Programa Nacional de Alimentação Escolar

Audiência Pública

Comissão de Educação e Cultura

Câmara dos Deputados

Renato Maluf

Presidente do Consea Nacional

O Pnae sob a ótica do DHAA

1. Objetivos do Programa Nacional de Alimentação Escolar em perspectiva histórica:

1976 1997 2010

Oferecer uma refeiçãoque complementasse asnecessidades calóricas diáriasde escolares do 1º. grau e préescolada rede pública

Propiciar aumento dos níveisde alimentação e nutrição dacriança, garantindo um aportealimentar que forneça 15%das necessidades nutricionaisdiárias, visando melhorar oaproveitamento escolar egarantir permanência do alunona escola

Atender as necessidadesnutricionais dos alunosdurante sua permanência emsala de aula, contribuindopara o crescimento,o desenvolvimento, aaprendizagem e o rendimentoescolar dos estudantes, bemcomo promover a formação dehábitos alimentares saudáveis

Avanços

2. Progressiva inclusão de sujeitos de direito: creche, à pré-escola, ao ensino fundamental, ao ensino médio, à educação de jovens e adultos e às escolas que oferecem ensino integral. Além de escolas indígenas e, mais recentemente, quilombolas.

O Pnae sob a ótica do DHAA

3. Mudanças no Marco Legal

3.1. Somente após a redemocratização;

3.2. Destaque para a descentralização/municipalização;

3.3. Controle Social: instituição dos CAE.

3.4. Mudanças recentes (entre outras):

- Normas relativas à qualidade nutricional e sanitária dos alimentos;

- Papel do/a nutricionista;

- Aquisição direta da agricultura familiar;

- Mudanças no cardápio (consumo de frutas e hortaliças)

4. Adoção de novos valores para o repasse per capita (R$ 0,30 – R$ 0,60 – 0,90);

5. Ações de formação dos sujeitos do programa. (* Cecanes)

6. Aumento no número de pesquisas e ações de monitoramento e avaliação

Avanços:

PNAE no SISAN: Respeitar, promover, proteger, facilitar e prover o DHAA para os escolares, de todas as idades, nas áreas urbanas e rurais

1. Compra direta da Agricultura Familiar (30% é o mínimo);

2. Aprofundamento das ações de educação alimentar e nutricional;

3. implementação de instrumentos de exigibilidade do DHAA

4. Enfrentamento das dificuldades logísticas na operacionalização do Programa

Grandes Desafios:

Fortalecimento e aprimoramento do PNAE sob a ótica do DHAA

Propostas do Consea Nacional:

1. Ajuste do valor do repasse per capita combinado com a criação de um mecanismo de reajuste automático;

2. Adoção de instrumentos de exigibilidade do DHAA;

3. Aprimoramento e/ou adequação da infra-estrutura escolar (especialmente no Ensino Médio);

4. Consolidar e disseminar um sistema de monitoramento e de avaliação específico do programa;

5. Controle Social: fortalecimento e qualificação dos CAE;

6. Formação dos sujeitos envolvidos com o PNAE;

7. Educação alimentar e nutricional;

8. Ampliação dos recursos destinados a estudos intersetoriais relacionados ao PNAE;

9. Adequar o Pnae às pessoas com necessidades alimentares especiais e culturas alimentares dos povos e comunidades tradicionais.

Aquisições diretas da Agricultura Familiar

Propostas do Consea Nacional:

1. Revisar o papel da DAP (dificuldade de acesso);

2. Desenvolver uma metodologia de preços que garanta justa remuneração para os agricultores/as;

3. Reforçar a aquisição dos alimentos de base agroecológica;

4. Fortalecer e reformular o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).

Aprimoramento da Gestão do PNAE

Recomendações do Consea Nacional:

1. Valorizar o Pnae no âmbito do Ministério da Educação conferindo-lhe status condizente com o seu papel estruturante na Política Nacional de SAN.

2. Destinar recursos orçamentários para atividades complementares ao programa;

3. Promover a descentralização da estrutura administrativa do FNDE;

4. Valorizar o grupo gestor do programa criado pela Portaria FNDE nº 450, de 27 de outubro de 2010, como espaço de diálogo entre governo e sociedade civil, para a tomada de decisões relativas à condução da política pública;

5. Ampliar a equipe técnica responsável pela gestão do programa nas esferas federal, estadual e municipal;

6. Modernizar a gestão por meio do aperfeiçoamento dos sistemas informatizados de controle técnico-administrativo.

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