Programaçã o Anual de Saúde...

Sub

Progr

MinSec

bsecretaria d

ramaçã

Brasília/

nistério da Scretaria Execde Planejame

ão Anu

(PAS)

2016

/DF, fevereir

Saúde cutiva ento e Orçam

ual de

)

6

o de 2016.

mento

Saúdee

Ministério da Saúde Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento

1

Índice

I. Introdução .................................................................................................................................. 2

II. Objetivos e Metas da Programação Anual de Saúde (PAS) 2016 .............................................. 3

Objetivo 01. Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com

ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando

a política de atenção básica e especializada, ambulatorial e hospitalar. ...................................... 3

Objetivo 02. Aprimorar e implantar as Redes de Atenção à Saúde nas regiões de saúde, com

ênfase na articulação da Rede de Urgência e Emergência, Rede Cegonha, Rede de Atenção

Psicossocial, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e da Rede de Atenção à Saúde das

Pessoas com Doenças Crônicas. .................................................................................................... 6

Objetivo 03. Promover o cuidado integral às pessoas nos ciclos de vida (criança, adolescente,

jovem, adulto e idoso), considerando as questões de gênero, orientação sexual, raça/etnia,

situações de vulnerabilidade, as especificidades e a diversidade na atenção básica, nas redes

temáticas e nas redes de atenção à saúde. ................................................................................... 9

Objetivo 04. Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando os

determinantes sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na

prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das

doenças transmissíveis e na promoção do envelhecimento saudável. ....................................... 11

Objetivo 05. Promover a atenção à saúde dos povos indígenas, aprimorando as ações de

atenção básica e de saneamento básico nas aldeias, observando as práticas de saúde e os

saberes tradicionais, e articulando com os demais gestores do SUS para prover ações

complementares e especializadas, com controle social. ............................................................. 14

Objetivo 06. Ampliar o acesso da população a medicamentos, promover o uso racional e

qualificar a assistência farmacêutica no âmbito do SUS. ............................................................ 16

Objetivo 07. Promover a produção e a disseminação do conhecimento científico e tecnológico,

análises de situação de saúde, inovação em saúde e a expansão da produção nacional de

tecnologias estratégicas para o SUS. ........................................................................................... 18

Objetivo 08. Aprimorar o marco regulatório e as ações de vigilância sanitária, para assegurar a

proteção à saúde e o desenvolvimento sustentável do setor. .................................................... 20

Objetivo 09. Aprimorar o marco regulatório da Saúde Suplementar, estimulando soluções

inovadoras de fiscalização e gestão, voltadas para a eficiência, acesso e qualidade na atenção à

saúde, considerando o desenvolvimento sustentável do setor. ................................................. 22

Objetivo 10. Promover, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a

qualificação, a valorização dos trabalhadores, a desprecarização e a democratização das

relações de trabalho. ................................................................................................................... 24

Objetivo 11. Fortalecer as instâncias do controle social e os canais de interação com o usuário,

com garantia de transparência e participação cidadã. ................................................................ 26

Objetivo 12. Aprimorar a relação interfederativa e a atuação do Ministério da Saúde como

gestor federal do SUS. ................................................................................................................. 28

Objetivo 13. Melhorar o padrão de gasto, qualificar o financiamento tripartite e os processos

de transferência de recursos, na perspectiva do financiamento estável e sustentável do SUS. 30


2

I. INTRODUÇÃO

A Programação Anual de Saúde (PAS) tem por objetivo operacionalizar as intenções

quadrienais expressas no Plano Nacional de Saúde (PNS). A PAS aqui apresentada refere‐se à

anualização das metas referentes a 2016, além de prever a alocação dos recursos orçamentários

a serem executados no exercício.

O PNS 2016‐2019 é o instrumento que norteia a atuação do Governo Federal para o

quadriênio, e tem como principal objetivo contribuir para o aperfeiçoamento do Sistema Único

de Saúde (SUS) com vistas a ampliar o acesso oportuno da população, com garantia de

integralidade às ações e serviços de saúde.

A PAS 2016, elaborada concomitantemente ao PNS 2016‐2019, modela a atuação

anual em saúde do Governo Federal ao definir as ações que, no ano específico, garantirão o

alcance dos 14 objetivos e o cumprimento das 120 metas do PNS.

Dessa forma, a PAS 2016 constitui‐se em um instrumento de gestão que demonstra a

operacionalização, no respectivo exercício, das metas expressas no PNS 2016‐2019. Ao

dimensionar metas e estabelecer valores para a cobertura financeira das proposições, busca‐se

explicitar quais compromissos serão cumpridos em 2016. No entanto, para a obtenção dos

resultados esperados da execução das metas da PAS deve‐se levar em consideração a

descentralização da responsabilidade pelas ações de saúde, visto que é imprescindível para o

bom funcionamento do SUS a atuação conjunta e articulada entre as três esferas de gestão.

A identificação de todos os componentes da PAS e o dimensionamento físico‐

financeiro foi realizado em conjunto com todos os órgãos e entidades vinculadas componentes

da estrutura do MS. Por meio deste instrumento, a agenda da gestão federal da saúde conta

com um referencial para a execução e apuração dos resultados anuais das metas propostas para

o quadriênio pelo PNS, a serem apresentados nos Relatórios Quadrimestrais de Prestação de

Contas (RQPC) e no Relatório Anual de Gestão (RAG).


3

II. OBJETIVOS E METAS DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS) 2016

Objetivo 01. Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com

ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde,

aprimorando a política de atenção básica e especializada, ambulatorial e hospitalar.

O Sistema Único de Saúde (SUS) ordena o cuidado com a saúde em níveis de atenção

básica, média e alta complexidade. Essa estruturação visa à melhor programação e

planejamento das ações e dos serviços do sistema de saúde.

Neste sentido, no segmento da atenção básica, as ações são desenvolvidas com alto

grau de descentralização e capilaridade, próxima da vida das pessoas e caracteriza‐se pela

promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico oportuno, tratamento,

reabilitação e a manutenção da saúde.

Na atenção básica, as Unidades Básicas que dão suporte a essa linha devem ser o

contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação da

Rede de Atenção à Saúde.

No que tange aos recursos humanos para a Atenção Básica, o Programa Mais

Médicos, instituído em 2013, tem buscado reduzir a carência de médicos nos municípios e

regiões com maior proporção de população em extrema pobreza, maior percentual de

população usuária do SUS, com maior dificuldade de atração e fixação de médicos. As Equipes

de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde constituem

outra importante estratégia para fortalecimento dessa atenção.

A Atenção Especializada, por sua vez, é um conjunto de diversos pontos de atenção

com diferentes densidades tecnológicas para a realização de ações e serviços de urgência,

ambulatorial especializado e hospitalar, apoiando e complementando os serviços da atenção

básica de forma resolutiva e em tempo oportuno.

Para 2016, em relação à Atenção básica, a previsão é de expansão do apoio à

construção, reforma e ampliação de mais 3,5 mil UBS no âmbito do Programa de

Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (RequalificaUBS), além de expandir a avaliação e

certificação de 40 mil equipes de atenção básica no Programa Nacional de Melhoria do Acesso

e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ‐AB).

