Programa estratégico vai orientar ações do Vetor Oeste da RMBH · 2018-08-30 · Mateus Leme)....

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Contagem, quinta-feira, 12 de março de 2015 Ano 24 Edição 3583

Programa estratégico vai orientar ações do Vetor Oeste da RMBH

O plano tem objetivo de potencializar o desenvolvimento das cidades localizadas na regiãoO prefeito de Contagem, Car-

lin Moura, participa, nesta quin-ta-feira (12/3), do Encontro Em-presarial pelo Desenvolvimento Econômico, no qual será apre-sentado e debatido o Programa de Ações Estratégicas (PAE) para o Vetor Oeste da Região Me-tropolitana de Belo Horizonte (RMBH) que vem sendo executa-do pelo Instituto Horizontes (IH) e o Centro Industrial e Empresa-rial de Minas Gerais (Ciemg). O encontro será realizado no Cen-tro Administrativo João Paulo II, em Betim, às 17h.

ConviteO convite para que Contagem

participe foi feito pessoalmente pelo presidente do IH, Teodo-miro Diniz Camargos, durante reunião com o prefeito Carlin Moura, na manhã desta quarta-feira (11/3). Além do convite, durante a reunião foram dis-cutidos os principais pontos do Programa de Ações Estratégicas (PAE), cujo objetivo é identificar e promover ações que levem à melhoria da qualidade de vida e do bem-estar da população das cidades que compõem o Vetor Oeste (Contagem, Betim, Belo Horizonte, Ibirité, Sarzedo, Mário Campos, Bicas, Juatuba e Mateus Leme).

"A ideia do PAE, resumida-mente, é ter um plano de me-tas, poucas e boas, que sejam

de fato transformadoras para o Vetor Oeste e que tenham sido extraídas a partir de um consen-so entre todos os municípios. As metas serão escolhidas e, a partir de então, os municípios vão tra-balhar em conjunto para a rea-lização das mesmas", explicou o presidente da IH.

Ainda, segundo ele, pesqui-sas efetuadas até agora identifi-caram oportunidades e ameaças, em especial, nas áreas econômi-ca, ambiental e de mobilidade. "O pré-diagnóstico apresenta uma visão geral sobre o vetor e resume os aspectos já detecta-dos, com o objetivo de orientar a continuidade do debate, até a elaboração do documento final", informou.

Para o prefeito Carlin Moura, o PAE contribuirá para a supera-

ção dos desafios, comuns a todas as cidades do Vetor. "Contagem vai tratar as metas como priori-dades, a fim de que se traduzam em desenvolvimento, não só para o município, mas também para as cidades vizinhas. Tenho a convicção que esse diagnóstico nos orientará no sentido de al-cançar um crescimento sustentá-vel e duradouro", ressaltou.

Também estiveram na reu-nião os secretários municipais de Planejamento e Gestão, Fernan-do Máximo; de Desenvolvimento Urbano, Saint Clair Terres; e de Desenvolvimento Econômico, Paulo Funghi.

Vetor OesteDe acordo com o Instituto

Horizontes, a metrópole pode ser subdividida em macrounida-

des com características diferen-ciadas, em função da sua base física, de sua localização geo-gráfica e dos processos sociais e econômicos que norteiam a sua organização. O que o Plano Estratégico da Grande BH (GBH) chamou de Vetores de Desenvol-vimento: Vetor Oeste, Norte, Sul, Noroeste e Leste.

Dentre eles, o Vetor Oeste é o principal elemento da estru-tura urbana da metrópole, não só pela sua extensão territorial como também pela elevada con-centração de atividades produ-tivas, geradoras de emprego e renda, se constituindo no eixo de maior dinamismo econômico e social.

Mais informações sobre o Ve-tor Oeste acesse www.instituto-horizontes.org.br

Durante a reunião foram discutidos os principais pontos do Programa de Ações Estratégicas (PAE)

Elias Ram

os

Contagem, 12 de março de 2015 Página 1 de 28 Diário Oficial de Contagem - Edição 3583

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

Secretaria Municipal de Administração

AVISO DE LICITAÇÃOA Prefeitura Municipal de Contagem, através da Equipe de Pregão, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PRE-GÃO, tipo menor preço, no site do COMPRAS NET, conforme a seguir: 1) PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 020/2014 – PROCESSO Nº 198/2014 – AQUISIÇÃO DE CAIXA VAZADA E PALLETS, marcado para às 09h00min do dia 01/04/2015. O edital poderão ser obtidos da seguinte forma: através do site do COMPRAS NET e/ou na sala da Comissão de Licitação, à Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG, no horário de 08h00min às 12h00min e de 13h00min às 17h00min, para tanto os interessados deverão apresentar à Comissão um CDR Novo para gravação magnética sem custos. Informações pelo telefone (31) 3356.6658. Contagem, 11/03/2015 – Equipe de Pregão.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N°. 001/2015 – PA Nº. 008/2015TIPO: MENOR PREÇOOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MULTIMÍDIADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1071.04.122.0001.2271 – 4490.5217 – FONTE 010.000A presente licitação foi processada e julgada com observância às exigências constantes da legislação aplicável, especialmente o disposto nas Leis 10.520/02, 123/06 e 8.666/93 e suas alterações. NÃO HOUVE RECURSOS.O Pregoeiro solicita a adjudicação do objeto à licitante vencedora, submetendo o presente procedimento à deliberação de V.Sa., solicitando a homologação do resul-tado do julgamento que reconhece como vencedora do certame a empresa licitante abaixo:

EMPRESA VENCEDORA ITENS VALOR TOTAL

SPACE INFORMÁTICA E MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. ME 01 R$ 5.930,00

VALOR TOTAL ================================> R$ 5.930,00Luiz Adolfo Belém - PregoeiroDESPACHO:Declarada vencedora a LICITANTE SPACE INFORMÁTICA E MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. ME – CNPJ NÚMERO 14.190.355/0001-03, na modalidade Pregão Eletrônico número 001/2015, PA número 008/2015, homologo a presente licitação para a respectiva aquisição. Contagem, 09 de março de 2015. Rafael Silveira - Secretário Mu-nicipal Adjunto de Administração.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Nº Projeto/AtividadeProcesso Adminis-trativo Objeto Fornecedor CNPJ/CPF Valor total

Data da Ratificação

1

1051-04-124-0035-2194– 3390-39-19 – 010.000

PAC 042/15DISPENSA 011/15 -art. 24, inciso II da lei 8666/93.

PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE SERVIDOR NO CURSO ENTENDENDO O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL, CONFORME SOLICITAÇÃO DE COM-PRAS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

GESTÃO PÚBLICA EDI-TORA E TREINAMENTOS SOCIEDADE LTDA - EPP 10.813.986/0001-72 R$ 1.286,00 10/03/15

REPUBLICAÇÃOATO ADMINISTRATIVO Nº 15.848O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de ¬¬¬ 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; RESOLVE:Art.1ºNOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Diretora da Escola Municipal “CEMEI Cândida Ferreira”, Nível VI, CPC 557, a Servidora ANA PAULA PEREIRA DE CASTRO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 15 de janeiro de 2015.Art.2º FORMALIZAR o direito a receber o valor da Gratificação de Desempenho de Direção de Escola Municipal – GRADE, a Servidora titular de cargo efetivo, nomeada no artigo 1º deste Ato Administrativo, a partir de 1º(primeiro) de janeiro de 2015, conforme art.1º, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 153, datada de 18 de outubro de 2013.Palácio do Registro, em Contagem, aos 21 de janeiro de 2015.JOÃO GUEDES VIEIRAPrefeito Municipal em ExercícioANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de AdministraçãoInterino

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEMPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PMC – EDITAL Nº 01/2015SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃORESULTADO DO JULGAMENTO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PREZADOS CANDIDATOS, ATENÇÃO PARA OS ITENS 5.4.11 E 5.4.12 DO EDITAL:5.4.11 O candidato cujo pedido de isenção da Taxa de Inscrição for DEFERIDO deverá efetuar sua inscrição e não efetuar o pagamento do boleto bancário. 5.4.12 O candidato que tiver o pedido de isenção da Taxa de Inscrição INDEFERIDO deverá efetuar sua inscrição acessando o link de impressão da 2ª via do boleto



bancário, imprimindo-a e efetuando o pagamento conforme disposto no item 5.2.1 deste edital.

RESULTADO

ORD. NOME IDENTIDADE SITUAÇÃO

1 Ademar Luiz Teixeira Júnior 1.187.337 DEFERIDO

2 Adicélia Rodrigues Souza 12.947.983 DEFERIDO

3 Adriana Gonçalves Rocha 6.377.172 DEFERIDO

4 Adriana Lucia de Jesus Gomes 6.453.291 DEFERIDO

5 Agnaldo Henrique Nogueira 5.028.782 DEFERIDO

6 Ailton Pinto de Araújo 3.463.893 DEFERIDO

7 Alessandra Gomes Fagundes 17.143.991 DEFERIDO

8 Alessandro Pires Alves 7.049.294 DEFERIDO

9 Alexandre Ramos Modesto 6.163.080 DEFERIDO

10 Alexsandra Pedrosa Teixeira 6.846.227 INDEFERIDO

11 Aline Adriane Rosa Rodrigues 13.151.365 INDEFERIDO

12 Aline Cristina Santos Lina 10.158.118 INDEFERIDO

13 Aline Renata da Silva Gomes 8.301.684 DEFERIDO

14 Aliny Mesquita Lemos Martins 12.492.838 DEFERIDO

15 Amanda da Conceição Duarte 14.208.936 DEFERIDO

16 Ana Aparecida Rodrigues 6.166.132 INDEFERIDO

17 Ana Cândida Ribeiro Filho Candeias 6.997.382 INDEFERIDO

18 Ana Carolina da Silva Cabral Costa 13.637.733 DEFERIDO

19 Ana Carolina Diniz Benzaquen 10.481.838 DEFERIDO

20 Ana Carolina Macedo de Souza 16.653.973 DEFERIDO

21 Ana Cristina Rocha Martins 6.971.402 INDEFERIDO

22 Ana Luiza Alves dos Santos 11.931.877 DEFERIDO

23 Ana Paula Alves dos Santos Braga 12.138.186 DEFERIDO

24 Ana Paula dos Santos Gonçalves 11.662.229 DEFERIDO

25 Ana Paula Lopes Pereira Borges 14.218.827 INDEFERIDO

26 Andeia Cardoso Martins Silva 6.377.856 DEFERIDO

27 Andréa de Carvalho Felipe 6.121.792 DEFERIDO

28 Andréia Carla de Souza 6.396.619 DEFERIDO

29 Andréia de Araújo Gonçalves 37.816.728-5 DEFERIDO

30 Andréia Rodrigues Toguias 11.506.100 DEFERIDO

31 Andressa de Fátima Ferreira Rezende 10.512.756 INDEFERIDO

32 Ângela Maria Rodrigues de Carvalho 2.134.855 INDEFERIDO

33 Anicélia Almeida dos Santos 12.308.119 DEFERIDO

34 Anny Cristine Alves Pereira 11.774.979 INDEFERIDO

ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem

Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

Prefeito Municipal: Carlos Magno de Moura Soares

Projeto editorial e produção:

Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha, Noême

Ramos e Vanessa Trotta

Diagramação:Ademir Oliveira, Caio Junqueira e Inês

Guerra

Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102)

Prefeitura Municipal de Contagem:

Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo

Alves - MG

CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000

Assinatura Digital:

