Projeto de Dissertação para Mestrado em Comunicação

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Projeto de Dissertação de Mestrado para processo de seleção ao Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal do Paraná.

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARAN

RUI BELIZRIO SILVA DA FONTOURA

PROJETO DE DISSERTAO DE MESTRADO: COMUNICAO DE GOVERNOS MUNICIPAIS: A PRESENA DAS PREFEITURAS NA INTERNET E OS ATORES COLETIVOS

CURITIBA 2011

2 1 NOME DO AUTOR Rui Belizrio Silva da Fontoura 2 LINHA DE PESQUISA Comunicao, poltica e atores coletivos. 3 TTULO Comunicao de governos municipais: a presena das prefeituras na internet e os atores coletivos. 4 DEFINIO DO OBJETO DE ESTUDO O tema do trabalho a comunicao de governos municipais. O objeto de estudo o conjunto de formas utilizadas pelas prefeituras brasileiras para comunicar-se pela internet, e os possveis impactos disso na atuao de atores coletivos. So possveis outros recortes conceituais a partir desse ponto de vista mais amplo: a presena online das prefeituras, as aes dos atores coletivos decorrentes dessa presena e a circulao e construo de discursos pblicos a partir das informaes disponibilizadas pelas prefeituras. 4.1 DELIMITAO DO OBJETO DO ESTUDO Pretende-se estudar a presena na internet das prefeituras brasileiras, seja atravs de um site oficial ou da participao oficial em mdias sociais e sites de relacionamento. O foco do estudo est nas prefeituras do interior, isto , nas cidades que no so capitais. As notcias e contedos disponveis na internet e relacionadas com as informaes originadas e/ou divulgadas atravs das aes diretas das prefeituras na rede mundial de computadores tambm sero objetos de estudo, atravs das quais se pretende identificar os atores coletivos envolvidos e os discursos pblicos relacionados. 5 JUSTIFICATIVA Esse estudo um esforo no sentido da construo de indicadores e de mecanismos de avaliao que ajudem na compreenso da efetividade da comunicao feita pelas prefeituras brasileiras. A pesquisa justifica-se pela contribuio ao entendimento de como as informaes disponibilizadas pelas prefeituras - muitas das quais tornadas

3 pblicas por determinaes legais - impactam nos atores coletivos atuantes localmente. A Constituio Federal de 1988 desencadeou um processo que busca aumentar a participao popular, o controle social e a democracia direta atravs de vrios mecanismos. O prprio papel dos municpios passou a ser valorizado, e pela primeira vez os municpios passaram a ser considerados entes federativos de pleno direito. Com esse arranjo, as estruturas e as administraes municipais passaram a lidar com novas esferas de interesse, e as demandas por informao, transparncia e maior participao e controle exercido pela sociedade exigem novas formas de negociao, cooperao e busca de consenso. Alm disso, mudanas decorrentes de novas formas de administrao, e da importao de mtodos e prticas administrativas oriundas das empresas privadas fez com que a administrao pblica voltasse sua ateno com mais nfase para a participao de outros atores coletivos na definio de rumos e no processo de tomada de deciso. Ao mesmo tempo, as novas tecnologias de informao e comunicao, o aumento do alcance, do uso e da importncia da internet e das chamadas mdias sociais permitem novas e poderosas formas de atuao e espaos de interao e discusso social. O que se pretende descobrir como a presena das prefeituras na internet - seja atravs de sites ou a presena oficial em mdias sociais - afeta e interfere na ao de outros atores coletivos. Como est o atendimento da demanda legal e social que exige transparncia, publicidade e participao social e formas mais diretas de democracia? Isso est sendo efetivo? Est havendo uma mudana? E se estiver, ela est na velocidade adequada? Existem vrias iniciativas que de alguma forma podem ter intersees com esse estudo. A ONG (organizao no governamental) Contas Abertas um exemplo evidente, e ainda mantm o ndice de Transparncia, que mede o grau de atendimento s exigncias legais. Existe ainda o site Excelncias, mantido pela ONG Transparncia Brasil, e que facilita a visualizao de dados contbeis de atores polticos. No entanto esses sites deixam de lado outras esferas de discusso associadas com a presena na internet das prefeituras, por exemplo as questes ambientais, as discusses polticas locais, a gerao