Também está previsto o aumento do número de médicos brasileiros e estrangeiros

atuando em regiões prioritárias para o SUS, para 18,2 mil profissionais alocados, por meio do

Programa Mais Médicos e do Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica

(PROVAB).

Em relação à atenção especializada, especial ênfase ao Sistema Nacional de

Transplantes de Órgãos/Tecidos, para 2016, a previsão é aumentar o quantitativo de

transplantes de órgãos sólidos e não sólidos/ tecidos realizados, bem como sensibilizar a

sociedade brasileira para a doação efetiva de órgãos.

Também haverá a implantação de 100 novos Centros de Especialidades

Odontológicas (CEO’s) e a ampliação significativa do número de equipes implantadas do

Núcleo de Apoio à Saúde da Família ‐ NASF para 5,4 mil equipes.


4

Quadro de Metas

Descrição Produto/unidade de medida Meta 2016 Ação

Orçamentária com PO

Valor PLOA (PO)

Ampliar o número de equipes da Estratégia Saúde da Família para 46 mil. Número de ESF implantada 43.465 20AD 10.987.000.000

Ampliar o número de equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família ‐ NASF para 7.000.

Número de equipes implantadas 5.495 20AD (PO 0007)

87.000.000

Ampliar o acesso à atenção odontológica na atenção básica, passando para 29 mil equipes de saúde bucal implantadas.

Número de ESB implantada 26.205 20AD 10.987.000.000

Implantar 684 novas equipes de atenção domiciliar, sendo 432 novas Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e 252 novas Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP).

Número de Equipes de Atenção Domiciliar implantada

0 8585 (PO 000G)

320.000.000

Ampliar a cobertura da atenção básica à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional.

Número de equipes habilitadas 421 20B1 48.500.000

Alcançar 20.335 médicos brasileiros e estrangeiros atuando em regiões prioritárias para o SUS, por meio do Programa Mais Médicos e do Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica – PROVAB.

Médico alocado 18.247 214U 2.944.000.000

Avaliar e certificar a qualidade de 40 mil equipes de atenção básica no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ‐AB).

Número de equipes de Atenção Básica avaliadas e certificadas

35.000 20AD 10.987.000.000

Acompanhar na Atenção Básica pelo menos 73% de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com as condicionalidades de saúde

Percentual de famílias acompanhadas 73 Não se aplica Não se aplica

Aumentar de 18 para 20,7 milhões o número de educandos cobertos pelo Programa Saúde na Escola (PSE).

Número de educandos coberto pelo PSE

18.912.000 20AD 10.987.000.000

Ampliar em 5.994 o número de leitos, sendo 4.080 novos leitos de UTI Adulto, Pediátrico, Neonatal e Unidade Coronariana (UCO) e 1.914 leitos de UCI Convencional e Canguru no SUS, em todas as regiões do País.

Número de leitos habilitados 1.369 8585 (PO 0003)

250.000.000

Aumentar em 4% ao ano o Índice de Transplantes de Órgãos Sólidos por milhão da população (pmp), passando de 37,95 pmp para 46,18 pmp.

Índice de transplantes de órgão sólido realizado por milhão de população

41,05 20SP 35.000.000

Aumentar em 4% ao ano o Índice de Doadores Efetivos de Órgãos por milhão da população (pmp), passando de 13,36 pmp para 16,25 pmp.

Índice de Doadores Efetivos de órgãos por milhão da população (pmp) atingido.

14,45 20SP 35.000.000

Disponibilizar teste de ácido nucléico ‐ NAT brasileiro para HIV / HCV / HBV Percentual de bolsa de sangue 100 6516 20.000.000


5



Valor PLOA (PO)

para 100% das doações de sangue realizadas no âmbito do SUS. testada

Aumentar de 20 para 160 as Centrais de Regulação que recebem incentivo federal de custeio para a melhoria do acesso aos serviços ambulatoriais especializados e hospitalares.

Número de Centrais de Regulação qualificadas em urgência e emergência

40 8721 80.000.000

Custear a conectividade de banda larga de 25 mil Unidades Básicas de Saúde. UBS com conectividade custeada 12.000 8585 37.391.128.040

Garantir 14 mil Unidades Básicas de Saúde utilizando prontuário eletrônico. UBS com prontuário eletrônico em uso

9.500 8573 110.000.000

Implementar brinquedotecas em todos os hospitais federais que realizem atendimento pediátrico em regime de internação, em cumprimento da lei nº 11.104/2008

Brinquedoteca implementada Não se aplica Não se aplica Não se aplica

Apoiar a construção, reforma e ampliação de mais 16.000 obras do Programa de Requalificação de UBS – RequalificaUBS.

Número de UBS habilitada 3.470 12L5, 8577 (PO 0003)

498.630.000, 88.550.000

Implantar 500 novos Centros de Especialidades Odontológicas ‐ CEOs. Número de CEO implantado 100 8730 245.725.000

Implantar 732 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias. Número de laboratórios regionais implantados

183 8585 37.391.128.040


6

Objetivo 02. Aprimorar e implantar as Redes de Atenção à Saúde nas regiões de saúde, com

ênfase na articulação da Rede de Urgência e Emergência, Rede Cegonha, Rede de Atenção

Psicossocial, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e da Rede de Atenção à Saúde das

Pessoas com Doenças Crônicas.

O aprimoramento e articulação das Redes de Atenção a Saúde (RAS) constitui‐se em

importante objetivo estratégico no aprimoramento do Sistema Único de Saúde. As Redes

Temáticas consideradas prioritárias foram: Rede de Urgência e Emergência (RUE); Rede

Cegonha; Rede de Atenção Psicossocial, incluindo o cuidado das pessoas em uso abusivo de

álcool e outras drogas; Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e Rede de Atenção à Saúde

das Pessoas com Doenças Crônicas. Neste Plano, dar‐se‐á prioridade articulação entre essas

redes em seus diferentes estágios de constituição.

A definição destas Redes partiu do diagnóstico da situação epidemiológica de

populações específicas, dos problemas relacionados ao cuidado materno infantil, aos

transtornos mentais e uso abusivo de álcool e outras drogas, ao cuidado às Pessoas com

Deficiências, com doenças crônicas, e dos graves problemas de atenção às urgências e

emergências e atenção hospitalar em todo o país.

Entre as principais realizações para 2016, destacam‐se, entre outros: a implantação

das soluções de radioterapia; a adequação de maternidades e implantação de leitos de UTI e

UCI Neonatal; a ênfase nos exames de mamografia e citopatologia; a implantação de UPAs; a

ampliação da cobertura do SAMU; a implantação de Centros Especializados de Reabilitação; a

habilitação de CAPS e Unidades de Acolhimento Infanto‐juvenil.


7

Quadro de Metas



Valor PLOA (PO)

Ampliar o acesso à Triagem Auditiva Neonatal por meio da equipagem de 737 maternidades no país, passando de 75 para 812 maternidades equipadas em funcionamento, no âmbito do Programa Viver sem Limites.

Número de maternidades equipadas 100 8535 399.000.000

Ampliar de 166 mil para 182 mil o número de recém‐nascidos beneficiados ao ano pelo Programa de Bancos de Leite Humano no Brasil.

Número de recém‐nascidos beneficiados

170.000 20R4 132.000.000

Habilitar 140 novos serviços como Maternidade de Referência para Atenção à Gestação de Alto Risco (GAR).

