Programa Municipal de Educação Fiscal Projeto Conhecer para Saber Programa Municipal de Educação...

Programa Municipal de Educação FiscalPrograma Municipal de Educação FiscalProjeto Conhecer para Saber

Objetivos da Educação Fiscal

• aparelhar o quadro de servidores da Administração Pública municipal transmitindo conhecimentos, gerais e técnicos, a partir da origem até a aplicação dos recursos públicos;

• levar conhecimento à população em geral sobre administração pública, arrecadação, controle de gastos e aplicação dos recursos públicos;

• contribuir para a formação do indivíduo, visando desenvolver a conscientização sobre seus direitos e deveres no tocante ao valor social do tributo e ao controle social do Estado democrático (Escolas);

• promover a conscientização fiscal de todos os segmentos da sociedade, despertando os cidadãos para o exercício de cidadania;

PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCALPROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL “Com Educação Fiscal o Município vai mais longe!”

Desenvolvido pelas Secretarias:

Finanças (Ana Rosa Gobatto e Elisiane Schenato)• Na articulação, estruturação, regulamentação, orientação técnica,

mobilização e envolvimento do Comércio, Indústria, Serviços e outros

Educação (Marinilce Schenato e Mara Bianchi)• Junto ao corpo docente e discente da rede de ensino municipal, pública e

privada.

Habitação e Assistência Social (Vanderléa Dall’Oglio)• Na conscientização e envolvimento das Entidades Sociais e Associações

do Município, no Programa.

PROMEF

Portaria nº 66.017 de 08 de outubro de 2013

PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL – PROMEFLei Municipal nº 5.644 de 13 de agosto de 2013

GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – GEFIMDecreto nº 8.286 de 05 de setembro de 2013


Estado Herdado

Estado Necessário

O PLANEJAMENTOO PLANEJAMENTOA A Lei Orçamentária Anual Lei Orçamentária Anual deverá estar sintonizada com as deverá estar sintonizada com as diretrizes, objetivos e metas da diretrizes, objetivos e metas da administração pública (LDO),administração pública (LDO),

estabelecidas no estabelecidas no Plano Plurianual.Plano Plurianual.

PPA 2014/2017PPA 2014/2017

LDO 2014

LDO 2015

LOA 2014

LOA 2015

PPA 2014/2017

LDO 2016

LDO 2017PLA

NEJ

AR

PLA

NEJ

AR

ORIENTARORIENTAR EXECUTAREXECUTAR

POLÍTICAS

PÚBLICAS

E

PROGRAMAS

DE

GOVERNO

LOA 2016

LOA 2017PRO

GR

AM

AS

PRO

GR

AM

AS

VALORESVALORESAÇÕESAÇÕES


DA INTEGRAÇÃODA INTEGRAÇÃO

PEÇAS ORÇAMENTÁRIASPEÇAS ORÇAMENTÁRIAS

PPA PROGRAMAS

AÇÕESLDO

DOTAÇÕES E VALORESLOA

200 – EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA

2202 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO – R$ 10.000,00


- Previsão orçamentária?Previsão orçamentária?- LDO? PPA?LDO? PPA?

PPA: todos os programas de governo. LDO: todas as ações

cujos programas estejam contemplados

no PPA. Ações nominais.

LOA: despesas deverão ser compatíveis com o

PPA/LDO/PCASP


Na área públicaárea pública somente podemos fazer o que a Lei permitirLei permitir,

enquanto no privado podemos fazer o que ela não proibir.


TTODOSODOS os procedimentos que alterem o orçamento, irão refletir no cumprimento das Metas de Resultado Primário e Nominal, determinadas na LDO e/ou na LOA:

Resultado Primário: diferença entre as receitas e despesas do Governo, excluindo os juros, alienação de bens, empréstimos e financiamentos e da despesa

o pagamento dos empréstimos: quanto mais positivo o resultado melhor para o Município. Significa que o Município arrecadou mais do que gastou.

Resultado Nominal: sobra de recurso financeiro considerando o pagamento de todas as dívidas do Município: quanto mais negativo o resultado melhor para o Município.

Significa que o Município dispõe de recursos para cobrir dívidas e diminuir seu endividamento.


SALDO FINANCEIRO(-) Restos a Pagar

SE (+) SUPERÁVITSE (-) DÉFICIT

(por fonte de recurso)

Quando há o excesso de arrecadação da receita

NO EXERCÍCIO

(por fonte de recurso)

MAIOR ARRECADAÇÃOSUPERÁVIT/DÉFICIT


O que é o Estado?

