ESTADO DO PIAUÍCÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL

GABINETE DO VEREADOR WELTON ALVES DOS SANTOS

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL – ESTADO DO PIAUÍ.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº ______/2013. “Dispõe sobre pedido de providências ao Chefe do Poder Executivo Municipal no sentido de mandar realizar a adequação das ondulações transversais de redutores de velocidade do tipo lombadas ou “quebra-molas”, instalados em algumas ruas da zona urbana do município de Arraial – PI”, adequando-se às dimensões previstas na Resolução nº 39/1998”.

Colegas Parlamentares,

WELTON ALVES DOS SANTOS, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, pelo Partido Progressista (PP), vem, respeitosamente, perante, V. Exa., requerer que seja submetido ao Plenário a presente proposição, que tem como objetivo “pedido de providências ao Chefe do Poder Executivo Municipal no sentido de mandar realizar a adequação das ondulações transversais de redutores de velocidade do tipo lombadas ou “quebra-molas”, instalados em algumas ruas da zona urbana do município de Arraial – PI”, adequando-se às dimensões previstas na Resolução nº 39/1998, com a devida colocação de placas de sinalização nas proximidades”.

A presente proposição fundamenta-se no art. 11, inc. XX da Lei Orgânica do Município de Arraial, ao prevê que compete ao município “sinalizar as vias públicas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar a sua utilização”, bem como no art. 3º da Resolução nº 39/1998, que prevê as dimensões padrões das ondulações transversais de redutores de velocidades em vias públicas, quais são: largura: igual às da pista, mantendo-se as condições de drenagem superficial; comprimento: 3,70 m; altura: 0,10 m.

A justificativa da presente preposição é a prevenção de acidentes nos deslocamentos de pessoas com carros e motocicletas, pois sabe-se que os redutores de velocidade existentes, além de não possuírem as devidas placas de sinalização nas proximidades, não foram construídos nos devidos padrões.

Diante do exposto, peço a Vossas Excelências a aprovação desta proposição.

Respeitosamente,

Arraial – PI, 30 de agosto de 2013.

WELTON ALVES DOS SANTOS Vereador Autor do Requerimento