Número de serviços de maternidade habilitados

35 20R4 132.000.000

Adequar a ambiência de 120 maternidades (reforma e aquisição de equipamentos) para a atenção humanizada ao parto e nascimento.

Número de maternidades com ambiência adequada

30 20R4 132.000.000

Implantar 20 novas Casas de Gestante, Bebê e Puérpera ‐ CGBP. Número de CGBP implantadas 5 20R4, 8585 (PO 0004)

132.000.000, 810.870.000

Implantar 60 novos Centros de Parto Normal – CPN. Número de CPN implantados 15 20R4 132.000.000

Realizar 12 15 milhões de mamografias bilaterais para rastreamento do câncer de mama em mulheres de 50‐69 anos.

Número de mamografias realizadas 3.000.000 8585 (PO 0008)

360.000.000,

Realizar 30 milhões de exames citopatológicos para rastreamento do câncer de colo do útero em mulheres de 25‐64 anos.

Número de exames realizados 7.500.000 8585 (PO 0008)

360.000.000,

Implantar 80 soluções de radioterapia contempladas no Plano de Expansão da Radioterapia.

Número de soluções de radioterapia implantadas

25 8535 (PO 0007)

50.000.000

Apoiar a implantação de 175 UPA 24h. Número de UPAs implantadas 50 8585 (PO 0009)

1.198.201.000,

Ampliar em 2.400 o número de beneficiários do Programa de Volta para Casa ‐PVC, passando de 4.364 para 6.764.

Número de pessoas beneficiadas 600 20AI 24.700.000

Apoiar a implantação de 200 equipes de Consultório na Rua. Número de equipes implantadas 158 20AD (PO 0007)

87.000.000,

Apoiar a implantação de 37 Unidades de Acolhimento Infanto‐Juvenil ‐ UAI. Número de UAI implantada 9 20B0 (PO 0002), 8585 (PO 0002)

22.000.000, 120.000.000

Apoiar a implantação de 28 unidades de acolhimento adulto Número de unidades implantadas 7 20B0 (PO 0002), 8585 (PO 0002)

22.000.000, 120.000.000


8



Valor PLOA (PO)

Incentivar a implantação de 480 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Número de CAPs implantados 120 20B0, 8585 60.000.000,

37.391.128.040

Apoiar a construção de 160 Centros de Atenção Psicossocial ‐ CAPS III ‐ 24 horas.

Número de CAPs III 24 horas construído

40 8535 (PO 0009), 8585 (PO 000F)

37.000.000, 982.508.000

Apoiar a implantação de 162 novos CAPS‐AD e CAPS‐AD III Número de CAPS‐AD implantado 40 20B0 (PO 0002), 8585 (PO 0002)

22.000.000, 120.000.000

Apoiar a implantação de 502 leitos de saúde mental em hospitais gerais Número de leitos implantados 125 20B0 (PO 0002), 8585 (PO 0002)

22.000.000, 120.000.000

Incentivar a adesão de 400 Centros de Especialidades Odontológicas à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

Número de CEO habilitados 200 8730 (PO 0003)

245.725.000

Implantar 98 Centros Especializados em Reabilitação ‐ CER, passando de 124 para 222 CER em funcionamento.

Número de CER implantados 71 8535 (PO 0004)

196.000.000,

Implantar 50 oficinas ortopédicas no País, passando de 24 para 74 oficinas em funcionamento.

Número de oficinas implantadas 10 8535 (PO 0004), 8585 (PO 0006)

196.000.000, 300.000.000

Ofertar 98 novos veículos adaptados acessíveis para transporte de pessoas com deficiência, passando de 103 para 201 veículos entregues.

Número de veículos adaptados entregues

9 20YI (PO 0006)

24.600.000,

Apoiar a implantação de 300 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT). Número de SRT implantados 75 8585 (PO 000F)

982.508.000,

Habilitar 18 unidades que realizam acompanhamento multiprofissonal das pessoas com Doença Renal Crônica (DRC) nos estágios clínicos IV e V (pré dialítico).

Número de unidades habilitadas 3 8585 37.391.128.040

Elaborar e publicar 10 novas Diretrizes de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Programa Viver sem Limite.

Número de diretrizes publicadas 4 20YI (PO 0006)

24.600.000,


9

Objetivo 03. Promover o cuidado integral às pessoas nos ciclos de vida (criança, adolescente,

jovem, adulto e idoso), considerando as questões de gênero, orientação sexual, raça/etnia,

situações de vulnerabilidade, as especificidades e a diversidade na atenção básica, nas redes

temáticas e nas redes de atenção à saúde.

O SUS constituiu‐se sob o princípio da equidade, assegurando que populações

estratégicas e vulneráveis sejam atendidas com políticas públicas específicas para se alcançar a

efetiva universalidade do acesso e a igualdade de direitos. Nesse sentido, este objetivo

contempla a promoção do cuidado integral nos ciclos de vida e gênero como uma das

prioridades do MS, para operacionalização na integralidade da atuação com abrangência

nacional, a partir das Regiões de Saúde.

As populações vulneráveis são grupos populacionais que se encontram em passíveis

de exclusão em termos de direitos humanos e de cidadania. Na interface com os ciclos de vida

e questões de gênero há uma gama de processos de exclusão e dificuldades de acesso que

exigem, para sua superação, políticas específicas que contribuam para garantia de acesso

integral à saúde.

Entre as prioridades expressadas no Plano Nacional de Saúde 2016‐2019, destacam‐

se a ampliação do número das equipes de saúde de referência no atendimento a adolescentes

em conflito com a lei, a suplementação de crianças de 6 a 48 meses de idade com sachês de

vitaminas e minerais, a implantação de serviços de referência para atenção integral às pessoas

em situação de violência sexual. Além disso, diversas outras iniciativas serão realizadas,

incluindo ações de capacitação e disseminação de informações por meio da elaboração e

distribuição de cadernetas de saúde voltadas a segmentos populacionais específicos.


10

Quadro de Metas



Valor PLOA (PO)

Ampliar o número das equipes de saúde de referência no atendimento a adolescentes em conflito com a lei, passando de 65 para 110 equipes implantadas.

Número de ESB implantada 10 20YI (PO 0004)

8.500.000,

Implantar 80 serviços de referência para atenção integral às pessoas em situação de violência sexual em hospitais de referência do SUS, para a realização do registro de informações e da coleta de vestígios.

Número de serviços implantados 20 6175 12.593.000

Suplementar 330 mil crianças de 6 a 48 meses de idade com sachês de vitaminas e minerais, por meio da Estratégia de fortificação da alimentação infantil com micronutrientes em pó – NutriSUS, nas creches participantes do Programa Saúde na Escola, anualmente.

Número de crianças suplementadas 330.000 8735 32.500.000


11

Objetivo 04. Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando os

determinantes sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na

prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das

doenças transmissíveis e na promoção do envelhecimento saudável.

Este objetivo trata do controle dos determinantes, riscos e danos à saúde de

populações que vivem em determinados territórios, fornecendo elementos para a

integralidade da atenção. As ações específicas de vigilância (epidemiológica, em saúde

ambiental, e da saúde do trabalhador) compreendem a proteção, prevenção e controle das

doenças e agravos à saúde, bem como a promoção da saúde.

