PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE – PAS 2016 · 2 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE – PAS 2016 Gilmar...
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE – PAS 2016
Gilmar Machado Prefeito Municipal
Dario Rodrigues dos Passos Secretário Municipal de Saúde Marcelo Viana Porta Diretor Presidente da FUNDASUS ELABORAÇÃO Assessoria de Gabinete Assessoria Municipal de Saúde Assessoria Jurídica Ouvidoria Diretoria de Controle, Regulação e Auditoria Diretoria de Gestão de Pessoas e Educação em Saúde Diretoria de Planejamento e Informação em Saúde Diretoria de Redes de Atenção Integral à Saúde Diretoria de Vigilância em Saúde Diretoria Administrativa Diretoria Financeira FUNDASUS
CONSOLIDAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO Diretoria de Planejamento e Informação em Saúde E-mail: [email protected]
Nathaly Magalhães Cardoso Diretora de Planejamento e Informação em Saúde
EQUIPE DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÃO EM SAÚDE
Anália Spirandelli Rodrigues Costa André Vitorino Vieira Bárbara de Oliveira Ferraz
Iram Martins Costa Isadora de Medeiros Machado Ivanilda Reis de Almeida Raquel Maria de Matos
VALIDAÇÃO E APROVAÇÃO: Conselho Municipal de Saúde
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LISTA DE SIGLAS PAS 2016
AIDS - Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
APAC - Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade
APLs – Arranjos Produtivos Locais
APS – Atenção Primária à Saúde
AVC- Acidente Vascular Cerebral
CAPS - Centro de Atenção Psicossocial
CAPS AD - Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas
CAPSi - Centro De Atenção Psicossocial da Infância e da Adolescência
CEO - Centro de Especialidade Odontológica
CER – Centro Especializado em Reabilitação
CISAMVAP – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Paranaíba
CIST – Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador do Conselho Municipal de Saúde
CISTM - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro
CISTRI - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do
Triângulo Norte
CMSU – Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia
COMAD - Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas
CONASEMS - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
DCNT - Doenças Crônicas Não Transmissíveis
DNCI - Doenças de Notificação Compulsória Imediata
DPIS – Diretoria de Planejamento e Informação em Saúde
DST - Doenças Sexualmente Transmissíveis
ESF – Estratégia Saúde da Família
FUNDASUS - Fundação de Saúde de Uberlândia
GTIM- Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal
HC - Hospital de Clínicas
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HC/UFU- Hospital de Clinicas da Universidade Federal de Uberlândia
HIV – Vírus Imunodeficiência Humana
IAM - Infarto Agudo do Miocárdio
ICSAB - Internações por Condições Sensíveis à Atenção Básica
ILPS – Instituição de Longa Permanência para Idosos
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA – Lei Orçamentária Anual
LRPD – Laboratório Regional de Prótese Dentária
MIF - Mulheres em Idade Fértil
NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família
P0 - Prioridade "0"
P1 - Prioridade "1"
P2 - Prioridade "2"
PAC – Procedimentos de Alta Complexidade
PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde
PAS - Programação Anual de Saúde
PICS – Práticas Integrativas e Complementares em Saúde
PlanejaSUS – Sistema de Planejamento do SUS
PNH – Política Nacional de Humanização
PPA – Plano Plurianual
PRO-HOSP - Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais
PROSAÚDE - Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde
PROURGE - Programa de Fortalecimento das Portas de Urgência e Emergência
PSF - Programa Saúde da Família
RAG – Relatório Anual de Gestão
RAPS – Rede de Atenção Psicossocial
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REMUNE – Relação Medicamentos Essenciais
RENAME – Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
RESME – Relação Estadual de Medicamentos
SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
SIACS – Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde
SISPACTO – Sistema de Pactuação de Indicadores do Pacto pela Saúde (aplicativo do Pacto pela
Saúde)
SISREG – Sistema de Regulação
SMS - Secretaria Municipal de Saúde
SUS - Sistema Único de Saúde
SVO - Serviço de Verificação de Óbito
UA - Unidade de Acolhimento
UBSF – Unidade Básica de Saúde da Família
UFU - Universidade Federal de Uberlândia
UPA - Unidade de Pronto Atendimento
UTI - Unidade de Terapia Intensiva
VIGIAGUA – Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano
VIGIAR – Vigilância em Saúde de Populações Expostas à Poluição Atmosférica
VIGISOLO – Programa Nacional de Vigilância Ambiental relacionada às populações expostas aos
solos contaminados
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ..................................................................................................................... 7
1 METODOLOGIA DE CONSTRUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE – PAS 2016 ......... 8
2 DIRETRIZES DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2016 ..................................................... 9
3 PRIORIDADES E RESPOSTA SOCIAL ..................................................................................... 14
3.1 PRIORIDADES ZERO (P0) ............................................................................................... 14
3.2 PRIORIDADES UM (P1) ................................................................................................ 19
3.3 PRIORIDADES DOIS (P2) ............................................................................................... 21
4 INDICADORES E METAS ...................................................................................................... 23
5 ORÇAMENTO ..................................................................................................................... 26
6 AÇÕES E PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA .................................................................................. 27
6.1 DIRETRIZ: ATENÇÃO BÁSICA COMO PROMOÇÃO À CIDADANIA ......................................... 27
6.2 DIRETRIZ: UBERLÂNDIA SORRIDENTE ................................................................................ 27
6.3 DIRETRIZ: ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E POLÍTICAS ESTRATÉGICAS EM SAÚDE ................... 28
6.4 DIRETRIZ: ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADA E HOSPITALAR ............................... 28
6.5 DIRETRIZ: VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO À SAÚDE ................................................................... 29
6.6 DIRETRIZ: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E GESTÃO, INOVAÇÃO E LOGÍSTICA EM SAÚDE ..30
6.7 DIRETRIZ: MODELO DE GESTÃO.......................................................................................... 30
7 TIPOS DE FONTE DE RECURSO ............................................................................................ 31
8 REFERÊNCIAS BIBIOGRÁFICAS ............................................................................................ 31
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APRESENTAÇÃO
Em 2006 com a publicação da Portaria nº 3.085/GM/MS o Ministério da Saúde regulamenta
o Sistema de Planejamento do SUS, estabelecendo como instrumentos básicos o Plano Municipal
de Saúde, a Programação Anual de Saúde e o Relatório Anual de Gestão. O Plano Municipal de
Saúde - PMS do município de Uberlândia foi elaborado em 2013 e expressa os objetivos, diretrizes
e as metas para o período de 2014 a 2017. A Programação Anual de Saúde - PAS deve
operacionalizar as intenções contidas no Plano, e os resultados alcançados com execução da
Programação Anual de Saúde devem ser apresentados no Relatório Anual de Gestão - RAG. Este é
um instrumento de prestação de contas que deve propiciar transparência da Gestão.
O planejamento orçamentário, o alinhamento e a formulação do Plano Plurianual - PPA e da
Lei Orçamentária Anual - LOA com o Plano Municipal de Saúde - PMS e a Programação Anual de
Saúde - PAS são fundamentais para gestão financeira do SUS.