Inês Guerra - Matricula: 1118451 / Vladimir Rodrigues

Santiago - Matricula: 31368-8



35 Antônia Clarete Medina Miranda Dias 6.356.718 INDEFERIDO

36 Aparecida Nicacio Martins 2.205.333 DEFERIDO

37 Ariana dos Santos Silva e Silva 11.808.413 DEFERIDO

38 Aureliana Gomes 11.495.244 DEFERIDO

39 Bárbara Andrade Bernardo 14.043.340 DEFERIDO

40 Bruna Duarte 12.399.771 DEFERIDO

41 Camila Souza dos Santos 15.924.830 DEFERIDO

42 Camilia Fernanda Araújo Barbosa 16.660.637 DEFERIDO

43 Carla Heloisa Carneiro 13.350.007 DEFERIDO

44 Carla Lopes Araújo 16.857.003 DEFERIDO

45 Carla Vanessa Bento Roberto 5.165.000 DEFERIDO

46 Carolina dos Santos Silva 13.388.715 DEFERIDO

47 Carolina Gomes da Silva 13.600.552 DEFERIDO

48 Cassia Mércia Resende 7.629.290 DEFERIDO

49 Celso José de Souza 16.586.338 INDEFERIDO

50 Cileide Pereira Queroz 10.610.802 DEFERIDO

51 Cíntia Aparecida Pereira Lima Souza 11.826.176 DEFERIDO

52 Cláudia Adriane Elias Malta 4.405.082 DEFERIDO

53 Cláudia Aparecida Porto Fonseca 12.065.339 DEFERIDO

54 Cláudia José Vitório Dias 6.668.278 INDEFERIDO

55 Cláudia Ribeiro da Silva 9.347.399 INDEFERIDO

56 Cláudia Valéria Pereira de Jesus 1.275.785 INDEFERIDO

57 Cristiane Lúcia França da Silva 11.577.589 DEFERIDO

58 Daniel Carlos Martins 13.344.685 DEFERIDO

59 Daniela Alice Bento de Oliveira 8.065.177 DEFERIDO

60 Daniele Gonçalves Hastenreiter 6.508.955 DEFERIDO

61 Daniela Leal da Silva 11.652.178 DEFERIDO

62 Danielle Pereira Rosa 13.537.307 DEFERIDO

63 Darlene Francisca dos Santos 15.416.268 DEFERIDO

64 Dayan Morais Cardoso Giarrotti 13.793.172 DEFERIDO

65 Dayana Araújo Pessoa 17.897.358 INDEFERIDO

66 Dayane Cristina Alves dos Reis de Almeida 15.578.883 DEFERIDO

67 Dayse Emanuelle R.Miranda Santos 10.547.172 DEFERIDO

68 Daysiane Batista Silva 15.829.517 DEFERIDO

69 Deane Santana de Araújo Leite 16.859.585 DEFERIDO

70 Débora Fernandes Rodrigues 11.194.042 DEFERIDO

71 Débora Martins de Morais 15.115.248 DEFERIDO

72 Deivisson Marcelino de Jesus 11.419.874 INDEFERIDO

73 Denis Henrique Costa Marques 17.674.316 DEFERIDO

74 Denise Aparecida Rodrigues Pinto 10.739.818 INDEFERIDO

75 Deyse Maria Barreto Oliveira de Souza 10.139.702 DEFERIDO

76 Dilma Evangelista de Resende 5.805.538 INDEFERIDO

77 Dulce Maria Ribeiro Ferreira 1.652.712 DEFERIDO

78 Edna Batista de Moura 6.971.363 DEFERIDO

79 Elaine Carolina Cardoso da Silva 12.702.732 DEFERIDO



80 Elaine Cristina dos Santos Silva 11.136.834 INDEFERIDO

81 Elaine Cristina Ferreira 13.935.689 DEFERIDO

82 Elaine Novaes 15.307.074 DEFERIDO

83 Elania Abreu Dutra 13.581.859 DEFERIDO

84 Elen Cristina Ferreira dos Santos 8.355.116 DEFERIDO

85 Eliana Maria de Souza 4.361.293 DEFERIDO

86 Eliana Santana de Amorim Alcanti 4.625.496 DEFERIDO

87 Eliane Aparecida C.de Souza Prado 8.949.294 DEFERIDO

88 Eliane Cristina Rodrigues Nascimento 9.337.784 DEFERIDO

89 Elica Fernanda Diogo Andrade 10.288.476 DEFERIDO

90 Elida Ramos Teixeira 1.212.592 DEFERIDO

91 Eliete de Souza Santana 5.288.482 DEFERIDO

92 Elizângela Bárbara Faria 7.307.900 DEFERIDO

93 Elizete Lúcia da Silva Ferreira 6.283.035 DEFERIDO

94 Elizeu Pereira da Silva 6.402.301 DEFERIDO

95 Ellen Caroline Santos Maia 14.468.889 INDEFERIDO

96 Erlângela Pereira da Silva 6.401.595 DEFERIDO

97 Eunice Pinho Machado 1.516.748 INDEFERIDO

98 Evanete Silva Raimundo Cunha 11.113.254 DEFERIDO

99 Fabiana de Macedo Oliveira Matos 29906580-7 DEFERIDO

100 Fabiana Pires Senra de Paula 15.622.672 DEFERIDO

101 Fabiana Santana da Silva Costa 11.575.408 DEFERIDO

102 Fernanda Cristine de Castro 18.015.654 INDEFERIDO

103 Fernanda Félix Alves 17.894.540 DEFERIDO

104 Fernanda Fransciely de Oliveira Ayres 16.702.713 DEFERIDO

105 Fernando Ítalo Rocha Ferreira 16.128.981 INDEFERIDO

106 Flávia Santos da Costa Castro 7.952.156 INDEFERIDO

107 Flávia Zacarias Soares da Silva 12.194.634 DEFERIDO

108 Franciele Eliza Cardoso Silva 17.937.588 DEFERIDO

109 Franciele Reiza de Castro 16.242.223 INDEFERIDO

110 Francisca Vieira de castro 8.509.736 INDEFERIDO

111 Gabriel Moreira Araújo 17.964.138 INDEFERIDO

112 Gabriella Fernandes Ribeiro 18.554.316 DEFERIDO

113 Geiseane Gomes da Silva de Oliveira 14.841.806 INDEFERIDO

114 George Alves dos Santos 12.945.207 INDEFERIDO

115 Geralda Souza da Silva 11.816.521 DEFERIDO

116 Giliarde Natanael Marques Silva 12.382.803 DEFERIDO

117 Girlane Moreira Alves Barcelos 12.586.625 INDEFERIDO

118 Gisdelme Cristina da Silva Chaves 15.837.950 DEFERIDO

119 Gisele Gonçalves do Carmo 12.544.308 DEFERIDO

120 Giselle Guedes Ferreira 11.837.855 DEFERIDO

121 Giselle Peroni de Oliveira 7.624.233 DEFERIDO

122 Giselle Rocha Paula Freitas 12.253.177 DEFERIDO

123 Gislene Pereira Santos 12.087.877 DEFERIDO

124 Grazielle Fernanda Silva Nascimento 14.733.407 DEFERIDO



125 Guilherme Tadeu Rezende Rosa 12.158.015 DEFERIDO

126 Helen Siria da Silva 13.100.518 DEFERIDO

127 Helia Gomes dos Santos Alves 9.149.370 INDEFERIDO

128 Heloisa Viana de Oliveira Santos 15.254.086 DEFERIDO

129 Hiego Willy Gomes Crispim 14.246.925 DEFERIDO

130 Ialle Anne Oliva e Souza 15.186.585 DEFERIDO

131 Ilda da Conceição de Azeredo Silva 5.456.875 INDEFERIDO

132 Irlene Alves Cotrim 6.705.249 DEFERIDO

133 Ivanir Barbosa de Oliveira e Souza 2.905.394 DEFERIDO

134 Ivone Duarte da Silva 12.429.722 INDEFERIDO

135 Jade Cardoso dos Santos 19.191.361 DEFERIDO

136 Janete Aparecida da Silva Juventino 12.112.236 DEFERIDO

137 Janice Morais Ferreira Louzada 17.799.897 DEFERIDO

138 Jeanne Caroline Barbosa Brito 16.506.870 DEFERIDO

139 Jeferson Luiz Ramos 10.981.816 INDEFERIDO

140 Jéssica Alves de Souza 15.679.609 DEFERIDO

141 Jéssica Cardoso dos Santos 17.441.266 DEFERIDO

142 Jéssica Fernanda Matias 16.004.485 DEFERIDO

143 Joice Marques Pereira 15.015.560 INDEFERIDO

144 Josiane das Graças Nestor 11.899.847 INDEFERIDO

145 Josiane Gomes de Azevedo 15.136.470 INDEFERIDO

146 Juliana da Silva Nunes 11.407.502 DEFERIDO

147 Juliana Marques Pereira 1.863.030 DEFERIDO

148 Juliana Terenzi Costa 13.006.478 DEFERIDO

149 Karina Mendes Souto Pacheco 18.256.667 INDEFERIDO

150 Karine Jane Ribeiro Azevedo 17.844.336 INDEFERIDO

151 Karla Abreu dos Santos 18.337.713 DEFERIDO

152 Kátia Cabral Chuva da Silva 19.406.650 DEFERIDO

153 Keila Mara Xavier 5.486.650 DEFERIDO

154 Kelly Cristina Ferreira Romão 6.305.165 DEFERIDO

155 Kenia Mirna da Silva Lima 16.087.775 DEFERIDO

156 Kenya Santana Muniz 17.083.224 DEFERIDO

157 Lauriete Magalhães Pinto 5.636.243 INDEFERIDO

158 Laurita Greice Evangelista de Oliveira 15.886.155 DEFERIDO

159 Ledân Márcia Silva 6.845.548 INDEFERIDO

160 Leila de Jesus Souza 4.462.408 DEFERIDO

161 Leila Paula Amorim Xavier 4.914.956 DEFERIDO

162 Leiry Barros do Prado 11.362.221 DEFERIDO

163 Leonardo Luiz Cesário Dantas 8.157.767 DEFERIDO

164 Liane da Conceição Silva 12.971.688 INDEFERIDO

165 Lilian Dias de Andrade 11.250.324 DEFERIDO

166 Liliane de Fátima Braz 13.663.332 DEFERIDO

167 Lizandra Luiza Coelho 16.197.563 DEFERIDO

168 Luana Almeida Cruz 13.824.846 INDEFERIDO

169 Lucas dos Santos Silva 13.388.737 DEFERIDO



170 Lucas Ribeiro Menezes de Morais 17.338.826 INDEFERIDO

171 Lúcia Lopes Cançado Evangelista 5.431.964 DEFERIDO

172 Lúcia Terezinha Custódio de Carvalho 6.776.132 DEFERIDO

173 Luciana Aparecida Gonçalves Damasceno 14.961.718 DEFERIDO

174 Luciana Batista da Silva 11.795.683 DEFERIDO

175 Luciana Ferreira de Souza 11.422.630 INDEFERIDO

176 Luciene Lopes do Nascimento 11.546.866 DEFERIDO

177 Luciene Maria Januário Goulart 12.455.353 DEFERIDO

178 Lucilene Tavares Rodrigues 13.740.661 DEFERIDO

179 Lucilene Teixeira Nunes 7.299.037 DEFERIDO

180 Lucilene Tempo Rodrigues 5.043.812 DEFERIDO

181 Lucimar de Jesus Costa dos Santos 5.092.730 DEFERIDO

182 Magna Angélica Ribeiro Magalhães 5.611.708 DEFERIDO

183 Marcia Aparecida dos Santos 5.980.540 INDEFERIDO

184 Márcia Barbosa 3.039.122 DEFERIDO

185 Márcia Flávia dos Santos 14.578.806 DEFERIDO

186 Márcia do Nascimento Pinto 11.239.137 DEFERIDO

187 Maria Aparcida Lopes dos Santos 10.425.520 DEFERIDO

188 Maria Aparecida de Aguiar 3.586.257 DEFERIDO

189 Maria Aparecida Gomes de Oliveira 39.204.506-0 INDEFERIDO

190 Maria Aparecida Gomes de Sousa 6.152.812 INDEFERIDO

191 Maria Aparecida Meira 11.075.197 DEFERIDO

192 Maria Assis Nascimento 12.298.861 DEFERIDO

193 Maria da Assunção Martins 3.637.656 DEFERIDO

194 Maria da Graças Agostinho de Sousa 8.916.282 DEFERIDO

195 Maria das Graças Santiago 1.756.548 DEFERIDO

196 Maria de Fátima Almeida Araújo 2.973.606 DEFERIDO

197 Maria de Fátima do Carmo Teixeira 12.100.771 DEFERIDO

198 Maria Roseli da Silva 5.848.889 DEFERIDO

199 Maria Salete dos Santos 2.135.575 DEFERIDO

200 Maria Teresinha Gomes Sabino 15.166.456 DEFERIDO

201 Mariana Aparecida Carvalho da Silva 10.300.253 INDEFERIDO

202 Mariana Azevedo Nascimento 18.433.426 DEFERIDO

203 Mariana Romualdo da Rocha 13.381.764 DEFERIDO

204 Mariangela Fátima dos Santos Silva 2.151.233 DEFERIDO

205 Marilia Izabel da Silva 11.505.644 INDEFERIDO

206 Marina Abreu Bettine Romero 12.664.937 DEFERIDO

207 Marinalva Pereira de Souza Silva 4.448.970 DEFERIDO

208 Marislene Carvalho Fonseca Camargos 6.213.939 INDEFERIDO

209 Marivani Gonçalves de Souza Alves 5.671.001 DEFERIDO

210 Marlene Cardoso de Oliveira 6.874.913 DEFERIDO

211 Marta Cristine Luiz 4.078.654 DEFERIDO

212 Marta da Silva Fraga 6.212.766 DEFERIDO

213 Matildes Lindaura Pains de Souza 4.422.080 DEFERIDO

214 Meyrian Pereira da Silva Nascimento 15.364.003 DEFERIDO



215 Michelle de Oliveira 13.278.448 INDEFERIDO

216 Michelly de Jesus Gonçalves Pinheiro 18.225.858 DEFERIDO

217 Miriam Aparecida Mucuta 2.159.908 INDEFERIDO

218 Mirian Luiza Santos Reis 4.342.755 DEFERIDO

219 Mona Lisa dos Santos 7.201.121 DEFERIDO

220 Mônica da silva Almeida Rosa 5.648.911 DEFERIDO

221 Mônica Emília Fernandes Moreira 2.137.945 DEFERIDO

222 Mônica Juliana Costa Gonzaga 12.669.782 INDEFERIDO

223 Mônica Nieds Santos da Silva 17.640.772 DEFERIDO

224 Nádia Valdirene dos Santos Marcos 5.385.091 DEFERIDO

225 Nadja Maria dos Santos 7.130.720 DEFERIDO

226 Natália Batista da Silva 17.170.768 INDEFERIDO

227 Natália Fernanda Neves 15.110.889 DEFERIDO

228 Natália Nunes Coelho Rosa 12.592.830 DEFERIDO

229 Natália Vânia de Carvalho Teixeira 15.585.446 DEFERIDO

230 Nayara Nadja Mota Coutinho 11.172.953 DEFERIDO

231 Neide Lacerda Soares da Silva 4.480.315 DEFERIDO

232 Nilcéia das Graças Alves da Silva 4.501.541 DEFERIDO

233 Otávio Henrique Ferreira da Silva 14.845.115 DEFERIDO

234 Palloma Angela Moreira 16.918.634 DEFERIDO

235 Paloma Jenifer Dias da Rocha Porto 17.627.683 INDEFERIDO

236 Paola Silva Santana 15.866.678 DEFERIDO

237 Patrícia Angélica de Carvalho 15.133.810 INDEFERIDO

238 Patrícia Nogueira de Farias Nascimento 8.183.495 DEFERIDO

239 Paula Costa Amaral 13.623.518 DEFERIDO

240 Paula Fernanda dos Santos Pinheiro 13.584.296 DEFERIDO

241 Paula Graziele de Almeida Jesus 12.793.349 DEFERIDO

242 Paula Rodrigues da Silva 16.670.459 DEFERIDO

243 Paulo César dos santos 13.826.682 DEFERIDO

244 Poliana Augusta de Oliveira Gouveia 13.918.623 DEFERIDO

245 Priscila Aparecida Moreira Andrade 16.844.716 DEFERIDO

246 Priscila Fernanda de Aguiar D.Rodrigues 10.630.545 DEFERIDO

247 Priscila Raiane Mendes do Carmo 17.139.451 DEFERIDO

248 Priscyla Thaís Gomes Pereira 17.776.786 DEFERIDO

249 Rafael Gomes Ferreira Souza 10.131.279 INDEFERIDO

250 Rafael Guilherme da Silva 17.344.494 DEFERIDO

251 Rafaela Rosa de Sales Oliveira 16.348.702 INDEFERIDO

252 Ramon Xavier do Nascimento 20.950.245 INDEFERIDO

253 Raphael Pereira dos Santos 14.940.563 DEFERIDO

254 Raphaela Silva Moreira 10.827.812 INDEFERIDO

255 Raquel Adriane de Oliveira 7.915.197 DEFERIDO

256 Raquel Anunciação do Prado Prates 5.086.842 INDEFERIDO

257 Raquel da Silva Fideles Xavier 16.162.007 DEFERIDO

258 Raquel da Silva Pontes 14.905.316 DEFERIDO

259 Raquel Leite de Souza 11.801.818 DEFERIDO



260 Raquel Pereira do Nascimento Souza 15.363.997 DEFERIDO

261 Regina Célia Gonçalves Alves 4.565.980 DEFERIDO

262 Renata Adriana da Silva 6.307.068 DEFERIDO

263 Renata Fernanda Alonso Lucas Viana 9.318.715 DEFERIDO

264 Renata Ferreira dos Anjos 8.600.546 INDEFERIDO

265 Renata Luciana Santos Alves 7.656.932 DEFERIDO

266 Renato Monteiro de Oliveira 14.704.852 DEFERIDO

267 Rijany Carolina dos Santos Oliveira 4.864.929 INDEFERIDO

268 Rocleziane Silva Gomes 16.592.710 INDEFERIDO

269 Rondiney Daniel da Rocha 16.180.983 INDEFERIDO

270 Roma Adriane Bettoni Dourado Viana 3.961.109 DEFERIDO

271 Ronan Soares de Almeida 13.358.766 DEFERIDO

272 Rosana Cláudia Zeferino de Souza 6.313.111 DEFERIDO

273 Rosania Evangelista de Souza 8.132.878 INDEFERIDO

274 Roselane Aparecida de Brito 7.360.918 DEFERIDO

275 Rosilene Marques de Souza 7.141.983 DEFERIDO

276 Rosimary Aparecida de Jesus 11.206.313 INDEFERIDO

277 Rosimeire Avelino Moreira de Souza 10.979.808 DEFERIDO

278 Rosimeire Rocha dos Santos 13.880.878 INDEFERIDO

279 Rozemberg da Silva Máximo 16.326.522 DEFERIDO

280 Sabrina Paula Rodrigues 15.494.622 DEFERIDO

281 Samara Noemi Evangelista de Oliveira 17.197.972 INDEFERIDO

282 Samira Danielle Lel Praes 15.276.284 DEFERIDO

283 Samuel Amós Martins 7.113.582 DEFERIDO

284 Sandra Lopes de Oliveira 4.564.636 DEFERIDO

285 Sandra Luiza Pereira 6.144.581 DEFERIDO

286 Sandrina Bettoni Dourado Viana 17.695.729 DEFERIDO

287 Silvana Gomes dos Santos 4.594.851 INDEFERIDO

288 Silvana Santos Mariano 5.012.675 INDEFERIDO

289 Silvia Cristina da Silva 10.365.958 INDEFERIDO

290 Simone Regina Squárcio Milagres 4.065.766 DEFERIDO

291 Sinara Dias Gonçalves Barbosa 11.024.435 DEFERIDO

292 Sirlene Aparecida da Silva 14.863.582 INDEFERIDO

293 Sirlene Cardoso de Oliveira 12.951.853 DEFERIDO

294 Solange Moraes Cardoso 3.312.155 DEFERIDO

295 Sônia Aparecida de Oliveira Garcia 5.158.788 DEFERIDO

296 Stéfany Felixdos Santos 19.874.455 DEFERIDO

297 Stephany Layssa Batista Marques 17.126.658 DEFERIDO

298 Suellen Nazareno Porto 8.040.157 DEFERIDO

299 Suely Aparecida Vieira Francisco 1.710.276 DEFERIDO

300 Suely Bispo dos Santos 3.899.267 DEFERIDO

301 Suzana Netto da Silva 18.137.820 DEFERIDO

302 Tânia Aparecida Prado de Souza 7.301.642 DEFERIDO

303 Tânia Cristina da Silva 6.599.147 DEFERIDO

304 Tatiana Cristina Souza da Silva 18.055.909 DEFERIDO



305 Tatiana Regina da Silva Brant 8.138.064 DEFERIDO

306 Tatiana Sousa Dutra Mangabeira 8.479.783 DEFERIDO

307 Tereza Cristina Franca G.da Silva 12.750.936 DEFERIDO

308 Tharruana Fernanda Santos 11.753.729 INDEFERIDO

309 Thayna Marlen Souza 18.577.202 DEFERIDO

310 Valdirene de Oliveira Martins Soares 15.692.793 INDEFERIDO

311 Vanessa Monteiro de Oliveira 14.704.803 INDEFERIDO

312 Vanessa Tatiana dos Santos Máximo 15.119.876 INDEFERIDO

313 Vânia Lúcia Simim Diniz 910.137 INDEFERIDO

314 Vera Lúcia Macedo 5.388.719 DEFERIDO

315 Vilma Dantas de Laia 6.370.877 DEFERIDO

316 Vivian Brenda Sacramento 17.103.766 INDEFERIDO

317 Vivian Rocha de Assis 7.112.204 DEFERIDO

318 Viviane Aparecida do Amaral Santos 6.721.703 DEFERIDO

319 Wagner Geraldo Ferreira 11.658.984 INDEFERIDO

320 Walkíria Cirino de Souza 12.997.661 DEFERIDO

321 Walquíria Miria dos Santos 7.153.217 INDEFERIDO

322 Wenda Lais de Almeida Santiago 12.272.494 INDEFERIDO

323 Werlaine Neves Sousa e Silva 14.939.152 DEFERIDO

324 Zaira Ferreira Lima 13.194.451 DEFERIDO

325 Zoé Maria Vieira da Silva 9.110.512 DEFERIDO

Palácio do Registro, em Contagem, aos 12 de março de 2015Comissão Municipal Coordenadora de Concursos Públicos e Processos Seletivos da Prefeitura Municipal de Contagem Decreto nº 141, de 15 de agosto de 2013.

Secretaria Municipal de Fazenda

JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL- 1ª INSTÂNCIA

A Junta de Julgamento Fiscal – 1ª Instância, faz publicar as decisões abaixo indicadas:

Processo Data Assunto Nome / Razão Social Data Decisão DecisãoNº da Decisão

16097/2014-02A 17/12/14 CANCELAMENTO DE TAXAS CLUBE RECREATIVO ARVOREDO 3/5/2015 IMPROCEDENTE 10045

05780/2014-02A 26/05/14 PRESCRIÇÃO MARIA LUCIA SILVA 3/5/2015 PROCEDENTE 10046

16275/2014-02A 19/12/14 REMISSÃO DE IPTUOBRA SOCIAL BENEFICIENTE DA IGREJA MISS. CRISTO VOLTARÁ

3/5/2015 IMPROCEDENTE 10047

Ficam estes Contribuintes cientificados do prazo de 30 (trinta) dias para interposição de Recurso Voluntário conforme parágrafo único do artigo 282 do CTMC

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Ivayr Nunes Soalheiro, torna público e faz saber que foram concedidas as seguintes Licenças Ambientais:CERTIFICADO LP Nº003/2015O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC, no uso de suas atribuições e com base no artigo 5º, inciso II da Lei Municipal Nº 3.789 de 23/12/03, e tendo em vista as Deliberações Normativas Nº 01/00 e Nº 02/03 do COMAC, concede à Prefeitura Municipal de Contagem, CNPJ: 18.715.508/0001-31, localizada na Praça Tancredo Neves, Nº 200, Bairro Camilo Alves, Contagem – MG, Licença Prévia, com validade até 09 de março de 2019, para a obra da trincheira localizada no entroncamento das Avenidas General David Sarnoff e Babita Camargos (Corredor Norte/Sul) na Cidade Industrial. Processo Administrativo Nº 8144/01-15. Com condi-



cionantes. CERTIFICADO LI Nº005/2015O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC, no uso de suas atribuições legais, concede à Prefeitura Municipal de Contagem, CNPJ: 18.715.508/0001-31, localizada na Praça Tancredo Neves, Nº 200, Bairro Camilo Alves, Contagem – MG, Licença de Instalação, “Ad Referendum” com validade até a próxima Reunião do COMAC, para a obra da trincheira localizada no entroncamento das Avenidas General David Sarnoff e Babita Camargos (Corredor Norte/Sul) na Cidade Industrial. Processo Administrativo Nº 8144/01-15. Com condicionantes.

ATA DA 194.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2015No dia 11 de fevereiro de 2015 no Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem, Praça Tancredo Neves, Nº 200, Bairro Camilo Alves, Contagem, Minas Gerais, às 9:00 horas, realizou-se a 194.ª Reunião Ordinária do COMAC de 2015. Compareceram à reunião o Presidente do COMAC, Ivayr Nunes Soalheiro; o Diretor-geral de Controle Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem (SEMAS), Ubiratam Nogueira. Os conselheiros: Henrique Damásio Soares, representando o Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (CIEMG); Anderson Kerley Chaves Abreu, representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Eduardo Eustáquio de Morais, representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), Dalila de Souza Reis e Cecília Rute de Andrade Silva, representando as Entidades Civis criadas com finalidade específica de defesa do meio ambiente, com atuação no âmbito do Município de Contagem, Fábio Silva Amorim Filho, representando a Associação Comercial e Industrial de Contagem, Vereadora Isabella Filaretti, representando a Câmara Municipal de Contagem, Giulliana de Souza, representando as Associações Civis representativas dos moradores do Município de Contagem. Presentes os servidores da SEMAS: Danielle Rodrigues Soares Máximo (Diretora de Licenciamento Ambiental); Pedro Alvarenga Cavalcante (Técnico-Biólogo); Felipe Alves F. De Alencar (Técnico-Biólogo); Raphael D'Assunção Coelho (Técnico-Geográfo), Adelina Ramos Oliveira (Técnica-Engenheira Arquiteta), Dr. Fabrício Fernando Aires (Assessor Jurídico), Heloísa Diniz e Marise de Cássia Gonçalves (Secretária do COMAC). O Presidente conferiu o quórum e colocou em discussão o 1.º Ponto de pauta: Aprovação da Ata da 193.ª Reunião Ordinária do COMAC. Aprovada com a ressalva da conselheira Cecília (Agência Nacional de Águas e não Agência Nacional de Bacias). 2.º Ponto de pauta: Zema Comércio de Peças Hidráulicas Ltda. – Julgamento do pedido de Licença de Operação Corretiva. Processo Nº 7279/01-13. O Presidente perguntou se o empreendedor estava presente e confirmado sua ausência. O Técnico Pedro que analisou o processo fez a apresentação com os seguintes dizeres: O empreendimento está localizado na Av. Gal. David Sarnoff, Bairro Inconfidentes; Atividades: manutenção de peças hidráulicas e fabricação, são realizadas reformas, algumas correções e ocasionalmente ocorre a fabricação de equipamentos hidráulicos; Área do lote 420,00 m²; Os equipamentos utilizados neste processo de reforma, manutenção, fabricação das máquinas hidráulicas são basicamente os equipamentos usados em usinagem (tornos, fresas, brunideiras, compressoras elétricas, empilhadeira a gás); Os principais equipamentos são bombas, comandos, cilíndricos hidráulicos, hastes, motores hidráulicos e sistemas hidráulicos em geral que a empresa trabalha. Apresentou fotos do empreendimento explicando sequencialmente que o Laudo de ruído foi realizado e apresentado; Em relação à geração de esgoto sanitário é encaminhado normalmente de forma bruta para a rede coletora com o efluente industrial, esse passa primeiramente pelo sistema de pre tratamento. Antigamente existia uma caixa de alvenaria separadora de água e óleo e foi recentemente substituída por uma caixa pré-fabricada para lavagem de peças. Na lavagem de peças ocorre a maior parte da geração de efluentes e neste ponto, foi feita proposta de adequação. Foi constatado que havia uma obstrução na canaleta que acabou impedindo o efluente de permanecer no local, entretanto, apesar do piso do galpão ser todo impermeabilizado, um pouco do efluente oleoso estava tendo acesso à outra área do galpão. Então foi proposta como medida de adequação a construção de uma elevação do nível do piso. Apresentou fotos; Em relação as águas pluviais o galpão é todo fechado, existe um plano de reaproveitamento tanto da água que sai da caixa reparadora, que é tratada, quanto da água pluvial, reutilizada para sistema de lavagens de peças. Apresentou fotos. Sugeriu a concessão da Licença de Operação Corretiva com prazo de 4(quatro) anos com condicionantes. O Presidente perguntou sobre as dúvidas. A conselheira Cecília perguntou sobre a reutilização da água pela empresa, que foi explicado pelo técnico que a água pode ir para a rede de esgoto pois tem o laudo de liberação da Copasa. A Copasa aceita que ela pode ser direcionada para rede de esgoto desde que ocorra o sistema de pré-tratamento. O Presidente perguntou se haveria mais dúvida. A conselheira Cecília solicitou explicações sobre a conclusão do parecer técnico quanto aos dizeres - “Cabe esclarecer que a Secretaria de Meio Ambiente de Contagem não possui responsabilidade sobre os projetos de sistemas de controle ambiental liberados para implantação, sendo a execução, operação e comprovação de eficiência desses de inteira responsabilidade da própria empresa e seu projetista”. O Presidente respondeu que isto sempre foi de responsabilidade do empreendedor do projeto; não cabe nem aos conselheiros e nem à Secretaria a responsabilidade das informações e resultados, pois, a sua veracidade é de inteira responsabilidade de quem as prestas. Caso haja informações incorretas, ele responde por isto. O conselheiro Fábio disse que é da responsabilidade técnica. Foi perguntado pela conselheira Cecília quem exercia o papel de fiscalizador e respondido pelo Presidente que é de competência da Prefeitura de Contagem. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado. 3.º Ponto de pauta: Supermix Concreto S.A – Julgamento do pedido de Licença de Instalação Corretiva (Ad Referendum). Processo Nº 8001/02-14. O Diretor de Controle Ambiental, Ubiratam Nogueira cumprimentou a todos e disse que nestes 2 (dois) anos é a primeira vez que traz um processo deste tipo ao conselho. A Supermix entrou com o pedido de Licença Prévia e de Implantação em 25/03/2014, juntou a documentação conforme solicitado. A partir daí, o técnico analisou o processo e foi até o local onde constatou que a empresa já havia iniciado as obras, sem a autorização da Secretaria. Após vistoria no local, foi emitido o Auto de Fiscalização pelo técnico e o processo encaminhado à DGCA, sob responsabilidade do mesmo. Foi emitido parecer ambiental constando que a fiscalização e as aplicações de penalidades são cabíveis ao caso. A fiscalização lavrou o Auto de Infração com multa que varia de R$ 7001,00 mil a R$ 35.000,00 mil, por tratar-se de infração de natureza GRAVE. Após análise jurídica, a Assessoria sugeriu a aplicação da penalidade no patamar máximo. O processo retornou à Diretoria e houve convocação de análise de instalação na forma corretiva. Aí, foram elaborados os pareceres e os comprovantes de pagamentos das multas estão todos dentro do processo. Assim, o processo já se encontra apto a ser apresentado ao conselho, classe 3 e já foram feitas as aplicações corretivas quanto às infrações. A primeira licença que estamos trazendo para o conselho foi feita de forma corretiva, ou seja, de instalação corretiva e ainda não tem licença de operação. O empreendedor apresentou necessidade de requerer financiamento bancário. A Deliberação do COPAM determina que nestes casos quando da contratação de recursos, muitas vezes temos que dar Ad Referendum, a solicitação dele é por direito dele, o parecer conclusivo tanto da assessoria jurídica quanto o meu foi favorável e após a aplicação das penalidades, foi encaminhado ao presidente do conselho com as necessárias documentações e obteve a concessão da licença. Feito isso, trouxemos para apreciação de deliberação desse conselho. Estamos trabalhando nesta linha, quem inicia uma obra, protocola um processo e não aguarda a emissão da licença pelo conselho, embargamos e aplicações as penalidades. Eu acho que vai virar uma rotina, por que estamos trazendo bastante coisas mais ou menos neste sentido. O Presidente perguntou se haviam dúvidas. A conselheira Dalila perguntou se ele entrou com o pedido e a Secretaria é que retardou a liberação da licença. O Diretor Ubiratam respondeu que não e continuou explicando que dia 01/10/2014, foi protocolado o processo de licença corretiva. Ele havia entrado com o processo normal, em 25/03. A SEMAS tem um prazo de 180 dias, a partir do protocolo do processo para manifestar-se, então estávamos dentro do prazo. Na vistoria final para concessão da licença, verificou-se que antes de conceder a licença e trazer para o conselho, houve intervenção em toda área. Então, foi feito o encaminhamento para a aplicação das penalidades. A conselheira Dalila perguntou se a multa é com teto máximo. O Diretor Ubiratam respondeu que varia de acordo com a irregularidade ou infração constatada. A multa é aplicada pela fiscalização, que encaminha à Diretoria Geral de Controle Ambiental, esta por sua vez, solicita ao setor jurídico a análise e julgamento da infração com aplicação da penalidade de multa. A conselheira Giulliana perguntou se a Secretaria tem poder de embargar uma obra. O Diretor Ubiratam respondeu que sim. O poder da secretaria é consultiva, deliberativa e normativa, concedida por lei, porque existe um conselho de meio ambiente, caso contrário, não teria poder de polícia. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado. 4.º Ponto de pauta: Persianas Kazza Ltda – EPP – Julgamento do pedido de Licença de Operação Corretiva. (Ad Referendum). Processo Nº 7548/01-14. O Presidente perguntou se o empreendedor estava presente, o Sr. Hélio se apresentou e aproveitando, disse que na semana anterior protocolou solicitação de prorrogação de prazo, e queria reiterar, porque foi concedido uma licença Ad Referendum e o prazo estabelecido de 60 dias para cumprir as condicionantes não foi suficiente devido ao laudo do Corpo de Bombeiros. Nesse sentido, o Presidente disse que, se a licença for aprovada, colocará em votação o pedido de prorrogação. O técnico Felipe fez a apresentação: o empreendimento em questão é Persianas Kazza Ltda., Licença de Operação Corretiva, classe 3, atividades: indústria, comércio varejista e atacadista, importação e exportação de cortinas, persianas e artigos correlatos, instalada em ZAD-1, na Rua Cardeal Arcoverde, Nº 816, Bairro Água Branca, Bacia Arruda, área útil de 1.252,00m² de acordo com o alvará. O horário de funcionamento é de 8:00 às 17:48hs., de segunda a



