisição, desenvolvimento e atualização do acervo
Semestralmente o coordenador de curso se reunirá com o corpo docente e fará as
modificações necessárias no Plano Ensino visando trazer o que há de melhor e mais atual em
matéria de livros, DVDs, VHS, etc. para a Biblioteca.
Nesta reunião serão discutidos quais livros são pertinentes e quais serão adotados por
cada professor durante o semestre letivo. Feita a seleção de livros que leva em conta também a
indicação de alunos e funcionários da biblioteca, é feita a conta de quantos exemplares de cada
livro serão necessários para cada título a fim de manter uma boa média de exemplares da
Bibliografia Básica e Complementar para atender satisfatoriamente os alunos matriculados no
semestre. Assim, a Biblioteca se manterá atualizada e permitirá o acesso de todos às obras mais
requisitadas pelo corpo docente da Faculdade CNEC Unaí.
A política da Faculdade CNEC Unaí não se sustenta em um orçamento pré-determinado,
pois acreditamos que o balanço semestral é mais eficaz e tem dado certo desde sua criação,
pois nele não são poupados esforços ou recursos para manter o bom atendimento.
125
Os principais objetivos desta política são:
selecionar e adquirir materiais bibliográficos;
disciplinar o processo de seleção, tanto em quantidade como em qualidade, de acordo
com as características de cada curso oferecido pela instituição;
atualizar permanentemente o acervo, permitindo o crescimento e o equilíbrio do
mesmo nas áreas de atuação da instituição;
verificar a necessidade de duplicação de títulos;
dar prioridades de aquisição de material;
intercambiar publicações;
descartar material danificado e desatualizado;
avaliar coleções.
c) Acervo Geral e Expansão
O acervo bibliográfico da Faculdade CNEC Unaí é composto atualmente por 11.425
títulos de livros com 22.116 exemplares; 721 periódicos, conforme demonstrado no quadro
abaixo, por área do conhecimento:
ÁREA LIVROS PERIÓDICOS POR TÍTULO
TITULOS VOLUMES NACIONAIS ESTRANGEIROS
CIENCIAS AGRARIAS 87 104 -
CIENCIAS BIOLOGICAS 189 222 13
CIENCIAS DA SAUDE 60 66 -
CIENCIAS EXATAS E DA TERRA 811 1742 49 8
CIENCIAS HUMANAS 2492 5380 164
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS 4362 9279 487
ENGENHARIAS 82 130 -
LIGUISTICA, LETRAS E ARTES 2638 3984 8
DICIONARIOS, ENCICLOPÉDIAS E
MANUAIS 704 1209
TOTAL 11.425 22.116 721 8
d) Informatização da biblioteca e serviços oferecidos
A Biblioteca da Faculdade CNEC Unaí adota o Sistema Sophia, que é um software de
gerenciamento que abrange a parte acadêmica e a biblioteca. Para os serviços de
processamento técnico, estão disponíveis 03 computadores e 01 impressora, além do setor
específico de reprografia disponível para suporte às atividades administrativas, pedagógicas e
de biblioteca da Faculdade CNEC Unaí.
126
O acesso é feito somente pelos usuários cadastrados no Sistema e o empréstimo de
materiais bibliográficos através do leitor ótico.
A inscrição na Biblioteca é automática para todos os alunos regularmente matriculados
na Faculdade CNEC Unaí, com o RGM, carteira do aluno e para os professores e funcionários
com registro funcional da Secretaria.
Existem 02 terminais de consulta para os alunos realizarem a busca no sistema por autor,
título e assunto, conforme desejarem e 04 laboratórios com 120 computadores no total.
A Biblioteca da Faculdade CNEC Unaí estabelece rede de comunicação científica com
outras bibliotecas universitárias e bibliotecas virtuais de outras instituições nacionais e
estrangeiras, bem como possui os serviços de comutação bibliográfica (COMUT).
A Biblioteca, por meio do seu quadro de funcionários, orienta pesquisas acadêmicas, com
objetivo de auxiliar os usuários a encontrar as informações necessárias para os seus trabalhos.
A Biblioteca promove o acompanhamento durante a elaboração dos trabalhos de conclusão de
curso, de acordo com as normas bibliográficas da ABNT.
No início de cada semestre do ano letivo a Biblioteca juntamente com os coordenadores
e professores apresentam na “Aula inaugural” aos participantes os recursos de pesquisa e os
serviços prestados pela Biblioteca.
A Biblioteca oferece a comunidade acadêmica e externa os seguintes serviços:
consulta/pesquisa (local, em base de dados e via web);
empréstimo (devolução, renovação e reserva de material emprestado):
orientação na normalização de trabalhos acadêmicos;
BIBLIOTUR: no início de cada semestre letivo, durante a “Aula inaugural”, são
apresentados aos participantes os recursos de pesquisa e os serviços prestados pela
Biblioteca.
e) Pessoal Técnico-administrativo
A Biblioteca está sob a responsabilidade de pessoal treinado para o atendimento de
usuários, contando atualmente com um profissional legalmente habilitado em Biblioteconomia
para prestar atendimento à comunidade acadêmica, e auxiliares, responsável pela organização
do acervo e disseminação/atendimento aos discentes, docentes, funcionários, ex-alunos e a
comunidade em geral.
A Biblioteca da Faculdade CNEC Unaí possui o seguinte regulamento:
RESOLUÇÃO Nº CS/001/2006, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 Dispõe sobre o Regulamento da Biblioteca PIO XII da Faculdade CNEC Unaí.
127
O Conselho Superior da Faculdade CNEC Unaí, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 7º de seu Regimento Interno, RESOLVE:
CAPÍTULO I Da finalidade e administração
Art. 1º - A Biblioteca PIO XII tem como finalidade proporcionar ao corpo docente, discente, funcionários e comunidade em geral o acesso aos materiais e informações bibliográficas relacionadas aos cursos oferecidos pela CNEC de
Unaí, MG. Art. 2º - A Biblioteca está subordinada administrativamente à Diretoria da CNEC, juntamente com a Diretoria do Colégio do Carmo e da Faculdade CNEC Unaí.
Art. 3º - A Biblioteca é mantida por verba incluída anualmente no orçamento da CNEC, Unaí.