Assim, nesse sentido de planejamento participativo e integrado é que se iniciou em maio de
2015 a Programação Anual de Saúde – PAS do ano de 2016, coordenada pela Diretoria de
Planejamento e Informação em Saúde com as seguintes definições:
das prioridades para 2016 que garantirão o cumprimento das metas do PMS;
de indicadores e metas anuais;
dos recursos orçamentários previstos.
Os desafios do SUS são muitos frente às demandas e aspirações dos munícipes e a escassez
de recursos financeiros por isso a necessidade de alinhar os instrumentos de planejamento em
saúde com o planejamento orçamentário. Os avanços obtidos na construção do Sistema exigem
esforços para que o planejamento possa responder oportuna e efetivamente às necessidades da
população.
Este instrumento será disponibilizado ao público por meio do portal eletrônico do município:
www.uberlandia.mg.gov.br.
Dario Rodrigues dos Passos Secretário Municipal de Saúde
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1. METODOLOGIA DE CONSTRUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE – PAS 2016
A elaboração da PAS 2016 foi coordenada pela Diretoria de Planejamento e Informação em
Saúde, contando com o envolvimento não só de diretores e técnicos das áreas temáticas como
também do Conselho Municipal de Saúde. As reuniões e discussões iniciaram-se em maio de 2015
e posteriormente realizou mais duas oficinas finalizando com sistematização e apresentação ao
CMSU no mês de setembro de 2015.
Para Programação Anual de Saúde 2016 considerou-se o PMS 2014-2017, as metas
pactuadas no Sistema de Pactuação – SISPACTO e as propostas apresentadas pela sociedade
durante a 7º conferência Municipal de Saúde.
Este documento apresenta inicialmente as diretrizes por área temática, as prioridades assim
descritas:
Prioridades zero = P0 = Prioridades emergentes;
Prioridades um = P1 = Prioridades urgentes e
Prioridades dois = P2 = Prioridades não urgentes.
Cada prioridade contém as resposta social, em seguida apresenta um resumo do Orçamento
Público da Saúde para 2016 e a previsão orçamentária de acordo com a diretriz. Ressalta-se,
porém que a relação de ações orçamentárias poderá sofrer alterações ou não no momento da
apresentação e votação na Câmara Municipal que será realizada nos próximos meses.
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2. DIRETRIZES DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2016
O modelo de organização do sistema de saúde preconizado, as Redes de Atenção à Saúde,
necessita de efetiva implementação. Para se consolidar exige ações de fortalecimento da atenção
primária à saúde por ser coordenadora do cuidado. Este fortalecimento envolve a realização de
ações que incrementem a capacidade de assistência e gestão da atenção primária à saúde no
âmbito municipal. As evidências científicas mostram que sistemas de saúde estruturados,
centrados na atenção primária são mais resolutivos, mais equânimes e mais econômicos.
Investir no fortalecimento da Atenção Básica a partir de ações sistemáticas que promovam a
ampliação do acesso à Atenção Primária à Saúde (APS) e o incremento qualitativo dos processos
de trabalho vem sendo prioridade da gestão municipal.
Para o ano de 2016, a proposta é investir na melhoria dos processos de trabalho
desenvolvidos pelas equipes de Atenção Básica e nos fluxos de referência e contra-referência com
os demais pontos de atenção em saúde, que compõem a Rede de Atenção à Saúde. Ressalta-se
que, com foco na estruturação da rede de atenção à saúde, deve-se considerar a interação da APS
com os pontos de atenção da Rede, Sistemas de Apoio e Sistemas Logísticos.
Assim com realizado em 2015, busca-se o fortalecimento e qualificação do Consultório na
Rua, fortalecimento do Programa Melhor em Casa, consolidação das Práticas Integrativas e
Complementares em Saúde (PICS) e a indispensável integração com a Vigilância em Saúde.
Esta diretriz tem como meta assegurar o acesso integral às ações e aos serviços de saúde
bucal com qualidade. Para o ano de 2016 pretende-se investir na construção de 01 (um) Centro de
ATENÇÃO BÁSICA COMO PROMOÇÃO À CIDADANIA
Diretriz: Garantir acesso da população e serviços de qualidade, com equidade e tempo
adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento
da política da Atenção Básica.
UBERLÂNDIA SORRIDENTE
Diretriz: Fortalecer e aprimorar a rede de assistência em saúde bucal com a expansão e
adequação das ações para implantação plena do Programa Brasil Sorridente no
município.
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Especialidade Odontológica - CEO tipo III e de 01 (um) Laboratório Regional de Prótese Dentária -
LRPD, na aquisição de equipamentos e manutenção de ações, com estímulo aos serviços de média
complexidade, cobrindo as necessidades da população e possibilitando o aumento do acesso aos
serviços especializados de saúde bucal. Portanto, com ênfase a implantação dos CEOs e o LRPD.
E ainda é indispensável para a Rede de Atenção à Saúde Bucal o fortalecimento do
atendimento ambulatorial hospitalar, por meio de transferência de recursos ao Hospital
Odontológico da UFU, para atenção integral aos usuários em vulnerabilidade/necessidades
especiais e urgências odontológicas.
Para o ano de 2016 busca-se o aprimoramento da Rede de Atenção às Urgências, a partir da
implantação de um dos componentes desta rede, por meio da construção e funcionamento de
Unidade de Pronto Atendimento (UPA). E ainda, ampliação da Rede de Atenção Psicossocial por
meio de estímulo ao aumento da cobertura dos serviços de Tratamento Clínico em Saúde Mental
da Atenção Secundária à Saúde, principalmente com foco na qualificação dos Centros de Atenção
Psicossocial.
Com intuito de melhoria de acesso hospitalar e aos procedimentos de média e alta
complexidade, propõe-se na PAS 2016 aumento da eficiência, equidade e da qualidade do
atendimento e dos serviços hospitalares, através de Contratos de Metas e Indicadores firmados
com o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia e com o Hospital e Maternidade
Municipal de Uberlândia, que resultem no melhor atendimento aos usuários.
ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADA E HOSPITALAR
Diretriz: Garantir o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em
tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante
aprimoramento da política da atenção especializada e hospitalar.
ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E POLÍTICAS ESTRATÉGICAS EM SAÚDE
Diretriz: Aprimorar a rede de atenção às urgências, com expansão e adequação dos
equipamentos de saúde e fortalecer as políticas estratégicas promovendo a
universalidade, a equidade e humanização, com qualidade na assistência prestada.
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Faz necessário também à ampliação dos serviços de tratamento clínico e de reabilitação
psicossocial na atenção secundária à saúde, promovendo a humanização do atendimento,
melhoria das condições de trabalho e fortalecendo assim a Política de Atenção Especializada e
Hospitalar.
