PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO INTERIOR

PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO

INTERIOR

RELATÓRIO DE BALANÇO DE EXECUÇÃO

MARÇO DE 2021

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ÍNDICE

lista de acrónimos e abreviaturas ......................................................................................................................... 4

1. SUMÁRIO EXECUTIVO ............................................................................................................................... 9

2. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................ 20

2.1. Alinhamento Estratégico ..................................................................................................... 20

2.2. Metodologia de Balanço ..................................................................................................... 21

2.3. Âmbito Territorial ................................................................................................................ 22

3. +CO3SO Conhecimento ........................................................................................................................... 24

3.1. Descrição .............................................................................................................................. 24

3.2. Enquadramento ................................................................................................................... 25

3.3. Concretização das medidas ................................................................................................. 26

4. +CO3SO Competitividade ......................................................................................................................... 35

4.1. Descrição ............................................................................................................................. 35

4.2. Enquadramento ................................................................................................................... 37


5. +CO3SO Emprego ................................................................................................................................... 52

5.1. Descrição .............................................................................................................................. 52

5.2. Enquadramento ................................................................................................................... 54


Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável ......................................... 57

6. +CO3SO Fronteira ................................................................................................................................... 62

6.1. Descrição .............................................................................................................................. 62

6.2. Enquadramento ................................................................................................................... 62


7. +CO3SO Turismo .................................................................................................................................... 67

7.1. Descrição .............................................................................................................................. 67

7.2. Enquadramento ................................................................................................................... 67


8. +CO3SO Capital Natural ........................................................................................................................... 73

8.1. Descrição .............................................................................................................................. 73

8.2. Enquadramento ................................................................................................................... 73


9. +CO3SO Proximidade .............................................................................................................................. 82

9.1. Descrição ............................................................................................................................. 82

9.2. Enquadramento ................................................................................................................... 82


10. +CO3SO Digital ....................................................................................................................................... 95

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10.1. Descrição .............................................................................................................................. 95

10.2. Enquadramento ................................................................................................................... 96


11. +CO3SO Inovação e INClusão Social .......................................................................................................... 100

11.1. Descrição ............................................................................................................................ 100

11.2. Enquadramento ................................................................................................................. 100

11.3. Concretização das medidas ............................................................................................... 100

12. Considerações Finais .............................................................................................................................. 104

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LISTA DE ACRÓNIMOS E ABREVIATURAS

ACM – Alto Comissariado para as Migrações, I.P.

AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão

AES - Ações Educativas de Sucesso

AIGP - Áreas Integradas de Gestão da Paisagem

ALE – Áreas de Acolhimento Empresarial

ANEPC - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

ANI – Agência Nacional de Inovação

ANS - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

ARPT - Agências Regionais de Promoção Turística

ARSC - Administração Regional de Saúde do Centro

ATLA - Associação Transfronteiriça de municípios Lago Alqueva

BMA - Balcão Móvel de Atendimento

CAC - Criação do Centro de Atendimento Consular para o Luxemburgo

CCDR – Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional

CCTIC – Centros de Competências TIC

CFG - Curso de Formação de Guardas

CIM - Comunidade Intermunicipal

CIMAA - Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo

CIT - Centros de Interface Tecnológico

CLAIM – Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes

CNAF – Corpo Nacional de Agentes Florestais

CoLab – Laboratórios Colaborativos

CRAL - Conservatória do Registo Automóvel de Lisboa

TeSP – Cursos Técnicos Superiores Profissionais

DCIR - Defesa contra Incêndios Rurais

DFCI - Defesa da Floresta contra Incêndios

DGADR - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

DGLAB - Direção Geral do Livro dos Arquivos e Bibliotecas

DGRM - Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

DGT – Direção Geral do Território

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DLRR – Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos

E@D - Ensino à Distância

EAHFMC – Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato

ECDT – Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço

EEC – Estratégias de Eficiência Coletiva

EGF - Entidade de Gestão Florestal

EID – Estatuto de Investidor da Diáspora

EMRR - Equipas Mecanizadas de Resposta Rápida

ENESI&I – Entidades Não Empresariais do Sistema de Investigação e Inovação

ERT - Entidades Regionais de Turismo

ESE – Escola Superior de Ensino

eSF - Equipas de Sapadores Florestais

EU – União Europeia

FA - Fundo Ambiental

FCT – Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P.

FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

FFP - Fundo Florestal Permanente

FIC - Faixas de interrupção de Combustível

FSE – Fundo Social Europeu

GAL – Grupo de Ação Local

GIP – Gabinetes de Inserção Profissional

GSEVI – Gabinete da Secretaria de Estado da Valorização do Interior

H - Homens

I&D – Investigação e Desenvolvimento

I&DT - Investigação e Desenvolvimento Tecnológico

I&I – Investigação e Inovação

IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.

IAS – Indexante de Apoios Sociais

ICETA - Instituto de Ciências, Tecnologias e Agroambiente da Universidade do Porto

ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.

IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P.

IES – Instituição de Ensino Superior

IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis

IMT - Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis

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IMT - Instituto de Mobilidade e Transportes

INTERREG - Cooperação Territorial Europeia

IP – Instituto Politécnico

IPB - Instituto Politécnico de Bragança

IPDJ - Instituto Português do Desporto e Juventude

IRC - Imposto sobre o Rendimento Coletivo

IRN - Instituto de Registo e Notariado

IRS – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares

LA – Laboratório Associado

LAQO – Linha de Apoio à Qualificação da Oferta

M – Mulheres

MA – Ministério da Agricultura

MC – Ministério da Cultura

MCT - Ministério da Coesão Territorial

MCTES – Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

ME – Ministério da Educação

MMEAP - Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública

MNAC - Museu Nacional de Arte Contemporânea do Chiado

MS – Ministério da Saúde

MTSSS – Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

OEI - Organização de Estados Iberoamericanos

OIGP – Operações Integradas de Gestão da Paisagem

PAPN – Programa de Apoio à Produção Nacional

PDR – Programa de Desenvolvimento Rural

PEES – Programa de Estabilização Económica e Social

PME – Pequena e Média Empresa

PNAID – Programa Nacional de Apoio ao Investidor da Diáspora

PNCT - Programa Nacional para a Coesão Territorial

PNGIFR - Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais

PNPOT - Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território

PNR – Programa Nacional de Reformas

PO – Programa Operacional

POCI – Programa Operacional Competitividade e Internacionalização

POCTEP - Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal

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POR – Programa Operacional Regional

POSEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos

PRAT - Programa de Residências Artísticas no Território

PRGP - Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem

PROTransP - Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público

PROVERE - Programa de Valorização Económica dos Recursos Endógenos

PRPI - Programa de Revitalização do Pinhal Interior

PRR – Plano de Recuperação e Resiliência

PTP - Programa de Transformação da Paisagem

PVI – Programa de Valorização do Interior

RA – Região Autónoma

RCM – Resolução de Conselho de Ministros

RFAI – Regime Fiscal do Investimento

RGG - Representações Gráficas Georreferenciadas

RH – Recursos Humanos

RHAQ – Recursos Humanos Altamente Qualificados

RNI – Rede Nacional de Incubadoras

RNI - Rede Nacional de Incubadoras e Aceleradoras

SAAC – Sistema de Apoio a Ações Coletivas

SECNFOT – Secretaria de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do

Território

SECP - Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas

SEIM – Secretaria de Estado para a Integração e as Migrações

SETurismo – Secretaria de Estado do Turismo

SGEC - Secretaria Geral da Educação e Ciência

SGIFR - Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais

SI2E - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego

SNC-AP - Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas

SNS - Serviço Nacional de Saúde

TEIP - Territórios Educativos de Intervenção Prioritária

TIC – Tecnologias de Informação e Comunicação

TICE – Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica

UE – União Europeia

UEPS - Unidade de Emergência de Proteção e Socorro

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UGF - Unidade de Gestão Florestal

UMS - Unidades Móveis de Saúde

UO – Unidade Orgânica

UTAD – Universidade de Trás os Montes e Alto Douro

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1. SUMÁRIO EXECUTIVO

O que é o PVI?

A atual política de valorização do Interior consolida o trabalho desenvolvido pelo XXI Governo

Constitucional, nomeadamente através da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, criada pela

Resolução do Conselho de Ministros (RCM) nº 3/2016, de 22 de janeiro, do Programa Nacional para a

Coesão Territorial (PNCT), aprovado pela RCM nº 72/2016, de 24 de novembro, e da identificação das

áreas territoriais beneficiárias das medidas do PNCT, aprovadas pela Portaria nº 208/2017, de 13 de julho.

O PNCT constitui um instrumento pioneiro de política pública, assente em dois pilares fundamentais:

transversalidade (capacidade de identificar medidas de desenvolvimento do território de caráter

interministerial) e articulação com os agentes presentes no território (autarquias locais, comunidades

intermunicipais, instituições de ensino superior, associações empresariais, empresas e associações de

desenvolvimento local). Um ano e meio após a sua implementação, em junho de 2018, o PNCT foi objeto

de um balanço global de execução, do qual resultou um reajustamento e uma nova calendarização das

medidas em curso, ou por iniciar, e um aditamento de novas medidas, permitindo uma adequação aos

novos desafios e ao contexto socioeconómico, e a inclusão dos contributos da sociedade civil, em

particular do Movimento pelo Interior. A partir deste processo evolutivo o PNCT passou a designar-se

Programa de Valorização do Interior (PVI), aprovado pela RCM nº 116/2018, de 6 de setembro. Com a

entrada do novo executivo (outubro de 2019), procedeu-se a uma reavaliação das medidas do PVI,

selecionando ações específicas, preferencialmente concebidas para os territórios do Interior, com

financiamento assegurado e, por isso, com um potencial de impacto significativo nesses territórios. Com

base nestes critérios, incorporaram-se também novas medidas orientadas para dinâmicas de maior

proximidade, programas de financiamento com dotação específica e critérios adaptados ao Interior, bem

como projetos territorializados construídos em rede (autarquias, comunidades intermunicipais, entidades

do sistema científico e tecnológico, associações empresariais, empresas e associações de

desenvolvimento local) e promotores do aumento da competitividade. Nas medidas adaptadas aos

territórios do Interior, houve uma especial preocupação com a valorização destes territórios, abrindo

medidas exclusivamente para seu benefício, dando particular atenção ao apoio às suas instituições de

ensino superior; às medidas de apoio ao investimento gerador de valor a partir dos recursos endógenos,

mas também que permita diversificar a base económica destes territórios; permitindo a fixação e atração

de pessoas qualificadas; promovendo a qualificação e a criação de serviços públicos de interesse geral,

fundamentais para a qualidade de vida das famílias, atendendo às especificidades destes territórios, onde

há uma maior percentagem de população envelhecida e com dificuldades de mobilidade.

A Revisão do PVI foi aprovada pelo XXII Governo através da RCM nº 18/2020, de 27 de março. Esta

Revisão fundamenta-se na implementação de iniciativas transversais e multissetoriais, no seu conjunto

https://dre.pt/application/conteudo/73268683





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designadas por +CO3SO, envolvendo as diferentes áreas de governação e os agentes presentes no

território, e organizadas em quatro eixos fundamentais (Fig.1):

- Eixo 1: Valorizar os Recursos Endógenos e a Capacidade Empresarial do Interior, através da

incorporação de conhecimento e tecnologia para aumentar a dimensão produtiva instalada e

a diversificação da base económica para criação de emprego qualificado.

- Eixo 2: Promover a Cooperação Transfronteiriça para a Internacionalização de Bens e Serviços,

valorizando os territórios de fronteira, criando condições de partilha de recursos e

estabelecendo uma Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT).

- Eixo 3: Captar Investimento e Fixar Pessoas no Interior, incluindo o Programa Nacional de Apoio

ao Investimento da Diáspora (PNAID) e o Programa de Captação de Investimento para o

Interior, medidas de criação de emprego e benefícios fiscais e incentivos à mobilidade de

trabalhadores para os territórios do Interior.

- Eixo 4: Tornar os Territórios do Interior mais Competitivos, com base em políticas de incentivo

ao emprego, à contratação de recursos humanos altamente qualificados, à aposta na inovação,

e em investimentos que permitam a modernização dos diferentes setores de atividade. Estas

políticas efetivam-se na criação de linhas de incentivo financeiro para captação de investimento

e apoio a entidades instaladas nos territórios do Interior que se traduzem em Avisos dedicados

e em contínuo com dotação específica para estes territórios.

-

Fig. 1. Eixos Estratégicos do PVI

https://www.portugal.gov.pt/gc22/programa-de-valorizacao-do-interior/apresentacao-do-programa-de-valorizacao-do-interior-pdf.aspx

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Estes programas +CO3SO têm sido implementados no sentido de atingir os objetivos de política

pública relacionados com a coesão territorial e, em particular, com a valorização dos territórios do

Interior. A saber:

i) Tornar os territórios do Interior mais competitivos, apoiando o investimento inovador, o

empreendedorismo e a transferência de conhecimento da academia para os setores de

atividade económica (Programas +CO3SO Conhecimento e +CO3SO Competitividade);

ii) Captar investimento e fixar pessoas no Interior, através da criação de emprego qualificado,

da captação de talento e do incentivo à mobilidade, incluindo migrantes (Programas +CO3SO

Emprego e +CO3SO Inovação e Inclusão Social);

iii) Promover a cooperação transfronteiriça, apoiando a internacionalização e de bens e serviços

e a inserção no mercado ibérico (Programa +CO3SO Fronteira);

iv) Valorizar os recursos endógenos e a capacidade empresarial do Interior, estimulando a

diversificação da base económica (Programas +CO3SO Capital Natural e +CO3SO Turismo);

v) Apostar nos serviços de proximidade alicerçados numa cobertura de banda larga fixa e móvel

transversal a todo o território (Programas +CO3SO Proximidade e +CO3SO Digital).

O PVI é coordenado pela área governativa da Coesão Territorial e apresenta-se como um dos

instrumentos de estímulo à atividade económica dos territórios do Interior.

A implementação do PVI é contínua e de responsabilidade intergovernamental. A Coesão

Territorial desempenha um papel essencial de interlocução, concertação e proximidade, reforçando o

papel do Estado nos territórios, como motor da criação de emprego, de melhoria da qualidade de vida

das pessoas e de promoção do desenvolvimento sustentável.

Porquê o Interior?

Os territórios do Interior são especialmente vulneráveis às flutuações económicas devido à baixa

densidade da população ativa. No entanto, estes territórios apresentam fortes vantagens para responder

aos desafios atuais, em particular, o congestionamento demográfico dos grandes centros urbanos, as

limitações na mobilidade, a saturação de alguns serviços públicos, a deterioração da qualidade de vida e

a redução da salubridade do estilo de vida. Na atual situação de pandemia, em particular, e com o

incentivo ao teletrabalho, os territórios do Interior são muito atrativos, devendo os apoios permitir uma

melhor utilização e revitalização do território e dos recursos subutilizados.

De que recursos financeiros dispõe o PVI?

