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PROGRAMA ELEITORAL DA CANDIDATURA “MAIS SANTARÉM” AUTÁRQUICAS 2013 12 de setembro de 2013
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PROGRAMA ELEITORAL
DA CANDIDATURA “MAIS SANTARÉM”
AUTÁRQUICAS 2013
12 de setembro de 2013
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Conteúdo
UM COMPROMISSO DE TODOS PARA O FUTURO DO CONCELHO.......................................................... 2
O CONCELHO NO CURTO PRAZO (2013-2017) ........................................................................................ 7
1 – DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E EMPREENDEDORISMO ............................................... 8
2 – ÁREA SOCIAL ...................................................................................................................... 11
3 – EDUCAÇÃO .......................................................................................................................... 16
4 – SAÚDE ................................................................................................................................. 22
5 – SEGURANÇA E PROTEÇÃO CIVIL ......................................................................................... 26
6 – CULTURA, DESPORTO, TURISMO e LAZER .......................................................................... 30
7 – FREGUESIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL ........................................................................ 41
8 – URBANISMO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO,
REABILITAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS ZONAS ANTIGAS .................................................... 44
9 – REDE PEDONAL E VIÁRIA .................................................................................................... 51
10 – AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ..................................................................................... 55
11 – LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS .......................................................... 56
12 – INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ...................................................................................... 59
13 – INVESTIMENTO ................................................................................................................. 59
14 - SITUAÇÃO FINANCEIRA ..................................................................................................... 61
15 - OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS E SERVIÇOS MUNICIPAIS ................................................... 64
SANTARÉM 2030 – UMA VISÃO PARA O CONCELHO ............................................................................ 67
ASSEMBLEIA MUNICIPAL ...................................................................................................................... 68
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UM COMPROMISSO DE TODOS PARA O FUTURO DO CONCELHO
1. O que somos e porque surgimos…
Mais Santarém é a primeira candidatura independente na história autárquica do concelho de
Santarém. É verdadeiramente independente por o ser face aos partidos e face a interesses
pessoais e a interesses instalados.
A ação de grupos de cidadãos é agora tão mais importante, também na vida política, quanto
mais significativa tem sido, ao que entendemos, a demissão de partidos políticos face à
obrigação de servirem o bem-estar dos munícipes e o desenvolvimento do concelho. A
atividade democrática não se esgota agora na vida partidária.
É possível e salutar que cidadãos descomprometidos com partidos políticos, empenhados e
plenamente conscientes dos seus deveres e direitos cívicos e políticos, com posições
ideológicas diversas, defendam e implementem a participação de todos, na defesa dos
interesses e da organização da Comunidade.
Não hostilizamos nem pretendemos substituir os partidos que são a base da nossa
democracia, embora os sintamos cada vez mais desligados da sua verdadeira missão.
Pretendemos preencher um espaço transversal a todas as ideologias e que represente
apenas os interesses da população.
O grande objetivo desta candidatura é contribuir para a resolução de muitos dos problemas e
insuficiências no nosso Concelho. Este é um projeto em nome de todos os Escalabitanos e
em que pretendemos que a grande maioria se reveja e participe.
Esta é uma candidatura sem aparelho, sem meios técnicos, sem apoios institucionais ou de
mecenas, ou seja, com poucos meios financeiros.
2. Uma forma de estar e de agir…
A Mais Santarém não promete o que não tem condições de garantir que pode cumprir após
vitória eleitoral. Estamos cientes das dificuldades financeiras que o Concelho atravessa e da
necessidade urgente de redução da dívida, pelo que não prometemos obra material de vulto,
muito menos de fachada. Consideramos mesmo que promessas irreais não teriam qualquer
credibilidade nem aceitação junto dos munícipes. As propostas programáticas concretas
desta candidatura resumir-se-ão, apenas, às que são exequíveis.
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Defendemos a Democracia Participativa num formato adequado e adaptado à realidade
portuguesa e à nossa realidade local. Assim, consideramos essencial o diálogo, a discussão
pública, a participação ativa de todos os munícipes na futura execução do que agora se
propõe e para cuja elaboração teve a participação de muitos, todos aqueles que para isso se
prontificaram e dispuseram ao longo dos últimos meses. Todos deverão ter sempre um papel
determinante nas decisões a serem tomadas e implementadas, independentemente de terem
ou não qualquer filiação ou simpatia partidária.
A transparência, a comunicação e a informação, quer internamente na câmara entre
vereadores, assembleia municipal, departamentos e trabalhadores em geral, quer para o
exterior, junto dos cidadãos, é essencial.
Estamos a projetar-nos para o futuro, não virados para o passado. Procuraremos mais
aprender com os erros cometidos para equacionar um melhor futuro do que usá-los como
desculpa para o que não consigamos futuramente concretizar.
3. Condições a criar
Ao contrário do que se tem recorrentemente até agora verificado no Concelho de Santarém,
é necessário mais e mais conseguir e depois manter:
A confiança da população nos políticos regionais, o que já não é mais possível com as
atuais organizações partidárias muito descredibilizadas.
Uma visão de futuro com enfoque no bem-estar e na igualdade de oportunidades das
famílias e dos seus descendentes.
Esta confiança e esta visão permitir-nos-ão:
Promover consensos ou concertações relativos a grandes, estruturantes e certamente
difíceis opções para o Concelho.
Definir estratégias e objetivos para o médio e longo prazo em conjunto com todas as
forças que, empenhada e genuinamente, estejam disponíveis para isso, incluindo os
munícipes, individualmente ou organizados civicamente.
Identificar e procurar soluções para os atuais problemas do Concelho, chamando à
participação pessoas capazes e com conhecimentos comprovados em cada área de
atividade, independentemente das suas opções ideológicas ou outras.
Desburocratizar, simplificar e agilizar os serviços autárquicos.
Proporcionar apoio, incentivo e condições logísticas para o investimento e para a
instalação de novas empresas no Concelho, criando emprego e fixando população,
trabalhando neste e noutros aspetos em franca proximidade com as associações
empresariais atuantes no Concelho.
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Privilegiar o relacionamento, trabalho conjunto e prestação de serviços com as entidades
com sede efetiva no Concelho.
Procurar e desenvolver estratégias para a fixação e aumento da população no Concelho,
que passam, entre outras, pela criação de emprego, pelo apoio à natalidade e pela
dinamização nas áreas da cultura e do lazer.
Desenvolver uma estratégia para a juventude que a leve à participação interessada e
ativa na sociedade alterando o seu atual estado adormecido e de forte desmotivação.
Estabelecer equidade no relacionamento com as freguesias, em particular com as rurais,
que não dependa senão das necessidades e do rigor dos projetos a realizar.
Realizar projetos consistentes e estratégicos no planeamento urbanístico e, em particular,
para a reabilitação e revitalização das zonas antigas.
Promover políticas culturais e de apoio ao desenvolvimento das atividades das
associações, coletividades e clubes recreativos, culturais e desportivos.
Promover iniciativas para o fomento do turismo nomeadamente o cultural, o religioso, o
gastronómico e o de lazer.
Colaborar ativamente com as instituições de ensino em geral e com as de ensino superior
em particular.
Apoiar e colaborar com as iniciativas da sociedade civil em geral, com a implementação
de ações de cidadania participativa.
Implementar critérios e opções de decisão transparentes e justos que evitarão situações
de irregularidade e esbanjamento.
Reduzir a dívida essencialmente pela diminuição da despesa desnecessária e inútil.
Pagar atempadamente às empresas fornecedoras de bens e serviços, evitando soluções
pela via da contração de novos empréstimos.
4. Os compromissos…
O explicitado nos pontos anteriores será operacionalizado pela concretização de 3
compromissos fundamentais, interligados e complementares, muito concretos e atingíveis
que constituirão no seu conjunto a espinha dorsal da nossa atuação:
a. A cooperação entre entidades públicas e privadas e a Câmara Municipal
A Câmara Municipal não tem atualmente, nem de perto, meios financeiros para
desenvolver e implementar as ações e projetos que os munícipes necessitam e esperam.
Por outro lado, em muitos casos, a Câmara Municipal, desenvolve e procura implementar
ações e projetos em paralelo e muitas vezes de costas voltadas para o trabalho
desenvolvido por outras entidades no Concelho.
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A postura da Mais Santarém na Câmara Municipal será a de uma estreita colaboração e
trabalho conjunto e complementar com todas as outras entidades e forças vivas do
Concelho.
O papel primordial da Câmara será aqui o de procurar entendimentos, orientar e planear
as ações, assim como o de, pela sua influência, facilitar a obtenção mais célere e eficiente
de resultados.
b. A constituição de um Conselho Geral de apoio ao executivo camarário
As decisões de maior impacto na vida das populações e das organizações devem ser
partilhadas, discutidas e tomadas por quem e com quem está mais próximo e é mais
conhecedor dos assuntos.
Assim, propomos criar um Conselho Geral, que trabalhará em estreita ligação com o
executivo camarário e que será um parceiro e um apoio que vai constituir um franco
suporte às decisões relativas a temas e assuntos de maior interesse para os munícipes.
Será constituído por todas as forças vivas do Concelho, nomeadamente os
representantes das IPSS; de todas as entidades públicas e privadas de âmbito cultural,
recreativo, desportivo, cívico e político; de associações de estudantes, empresariais e
outras; de sindicatos com representatividade local; de partidos políticos e de cidadãos que
com as suas valências possam ser úteis ao seu funcionamento.
Os membros deste Conselho não serão remunerados.
c. Um Acordo de Entendimento entre forças políticas – “Santarém 2030 - uma Visão
para o Concelho
A definição de um conceito estratégico para o Concelho que perspetive o seu futuro em
termos de desenvolvimento e do que se pretende que ele represente para o país e para
os seus munícipes a médio prazo (metaforicamente aqui representado pelo ano 2030), é
uma das nossas mais importantes propostas. Entendemos com isto que, as decisões mais
importantes devem ser tomadas e planeadas com anos de antecedência e não ficar
dependentes de repetidas, e por vezes sucessivas, mudanças de executivos camarários
que levam a que se tornem efémeras.
Desta estabilidade e segurança temporal do rumo a tomar, resulta a confiança necessária
ao investimento no Concelho e ao seu desenvolvimento e a felicidade e bem-estar das
populações pela perspetiva do que será a sua vivência e a dos seus filhos e familiares,
num futuro mais ou menos próximo. Todos devem ter acesso ao futuro do espaço onde
vivem.
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A assinatura de um compromisso que seja discutido participadamente e acordado entre
as principais forças políticas e cívicas do Concelho, permitirá projetar a médio/longo prazo
os mais importantes temas urbanísticos e outros que sejam estruturantes e efetivos
promotores de desenvolvimento. Esse documento vinculará todos os seus outorgantes ao
seu cumprimento e permitirá um planeamento dos investimentos a longo prazo com uma
visão muito mais alargada do que é habitual.
Será um plano assumido pelas forças políticas e cívicas que a ele adiram que constituirá
uma linha de rumo na ação dos responsáveis autarcas, durante um alargado período de
tempo, acima das ideologias, independentemente de quem tenha sustentado a sua
eleição. Será um denominador comum negociado e sustentado por um tratado assinado
pelos interessados - “Santarém 2030 – Uma Visão para o Concelho”.
A Mais Santarém, tudo fará para fazer cumprir esta meta essencial e convida todas as
forças partidárias e não só a a aceitar este desafio.
d. Não fazer acordos de regime
Não vamos fazer alianças nem entendimentos eleitorais com carácter de permanência mas
sim negociar e acordar com outras forças representadas no executivo ou assembleia
municipal pontualmente cada assunto.
e. Arquivo público do programa eleitoral
Este programa eleitoral e tudo o que propomos vai constar de documento de compromisso
assinado pelos eleitos para a Câmara Municipal que ficará lá arquivado e disponível para
consulta pública.
5. Em jeito de conclusão
Como todos os documentos produzidos e propostos pela Mais Santarém, este documento
esteve aberto a contributos dos nossos apoiantes e dos cidadãos do Concelho em geral.
Assim continuará sempre ao longo de todo o mandato dos próximos 4 anos.
Só atingiremos os nossos objetivos se tivermos o apoio e a participação de todos os que
genuinamente querem fazer de Santarém um Concelho com rumo e uma capital de distrito
moderna, agradável para os seus habitantes, em que os seu munícipes se revejam, e
acolhedora para todos os que vêm de fora, seja para a visitar, seja para nela trabalhar ou
residir.
É este o desafio que é posto com esta candidatura a todos aqueles para quem Santarém é a
sua Terra e que pretendem MAIS SANTARÉM.
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O CONCELHO NO CURTO PRAZO (2013-2017)
Pressupostos:
Os necessários e variados estudos e diagnósticos estão feitos e são, por agora,
certamente suficientes.
A falta de dinheiro disponível obriga a deixar de teorizar em excesso e a centrarmo-nos na
ação.
Mas continua a ser indispensável desenvolver uma visão para o Concelho e definir
objetivos de desenvolvimento concretos mesmo no curto prazo.
Entendemos que o Concelho tem qualidades culturais e arquitetónicas únicas, capacidade
de inclusão social e oportunidades de desenvolvimento económico agrícola e industrial e
pode ser centro de conhecimento e de inovação.
O Concelho de Santarém é também a nossa Casa: queremo-lo Limpo e Saudável,
Amigável e Acessível.
Os munícipes são fonte e destino das soluções e não súbditos chamados à participação
apenas no momento do voto político.
Objetivos a atingir:
Criar e preservar espaços públicos de qualidade, determinantes para melhorar as
condições de vida das populações e para atrair indústrias, conhecimento, emprego, mão-
de-obra qualificada e turismo.
Contribuir para a permeabilidade dos sistemas de educação e de formação, das redes
sociais e culturais, das oportunidades de aprendizagem ao longo da vida.
Promover o intercâmbio entre a indústria, o meio empresarial e a Escola.
Desenvolver as capacidades e competências necessárias para pôr em prática políticas de
desenvolvimento urbano integrado.
Valorizar e promover os fatores de identidade e de diferenciação do Concelho no domínio
da cultura, gastronomia, património, história, turismo e desporto, procurando novas
narrativas de comunicação que reforcem a participação e a atratividade.
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Desenvolver as acessibilidades para que as crianças, os idosos, para que nós todos nos
desloquemos com segurança: pisos regulares, bem iluminados, sem “armadilhas” e
amigáveis com o trânsito automóvel.
Fazer da Autarquia um nó da rede de intervenção para o desenvolvimento do Concelho
para, em conjunto com os parceiros interessados, potenciar os resultados individuais pelo
trabalho solidário em parcerias e pelo recurso aos meios tecnológicos disponíveis.
Mais Santarém traz então como regra de primeira linha o abandono de velhas práticas, onde se
estruturavam projetos que ninguém conhecia, que na maioria não tiveram eficácia, para assim nos
comprometermos com desafios interessantes e organizados onde todos possamos estar unidos e
satisfeitos.
Assim, numa visão integrada e coerente, apresentam-se propostas simples, concretas e,
essencialmente, práticas e exequíveis.
1 – DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E EMPREENDEDORISMO
O desenvolvimento económico do Concelho de Santarém terá que passar por afirmar Santarém a
nível Regional e Nacional aproveitando a sua localização geográfica e acessibilidades -
confluência dos principais eixos rodoviários (auto-estradas) e rede ferroviária.
A. Agência Local de Desenvolvimento (a implementar no prazo máximo de 12 meses após
eleições)
Promoção de uma Agência Local de Desenvolvimento, que será um trabalho conjunto que irá
interligar escolas, empresas, IPSS, Banca e organismos públicos. Será um instrumento e guia
de formas de cooperação, orientadas para a valorização das competências do concelho com a
mão-de-obra local, formação de redes, criação de sistemas de crédito mútuo e também da
estimulação da inovação. Esta proposta terá o apoio na operacionalização assegurado pelo
criador da ideia Prof. Albino Lopes do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP).
B. Parque de Negócios
Apesar de Santarém ser a capital do distrito, não está ainda concretizada a implementação de
um Parque de Negócios com as características dos que estão em execução em Rio Maior,
Cartaxo, Torres Novas e, em fase mais atrasada, Ourém (Fátima), apesar de ele estar
equacionado há anos.
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Este é um fator que muito limita o desenvolvimento industrial, comercial, logístico e de serviços
em geral (mesmo numa época de crise económica) mais ainda quando a única Zona Industrial
do Concelho se apresenta incapaz de responder às necessidades de implementação de novas
empresas.
É nossa intenção apoiar a instalação de um Parque de Negócios através de sociedade já
constituída para o efeito no passado - Parquiscalabis, S.A., sociedade participada pela Câmara
Municipal, pela NERSANT - Associação Empresarial da Região de Santarém e por entidades
privadas que, desde 2003 tenta instalar um Parque de Negócios no concelho de Santarém e
que nem sempre teve o apoio franco dos executivos camarários.
Tudo será feito para agilizar a sua instalação.
C. Caminho-de-ferro
Um dos fatores estruturantes para o concelho será a construção da variante do caminho-de-
ferro que já tinha os estudos e o traçado definido e viu cancelada a sua execução com o
agudizar da crise económica.
É um dos nossos compromissos, a firme luta junto das instâncias decisórias (Refer e Governo),
para que seja um investimento prioritário.
Esta mudança do caminho-de-ferro originará uma nova e moderna estação com tudo o que
pode gerar à sua volta e uma nova centralidade, que servirá melhor as freguesias rurais e as
mais industrializadas do concelho.
D. Agricultura
A imposição da PAC (Política Agrícola Comum) aos agricultores portugueses gerou-lhes
graves desequilíbrios económicos e sociais e grandes prejuízos para o meio-ambiente. Temos
terras muito produtivas.
Na futura Agência Local de Desenvolvimento que propomos e em parceria com a Escola
Superior Agrária de Santarem, serão tomados em linha de conta todos os possíveis apoios
financeiros comunitários para a Agricultura e esta dinamizada com a participação de jovens
agricultores formados, dispostos a afirmarem-se na profissão.