Para o fortalecimento da Central de Regulação Assistencial, pretende-se investir na
reorganização de fluxos e processos que resultem na resolutividade e eficiência de
encaminhamentos para assistência à saúde de média e alta complexidade, de forma organizada e
equânime no município.
A Vigilância em Saúde compreende um conjunto de ações de monitoramento e controle de
riscos e agravos, para a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da
saúde relacionados aos processos de produção e consumo da sociedade. A vigilância em saúde
pode ser definida por diversas tecnologias inerentes às vigilâncias epidemiológica, ambiental,
sanitária, situação de saúde e promoção da saúde que são capazes de operacionalizar ações
individuais e coletivas, articuladas com a rede assistencial, priorizando ações na atenção básica, de
modo a interferir positivamente no processo-saúde doença para melhorar a qualidade de vida das
populações, em seus territórios.
A Assistência Farmacêutica tem o objetivo de garantir o uso racional dos medicamentos à
população, por meio da qualificação dos serviços farmacêuticos no SUS e da organização e
manutenção de ações de assistência farmacêutica para a atenção à saúde.
VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO EM SAÚDE
Diretriz: Reduzir os riscos e agravos à saúde da população por meio das ações de promoção,
prevenção e proteção da saúde.
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, GESTÃO, INOVAÇÃO E LOGÍSTICA EM SAÚDE
Diretriz: Garantir o acesso a medicamentos essenciais e excepcionais de qualidade,
promovendo seu uso racional e dar suporte e condições ideais às atividades da
Secretaria, contribuindo para qualificação e humanização do serviço prestado.
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Para o ano de 2016, a proposta é implementar o Programa Municipal de Plantas Medicinais
e Fitoterápicos, com a construção da “Farmácia Componente Verde” para atender as Práticas
Integrativas e Complementares em Saúde -PICS.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das mais importantes conquistas sociais, possuindo
um modelo de gestão complexo, tendo em vista os diversos atores envolvidos em sua concepção e
execução. O SUS operacionaliza a efetivação da política de saúde e compreende um conjunto
organizado e articulado de serviços e ações de saúde nos âmbitos Municipal, Estadual e Federal,
tendo, ainda, de forma suplementar, os serviços privados de saúde.
Assim, é preciso considerar e compreender a importância de aprimorar o processo de
Gestão da Saúde em Uberlândia, propiciando a integração do processo de decisão melhorando a
comunicação entre as coordenações e superando a fragmentação da organização institucional,
com impacto nos resultados institucionais na busca da eficácia, eficiência, qualidade e maior
controle social como parâmetros de sucesso da organização, utilizando dos indicadores
epidemiológicos, de gestão e ambientais para análise dos resultados propostos no plano de saúde.
O gestor é responsável pela execução da política de saúde, cuja formulação deve ser feita
considerando as diretrizes estabelecidas conjuntamente com o Controle Social, por meio do
fortalecimento da participação do Conselho Municipal de Saúde, dos Conselhos Distritais de Saúde
e dos Conselhos Locais de Saúde. O Controle Social também é realizado através das Conferências
de Saúde e através do Conselho Municipal de Saúde, conforme Lei Nº. 8.142/1990. E ainda tem a
prerrogativa de deliberar sobre o Plano de Saúde, as Programações Anuais, os Relatórios Anuais
de Gestão e participar na definição das prioridades e diretrizes que conduzirão a execução dos
processos da gestão pública em saúde.
Quanto ao fortalecimento das ações do Controle Social, em julho de 2015 foi realizada a 7º
Conferência Municipal de Saúde no município de Uberlândia representando um marco para o
município, com a participação dos usuários, trabalhadores e gestão, contribuindo com o processo
MODELO DE GESTÃO
Diretriz: Fortalecer e qualificar o Sistema Único de Saúde através do aprimoramento das
relações interfederativas, da valorização da participação e controle social e na
implementação de estratégias com centralidade na garantia do acesso e com
foco em resultados.
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de discussão e elaboração de propostas para o nível municipal, estadual e nacional da gestão do
SUS.
Sabendo da importância e do valor das contribuições dos cidadãos quanto aos seus
conhecimentos e informações no que diz respeito às políticas públicas de saúde, para as
reivindicações coerentes dos direitos conquistados ao longo dos anos, a participação dos usuários,
trabalhadores da saúde e dos representantes da gestão, foi fundamental para realização da
Conferência.
Ainda dentro do Modelo de Gestão proposto a Ouvidoria em Saúde constitui-se num espaço
estratégico e democrático de comunicação entre o cidadão e os gestores do Sistema Único de
Saúde, relativos aos serviços prestados. Assim a Ouvidoria Regional implantada no município de
Uberlândia, como componente da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa, visa
fortalecer os mecanismos de participação social e qualificar a gestão participativa do Sistema
Único de Saúde (SUS).
Para fazer frente à complexidade e dinamicidade da produção de saúde, a regionalização da
Ouvidoria tem sido adotada como uma diretriz que, para consolidar-se, exige o desenvolvimento
de ações e serviços de forma a compartilhar tarefas com os municípios de referência da área de
abrangência.
Buscando a coerência frente aos desafios, o município de Uberlândia realizou processo de
planejamento integrado, definindo objetivos estratégicos como forma de enfrentamento, tendo
como foco a busca do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo
adequado ao atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica e
atenção especializada. Para tanto, define que o acolhimento e a qualidade devem ser diretrizes de
todo o sistema com a atenção primária na ordenação das redes.
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3. PRIORIDADES E RESPOSTA SOCIAL
A determinação de prioridades é a escolha de ações às quais se concederá um investimento
maior em termos de intensidade das intervenções. Desse modo, selecionar ações prioritárias é um
processo de escolha que não implica ignorar a existência de outras necessidades. Assim, as
prioridades representarão o compromisso do gestor do SUS em investir em um Sistema de Saúde,
priorizando ações que impactam nas condições de saúde da população.
Para a definição das prioridades, foram considerados os dados epidemiológicos, a situação
de saúde da população, dificuldades enfrentadas pela gestão pública municipal, além de
contribuições e proposições trazidas pelos participantes das reuniões de alinhamento e oficinas
em que foram discutidas e definidas diretrizes, metas, indicadores e ações que comporiam a PAS
2016.
A determinação de prioridades faz se necessário dado o caráter praticamente ilimitado dos
problemas e as limitações em termos de recursos para enfrentá-los ao mesmo tempo.
Nesse sentido, segue a descrição das prioridades que compõe a PAS 2016, bem como as
respostas sociais de cada prioridade.
3.1. PRIORIDADES ZERO (P0) = PRIORIDADES EMERGENTES
Atenção Básica como porta de entrada e ordenadora da Rede de Saúde, utilizando como
modelo de atenção a Estratégia de Saúde da Família.
RESPOSTA SOCIAL
a) Estabelecimento de formas efetivas de comunicação e encaminhamento dos pacientes em
situação de urgência e emergência, garantido o atendimento com encaminhamento para
Atenção Básica aos pacientes classificados como verde e azul;
b) Produção de um boletim mensal com as informações sobre as internações ocorridas nos
Hospitais e UAIs (monitoramento de indicador);
c) Construção juntamente aos profissionais das equipes de saúde de protocolos e fluxos da
Atenção Básica.
