PROGRAMA PRELIMINAR Concurso público de conceção para...
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PROGRAMA PRELIMINAR Concurso público de conceção para a elaboração do projeto do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade Santa Iria da Azóia encomenda.oasrs.org
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PROGRAMA PRELIMINAR Concurso público de conceção
para a elaboração do projeto do
Museu Nacional da Resistência
e da Liberdade
Santa Iria da Azóia
encomenda.oasrs.org
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Índice
1. Preâmbulo 2
2. Síntese histórica 4
3. Área de intervenção 10
4. Objectivos 28
5. Programa de intervenção 30
6. Condicionantes 34
7. Custo de obra 35
8. Anexos ao Programa Preliminar 35
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1. Preâmbulo
Em 6 de Maio de 2017, o XXI Governo Constitucional determinou a criação de um museu
nacional na Fortaleza de Peniche, enquanto espaço-memória e símbolo maior da luta pela
democracia e pela liberdade - Resolução do Conselho de Ministros nº.73/2017.
A Fortaleza de Peniche classificada como monumento nacional, por meio do Decreto-Lei nº
28536, de 22 de Março de 1938, teve a sua génese na implementação de um Fortim Re-
dondo em 1558, tendo a sua construção terminado em 1645. Desde então, foi utilizada para
diversos fins ao longo dos séculos, como aquartelamento de tropas nacionais e invasoras,
como prisão para os opositores e como espaço de acolhimento de refugiados, tendo-se
destacado a sua conversão em prisão política de segurança máxima no início do regime do
estado Novo, em 1934, com construções especialmente concebidas para o efeito pelo Ar-
quiteto Rodrigues Lima, realizadas ao longo da década de 1950.
Desde 27 de Abril de 1974, data que marcou a libertação dos prisioneiros políticos que ali
se encontravam, a Fortaleza de Peniche simboliza a luta pela democracia e pela liberdade -
razão pela qual se tornou fundamental a sua conservação patrimonial e a preservação da
sua carga simbólica. Por isso, o XXI Governo Constitucional decidiu preservar a integridade
do edificado histórico, isto é, do património arquitetónico militar e do património arquitetónico
prisional, através de um projeto de recuperação, valorização, interpretação e musealização
dos espaços simbólicos da Fortaleza de Peniche que transmita às novas gerações os valo-
res da soberania nacional e da democracia e o exemplo da resistência e da luta pela
liberdade.
Esta determinação aliada à existência de memórias e registos documentais em arquivos
nacionais públicos e privados e de vários objetos à guarda da Câmara Municipal de Peniche
(Museu Municipal de Peniche) que se impõe estudar, preservar e difundir, criaram as condi-
ções para a criação de um Museu Nacional da Resistência e da Liberdade a partir de um
programa enraizado na tríade monumento nacional – prisão política - património/memórias.
Entre maio e setembro de 2017 foi concebido o programa preliminar museológico do Museu
Nacional da Resistência e da Liberdade, com a definição da missão e da vocação, a defini-
ção das funções museológicas e a conceção do modelo de Gestão, pensando-o como uma
estrutura museológica e patrimonial apta a conviver, sob um propósito indutor comum, com
as várias entidades locais, regionais e nacionais.
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2. Síntese histórica
Durante toda a Idade Média e até ao início do século XV, o espaço que viria a constituir a
povoação Peniche foi uma ilha, situada na foz do rio São Domingos, sendo então o povoado
de Atouguia o mais importante aglomerado urbano da região. No entanto, a partir da centú-
ria de Quatrocentos, foi-se dando o progressivo assoreamento do canal existente entre
Peniche e a Atouguia, constituindo-se em 1438, por ordem de D. Duarte, o porto de Peni-
che.
Com a evolução urbanística, populacional e económica do novo porto ao longo do século
XV, a Coroa verificou que era necessário fortificar a povoação. Na realidade, foi somente
com D. João III no poder que se iniciou o projeto de fazer um castelo, ou um baluarte, na
península de Peniche.