sexta, conforme relatório fotográfico apresentado. Quanto aos aspectos ambientais, não geram emissões atmosféricas porque as persianas já chegam pintadas, são adquiridas pela empresa através de outros fornecedores, portanto, no local não é realizada nenhum tipo de pintura, ou tratamento que envolva a emissão de efluentes atmosféricos. O empreendimento está localizado em ZAD, área preferencialmente residencial. De acordo com o laudo de ruído conclui-se que os limites estão dentro da legislação e de acordo com NCA recomendada. Não há geração de efluentes líquidos não domésticos e nenhum tipo de tratamento de peças em banhos químicos, lavagem de peças, ou algo do tipo. Em relação aos resíduos sólidos, as sucatas de PVC são armazenadas temporariamente em caixa de papelão, no interior do galpão e, posteriormente, encaminhados às novas indústrias conforme apresentação de nota fiscal. O lixo comum doméstico, é coletado pelo serviço de coleta pública. Os recicláveis, papel, papelão ou plásticos são armazenados no interior do galpão e encaminhados para Santa Maria e Comércio de Papel, conforme comprovado por nota fiscal. Os retalhos de ferro, lâminas de alumínios, são temporariamente armazenados em caixas de papelão, no interior do galpão, e encaminhados para Cacos Vidros e Mazzeto. Não foram apresentados documentos comprobatórios, porém a apresentação destes documentos e também a licença ambiental constam como condicionan-tes. Os retalhos de alumínios extrudados são armazenados temporariamente em caixa de papelão no interior do galpão, recolhido e reutilizado pelo próprio fornecedor. A serragem e o resto de madeira e tecidos são armazenados temporariamente em caixa de papelão e doados para reutilização. O sistema de prevenção de combate a incêndio e pânico foi apresentado em 29/08/2014, cópia do pré cadastro emitido pelo sistema de informações dos serviços de segurança contra incêndio e pânico. O prazo para apresentação do AVCB está determinado em condicionante. Estas são as condicionantes: A licença tem validade de 6 (seis) anos. Por se tratar, de uma empresa que não gera tanto impacto ambiental. O Anexo II apresenta as condicionantes que a empresa deve cumprir. 01- Apresentar contratos e/ou comprovantes atualizados das empresas receptoras dos resíduos sólidos (sucatas de PVC, recicláveis, retalhos de ferro e alumínio, entre outros), bem como licença ambiental das empresas que recolhem. Prazo de 60 dias. 02- Apresentar Auto de Vistoria Final – AVCB. Prazo de 60 dias. Porém, fica a critério da SEMAS a possibilidade de alteração neste prazo, de acordo com o COMAC. Apresentou quadro do Anexo II. O Presidente perguntou se haviam dúvidas. A conselheira Cecília perguntou ao empreendedor de onde vem as madeiras utilizadas. O empreendedor informou que vem da China. Os retalhos que sobram são doados para o Projeto Curumim. O Presidente colocou em votação e a licença foi aprovada. A prorrogação pedida pelo empreendedor já foi aprovada nas condicionantes com mais 60 dias, a partir da licença, ou seja, dessa data. 5.º Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes de Contagem – ConParq: *AP Ponto Construção e Incorporação Ltda. – Julgamento do pedido de supressão de vegetação 4 Ipês amarelos (Hadroanthus chrysotrichus e Handroanthus serratifolius) e 1 Caviúna (Dalbergia nigra). Processo Nº 03A.03052/2014. Diretora de arborização do ConParq, Stephanie, fez a apresentação. O empreendimento de Requerimento Interno nº 27055, processo administrativo: 03A.03052/2014. O empreendedor é AP Ponto Construção e Incorporação Ltda., o empreendimento é a construção de um conjunto residencial multifamiliar. Apresentou fotos a área, locali-zada na Regional Nacional – Bairro Cabral. A apresentação arbórea encontra-se perturbada por ação antrópica, por causa do histórico da área. Chácaras, sítios, por isto a fitofisionomia está alterada. Lá tem espécies nativas e exóticas cultivadas e espécie remanescente de cerrado e mata atlântica. Mostrou imagens da área. O Nº total de árvores são 92, o Nº de árvores a serem suprimidas 84, preservadas 8. O processo veio para o COMAC, porque na área foram encontradas 2 espécies protegidas por lei e 1 espécie ameaçada de extinção. São 3 Ipês (Handroanthus serratifolius) e 1 Ipê (Handroanthus chrysotrichus) e a (Dalbergia nigra), espécie ameaçada de extinção. A Diretora Stephanie perguntou se havia alguma dúvida. A conselheira Giulliana ponderou que, todos os dias chegam no COMAC, solicitação para supressão de 8, 5, 10 árvores, no final do ano serão mais de 2 mil. A Diretora Stephanie perguntou se a preocupação seria com o nº total ou com as protegidas. Ao que, a conselheira Giulliana respondeu que são todas. A Diretora explicou que pelo decreto temos a compensação ambiental, para cada árvore saudável cortada é feita a compensação de 10 mudas. Nós temos a legislação que permite a compensação ambiental, para a supressão desta vegetação. A Conselheira Cecília perguntou sobre a idade das árvores e questionou sobre o tempo que as novas mudas precisarão para chegar ao porte das que serão suprimidas. Falou sobre a crise hídrica; O Presidente disse aos conselheiros que estão discutindo apenas 5 supressões. Os empreendedores que estavam presentes explicaram que são 80 unidades habitacionais no programa Minha Casa, Minha Vida, e que a região comporta a demanda.As pessoas ali, precisam de uma moradia melhor, mais digna, que é a proposta do programa. Por mais que na concepção do projeto arquitetônico, buscamos respeitar cada indivíduo arbóreo dentro dos limites do terreno, infelizmente não é possível e ponderou, alguns estamos transplantando. O conselheiro Fábio perguntou quantas estão sendo preservadas. Responderam 8(oito). O Presidente perguntou sobre a que está em risco de extinção, se não tem possibilidade de transplante. O Diretor Ubiratam perguntou se tinham fotos. Responderam que não. O representante da Biosfera, Sr. Morais respondendo à pergunta do presidente, disse que é possível sim transplantar, mas tem a possibilidade de insucesso. O presidente pediu sugestão para avaliação dos conselheiros. Seria o transplante da espécie em extinção dentro da própria área, até para ter o acompanhamento ou usar o critério que foi apresentado nos outros casos, que é o cercamento da área pública em 50m lineares em cada unidade. Se conselheiros concordarem com 200m de cercamento, podem definir o local. Perguntaram se isto seria a compensação. O Diretor Ubiratam esclareceu que pelo Decreto 1030 a compensação é feita através da doação das mudas, aqui o conselho define a compensa-ção ecológica, pela perda da função ecológica destes indivíduos. Compensação ambiental é uma coisa, compensação ecológica é o que estamos discutindo aqui, sobre função. O Presidente perguntou se os empreendedores concordam com o que foi apresentado. Eles perguntaram para Stephanie se ela tinha os números das árvores para ser conferido. O Presidente disse então, que feito o acordo colocaria em votação. Em votação o pedido de supressão de vegetação de 4 Ipês e transplante de um jacarandá da Bahia, conforme seu nome técnico para ser plantado na própria área e medida ecológica de cercamento de 200m de área verde pública a ser determinado por esta Secretaria e apresentado a este conselho. O Presidente submeteu a votação. Aprovado o pedido de supressão de 4 Ipês e transplante de um jacarandá, conforme seu nome científico no processo 03A.03052/2014, com cercamento de 200m de área verde pública. 6.º Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. Prestação de contas das condicionantes e do TAC das Casas Bahia. O Diretor Ubiratam falou que no ano de 2013, apresentou-se uma proposta de Ajustamento de Conduta a empresa Capital Brasileiro de Empreendimento Imobiliário. Foi decidido pelo COMAC, a respeito da revegetação das áreas de APP com inicio do plantio em 2014. Foram cobrados os relatórios bimestrais, depois semestrais. A Diretora Danielle fará prestação de contas do Ajustamento de Conduta firmado e aprovado pelo COMAC, nós temos que prestar contas no conselho. Danielle falou que conforme o relatório técnico da avaliação elaborado pelo técnico Gilmar, Biólogo da Secretaria. Casas Bahia apresentou o relatório de cumprimento do PRAD, conforme foi pedido na reunião do COMAC de 2013. A empresa apresentou na secretaria em 24/04/2014, relatório técnico fotográfico. Foi gerado relatório técnico nº 29/2015. De acordo com este relatório, concluiu-se que se tratava da execução do PRAD referente ao período de janeiro de 2014 a janeiro de 2015. Mostrou Slides do transplante do pequizeiro que foi feito em 2014. O Diretor Ubiratam falou que aquele pequizeiro que ficava no trevo, foi retirado e replantado dentro da própria área na parte de APP. Danielle continuou falando de que como foi feito o transporte e condicionamento das mudas. Mostrou fotos que foram tiradas em janeiro de 2014, conforme recomendado e foram acondicionadas no próprio local. A preparação do terreno também ocorreu em 2014. Mostrou mais Slides. Disse também que foi feito o plantio de algumas mudas na praça em frente ao Shopping Contagem em abril de 2014. O Diretor Ubiratam disse que ficou determinado que 300 mudas fossem para a frente do Shopping Contagem. A Diretora Danielle continuou o relatório de janeiro de 2015, com a conclusão do relatório técnico feito pelo técnico Gilmar da SEMAS, concluímos que o PRAD está sendo executado e solicita-se que sejam atendidas as considerações do parecer técnico 253/2013. deverá ser apresentado o relatório semestral para comprovação do cumprimento do PRAD de acordo com seu próprio cronograma. O Diretor Ubiratam falou que agora que está quase encerrando o período chuvoso, já foi solicitada a revisão para reposição de alguns indivíduos que possam não ter sobrevivido. O Presidente falou que a próxima discussão e apresentação. É dos cumprimentos das condicionantes da Serene. O Diretor Ubiratam falou que são as prestações de contas das medidas compensatórias que foram determinadas pelo conselho do empreendimento da Serene, explicou ainda que, tem 2 etapas. Primeira - a compensa-ção ambiental que estão fazendo junto ao ConParq. Segunda - a compensação ecológica que está sendo feita por determinação deste conselho. Mostrou Slides. A relação das mudas que foram oferecidas ao ConParq - 4.764. Outra determinação que tinha determinado pelo conselho, foi a atuação como medida compensatória ecológica, de uma caminhonete para a fiscalização do meio ambiente. Feito protocolo para doação da caminhonete e que os empreendedores cumpriram. O restante da documentação foi encaminhado para a Prefeitura Municipal de Contagem e que passou para o seu Patrimônio com parecer da Procuradoria-Geral do Município. O documento foi transferido e já está incorporado ao patrimônio. A caminhonete está sendo usada normalmente. Então, dentro do que ficou determinado pelo conselho: a entrega das mudas ao ConParq, o cultivo duplo e a questão da caminhonete foram cumpridas. Eles entraram pedindo quitação disso, foi dito que a quitação só aconteceria mediante a prestação de contas ao conselho. O Presidente continuou com os assuntos gerais, a representante da Direcional, Karine, pediu a palavra, justificou a ausência da Direcional na visita marcada com os conselheiros e solicitou nova data. O Presidente falou que sairia com a data marcada para a próxima visita. Colocou em votação a escolha da data, pediu sugestões para os conselheiros e ficou aprovado para o dia 26/02, ás 9:30hs. O Presidente determinou que a secretária



passeasse e-mail e, também telefonando, convidando-os para a visita. O veículo estará a disposição na secretaria, reiterou que passasse e-mail também para o ConParq e para a Direcional, que deverão mandar com antecedência, os nomes dos técnicos que acompanhará os conselheiros na visita. O Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião..

ATA DA 193.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2014No dia 15 de dezembro de 2014 no Centro de Educação Ambiental Vargem das Flores (Parque Gentil Diniz), rua Maria do Carmo, n.º 141, bairro Nossa Senhora do Carmo, Contagem, Minas Gerais, às 9:00 horas, realizou-se a 193.ª Reunião Ordinária do COMAC de 2014. Compareceram à reunião o Presidente do COMAC, Ivayr Nunes Soalheiro; o Diretor-geral de Controle Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem (SEMAS), Ubiratam Nogueira. Os conselheiros: Adilson Pereira dos Santos, representando os Sindicatos de Trabalhadores de categorias profissionais não liberais, com base territorial no Município de Contagem; Dale Dangele Fialho e Henrique Damasio Soares, representando o Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (CIEMG); Cláudio Araújo Bottini, representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Dalila de Souza Reis e Cecília Rute de Andrade Silva, representando as Entidades Civis criadas com finalidade específica de defesa do meio ambiente, com atuação no âmbito do Município de Contagem; Alan da Cruz Santos, representando a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Eduardo Eustáquio de Morais, representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU). Presentes os servidores da SEMAS: Danielle Rodrigues Soares Máximo (Diretora de Licenciamento Ambiental); Pedro Alvarenga Cavalcante (Técnico-Biólogo); Vânia Marques Diniz (Técnica-Engenheira Civil); Gilmar Ferreira do Carmo (Técnico-Biólogo); Alsiana Gomes Moreira (Técnica-Engenheira Civil); Paulo Roberto Agostini Filho (Assessor Jurídico); Felisângela Neves Fernandes (Estágiaria Jurídica); e Marise de Cássia Gonçalves (Secretária do COMAC). Aberta a reunião, o Presidente conferiu o quórum, justificou as ausências da conselheira vereadora Isabella Filaretti, uma vez que ela estava em uma reunião pela manhã, impossibilitada de sair, mas tentaria chegar antes do fim da reunião; da conselheira Giulliana de Souza, porque estava em um evento externo, impossibilitando a sua presença no horário da reunião; também do conselheiro Fábio Silva Amorim Filho, que estava em viagem para o Japão. O Presidente cumprimentou a todos e colocou em discussão o 1.º Ponto de pauta: Aprovação da Ata da 192.ª Reunião Ordinária do COMAC. Aprovada. 2.º Ponto de pauta: Air Liquide do Brasil Ltda. - Julgamento do pedido de Revalidação de Licença de Operação Corretiva. Processo Nº 7704/01-14. A técnica Alsiana fez a apresentação em nome da técnica Maria José que analisou o processo. O Presidente perguntou se havia algum representante da empresa; não havia. A técnica Alsiana disse que a empresa Air Liquide do Brasil entrou com a solicitação da revalidação da licença de operação corretiva (LOC) 48/ 2008, situada na rua Dois, Distrito Industrial Riacho das Pedras, n.º 300. Histórico da empresa: obteve a LOC em dezembro de 2008, com condicionantes, a atividade licenciada foi envase e comer-cialização de gases do ar e afins, com validade até 15/ 12/ 2014, que está vencendo hoje. Em agosto a empresa comunicou à Secretaria que necessitaria adequar a atividade para atender os requisitos estabelecidos pela ANVISA. A empresa a licença de ampliação. Foi concedida a licença prévia e de instalação da ampliação em outubro de 2014. Até a presente data a empresa tem cumprido as condicionantes pré-estabelecidas na ampliação. A condicionante da licença foi “elaborar as planilhas mensais de destinação final dos resíduos gerados (óleos, borras, limalhas etc) – prazo: durante a vigência da Licença de Operação”. As etapas do processo produtivo: a empresa recebe a matéria-prima no estado líquido, transforma do estado líquido para o estado gasoso e comprime estes gases através de bomba de compressão, envasa em cilindro, estoca e comercializa. Os impactos identificados e as medidas mitigadoras. Os efluentes gerados são de origem sanitária, oriundos de banheiro e unidade suporte. A empresa inserida no PRECEND da COPASA, porque, mediante vistoria, a COPASA constatou que, pela atividade que a empresa desenvolvia, deveria ingressar no PRECEND. Os resíduos gerados tem destinação ambientalmente adequada de acordo com a classe, então cada um é enviado para um determinado local e a empresa comprovou e apresentou licenças ambientais. As emissões atmosféricas. Não há emissões atmosféricas que causam impactos ambientais. As emissões geradas são emissões locais provenientes da atividade na hora do envase, na hora da manutenção do cilindro, que é feito uma limpeza. Então estes riscos ambientais são abordados no PPRA. Ela apresentou o PPRA e considerou a causa como sendo ocupacional. Então os riscos foram abordados no PPRA. Avaliação de desempenho ambiental, atendimento a condicionante da LOC n.º 40/2008. Foram elaboradas planilhas mensais. Destinação final dos resíduos gerados, óleos, borras, limalhas etc. A empresa vem atendendo e esta condicionante vem sendo cumprida. Considerando a conclusão deste parecer técnico, foi sugerida a revalidação, o que foi que ela solicitou, da LOC em termos ambientais para atividade de comercialização e distribuição de gases industriais, medicinais e sua transformação de estado líquido para o estado gasoso da Air Liquide do Brasil Ltda., localizada no município de Contagem com validade de 8 (oito) anos, condicionada ao cumprimento das determinações contidas no anexo I e o atendimento dos padrões da legislação ambiental vigente. As condicionantes do anexo I são: 1) Elaborar as planilhas mensais de destinação final dos resíduos gerados (óleos, borras, limalhas etc) – Durante a vigência da revalidação da licença de operação corretiva. 2) Atender as condições e prazos do PRECEND – De acordo com os prazos e condicionantes Copasa. 3) Manter o AVCB atualizado – Durante a vigência da LO. 4) Atender as condicionantes de LP/ LI do processo de ampliação – De acordo com o estabelecido nas condicionantes da LO Nº 026/2014. Lembrando que a empresa teve o acréscimo de 2 (dois) anos na licença de acordo com o que a legislação estabelece, se o empreendimento durante a licença, que obteve a licença, atendeu as condicionantes, tem o acréscimo de 2 (dois) anos na licença. Por isso a licença foi prorrogada por mais 2 (dois) anos, ao invés de 6 (seis) anos, vai ter 8 (oito) anos. O Presidente perguntou se os conselheiros tinham dúvidas para esclarecimentos. Como não tinham dúvidas foi colocado para votação, o qual foi aprovada. O Presidente agradeceu a técnica. 3.º Ponto de pauta: Reauto Representação de Automóveis Ltda – Julgamento do pedido de Revalidação da Licença de Operação Corretiva. Processo n.º 7431/ 01-14. O Presidente perguntou se tinha algum representante da empresa, não havia. A técnica Alsiana fez a apresentação em nome da técnica Maria José que analisou o processo. A solicitação da revalidação da LOC 11/ 2008, a Reauto está na avenida Babita Camargos na Cidade Industrial, n.º 1.242. O objeto da revalidação da licença. A empresa comercializa automóveis, camionetas e utilitários novos com serviços de manutenção, pintura, serviços de troca de óleo, de manutenção de motor, veículos/ pintura. Caracterização: a Reauto possui 15.585,00 m² e emprega 258 empregados, é empresa de médio porte, e esta classificada segundo a DN, Classe 3. Histórico: a empresa obteve a LOC em 14/ 4/ 2008 e a validade da licença foi até 4/ 2014, as condicionantes da LOC foram: 1) Apresentar cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – 90 dias 2) Apresentar cópia do contrato para recebimento de efluentes não domésticos, firmado entre a empresa e a Copasa-MG – 180 dias 3) Apresentar cópia do documento de outorga para o poço artesiano expedido pelo IGAM – 180 dias. 4) Apresentar análise das emissões provenientes do sistema de exaustão das cabines de pintura e eficiência do mesmo - Uma vez a cada ano. 5) Apresentar contrato de serviço e licença ambiental da empresa que recolhe a borra da CSAO – 180 dias. A alteração das condicionantes em 14/05/2012, ela teve parecer favorável da técnica e passou pelo COMAC. Solicitando alteração das condicionantes da LOC e o conselho aprovou as condicionantes com estas descrições, então as condicionantes ficaram assim, a partir de 2012. 1) Apresentar análise das emissões provenientes do sistema de exaustão das cabines de pintura e eficiência do mesmo – Bianual. 2) Apresentar Laudo de liberação das obras viárias emitido pela TRANSCON – 90 dias. 3) Manter todos os documentos solicitados atualizados, tais como AVCB, contrato COPASA e Outorga do IGAM – Durante a vigência da licença ambiental. Avaliação: durante o período de validade da LOC, a empresa cumpriu o estabelecido nas condicionantes. Atualização Ambiental: ela necessita adequar o depósito temporário dela de resíduos. Foi apresentado o projeto de construção de bacia de contenção para estanqueidade do depósito. O sistema PRIMER, que é o sistema de cobertura de recobrimento necessita de monitoramento. Este parecer técnico é favorável à concessão da revalidação da licença de operação corretiva pelo prazo de 6 (seis) anos, para a atividade de comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos com serviços de manutenção de veículos/ pintura, observadas as condicionantes deste parecer e ouvida a assessoria jurídica. As condicionantes são 1) Executar o Programa de Automonitoramento da cabine de pintura, sistema de exaustão do PRIMER e resíduos sólidos conforme definido no Anexo II – vide anexo II. 2) Apresentar cópia da revalidação do AVCB emitido pelo Corpo de Bombeiros – 90 dias. 3) Implantar o projeto de bacia de contenção no depósito de resíduos – 90 dias. 4) Manter o AVCB, contrato COPASA e Outorga do IGAM atualizados e com condicionan-tes atendidas – durante a vigência de licença de operação. Só lembrando que ela teve alteração deste prazo de monitoramento das emissões atmosféricas, porque no monitoramento houve uma alteração do parâmetro de acordo com a legislação, está fora. Então a técnica sugeriu que retornasse o monitoramento das emissões atmosféricas para o prazo bianual. O Presidente perguntou se era anual e passou para bianual. A técnica respondeu que era anual, em 2012, foi para bianual e agora a técnica sugeriu que retornasse a ser anual. O conselheiro Adilson perguntou se ela cumpriu alguma das condicionantes, principalmente “apresentar laudo de liberação das obras viárias emitido pela TRANSCON”. A técnica respondeu que cumpriu. O Presidente perguntou ao Dr. Paulo Agostini do parecer, ele respondeu que a assessoria jurídica estava de acordo com a revalidação. O Presidente perguntou se havia mais alguma dúvida, e perguntou também se todas as condicionantes foram cumpridas. A técnica respondeu que foram cumpridas. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovada. 4.º Ponto de pauta: Attrose Pintura Eletrostática Ltda. - Julgamento



do pedido de Revalidação de Licença de Operação Corretiva. Processo n.º 6946/ 01-13. O Presidente perguntou se havia algum representante da empresa, o Sr. Karl (proprietário) estava presente. A técnica Alsiana, que analisou o processo, fez a apresentação. A empresa faz pintura eletrostática e fabricação de móveis tubulares, situada na avenida dos Potiguaras, n.º 14, Parque Belo Horizonte Industrial. Caracterização do empreendimento: ela possui área útil de 678,38m², com 12 funcionários, classificada de acordo com a DN 74 do código B-10-06-5, Classe 3. Objeto da revalidação: pintura eletrostática e fabricação de móveis tubulares. O Histórico da empresa: ela obteve a LOC n.º 26/2007 em 15 de outubro de 2007, com validade até outubro de 2013 com condicionantes, solicitou a renovação da LOC em 08/02/2013, formalizou o processo em 24/09/2013. Aspectos Ambientais: processo produtivo ela passa pela análise das peças, através de um tanque, ela faz decapa-gem com ácido sulfúrico, ácido clorídrico, refinamento e fosfatização com enxágue, segue estas peças em estufa e faz a pintura eletrostática. Os processos geram efluentes líquidos, atmosféricos e resíduos sólidos. As condicionantes da LOC n.º 26/2007 são: 1) Monitoramento dos sistemas de captação/ exaustão – Prazo: anual. 2) Apresentar documentação comprobatória de atendimento às condicionantes COPASA. Prazo: de acordo com os prazos estabelecidos nas condicionantes do contrato copasa. 3) Obter laudo de vistoria final do corpo de bombeiros. Prazo: 1 ano após a LOC. 4) Manter disponíveis na empresa as planilhas de controle dos resíduos gerados. Prazo: durante a vigência da LOC. A avaliação ambiental: a empresa atendeu de forma satisfatória às condicionantes da LOC n.º 26/07, a técnica disse que colocou de forma satisfatória, porque em geral ela atendeu as condicionantes, mas a questão do Corpo de Bombeiros, ela não apresentou dentro do período de 1 ano, foi após, mas apresentou. Os laudos de monitoramento dos tanques de tratamento superficial ficaram pendentes dois laudos de 2009 e 2010, e agora eles estão apresentando regularmente. Desempenho ambiental: os efluentes líquidos, a empresa atendeu as obrigações contrato/COPASA. A copasa se manifestou, ela está na vigência do contrato, os parâmetros avaliados estão OK, de acordo com norma da COPASA. Para as emissões atmosféricas o material particulado da cabine de pintura eletrostática e coletado em filtros de polipropileno, filtro tipo cartucho e filtro tipo manga. Este material coletado é reaproveitado no processo. Desempenho ambiental: os monitoramentos apresentados para emissões de HCL, foram inferiores, 0,5mg/Nm². A referência é uma legislação alemã, porque nossa legislação estadual não tem parâmetro para HCL. Então a lei permite que você utilize uma legislação internacional e faz a comparação. Então pela referência que é a TALUFT o padrão de HCL é 30mg/Nm³. Ela obteve 0,5mg/Nm³, consta que o parâmetro está dentro do estabelecido pela legislação. Para os resíduos sólidos, eles são armazenados provisoriamente no depósito temporário destinado de forma ambientalmente adequada e comprovada. Ela apresentou as licenças ambientais, notas fiscais, comprovações das destinações dos resíduos sólidos de acordo com a classe. Atualização ambiental. O conselheiro Dale perguntou se tinha fotografias do local. A técnica respondeu que sim. A técnica continuou a falar sobre a atualização ambiental, as coletas para análises das emissões atmosféricas, elas deverão ser acompanhadas pela SEMAS para fiscalização. A técnica disse que colocou isto porque o sistema que ele está usando para o tratamento de emissões superficial dos tanques, são cubas nas horizontais e segundo a avaliação da técnica que analisou o processo anteriormente, não sei se existia uma cuba, conversei com o proprietário da empresa, ele disse que não haveria possibilidade desta cuba, porque existe uma ponte rolante por cima dos banhos, então as cubas são horizontais, as cubas de coletas, existe sistema de capitação, dutos, chaminés. Por isso pedi que houvesse acompanhamento, que eles comunicassem com antecedência a SEMAS no dia que forem fazer este monitoramento, para ser avaliado. O sistema de tratamento das emissões atmosféricas é da responsabilidade da consultoria e do responsável técnico, coloquei isto porque este sistema que existe atualmente não foi aprovado pela SEMAS, sistema que eles com a consultoria implantaram, por isso coloquei que é da responsabilidade do técnico. Qualquer alteração que houver, a responsabilidade é do empreendimento de apresentar proposta de medida corretiva. A outra atualização ambiental é realizar manutenção e/ ou troca de filtros da cabine de pintura. Estes filtros para que tenham vida útil e eficiência precisam ser trocados ou ser feito a manutenção deles de acordo com a especificação técnica do fabricante. Então coloquei como condicionante, é uma atualização ambiental também que não estava anteriormente, porque na fiscalização, eu cheguei na empresa e vi que tinha muito material particulado, e apresentar o AVCB atualizado durante a validade da licença, porque está vencendo. Conclusão: este parecer é favorável a revalidação da licença de operação corretiva pelo prazo de 6 (seis) anos, para atividade de pintura eletrostática e fabricação de móveis tubulares, condicionada ao atendimento das condicionantes e ouvida a assessoria jurídica. Condicionantes da revalidação: 1) apresentar os monitoramentos dos sistemas de captação/ exaustão que comprove a eficiência do sistema. O monitoramento deverá ser acompanhado pela SEMAS para fiscalização e acompanhamento. Prazo: anual, a partir da renovação da LOC. 2) apresentar documentação comprobatória de atendimento às condicionantes COPASA. Prazo: de acordo com os prazos estabelecidos nas condicionantes do contrato COPASA. 3) manter disponíveis na empresa as planilhas de controle dos resíduos sólidos. Então durante toda a vigência da LOC, eles tem que manter as planilhas de monitoramento de resíduos, para que possamos, durante a fiscalização, chegar e comprovar que estão monitorando os resíduos. 4) realizar a manutenção ou troca dos filtros cartuchos e/ ou mangas. Prazo: de acordo com as especificações técnicas do fabricante, este filtro tem um período de vida útil. 5) apresentar o AVCB atualizado. Prazo: durante a vigência da LOC. A partir da renovação da LOC, ele já tem que apresentar o AVCB atualizado. O conselheiro Adilson disse que tinha dúvidas do local. A técnica respondeu que está na avenida Potiguaras, atrás da Usifast. A conselheira Cecília perguntou da pintura por causa do forte cheiro na região. O conselheiro Dale disse que a eletrostática não dá cheiro. A técnica respondeu que a pintura é eletrostática (pó), pistola (revólver) dentro da cabine de pintura. O conselheiro Dale disse que provavelmente não seja desta empresa. A técnica esclareceu ainda que quando estes filtros (conforme ela explicou) não são monitorados eles começam a não fazer efeito, então o material particulado se expande para o ambiente. Por isso é feito dentro de uma cabine. Mostrou fotos de uma cabine e disse que são colocadas as peças lá dentro e é feita a pintura. O Presidente perguntou se havia mais alguma dúvida, Dr. Paulo Agostini disse que a assessoria jurídica estava de acordo com a revalidação da licença. O Presidente colocou em votação, disse quem for a favor que permaneça como está. Aprovada. Salvo a orientação do Presidente que a fiscalização seja feita em 90 dias, juntamente com os técnicos para avaliar medidas de avaliação dos filtros conforme condicionante. 5.º Ponto de pauta: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais – SETOP – Julgamento de Licença de Instalação Corretiva – Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle de Cheias do Córrego Ferrugem e Córrego Riacho das Pedras. Processo n.º 5946/01-10. Solicitada a retirada de pauta devido a falta de informação da Secretaria do Estado para conclusão da análise e segurança desta Secretaria para os senhores conselheiros. A conselheira Cecília achou excelente. 6.º Ponto de pauta: Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes de Contagem – CONPARQ – Julgamento da definição das compensações Ambientais: * Direcional Pilar Empreendimentos Imobiliários Ltda – Supressão de 267 espécies arbóreos – Processo n.º 03A.16380/2012. * Associação Brasileira da Igreja de Jesus C.S. Últimos Dias – Supressão da espécie: (3) Tabebuia chrysotricha (Ipê-amarelo) – Processo n.º 03A.01205/2014. * Ematex Têxtil Ltda. - Supressão de 207 espécimes arbóreos. Processo n.º 03A.01539/2013. * Walter Santana Arantes – Supressão de vegetação. Processo n.º 27023/2014-03A. O Presidente disse que são vários processos, só para orientar os conselheiros é um procedimento recente, a Conparq tem encaminhado algumas compensações a serem feitas com a determinação deste conselho. A Diretora de Arborização da Conparq, Stephanie, se apresentou, deu bom dia a todos, começando a apresentação disse que o 1.º processo a ser avaliado é a Direcional Pilar Empreendimentos Imobiliários Ltda., n.º do requerimento interno 22794, processo administrativo n.º 03A.016380/2012. O conselheiro Dale disse que da outra vez pediram a presença dos representantes. O Presidente confirmou o n.º do requerimento interno 22794, o nome Direcional Pilar Empreendimentos Imobiliários Ltda., perguntou se havia representante presente, Rita se apresentou. Stephanie continuou a apresentação. O empreendimento é uma construção de um conjunto residencial multifamiliar, mostrou fotos do dia que foi feita a vistoria da área para os conselheiros, disse que fica no Jardim Riacho das Pedras, avenida Cristal com avenida Cruzeiro do Sul. No local tem a vegetação remanescente Cerrado, Mata Atlântica, por isso o processo veio para o COMAC, além de ter sido encontrado Ipê amarelo, que é uma árvore protegida por lei, tem Mata Atlântica, que precisa ser aprovado pelo Conselho. São 140 indivíduos pertencentes a 29 espécies, mas não é o total de indivíduos na área. Foi encontrado também espécies cultivadas, nativas e exóticas, 127 indivíduos, o n.º de árvores na área é 299, n.º de árvores a serem suprimidas 267, e o n.º de árvores a serem preservadas é 32. Espécies protegidas por lei, foram encontradas 2 espécies de ipês amarelo (Handroanthus serratifolius), foram encontrados 15 e 11 serão suprimidos e 4 preservados, Handroanthus ochraceus foram encontrados 2 e serão preservados. O valor total desta compensação ambiental é de R$ 95.300,00 (noventa e cinco mil e trezentos reais). Se aprovada esta compensação, nós vamos pedir para a construção do Horto, que está sendo reconstruído. O Diretor Ubiratam perguntou quantos ipês são no total. Stephanie respondeu que são 11 ipês. O Presidente disse o procedimento que temos adotado no Conselho, sugestões dos conselheiros, independente da aprovação, a sugestão é que sejam transplantados, mas vamos ouvir os conselheiros. A conselheira Cecília disse que é muito sério, tem Mata Atlântica que está protegida por lei, perguntou se tem anuência, continuou dizendo, este conselho hoje, tem uma responsabilidade muito grande a respeito disto, porque é uma área que está localizada, onde está muita moradia, na nascente do Riacho, é uma área de recarga para a nascente do Córrego Riacho. A Stephanie disse que esta área não é APP, e não foi encontrado curso d'água. A conselheira Cecília continuou dizendo não é APP, não tem curso d'água, mas é uma área de recarga, sim, porque o Córrego do Riacho está mais embaixo, é uma área que está cheia de moradias, que não tem área verde, tem ipês (ipês não se planta, eles não pegam, que é