Implementar as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Auriculoterapia, Práticas
Corporais, Massoterapia, Acupuntura e outras) na Rede Municipal de Saúde.
RESPOSTA SOCIAL
a) Ampliação da resolubilidade da Atenção Básica.
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Implementar e consolidar os Núcleos de Apoio ao Saúde da Família - NASF incluindo as Práticas Integrativas e Complementares na Atenção Básica.
RESPOSTA SOCIAL
a) Ampliação do escopo de ações da Atenção Básica;
b) Qualificação das equipes de Atenção Básica; c) Redução dos encaminhamentos para especialidades.
Fortalecer a Atenção Básica na Rede Municipal de Saúde.
RESPOSTA SOCIAL
a) Ampliação da resolutividade da Atenção Básica com a realização de pequenos procedimentos
(testes rápidos para HIV e sífilis, lavagem de ouvido, pequenos procedimentos/cirurgias,
eletrocardiograma);
b) Qualificação do uso dos sistemas de informação;
c) Implementar o Projeto Escola Saudável e Fortalecer o Grupo de Trabalho Intersetorial
Municipal (GTIM);
d) Consolidar a articulação do Consultório na Rua com outros setores/programas da SMS, tais
como vigilância em saúde, DST/Aids, Saúde da Criança e Saúde da Mulher;
e) Implementação de ações voltados à população Privada de Liberdade;
f) Implementação da ferramenta do Telessaúde nas equipes de Saúde da Família;
g) Ampliação da Educação Permanente para os profissionais da Atenção Básica;
h) Qualificação da relação entre demanda e demanda programada;
i) Descentralização da farmácia;
j) Ampliação dos relatórios de produção do e-SUS;
l) Articulação dos demais sistemas de informação com o e-SUS.
Construir 1 Centro de Especialidades Odontológicas.
RESPOSTA SOCIAL
a) Ampliar o atendimento a um nível secundário, assegurando o acesso a serviços especializados
(periodontia, endodontia, atendimento a pacientes com necessidades especiais realizar
diagnóstico bucal e procedimentos cirúrgicos) às pessoas encaminhadas pelas unidades de
atenção básica.
Fortalecer a Rede de Atenção à Saúde Integral à Pessoa Idosa, à Pessoa com Deficiência e a
Reabilitação.
RESPOSTA SOCIAL
a) Qualificar o Centro Especializado em Reabilitação - CER Tipo III;
b) Fortalecer a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência;
c) Fortalecer a articulação, regulação e qualificação dos prestadores;
d) Capacitar os profissionais da rede para atendimento ao idoso;
e) Implementar e fortalecer apoio matricial de geriatria e gerontologia às equipes de saúde da
família e atenção básica;
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f) Desenvolver apoio e educação permanente aos profissionais em todos os pontos da rede para
trabalhar com lógica de cuidados paliativos;
g) Implementar o projeto de prevenção de quedas;
h) Garantir assistência em saúde nas ILPIs (Instituição de Longa Permanência para Idosos).
Qualificar outro CAPS II em III.
RESPOSTA SOCIAL
a) Aumento do número de leitos de hospitalidade noturna e oferta de atenção 24h.
Qualificar a Rede de Atenção Psicossocial – RAPS integrando-a com as demais Redes e
articulando-a com o controle social.
RESPOSTA SOCIAL
a) Consolidar as diretrizes da Política Nacional de Atenção Psicossocial em todos os pontos
elencados na RAPS municipal;
b) Garantir as ações de redução de danos nas áreas de maior vulnerabilidade;
c) Fortalecer a articulação e regulação dos prestadores;
d) Fortalecer a articulação com o Hospital de Clínicas estreitando a gestão de caso e a lógica da
linha de cuidado;
e) Fortalecer a articulação da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) na rede de urgência e
emergência.
Qualificar a Rede de Atenção Materno-Infantil com objetivo de reduzir índices de mortalidade
desta população.
RESPOSTA SOCIAL
a) Ampliar e qualificar o apoio diagnóstico;
b) Implantar de forma efetiva as ações de humanização da gestação, nascimento, do parto e
puerpério;
c) Manter e ampliar as ações de promoção do aleitamento materno;
d) Priorizar a gestão de caso para as gestantes e crianças das famílias de maior vulnerabilidade
social e risco pessoal;
e) Implementar ações comunitárias voltadas para as adolescentes com foco na gravidez
precoce.
Instrumentalizar para qualificação, operacionalização e profissionalização da Rede de Atenção à
Saúde.
RESPOSTA SOCIAL
a) Radicalizar os processos de formação e educação permanente e oferecer apoio sistemático
das áreas estratégicas aos níveis de atenção da rede;
b) Incorporar as linhas-guias e implantar/implementar protocolos em todos os pontos de
atenção da rede;
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c) Estabelecer fluxos e protocolos assistenciais nos diferentes níveis de atenção;
d) Promover e fortalecer o apoio matricial em todos os pontos de atenção;
e) Implementar ações e políticas voltadas para as populações de maior vulnerabilidade
promovendo a equidade.
Concluir a implantação e monitorar o sistema de Regulação (SISREG).
RESPOSTA SOCIAL
a) Capacitar os profissionais dos estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde para utilização
do sistema SISREG;
b) Monitorar e avaliar as ações de implantação do sistema SISREG na Rede Municipal de Saúde.
Concluir a implantação, divulgar e monitorar os protocolos de regulação.
RESPOSTA SOCIAL
a) Realizar reuniões para validação dos Protocolos de Regulação com os profissionais médicos
da Atenção Básica e Especializada;
b) Validar os Protocolos de Regulação com os profissionais;
c) Publicizar os Protocolos de Regulação para acesso dos profissionais;
d) Monitorar e avaliar a utilização dos Protocolos de Regulação.
Promover campanhas de conscientização junto à população quanto à importância do
compromisso agendado.
RESPOSTA SOCIAL
a) Promover campanhas de conscientização, tais como: cartilhas e folders, junto à população
quanto à importância do compromisso agendado.
Estabelecer Vigilância em Saúde nos territórios das Unidades de Saúde da Atenção Básica.
RESPOSTA SOCIAL
a) Instituir apoio matricial em Vigilância em Saúde aos pontos de atenção da rede.
Fomentar e implementar ações de promoção à saúde.
RESPOSTA SOCIAL
a) Intensificar e qualificar as ações de vigilância em saúde, com foco na promoção à saúde e
prevenção de doenças e agravos mais frequentes na população;
b) Implantar a vigilância de doenças e agravos não transmissíveis;
c) Qualificar e ampliar as ações de Segurança Alimentar e Nutricional;
d) Implantar ações de promoção da saúde do trabalhador nas Unidades Básicas de Saúde da
Família com o apoio da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST do Conselho
Municipal de Saúde.