O PVI inclui medidas financiadas através de fundos nacionais e europeus, com um grande

contributo dos fundos europeus regionais geridos pelos Programas Operacionais Regionais (POR) através

https://www.portugal.gov.pt/gc22/programa-de-valorizacao-do-interior/apresentacao-do-programa-de-valorizacao-do-interior-pdf.aspx

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das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e dos fundos da Cooperação, com

dotação específica (ou majoração) e critérios adaptados aos territórios do Interior (identificados pela

Portaria nº 208/2017, de 13 de julho). Os POR têm um orçamento de 7,7 mil M€ no quadro financeiro

plurianual Portugal 2020 e visam combater as assimetrias regionais e promover o desenvolvimento das

regiões, de modo a que a qualidade de vida das suas populações se aproxime da das populações das

regiões mais desenvolvidas da Europa.

Um dos grandes objetivos do PVI é aumentar a criação de valor nos territórios do Interior, o que

só é possível através da valorização das atividades desenvolvidas nestes territórios, com incorporação de

conhecimento e de tecnologia, o que exige pessoas qualificadas e permite pagar salários elevados. Isto

implica uma valorização das Instituições de Ensino Superior (IES) e a criação de incentivos que fomentem

a cocriação de conhecimento e de inovação entre os centros de conhecimento, as empresas e outros

setores da comunidade. O Ministério da Coesão Territorial (MCT) adotou como prioridade a criação de

linhas de apoio exclusivas ou adaptadas às especificidades destes territórios, permitindo tratar diferente

o que é diferente.

Desde a aprovação da Revisão do PVI, os programas são especialmente desenhados para o Interior,

em todas as fases, e não se limitam às quotas remanescentes dos programas nacionais. Só desta forma

planeada, intencional, valorizadora e assertiva, podemos ter política pública para o Interior. De forma

geral, privilegiam-se projetos territorializados construídos em rede com as autarquias, as comunidades

intermunicipais, as entidades do sistema científico e tecnológico, as associações empresariais, as

empresas e as associações de desenvolvimento local, e que tenham a capacidade de promover o aumento

da competitividade dos territórios e a criação de emprego qualificado.

Como se operacionaliza o PVI?

A operacionalização do PVI é feita através de nove programas +CO3SO (COnstituir, COncretizar e

COnsolidar Sinergias e Oportunidades), iniciativas transversais e multissetoriais, que envolvem diferentes

áreas de governação e agentes presentes no território, agregando medidas prioritárias, relevantes e

disruptivas para os territórios do Interior:

✓ +CO3SO Conhecimento: orientado para linhas de apoio para a contratação de Recursos

Humanos Altamente Qualificados (RHAQ) nos territórios do Interior, em PME e em entidades

do sistema científico e tecnológico, e também em Laboratórios Colaborativos (CoLab); já

foram objeto de cofinanciamento no âmbito dos Apoios RHAQ, até 28-02-2021, 78

candidaturas no Interior, correspondente a um investimento de 40,5 M€, um fundo aprovado

de 30,3 M€ e 496 postos de trabalho. Foram igualmente lançadas linhas de financiamento no

ano de 2020, com fundos europeus dos POR, para programas de formação no Ensino Superior

Politécnico em articulação com empresas (TeSP), para formar jovens, adultos e

desempregados, com vista à sua requalificação. Até 28-02-2021 foi apoiada no âmbito desta

medida a formação de 5.719 pessoas, correspondente a um fundo aprovado de 30,1 M€. São


https://www.portugal.gov.pt/ficheiros-geral/programa-de-valorizacao-do-interior-apoios-25-01-2021-pdf.aspx?v=%C2%ABmlkvi%C2%BB===BQAAAB+LCAAAAAAABAAzNDA3twQAo0VuRAUAAAA=&

https://www.portugal.gov.pt/gc22/programa-de-valorizacao-do-interior/folheto-tripartido-medidas-integradas-para-o-interior-v2-pdf.aspx

https://www.portugal.gov.pt/gc22/programa-de-valorizacao-do-interior/folheto-tripartido-medidas-integradas-para-o-interior-v2-pdf.aspx

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medidas que servem uma estratégia maior de valorização do Interior. Uma estratégia para

valorizar e fixar quem já vive no Interior, mas também atrair novas empresas e novos

trabalhadores e famílias, criando mais e melhor emprego, dando maior liquidez às empresas,

incentivando o trabalho conjunto entre empresas, universidades, politécnicos e centros de

investigação, apoiando diretamente a criação de novos postos de trabalho e a qualificação

das pessoas. Releva-se também o apoio à atração de jovens para o Interior através do

Programa +Superior, que atribui bolsas como incentivo e apoio à frequência do ensino

superior público em territórios do Interior, tendo até ao momento sido aprovado um

investimento de 24,8 M€ e um apoio de 21,1 M€, a cerca de 14.500 estudantes (+ 18% de

bolsas de estudo no ano letivo 2020/21). Verificou-se no ano letivo de 2020/21 um aumento

de 20% no número de alunos colocados em IES do Interior comparativamente ao ano de

2019/20, com destaque para as duas instituições de Trás-os-Montes (UTAD e IPB), onde a

procura foi maior. Assinala-se ainda a existência de 7 (+ 2 polos) Laboratórios Colaborativos

(CoLab) no Interior: Bragança, Vila Real (2), Oliveira do Hospital, Elvas, Idanha-a-Nova,

Fundão, Vale do Côa e Chaves (recém-criado).

✓ +CO3SO Competitividade: apoia o investimento inovador, nomeadamente a inovação

produtiva (processos produtivos, produtos e serviços inovadores e aumento significativo da

capacidade de produção), o empreendedorismo qualificado e criativo (criação de novas

empresas inovadoras ou de base tecnológica), e a promoção da investigação e

desenvolvimento tecnológico (I&DT), em empresas ou em parcerias entre empresas e

entidades do sistema científico e tecnológico (a nível individual e/ou em co-promoção); a

dinamização de iniciativas de apoio à concretização de novas empresas ou de iniciativas de

mentoria e coaching (para o desenvolvimento de ideias inovadoras), bem como de projetos

estruturantes de suporte ao empreendedorismo (envolvendo infraestruturas de incubação e

outras entidades do ecossistema de dinamização do empreendedorismo), através de ações

coletivas; apoia também os fatores dinâmicos de competitividade, através da qualificação e

da internacionalização das PME, a nível individual, co-promoção e/ou a nível de ações

coletivas; a adaptação das empresas face ao contexto pandémico, por via do Adaptar; a

produção de base local através do Programa de Apoio à Produção Nacional (PAPN); a criação

ou expansão de capacidade de áreas de localização/acolhimento empresarial (ALE), com vista

a melhorar as condições de instalação de empresas, a potenciar economias de aglomeração

e de rede com impacto na competitividade das PME; e ainda a captação de investimento para

o Interior (Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora - PNAID). Em territórios

do Interior, no âmbito das tipologias de investimento acima identificadas, e até 28-02-2021,

foram aprovadas 8.399 candidaturas, correspondentes a um investimento de 3.157,7 M€, um

fundo aprovado de 1.569,8 M€ e 20.074 postos de trabalho. Foram igualmente criados

benefícios fiscais para famílias, empresas e de apoio à silvicultura, descritos no Guia Fiscal do

https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBAAAAB%2bLCAAAAAAABACztDQ0BQC5dTMXBAAAAA%3d%3d

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Interior, sempre a pensar em fixar e atrair pessoas e aumentar a competitividade destes

territórios. Em 2020 tiveram um impacto de cerca de 27 M€.

✓ +CO3SO Emprego: visa ser um forte impulsionador da criação de emprego, a par do Programa

Trabalhar no Interior e do Programa Regressar, que apoia a mobilidade de trabalhadores para

esses territórios. No âmbito do +CO3SO Emprego – Interior e Empreendedorismo Social, até

30-04-2021, já tinham sido aprovadas 1.283 candidaturas, correspondentes a uma despesa

aprovada de 140,3 M€, um apoio de 119,1 M€ e à criação de 2.599 postos de trabalho. No

âmbito da medida Emprego Interior Mais, e até 30-04-2021, foram aprovadas perto de 190

candidaturas, correspondendo a um apoio financeiro de 576,1 mil€, direcionado a mais de

350 pessoas que se deslocaram para o Interior. Acresce o apoio de 811 mil€ a 700 pessoas

(emigrantes e famílias), correspondentes a 290 candidaturas aprovadas no âmbito do

Programa Regressar para territórios do Interior. Salienta-se ainda a criação de uma rede de

57 espaços de coworking/teletrabalho, no Interior, com o envolvimento das CCDRs (em

articulação com Comunidades Intermunicipais - CIMs e municípios) e do Instituto de Emprego

e Formação Profissional, I.P. (IEFP).

✓ +CO3SO Fronteira: Portugal e Espanha assumiram em outubro de 2020 a Estratégia Comum

de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT), incluindo um conjunto de ligações rodoviárias

transfronteiriças que melhoram a vida das populações (com a dotação de 110 M€). Dada a

sua especificidade, estes territórios devem ser objeto de políticas de reforço da atividade

económica e de partilha e rentabilização de equipamentos e de serviços públicos de ambos

os lados da fronteira. No âmbito das medidas a implementar em 2021 destacam-se:

Documento único de circulação de menores; Estatuto do trabalhador transfronteiriço; e

Serviço 112 nas regiões fronteiriças. De destacar também, no âmbito da Cooperação

Territorial Europeia (INTERREG), o Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça

Espanha-Portugal (POCTEP), com um investimento e apoio aprovado de 109,9 M€ e de 82,4

M€, alcançando 691 beneficiários (à data de 28-02-2021).

✓ +CO3SO Turismo: focalizado na Estruturação da Oferta de Produtos Turísticos, Incentivos

Financeiros ao Turismo, Promoção do Turismo e Formação em Turismo nos territórios do

Interior. De destacar o Programa Valorizar, com 518 projetos aprovados para o Interior,

correspondendo a um investimento de 128,3 M€ e a um apoio de 82,4 M€, à data de 31-12-

2020. De referir também a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta que no Interior conta com

130 projetos aprovados, correspondendo a um investimento de 190,3 M€ e a um apoio de

80,3 M€. No âmbito das ações de formação online sobre o Selo “Clean & Safe”, o número de

formandos no Interior foi de 2.543, sobretudo empresas, tendo estas ações como objetivo

principal adquirir conhecimento sobre as medidas de prevenção e controlo da COVID-19.


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✓ +CO3SO Capital Natural: prevê um conjunto de projetos de intervenção na paisagem tendo

em vista o seu reordenamento e gestão, o Plano Integrado de Gestão de Fogos Rurais, bem

como iniciativas programáticas que promovam a valorização dos recursos (incluindo os

geológicos) e a diminuição do desperdício nas áreas da bioeconomia sustentável e economia

circular, energias renováveis e inovação no setor agrícola. Em termos de apoios financeiros,

destacam-se algumas medidas implementadas em 2020, designadamente, o financiamento

de 100 mil€ por triénio para um modelo de cogestão em cada área protegida de âmbito

nacional (num total de cinco); o apoio total multifundos de 145 M€ para incentivos ao

investimento nas florestas; o financiamento de cerca de 531 mil€ (2021) para reordenamento

e gestão da paisagem; e 24,3 M€ para projetos piloto em áreas protegidas com forte

componente na prevenção estrutural contra incêndios, estando 14 projetos em curso. No

setor agrícola, destacam-se 20 M€ para apoiar a instalação de jovens agricultores em

territórios do Interior; 3 M€ de investimento aprovado para apoiar cadeias curtas e mercados

locais; 1,7 M€ de investimento aprovado para agricultura biológica; e o envolvimento de

1.019 produtores e 21 mercados do Interior na campanha “Alimente quem o alimenta”.

Foram atribuídos 185 títulos no âmbito do estatuto da Agricultura Familiar e 627 títulos de

Jovem Empresário Rural.

✓ +CO3SO Proximidade: tem sido feita uma aposta em projetos-piloto de serviços públicos de

proximidade, tais como Espaços/Lojas Cidadão (8,5 M€), unidades móveis de saúde (700

mil€) e transporte flexível/a pedido (800 mil€). A conectividade digital (cobertura de banda

larga fixa e móvel, incluindo a 5G) deve ser generalizada em todo o país, especialmente nas

zonas mais remotas ou periféricas, de forma a permitir não só o acesso das populações a

serviços de proximidade, e.g., tele-saúde, teletrabalho, tele-serviços, mas também uma

vantagem competitiva para a atração de investimento empresarial em atividades

relacionadas com serviços e desenvolvimento digitais. A criação de serviços públicos de

proximidade ao cidadão, seja na área da administração pública, na saúde ou na mobilidade,

constituem exemplos do compromisso do Governo em dotar os territórios de recursos

estratégicos, vitais para o seu desenvolvimento, criando emprego qualificado e contribuindo

para a correção de assimetrias regionais. O acesso a serviços públicos de maior proximidade

é condição para uma melhor qualidade de vida, mais justa e equitativa para todos os

cidadãos, independentemente do local do país onde residem e trabalham. Existe, por esta

via, o compromisso em identificar serviços que criem oportunidades para fixar pessoas e

competências nos territórios do Interior, dando novas escalas e oportunidades às pessoas,

nomeadamente aos jovens, bem como adaptar as modalidades de prestação de trabalho,

promovendo soluções flexíveis, maior acessibilidade e ajustamento às necessidades da

população. Apesar de serem processos morosos, já foram implementadas e estão em curso

iniciativas de criação ou deslocalização de serviços públicos conducentes a um processo de

16

descentralização administrativa e que qualificam os territórios do Interior. São exemplos

disso a Secretaria de Estado da Valorização do Interior (Bragança), a Secretaria de Estado da

Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território (Castelo Branco), a

Secretaria de Estado da Ação Social (Guarda); a alteração das áreas de jurisdição dos Tribunais

Administrativos e Fiscais (Castelo Branco e Viseu); a criação do Centro de Atendimento

Consular para o Luxemburgo (Alfândega da Fé); a transferência da Unidade de Emergência de

Proteção e Socorro da GNR para a Guarda; e a instalação de Comandos Regionais de

Emergência e Proteção Civil em Vila Real, Viseu e Évora. De referir ainda a aposta numa

Cultura +Próxima com um investimento de 19,1 M€ em projetos de programação cultural em

rede e de cultura para todos.

✓ +CO3SO Digital: destaca-se o Plano de Ação para a Transição Digital, que contempla a

implementação da banda larga fixa e móvel (incluindo a 5G) visando a cobertura dos

territórios do Interior, que deverá vir a assegurar a cobertura de 75% da população de cada

uma das freguesias de baixa densidade até final de 2023, e de 90% em 2025. Destaca-se a

criação de 158 novas startup em territórios do Interior (no total são já 310 com incubação

física e 266 em incubação virtual). Atualmente, existem 32 incubadoras protocoladas com a

Rede Nacional de Incubadoras em territórios do Interior, que têm prestado serviços de apoio

a modelo de negócios, a obtenção de financiamento, a networking e eventos, a comunicação

e marketing. Inclui-se também neste programa o Sistema de Informação Cadastral

Simplificada no Interior (12,5 M€, candidaturas de 138 municípios) e a Universalização da

Escola Digital (21 M€).