Será apoiada em particular a cultura do olival, uma das principais fontes de riqueza do
concelho. Promover e apoiar a divulgação do azeite de Santarém, cuja qualidade tem sido
comprovada pelos inúmeros prémios nacionais e internacionais recebidos.
O diálogo com os produtores e a identificação dos seus principais anseios e constrangimentos
deverá ser prioridade do executivo camarário.
E. Agro-indústria
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A agro-indústria em Santarém deverá ser um fulcral fator de desenvolvimento económico,
Temos bons campos agrícolas, agricultura modernizada e tecnologia, já algumas empresas
instaladas e com um elevado nível de produção não só para o mercado nacional como também
para a exportação.
Compete à Câmara Municipal definir caminhos e fazer as pontes, empreender o associativismo
agrícola e industrial e apoiar e promover iniciativas.
O relacionamento com o AgroCluster do Ribatejo é aqui essencial.
F. Indústria
O cluster da pedra, na freguesia de Alcanede, deverá ter um tratamento e atenção especiais
por parte do executivo. A Câmara promoverá um diálogo com os interessados tendente a
avaliar constrangimentos e dificuldades do setor no sentido de promover melhorias e remover
dificuldades de ordem burocrática e processual.
Outras indústrias a ter em conta são a do mobiliário, com principal localização na freguesia de
Abrã, onde se encontra a empresa maior empregadora do Concelho e a recuperação da
indústria da madeira e dos torneados em Pernes.
G. Comércio e Serviços
O diálogo com as associações do setor, em especial com a ACES (Associação Comercial e
Empresarial de Santarém) deverá ser sempre constante. A identificação das necessidades e
anseios dos pequenos comerciantes e pequenas empresas de serviços, deverá será uma
prática do executivo.
H. Emprego e Empreendedorismo
Apoiamos a instalação do Centro de Inovação Empresarial, fruto do protocolo entre a Nersant e
a Câmara Municipal. Finalmente a maior associação empresarial do distrito vai ter
possibilidade de se instalar condignamente no concelho. Com o apoio do executivo camarário,
acreditamos que esta será uma via de desenvolvimento empresarial e da criação de novas
empresas e de emprego no concelho.
Propomos que sejam criados incentivos à instalação de novas empresas criadoras de emprego.
Propostas concretas:
a. Gabinete do Investimento
Mover influências junto de potenciais investidores e criar condições favoráveis junto do
IAPMEI e AICEP para a canalização de investimentos para a nossa região.
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b. Plano de Promoção do Empreendedorismo
Criação de um plano de ação municipal para promover o empreendedorismo, através do
Gabinete de Apoio ao Investidor já existente, alargando as suas valências para o incentivo
ao empreendedorismo.
Este programa beneficiará de incentivos para os jovens empreendedores através de
facilidades municipais.
Terá ação nas escolas, sobretudo do ensino superior, de forma a desenvolver formação
em empreendedorismo, a cativar os jovens que tenham novas ideias empreendedoras
mostrando-lhes as vantagens de se fixarem localmente.
Este gabinete proporcionará apoio jurídico, consultoria e gestão, apoiado em incubadoras
de empresas já existentes ou não, disponibilizando-lhes espaços comerciais e/ou
industriais a baixo custo, possibilitando aos jovens enveredar numa vida profissional por
conta própria.
c. Concursos de ideias empreendedoras
Promoção de concursos de ideias empreendedoras, em parceria com associações, etc.
para isso vocacionadas. Os melhores projetos serão integrados numa Bolsa
Empreendedora e disponíveis para o apoio de potenciais investidores, ficando o
empreendedor e o investidor com uma participação na futura empresa (tipo “business
angels”).
d. Programa Impulso Jovem
Fomentar a divulgação do Programa Impulso Jovem no concelho junto das associações
juvenis e incentivar também, através de estímulos e facilidades camarárias, as entidades
empregadoras a aplicá-lo para além do 1º semestre (já não se encontrando abrangido
pelo programa).
e. Formas idênticas ao Co-Working e ao Fab-Lab, serão mecanismos que na área dos
Projetos Imateriais do próximo quadro Comunitário, poderão trazer bons ganhos para o
Concelho.
2 – ÁREA SOCIAL
(apresentado publicamente em 06.jun.2013)
A maioria das respostas que a Câmara Municipal ofereceu até hoje no âmbito da ação social,
foram ações à porta fechada, limitadas apenas a convidar instituições que possuíam bases de
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dados desatualizadas, com campanhas de divulgação deficientes, direcionadas para cumprir um
calendário, como a comemoração do dia mundial do idoso, entre outras. O que em princípio era
destinado para informar técnicos, e sensibilizar idosos doentes ou não, familiares e amigos de
doentes, não teve impacto por falta de divulgação, ficando a perder toda a população do concelho.
Os idosos na grande maioria apresentam dificuldades em sair a rua, quer pela pouca
disponibilidade dos familiares devido ao ritmo atual de trabalho, quer pelas suas limitações
motoras ou devido a desorientação espácio/temporal trazida por lesões como a doença de
Alzheimer ou algumas outras, pelo que seria interessante encontrarmos pessoas, com ou sem
formação académica, mas essencialmente disponíveis para o acompanhamento na melhoria da
qualidade de vida dos idosos, a resposta da Camara será então ir em busca destas necessidades
efetivas, criando ações de esclarecimento e em simultâneo encontrando uma população
interessada em por em prática toda esta teoria, criando uma estrutura alargada e multidisciplinar
em que teríamos deste modo a possibilidade de voltar a encontrar os jardins onde outrora se
desfolharam malmequeres e os seus bancos ocupados com idosos e crianças, como ex: jogos
tradicionais, acompanhamento a consulta uma vez que estes idosos são também avós que tendo
uma melhor qualidade de vida conseguem passear com os netos nos jardins e ser uteis
socialmente.
Nos tempos de crise que vivemos, esta é das áreas que exige mais atenção. Uma vez que as
limitações orçamentais da Câmara não permitem, nem aqui, a implementação de outro tipo de
medidas, propomos as seguintes
Propostas concretas:
A. Recenseamento Solidário (Trabalho concluído, no máximo, 18 meses após eleições)
Será uma completa base de dados que incluirá idosos, doentes crónicos, deficientes,
desempregados, pessoas em situação de pobreza, em geral todos os que estão em situação
de risco, vulnerável, no concelho.
Com ele poderemos conhecer em cada altura e para cada fim o universo completo de
munícipes que poderão usufruir de cada ação e de cada projeto implementado. Na área do
apoio social em geral mas também noutras (lazer, cultura, segurança, etc.)
A ter lugar em colaboração e com a participação das Juntas de Freguesia, organismos
públicos, instituições de solidariedade, forças policiais e, sobretudo, dos que dele irão
usufruir.
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B. Portal da Solidariedade
É a base do processo de cooperação de todos os serviços sociais do concelho que
pretendam trabalhar em rede e que simultaneamente servirá de divulgação junto dos
cidadãos interessados.
Listará todos os serviços sociais disponíveis no concelho, por freguesia, entidade da Câmara
Municipal e entidades parceiras que o prestem.
O Portal terá filtros por tipo de serviço prestado e permite requerer apoio social “on line” e
encaminhar a solicitação para o Serviço mais adequado.
O Portal, com a reserva de confidencialidade e a proteção dos dados pessoais sensíveis,
pode servir de base comum para o Recenseamento solidário referido em A.
Este trabalho terá também com a colaboração das Juntas de Freguesia, dos diferentes
organismos públicos, das instituições de solidariedade, das forças de segurança e, muito
importante, dos que irão usufruir deste serviço.
Estará concluído no máximo, 18 meses após eleições.
C. Plataforma do voluntariado
Este Portal da Solidariedade será a base essencial para a constituição de uma Plataforma do
Voluntariado no concelho, que permita e facilite que quem pretenda auxiliar de forma gratuita
o possa fazer nas várias modalidades aqui representadas e outras.
Nos tempos atuais, o voluntariado associativo e não só será a base da resolução de muitos
dos problemas das populações.
As diferentes ações de voluntariado terão como contrapartida a troca de serviços com outros
voluntários e/ou benefícios na utilização de espaços e meios públicos bem como
facilidades/descontos no acesso a espetáculos promovidos pela autarquia.
Projetos a implementar:
a. Banco do Tempo
Os voluntários que pertençam a este Banco assumem o compromisso de prestar serviços
em áreas das suas competências e recebem em troca serviços prestados por outros
voluntários, não havendo lugar a pagamentos em dinheiro.
b. Zelador voluntário
Forma de participação voluntária em que o munícipe identifica necessidades de reparação
ou limpeza no espaço público e as comunica aos serviços responsáveis. Nomeadamente,
na correção de anomalias nos passeios ou caminhos, na iluminação pública, em ruturas
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no sistema de abastecimento de água ou nos esgotos pluviais e domésticos, na limpeza
de jardins ou na prevenção de incêndios.
É pressuposto desta atividade a organização de um serviço municipal capaz de responder
oportunamente às solicitações e de preparar o zelador para cuidar dos interesses dos
seus pares que representa.
O grande objetivo é unirmo-nos na ideia de que o espaço público é de todos. Se cada
cidadão patrocinar um espaço limpo à sua porta, na sua rua, no seu bairro, como oferta
generosa aos vizinhos, Santarém será um concelho limpo e agradável.
Limpar é responsabilidade da Autarquia, zelar e não sujar é responsabilidade de todos.
c. Facilitar quem precisa
Serviço prestado por profissionais da Câmara Municipal, eventualmente apoiados por
voluntários do ‘Banco do Tempo’, que se deslocam a casa dos mais desfavorecidos para
efetuar pequenas reparações a preço simbólico. É uma solução estreitamente ligada ao
apoio domiciliário.
Os projetos de reconstrução, reabilitação e legalização das habitações dos mais
carenciados, serão realizados pelos técnicos da autarquia com redução muito substancial
ou isenção de taxas.
Necessidades avaliadas com base no Recenseamento solidário.
d. Voluntariado Jovem
Afigura-se importante a criação de uma bolsa de voluntariado juvenil. Os jovens dispõem
em geral de algum tempo livre durante o período letivo e mais no período de férias.
Poderão valorizar o seu tempo servindo a comunidade e alargando o seu campo de ação
em contacto com entidades públicas e privadas adquirindo novas experiências e
conhecimentos úteis para o seu futuro.
e. Troca Solidária
Os referenciados no Recenseamento Solidário também podem e devem ajudar os outros.
Os seus serviços poderão ser pagos por outros munícipes que deles usufruam em
géneros alimentícios, medicamentos e outros e até em bilhetes para espetáculos,
excursões, etc.
f. Intercâmbio grisalho
Reformados voluntários que visitam os mais idosos ou doentes nas suas casas
verificando se estão bem quando não podem de lá sair ou quando deixam de o fazer.
Podem também localizar e identificar pessoas que precisem de auxílio, etc.
g. Loja solidária
Recolha de roupas, móveis, etc. cuja venda reverte para carenciados referenciados no
Recenseamento Solidário.
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h. Fatura justa
Redução das tarifas nas faturas da água e dos restantes serviços prestados pela
autarquia para os mais carenciados referenciados no Recenseamento Solidário.
D. Outras
a. Hortas e jardins comunitários
Esta iniciativa contribui para a ocupação de tempos livres e é um estímulo para a
preservação de saberes e atividades tradicionais, mobilizando as pessoas para o exercício
físico ao ar livre e em comunidade, satisfazendo necessidades cada vez mais alargadas.
Criação de rede de venda/troca direta de produtos hortícolas. As pessoas podem consumir
os produtos por si cultivados ou por outros elementos da horta comunitária, por troca direta
ou por aquisição, tendo a garantia do processo de cultivo.
Criação de um banco municipal de terras. A autarquia identifica os espaços adequados, em
terrenos próprios ou de privados que os tenham ao abandono ou os queiram ceder por
determinado período. As frações são cedidas por cinco anos, por valor simbólico, com o
compromisso de manter a parcela em exploração.
O aconselhamento técnico e a vistoria periódica são feitos por técnicos camarários
especializados. Prémios simbólicos (sementes, plantas, utensílios) para os mais eficientes.
b. Crowdfunding
Permite o financiamento de um negócio, empreendimento ou empresa, a baixo custo, a
partir de um grande número de pequenos investidores.
Este financiamento é destinado a microempresas com projetos até 10 000 €,
prioritariamente apresentados por desempregados, e tem na base um júri participado que
os seleciona em função da sua qualidade, oportunidade e sustentabilidade e que procura
garantir as condições de êxito do empreendimento.
O conceito permite que um negócio, empreendimento ou empresa seja financiado a um
custo de capital baixo a partir de um grande número de pequenos investidores.
Gestão do processo pela Câmara Municipal.
c. Bolsa de arrendamento Jovem
Criação de uma bolsa arrendamento concelhio a custos controlados a jovens através da
isenção fiscal parcial e possível aos proprietários.
d. Gestor da Vida
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Para prevenir o suicídio no grupo dos homens (30/40 anos), que por ficarem
desempregados, terem filhos e família e não saberem como arranjar dinheiro para o seu
sustento. Orientação sobre as possíveis soluções económicas e as formas mais
adequadas de resolver os seus problemas.
e. Idade ativa
Os idosos na grande maioria apresentam dificuldades em sair a rua, quer pela pouca
disponibilidade dos familiares devido ao ritmo atual de trabalho, quer pelas suas
limitações motoras ou devido a desorientação espácio/temporal trazida por lesões como
a doença de Alzheimer ou algumas outras, pelo que urge encontrar pessoas, com ou
sem formação académica, mas essencialmente disponíveis para o acompanhamento na
melhoria da qualidade de vida dos idosos. A resposta da Câmara será então ir em busca
destas necessidades efetivas, criando ações de esclarecimento e em simultâneo
encontrando uma população interessada em por em prática toda esta teoria, criando uma
estrutura alargada e multidisciplinar em que teríamos deste modo a possibilidade de
voltar a encontrar os jardins onde outrora se desfolharam malmequeres e os seus bancos
ocupados com idosos e crianças, como ex: jogos tradicionais, acompanhamento a
consulta uma vez que estes idosos são também avós que tendo uma melhor qualidade
de vida conseguem passear com os netos nos jardins e ser úteis socialmente.
Promoção de cursos para idosos de forma a evitar a solidão, promover o convívio,
estimular e desenvolver as suas capacidades. Programas onde se discutam temas
diversificados, onde vejam filmes, planeiem passeios, etc. A socialização promove a
saúde. Em locais gratuitos cedidos por associações e outras instituições de todas as
freguesias do concelho.
3 – EDUCAÇÃO
(apresentado publicamente em 06.jun.2013)
O sistema educativo envolve diretamente os alunos, os pais, os professores, o pessoal não-
docente, etc. No entanto, vai para além da atuação dos vários organismos que o promovem,
considerando outros parceiros educativos, como as juntas de freguesia, as associações de pais,
as associações de estudantes, as associações juvenis, os sindicatos, as empresas, as
organizações não-governamentais, as instituições privadas de solidariedade social, os centros de
17
estudo e de tempos livres, as coletividades e outros cujo papel não pode de forma alguma ser
descurado.
Nesta medida, a ‘Mais Santarém’ considera que deve existir uma preocupação política, técnica e
científica de todos os organismos que promovem a educação conjunta com todos os parceiros
educativos por forma a criar as condições necessárias para que crianças, alunos e cidadãos em
geral, ao longo do seu percurso académico, adquiram as competências inerentes ao nível de
ensino ou estádio de vida que integram.
A. Poder Local e Ação Educativa
As alterações legislativas têm vindo cada vez mais a transferir em matéria de educação
competências do poder central para as autarquias, designadamente as relativas ao pessoal
não docente do Ensino Básico, ao fornecimento de refeições, à gestão do parque escolar e à
ação social nos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico.
O objetivo da ‘Mais Santarém’ é contribuir para a melhoria da qualidade das aprendizagens
das crianças do pré-escolar e dos alunos do 1º ciclo do ensino básico, tendo por base alguns
objetivos centrais:
melhorar as condições de vida com uma oferta educativa mais ampla;
colaborar com os diferentes agrupamentos de escolas;
continuar a adaptar os tempos de permanência dos alunos na escola às necessidades
das famílias e, simultaneamente, garantir que os tempos de permanência na escola sejam
pedagogicamente ricos e complementares das aprendizagens;
disponibilizar atividades de enriquecimento curricular a todas as crianças da educação
pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico.
não fecho de mais escolas primárias e jardins de infância.
A Câmara Municipal é parte muito interessada no processo educativo, mas não pode
substituir as famílias e as comunidades escolares. O parque escolar tem vindo a melhorar e
é hoje adequado às exigências, mas a motivação dos alunos, pais e professores é
determinante na construção de projetos apropriados à melhoria dos resultados.
Necessitamos de escolas com qualidade e meios de acesso a essas escolas que permitam a
todos os alunos e aos pais participar em projetos próprios e específicos e que lhes garantam
a formação global e uma componente de cidadania.
Há muito outro trabalho que pode ser feito de forma económica envolvendo todos incluindo
os jovens que são o futuro deste Concelho e para aqueles a que mais se destina a
componente educativa.
18
B. Prestação de serviços camarários, parcerias e voluntariado
Para além de integrar naturalmente as funções que a legislação determina como deveres
autárquicos, através dos departamentos/unidades e respetivos profissionais que possui,
deverá ainda estabelecer interfaces com os diferentes organismos, criando uma mais-valia
no apoio aos munícipes, na área da Educação/Formação/Informação/Escolarização, tendo
como objetivo, numa melhor e mais diversificada interação com eles, a criação de uma Rede
de Apoio:
À Formação Parental
Ao Auxílio às Famílias na sua relação com a escola e outros serviços inerentes
Às Crianças/Alunos com vários tipos de necessidades escolares
Assim sendo, essa Rede de Apoio será definida e encontrada num Serviço de Voluntariado
responsável, numa perspetiva de extensão e apoio à comunidade por parte das instituições
que dela queiram fazer parte.