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Monitorar e estimular a adesão dos prescritores à Farmácia Uberlandense (REMUME) e
qualificar as prescrições em Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
RESPOSTA SOCIAL
a) Alterar o perfil das demandas judiciais de medicamentos no município;
b) Elaborar protocolos de Atenção Farmacêutica e Manuais de Boas Práticas de Assistência
Farmacêutica e de Plantas Medicinais;
c) Garantir a dispensação dos Insumos de Plantas Medicinais e Fitoterápicos a População;
d) Qualificar os prescritores em Plantas medicinais e Fitoterápicos;
e) Promover a educação em saúde quanto ao uso racional de medicamentos e Plantas
Medicinais e Fitoterápicos;
f) Implantação e Implementação da Farmacovigilância em Plantas Medicinais e fitoterápicos;
g) Criar informativos de comunicação áudio/visual, digital e/ou impressa com foco na divulgação
de informações à população e à mídia que contemple as Plantas Medicinais e fitoterápicos e
Homeopáticos;
h) Oferecer por intermédio da Escola de Governo cursos de pós-graduação (lato senso e stricto
senso) para servidores que contemple as Plantas Medicinais e Fitoterápicos e Homeopáticos.
Implantar/ Implementar a Comissão de Farmacoterapêutica.
RESPOSTA SOCIAL
a) Estruturar uma equipe de apoio técnico às tomadas de decisão sobre incorporação de novas
tecnologias, inclusive fitoterápicos e à reformulação das políticas assistências via atualização de
protocolos clínicos e ao estabelecimentos de diretrizes clinicas bem definidas.
Assegurar o financiamento dos insumos de Plantas Medicinais e Fitoterápicos de acordo com a
Portaria 1555/2013.
RESPOSTA SOCIAL
a) Assegurar, por meio de financiamento Tripartite, a aquisição de insumos do componente
básico da Assistência Farmacêutica no que se refere a plantas medicinais, medicamentos
fitoterápicos e homeopáticos.
Consolidar o Núcleo de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.
RESPOSTA SOCIAL
a) Incorporar as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PICS na Atenção Básica
contribuindo para a ampliação da oferta de outras modalidades terapêuticas na prevenção de
agravos e recuperação da saúde.
Promover Ouvidoria Ativa, por meio da expansão e manutenção de urnas de sugestão e
reclamação em todas as unidades de saúde do município, para facilitar o acesso dos usuários à
Ouvidoria SUS Regional Uberlândia/Araguari.
RESPOSTA SOCIAL
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a) Disponibilizar os relatórios da ouvidoria com maiores e detalhadas informações sobre as
demandas de todos os distritos sanitários do município, inclusive a zona rural.
Promover e fortalecer a humanização da gestão e atenção à saúde seguindo os princípios da
Política Nacional de Humanização - PNH.
RESPOSTA SOCIAL
a) Fortalecer os Grupos de Trabalho em Humanização;
b) Fomentar espaço de cuidado para os trabalhadores em saúde;
c) Qualificar atenção ao usuário nas portas de entrada de PAS;
d) Apoiar a promoção da Educação Permanente em todos os pontos da Rede com foco em
capacitação em serviço e apoio matricial;
e) Fortalecer a participação social no SUS;
f) Fomentar a formação de redes intersetoriais para fortalecimento do cuidado do sujeito.
Promover a educação permanente e capacitação dos profissionais do SUS com foco na melhoria
da comunicação com o usuário e nos processos de trabalho.
RESPOSTA SOCIAL
a) Apoiar a promoção da Educação Permanente em todos os pontos da Rede com foco em
capacitação em serviço e apoio matricial;
b) Qualificar o atendimento da rede para melhoria da assistência prestada aos usuários;
c) Melhoria na qualidade do cuidado e capacidade de comunicação.
Reestruturar as Comissões do CMSU e oferecer condições adequadas para o desenvolvimento
dos trabalhos.
RESPOSTA SOCIAL
a) Otimizar, propiciar melhor assessoria ao CMSU, melhorando seus relatórios e
documentos pertinentes para bom desempenho das atividades.
3.2. PRIORIDADES UM (P1) = PRIORIDADES URGENTES
Ampliar e divulgar o acesso da população aos pontos de atenção à saúde bucal.
RESPOSTA SOCIAL
a) Ampliar o número de Equipes de Saúde Bucal na Atenção Básica, articuladas com a Estratégia
Saúde da Família.
Qualificar a Rede de Urgência e Emergência.
RESPOSTA SOCIAL
a) Construir/implantação de 03 Unidades de Pronto Atendimento – UPA Tipo III.
20
b) Fomentar e apoiar a implantação do SAMU Regional.
c) Promover educação permanente em urgência e emergência com implementação de
protocolos em toda rede.
d) Redefinir o papel e o perfil de cada porta de entrada na Rede de Urgência e Emergência.
Promover a qualificação dos vários pontos de atenção com o foco no modelo de cuidado às
doenças crônicas.
RESPOSTA SOCIAL
a) Implantar o auto-cuidado apoiado na rede.
b) Implementar as diretrizes de cuidado às doenças crônicas nas linhas guias.
c) Ampliar e fortalecer os grupos que favoreçam mudanças de hábitos.
d) Fortalecer e qualificar o Centro de Atenção ao Diabético.
Qualificar a Atenção às Urgências Psiquiátricas nos Pronto-Atendimento da Rede de Saúde.
RESPOSTA SOCIAL
a) Atenção adequada às situações de urgência psiquiátricas.
b) Otimização dos recursos da rede com condutas adequadas de continuidade do cuidado.
Ampliar e qualificar as equipes de regulação, controle e avaliação.
RESPOSTA SOCIAL
a) Promover capacitações para a equipe de Regulação, Controle e Avaliação;
b) Solicitar junto à SMS servidores para composição do quadro da equipe de Regulação,
Controle e Avaliação.
Aprimorar o sistema de notificação de doenças e agravos.
RESPOSTA SOCIAL
a) Articular e integrar as ações da Vigilância com a Rede de Atenção à Saúde.
Fortalecer as ações da Unidade de Vigilância de Zoonoses, Vigilância Sanitária, Vigilância
Epidemiológica e Vigilância Ambiental e Vigilância em Saúde do Trabalhador.
RESPOSTA SOCIAL
a) Qualificar as equipes técnicas e estruturar os serviços com equipamentos e insumos de
qualidade.
b) Ampliar as ações de mobilização social no combate à dengue e outras zoonoses.
c) Implantar os programas Vigiar e Vigisolo e fortalecer o programa Vigiagua.
d) Inclui nas equipe dos NASF referência técnica de Vigilância em Saúde
21
Implantar a Farmácia do Componente Verde do Programa Farmácia de Minas.