✓ +CO3SO Inovação e Inclusão Social: apoia projetos de Inovação Social e Programas de

Inclusão Social em diferentes domínios (e.g., emprego, educação, saúde, cidadania). Foram

aprovados, no Interior, 110 projetos de Inovação Social, correspondendo a um fundo de 17,2

M€. Ao nível da inclusão social, de referir o apoio aos processos migratórios com 3.097

atendimentos, o Programa Escolhas com 100 projetos e perto de 50.000 participantes, bem

como projetos-piloto de integração social de imigrantes e refugiados em territórios do

Interior, dinamizados por iniciativas no âmbito do +CO3SO Inovação e Inclusão Social (e.g.,

Bragança na população estudantil, Fundão no setor tecnológico e Odemira no setor agrícola,

envolvendo 4.000, 800 e 12.000 migrantes, respetivamente). Por fim, o Programa Bairros

Saudáveis, com uma dotação de 10 M€, no âmbito do qual se registaram 774 candidaturas,

30% (2,7 M€) nos territórios do Interior.

17

Apesar da sua complementaridade, todos estes programas são essencialmente dedicados a

empresas, entidades da economia social e entidades do sistema científico e tecnológico, tendo por

objetivo promover o desenvolvimento social e económico, a oferta de emprego qualificado e a inovação

e transferência de tecnologia, com especial enfoque nos territórios do Interior. A operacionalização destas

estratégias está associada a instrumentos financeiros com dotação específica e adaptados aos territórios

do Interior, através dos POR, Programas Operacionais Temáticos e, no caso de iniciativas da

responsabilidade de outras áreas governativas, programas de financiamento da sua responsabilidade e

gestão.

Globalmente, o Programa de VaIorização do Interior já mobilizou, até ao momento e em termos

acumulados, mais de 5.000 M€ de investimento, criando mais de 20.500 postos de trabalho diretos e

formando mais de 5.700 pessoas (incluindo fundos nacionais e europeus de PO Regionais e Temáticos,

PDR, INTERREG, etc).

No âmbito do apoio ao investimento empresarial em territórios do Interior com fundos do Portugal

2020 foram até ao momento aprovados 3,4 mil M€ de investimento, com um apoio de 1,8 mil M€ de

fundo, que visam criar 20.074 postos de trabalho.

No âmbito dos apoios à ciência em territórios do Interior e com fundos do Portugal 2020 foram,

até ao momento, aprovados 132,9 M€ de investimento, com um apoio de 104,5 M€ de fundo, que visam

criar 506 postos de trabalho.

Em 2020, adotaram-se pela primeira vez medidas dedicadas a apoiar as micro e pequenas

empresas e entidades da economia social dos territórios do Interior na contratação de trabalhadores, no

âmbito da medida +CO3SO Emprego. Foram ainda adotadas medidas para apoiar empresas e entidades

do sistema científico e tecnológico do Interior na contratação de doutorados, mestres ou licenciados com

pelo menos cinco anos de experiência, através da medida Recursos Humanos Altamente Qualificados

(RHAQ), as quais tiveram uma forte adesão. Outra característica destas medidas foi a abertura em

contínuo, até ao esgotamento da verba.

A forte adesão a estas medidas, apesar de estarmos num ano de pandemia, revela a sua

importância para os territórios do Interior, de acordo com as especificidades das realidades locais. A

experiência do ano de 2020 mostrou-nos também a necessidade de mais parcerias para a inovação nos

territórios, envolvendo múltiplos atores, os municípios, as empresas, as instituições de ensino superior,

entre outros, dependendo das áreas em causa. A capacitação das instituições, públicas ou privadas, destes

territórios é muito importante, sobretudo das que têm um carácter agregador.

18

Quadro 1. Programa de Valorização do Interior: Aprovações – valor acumulado até fevereiro de 2021

Unidade: M€

Programa PVI Investimento / Despesa Apoio (FEEI/OE/FA)

+ CO3SO Competitividade 3 720 2 089

+ CO3SO Conhecimento 198 159

+ CO3SO Emprego 142 120

+ CO3SO Fronteira 324 275

+CO3SO Turismo 318 162

+ CO3SO Capital Natural 269 260

+ CO3SO Proximidade 43 34

+ CO3SO Digital 73 73

+ CO3SO Inovação e Inclusão Social 22 22

Total Geral 5 108 3 193

Peso no PIB (%) 2,5 1,6

O PVI representa, atualmente, um investimento/despesa de mais de 5.000 M€, comparticipados por mais

de 3.100 M€ de apoio, através de várias fontes de financiamento: fundos europeus, Orçamento do Estado,

Fundo Ambiental, entre outras.

Quadro 2. Programa de Valorização do Interior: Aprovações – valor acumulado até 2019 e no último ano

Unidade: M€

Programa PVI Investimento / Despesa Apoio (FEEI/OE/FA)

Acumulado até 2019 2020

+ CO3SO Competitividade 1530 2 190 1594

+ CO3SO Conhecimento 73 125 102

+ CO3SO Emprego - 142 120

+ CO3SO Fronteira 199 124 121

+CO3SO Turismo 191 128 51

+ CO3SO Capital Natural - 269 260

+ CO3SO Proximidade 11 32 30

+ CO3SO Digital - 73 73

+ CO3SO Inovação e Inclusão Social - 22 22

Total Geral 2 004 3 105 2 374

Peso no PIB (%) 1,0 1,5 1,2

Nota: os valores de 2020 referem-se ao período entre março de 2020 e final de fevereiro de 2021.

Em finais de março de 2020, procedeu-se à atualização do PVI, tendo as medidas que passaram a constar

do PVI representado, em pleno ano de pandemia, um investimento de 3.105 M€, o que corresponde a

1,5% do PIB.

19

Quadro 3. Programa de Valorização do Interior: Execução anual - investimento

Unidade: M€

Programa PVI Acumulado até 2019 2020 2021 2022 2023

+ CO3SO Competitividade 871 758 1 007 1 007 1 173

+ CO3SO Conhecimento 15 49 62 62 58

+ CO3SO Emprego - 1 48 48 48

+ CO3SO Fronteira 18 21 64 69 86

+CO3SO Turismo 31 - 96 96 96

+ CO3SO Capital Natural - 1 50 51 68

+ CO3SO Proximidade 2 18 13 13 13

+ CO3SO Digital - - 64 4 4

+ CO3SO Inovação e Inclusão Social - 6 5 5 5

Total Geral 938 854 1 408 1 355 1 551

Acumulado 938 1 792 3 200 4 555 6 106

Aprovações estimadas 2 004 5 087 6 453 6 453 6 453

Taxa de realização 47% 35% 50% 71% 95%

Peso do Total Geral no PIB (%) 0,5% 0,4% 0,7% 0,6% 0,7% Nota: as estimativas são feitas num cenário de políticas invariantes, pressupondo que algumas medidas voltam a ser aprovadas.

Considerando a execução, ou o impacto na economia dos valores aprovados pelas medidas do PVI até

fevereiro de 2021, verificamos que em 2020 o PVI contribuiu para um investimento/despesa de 854 M€,

o que representa 0,4% do PIB. Em 2021 e até 2023 estima-se que o impacto do PVI no investimento ronde

entre os 1.400 M€ e os 1.500 M€ por ano, correspondendo a 0,7% do PIB. Teríamos estes impactos do

PVI no corrente ano e até 2023 se não aprovássemos mais apoios após fevereiro de 2021, o que não

sucede. Por este facto, seguramente estamos a falar de valores que serão aumentados devido às medidas

adotadas e às aprovações depois de fevereiro de 2021.

Considerando que se vai iniciar muito em breve a implementação do Plano de Recuperação e

Resiliência, bem como o novo quadro financeiro plurianual, PT 2030, faremos um reforço e

robustecimento das medidas que se revelaram adequadas às necessidades dos territórios do Interior,

dada a sua elevada procura e execução. Iniciaremos também programas inovadores para os territórios do

Interior, sobretudo a partir de 2022, pois 2021 será um ano muito importante em termos do

acompanhamento da implementação das medidas adotadas e aprovadas em 2020.

20

2. INTRODUÇÃO

2.1. Alinhamento Estratégico

A Valorização do Interior representa uma dimensão estratégica da Coesão Territorial, cuja missão

consiste em reduzir as assimetrias regionais, reforçar a competitividade dos territórios e conferir mais

coerência às políticas regionais e setoriais com impacto territorial. Neste contexto, a cooperação

territorial, sobretudo a transfronteiriça, proporciona aos territórios da raia uma nova centralidade.

A revisão do PVI encontra-se alinhada com os desafios estratégicos do Programa do XXII Governo

Constitucional e do atual ciclo político (Quadro 4), em convergência com os desígnios atuais da União

Europeia:

a) Combater as alterações climáticas, através do investimento na mobilidade, nas acessibilidades

e em soluções de transporte flexíveis e adaptadas, bem como no ordenamento e aumento da

resiliência dos territórios, valorizando-os e apostando numa melhor gestão de recursos.

b) Responder ao desafio demográfico, através da implementação de políticas ativas de emprego

e de captação de investimento para o Interior, conjugadas com medidas de apoio à habitação

e incentivos fiscais que visam apoiar a fixação de pessoas no Interior e atrair novos residentes

e empresas para uma maior coesão social e territorial.

c) Construir a sociedade digital, apoiando o desenvolvimento de competências digitais dirigidas a

empresas e entidades de I&D como forma de promover o empreendedorismo e a inovação de

processos, bens e serviços no Interior.

d) Reduzir as desigualdades, assumido como um desafio transversal aos anteriores, e que se

encontra vertido em todas as iniciativas programáticas do PVI, promotoras de uma maior

coesão territorial. A rede de iniciativas transversais e multissetoriais operacionalizada através

do +CO3SO transformará os territórios do Interior a partir das suas oportunidades e

potencialidades, alavancando o estabelecimento de um território mais competitivo, inclusivo e

coeso.

O PVI converge também com os pilares do Programa Nacional de Reformas 2018-2022 (PNR) para

o desenvolvimento do país, onde se perspetiva um país mais coeso internamente e mais competitivo

externamente, uma melhor qualificação dos portugueses, o reforço da inovação nos processos, produtos

e empresas, a capitalização do tecido empresarial, a valorização e qualificação do território e ainda o

combate às desigualdades, em particular na procura de um maior equilíbrio demográfico.

21

Foram também consideradas as diretrizes do Programa Nacional da Política de Ordenamento do

Território (PNPOT) enquanto referencial para a elaboração, alteração ou revisão dos instrumentos de

gestão territorial, bem como para a definição de estratégias setoriais e de desenvolvimento

socioeconómico com expressão no território.

Quadro 4. Matriz de alinhamento dos Programas +CO3SO com os desafios estratégicos do Programa do XXII Governo Constitucional

Combater as alterações Climáticas

Responder ao desafio Demográfico

Construir a Sociedade Digital

Reduzir as desigualdades

Eixo 1: Valorizar os Recursos Endógenos e

a Capacidade Empresarial do Interior

+CO3SO Capital Natural +CO3SO Turismo +CO3SO Conhecimento

Eixo 2: Promover a Cooperação

Transfronteiriça para a Internacionalização de

Bens e Serviços

+CO3SO Fronteira +CO3SO Fronteira +CO3SO Competitividade

Eixo 3: Captar Investimento e Fixar Pessoas no Interior

+CO3SO Emprego +CO3SO Inovação e Inclusão Social

+CO3SO Inovação e Inclusão Social

+CO3SO Emprego

Eixo 4: Tornar os

Territórios do Interior mais Competitivos

+CO3SO Competitividade

+CO3SO Digital +CO3SO Proximidade +CO3SO Competitividade +CO3SO Conhecimento

+CO3SO Competitividade

Os diferentes eixos do PVI contribuem, em maior ou menor grau, para todos os desafios

estratégicos do Programa do XXII Governo Constitucional. A valorização dos recursos endógenos será feita

segundo os pressupostos da circularidade e da diminuição do desperdício, contribuindo para o combate

às alterações climáticas na perspetiva de prevenção e de mitigação. A cooperação transfronteiriça

permitirá o desenvolvimento equilibrado entre a faixa atlântica e os territórios de fronteira, reduzindo

desigualdades, criando ambientes favoráveis à fixação e à atração de população, enquanto responde ao

desafio demográfico. A captação de investimento é essencial para fixar pessoas no Interior, reduzindo

desigualdades socioeconómicas e territoriais, quer na vertente do estímulo ao aumento da fertilidade,

quanto à melhoria da qualidade de vida da população mais idosa, bem como no que concerne à captação

de talento estrangeiro e à atração de migrantes. O aumento de competitividade dos territórios do Interior

conduzirá a uma sociedade mais digital, mais ecológica, mais justa do ponto de vista social e mais

equilibrada no que diz respeito à sua população.

2.2. Metodologia de Balanço

A monitorização traduzida no presente relatório resultou de um processo de articulação dinâmica

e permanente com o sistema de pontos focais de cada uma das diferentes áreas governativas, aos quais

22

são enviadas de forma regular matrizes específicas para preenchimento, dando origem a um modelo

operacional que permite atualizações contínuas. Em certos casos, foi feita uma reorganização de medidas

e agrupamento de iniciativas +CO3SO por motivos de simplificação da apresentação de resultados e

facilitação da comunicação dos mesmos. Assim, as fontes dos dados apresentados incluem informação

enviada através do sistema de pontos focais das áreas governativas com responsabilidades no PVI, bem

como a informação obtida a partir da base de dados AD&C no que respeita aos Programas Operacionais

(2016-2021), e do Programa INTERREG V (2014-2020).

Assim, o período selecionado contempla o Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT),

aprovado pelo Governo em 2016, pela RCM nº 72/2016, de 24 de novembro, o Programa de Valorização

do Interior (PVI), aprovado pelo Governo em 2018, pela RCM nº 116/2018, de 6 de setembro e a Revisão

do PVI, aprovada em março de 2020, através da RCM nº 18/2020, de 27 de março.

Ao longo do Relatório são apresentados indicadores de realização das diferentes medidas

programáticas, como o valor de investimento, valor de apoio dos fundos comunitários e postos de

trabalho/formandos previstos ou criados. São ainda divulgados outros indicadores de resultado que,

mesmo sem terem uma tradução quantitativa, evidenciam o seu alcance no território e o impacto na vida

das pessoas. De forma global, as evidências de desenvolvimento e implementação das medidas destacam

o seu nível de execução, demonstrando o que tem sido feito pelo Governo, através da atuação das áreas

governativas envolvidas.

Os números apresentados decorrem dos apoios criados para o Interior do país, adaptados às

necessidades específicas destes territórios (maioritariamente desenvolvidos após a revisão do PVI ao

longo de todo o ano de 2020), ou apoios que, abrangendo todo o território nacional, incluem uma dotação

específica para os territórios do Interior. Referem-se ainda a outros programas ou iniciativas cuja natureza

tem também aplicabilidade ou impacto no Interior.