Dentro das ações de promoção da saúde, incluem‐se a promoção da alimentação

saudável operacionalizada por meio do desenvolvimento de ações e abordagens para a

prevenção de doenças relacionadas à alimentação e nutrição e a prática de atividade física, por

meio do Programa Academia da Saúde, contribuindo para melhor qualidade de vida da

população.

Nesse objetivo também estão incluídas metas para a estruturação de medidas de

saneamento com o objetivo de reduzir a ocorrência de doenças relacionadas ao meio

ambiente.

Em 2016, terão continuidade as ações de ampliação do tratamento de pessoas

vivendo com HIV/Aids, ampliação da cura de casos novos de tuberculose pulmonar, ampliação

das coberturas vacinas, redução dos casos autóctones de malária, redução da prevalência de

uso do tabaco, bem como, a ampliação da cobertura de Centro de Referência de Saúde do

trabalhado nas regiões de saúde. Ações com foco na promoção da saúde também estão

prevista como: a redução do consumo regular de refrigerante e suco artificiais e a ampliação

do consumo de frutas e hortaliças regularmente, visando à redução da população adulta

obesa. Além disso, serão desenvolvidas ações para o controle e qualidade da água, bem como

a ampliação dos domicílios urbanos com renda até três salários mínimos mensais com

unidades hidrossanitárias.


12

Quadro de Metas



Valor PLOA (PO)

Ampliar para, no mínimo, 70% o percentual de municípios com cobertura vacinal adequada (95%) da vacina Pentavalente (DTP+HB+Hib) em menores de 1 ano.

Percentual de municípios com 95% de cobertura vacinal pentavalente

62,5 20YE (PO 0001)

327.000.000

Garantir a aquisição de 100% dos imunobiológicos de responsabilidade do Ministério da Saúde.

Percentual de imunobiológicos adquiridos

100 20YE (PO 0002)

2.828.000.000

Aumentar para, no mínimo, 76% a proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar diagnosticados.

Percentual de cura de casos novos de tuberculose pulmonar

73 20YJ (PO 0001)

72.000.000

Aumentar para 95% a proporção de examinados entre os contatos intradomiciliares registrados dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes.

Proporção de contatos intradomiciliares examinados

79 20YJ (PO 0001)

72.000.000

Aumentar para, no mínimo, 90% a proporção de pessoas vivendo com HIV/Aids, em tratamento há pelo menos 6 meses, com carga viral suprimida.

Proporção de pessoas com HIV em tratamento

89 20YJ (PO 0001)

1.100.000

Aumentar para, no mínimo, 80% a proporção de testagem para HIV entre casos novos de tuberculose.

Proporção de testagem para HIV entre casos novos de tuberculose

67 20YE (PO 0001)

327.000.000

Reduzir, para no máximo 100.000, o número de casos autóctones de malária no Brasil.

Número de casos autóctones de malária registrados.

131.000 20YJ (PO 0001)

72.000.000

Assegurar 100% das regiões de saúde com cobertura de pelo menos um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).

Percentual de regiões de saúde com cobertura de pelo menos um Cerest

53,19 8585 37.391.128.040

Reduzir a prevalência de uso do tabaco para 9,6%. Percentual de prevalência registrado 10,15 20YJ (PO 000A)

6.000.000

Custear 3.500 pólos do Programa Academia da Saúde. Número de pólo de academia da saúde custeado

1.334 20AD 10.987.000.000

Reduzir o consumo regular de refrigerante e suco artificial de 20,8% para 14% da população, por meio de ações articuladas no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN)

Percentual de adultos com mais de 18 anos, residentes nas capitais dos 26 estados e DF, com consumo regular de refrigerente e suco artificial

17,96 20QH 45.000.000


13



Valor PLOA (PO)

Ampliar de 36,5% para 43% o percentual de adultos que consomem frutas e hortaliças regularmente, por meio de ações articuladas no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN)

Percentual de adultos com mais de 18 anos, residentes nas capitais dos 26 estados e DF, que consomem frutas e hortaliças regularmente

38,94 20QH 45.000.000

Deter o crescimento da obesidade na população adulta, por meio de ações articuladas no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN)

Percentual da população maior de 18 anos, residente nas capitais dos 26 estados e DF, com índice de massa corporal (IMC) menor que 25kg/m2

<= 52,5% 20QH 45.000.000

Reduzir em 50% o número de casos novos de beribéri notificados, por meio de ações articuladas no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan)

Percentual de casos novos notificados 10 Não se aplica Não se aplica

Executar ações de apoio ao controle da qualidade da água para consumo humano em 2.000 municípios.

Número de municípios apoiados 500 20Q8, 20AF

10.000.000 8.026.000

Ampliar de 26,79 para 26,90 milhões o número domicílios urbanos com renda de até três salários mínimos mensais, que possuem unidades hidrossanitárias.

Número de domicílios urbanos beneficiados

7.012 7652 68.000.000

Ampliar em 30 mil o número de domicílios rurais abastecidos por rede de distribuição ou poço ou nascente com canalização interna.

Número de domicílios rurais abastecidos

7.013 7656 65.400.000

Ampliar em 20 mil o número de domicílios rurais servidos por rede coletora ou fossa séptica para os excretas ou esgotos sanitários.

Número de domicílios rurais servidos 4.675 7656 65.400.000

Ampliar em 10 mil o número domicílios rurais, com renda de até três salários mínimos mensais, que possuem unidades hidrossanitárias.

Número de domicílios rurais com unidades hidrossanitárias

2.337 7652 68.000.000

Executar ações de apoio ao controle da qualidade da água para consumo humano em 3.000 Comunidades Rurais e Tradicionais.

Número de comunidades tradicionais e em áreas rurais apoiadas

750 20Q8 10.000.000


14

Objetivo 05. Promover a atenção à saúde dos povos indígenas, aprimorando as ações de

atenção básica e de saneamento básico nas aldeias, observando as práticas de saúde e os

saberes tradicionais, e articulando com os demais gestores do SUS para prover ações

complementares e especializadas, com controle social.

Em respeito às especificidades da realidade e das culturas indígenas, especialmente

no que concerne à forma de organização dos povos indígenas, e aos seus costumes, às suas

línguas, crenças e tradições, há o reconhecimento, na Constituição Federal de 88 e em outras

leis, da necessidade de adotar políticas públicas diferenciadas que promovam e assegurem os

seus direitos e interesses, especialmente na área da saúde.

Por essa razão, a Lei nº 9.836/99 instituiu, no âmbito do Sistema Único de Saúde

(SUS), o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, fundamentado no conceito basilar de que

cada povo indígena tem suas próprias concepções, seus valores e suas formas próprias de

vivenciar a saúde e a doença e que as ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação

da saúde devem considerar esses aspectos, ressaltando os contextos e o impacto da relação de

contato interétnico, vivida por cada povo.

Este Objetivo orienta a operacionalização da proteção, promoção e recuperação da

saúde dos povos indígenas por meio de ações de atenção integral à saúde indígena e de

educação em saúde segundo as peculiaridades, o perfil epidemiológico e a condição sanitária

da população de cada Distrito Sanitário Especial Indígena ‐ DSEI, em consonância com as

políticas e programas do Sistema Único de Saúde.