Embora a Coroa tivesse manifestado interesse em edificar uma fortificação em Peniche
ainda na primeira metade do século XVI, o projeto de construção de um baluarte só avan-
çou em 1557, sob a responsabilidade de D. Luís de Ataíde, conde de Atouguia, que estaria
terminado em 1558. Mas só em meados do século XVII é que a fortaleza foi concluída, em
pleno período de Restauração, quando a Coroa portuguesa levou a cabo uma profunda
remodelação do sistema defensivo da costa.
Assim, em cerca de 1642 iniciou-se uma obra de ampliação da fortificação, desconhecendo-
se a autoria do projeto. Foi edificada uma grande fortaleza, de planta estrelada irregular,
delimitada por uma cortina de muralhas com baluartes poligonais e uma segunda linha de-
fensiva. Esta obra estaria concluída em 1645. Os baluartes da linha de fortificação só
seriam concluídos na primeira metade do século XVIII.
No conjunto da fortaleza destaca-se ainda o antigo palácio do governador, destruído por um
incêndio em 1837, que segundo as descrições da época teria uma fachada de gosto clássi-
co erudito com dupla loggia, de acordo com os modelos explorados pelos tratados de
arquitetura da época. A fortaleza continuaria a desempenhar um papel fundamental na de-
fesa da costa atlântica ao longo das centúrias, destacando-se a sua importância durante as
Invasões Francesas e as Guerras Liberais.
Entre 1934 e 1974 o Forte de Peniche foi transformado em prisão de presos políticos do
Estado Novo. No ano de 1984 a Câmara Municipal de Peniche transformou o espaço da
fortaleza em Museu Municipal.
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Planta das muralhas da fortaleza (c.1645)
Planta da fortaleza (1822)
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Síntese cronológica da Fortaleza de Peniche
1438 D. Duarte manda construir o Porto de Peniche;
1544 Perante o desenvolvimento económico e urbano de Peniche de Cima e Ribeira, D.
João III recomendou ao conde de Atouguia, D. Afonso de Ataíde, a construção de
um castelo ou baluarte para sua defesa;
1557 No reinado de D. Sebastião, inicia-se a construção do Fortim do Redondo, atribuída
a Diogo Teles, sob a responsabilidade de D. Luís de Ataíde, conde de Atouguia, que
estaria concluído em 1558, como indica uma inscrição colocada sobre a porta do
Fortim;
1567 São concluídas as muralhas adjacentes ao Fortim do Redondo;
1572 Iniciam-se os trabalhos de construção da Fortaleza, sob a responsabilidade do mes-
tre-de-obras Gonçalo de Torralva, interrompidos devido à partida de D. Luís de
Ataíde para a Índia, nas funções de Vice-Rei;
1589 Filipe I de Portugal manda o engenheiro militar Filipe Terzi a Peniche para consoli-
dar o Fortim e as muralhas e estudar prováveis melhoramentos; nesse mesmo ano
dá-se a tomada de Peniche pelos ingleses aliados de D. António Prior do Crato, sob
o comando de Francis Drake.
1609 O engenheiro militar Luís Gabriel é incumbido de comandar as obras da Fortaleza,
após a visita do engenheiro militar Leonardo Turriano ordenada por D. Filipe II, que
reconhece a importância estratégica de Peniche;
1641 D. João IV ordena a fortificação de Peniche e envia cópias das plantas executadas
pelo padre Simão Falónio e por João Batista Ballestorne ao conde de Atouguia, D.