Capítulo II Do funcionamento
Art. 4º - A Biblioteca funcionará de segunda a sexta-feira, das 7:00 às 22:30. No sábado, de 7:00 às 15:30, podendo ser utilizada para consulta pelo público em geral, dentro do seu horário de funcionamento.
§1º - A Biblioteca fechará durante o período de balanço do acervo. O balanço será realizado durante as férias escolares do mês de dezembro. §2º - A Biblioteca fechará aos domingos, recessos, feriados ou em outros
eventos, de acordo com a determinação da Direção da CNEC. Art. 5º - O acervo será de livre acesso; os usuários poderão ir diretamente às estantes para a pesquisa do material desejado.
§1º - As publicações retiradas das estantes deverão ser deixadas sobre a mesa e serão recolocadas, nas estantes, por funcionários da Biblioteca. Art. 6º - Não será permitida a entrada na Biblioteca de pessoas portando objetos
como pastas, bolsas, mochilas, etc. Será permitido somente usar material de estudo. Ao sair da biblioteca, o usuário deverá apresentar o material de estudo para conferência.
Art. 7º - Os usuários que não forem da CNEC poderão visitar a biblioteca, mas não utilizar seus serviços.
CAPÍTULO III Da Chefia
Art. 8º - A Chefia da Biblioteca será exercida por um Bibliotecário(a), bacharel em Biblioteconomia regulamentado pelo Conselho Regional de Biblioteconomia, escolhido e designado pelos Diretores da CNEC Unaí (Colégio e Faculdade).
CAPÍTULO IV
Da função da Chefia Art. 9º - Será da competência da Chefia:
§1º Coordenar as atividades de seleção, processamento técnico e preparo de livros, teses e folhetos, visando armazenar, divulgar e a recuperar a informação; §2º - Proceder à avaliação de coleções;
§3º - Atividades relacionadas ao tratamento técnico do acervo informacional: catalogação, classificação, indexação e preparo para circulação; §4º - Coordenar, organizar e manter atualizados catálogos internos, externos e
bases de dados da Biblioteca; §5º- Proceder ao tombamento com registro patrimonial do material recebido por doação e compra.
§6º- Desenvolver projetos e elaborar normas de interesse do Setor;
128
§7º- Coletar, analisar e apresentar dados estatísticos de atividades
desenvolvidas no Setor; §8º- Desenvolver outras atividades inerentes ao Setor quando se fizer necessário.
Capítulo V
Dos Tipos de usuarios
Art. 10º – Será considerado usuário: §1º Alunos da CNEC Unaí (Colégio e Faculdade), Funcionários da CNEC,
Sócios da Comunidade. Art. 11º – Associação de Usuários da Comunidade §1º - Para a associação na Biblioteca, o usuário deverá trazer os seguintes
documentos: fotocópia da carteira de identidade, fotocópia de um comprovante de residência, fotocópia do CPF, comprovante de pagamento de taxa, de acordo com o parágrafo 2º, se ex-aluno, comprovar que se formou no Colégio ou na
Faculdade da CNEC de Unaí. §2º - O pagamento da taxa será realizado na Tesouraria, de acordo com a portaria nº002 de 22 de fevereiro de 2005:
I. Sócio comunitário: 30,00 II. Ex-aluno: 20,00 III.Professores da rede municipal: 20,00
IV.Alunos de outras escolas: 30,00 Art. 12º - Direitos dos usuários sócios: §1º - Empréstimo de 1 livro por vez.
§2º - Uso do computador uma vez por dia, 20 minutos, somente até às 18 horas. Após esse horário, o uso do computador é de uso exclusivo dos alunos da Faculdade CNEC Unaí.
§3º - Uso do espaço da Biblioteca dentro de seu horário de funcionamento. Art. 13º - Usuário do Colégio Nossa Senhora do Carmo: §1º Serão considerados usuários os alunos regularmente matriculados no
Colégio Nossa Senhora do Carmo. §2º Os alunos do Colégio Nossa Senhora do Carmo poderão utilizar a biblioteca Pio XII até as 19:00 horas. O uso da Internet será a partir das 11:30 até as
19:00. §3º Em caso de mau uso da biblioteca, como barulho, brincadeiras, alimentos, o aluno será advertido.
CAPÍTULO VI
Das responsabilidades do usuário
Art. 14º - O usuário da biblioteca deverá se comprometer a:
I. Comunicar, imediatamente, a perda ou extravio do material emprestado;
II. Devolver o material da biblioteca dentro dos prazos estabelecidos; III. Atender aos pedidos de comparecimento à biblioteca; IV. Pagar o débito referente a multas, no caso de atraso na devolução de
material; V. Repor a obra em caso de extravio ou dano ao documento ou indenizar a
biblioteca quando não for possível a reposição;
VI. Cuidar bem das obras sob sua responsabilidade. O acervo está disponível para uso de toda comunidade, cabendo a cada um usá-lo e preservá-lo adequadamente;
CAPÍTULO VII
Da política de aquisição
Art. 15º A política de aquisição volta-se para a manutenção do acervo bibliográfico e audiovisual atualizado e adequado ao currículo dos cursos da
Faculdade CNEC Unaí e Colégio do Carmo.
129
Art. 16º O corpo docente enviará, semestralmente, listagens do plano de ensino
e das necessidades de atualização e aquisição. Art. 17º A proporção adotada é de 1/10 livros por aluno. Art. 18º As doações recebidas serão selecionadas para integrarem o acervo. As
descartadas terão o destino deliberado pela Chefia da Biblioteca.
CAPÍTULO VIII
Empréstimo Art. 19º - O empréstimo domiciliar é facultado aos usuários da Biblioteca
definidos de acordo com o capítulo II. Art. 20º - O empréstimo domiciliar é individual e intransferível, sendo de inteira responsabilidade do usuário o cuidado com as obras em seu poder.
Art. 21º - Nos casos de perdas e danos, o usuário deverá restituir à Biblioteca outro exemplar da mesma obra ou edição mais atualizada além de pagamento de multa, quando houver.
Art. 22º - Em caso de atraso na devolução da obra será cobrada multa por dia de atraso e por volume. Parágrafo único - Não funcionando a Biblioteca no dia previsto para a devolução
dos livros, a entrega deverá ocorrer no primeiro dia de funcionamento normal, sem a cobrança da multa referente àquele dia.