Projetos concretos:
a. Banco do Tempo
Os pais, encarregados de educação, disporão de um serviço de auxílio aos trabalhos de
casa e a outras necessidades específicas escolares, tendo em vista não só essas
necessidades, mas também a melhoria da relação entre pais e filhos, tantas vezes e cada
vez mais, comprometida com esse tipo de tarefas, ao mesmo tempo que a Formação
Parental os consciencializará para um melhor aproveitamento do tempo com os filhos,
tendo em vista a melhoria da qualidade de vida das famílias e de todos quantos fazem
parte do agregado familiar.
Assim teremos:
Banco de Professores Voluntários, dos vários níveis de ensino, para Apoio ao Estudo e
Explicações, com o apoio e integração no projeto, da UTIS, da Casa do Professor e do
Saber da Vida.
Colónia de Férias para alunos com Necessidades Educativas Especiais de carácter
permanente (crianças e adolescentes portadores de deficiência)
Serviço de Baby Sitting para crianças e adolescentes portadores de deficiência
b. Mediação Escolar
A relação e o processo de comunicação entre os vários intervenientes no processo
educativo, nomeadamente pais/encarregados de educação e professores, constituem hoje
um dos fulcros do sucesso, ou do insucesso do projeto educativo dos alunos. As
19
mudanças na Sociedade em geral e na Escola em particular, mudaram paradigmas,
legislações, direitos e deveres de uns e de outros, que nem sempre têm sido integrados e
entendidos em toda a sua dimensão, causas e consequências, por todos quantos fazem
parte do binómio Sociedade-Escola, criando dificuldades acrescidas e até mesmo
incompatibilidades que comprometem a escolarização dos alunos em particular e o seu
futuro, assim como o do referido binómio, em geral. A “Mediação Escolar” a que nos
propomos, tem como objetivo facilitar e educar/formar para esse processo de
comunicação, vital ao tal sucesso escolar dos alunos e vital ao seu futuro, com
consequente harmonização da vida familiar.
Assim teremos:
Escola para Pais – Formação Parental - Com a periodicidade semanal e organizada
por temas, com duração trimestral, com divulgação pré e pós via Internet, sujeita a
inscrição prévia
Gabinete de Atendimento Direto - Consulta Aberta - Gabinete de apoio a questões
relacionadas com a vida escolar, para pais, encarregados de educação e professores,
em horário pós-laboral, entre as 18 e as 21h.
Fórum de Discussão de novos temas relacionados com a escola, com a periodicidade
mensal, abertos à comunidade.:
o Direitos e deveres dos encarregados de educação
o Processos de comunicação e relação família/pais-professores
o Legislação
o Importância do jardim-de-infância e do pré-escolar
o A idade certa para a entrada no 1º ciclo
o As aprendizagens escolares formais – pré-requisitos e o desempenho da criança.
o Trabalhos de Casa – importância e relação com a família
o Comportamento/conduta do aluno e sua relação com o seu desempenho escolar
o Escola Inclusiva
o O “bulling” na escola
c. Banco e Feira de troca de Livros e Materiais Escolares. Biblioteca itinerante
Criação de um Banco de livros escolares gratuitos para os estudantes de baixos recursos,
identificados através do Recenseamento Solidário.
Livros e materiais doados ou emprestados por estudantes mais velhos irão contribuir
para a redução dos encargos com a educação no orçamento familiar.
Feira anual de Troca de Livros.
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Biblioteca itinerante pelo Concelho (similar às antigas bibliotecas Gulbenkian em
carrinhas que percorriam o país).
d. Mérito Escolar
Atribuição de Prémios de mérito escolar Municipal aos alunos com melhores resultados
nos exames nacionais (instituição do quadro de mérito e oferecimento dos livros e
material escolar para o ano letivo seguinte).
Atribuição de bolsas de estudo a estudantes do Concelho que frequentam o ensino
secundário ou superior patrocinadas por empresas/outras entidades, atendendo a critérios
comprovados de mérito e carências económicas, identificados através do Recenseamento
Solidário.
e. Espaço de Encontro
A organizar nas Escolas ou em espaços da Autarquia, permitindo aos jovens condições
para se reunirem, discutirem, proporem e implementarem projetos de sua iniciativa, na
área da cultura, cinema, teatro, música, pintura, escrita, dança, etc.
É importante criar células dentro deste espaço que fomentem a participação ativa nos
processos municipais de tomada de decisão, com simulação do Jovem Vereador.
f. Horta na Escola
A partir de projetos desenvolvidos na Escola, a Autarquia dispõem-se a apoiar a criação de
hortas escolares onde os alunos plantem os seus próprios alimentos, que podem ser
integrados nas refeições escolares ou levados para casa, em troca de pequenos
contributos da família.
g. Alimentação para todos
O problema da fome é um flagelo que cada vez atinge mais gente. É importante
proporcionar refeições gratuitas nas escolas aos estudantes cujas famílias estejam
identificadas com essa necessidade no Recenseamento Solidário.
h. Saber a Vida
A partir do Espaço de Encontro, tornar possível a participação dos cidadãos de todas as
idades, tendo em vista promover ações de educação ética e cívica e fomentar e organizar
o voluntariado.
Nesta linha, o Município vai criar condições para que os mais velhos possam ir às escolas
transmitir diferentes sabedorias aprendidas com a vida.
i. Empreendedorismo jovem
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Através de um plano de ação municipal é possível sensibilizar e promover (do 1.º ciclo ao
ensino superior) a criação e animação de clubes de empreendedorismo com realização de
sessões e seminários e desenvolver concursos de ideias de negócio.
j. Repúblicas de estudantes
Residências para jovens na zona histórica na Ribeira e nas freguesias fora da cidade, em
parceria com proprietários, nomeadamente, a Santa Casa da Misericórdia de Santarém e
o Lar de Santo António.
Embora com baixos custos para estudantes e jovens, o projeto dá vida a espaços
adormecidos, promove a reabilitação urbana e fomenta o emprego.
k. Cidade Académica
Disponibilização de espaço público às associações de estudantes do Instituto Politécnico
e não só, para seu uso polivalente: residência, festas e convívio, bares, salas de ensaio
de tunas, salas de estudo, etc.
Local a definir que não incomode residentes.
Exploração e gestão do espaço a cargo dos estudantes.
l. Parcerias com Grupos de teatro/ Escolas
Trabalho conjunto entre os grupos de teatro de Santarém, as escolas e os seus
professores de Português que representarão as peças em estudo nos vários níveis de
ensino sendo integrados na representação também os próprios alunos. Os valores
auferidos revertem para a empresa gestora do espaço e para os grupos teatrais.
C. Elo de ligação entre as instituições de ensino superior e o tecido empresarial
A Câmara Municipal será um constante e ativo parceiro das iniciativas, nacionais e
internacionais, empreendidas pelas instituições de ensino superior do Concelho, em
particular pelo Instituto Politécnico de Santarém (IPS).
A cidade será um espaço de conhecimento dinâmico, que atrairá estudantes para a cidade
que aí se possam fixar após a conclusão dos ciclos de estudos.
Participará, em conjunto com as instituições de ensino superior, na caraterização
socioeconómica da região e identificará iniciativas que contribuam para a criação de valor
coletivo e que promovam a intermunicipalidade.
Fomentar-se-á, em articulação com as instituições de ensino superior, a investigação
aplicada em áreas identificadas e consideradas críticas pelo município.
Implementar-se-á, em parceria com as instituições de ensino superior, um programa
integrado de estágios nas mais diversas áreas do saber.
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A Câmara apoiará a dinamização de unidades de apoio à empregabilidade e ao
empreendedorismo na região.
Negociação e acordos com a Rodoviária do Tejo para correções de horários e carreiras que
possam servir o transporte dos estudantes do IPS.
4 – SAÚDE
(apresentado publicamente em 06.jun.2013)
A qualidade e a disponibilidade dos serviços de saúde é função fundamental dos Hospitais e
Centros de Saúde que, no Concelho, constituem uma rede que integra vários prestadores
particulares.
A função da Autarquia, neste domínio, é partilhar objetivos, divulgar formas de acesso junto dos
munícipes com maiores dificuldades e levar ao conhecimento dos Serviços situações graves ou
urgentes. De forma mais ativa, a Autarquia deve empenhar-se na organização de formas de
acesso das populações mais isoladas a serviços de qualidade.
A. Intervenção em ganhos de Saúde
A medida em que um indivíduo ou um grupo pode, por um lado, satisfazer as suas
necessidades, realizar as suas legítimas ambições e por outro lado adaptar-se ao meio e
evoluir com esse mesmo meio é a medida da saúde1.
Acreditamos na possibilidade de um mundo em que todas as pessoas, mesmo com as suas
limitações, possam ter a oportunidade de viver com dignidade, realizando durante o máximo de
tempo possível as atividades e as funções de vida, no lugar onde o acaso ou a escolha pessoal
as possa ter conduzido. Que possam satisfazer as suas necessidades fundamentais sejam
elas afetivas, nutricionais, sanitárias, culturais, ou sociais.
Acreditamos que independentemente da existência de dificuldades físicas a saúde é um estado
de bem-estar físico psicológico e social. Uma mais-valia que se valoriza, um objetivo que se
pretende alcançar e melhorar.
Distinguimos portanto 3 conceitos que são para nós vetores direcionais de atuação:
1 Conferências internacionais de Alma-Ata, Otawa e Jacarta e OMS.
23
1) Saúde – depende de fatores hereditários, genéticos, físicos, estilos de vida, cultura,
situação económica, recursos disponíveis, situação sociopolítica, política de saúde da
comunidade e características ambientais.
2) Prestação de cuidados na doença - (diagnóstico e terapêutica), cuidados assistenciais
e de acompanhamento. Cuidados Primários, Hospitalares e de Continuidade.
3) Planeamento e fiscalização das condições ambientais e de trabalho, saúde das
populações e outras - Saúde Pública.
Os pontos 2 e 3 são da responsabilidade do Governo nas suas diferentes vertentes2.
O ponto 1 é aquele em que acreditamos ter a missão e obrigação de intervir, numa política de
proximidade, de transparência, de promoção da convergência de saberes, de patilha de
informação, e planeamento articulado.
Sabemos hoje que o estado de saúde de cada indivíduo e das populações depende da
relação entre os fatores de risco e os fatores protetores.
Diminuir os fatores de risco e aumentar os fatores protetores são tarefas que implicam a
colaboração e o compromisso de um grande número de entidades e a capacidade de
mobilizar os cidadãos.
É nosso propósito tudo fazer para, no que for da nossa competência, melhorar os fatores
ambientais sociais e culturais, criando ambientes favoráveis à saúde (o que consta de outros
programas inerentes a essa áreas temáticas e que articularão com os projetos de promoção
da Saúde).
Trabalhar com os cidadãos e não para ou sobre os cidadãos é o nosso plano para
implementar um projeto de PROMOÇÃO DA SAÚDE como processo que confere às
populações os meios para assegurar um cada vez maior controlo sobre a sua própria
saúde e melhorá-la.
A ação prioritária é de educação para a saúde e para a cidadania ao mesmo tempo que se
criam novas atividades pedagógicas e lúdicas, de treino e mudança.
Nesta época particular, sabemos que as maiores causas de menos saúde dos indivíduos e
das populações são os comportamentos relacionados com: alimentação, sedentarismo,
períodos de sono – vigília, adição à internet, adição ao tabaco, álcool e outras substâncias,
questões de interculturalidade derivada dos movimentos migratórios, violência e vandalismo.
Estes domínios colocam às comunidades desafios organizacionais e financeiros. Só uma
ação preventiva baseada no profundo conhecimento das necessidades, dirigida ao alvo, e
uma gestão determinada segundo os grupos e os locais de existência, permitirão reduzir o
2 Planos de atividades e diretivas da ARS.
24
aparecimento ou o impacto destes problemas, ou tratá-los tão cedo que se impeça a sua
escalada.
Propomo-nos a utilização de estratégias de longa duração, planeadas de acordo com a
realidade local, avaliáveis e ajustáveis periodicamente; numa abordagem que possa ser
acompanhada por investigação ao longo do tempo que permita os ajustamentos necessários
à evolução das realidades.
Propomos desenvolver as ações que, de forma pertinente, eficaz, eficiente e realista, deem
resposta às necessidades da comunidade. Dando a cada cidadão a parte da
responsabilidade que lhe pertence para ser saudável.
Serão participantes na identificação do problema as próprias populações envolvidas.
Aproveitaremos todos os recursos já existentes, evitando custos desnecessários.
Será um trabalho realizado em rede e em parceria que tem como prioridades:
1) Reforçar a ação comunitária;
2) Desenvolver as competências pessoais para aumentar a capacitação para a pessoa
tomar decisões;
3) Agir simultaneamente sobre os comportamentos e sobre as condições de vida.
As populações-alvo serão: crianças dos 5 aos 11 anos, adolescentes dos 12 aos 18 anos,
idosos, Escolas, famílias e Associações.
Utilizar-se-ão os recursos humanos existentes, identificando os diferentes especialistas na
comunidade, mobilizando-os em parcerias que permitam a cada parceiro dar o melhor que
tem, potencializado pela reflexão conjunta.
As parcerias irão permitir a otimização dos recursos existentes
Novos modelos de financiamento serão definidos e utilizados a fim de implicar toda a
comunidade.
B. Algumas propostas concretas
Intervenção municipal em parceria com representantes dos prestadores de saúde, IPS-
Escola Superior de Saúde, grupos de Dadores de Sangue, outras instituições de
solidariedade, etc.
a. Saúde para todos
Quotização de munícipes para pagar taxas moderadoras, medicamentos e outras
despesas de saúde de quem não pode com base na referenciação no Recenseamento
Solidário.
b. Farmácia solidária
25
Medicamentos recolhidos serão canalizados para a Autarquia (protocolos com farmácias)
e disponibilizados aos mais necessitados identificados no Recenseamento Solidário.
c. Transporte de doentes
Nas zonas mais distantes da sede das freguesias rurais a Câmara Municipal, juntamente
com as Juntas de Freguesia e com os Serviços Sociais, articulará com os Serviços de
Saúde a possibilidade de agrupar consultas em dias da semana pré-determinados para
que o transporte possa ser efetuado em conjunto.
d. Acompanhamento nos cuidados domiciliários
O conhecimento local das necessidades permite que a Autarquia possa intermediar na
prestação de cuidados, no domicílio, em função das necessidades das famílias e com
basse no Recenseamento Solidário.
e. Aprender saúde
Parcerias com as várias instituições de Saúde, para estimular e ensinar formas de vida
saudáveis à população. Apoio de técnicos para ensinar a população a fazer uma dieta
mais adequada, saber os perigos da obesidade, falar sobre tabagismo, sobre drogas aos
mais jovens e famílias destes, prevenção da gravidez na adolescência pela educação
sexual, falar aos adultos trabalhadores sobre os riscos dos acidentes e doenças
profissionais, sobre o Mobbing ou agressão psicológica no trabalho.
f. Equipa de Saúde Escolar Móvel
Sem desresponsabilizar os pais para com os seus deveres de cuidadores mores dos seus
filhos, os serviços de saúde locais em conjunto com as escolas, disponibilizarão uma
equipa de saúde multidisciplinar que atenderá, nas escolas, às necessidades específicas
das crianças, nomeadamente às necessidades especiais de saúde de alguns alunos.
Constituída por médico, enfermeiro, psicólogo, professor especializado e terapeuta,
deslocar-se-ia às escolas e, in loco, realizará os trabalhos necessários às necessidades
dos alunos.
Visitas periódicas às escolas para:
o Levantamento de situações problemáticas identificadas pela comunidade escolar
o Avaliação e observação em contexto sala de aula e recreio de alunos sinalizados
o Estabelecer a ligação entre serviços especializados de saúde, comunidade escolar
e famílias
o Providenciar prestação de cuidados de saúde na escola (também relacionados com
os alunos portadores de deficiência, doenças crónicas e outras condições de saúde
26
que justifiquem a presença de técnicos especializados), evitando a saída das
crianças da escola para esse tipo de necessidades
o Formação aos professores em áreas específicas da saúde, como por exemplo
monitorização de medicamentos, sinais de risco nas doenças crónicas.
5 – SEGURANÇA E PROTEÇÃO CIVIL
A. Segurança
A segurança (ou a insegurança…) real ou simplesmente percecionada pelas populações é
um fenómeno de grande impacto e efeito nas sociedades.
A área de atuação da PSP no concelho de Santarém está confinada à área que se
inscreve, maioritariamente, nos limites urbanos da urbe e áreas confinantes à mesma como
Ribeira de Santarém, restaurante da Ponta Asseca, zona industrial, Jardim de Cima, etc.
A GNR (Posto Territorial de Santarém e Posto Territorial de Pernes do DT de Santarém) tem
à sua responsabilidade toda área restante do concelho.
Segurança Comunitária – é o modelo de segurança adaptado aos tempos de hoje, adequado
à atual estrutura social, ao espaço urbano, aos territórios, à sociologia urbana, que coloca a
segurança comunitária, justamente, no seu papel de prevenção e de combate à
criminalidade. Esta tipologia vem de uma linha de aprofundamento dos programas de
policiamento de proximidade que, desde a década de 90, as forças de segurança vêm
desenvolvendo: “Escola Segura”, “Idosos em Segurança”, “Comércio Seguro” e outros, de
diferente natureza mas que perseguem um mesmo objetivo.
Policiamento de proximidade - novas formas e atitudes de policiamento que impliquem uma
relação direta e mais igualitária perante os cidadãos.