sério isto) e ainda da Mata Atlântica, é o único pedacinho que tem ainda em Contagem que pode ver é Mata Atlântica. O conselheiro Dale disse o que a conselheira Cecília está ponderando é que era melhor os conselheiros fazerem uma visita ao local. A Conselheira Cecília disse que é exatamente. O conselheiro Dale continuou, temos que assumir o compromisso de ir fazer a visita e vai adiar o processo, porque nós estamos no final de ano, tem que avaliar até que ponto de fato, isto está concentrado em 25% da área e a eliminação está sendo bastante drástica, ficando pouca coisa, sobrevivendo poucas. Mas de fato pode ser que chegando no local pela concentração que estiver, se não tiver prejudicando. A Stephanie disse que uma área que tem vegetação de Mata Atlântica, mas pelo contexto da área já está bem antropisado, tem até espécies exóticas. O conselheiro Dale dizendo que até pela localização a conselheira Cecília está ponderando que possivelmente tem nascente mesmo ali dentro. Stephanie disse que desconhece esta informação. O presidente perguntou se tem curso d'água dentro da área. Stephanie respondeu que não. Porque quando tem APP, eles encaminham para SEMAS, que é da responsabilidade da Secretaria. A conselheira Cecília disse que gostaria que o conselho fosse fazer uma visita. O Presidente disse que é uma sugestão da suplente. O conselheiro Dale disse que se for preciso viabilizar ele está a favor da ponderação dela, que é melhor irem até a área. Pois é uma decisão muito séria do questionamento que está sendo levantado, aprovar sem fazer uma visita. Tem que fazer a visita mesmo ou é na próxima semana ou é depois do dia 15/ 01. A conselheira Cecília disse em janeiro. O conselheiro Dale disse então na 2.ª quinzena de janeiro, tem comparecer pelo menos 5 conselheiros. O Presidente disse que continuassem a discussão os senhores conselheiros. O conselheiro Dale disse que é importante isto para dar embasamento técnico na visita. O Presidente perguntou se havia mais alguma ponderação e se a técnica representante da empresa gostaria de ponderar alguma coisa. A Técnica Rita disse que a Direcional (mostrando fotos) vai usar só uma parte da área, a outra pertence ao proprietário. Que são 2 condomínios, hoje existe uma rua oficial da Prefeitura, que não está aberta, que é uma rua que a Direcional vai abrir, fazer a construção dela, gostaria de acrescentar que já passaram pelo processo do RIU desde 2012, já receberam inclusive o valor da medida compensatória da implantação disto que é de todos os membros do GTM. O Presidente perguntou se o relatório é da área toda, ou só do empreendimento. A Stephanie respondeu que é da área do empreendimento. A conselheira Dalila disse que gostaria de sugerir que nos próximos empreendi-mentos, venham a planta de como que vai ficar, para podermos visualizar melhor, que aí tem uma abertura de rua, não é a área toda, para poder ver com outro olhar é assim e vai ficar assim, para ver se tem até uma praça prevista. Assim eles conseguem olhar com outro olhar. O conselheiro Dale disse que no dia da visita que eles se preparem para receber o grupo e apresentarem. Stephanie disse que como é um processo da Conparq, eles atendem mais a vegetação. O Presidente perguntou se o conselheiro Eduardo queria falar alguma coisa, que é bom que orienta os outros conselheiros. O conselheiro Eduardo disse que, há 2 anos, a Direcional está lutando com SMDU para aprovação do relatório de impacto urbano para implantação destes 2 condomínios. As condições para instalação, membros do GTM exigiram que fizessem um retorno para resolver a questão do trânsito local, que toda a vegetação que fosse removida obtivesse o parecer da Conparq, para compensação ambiental. No estudo de impacto urbano não foi detectada nenhuma área de preservação permanente, nenhuma nascente, nenhum curso d'água, e nenhum bem tombado pelo patrimônio, não existe nenhuma estrutura subterrânea e nem área que possa provocar qualquer alteração no empreendimento. Este impacto da remoção da Mata Atlântica, remanescente de Mata Atlântica, que na verdade a maioria é vegetação antrópica, e uma das condicionantes é que seja resolvido neste conselho e que o empreendedor apresentasse a melhor forma possível de remover esta vegetação, implantar o empreendimento e implantar também o seu projeto paisagístico, que também está previsto no relatório de impacto urbano, deverá ser aprovado junto com alvará de construção. Neste projeto paisagístico, acreditamos que o número de árvores que vão ser replantadas ultrapasse estas 200. Apesar de que estamos removendo remanescente de Mata Atlântica, mas não todas, só a metade. A outra metade ainda permanece. Então tudo que nós pudermos apurar no relatório de impacto urbano, foi apurado e por último o Prefeito, agora baixou um decreto, que tem a memória de cálculo, para fazer o cálculo da medida compensatória, mitigadora e compensatória, que a empresa já até recebeu esta planilha, um valor até considerável também, para que o município implante na área de influência direta e indireta, equipamentos urbanos para atender toda a comunidade. A técnica Rita disse que o valor é R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), mais R$95.000,00 (noventa e cinco mil reais). O Diretor Ubiratam disse, que só para esclarecer, este valor que é calculado do RIU, não são valores ambientais. Impacto sobre trânsito e a parte urbanística é o que trata o RIU. O Decreto 1030 trata desta supressão. O GTM não discute assuntos daqui e meio ambiente não discute assuntos do RIU. Para entenderem que estamos tratando de coisas distintas. O Presidente perguntou se pode dar sequência, observando que uma das coisas que ele acredita que deve ter preocupado muito os conselheiros, é, quando apresenta a área toda, se imagina que seria o impacto em toda a área. Programando a visita e saindo com data, programando agenda, conselheiros. Foi definido dia 28/ 01, às 9:00 H, saindo da Secretaria. Convidar todos os conselheiros. O Presidente disse para os conselheiros reunirem na Secretaria, faz a apresentação do projeto, aí os conselheiros têm mais segurança, já vai sair com a decisão, que a decisão que estes conselheiros que forem fazer a visita, prevalecerá a proposta para o conselho, pode até mudar a votação, mas os conselheiros que forem por estar representando, estes conselheiros farão a proposta para a aprovação no conselho direto. Observando também que é de praxe deste conselho, o plantio duplo independente da compensação, mesmo que seja na própria área, na bacia ou na sub-bacia, mas a gente sempre define o plantio do dobro do que está sendo retirado, independente da compensação. 2.º Processo é Associação Brasileira da Igreja de Jesus C. S. Últimos Dias – Supressão da espécie: (3) Tabebuia chrysotri-cha (Ipê-amarelo) – Processo n.º 03A.01205/2014. O Presidente lembrou que o processo já esteve em pauta e os representantes não estavam presentes. Os representan-tes estão presentes? Priscilla se apresentou, que é a representante do empreendimento. Stephanie fez a apresentação, requerimento interno 26288, processo administrativo 03A.01205/2014, o empreendedor Associação Brasileira da Igreja de Jesus C. S. Últimos Dias, empreendimento construção de edificação, mostrou a imagem da área, o endereço é rua do Melão, Chácaras Bom Jesus, Contagem, para o lado da Regional Nacional. Na área tem a presença de espécies nativas e exóticas cultivadas, espécies nativas remanescentes e ausência de fitofisionomia natural. O número de árvores encontradas na área é de 52, as 52 serão suprimidas e nenhuma preservada. O processo veio para o Conselho porque na área foram encontrados 3 Ipês amarelos. O valor da compensação 19 mil e 200 reais, se aprovado também será para a reconstrução do Horto Municipal. O Presidente disse, lembrando que, conforme apresentação que já foi passada antes, o Conselho está avaliando apenas a supressão de 3 espécies, as protegidas por lei. O critério na última reunião foi 50 metros, para cada indivíduo, de cercamento de área (PADRÃO SUDECAP). Mantenho a proposta de 150 metros de cercamento de área pública verde (PADRÃO SUDECAP). Apresentar para os conselheiros para supressão destas 3 espécies. Como não está em debate as outras 52, mantenho a sugestão, ainda que não foi avaliado por este conselho, que sejam plantadas as 52, na sub-bacia, total 104. A conselheira Cecília perguntou se são jabuticabeiras? O Presidente respondeu que são Ipês amarelos. A conselheira Cecília disse que no local suprimindo 50 árvores, o ar vai ficar insuportá-vel. O conselheiro Henrique explicou a ela que está liberando a supressão da vegetação é previsto em lei, ela vai cortar, porém ela vai preservar tanto. O Presidente explicou que irão plantar 104 e fazer o cercamento de 150 metros (PADRÃO SUDECAP) de área verde. O conselheiro Dale elogiou a forma que está sendo feita, com a presença da Conparq nas reuniões. Nas gestões passadas, a Conparq não aparecia. O Presidente colocou em votação, senhores conselheiros, sugestão do Presidente do COMAC, plantio de 104 espécies na sub-bacia e 150 metros de cercamento de área pública a definir por este conselho. Quem for a favor que permaneça como está, aprovada a supressão, conforme parecer, com 104 plantio na sub bacia e 150 metros de cercamento de área pública verde, definido o local por este conselho. 3.º Processo é Ematex Têxtil Ltda – Supressão de 207 espécimes arbóreos. Processo n.º 03A.01539/2013. O Presidente perguntou se os empreendedores estavam presentes. Se apresentaram Vanessa e Aroldo. A Diretora Stephanie apresentou o processo, o número do requerimento interno é 24539, processo administrativo 03A.01539/2013, o empreendedor é Ematex Têxtil Ltda., o empreendimento implantação de estrutura física para comércio atacadista, (mostrou fotos) explicando a área total é 114928670m². O número de árvores estimadas a serem suprimidas é 207, porque estimadas, porque é uma área de vegetal muito grande, o laudo de levantamento florístico foi feito por parcelas, então quando é por parcela não é 100% e sim de amostragem. Os biomas encontrado são Mata Atlântica e Cerrado. Espécie de Floresta Estadual Semidecidual, que é Mata Atlântica de estado de médio e estado avançado regeneração, foram encontradas espécies de cerrado, áreas degradadas com intervenções humanas, espécie invasoras e exóticas também foram encontradas. As funções ambientais destes remanescentes de vegetação, proteção dos mananciais do curso d'água, proteção e controle de assoreamento, erosão, melhoria da qualidade do ar, abrigo de fauna e flora. Espécies encontradas na área do cerrado, encontraram tabiuna do cerrado, orelha de macaco, pimenta de macaco, espécie do estado avançado de regeneração de Mata Atlântica. O valor da compensação ambiental deste empreendimento é de R$60.900,00 (sessenta mil e novecentos reais), e também seriam utilizados para a obra do Horto. O conselheiro Dale perguntou a respeito do projeto do Horto. Stephanie ficou de apresentar. O Presidente explicou que é uma luta antiga, inclusive a conselheira Cecília, sempre falou de fazer um centro de referência do Horto lá no passado, cobrou até deste conselho a possibilidade no passado de fazer uma sala de educação ambiental no Horto. Stephanie respondeu que a estrutura que eles preverão, estão pegando de compensação ambiental, porque eles não sabem o valor total, 25 mil eles pegaram de compensação ambiental para fazer o projeto arquitetônico, hidráulico e elétrico e estrutural do Horto, mais 25 mil para demolição e retirada do entulho. A previsão para ficar pronto



é para agosto de 2015. Serão 2 andares, vai ter biblioteca, sala para utilização de educação ambiental, 8 banheiros, trilha ecológica. O Presidente disse que fica o convite para vocês apresentarem aos conselheiros na próxima reunião ordinária do COMAC. A conselheira Cecília perguntou a metragem desta área de APP. O Diretor Ubiratam respondeu, que são 3 processos, do RIU que está sendo discutido ainda na reta final, eles entraram com LP e LI, que estamos discutindo os aspectos ambientais, que vem a questão da proteção e só consegue caminhar se tiver a posição do Conparq, que a supressão e o RIU também dependem disto para prosseguir. Mostrando em fotos explicou várias coisas e disse que ela está toda preservada, toda cercada, foi apresentada na planta, mandei o pessoal para conferir o cercamento. O Presidente perguntou o que você chama de cercar? O Diretor respondeu está protegido. O Presidente disse, sugestão do conselho, como é praxe nossa, plantio em dobro no próprio local, porque tem área de APP, que tem menos indivíduos, para a sugestão plantio em dobro na própria área, ainda neste período com acompanha-mento da Secretaria e que nas próximas reuniões que sejam documentadas a este conselho, este plantio. Perguntou aos conselheiros se eles estariam de acordo. O Diretor Ubiratam disse tem que aproveitar o período chuvoso para o plantio. Ressaltaram o problema que existe na área é a questão do incêndio. O Presidente respondeu que se eles plantam, eles tem que monitorar. O Diretor Ubiratam disse que o monitoramento dura 6 meses antes da chuva e 6 meses depois da chuva, para ver se tem reposição de indivíduos. O conselheiro Dale disse que é quase uma condicionante. O Presidente disse que é condicionante, aprovando no conselho é condicionante, que qualquer determinação deste conselho tem que ser cumprida, é dever. O Diretor Ubiratam disse que é dever de fazer de acordo com a Lei 7347. O Presidente disse que tudo que foi determinado na nossa gestão neste conselho está sendo acompanhado e monitorado pontualmente. Qualquer dúvida que os conselheiros tiverem é só falar com o Presidente que ele apresentará aqui a este conselho. O Presidente colocou em votação o processo, conforme apresentado pela técnica, supressão de 207 espécimes arbóreos do processo 03A.01539/2013, com a compensação apresentada pela Conparq, no valor de R$ 60.900,00, mais plantio em dobro da própria área e bacia, com o monitoramento de 6 meses no período das chuvas e 6 meses após as chuvas. Em votação, quem for de acordo permaneça como está. Aprovada. 4.° Processo é Walter Santana Arantes – Supressão de vegetação. O Presidente perguntou pelo representante do processo. Não estava presente. Os Conselheiros definiram, na última reunião, vocês solicitaram que fosse pedido vistas. Vocês que definem ou a técnica continua fazendo a apresentação. A vista na outra sem o empreendedor foi porque já que ele não estava presente, ele podia questionar a determinação deste conselho. E se ele questionar e nós aprovarmos sem a presença dele, criaria um impasse, que ficaria relativamente com solução difícil, por isso nestes casos de apresentação destas supressões para compensação, seria muito prudente a presença do empreendedor. A técnica que acompanhou o processo representando a Conparq, ela sabe também o nível de pressão que tem do empreende-dor para liberar os processos administrativos da autarquia. Se você tiver segurança de apresentar. Stephanie respondeu que o processo é simples, só veio para o COMAC porque foi encontrado Ipê amarelo. O Presidente perguntou quantos? 5 (Handroanthus serratifolius) e 1 (Handroanthus chrysotrichus) é para construção de um galpão na rua Atalaia, São Mateus, no Nacional. O Presidente disse que foi dada a licença de terraplenagem, e está parado o processo. A Stephanie respondeu que sim, por causa das árvores. O Presidente disse que ela pode apresentar, porque o que decidir pelo o que ele já fez, qualquer medida que adotar ele tem de aceitar, pelo tamanho do empreendimento. Pode apresentar. Stephanie iniciou a apresentação, número do requerimento interno 27023, processo administrativo 03A.02903/2014. Mostrou a imagem da área, a fitofisionomia natural da área é descaracterizada, não conseguimos identificar nenhuma, exatamente como o presidente falou, lá é uma área que já tem muito empreendimento, árvores nativas e exóticas cultivadas, árvores nativas remanescentes, total de indivíduos foram encontrados 48. O processo veio para o COMAC, porque tem 6 Ipês amarelos na área, 1 caído e 5 eles querem suprimir para construção do galpão. O valor da compensação. O Presidente perguntou a compensação que você vai falar é dos outros indivíduos? Stephanie respondeu que era. O conselheiro Dale perguntou se tinha a metragem da área, Stephanie respondeu que não. O Presidente falou, este local, como foi a secretaria que deu a autorização para terraplenagem, eles fizeram uma contenção de pedra, está no período de chuva, a autorização foi dada antes, foi mantida a fiscalização acompanhando o serviço. Eles fizeram uma contenção de pedra em 2 taludes. Não é grande a movimentação de terra, a nascente, Cecília, é que está tampada (drenada, área particular) alguns anos é na rua G. Nos monitoramentos ela durante 3 semanas com a fiscalização. Pelo menos 1 vez por semana, os fiscais estavam indo no local para fazer o acompanhamento e até mesmo para não correr risco de descer material para a Lagoa da Mata. O Presidente colocou em votação. Supressão de 6 Ipês amarelos (5 Ipês plantados e 1 Ipê caído), sugestão deste conselho, cercamento de 300 metros lineares de área verde pública (PADRÃO SUDECAP). Em votação, quem deseja pela aprovação permaneça como está. Aprovada. O Presidente agradeceu a diretora da Conparq, Stephanie, pela apresentação dos processos e na próxima está convidada a apresentar o projeto do Horto. 7.º Ponto de pauta: Prestação de contas da SEMAS do ano de 2014. O Presidente falou, nós dividimos na política conforme as coordenações da secretaria, a Política Ambiental, Educação Ambiental. Na Educação Ambiental, o projeto sustentável, nós definimos 5 escolas para garantir o trabalho da sustentabilidade em todos os seus níveis. O projeto visa a sensibilizar, conscienti-zar a comunidade escolar sobre uso educacionais dos recursos naturais de maneira criativa a fim de promover a alteração do modo de viver. Nós vamos para as escolas, trabalhamos os alunos, diretores, desde a conta de água, luz, faz um controle e depois da implantação do projeto a gente vê os resultados, não só com os alunos, professores e com a direção. Estão presentes a Fernanda, Natalie, que tem feito este trabalho, qualquer dúvida elas podem esclarecer. As escolas envolvidas: Escola Municipal Professor Geraldo Basílio Ramos, Escola Municipal Machado de Assis, Escola Municipal José Ovídio Guerra, Escola Municipal Professora Ana Guedes, em Nova Contagem e a Escola Municipal Rita Carmelinda Rocha. As ações realizadas nas escolas, troca de bebedouro, troca das instalações elétricas, coleta seletiva. É a mudança cultural da escola em todos os seus níveis e o controle disto, senão não se consegue sensibilizar os alunos e nem os profissionais da escola. O resultado a Escola Municipal Ana Guedes garantiu a economia de 35% em junho de água, 18% em energia elétrica até em julho, a Escola Municipal Geraldo Basílio Ramos, 22% de energia elétrica até maio e a economia de água 6% até maio, isto comparando mês a mês e ainda faz a comparação de um ano para outro, porque de um mês para outro já acontece mudança. O projeto Mova-se, Movimento Ambiental dos Servidores, é um projeto para garantir que o servidor público faça também parte desta questão da sustentabilidade, nos começamos em casa, tem objetivo principal de adotar práticas do uso racionais dos recursos naturais, consumo consciente, redução de desperdício e destinação final adequada dos resíduos sólidos. Iniciamos no prédio da secretaria, SMDU e SEMAS e que está em andamento, é um processo contínuo. Foi colocado em todas as salas lixeiras seletivas. E está sendo implantado agora na FUNEC. Os resultados: aumento de 100% de material reciclado no prédio, redução de consumo de papel, reaproveitamento do papel (bloco, rascunho), substituição dos copos descartáveis por canecas duráveis, consumo consciente de energia elétrica (apagando a luz). Cada semana vem com uma atividade para ser sensibilizada (adesivo, outro dia palestra, adesivo de mesa, adesivo da impressora, moderação de gastos em geral), está em implantação, não tem nem, um mês que foi implantado. Foi lançado e agora estou passando para outros prédios públicos e fazendo os multi-plicadores. As reuniões do Fórum da Agenda 21, comemoração do dia da água, o projeto agricultura, que foi implementado no município. O primeiro laboratório vai ser na lagoa do Praia. Qual a grande vantagem de implementar a aquicultura no município, temos trabalhado muito isto, para ter o controle da qualidade da água, onde tiver um ponto. Nós vamos ter um monitoramento mensal da qualidade da água em todos estes pontos. Então o projeto tem avançado. A prestação dos trabalhos de conclusão do curso da Apa Vargem das Flores em contexto ambiental, esta parceria que concluiu ainda vem com a posse dos conselheiros da Apa este mês ainda e as ações da Secretaria de Saúde também feito pela Agenda 21. As dissertações, as várias atividades que tiveram aqui no parque foram da Agenda 21 este ano, mas são poucos municípios de Minas que mantém a Agenda 21. Qual é a grande vantagem nossa ainda, foi através da Agenda 21 que sugeriram a criação do grupo gestor da Bacia da Pampulha que avançou demais e a Fernanda, Diretora de Educação Ambiental, esteve no Rio de Janeiro este mês e provavelmente fomos convidados pelo trabalho da Agenda 21, pelo trabalho que tivemos o ano passado na nossa Conferência Municipal de Meio Ambiente, provavelmente a Conferência Municipal do Meio ambiente do próximo ano será sobre Agenda 21. Nós estamos mais preparados do que muitos outros municípios para avançar neste item. Grupo de mobilização da educação ambiental participaram com várias secretaristas, cursos e várias atividades, tivemos em vários locais. As ações executadas, mobilização, recuperação de APP, palestras, mostras de filmes, trilha ecológica, plantio, conscientização da comunidade aqui do entorno, tanto que quarta-feira tem plantio, vocês estão convidados. Agenda 21 e o plantio de 100 mudas junto com o IEF, aqui no Parque Gentil Diniz. Estão trabalhando para tirar o esgoto sanitário que ainda tem problemas aqui. Grupo Gestor da Bacia da Pampulha com a criação deste grupo gestor demos um grande avanço, ele é um grupo de ação, que envolve todas as secretarias, quem nos cedeu o espaço foi o conselheiro Dale. E estamos concluindo agora com a notificação de 5 mil moradias para fazer as ligações em potenciais dos esgotos sanitários da meta de 2014. Mas as cartas estão prontas para fazer para toda Contagem. Os regionais já foram capacitados. Em grande exemplo o bairro Tijuca, de 759 residências para serem ligadas, apenas 30 deixaram de ligar, dessas 30, 6 são residências em construção, e 26 os moradores brigam todos os dias para que façam ligação. O conselheiro Dale disse que foi o maior avanço, isto é um grande avanço de como gerir um problema da Bacia da Pampulha, estamos dando um grande avanço, exatamente por esta particularidade do grupo ser tão heterogêneo. O Presidente disse, é de ação, e participa também o pessoal do PROPAN que dá suporte para nós.