CAPÍTULO IX
Das reposições
Art. 23º - No caso de perda, extravio ou danos em obras, o usuário responderá pelo prejuízo causado da seguinte forma:
§1º- Substituição por outro exemplar exatamente igual (autor, título, data e edição) ou de edição mais nova; §2º- Substituição por outra obra de valor ou assunto equivalente, determinado
pela chefia da Biblioteca.
CAPÍTULO X
Do empréstimo Art. 24º O empréstimo é pessoal, e segue o quadro especificado abaixo.
CATEGORIA TIPO DE MATERIAL QUANTIDADE PRAZO
Aluno de Graduação Livros 03 07 dias
Professor Livros 05 07 dias
Funcionário Livros 03 07 dias
Alunos de pós-graduação Livros 05 15 dias
§1º - Periódicos – não são emprestados, apenas para reprografia; § 2º - CD’s, fitas de vídeo, DVd´s e referência não são emprestados.
Art. 25º Para renovação: §1 A obra poderá ser renovada somente com a apresentação do material, desde que não haja pedido de reserva por outro usuário.
CAPÍTULO XI
Da Coleção de Reserva
Art. 26º - A Biblioteca organizará uma Coleção de Reserva, formada por obras indicadas por professores; tal coleção será de uso freqüente e com apenas um
exemplar das obras mais requisitadas, destinada à consulta no recinto da Biblioteca, não podendo ser destinada para empréstimo.
130
Art. 27º- O usuário poderá reservar obras quando estiverem emprestadas,
devendo retirá-las na data marcada com prazo de 01 dia, após o qual a obra será liberada para outro usuário;
CAPÍTULO XII Dos serviços
Art.28º Os serviços disponibilizados pela biblioteca são: I. Exposição de periódicos recentes; II. Consulta local de (livros, periódicos, CDs-Rom e fitas de vídeo);
III. Empréstimo domiciliar; IV. Utilização de computador para digitação de trabalhos acadêmicos e acesso à internet.
V. Obtenção de documentos via COMUT – Programa de Comutação Bibliográfica; VI. Informação bibliográfica – orientação sobre a organização e funcionamento
da Biblioteca; VII. Divulgação de aquisições; VIII. Orientação na elaboração de referências e normalização de trabalhos
acadêmicos, segundo ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas e elaboração de ficha catalográfica de acordo com a AACR2. Art. 29º Acesso à internet
§1º Tem por objetivo permitir aos usuários obterem acesso a informações, bases de dados públicas e privadas, que não estão disponíveis na biblioteca, com a finalidade de promover o intercâmbio de informações e permitir a realização de
pesquisas. §2º O tempo de uso de cada máquina por usuário é de 20 (vinte) minutos,
podendo ser prorrogado caso não haja fila de espera.
CAPÍTULO XIII
Da competência Art. 30º À Biblioteca compete:
I - selecionar, processar, preparar e fazer manutenção de livros, teses, folhetos, periódicos e materiais especiais: CD-ROM(s), disquetes e outros visando ao armazenamento, à divulgação e à recuperação da informação;
II - proceder à avaliação da coleção; III - realizar o balanço da coleção e dar baixa do material extraviado; IV - disseminar informações bibliográficas utilizando os recursos de informações
disponíveis para os usuários; V - realizar serviços de comutação bibliográfica; VI - coordenar, realizar e divulgar os serviços de pesquisa bibliográfica
automatizada ou manual; VII - orientar o uso do acervo e dos serviços da Biblioteca; VIII - coletar, analisar e apresentar dados estatísticos das atividades
desenvolvidas; IX- planejar, coordenar e executar programas de treinamento de usuários; X - desenvolver outras atividades inerentes à Biblioteca, quando se fizer
necessário.
CAPÍTULO XIV
Da disciplina Art. 31º Será exigido silêncio e respeito no recinto da Biblioteca, não sendo
permitido: I - portar aceso e/ou fumar cigarros; II - lanchar;
III - usar telefone celular;
131
Parágrafo único: As instalações da Biblioteca não podem ser utilizadas para
reuniões ou outros fins que perturbem o silêncio no recinto.
CAPÍTULO XV
Das Disposições Gerais Art. 32º - A Secretaria da Faculdade CNEC Unaí e Colégio do Carmo deverão
encaminhar à Biblioteca os trancamentos de matrículas ocorridos no semestre. Art. 33º - Quando da requisição de diploma e/ou renovação de matrícula no semestre, o aluno deverá solicitar o "Nada Consta" da Biblioteca.
Art. 34º - A Biblioteca promoverá, no início do Ano Letivo, um curso destinado aos alunos da Faculdade CNEC Unaí, a fim de orientá-los, para que conheçam sua estrutura e saibam utilizar com eficiência o acervo e seus serviços.
Art. 35º - A Biblioteca encaminhará à Direção do Colégio do Carmo e da Faculdade CNEC Unaí os casos de indisciplina, tais como: I - Desrespeito dos usuários descritos para com os funcionários da Biblioteca.
II - Não cumprimento das normas de utilização da Biblioteca pelos usuários descritos no Regimento Interno §1º - Caberá à Direção estabelecer medidas de punição para estes casos.
Art. 36º - Os casos não previstos neste Regulamento serão resolvidos pela Chefia da Biblioteca em conjunto com a Direção da Instituição
Art. 37º - Este regulamento entrará em vigor após a aprovação da Direção da CNEC, revogadas as disposições em contrário.
Unaí – MG, 12 de dezembro de 2006.
Romualdo Neiva Gonzaga
Presidente do Conselho Superior da Faculdade CNEC Unaí
3.7.1. BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Hoje, na Biblioteca Pio XII, o acervo físico é composto por 11.425 títulos e 22.116
exemplares.
Além disso, o acervo de livros da bibliografia básica está indicada nos planos de ensino
das disciplinas do curso, atendendo as necessidades dos conteúdos apresentados nas
respectivas disciplinas, o qual poderá ser comprovado na época da avaliação in loco pelos
membros da comissão avaliadora do MEC/INEP.
Ainda, a indicação da bibliografia básica tem por base os autores de renome, bem como
os que tratam das novas tecnologias para o melhor desenvolvimento da área profissional.
