RAFAEL FELIPE DE PAULA OLIVEIRA ALVES O MINISTRIO DAS RELAES EXTERIORES NA CONSOLIDAO DOS

DIREITOS HUMANOS NA AMRICA LATINA

Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Graduao da faculdade de Direito da Universidade Catlica de Santos, como requisito parcial de elaborao de trabalho de concluso de curso.

FACULDADE DE DIREITO DA UNISANTOS

SANTOS

FEVEREIRO DE 2015

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TEMA

Este trabalho pretende analisar a participao do Ministrio das

Relaes Exteriores brasileiro na construo do panorama regional de proteo

dos Direitos Humanos, com o objetivo de esclarecer as prticas diplomticas

dos diferentes agentes tanto na elaborao de tratados como de pareceres

sobre casos em que ocorreram violaes de direitos humanitrios.

H ainda o objetivo especfico de demonstrar a relevncia da diplomacia

humanitria para a resoluo de conflitos na ordem internacional, com foco na

atuao do Comit de Direitos Humanos da Organizao dos Estados

Americanos quanto a instaurao de investigao sobre lesa humanitatis.

Assim, buscar-se- na anlise da organizao administrativa do

Ministrio das Relaes Exteriores (Itamaraty) e da formao do corpo

diplomtico nacional as referncias que guiaro as concluses sobre o

alinhamento do Brasil nas diferentes questes suscitas pelos Direitos Humanos

na Amrica Latina, considerando seu panorama histrico e sua situao atual.

Os princpios que norteiam as diferentes atividades dos diplomatas

brasileiros e as vises das relaes internacionais na implantao de posturas

voltadas proteo da pessoa humana sero destacados como fio condutor de

nosso projeto.

Para tanto, faz-se mister o exame da posio de tericos de diversos

ramos do conhecimento com especial ligao ao campo jurdico-filosfico

que tecem consideraes acerca da presena de pases perifricos na ordem

internacional.

Outrossim, subsiste a necessidade de se refletir acerca da flagrante

letargia e a ineficincia do Brasil quanto a integrao dos diferentes

dispositivos normativos internacionais referentes aos direitos humanos ao

plano interno e, portanto, a participao do MRE como possvel articulador de

aes que preencham essa lacuna que causa diversas manifestaes de

repdio tanto da opinio pblica internacional quanto da ptria.

Os diferentes casos levados Corte Interamericana de Direitos

Humanos devero ser objeto do presente estudo, devido ao escopo de

compreenso da situao do MRE brasileiro nas controvrsias nacionais e

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internacionais relacionadas temtica dos Direitos Humanos na Amrica

Latina.

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PROBLEMA

A problemtica central do presente estudo a caracterizao das

prticas diplomticas do Brasil na rea dos Direitos Humanos quando

relacionadas Amrica Latina.

Dessa forma, as diferentes abordagens do Ministrios das Relaes

Exteriores quanto formao de seus diplomatas e os princpios pelos quais

pauta sua atuao no cenrio da poltica externa regional, alm da sua

organizao funcional, em que pese a criao de departamentos e sees

dentro do rgo que privilegiem a temtica dos direitos humanos, sero

evidenciados como meio de entendimento da construo de uma agenda no

plano exgeno e no interno que cumpra os dispositivos normativos de tratados

internacionais que possuem vnculo proteo da dignidade humana.

Com a crescente presena e divulgao do tema dos Direitos Humanos

entre as diversas camadas da sociedade civil e seu processo de

desencadeamento normativo em convenes e demais reunies internacionais

envolvendo Estados Soberanos e Organizaes Internacionais, torna-se latente

a reflexo sobre os atores internacionais e, consequentemente, seus agentes

diplomticos na consolidao dos compromissos internacionais em cujos quais

figurem como signatrios.

Logo, as dificuldades de implantao de dispositivos normativos,

gerando certa desfaatez por parte dos Estados no ato de atrelar-se aos

acordos internacionais que buscam tutelar bens de suma relevncia vivncia

digna do gnero humano, sero analisadas luz das controvrsias levadas

Corte Interamericana de Direitos Humanos, em especial quelas em que o

Brasil aparece como ru.

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HIPTESE

A abordagem do presente estudo parte da hiptese de considerao do

Brasil no Direito Internacional Diplomtico com postura paradoxal, visto ser

legalista na ordem internacional, ao mesmo tempo que a adoo de princpios

e regras de Estado de direito substancialmente antes formal que material, na

ordem interna como aponta G. E do Nascimento Silva (2012, p. 83).

Essa patente contradio cria verdadeira chaga no desenvolvimento de

aes do Poder Pblico que viabilizem a eficcia dos Direitos Humanos, vez

que tratam-se de obrigaes de carter jus cogens, que alm de oponveis ao

Estado na ordem interna, consubstanciam-se em normas tuteladas pelos

sistemas internacionais de proteo aos direitos humanos, com destaque para

o Sistema Interamericano.

Essa negligncia no Brasil gerou uma srie de indenizaes Fazenda

Pblica Nacional, para alm da efetiva problemtica da displicncia de polticas

pblicas que consolidem os direitos humanos, tanto como fundamento de

aes da Administrao Pblica, quanto como pressuposto para a formao da

agenda da poltica externa nacional.