2.3. Âmbito Territorial

Os territórios do Interior foram definidos pela Portaria nº 208/2017 de 13 de julho,

correspondendo às áreas beneficiárias dos incentivos ao desenvolvimento representados pelas medidas

do PVI.




23

Fig. 2. Mapa dos municípios com a totalidade das freguesias pertencentes ao Interior

24

3. +CO3SO CONHECIMENTO

Áreas Governativas Responsáveis: Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Coesão Territorial.

3.1. Descrição

O Programa +CO3SO Conhecimento prevê uma estratégia integrada de desenvolvimento do Interior

com base numa maior criação de valor nestes territórios, a partir do conhecimento, da ciência e tecnologia

nas atividades económicas e sociais aí desenvolvidas. As medidas criadas no âmbito deste programa visam

o fomento de condições para a criação e transferência de conhecimento em ambientes de cocriação,

orientada para a competitividade dos territórios, através de incentivos à criação de emprego qualificado

que possa desenvolver atividades de elevado valor nas empresas e outras organizações, que permita fixar

e atrair pessoas e investimento inovador. Inclui estratégias de investigação científica e inovação que

favorecem o desenvolvimento dos territórios e a mobilidade de estudantes e investigadores, portugueses

e estrangeiros, através da realização de trabalhos de I&D sobre o Interior de Portugal, no âmbito de estágios

e preparação de projetos finais de licenciatura, dissertações de mestrado ou teses de doutoramento.

O +CO3SO Conhecimento concretiza-se através de concursos financiados pelos POR e /ou Temáticos

que apoiam a aquisição de equipamentos, projetos de investigação científica e processos de inovação e

modernização tecnológica, que incentivam a contratação de recursos humanos qualificados, quer em

entidades do sistema científico e tecnológico, quer em empresas. Por outro lado, a componente da

mobilidade concretiza-se em programas financiados por fundos europeus e nacionais que visam atrair

estudantes e investigadores para o Interior, através da atribuição de bolsas e outros incentivos de acesso

ao ensino superior. Visa-se promover o contacto com as realidades do Interior, o que ajuda a mudar a

perceção que existe destes territórios, bem como estimular o estudo científico das suas problemáticas.

Programa +CO3SO

Conhecimento Medidas

Infraestruturas científicas, infraestruturas tecnológicas, investigação científica e

tecnológica, transferência de conhecimento, recursos humanos altamente qualificados, cursos técnicos superiores profissionais e

programas de doutoramento

Mobilidade de estudantes e investigadores

Laboratórios colaborativos e programa

internacional de Montesinho

25

Em síntese, traduz-se no apoio às infraestruturas científicas e tecnológicas, à investigação científica

e tecnológica, à transferência de conhecimento, à contratação de recursos humanos altamente

qualificados (RHAQ), aos cursos técnicos superiores profissionais (TeSP), a programas de doutoramento

e à mobilidade de estudantes e investigadores.

O impacto das atividades das entidades do Sistema Científico e Tecnológico nos territórios do

Interior tem-se feito sentir ao nível da maior atratividade destas regiões para o investimento, que aumenta

as dinâmicas empreendedoras e empresariais com base em ciência, mas também ao nível da oferta de

oportunidades únicas de fixação e retenção de pessoas e, portanto, de talento.

Neste momento, existem no Interior 22 unidades de investigação e desenvolvimento com

classificação Bom, Muito Bom ou Excelente (Bragança, Covilhã, Évora, Oliveira do Hospital e Portalegre), o

que representa um indicador muito meritório.

Só a qualidade do trabalho praticado nesses centros de investigação permitiu que na distribuição de

novos Laboratórios Associados (LA) aparecessem pela primeira vez Bragança, Évora e Vila Real, que

representam novas centralidades de conhecimento em territórios do Interior. De realçar que os resultados

do concurso de 2020 para atribuição do estatuto de LA mostram um aumento de 54% em relação às 26

instituições anteriormente reconhecidas. Estão agora criadas condições para 40 novos LA. Este resultado é

um indicador significativo da qualidade científica em Portugal e do surgimento dos primeiros LA em regiões

do Interior. Em relação aos 53,5 M€ atribuídos a todos os LA em 2019, verifica-se em 2021 um aumento

para 77,3 M€.

No caso dos Laboratórios Colaborativos, 9 (7 + 2 Polos) dos 35 atualmente existentes a nível nacional

estão localizados em territórios do Interior: Bragança, Vila Real (2), Oliveira do Hospital, Elvas, Idanha-a-

Nova, Fundão, Vale do Côa e, recentemente, Chaves, em resultado do quarto exercício internacional de

avaliação anual para o reconhecimento e a atribuição do título de CoLab. O AquaValor em Chaves veio assim

reforçar a rede de CoLabs em territórios do Interior, tendo por área de atuação a valorização e transferência

de conhecimento e tecnologia da água. Por sua vez, os centros de interface tecnológico constituem também

uma rede diversificada e densa de diferentes instituições orientada para um desenvolvimento sustentável

de ecossistemas locais, assim como de atração e retenção de talentos. Veja-se o caso da BLC3 em Oliveira

do Hospital, do INESC TEC que se estende até Vila Real, ou do CEIIA até Évora.

A aposta deste Governo nestas entidades tem promovido novos patamares de conhecimento

científico, permitindo estabelecer relações de simbiose entre a inovação, a investigação e a transferência

de conhecimento, elevando a dinâmica de colaboração entre academia, empresas e outros agentes locais.

Estes ecossistemas criam ambientes facilitadores e atrativos para o investimento empresarial e para a

retenção e captação de talento.

3.2. Enquadramento

✓ RCM nº17/2020 de 27 de março, aprova os Programas +CO3SO Conhecimento (e +CO3SO

Digital).

https://www.publico.pt/2021/02/26/ciencia/noticia/utad-lidera-laboratorio-inov4agro-quer-promover-agricultura-sustentavel-1952317

https://www.publico.pt/2021/02/25/ciencia/noticia/aprovado-laboratorio-investigacao-clinica-translacao-portugal-1952090


26

✓ RCM nº 15/2020, de 27 de março, aprova o Programa Internacional de Investigação sobre

Montesinho.

✓ RCM nº 14/2020 de 27 de março, aprova o Programa Conhecer Portugal, para apoiar a realização

de estágios e atividades de I&D sobre as regiões portuguesas de menor densidade populacional.

✓ Despacho nº 7647/2020, de 4 de agosto, aprova o Regulamento do Programa +Superior para o

ano letivo 2020-2021.

✓ Programas Operacionais (Portugal 2020).

3.3. Concretização das medidas

O Programa é concretizado através da abertura de Avisos pelos POR e PO Temáticos, que a partir

da Revisão do PVI foram abertos em contínuo e adaptados ao território, com dotação financeira dedicada

ou majoração das taxas de apoio para o Interior. Considera também apoios à mobilidade de estudantes e

investigadores para o mesmo território.

Fig. 3. Investimento aprovado (Fonte: AD&C, Relatório «Ponto de Situação Compete 2020» e estimativas GSEVI; dados a 28-02-2021)

Infraestruturas científicas e tecnológicas

42,922%

Investigação científica e tecnológica

40,020%

Transferência do conhecimento

9,55%

Recursos humanos altamente

qualificados40,520%

TeSP36,618%

Programa +Superior24,813%

Outros4,12%

Investimento (M€ e em %)




https://www.portugal2020.pt/content/programas-operacionais


27

Infraestruturas científicas, infraestruturas tecnológicas, investigação científica e tecnológica,

transferência de conhecimento, recursos humanos altamente qualificados, cursos técnicos superiores

profissionais e programas de doutoramento

Foram lançados vários Avisos em contínuo, com fases de corte para a análise e com condições

adaptadas às especificidades do território. O objetivo dos Avisos foi apoiar projetos e iniciativas de

investigação científica, tecnológica e inovação por parte das instituições científicas e académicas, bem como

apoiar empresas e entidades do sistema científico e tecnológico localizadas nos territórios do Interior para

contratação de recursos humanos altamente qualificados (com licenciatura, mestrado ou doutoramento).

Estes concursos apoiam projetos que beneficiam entidades não empresariais do Sistema de I&I1

(ENESI&I) e empresas, enquadrando-se nas seguintes tipologias:

a) Apoios à Ciência dirigidos a Infraestruturas Tecnológicas - Centros de Valorização e

Transferência de Tecnologia - e a projetos centrados no desenvolvimento de atividades de

investigação que possam contribuir para resolver os problemas criados pela pandemia COVID-

19, ou reduzir a magnitude de problemas criados por outras potenciais pandemias, bem como

permitir o desenvolvimento ou otimização de metodologia para testes associados a esta

pandemia, através do aviso Testar com Ciência e Solidariedade.

b) Políticas de incentivo à criação de emprego qualificado, através de linhas de apoio para a

contratação de recursos humanos altamente qualificados no Interior do país em entidades do

sistema científico e tecnológico (ENESI&I), em pequenas e médias empresas e também em

CoLab em várias regiões.

c) Programas de formação no Ensino Superior Politécnico (TeSP) em articulação com empresas.

d) Formação avançada no âmbito de programas de doutoramento.

Os apoios no âmbito do +CO3SO Conhecimento no Interior, através dos POR e POCI, e por cada uma

das tipologias de investimento (incluindo a iniciativa de apoio e incentivo à mobilidade de estudantes –

programa +Superior), apresentam os valores identificados nas Fig. 4 a 9 e 11 (dados a 28-02-2021). Em

termos globais, foram submetidas 623 candidaturas, o que corresponde a uma intenção de investimento

de 311,8 M€, com um fundo solicitado de 240,7 M€ e uma previsão de criação de 847 postos de trabalho e

formação de 6.481 pessoas. Dos Avisos e/ou fases já encerradas, foram aprovados 291 projetos no Interior,

com um investimento de 198,4 M€, apoiado por fundo no montante de 159,3 M€, com a intenção de criar

506 postos de trabalho e de formar 5.719 pessoas.

1 Entidades Não Empresariais de I&I são entidades que exercem atividades de investigação fundamental, investigação industrial, desenvolvimento experimental ou de divulgação ampla dos resultados dessas atividades através do ensino, de publicações ou da transferência de conhecimentos, incluindo CIT - Centros de Interface Tecnológico, e CoLab – Laboratórios Colaborativos.

28

GRANDES NÚMEROS

GRA+CO3SO CONHECIMENTO

Infraestruturas científicas

e tecnológicas

28 candidaturas aprovadas

42,9 M€ de investimento

33,6 M€ de apoio

Investigação científica e

tecnológica



5,3 M€ de apoio

10 postos de trabalho

Fig. 4. Número de candidaturas, investimento e apoio relativos às candidaturas submetidas e aprovadas (Fonte: AD&C e estimativas GSEVI; dados a 28-02-2021)

Fig. 5. Número de candidaturas, investimento, apoio e postos de trabalho relativos às candidaturas submetidas e aprovadas (Fonte: AD&C, Relatório «Ponto de Situação Compete 2020» e estimativas GSEVI; dados a 28-02-2021)

35

55,5

44,0

28

42,9

33,6

0

10

20

30

40

50

60

Nº Candidaturas Investimento (M€) Apoio (M€)

Infraestruturas científicas e tecnológicas

Submetidas Aprovadas

23

14,6

12,4 12

19

6,2 5,3

10

0

5

10

15

20

25

Nº Candidaturas Investimento (M€) Apoio (M€) Postos de trabalho

Investigação científica e tecnológica


29

GRANDES NÚMEROS

GRA+CO3SO CONHECIMENTO




7,3 M€ de apoio

Recursos humanos altamente

qualificados


(54 para PME e 24 para ENESI&I)


(11,7 M€ PME e 28,8 M€ ENESI&I)

30,3 M€ de apoio

(5,8 M€ PME e 24,5 M€ ENESI&I)


(263 para PME e 233 para ENESI&I)

Fig. 6. Número de candidaturas, investimento e apoio relativos às candidaturas submetidas e aprovadas (Fonte: AD&C, Relatório «Ponto de Situação Compete 2020» e estimativas GSEVI; dados a 28-02-2021)

Fig. 7. Número de candidaturas, investimento, apoio e postos de trabalho relativos às candidaturas submetidas e aprovadas (Fonte: AD&C e estimativas GSEVI; dados a 28-02-2021)

49

17,5 13,5

25

9,5 7,3

0

20

40

60




204

83,5 54,9

836

7840,5 30,3

496

0

100

200

300

400

500

600

700

800

900


Recursos humanos altamente qualificados


30

GRANDES NÚMEROS

+CO3SO CONHECIMENTO

Cursos técnicos superiores

profissionais (inclui

equipamento)



30,1 M€ de apoio

5.719 formandos

Programas de

doutoramento



3,5 M€ de apoio

Fig. 8. Número de candidaturas, investimento, apoio e formandos relativos às candidaturas submetidas e aprovadas (Fonte: AD&C e estimativas GSEVI; dados a 28-02-2021)


51 42,5 34,1

6481

49 36,6 30,1

5719

0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

Nº Candidaturas Investimento (M€) Apoio (M€) Formandos

Cursos técnicos superiores profissionais


4 4,1

3,5

4 4,1

3,5

3

3,5

4

4,5


Programas de doutoramento


31

GRANDES NÚMEROS

+CO3SO CONHECIMENTO

Laboratórios Colaborativos e Programa Internacional de Investigação de Montesinho

De forma complementar, as áreas governativas da Coesão Territorial e da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior, têm implementado medidas que contribuem para a promoção do conhecimento, inovação e

competitividade dos territórios do Interior através da ciência, como são os Laboratórios Colaborativos e o

Programa Internacional de Investigação de Montesinho.

Fig. 10. Financiamento contratualizado POR e RHAQ em CoLabs do Interior (Fonte: ANI; dados a 31-12-2020. Estes dados não contemplam

o recém-criado CoLab em Chaves, o AquaValor)

Laboratórios Colaborativos no Interior

13,1 M€ financiamento contratualizado POR

4,1 M€ financiamento FCT

143 RH previstos

122 RH contratados

(dados a 31-12-2020, não contemplam o recém-

criado CoLab em Chaves, o AquaValor)

7 CoLabs com sede no Interior + 2 Polos em

Mêda (MORE) e Fundão (VORTEX)

Laboratórios Colaborativos no Interior

Visam criar, direta e indiretamente, emprego qualificado e

emprego científico através da implementação de agendas

de investigação e de inovação orientadas para a criação de

valor económico e social.

Existem atualmente sete CoLabs com sede no Interior, em

áreas estratégicas como o agroalimentar, a floresta, a

economia circular, a transformação digital e a valorização e

transferência de tecnologia de água.

No âmbito desta medida, a 28-02-2021, verifica-se a realização de um investimento aprovado POR de 13,8 M€ em territórios do Interior, correspondendo a um apoio de 11,8 M€.