Propostas concretas:
a. Envolvimento das Forças de Segurança nos projetos rodoviários e nas alterações de
trânsito, como especialistas nestes assuntos, por forma a melhorar a qualidade final
dos projetos a edificar em prol da melhoria da circulação das populações.
b. Desenvolvimento de parcerias estratégicas entre as Forças de segurança e as
autarquias (Câmara e/ou Juntas de Freguesia) no âmbito da Segurança Comunitária
27
para uma melhor interligação com as populações oferecendo localmente o serviço
aos cidadãos e também para articular formas de chegar mais próximo de potenciais
informadores e ter mais informação para agir sobre a realidade local.
B. Proteção Civil
A Proteção Civil deve estar ao serviço de todos. Esse laço não existe no Concelho. Nesta
como noutras áreas, há falta de difusão de informação aos munícipes.
a. Geosituação de Santarém
Santarém poderá ser considerada um “case-study” da Proteção Civil em Portugal uma vez
que é o distrito do país que apresenta maiores fatores de risco a exigirem resposta.
Situação semelhante se passa a nível concelhio. A costumeira ocorrência de cheias e
acidentes ambientais fluviais, o ser atravessado pela mais importante autoestrada do país
(A1) e pela linha do Norte, a perigosidade das encostas da cidade - barreiras, o estar
localizada sobre uma falha tectónica, o ser sobrevoado por um dos mais concorridos
corredores aéreos, as temperaturas altas no Verão e os consequentes fogos, são fatores
que propiciam o risco eminente.
b. Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC)
Este serviço não funciona! A expressão “não existe Proteção Civil em Santarém” é uma
realidade, trata-se de um pelouro e não de um serviço no seu verdadeiro sentido.
Sugere-se a criação de um Gabinete de Proteção Civil (GPC) que englobe as
competências do SMPC com técnicos de Proteção Civil em permanência e agregando o
Gabinete Técnico Florestal, barreiras, cheias, informação e sensibilização à população,
mitigação de problemas, alertas, Educação Cívica nas escolas e parcerias com as Forças
de Segurança.
O SMPC depende de cargo político, mas deve ter técnicos próprios que trabalham para
além e independentemente dos mandatos. Assim o proposto GPC deverá ser chefiado por
um Coordenador Geral, em contato com o responsável político, e deverá funcionar nas
instalações dos Bombeiros. As suas principais funções serão a coordenação da Proteção
Civil em estreita colaboração com diversos serviços do município, a inventariação de
todos os recursos necessários, assim como das carências destes e formas de os colmatar.
Será responsável pelos Planos Gerais de Proteção Civil municipais, incluindo a sua
aplicação e verificação das medidas de autoproteção dos estabelecimentos de ensino e
pela promoção do ordenamento florestal e ainda pela informação à população.
28
c. Comandante Operacional Municipal (COM)
O comandante dos Bombeiros Municipais é, por inerência de funções, o COM. Compete-
lhe acompanhar permanentemente as operações de proteção e socorro que ocorram na
área do concelho, assumir a coordenação das operações de socorro de âmbito municipal,
nas situações previstas no respetivo plano de emergência, bem como quando a dimensão
do sinistro assim o exija, quer pelo seu impacto social, quer pelo emprego de meios
externos ao município.
Propomos que o COM e o Comandante dos Bombeiros Municipais (BMS) deixem de ser
uma e a mesma pessoa. Se assim continuar a ser, não haverá capacidade de
coordenação dos meios de Proteção Civil nas situações previstas no plano de emergência
municipal uma vez que a sua preocupação de raiz é a gestão dos meios municipais de
socorro no sinistro.
d. Bombeiros Voluntários e Municipais da Cidade.
No passado recente houve uma tentativa abrupta de fundir os dois corpos de bombeiros
da cidade no pressuposto de que os Bombeiros Voluntários de Santarém teriam melhores
infraestruturas e os Bombeiros Municipais melhores meios de socorro, efetivando assim
uma junção de sinergias, rentabilizando efetivos e eliminando o supérfluo.
Consideramos que a ideia da convergência de sinergias entre as duas corporações deve
ser retomada. Há abertura das duas corporações a este trabalho conjunto muito até
também em face dos constrangimentos orçamentais que têm vindo a ser impostos.
Este trabalho deve ser efetuado por etapas dando o primeiro passo na centralização de
chamadas de emergência numa única Central de Despacho (CD) a nível da cidade para a
melhor coordenação das atividades, gestão dos meios e economia de recursos.
Convergirão aí todas as chamadas da população e as missões recebidas pela central do
112. Esta Central de Despacho poderá funcionar no quartel dos BMS.
Esta reorganização das corporações de Bombeiros reduzirá despesas, no mínimo, em
500 000 €/ano. Para além da poupança de recursos, o desempenho será muito mais
eficaz.
As transferências de verbas da Câmara Municipal, que mais do que uma obrigação são
um dever, são uma muito importante receita dos Bombeiros Voluntários. Os enormes
atrasos que se têm verificado na transferência dessas verbas (mais de 2 anos) têm
acarretado grandes dificuldades no socorro às populações. Este compromisso camarário
deverá ter uma prioridade máxima.
29
e. Plano de Proteção Civil
É um Plano absolutamente necessário, sobretudo para o Centro Histórico, dada a
pequena largura das ruas (planos de entrada e saída de viaturas de socorro) e também
pela predominância de materiais combustíveis na construção das habitações. A
proximidade das encostas também é um fator importante nesta abordagem.
Promover a sua execução também noutras localidades do Concelho.
f. Barreiras das encostas da cidade
A situação de segurança mais problemática na Cidade tem a ver com a instabilidade das
barreiras das encostas de Santarém em situação de iminente derrocada, pondo em perigo
não só edifícios e o Castelo edificados na beira das encostas mas também Alfange e a
Ribeira que sofrem a ameaça de um perigo constante de derrocada, contando também
com possível bloqueio da linha do caminho-de-ferro (onde os comboios têm já a sua
circulação limitada a 30 Km).
A Câmara tem vindo a pressionar o Governo e a Assembleia da Republica no sentido de
financiar o Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém, orçamentado em
cerca de 20 M€, pelo Governo Central o que foi entretanto de novo adiado. O retomar das
monotorizações por parte do LNEC é importante mas não chega.
Na sequência da Resolução da Assembleia da República de 03.jun.2013, que
Recomenda ao Governo que assegure o financiamento para concretização do Projeto
Global de Estabilização das Encostas de Santarém, propomos que se intensifique a
pressão sobre os grupos parlamentares para que um projeto comum neste sentido seja
apoiado e efetivado por todas as forças com assento parlamentar, para ultrapassar a
situação de adiamento da questão recentemente anunciada.
Esta é daquelas situações em que não gostaríamos de ver bem aplicado o ditado popular:
“Casa roubada, trancas à porta”.
Outra dificuldade que se põe à intervenção neste campo é o não conhecimento de quem
são os proprietários dos terrenos das encostas. Propomo-nos fazer esse levantamento no
prazo de 6 meses após eleições.
g. Jovens e Proteção Civil
Durante as férias, os jovens com mais de 18 anos podem contribuir decisivamente para a
defesa do seu património ambiental, num projeto no âmbito da proteção florestal, vigiando,
localizando pontos críticos para intervenção, ajudando na limpeza das matas e na
30
manutenção e repovoamento do parque florestal, num programa com o impulso da
Câmara Municipal, do Gabinete de Proteção Civil a criar e de outras entidades como o
Instituto Português da Juventude.
6 – CULTURA, DESPORTO, TURISMO e LAZER
A. Cultura e Património
Santarém dispõe de estruturas vocacionadas para a salvaguarda e conservação do
património - Serviço do património cultural.
Teve lugar uma grande remodelação entre 1990 e 2002, testemunhada pelos serviços de
arqueologia e do inventário, da sala de restauro, do museu municipal (integrado na Rede
Portuguesa de Museus), na biblioteca municipal e nos núcleos museológicos municipais
(Alporão, Tempo, Casa-Museu, Urbi Scalabis, S. Francisco).
É importante o reconhecimento do serviço municipal do património como sendo a estrutura
basilar do pelouro da Cultura da Câmara de Santarém.
Embora abandonando a sua motivação original, o capital resultante da Candidatura de
Santarém a Património Mundial não deve ser desperdiçado, como tem acontecido dali para
cá.
A cultura e o património deverá ser uma área estratégica de um pensamento político mais
audacioso.
Pretende-se que haja uma atualização programática das estruturas municipais de
salvaguarda e conservação do património, criando as condições para uma cultura de
responsabilidade, de gestão integrada e de maior sustentabilidade do seu trabalho.
Pretende-se estabelecer o pacto da participação coletiva na construção dos bens culturais
a salvaguardar, a conservar e a valorizar. Pretende-se poder trabalhar a longo prazo e não
à escala do mandato autárquico ou da soma de todos os seus anos sucessivos.
Para isso é necessário:
Identificar as estratégias culturais e sociais da cultura e do património para o município;
Planear e programar (projetos, ações e atividades);
Desenvolver de forma sustentada (onde intervêm os bens culturais, enquanto recursos);
31
Produzir riqueza municipal (através de menos despesa, maior poupança, previsão
atempada dos efeitos da não-conservação dos bens culturais à guarda do município,
etc.).
Considera-se o planeamento e a programação sendo a primeira acção a desenvolver na
área do património e da cultura: a salvaguarda, a conservação, a valorização dos bens
culturais e dos museus do município, a política cultural do autarquia, o apoio às iniciativas
dos agentes culturais e à criatividade nas artes, letras, música, fotografia, cinema, etc.
O planeamento deverá ser feito a longo prazo e a programação deve estar dependente
dele, embora possa infletir orientações para a programação de atividades anuais e
quadrienais.
Impõe-se a mudança qualitativa do sistema patrimonial do município conferindo-lhe uma
atuação coordenada, planeada e estruturalmente renovada, a partir dos meios humanos
existentes, mas com a possibilidade de melhorar a eficiência a médio e longo prazo.
Neste sentido, propomos:
i. a reestruturação orgânica da área da cultura e do património da Câmara, tendo em
consideração uma estratégia de valorização dos técnicos do quadro camarário, a
potenciação das estruturas já constituídas, a sua integração nos horizontes
intermutáveis da cultura e dos novos princípios da organização municipal e na
valorização de Mais Património e Mais Cultura para o Município. Esta reestruturação
envolve a identidade da área da Cultura e do Património e a sua ligação à Educação
e Desporto, apenas pela via da coordenação interdepartamental e coordenação de
direções de serviço. Isto tem de imediato uma vantagem – é reconhecer os técnicos
qualificados a trabalhar na área e pô-los a trabalhar de acordo com conceitos de
eficiência, partilha, coerência, produtividade e também de continuidade para usufruir
melhores resultados. Objetivo: construir o programa cultural autárquico, que deverá
incluir os planos de pormenor das atividades.
ii. A requalificação interna e pública do património e da cultura, quer pela maior
transparência das atitudes, dos valores, dos conceitos da ética e da consciência
patrimonial e da criatividade e da produção cultural, quer pela participação de
parceiros e agentes culturais do município, assim como de cidadãos interessados
pelo património e pela cultura.
iii. Definição de políticas patrimoniais para a proteção e salvaguarda, para a
conservação e restauro, para a valorização e difusão do património arquitetónico,
artístico, arqueológico, urbano, paisagístico e cultural tangível e intangível do
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concelho, de modo a constituírem as ideias-força do planeamento e programação
anual e a curto, médio e longo prazo da autarquia.
iv. Alargamento das esferas de intervenção patrimonial, nos aspetos acima referidos, a
todas as freguesias do concelho sem exceção, atendendo à valorização dos seus
valores culturais, dos seus imóveis e monumentos de carácter público, das suas
tradições, identidade e memória, tendo como base o Inventário Artístico do
Concelho, já iniciado e suspenso, que deve ser retomado, ativado e implementado,
após análise crítica dos seus objetivos, conceitos e meios financeiros.
v. Incentivar a estrutura orgânica da Cultura e Património a desenvolver iniciativas
destinadas a garantir a sustentabilidade das políticas patrimoniais autárquicas,
nomeadamente através da Lei do Mecenato.
vi. Utilizar novos instrumentos de ação (sociais, protocolos, redes), estabelecendo
laços essenciais entre as Escolas e Universidades e entre todos os atores sociais e
níveis etários.
vii. Utilizar uma metodologia que implique os três aspetos da dinâmica do património
cultural: o lado do legado, o lado da herança e o lado da transmissão. Uma
metodologia que questione as prioridades absolutas e as relativas, hierarquizando
os bens culturais em função da dinâmica do programa e das suas condicionantes.
E mais em concreto:
i. Conservação e restauro da Igreja de S. João de Alporão, o maior problema patrimonial
da cidade de Santarém;
ii. Reabilitação dos núcleos urbanos antigos e respetivos imóveis integrados na
classificação do centro histórico de Santarém, no planalto e Ribeira de Santarém.
Pressupõe a implementação de um plano de Valorização do Centro Histórico de
Santarém, travar o despovoamento dos núcleos antigos, a valorização dos recursos
humanos e a caracterização do modelo de planeamento moderno da cidade em função
dos recursos disponíveis, além do estabelecimento das melhores ligações entre a
cidade antiga e a cidade contemporânea.
iii. Promover discussão pública sobre a continuidade da rosácea do Convento de S.
Francisco ou sua substituição por um projeto de valorização contemporânea. Eventual
substituição a equacionar só quando a despesa for viável.
iv. Criação do núcleo da tumulária de Santarém, no Convento de São Francisco, uma das
mais importantes coleções patrimoniais do município.
v. Inventariação do património artístico, arquitetónico e cultural das freguesias do
concelho, com a colaboração das Juntas de Freguesia.
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vi. Reanalisar a política do património arqueológico e dos serviços de arqueologia do
concelho.
vii. Estimular as relações entre as Escolas e o Património, promovendo a valorização e a
divulgação dos bens culturais pelas Escolas.
viii. Programa: A Juventude e o Património. Programa de vivificação do património pelos
jovens, através de projetos apresentados pelas organizações juvenis, escolas e
associações académicas.
ix. Organização do plano de restauro dos bens culturais móveis do município.
x. Viver e Conhecer o Património do Município. Organização de um plano cultural e cívico
de fruição do património cultural do concelho, por via de diversas soluções, incluindo
visitas guiadas organizadas por diversos parceiros de diversas faixas etárias.
xi. Organizar com a colaboração da administração central políticas de salvaguarda e
valorização das paisagens ribeirinhas e do planalto, de modo a devolver a paisagem
aos cidadãos, através da proteção das barreiras, o desassoreamento do rio e a
proteção patrimonial da paisagem.
xii. Organizar um sistema integrado de fiscalização e regulação da salvaguarda,
conservação e valorização do património arquitetónico e arqueológico classificado.
xiii. Mapeamento dos valores culturais do concelho.
xiv. Estabelecer uma estrutura museal sede do Museu Municipal de Santarém e vivificar a
rede de núcleos locais já estabelecidos. Estabelecer, com a contribuição dos
municípios do Vale do Tejo, uma rede de museus municipais que potencie programas
culturais e patrimoniais conjuntos.
xv. Criação do Museu de Agricultura do Ribatejo, cuja comissão instaladora integrará a
Câmara Municipal, o CNEMA através da Feira Nacional de Agricultura, casas agrícolas
e organizações económicas e sociais da região ligadas à agricultura (Santarém 2030).
B. Cultura
Numa situação de crise económica, de identidade e mesmo da democracia, é fundamental
evitar cortes orçamentais sem objetivos e desenvolver políticas culturais ativas e
adequadas em que se reconheçam os benefícios intangíveis e materiais da cultura na vida
social e dos cidadãos individualmente.
Vemos, por isso, os artistas e os trabalhadores da cultura reagir expressivamente contra um
mundo em que os valores económicos se sobrepõem aos valores humanistas, mas a sua
posição pode ser a base da discussão em que se afirme a cultura como direito fundamental a
garantir a todos os cidadãos e como formação sustentável da cidadania.
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A componente cultural da cidadania permite aprofundar o diálogo intergeracional e intercultural
e promover novos processos de produção cultural.
O acesso à cultura é o foco das atividades, debates e políticas e pressupõe a participação na
criação, produção, difusão, documentação, mediação, educação e fruição dos bens culturais.
O Tratado de Lisboa propõe que se respeite a riqueza da diversidade cultural e linguística e
que se conserve e salvaguarde o património cultural.
O património cultural constitui o nosso ponto de referência em relação ao passado e ajuda-nos
a compreender a nossa história e as referências que nos unem. Este património faz, por isso,
parte integrante do nosso presente e alicerça o nosso futuro.
Santarém como cidade intercultural:
Vamos desafiar todos os responsáveis políticos e os meios de comunicação social para
encorajarem os cidadãos à participação no sentido de preservar e fazer evoluir uma
identidade comum. A nossa cultura e o nosso património devem ter um papel importante
na construção de um Concelho mais solidário e mais desenvolvido economicamente.
A componente cultural da cidadania é um direito fundamental. A Autarquia deve garantir
a todos os cidadãos uma política de participação e de permanente proximidade, com todos
e em todos os locais do Concelho, não tanto promovendo e/ou apoiando os grandes
eventos, mas, e principalmente, envolvendo o munícipe e valorizando e enriquecendo
todas as formas de expressão cultural.
As formas de expressão cultural a estimular e a apoiar pela Autarquia (a música, a dança,
o teatro, a pintura e a escultura, o cinema, a literatura, mas também as de maior “sabor”
popular como a gastronomia, o folclore, as romarias, o conhecimento e o reconhecimento
do património e das tradições locais) têm como finalidade essencial a fruição individual e
em comunidade que leve a uma existência mais partilhada e feliz, mas têm de ter,
também, carácter formativo e de socialização dos jovens.