Dada a hiptese, buscamos compreender como o Ministrio da

Relaes Exteriores pode colaborar para a consolidao dos mecanismos de

tutela dos Direitos Humanos no plano interno e internacional, percorrendo,

assim, a atuao do corpo diplomtico nas questes relacionadas ao tema.

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OBJETIVOS

O estudo tem como objetivo geral propiciar uma viso ampla sobre os

problemas vinculados consolidao dos Direitos Humanos na Amrica Latina,

tendo como eixo de anlise a atuao do Ministrio das Relaes Exteriores no

campo da integrao interamericana e no plano interno.

Assim, tambm objetivo especfico examinar controvrsias

interamericanas sobre direitos humanos nas quais o Brasil protagonista, para

construir uma perspectiva acerca da participao do MRE.

E, de forma subsidiria, destacar a formao da diplomacia humanitria

e da agenda poltica voltada a real efetivao dos direitos humanos como

meios de combate e extirpao das mais complexas formas de violao dos

Direitos Humanos no ambiente latino-americano e no nacional.

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JUSTIFICATIVA

O presente trabalho, que segue a linha de pesquisa focada na tutela dos

direitos humanos na ordem internacional e interna, foi escolhido em razo da

relevncia social do tema, pois nascem, com os pressupostos da sociedade

ps-moderna, diversos meios de leso aos bens jurdicos essenciais

liberdade, igualdade e convivncia pacfica do homem com seu meio.

Logo, o Estado Moderno, com todo o seu aparato jurdico-administrativo,

possu o nus de garantir na ordem interna e externa o respeito dignidade

humana, dado o acontecimento-ruptura, nas doutas palavras de Celso Lafer,

do tratamento do homem como descartvel, esse perpetrado pelos campos de

concentrao nazistas, que ocasionaram, durante o perodo ps-segunda

guerra mundial, a reconstruo dos direitos humanos (1988, p. 118).

Dessa forma, o Ministrio das Relaes Exteriores torna-se articulador

das tenses entre o plano internacional e o nacional, integrado ao Poder

Executivo Federal, com a competncia de conduzir assuntos que versem sobre

o interesse do Brasil diante de outros Estados Soberanos e o da comunidade

poltica no cenrio ptrio.

Assim, justificada a anlise da atuao do rgo nos temas de Direitos

Humanos que envolvem o pas, com o escrutnio das possveis prticas que

colaborem com a efetivao de mecanismos de proteo aos direitos humanos,

com especial foco queles construdos no mbito da Organizao dos Estados

Americanos.

Ainda, traar um panorama que viabilize a diplomacia do MRE como

vinculada aos valores-fonte das normas de proteo dignidade humana e

refletir sobre hipteses de engajamento dos agentes pertencentes ao rgo,

corrobora a diligente forma pela qual o Estado Moderno deve manifestar suas

aes perante as diferentes comunidades polticas internacional ou interna.

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REFERENCIAS TERICAS

O estudo ser dirigido pela anlise de textos de autores que refletem

acerca dos Direitos Humanos no mbito da tutela regional da ordem

internacional.

Para tanto, desenvolveremos levantamento bibliogrfico o qual j est

parcialmente concludo, como se pode observar pela bibliografia infra com o

objetivo de criar um corpus doutrinrio e terico que nos servir de argumento

para a reflexo do papel do MRE no tema dos Direitos Humanos.

Tambm, objeto desse trabalho os diferentes tratados internacionais

de direitos humanos firmados pelo Brasil em mbito regional, alm da posio

do pas quanto Corte Interamericano de Direitos Humanos e o Comit

Interamericano de Direitos Humanos.

Quanto ao MRE na ordem interna, a hiptese de existncia ou

inexistncia de prticas junto aos demais rgos do Poder Pblico com o

escopo de se firmarem polticas que efetivem as obrigaes referentes

proteo dos direitos humanos contradas pelo Brasil no plano internacional.

Desta feita, buscaremos a anlise de documentao do MRE que

demonstre a sua atuao quanto temtica dos direitos humanos, desde a

formao do corpo diplomtico at a concretizao das aes dos agentes

dessa estirpe nas diferentes pessoas jurdicas da Administrao Pblica.

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METODOLOGIA

A abordagem do presente trabalho seguir uma lgica formal, em que se

evidenciaro argumentos tericos sobre a afirmao histrica dos direitos

humanos, na peremptria definio de Fabio Konder Comparato (1999, p. 142),

por meio da leitura de textos produzidos por autores experimentados na rea,

com o objetivo de se criarem pressupostos gerais de anlise dos casos de

violao aos direitos humanos afetos ao Brasil.

Num segundo momento, estabelecer-se- pesquisa emprica em

documentos oficiais dos rgos nacionais e interamericanos em cujos o Brasil

atue na temtica dos Direitos Humanos, para, ao lume dos referenciais

tericos, tecer concluses acerca da problemtica da pesquisa: o MRE na

consolidao dos direitos humanos no mbito do Sistema Interamericano.

CRONOGRAMA

Ms Etapas

FEVEREIRO Levantamento bibliogrfico

MARO/ABRIL Leitura parcial do material encontrado e fichamentos

MAIO/JUNHO Reviso da leitura parcial e fichamentos

JULHO/AGOSTO Redao do primeiro e do segundo captulo.

SETEMBRO/OUTUBRO Redao do ltimo captulo e correes; Entrega do trabalho

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REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

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