Jerónimo de Ataíde;
1642 O Conselho de Guerra envia o engenheiro-mor Charles Lassart a Peniche que traça
uma nova planta;
1645 A Fortaleza de Peniche é edificada, como certifica a inscrição na porta da mesma,
com uma planta estrelada irregular, delimitada por uma cortina de muralhas com ba-
luartes poligonais e uma segunda linha defensiva;
1659 São iniciadas as obras da Frente Abaluartada desde a Ribeira à Camboa (ou Gam-
boa) que viriam a terminar em 1671;
1698 É criado o Terço de Peniche que, em 1707, passa a ser designado de Regimento de
Infantaria de Peniche;
1807 Durante as invasões francesas, a Praça de Peniche é tomada pelas tropas napo-
leónicas, lideradas pelo General Thomiéres. Em 1809, os ingleses e portugueses,
comandados pelo general Richard Blunt recuperam a Fortaleza; após a reorganiza-
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ção militar efetuada pelo General Beresford, a Fortaleza passa a ser quartel de Re-
gimento de Infantaria nº13 de Peniche;
1834 É dissolvido o corpo militar permanente estacionado na Fortaleza, permanecendo
apenas um corpo de veteranos;
1837 Destruição do Palácio do Governador, provocada pela explosão de um paiol no
interior da Fortaleza, atualmente resta apenas o portal original;
1897 Devido à evolução das técnicas de guerra, a Fortaleza é descativada como fortifica-
ção com utilização militar;
1901/02 O monumento alojou refugiados boers, na sequência da guerra travada com os
ingleses na África do Sul;
1914/18 Durante 1ª Guerra Mundial estiveram detidos na Fortaleza alguns cidadãos ale-
mães e austríacos;
1928 Fortaleza foi cedida para sanatório de tuberculosos;
1934 Tirando partido dos edifícios da fortificação, é instalado na Fortaleza o designado
Depósito de Presos de Peniche, vocacionado para albergar presos de delito co-
mum, mas sobretudo opositores ao regime ditatorial do Estado Novo; nesse mesmo
ano, regista-se uma primeira fuga desta prisão politica (dois presos), através do res-
piradouro do Pátio;
1938 A Fortaleza de Peniche é classificada como Monumento Nacional (Decreto n.º 28
536, DG, I Série, n.º 66, de 22-03-1938); neste mesmo ano, três presos fogem do
Fortim Redondo, conhecido como o segredo, por ser uma zona de isolamento;
1945 Por decreto, a Fortaleza é entregue ao ministério da Justiça, integrando a jurisdição
da PVDE (antiga designação da PIDE);
1946 Mais seis presos evadem-se pelos respiradouros das casamatas;
1950 Outros dois presos escapam cortando as grades do cárcere;
1952 Colocam-se quatro chuveiros numa construção próxima da cisterna, para os presos
se banharem uma vez por semana;
1953 Iniciam-se as obras de modernização da prisão; em 1954, nova fuga de um preso
do segredo;
1956 São demolidas as antigas casernas militares e construídos (por presos de delito
comum) três blocos prisionais de alta segurança, os Blocos A, B e C, da autoria do
arquiteto Rodrigues Lima, tendo passado a ser designada por Cadeia do Forte de
Peniche;
1960 Dá-se a famosa fuga coletiva da ala de alta segurança do Bloco C (dez presos);
1966 É definida uma Zona Especial de Proteção ao Monumento Nacional (Portaria de 30-
12-1966, publicada no DG, II Série, n.º 71, de 24-03-1967);
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1974 A 27 de abril dá-se a libertação dos presos políticos da Cadeia do Forte de Peniche.