Em cada disciplina são indicados títulos e exemplares, os quais são tombados junto ao
patrimônio da instituição e disponibilizados para consulta no acervo físico e eletrônico da
Faculdade CNEC Unaí.
Alguns títulos podem ser substituídos por outras obras por estarem esgotados, fora de
comercialização ou por possuir número de exemplares insuficientes à política adotada pela
Faculdade CNEC Unaí. Para os novos títulos adquiridos será observada a mesma relevância de
conteúdo dos anteriores, mantendo-se assim um acervo qualitativo e em conformidade com a
132
proposta do curso. Outra situação de mudança foi em relação aos títulos que estavam com
edições anteriores, onde a instituição decidiu por adquirir sempre as mais atualizadas.
3.7.2. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
O acervo complementar do curso atende aos conteúdos e programas apresentados nas
respectivas disciplinas, o qual poderá ser comprovado na época da avaliação in loco pelos
membros da comissão avaliadora do MEC/INEP.
Além disso, a indicação da bibliografia complementar tem por base a mesma linha de
pensamento estabelecido pelos autores da bibliografia básica, construindo desta forma um elo,
porém não deixando de lado as visões de cada autor sobre um determinado assunto.
Em cada disciplina do curso são indicados títulos e exemplares, os quais são tombados
junto ao patrimônio da instituição e disponibilizados para consulta no acervo físico e eletrônico
da Faculdade CNEC Unaí.
Alguns títulos podem ser substituídos por outras obras por estarem esgotados, fora de
comercialização ou por possuir número de exemplares insuficientes à política adotada pela
Faculdade CNEC Unaí. Para os novos títulos adquiridos busca-se a mesma relevância de
conteúdo dos anteriores, mantendo-se assim um acervo de livros qualitativo e em conformidade
com a proposta do curso. Outra situação de mudança foi em relação aos títulos que estavam
com edições anteriores, onde a instituição decidiu por adquirir sempre as mais atualizadas.
3.7.3. PERIÓDICOS ESPECIALIZADOS
Para o curso são disponibilizados periódicos correntes abrangendo as principais áreas,
conforme a seguir:
Revista CONPEDI
Revista Instituto do Direito Brasileiro
Periódicos CAPES
Revista Prisma Jurídico UNINOVE
Revista de Direito UnB
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
Revista de Direito Público
Revista dos Tribunais
Revista Consulex
SCIELO Scientific Eletronic Library Online
A Faculdade CNEC Unaí e o curso contam também com a Base de Dados de Periódicos
Científicos EBSCO, maior empresa de bases de dados online de periódicos estrangeiros e
133
nacionais no mundo, disponibilizando acesso online a periódicos via bases de dados em texto
completo para os maiores centros de pesquisa no Brasil e no mundo.
Segue abaixo alguns periódicos da área do curso indexados na base:
Academic Search Elite
Fonte Acadêmica:
Direito, Estado e Sociedade
DoisPontos
Lutas Sociais
Mimesis: Revista da Area de Ciências Humanas
Novos Estudos
Sur: Revista Internacional de Direitos Humanos
Universitas Jus
Estas bases de dados encontram-se disponibilizadas para consulta dos alunos nos
terminais da Biblioteca e nos computadores dos Laboratórios de Informática.
3.8. LABORATÓRIOS DIDÁTICOS ESPECIALIZADOS: QUANTIDADE,
QUALIDADE E SERVIÇOS
As instalações e laboratórios específicos para o curso atendem aos requisitos de
acessibilidade para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida e são dotados dos
equipamentos de segurança necessários a cada tipo de laboratório ou serviço, observando as
normas da ABNT, especialmente, nos seguintes aspectos:
espaço físico adequado por aluno;
salas com iluminação, ventilação e mobiliário adequados;
instalações hidráulicas, elétricas, sanitárias e outras adequadas ao atendimento de
alunos, professores e funcionário;
microcomputadores ligados em rede e com acesso à internet, com recursos multimídia
para projeções;
política de uso dos laboratórios compatível com a carga horária de cada atividade
prática;
plano de atualização tecnológica, além de serviços de manutenção, reparos e
conservação realizados sistematicamente, sob a supervisão dos técnicos responsáveis
pelos laboratórios;
equipamentos de segurança, tais como: hidrantes, extintores de incêndio e emblemas
educativos de segurança.
134
Os laboratórios contarão sempre com equipamentos criteriosamente selecionados e
dimensionados para o desenvolvimento/atendimento das atividades a que se destinam
especificamente, ou seja, para:
execução de aulas práticas das disciplinas que formam o matriz curricular dos cursos
ofertados pela Faculdade CNEC Unaí;
apoio às atividades de iniciação científica e/ou pesquisa docente e/ou discente;
execução de cursos de extensão;
apoio aos trabalhos de conclusão de curso;
apoio às atividades de estágio supervisionado e;
proporcionar suporte a quaisquer outras atividades acadêmicas que deles necessitem.
Os equipamentos e instrumentos adquiridos seguiram as normas e padrões de qualidade
e adequabilidade aos objetivos e anseios pedagógicos da Faculdade CNEC Unaí, além disso,
levou-se em consideração a relação de número de alunos por máquinas e equipamentos.
Para o curso estão previstas atividades acadêmicas a serem desenvolvidas nos
laboratórios, sempre sob a supervisão de pessoal qualificado. A coordenação de curso
encarrega-se de acordar com os professores os horários que devem utilizar o parque de
equipamentos e desenvolver práticas discentes.
Laboratório de Informática
O acesso aos laboratórios de informática é planejado de modo que as disciplinas possam
dispor, semanalmente, por turma, de, pelo menos, duas horas diárias. A coordenadoria do curso
deverá articular-se com a diretoria da Faculdade CNEC Unaí, tendo presente o calendário
acadêmico e os planos de ensino de cada disciplina que utilize os laboratórios de informática.
O setor de atendimento dos laboratórios será o órgão responsável pela marcação dos
horários livres, fornecimento de informações aos discentes, bem como controle do acesso aos
laboratórios, seguindo, sempre, a norma de funcionamento.
Estes laboratórios possuem acesso à internet e estão disponíveis para a comunidade
acadêmica durante todo o período de funcionamento das atividades da Faculdade CNEC Unaí,
proporcionando assim facilidade e comodidade de acesso para a efetivação de pesquisas e
troca de informações científicas, técnicas, artísticas ou culturais.
