PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSEPROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSEAbrange o MEC e o Ministério da Saúde e tem como princípios organizativos:

Promover atenção integral a saúde;

Articular as políticas e ações de educação e de saúde, com a participação da comunidade escolar;

Tratar a saúde e educação como parte de uma formação ampla para a cidadania;

Promove a articulação e participação de alunos, pais, comunidade escolar e sociedade em geral na construção e controle social da política.

Alguns dos objetivos do programa...

PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSEPROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE

Contribuir para a constituição de condições para a formação integral de educandos ;

Fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades, no campo da saúde, que possam comprometer o pleno desenvolvimento escolar ;

Promover a comunicação entre escolas e unidades de saúde, assegurando a troca de informações sobre as condições de saúde dos estudantes ;

Fortalecer a participação comunitária nas políticas de educação básica e saúde

Metas do programa...

Público prioritário: municípios de mais baixo IDEB (1242)

2008 – 2.688.000 estudantes

2009 – 8.640.000 estudantes

2010 – 15.600.000 estudantes

2011 – 23.520.000 estudantes

FONTE: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/ppt/sspe_paulo_egon.ppt#256,1,Slide%201

A condução do PSE pela A condução do PSE pela cidade de Florianópoliscidade de Florianópolis

• A forma encontrada pela Secretaria Municipal A forma encontrada pela Secretaria Municipal

de Educação para contribuir com a formação de Educação para contribuir com a formação

integral dos estudantes da rede pública da integral dos estudantes da rede pública da

educação básica foi por meio de ações de educação básica foi por meio de ações de

prevenção, promoção e atenção à saúde. Isso prevenção, promoção e atenção à saúde. Isso

se deu na prática através da promoção do I se deu na prática através da promoção do I

Seminário Municipal Programa Saúde na Seminário Municipal Programa Saúde na

Escola, que aconteceu nos dias 11 e 12 de Escola, que aconteceu nos dias 11 e 12 de

agosto de 2009.agosto de 2009.

A condução do PSE pela cidade de A condução do PSE pela cidade de FlorianópolisFlorianópolis

• O seminário teve como objetivo oferecer O seminário teve como objetivo oferecer

subsídios para os profissionais da subsídios para os profissionais da

educação e da saúde, preparando-os para educação e da saúde, preparando-os para

o planejamento de ações voltadas para a o planejamento de ações voltadas para a

sexualidade, a saúde sexual e reprodutiva, sexualidade, a saúde sexual e reprodutiva,

a prevenção às doenças sexualmente a prevenção às doenças sexualmente

transmissíveis e o uso abusivo de álcool e transmissíveis e o uso abusivo de álcool e

outras drogas.outras drogas.

A condução do PSE pela cidade de A condução do PSE pela cidade de FlorianópolisFlorianópolis

• Entre as ações do projeto está o mutirão Entre as ações do projeto está o mutirão

de exame ocular, que já proporcionou de exame ocular, que já proporcionou

avaliação oftalmológica em 800 alunos da avaliação oftalmológica em 800 alunos da

rede municipal de ensino da Capital. Para rede municipal de ensino da Capital. Para

os que precisam, a prefeitura de os que precisam, a prefeitura de

Florianópolis fornece óculos de grau.Florianópolis fornece óculos de grau.

A condução do PSE pela cidade de A condução do PSE pela cidade de FlorianópolisFlorianópolis

• No ano de 2008, o Programa foi No ano de 2008, o Programa foi

institucionalizado no Estado de Santa institucionalizado no Estado de Santa

Catarina com a criação do grupo gestor Catarina com a criação do grupo gestor

que desde então vem se aprimorando para que desde então vem se aprimorando para

a aplicação do Kit Mobilizador Nacional de a aplicação do Kit Mobilizador Nacional de

Adolescentes e Jovens do Ensino Médio, Adolescentes e Jovens do Ensino Médio,

para a prevenção da infecção HIV/AIDS.para a prevenção da infecção HIV/AIDS.