Os cuidados preconizados terão como foco a família indígena, cujas necessidades de

saúde deverão ser atendidas mediante ações intersetoriais, com vistas a garantir a

integralidade na atenção.

O foco do Plano Nacional de Saúde 2016‐2019 e, por conseguinte, deste

Programação Anual de Saúde, concentra‐se na ampliação da cobertura vacinal e do

acompanhamento odontológico, alimentar e nutricional, especialmente entre as crianças.

Além disso, é importante ressaltar a especial importância dos investimentos no tratamento da

água e do saneamento básico nas aldeias. Finalmente, outra linha de atuação será a reforma e

ampliação de Casas de Saúde Indígena (CASAI).


15

Quadro de Metas



Valor PLOA (PO)

Ampliar de 76% em 2014 para 85% as crianças menores de 5 anos com esquema vacinal completo de acordo com o calendário indígena de vacinação

Percentual de crianças menores de 5 anos com esquema vacinal completo

77 20YP 1.450.000.000

Ampliar de 83% em 2013 para 90% as gestantes indígenas com acesso ao pré‐natal

Percentual de gestantes indígenas com acesso ao pré‐natal

85 20YP 1.450.000.000

Alcançar 70% das crianças indígenas menores de 1 ano com acesso às consultas preconizadas de crescimento e desenvolvimento

Percentual de crianças com acesso às consultas

50 20YP 1.450.000.000

Ampliar de 38,6% em 2014 para 60% a cobertura da população indígena com Primeira Consulta Odontológica Programática

Percentual da população indígena com primeira consulta odontológica programática realizada

40 20YP 1.450.000.000

Ampliar de 68% em 2014 para 90% as crianças indígenas menores de 5 anos acompanhadas pela vigilância alimentar e nutricional

Percentual de crianças indígenas menores de 5 anos acompanhadas pela vig. Alimentar e nutricional

75 20YP 1.450.000.000

Reformar e/ou ampliar 26 Casas de Saúde Indígena (CASAI) Número de Casai com obras de reforma/ampliação concluída

3 20YP 1.450.000.000

Reformar e/ou ampliar 250 sistemas de abastecimentos de água em aldeias Número de sistemas reformados e/ou ampliados

70 7684 60.000.000

Implantar 281 sistemas de abastecimento de água em aldeias com população acima de 50 habitantes

Número de sistema de abastecimento de água implantado

80 7684 60.000.000

Implantar em 148 aldeias a destinação final adequada dos dejetos Número de aldeias com destinação final adequada dos dejetos

45 7684 60.000.000


16

Objetivo 06. Ampliar o acesso da população a medicamentos, promover o uso racional e

qualificar a assistência farmacêutica no âmbito do SUS.

Este objetivo envolve iniciativas voltadas para a promoção da pesquisa, o

desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como sua seleção,

programação, aquisição, distribuição e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção

de produtos indicados na terapêutica médica, com finalidade de potencializar resultados

concretos e de melhoria da qualidade de vida da população. Nesse contexto, concentra

esforços na integração da Política de Assistência Farmacêutica às demais diretrizes prioritárias,

com vistas a assegurar a articulação necessária para o acesso aos medicamentos em um

cenário de garantia da integralidade da atenção.

Como principais ações voltadas para o acesso, destacam‐se:

A aquisição centralizada de medicamentos e insumos estratégicos, estruturada

pelos Componentes Básico, Estratégico e Especializado;

O Programa Farmácia Popular do Brasil, formado pelo “Farmácia Popular do

Brasil‐Rede Própria”, e as modalidades “Saúde Não Tem Preço” e “Aqui Tem

Farmácia Popular”, e;

O Programa de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, voltado para o incentivo a

projetos da cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos.

No que se refere às ações voltadas para qualificação dos serviços de saúde, a

assistência farmacêutica do Ministério da Saúde coordena o Programa Nacional de

Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar‐SUS), que tem por finalidade contribuir

para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da

assistência farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua,

integral, segura, responsável e humanizada (instituído pela Portaria nº 1.214/2012),

contemplando quatro eixos (estrutura, educação, informação e cuidado). Além disso, é

importante destacar uma iniciativa de grande impacto para a estruturação da Assistência

Farmacêutica no país na perspectiva de sua integração nas Redes de Atenção à Saúde (RAS):

intervenção Sistêmica da Assistência Farmacêutica em 15 Regiões do Qualisus‐Rede, que

contempla a realização de diagnóstico situacional da Assistência Farmacêutica in loco, a

capacitação de profissionais envolvidos na Assistência Farmacêutica (cursos na modalidade de

ensino à distância, com enfoque na gestão, utilização do sistema HÓRUS e interoperabilidade)

e o apoio ao planejamento e a organização dos serviços da Assistência Farmacêutica para

implementação de um modelo de RAS para serviços de cuidado farmacêutico na atenção

básica.

A evolução contínua dessas iniciativas será operacionalizada por meio de ações já em

andamento que aprimoradas e ampliadas potencializarão a extensão do acesso às

necessidades da população.


17

Quadro de Metas



Valor PLOA (PO)

Ampliar o "Aqui Tem Farmácia Popular" para pelo menos 83% dos municípios brasileiros que possuam farmácias e drogarias, priorizando os municípios do Plano Brasil Sem Miséria e do Programa Mais Médicos.

Percentual de municípios com farmácias e drogarias credenciadas.

79% 20YR 2.658.800.000

Disponibilizar 3,0 UI de Fator VIII per capita (hemofilia A) e 0,8 UI de Fator IX per capita (hemofilia B), por ano, para atendimento aos pacientes portadores de doenças hemorrágicas hereditárias.

Fatores VIII e IX disponibilizados 3 de Fator VIII0,8 de Fator IX

4295 1.228.000.000

Disponibilizar 100% dos medicamentos e insumos estratégicos adquiridos pelo Ministério da Saúde.

Percentual de medicamentos e insumos estratégicos disponibilizados

100% 4368, 20AE e 4705

340.000.000, 1.520.000.000 e 7.000.000.000

Ampliar para pelo menos 65% a aquisição de medicamentos produzidos pela rede de laboratórios públicos destinados ao tratamento de doenças de perfil endêmico selecionadas.

Percentual de medicamentos adquiridos

60% 4368, 20AE e 4705

340.000.000, 1.520.000.000, 7.000.000.000

Implantar o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar‐SUS) em 70% dos municípios brasileiros.

Percentual de municípios com programa implantado

35% 20AH 100.000.000


18

Objetivo 07. Promover a produção e a disseminação do conhecimento científico e

tecnológico, análises de situação de saúde, inovação em saúde e a expansão da produção

nacional de tecnologias estratégicas para o SUS.

As metas deste objetivo possibilitarão a geração de evidências e conhecimentos

científicos para orientar as políticas públicas de saúde e a tomada de decisão por parte dos

gestores, contribuindo para a sustentabilidade do SUS, o desenvolvimento do País, melhoria

da qualidade de vida da população, e para o fortalecimento do papel do estado para o

enfrentamento das iniquidades no acesso da população a bens e serviços em saúde e garantia

da cidadania plena.

A implementação das propostas deste objetivo se desenvolvem em consonância com

a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTIS), cuja finalidade é

contribuir para que o desenvolvimento nacional alcance a sustentabilidade buscada, com base

na construção de conhecimentos técnicos e científicos ajustados às necessidades econômicas,

sociais, culturais e políticas do País.