32

GRANDES NÚMEROS

+CO3SO CONHECIMENTO

Investigação

Programa Internacional de Investigação de

Montesinho

1,5 M€ financiamento FCT 60 candidaturas submetidas

6 projetos aprovados

Lançamento do Programa Internacional de Investigação de

Montesinho (19 de junho de 2020) e assinatura do Protocolo

entre o Laboratório Colaborativo MORE, o Centro de

Investigação de Montanha do Instituto Politécnico de

Bragança, o Turismo de Portugal, I.P. e o ICNF - Instituto da

Conservação da Natureza e das Florestas I.P.

Criação (19 de junho de 2020) do Observatório de

Montesinho - Dionísio Gonçalves sob a forma de Contrato

de Consórcio entre o Laboratório Colaborativo MORE, o

Centro de Investigação de Montanha do Instituto Politécnico

de Bragança, o Turismo de Portugal, I.P. e o ICNF - Instituto

da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.

Mobilidade de estudantes e investigadores

Programa Conhecer Portugal

300 Bolsas de Mobilidade para Centros de

Investigação localizados no Interior

(em implementação)

1 M€ - 2021

Lançamento do Programa Conhecer Portugal

Estimular a mobilidade de estudantes e investigadores do ensino superior em todas as áreas do conhecimento, nas principais regiões urbanas, para realizarem atividades de investigação e desenvolvimento por períodos entre 3 e 12 meses nas regiões do Interior, incentivando o seu conhecimento dessas regiões e fomentado novos hábitos na população jovem que se tem concentrado principalmente no litoral de Portugal.

Programa +Superior

2.230 novas bolsas disponíveis 2020/2021 (+18% em relação ao ano anterior)

6.138 candidaturas em regiões elegíveis

(territórios do Interior)

24,8 M€ de investimento aprovado POR 21,1 M€ de apoio

Programa +Superior

Atribuição de bolsas de mobilidade como incentivo e apoio à frequência do ensino superior público em regiões do país com menor procura e menor pressão demográfica, ou seja, em territórios do Interior.

O Programa +Superior procura contribuir para a coesão territorial através da fixação de jovens e para a prossecução das metas do Portugal 2020 relativamente ao número de jovens com formação superior, tendo até ao momento sido aprovado um investimento de 24,8 M€ e um apoio de 21,1 M.

O valor anual da bolsa foi fixado em 1.700 €.

Majoração de 255 € anuais para estudantes com mais de 23 anos.

33

Programa +Superior



21,1 M€ de apoio

IES mais procuradas 2020/2021

IPB - Instituto Politécnico de Bragança

UTAD – Univ. de Trás os Montes e Alto Douro


No ano letivo 2019/20 foram atribuídas 1.895 bolsas, o que corresponde a um aumento também de 18% face ao ano anterior (2018/19) e a um aumento de cerca de 50% face a 2014/15, ano letivo em que o Programa foi criado.

Fig. 12. Valores globais desde 2014 (Programa +Superior; Fonte: A&DC e estimativas

GSEVI; dados a 28-02-2021)

10

25,1 21,3

10

24,8 21,1

0

10

20

30


Programa +Superior


14500

52663

Valores globais Programa +Superior desde 2014

estudantes apoiados candidaturas

34

GRANDES NÚMEROS

+CO3SO CONHECIMENTO

Acesso ao Ensino Superior

2020/21

Nº de alunos colocados em IES de regiões com menor pressão demográfica

12.314 - 1ª Fase

3.846 - 2ª Fase

Nº de alunos colocados no Interior

(de acordo com RCM nº 72/2016, de 24 de novembro)

9.268

acréscimo de 20% face ao ano letivo anterior

Estudar e Investigar em Portugal

664 candidatos da Diáspora

554 alunos admitidos

2020/2021

Nº de alunos colocados em IES do Interior 2020/21

IES 1ª Fase 2ª Fase

Instituto Politécnico da Guarda 513 268

Instituto Politécnico de Beja 325 134

Instituto Politécnico de Bragança 1.029 562

Instituto Politécnico de Castelo Branco 605 169

Instituto Politécnico de Coimbra 164 99

Instituto Politécnico de Portalegre 352 142

Universidade da Beira Interior 1.278 306

Universidade de Évora 1.180 303

Universidade de Trás-os-Montes 1.507 332

Total IES localizadas em territórios do Interior 6.953 2.315

Instituto Politécnico de Santarém 696 242

Instituto Politécnico de Tomar 213 136

Instituto Politécnico de Viseu 847 260

Instituto Politécnico de Viana do Castelo 805 301

Universidade da Madeira 658 117

Universidade do Algarve 1.592 372

Universidade dos Açores 550 103

Total IES localizadas em regiões de menor pressão demográfica 12.314 3.846

Fig. 13. Número de alunos colocados no ano de 2020/21 em IES do Interior (Fonte: MCTES)

Estudar e Investigar em Portugal

Divulgação das oportunidades oferecidas pelo ensino superior

português junto das comunidades portuguesas e

lusodescendentes.

O concurso nacional de acesso ao ensino superior português

destina 7% das vagas aos emigrantes portugueses e familiares

que com eles residam no estrangeiro.



35

4. +CO3SO COMPETITIVIDADE

Áreas Governativas Responsáveis: Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Finanças, Defesa

Nacional e Infraestruturas e Habitação.

4.1. Descrição

O Programa +CO3SO Competitividade prevê uma estratégia integrada de estímulo ao investimento

inovador por via do apoio à inovação produtiva, ao empreendedorismo, à investigação e desenvolvimento

tecnológico (I&DT), à internacionalização e à qualificação das PME, a nível individual e/ou em co-promoção.

O Programa é parcialmente concretizado financeiramente através da abertura de Avisos pelos POR e

PO Temáticos, que a partir da Revisão do PVI, em março de 2020, foram lançados pela primeira vez em

simultâneo e em contínuo, com data de corte para análise das candidaturas. Os Avisos adaptam os apoios às

especificidades dos territórios do Interior, ou definem dotação financeira específica e majoração das taxas de

apoio para estes territórios.

No contexto da pandemia da doença COVID-19 foi também lançado o Programa Adaptar, com duas

componentes, uma para microempresas e outra para a qualificação de PME. Ainda no âmbito das medidas

extraordinárias e de caráter urgente para dar resposta à situação epidemiológica provocada pelo SARS-CoV-2

Benefícios Fiscais e redução de custos de

contexto no Interior

Projetos Integrados de âmbito territorial e

multissetoriais

Investimento Inovador (Inovação Produtiva e

Empreendedorismo; I&DT;

Internacionalização; Qualificação); SAAC

(Promoção Espírito Empresarial;

Internacionalização; Qualificação); SI2E;

Áreas de Localização Empresarial; Programa

de Apoio à Produção Nacional; Adaptar

Micro

Programa +CO3SO

Competitividade Captação de Investimento para o Interior:

Programa Nacional de Apoio ao Investimento

da Diáspora

Medidas



36

e pela COVID-19, destacam-se, para além do Programa Adaptar já mencionado, as linhas de apoio com uma

dotação para a Inovação Produtiva e I&DT. Estes instrumentos no âmbito do contexto da pandemia da COVID-

19, tiveram prazos de análise mais curtos, e com prioridade em relação aos anteriores, tendo apoios a fundo

perdido em média a uma taxa de 80%.

O Programa +CO3SO Competitividade integra ainda iniciativas de apoio ao investimento, como os SAAC

(de Promoção Espírito Empresarial, de Internacionalização e de Qualificação), através de ações coletivas, o

Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E), as Áreas de Localização Empresarial (ALE) e

o Programa de Apoio à Produção Nacional (PAPN). Este programa visa a dinamização, a capacitação e a

modernização das empresas e de entidades científicas e não científicas, assim como a melhoria das condições

de instalação de empresas, por forma a potenciar economias de aglomeração e de rede com impacto na

competitividade das PME, em especial em territórios do Interior, por forma a reduzir assimetrias, garantindo

um país mais coeso, assim como externalizar o que de melhor se faz em Portugal.

No âmbito do Programa +CO3SO Competitividade, foi também criado, em parceria com o Ministério dos

Negócios Estrangeiros, o Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID). Este programa

visa reforçar a ligação dos portugueses no mundo à comunidade de origem, promovendo a valorização dos

recursos endógenos, a incorporação de conhecimento e o reforço dos fatores competitivos das regiões. É

dirigido a emigrantes portugueses e lusodescendentes que queiram investir ou alargar a sua atividade

económica em Portugal, bem como a empresários nacionais que queiram internacionalizar os seus negócios

através da Diáspora.

No âmbito do Programa de Captação de Investimento para o Interior (Decreto-Lei n.º 111/2018, de 11

de dezembro), já é possível apresentar candidatura ao estatuto de Projeto de Investimento para o Interior (PII)

no Portal de Serviços Públicos ePortugal.

O +CO3SO Competitividade inclui ainda iniciativas orientadas para a implementação de projetos

integrados de âmbito territorial e multissetoriais, que perspetivam uma grande dinamização social e económica

dos territórios, destacando-se a criação dos Programas EXPANDIR (Expansão de Projetos de Amplitude Nacional

para o Desenvolvimento do Interior) e DOT@R (Dotação Operacional de Territórios e Apoio à Revalorização).

Estes programas respondem aos diferentes contextos, dinâmicas e constrangimentos observados nos

territórios do Interior, que exigem medidas e estratégias de atuação adequadas a essas diferenças. O Programa

EXPANDIR visa apoiar projetos integrados numa estratégia global de desenvolvimento sustentável, em torno

de núcleos de atividades relevantes nos territórios, com orientação tecnológica e de I&D, com forte potencial

de crescimento e escalamento e efetivo contributo para a retoma económica global, garantindo a necessária

articulação com os instrumentos de gestão territorial. O Programa DOT@R - abordagem de proximidade, é

vocacionado para a instalação de infraestruturas de rede, essenciais aos processos de digitalização de serviços,

melhoria de acessibilidades, ou aumento da oferta de transportes rodoviários e ferroviários, principalmente

através de iniciativas conjuntas de base local, com o objetivo de melhorar as condições de vida nos territórios

do Interior, bem como de providenciar maior capacidade de resposta a cenários de adversidade.

Importa igualmente acrescentar a existência de um conjunto de benefícios fiscais para o Interior

sistematizados no Guia Fiscal do Interior.

https://eportugal.gov.pt/web/guest/fichas-de-enquadramento/sistema-de-acompanhamento-de-projetos-de-investimento-incluindo-os-projetos-de-potencial-interesse-nacional

https://eportugal.gov.pt/web/guest/fichas-de-enquadramento/sistema-de-acompanhamento-de-projetos-de-investimento-incluindo-os-projetos-de-potencial-interesse-nacional


37

4.2. Enquadramento

✓ Programas Operacionais Regionais (Portugal 2020).

✓ RCM nº 64/2020, de 18 de agosto, aprova o Programa Nacional de Apoio ao Investimento da

Diáspora (PNAID).

✓ RCM nº 93/2020, de 04 de novembro, determina a aprovação de medidas de uniformização e

atenuação de custos para os utilizadores de autoestradas.

✓ Portaria nº 309-B/2020, de 31 de dezembro, regulamenta as medidas de uniformização e

atenuação de custos para os utilizadores de autoestradas.

✓ RCM nº 106/2020, de 14 de dezembro, aprova o Programa de Expansão de Projetos de Amplitude

Nacional para o Desenvolvimento do Interior (EXPANDIR) e o Programa de Dotação Operacional

de Territórios e Apoio à Revalorização (DOT@R).


Os apoios no âmbito do +CO3SO Competitividade no Interior, concretizados através de dotação orçamental

dos POR e PO Temáticos e também através de Fundos Nacionais no caso do Programa Adaptar Micro,

apresentam os valores identificados na Fig. 14 (dados a 28-02-2021).

Fig. 14. Investimento aprovado (Fonte: AD&C, Relatório «Ponto de Situação Compete 2020», IAPMEI, Turismo de Portugal e estimativas GSEVI; dados a 28-02-2021)

Áreas de localização empresarial

335,39%

Atividades de I&D empresarial

66,82%

Inovação produtiva e empreendedorismo

2284,561%

Outros373,710%

Internacionalização264,7

7%

Programa de Apoio à Produção Nacional

109,23%

Benefícios Fiscais e portagens

36,81%

Microempreendedorismo249,4

7%


https://www.portugal2020.pt/

https://www.portugal2020.pt/





38

Investimento Inovador (Inovação Produtiva e Empreendedorismo; I&DT; Internacionalização; Qualificação);

SAAC; SI2E, Áreas de Localização Empresarial; Programa de Apoio à Produção Nacional; Adaptar Micro

Inovação Produtiva, Empreendedorismo, I&DT, Internacionalização, Qualificação

Até 28-02-2021, no âmbito do +CO3SO Competitividade, com fundos POR, POCI e fundos nacionais,

foram submetidas 14.320 candidaturas no Interior, o que corresponde a uma intenção de investimento de

6.159,9 M€, com um fundo solicitado de 3.278,2 M€ e com uma previsão de criação de 36.769 postos de

trabalho. Dos Avisos e/ou fases já encerradas, foram aprovados 8.399 projetos no Interior, com um

investimento de 3.720,4 M€, um apoio de fundo no valor de 2.088,8 M€ e a criação de 20.074 postos de

trabalho. Nas Fig. 15 a 22 detalham-se os valores por tipologia de investimento do +CO3SO Competitividade.

Inovação Produtiva e

Empreendedorismo

1.124 candidaturas aprovadas

2.272,5 M€ de investimento

1.099,8 M€ de apoio

13.919 postos de trabalho

I&DT



43,7 M€ de apoio




28603 806,8

1 929,1

16733

11242 272,5

1 099,8

13919

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

16000

18000


Inovação Produtiva e Empreendedorismo


547216,2 144,4

4245

197 66,8 43,7

824

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

4500


I&DT


39

GRANDES NÚMEROS

+CO3SO COMPETITIVIDADE

Internacionalização das PME


251 M€ de investimento

103,2 M€ de apoio

4.562 postos de trabalho

Qualificação das PME (inclui Adaptar)



19,9 M€ de apoio




1581

479,1 195,6

9071

866251,0 103,2

4562

0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

10000


Internacionalização das PME


1972

160,1 60,6

6721

80450,2 19,9

769

0

2000

4000

6000

8000


Qualificação das PME (inclui Adaptar)


40

GRANDES NÚMEROS


SAAC (Promoção empresarial;

Qualificação e Internacionalização)



31,6 M€ de apoio

SI2E (FEDER)



115,5 M€ de apoio

Áreas de Localização Empresarial

(ALE)



90,5 M€ de apoio

+

160,7 M€ de investimento previsto no Interior (50,7 M€ para

acessibilidades rodoviárias e 110 M€ para AAE), incluído na Componente

7 – Infraestruturas, do Plano Nacional de Recuperação e

Resiliência de Portugal (PRR)

Fig. 19. Número de candidaturas, investimento e apoio relativos às candidaturas submetidas e aprovadas (Fonte: AD&C, Relatório «Ponto de Situação Compete 2020» e estimativas GSEVI; dados a 28-02-2021)



145

66,4

51,3

86

40,9 31,6

0

20

40

60

80

100

120

140

160


SAAC (Promoção empresarial; Qualificação; Internacionalização)


3281

427,1 199,1

2027

247,7 115,5

0

1000

2000

3000

4000


SI2E (FEDER)


142

247,8

159,5

87

140,6

90,5

0

100

200

300


Áreas de Localização Empresarial (ALE)


41

GRANDES NÚMEROS


Programa de Apoio à Produção

Nacional (PAPN)

Expansão ou modernização de micro

e pequenas empresas criadas há pelo

menos 1 ano

Avisos abertos até março 2021

(CIM e GAL)

50 M€ de dotação para o Interior

528 candidaturas submetidas

109,2 M€ intenção de investimento

65,5 M€ fundo solicitado

Aprovações

Análise das candidaturas em curso

Programa de Apoio à Produção Nacional (base local) - Apoio direto ao investimento empresarial produtivo, com o objetivo de estimular a produção nacional das micro e pequenas empresas, e reduzir a dependência face ao exterior, contribuindo para elevar as competências das empresas, numa perspetiva de reforço de competitividade dos territórios, nomeadamente os do Interior. Visa apoiar investimentos em máquinas, equipamentos, serviços tecnológicos/digitais e sistemas de qualidade e de certificação, permitindo alterar os processos produtivos das empresas, apoiando-as na transição digital, energética e carbónica, garantindo um estímulo à produção nacional. Nesta fase, os apoios são dirigidos maioritariamente à Indústria, como estratégia de estímulo à produção nacional. Posteriormente, as Entidades Intermunicipais e locais terão a possibilidade de adaptar os apoios ao seu território, consoante as prioridades de investimento de base local, a capacidade empresarial instalada e os fatores competitivos.