O recenseamento exaustivo e a mobilização dos recursos culturais e criativos do
Concelho são a base de uma estratégia eficaz para o sector da cultura. As coletividades
locais e todos os proprietários de bens culturais (para além da Autarquia e do Estado, a
Igreja, a Santa Casa da Misericórdia, o Lar de Santo António, particulares, etc.) devem ser
comprometidos na valorização do património, como base do desenvolvimento económico e
social.
A diversidade é fonte de dinamismo, inovação, criatividade e de crescimento. A
diversidade é a norma, por isso, devem ser respeitadas as origens e a identidade de cada
um. A cidadania ativa e os processos democráticos exigem reflexão e diálogo numa base
local e concelhia.
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Os espaços públicos, escolas, os locais de trabalho e os fóruns culturais permitem às
pessoas de diferentes origens interagir e trocar ideias de maneira criativa. As audições, os
debates e a elaboração de políticas devem refletir a diversidade cultural.
Os museus e, de uma maneira geral, o património cultural devem estar acessíveis aos
cidadãos do Concelho e constituir razão para os turistas nacionais e estrangeiros ficarem a
conhecer melhor a nossa história e a nossa identidade, mas não basta estarem abertos.
Os seus componentes devem ser apresentados como testemunhos de uma narrativa
facilmente entendível ou apoiada por descrição de pessoas preparadas. E devem
promover momentos especiais de contacto com novos públicos ou de aprofundamento e
renovação das visitas.
Propostas concretas:
a. Biblioteca Digital
Criação de uma biblioteca digital a partir da Biblioteca Municipal em que os leitores
registados possam aceder em tempo útil ao espólio da rede de livros da Biblioteca, a partir
das suas casas, usando o computador ou dispositivos móveis compatíveis.
b. Espetáculos descentralizados
Promover e incentivar a repetição nos meios rurais dos espetáculos que têm lugar na cidade.
c. Semana da Juventude
Promover a criação de uma “Semana da Juventude”, em coordenação com as diversas
associações de jovens e de estudantes, que permita aos jovens de todas as idades a
participação num vasto e variado conjunto de atividades desportivas e culturais. Poderá
ainda ser (ou não) englobado na semana Académica. Pretende-se assim que seja um
evento dinamizado pela autarquia mas coordenado pelos jovens e para os jovens.
C. Desporto
A inexistência de um Parque Desportivo com condições de receber competições importantes e
de satisfazer as necessidades dos clubes desportivos e das populações do concelho é um fator
bastante redutor e que revela bem o desinteresse dos sucessivos executivos pelo
desenvolvimento do desporto em Santarém.
Sendo praticamente impossível prometer qualquer grande investimento nesta área, como
noutras, propomo-nos ser este um dos grandes objetivos a pôr à discussão no projeto
Santarém 2030.
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Para além do desporto de competição tudo será feito para apoiar as coletividades desportivas
e o desporto amador que elas fomentam e que atingem milhares de jovens nas freguesias do
concelho.
Dentro das possibilidades da Câmara também será apoiado o desporto escolar, em
colaboração com os agrupamentos escolares, disponibilizando os equipamentos desportivos
onde a Câmara tem gestão.
a. CNEMA
Rentabilização do CNEMA para a cidade, para a promoção da valorização/reabilitação do
espaço exterior interno deste Centro, para a promoção de atividades desportivas e lúdicas
para o usufruto dos munícipes.
b. Desporto para Jovens
Estimular hábitos de vida saudável e incentivar a prática desportiva dos jovens. Pretende-
se também fomentar a coesão social e prevenir o aparecimento de condutas desviantes ou
de risco pessoal e social da juventude. Disponibilização dos espaços desportivos para a
promoção de torneios e de atividades físicas.
c. Campeonatos nas freguesias
Promover a realização de campeonatos de diferentes modalidades descentralizados pelas
freguesias.
d. Desporto Saudável
Sensibilizar toda a população para a prática de desporto saudável, criando um mês do
desporto com o uso de todos os recursos desportivos do município, divulgando as
infraestruturas do município e rentabilizando-as ao mesmo tempo.
Realização de uma caminhada mensal em cada uma das freguesias, com a estreita
colaboração das respetivas Juntas, e após uma requalificação de percursos pedonais com
7/8 a 12/15 km.
A atividade física regular é essencial para a sociedade em geral, crianças, jovens, adultos,
idosos, para prevenir, evitar doenças e também recuperar as condições físicas.
D. Turismo
A riqueza monumental e histórica da cidade de Santarém têm que ser dadas a conhecer
interna e internacionalmente. A sua divulgação e o chamamento de turistas à cidade terão que
ser mais agressivos e eficazes.
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Propostas concretas:
a. Bolsa de Guias
Dentro dos funcionários da CMS, promover a criação de uma bolsa de guias turísticos com
formação rigorosa e fundada, sobre a história de Santarém (com mais de 5 mil anos) e
sobre todos os monumentos históricos do concelho, em especial da própria cidade.
b. Lobbing
Mandatar funcionários com capacidade reconhecida, para atuarem junto de operadores
turísticos e agências de viagens, no sentido de promover circuitos que tornem Santarém
atrativa para as suas ofertas turísticas.
c. Rio Tejo
Elaborar um estudo do aproveitamento progressivo do rio Tejo e das suas margens em
Santarém e nas suas zonas ribeirinhas, de modo a voltar a virar os munícipes para o seu
rio, proporcionando zonas de lazer, desporto e turismo.
Dinamizar em coordenação com as associações e outras organizações desportivas o
desporto náutico, começando pela canoagem e a vela, a pesca e mesmo a motonáutica.
d. Cultura Avieira
Apoiar e participar no projeto da criação da Rota da Cultura Avieira, iniciado em 2009 e
agora retomado colaborando com o Instituto Politécnico de Santarém (IPS) e com as
restantes entidades envolvidas.
O objetivo é cativar os turistas, sobretudo estrangeiros que chegam a Lisboa, e levá-los até
ao distrito de Santarém para conhecerem a comunidade e a cultura avieira,
O projeto envolve a criação de 140 postos de trabalho e implica a recuperação de 12
aldeias palafíticas. Visa ainda tornar navegável o rio Tejo, construir restaurantes ao longo
da rota e desenvolver uma unidade para aproveitar as plantas do rio para fins medicinais.
Outra das vertentes deste plano global é a candidatura da cultura avieira a Património
Nacional Imaterial, que está a ser preparada.
Estão envolvidas 107 entidades, sendo os catorze milhões de euros uma pequena parcela
de investimento, face à enorme quantidade de postos de trabalho que permite gerar.
Esta relação entre o valor do investimento e o retorno na criação de postos de trabalho é
uma relação extraordinariamente positiva razão para que esta candidatura pretenda
recolocar Santarém novamente envolvida neste projeto.
e. Casa do Brasil
Desenvolver medidas junto da embaixada do Brasil em coordenação com cidades
brasileiras, para que a Casa do Brasil/Casa Pedro Álvares Cabral volte a ser um polo de
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intercâmbio cultural entre Portugal e o Brasil, dando maior importância ao Consulado
existente.
f. CNEMA
Criação de um parque temático do Ribatejo onde as atividades agrícolas, e agroalimentares,
assim como o cavalo, sejam homenageados e divulgados.
g. Turismo religioso
Santarém possui um potencial turístico religioso muito pouco aproveitado. Não basta fazer
uma brochura turística, há que implementar circuitos turísticos, com guias que podem
também ser eletrónicos.
Santarém está no eixo Lisboa-Santarém-Fátima do Turismo religioso, com o Santíssimo
Milagre, Rota das Catedrais, etc. Há que aproveitar estes recursos culturais e explorá-los.
O estacionamento dos autocarros dos turistas deverá ser na área da antiga Escola Pratica
de Cavalaria ou junto ao Convento de Santa Clara, fazendo com que os visitantes com
destino à Igreja do Milagre e outros percorram o centro histórico contribuindo para o
necessário ressurgir do comércio local.
Fomentar a implementação de lojas de “souvenirs” ou criar uma no posto de Turismo do
centro da Cidade onde poderão ser adquiridos e onde os guias poderão ser contratados ou
adquiridos.
É necessário promover Santarém junto das operadoras turísticas, o circuito de igrejas
esta identificado mas devem ser acrescentadas mais pontos de visita (um segundo circuito
com casas, paneis de azulejo, janelas, etc.)
Confluir numa só entidade as três entidades (Câmara Municipal, Misericórdia e Diocese)
que gerem as aberturas e horários dos monumentos da zona histórica, para uma
coordenação total.
As visitas devem ser pagas individualmente ou incluídas num circuito turístico, obrigando
as pessoas a permanecer em Santarém pelo menos um dia.
h. Oferta hoteleira
O desenvolvimento hoteleiro tem fraca oferta, aqui terá que haver um fomento do parque
hoteleiro na tentativa de se virem a criar mais Hostais ou outras estruturas que possam
albergar quem por cá passa.
A oferta hoteleira pouco atrativa e por isso não dinamizada pelos investidores da zona,
deverá ser colmatada pela disponibilidade de muitas casas (algumas fechadas...)
adequadas de sociedades recreativas e de particulares na cidade e aldeias que, após
39
serem inventariadas, adaptadas e tecnicamente inspecionadas, poderão vir a ser
aprovadas pela Câmara para esse fim.
i. Museu do Relógio
Reabertura deste Museu no prazo de 3 meses após eleições. De nada precisa para
voltar a funcionar e abrir ao público se não de limpeza, pequenas pinturas e ligar o relógio.
Incompreensivelmente está há anos parado e só abre por marcação.
j. Museu de S. João de Alporão
Fechado transitoriamente há anos. Reabri-lo rapidamente concorrendo entretanto a
candidatura para as necessárias intervenções. O estar fechado tem-no degradado mais e
mais. Não se sabe em que exato estado se encontra atualmente, certamente bem pior do
que quando fechou.
k. Gastronomia
Propomo-nos continuar a apoiar o Festival Nacional de Gastronomia, nos moldes atuais ou
noutros que melhorem o seu impacto na economia regional e do concelho.
Apoiaremos iniciativas que promovam a rica gastronomia local bem como a doçaria
tradicional.
A ligação da gastronomia ao rio Tejo será também a considerar, bem como a realização de
um Festival Regional de Gastronomia, com um concurso entre os restaurantes do
concelho. Poderá ser uma maneira de promover internamente e a um nível nacional, a
gastronomia regional.
l. Linhas brancas no chão a indicar percurso turístico a começar no posto de Turismo
m. “Caminhos com História”
Organização de passeios periódicos guiados com visita monumentos, bairros, etc. da
cidade explicando e debatendo a sua história e evolução ao longo dos séculos.
Só conhecendo Santarém a podemos compreender.
n. Sinalização de monumentos e outros locais turísticos
o. Mercado municipal deve estar em impecável estado de limpeza e conservação, as casas
de banho devem ser remodeladas para os novos requisitos de utilização, deve-se
promover a entrada dos vendedores de produtos biológicos, tentando cativar um novo tipo
de cliente geralmente mais novo em que todo o mercado beneficiará.
p. Criar um percurso de charrete na cidade.
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q. Pequeno comboio, como já houve, que transportará os turistas.
r. O posto de turismo deve ser modernizado tanto na imagem e sinalização, como no
funcionamento, deve funcionar nos moldes de uma receção de hotel e vender os circuitos
turísticos assim como alojamento. Tem de estar sinalizado de forma a que qualquer turista
o localize com facilidade.
Deslocalização do quiosque agora localizado entre a rotunda e o edifício do Tribunal,
desativado, para o centro da Praça da Liberdade, por exemplo para as imediações da
estátua do Prior do Crato, para funcionar como posto de turismo, dependente de entidade
resultante da parceria C.M.S. – Misericórdia – Diocese – Região de Turismo.
Objetivo – Melhor e mais fácil acesso e identificação por parte dos milhares de turistas que
vêm a Santarém; concentração de informações sobre monumentos, atividades culturais
(teatro, animação, etc.), restauração, alojamentos, pontos de interesse.
s. Linha férrea
Aproveitamento da linha férrea atual para passeios turísticos entre Santarém e Valada. Só
possível quando o traçado da linha do Norte for finalmente alterado.
t. Criação de um parque de Autocaravanas
Aproveitando o franco crescimento do turismo de autocaravana em toda a Europa (e o
nosso país não é exceção) e atendendo a que existem poucos parques deste género na
região, propomos a construção de uma Área de Serviço com possibilidade de pernoita
para este género de veículos a localizar por detrás do Convento de Santa Clara. Este é um
equipamento que requer um reduzido investimento e terá a capacidade de colocar a
cidade de Santarém na rota deste tipo de turismo dando movimento e dinâmica à
economia local e colmatando a falta de unidades hoteleiras para pernoitar no centro da
cidade.
E. Lazer
a. Casa Municipal das Associações
Criação da Casa Municipal das Associações, como elo de ligação entre todas as
associações do Concelho, promovendo a participação em prol das atividades da
autarquia. A Casa Municipal das Associações deve ser também um lugar embrionário
das associações que não têm sede para formação em associativismo e para o inicio
da promoção das suas atividades.
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7 – FREGUESIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
A. Agregação de Freguesias
A nível legislativo e assim nacional, não entendemos que se faça esta chamada agregação de
freguesias, que em muitos casos e na prática mais parece uma eliminação de algumas freguesias,
sem se fazer algo de semelhante relativamente aos concelhos. Como é sabido, há concelhos, e no
distrito de Santarém são alguns, que têm cerca de um terço dos habitantes que tem uma freguesia
das da nossa cidade como S. Nicolau, Salvador ou Marvila. Mais uma vez se começa pelo mais
fácil, pelos supostamente mais fracos ou menos influentes.
Relativamente às freguesias do concelho de Santarém, a questão é ainda mais incompreensível
no nosso entender. Não se percebe nem se pode aceitar de bom grado que se tomem decisões
sem se ouvir os diretamente interessados e que neste caso são obviamente os fregueses dos
espaços afetados pela alteração. Decisões desta natureza só podem ser assumidas depois de
uma ampla discussão e têm de o ser por critérios objetivos lógicos sem qualquer tipo de interesses
partidários, pessoais ou outros por detrás e que tenham em conta a história e características
peculiares de cada local.
Numa reforma deste âmbito nunca se pode esperar apoio unânime, mas pode-se sim esperar e
conseguir a aceitação das populações se nela virem razoabilidade, independência de critérios e
franca vontade de fazer o melhor por parte de quem assume as decisões. Como é possível que se
ponha em marcha um processo desta relevância para as populações, sem a necessária e
aprofundada discussão, pensando, falando com todos e procurando consensos e depois
acautelada a sua execução prática? Quando se entenderá que não há outra forma possível de
trabalhar? Quando se irá perceber que não é contra as pessoas que as coisas se conseguem?!
Em suma, não somos contra a reforma administrativa que há muito é necessária. Mas, da forma
como ela está a ter lugar, entendemos que só poderia e deveria haver a coragem de voltar atrás e
começar de novo. É o que apoiaremos.
B. Relacionamento com os órgãos autárquicos de freguesia
O próximo mandato autárquico vai ser marcado pelos fortes constrangimentos orçamentais que
vão condicionar seriamente o trabalho de todos os eleitos pelo que em relação a esta matéria
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teremos que ter em conta o que deve ser um dos mais fortes temas da campanha eleitoral: fazer
mais com menos.
Devemos considerar três aspetos fundamentais da nossa atuação face às Juntas de Freguesia:
1) Reativação do GAF (Gabinete de Apoio às Freguesias)
Pretende-se que venha a ser uma estrutura extremamente flexível, que deve ter um coordenador
com amplos poderes para recorrer a todos e quaisquer setores camarários para responder às mais
variadas necessidades das Juntas de Freguesia.
Pode competir igualmente ao GAF a coordenação de todas as atividades de relacionamento entre
a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia num profundo respeito pela autonomia dos órgãos e
em proveito do bem público. Por conta desta cooperação institucional entre o município e as
freguesias poder-se-ão utilizar recursos humanos e materiais excedentários existentes no
município proporcionando um menor custo de funcionamento das Freguesias e um maior
aproveitamento dos recursos.
2) Descentralização do Estaleiro Municipal
Dada a grande dimensão do município, propõe-se a descentralização dos estaleiros municipais
para algumas freguesias que reunirão recursos humanos e materiais municipais e também dessas
mesmas freguesias. Conseguir-se-á assim uma maior rentabilização dos recursos evitando
constantes e onerosas deslocações.
3) Renegociação dos protocolos de descentralização das competências
Para que possam ser efetivamente cumpridos na sua plenitude pelas partes e para que possam
ser mais importante as transferências materiais por via de uma eficaz coordenação dos meios
técnicos e humanos colocando-os ao serviço da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesias do
que as transferências de recursos financeiros que o município não possui.
Também neste capitulo a criação da Agência Local de Desenvolvimento poderá ter uma palavra a
dizer no mais eficaz relacionamento entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesias. Um
eficaz relacionamento funcional com esta Agência e com o GAF poderá originar e apoiar
importantes projetos de investimento ao nível das diferentes freguesias como parceiros
privilegiados de contacto com os cidadãos empreendedores.
C. Descentralização das decisões e das ações
Como forma de aproximar os cidadãos da política autárquica, terão lugar ao longo do mandato
reuniões dos respetivos órgãos, Câmara e Assembleia Municipais, nas diferentes sedes de
freguesia do concelho.
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Também o atendimento do Presidente de Câmara e de outros vereadores terá lugar
periodicamente nesses mesmos locais.
Sempre que aplicável, as ações previstas neste programa serão realizadas por todas as
povoações do Concelho.
D. Fixação de jovens
Nas freguesias rurais, os jovens com a idade até 30 anos, poderão ficar isentos, em 50%, do
pagamento das taxas relativas à licença ou autorização de construção, urbanização e utilização,
desde que destinem as mesmas a habitação e residência própria, pelo período mínimo de 5 anos,
a contar da data da emissão do alvará de utilização.