A estruturação de medidas com o objetivo de atender as propostas para o

fortalecimento do Complexo Produtivo‐Industrial da Saúde é resultante da realização de

diversas ações voltadas ao incremento da produção e local, ao estímulo à inovação e ao

desenvolvimento científico‐tecnológico, além da ampliação do uso do poder de compra e o

fortalecimento da estrutura produtiva nacional.

Com finalidade de potencializar a capacidade de produção e, consequentemente, o acesso, foram desenvolvidas as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), consideradas uma das estratégias mais efetivas voltadas à consolidação da produção nacional de tecnologias estratégicas para o SUS, resultantes do processo de otimização das compras públicas do MS.

Com o objetivo de fortalecer a estratégia nacional de promoção do desenvolvimento

e inovação no campo da saúde, por meio de investimento nos produtores públicos e na

infraestrutura pública de produção e inovação em saúde, o MS lançou, no ano de 2012, o

Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (PROCIS). O Programa visa

fortalecer o complexo produtivo da saúde, dando maior autonomia ao País em relação à

produção de tecnologias estratégicas ao SUS.

A implementação de ações voltadas para o fortalecimento dos Laboratórios Públicos,

Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) e de suporte tecnológico, essenciais para a

operacionalização das estratégias de fortalecimento do Complexo da Saúde, resultaram no

desenvolvimento de projetos de reestruturação da infraestrutura, desenvolvimento e inovação

e na qualificação da gestão.

Para 2016, estão previstas atividades com vistas a ampliar e qualificar a participação

social nas consultas públicas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS

(CONITEC); dar visibilidade ao processo de gestão e incorporação de tecnologias no SUS;

aperfeiçoar os procedimentos para elaboração e revisão dos Protocolos Clínicos e Diretrizes

Terapêuticas (PCDT); subsidiar tecnicamente os operadores do direito e os gestores de saúde

em relação a demandas judiciais sobre tecnologias em saúde; implementar o Sistema web para

apresentação de propostas de projeto de PDP; dar visibilidade e fortalecer o monitoramento

dos projetos de PDP e do PROCIS e; estabelecer o marco normativo das PDP de pesquisa,

desenvolvimento e inovação.


19

Quadro de Metas



Valor PLOA (PO)

Ampliar de 1 para 9 o número de internalizações de tecnologias no SUS, produzidas por meio de parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDP).

Número de tecnologias internalizadas 1 Não se aplica Não se aplica

Implementar o Acordo de Compensação Tecnológica (ACT), incluindo a construção de fábrica de aceleradores lineares, no âmbito do Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS).

Percentual de ACT implementado 8% Não se aplica Não se aplica

Desenvolver e/ou absorver através de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) 8 novos medicamentos.

Número de medicamentos desenvolvidos e/ou absorvidos

2 2522 40.000.000

Ampliar de 13 para pelo menos 18 o número de parques produtivos apoiados por meio do Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (PROCIS).

Número de parques produtivos apoiados

14 8636, 20K7 53.000.000, 102.200.000

Fomentar pesquisas científicas, tecnológicas e a inovação voltadas para a melhoria das condições de saúde da população brasileira e para o aprimoramento dos mecanismos e ferramentas de gestão, regulação e atenção à saúde no âmbito do SUS.

Número de pesquisas fomentadas 350 6146, 2B42 88.000.000, 15.000.000

Iniciar pelo menos 4 projetos de parcerias de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I), no âmbito das novas parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDP).

Número de projetos de parcerias iniciados

1 Não se aplica Não se aplica

Realizar 465 pesquisas na área de meio ambiente e medicina tropical. Número de pesquisas iniciadas 350 20QF

42.000.000

Elaborar e/ou revisar 50 protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDT) para a produção do cuidado em saúde.

Número de protocolos elaborados e/ou revisados

18 20K3

16.200.000

Disponibilizar 220 mil litros anuais de plasma para uso industrial e produção de medicamentos hemoderivados pela Hemobrás.

Litro de plasma disponibilizado 120.000 1H00 700.500.000

Executar 75% do processo de transferência de tecnologia dos hemoderivados, visando a produção pela Hemobrás.

Percentual de transferência de tecnologia executada

50% 146V 700.000.000


20

Objetivo 08. Aprimorar o marco regulatório e as ações de vigilância sanitária, para assegurar

a proteção à saúde e o desenvolvimento sustentável do setor.

A necessidade de respostas às exigências sociais e políticas geradas pela expansão do

mercado de consumo e a diversificação dos produtos e serviços ofertados tornam as práticas

de Vigilância Sanitária relevantes para a eliminação de riscos e a proteção da saúde.

Reduzir os riscos e agravos à saúde da população brasileira requer esforços não

apenas do setor saúde, mas a execução de um conjunto de ações interministeriais que

transcende o escopo da esfera federal, envolvendo as três esferas de governo consoante as

suas respectivas responsabilidades.

Para aperfeiçoar a ação estatal frente a esse cenário, serão desenvolvidos sucessivos

movimentos de revisão da atuação regulatória em produtos, serviços e ambientes para

aprimorar os efeitos sobre a prevenção e controle dos riscos à saúde. São dois os eixos

norteadores dessas ações: (i) coordenação do sistema nacional de vigilância sanitária, que

envolve as todas as esferas de governo e (ii) regulação, que compreende modo de intervenção

do Estado para impedir possíveis danos ou riscos à saúde da população por meio de

regulamentação, controle sanitário e monitoramento das relações de produção e consumo de

bens e serviços relacionados à saúde.


21

Quadro de Metas



Valor PLOA (PO)

Alcançar o patamar de 86,5% para as notificações de reações transfusionais concluídas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Percentual de notificações de RT concluídas

85 8719 165.500.000

Reduzir o prazo médio da primeira manifestação para o registro de medicamentos genéricos inéditos para até 60 dias.

Tempo médio (dias) da primeira manifestação para registro de medicamento genérico

60 8719 165.500.000

Aumentar para 60% a proporção dos atos normativos publicados pela Anvisa resultantes de sua Agenda Regulatória.

Percentual de atos normativos publicados

45 8719 165.500.000

Implementar em 10 Vigilâncias Sanitárias, estaduais e municipais, os procedimentos harmonizados em nível tripartite, visando o atendimento aos padrões internacionais de referência.

VISA estadual e municipal com procedimentos harmonizados

4 8719 165.500.000

Reavaliar 11 ingredientes ativos de produtos agrotóxicos já registrados, considerando novos indícios de risco à saúde humana.

Número de ingredientes ativos reavaliados

6 8719 165.500.000


22

Objetivo 09. Aprimorar o marco regulatório da Saúde Suplementar, estimulando soluções

inovadoras de fiscalização e gestão, voltadas para a eficiência, acesso e qualidade na atenção

à saúde, considerando o desenvolvimento sustentável do setor.

Este objetivo tem por finalidade promover a defesa do interesse público na

assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais ‐ inclusive quanto às suas

relações com prestadores e consumidores – e contribuir, de forma complementar, para o

atendimento das necessidades de saúde do país. As funções de regulação e fiscalização são

essenciais à construção de um setor de saúde suplementar com o equilíbrio dos atores do

setor privado, além de conjugarem interesses com o objetivo de promover a geração de saúde.