Fig. 22. Número de candidaturas submetidas, intenção de investimento e fundo (

Fonte: AD&C e estimativas GSEVI; dados a 28-02-2021)

528

109,265,5

Nº CandidaturasSubmetidas

Intenção de Investimento (M€)

Fundo Solicitado(M€)

Candidaturas Submetidas

https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBQAAAB%2bLCAAAAAAABAAzNDS0NAQAyPsHaAUAAAA%3d

42

GRANDES NÚMEROS


Atendendo à importância do tecido empresarial na recuperação económica, ainda em plena pandemia

foram lançadas medidas destinadas a apoiar projetos de inovação produtiva, permitindo às empresas criar

novas áreas de negócio ou adaptar as existentes às novas necessidades do mercado, desenvolvendo atividades

de forma integrada com as instituições de investigação científica e tecnológica.

Estas linhas de financiamento consubstanciam-se, por exemplo: i) na criação de um programa para o

estabelecimento de parcerias entre empresas, entidades do Ensino Superior e centros de valorização e

transferência do conhecimento, com vista a estimular a cocriação de inovação nas empresas; e ii) em sistemas

de incentivos para apoiar as empresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos,

ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores às novas

condições de contexto da pandemia da doença COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas

e das recomendações das autoridades competentes.

Neste contexto, o Governo aprovou um conjunto de medidas para reforçar ou reconverter capacidades

de produção de bens e serviços destinados a combater a pandemia da COVID-19, incluindo:

i) O apoio a empresas para construção e modernização de instalações de testes e ensaios dos

produtos relevantes da COVID-19;

ii) Projetos e iniciativas de I&D e inovação entre os centros de interface tecnológica e laboratórios

colaborativos e as empresas, que respondam às necessidades imediatas e a médio prazo do Serviço

Nacional de Saúde (SNS);

iii) Programa Adaptar, que visa apoiar as empresas no esforço de adaptação e de investimento nos

seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento

com clientes e fornecedores às novas condições de contexto da pandemia da COVID-19, garantindo

o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes.

Estes instrumentos, no âmbito do contexto da pandemia da COVID-19, tiveram prazos de análise mais

curtos e com prioridade em relação aos anteriores.

43

GRANDES NÚMEROS


Apoios COVID-19 – Interior

(Aprovações)

Inovação Produtiva; I&DT; Programa Adaptar PME

525 candidaturas 65,3 M€ investimento

45,2 M€ fundo aprovado

Programa Adaptar Micro

3.301 candidaturas 12 M€ investimento

9,6 M€ fundo aprovado

O quadro seguinte ilustra a distribuição dos apoios com dotação específica para o Interior e refere-se às seguintes linhas de apoio: Inovação Produtiva; I&DT; e Programa Adaptar PME (financiamento POR e POCI): Quadro 5. Dados de aprovações e financiamento no Interior dos Apoios COVID-19 Inovação Produtiva, I&DT e Adaptar PME (Fonte: AD&C, Relatório «Ponto de Situação Compete 2020» e estimativas GSEVI; dados a 28-02-2021)

Nº de

candidaturas aprovadas

Investimento aprovado (M€)

Fundo aprovado (M€)

Inovação Produtiva 126 51,4 37,4

I&DT 19 5,3 4,3

Adaptar PME 380 8,6 3,5

Total 525 65,3 45,2

Cumulativamente, e no âmbito do Programa Adaptar Micro (financiado por Fundos Nacionais), o Quadro 6 ilustra as operações registadas relativamente à medida direcionada para as Microempresas: Quadro 6. Dados de aprovações e financiamento no Interior dos Apoios COVID-19 Microempresas (Fonte: IAPMEI e Instituto de Turismo de Portugal; dados a 28-02-2021)

Nº de

candidaturas aprovadas

Investimento aprovado (M€)

Fundo aprovado (M€)

Adaptar Micro 3301 12 9,6

44

GRANDES NÚMEROS


Captação de Investimento para o Interior - Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora

PNAID

Guia de Apoio ao Investimento da Diáspora

Lançamento do site PNAID

+CO3SO Emprego - majoração para

investidores da Diáspora

Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID)

O PNAID é um programa nacional de valorização das comunidades portuguesas

que promove o investimento da Diáspora, em especial no Interior do país, bem

como as exportações e a internacionalização das empresas nacionais através da

Diáspora. É um instrumento de promoção da coesão territorial, atenuação das

assimetrias territoriais, aprofundamento das relações entre emigrantes e

lusodescendentes e a sua comunidade de origem e reforço do sentimento de

pertença a um desígnio comum.

Guia de Apoio ao Investimento da Diáspora - informação útil para os investidores da Diáspora interessados em investir em Portugal.

Lançamento do site PNAID e realização de WEBINAR – Investimento da Diáspora (11 e 12 de dezembro de 2020).

No âmbito da Medida +CO3SO Emprego, que consiste num apoio direto à criação de emprego em micro e pequenas empresas, foi contemplado o apoio aos investidores da Diáspora, previsto no PNAID. Apresentam-se aqui dados sobre a medida +CO3SO Emprego, descrita em detalhe no ponto 5.3 do presente Relatório.

+CO3SO Emprego - majoração de 0,5 IAS para investidores da Diáspora na remuneração base mensal apoiada.

Em termos de procura por região por parte de investidores da Diáspora, foi no Norte que se verificou maior procura, com 60 candidaturas submetidas e 153 postos de trabalho a criar num total de investimento solicitado de 7,3 M€, seguindo-se o Centro, com 37 candidaturas submetidas, 90 postos de trabalho a criar e um investimento solicitado de 4,6 M€. A região de Lisboa é a que apresenta o menor número de candidaturas (4), mas a que solicita um montante mais elevado por posto de trabalho (73,5 mil € de investimento):

Quadro 7. Dados de procura por região por parte de investidores da Diáspora no âmbito do +CO3SO Emprego (Fonte: AD&C; dados a 19-03-2021)

No âmbito das três modalidades disponíveis (Interior, Urbano e

Empreendedorismo Social), conclui-se que 63,4% das candidaturas ao +CO3SO

Emprego por parte de investidores da Diáspora foram na modalidade do

+CO3SO Emprego Interior, representando 59,1% do investimento global

solicitado por este grupo de investidores, bem como 57,4% dos novos postos de

trabalho a criar:

https://pnaid.mne.gov.pt/pt/pnaid/apresentacao-do-programa

https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBQAAAB%2bLCAAAAAAABAAzNDQyMAMAe2vnJQUAAAA%3d

https://pnaid.mne.gov.pt/pt/

45

Quadro 8. Dados de procura por modalidade no âmbito do +CO3SO Emprego por parte de investidores da Diáspora (Fonte: AD&C; dados a 19-03-2021)

PNAID

Inovação Produtiva Interior

30% da dotação para

Investidores da Diáspora

Aviso Inovação Produtiva para Territórios do Interior (Aviso nº 08/SI/2020) -

Fase IV (período de candidaturas encerrou a 31 de dezembro de 2020, estando

em fase de análise as mesmas - dotação Global: 109,7 M€) - Um terço da linha

de apoio dedicada aos projetos de investidores da Diáspora.

PNAID

PAPN – majoração para

investidores da Diáspora

Programa de Apoio à Produção Nacional - Avisos abertos com majoração de 5

pontos percentuais (ou de 20 pontos percentuais no caso da GAL da região de

Lisboa e Vale do Tejo) das taxas de financiamento das despesas elegíveis para

projetos cujos investidores têm o Estatuto de Investidor da Diáspora (EID).

PNAID Estatuto do Investidor da

Diáspora

153 Estatutos emitidos até fevereiro de 2021

De acordo com o Relatório PNAID fevereiro 2021, continua a verificar-se que Portugal é o local onde há maior número de pedidos de emissão da declaração de EID. Isto significa que se trata de emigrantes que estando a residir no nosso país há menos de dois anos, estiveram a residir no estrangeiro mais de um ano. Feita a análise do número de pedidos de EID por regiões do globo, constata-se, mais uma vez, que a maioria dos pedidos está concentrada na Europa. O gráfico infra representa a percentagem da totalidade de pedidos pelas várias regiões:

Fig. 23. Dados de pedidos de EID por regiões do globo (Fonte: Relatório PNAID fevereiro 2021, SECP; dados a 28-02-2021)

Quanto à distribuição dos titulares dos pedidos por nacionalidade (%), e com dados acumulados até fevereiro de 2021, o gráfico seguinte demonstra que 80% dos pedidos de EID foram requeridos por portugueses, nascidos em Portugal e que estão emigrados ou estiveram recentemente nessa situação; para além disso, 20% foram requeridos por cidadãos portugueses que já nasceram no estrangeiro:

https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBQAAAB%2bLCAAAAAAABAAzNDS0NAQAyPsHaAUAAAA%3d

https://pnaid.mne.gov.pt/pt/pnaid-em-acao/obter-o-estatuto-de-investidor-da-diaspora

46

Fig. 24. Dados de distribuição dos titulares dos pedidos de EID por nacionalidade (Fonte: Relatório PNAID fevereiro 2021, SECP; dados a 28-02-2021)

Relativamente à nacionalidade dos requerentes, apenas 3% dos pedidos foram emitidos por indivíduos que, ao abrigo da lei da nacionalidade, poderão pedir a nacionalidade portuguesa ou estão em processo de obtenção da mesma. 97% dos requerentes têm nacionalidade portuguesa:

Fig. 25. Dados de distribuição da nacionalidade dos requerentes dos pedidos de EID (Fonte: Relatório PNAID fevereiro 2021, SECP; dados a 28-02-2021)

47

GRANDES NÚMEROS


Benefícios Fiscais e Redução de Custos de Contexto no Interior

Benefícios Fiscais para o Interior

Famílias Empresas

Silvicultura

Guia Fiscal do Interior

Medidas aplicadas a:

Famílias

✓ Contabilização das rendas como despesas de educação e majoração dos gastos

em educação de estudantes inscritos em instituições de ensino no Interior.

✓ Aumento do limite da dedução em IRS de 502 € para 1.000 € durante 3 anos

(valores indicativos) para famílias que transfiram a sua residência permanente

para o Interior.

Empresas

✓ Reforço do tecido empresarial com taxa reduzida de IRC para PME com

atividade e direção efetiva no Interior (12,5% para os primeiros 25 mil € de

matéria coletável).

✓ Incentivo ao reinvestimento dos lucros através de uma majoração de 20% dos

benefícios previstos no regime DLRR (apenas quando estejam em causa

investimentos elegíveis realizados por empresas com atividade e direção efetiva

no Interior). As empresas do Interior podem assim deduzir à coleta de IRC até

12% dos lucros retidos que sejam reinvestidos em aplicações relevantes.

✓ Atração de investimento no âmbito do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento

(RFAI) com condições mais favoráveis (deduções à coleta de IRC mais elevadas)

no Interior.

✓ Desenvolvimento de setores-chave através de condições vantajosas para

investimento que reduza assimetrias regionais, sobretudo se aplicada em áreas

menos desenvolvidas, e para as empresas que efetuem projetos de

investimento de montante igual ou superior a 3 M€.

Apoio à Silvicultura

✓ Apoio à proteção da floresta com isenções de IMT (e de Imposto de Selo) e IMI

para imóveis localizados em áreas florestais, e majoração de 140% dos gastos

(para efeitos de apuramento do lucro tributável em IRC e IRS) com manutenção

e defesa da floresta.

✓ Captação de investimento na floresta através de condições fiscais vantajosas

para EGF/UGF (isenção de IRC e IRS, menor tributação das participações sociais,

etc.).


48

Quadro 9. Valor dos Benefícios Fiscais em 2020 (referentes a 2019; Fonte: Ministério das Finanças)

Benefícios fiscais N.º de Famílias/

Empresas

Despesa Fiscal (unidade €)

(Ótica Económica - 2019)

Famílias

Contabilização de rendas como despesas de

educação e majoração em sede de IRS de gastos em

educação de estudantes inscritos em instituições do

Interior

531

91.522,27

Aumento do limite das deduções em IRS para

famílias que transfiram residência permanente para o

Interior

49 19.933,98

Empresas

Taxa reduzida de IRC para PME no Interior

26.259

9.964.622,91

Incentivo ao reinvestimento dos lucros com

majoração de 20% dos benefícios previstos em

regime DLRR

1.204 9.825.163,83

Regime fiscal de apoio ao investimento com

condições mais favoráveis no Interior

191 5.823.437,54

Silvicultura

Isenções de IMT e IMI para imóveis localizados em

áreas florestais e majoração de gastos em IRC e IRS

com manutenção e defesa da floresta

23

1.058.261,48

Condições fiscais vantajosas para EGF/UGF 1 1.575,70

TOTAL 28.258 26.784.517,71

49

GRANDES NÚMEROS


Redução de Custos de Contexto

Redução das Portagens ex-

SCUT AE Interior

Redução de 25% para os veículos de classe 1 e 2 a partir

do 8º dia

Aumento do desconto para veículos de transporte de

mercadorias

Alargamento do desconto de 35% e 55% ao transporte de

passageiros

Resolução aprovada em Conselho de Ministros (RCM nº 93/2020, de 04 de novembro), que determina as medidas de uniformização e atenuação de custos para os utilizadores de autoestradas e Portaria conjunta das áreas governativas da Coesão Territorial, Infraestruturas e Finanças (Portaria nº 309-B/2020, de 31 de dezembro), que regulamenta as medidas: ✓ Diminui custos de contexto ✓ Aproxima as populações ✓ Facilita o uso de vias mais seguras Esta portaria entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2021, tendo em conta a necessidade de adaptação dos sistemas de cobrança eletrónico de portagens. Aplicação em lanços específicos: ✓ Redução de 25% para os veículos de classe 1 e 2, desde o 8º dia de

utilização num mês, na mesma via. ✓ Aumento do desconto para veículos de transporte de mercadorias: o

atual desconto de 30% durante o dia e 50% durante a noite sobe, respetivamente, para 35% e 55%.