A condução do PSE pela cidade de A condução do PSE pela cidade de FlorianópolisFlorianópolis

• Profissionais do Programa Saúde na Escola, Profissionais do Programa Saúde na Escola,

através do grupo Promoção à Alimentação através do grupo Promoção à Alimentação

Saudável, iniciaram no dia 18 de maio de Saudável, iniciaram no dia 18 de maio de

2009, uma avaliação nutricional dos 736 2009, uma avaliação nutricional dos 736

alunos da unidade. A inspeção foi coordenada alunos da unidade. A inspeção foi coordenada

pelas Secretarias Municipais de Educação e pelas Secretarias Municipais de Educação e

de Saúde, estendendo-se durante 4 dias, das de Saúde, estendendo-se durante 4 dias, das

8 horas às 11 horas e das 14 horas às 16 8 horas às 11 horas e das 14 horas às 16

horas e 30 minutos.horas e 30 minutos.

O CASO DA ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL O CASO DA ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL LUIZ CÂNDIDO DA LUZLUIZ CÂNDIDO DA LUZ

ATORES ENVOLVIDOS NO ATORES ENVOLVIDOS NO

PSEPSE    

ÓRGÃOS PÚBLICOS ATUANTES NO PSEÓRGÃOS PÚBLICOS ATUANTES NO PSE

ECO - MAPAECO - MAPA  

A accountability abrange diversos elementos e A accountability abrange diversos elementos e

constitui ao mesmo tempo um direito e um dever constitui ao mesmo tempo um direito e um dever

para o cidadão. Dessa forma, a accountability é para o cidadão. Dessa forma, a accountability é

um mecanismo de controle que pode ser um mecanismo de controle que pode ser

executado, tanto pelo poder público (dimensão executado, tanto pelo poder público (dimensão

horizontal), quanto pela sociedade (dimensão horizontal), quanto pela sociedade (dimensão

vertical). vertical).

Breve Resgate sobre o tema accountability:

Accountability Horizontal

Accountability Vertical

MECANISMOS DE ACCOUNTABILITY

Controle parlamentar: fiscalização e monitoramento ostensivo do Executivo pelo Legislativo.

Controle administrativo-financeiro: evitar o desperdício dos recursos públicos e a corrupção, através de mecanismos internos da administração

Controle de resultado: responsabilizar o Poder Público pelo desempenho das políticas, programas e projetos governamentais

Controle social: participação do cidadão por meio de auditorias externas independentes, audiências e consultas públicas

Controle Judiciário: é verificar e garantir que representantes políticos e atuem sob o império da lei

LIMITES E AVANÇOS DA LIMITES E AVANÇOS DA ACCOUNTABILITY NO PSEACCOUNTABILITY NO PSE

Avanços Avanços

Estar previsto na cartilha do Programa a primazia pelo controle social, através do Estar previsto na cartilha do Programa a primazia pelo controle social, através do acompanhamento e fiscalização da execução desse pelas escolas municipais; o que acompanhamento e fiscalização da execução desse pelas escolas municipais; o que acarreta a promoção do exercício à democracia e adequação das ações do programa acarreta a promoção do exercício à democracia e adequação das ações do programa às necessidades locais;às necessidades locais;

Como um avanço e exemplo de efetivação da accountability destaca-se uma ação Como um avanço e exemplo de efetivação da accountability destaca-se uma ação realizada pelo Ministério da Educação no dia 29 de agosto de 2009, a videoconferência realizada pelo Ministério da Educação no dia 29 de agosto de 2009, a videoconferência para lançar o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério para lançar o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC) do Programa Saúde na Escola. A videoconferência foi realizada da Educação (SIMEC) do Programa Saúde na Escola. A videoconferência foi realizada das 14h30 às 18h, em Brasília, no horário oficial da capital, e nela participaram todos das 14h30 às 18h, em Brasília, no horário oficial da capital, e nela participaram todos os municípios prioritários referentes à adesão do programa no ano de 2009;os municípios prioritários referentes à adesão do programa no ano de 2009;