RESPOSTA SOCIAL
a) Possibilitar a manipulação e dispensação de medicamentos fitoterápicos e homeopáticos (nas
suas diferentes formas farmacêuticas) aos usuários do SUS
Implantar a Sala de Situação, priorizando a implantação de sistemas de informação gratuitos
disponibilizados pelo Governo Federal e/o Estadual e qualificar a alimentação, avaliação e
divulgação de dados.
RESPOSTA SOCIAL
a) Implantar e implementar o Sistema “Ação Saúde” com foco no planejamento, controle, monitoramento e avaliação das ações administravas e operacionais da gestão. b) Implementar sistemas operacionais e aplicativos padronizados com base de informação unificada. c) Organizar, agregar e sistematizar informações e indicadores de saúde para subsidiar a tomada de decisão na gestão Municipal.
Oferecer capacitação e educação continuada aos Conselheiros de Saúde.
RESPOSTA SOCIAL
a) Melhorar conhecimentos legais e práticos para deliberar sobre programas e projetos e desenvolvimento da rede através de uma comunicação mais eficaz e implantar e implementar a Política de Educação Permanente para o Controle Social no SUS, mediante apoio político e financeiro.
3.3. PRIORIDADES DOIS (P2) = PRIORIDADES NÃO URGENTES
Ampliar as ações da Saúde Bucal na Atenção Básica.
RESPOSTA SOCIAL
a) Implantar o Laboratório Regional de Prótese Dentária;
b) Fomentar a implantação de serviço de atendimento móvel odontológico na zona rural do
município.
Implantar e implementar página de internet com informações específicas do Controle Social.
RESPOSTA SOCIAL
a) Publicizar informações referente as ações do CMSU, tais como resoluções, datas, atas e fotos
da reuniões.
22
Oferecer formação e educação permanente para os dirigentes e técnicos da SMS quanto aos
sistemas operacionais e aplicativos implantados para operacionalização da Rede Municipal de
Saúde.
RESPOSTA SOCIAL
a) Implementar o Sistema de Gestão da Saúde, capacitando a Rede de Urgência e Emergência,
Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, Oftalmologia, Zoonoses, CER, Vigilâncias e a Ouvidoria,
oferecendo noções básicas de informática sobre o sistema utilizado na Secretaria Municipal de
Saúde.
Reestruturar os novos Conselhos Locais, promovendo divulgação das ações e capacitação para
todos os Conselheiros.
RESPOSTA SOCIAL
a) Fortalecer a articulação entre os espaços de participação social, com vistas ao
desenvolvimento de ações intersetoriais.
4. INDICADORES E METAS
Nº DESCRIÇÃO POLARIDADE UNIDADE METAS 2016
1 Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica. > melhor % 51,0
2 Proporção de internações por condições sensíveis à atenção básica (ICSAB). < melhor % 19,34
3 Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família. > melhor % 90,0
4 Cobertura populacional estimada pelas equipes básicas de saúde bucal. > melhor % 35,0
5 Média da ação coletiva de escovação dental supervisionada. > melhor % 3,22
6 Proporção de exodontia em relação aos procedimentos. < melhor % 9,0
7 Razão de procedimentos ambulatoriais de média complexidade e população residente. > melhor /100 2,30
8 Razão de internações clínico-cirúrgicas de média complexidade e população residente. > melhor /100 5,30
9 Número de unidades de saúde com serviço de notificação de violência doméstica, sexual e outras violências implantado. > melhor nº absoluto 26
10 Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos e a população da mesma faixa etária. > melhor razão 0,64
11 Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos e população da mesma faixa etária. > melhor razão 0,50
12 Proporção de parto normal. > melhor % 24,30
13 Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal. > melhor % 86,50
14 Número de testes de sífilis por gestante. > melhor razão 3
15 Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência. < melhor nº absoluto 3
16 Taxa de mortalidade infantil. < melhor /1.000 9,70
17 Proporção de óbitos infantis e fetais investigados. > melhor % 98,0
24
Nº DESCRIÇÃO POLARIDADE UNIDADE METAS 2016
18 Proporção de óbitos maternos investigados. igual % 100
19 Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (MIF) investigados. > melhor % 99,6
20 Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade. < melhor nº absoluto 30
21 Cobertura de Centros de Atenção Psicossocial. > melhor /100.000 1,16
22 Taxa de mortalidade prematura (<70 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT (Doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e
doenças respiratórias crônicas). < melhor /100.000 282,00
23 Proporção de vacinas do Calendário Básico de Vacinação da Criança com coberturas vacinais alcançadas. > melhor % 86
24 Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera. > melhor % 82
25 Proporção de exame anti-HIV realizados entre os casos novos de tuberculose. > melhor % 90
26 Proporção de registro de óbitos com causa básica definida. > melhor % 97,5
27 Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerradas em até 60 dias após notificação. > melhor % 98,5
28 Proporção de municípios com casos de doenças ou agravos relacionados ao trabalho* notificados. > melhor % 900
29 Percentual de municípios que executam as ações de vigilância sanitária consideradas necessárias a todos os municípios. > melhor % 100
30 Número de casos novos de AIDS em menores de 5 anos. < melhor nº absoluto 0
31 Proporção de cura de casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes. > melhor % 97,7
32 Proporção de contatos intradomiciliares de casos novos de hanseníase examinados. > melhor % 82
33 Número absoluto de óbitos por leishmaniose visceral. < melhor nº absoluto 0
34 Proporção de cães vacinados na campanha de vacinação antirrábica canina. > melhor % 70
35 Número absoluto de óbitos por dengue. < melhor nº absoluto 5
36 Proporção de imóveis visitados em pelo menos 4 ciclos de visitas domiciliares para controle da dengue. > melhor % 6
25
Nº DESCRIÇÃO POLARIDADE UNIDADE METAS 2016
37 Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e
turbidez. > melhor % 41
38 Proporção de trabalhadores que atendem ao SUS, na esfera pública, com vínculos protegidos. > melhor % 89
39 Proporção de Plano de Saúde enviado ao Conselho de Saúde Igual nº absoluto 1
40 Proporção Conselhos de Saúde cadastrados no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde - SIACS. igual nº absoluto 1
41 Proporção de municípios com Ouvidoria implantada igual nº absoluto 1
42 Percentual de respostas às demandas relacionadas ao município com respostas até 20 dias corridos a partir do seu recebimento na Ouvidoria. > melhor % 75
43 Proporção de acesso hospitalar dos óbitos por acidente > melhor % 67
44 Proporção de óbitos nas internações por infarto agudo do miocárdio (IAM) < melhor % 16
45 Porcentagem de medicamentos prescritos que constam da relação de medicamentos adotada – REMUME, RENAME E RESME nas unidades de
saúde. > melhor % 70
46 Realizar investigação de surtos relacionados a alimento e água para consumo humano > melhor % 100
47 Número absoluto de internações para tratamento de transtornos mentais e comportamentais, por município de residência. < melhor nº absoluto 821
48 Taxa de ocupação de leitos de hospitalidade noturna para CAPS Oeste III > melhor % 95
49 Taxa de ocupação de leitos de hospitalidade noturna para CAPS AD III > melhor % 95
50 Número de Conselhos Locais implantados > melhor nº absoluto 3
51 Cobertura populacional estimada pelas equipes Saúde da Família > melhor % 41,0
52 Taxa de internação por acidente vascular cerebral (AVC) < melhor % 10,0
26
5. ORÇAMENTO
Para a elaboração de um orçamento da saúde, que realmente possibilite a execução e o
controle das ações, faz necessário a integração do PPA, da LDO e da LOA, de forma a alocar as
ações no processo orçamentário. A PAS, a LOA operacionaliza as intenções expressas no PMS e
orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários. O PMS, a PAS, o PPA e LOA são
instrumentos interdependentes e interagentes, que viabilizam a dinamicidade e a constância do
processo de planejamento. Esse processo contínuo, alinhando os programas de saúde ao processo
orçamentário, possibilita a execução, o controle e a avaliação das políticas públicas de saúde.