Este estabelecimento prisional serviu para acolher as famílias oriundas das ex-
colónias portuguesas;
1976 É aprovada em Conselho de Ministros, pelo Decreto-lei nº 709-B/76, de 4 de Outu-
bro, a instalação de um Museu da República e da Resistência;
1978/82 Até ao início da década de oitenta, a Fortaleza é alojamento provisório para algu-
mas famílias portuguesas regressadas das ex-colónias, que ocuparam os vários
edifícios do complexo;
1978/84 O arquiteto João de Almeida adaptou os dois pisos inferiores do Bloco C para re-
ceber o Museu Municipal de Peniche, que foi inaugurado em 1984;
2017 O Ministro da Cultura criou em Janeiro um Grupo Consultivo para a Fortaleza de
Peniche com o objetivo de definir propostas para a futura utilização do monumento
(relatório final do início de abril de 2017); a Assembleia da República aprovou uma
Resolução que recomenda ao Governo a recuperação, requalificação e valorização
do Forte de Peniche e a preservação da sua história (7 de abril); o Governo aprovou
a Resolução do Conselho de Ministros de 73/2017 de 27 de abril que determinou a
elaboração de um plano de recuperação da Fortaleza de Peniche para instalação de
um museu nacional dedicado à luta pela liberdade e pela democracia; para a con-
cretização deste projeto os Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Cultura, pela
Portaria nº 260/2017, publicada no dia 7 de setembro, determinaram afetar a Forta-
leza de Peniche à Direcção-Geral do Património Cultural.
2018 O Ministro da Cultura, pelo despacho n.º 990/2018 de 12 de Janeiro, cria a Comis-
são de Instalação dos Conteúdos e de Apresentação Museológica do futuro Museu
da Resistência e da Liberdade, a instalar na Fortaleza de Peniche.
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25 de Abril de 1974
25 de Abril de 1974
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3. Área de intervenção
O Museu Nacional da Resistência e da Liberdade será instalado na Fortaleza de Peniche,
construída sobre uma escarpa rochosa, proeminente ao porto de pesca, na ponta Sul da
Península.
A Fortaleza, a antiga Cidadela da Vila e Praça de Armas, localizada no Campo da Repúbli-
ca, Zona da Ribeira em Peniche, apresenta uma planta poligonal complexa com um baluarte
e três meios baluartes voltados a terra, a Norte; um meio baluarte e um fortim de planta
circular, o “Redondo”, voltados ao mar, a Sul; e um Revelim de proteção à única porta.
A Fortaleza está cercada por fosso (outrora com água) e pela contra-escarpa do fosso na
frente de terra e escarpa rochosa na frente de mar. O perímetro da Praça de Armas é for-
mado a Oeste e a Este por duas estruturas em redente, compostas por dois meios
baluartes, e ao centro pelos edifícios dos Blocos Prisionais e pela Capela de Santa Bárbara.
O acesso ao Revelim é constituído por duas portas, exterior e interior, que dão acesso à
ponte de quatro arcadas (outrora levadiça no último segmento) que faz a ligação da Fortale-
za com o exterior.
O complexo da Fortaleza foi sendo construído ao longo dos séculos XVI, XVII e XVIII e
envolveu arquitectos e engenheiros militares de renome nacional e internacional. Fez parte
do sistema criado para defender o sítio de Peniche, Lisboa e o Reino de Portugal, que inclu-
ía outras estruturas fortificadas, entre elas, o Forte de Nossa Senhora da Consolação, a Sul,
e o Forte de São João Batista, nas Berlengas, a Noroeste.
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Identificação dos edifícios e espaços exteriores
1 - Pátio do governador
2 - Pátio entre o Bloco A e B
3 - Pátio adjacente ao Bloco B
4 - Pátio transversal que liga os Blocos A, B e C
5 - Espaço exterior a Nascente e Sul
Acesso público (Revelim) Acesso de serviço
Respiradouro da Furna
4
2
3
1
5
Memorial existente
Entrada da Fortaleza
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Bloco A
744.80m2
Edifício constituído por dois pisos com estrutura de paredes portantes de tijolo e lajes e vi-
gas em betão. Cada piso é organizado em celas coletivas, copa e uma instalação sanitária
comum. No topo nascente localiza-se uma caixa de escadas, sendo que a entrada efetua-se
pelo pátio existente entre o Bloco A e B. As celas encontram-se orientadas a Sul.
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Bloco B
1185.30m2
Edifício constituído por três pisos com estrutura de paredes portantes de tijolo e lajes e vi-
gas em betão. Cada piso é organizado por um corredor central com celas individuais de
ambos os lados, copa e uma instalação sanitária comum. No topo nascente localiza-se uma
caixa de escadas, que dá acesso a dois pontos de entrada, um no pátio existente entre o
Bloco A e B e outro no pátio adjacente ao Bloco B.