Os pilares da regulação da participação privada na oferta de serviços de saúde foram

caracterizados tendo por base o modelo assistencial; a informação ao cidadão; a

sustentabilidade do setor e a articulação com o SUS. As principais iniciativas acordadas

referem‐se à garantia de acesso, à qualidade assistencial e ao cuidado continuado; a modelos

sustentáveis de planos de saúde e a garantia de acesso à informação.

Em 2016, terão continuidade medidas que permitam o desenvolvimento de projetos

sobre a informação em saúde, como o Registro Eletrônico, o Cartão Nacional de Saúde e a

troca de informações no setor, que possibilite também um estímulo ao consumo consciente,

por parte dos prestadores e beneficiários, além de melhores resultados assistenciais.


23

Quadro de Metas



Valor PLOA (PO)

Disponibilizar para 100% dos beneficiários com o Cartão Nacional de Saúde o Registro Individualizado de Saúde.

Percentual de beneficiários com o Registro Individualizado de Saúde disponibilizado

25 4339 / 8727 34.000.000, 32.000.000

Alcançar o patamar de 70% no Índice de Desempenho da Saúde Suplementar. Percentual do IDSS alcançado 65 4339 / 8727 34.000.000, 32.000.000

Estimular a adesão ao Plano Nascer Saudável e a novos modelos assistenciais, visando a redução anual de parto cesariano nos serviços ofertados pela saúde suplementar.

Percentual de adesão ao Plano Nascer Saudável alcançado

25 4339 34.000.000


24

Objetivo 10. Promover, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a

qualificação, a valorização dos trabalhadores, a desprecarização e a democratização das

relações de trabalho.

O Governo Federal vem, ao longo dos anos, apoiando os estados e municípios na adequação

aos processos de trabalho e qualificação dos profissionais envolvidos no trabalho do SUS, em

especial por meio da educação profissional técnica de nível médio, articulada aos serviços de

saúde. Dessa forma, colabora para a qualificação profissional e para o aperfeiçoamento da

gestão de pessoas em atuação no SUS, bem como da desprecarização do trabalho, seja em

seus vínculos empregatícios, como para a obtenção de condições satisfatórias para o exercício

das funções dos profissionais de saúde.

As fragilidades inerentes a esse segmento dos recursos empregados no desenvolvimento do

SUS deverão ser equacionadas por meio das iniciativas abaixo descritas:

Reorientação da formação profissional na graduação em saúde de acordo com as

necessidades do SUS e diretrizes curriculares nacionais;

Ampliação das residências em saúde em especialidades estratégicas do SUS, buscando

superar as desigualdades regionais;

Ampliação da formação profissional de nível médio dos trabalhadores do SUS, por

meio do fortalecimento político, pedagógico, físico e administrativo das Escolas

Técnicas do SUS;

Ampliação dos mecanismos de institucionalização que viabilizem a maior integração

entre instituições de ensino, serviços de saúde e comunidade;

Aprimoramento dos mecanismos de identificação e tratamento das demandas de

qualificação dos trabalhadores do SUS e das necessidades de modificação dos

processos de trabalho, em todas as instâncias do SUS;

Fomento à ampliação do acesso dos trabalhadores da saúde à qualificação em serviço;

Fomento à instituição de mecanismos de negociação entre gestores e trabalhadores

da saúde em âmbitos local e regional;

Consolidação do Sistema Nacional de Negociação permanente do SUS, por meio de

mesas de negociação permanente;

Criação de mecanismos para alocação de profissionais de saúde em áreas/regiões com

dificuldade de provimento;

Articulação com legislativo federal, trabalhadores e gestores do SUS para regulação do

trabalho em saúde;

Incentivo à adoção das diretrizes nacionais do PCCS‐SUS como forma de inserção,

alocação e desenvolvimento profissional;

Construção e manutenção de um Sistema Nacional de Informação e Gestão do

conhecimento integrado de educação e trabalho na Saúde para melhorar a capacidade

de decisão, avaliação, monitoramento e transparência;

Fomento à criação e fortalecimento das estruturas institucionais da gestão da

educação e do trabalho na saúde, nos municípios e estados para a implementação da

política em nível local.


25

Quadro de Metas



Valor PLOA (PO)

Alcançar 38.500 bolsistas beneficiados pelo Pró‐Residência. Número de bolsistas beneficiados 7.000 20YD 962.727.000

Qualificar 380.000 profissionais de saúde e gestores em processos de educação, com foco na atenção básica, nas redes e programas prioritários.

Número de profissionais e gestores de saúde qualificados

65.000 20YD 962.727.000

Realizar espaços de diálogo e formação com 100 parteiras de comunidades quilombolas, incluindo a distribuição de 100 kits para parteiras tradicionais e realizar 2 seminários envolvendo comunidades quilombolas, com participação de gestores, profissionais de saúde e lideranças das comunidades.

Número de parteiras atuando em comunidades quilombolas

25 6175 12.593.000

Promover a realização de experiências na realidade do SUS (VER‐SUS) para 10 mil jovens a fim de que conheçam e reflitam sobre experiências concretas de implementação do SUS com o objetivo de atuarem para a mudança da formação, atenção, gestão e participação no e para o SUS nos locais em que vivem, se cuidam, estudam e trabalham.

Número de Jovens beneficiados 2.500 20YD 962.727.000

Envolver 5 mil jovens em ações do Programa de Educação para o Trabalho na Saúde (PET‐Saúde) a fim de que estudem, pratiquem e pesquisam ações de qualificação da educação em saúde, dos serviços de saúde e atuem em processo de transformação da graduação em saúde orientados pelas Diretrizes Curriculares e às necessidades da população brasileira e do SUS.


Garantir a formação técnica e processos de qualificação para que pelo menos 20 mil jovens possam se tornar e se qualificar como profissionais de saúde.



26

Objetivo 11. Fortalecer as instâncias do controle social e os canais de interação com o

usuário, com garantia de transparência e participação cidadã.

Com finalidade de aperfeiçoar o campo da gestão do SUS, seus processos e

instrumentos, como também a geração e disponibilização de informações estratégicas, em

tempo oportuno, para subsidiar a tomada de decisão, a partir da identificação de problemas

visando à correção de rumos, este objetivo contempla intervenções voltadas para a

sustentação dos processos de elaboração, implantação e fortalecimento do SUS nas três

esferas de governo.

A operacionalização dessas intervenções conta com ações de capacitação de

lideranças dos movimentos sociais de promoção de políticas de equidade, conselheiros de

saúde, integrantes dos comitês de promoção de equidade, gestores e trabalhadores da saúde

em gestão participativa e controle social no SUS; de fortalecimento de instâncias de controle

social, em especial os conselhos de saúde; de fortalecimento do processo de ausculta social

por meio da ampliação do número de ouvidorias do SUS e do apoio às ouvidorias

descentralizadas do SUS já existentes; e, ainda, por meio de execução de ações de ouvidoria,

como Carta SUS e Ouvidoria Itinerante.

Objetiva também promover o apoio à implementação e fortalecimento da

articulação entre os espaços de participação social em todas as políticas públicas, com vistas

ao desenvolvimento de ações intersetoriais, em especial para as populações do campo,

floresta e águas; população negra e quilombola; LGBT; e população em situação de rua.