Poder constituído encarregado de defenderdefender e representarepresentar os seus cidadãos.

A grande finalidade do Estado é o estabelecimento de regras para a solução pacífica de conflitos, além da satisfação das necessidades coletivas.


Estado no Século XXI

• Educação• Saúde• Aposentadoria• Seguro Desemprego• Habitação• Proteção ambiental• Proteção do consumidor• Segurança • Outras


E QUE TAL UM DIA SEM ESTADO?


Receitas DerivadasA Constituição Federal estabeleceu as Receitas Tributárias oriundas:

- Impostos - Taxas - Contribuição de Melhoria

Podem ser instituídos pela União, Estados e Distrito Federal e Municípios.


CTN – LEI 5.172/1966em moeda

ou cujo valor nela se possa exprimir

que não constitua sanção de ato

ilícito

toda prestação pecuniária

compulsória

instituído em lei

cobrado medianteatividade administrativaplenamente vinculada


Espécies Tributárias

TAXAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS

IMPOSTOS

ARTIGO145 CF e5° CTN

CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS (art. 149 CF) EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS (art. 148 CF)


• independe de uma atuação estatal específica;• retirada de parcela de riqueza pessoal sem que, em contrapartida, haja por parte do

poder público, a obrigação de prestar este ou aquele serviço ou realizar esta ou aquela obra.

• Tributo mais falado e conhecido de toda a população;• Responsável pela maior arrecadação das três esferas de Governo;• Exemplos: Imposto de Renda (IR) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN)

União

Estados

Municípios


Impostos


Taxas•Valor fixo e menor;

• Se refere a uma atividade específica.

Tipos de taxas: • De Serviços: cobrada por serviço prestado a alguém ou colocado a sua disposição. Ex.: Tx de Serviço de Protocolo, Tx de Coleta de Lixo • De Poder de Polícia: cobrada pela autorização para desempenhar alguma atividade que necessite do controle do governo. Ex.: Alvará, Taxa Fiscalização Sanitária, Taxa de Licença para Construção de Imóvel, etc.

• PODE E DEVE ser cobrada dos proprietários de imóveis beneficiados pela construção de obras públicas (valorização do imóvel).

Exemplos:

• Calçamento, asfaltamento, saneamento, embelezamento, etc...


Contribuição de Melhoria

Figuras


Liberação do Munus*, da obrigação de cobrar, situa-sefora do campo da incidência.

Cfe Art. 150, VI da CF, as imunidades tem

foro exclusivo.

COMPETÊNCIA

Poder de:• Instituir

• Fiscalizar• Arrecadar

Art. 145 CFArt. 6º a 8º do CTN

Dispensa legal do pagamento pelo

ente estatal competente

para arrecadar

ISENÇÃO

Munus: encargo, obrigação

IMUNIDADE


Impostos da União

Todo o IR Retido na Fonte por serviços

prestados ao Município, fica no próprio Município,

inclusive o retido dos servidores

na Folha de Pagamento.

Art. 158, I da CF.

Quanto

> renda

> a alíquota

Imposto de RendaImposto de Renda

+ importante imposto federal

Incide sobre a renda auferida e possui alíquota progressiva

> Renda > a alíquota


Impostos da União

Imposto Sobre Produtos Imposto Sobre Produtos IndustrializadosIndustrializados

Cobrado das empresas pela saída dos produtospor elas industrializados.

Um % desse imposto é dividido com os Municípios e vem através do

FPM. Art. 159, I, “b” e II


Impostos da União

Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR):Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR):

Art. 158, II da C.F. (50%)Incide sobre a propriedade rural;

Objetivo é desestimular o latifúndio improdutivo e favorecer a pequena propriedade familiar.

Em Bento o ITR é 100% do Município devido a convênio..

Impostos da União

Outros Impostos:

• Imposto sobre a Importação;

•Imposto sobre a Exportação;

•Imposto sobre Operações Financeiras;

•Imposto sobre Grandes Fortunas.


Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e

de Comunicação (ICMS)

• principal fonte supridora de recursos financeiro dos Estados e do DF.

• o Estado fica com 75% da receita de ICMS e divide os 25% com todos os seus Municípios: Art. 158, IV da CF.


Impostos do Estado

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA):

Quem possui veículo automotor deve pagar o IPVA.

A receita do imposto é dividido da seguinte forma, conforme Art. 158, III da CF:

Impostos do Estado


Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (I.T.C.D.)

Incide sobre heranças e transmissão de bens por doação em vida.

Este imposto fica todo para o Estado.