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Bloco C
1201.90m2
Edifício constituído por três pisos com estrutura de paredes portantes de tijolo e lajes e vi-
gas em betão. Foi neste bloco que esteve instalado o Museu Municipal de Peniche. Os dois
primeiros pisos foram adaptados para espaços expositivos enquanto que o último piso man-
tém a estrutura original da Prisão de Alta Segurança, estando subdividido em celas
individuais. No piso térreo tem-se acesso a um conjunto de Casamatas.
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Bloco D
917.40m2
Construído na década de 50 do séc. XX correspondia ao bloco de serviços da prisão onde
se situavam a cozinha e lavandarias. É um edifício extenso de piso térreo com estrutura de
paredes portantes de tijolo e lajes e vigas em betão com muitas compartimentações e que
serviu para o Município guardar materiais encontrando-se em maus estado de conservação.
Este bloco tem uma grande exposição às intempéries marítimas, sendo atingido com regula-
ridade pelo mar. A partir do último compartimento tem-se acesso a um conjunto de
Casamatas.
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Bloco E
1184.50m2
Consiste num bloco com dois edifícios construídos na década de 50 do séc. XX para insta-
lações da GNR e foi ocupado pelos serviços técnicos e administrativos do Museu Municipal
de Peniche e por um estúdio de dança de uma associação local. Tem uma estrutura de
paredes portantes de tijolo e lajes e vigas em betão, encontrando-se em bom estado de
conservação. No lado da entrada da Fortaleza localiza-se uma sala com abóbada de aresta
e guarnecida por lareira setecentista, decorada com mísulas laterais de pedra, atualmente
usada como sala de exposição temporária do Museu Municipal de Peniche.
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Bloco G
105.50m2
É um edifício isolado, térreo de pequenas dimensões datado dos anos 60 do séc. XX. Ser-
via de despensa e mercearia para as famílias dos guardas prisionais.
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Bloco H
149.00m2
Corresponde ao volume na entrada na Fortaleza, o Revelim. Este volume é constituído por
duas salas que se encontram em razoável estado de conservação sendo que uma delas foi
ocupada por uma loja de artesanato.
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Bloco F - Capela
176.00m2
A capela consagrada a Santa Bárbara (padroeira dos Artilheiros) remonta aos primórdios da
Fortaleza (séc. XVII). Espaço dessacralizado, é constituído por nave única, com capela-mor
pouco profunda, púlpito e coro alto, apresentando bom estado de conservação.
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Parlatório
206.60m2
É um edifício térreo que funcionava como espaço de visita aos prisioneiros.
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Bloco I - Baluarte redondo/ Fortim Redondo
513.70m2
No extremo Sul da Praça de Armas da Fortaleza, encontra-se o Fortim Redondo. Foi a pri-
meira estrutura a ser construída na Fortaleza em 1558. Com planta circular inclui, além de
uma torre sineira e canhoeiras na frente voltada ao mar, três salas que foram utilizadas co-
mo espaço de isolamento para os prisioneiros (“o segredo”).
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Casamatas
380.30m2
São instalações abobadadas adossadas ao longo dos Blocos C e D, algumas com lanter-
nins e que comunicam entre si e que fazem parte da estrutura original da fortaleza aquando
a sua construção. Foram utilizadas como depósitos de armas e munições, camaratas ou
prisão ao longo de várias épocas deste monumento. Atualmente não têm qualquer uso.
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Espaços exteriores
1 - Pátio do governador
659.40m2
Neste pátio existe uma cisterna enterrada para recolha de águas pluviais. Magnífico exem-
plar de arquitetura do século XVII, com surpreendentes características acústicas, esta
cisterna era destinada à distribuição de água para a guarnição militar presente na Fortaleza
de Peniche. Tem uma capacidade de 7.680 pipas, maior do que a capacidade de todas as
50 cisternas civis (capacidade total 4000 pipas) recenseadas em Peniche há pouco mais de
cem anos. A grande cisterna é alimentada por águas da chuva por meio de vários algerozes
de pedra visíveis no topo das paredes.
