PROGRAMA FUNDAMENTAL

Módulo X: Lei de liberdade

Federação Espírita Brasileira

Estudo Sistematizado da Doutrina Espírita

ROTEIRO 1

Liberdade de pensar e liberdade de consciência

•Constituição Federal

•Art. 5º Todos são iguais perante a lei,

sem distinção de qualquer natureza,

garantindo-se aos brasileiros e aos

estrangeiros residentes no País a

inviolabilidade do direito à vida, à

liberdade, à igualdade, à segurança e à

propriedade, nos termos seguintes:

•Constituição Federal

•Art. 5º

•IV - é livre a manifestação do

pensamento, sendo vedado o

anonimato;

•Constituição Federal

•Art. 5º

•VI - é inviolável a liberdade de

consciência e de crença, sendo

assegurado o livre exercício dos cultos

religiosos e garantida, na forma da lei,

a proteção aos locais de culto e a suas

liturgias;

•A liberdade no relacionamento

humano é sempre relativa porque

desde [...] que juntos estejam dois

homens, há entre eles direitos

recíprocos que lhes cumpre

respeitar; não mais, portanto,

qualquer deles goza de liberdade

absoluta. Allan Kardec: O livro dos espíritos, questão 826.

•835. Será a liberdade de consciência uma consequência da de pensar?

A consciência é um pensamento íntimo, que pertence ao homem, como todos os outros pensamentos.

Allan Kardec: O livro dos espíritos, questão 835.

•Consciência. S.f.2. Sentido ou percepção que o ser humano possui do que é moralmente certo ou errado em atos e motivos individuais. Exs.: a) agiu conforme sua c. b) estar em paz com a c.

3. Sistema de valores morais que funciona, mais ou menos integradamente, na aprovação ou desaprovação das condutas, atos e intenções próprias ou de outrem.

Ex.: aquilo lhe feriu a c.

Dicionário Houaiss.

841. Para respeitar a liberdade de consciência, dever-se-á deixar que se propaguem doutrinas perniciosas, ou poder-se-á, sem atentar contra aquela liberdade, procurar trazer ao caminho da verdade os que se transviaram obedecendo a falsos princípios?

Certamente que podeis e até deveis; mas, ensinai, a exemplo de Jesus, servindo-vos da brandura e da per-suasão e não da força, o que seria pior do que a crença daquele a quem desejaríeis convencer. Se alguma coisa se pode impor, é o bem e a fraternidade. Mas não cremos que o melhor meio de fazê-los admitidos seja obrar com violência. A convicção não se impõe.”

Allan Kardec: O livro dos espíritos, questão 841.

Liberdade é a faculdade que permite o indivíduo decidir ou agir conforme sua própria vontade. Desta forma, o [...] homem é, por natureza, dono de si mesmo, isto é, tem o direito de fazer tudo quanto achar conveniente ou necessário à conservação e ao desenvolvimento de sua vida. Essa liberdade, porém, não é absoluta, e nem poderia sê-lo, pela simples razão de que, convivendo em sociedade, o homem tem o dever de respeitar esse mesmo direito em cada um de seus semelhantes.

CALIGARIS, Rodolfo. As leis morais. p. 148.

A lei de liberdade é bem compreendida

quando aprendemos a fazer relação entre a

liberdade de pensar e a liberdade de

consciência. Como sabemos, a liberdade de

pensar é plena no ser humano: No

pensamento goza o homem de ilimitada

liberdade, pois que não há como pôr-lhe

peias. [...]

KARDEC, Allan. O livro dos espíritos. Questão 833.

Compreende-se, pois, que o pensamento tudo move, [...] criando e transformando, destruindo e refazendo para acrisolar e sublimar. [...]

XAVIER, Francisco Cândido. Pensamento e vida. Pelo Espírito Emmanuel. Cap. 1, p. 12.

A consciência, nesse contexto, representa, como nos esclarecem os Espíritos da Codificação, um pensamento íntimo, que pertence ao homem, como todos os outros pensamentos.

KARDEC, Allan. O livro dos espíritos. Questão 835.

No entanto, à medida que os Espíritos evoluem, a consciência do bem e do mal está mais bem definida neles, de sorte que a liberdade de consciência, regulando as relações interpessoais, reflete [...] um dos caracteres da verdadeira civilização e do progresso.

KARDEC. Allan.O livro dos espíritos. Questão 837, p. 434.

A consciência não esclarecida pode alimentar ideias malsãs, gerar e provocar ações moral e eticamente abusivas, resultando na manifestação de sofrimentos e desarmonias para si mesma e para o próximo. Os embaraços à liberdade de consciência, a propagação de doutrinas perniciosas e a escra-vidão humana são exemplos de desvios provocados por Espí-ritos imperfeitos, dominados pelo orgulho e pelo egoísmo.

A escravidão humana é um mal. E o [...]

mal é sempre o mal e não há sofisma que faça

se torne boa uma ação má. A

responsabilidade, porém, do mal é relativa

aos meios de que o homem disponha para

compreendê-lo. Aquele que tira proveito [da

prática] da escravidão é sempre culpado de

violação [de uma] lei da Natureza, [a

liberdade].KARDEC, Allan. O livro dos espíritos. Questão 830, p. 432.

De século para século, menos dificuldade encontra o homem para pensar sem peias e, a cada geração que surge, mais amplas se tornam as garantias individuais no que tange à inviolabilidade do foro íntimo. [...] Nas dissensões religiosas, as chamas das fogueiras foram substituídas pelas luzes do esclarecimento, e na catequese filosófica ou política, estejamos certos, daqui para o futuro, buscar-se-á empregar, cada vez mais, a força da persuasão ao invés da imposição pela força.

CALIGARIS, Rodolfo. As leis morais. 9. ed. Rio de Janeiro: FEB, 2001, p. 149-150.

André Luiz, no livro No Mundo Maior, explica que no sistema nervoso temos o cérebro inicial, ou subcons-ciente. O subconsciente representa e ou contém: - O repositório dos movimentos instintivos;- O porão da individualidade;- O arquivo das experiências;- O registro dos menores fatos da vida;- A residência dos nossos impulsos automáticos;- O sumário vivo dos serviços realizados;- O hábito e o automatismo, que moram nele;- Representa e contém o passado, desta e das anteriores reencarnações.

O consciente localiza-se na região do córtex motor e também na zona intermediária entre os lobos frontais e os nervos. O consciente consubstancia:- As energias motoras para as manifestações imprescindíveis no atual momento evolutivo do nosso modo de ser;- Representa o domicílio das conquistas atuais;- Nele se erguem e consolidam as qualidades nobres que estamos edificando;- Nele residem o esforço e a vontade;- Representa o presente.

No terceiro andar desse castelo, localiza-se o superconsciente, que se encontra nos planos dos lobos frontais; o superconsciente está, ainda, silencioso para a investigação científica do mundo, que:- Guarda materiais de ordem sublime, que a criatura humana conquistará gradualmente;- Representa a parte mais nobre do nosso organismo divino em evolução;- Representa a casa das noções superiores, indicando as eminências que nos cumpre atingir;- Nele, demoram-se o ideal e a meta superior a ser alcançada;- Representa o futuro.