A Fiscalização entre as Secretárias da Educação e da Saúde, evitando o desvio de A Fiscalização entre as Secretárias da Educação e da Saúde, evitando o desvio de finalidade. O fomento a formação de redes com a colaboração de todos;finalidade. O fomento a formação de redes com a colaboração de todos;

A divulgação no site da secretaria de comunicação do município de eventos realizados A divulgação no site da secretaria de comunicação do município de eventos realizados nas escolas com o PSEnas escolas com o PSE

LimitesLimites

   Observa-se que a prestação de contas da utilização dos recursos repassados não Observa-se que a prestação de contas da utilização dos recursos repassados não

é amplamente divulgada, nem mesmo discriminada no PPA federal, a todos os é amplamente divulgada, nem mesmo discriminada no PPA federal, a todos os setores da sociedade;setores da sociedade;

Os resultados, bem como, as ações do Programa têm pouca divulgação ante a Os resultados, bem como, as ações do Programa têm pouca divulgação ante a sociedade florianopolitana; ou seja, as pessoas que não tem uma relação direta sociedade florianopolitana; ou seja, as pessoas que não tem uma relação direta com o programa não sabem da sua existência;com o programa não sabem da sua existência;

Falta de ferramentas para o exercício do controle social (como divulgação dos Falta de ferramentas para o exercício do controle social (como divulgação dos gastos e ações), mitigando a transparência e inviabilizando o acesso às gastos e ações), mitigando a transparência e inviabilizando o acesso às informações;informações;

Inexistência de um cronograma para o acompanhamento das ações do Programa Inexistência de um cronograma para o acompanhamento das ações do Programa nas escola (informando os dias de palestras e mutirões); nas escola (informando os dias de palestras e mutirões);

Falta de uma avaliação que possibilite avaliar o impacto do programa nas Falta de uma avaliação que possibilite avaliar o impacto do programa nas comunidades beneficiadas;comunidades beneficiadas;

Falta de capacitação de gestores para atuarem nos programas, afim de existir a Falta de capacitação de gestores para atuarem nos programas, afim de existir a possibilidade de responsabilizar os agentes que ajam ilegalmente.possibilidade de responsabilizar os agentes que ajam ilegalmente.

Programa Saúde na EscolaPrograma Saúde na Escola

Responsável pelo Projeto: Maria Isabel e equipe (eixos);

Verba Disponibilizada: 6.000 reais pela União (Programa Saúde na Família);

Como o dinheiro é repassado: A União transfere os recursos para a saúde por meio do Programa “Estratégia de Saúde para Família”. Já o Programa “Mais Educação”, através do MEC, repassa os recursos às escolas;

Relação Secretaria de Educação – Escola: falta de sensibilização das escolas para aderir o Programa com mais rigor;

Dificuldades: rotatividade, burocracia e falta de articulação entre a saúde e a educação; centralização das decisões;

Como as escolas habilitam-se para participar do projeto: capacitação dos profissionais e responsáveis;

Programa Saúde na EscolaPrograma Saúde na Escola

Prestação de contas: A saúde presta contas à União através do seu sistema de monitoramento. A Educação presta contas das ações e os resultados obtidos pelo Programa. SIMEC (Sistema de Integração de Planejamento, Orçamento e Finanças do MEC);

Controle social: Pais, Escola, PSE e MEC;

(Avaliação) Relatório de análise das metas estipuladas e das metas alcançadas: relatório com os resultados das atividades desenvolvidas;

Documentos padronizados: indicadores qualitativos para a Educação e quantitativos para a Saúde;

Sugestões para melhoria do projeto: Estreitamento de vínculo entre a saúde e a educação, descentralização das decisões e a diminuição da burocracia para agilizar o fluxo de trabalho. Outra melhoria seria o aumento de recursos repassados.