4 de notcias e a gnese de discursos, enfim um conjunto mais amplo de relaes, alm das possveis somente pelos dados contbeis. Pessoalmente, o candidato tem um grande interesse no tema e alguma familiaridade com os objetos de pesquisa. Isso pode ser demonstrado pela experincia profissional e acadmica, sempre de alguma forma ligada administrao pblica e comunicao social na prtica. 6 OBJETIVOS Analisar as formas de presena online das prefeituras na internet. Mapear os sites das prefeituras e classific-los quanto s informaes disponveis. Analisar o noticirio disponvel gratuitamente na internet, buscando notcias relacionadas com informaes originadas dos sites das prefeituras. Identificar os atores coletivos que agem no mbito das polticas e questes municipais. Identificar os discursos dos atores coletivos nas esferas locais. Relacionar os discursos dos atores coletivos nas esferas locais e as notcias e informaes disponveis na internet com os padres de presena na internet das prefeituras. Registrar histrias e casos interessantes. 7 QUESTES DE PESQUISA A atuao das prefeituras na internet afeta ou interfere na atuao dos atores coletivos? Existem fatores ou caractersticas comuns que podem ser identificadas nas estratgias de comunicao das prefeituras brasileiras e que afetem a atuao dos atores coletivos? Como as percepes dos cidados so afetadas pelas aes das prefeituras na internet? 8 METODOLOGIA E FONTES Baseado no exposto por Antonio Carlos Gil (1991), a pesquisa pode ser classificada, nos pontos de vista da natureza, da abordagem do problema, dos objetivos e dos procedimentos tcnicos respectivamente em aplicada,

5 qualitativa, descritiva e experimental e de levantamento. O mtodo ser o fenomenolgico. importante ressaltar que sero necessrias algumas anlises quantitativas, visto que se pretende determinar probabilisticamente uma amostra das prefeituras brasileiras que corresponda ao universo de todos os municpios do interior. A anlise da presena dos governos municipais na internet ser feita atravs da definio de parmetros que possam ser comparados, e que possam gerar algum tipo de ndice numrico que sirva como base de comparao. Por exemplo, pode-se marcar a presena ou no de caractersticas objetivas, como notcias geradas pela prpria prefeitura, o cumprimento ou no de exigncias legais de transparncia oramentria e/ou a existncia de uma conta oficial em um site de relacionamento especfico. Cada item desse pode ter um valor ou peso que no fim da anlise geraro uma nota para a presena do ente na internet. Da mesma forma, pretende-se avaliar as notcias que circulam pela internet sobre o municpio. A partir da anlise de cada site oficial, ser gerada uma lista de palavras-chave para serem pesquisadas, e sero cadastradas e analisadas as notcias, comentrios e posts que forem encontrados e que guardem relao com o site oficial de cada prefeitura. Por fim ser possvel construir uma matriz onde ficar evidente a relao entre a qualidade dos sites e a quantidade e a qualidade de notcias que circulam na internet a partir das informaes disponibilizadas online pelos canais oficiais das prefeituras. Alm disso, dados empricos podem ser necessrios para se completar o estudo e constatar as intenes oficiais por trs das estratgias das prefeituras. Nesse caso, questionrios sero encaminhados para os setores responsveis pela comunicao social das prefeituras pesquisadas, e uma anlise a parte ser efetuada. Os instrumentos e tcnicas dependero muito das tecnologias da informao e comunicao. O projeto exige a construo de um banco de dados e de definies quanto a entrada, tratamento, armazenamento e recuperao de dados, j que pretende gerar um volume de informaes que torna ineficaz o trabalho manual. Existem ferramentas (programas) gratuitos