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Canal de recolha das águas pluviais Respirador da cisterna
Cisterna
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2 - Pátio entre o Bloco A e B
302.40m2
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3 - Pátio adjacente ao Bloco B
123.30m2
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4 - Pátio transversal que liga os Blocos A, B e C
302.10m2
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5 - Espaço exterior a Nascente e Sul
7738.70m2
Área nascente
Praça de Armas
Na Praça de Armas da Fortaleza, a Oeste do Fortim Redondo encontra-se o Respiradouro
da Furna, uma abertura/chaminé gradeada no topo da abóboda de uma enorme gruta, a 15
metros de altura do mar. Dois militares fugiram por este respiradouro em 1934. Em dias de
forte ondulação, o mar provoca nesse respiradouro fortes correntes de ar.
Corte pelo Respiradouro
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4. Objetivos
O Museu Nacional da Resistência e da Liberdade nasce do reconhecimento da Fortaleza de
Peniche enquanto espaço – memória e símbolo maior da luta pela liberdade à escala nacio-
nal, com ressonâncias internacionais na luta ancestral e atual pela Democracia e pelo
respeito pelos Direitos Humanos no plano global.
De âmbito multidisciplinar, o Museu Nacional da Resistência e da Liberdade terá como
missão a preservação da memória histórica da Fortaleza de Peniche e da Luta do Povo
Português e, em particular, da Resistência à Ditadura, pela Liberdade e pela Democracia e
sua transmissão às gerações mais jovens.
O conceito programático pensado para o Monumento foi construído a partir do património
material e imaterial existente, dos estudos realizados e das memórias recolhidas quer no
quadro da defesa do território contra piratas e demais forças hostis à nacionalidade, no
tempo da cidadela militar. Os objetivos do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade
são:
a) Devolver à comunidade e aos cidadãos a Fortaleza de Peniche através de um pro-
grama integrado que perspetive várias valências funcionais;
b) Recuperação, requalificação e valorização da Fortaleza de Peniche, Monumento
Nacional na consciência coletiva nacional com vista ao fortalecimento do sentimento
de identidade partilhada. Desde a sua construção, a história da Fortaleza está mar-
cada por acontecimentos relevantes da história de Portugal, como a defesa da
soberania nacional; as invasões napoleónicas; as lutas liberais; a opressão do re-
gime fascista; e o acolhimento dos regressados das colónias portuguesas após o 25
de Abril de 1974;
c) Promoção do desenvolvimento local, descentralizando a fruição de uma temática
histórico-cultural de interesse nacional, envolvendo as entidades coletivas e indivi-
duais locais numa atuação conjunta com vista à salvaguarda, dignificação e
promoção do património da Fortaleza de Peniche;
d) Projetar a Fortaleza de Peniche no panorama nacional e internacional como espaço
símbolo dos valores da cidadania e da liberdade, da democracia e dos direitos hu-
manos, transformando-a num «Alto Lugar da Memória» de Portugal;
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e) Desenvolver correlações entre unidades geograficamente distintas, mas tematica-
mente próximas: as fortalezas renascentistas e seiscentistas de origem portuguesa
e as prisões políticas portuguesas, do Aljube, de Caxias, de Angra do Heroísmo e
do Tarrafal;
f) Valorizar a ação local e nacional de salvaguarda do património cultural baseada na
investigação e na divulgação (nas vertentes pedagógica e turística);
g) Criar um arquivo da memória imaterial e material dos presos políticos e dos seus
familiares, assim como da população local;
h) Promover e apoiar estudos, projetos de investigação e sequente difusão sobre o pa-
trimónio material e imaterial da Fortaleza e sobre a Luta de Resistência pela
Liberdade, pela Democracia e pelo respeito e defesa dos Direitos Humanos;
i) Conservar e divulgar o património edificado, documental e museológico da Fortale-
za;
j) Reafirmar a Fortaleza de Peniche como testemunho vivo do que foi a repressão nas
prisões do regime fascista, mas também da luta pela liberdade e pela democracia,
permitindo aos portugueses e sobretudo às novas gerações um contacto direto, pe-
dagogicamente orientado, com essas realidades e memórias;
k) Realizar exposições temporárias com regularidade e rigor documental sobre os va-
lores da Democracia, da Liberdade e da defesa dos Direitos Humanos, que
envolvam os cidadãos no processo expositivo;
l) Reforçar as dinâmicas culturais locais e as sinergias turísticas do concelho ligadas à
cultura do mar, através de iniciativas científicas, culturais e educativas;
m) Desenvolver, em parceria com entidades públicas e privadas, nacionais e internaci-
onais, programas conteúdos e eventos para a “Fortaleza de Peniche”.