Eis o complexo laboratorial disponibilizado ao curso, bem como o a política para
equipamentos, pessoal de apoio e a normatização:
3.8.1. LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA
a) Laboratórios de Informática
135
Laboratório de Informática 1
Área: 47,7 m2
30 computadores desktop com processador Intel Core i3 3.30 Ghz;
Memória de 4GB DDR3;
HD 500 GB Sata2;
Gravador de DVD;
Monitor de 15" LCD;
Softwares:
Android 12cpp Calculadora
A Smaller GIF
Android Studio
Astah
ATICA
BigaziBlender
Cisco Packet Tracer
CurveExpert
CurveExpert Professional
Dev C++
EclipseCrossword
Etoys
FMSLogo
GeoGebra
Geom_descrit_gd
Gimp
Google Earth
Google SketchUp 8
GrafEq 2.13
Graphmatica
HagaQue
Hanoi
Hd-vdeck
Heidi Sql
Inkscape
Internet Explorer
Jcreator
Jedit
136
Jude
LibreOffice
LSSP_PCP1
LSSP_PCP2
LSSP_PCP3
MathGV 4.1
MathGV 4.1
Microsoft Office 2007
Microsoft Office Project 2003
Mozilla Firefox
Mysql
Notepad ++
Peanut
Poly
PostgreSql
Puma 3 T
Scratch
Shapari
Silverlight
Sinta
Sinta
SuperLogo
Tess
Texpad
The Cyberoptic GIF Solution
Trama
Vensim
VirtualBox
Visual studio 2012
Visual studio 2012 express
Visual studio 2013
WampServer
Winrar
Wplotpr
xlogo
Laboratório de Informática 2
137
Área: 84 m2;
30 computadores desktop com processador Intel Core i5 3.30 Ghz;
Memória de 4GB DDR3;
HD 500 GB Sata2;
Gravador de DVD;
Monitor de 15" LCD;
Softwares:
Android 12cpp Calculadora
A Smaller GIF
A Smaller GIF
Android Studio
ATICA
Blender
BlueJ
CurveExpert
CurveExpert Professional
Dev C++
EclipseCrossword
Etoys
FMSLogo
GeoGebra
GeoGebra
Geom_descrit_gd
Gimp 2
Google Earth
Google Earth
Google SketchUp 8
GrafEq 2.13
GrafEq 2.13
Graphmatica
Hanoi
Hd-vdeck
Heidi Sql
HJ
Inkscape
Internet Explorer
138
Jcreator
Jedit
Jude
LibreOffice
LSSP_PCP1
LSSP_PCP2
LSSP_PCP3
MathGV 4.1
Microsoft Office 2007
Microsoft Office Project 2003
Mozilla Firefox
MySql
NetBens
Notepad ++
Offiice 2007
Opera
Peanut
Poly
Portegre-SQL
Puma 3 T
Scratch
Shapari
Sinta
Softwares:
SuperLogo
Tess
Texpad
The Cyberoptic GIF Solution
Trama
Vensim
VirtualBox
Visual studio 2012
Visual studio 2012 express
VisualG
WampServer
Winrar
Wplotpr
139
xlogo
Laboratório de Informática 3
Área: 62,7 m2;
30 computadores desktop com processador Intel Core i5 3.00 Ghz;
Memória de 4GB DDR3 1333 Mhz;
HD 500 GB Sata3;
Monitor de 18" LED;
Softwares:
12cpp Calculadora
A Smaller GIF
A Smaller GIF
Adobe
Android Studio
Arena
ATICA
Blender
BlueJ
BRLCAD
Buej
CurveExpert
CurveExpert Professional
Dctf.mensal 3.2
Dev C++
Dirf-2015
EclipseCrossword
Etoys
FMSLogo
Gdrais 2014
GeoGebra
Geom_descrit_gd
Gimp2
Google Earth
Google SketchUp 8
GrafEq 2.13
Graphmatica
140
Hanoi
Heidsql
Hj
Inkscape
Internet Explorer
Irpf
Java development
Jcreator
Jedit
Jude
LedWare
LibreOffice
MathGV 4.1
Microsoft Office 2007
Microsoft Office Project 2003
Mozilla Firefox
MySql
NetBens
Notepad ++
Office 2007
Opera
Peanut
Peanut
Poly
Puma 3 T
Receitanet 1.04
Scratch
Sefip
Shapari
Sinta
SuperLogo
Tess
Tess
Texpad
The Cyberoptic GIF Solution
Trama
Vensim
141
VirtualBox
Visual Studio 2012
Visual Studio 2012 Exexpress
VisualG
WampServer
WampServer
Winrar
wplotpr
Laboratório de Informática 4
Área: 62,7 m2;
30 computadores desktop com processador Intel Core i5 3.00 Ghz;
Memória de 4GB DDR3 1333 MHz;
HD 500 GB Sata3;
Monitor de 18" LED;
Softwares:
12cpp Calculadora
A Smaller GIF
Android Studio
Astah Community
ATICA
AutoCard-2014
Blender
BlueJ
BRLCAD
Chome
CurveExpert
CurveExpert Professional
Db Forge studio Express for Mysql
Dev C++
EclipseCrossword
Etoys
FMSLogo
GeoGebra
Geom_descrit_gd
Gimp
142
Google Earth
Google SketchUp 8
GrafEq 2.13
Graphmatica
Hanoi
HeidiSql
Hj
Inkscape
Internet Explorer
Jcreator
Jedit
Jude
LibreOffice
MathGV 4.1
Microsoft Office 2007
Microsoft Office Project 2003
Mozilla Firefox
MySql
NetBens
Notepad ++
Opera
Peanut
Poly
PostgreSQL
Puma 3 T
Scratch
Shapari
Sinta
spelunk computing
Sqlyog
SuperLogo
Tess
Texpad
The Cyberoptic GIF Solution
Trama
Vensim
Vensim
143
VirtualBox
Visual Studio
Visual Studio Express
VisualG
Vrum
WampServer
Winrar
Wplotpr
xlogo
Infraestrutura de Informática e das Formas de Acesso a Redes de Informação
Servidor WEB Geral (Internet , Intelig, Embratel e Velox)
Servidor WEB Administrativo (Internet Intelig e Embratel em balanceamento)
Servidor WEB Pedagógico (Internet Intelig),
Servidor WEB Wireless (Internet Wireless)
Servidor Arquivos (Arquivos, Intranet e FTP)
Servidor Licenças (Licenças de software - LadWare)
b) Política de Atualização, Manutenção e Disponibilidade de Insumos
As atualizações serão feitas conforme a necessidade dos alunos e professores e pelo
menos duas vezes ao ano. As manutenções preventivas são realizadas diariamente visando o
perfeito funcionamento dos equipamentos.