Impostos do Estado

Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

– É o imposto municipal mais conhecido;– Ele é pago por toda a pessoa que seja dona de um terreno, casa, apartamento ou prédio dentro do perímetro urbano da cidade.


Impostos do Município

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS):Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS):

O imposto é devido pelos prestadores deserviços, sejam eles autônomos,

profissionais liberais ou empresas prestadoras de serviços. Também é uma receita muito importante e significativa para os Municípios.



Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI):Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI):• Este imposto deverá ser pago sempre que alguém adquirir um bem imóvel

(terreno, casa, apartamento), antes da lavratura da escritura no Registro de Imóveis.

• Diferença entre os impostos:• ITCD => herança e doações (3%) • ITBI => vendas de bens imóveis (2%)



Importante:A divisão do ICMS para os Municípios é feita, principalmente, de acordo com o volume de vendas que ali ocorreram com emissão de nota fiscal.

Assim:

+ Nota fiscal =>

+ Dinheiro para a sua cidade.

*Campanhas Cidadão Nota 10 e NFG – Programas de incentivo a emissão de Notas Fiscais.


Cidadão Nota 10• Consiste na arrecadação de Notas e Cupons Fiscais emitidos por

estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, no Município de Bento Gonçalves, a partir de 1º de janeiro até 19 de dezembro de 2014.

Quem arrecada?

• As Entidades cadastradas na Campanha 2014.• Os consumidores PF trocam suas NFs com a Entidade escolhida. A cada

R$ 500,00 em NF receberão uma Cautela para concorrer ao sorteio, no dia 24 de dezembro, na Via Del Vino.

• PRÊMIO: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)


• 1º Prêmio: R$ 10.000,00• 2º Prêmio: R$ 7.000,00• 3º Prêmio: R$ 5.000,00• 4º Prêmio: R$ 3.000,00• 5º Prêmio: R$ 2.000,00


PARA OS CONSUMIDORES:

NOTA FISCAL GAÚCHA

O que é o Programa NFG?

• Premia os cidadãos que solicitarem Notas e Cupons Fiscais na hora das compras e que estejam cadastrados no programa do

Estado.

• Para concorrer aos prêmios, basta que o cidadão solicite a inclusão do seu CPF na nota ou cupom fiscal e se cadastre no Programa, habilitando-se a participar dos sorteios.

• Sorteios Mensais e Prêmios de R$ 1.000,00 a R$ 1.000.000,00


Login do Cidadão: Faça seu CadastroFaça seu Cadastro

CPF e Data de Nascimento: digitardigitar

Seguir conforme a solicitação na tela, escolher uma Entidade de BG que será beneficiada com os pontos geradospelas NFs informadas. Concluir o cadastro e registrar uma senha para o login.

Com a novidade, a Secretaria Estadual da Fazenda espera contemplar o "Bom Cidadão", que participa do Programa NFG, colaborando com entidades sociais e exigindo a emissão do documento fiscal nas suas compras. O benefício soma-se à participação mensal nos sorteios de prêmios em dinheiro, de até R$ 1 milhão.


SONEGAÇÃO FISCAL

A sonegação é um crime social. Um crime praticado silenciosamente e, muitas vezes, com o nosso consentimento (quando não se solicita o documento fiscal). Esse crime é contra toda a sociedade brasileira, mas principalmente contra os mais pobres, os que mais necessitam dos serviços e dependem das políticas públicas.


Sonegação Prejudica a todosSonegador Sanções, embargos

SONEGAÇÃO: Ato ilegal onde alguém, definido em lei como contribuinte do tributo, deixa de pagá-lo apesar de ter

praticado a ação descrita em lei como fato gerador.


Cupom Fiscal Nota Fiscal

Documento Fiscal


ROMANEIO

ORÇAMENTO

COMANDA USOINTERNO

CONTROLE

RECIBO

PEDIDOS

NÃO ÉDOCUMENTO

FISCAL


Impostômetro x Sonegômetro

• Criado pela Associação Comercial de São Paulo, tem a finalidade de mensurar, em tempo real, todo o imposto recolhido;

• Criado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SIMPROFAZ, tem por finalidade medir, por estimativa, a sonegação.

• www.sonegometro.com



Despesa PúblicaConjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os

serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital).