Formalmente, o projeto deverá privilegiar soluções que, sem prejudicar o cumprimento do
programa, utilizem os recursos de água e energia, de forma racional, protegendo o ambien-
te e com baixos custos de exploração e manutenção.
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5. Programa de intervenção
Intervenção Arquitetónica
As instalações do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade incluem todo o edificado
no interior da Fortaleza de Peniche e espaços exteriores e deverá ter o seguinte conjunto de
valências programáticas e funcionais:
Descrição Área total indicativa
Exposição longa duração* 800,00m2
Exposições temporárias 400,00m2
1 Receção/ segurança e Instalações sanitárias 100,00m2
1 Sala de projeção audiovisual 70,00m2
1 Loja 50,00m2
1 Espaço para serviço educativo 150,00m2
1 Centro de Documentação/Biblioteca e Instalações sanitárias 200,00m2
1 Arquivo/Reservas 100,00m2
1 Sala polivalente para 150 pessoas e área técnica de apoio 250,00m2
5 Gabinetes de investigação e Instalações sanitárias 250,00m2
2 Gabinetes da Administração e Instalações sanitárias 70,00m2
1 Sala de reuniões da Administração 30,00m2
1 Restaurante/ Cafetaria e Instalações sanitárias 200,00m2
Áreas técnicas a definir
Memorial aos presos políticos a definir
(*) O espaço expositivo de longa duração deve incluir ainda as Casamatas (Blocos C e D), a
Cisterna (Pátio do Governador), o Respiradouro da Furna, o Parlatório, as celas de alta
segurança (Bloco B - Piso 1) e o Baluarte Redondo (Fortim Redondo) enquanto espaços
museográficos in situ, não contabilizados no quadro acima.
A intervenção será apenas ao nível do interior do edificado e espaços exteriores envolven-
tes. As fachadas, vãos exteriores e coberturas serão reabilitadas no decorrer no ano de
2018. É permitida a reorganização dos espaços interiores desde que garanta a estabilidade
estrutural do espaço, pois as paredes são estruturais na maior parte dos blocos.
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Intervenção Museográfica
Para além do projeto de arquitetura e especialidades, o programa de intervenção inclui tam-
bém o desenvolvimento do projeto de museografia e sinalética, que será acompanhado pela
Comissão de Instalação dos Conteúdos e de Apresentação Museológica presidida pela
DGPC.
