Projeto ART e Acervo Técnico Profissional RELATÓRIO

Projeto ART e Acervo Técnico Profissional

RELATÓRIO

Proposta de critérios para o cálculo de valores da ART

Março 2009

ApresentaçãoProjeto ART e Acervo Técnico Profissional

Uniformidade de Procedimentos

Desburocratização

Gestão da Informação

Identidade Visual

Atuação Sistêmica Atendimento à Sociedade

Eficácia do Sistema Confea/Crea

OBJETIVO ESPECÍFICOS

Legalidade


Uniformidade de Procedimentos

Desburocratização

Gestão da Informação

Identidade Visual

MECANISMOS ADOTADOS

Resolução

ART Eletrônica

SIC

Modelos

Legalidade Legislação Federal


Do Grupo Técnico Valores

Projeto ART

Creas-parceiros: BA, DF, PR, RJ, RN, RO, SC e SP

Crea convidado: GO

Especialista em Contabilidade de Custos

Produtos: proposta de novos critérios para o cálculo dos

valores da ART e projeto de resolução como base nas

orientações do GTOE


Do Grupo de Trabalho Ordem Econômica

Discutir a proposta apresentada

Definir os valores da ART e anuidade

Propor sistemática de discussão no âmbito do CP

Propor sistemática de discussão fora do Sistema

Produtos: proposta de valores a ser apresentada à

CCSS e orientações ao Projeto ART


VALORES DA ART

Da Legislação Federal

Código Tributário Nacional: taxa = prestação de serviço

Lei 5.194/1966: fiscalização do exercício profissional

Lei 6.496/1977: registro da ART + fixação da taxa

Lei 11.000/2004: fixação do preço de serviço


Dos Subsídios

Levantamento ARTs por grupo profissional 2003/2007

Crea-SE (2008)

Estudo de viabilidade técnica e financeira da ART

Crea-GO (2008)

Pesquisa sobre utilização das tabelas auxiliares

Crea-SC (2008)

Reajuste de taxas e anuidades x inflação 2000/2008

Confea/GOC (2008)


Da Situação Existente

Base de cálculo ART = valor do contrato

Índices de reajuste não oficiais = INPC+IPCA+INCC

Desproporcionalidade arrecadação por modalidade

Falta de uniformidade dos critérios adotados:

Reajustes desconhecidos e diferentes (anual)

Tabela de valor da ART (obrigatório x opcional)

Tabelas auxiliares (60% utilização)

Valores flexíveis (intervalo)


Da Situação Proposta

Base de cálculo ART = preço do serviço prestado

Índices de reajuste oficiais = INPC+IPCA

Proporcionalidade = fiscalização das atividades

Uniformidade dos critérios adotados:

Reajuste fixado por resolução (índices oficiais)

Tabela de valor de ART (obrigatória)

Tabelas auxiliares (extintas)

Valores fixos


Atribuição legal Receita Despesas

Atos Cartorários Anuidade Processos AdmJulgamento Colegiados

Registro ART ART Registro ARTFiscalização Fiscalização

Valorização Multa ComunicaçãoProfissional Aprimoramento

Da relação Atribuições x Receitas x Despesas


Da 1ª Premissa

Atendimento ao Código Tributário Nacional

Base de cálculo ART= Preço do Serviço Prestado

Custo da ART Registro da ART + Fiscalização

Itens de Custeio Atividade Profissional

Preço Serviço Prestado


Da 2ª Premissa

Classificação da Atividade por Característica Técnica

Identificação Classificação ART

Atividades executivas Obras

Atividades não executivas Serviços

Art. 7º Lei 5194/1966 Art. 1º Lei 6496/1977


Da 3ª Premissa

Classificação da ART pela Complexidade da Fiscalização

Atividade registrada Fiscalização

Administrativa

Serviço

Obra

Obra&Serviço

Sem fiscalização

Fiscalização tipo 1




Da 4ª Premissa

Vinculação do Custo da ART ao Custo Operacional

Composição do custo Itens de custeio

Parcela Administrativa Pessoal/Despesas: registro, acervo, TI, etc.Serviços ART: digitalização, arquivo, etc.Material de consumo/Taxas bancárias

Pessoal/Despesas: fiscalizaçãoParcela de Fiscalização


Do Cálculo do Valor da ART

Critério primário = Custeio + Repasses

Tipo da ART

AdministrativaServiçoObra

Obra&Serviço

Parcela Adm + 00% FiscParcela Adm + 11% FiscParcela Adm + 38% Fisc Parcela Adm + 51% Fisc

Valor da ART

Repasses 12% Confea + 20% Mútua


Do Cálculo do Valor da ART

Critério secundário = subsídio ART Administrativa

Tipo da ART

Administrativa Manutenção do valor mínimo próximo de R$ 30,00

(abatimento proposto serásubsidiado pela anuidade)

Interesse público


Do Equilíbrio Financeiro

Receita = nº registros por tipo de ART

Aumento = boa proporcionalidade do “portfólio” de ARTs

Déficit = desequilíbrio na composição do “portfólio” de ARTs

Aumento valor

Fator de Equilíbrio(uso restrito ano 2010)

% déficit da receita ART % diferenciado para PF e PJ

Repasse anuidade

Alternativa proposta


VALORES DA ART

Comparativo Propostas Crea-GO e Projeto ART

Crea-GO

Taxa = preço serviçoServiço = ART+FiscalizaçãoART = Adm/Serv/ExecCusto ART = custo operacionalPor setor envolvido

ART Adm (registro ART) ART Serv (fiscalização) ART Exec (área técnica)

Projeto ART

Taxa = preço serviçoServiço = ART+FiscalizaçãoART = Adm/Serv/Obra/Obra&ServCusto ART = custo operacional por complexidade da fiscalização ART Adm (registro ART) ART Serv (fisc tipo 1) ART Obra (fisc tipo 2) ART Obra&Serv (fisc tipo 3)

x

x

xx


VALORES DA ART

Recomendações

Reajuste

Análise do impacto

Publicidade

Sustentabilidade

Índices oficiais

Arrecadação 2008/2009

Impacto nos setores econômicos

Modelo de gestão administrativa

otimização custos

Modelos de fiscalização

Eficácia / Eficiência


Coordenadora do Projeto ARTArq. Urb. Prícila [email protected]

Projeto ART e Acervo Técnico Profissional RELATÓRIO

Documents

Transcript of Projeto ART e Acervo Técnico Profissional RELATÓRIO