E. Protocolos entre Juntas e organismos públicos
Competirá ao Gabinete de Apoio às Freguesias a promoção de protocolos entre as Juntas de
Freguesia do concelho e organismos da administração pública, descentralizados ou não, para
disponibilizar instalações e/ou trabalhadores que possam aproximar os procedimentos dos
organismos públicos dos cidadãos por via da sua junta de freguesia.
Exemplos dessas práticas atuais são os protocolos já existentes entre a GNR e muitas das
freguesias do concelho que permitem um patrulhamento e um relacionamento de maior
proximidade entre a GNR e o cidadão.
Transformar-se-á assim cada Junta de Freguesia numa verdadeira primeira porta de contacto
entre o cidadão e a administração pública. Os funcionários da Junta de Freguesia, se necessário
para lá deslocados da Câmara Municipal e em função da sua área de residência, após formação,
passarão a certificar o estado de desempregado de um determinado cidadão (apresentações
quinzenais), a protocolar com IEFP (centro de emprego); a receber declarações de IRS, a
protocolar com as Finanças; a receber a documentação necessária à renovação da Carta de
Condução, a protocolar com o IMTT; a receber os documentos necessários à matricula escolar, a
protocolar com as escolas; a receber pedidos de certidão ou licenciamentos a remeter à Camara
Municipal; etc.
44
8 – URBANISMO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, REABILITAÇÃO E
REVITALIZAÇÃO DAS ZONAS ANTIGAS
(apresentado publicamente em 16.mai.2013)
O Urbanismo, Ordenamento do Território, Reabilitação e Revitalização das zonas antigas, são
áreas estratégicas deste programa.
Em todos os pontos deste Programa, mas neste muito em particular, pretende-se que o trabalho
proposto seja desenvolvido a quase na totalidade por técnicos da autarquia e não em outsourcing.
A. Urbanismo
a. Desburocratização e agilização dos procedimentos de licenciamento (de imediato
após as eleições)
i. Implementar uma Via Verde para o licenciamento de projetos que impliquem
investimento e interesse concelhio manifesto.
ii. Simplificação de todos os procedimentos de licenciamento adaptando os
regulamentos. Completo respeito dos prazos nos processos de edificação,
reparação e reabilitação de edifícios sob pena de diferimento tácito (quie não
tem funcionado na prática).
iii. Publicar online todos os processos de licenciamento em curso, dentro de uma
Área de Reabilitação Urbana ou que incidam sobre um imóvel classificado ou
abrangido pela área de proteção de um imóvel classificado, bem como os
pareceres emitidos por entidades externas nomeadamente pelos serviços da
Direção Geral do Património Cultural.
Esta é uma ideia da APRUPP (Associação Portuguesa para a Reabilitação
Urbana e Proteção do Património) que adotamos por total concordância.
iv. O sistema de fiscalização e monitorização pode não incluir apenas a fiscalização
direta pelos funcionários e técnicos municipais, devendo incentivar a
participação dos cidadãos em geral e de associações do sector, de forma a
tornar as operações de reabilitação o mais transparentes possível, com uma
monitorização alargada e participada.
Esta é também uma ideia da APRUPP que adotamos por total concordância.
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b. Criação de um URBAN CENTER
Criação de um URBAN CENTER, inspirado no modelo de Bolonha. Será um centro de
comunicação onde cidadãos, associações, universidades, Câmara Municipal e outras
instituições discutirão as transformações urbanas e territoriais. A missão do URBAN
CENTER será a de desenvolver novas formas de participação pública na atividade
administrativa local da reabilitação urbana, nomeadamente através do lançamento de
concursos públicos de ideias para a definição e acompanhamento de estratégias de
reabilitação urbana.
Esta é também uma ideia da APRUPP que adotamos por total concordância.
B. Ordenamento do Território.
a. Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) (a concluir no máx. de 24 meses após
eleições)
Os PDM devem por Lei ser revistos de 10 em 10 anos.
O de Santarém é de 1995 e nunca foi revisto, teve só pequenas alterações pontuais. A
mais alargada ocorreu em 2007. Nunca teve portanto qualquer alteração estruturante e
profunda.
O PDM é neste momento um impedimento para o desenvolvimento do Concelho.
Pretende-se com esta revisão potenciar o desenvolvimento económico, criar emprego,
localizar/fixar as pessoas principalmente nas freguesias rurais. No momento, não é
possível a construção de novas habitações em muitas das povoações das freguesias fora
da cidade. É imprescindível ainda definir corretamente e com exatidão os limites da
Reserva Agrícola nacional (RAN) e da Reserva Ecológica Nacional (REN), o que nunca
sequer foi feito.
Esta revisão será elaborada por técnicos das especialidades pertencentes ao quadro da
Autarquia, com um coordenador geral com formação na área do Urbanismo, com a
formação de grupos de trabalho em diversas áreas, integrando elementos designados
pelos partidos políticos do Concelho, elementos designados pelas Juntas das Freguesias,
Associações Sociais, Desportivas e Culturais, Proteção Civil, Forças de Segurança, e
outras entidades/associações, bem como munícipes (individuais) cujo contributo/formação
sejam considerados relevantes.
b. Revisão do PROT-OVT
Promover a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do
Tejo em conjunto com os restantes 32 municípios que o integram.
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Apesar de só ter entrado em vigor em final de 2009, está já e sempre esteve
desadequado das realidades específicas de cada área territorial.
c. Plano Estratégico para o Concelho (a concluir no máximo de 18 meses após
eleições)
Promover um plano estratégico para o Concelho em articulação com a revisão do PDM e
do PROT-OVT para um prazo alargado, no âmbito do Acordo de Entendimento que se
propõe neste programa.
Tem como objetivo a construção de benefícios sustentados para o Concelho,
conquistando a competitividade regional e nacional de forma continuada. A sua estratégia
é a aposta na criatividade, na inovação, na singularidade e no empreendedorismo, em
articulação com todos os agentes sociais no Concelho.
Conterá uma carteira de projetos de candidaturas a apresentar na devida altura.
Será elaborado por técnicos das especialidades pertencentes ao quadro da Autarquia,
com um coordenador geral com formação na área do Planeamento, com a formação de
grupos de trabalho em diversas áreas, integrando elementos designados pelos partidos
políticos do Concelho, elementos designados pelas Juntas das Freguesias, Associações
Sociais, Desportivas, Culturais, Proteção Civil, Forças de Segurança, e outras
entidades/associações, bem como munícipes (individuais) cujo contributo/formação sejam
considerados relevantes para a promoção e desenvolvimento do Concelho.
d. Gabinete de Gestão das Infraestruturas do Concelho (a implementar no máximo de
3 meses após eleições)
Este Gabinete terá como função gerir e planear as intervenções nas infraestruturas
subterrâneas, à superfície do solo e aéreas, articular todas as entidades direta e
indiretamente envolvidas, fiscalizar todas as intervenções programadas e responsabilizar
os interventores pelo incumprimento das medidas mais adequadas às realizações das
obras, bem como a reposição do sub-solo, solo e elementos de suporte aéreos, de modo
correto, evitando, por exemplo, sucessivas aberturas de valas e alcatroamento por falta de
coordenação dos trabalhos.
É uma medida Inovadora que trará uma melhor organização ao Concelho e um maior
conforto aos seus habitantes evitando a soma de transtornos na circulação nas
infraestruturas e trará também uma consequente economia de recursos.
Este Gabinete será composto por elementos designados por cada uma das entidades
com intervenção nas infraestruturas da cidade, elemento representante das Freguesias do
Concelho, elemento representante da Proteção Civil, elemento representante das Forças
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de Segurança, com um coordenador designado pela C. M. Santarém. No seu organigrama
existirão elementos a tempo inteiro e elementos de consulta e de pareceres pontuais.
e. Promover um debate com os munícipes sobre a estatuária colocada e a colocar nos
espaços exteriores públicos, com o objetivo de repensar a estatuária existente no
Concelho.
Envolvimento das Juntas de Freguesia e dos munícipes em geral incentivando ainda
ações de voluntariado na sua preservação.
Promover um Concurso bi-anual de escultores para produção de peças escultóricas a
colocar em diversos espaços públicos exteriores do Concelho.
C. Reabilitação e Revitalização das Zonas Antigas
Pretende-se planear, estruturar e implementar medidas de fundo. Só estas poderão ter reais
efeitos futuros. No entanto, e dado o estado em que se encontram estas zonas e
nomeadamente o Centro Histórico de Santarém (que para nós inclui sempre a Ribeira e
Alfange) são também necessárias ações avulsas e de aplicação imediata.
Para tanto tem de ter lugar um intenso trabalho conjunto da Câmara com todos os restantes
interessados: comerciantes, proprietários (Santa Casa da Misericórdia de Santarém, Lar de
Santo António e outros), Bancos, a Diocese de Santarém, etc.
a. Banco de dados (recenseamento) de proprietários (a concluir no máximo de 18
meses após eleições)
Proceder ao cadastro de todas as propriedades do centro urbano (com especial atenção
para os proprietários de prédios devolutos), com vista a fomentar boas práticas de
manutenção e conservação do edificado, através de trabalho de campo com brigadas de
vistoria, sensibilização e informação, alertando para a necessidade de serem executados
simples trabalhos de conservação permanente para evitar a degradação dos imóveis.
Terá ainda como objetivo a reabilitação dos edifícios degradados e devolutos, do Centro
histórico da cidade e restantes zonas antigas do concelho, através de parcerias entre
proprietários e construtores e incentivos à reabilitação urbana de modo a colocá-los no
mercado de arrendamento ou de venda. Também terá um papel preventivo na ocorrência
de sinistros, como incêndios e inundações, através de vistorias técnicas aos edifícios e
consequente relatório de anomalias a serem corrigidas.
Estas vistorias e as consequentes medidas cautelares estão previstas na lei como ação
da autarquia conforme o DL 426/89, de 06.dez.
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b. A política de reabilitação passará então por:
i. Citação dos proprietários de casas arruinadas, emparedadas ou fechadas,
para a realização dos restauros, sempre que tecnicamente exequíveis;
ii. Nos casos de manifesta falta de meios por parte dos proprietários para a
realização de obras, procede-se a uma avaliação do imóvel no estado em
que se encontrar;
iii. Seguidamente, a Câmara Municipal estabelece uma parceria com o
proprietário para que sejam efetuadas obras sempre que possível com
fundos públicos, sendo o valor da avaliação a parte do proprietário na
parceria a estabelecer. Outra hipótese é a autarquia comprar o prédio pelo
valor de avaliação o que no momento será inviável;
iv. Depois das obras, o imóvel é alugado, no âmbito da política social de
habitação, fora da lógica estreita e cara do mercado. As rendas ou parte
delas constituirão o ressarcimento camarário do investimento efetuado.
c. Edifícios e espaços emblemáticos de Santarém e do Concelho (a definir no máximo
de 18 meses após eleições)
Definição de usos e reabilitação. Acordos e parcerias com proprietários, etc.
Celebração de contratos de cedência, arrendamento de baixo custo ou outras formas com
associações, escolas, instituições de solidariedade social, etc. que pretendam dar um uso
de interesse a imóveis municipais.
Incentivar, pelos benefícios fiscais possíveis, a cedência dos imóveis privados devolutos
(terrenos, antigas unidades industriais, armazéns devolutos, espaços comerciais e
escritórios sem uso...) para fins sociais, culturais e recreativos ou outros.
Meros exemplos:
i. Promover o Mercado de Santarém, como polo de mostra e venda agro-alimentar do
Concelho como espaço de uso misto - zona de mercado tradicional com a força do
passado, mercado de produtos biológicos e espaço de produtos tradicionais do
concelho - azeite, vinho, doces conventuais, etc.
ii. Tornar o Café Central num espaço cultural para os cidadãos com exposições de
fotografia, pintura, sala de leitura, atividades lúdicas, debates e tertúlias associado ao
café tradicional que foi.
iii. Converter o antigo Matadouro Municipal num Centro com funções de interesse para
os munícipes.
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iv. Maximizar o aproveitamento do Convento de São Francisco e criar melhores
condições para ser uma das melhores salas multiusos. Aproveitar eventualmente o
projeto vencedor no Concurso de Ideias para o Convento de S. Francisco de 1993/4.
v. Estudar soluções para (junto dos proprietários quando for o caso) resolver situações
estagnadas de construções inacabadas ou em ruínas como o edifício do antigo Rosa
Damasceno, o espaço em frente a este, a estrutura do Hotel do final da rua “O”, o
antigo edifício do Instituto da Vinha e do Vinho, o antigo quartel dos Bombeiros
Voluntários e até o prédio inacabado da Rua 15 de março.
vi. Enquanto estas situações não estiverem resolvidas os locais e o eventual perigo têm
de ser convenientemente sinalizados.
d. Plano de Valorização para o Centro Histórico de Santarém (incluindo Ribeira e
Alfange) (em vigor no prazo máximo de 18 meses após eleições)
Elaboração de um Plano de Valorização de conjunto para a área delimitada do Centro
Histórico da cidade de Santarém, incluindo a Ribeira de Santarém e Alfange, recuperando
o que foi elaborado em 2001/2 e adequando-o ao tempo atual.
Esta revisão será elaborada por técnicos das especialidades pertencentes ao quadro da
Autarquia, com um coordenador geral com formação na área do Urbanismo, com a
formação de grupos de trabalho em diversas áreas, integrando elementos designados
pelos partidos políticos do Concelho, elementos designados pelas Juntas das Freguesias,
Associações Sociais, Desportivas, Culturais, Proteção Civil, Forças de Segurança, e
outras entidades/associações, bem como munícipes (individuais) cujo contributo/formação
sejam considerados relevantes para que este Plano tenha um caráter verdadeiramente
eficaz.
Algumas medidas:
i. Promoção de medidas de embelezamento das principais praças e largos do Concelho,
com o fomento de esplanadas, com mobiliário urbano adequado e cuidado.
ii. Promover a melhoria da acessibilidade criando uma rede de transportes públicos,
facilitação de entregas de géneros, a limpeza das ruas não esquecendo do aspeto da
segurança contra o risco de incêndios, segurança de ordem pública e proteção contra
intrusão.
iii. Desenvolver soluções para estacionamento no centro da cidade com bolsas de
estacionamento automóvel, de custo reduzido (oferta de período de estacionamento a
clientes compradores nas lojas) e a reabilitação de edifícios recuperando-os para silos
de automóveis.
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iv. Promover incentivos à habitação e ao comércio com acordos com entidades
financeiras para financiamento de obras, promovendo o arrendamento, incentivando os
proprietários ao arrendamento através do financiamento das obras, por forma a povoar
o centro Histórico. Cativar os jovens a arrendar no Centro Histórico.
v. Atribuição de incentivos aos munícipes que procedam à reabilitação dos seus imóveis -
caso de “Casa caiada ou pintada”, arranjos dos telhados, modernização de cozinhas e
instalações sanitárias e infraestruturas (águas, esgotos, eletricidade e
telecomunicações).
vi. Reimplementação das ações de recuperação da Mouraria e Judiaria havidas no
passado.
vii. Controlar a infestação de pombos na Cidade uma vez que estes estão a criar prejuízo
tanto para os edifícios já degradados como para o comércio local. Há métodos de os
afastar das zonas sem os eliminar.
viii. O comércio no centro Histórico deverá ser dinamizado pelo vetor da promoção e do
desenvolvimento turístico da Cidade só com o crescimento deste vetor fundamental
será possível a sobrevivência da cidade e do comércio local.
e. Ribeira de Santarém
Na medida das possibilidades económicas:
i. Recuperação e aproveitamento da margem ribeirinha – paredão
ii. Requalificação do Teatro Clube Ribeirense
iii. Casa João Arruda - Museu João Arruda e café-concerto – retomar projeto
existente
iv. Criação de um Mercado diário num dos edifícios a recuperar
f. Reabilitação de chafarizes antigos, fontes e fontanários existentes no concelho. Esta
reabilitação terá como objetivo preservar a memória da funcionalidade deste património
concelhio, relacionado com a água. Deverá envolver as Juntas de Freguesia e os
munícipes com ações de voluntariado na sua preservação.
g. Reabilitação de espaços exteriores públicos concelhios que se encontrem degradados
para usufruto dos munícipes, que terá como objetivo dar melhor vivência aos espaços
públicos. Deverá envolver as Juntas de Freguesia e os munícipes com ações de
voluntariado na sua preservação.
h. Potenciar o novo regime legal do Sistema da Indústria Responsável (SIR)
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Regulamentando por forma a permitir a instalação em habitações determinados tipos de
atividades industriais no âmbito do SIR, sujeitando-as a limites máximos de produção
anual e de consumo de energia.
9 – REDE PEDONAL E VIÁRIA
A. Importância da rede viária
A rede viária de um concelho além de estratégica é fundamental para os munícipes pois
afeta e condiciona o seu dia-a-dia. A sua gestão é da maior relevância numa autarquia. Para
que esta gestão seja racional e coerente é necessário que haja um ordenamento dos
principais troços e interseções de rede, assim como para uma manutenção, modernização
da rede viária e construção de novas vias de comunicação.
Há que adequar métodos de avaliação e tratamento da informação para definir prioridades e
até antever possíveis aumentos de tráfego. Para isso são fundamentais os serviços
municipais responsáveis por esta avaliação. Uma má estratégia pode simplesmente isolar
um município quanto ao seu desenvolvimento.
Muitas das obras efetuadas recentemente na cidade foram mal estudadas e estruturadas.
Não só não se simplificou a circulação rodoviária, como em alguns casos até se complicou a
movimentação de pessoas e veículos. Não é viável simplesmente voltar atrás, mas agora a
construção de novas vias e/ou requalificação devem ser objeto de grandes cuidados e
estudo.
É um fato consumado que em várias zonas da cidade não foram calculados devidamente os
rácios de população e crescimento do edificado, e hoje temos vias claramente
subdimensionadas para o nível de trafego que nelas circulam.