Os recursos orçamentários e financeiros utilizados para a viabilidade das ações e serviços
públicos de saúde programadas na PAS 2016 são disponibilizados pela União, Estado e Município
em conformidade com o art. 194 da Constituição Federal de 1988.
Este documento, apresenta uma proposta de alocação financeira para o ano de 2016, num
total de R$ 564.481.204,00, que deverá ser aplicado com objetivo de cumprimento das ações
pertinentes a cada diretriz, conforme demonstra o quadro abaixo.
Em cumprimento à determinação da Lei Complementar 141 a Programação Anual de Saúde
deve ser submetida à análise do Conselho Municipal de Saúde antes do envio da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o poder legislativo, portanto poderá sofrer alterações nos valores previstos.
DIRETRIZ ORÇAMENTO
2016
Atenção Básica como Promoção à Cidadania 75.158.024,00
Uberlândia Sorridente 2.188.000,00
Atenção às Urgências e Políticas Estratégicas em Saúde 16.262.000,00
Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar 349.034.000,00
Vigilância e Proteção em Saúde 7.518.500,00
Assistência Farmacêutica, Gestão, Inovação e Logística em Saúde 113.784.680,00
Modelo de Gestão 536.000,00
TOTAL GERAL 564.481.204,00
27
6. AÇÕES E PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Os quadros abaixo descrevem as ações e a previsão orçamentária corresponde à cada
diretriz estabelecida.
6.1. DIRETRIZ: Atenção Básica como Promoção à Cidadania
FONTE AÇÕES LOA 2016 VALOR (Valores em Reais)
102 Construir, reformar e/ou ampliar Unidade Básica de Saúde 1.500.000,00
102 Reformar e/ou ampliar Unidades Básicas de Saúde da Família- Convênio nº 031/2008
300.000,00
153 Construir Unidades Básicas de Saúde da Família (PAC I) 100.000,00
153 Construir Academias da Saúde 600.000,00
155 Construir UBSF Resolução SES nº 3441, de 26/09/2012 50.000,00
148 Manter e Implementar os Programas de Saúde disponibilizados à população.
2.845.000,00
153 Ampliar UBSF – Port MS nº1170 de 05/06/2012 100.000,00
155 Construir UBSF – Res nº3771/2013 SES 1.100.000,00
155 Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanente para UBS TC nº820/4337/SES
230.064,00
148 Manter Ações do Serviço de Atenção Domiciliar 3.150.000,00
148 Realizar Transferência para HC/UFU Manter ações de Atenção Domiciliar
1.272.000,00
148 Implementar e manter equipe Consultório na Rua 330.000,00
155 Implementar e manter ações do Programa Saúde em Casa 1.528.000,00
102 148
Efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão 61.956.960,00
153 Implementar Ações - PROSAÚDE 36.000,00
155 Aquisição de Veículo para implantação de equipes de Consultório de Rua TC nº 820/4279
60.000,00
TOTAL 75.158.024,00
6.2. DIRETRIZ: Uberlândia Sorridente
FONTE AÇÕES LOA 2016 VALOR (Valores em Reais)
102 Construir Centro de Especialidade Odontológica (CEO) 200.000,00
149 Adquirir e repor equipamento e material permanente para o CEO
1.000.000,00
155 Transf. UFU Serv. de Assist. Odontol. uso Anest. Geral ou Sedação em Amb. Hospitalar – Res 3823/12/SES
500.000,00
155 Fortalecer ações desenvolvidas no CEO 488.000,00
TOTAL 2.188.000,00
28
6.3. DIRETRIZ: Atenção às Urgências e Políticas Estratégicas em Saúde
FONTE AÇÕES LOA 2016 VALOR (Valores em Reais)
102 Adquirir equipamentos para Unidade de Pronto Atendimento (UPA
2.200.000,00
123 Aquisição de veículo para a Rede Municipal de Saúde – Conv. SES/1710/2013
1.000,00
123 Aquisição de UTI Móvel e Ambulância Simples Remoção –Conv. 1.880/2013/SES
359.000,00
153 Estruturação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde – Port.3134/2013/MS
1.000.000,00
149 Manter e Implementar os Programas de Saúde disponibilizados à população
6.100.000,00
155 Transferência de Recurso Estadual para UFU referente ao PRO-URGE- TC nº 820/2944
900.000,00
102 153
Construir Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Portaria nº 1.020/2013
1.100.000,00
155 Transf. UFU – Incentivo exec. de cirurgias cardiov. pediátricas - Res. 4289/2014/SES e Res 4721/2015/SES
1.000.000,00
152 Implantação de Ações e Serviços de Saúde para a Qualificação de Gestão do SUS
542.000,00
149 Manter as Ações de Atenção Psicossocial 3.000.000,00
155 Reestruturação do Funcionamento CAPS II e CAPS III – TC 820/3753/13/SES
60.000,00
TOTAL 16.262.000,00
6.4. DIRETRIZ: Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar
FONTE AÇÕES LOA 2016 VALOR
(Valores em Reais)