Com vista a uma utilização que seja simultaneamente de qualidade, ordeira, e satisfatória
dos laboratórios, a Faculdade CNEC Unaí estabelece um conjunto de orientações abaixo
enunciadas.
A manutenção e conservação dos laboratórios serão executadas por funcionários dos
próprios cursos ou por pessoal especializado ou treinado para exercer estas funções e, quando
não for possível resolver o problema na instituição, será encaminhado para uma empresa
terceirizada, especializada em manutenção de equipamentos.
Haverá supervisores por laboratório ou grupos de laboratórios definidos pelo órgão
responsável pela administração dos laboratórios.
Os procedimentos de manutenção serão divididos em três grupos: manutenção
preventiva, manutenção corretiva e manutenção de emergência.
Os procedimentos de manutenção incluem as atividades de:
144
substituição de peças ainda em condições de uso ou funcionamento cujo tempo
de uso esteja próximo ao final do tempo de vida útil;
reformas de instalações e equipamentos de forma a minimizar a probabilidade da
ocorrência de incidentes e interrupções nas rotinas de trabalho;
reformas necessárias à implementação de novas atividades;
reformas necessárias para a ampliação e/ou aumento da capacidade das
atividades já existentes;
consertos e reformas necessárias após a ocorrência de acidentes e/ou incidentes;
reformas que atendem a minimização e/ou eliminação de riscos de acidentes de
alta ou altíssima probabilidade.
Os responsáveis estarão providenciando a manutenção preventiva e corretiva, bem como
a expansão e atualização sempre que houver necessidade, evitando assim que os laboratórios
se tornem obsoletos.
Faz parte do plano de expansão e atualização:
administrar a utilização dos equipamentos de uso comunitário e reorganizar os
itens de consumo e produtos periodicamente;
analisar mudanças e melhorias realizadas nos softwares adquiridos e efetuar
divulgação através de documentos, palestras e cursos;
apoiar os usuários na utilização dos equipamentos e das ferramentas existentes
na Faculdade CNEC Unaí;
elaborar projeto de instalação de máquinas e equipamentos de processamento de
dados e das redes de comunicação de dados;
especificar e acompanhar o processo de compra de equipamentos de informática,
de softwares e demais equipamentos necessários aos laboratórios específicos;
instalar, acompanhar e controlar a performance dos equipamentos e das redes de
comunicação de dados;
planejar e implantar rotinas que melhorem a operação e segurança no uso dos
equipamentos;
planejar e ministrar cursos internos sobre utilização de recursos computacionais e
dos demais equipamentos.
Com relação aos insumos utilizados nos laboratórios, ao professor responsável pela
disciplina cabe informar aos alunos, pelo menos, até 24 horas antes da aula prática, quais os
materiais que são disponibilizados pela Faculdade CNEC Unaí e quais serão necessários o
aluno trazer. Aqueles de responsabilidade da Faculdade CNEC Unaí estarão disponíveis nos
laboratórios, onde o pessoal de apoio técnico deverá colocá-los nas respectivas
bancadas/mesas e, no final da aula, cabe também à equipe de apoio guardar os insumos
remanescentes e reutilizáveis.
145
c) Apoio Técnico Laboratorial
Para auxiliar os docentes e discentes, existem monitores, técnicos e auxiliares de
laboratórios, distribuídos em turnos, de forma a cobrir todo o horário de funcionamento dos
laboratórios. Esse pessoal será responsável pela manutenção da infraestrutura necessária para
a utilização dos laboratórios de informática, tanto no horário de aula quanto nos horários livres,
bem como para trabalhos individuais ou em grupos de alunos e/ou professores.
d) Normatização dos Laboratórios de Informática
O funcionamento dos laboratórios de informática obedecerá a uma norma de utilização,
que tem como objetivo controlar o acesso, manter a disciplina, zelar pelos equipamentos e
facilitar o uso por parte dos discentes, conforme regulamento a seguir:
RESOLUÇÃO Nº CS/009/2014, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
Dispõe sobre o Regulamento dos Laboratórios de Informática da Faculdade CNEC Unaí.
O Conselho Superior da Faculdade CNEC Unaí, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 7º de seu Regimento Interno, RESOLVE:
Dos Horários de Funcionamento
Art. 1° – Deverão obedecer aos seguintes horários de funcionamento: I - Os Laboratórios de Informáticas podem ser utilizados para prática de aulas das 07 às 22h40 horas, de segunda a sexta-feira, e das 7 às 12 horas, aos
sábados. II - Os Laboratórios de Informática podem ser utilizados para atividades de plantões e monitorias das 08h00 as 12h00 e 14h00 as 19h00 horas, de segunda
a sexta-feira, e de 13h30 as 17h30 horas, aos sábados. Dos Usuários Art. 2° - Pode fazer uso dos LABORATÓRIOS todos docentes ou discentes dos
cursos da Faculdade CNEC Unaí e do Colégio Cenecista Nossa Senhora do Carmo. Art. 3º - Cada usuário, em seu horário de aula possui acesso livre aos
computadores dos laboratórios, sendo de sua responsabilidade a adequada utilização. Art. 4º - Deixando de fazer parte do quadro funcional da Instituição, o professor
ou funcionário é imediatamente descredenciado como usuário do Laboratório, cabendo à Divisão de Recursos Humanos proceder à comunicação formal sobre esse desligamento.
Art. 5º - Após conclusão do curso, transferência ou trancamento de matrícula, o acadêmico é imediatamente descredenciado como usuário do Laboratório, cabendo à Secretaria de Controle Acadêmico proceder à comunicação formal
sobre o afastamento do mesmo. Parágrafo único – Pode o egresso se credenciar para utilização dos laboratórios desde que esta utilização seja para seu aprimoramento técnico-cientifico.