Por esse fato propomos a criação de uma Comissão Municipal de Trânsito (CMT) que terá
como função analisar e propor medidas e alterações no sentido de melhorar as condições de
segurança das pessoas, da fluidez do tráfego urbano e das condições de estacionamento de
veículos. Será desígnio desta CMT privilegiar o contato com os moradores, comerciantes e
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entidades antes da tomada de decisões finais, que lhes digam respeito diretamente, fazendo
com que esses sejam parte da solução.
A CMT será constituída por representantes da Câmara Municipal, Bombeiros Municipais e
Voluntários, Forças de Segurança (P.S.P e G. N. R.), Proteção Civil, Associações de
Comerciantes e Moradores, e outras consideradas revelantes. Poderá integrar munícipes
(individuais) cujo contributo/formação sejam considerados relevantes para a melhoria do
trânsito do Concelho.
B. Rede viária
É a mais importante não só no aspeto da mobilidade, como também na captação de
investimento para o concelho.
Na generalidade, podemos considerar a rede rodoviária do concelho de Santarém como boa,
atendendo à rede de autoestradas (A1, A10, A13 e A15) e ao estado de conservação da
grande parte das estradas que dão acesso à cidade.
Existem no entanto exceções, em troços compreendidos entre a cidade propriamente dita e a
periferia em ligação a infraestruturas de comunicação e a equipamentos urbanos que devido
ao crescimento citadino fazem já parte dela, cujo estado de conservação é muito deficiente e
também onde existe a possibilidade de cada vez mais estes troços serem feitos a pé
obrigando a dispor de passeios para os peões situações que não estão acauteladas.
Este aspeto nunca foi devidamente explorado no sentido de atrair empresas para o concelho.
A existência de rotundas facilita muito a circulação quando há cruzamento de vias. No
entanto, em Santarém isso parece não estar a verificar-se - temos rotundas que deviam de
ser corrigidas e reabilitadas, para uma maior fluidez no trânsito.
a. O exemplo mais gritante de erro de conceção é a rotunda situada entre o Palácio da
Justiça e o edifício onde se encontra instalada a Direção de Finanças e a requalificação
da Av. do Brasil. Não só, mas especialmente em hora de ponta é um caos.
Solução que propomos: Abertura total ao trânsito da Rua Pedro Calmon, para escoar o
mesmo da Av. do Brasil e colmatar o problema da sua pequena largura e retirada ou
alteração da localização do 1º semáforo e respetiva passadeira, junto à rotunda.
Também a abertura total ao trânsito da Rua Serpa Pinto entre o Banco BES e a Igreja da
Piedade, facilitaria a circulação.
b. Também a vulgarmente apelidada rotunda do Shopping (Largo Cândido dos Reis) não
pode ser considerada um exemplo a seguir. Nas duas passadeiras que ladeiam o Centro
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Comercial, o atravessamento dos peões deveria ser regulado, pois provoca
congestionamento do trânsito na rotunda.
Solução que propomos: Semaforização para os peões das duas passadeiras laterais à
superfície comercial.
c. Com a tentativa de elevação de Santarém a Património Mundial, nas ruas do Centro
Histórico, nomeadamente a Rua Guilherme de Azevedo, a Rua João Afonso e a Rua 1º
de Dezembro, foram substituídos o alcatrão e os passeios elevados, por pedra e passeios
rebaixados, mas como não foi adotado um processo criterioso de construção, resultou que
o piso destas ruas se encontra num estado lastimoso, obrigando a intervenções
periódicas dos serviços camarários ou de empresas por eles contratadas.
Solução que propomos: Compactagem e regularização do piso nivelando-o e enchimento
dos espaços entre pedras, com o vulgarmente chamado “traço”.
d. Outro aspeto muito importante e que já anteriormente referenciado, mas que nunca é
demais realçar, é o desenrolar de obras constantes - tanto nos passeios com na faixa de
rodagem - promovidas pelas mais diversas entidades, que estragam o piso, sem que os
mesmo seja reposto nas condições em que se encontrava.
Solução que propomos: Intervenção obrigatória do Gabinete de Gestão de Infraestruturas
a criar.
Criação de uma vala técnica, a todo o comprimento e largura da intervenção - suportada
pelas empresas que a venham a usar - constituída por lajes de fácil remoção para assim
evitar partir o passeio e ter acesso rápido.
e. Existe também uma grave deficiência no escoamento das águas pluviais - alcatroar sem
tomar as devidas precauções para a captação dessas águas é desastroso. O exemplo
mais gritante situa-se no cruzamento da Rua Nuno Velho Pereira com a Rua Vasco da
Gama, que origina uma elevada acumulação de água no cruzamento desta com a Av.
António dos Santos.
Igual situação acontece na estrada em frente ao Pingo Doce, em S. Domingos. Esta
situação envolve a resolução do escoamento de água da ribeira que atravessa a zona e
que também dificulta o escoamento de águas da estrada. Nunca se resolverá a situação
de acumulação de águas nesse local sem resolver o problema da ribeira.
Solução que propomos: Nestas duas ruas devem ser colocados escoadores das águas,
assim como abrir “uma meia cana”, junto aos passeios.
f. Cruel é destruir-se a Av. Gago Coutinho e Sacadura Cabral, tornando esta avenida numa
simples rua. Essas verbas seriam certamente melhor aplicadas na requalificação da Rua
31 de Janeiro e da Estrada da Estação.
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A requalificação da estrada da estação é prioritária, não só a via em si como a criação de
passeios que liguem Vale de Estacas à estação.
g. Projetar a continuidade do troço rodoviário entre a Av. Nª Sra. de Fátima, até à ligação
com a EN 3. Este Projeto deverá ser incluído no Plano Estratégico do Concelho, e ser
apresentado como candidatura ao Quadro Comunitário de Apoio.
h. A Rua Alexandre Herculano (vulgo Calçada do Monte) e o troço compreendido entre a
rotunda da Estrada Militar e a Estação, representam um perigo tanto para os
automobilistas, porque o seu estado de conservação é muito mau, como e especialmente
para os peões pela quase ausência de passeios.
i. A deficiente sinalização existente em alguns pontos da cidade carece de uma maior
fiscalização e retificação com o apoio e conselho da PSP.
Preocupações importantes serão a requalificação da EN 362 (Santarém/Alcanede) e a
continuação da repavimentação da ER 361 (Alcanede/Alcanena).
C. Vias pedonais
A cidade tem em geral bons passeios que oferecem segurança a quem neles circula.
Mas existem grandes lacunas:
a. Nalguns troços (exs: Rua João Afonso, Rua 1º de Dezembro, Rua Alexandre Herculano),
os passeios ou não existem ou encontram-se de tal modo degradados, que constituem
perigo para quem neles circula.
b. Também na Av. António dos Santos (após o empreendimento Valle dos Reis), não se
encontra quase nenhum troço de passeio, num dos lados sendo a situação agravada pelo
estacionamento de carros dos dois lados da via, obrigando os peões a circularem em
plena faixa de rodagem.
Solução que propomos: Impedir o estacionamento do lado direito, no sentido do cemitério
e permitir o estacionamento gratuito no largo do mesmo.
c. Não é possível deixar de falar sobre o estacionamento caótico que se verifica em algumas
zonas da cidade que em boa parte se deve à obrigatoriedade do pagamento de tarifa para
estacionar, mas também e não em parte menor à falta de educação e de civismo dos
condutores.
Solução: Fiscalização preventiva durante determinado período e aplicação de coimas
pequenas com a intenção de dissuadir este comportamento.
d. Estacionamento de veículos em cima dos passeios, com total desrespeito pelos peões,
especialmente nas duas principais artérias do Centro Histórico.
55
e. Atitude de afirmação pela negativa dos peões perante os carros em zonas de passadeira
ao atravessarem as ruas sem tomarem qualquer precaução.
f. Quase ausência de rampas para facilitar o acesso a pessoas portadoras de deficiência
motora, eliminando todos os obstáculos que se atravessam no seu percurso dentro da
cidade. Não é uma questão de dinheiro, é sim uma questão de sensibilidade.
g. Implementação de passeio de um dos lados da via da estrada que liga a cidade ao
CNEMA na direção para o Vale de Santarém, uma vez que a ligação, com passeio, pela
rotunda Madre Andaluz torna o percurso demasiado longo.
(falta propostas para o resto do concelho)
10 – AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
A. Despoluição do rio Alviela
O último relatório disponibilizado pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente (ex-ARH),
relativamente ao ponto desta situação é de 22.março.2011. Crê-se que o processo esteja
parado desde essa altura.
Todos os 6 projetos relativos ao processo de “Requalificação e Valorização da Bacia do Alviela”
já deveriam estar concluídos à exceção da “Remodelação da rede de coletores de águas
residuais”.
Urge retomar este processo no que a Câmara Municipal de Santarém, em conjunto com a
Câmara Municipal de Alcanena e com todas as entidades competentes e/ou interessadas na
questão, deverão trabalhar em conjunto.
B. Arborização Urbana
Promover um Plano Geral de Arborização Urbana como estratégia de valorização ambiental e
humanização do espaço público e coletivo. Esta medida, para além de estimular o bem-estar
da população residente e visitante, também constituirá um fator de atração do investimento
privado.
C. Defesa animal
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a. Reforço dos poderes de intervenção das autoridades municipais para, em colaboração
com a SPEA (serviço da GNR) poder intervir em casos de abandono ou negligência
grosseira/ maus tratos infligidos aos animais em geral.
b. Aplicação de coimas municipais às pessoas que não deem condições de vida dignas
aos animais (espaço para se movimentarem, alimentação, água, higiene, cuidados
médicos e um abrigo).
c. Parceria entre as escolas do 1º ciclo e o canil e gatil municipais:
i. Visitas de estudo dos alunos que incluiriam a execução de algumas tarefas;
ii. Ações organizadas e concertadas no sentido de os alunos recolherem donativos
e/ ou bens essenciais;
iii. Sensibilização dos encarregados de educação no sentido de visitarem/
participarem na manutenção desses mesmos espaços.
D. Aluguer de telhados para produção de eletricidade
Aluguer de telhados de edifícios públicos para colocação de unidades de produção de
eletricidade solar fotovoltaica.
11 – LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
a. Limpezas e lavagens periódicas dos espaços públicos exteriores mais utilizados pela
população.
Esta limpeza deverá obedecer a um plano de faseamento, limpeza periódica, não
ultrapassando os 4 meses de intervalo. Para o efeito será criada uma brigada da
Câmara. Envolverá as Juntas de Freguesia.
b. Será também criada uma brigada da Câmara para intervenção rápida em pequenas
reparações urgentes em espaços públicos exteriores do Concelho.
c. Embelezamento de fachadas caiadas, envolvendo as Juntas de Freguesia. Com
campanhas a partir da Primavera, como foi feito em tempos com a designação de
“Casa Caiada”.
A. Limpeza
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A limpeza duma cidade é o melhor cartão-de-visita, para quem se propõe passar algum tempo
livre fora da sua residência habitual.
É certamente com desagrado, que quem nos visita se depara com uma cidade que já primou
pelo seu asseio e que atualmente se encontra num estado lastimável, podendo este ser
desmotivação para nova visita e fator de desconforto para de todos os munícipes.
Convém lembrar que Santarém recebe anualmente muitos milhares de visitantes tanto
nacionais com estrangeiros. Mas não são só os turistas que merecem uma cidade limpa, mas
principalmente a população residente que paga os seus impostos e taxas camarárias e que
diariamente vê a sua Cidade neste estado.
É frequente observar sujidade nas ruas, a falta de limpeza é evidente na generalidade da
cidade mas principalmente à volta das zonas de contentores. Os contentores também não são
limpos com frequência, as entradas das escolas estão sujas por não terem caixotes de lixo
urbanos.
Em algumas zonas da cidade as ervas crescem sem qualquer impedimento, é vulgar a
existência de zonas em que a erva cobre acessos. Em muitas escolas a erva só é cortada uma
vez por ano, antes das aulas.
Os sistemas de escoamento das águas pluviais encontram-se muito sujos a necessitar de
manutenção e limpeza.
A falta de funcionários destacados é uma das razões, mas será também com certeza por falta
de organização e fiscalização adequada por parte das chefias do sector. Seja quais forem as
razões esta situação é incompreensível.
Solução proposta: Melhor distribuição dos funcionários e em caso de falta de meios humanos
promover a afetação de mais pessoal ao sector (sem custos) por restruturação dos serviços
(ver ponto 15.).
Uma melhor organização nas ações a efetuar e uma fiscalização atenta sobre todos os locais
da cidade de forma a acudir oportunamente (ver ponto 2.)
A remoção dos lixos dos contentores parece ser eficaz (na grande parte do tempo), se bem
que estes não sejam lavados e desinfetados durante largos períodos de tempo.
Os carros de recolha do lixo dos contentores deverão estar equipados com sistema para de
apanhar o lixo que cai.
As ações contra entupimentos dos sistemas de escoamento das águas pluviais devem ser
preventivas e realizados no Verão para estarem resolvidas no Inverno.
Limpezas e lavagens periódicas dos espaços públicos exteriores mais utilizados pela
população.
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Esta limpeza deverá obedecer a um plano de faseamento, limpeza periódica, não
ultrapassando os 4 meses de intervalo. Para o efeito será criada uma brigada da Câmara.
Envolverá as Juntas de Freguesia.
B. Espaços Públicos
É vergonhoso o estado em que fica o Campo Emílio Infante da Câmara (vulgo Campo da Feira)
em dias de feira quinzenal. Uma solução possível é a colocação de caixotes do lixo junto dos
feirantes - um caixote por duas bancas, sistem a implementar com aviso prévio (reunião com
os feirantes) e expresso de que se o recinto não ficar devidamente limpo, a feira terá para
terreno longe da cidade.
Outros espaços públicos que merecem nota muito negativa, são os jardins.
A tentativa de modernização, muito discutível, tanto do jardim das Portas do Sol, como do
jardim da República, resultou em espaços frios e nus, sem flores, só com algumas árvores
arbustos e plantas de fácil manutenção mas sem quaisquer cuidados, crescendo livremente
com evidente contínua falta de manutenção.
Solução proposta: Afetação a estes dois jardins de um ou dois jardineiros motivados, em
permanência.
Devemos considerar como boa a requalificação da zona de S. Domingos, paralela à rua onde
se encontra o quartel dos Bombeiros Voluntários.
A principal praça de Santarém, a “Praça Sá da Bandeira”, mais conhecida pelo Largo do
Seminário, ostenta um pavimento que, além do incaraterístico da pedra usada, é de difícilima
manutenção e limpeza, apresentando quebras já muito acentuadas em alguns dos mosaicos,
sendo o problema maior o provocado pela quebra dos mosaicos ranhurdos das caleiras de
drenagem, que apresentam por isso um perigo para os transeuntes.
Solução proposta: Substituição/reparação dos mosaicos quebrados e a também a completa
substituição dos mosaicos ranhurados das caleiras por outros feitos com uma pedra mais
resistente de modo a solucionar o problema de forma mais duradoura e prevenindo acidentes.
Uma forma de conservar o edificado público e o manter limpo é controlar a infestação de
pombos na Cidade (ver o referido no ponto 8.)
Será também criada uma brigada da Câmara para intervenção rápida em pequenas
reparações urgentes em espaços públicos exteriores do Concelho.
Embelezamento de fachadas caiadas, envolvendo as Juntas de Freguesia. Com campanhas a
partir da Primavera, como foi feito em tempos com a designação de “Casa Caiada”.
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Colocação de vasos com flores nas paredes das casas com a colaboração deos proprietários e
em diferentes espaços públicos.
Outros espaços públicos necessitam de intervenção que terá de ser cuidadosamente estudada
para evitar, no futuro, cometer os mesmos erros do passado.
12 – INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
13 – INVESTIMENTO
(apresentado publicamente em 06.jun.2013)
O Próximo QCA (Quadro Comunitário de Apoio) 2014/2020 é para a Mais Santarém a principal e
quase única oportunidade para se conseguir avançar com algum investimento.
São aqui prioridades a competitividade, a formação, a coesão social e o desenvolvimento
sustentável.
A. Preparação do Período de Programação 2014-2020
Dada a situação financeira dramática que vivemos, os fundos comunitários assumem um papel
ainda mais essencial e assumem-se como uma das principais estratégias de investimento.
Se geridos de forma criteriosa e sustentável, contribuirão, seguramente, para o
desenvolvimento económico e para a criação de empregos.
Importa ao município garantir, numa ótica de abordagem integrada do desenvolvimento local
(incluindo os parceiros locais), ações nas áreas da eficiência energética, da
regeneração/reabilitação urbana, do desenvolvimento urbano sustentável, da educação e
cultura, da promoção do património natural, do desenvolvimento turístico através da otimização
dos recursos endógenos, da coesão social e combate à pobreza e da modernização e formação
administrativas.
B. Mudança de paradigma
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Mais do que nunca assume especial importância o planeamento, a programação e a definição
de metas e indicadores de avaliação do desempenho. Não chega apresentar obra feita, importa
sim provocar e garantir impactos positivos no desenvolvimento do concelho, capazes de serem
mensurados.
C. Instrumentos de intervenção territorial
Tendo em consideração o desenho definido para a implementação do próximo quadro
comunitário, assume capital importância o Plano Estratégico que se encontra a ser
desenvolvido pela CIMLT – Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo. Neste sentido, a
lógica supramunicipal de gestão e aplicação dos fundos estruturais assume especial relevância.
Assim, este plano, a ser promovido por um conjunto alargado de atores regionais (escala
supramunicipal), deverá identificar os problemas e as oportunidades de investimento para a
região onde se integra o município de Santarém (Lezíria do Tejo).