155 Transferência para UFU referente ao PRO-HOSP TC nº 820/3194/2013/SES
7.000.000,00
155 Transferência para UFU referente ao Programa de Triagem Auditiva Neonatal Res. SES nº 2075/2011
227.000,00
155 Transferência de Recursos para UFU – Programa Casa de Apoio à Gestante de Alto Risco TC 820/3866/2013
480.000,00
123 Fortalecer as Ações Inerentes à doenças hematológicas Conv. MS nº 799975/2013
2.042.000,00
123 Adquirir equipamentos para Qualificação Atenção à Saúde da Mulher- Conv. SES nº 2391/2013
50.000,00
123 Adquirir equipamentos para Rede Municipal de Saúde – Conv.SES nº 2216/2013
100.000,00
153 Construir CAPS AD III. Port. nº 625 de 23/04/2014 1.100.000,00
153 Construir Unidade de Acolhimento Adulto e Unidade de Acolhimento Infantil – Port. nº 2495/2013
1.500.000,00
153 Construir CAPS AD III. Port. nº 2495 de 23/10/2013 1.100.000,00
155 Construir CAPS i – TC 820/4058/SES 750.000,00
29
102 149
Manter as Ações da Assistência Hospitalar e Ambulatorial 87.081.000,00
155 Transferência de Recurso Estadual para Gestão Hospitalar e Maternidade Municipal TC nº 820/3773/SES
25.350.000,00
102 149
Efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de Gestão
216.327.000,00
155 Qualificar equipes de Regulação, Controle e Avaliação –TC nº 820/3670/SES e TC 820/4290/SES.
100.000,00
152 Fortalecer a Central de Regulação Portaria nº 2937 de 20/12/2012
1.150.000,00
155 Transferência de Recurso para HC/UFU – Ações referentes à Ostomia – Res. 2113/2009
17.000,00
153 Adquirir equipamentos para qualificação da Rede de Atenção à Saúde
3.150.000,00
123 Aquisição de equipamentos e Mat. Permanente para UAIs – Conv. 1669/2014/SES
260.000,00
153 Implementação de Complexos Reguladores – Port 156/15/MS 1.200.000,00
155 Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanente para CAPS AD TC nº 820/4277/SES
50.000,00
TOTAL 349.034.000,00
6.5. DIRETRIZ: Vigilância e Proteção em Saúde
FONTE AÇÕES LOA 2016 VALOR
(Valores em Reais)
155 Fortalecer as Ações de Vigilância em Saúde – TC 820/3754/2013/SES
410.000,00
155 Reformar e/ou ampliar imóvel destinado ao Serviço de Verificação de Óbito – SVO Res. SES 4383/2014
100.000,00
149 155
Manter as Ações do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador
460.000,00
150 Manter as Ações da Vigilância Sanitária 446.000,00
152 Implementar e Manter as Ações de Segurança Alimentar e Nutricional
60.000,00
150 Transferência de Recurso para UFU referente ao Programa de Controle Populacional de animais
209.000,00
150 Manter as ações de Vigilância e Promoção à Saúde 3.534.000,00
150 Manter as ações do Programa Nacional de HIV/AIDS e outras DST
484.000,00
155 Ações de Vig. e Controle da Dengue – Res. SES nº 4138/2014 11.500,00
155 Programa Estruturador, Cultivar, Nutrir e Educar – TC 820/4284/SES
30.000,00
150 Incentivo de Qualificação das Ações de Combate à Dengue 1.004.000,00
153 Aquisição de Equipamento e Unidade Móvel para Aprimoramento da Rede Frio – Port. 2627/2014/MS
350.000,00
150 Qualificação das Ações de Combate e Controle da Dengue e Febre Chikungunya – Port. 2757/2014/MS
420.000,00
TOTAL 7.518.500,00
30
6.6. DIRETRIZ: Assistência Farmacêutica, Gestão, Inovação e Logística em Saúde
FONTE AÇÕES LOA 2016 VALOR
(Valores em Reais)
102 Conceder Subvenções 1.887.000,00
102 Contribuir ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Microrregião do Vale Paranaíba - CISAMVAP
76.000,00
102 Realizar Reformas, Ampliação e Manutenção Predial 10.000,00
155 Construir Farmácia de Minas – Resolução nº 3727 de 30/04/2013
1.013.000,00
102 Efetuar pagamento aos servidores da SMS 73.000.000,00
102 Manter os serviços administrativos da SMS e Rede Municipal de Saúde
12.260.040,00
102 Contribuir ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro - CISTM
20.000,00
102 Implantar e Manter Farmácia Verde para atender as Práticas Integrativas e Complementares
30.000,00
155 Implantação e Manutenção de Ouvidoria com função regional de Saúde – TC 820/0160/SES
160.000,00
149 Cessão de crédito ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS
47.640,00
102 149
Contribuir ao Cons. Inter. de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte - CISTRI
1.900.000,00
155 Implantar farmácia de Minas – Componente Verde – TC 820/3976/SES
329.000,00
151 153
Execução do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos – Port. 2.461/2013
250.000,00
100/102/154
Adquirir Medicamentos para Atender Demanda Judicial 2.782.000,00
102 151
Adquirir Medicamentos e Materiais Médico - hospitalares 20.000.000,00
102 Apoio a Entidades não Governamentais Visando a Ampliação dos Atendimentos em Saúde
20.000,00
TOTAL 113.784.680,00
6.7. DIRETRIZ: Modelo de Gestão
FONTE AÇÕES LOA 2016 VALOR
(Valores em Reais)
102 Manter as atividades do Conselho Municipal de Saúde, incluindo Conselhos Locais e Distritais.
60.000,00
155 Desenvolvimento de Ações de Controle Social na Gestão do SUS – CMS – TC 820/4360/SES
32.000,00
100 Manter as Atividades do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas - COMAD
39.000,00
102/150 Projeto de Comunicação – Publicidade e Propaganda 405.000,00
TOTAL 536.000,00
31
7. TIPOS DE FONTE DE RECURSO
100 Recursos Ordinários
102 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
123 Transferências de Convênios Vinculados à Saúde
148 Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica
149 Transferências de Recursos do SUS para Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
150 250
Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde
151 Transferências de Recursos do SUS para Assistência Farmacêutica
152 252
Transferências de Recursos do SUS para Gestão do SUS
153 Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde
154 Outras Transferências de Recursos do SUS
155 255
Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais. Implantação do Plano Diretor da Atenção Primária à Saúde: Redes de
Atenção à Saúde. Oficina 3. Belo Horizonte: ESP/MG, 2008.
MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais. Implantação do Plano Diretor da Atenção Primária à Saúde: Redes de
Atenção à Saúde. Oficina 1. Belo Horizonte: ESP/MG, 2008.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de
Articulação Interfederativa. Caderno de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores 2013 – 2015.
2ª ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2014 MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais. Plano Estadual de Saúde 2012-2015. Belo Horizonte: Autêntica Editora.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretária de Planejamento e Orçamento.
Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: monitoramento e avaliação:
processo de formulação, conteúdo e uso dos instrumentos do Planeja SUS. – Brasília: Ministério
da Saúde -2010.
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BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Departamento de Monitoramento e Avaliação
do SUS. Planejamento estratégico do Ministério da Saúde: 2011-2015: resultados e perspectivas.
4 ed. – Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2014.
BRASIL. Constituição Federal, de 1988. Título VIII - Da Ordem Social, Capitulo II - Seção I
Disposições Gerais - Artigo 194.
BRASIL. Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes
e dá outras providências. Brasília, 1990. Disponível em: <http://siops.datasus.gov.br>
BRASIL. Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na
gestão do sistema único de saúde e sobre transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área de saúde e dá outras providências. Disponível em: <
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Lei8142.pdf>
BRASIL. Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012. Regulamenta o § 3o do art. 198 da
Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela
União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os
critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização,
avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos
das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras
providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp141.htm>
DATA DA ELABORAÇÃO FINAL: Setembro/2015
DATA DA APROVAÇÃO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE: 30/09/2015