6 que permitem resultados bastante satisfatrios para uma pesquisa desse porte, e o candidato tem experincia comprovada no manuseio dessas ferramentas. 9 REVISO DE LITERATURA O estudo requer inicialmente definies e especificaes de termos e conceitos relevantes e relacionados com o tema e com o objeto. preciso comear com uma ideia geral do ambiente terico onde situa-se o assunto. Ainda que sob muitos aspectos as evolues das comunicaes, os avanos tecnolgicos, as mudanas de mentalidade e as alteraes quanto a produo, acesso e consumo de informaes ainda no tenham tido seus impactos completamente definidos, podemos encontrar pensadores e filsofos que gozam de uma certa consagrao, e que portanto podem servir como alicerces tericos para a pesquisa que busca empreender-se. Assim, embora no se creia necessrio, a princpio, um aprofundamento descritivo no corpo do trabalho, necessrio beber nas Teorias da Comunicao, e ter estabelecidas algumas relaes com os estudos mais remotos desse campo. Ou seja, autores como Abraham Kaplan e Harold Lasswell devem ser observados, ainda que sua perspectiva possa ser taxada de meramente instrumental ou alguns de seus conceitos terem sido revistos. Seguindo o mesmo mote, pensadores como Marshall McLuhan e Umberto Eco tambm precisam ser visitados. Ao primeiro deve-se reverncia a alguns princpios e postulados sobre os meios de comunicao e as consequncias das transformaes tecnolgicas. Ao filsofo italiano cabe o papel de observar a cultura de massa e compreender as implicaes das anlises fundamentadas na mensagem, assim como suas recomendaes metodolgicas nesse aspecto. As ideias e concepes de Jrgen Habermas devem ser evocadas em um trabalho desse tipo. preciso descrever adequadamente o significado e as implicaes de conceitos que sustentam a compreenso do contexto do desenvolvimento da comunicao, tanto como coordenadora de interesses e intermediadora de consensos, mas tambm como fonte potencial de dominao e controle. Alis, nos aspectos da relao entre cultura e sociedade, e especialmente na compreenso estrutural correspondente a essa relao,

7 importante ter mo Claude Lvi-Strauss e a noo de como os processos de comunicao refletem-se nos sistemas que estruturam a sociedade. O ponto de vista do antroplogo Dan Sperber tambm pode iluminar alguns dos aspectos da pesquisa, notadamente sua concepo acerca de uma epidemiologia de ideias - ou sua tentativa de construir uma teoria sobre a circulao de ideias atravs da hiptese do contgio - pode levantar boas perguntas sobre como certas representaes sociais (notcias, ou ideias, ou enunciados) se propagam mais do que outras. O pensador francs Rgis Debray traz tona a sensibilidade para a importncia dos meios de comunicao, colocando em primeiro plano a lgica interna das mdias. Sua interpretao coloca a Histria e as transformaes da sociedade referenciadas pelo modo de se comunicar: a humanidade passara da idade da Logosfera (baseada na palavra e na escrita) para a Grafosfera (correspondente imprensa e a tipografia) e finalmente adentrara a Videosfera (domnio do audiovisual e do digital). Suas concepes tambm ajudam a compreender e a elucidar a complexidade dos discursos sociais e dos mecanismos envolvidos com sua criao e circulao. Manuel Castells e Pierre Levy so presenas obrigatrias em um estudo que pretende analisar aspectos da cultura digital e da era da informao. As obras A Sociedade de Comunicao, de Grard Leclerc (1999) Transformaes da poltica na era de comunicao de massa, de Wilson Gomes so o que se pode considerar boas compilaes com o pensamento atual sobre as relaes entre sociedade, poltica, governos e comunicao. A proposta do trabalho envolve um ator social em especial: o governo, ou a autoridade dominante de uma unidade poltica. Especificamente, trata dos governos municipais brasileiros, e portanto necessrio descrever adequadamente esses conceitos com base no estado da arte da literatura. Para comear, podemos refletir sobre as implicaes e a construo do conceito moderno de Estado. Dentre vrios autores, comeo citando Christopher Morris, que traz a tona importantes reflexes sobre a evoluo e as caractersticas da atual conformao mundial dos Estados. So discusses que imediatamente evocam a Administrao Pblica e em especial o conceito de governana, onde ser til evocar o trabalho de Anne Mette Kjaer, especificamente o livro Governance, de 2004, bem como a prpria experincia pessoal de Bresser-Pereira, expressa nos seus inmeros trabalhos.