Das Reservas
146
Art. 6º - As reservas dos Laboratórios de Informática respeitarão o quadro semestral de horários dos laboratórios anexo ao final deste, sendo que a reserva de equipamentos acessórios às aulas será sempre feita com o departamento de
Apoio Multimídia. Art. 7º - Fica a critério do professor liberar para outros usuários, professores ou discentes, as máquinas disponíveis no laboratório, no momento de sua aula
prática. Ao professor é resguardado o direito de cancelar a liberação de equipamento, a qualquer momento, principalmente em situações em que o usuário estiver prejudicando o andamento da aula.
Da Utilização
Art. 8º - O Laboratório deve ser utilizado única e tão-somente para atividades acadêmicas dos cursos da Faculdade CNEC Unaí e do Colégio do Carmo que necessitem da utilização prática do computador e estiverem ligadas ao ensino,
pesquisa ou extensão. Art. 9º - É vedada a utilização dos computadores para fins não relacionados com as atividades acadêmicas. O aluno que incorrer em tal situação pode, a critério
do responsável pelos Laboratórios, ser suspenso temporária ou definitivamente da utilização do mesmo. Art. 10 - É dever de todo usuário zelar pelos equipamentos e instalações do
Laboratório. Art. 11 - Todos os softwares instalados podem ser utilizados pelo usuário, indistintamente, cabendo-lhe solicitar ao técnico de plantão que libere para a sua
senha o software desejado. Art. 12 - Fica terminantemente proibida a utilização de jogos eletrônicos nos laboratórios. Em situações especiais, onde o jogo for objeto de estudo, deve
haver autorização por escrito do responsável pelos laboratórios e de um professor responsável pelo acompanhamento dos trabalhos. Art. 13 - É terminantemente proibido o consumo de alimentos, bebidas, fumar ou
mesmo portar alimentos nos laboratórios de informática. Art. 14 - É responsabilidade dos professores quando da utilização dos laboratórios de informática proibir os usuários de portarem bebidas e comidas no
mesmo, cabendo essa obrigação, também, ao responsável pelo laboratório nos horários de plantão.
Da Segurança
Art. 15 - Nos laboratórios são adotados procedimentos diários de segurança dos
computadores, devendo cada usuário ser responsável pela cópia de segurança dos seus arquivos. Art. 16 - Fica terminantemente proibida a cópia de qualquer software instalado
nos laboratórios. Salvo autorização do responsável pelos mesmos. Art. 17 - Fica expressamente proibida a instalação de software em qualquer laboratório, sem autorização prévia e escrita de seu responsável.
Da Disciplina Art. 18 - É de responsabilidade do professor, técnico e monitor de plantão manter a disciplina e a ordem nos laboratórios de Informática.
Art. 19 - Qualquer conduta indevida deve ser comunicada ao responsável pelos laboratórios, através de comunicação interna, com provas anexadas, e se for o caso indicação de medidas cabíveis.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.8 - Os casos omissos ou que gerem dúvidas na interpretação deste Regulamento serão resolvidos pelo Conselho Superior. Art.86 - Este Regulamento entra em vigor após sua aprovação pelo Conselho
Superior, cessando na mesma data a vigência do Regulamento anterior.
147
Unaí – MG, 17 de março de 2014.
Romualdo Neiva Gonzaga
Presidente do Conselho Superior da Faculdade CNEC Unaí
3.8.2 LABORATÓRIO DE DESENHO
O funcionamento do laboratório de desenho obedece a uma norma de utilização, que
terá, como objetivo controlar o acesso, manter a disciplina, zelar pelos equipamentos e fac ilitar o
uso por parte dos discentes, conforme regulamento a seguir:
RESOLUÇÃO Nº CS/009/2013, DE 02 DE AGOSTO DE 2013
Dispõe sobre o Regulamento de Laboratório de Desenho da Faculdade
CNEC Unaí. O Conselho Superior da Faculdade CNEC Unaí, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 7º de seu Regimento Interno, RESOLVE:
CAPÍTULO I
DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO Art. 1° – Deverão obedecer aos seguintes horários de funcionamento:
I - O Laboratório de Desenho pode ser utilizado para prática de aulas das 07 às 22h40 horas, de segunda a sexta-feira, e das 7 às 12 horas, aos sábados. II – O Laboratório de Desenho pode ser utilizado para atividades de plantões e
monitorias das 08h00 as 12h00 e 14h00 as 19h00 horas, de segunda a sexta-feira, e de 13h30 as 17h30 horas, aos sábados.
CAPÍTULO II DOS USUÁRIOS
Art. 2° - Pode cadastrar-se como usuário do LABORATÓRIO todo docente ou discente dos cursos da Faculdade CNEC Unaí e do Colégio Cenecista Nossa Senhora do Carmo.
Parágrafo único – Terceiros que apresentarem os projetos de desenvolvimento cientifico, ao locarem deverão ser aprovados pela CNEC. Art. 3° - Cada usuário receberá sua prancheta de desenho, sendo de sua
responsabilidade mantê-las em ordem e sem danos. Art. 4° - Deixando de fazer parte do quadro funcional da Instituição, o professor ou funcionário é imediatamente descredenciado como usuário do Laboratório,
cabendo à Divisão de Recursos Humanos proceder à comunicação formal sobre esse desligamento. Art. 5° - Após conclusão do curso, transferência ou trancamento de matrícula, o
acadêmico é imediatamente descredenciado como usuário do Laboratório, cabendo à Secretaria de Controle Acadêmico proceder à comunicação formal sobre o afastamento do mesmo.
Parágrafo único – Pode o egresso se credenciar para utilização do laboratório desde que esta utilização seja para seu aprimoramento técnico-cientifico.
CAPÍTULO III DAS RESERVAS
Art. 6° - As reservas do Laboratório de Desenho respeitarão o quadro semestral de horários do laboratório, sendo que a reserva de equipamentos acessórios às aulas será sempre feita com o departamento de Apoio Multimídia.
148
Art. 7° - Fica a critério do professor liberar para outros usuários, professores ou
discentes, os equipamentos disponíveis no laboratório, no momento de sua aula prática. Ao professor é resguardado o direito de cancelar a liberação de equipamento, a qualquer momento, principalmente em situações em que o
usuário estiver prejudicando o andamento da aula.