Controle ambiental: licenciamento são todos os procedimentos de regularização ambiental. Em 2012 foram 180, em 2013 chegamos a 584, com o processo de desburocratização dos processos. O diretor Ubiratam falou, quando são atividades não constantes da DN 74, chamaria de classe 0 e sumárias de classe 1 a 2, até novembro de 2014 chegamos a 1.215, aproximadamente a meta é 1.450 a 1.500 aproximado. Um grande avanço, deixando as nossas pequenas e micro empresas, empreendedores, principalmente garantindo a possibilidade de licitação pública, financiamento público. Fiscalização: vistorias e ações de fiscalização ambiental. Foram feitas 2.314 fiscalizações, autos, perícia do Ministério Público e Judiciário a secretaria faz continuamente, certidões negativas de débitos ambientais 1332, auto de fiscalização, 907 notificações, advertências e auto de fiscalização se tornaram auto de infração com multa 317 e auto de embargo e interdição 157. Assessoria Jurídica: emissão de parecer jurídico, processos administrativo e auto de infração e outros órgãos de administração municipal de entrados na SEMAS, elaboração de minuta de ofícios, atendendo as demandas internas e externas, pareceres jurídicos quem mantêm é o Dr. Paulo Agostini, o Dr. Fabrício e 3 estagiários da área, 782 pareceres, despachos 213, 6 (seis) ofícios específicos da área, arquivo 1 (um), remessa para despacho 7 (sete). No Fundo Municipal o saldo está de R$2.418.617,22. O conselheiro Dale perguntou se já conseguiu gastar quanto? O Presidente respondeu que não gastaram nada. Nós abrimos a conta na Caixa Econômica Federal, o diagnóstico que tínhamos acertado para ser tratado, está sendo licitado. Abre o diagnóstico da Várzea das Flores e vamos tentar incluir o da bacia Bom Jesus para o dia 20/01, a abertura dela. Tudo que gastamos este ano a Prefeitura achava que era do fundo, mas nunca foi do fundo. Então todas as despesas nossas, nós economizamos o fundo. O trabalho agora está acertado com a controladoria para fazer a transferência deste valor, porque está com o CNPJ da Prefeitura, para o CNPJ do Fundo. A conta já foi aberta e regulamentada. Outra novidade é que a coleta seletiva, que era feita pela Secretaria de Obras, passará para Secretaria de Meio Ambiente. Temos a participação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, a Secretaria hoje tem cadeira. O Diretor Ubiratam falou que já tomaram posse na quinta-feira passada, representando a Prefeitura no Conselho Estadual, é a Secretaria de Meio Ambiente, Ubiratam Nogueira como titular e Danielle Rodrigues Soares Máximo como suplente. A conselheira Cecília disse que está faltando o Meio Ambiente, no Comitê da Bacia do Velhas e no Comitê da Paraopeba. Seria importante que enviassem algum representante na Câmara de Outorga do Velhas. O Presidente falou que não tem cadeira. A conselheira disse que vai pedir que encaminhem o pedido, a cadeira está reservada para Contagem. É muito importante que vocês participem do Fórum das Águas, e também da Câmara permanente na Assembleia dos Fóruns. O Presidente falou que se mandarem convite para cadeira, nós iremos. O Presidente falou que vai fazer o encerramento e passar para os assuntos gerais. Perguntaram a respeito da coleta seletiva, se tem previsão de expansão. O Presidente respondeu que, com esta licitação, está projetada uma expansão de 90% do que é hoje. Ainda é pouca, nós precisamos de muito mais. Vamos passar de 3 para 6 caminhões, e equipe de mobilização. O Sr. Ivo Baía (comunidade) perguntou sobre esta prestação de licenciamento, números que o senhor citou, 2012 foram 180 licenciamentos, e 2014 com mais de 1.200, o que o Sr. atribui a este aumento? O Presidente respondeu a desburocratização. Todos os processos eram analisados igualmente e a maioria dos processos são micro e pequenos empreendedores, eles tem alvará provisório e tem 180 dias para poder garantir, senão vai ter dificuldade na renovação do alvará. Qualquer empreendimento no município, quando formaliza no SMDU, eles emitem um alvará provisório até que ele tenham a licença ambiental para garantir o definitivo. Os técnicos tinham que ir pessoalmente a cada formalizado, nós eliminamos este procedimento, ele é simplificado e tem um RT que garante que as informações são verídicas. Como a maioria dos processos são os simplificados, deu um salto muito grande. Infelizmente não conseguimos dar um avanço tão grande nos complexos. A equipe, sendo melhor, se mobiliza mais nos complexos. O Presidente passou para assuntos gerais, hoje o Natal da cidade, foi baseado no natal sustentável, onde a Secretaria, todos os atos, com nosso ônibus, e com a educação ambiental se mobilizam. Todos os dias, de segunda a segunda, sábado e domingo, de manhã, tarde e noite, a equipe não só educação ambiental, fiscalização, comissionados, estagiários, secretário, advogados, todos fazendo revezamento para conseguir levar este Natal sustentável a todas as comunidades, principalmente as vilas e favelas, que nunca aconteceu, educação ambiental e muito menos Papai Noel. O Diretor Ubiratam falou que o “Mova-se”, a partir da 2.ª segunda quinzena de janeiro, as lâmpadas da Secretaria serão trocadas pelo sistema LED. A conselheira Cecília agradeceu a secretaria, porque foi feito um projeto de nascentes urbanas. Este projeto surgiu quando fundamos o Parque Ecológico do Eldorado. Quando fundamos era pra proteger as nascentes que ali estavam, as nascentes do Córrego Capão, que vai para o Água Branca e da Água Branca para o Córrego do Ferrugem e do Ferrugem para o Arrudas e do Arrudas para o Velhas e Velhas para o São Francisco. Então quando fizemos o projeto do Parque, nós vimos que tinha várias nascentes em torno do parque. Elas estavam debaixo dos prédios, quintais, catalogamos 15 nascentes. Depois começamos a discutir, porque não ter o projeto nascentes urbanas. Pesquisamos e vimos que não tinha cartilha que falasse das nascentes urbanas. Eu faço parte do Comitê de Bacia do Velhas e Presidente do Subcomitê do Arrudas. Em 2009 veio a cobrança da água no Velhas, tinha que fazer um projeto. Então através do Projeto Manuelzão tínhamos fundado os subcomitês, na realidade eu que trouxe o Projeto Manuelzão para Contagem em 2002. Aqui tinha o Núcleo Manoelzão, que só funcionava como núcleo do Ferrugem. Quando veio a cobrança da água, eu uni o Subcomitê Arrudas junto com o Onça, porque as nascentes desses 2 (dois) ribeirões estão em Contagem. Discutimos muito este projeto na UFMG. A 1.ª etapa foi implantada, Arruda e Onça. A 1.ª etapa era catalogar as pessoas que tinham suas nascentes em casa, e foram 183 nascentes na Bacia do Arrudas, Contagem, Belo Horizonte e Sabará, e 162 no Onça, Contagem e Belo Horizonte. Este projeto se tornou o único, depois apareceu em São Paulo, Campinas. Então escrevemos este projeto na Agência Nacional de Àguas, estavam lá 452 projetos, e o projeto Valorização das Nascentes Urbanas ficou entre os 3 (três) primeiros. E eu fui receber este prêmio em Brasília. Finalizou dizendo, luto muito pelo meio ambiente, acho que temos que ter uma qualidade de vida, que nós sem as águas não somos nada e hoje estamos trocando nossa vida por dinheiro e dinheiro acaba e como vão ficar nossos filhos e nossos netos, isto é muito importante. O Sr. Ivo pediu a palavra ao presidente, dizendo que é só para informar que estão terminando a limpeza na Ápio Cardoso, foram retirados mais de 66 caminhões de material descartável irregularmente no município. Perguntou ao Secretário se havia prioridade de virar parte deste cercamento, são 400 metros de cerca dos 2 (dois) lados, e instalar placas e minimizar o ponto. O Presidente respondeu que só se não for área privada. O Sr. Ivo, morador do Bairro Eldorado, falou a respeito do ar no bairro Eldorado, é uma coisa muito séria. Pouco tempo percebi novo cheiro no ar, um odor diferente, circulei vários dias de manhã, tarde e noite nos bairros Cinco, Cincão, região do Eldorado, Água Branca, Califórnia e não descobri o que era. É um cheiro muito forte, cheiro de madeira queimada, misturada com resina, que invade a região inteira e chega ser até asfixiante, principalmente de madrugada, que o cheiro é mais forte. Fico questionando se é liberado de madrugada, se é algo regulamentado, se tem uma fiscalização efetiva, se está dentro das normas. Falta circular na região da Cidade Industrial. O odor mais forte é na região do Água Branca e Novo Eldorado. Moro na Avenida Potiguara. Ele disse também que foi na empresa Oxigás, VH Clean, não é delas e nem da Bematintas, não é da fábrica de velas. O Presidente perguntou qual o horário mais perceptível? Ele respondeu de manhã 7:00 H, à noite depois das 22:00 H, de madrugada 3:00,4:00 H, a noite principalmente. O Diretor Ubiratam falou que recebeu uma reclamação na Secretaria e orientou o reclamante para o Ministério Público. Quando se atinge uma comunidade, cabe ao poder público fiscalizar. Estão acontecendo situações, eu não tenho nada oficial, mas extraoficial, foi a desativação do aterro sanitário de Belo Horizonte, que na medida que vai fazendo disposição de aterro de alguns composto que são orgânicos, inorgânicos, tem liberação CO², metano, na decomposição que os compostos se transformam em nitrito e nitrato, ele acaba liberando alguns tipos de dióxido que saem na parte atmosférica. Quando chega num certo período do ano que sofre uma pressão atmosférica, quando chega o período de chuva, dá uma camada, uma frente fria em cima e o quente em baixo, ela fica retida e ela dispersa dentro de uma cota, acaba atingindo, a região da Água Branca que está mais ou menos na mesma cota da Região do Eldorado. Eu orientei já que é uma coisa que está desativada mas continua recebendo composto de poda de Belo Horizonte disposto no aterro antigo e na 040. Poderia ser o que originou, mas como o passivo ele ultrapassa o município, ele impõe um limite na Secretaria de tomar providências, então tem que fazer pelo Ministério Público. Na medida que eu orientei o reclamante que fizesse a denúncia via SITE, ele foi entrando, formalizou a denúncia. O Ministério Público provou que as partes, somos nós e a Prefeitura de Belo Horizonte, a gente entra no processo formal. O conselheiro Eduardo falou que passou pela 040, a tarde, aconteceu o previsto, ele está incendiando, ele pegou fogo no setor de compostagem, porque está abandonado, não tendo controle de temperatura, pega fogo, aí o corpo de bombeiro não vai ter solução fácil, tem que remover montanhas e montanhas de lixo. O Sr. Ivo reclamou também que a Bematintas no Cincão, na rua Sebastião Viana, o cheiro de química é muito forte, no entorno da fábrica e chega até na minha casa que é 1 Km linear da fábrica. O Presidente respondeu que o licenciamento dela é no Estado, não é no Município, nos impede tecnicamente de uma ação. O Sr. Ivo perguntou se o Ministério Público é o caminho. O Presidente respondeu é um caminho, e ela está irregular com os procedimentos, já teve autos do Município, da Secretaria contra ela e tem várias denúncias, todas as esferas que você imaginar nas questões ambientais dela. Nos temos um convênio de cooperação com o Estado, temos que respeitar o convênio, se a Secretaria toma a dianteira, ela fere uma questão do convênio. Não pode fazer isto. O Sr. Ivo continuou, outra questão é da VH Clean na região do Cinco. Me chamou a atenção que depois de achar na internet que em 2012 foi interditado pela Prefeitura, Secretaria Municipal de Meio Ambiente. E fica logo atrás da maternidade que está sendo construída pela Prefeitura. Eu passo lá sempre e vejo o galpão



cheio de fumaça preta, e na própria chaminé uma fumaça preta também. O Diretor Ubiratam respondeu que é um processo também encaminhado ao Estado. O conselheiro Dale falou que não podemos nos iludir, porque isto aqui é uma região metropolitana, na época em que interditamos em 2012, é uma região metropolitana estamos numa região maciça, se essa incineração deste tipo de lixo, ela tem que acontecer, é uma situação muita complexa, é delicadíssimo. O Presidente disse que tem que ter controle, transbordo, lugar adequado, condições adequada. O Sr. Ivo falou que teve acesso ao parecer de revalidação do licenciamento do Estado, tem 3 (três) páginas só de condicionante. É muito delicado. O Diretor Ubiratam falou que quando o empreendimento gera externalidades que afeta uma comunidade, quem responde por esta coletividade é o Ministério Público. O Presidente pediu para ele formalizar. O Diretor Ubiratam falou que a quantidade de condicionante, numa licença de operação, ela é só controle, ela não é fase de implantação, pode ter quantas forem necessárias, agora o descumprimento da condicionante leva a suspensão da licença. O Sr. Ivo perguntou qual o melhor caminho? O Diretor respondeu se o Sr. formalizar na Secretaria de Meio Ambiente, nós fazemos o encaminhamento para o Ministério Público. A conselheira Cecília falou que vai direto ao Ministério Público apresentar os 3 (três) processos. O Diretor falou que o Ministério Público vai acionar a Secretaria. O Sr. Ivo agradeceu. O conselheiro Dale falou que tem que continuar insistindo, batalhando, não precisamos ser tão ingênuos de achar que é uma situação fácil, porque não é. O Diretor falou que se cada um não fizer sua parte, o seu papel, a coisa até piora. Na medida que fica naquela persistência a coisa vai mudando, ainda que seja a longo prazo. A Secretaria não está parada. O conselheiro Dale falou que esteve naquele fundão, perto da Vila Paris e ficou assustado, é inacreditável. Está tomado por aterro. Acho que o Fundo do Meio Ambiente tem que comprar câmeras e caminhões. Solução é câmeras fotográficas para denunciar. O Presidente convidou a todos os conselheiros para participarem da Confraternização de Natal da Secretaria de Meio Ambiente, e desejou a todos um feliz natal. Foi encerrada a reunião.

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002I - CONVÊNIOS DE Nºs 001 E 002/2014 - Repasse de recursos financeiros são destinados e deverão ser usados exclusivamente para arcar com despesas respectivamen-te das Associações de Catadores de Materiais Recicláveis de Contagem: ASMAC e COOPERCATA, através da entidade PROVIDÊNCIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.II- CONTRATADA: PROVIDÊNCIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, com sede na Rua Além Paraíba, nº 208, bairro Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 31.210-120, através de seu representante Padre Francisco Esteves Pimenta, brasileiro, solteiro, religioso, inscrito no CPF sob o nº 219.853.086-49.III-OBJETO: adequação da dotação orçamentária abaixo descrita,, prevista no orçamento fiscal vigente, em substituição aquela prevista no instrumento inicial, para cobrir as despesas do exercício de 2015.Class. Reduzida: 16491212.18.541.0053.2255 – 335043.01 -010000Fundo Municipal de Meio AmbienteIV- FUNDAMENTO LEGAL: § 8º do Art. 65 da Lei nº 8.666/93.Contagem, 10 de março de 2015GERALDO MAGELA DA COSTASECRETÁRIO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEFUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 6.977, DE 04 DE MARÇO 2015.Institui a padronização dos Recursos Humanos das Equipes do Programa Saúde da Família e Unidades Básicas Tradicionais no Município de Contagem.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSITENCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM - FAMUC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n0 031, de 20 de Dezembro de 2006, e suas alterações, CONSIDERANDO:I – O disposto na Portaria nº 648/GM, de 28 de Março de 2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica;II - a Política Nacional de Atenção Básica, definida por meio da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que regulamenta o desenvolvimento das ações de atenção básica à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);III – o teor da Resolução do COFEN nº 293/2004 que fixa e estabelece Parâmetros para o Dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem nas Unidades Assistenciais das Instituições de Saúde e Assemelhados;IV – a Portaria Interministerial nº 11.01/GM, de 12 de junho de 2002, que estabelece os parâmetros de cobertura assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS; V - a Portaria Municipal nº 6.726, de 03 de novembro de 2014, que estabelece requisitos e procedimentos para a transferência de local de trabalho de servidor público da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC;VI - a Ata nº 010/2014 da Reunião do Conselho Municipal de Saúde, que aprova a Padronização dos Recursos Humanos das Equipes de Saúde;VII - que os parâmetros de cobertura assistencial do SUS destinam-se a orientar os gestores no aperfeiçoamento da gestão do SUS, oferecendo subsídios para: analisar a necessidade da oferta de serviços assistenciais à população; auxiliar no Acompanhamento, Controle, Avaliação e Auditoria dos serviços de saúde prestados no âmbito do SUS; e,VIII – ainda, a necessidade de melhorar a qualidade e o desempenho das ações e dos serviços prestados pelas Unidades Básicas de Saúde e Equipes de Saúde da Família;RESOLVE:CAPITULO IDOS CRITÉRIOS Art. 1º Estabelecer, na forma desta Portaria, os parâmetros para dimensionar o quantitativo mínimo dos profissionais de saúde para a cobertura assistencial nas Unidades Básicas Tradicionais e Equipes de Saúde da Família. Art. 2º - Para o processo de construção dos parâmetros de cobertura assistencial nas Unidades Básicas Tradicionais, as consultas médicas foram calculadas com base no número de habitantes da área de abrangência, aplicando-se o parâmetro da Portaria Interministerial nº 11.01/GM, de 12 de junho de 2002 e definidas por Unidade de Saúde. Parágrafo único. Os procedimentos realizados pelos profissionais Técnicos de Enfermagem derivaram da existência de sítios funcionais, tais como sala de vacina e, ou ECG, conforme consta do Anexo I desta Portaria.Art. 3º - A Padronização do quadro de recursos humanos assistencial das Equipes de Saúde da Família segue o padrão mínimo de profissionais estabelecido pelo Minis-tério da Saúde, pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006.§1º O padrão mínimo de profissionais, mencionado no caput deste artigo, para a composição das Equipes de Saúde da Família Simples equivale a existência de 01 (um) Médico da Família, 01 (um) Enfermeiro, 01 (um) Auxiliar ou Técnico de Enfermagem, 06 (seis) Agentes Comunitários de Saúde (ACS).



§2º O padrão mínimo de profissionais, mencionado no caput deste artigo, para a composição das Equipes de Saúde da Família Ampliada equivale à existência de 01 (um) Médico da Família, 01 (um) Enfermeiro, 01 (um) Auxiliar ou Técnico de Enfermagem, 06 (seis) Agentes Comunitários de Saúde, 01 (um) Odontólogo (Dentista), 01 (um) Auxiliar ou Técnico de Saúde Bucal.§3º O Quadro de Técnicos de Enfermagem sofre alterações em unidades de saúde que contenham sala de vacina e sala de realização do exame de Eletro Cardiograma – ECG, conforme previsão constante do Anexo II desta Portaria. §4º O número previsto de Agentes Comunitários de Saúde para as unidades deverão ser suficientes para cobrir 100% (cem por cento) da população cadastrada, com um máximo de 750 (setecentos e cinquenta) pessoas para cada ACS.Art. 4º - Para os Cargos de Assistente, Atendente ou Auxiliar Administrativo e Auxiliar de Serviços Gerais comuns às Unidades de Saúde, a padronização foi definida conforme a conveniência administrativa por ato discricionário da Administração. CAPITULO IIDA TRANSFERÊNCIA Art. 5º A Transferência, caso necessária, será realizada, preferencialmente, dentro do mesmo Distrito Sanitário e, não havendo a necessidade de transferência no mesmo, o profissional poderá ser transferido para outro Distrito.Art. 6o A escolha do servidor a ser transferido será definida, pela chefia imediata, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 6.726, de 3 de novembro de 2014, na ordem dos critérios abaixo:Ordem cronológica do requerimento, comprovada por meio da data de recebimento;Servidor que tiver melhor freqüência e assiduidade;Servidor com maior tempo de serviço em cargo de provimento efetivo da FAMUC;Servidor cuja residência seja mais próxima do novo local de trabalho;Servidor com maior idade cronológica.Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. Contagem, 04 de março de 2015. EVANDRO JOSÉ DA SILVAPresidente da Fundação Médica e de Urgência de Contagem - FAMUCPORTARIA Nº 6.977, DE 04 DE MARÇO 2015.ANEXO I – PADRONIZAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS TRADICIONAIS

DISTRITO UNIDADE CLÍNICO PEDIATRA GINECOENF

TÉC.ENF DENTISTA ASB TSB ADM SERV. GERAIS

ELD

ORA

DO

AGUA BRANCA 2 1 1 3 8 4 3 1 2 2

JARDIM BANDEIRANTES 3 1 1 3 8 - - - 2 2

NOVO RIACHO 2 1 1 3 8 4 3 1 2 2

ELDORADO (UNIDADE XV) 4 2 1 4 10 4 3 1 2 2

NOVO ELDORADO 5 2 1 4 10 2 2

MONTE CASTELO 1 1 1 3 6 2 2 1 2 2

CSU ELDORADO (com ECG) 4 2 1 4 10 4 3 1 2 2

SESC 2 1 1 3 8 5 4 2 2 2

IND

UST

RIA

L

AMAZONAS 3 1 1 3 10 4 3 1 2 2

FLAMENGO (com ECG) 3 1 1 3 8 2 2 1 2 2

AMAZONAS I 2 1 1 3 10 4 3 1 2 2

INDUSTRIAL 3º SEÇÃO 3 1 1 3 8 - - - 2 2

JARDIM INDUSTRIAL 2 1 1 3 8 2 2 1 2 2

RIACHO ESTADO (com ECG) 3 1 1 3 8 2 2 1 2 2

VILA SÃO PAULO 1 1 1 3 6 - - - 2 2

SEDE CAD (com ECG) 4 2 1 4 12 4 3 1 2 2

PETROLÂNDIABERNARDO MONTEIRO (com ECG) 3 1 1 4 8 4 3 1 2 2

CATEGORIA NÃO PREVISTA EM PORTARIA

UNIDADE C/ EQUIPE SAÚDE BUCAL

PORTARIA Nº 6.977, DE 04 DE MARÇO 2015.ANEXO II – PADRONIZAÇÃO PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA

CARGA HORÁRIA: 40H SEMANAIS



PADRÃO MÍNIMO: 1 MÉDICO DA FAMILIA / 1 ENFERMEIRO/ 1 AUXILIAR OU TÉCNICO DE ENFERMAGEM*/6 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE**

EQUIPE AMPLIADA: PADRÃO MÍNIMO + EQUIPE DE SAÚDE BUCAL(DENTISTA/ASB/TSB)*O Quadro de técnico de Enfermagem sofre alterações em unidades com sala de vacina, com acréscimo de 2 técnicos para o mesmo sitio funcional, tendo em vista o aumento significativo da demanda para este tipo de unidade. Onde existe ECG o acréscimo será de 01 técnico, pelo mesmo motivo. Portanto, Equipe que possuir sala de vacina contará com 3 técnicos e caso tenha ECG sofrerá o acréscimo de mais 1. ** O número de ACS deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por ACS.