✓ O desconto de 35%/55% abrange igualmente os fins de semana e feriados e estende-se ao transporte de passageiros para incentivar o uso do transporte coletivo.

Projetos Integrados de âmbito territorial e multissetoriais

Laboratório de Artes na Montanha

Graça Morais

300 mil €

Contratação de dois investigadores

doutorados em História de Arte

Laboratório de Artes na Montanha Graça Morais

✓ Protocolo assinado com IPDJ para cedência de instalações para

criação de residências artísticas e científicas e museu virtual.

✓ Financiamento de Recursos Humanos pela FCT (2 investigadores

doutorados e 3 bolseiros de doutoramento) durante três anos.

Reabilitação do Parque TIR de

Vilar Formoso e área envolvente

3 M€

Projeto Vilar Formoso

✓ Reabilitação do Parque TIR Vilar Formoso: projeto em execução

(2,2 M€).

✓ Ligação A62/A25 a Vilar Formoso: projeto em execução (775 mil €).

✓ Instalação de um Posto Avançado de Turismo (em estudo).

✓ Instalação do Museu da Diáspora (em estudo).

✓ Instalação de um espaço-empresa em articulação com o IAPMEI

(em estudo).




50

GRANDES NÚMEROS


Projeto de Navegabilidade do

Guadiana

Montantes financeiros FEDER

aprovados no projeto GUAD20

422,2 mil € DGRM

210 mil € Instituto Hidrográfico

999,9 mil € Agência Pública de Portos da Andaluzia

Projeto de Navegabilidade do Guadiana

✓ PO INTERREG V-A 2014-2020, financiado com o objetivo de

melhorar a navegabilidade no rio Guadiana entre Alcoutim

e o Poceirão (Agência Pública de Portos da Andaluzia,

Instituto Hidrográfico e DGRM).

Cartas fluviais até Alcoutim: em fase de pré-publicação. Cartas fluviais de Alcoutim ao Poceirão: em fase de pré-publicação (responsabilidade da Defesa Nacional).

Galeria da Biodiversidade de Mértola e Centro de Interpretação

da Biodiversidade do Vale do Guadiana

Investimento total / Investimento

elegível 996,3 mil € Taxa de comparticipação: 75%

Apoio FEDER 747,2 mil €

Galeria da Biodiversidade de Mértola e Centro de Interpretação da Biodiversidade do Vale do Guadiana ✓ A instalar no espaço dos antigos armazéns da EPAC e parte

do edifício dos Silos. ✓ Parceria: Município de Mértola e o ICETA - Instituto de

Ciências, Tecnologias e Agroambiente da Universidade do Porto.

✓ Espaço de interpretação da paisagem e biodiversidade em presença no território que se constitui como valência turística de relevância para a salvaguarda do património natural e para a afirmação de Mértola e do Alentejo como destinos de excelência para o turismo de natureza.

✓ Termo de Aceitação assinado em 4 de outubro de 2019.

51

GRANDES NÚMEROS


Abordagem Integrada em territórios do Interior

Projetos PROVERE

163 projetos aprovados 86,4 M€ de investimento

64,2 M€ de apoio

Exemplos de EEC – Estratégias de Eficiência

Coletiva, PROVERE:

Norte: EEC PROVERE Terras de Trás-os-Montes

- TURISMO (CIM Terras de Trás-os-

Montes) 10 candidaturas

aprovadas 6,4 M€ investimento

3,4 M€ dotação do fundo

Centro: EEC PROVERE iNature - Turismo

sustentável em áreas classificadas / II ETAPA

2019-2021 - Turismo da natureza em áreas

protegidas (Associação Gardunha 21)


3,3 M€ investimento 2,8 M€ fundo

Alentejo: + Alqueva -

Valorização do recurso endógeno Alqueva -

Turismo e Agroindústria (ATLA - Associação Transfronteiriça de

municípios Lago Alqueva) 2 candidaturas

aprovadas 8,6 M€ investimento

6 M€ fundo

PROVERE - Programa de Valorização Económica dos Recursos Endógenos

Constituem medidas de valorização dos territórios do Interior, baseadas em

estratégias de valorização sócioeconómica de recursos endógenos, cruzando território

e recursos inimitáveis, como as Aldeias Históricas, as Aldeias do Xisto, as Termas de

Portugal, com estratégias de eficiência coletiva, que envolvem entidades públicas e

privadas, com um consórcio dedicado à gestão dos projetos que concretizam a

estratégia e a parceria.

Têm assim como objetivo a melhoria da competitividade territorial e promovem

atividades inovadoras e alicerçadas na valorização de recursos locais, visando a

emergência de economias de aglomeração através da cooperação e do

desenvolvimento em rede. São estratégias contruídas de baixo para cima, em que a

vontade e as dinâmicas do território prevalecem na definição das prioridades.

São programas promovidos por consórcios de instituições de base regional ou local,

nomeadamente empresas, associações empresariais, municípios, instituições de

ensino e de I&DT, agências de desenvolvimento regional, associações de

desenvolvimento local e outras instituições relevantes.


195

110,4 82,0

163

86,4 64,2

0

50

100

150

200

250


PROVERE


52

5. +CO3SO EMPREGO

Áreas Governativas Responsáveis: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Coesão Territorial.

5.1. Descrição

O Programa +CO3SO Emprego é um dos programas estruturantes do Programa de Valorização do

Interior e visa a criação de emprego qualificado nos territórios do Interior, bem como a mobilidade de

trabalhadores para o Interior. Integra a medida +CO3SO Emprego, o Programa Trabalhar no Interior e outras

iniciativas de apoio ao emprego, à contratação e à formação profissional no Interior.

O +CO3SO Emprego é uma medida de apoio às economias locais, financiando a criação de postos de

trabalho através dos POR e com o apoio de Fundo Social Europeu (FSE). Este programa tem impulsionado a

criação de emprego no Interior, sobretudo nas áreas de comércio por grosso e a retalho/reparação de veículos

automóveis e motociclos (18%), de consultoria, científicas, técnicas e similares (17%), de alojamento,

restauração e similares (13%), das indústrias transformadoras (11%) e de atividades de saúde humana e apoio

social (8%).

Os apoios subdividem-se em três modalidades: Interior, Urbano e Empreendedorismo Social.

A medida do +CO3SO Emprego foi criada num contexto de desemprego em baixa, em que Portugal se

encontrava até ao início da pandemia, e pressupunha, especialmente, dinamizar o território do Interior através

de iniciativas de criação de emprego e de estímulo ao empreendedorismo local, uma vez que a evolução

favorável no território nacional não estava a ser acompanhada com o mesmo ritmo pelos territórios do litoral

e do Interior. Com a situação económica e social resultante da pandemia, Portugal passou a ter necessidades

emergentes relativamente ao emprego e ao empreendedorismo.

As necessidades de emprego alargaram-se novamente a todo o território nacional, pelo que se

introduziram alterações na Portaria nº 52/2020, de 28 de fevereiro, que traduz a sustentação legal da medida,

mantendo-se o objetivo primordial de dinamizar o Interior, mas não se descurando a situação que se vive nos

territórios urbanos. Ampliou-se o âmbito geográfico das operações desenvolvidas no âmbito do +CO3SO

Urbano para todo o território não classificado como Território do Interior, e ainda se acolheu o investimento

da Diáspora, com previsão de majoração de apoio para investimentos de emigrantes e lusodescendentes,

visando atrair o investimento da Diáspora para território nacional.

Programa Trabalhar no Interior

Incentivos ao Emprego, Contratação e

Formação Profissional no Interior

Programa +CO3SO

Emprego

Emprego no Interior em Micro, Pequenas e

Médias Empresas e Entidades da Economia

Social

Medidas


53

Estimou-se que a medida tivesse impacto relevante ao nível da criação de emprego e das dinâmicas

económicas e sociais dos territórios, criando cerca de 1.600 novos postos de trabalho (cenário médio de 2,5

IAS) e mobilizando um montante previsional inicial de 90 M€.

Os apoios a conceder no âmbito do +CO3SO Emprego (Interior, Urbano e Empreendedorismo Social) são

financiados pelo FSE, revestindo a forma de subvenção não reembolsável, através de:

a) Comparticipação integral dos custos diretos com os postos de trabalho criados, englobando a remuneração

base, acrescida das despesas contributivas da responsabilidade da entidade empregadora;

b) Uma taxa fixa de 40% sobre os custos referidos na alínea anterior para financiar outros custos associados à

criação de postos de trabalho.

De destacar ainda a Rede de Espaços de Teletrabalho/Coworking que se está a construir, que envolve

a identificação e qualificação de espaços já existentes, maioritariamente oferecidos por municípios e entidades

do Sistema Científico e Tecnológico, com o envolvimento das CCDR (em articulação com as CIM e municípios)

e do IEFP, I.P.

Na lógica de promoção da empregabilidade no Interior, foi também criado o Programa Trabalhar no

Interior, que enquadra medidas que preveem benefícios fiscais e apoios destinados a quem pretende mudar a

sua residência e local de trabalho para um território do Interior, desde que não resida em nenhum dos

territórios definidos pela Portaria nº 208/2017, de 13 de julho, que delimita as áreas territoriais beneficiárias

das medidas do PVI. Visa reforçar os incentivos à mobilidade geográfica de trabalhadores que, trabalhando e

residindo atualmente fora dos territórios do Interior, se pretendam aí estabelecer, e contempla um conjunto

de medidas que pretendem estimular e facilitar a fixação de trabalhadores e do seu agregado familiar nos

territórios do Interior, com mecanismos mais ágeis de procura de emprego e com apoios financeiros aos

trabalhadores que optem por se fixar nestes territórios, assegurando-se, desde logo, a comparticipação de

custos associados à deslocação geográfica.

No âmbito das iniciativas de apoio ao emprego, à contratação e formação profissional no Interior, há

também a referir o Programa Regressar, destinado a emigrantes ou seus familiares que, regressando, iniciem

atividade laboral no território de Portugal continental, mediante a celebração de um contrato de trabalho por

conta de outrem ou por conta própria; o Programa ATIVAR.PT, que combate o aumento do desemprego

através de formação profissional, estágios profissionais e de apoios reforçados à contratação e ao

empreendedorismo; e os Centros Qualifica, de apoio à formação profissional. Estas medidas, em articulação

com a área governativa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, são operacionalizadas

através do IEFP, I.P.


54

5.2. Enquadramento

✓ Portaria nº 52/2020, de 28 de fevereiro, aprova o Regulamento do Sistema de Apoios ao Emprego

e ao Empreendedorismo: +CO3SO Emprego.

✓ Portaria nº 128/2020, de 26 de maio, primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Apoios

ao Emprego e ao Empreendedorismo: +CO3SO Emprego.

✓ Portaria nº 207/2020, de 27 de agosto, aprova a Medida Estágios ATIVAR.PT - Apoio à inserção de

jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados e concessão à

entidade empregadora de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com

desempregados inscritos no IEFP.

✓ RCM nº 16/2020, de 27 de março, aprova o Programa Trabalhar no Interior.

✓ Portaria nº 174/2020, de 17 de julho, define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade

Apoiada para Um Interior Sustentável.

✓ Decreto Lei nº 40/2020, de 17 de julho, cria um Programa de incentivos à fixação de trabalhadores

do Estado no Interior.


Emprego no Interior em Micro e Pequenas Empresas (PME) e Entidades da Economia Social







55

GRANDES NÚMEROS

+CO3SO EMPREGO

+CO3SO Emprego

Dotação

90 M€ - Global

60 M€ - Interior

1.600 Postos de

Trabalho

(1.100 no Interior)

Procura elevada dos

Avisos (cerca de 7 x

superior à dotação) -

reveladora das

necessidades das

empresas

Candidaturas

entradas

5.317 candidaturas

11.450 postos de

trabalho

592,9 M€ montante

Mais de 50% das

candidaturas no

Interior

+CO3SO Emprego

Interior e +CO3SO

Empreendedorismo

Social no Interior

Aprovações:

1.283 candidaturas

2.599 postos de

trabalho

140,3 M€ apoio

aprovado

Programa +CO3SO Emprego Limites mensais por posto de trabalho criado:

Por mês Por 3 anos

Até 3 postos de trabalho 1.900,60€ 68.421,45€

Entre o 4º e o 6º 1.520,28€ 54.737,16€

A partir do 7º 1.140,36€ 41.052,87€

Aos valores acima referidos acresce 0,5 IAS quando se trate de apoiar um projeto da modalidade +CO3SO Empreendedorismo Social, sempre que se verifique contratação por nova empresa, quando se trate de investidor da Diáspora ou quando se trate de contratação de pessoas com condições especiais (majorações não cumulativas). Quadro 10. Número candidaturas submetidas, investimento e postos de trabalho por tipologia (+CO3SO Emprego; Fonte: AD&C; dados a 19-03-2021)

Por Tipologia Nº

Candidaturas

Nº de Postos de Trabalho a

criar

Investimento solicitado (€)

Empreendedorismo Social 446 944 50 928 620

Emprego Interior 2.666 5.524 291 439 347

Emprego Urbano 2.205 4.982 250 570 391

Total Geral 5.317 11.450 592 938 358

Na fase atual, de análise de candidaturas, verifica-se que a medida +CO3SO Emprego Interior teve uma procura elevada sobretudo nas regiões do Alentejo, Centro e Norte, estando nestas duas últimas regiões concentrado o maior montante solicitado (221,7 M€). Quadro 11. Número candidaturas submetidas, investimento e postos trabalho por região (+CO3SO Emprego – Interior; Fonte: AD&C; dados a 19-03-2021)

+ CO3SO Emprego Interior

Nº Candidaturas

Nº de Postos de Trabalho

a criar

Investimento solicitado (€)

Algarve 125 282 16 316 538

Alentejo 463 951 53 466 643

Centro 1.106 2.366 124 446 513

Norte 972 1.925 97 209 653

Total 2.666 5.524 291 439 347 Quadro 12. Número de candidaturas aprovadas, investimento e postos de trabalho aprovados por tipologia (+CO3SO Emprego; Fonte: AD&C; dados a 30-04-2021)

56

Teletrabalho e Coworking

Fixação de trabalhadores do Estado no Interior Trabalhadores com vínculo de emprego público integrados nas carreiras gerais que se

desloquem para os territórios do Interior, quer por iniciativa do trabalhador, quer por

determinação do Estado, ficando em regime de teletrabalho.

✓ Incentivos a atribuir a trabalhadores com vínculo de emprego público com natureza

pecuniária de caráter temporário (a definir por portaria do Ministério da Modernização do

Estado e da Administração Pública - MMEAP) e não pecuniária (benefícios associados ao

coworking e centros de teletrabalho).