8 No campo prtico, o livro de Nelson Fossati, Gesto da Comunicao na Esfera Pblica Municipal, de pode servir como referncia na medida em que analisa as prticas comunicacionais levadas a cabo pelos municpios gachos. Da mesma forma, a coletnea organizada por Sylvia Constant Vergara e Vera Lcia de Almeida Corra, em Propostas para uma gesto pblica municipal efetiva, contm importantes referncias no assunto. O Guia de Governana para resultados na administrao pblica, de Humberto Martins e Caio Marini pode servir como um belo guia para a construo das mtricas e indicadores. Muitas das aes tomadas pelas prefeituras na verdade so imposies legais decorrentes do princpio da publicidade da administrao pblica, logo se faz necessria uma anlise sobre a legislao em si e seus comentrios. Notadamente, preciso levar em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal e todas as suas alteraes, em especial a Lei Complementar 131, de 2009, que exige a disponibilizao em tempo real, em meio digital e amplamente acessvel, de informaes relativas s receitas e despesas das esferas governamentais (em especial os municpios). E claro, a Constituio Federal tambm precisar ser considerada.10. CRONOGRAMA

9 REFERNCIAS

ASSOCIAO CONTAS ABERTAS (Brasil) (Org.). ndice de transparncia. Disponvel em: . Acesso em: 15 set. 2011. BRASIL. Congresso Nacional. Constituio da Repblica Federativa do Brasil. Braslia. Senado Federal, Centro Grfico, 1988. CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede.3. ed. So Paulo : Paz e Terra, 2000. iii, 617 p, il. (A era da informao. Economia, sociedade e cultura, v.1). DEBRAY, Regis. Curso de midiologia geral. Petropolis : Vozes, 1993. 419p. ECO, Umberto. Apocalipticos e integrados. 4. ed. Sao Paulo : Perspectiva, 1990. 386p. (Colecao debates. Estetica, 19). Traducao de : Apocalittici e integrati. FOSSATTI, Nelson Costa. Gesto da comunicao na esfera pblica municipal. Porto Alegre: Editora Sulina, 2006. GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. So Paulo: Atlas, 1991. GOMES, Wilson. Transformaes da poltica na era da comunicao de massa. So Paulo : Paulus, 2004. 451 p. (Comunicao). HABERMAS, Jrgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade.2. ed. Rio de Janeiro : Tempo Brasileiro, 2003. nv. (Biblioteca tempo universitrio, 101). HABERMAS, Jrgen. Mudana estrutural da esfera pblica: investigaes quanto a uma categoria da sociedade burguesa. Rio de Janeiro : Tempo Brasileiro, 1984. 397 p. (Biblioteca Tempo universitrio, n.76. Estudos alemes). KAPLAN, Abraham Dwight; LASSWELL, Harold Dwight. Poder e sociedade. Brasilia : Ed. Univ. de Brasilia, 1979. 328p. (Pensamento politico, 6). Traducao de Power and society : a framework for political inquiry. KJAER, Anne Mette. Governance. Malden, MA : Polity, 2004. x, 240 p, il. (Key concepts in the social sciences). MCLUHAN, Marshall. Os meios de comunicao como extenses do homem. 5. ed. Sao Paulo : Cultrix, 1979. 407p. LASSWELL, Harold Dwight. A linguagem da politica. Brasilia : Ed. Univ. de Brasilia, 1979. 410p, il. (Pensamento politico, 4). Traducao de: Language of politics : studies in quantitative semantics.

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LECLERC, Grard. A socidade de comunicao: uma abordagem sociolgica e crtica. Lisboa : Instituto Piaget, 2001. 195p. (Epistemologia e sociedade, 161). Traduo de: La socit de communication. LEVY, Pierre. Cibercultura. So Paulo : Editora 34, 1999. 269p. MARTINS, Humberto Falco; MARINI, Caio. Um guia de governana para resultados na administrao pblica. Publix Editora, 2010. 262 p, il. MORRIS, Christopher W. Um ensaio sobre o Estado Moderno. Silmara Beletti. So Paulo : Landy Editora, 2005. Traduo

PEREIRA, Luiz C. Bresser (Luiz Carlos Bresser); FUNDACAO GETULIO VARGAS; SPINK, Peter K. Reforma do Estado e administracao publica gerencial. Rio de Janeiro : Editora da Fundacao Getulio Vargas, 1998. 314 p. SPERBER, Dan; WILSON, Deirdre. Relevncia: comunicao e cognio. Lisboa : Fundao Calouste Gulbenkian, 2001. 397 p. Traduo de: Relevance communication and cognition. VERGARA, Sylvia Constant e CORRA, Vera Lcia A. Propostas para uma gesto pblica municipal efetiva. Rio de Janeiro : FGV, 2004. TRANSPARENCIA BRASIL (Brasil). Site oficial. Disponvel em: . Acesso em: 15 set. 2011.