Extrato do Primeiro TermoAditivo ao Convênio de Mutua Cooperação nº 001/2014 celebrado entre a Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem FAMUC e o MUNICÍPIO DE NOVA LIMA. Constitui o objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Mutua Cooperação núme-ro001/2014, vigorando de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015. Em 01/01/2015

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS VEM RETIFICAR O EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 137/2010 – DISPEN-SA Nº 084/2010- GERALDO FERREIRA LAGE, PUBLICADO EM 02/03/2015, DE FORMA QUE:ONDE SE LÊ:CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA3.1 As despesas decorrentes da execução do presente instrumento no ano de 2013 correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Secretaria Municipal de Obras e Serviços UrbanosCódigo: 1151 Programa de Trabalho: Gestão de Limpeza Pública e do LixoCódigo: 18.452.0009.2090; Elemento de despesa: Locação de bens ImóveisCódigo: 33.90.36.14 Fonte de Recursos: Recurso Próprio do Tesouro - Administração Direta LivreCódigo: 010000LEIA-SE:CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA3.1 As despesas decorrentes da execução do presente instrumento no ano de 2015 correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Secretaria Municipal de Obras e Serviços UrbanosCódigo: 1151 Programa de Trabalho: Gestão de Limpeza Pública e do LixoCódigo: 18.452.0053.1116; Elemento de despesa: Locação de bens ImóveisCódigo: 33.90.36.14 Fonte de Recursos: Recurso Próprio do Tesouro - Administração Direta LivreCódigo: 010000PERMANECEM INALTERADAS TODOS OS DEMAIS TERMOS DO ALUDIDO CONTRATO.CONTAGEM, 02/03/2015DIORF/PAULO STARLING

A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS VEM RETIFICAR O EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 053/2011 – CON-CORRÊNCIA Nº 026/2010- CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA, PUBLICADO EM 27/11/2014, DE FORMA QUE:ONDE SE LÊ:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.Constitui objeto deste termo aditivo as seguintes providências em função da Nota Técnica Nº 1022.0087.14 de 28 de maio de 2014 da Controladoria Geral do Muni-cípio:1.1Tornar sem efeito todo o conteúdo do 2º Termo Aditivo celebrado em 12 de dezembro de 2012, no que concerne ao reequilíbrio econômico financeiro do Contrato originário, conforme Convenção Coletiva da categoria de Jan/2012, a partir do mês de Janeiro de 2012;1.2 Inserir os reajustamentos devidos conforme o prescrito na Clausula 7ª do Contrato, na forma baixo, de acordo com memória de cálculo em anexo:1.2.1 Nas Medições do período de Junho de 2012 a Maio de 2013: Percentual de 5,16% (cinco vírgula dezesseis por cento);1.2.2 Nas Medições do período de Junho de 2013 a Maio de 2014: Percentual de 12,08% (doze vírgula oito por cento);1.2.3. Nas Medições do período de Junho de 2014 a Maio de 2015: Percentual de 19,08% (dezenove vírgula oito por cento);1.3 Efetuar encontro de contas para atendimento aos itens 1.1 e 1.2 acima, baseado nos cálculos e planilhas anexas.LEIA-SE:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.Constitui objeto deste termo aditivo as seguintes providências em função da Nota Técnica Nº 1022.0087.14 de 28 de maio de 2014 da Controladoria Geral do Muni-cípio:1.1Tornar sem efeito todo o conteúdo do 2º Termo Aditivo celebrado em 12 de dezembro de 2012, no que concerne ao reequilíbrio econômico financeiro do Contrato originário, conforme Convenção Coletiva da categoria de Jan/2012, a partir do mês de Janeiro de 2012;1.4 Inserir os reajustamentos devidos conforme o prescrito na Clausula 7ª do Contrato, na forma baixo, de acordo com memória de cálculo em anexo:1.4.1 Nas Medições do período de Junho de 2012 a Maio de 2013: Percentual de 5,33% (cinco vírgula trinta e três por cento);



1.4.2 Nas Medições do período de Junho de 2013 a Maio de 2014: Percentual de 12,15% (doze vírgula quinze por cento);1.2.4. Nas Medições do período de Junho de 2014 a Maio de 2015: Percentual de 18,98% (dezoito vírgula noventa e oito por cento);1.5 Efetuar encontro de contas para atendimento aos itens 1.1 e 1.2 acima, baseado nos cálculos e planilhas anexas.PERMANECEM INALTERADAS TODOS OS DEMAIS TERMOS DO ALUDIDO CONTRATO.CONTAGEM, 02/03/2015DIORF/PAULO STARLING

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2014 – CONCORRÊNCIA Nº 004/2014.CONTRATADA: A.P. BRAGA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: AJUSTE NA DATA DE VENCIMENTO FINAL DO REFERIDO CONTRATO DE 04/02/2015 PARA 04/03/2015, DEVIDO À ORDEM DE PARALISAÇÃO DADA NO DIA 09/07/2014 E REINICIADA NO DIA 06/08/2014, TOTALIZANDO 28 DIAS. DATA: 02/03/2015

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2014 – CONCORRÊNCIA Nº 004/2014.CONTRATADA: A.P. BRAGA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO COMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS DE 32 UNIDADES HABITACIONAIS NO BAIRRO MARIA DA CONCEIÇÃO – META 2 - NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM – MG. PRAZO: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA POR MAIS 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS, A PARTIR DE 05/03/2015 E COM VENCIMENTO FINAL EM 02/08/2015.DATA: 02/03/2015

EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2015 – CONCORRÊNCIA Nº 015/2014CONTRATADA: CONSÓRCIO PRO - TRANSPORTE CONTAGEMCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEMOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO LOTE 01 DO PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE COMPOSTO DA TRINCHEIRA DA AVENIDA GENERAL DAVID SARNOFF NA INTERSEÇÃO COM A AVENIDA BABITA CAMARGOS NO BAIRRO CIDADE INDUSTRIAL E DO VIADUTO DE ACESSO AO TERMINAL PETROLÂNDIA NO BAIRRO PETROLÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM – MG, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA TOTAL DO CONTRATO SERÁ DE 450 (QUATROCENTOS E CINQUENTA) DIAS CORRIDOS:1)OBRA DA TRINCHEIRA DA AVENIDA GENERAL DAVID SARNOFF: 450 (QUATROCENTOS E CINQUENTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS DA DATA DA EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO GERAL.2)OBRA DO VIADUTO DE ACESSO AO TERMINAL PETROLÂNDIA: 270 (DUZENTOS E SETENTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS DA DATA DA EMISSÃO DA ORDEM DE SERVI-ÇO ESPECÍFICA, A SER EFETUADA A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO.VALOR: R$22.472.826,44(VINTE E DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS).DOTAÇ]AO ORÇAMENTÁRIA: 1151 15.451.0039.1067 – CÓDIGO: 44.90.51.01 FONTE: 419003DATA: 09/03/2015

Conparq

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PARQUES E ÁREAS VERDES DE CONTAGEM – CONPARQ- E A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, QUE TEM POR OBJETO A COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL PARA ORDENAMENTO DE PLANTIO E COMPATIBILIZAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA COM AS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA. ESTE CONVÊNIO NÃO ENVOLVE DESEMBOLSO FINANCEIRO POR NENHU-MA DAS PARTES. ASSINADO: 19/01/2015. VIGÊNCIA: 12 MESES (18/01/2016).

Famuc

ATO DE CONVALIDAÇÃOO Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC e a Superintendência de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde da FAMUC, no uso de suas atribuições legais, convalidam a prorrogação da jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 18/08/2014 a 18/02/2015 da servidora Midis Zilda Bartels da Silva,titular do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula de nº. 084058-0, conforme Portaria nº 6.340, de 28 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial de Contagem Edição nº 3338, de 11 de março de 2014, que concedeu à citada servidora a redução de jornada de trabalho.Contagem, 05 de março de 2015.Alexandre Luz MartinsSuperintendência de Gestão do Trabalho e Educação em SaúdeEvandro José da SilvaPresidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO Nº 001/2015 – Convenente: Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC – Conveniada: Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC. Objeto: Proporcionar um campo de experiências e conhecimentos que constitua em possibilidade de articulação teórico-prática; criar um espaço de transição entre a vida estudantil e a vida profissional, atenuando o impacto dessa transformação, base de emancipação e autonomia; desen-volver habilidades, hábitos e atitudes pertinentes e necessárias para aquisição das competências profissionais. Incentivar o interesse pelo ensino e pela continuação dos



estudos, através de estágio extra - curricular nos diversos setores administrativos da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC. VIGÊNCIA: 23/02/2015 a 23/02/2016. Em, 23/02/2015.

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO Nº 002/2015 – Convenente: Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC – Conveniada: Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC. Objeto: Proporcionar ao educando a vivência do processo de trabalho do Técnico em Enfermagem ao mesmo tempo em que possibilita o aprendizado e ganho de conhecimento que deverão compor os cabedais técnicos, científicos, éticos e humanos do futuro profissional; desenvolver as habilidades motoras, cognitivas e afetivas para a prática profissional assistencial e gerencial em diversos cenários da atenção à saúde do ser humano em diferentes ciclos vitais (criança, adulto, mulher, idoso e família), através de estágio obrigatório e não-obrigatório nas Unidades de Serviço de Saúde de Contagem, administradas pela Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC. VIGÊNCIA: 11/03/2015 a 11/03/2016. Em, 11/03/2015.

Funec

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº 021/2013CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL - Nos termos do artigo 57, II, c/c com artigo 65, II, ambos da Lei 8.666/1993 e suas modificações posteriores e, considerando o MEMORANDO CGA 007/2015, de 06/02/2015 e PARECER JURÍDICO 013/2015 de 27/02/2015, em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente TERMO ADITIVO como se nele estivesse transcrito, fica acréscido 25% (vinte e cinco po cento) do valor inicial do contrato primitivo no sentido de assegurar a continui-dade da prestação dos serviços de fornecimento de fornecimento de Lanches pela CONTRATADA, tendo em vista a necessidade e o interesse da CONTRATANTE.Partes: De um lado a FUNEC – FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa BUFFET CONFEITTUS LTDA - EPP, doravante denominada CONTRATADA, formalizado em decorrência da realização da Licitação na modalidade “PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2013” e em con-formidade com o disposto na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei 101/00, Decreto Municipal nº 561/2006 e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, observadas as cláusulas e condições seguintes.CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES - Repactuam-se os valores do objeto, correspondente ao valor global, bem como o valor de cada item, em 25% (vinte e cinco por cento) do contrato originalmente firmado, até o limite de R$ 140.740,00 (cento e quarenta mil, setecentos e quarenta reais), conforme especificado no quadro abaixo:

Item Objeto Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total

1Serviço de fornecimento de Kit Lanche(Conforme especificação em cardápio 1)

Unidade por pessoa 3.000 R$ 12,33 R$ 36.990,00

2

Serviço de fornecimento de Lanche com Buffet completo, incluindo vasilhames e garçons.(Conforme especificação em cardápio 2)

Unidade por pessoa 25.000 R$ 4,15 R$ 103.750,00

Valor Total R$ 140.740,00

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes do presente TERMO ADITIVO correrão no exercício 2015 à custa das seguintes dotações orçamentárias:

112.2.04.122.0001.2270 – NATUREZA: 339039 – FONTE: 010010112.2.12.122.0001.2015 – NATUREZA: 339039 – FONTE: 010010112.2.12.363.0015.2220 – NATUREZA: 339039 – FONTE: 210009

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se os termos, cláusulas e condições do CONTRATO PRIMITIVO não modificados por este TERMO ADITIVO, que terá seu extrato publicado no Diário Oficial do município de Contagem, às expensas da CONTRATANTE, para que surtam seus efeitos jurídicos, nos termos da legislação vigente.

Transcon

RATIFICAÇÃODISPENSA Nº 002/2015 PA Nº 007/2015OBJETO: aquisição de material elétrico, conforme especificação descrita em Termo de Referência.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Projeto/Atividade: 11162.15.122.0001.2020 – 339030-00 – Fonte: 015701 DESPACHO:Senhor Secretário,A presente dispensa foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável, especialmente do disposto no art. 24, II da lei 8.666/93.Desta forma, submetemos o presente procedimento à consideração de V.Sª, para RATIFICAÇÃO podendo a presente despesa ser realizada com a empresa Eletro Ferra-gens Cunha Ltda, inscrita no CNPJ nº 01.475.640/0001-10, no valor total de R$ 2.713,45 (dois mil setecentos e treze reais e quarenta cinco centavos).Kênia Janaina de S. M. SilveiraDiretora de Compras e LicitaçõesDESPACHO:RATIFICO o procedimento nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93 e autorizo a despesa ser realizada com a empresa Eletro Ferragens Cunha Ltda. Publique-se no prazo legal para produzir seus efeitos a partir desta data.Contagem, 09 de março de 2015.



Agostinho Fernandes da SilveiraPresidente da TRANSCON

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAISDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAISEDITAL DE NOTIFICAÇÃOA Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328 do citado diploma legal, a Lei Federal nº 6.575/78, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 331/09 do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relaciona-dos, bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços desatualizados, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da última publicacao (art. 5º da Resolu-ção nº 331/09 do CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos nos depósitos:

SITRAN - SINALIZACAO DE TRANSITO IND - TRANSCON Placa: KFI1699 Chassi: 9BWZZZ23ZRP028702 Marca/Modelo: VW/KOMBI Ano Fab.:1994 Prop.: Banco Panamericano Sa / Placa: LCQ3271 Chassi: 9BFZZZGDAWB637061 Marca/Modelo: FORD/KA Ano Fab.:1998 Prop.: Denilson De Souza Domingos / Placa: LHL9403 Chassi: LB4KAT22072 Marca/Modelo: FORD/CORCEL II L Ano Fab.:1982 Prop.: Oliveira Rezende Ferreira / Placa: MBJ7733 Chassi: 9C6KE013020020827 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2002 Prop.: Cleberson De Oliveira Monteiro / Placa: MCS8495 Chassi: 9C6KE084050005666 Marca/Modelo: YAMAHA/NEO AT115 Ano Fab.:2005 Prop.: Gerson Pereira Dos Santos / Placa: MOY8361 Chassi: XL250BR2024686 Marca/Modelo: HONDA/XLX 250 R Ano Fab.:1985 Prop.: Edmar Santos Ferreira / Placa: MPN7125 Chassi: 9BWZZZ30ZNT061167 Marca/Modelo: VW/GOL CL Ano Fab.:1992 Prop.: Osmiro LickFinaustria Cia Cfi / Placa: MPR8567 Chassi: 9BD146000M3725592 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE Ano Fab.:1991 Prop.: Roberto Antonio De Paula / Placa: MPU2402 Chassi: 9BD147A0001051203 Marca/Modelo: FIAT/CITY Ano Fab.:1986 Prop.: Deiner Jose Da Silva / Placa: MRZ3254 Chassi: 9BG5TC11UEC128008 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE Ano Fab.:1984 Prop.: Dorislene Assis Dos Reis / Placa: MUJ7079 Chassi: 9BGJL19FWVB503211 Marca/Modelo: GM/VECTRA CD Ano Fab.:1997 Prop.: Enio Matias BarbosaBanco Finasa Sa / Placa: MUS4667 Chassi: 9BD15822544512134 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE Ano Fab.:2003 Prop.: Cicero Daniel Rodrigues FreitasBanco Do Brasil Sa / Placa: MUX1992 Chassi: 9BD15822786094444 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX Ano Fab.:2008 Prop.: Adriane Maria Costa CardosoBanco Itauleasing Sa / Placa: Chassi: 9BHBG41DAEP102010 Marca/Modelo: HYUNDAI/HB20S 1.6M 1.6M Ano Fab.:2013 / Placa: Chassi: LXYXCBL04C0562578 Marca/Modelo: I/SHINERAY XY50Q PHOENIX Ano Fab.:2011 / Placa: JN993 Chassi: CB400BR2000251 Marca/Modelo: HONDA/CB 400 Ano Fab.:1980 Prop.: Douglas Alves / Placa: AMG2419 Chassi: 9BD17101752531345 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EX Ano Fab.:2004 Prop.: Lucas Antonio LopesBanco Abn Amro Real Sa / Placa: ANY4478 Chassi: 9BD15802764864212 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX Ano Fab.:2006 Prop.: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/a / Placa: BFJ6095 Chassi: BN033234 Marca/Modelo: VW/VOYAGE Ano Fab.:1982 Prop.: Geraldo Aparecido Rodrigues / Placa: BHB1064 Chassi: 9BD14600003116179 Marca/Modelo: FIAT/UNO S Ano Fab.:1986 Prop.: Moacir Tomaz / Placa: BHL4357 Chassi: LB4DPU43587 Marca/Modelo: FORD/CORCEL LUXO Ano Fab.:1975 Prop.: Gilmar Antonio Souza Dalcico / Placa: BHN9219 Chassi: 9BD146000H3277854 Marca/Modelo: FIAT/PREMIO S 1.3 Ano Fab.:1987 Prop.: Erika De Oliveira / Placa: BKX1854 Chassi: CB62358HEROPUCH Marca/Modelo: IMP/HERO PUCH Ano Fab.:1992 Prop.: Irene Garcia Facioli / Placa: BNE1895 Chassi: 9BG-5TE11UGC135520 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE SL Ano Fab.:1986 Prop.: Kleber Antonio Da Rocha / Placa: BOY3403 Chassi: 9BGJG11GRRB059880 Marca/Modelo: GM/MONZA GL Ano Fab.:1994 Prop.: Juliano Emanuel Batista Palhero / Placa: BOZ4731 Chassi: 9BD146000R5285170 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC Ano Fab.:1994 Prop.: Admilson Machado Ferreira / Placa: BSI5067 Chassi: VS6ASXWPFRWC50018 Marca/Modelo: IMP/FORD FIESTA Ano Fab.:1994 Prop.: Robson Dos Reis SantosBv Financeira S A C F I / Placa: BTI5728 Chassi: 9BGTB11UPPC135136 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE L Ano Fab.:1993 Prop.: Marco Antonio De PaivaBv Financeira S A C F I / Placa: CCQ8525 Chassi: 9BFZZZ54ZLB069120 Marca/Modelo: FORD/ESCORT GL Ano Fab.:1990 Prop.: Neuza De Jesus Silva Araujo / Placa: CCS4259 Chassi: 9BFZZZ33ZSP042639 Marca/Modelo: FORD/VERSALLES 2.0 I GL Ano Fab.:1995 Prop.: Marcos Moreira Da SilvaOmni S A Finc InvestSidney Lopes De Souza / Placa: CIO4748 Chassi: 9BD178237T0127815 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EL Ano Fab.:1996 Prop.: Florisvaldo Santos SilvaBanco Itau Sa / Placa: CKN1527 Chassi: 9BWZZZ377TP584853 Marca/Modelo: VW/GOL I Ano Fab.:1996 Prop.: Maicon Antonio Amorim Da CostaBco Ficsa S/a / Placa: CNJ1651 Chassi: 9C2MC270WWR017789 Marca/Modelo: HONDA/CBX 200 STRADA Ano Fab.:1998 Prop.: Marcos Antonio Mariano De Sousa / Placa: CNM3093 Chassi: 9BFZZZFHAWB218228 Marca/Modelo: FORD/FIESTA Ano Fab.:1998 Prop.: Joao Luiz De Azevedo / Placa: CPH0879 Chassi: 00612197 Marca/Modelo: FIAT/FIORINO Ano Fab.:1982 Prop.: Walter De Araujo / Placa: CTF2173 Chassi: 9C2JC3020YR036129 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN ES Ano Fab.:2000 Prop.: Alexandre Rodrigues De Miranda / Placa: CXI9469 Chassi: 9BWCA05X01P077451 Marca/Modelo: VW/GOL 16V PLUS Ano Fab.:2001 Prop.: Fernando Henrique Miranda Veiculos MeBv Financ Sa C F ILeandro Rossi Ferreira / Placa: GPJ1468 Chassi: 5P87EBB120983 Marca/Modelo: GM/OPALA Ano Fab.:1982 Prop.: Zulma Francisca De Oliveira / Placa: GPK3377 Chassi: BT364918 Marca/Modelo: VW/PASSAT Ano Fab.:1980 Prop.: Juares Ferreira Teodoro / Placa: GPL1380 Chassi: 9BWZZZ32ZDP043647 Marca/Modelo: VW/PASSAT Ano Fab.:1983 Prop.: Veminas S/a / Placa: GPX4348 Chassi: BT357592 Marca/Modelo: VW/PASSAT TS Ano Fab.:1981 Prop.: Reginaldo Tavares Evangelhista / Placa: GPZ0815 Chassi: 9BWZZZ21ZFP003550 Marca/Modelo: VW/KOMBI Ano Fab.:1985 Prop.: Braulio De Oliveira / Placa: GQB1900 Chassi: ZFA160000S5119245 Marca/Modelo: IMP/FIAT TIPO 1.6IE Ano Fab.:1995 Prop.: Silvio Alexandre Ferreira Semiao / Placa: GQE5410 Chassi: 9C2ND0501PRP01465 Marca/Modelo: HONDA/NX 350 SAHARA Ano Fab.:1993 Prop.: Anderson De Oliveira / Placa: GQH3984 Chassi: 9BD159000R9089464 Marca/Modelo: FIAT/TEMPRA OURO 16V Ano Fab.:1994 Prop.: Rodrigo Souza Martins / Placa: GQJ4951 Chassi: 9C2JC250VVR146798 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1997 Prop.: Hermogenes Matias De Souza / Placa: GQJ5042 Chassi: 504005521 Marca/Modelo: Y/YAMAHA RX 125 Ano Fab.:1979 Prop.: Warleyson Songo Da Costa / Placa: GQJ9793 Chassi: 9CEFT125WWM000454 Marca/Modelo: BRANDY/FOSTI FT125 A Ano Fab.:1998Margarida Maria De O. Campos / Placa: GQK1766 Chassi: 9C2JC1801JR102156 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1987 Prop.: Luciano Anastacio / Placa: GQM8827 Chassi: 9BD159000P9033249 Marca/Modelo: FIAT/TEMPRA Ano Fab.:1993 Prop.: Michele Cristina Ferreira / Placa: GQN2086 Chassi: B9637030 Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300 Ano Fab.:1969 Prop.: Edson Luiz De Oliveira / Placa: GQW9158 Chassi: 9C62TW000M0035742 Marca/Modelo: Y/YAMAHA DT 180 Z Ano Fab.:1991 Prop.: Geraldo Magela Pires Costa / Placa: GRB6708 Chassi: BA559338 Marca/Modelo: VW/BRASILIA Ano Fab.:1978 Prop.: Adriano Soares Carvalho / Placa: GRH8871 Chassi: 58W105035 Marca/Modelo: Y/YAMAHA DT 180 Ano Fab.:1986 Prop.: Gildecilvio Soares Da Silva / Placa: GRL9332 Chassi: 9CEHP065S-SM248596 Marca/Modelo: BRANDY/HP SPORT Ano Fab.:1995 Prop.: Ernestino Paim Neto / Placa: GRN6820 Chassi: 3VW1931HLSM315390 Marca/Modelo: I/VW GOLF GLX Ano Fab.:1995 Prop.: Jeferson Rosario AlmeidaBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: GRQ9504 Chassi: 9C2JC2501SRT06702 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1995 Prop.: Deivid Mendes Torres / Placa: GRR9373 Chassi: 9C2JC4820BR076044 Marca/Modelo: HONDA/BIZ 125 ES Ano Fab.:2011 Prop.: Jaderson Daniel Da SilvaAymore Cred. Finan. E Invest. S.a / Placa: GRT4933 Chassi: 9C2HA050TTR004183 Marca/Modelo: HONDA/C100 DREAM Ano Fab.:1996 Prop.: Neomar De Oliveira Marinho / Placa: GSE1281 Chassi: 9BD159000P9055218 Marca/Modelo: FIAT/TEMPRA Ano Fab.:1993 Prop.: Geraldo Afonso Rodrigues / Placa: GSE6736 Chassi: BJ321072 Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300 Ano Fab.:1976 Prop.: Reinaldo Pereira De Souza / Placa: GSF5855 Chassi: 9BFZZZGDAVB552074 Marca/Modelo: FORD/KA Ano Fab.:1997 Prop.: Jose Da Silva Sales / Placa: GSL2548 Chassi: 9C2MC270XWR004905 Marca/Modelo: HONDA/CBX 200 STRADA Ano Fab.:1998 Prop.: Dercyleno Emidio S.da Silva / Placa: GSL4519 Chassi: 9C2JC2500YR069911 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1999 Prop.: Reinaldo MartinsBanco Panamericano S AClaudinei Rodrigues Pereira / Placa: GSL7654 Chassi: 9C2JC250WVR009731 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1997 Prop.: Luciane Carla De OliveiraMerc.do Brasil Financ.s/a / Placa: GSL7894 Chassi: 9C2JC250WWR142420 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1998 Prop.: Ailton De Freitas / Placa: GSM6764 Chassi: 9BWZZZ30ZLP231693 Marca/Modelo: VW/PARATI GL Ano Fab.:1990 Prop.: Guilherme Afonso Da SilvaCifra Sa Financ Investimento / Placa: GSO4425 Chassi: 8AP178558V4041520 Marca/Modelo: IMP/FIAT SIENA HL Ano Fab.:1997 Prop.: Jose Alves De Souza / Placa: GSS2474 Chassi: 9C2JC250WWR200663 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1998 Prop.: Manoel Ramos De Oliveira / Placa: GSS2764 Chassi: 9C658WN00H0121894 Marca/Modelo: Y/YAMAHA 180