CAPÍTULO IV
DA UTILIZAÇÃO Art. 8° - O Laboratório deve ser utilizado única e tão-somente para atividades
acadêmicas dos cursos da Faculdade CNEC Unaí e do Colégio do Carmo que necessitem da utilização prática dos equipamentos de desenho e estiverem ligadas ao ensino, pesquisa ou extensão.
Art. 9º - As pranchetas e outros equipamentos necessários para desenho ficaram armazenados no setor de multimídia e serão disponibilizados no laboratório conforme cronograma de aula, por indicação dos professores que obedecerá a
necessidade de cada disciplina. Art. 10 - É vedada a utilização dos equipamentos de desenho para fins não relacionados com as atividades acadêmicas. O aluno que incorrer em tal
situação pode, a critério do responsável pelo Laboratório, ser suspenso temporária ou definitivamente da utilização do mesmo. Art. 11 - É dever de todo usuário zelar pelos equipamentos e instalações do
Laboratório. Art. 12 - Todos os equipamentos disponíveis para desenho podem ser utilizados pelo usuário, indistintamente, cabendo-lhe solicitar mantê-los em ordem e em
perfeitas condições. Art. 13 - É terminantemente proibido o consumo de alimentos, bebidas, fumar ou mesmo portar alimentos no laboratório de desenho.
Art. 14 - É responsabilidade dos professores quando da utilização do laboratório de desenho os usuários de portarem bebidas e comidas no mesmo, cabendo essa obrigação, também, ao responsável pelo laboratório nos horários de
plantão.
CAPÍTULO V
DA SEGURANÇA Art. 15 - No laboratório são adotados procedimentos diários de conferência dos
equipamentos, devendo cada usuário ser responsável pelos equipamentos entregues para utilização.
CAPÍTULO VI DA DISCIPLINA
Art. 16 - É de responsabilidade do professor, técnico e monitor de plantão manter a disciplina e a ordem no laboratório de desenho. Art. 17 - Qualquer conduta indevida deve ser comunicada ao responsável pelo
laboratório, através de comunicação interna, com provas anexadas, e se for o caso indicação de medidas cabíveis.
CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 18 - Os casos omissos deste regulamento são apreciados pela Direção em conformidade com as disposições regimentais e estatutárias do Colégio do Carmo e da Faculdade CNEC Unaí.
Unaí – MG, 02 de agosto de 2013.
Romualdo Neiva Gonzaga Presidente do Conselho Superior da Faculdade CNEC Unaí
149
3.9. CONDIÇÕES DE ACESSO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU
MOBILIDADE REDUZIDA
A Faculdade CNEC Unaí atende à Portaria MEC nº 3.284, de 7/11/2003, que dispõe
sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências que devem ser
atendidos pelas IES, bem como ao Decreto nº 5.296, de 2/12/2004, que estabelece as normas
gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida.
Preocupada em garantir aos alunos portadores de deficiência e/ou mobilidade reduzida
condições adequadas e seguras de acessibilidade autônoma às suas edificações, espaço,
mobiliário e equipamentos, a Instituição está cuidando para que suas instalações físicas sejam
pertinentes a tal objetivo.
Tomando como referência a Norma Brasil 9050, da Associação Brasileira de Normas
Técnicas, a estrutura física (edificações, espaço, mobiliário e equipamentos) construída está
adaptada de acordo com as seguintes preocupações básicas:
garantir no mínimo um acesso a usuários de cadeiras de rodas, vinculado à circulação
principal e às circulações de emergência. Nelas será adicionada a sinalização
informativa, indicativa e direcional da localização do acesso específico;
as áreas de circulação estarão planejadas de modo a assegurar uma faixa de
circulação livre de barreiras e obstáculos, possibilitando a aproximação aos objetos e
elementos acima e abaixo do raio de ação da pessoa sentada, que utilize, ou não,
cadeira de rodas, e com largura mínima adequada, por meio de rampas e/ou
elevadores. Possuirá superfície regular, firme, estável e antiderrapante, sob qualquer
condição climática e em desníveis mais acentuados serão instaladas rampas
guarnecidas por corrimão;
será construído guias de balizamento, em forma de ressalto para orientação e maior
proteção de pessoas portadoras de deficiência sensorial visual e ambulatória parcial;
as portas tem vão livre de 0,80 m, com maçanetas tipo alavanca, sendo que as dos
sanitários tem barra horizontal para facilitar o seu fechamento. O seu revestimento é
resistente a impactos provocados por bengalas, muletas e cadeiras de rodas;
os sanitários estão localizados em lugares acessíveis, próximos à circulação principal
e devidamente sinalizados, com barras de apoio nas paredes e demais dependências
adequadas ao uso de portadores de deficiência ambulatória;
as salas de reunião são acessíveis para portadores de deficiências, na área destinada
tanto ao público quanto aos participantes e funcionários. No auditório estão reservados
150
espaços para cadeira de rodas e assentos para pessoas portadoras de deficiência
ambulatória parcial;
a biblioteca, os laboratórios, o auditório e outros ambientes de natureza similar
disporão de espaços reservados para pessoa que utilize cadeira de rodas e de lugares
específicos para pessoa portadora de deficiência auditiva e visual, inclusive
acompanhante, de modo a facilitar-lhe as condições de acesso, circulação e
comunicação;
no estacionamento são reservadas vagas para veículos dirigidos por pessoas
portadoras de deficiência ambulatorial, prevendo-se condições de sinalização, espaço
adicional para a circulação de cadeiras de rodas, áreas de circulação adequada
quanto a piso, guias etc.;
os lavabos, bebedouros e telefones públicos estão instalados em altura acessível aos
usuários de cadeira de rodas, para atender aos alunos portadores de deficiência física.
Além disso, a instituição irá prover infraestrutura para proporcionar, caso seja solicitado
pela pessoa portadora de deficiência, desde o acesso até a conclusão do curso, sala de apoio
especial para alunos com deficiência visual e auditiva.
3.10. INFORMAÇÕES ACADÊMICAS
A Faculdade CNEC Unaí mantém as informações acadêmicas atualizadas e postadas em
seu site, além de possuir o manual do candidato que é entregue aos alunos no início de cada
período letivo, tudo isso, em atendimento à legislação em vigor.
Unaí/MG, abril de 2015.