D. Objetivos temáticos prioritários para a intervenção municipal:
1) Eficiência energética;
2) Regeneração/ reabilitação urbana e Política de Cidades;
3) Desenvolvimento urbano sustentável;
4) Criação de emprego e riqueza a nível local (apoio a PME’s, ações de FSE, …), áreas de
localização empresarial e todas as infraestruturas e equipamentos complementares
5) Acessibilidades, energia, águas e saneamento, comunicações, etc.;
6) Educação e cultura;
7) Coesão social e territorial, e combate à pobreza;
8) Património natural e gestão da Rede Natura 2000;
9) Desenvolvimento turístico nas regiões com potencialidades;
10) Modernização Administrativa e novas tecnologias;
11) Abastecimento de água e saneamento básico (Ciclo Urbano da Água).
E. Programas Operacionais Regionais
Devem manter-se os POR e devem ser multifundos (FEDER, FSE e Fundo de Coesão), com
uma representação significativa nos fundos estruturais afetos à Política de Coesão. Só desta
forma pode ser promovida a coesão territorial e o crescimento integrado, tendo-se como
fundamental que a afetação dos fundos estruturais seja inequivocamente ao serviço da política
de coesão, visando alcançar desenvolvimento económico e social em detrimento da sua
utilização ao serviço predominante de eventuais lógicas de reequilíbrio das contas públicas.
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Em cada eixo temático dos POR, deverá ser definido um valor a alocar aos Planos Estratégicos
de cada NUT III. O valor de fundo excedente será não subregionalizado, i é, aberto a
candidaturas para os diversos beneficiários, fora dos Planos Estratégicos das NUTIII.
F. Resultado esperado
Espera-se que desta vez a estratégia não seja definida com base em intenções locais avulsas,
inconsistentes e desconexas, porém devidamente enquadradas nos âmbitos de elegibilidade do
futuro quadro comunitário. Espera-se antes uma estratégia territorial integrada, resultado da
articulação profícua dos diversos atores e que permita dar sinais no sentido de recuperar da
crise e apontar uma trajetória de crescimento sustentável.
Assim, esperamos que os fundos comunitários possam consubstanciar um importante
contributo, impulsionando o desenvolvimento económico sustentável, a competitividade e o
emprego.
14 - SITUAÇÃO FINANCEIRA
(apresentado publicamente em 11.jul.2013)
Santarém é dos municípios que mais aumentou a sua dívida nos dois últimos anos. De acordo
com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2011/2012
A Câmara Municipal de Santarém tem uma situação financeira muito deficitária. Este
endividamento, para além de ser grande, está aparentemente sem controlo. Só um diferencial
positivo muito significativo entre receitas e despesas poderá originar uma significativa melhoria
desta situação. Mas a dívida total da Câmara duplicou no período compreendido entre 2003 e
2012.
Depois de um período em que se verificou uma tendência crescente, motivado nomeadamente
pela antecipação de Receitas da EDP (em 2008) e pelo PREDE (em 2009), a receita total do
Município de Santarém tem vindo a decrescer nos últimos anos, quando deveria aumentar para
atingir o equilíbrio das contas. Este é um indicador que já tem vários anos e nunca foi acautelado
um mecanismo para a sua solução.
É importante que a despesa continue a diminuir mas deixando essa diminuição e se fazer à custa
do desinvestimento em várias áreas.
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As despesas com pessoal atingem valores astronómicos e com aumento previsto, resultado do
enorme aumento dos quadros que ocorreu nos últimos anos.
O ano de 2012 registou pela primeira vez um valor de receita superior ao valor da despesa, quer
só em termos de Câmara Municipal quer também em termos consolidados, se bem que neste
último caso com resultados muito mais modestos resultado dos maus resultados da empresa
municipal Viver Santarém.
Mas mesmo assim um resultado positivo numa altura em que está instalada uma crise financeira e
social, não pode significar mais do que um mecanismo de estratégia eleitoral.
Mas mesmo que os resultados fossem reais e que se mantivessem ao longo dos anos, estaríamos
a falar de pagar a totalidade da dívida em 522 anos!
A. Soluções a adotar
Dada a atual situação financeira da Câmara Municipal de Santarém é impossível apresentar
soluções milagrosas para a resolver.
O PAEL e o saneamento financeiro vieram dar um fôlego ao problema mas, como empréstimos
com juros que são, não resolvem o problema só o adiam. A sua importância assenta no facto de
permitir pagamentos que nalguns casos podem salvar instituições e empresas.
Mas é já em 2014 que se tem de começar a pagar as prestações do PAEL, os juros do
saneamento financeiro e a Escola Prática de Cavalaria.
Mas como o concelho não pode parar, porque é imperioso que se cuide do desenvolvimento
económico e que se faça algum investimento ainda que muito moderado, é necessário começar a
equacionar as medidas que poderão minorar a questão.
a. Medidas a tomar do lado da Receita:
Aplicar uma gestão criteriosa que permita aumentar a receita do Município. É uma tarefa difícil
dentro da conjuntura atual, mas não impossível:
i. Rentabilizar os espaços públicos que estão sub-aproveitados, nomeadamente a Escola
Prática de Cavalaria, o Presidio, etc.
ii. Renegociar contratos de arrendamento com Empresas para exploração dos espaços da
Câmara que não estejam a ser cumpridos e equacionar novos.
Edifícios desocupados não geram rendimento nem servem os munícipes.
iii. Rentabilizar o Café Central, Restaurante das Portas do Sol e outros espaços.
b. Medidas a tomar do lado da Despesa
i. Análise dos Contratos de trabalho.
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ii. Análise e eventual rescisão dos Contratos de Prestação de Serviços (avenças de advogados
e outros).
iii. Análise e renegociação dos Contratos com Fornecedores. Nas condições presentes, deve-se
solicitar sempre Orçamentos independentemente do valor a pagar.
iv. Analisar e renegociar os Contratos com a Banca (Negociar taxas de juro e spreads,
comissões, prazos de reembolso, etc.).
v. Redefinir a atribuição de subsídios.
vi. As referidas no ponto 15. Deste Programa e relativas a Pessoal.
Temos, no entanto, consciência que a solução para esta questão não será completa sem o perdão
pelo menos parcial de dívidas e sem um “resgate” do Estado em condições muito favoráveis. É o
que proporemos e negociaremos.
B. Orçamento Participativo
a. Defendemos o princípio dos orçamentos participativos como uma forma dos cidadãos
poderem intervir de acordo com os princípios democráticos na vida do município, devendo
requerer-se uma mais profunda organização da participação, quer por áreas de atividades,
quer por vantagens de planeamento, quer por definição de necessidades e de estruturação
mais eficiente.
b. Todavia, os orçamentos participativos requerem o estabelecimento de uma regra básica na
política orçamental das câmaras que consiste na definição prévia dos montantes financeiros
indexados às diferentes áreas de organização dos planos orçamentais anuais, que tenham
também em conta horizontes de planeamento a médio e longo prazo.
Isto implica que, para além do princípio participativo na organização do orçamento
camarário:
i. Sejam definidas previamente as percentagens do bolo financeiro anual destinadas às
diferentes áreas estruturais da responsabilidade da autarquia;
ii. O orçamento tenha em presença, o planeamento prévio a curto, médio e longo prazo das
diferentes áreas da atividade autárquica;
iii. Sejam definidas as percentagens orçamentais anuais para cada área e que sejam
implementadas sessões de discussão pública de orçamento participativo destinadas à
organização do orçamento por área de atividade;
iv. Após definidas as áreas de atividade, os setores de intervenção e as percentagens
coerentes que lhes será destinada, tenham que ser considerados, de forma
assumidamente plena, setores chave da política autárquica, objeto de participação
específica na organização do planeamento municipal;
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c. A participação da comunidade no orçamento camarário implica um conhecimento exaustivo
dos atores do município, a quem se deverá solicitar contributos.
d. Orçamento Participativo Jovem a ser discutido e aplicado dentro da área de interesses
da camada jovem do concelho.
C. Compromissos para o Futuro
a. Através de uma gestão prudente contribuir para a redução da dívida municipal;
b. Nos pagamentos dar prioridade à satisfação das necessidades da população, de forma a
garantir o mais possível a qualidade de vida das pessoas;
c. Proceder a uma avaliação da legitimidade da dívida autárquica, por comissões de
auditoria de base local, constituídas por elementos da população, sem filiação partidária
ou ligações à gestão autárquica, escolhidos em assembleia aberta a todos, para o efeito.
Essa auditoria deverá ser feita de acordo com os princípios democráticos de deteção de
ilegitimidades e ilegalidades às quais deverá corresponder uma declaração de não
pagamento. Das irregularidades detetadas deverão ser constituídos processos de
responsabilização pessoal, criminal e financeira.
d. Qualquer proposta de endividamento tem de estar ligada a projetos concretos e
transparentes de bem-estar para a população e não para resolver dificuldades
permanentes de tesouraria, cujas causas podem sempre ser suspeitas.
15 - OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
(apresentado publicamente em 11.jul.2013)
A. Recursos Humanos
Os recursos humanos são a mais-valia de qualquer organização, tanto no setor privado, como no
público. No setor público, os recursos humanos ganham especial relevo e importância porque ao
contrário do regime privado – cujo fim é o lucro – na Administração Pública o fim é o interesse
público. Hoje, um tempo em que se discute a reforma do Estado de modo a alcançar poupança
através da redução da despesa, os funcionários públicos são o alvo preferido do nosso Governo.
Requalificar e rescindir são os instrumentos em discussão no Parlamento, que depois de
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concretizado o período eleitoral autárquico, serão certamente aplicados à administração pública
local.
A redução de efetivos será, infelizmente, uma realidade3. A forma de o fazer é que não deve
passar essencialmente por despedimentos. E porque queremos uma discussão honesta sobre
este assunto – afinal a Câmara Municipal é uma importante entidade empregadora –a
independência e a isenção, caraterísticas essências da Mais Santarém, não deixarão de estar
presentes neste processo.
A insensibilidade ou o desconhecimento profundo daqueles que ditam leis tem afastado o diálogo
e a interação. Não o permitiremos.
Alguns pensarão que falar deste assunto é expediente que minimiza voto. Nós entendemos que
falar abertamente deste como de todos os assuntos é prova de honestidade, é demonstrar que
queremos fazer coincidir as ações com as palavras. E por isso, propomos, desde logo, reformar a
estrutura interna ao nível dos recursos humanos, sem partidarites, e apenas, em nome de uma
cultura que promova o mérito.
Queremos funcionários públicos motivados. Queremos que os funcionários sejam parte da causa
pública, e não que estejam à parte da mesma. Queremos elevar a competência e a dedicação, e
atribuir reconhecimento.
Assim, propomos:
Criação de um grupo de trabalho composto por trabalhadores das diferentes categorias e carreiras
para estudo individual de cada situação e com a colaboração de cada um para:
a. Reformar a estrutura interna de recursos humanos.
b. Fazer um reajustamento de funções: por competências, vocação e gostos pessoais e
necessidades - traduz-se em motivação.
c. Acabar/minimizar ao máximo o “outsourcing”.
d. Acabar com as acumulações de funções. Opção por exclusividade ou horário não a tempo
inteiro.
e. Negociar saídas em caso de licenças sem remuneração prolongadas.
f. Saída de trabalhadores que se vão reformando ou despedindo por motivos externos.
g. Acordar situações de reduções de horários de trabalho.
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h. Apostar na formação (através do novo Quadro Comunitário 2014-20) e num sistema de
recompensa e reconhecimento do trabalhador, em função da sua produtividade e empenho;
É essencial neste processo a reformulação dos serviços de modo a não haver duplicação e
sobreposição de funções com custos adicionais incomportáveis.
A motivação e o reconhecimento do mérito são essenciais, pretende-se implementar
compensações de acordo com a produtividade e empenho (já que o dinheiro é muito escasso)
como formação adicional, mais dias de folga, dispensa de horas, entradas grátis em eventos
camarários, etc.
Todo este processo será amplamente discutido, falado e acordado com todos os trabalhadores e
com a DGAL e a CCDR, de modo a encontrar soluções, mas também a contribuir com propostas
de melhoria;
Apostamos no capital humano que dá a cara pela causa pública. Apostaremos numa cultura de
mérito que promova pessoas felizes no seu contexto de trabalho, porque pessoas felizes são
seguramente pessoas mais produtivas. Mais Santarém valorizará as pessoas que se concentrem
ao serviço de uma causa que é de todos: Santarém.
B. Implementar um Plano de Prevenção Anticorrupção que legalmente já deveria vigorar
C. Empresas Municipais
Cremos que será muito importante equacionar seriamente as empresas municipais, suas valias,
seus quadros, serviços que prestam, em resumo, a sua utilidade pública.
a. ‘Viver Santarém’
Temos algumas dúvidas sobre qual deverá ser o futuro da empresa municipal ‘Viver Santarém’.
O seu resultado líquido é muito negativo. Há que conhecer muito bem a questão para daí tirar
as devidas conclusões procurando saber que diferenças resultariam se as suas competências
fossem asseguradas diretamente pela autarquia. Com as atuais leis dos compromissos e das
finanças locais não devemos tomar posições pouco ponderadas. Criaremos uma Comissão
Técnica Interna para avaliar os custos e os benefícios da manutenção e da extinção desta
empresa municipal.
Não defendemos para já posições extremadas.
b. ‘Águas de Santarém’
Aqui a questão é diferente. A principal dúvida reside na oportunidade de virmos a integrar as
Águas do Ribatejo, o que teria certamente benefícios de escala e de facilitar investimentos, ou
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de continuarmos com a nossa própria empresa, o que poderá ser uma possibilidade desde que
com mais preocupações sociais, impõe-se sistemas como o da “Fatura justa”.
Mas também não pomos completamente de parte o voltar aos antigos Serviços
Municipalizados porque defendemos que a água como bem público essencial e estratégico não
deve ser privatizada.
O que temos como certeza é que nunca se deverá equacionar a privatização da empresa em
mais de 49%.
.
SANTARÉM 2030 – UMA VISÃO PARA O CONCELHO
Tendo consciência de que não é possível no mandato 2013-2017 realizar as ações, propostas, etc.
que seriam desejáveis e que exijam investimento dadas as dificuldades financeiras que se
enfrentam, há, no entanto, que pensar, definir e perspetivar o que se pretende que o Concelho de
Santarém seja num futuro de médio prazo.
É isso que pretendemos que seja estabelecido e definido por todas as forças políticas,
independentemente dos resultados eleitorais, e que conste de documento escrito e assinado em
que todos se comprometam para vários mandatos evitando que as grandes decisões fiquem
dependentes de repetidas, e por vezes sucessivas, mudanças de executivos camarários que
levam a que se tornem efémeras.
As decisões mais importantes devem ser tomadas e planeadas com anos de antecedência.
A assinatura de um compromisso discutido participadamente e acordado entre as principais forças
políticas e cívicas do Concelho, permitirá projetar a médio/longo prazo os mais importantes temas
urbanísticos e outros que sejam estruturantes e efetivos promotores de desenvolvimento.
Será um denominador comum negociado e sustentado por um tratado assinado pelos
interessados - “Santarém 2030 – Uma Visão para o Concelho”.
A Mais Santarém, tudo fará para fazer cumprir esta meta essencial e convida todas as
forças partidárias e não só a a aceitar este desafio.
Definirá prioridades para Concelho de que são exemplo:
Campo Emílio Infante da Câmara,
Rio Tejo e zona ribeirinha,
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Reabilitação urbana e centro histórico,
Limites urbanos das freguesias rurais,
Investimentos prioritários,
Zona industrial e Parques de negócios,
Redução da despesa
Algumas sugestões:
A. Campo Emílio Infante da Camara
A zona do Campo Emílio Infante da Câmara deverá ser reconvertida de forma a enquadrar a Praça
de Toiros “Celestino Graça” do lado Sul, formando nessa um polo de centralidade cultural e
regional tanto turística como comercial. Englobando também a transformação da Praça, conforme
é vontade dos proprietários, a SCMS, para rentabilizar o espaço, uma das possíveis soluções
passa por transformar o recinto num pavilhão multiusos, cobrindo-o, reduzindo a lotação, talvez
para os 8.000 lugares, rentabilizando as arcadas com zona comercial de cariz tradicional
patrocinando os produtos regionais e implementando uma zona lúdica de restauração e bar, para
que esta se torne rentável todo o ano.
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo, cuja missão é escrutinar a ação do executivo, por
um lado, e aproximar o cidadão, por outro, uma vez que é o órgão de eleição mais representativo
do poder local.
Os membros da Assembleia Municipal eleitos da Mais Santarém procurarão criar identidade e
dignificar a Assembleia Municipal com, entre outras, as seguintes medidas:
a. Portal da Assembleia
Criação de um portal próprio e autónomo, gerido pelos serviços da Assembleia Municipal, onde
constarão todas as informações úteis, tanto para os próprios membros, como para os munícipes
em geral, como:
ordem de trabalhos
intervenções dos eleitos
legislação relevante
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atas das sessões
sugestões, reclamações, etc.
Este portal aumentará a transparência e aproximará o munícipe do mais importante órgão
autárquico, procurando que todos tenham acesso às medidas nele aprovadas e às posições
políticas dos seus representantes, bem como dando a possibilidade de interatividade, com
sugestões e denúncias ou reclamações que desejem divulgar e chegar aos decisores.
b. Comissões / Grupos de trabalho
Iremos propor a criação de comissões de acompanhamento dos principais atos e investimentos
que, pela sua importância para o concelho ou para a vida dos munícipes, devam ter uma especial
atenção, como por exemplo:
Acompanhamento do PAEL, saneamento financeiro e outros financiamentos.
Despedimentos e admissões de pessoal.
Urbanismo e obras públicas.
Acompanhamento da atividade das empresas municipais.
c. Criação do Manual do Eleito Local
Compilação de leis essenciais à vida autárquica, designadamente, para os eleitos e respetiva
divulgação no Portal.
d. Apoiar a participação mais ativa das juntas de freguesia
Iremos propor um tempo próprio, mínimo, em cada sessão para a intervenção dos representantes
das freguesias com assento na Assembleia Municipal.
Disponível em www.maissantarem.org