27

Quadro de Metas



Valor PLOA (PO)

Capacitar 80.000 lideranças dos movimentos sociais de promoção de políticas de equidade, conselheiros de saúde, integrantes dos comitês de promoção de equidade, jovens, mulheres, gestores e trabalhadores da saúde em gestão participativa e controle social no SUS.

Número de pessoas capacitadas 20.000 20YM 45.000.000

Ampliar em 20% o número de ouvidorias do SUS. Número de ouvidorias implantadas 5% (82) 6182 (PO 0002)

8.364.000

Implantar 20 comitês de políticas de promoção de equidade em saúde para populações em situação de vulnerabilidade social.

Número de comitês implantados 5 20YM 45.000.000


28

Objetivo 12. Aprimorar a relação interfederativa e a atuação do Ministério da Saúde como

gestor federal do SUS.

A conformação jurídica do SUS define que as ações e serviços de saúde,

desenvolvidos pelos entes federativos, sejam organizados de forma regionalizada,

hierarquizada, e participativa, dadas a dimensão territorial e complexidades para promover a

equidade, integralidade e universalidade. Essa definição constitucional impõe ao SUS modelo

diferenciado de gestão. Isso requer da administração pública a adoção de mecanismos que

permitam aos entes autônomos se organizarem de modo a executar uma gestão regionalizada

e compartilhada.

Esse objetivo envolverá a implementação da política de informação e informática em

saúde para a tomada de decisão nas três esferas de gestão do SUS; o apoio do Gestor Federal

aos entes federados para que todos tenham Fundos de Saúde instituídos e Conselhos de Saúde

legalmente constituídos e em funcionamento, com respectivos Planos de Saúde aprovados e

integrados entre as três esferas no SUS; e a revisão e implementação do Contrato Organizativo

de Ação Pública (COAP).

As ações a serem desenvolvidas para a consecução do objetivo passam por:

Promover a implantação do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde nas

regiões de saúde;

Apoiar os entes da Federação para que tenham Planos de Saúde;

Apoiar os entes da federação para que tenham Conselhos de Saúde legalmente

instituídos e em funcionamento.

Implantar o e‐Saúde no Brasil, com destaque para o Registro Eletrônico em

Saúde (RES) e para os Centros de Inteligência para suporte às decisões dos

gestores públicos e decisões clínicas dos profissionais de saúde.


29

Quadro de Metas



Valor PLOA (PO)

Apoiar os Estados, Municípios e Distrito Federal para que 100% dos Fundos de Saúde sejam instituídos por Lei e estejam em funcionamento.

Unidade da federação apoiada Não se aplica 2B52 20.000.000

Implantar o e‐Saúde no Brasil, com destaque para o Registro Eletrônico em Saúde (RES) e para os Centros de Inteligência para suporte às decisões dos gestores públicos e decisões clínicas dos profissionais de saúde.

Sistema implantado Não se aplica 20YN 517.000.000

Implantar o Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde em 60% das regiões de saúde.

Percentual de regiões de saúde com COAP implantado

10% 8287 50.000.000

Implantar pelo menos 1 Núcleo de Economia, Informação, Monitoramento e Avaliação da Saúde em cada região do País.

Número de Núcleos implantados 0 8753 6.000.000

Reduzir, anualmente, o prazo médio dos processos de aquisição de Insumos Estratégicos para Saúde (IES).

Prazo médio registrado Não se aplica Não se aplica Não se aplica

Apoiar os entes da Federação para que 100% tenham Planos de Saúde. Percentual de Entes da federação apoiado

100% 8287 50.000.000

Apoiar os entes da federação para que 100% tenham Conselhos de Saúde legalmente instituídos e em funcionamento.

Percentual de Entes da federação apoiado

85% 20YM 45.000.000


30

Objetivo 13. Melhorar o padrão de gasto, qualificar o financiamento tripartite e os processos

de transferência de recursos, na perspectiva do financiamento estável e sustentável do SUS.

Desde a Emenda Constitucional (EC) 29/2000, a União deve aplicar, no mínimo, o

montante aplicado no exercício anterior, acrescido da variação nominal do PIB, em ações e

serviços públicos de saúde. A LC 141/2012 regulamentou a EC 29, definindo o rol de ações e

serviços públicos de saúde. A modificação da condição de indexação ao Produto Interno Bruto

(PIB) para a vinculação à estrutura tributária própria, como responsabilidade da União no

financiamento do SUS, ocorreu por meio da EC 86, aprovada em 17/03/2015, que vinculou os

recursos para a saúde à Receita Corrente Líquida (RCL).

O mesmo dispositivo constitucional estabelece a obrigatoriedade de execução

financeira de emendas parlamentares individuais dentro do piso gerado pela vinculação à RCL.

Nesse âmbito, o desafio a ser enfrentado pelo gestor federal será o aperfeiçoamento

e a manutenção da forma de aferição do cumprimento da EC 29 pelos entes federados e, por

extensão, das determinações da EC 86/2015, de forma a aprimorar sua capacidade de gestão,

e criar sinergia entre a programação prioritária e as proposições apresentadas à Lei

Orçamentária Anual, inclusive por meio de emendas parlamentares individuais.

Ademais, em um cenário que exige otimização do gasto público em saúde, busca‐se

também, neste objetivo, a intensificação do ressarcimento dos procedimentos realizados pelo

SUS em portadores de planos privados de saúde, como também a otimização dos

procedimentos de aquisição centralizada de insumos pelo MS, combinando os objetivos de

abastecimento de insumos, internalização de tecnologia pelo SUS e maior economicidade nas

aquisições por meio das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo.

Para 2016 os desafios são:

Pactuar novos critérios de rateio dos recursos federais na CIT;

Aprimorar o processo de execução das emendas individuais, com ênfase na

pactuação de critérios para projetos prioritários;

Aumentar em 30,8% o passivo de ressarcimento ao SUS analisado por ano pelos

atendimentos em rede pública de AIH e ambulatorial dos consumidores com

planos de saúde;

Reduzir o preço médio das aquisições contratuais baseadas em Parcerias para o

Desenvolvimento Produtivo (PDP).

Quadro de Metas



Valor PLOA (PO)

Pactuar novos critérios de rateio entre os entes federados a partir das responsabilidades sanitárias.

Critérios pactuados 0 8287 50.000.000

Aumentar, anualmente, o ressarcimento dos planos de saúde ao SUS em decorrência das internações hospitalares e atendimentos ambulatoriais especializados.

Índice de ressarcimento alcançado 30,8 4339 / 8727 34.000.000, 32.000.000

Aprimorar o processo de execução das emendas individuais, com ênfase na pactuação de critérios para projetos prioritários, na eficiência dos investimentos e na sustentabilidade do SUS.

Processo de execução de emendas aprimorado

Não se aplica Não se aplica Não se aplica

Instituir novas modalidades de repasse de recursos, induzindo linhas de cuidado integral para acesso às especialidades.

Modalidade de repasse de recursos implantada

Não se aplica Não se aplica Não se aplica

Reduzir, anualmente, o preço médio das aquisições contratuais baseadas em Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).

Preço médio das aquisições reduzido Não se aplica Não se aplica Não se aplica

Programaçã o Anual de Saúde...

Documents

Transcript of Programaçã o Anual de Saúde...