A proposta museográfica deve contemplar a seleção e adaptação dos conteúdos ao discur-
so museológico e valorizar o espaço desenvolvendo suportes expositivos que se articulem
com a arquitetura. Para tal será necessário:
a) Criação de estruturas expositivas singulares e adequadas à narrativa da exposição,
proporcionando ao visitante ritmo e surpresa na descoberta de cada novo te-
ma/espaço;
b) Tratar cada objeto/documento salvaguardando a sua proteção, conservação, ilumi-
nação, contextualização, manutenção, demonstração, didática;
c) Defender o conceito de “Exposição para todos” procurando assegurar uma maior
acessibilidade possível para todos os públicos, fornecendo soluções de experimen-
tação táctil, ponto de informação em braille, tradução em dois idiomas, faixas
sonoras para permitir uma informação mais aprofundada sobre uma peça, conjunto
de peças, ambientes;
d) Tratar a exposição como um todo, encenado (utilizando recursos técnicos de luz,
som, modelação, filme, desenho, tipografia), promovendo uma relação de interação
com o visitante através da exposição (táctil, visual, auditiva);
e) Selecionar palavras-chave que servem como conceito âncora para os espaços mu-
seológicos, de forma a criar uma comunicação clara dos conteúdos temáticos;
f) Recorrer à tecnologia para a valorização do conhecimento e assim facultar uma ex-
periência memorável ao visitante, que o torne capaz de compreender a relevância
da fortaleza no contexto da sua história e significado simbólico.
Acervo
O acervo previsto, mas que poderá ainda ser completado, é constituído por:
a) Coleção de arqueologia e documental: testemunhos materiais recolhidos na área da
Fortaleza de Peniche e relativos à história da ocupação humana no local e às fases constru-
tivas do edifício, assim como documentos escritos e visuais sobre as mesmas temáticas;
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b) Coleção de peças associadas ao quotidiano da prisão política: enquadrada cronologica-
mente entre o final da década de cinquenta até 27 abril de 1974;
c) Coleção de livros: livros da antiga biblioteca da prisão política;
d) Coleção de fotografias da Fortaleza de Peniche;
e) Coleção de fotografias do quotidiano da prisão política;
f) Coleção de vídeos com entrevistas a cidadãos que estiveram presos em Peniche, seus
familiares ou que contactaram com o quotidiano prisional e seus protagonistas;
g) Coleção de desenhos, pinturas e manuscritos literários de Álvaro Cunhal;
h) Coleção documental: conjunto documental doado por cidadãos (ou familiares) que estive-
ram presos em Peniche.
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6. Condicionantes
No desenvolvimento das propostas deverão ser tidos em conta pelos concorrentes as se-
guintes condicionantes:
Património
Por se tratar de Monumento Nacional, a intervenção deverá dialogar com o existente man-
tendo a integridade e a conservação do edificado permitindo a valorização, interpretação e
musealização dos espaços do Museu.
Acessibilidades
O Museu deverá facultar o acesso a portadores de deficiência, através da criação de luga-
res de estacionamento junto dos edifícios, da eliminação de barreiras de circulação e
instalação de WC adaptadas de acordo com a legislação em vigor.
Condições climatéricas
Face à sua localização geográfica, as condições climáticas na Fortaleza são agrestes, os
ventos fortes condicionam a utilização prolongada dos espaços exteriores. Por vezes, o mar
galga as muralhas e chega a atingir os Blocos A e D.
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7. Custo de obra
As propostas apresentadas deverão aliar soluções de criatividade a soluções de custo raci-
onalizado tendo em conta os custos de conservação e manutenção (custo de vida da obra).
O valor estimado para o custo global da intervenção, incluindo a intervenção no interior dos
edifícios e espaços exteriores tal como a execução dos suportes museográficos, é de €
1.770.000,00 (um milhão setecentos e setenta mil euros), acrescido do IVA à taxa legal em
vigor, sendo que:
- Intervenção nos espaços interiores e exteriores: € 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos
mil euros)
- Museografia: € 370.000,00 (trezentos e setenta mil euros)
8. Anexos ao Programa Preliminar
O presente documento é composto pelos seguintes anexos:
Anexo 1: Levantamento da área de intervenção (.dwg)
Anexo 2: Levantamento Fotográfico (.jpg)
Anexo 3: Levantamento Fotográfico - Localização (.pdf)
Anexo 4: Desenhos originais dos blocos da autoria do arquiteto Rodrigues Lima (.pdf)
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