Requisitos:

•utilidade (atender a um número significativo de pessoas);

•legitimidade (deve atender uma necessidade pública real);

•discussão pública (deve ser discutida e aprovada pelo Poder Legislativo e pelo Tribunal de Contas);

•possibilidade contributiva (possibilidade da população atender à carga tributária decorrente da despesa)

•oportunidade

•hierarquia de gastos


Modalidades de Licitação:


Estágios:

•Previsão orçamentária (Lei Orçamentária Anual)

•Licitação/dispensa (Leilão, Pregão, Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso)

•Empenho

•Liquidação

•Pagamento



PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor PúblicoDespesas Correntes

Despesas de pessoal

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas CorrentesSão despesas que não contribuem à

formação ou aquisição de bens de capital

Despesas de Capital

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da dívida


São despesas de incorporação de bens de capital sejam eles móveis ou imóveis.

Receitas Públicas

Fundo de Participação dos Municípios(FPM):– Uma das principais fontes de receitas do Município de Bento Gonçalves;– Calculado pelo Governo Federal em 22,5% do IR e do IPI– Total do Fundo:

– 10% para Capitais– 86,4% para o Interior– 3,6% Reserva

Dos 86,4%, temos um coeficiente formado pela população do município aliado a renda per capita.Nosso coeficiente é 0,681451%


Alienação de bens:Venda de bens públicos autorizados por lei específica e estes recursos só podem ser utilizados na compra de outros bens a fim de não dilapidar o patrimônio.

Demais receitasRoyalties do petróleo, rendimentos de aplicações financeiras, Convênios com a União e com o Estado para execução específica, Repasses Fundo a Fundo, etc.

O que acontece quando há o depósito dos valores nas contas bancárias do Município?

Contabilização conforme fonte de recursoAplicação financeiraPagamento de despesasPrestações de contas


Transferências Cnstitucionais

FPM, ITR, ICMS, LC87/96, IPI, IR, IPVA, IPTU, ISS, ITBI:

– Constituição Federal: 25% para educação e 15% saúde.

– Lei orgânica Municipal: 30% para educação.

– Lei Orçamentária Anual: 34% para educação e 21% para a saúde, 45% restantes para recursos próprios.


Como é feita a divisão:

• IPTU, ISS, ITBI e IR:– 45% recursos próprios (0001-Livre)– 34% recursos MDE (0020-Educação)– 21% recursos ASPS (0040-Saúde)

• ICMS, IPVA, IPI, FPM, ITR, LC87/96:– 45% recursos próprios (0001-Livre)– 20% recursos FUNDEB (0031-FUNDEB)– 14% recursos MDE (0020-Educação)– 21% recursos ASPS (0040-Saúde)


Como é feito o controle:

– Conta bancária específica para recurso.

– Receita orçamentária específica para cada recurso.

– Despesa orçamentária específica para cada recurso.

– Pagamentos somente por fonte de recurso correspondente.

– LOA 2014 com 106 recursos.


Ana Rosa GobattoAna Rosa Gobatto

Auditora de Tributos Municipais desde 1995, graduada em Ciências Econômicas, Pós graduada em Direito Tributário pela UCS - Campus Universitário da Região dos Vinhedos.

Elisiane SchenatoElisiane Schenato

Contabilista do Município desde 1999, graduada em Ciências Contábeis pela UCS - Campus Universitário da Região dos Vinhedos, Pós graduanda em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal pela UNINTER e em Gestão Pública Municipal pela UFRGS.

[email protected]

[email protected]

Informações ImportantesInformações Importantes

Fonte: Censo IBGE 2010

Bento Gonçalves

Nível de Instrução

Informações ImportantesInformações ImportantesDESPESA TOTAL COM SAÚDE, SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, POR HABITANTE (2012)

MUNICÍPIO R$

Bento Gonçalves 335,3

Porto Alegre 348

Caxias do Sul 303,2

Farroupilha 263

Fonte: SIOPS

Repasses do SUS (2012) RS Bento Gonçalves

Valor médio anual, por habitante (R$): 210 339,8

Fonte: SIH/SUS. Situação da base de dados nacional em 04/07/2013.

Informações ImportantesInformações ImportantesFROTA DE VEÍCULOS

Aumento de 71% na frota de veículos.

Fonte: Denatran 2012

TRÁFICO DE DROGASOcorrências (fato consumado)

Crescimento de 194% nas ocorrências. Fonte: SSP/RS


Informações ImportantesInformações ImportantesTAXA DE HOMICÍDIO (EM 100 MIL HABITANTES)

Fonte: Mapa da Violência – Instituto Sangari

S. Paulo – 13,6

Programa Municipal de Educação Fiscal Projeto Conhecer para Saber Programa Municipal de Educação...

Documents

Transcript of Programa Municipal de Educação Fiscal Projeto Conhecer para Saber Programa Municipal de Educação...