Ano Fab.:1987 Prop.: Fabio Henrique M.de Oliveira / Placa: GSS9321 Chassi: 9C2HA0700XR052771 Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ Ano Fab.:1999 Prop.: Taise Dias Do Nascimento Almeida / Placa: GSS9502 Chassi: 9C2MC2700XR019947 Marca/Modelo: HONDA/CBX 200 STRADA Ano Fab.:1999 Prop.: Marilda De Fatima Da S Ferreira / Placa: GSV1579 Chassi: LXYXCBL08B0276828 Marca/Modelo: I/SHINERAY XY 50 Q Ano Fab.:2011 Prop.: Aleir Nunes Da Cruz / Placa: GSX0497 Chassi: 9C2JC2500YR027176 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1999 Prop.: Edival Galdino / Placa: GSX1253 Chassi: 9C2MC2700YR000688 Marca/Modelo: HONDA/CBX 200 STRADA Ano Fab.:1999 Prop.: Geralda Neida Gontijo Dos Reis / Placa: GTA3225 Chassi: 9BD146000R5286694 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC Ano Fab.:1994 Prop.: Luiz Carlos Lourenco / Placa: GTC1442 Chassi: 9BWZZZ55ZRB595590 Marca/Modelo: VW/POINTER CLI 1.8 Ano Fab.:1994 Prop.: Jairo Sebastiao C Mourao / Placa: GTC3372 Chassi: 9BGVR19LSRB202120 Marca/Modelo: GM/OMEGA CD Ano Fab.:1994 Prop.: Leonardo Pereira De Melo / Placa: GTJ7094 Chassi: LB4KBL03680 Marca/Modelo: FORD/CORCEL II L Ano Fab.:1983 Prop.: Antonia Geralda Rocha Ribeiro / Placa: GTM4412 Chassi: 9C2ND0501RRS00261 Marca/Modelo: HONDA/NX 350 SAHARA Ano Fab.:1994 Prop.: Jose Maria Heringer / Placa: GTS7574 Chassi: BA163594 Marca/Modelo: VW/BRASILIA Ano Fab.:1975 Prop.: Antonio Moreira / Placa: GTU6859 Chassi: 9C62MW000S0041165 Marca/Modelo: YAMAHA/RD 135 Ano Fab.:1995 Prop.: Rodrigo Alves GoncalvesOmni Local S/a Cred.financ.e Invest / Placa: GTW2985 Chassi: 9BGSE08XSSC672876 Marca/Modelo: GM/CORSA GL Ano Fab.:1995 Prop.: Ricardo De Freitas BarrosoBv Financeira S A C F IRicardo De Freitas Barroso / Placa: GTX0893 Chassi: 9BWZZZ30ZDP094403 Marca/Modelo: VW/VOYAGE Ano Fab.:1983 Prop.: Saulo Ferreira Chagas / Placa: GTY3891 Chassi: 9BG5JK11ZEB045582 Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E Ano Fab.:1984 Prop.: Geraldo Modesto Campolino / Placa: GTZ8615 Chassi: 9BFBXXLBABGM20068 Marca/Modelo: FORD/ESCORT GL Ano Fab.:1986 Prop.: Wellington De Castro Ferreira / Placa: GUC6350 Chassi: 9BGKZ08GTTB424099 Marca/Modelo: GM/KADETT GL Ano Fab.:1996 Prop.: Solange Chaves Pereira / Placa: DNJ7759 Chassi: 9C6KE044050133510 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2005 Prop.: Augustinho Filomeno Cruz Dias / Placa: DSU3734 Chassi: 9BWFF07X36P015612 Marca/Modelo: VW/KOMBI FURGAO Ano Fab.:2006 Prop.: T Do Nascimento E Cia Ltda / Placa: DVJ9450 Chassi: 9BGRZ08907G192277 Marca/Modelo: GM/CELTA 2P LIFE Ano Fab.:2006 Prop.: Necival Benicio Coelho / Placa: DXK2581 Chassi: 9C2JC30707R110940 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2007 Prop.: Luciene Alves Coelho / Placa: EGZ7692 Chassi: 94J2XMJB77M011488 Marca/Modelo: SUNDOWN/HUNTER 90 Ano Fab.:2007 Prop.: Banco Panamericano Sa / Placa: EIN5034 Chassi: 9BWAA05Z394145814 Marca/Modelo: VW/FOX 1.0 Ano Fab.:2009 Prop.: Maria Cecilia Moreira De SouzaBanco Itaucard Sa / Placa: EIS4991 Chassi: 9BD17202LA3552150 Marca/Modelo: FIAT/SIENA EL FLEX Ano Fab.:2010 Prop.: Antonio Pereira Da Costa / Placa: EJP6438 Chassi: 95RHPBJ818M000657 Marca/Modelo: HAOBAO/HB 125-9 Ano Fab.:2008 Prop.: Banco Panamericano Sa / Placa: FAW7284 Chassi: 3FAHP0JA-1CR159268 Marca/Modelo: I/FORD FUSION Ano Fab.:2011 Prop.: Fabiana Da Silva Dos SantosBco Bradesco Financ Sa / Placa: GKJ4061 Chassi: 9BD146000M8203911 Marca/Modelo: FIAT/UNO FIORINO 1.5 Ano Fab.:1991 Prop.: Angela Maria J.de Oliveira / Placa: GKK9383 Chassi: LB4NYE78328 Marca/Modelo: FORD/BELINA II Ano Fab.:1980 Prop.: Pedro Valdir De Assis / Placa: GKM1009 Chassi: 9BWZZZ30ZDP082917 Marca/Modelo: VW/VOYAGE LS Ano Fab.:1983 Prop.: Bradesco Auto Re Companhia De Seguros / Placa: GKN5054 Chassi: 016000007 Marca/Modelo: Y/YAMAHA DT 180 L Ano Fab.:1984 Prop.: Epaminondas Antonio VianaRallye Automoveis Ltda / Placa: GKN6940 Chassi: 2H3027453 Marca/Modelo: Y/YAMAHA 125 Ano Fab.:1980 Prop.: Rodrigo Jose Justino / Placa: GKU6127 Chassi: 9BD146000R5263479 Marca/Modelo: FIAT/UNO CS IE Ano Fab.:1994 Prop.: Rosangela De Freitas Amaral / Placa: GKZ4928 Chassi: BS323463 Marca/Modelo: VW/FUSCA 1500 Ano Fab.:1973 Prop.: Gerson De Oliveira Teixeira / Placa: GLB2301 Chassi: BH400510 Marca/Modelo: VW/KOMBI Ano Fab.:1975 Prop.: Geraldo Pinto Resende / Placa: GLB3337 Chassi: LB4NXE11729 Marca/Modelo: FORD/BELINA II Ano Fab.:1979 Prop.: Rosa De Jesus Carmo / Placa: GLB5789 Chassi: 5N15HJB146884 Marca/Modelo: GM/CARAVAN Ano Fab.:1979 Prop.: Marcelo Leonardo Sampaio Almeida / Placa: GLI4002 Chassi: 9BFDXXLB2DGP95769 Marca/Modelo: FORD/DEL REY BELINA L Ano Fab.:1986 Prop.: Efigenia Braga Da Dor / Placa: GLO5258 Chassi: 9BD14600003075862 Marca/Modelo: FIAT/UNO S Ano Fab.:1986 Prop.: Washington Antonio Carlos Da Silva / Placa: GMG9273 Chassi: 9BD178237W0601583 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EL Ano Fab.:1998 Prop.: Marinho Geraldo A. Azevedo / Placa: GMW6150 Chassi: 9BGJK11YJHB018378 Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E Ano Fab.:1987 Prop.: Adimar Bastos Dos Santos / Placa: GMX5463 Chassi: 9BFCXXLB2CGR03945 Marca/Modelo: FORD/DEL REY GLX Ano Fab.:1986 Prop.: Jose Santos De Andrade / Placa: GNC1825 Chassi: 9BFBXXLBABFJ06154 Marca/Modelo: FORD/ESCORT Ano Fab.:1985 Prop.: Artur Onofre Mainete / Placa: GNI8264 Chassi: 0110379 Marca/Modelo: FIAT/147 Ano Fab.:1978 Prop.: Maria Antonia Soares / Placa: GNO1516 Chassi: BT212651 Marca/Modelo: VW/PASSAT Ano Fab.:1978 Prop.: Geraldo Pereira Gomes / Placa: GNP6769 Chassi: BY051404 Marca/Modelo: VW/GOL Ano Fab.:1981 Prop.: Sinezio Pereira De Oliveira / Placa: GNT7437 Chassi: 9BFFXXLB2FEE16801 Marca/Modelo: FORD/DEL REY OURO Ano Fab.:1984 Prop.: Fernando Luiz Marques / Placa: GNU0343 Chassi: 5C11BAC128305 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE Ano Fab.:1981 Prop.: Carlos Antonio Pereira / Placa: GNU9696 Chassi: 9BWZZZ30ZLP247224 Marca/Modelo: VW/PARATI GLS Ano Fab.:1990 Prop.: Walfrido Jose M De J Souza / Placa: GNW2079 Chassi: 5N87EHB132426 Marca/Modelo: GM/OPALA LUXO Ano Fab.:1978 Prop.: Rosilane De Paula / Placa: GNW9468 Chassi: 5N87EGB146149 Marca/Modelo: GM/OPALA Ano Fab.:1977 Prop.: Reginaldo Inacio Da Silva / Placa: GNW9585 Chassi: C144DBR42641B Marca/Modelo: GM/CHEVROLET C14 Ano Fab.:1974 Prop.: Marcos Vinicios Dos Santos / Placa: GNZ2234 Chassi: CG125BR3029211 Marca/Modelo: HONDA/TURUNA 125 Ano Fab.:1981 Prop.: Jose De Oliveira Lima / Placa: GNZ7533 Chassi: 2H3025029 Marca/Modelo: Y/YAMAHA RX 125 Ano Fab.:1980 Prop.: Jose Maria Garcia / Placa: GOE7668 Chassi: 35N100571 Marca/Modelo: Y/YAMAHA RD 125 Ano Fab.:1986 Prop.: Lessio Benicio Flaviano / Placa: GOE8594 Chassi: 115884H05 Marca/Modelo: AGRALE/ELEFANT 16.5 Ano Fab.:1987 Prop.: Walter Eustaquio De Souza / Placa: GOF1344 Chassi: 9C62MW000L0024548 Marca/Modelo: YAMAHA/RD 135 Ano Fab.:1990 Prop.: Marco Aurelio Barbosa / Placa: GOF1439 Chassi: 3V9001867 Marca/Modelo: Y/YAMAHA RX 180 Ano Fab.:1981 Prop.: Jorge Veloso Da Silva / Placa: GOG6144 Chassi: 2H3023116 Marca/Modelo: Y/YAMAHA RX 125 Ano Fab.:1980 Prop.: Wesley Dos Reis / Placa: GOK1747 Chassi: 9BG5JK69ZEB043472 Marca/Modelo: GM/MONZA Ano Fab.:1984 Prop.: Jefferson Nogueira Farias / Placa: GOK5665 Chassi: 5E11BAC144494 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE SL Ano Fab.:1981 Prop.: Celso Eduardo Marques / Placa: GON8726 Chassi: 92346002567 Marca/Modelo: FORD/CORCEL Ano Fab.:1969 Prop.: Jesus Cristovam De Medeiros / Placa: GOP3608 Chassi: 42L002930 Marca/Modelo: Y/YAMAHA DT 180 L Ano Fab.:1985 Prop.: Jose Carlos Barbosa / Placa: GOP9642 Chassi: 5M2002495 Marca/Modelo: Y/YAMAHA RX 180 Ano Fab.:1982 Prop.: Angelo Marcio Romualdo / Placa: GOQ2144 Chassi: 9C61YH000J0010126 Marca/Modelo: Y/YAMAHA RD 350 Ano Fab.:1988 Prop.: Miriam Rita De Assis / Placa: GOQ7375 Chassi: 2H3052164 Marca/Modelo: Y/YAMAHA 125 Ano Fab.:1982 Prop.: Jose Renato Moreira Franca / Placa: GOQ7908 Chassi: 3V9005162 Marca/Modelo: Y/YAMAHA 180 Ano Fab.:1981 Prop.: Roni Luiz Goncalves / Placa: GOS1617 Chassi: 9BD147A0000520796 Marca/Modelo: FIAT/147 Ano Fab.:1982 Prop.: Maria Angelica Da Paixao Pavani / Placa: GOV1440 Chassi: 9BWZZZ30ZDP089109 Marca/Modelo: VW/VOYAGE Ano Fab.:1983 Prop.: Aladim Paulo Ferreira / Placa: GPC3411 Chassi: 0186977 Marca/Modelo: FIAT/147 Ano Fab.:1979 Prop.: Rafael De Oliveria Rosa / Placa: GPC4333 Chassi: BN014220 Marca/Modelo: VW/VOYAGE Ano Fab.:1982 Prop.: Jackson Estanislau Da Silva / Placa: GPG2654 Chassi: 9BFBXXLBABEK62553 Marca/Modelo: FORD/ESCORT Ano Fab.:1984 Prop.: Luiz Roberto Campos / Placa: GPG6553 Chassi: 5C08BAC117365 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE HATCH Ano Fab.:1981 Prop.: Jader Furtado De O Junior / Placa: GPI3024 Chassi: 9BD159000P9028768 Marca/Modelo: FIAT/TEMPRA Ano Fab.:1993 Prop.: Sidnei Honorato / Placa: GUI0548 Chassi: 9BFZZZ542TB817768 Marca/Modelo: FORD/ESCORT 1.0 HOBBY Ano Fab.:1996 Prop.: Felipe Eugenio Gama / Placa: GUI7220 Chassi: 9BFZZZ542TB813700 Marca/Modelo: FORD/ESCORT 1.0 HOBBY Ano Fab.:1996 Prop.: Jose Perpetuo Martins / Placa: GUP4208 Chassi: 9C2JC4110BR724127 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2011 Prop.: Ezequiel Ferreira Barboza / Placa: GUV6302 Chassi: BA511620 Marca/Modelo: VW/BRASILIA Ano Fab.:1978 Prop.: Cristiana Francisca Porto / Placa: GVA0910 Chassi: 9C2JC1801LR523651 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TODAY Ano Fab.:1990 Prop.: Fabiana A. Da Silva Da Cruz / Placa: GVA2429 Chassi: 9C64TY000V0003602 Marca/Modelo: YAMAHA/BWS Ano Fab.:1997 Prop.: Maigson Arujo Lopes / Placa: GVA3160 Chassi: CG-125BR1315130 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1983 Prop.: Antonio Celso Da Costa / Placa: GVA5120 Chassi: 9C2JC250VVR119569 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1997 Prop.: Cristiano Eloi David Pereira / Placa: GVE7732 Chassi: 9C2KC1650BR535269 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD Ano Fab.:2011 Prop.: Wellington J. Pereira Da CruzAymore Cred. Finan. E Invest. S.a / Placa: GVR2432 Chassi: 9BD178258T0031528 Marca/Modelo: FIAT/PALIO 16V Ano Fab.:1996 Prop.: Vicente Gabriel / Placa: GVR8123 Chassi: 11407310106138 Marca/Modelo: IMP/M.BENZ Ano Fab.:1975 Prop.: Edson Ricardo Quelotti Leal / Placa: GVR9468 Chassi: 9BG5JK69ZFB059391 Marca/Modelo: GM/MONZA Ano Fab.:1985 Prop.: Rbs Clube De Assistencia Anaeva / Placa: GVU3700 Chassi: 9BD178258V0266601 Marca/Modelo: FIAT/PALIO 16V Ano Fab.:1997 Prop.: Sergio Dirgo Evangelista / Placa: GVW7939 Chassi: 9BD147A0000541138 Marca/Modelo: FIAT/147 C Ano Fab.:1982 Prop.: Geraldo Ciriaco Moreira / Placa: GVY6758 Chassi: 9C2JC250VVR074632 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1997 Prop.: Guilherme Gama Silva / Placa: GVY8220 Chassi: CG125BR1404187 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1984 Prop.: Antonio Carlos De PaulaNvbc Factoring LtdaJunio Carlos Da Silva / Placa: GWG0112 Chassi: 9C2MC270WWR009637 Marca/Modelo: HONDA/CBX 200 STRADA Ano Fab.:1998 Prop.: Ronaldo De Souza OliveiraOmni S A Finc Invest / Placa: GWM3375 Chassi: 9BD185235W7001023 Marca/Modelo: FIAT/MAREA ELX Ano Fab.:1998 Prop.: Diogo Guedes OtavianoBv



Financeira S A C F IWesley Martins Salles / Placa: GWM6526 Chassi: B8443538 Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300 Ano Fab.:1968 Prop.: Joaquim Martins / Placa: GWR6798 Chassi: 9BGTC11UKKC137161 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE SL Ano Fab.:1989 Prop.: Tiago Rodrigo Dos Santos / Placa: GWR7587 Chassi: 5D11AGC143796 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE Ano Fab.:1977 Prop.: Margareth Castro L.de Oliveira / Placa: GWS3101 Chassi: 9BGSD6840XC775616 Marca/Modelo: GM/CORSA SUPER Ano Fab.:1999 Prop.: Geovna Barbosa Silva / Placa: GWS4377 Chassi: 9BD182266Y2011478 Marca/Modelo: FIAT/BRAVA ELX Ano Fab.:2000 Prop.: Pedro Henrique Dos Santos / Placa: GWY4762 Chassi: 9C6KE026020014478 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125ED Ano Fab.:2002 Prop.: Edson Lisboa Dos Santos / Placa: GWZ0696 Chassi: 9BD146000K8073465 Marca/Modelo: FIAT/UNO PICK UP LX1.5 Ano Fab.:1989 Prop.: Vinicius Rodrigues De SouzaOmni S A Finc InvestVinicius Rodrigues De Souza / Placa: GXF9133 Chassi: 9BWAB41J824025775 Marca/Modelo: VW/GOLF 2.0 Ano Fab.:2001 Prop.: Manoel Marcelo AlvesBanco Do Brasil SaManoel Marcelo Alves / Placa: GXK3237 Chassi: 9BFBXXLBABFJ07569 Marca/Modelo: FORD/ESCORT L Ano Fab.:1985 Prop.: Tomas Henrique Proto Magalhaes / Placa: GXK4667 Chassi: 147A0243683 Marca/Modelo: FIAT/147 Ano Fab.:1979 Prop.: Sonia Ferreira Eller Barbosa / Placa: GXN1845 Chassi: 9C2JC30101R022919 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2000 Prop.: Wilton Maciel Da Silva / Placa: GXP1120 Chassi: BA142995 Marca/Modelo: VW/BRASILIA Ano Fab.:1975 Prop.: Joao Biato Da Silva / Placa: GXR3413 Chassi: 9C2JC30101R207328 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.: Charles Alves Faria / Placa: GXR3873 Chassi: 9C2MC35002R006856 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2001 Prop.: Anderson Romao Barbosa / Placa: GXR7058 Chassi: 9C2JC30102R000812 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.: Denis Rodrigues Machado / Placa: GXU3961 Chassi: 9C2KC1550AR144895 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN ESI Ano Fab.:2010 Prop.: Julio Cesar VieiraBco Finasa Bmc S A / Placa: HBV0554 Chassi: 94J2XMJJ66M004244 Marca/Modelo: SUNDOWN/HUNTER 90 Ano Fab.:2006 Prop.: Vilian Viana De Jesus / Placa: HBV9804 Chassi: 9CDNF41LJ8M102552 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2007 Prop.: Adinaldo Aquino Dias / Placa: HBX3364 Chassi: 9C2KC08105R054675 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2004 Prop.: Simone Rocha Felix Silva / Placa: HBX3622 Chassi: 9C2HA07005R007147 Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ Ano Fab.:2004 Prop.: Denerson Drumond De Oliveira / Placa: HBX4310 Chassi: 9C6KE042050039208 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125ED Ano Fab.:2005 Prop.: Denilton Gomes Da Silva / Placa: HCB1281 Chassi: 9C2ND07004R015188 Marca/Modelo: HONDA/NX-4 FALCON Ano Fab.:2004 Prop.: Douglas Fabiane Rodrigues / Placa: HCP2211 Chassi: 9C6KE092070082667 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2006 Prop.: Airton Santos Rosa / Placa: HCP2549 Chassi: 9C2JC30705R028524 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2005 Prop.: Michelle Alves Ferreira Barcelos / Placa: HCP8131 Chassi: 9C6KE092080187461 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2008 Prop.: Ae Retifica Ltda / Placa: HCY4695 Chassi: 9BD15802764721091 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX Ano Fab.:2005 Prop.: Signus Comercio Rep E Servicos LtdaBb Leasing Sa Arrendamento MercantilSignus Comercio Rep E Servicos Ltda / Placa: HDC7307 Chassi: 9C2JC30706R804768 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2005 Prop.: Luiz De Souza CarvalhoOmni S A Finc Invest / Placa: HDD3437 Chassi: 9BD17201A63185386 Marca/Modelo: FIAT/SIENA ELX FLEX Ano Fab.:2005 Prop.: Saulo Argentino Da SilvaAymore Cred. Finan. E Invest. S.a / Placa: HDF0648 Chassi: 9C2KC1660BR521120 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN EX Ano Fab.:2011 Prop.: Israel Moraes De Campos / Placa: HDL9555 Chassi: 9C2JC30706R890479 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2006 Prop.: Marcos Lebron Luz Da Silva / Placa: HDM3271 Chassi: 9BGRD08X04G210418 Marca/Modelo: GM/CELTA 3 PORTAS Ano Fab.:2004 Prop.: Samantha Luiza Dos SantosBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: HDW5316 Chassi: 9C2JC4110BR792923 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2011 Prop.: Junio De Oliveira Pacheco / Placa: HDW8302 Chassi: 9C2KC1670BR329441 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN ESI Ano Fab.:2010 Prop.: Luiz Carlos Alves De BritoBanco Itaucard S/a / Placa: HDY6708 Chassi: 9C2KC08107R036524 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2006 Prop.: Sebastiana Ines Da Silva / Placa: HEC0029 Chassi: 9C6KE092060033262 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2006 Prop.: Banco Finasa Sa / Placa: HED0448 Chassi: 9C2KC08106R907495 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2006 Prop.: Carlos Antonio R Santos JuniorBv Financeira S A C F I / Placa: HED1112 Chassi: 9C2JC30707R001570 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2006 Prop.: Wanderson Clayton M D Da Silva / Placa: HEK5140 Chassi: 9C2JC30708R050614 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2007 Prop.: Tarcisio De Paula Rodrigues / Placa: HEK7622 Chassi: 9C6KE091070040386 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125E Ano Fab.:2007 Prop.: Banco Panamericano Sa / Placa: HEN7718 Chassi: 94J2XMJB77M012861 Marca/Modelo: SUNDOWN/HUNTER 90 Ano Fab.:2007 Prop.: Pedro Carvalho Duvalle / Placa: HEN9418 Chassi: 9C2JC30707R184193 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2007 Prop.: Edmar Antunes Braga / Placa: HFF2456 Chassi: 9C2KC1670BR638644 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN ESI Ano Fab.:2011 Prop.: Franckley Franca Do NascimentoBanco Itaucard S/a / Placa: HFF9994 Chassi: 9C2JC4120CR554296 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES Ano Fab.:2012 Prop.: Gilberto Santos Silva SobrinhoBanco Itaucard S/a / Placa: HFJ6528 Chassi: 9CDNF41LJ8M105655 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2007 Prop.: Guilherme Teixeira Dos Reis / Placa: HFJ7177 Chassi: 9C2H-B02107R039567 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Ano Fab.:2007 Prop.: Estefane Niane Do Carmo / Placa: HFL9023 Chassi: 9C2KC08107R109490 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2007 Prop.: Luciano Rodrigues B. 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Modelo: - Ano Fab.:2012 / Placa: Chassi: LWYMCA203D6016753 Marca/Modelo: - Ano Fab.:2012 / Placa: Chassi: Marca/Modelo: IMP/MBENZ 310D SPRINTERC Ano Fab.:1997 / Placa: GKN7632 Chassi: 9C2JC1911JR101425 Marca/Modelo: HONDA/125 Ano Fab.:1987 Prop.: Geraldo Jonas Da Silva / Placa: GNV1409 Chassi: 9BD146000M3810847 Marca/Modelo: FIAT/PREMIO SL 1.6 Ano Fab.:1991 Prop.: Airci Soares De Laia / Placa: GOL4373 Chassi: 9BWZZZ377ST125697 Marca/Modelo: VW/GOL CLI 1.8 Ano Fab.:1995 Prop.: Jose Dias De Souza / Placa: GPJ9782 Chassi: 9BD146000P5020544 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC Ano Fab.:1993 Prop.: Kesley Gon / Placa: GQH8418 Chassi: 9BWZZZ30ZSP123717 Marca/Modelo: VW/PARATI CL Ano Fab.:1995 Prop.: Humberto Carlos Dos SantosBanco Abn Amro Real Sa / Placa: GTF7082 Chassi: 9BWZZZ30ZDP082041 Marca/Modelo: VW/VOYAGE Ano Fab.:1983 Prop.: Itamara Candido Da Silva / Placa: GWG1763 Chassi: 9C2MC27001R009087 Marca/Modelo: HONDA/CBX 200 STRADA Ano Fab.:2000 Prop.: Benedito Cardoso De Oliveira / Placa: GXO9016 Chassi: 9BGRD08X03G117636 Marca/Modelo: GM/CELTA 3 PORTAS SUPER Ano Fab.:2002 Prop.: Jeber Carlos LucasBv Financeira S A C F I / Placa: GZV4358 Chassi: 8AC9036727A969500 Marca/Modelo: I/M.BENZ313CDI SPRINTERM Ano Fab.:2007 Prop.: Universal Pecas Diesel / Placa: HAL1350 Chassi: 9C2MC35003R123051 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2003 Prop.: Leandro Pereira Silva / Placa: HAL8636 Chassi: 9C2HA07104R014507 Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ ES Ano Fab.:2003 Prop.: Raphael Lino Silva / Placa: HBX2700 Chassi: 9C2KC08107R056408 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2006 Prop.: Fabiola Kenia De Jesus Oliveira / Placa: HCP0648 Chassi: 9C2KC08105R151816 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2005 Prop.: Geraldo De Jesus Rolim / Placa: HDJ8359 Chassi: 9BGXL75G06C121898 Marca/Modelo: GM/MERIVA JOY Ano Fab.:2005 Prop.: Maria Jose Justino Da SilvaBco Panamericano Sa / Placa: HDO7419 Chassi: 9C6KE1520B0052911 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 K Ano Fab.:2011 Prop.: Diego Da Rocha Moreira / Placa: HEE6536 Chassi: 9BD17140A72858064 Marca/Modelo: FIAT/PALIO ELX FLEX Ano Fab.:2006 Prop.: Eudes Maciel QueirozAymore Cred. Finan. E Invest. S.a / Placa: HEG4274 Chassi: 9C2JC30707R122561 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2007 Prop.: Gisele Carla De Oliveira Silva / Placa: HFZ1455 Chassi: 9CDNF41LJAM307081 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2009 Prop.: Rosangela Goncalves GoesBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: HID5781 Chassi: 9BD11812191060800 Marca/Modelo: FIAT/PUNTO ELX 1.4 Ano Fab.:2008 Prop.: Eulinda Lucas OliveiraBco.bradesco S/aDistribuidora De Embalagens Renascenca L / Placa: HID6336 Chassi: 9BD15844A96204626 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE WAY ECON Ano Fab.:2008 Prop.: Guilherme Cordeiro AguiarCredifibra S.a Cred Finc.e Inv. 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Pereira / Placa: GYR6513 Chassi: 9BWCA05X22T158380 Marca/Modelo: VW/GOL 16V POWER Ano Fab.:2002 Prop.: Gabriel Goncalves BatistaBco.bradesco Financiamentos S/aAltamiro Nunes De Jesus / Placa: GYS3889 Chassi: 9C2JC4110BR750111 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2011 Prop.: Maria De Fatima Da Silva GoulartBanco Itaucard S/a / Placa: GYS7154 Chassi: 8AC9036727A954995 Marca/Modelo: I/M.BENZ313CDI SPRINTERM Ano Fab.:2006 Prop.: Joao Rufino Dias Santiago / Placa: GYT8125 Chassi: 9C2JC30101R009616 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2000 Prop.: Bruno De Frertas Careiro / Placa: GYX8485 Chassi: 9BD15822524351654 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE Ano Fab.:2002 Prop.: Cia Itauleasing De Arrend Mercanitl / Placa: GZA5938 Chassi: 9BD17834612272112 Marca/Modelo: FIAT/PALIO YOUNG Ano Fab.:2001 Prop.: Valdeci RibeiroBanco Itaucard S/a / Placa: GZF1262 Chassi: 9BD18523017045093 Marca/Modelo: FIAT/MAREA ELX Ano Fab.:2000 Prop.: Devanil De Jesus Moura / Placa: GZJ8680 Chassi: 9BGXF19X03C139352 Marca/Modelo: GM/CORSA SEDAN Ano Fab.:2002 Prop.: Jose Rodrigues Do Carmo / Placa: GZK3075 Chassi: 5P87EDB144165 Marca/Modelo: GM/OPALA Ano Fab.:1974 Prop.: Paulo Cesar Camrgos Liberato / Placa: GZT9601 Chassi: 9BWCA05X82T123794 Marca/Modelo: VW/GOL 16V POWER Ano Fab.:2002 Prop.: Wagner Marcelo De OliveiraBanco Abn Amro Real Sa / Placa: GZU7024 Chassi: 9C2MC27002R008321 Marca/Modelo: HONDA/CBX 200 STRADA Ano Fab.:2002 Prop.: Fabiano Rodrigues Nunes / Placa: GZU7266 Chassi: 9C2JC30103R046363 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2002 Prop.: Cristiano Da Costaa Fernandes / Placa: GZV2643 Chassi: 9C2HB0210BR503701 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Ano Fab.:2011 Prop.: Wesley Jesus De SouzaAymore Cred. Finan. E Invest. S.a / Placa: GZZ6122 Chassi: 9C2MC27002R000635 Marca/Modelo: HONDA/CBX 200 STRADA Ano Fab.:2001 Prop.: Neuza Maria Fonseca De Souza / Placa: GZZ6622 Chassi: 9C2MC35002R024508 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2002 Prop.: Gilmar Marcelo Barroso / Placa: HAB0167 Chassi: 9BFZZZ54ZMB161087 Marca/Modelo: FORD/ESCORT L Ano Fab.:1991 Prop.: Robson Goncalves F Dos Reis / Placa: HAC3571 Chassi: 9C2KC08108R144690 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2008 Prop.: Elaine Cristina Dos Reis Costa / Placa: HAL4096 Chassi: 9C2JC30213R643823 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KSE Ano Fab.:2003 Prop.: Nilton J Lins Sobrinho / Placa: HAO0922 Chassi: 9BGXF75R03C170072 Marca/Modelo: GM/MERIVA Ano Fab.:2003 Prop.: Vera Lucia Silva Costa MartinsBanco Itaucard S/a / Placa: HAS1154 Chassi: 9C2JC30203R112138 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN ES Ano Fab.:2002 Prop.: Nilson Paulo De Oliveira / Placa: HAW0263 Chassi: 9C2HA07003R063518 Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ Ano Fab.:2003 Prop.: Erica Antonia De Carvalho / Placa: HBB4759 Chassi: 9C6KE042040026643 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125ED Ano Fab.:2004 Prop.: Adenir Jose De Sousa / Placa: HBB5051 Chassi: 9C2KC08104R071417 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2004 Prop.: Cleber Rodrigo Correia De Assis / Placa: HBB5385 Chassi: 9C2KC08104R067740 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2004 Prop.: Rafael De Souza Fernandes / Placa: HBB5726 Chassi: 9C2MC35004R040675 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2004 Prop.: Patrick Eustaquio De Almeida / Placa: HBB7079 Chassi:



9C2KC08105R017436 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2004 Prop.: Marcio Pereira Goncalves / Placa: HBB8087 Chassi: 9C2KC08105R040734 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2004 Prop.: Paulo Eliezer Ferreira / Placa: HBE7147 Chassi: 9C2JC30213R662511 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KSE Ano Fab.:2003 Prop.: Romnei Teixeira / Placa: HBH2649 Chassi: 9BWCA05X14T023068 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 Ano Fab.:2003 Prop.: Tiago Barbosa Lima NetoBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: HBI4631 Chassi: 9C6KE044050096893 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2005 Prop.: Osmar Gomes Vieira / Placa: HBK7914 Chassi: 9C2KC08104R081755 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2004 Prop.: Marina Francisca Soares Lopes / Placa: HGU5033 Chassi: 9C2MC35008R031256 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2007 Prop.: Jefferson Junio Silva / Placa: HHO2176 Chassi: 9C2JC30708R617241 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Marcos Antonio De Freitas / Placa: HHQ6790 Chassi: 9CDNF41LJ8M211531 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2008 Prop.: Marcos Vinicios Da Silva / Placa: HHV0281 Chassi: 9C2JC30708R652409 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Jorge Augusto Dos Reis De Faria / Placa: HIA3514 Chassi: 9C6KE1500B0019522 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 ED Ano Fab.:2011 Prop.: Marcos Antonio Nazareth / Placa: HIF6380 Chassi: 9CDCF47AJ8M033134 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI AN125 Ano Fab.:2007 Prop.: Marcos Milani Dutra / Placa: HIF6944 Chassi: 9C2MC35008R045457 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2008 Prop.: Jardel Geraldo Pires De C JuniorBanco Panamericano S A / Placa: HIF7196 Chassi: 9C2KC08208R048210 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD Ano Fab.:2008 Prop.: Naiane T Rodriues Dos Santos / Placa: HII6218 Chassi: LAAAAKJT880003273 Marca/Modelo: I/JIALING TRAXXJH125 35A Ano Fab.:2008 Prop.: Paulo Henrique Gomes Martins / Placa: HIL3401 Chassi: 9C2KC08108R153442 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2008 Prop.: Silas De Carvalho Paulo / Placa: HIN6253 Chassi: 9C2JC30708R525959 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Ana Claudia Ferreira Lima / Placa: HIS2507 Chassi: 9C2JC30708R659487 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Gleydson Siqueira Lima Da SilvaBanco Panamericano S A / Placa: HIS2556 Chassi: 9C6KG017080087156 Marca/Modelo: YAMAHA/FAZER YS250 Ano Fab.:2008 Prop.: Reginaldo Santos De JesusBv Financeira S A C F I / Placa: HIS2838 Chassi: 9C2JC30708R692160 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Rosimerie Pereira / Placa: HIY0681 Chassi: 9C2JC30708R237304 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Bruna Katia Moreira De SouzaBanco Finasa Bmc S AContemper Alimentos Ltda / Placa: HIY3315 Chassi: 9C2JC41209R011672 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES Ano Fab.:2009 Prop.: Efraim Amaral De Freitas / Placa: HIY4023 Chassi: 9CDNF41AJ9M218660 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI INTRUDER 125 Ano Fab.:2008 Prop.: Lugor Distribuidora LtdaBanco Do Brasil Sa / Placa: HJC4126 Chassi: 9C2KC1680BR516211 Marca/Modelo: HONDA/CG150 FAN ESDI Ano Fab.:2011 Prop.: Edno Teixeira CamposAymore Cred. Finan. E Invest. S.a / Placa: HJG8938 Chassi: 9BD17106G95288266 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE FLEX Ano Fab.:2008 Prop.: Francisco Januario Goncalves / Placa: HJO3510 Chassi: 9C2JC41109R043831 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2009 Prop.: Flavio Da Cunha Figueiredo / Placa: HJO5453 Chassi: 9C2JC41109R541788 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2009 Prop.: Maria Das Gracas SantosBanco Itaucard Sa / Placa: HJO5750 Chassi: 9C2KC1640AR002420 Marca/Modelo: HONDA/CG150 TITAN MIX EX Ano Fab.:2009 Prop.: Antonio Carlos DamascenoBanco Itaucard Sa / Placa: HJO7028 Chassi: 9C2JC42209R130274 Marca/Modelo: HONDA/BIZ 125 ES Ano Fab.:2009 Prop.: Luciana Ferreira Rocha / Placa: HJQ7947 Chassi: 95VAC1A899M001248 Marca/Modelo: DAFRA/SUPER 100 Ano Fab.:2009 Prop.: Carlos Alberto Barbosa / Placa: HJQ9593 Chassi: 9C2K-C1550AR094006 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN ESI Ano Fab.:2010 Prop.: Gerson Guedes Dos Santos / Placa: HJS1062 Chassi: 9BD11056591505735 Marca/Modelo: FIAT/LINEA ABSOLUTE DUAL Ano Fab.:2009 Prop.: Jesner Correia BarbosaBv Financeira S A C F I / Placa: HJV9415 Chassi: 9C6KE121090000368 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 E Ano Fab.:2008 Prop.: Wederson Lima Rocha / Placa: HJV9444 Chassi: 9C2KC08508R108615 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ES Ano Fab.:2008 Prop.: Jiselia De AraujoBanco Bmc S A / Placa: HJV9976 Chassi: 95VCB1H589M011249 Marca/Modelo: DAFRA/KANSAS 150 Ano Fab.:2008 Prop.: Valdecy Alves De Freitas / Placa: HJW0417 Chassi: LXYXCBL07B0300343 Marca/Modelo: I/SHINERAY XY 50 Q Ano Fab.:2011 Prop.: Cristiane Das Gracas M Resende / Placa: HKA1056 Chassi: 9C2MC35008R132517 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2008 Prop.: Jose Braz Da SilvaBanco Itaucard Sa / Placa: HKE3686 Chassi: 9C2JC4110CR463456 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2011 Prop.: Dionedes Nunes Dos Santos / Placa: HKF9328 Chassi: 9C2KC1680CR403508 Marca/Modelo: HONDA/CG150 FAN ESDI Ano Fab.:2011 Prop.: Leonardo Augusto Dos SantosBco.bradesco Financiamentos S/a / Placa: HKK9656 Chassi: 9C2JC4120AR146934 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES Ano Fab.:2010 Prop.: Barbara Regina De FreitasBco.bradesco Financiamentos S/a / Placa: HKL5059 Chassi: 9C2JC4230AR141100 Marca/Modelo: HONDA/BIZ 125 MAIS Ano Fab.:2010 Prop.: Namiriam Guedes SilvaBanco Itaucard S/a / Placa: HKL8988 Chassi: 9C2KC1620AR056649 Marca/Modelo: HONDA/CG150 TITAN MIX ES Ano Fab.:2010 Prop.: Alexandre Gomes Da Silva / Placa: HKM5460 Chassi: 9C6KE120090033618 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 ED Ano Fab.:2009 Prop.: Robelman De Padua AndradeReninho Motos Ltda Me / Placa: HKO2902 Chassi: 9BWAA05U39T236320 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 Ano Fab.:2009 Prop.: Ana Cleia Arruda Lopes SoaresBv Financeira S.a Credito Fin.inv.Ana Cleia Arruda Lopes Soares / Placa: HKO3252 Chassi: 9BFZK53A19B108217 Marca/Modelo: FORD/KA FLEX Ano Fab.:2009 Prop.: Maria Aparecida De SouzaBanco Finasa Bmc S AMaria Aparecida De Souza / Placa: HKP8740 Chassi: 9BD17164LA5421142 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE ECONOMY Ano Fab.:2009 Prop.: Bran Car Automoveis Ltda / Placa: HKY2578 Chassi: 9C6KE121090018820 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 E Ano Fab.:2009 Prop.: Marcielle Aparecida B FreitasBanco Itaucard Sa / Placa: HKY2791 Chassi: 9CDNF41LJ9M283097 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2008 Prop.: Jose Roberto Severino / Placa: HKY6805 Chassi: 95VCB1L589M024756 Marca/Modelo: DAFRA/KANSAS 150 Ano Fab.:2008 Prop.: Robson VitorBanco Itaucard S/a / Placa: HKY7192 Chassi: 95VFU1F5AAM004475 Marca/Modelo: DAFRA/ZIG Ano Fab.:2010 Prop.: Sandrimaria Ferrerira Porto / Placa: HKY7826 Chassi: 9C2JC4120AR122562 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES Ano Fab.:2010 Prop.: Alan Rezende RochaBco.bradesco Financiamentos S/a / Placa: HKY8325 Chassi: 9C2KC1550AR221307 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN ESI Ano Fab.:2010 Prop.: Weverton Paulo Valadares AraujoBan-co Itaucard S/a / Placa: HLV6858 Chassi: 95VBT3A5CCM000015 Marca/Modelo: DAFRA/SMART 125 EFI Ano Fab.:2012 Prop.: Ricardo Vanderlei F De AlmeidaBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: HMC5407 Chassi: 9BGSA1910AB181468 Marca/Modelo: CHEVROLET/CLASSIC Ano Fab.:2009 Prop.: Comercial Vitoria P LtdaBanco Itau Sa / Placa: HMH0490 Chassi: 9BGSN19N07B189102 Marca/Modelo: GM/CLASSIC SPIRIT Ano Fab.:2006 Prop.: Joao Paulo Silva SantosAymore Cred. Finan. E Invest. S.a / Placa: HMI6889 Chassi: 9BD15822AA6389100 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE ECONOMY Ano Fab.:2009 Prop.: Pedro Richeli Miranda RibeiroAymore Cred. Finan. E Invest. S.a / Placa: HMU2753 Chassi: 9C2JC4110AR063150 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2010 Prop.: Solange De Lourdes Pompeu / Placa: HNP4748 Chassi: 9C2JC4120AR070448 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES Ano Fab.:2010 Prop.: Jober Camilo De OliveiraBco Panamericano S.a / Placa: HNR1723 Chassi: 9C2JC4120AR139970 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES Ano Fab.:2010 Prop.: Charles Pereira De SouzaBanco Itaucard S/a / Placa: HNR2297 Chassi: 9C2HB0210BR408847 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Ano Fab.:2010 Prop.: Ozeias Camilo Da SilvaBanco Itaucard S/a / Placa: HOP9171 Chassi: 9BGTC11UJHC114614 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE SL Ano Fab.:1987 Prop.: Edno Rafael Da Silva / Placa: HOU3666 Chassi: W0L000058S5177304 Marca/Modelo: IMP/GM ASTRA GLS Ano Fab.:1995 Prop.: Riusteber Martins Alves / Placa: HUC5193 Chassi: 9BGTC11UJHC102532 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE Ano Fab.:1987 Prop.: Portoseg S A Credito Financiamento E Inv / Placa: HZF6905 Chassi: ZFA160000P4815962 Marca/Modelo: IMP/FIAT TIPO 1.6IE Ano Fab.:1993 Prop.: Leandro Danilo De Souza / Placa: HZG2165 Chassi: 9BGKZ08RSSB406387 Marca/Modelo: GM/KADETT GL Ano Fab.:1995 Prop.: Eliana Cassemiro Chaves CostaCifra Sa Cred Finac E Invest / Placa: IGI0829 Chassi: 9BSRH4X2ZV3362084 Marca/Modelo: SCANIA/R113 H 4X2 360 Ano Fab.:1997 Prop.: Transportadora Tegon Valenti Sa / Placa: JDP9695 Chassi: 9BGKT08GPNC312728 Marca/Modelo: GM/KADETT SL EFI Ano Fab.:1992 Prop.: Bv Financeira Sa Cfi / Placa: JFT5582 Chassi: 9BGRD08Z02G146781 Marca/Modelo: GM/CELTA Ano Fab.:2002 Prop.: Rosa Edite Do Nascimento Lemos / Placa: JHH8035 Chassi: 9BWCA05W97T039353 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 Ano Fab.:2006 Prop.: Arlindo Goncalves De JesusBanco Finasa Sa / Placa: JLD1704 Chassi: 9BD146000P8328798 Marca/Modelo: FIAT/FIORIN0 1.0 Ano Fab.:1993 Prop.: Rogerio Goncalves VieiraBv Financeira S A C F I / Placa: JLX8094 Chassi: 9C2JC250VVR107858 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1997 Prop.: Clayton Martins Alves / Placa: JMF0929 Chassi: 9BWZZZ30ZNT092689 Marca/Modelo: VW/GOL CL Ano Fab.:1992 Prop.: Banco Panamericano Sa / Placa: JMY7229 Chassi: ZFA160000R4998265 Marca/Modelo: IMP/FIAT TIPO 1.6IE Ano Fab.:1994 Prop.: Giovane Carlos De Andrade / Placa: JPB9119 Chassi: 9BFBSZFHAYB307725 Marca/Modelo: FORD/FIESTA GL Ano Fab.:2000 Prop.: Panamericano Arrendamento Mercantil Sa / Placa: JPN5159 Chassi: 9BD17103242344868 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE Ano Fab.:2003 Prop.: Ronildo Martins Dos SantosBanco Itaucard S/a / Placa: JPP5370 Chassi: 9BGRD48X04G197984 Marca/Modelo: GM/CELTA 5 PORTAS Ano Fab.:2004 Prop.: Jorge Rodrigues Dos SantosBanco Itaucard Sa / Placa: JTA1336 Chassi: BT331939 Marca/Modelo: VW/PASSAT Ano Fab.:1980 Prop.: Henri Dubois Collet / Placa: JZK4259 Chassi: 9C2MC35002R008384 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2001 Prop.: Luciana Maria Gomes / Placa: CCG1939 Chassi: 9BWZZZ377ST160748 Marca/Modelo: VW/GOL CLI Ano Fab.:1995 Prop.: Jose Abilio IbrahimBanco Abn Amro Real SaJose Maria De Freitas / Placa: CNO8494 Chassi: 8A1557TLZWS021217 Marca/Modelo: I/RENAULT CLIO RL Ano Fab.:1998 Prop.: Denizar Ferreira Silva / Placa: GNO8080 Chassi: 9BGKS08VLLC340714 Marca/Modelo: GM/KADETT SL/E Ano Fab.:1990 Prop.: Naiara Cristina Silva / Placa: GOH5804 Chassi: 9BD146000N3870432 Marca/Modelo: FIAT/ELBA WEEKEND Ano Fab.:1992 Prop.: Cleber Andre Pinto /



Placa: HKA1892 Chassi: 9C2JC41209R032079 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES Ano Fab.:2009 Prop.: Samuel Santiago / Placa: HLB7243 Chassi: 9BFZK53A69B120072 Marca/Modelo: FORD/KA FLEX Ano Fab.:2009 Prop.: Vanessa Figueiredo Borges / Placa: HLG9674 Chassi: 935SUN6AYCB539066 Marca/Modelo: CITROEN/C3 AIRCROSS EXCM Ano Fab.:2011 Prop.: Iltes Rodrigues / Placa: HPG1606 Chassi: 9BGSC19Z0YC193545 Marca/Modelo: GM/CORSA WIND Ano Fab.:2000 Prop.: Josiel Leal Da SilvaAymore Cred. Finan. E Invest. S.a / Placa: JFI0922 Chassi: 9BR53AEB2Y5512159 Marca/Modelo: TOYOTA/COROLLA XEI Ano Fab.:2000 Prop.: Marcio Jose Martins Da Cruz / Placa: HFR3726 Chassi: 9BWEB05WX7P047749 Marca/Modelo: VW/SAVEIRO 1.6 SUPERSURF Ano Fab.:2006 Prop.: Adao Afonso RuasBco Panamericano S.a / Placa: HFS6523 Chassi: 9BD27803A72559133 Marca/Modelo: FIAT/STRADA FIRE FLEX Ano Fab.:2007 Prop.: Carlos Eduardo Batista / Placa: HHB5050 Chassi: 9BD15802786001288 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX Ano Fab.:2007 Prop.: Print Brasil Impressao Digital LtdaCaixa Economica FederalVeronica Martins Goncalves / Placa: HHM0224 Chassi: 9BD17106G85103995 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE FLEX Ano Fab.:2007 Prop.: Cleuza De Aquino FreireBco Panamerica-no / Placa: HHP5114 Chassi: 9BGXM68808B193122 Marca/Modelo: GM/CORSA HATCH PREMIUM Ano Fab.:2007 Prop.: Adayr Orlando FilhoCaixa Econ.federal / Placa: GYD7068 Chassi: 9C6KE010020068000 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125E Ano Fab.:2002 Prop.: Wallison Garcia De Oliveira / Placa: GYZ4587 Chassi: 9BFBSZG-DAYB716726 Marca/Modelo: FORD/KA GL Ano Fab.:2000 Prop.: Gilberto Martins Araujo / Placa: GZF4029 Chassi: 9BWEC05X91P518299 Marca/Modelo: VW/SAVEIRO 1.8 Ano Fab.:2001 Prop.: Luciano Barboza De Oliveira / Placa: HAE5147 Chassi: 9BWCA05Y03T057008 Marca/Modelo: VW/GOL SPECIAL Ano Fab.:2002 Prop.: Mario Jose De Paula / Placa: HCK9258 Chassi: 9C2JC30706R865004 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2006 Prop.: Roberto Silva Cruz / Placa: HCN0836 Chassi: 9C2KC08105R077164 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2004 Prop.: Ailton Jose De Souza / Placa: HCO1288 Chassi: 9BWCA05X95T089689 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 Ano Fab.:2004 Prop.: Tamiris Camila Soares QuaresmaCaixa Econ.federal / Belo Horizonte, 4 de Março de 2015 ANDRÉA VACCHIANODelegada Geral de PolíciaDIRETORA DO DETRAN/MG

Atos do Legislativo

Câmara Municipal de Contagem. Pregão presencial 05/2015, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 14h00min horas do dia 25 de Março de 2015, em sua sede, na Praça São Gonçalo, nº 18, tendo por objeto a contratação de empresa para fornecimento de combustíveis (gasolina, diesel S10 e etanol) e lavagem geral com cera nos veículos oficiais deste legislativo municipal. O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.cmc.mg.gov.br e pelo e-mail [email protected] - Comissão Permanente de Licitação, telefone: (31) 3359-8744, (31) 3198-5141 e (31) 3198-5142, no horário de 09h00min as 18h00min horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais. Érica Pereira de Souza- Pregoeira

RESOLUÇÃO N.º 061/2014Concede o título de Cidadania Honorário de Contagem à Sra. Elaine Matozinhos.A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e a Mesa Diretora, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:Art. 1º - Fica Concedido o título de Cidadania Honorário de Contagem à Senhora Elaine Matozinhos pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados ao Município.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art.3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Palácio 1º de janeiro, em Contagem aos 30 de setembro de 2014.Vereador GIL ANTÔNIO DINIZ (TETECO)-PresidenteVereador JOSÉ ROBERTO RIBEIRO ( BETO DINIZ)-1º Secretário-

RESOLUÇÃO N.º 067/2014Concede o título de Cidadão Honorário de Contagem ao Dr. Marino Reinaldo de Melo.A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e a Mesa Diretora, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:Art. 1º - Fica Concedido o título de Cidadão Honorário de Contagem ao Dr. Marino Reinaldo de Melo pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados ao Município.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art.3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Palácio 1º de janeiro, em Contagem aos 25 de novembro de 2014.Vereador GIL ANTÔNIO DINIZ (TETECO)-PresidenteVereador JOSÉ ROBERTO RIBEIRO ( BETO DINIZ)-1º Secretário-

RESOLUÇÃO N.º 067/2014Concede o título de Cidadão Honorário de Contagem ao Dr. Paulo Godim Jácome.A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e a Mesa Diretora, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:Art. 1º - Fica Concedido o título de Cidadão Honorário de Contagem ao Dr. Paulo Godim Jácome pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados ao Município.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art.3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Palácio 1º de janeiro, em Contagem aos 25 de novembro de 2014.Vereador GIL ANTÔNIO DINIZ (TETECO)-PresidenteVereador JOSÉ ROBERTO RIBEIRO ( BETO DINIZ)-1º Secretário-



RESOLUÇÃO N.º 069/2014Concede o título de Cidadão Honorário de Contagem aoSe. Eliezete Francisco Rocha.A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e a Mesa Diretora, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:Art. 1º - Fica Concedido o título de Cidadão Honorário de Contagem à SenhorEliezete Francisco Rocha pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados ao Município.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art.3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Palácio 1º de janeiro, em Contagem aos 25 de novembro de 2014.Vereador GIL ANTÔNIO DINIZ (TETECO)-PresidenteVereador JOSÉ ROBERTO RIBEIRO ( BETO DINIZ)-1º Secretário-

Programa estratégico vai orientar ações do Vetor Oeste da RMBH · 2018-08-30 · Mateus Leme)....

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