Rede de Espaços de Teletrabalho/CoWorking no Interior Protocolos entre CCDR, IEFP e CIM/Municípios, relativos a 57 espaços de coworking/teletrabalho, em territórios do Interior.

Programa Trabalhar no Interior e outras medidas de apoio à mobilidade

Com o objetivo de estimular e facilitar a fixação de trabalhadores e do seu agregado familiar nos

territórios do Interior, foi criado um conjunto de incentivos, através do Programa Trabalhar no Interior, que

apoiam a mobilidade geográfica de trabalhadores que, trabalhando e residindo atualmente fora dos territórios

do Interior, se pretendam aí estabelecer.

Com o mesmo objetivo, reforçam-se os incentivos aos emigrantes que regressem a Portugal e que se

instalem no Interior, através da articulação com o Programa Regressar. Ao mesmo tempo, para facilitar a

instalação dos trabalhadores e das suas famílias nestes territórios, são adotados mecanismos facilitadores no

plano da habitação, nomeadamente em articulação com o Programa Chave na Mão - Programa de Mobilidade

Habitacional para a Coesão Territorial.

Em simultâneo, para estimular a competitividade dos territórios do Interior e o incremento da formação

e qualificação nestes territórios, foram definidas medidas que potenciem o desenvolvimento e o acesso a ações

de formação profissional no Interior, prevendo-se, ainda, a definição de mecanismos de valorização dos

territórios do Interior em sede de política ativa de emprego, desde logo no quadro dos estágios profissionais

apoiados e dos incentivos à contratação. Está ainda em desenvolvimento pelas Comissões de Coordenação e

de Desenvolvimento Regional (CCDR) uma plataforma eletrónica (T-Invest) destinada à divulgação de

incentivos dos municípios às famílias e às empresas, incluindo os que se localizam no Interior.

https://dre.pt/application/file/a/130778088

57

GRANDES NÚMEROS

TRABALHAR NO INTERIOR

Programa Trabalhar no

Interior

Emprego Interior MAIS

3 M€ dos POR

230 mil€ montante aprovado

pelo IEFP para esta medida

Execução (Fonte: MTSSS; dados a 30-04-2021)

409 candidaturas submetidas

749 pessoas (incluindo, além

dos candidatos, 340 elementos

dos respetivos agregados

familiares) com intenção de se

deslocarem para o Interior


350 pessoas (incluindo, além

dos candidatos, 163 elementos

dos respetivos agregados

familiares) que se deslocaram

para o interior

576,1 mil € de apoio aprovado

Cerca de 61% dos candidatos com processos aprovados têm

o ensino superior e mais de metade (52%) dos candidatos com processos aprovados são

jovens até aos 34 anos, ou seja, representam pessoas qualificadas em idade ativa

Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável

Medida que apoia financeiramente trabalhadores que celebrem contratos de

trabalho por conta de outrem ou criem o seu próprio emprego ou empresa, cujo

local de prestação de trabalho implique a sua mobilidade geográfica para

territórios do Interior. Medida inserida no Programa Trabalhar no Interior.

Destinatários: Trabalhadores e famílias residentes fora do Interior que mudem

para estes territórios (pessoas inscritas no IEFP, I.P., desempregados ou

empregados à procura de novo emprego).

O apoio financeiro a conceder, na medida Emprego Interior MAIS, corresponde a

um montante fixo de 6X o valor do IAS que equivale, no ano de 2020, a 2.632, 86€.

A este valor pode acrescer um apoio complementar para comparticipação dos

custos de transporte de bens para a nova residência, com o limite de 2X o valor do

IAS que equivale, no ano de 2020, a 877, 62€. O apoio financeiro de montante fixo

é majorado em 20% por cada elemento do agregado familiar do destinatário que o

acompanhe na mudança de residência para o interior, com o limite de 3X o valor

do IAS que equivale, no ano de 2020, a 1.316, 43 €, podendo perfazer o total de

11X o valor do IAS, que equivale, no ano de 2020, a 4.826,91 €.

Apoio financeiro do montante fixo

Comparticipação do transporte de bens até

2.632,86 €

877,62 €

Mais 20% por pessoa do agregado familiar até 1.316,43€

Total 4.826,91€

Detalhe sobre os processos de mobilidade apoiados: ✓ A maior parte das candidaturas aprovadas (70%) referem-se a

processos de mobilidade baseados em trabalho por conta de outrem, mas também há candidaturas de pessoas que criaram o próprio emprego no Interior (27% do total) e de pessoas que criaram empresas (3% do total).

✓ Mais de metade (52%) dos destinatários com processos de mobilidade baseados em trabalho por conta de outrem celebraram um contrato sem termo, sendo que 28% celebraram um contrato a termo certo e 20% um contrato a termo incerto.

✓ Cerca de 61% dos candidatos com processos aprovados têm o ensino superior e mais de metade (52%) dos candidatos com processos aprovados são jovens até aos 34 anos.

✓ A maior parte dos processos de mobilidade apoiados são da região de Lisboa para a Região Centro (23% do total), da região de Lisboa para o Alentejo (20% do total) e entre distritos da região Norte (12% do total).

✓ Os destinos com maior representatividade nas candidaturas aprovadas são os distritos de Castelo Branco (24% do total) e de Portalegre (13% do total).

58

GRANDES NÚMEROS

TRABALHAR NO INTERIOR

Programa Regressar

Execução (Fonte: MTSSS; dados a 30-04-2021)

3.075 candidaturas entradas no IEFP

(6.750 pessoas abrangidas -

emigrantes e famílias)


(4.370 pessoas abrangidas -

emigrantes e famílias)

7,5 M€ de apoio aprovado

Execução no Interior

(emigrantes que pretendem

instalar-se no Interior)


(abrangendo um total de 700

pessoas - emigrantes e famílias)

811 mil € de apoio aprovado

Programa Regressar - Programa do Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social, operacionalizado através do Instituto

do Emprego e Formação Profissional, IEFP, I.P.

Destina-se a emigrantes ou seus familiares que tenham saído do país até

dezembro de 2015 e que, regressando, iniciem atividade laboral no

território de Portugal continental, mediante a celebração de um contrato

de trabalho por conta de outrem. Há ainda uma comparticipação nas

despesas inerentes ao regresso do agregado familiar, nomeadamente

custos com viagem, custos de transporte de bens e custos com o

reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais.

Reforço dos incentivos aos emigrantes que regressem a Portugal e que

se instalem no Interior.

Apoio financeiro do montante fixo (por contrato de

trabalho)

2.632,86 €

Mais 20% por pessoa do agregado familiar até 1.316,43€

Comparticipação do transporte de bens até 1.316,43€

Custos das viagens até 1.316,43€

Custos com reconhecimento de qualificações até 438,81€

Total 7.020,96€

Majoração em 25% dos apoios do Programa

Regressar para emigrantes que regressem a

Portugal e se fixem no Interior (apoio máximo de

7.020,96€ no regime normal)

7.679,18 €

Legislação: Portaria nº 36-A/2020, de 3 de fevereiro (artigos 5º e 6º).

Outros dados do Programa a nível geral que podem ser indicativos dos impactos expetáveis nos territórios do Interior:

✓ A esmagadora maioria (74%) dos candidatos tinham emigrado de Portugal entre 2008 e 2015 (20% entre 2008 e 2011 e 54% entre 2012 e 2015).

✓ Uma parte com significado dos candidatos são profissionais qualificados ou altamente qualificados, tendo expressão os especialistas das ciências físicas, matemáticas, engenharias e técnicas afins (10%), os técnicos de nível intermédio, das áreas financeira, administrativa e dos negócios (8%), os profissionais da saúde (7%) e os especialistas em finanças, contabilidade, organização administrativa, relações públicas e comerciais (5%).

✓ Perto de metade (48%) dos destinatários com processos aprovados com base na celebração de contrato de trabalho por conta de outrem têm um contrato sem termo, sendo que os restantes celebraram contratos a termo certo ou incerto.

✓ Cerca de 42% dos candidatos com processos aprovados têm o ensino superior e aproximadamente 38% dos candidatos com processos aprovados são jovens até aos 34 anos.

✓ A esmagadora maioria das candidaturas aprovadas referem-se a processos de mobilidade baseados em trabalho por conta de outrem, sendo que os processos associados à criação do próprio emprego, apenas recentemente tornados elegíveis, têm ainda um peso apenas residual.

https://iefponline.iefp.pt/IEFP/veRegressoPortugal.jsp

https://dre.pt/application/file/a/128832318

59

✓ Os principais destinos de regresso a Portugal elegidos pelos candidatos são os distritos de Lisboa (27% do total) e do Porto (20% do total), sendo que também os distritos de Braga e Aveiro têm alguma expressão (12% e 10% do total, respetivamente).

✓ Os candidatos com processos aprovados que implicam a fixação em territórios do Interior são tendencialmente menos jovens e menos qualificados do que os demais, sendo que 27% são diplomados e 35% têm até 35 anos.

Apoio a regresso de emigrantes da Diáspora

apoio financeiro máximo de cerca de

7 mil € em regime normal (7.679,18 € para instalação em territórios do Interior)

Vantagens do Programa Regressar para a Diáspora: Apoio financeiro ao regresso; Regime fiscal mais favorável: os emigrantes que regressem pagam IRS sobre metade dos seus rendimentos durante um período máximo de 5 anos, encontrando-se em curso o estudo da prorrogação da atual medida. Em 2019, o último ano para que há dados (da declaração anual de IRS), mais de 750 pessoas beneficiaram deste regime fiscal; Linha de Crédito Regressar: para apoiar o investimento empresarial e a criação de novas empresas em território nacional, estando atualmente em estudo o prolongamento desta medida, uma vez que a que estava em vigor encerrou em setembro de 2020.

60

GRANDES NÚMEROS

POLÍTICAS ATIVAS DO MERCADO DE TRABALHO

Políticas Ativas do Mercado de Trabalho e Formação Profissional no Interior

Programa ATIVAR.PT

140 M€ - Dotação total (Estágios ATIVAR.PT e Incentivo ATIVAR.PT)

Apoios ao Emprego

Candidaturas abertas em 2021:

15 de fevereiro a 30 de junho 15 de agosto a 30 de dezembro

Projetos de estágio em território do Interior

comparticipação financeira do IEFP acrescida de 15 p.p. e

majoração de 20% do valor do prémio com a contratação

Programa ATIVAR.PT

O Programa Reforçado de Apoios ao Emprego e à Formação

Profissional - ATIVAR.PT (Ministério do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social) passa por dar uma resposta rápida e abrangente

ao aumento do desemprego através de formação profissional,

estágios profissionais e de apoios reforçados à contratação e ao

empreendedorismo.

O Programa ATIVAR.PT inclui as medidas Estágios ATIVAR.PT e Incentivo ATIVAR.PT tendo, no âmbito das mesmas sido reforçados os incentivos à criação de emprego nos territórios do Interior, de forma a reduzir as assimetrias regionais. Medida Estágios ATIVAR.PT - Esta medida consiste no apoio à

inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão

profissional de desempregados, através da celebração de um

contrato de estágio com a duração de seis, nove ou doze meses (não

prorrogáveis). As entidades promotoras são pessoas singulares ou

coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.

Os estagiários têm direito a:

✓ Concessão de bolsa mensal de estágio, em função do nível

de qualificação, a partir do valor de 1 IAS que, em 2020,

corresponde ao valor mensal de 438,81 €, podendo atingir

o valor de 1.053,14 € (2,4 IAS - nível 8)

✓ Refeição ou subsídio de refeição

✓ Transporte ou subsídio de transporte

✓ Seguro de acidentes de trabalho

As candidaturas aos estágios ATIVAR.PT obedecem a critérios de análise, só podendo ser aprovadas as que reúnam uma pontuação mínima de 50 pontos. Para o projeto de estágio localizado em território do Interior é atribuída a pontuação de 25 pontos, que é a pontuação mais elevada na matriz de análise destas candidaturas. As percentagens de comparticipação financeira do IEFP são acrescidas de 15 pontos percentuais no caso de projetos de estágio em território do Interior. É atribuída a majoração de 20% do valor do prémio quando a contratação suceda a contrato de estágio celebrado no seguimento de projeto de estágio em território do Interior.

61

GRANDES NÚMEROS

POLÍTICAS ATIVAS DO MERCADO DE TRABALHO

Apoios à Contratação

Candidaturas abertas em 2021:

15 de fevereiro a 30 de junho 15 de agosto a 30 de dezembro

Majoração do apoio financeiro em 20 % para postos de

trabalho localizados no Interior

Incentivo à contratação - Esta medida consiste na concessão à

entidade empregadora de um apoio financeiro à celebração de

contratos de trabalho, sem termo ou a termo certo, com

desempregado inscrito no IEFP, por prazo igual ou superior a 12

meses. As entidades candidatas são pessoas singulares ou coletivas,

de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.

A entidade empregadora tem direito a um apoio financeiro

correspondente a pelo menos:

✓ 12 vezes o valor do IAS, no caso de contrato sem termo;

✓ 4 vezes o valor do IAS, no caso de contrato a termo certo

O apoio financeiro é majorado quando haja lugar à contratação de públicos específicos, incluindo desempregados de longa duração, aplicando-se igualmente uma majoração de 20% quando se trate de posto de trabalho localizado em território do Interior.

Contrato sem

termo

Contrato a

termo

Apoio simples sem

qualquer majoração € 5 265,72 € 1 755,24

Com majoração por

localização em

território do Interior

€ 6 582,15 € 2 194,05

Este apoio financeiro é cumulável com a medida Emprego Interior

MAIS — Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável.

Apoios à Formação Profissional

Centros Qualifica

Criação e funcionamento de 34

novos Centros Qualifica 14 no Interior

Total: 310

(38% dos novos CQ no Interior)

Regras mais flexíveis para número mínimo de formandos para a

abertura de novos cursos.

Fig.27. Número de Centros Qualifica (Fonte: MTSSS; dados 31-12-2020)

193; 62%

117; 38%

Centros Qualifica

Não Interior Interior

62

6. +CO3SO FRONTEIRA

Áreas Governativas Responsáveis: Todas.

6.1. Descrição

Programa que enquadra iniciativas promotoras da valorização da fronteira, da partilha de recursos

e promoção da cooperação económica em setores económicos prioritários e que visa concretizar a

Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT).

6.2. Enquadramento

✓ Resolução da Assembleia da República nº 13/2003, de 01 de março, aprova a Convenção

entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça entre

Instâncias e Entidades Territoriais.

✓ Programa POCTEP (Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-

Portugal)

✓ Declaração conjunta da XXXI Cimeira Luso-Espanhola

✓ Deliberação do Conselho de Ministros, que aprova a Estratégia Comum de Desenvolvimento

Transfronteiriço (ECDT), 8 de outubro de 2020 (DB 569/XXII/2020).

✓ Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT)

✓ Resolução do Conselho de Ministros nº 105/2020, de 14 de dezembro, que aprova o modelo

(a criação de Equipa Interministerial) de implementação e monitorização da Estratégia

Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT).

Estratégia Comum de Desenvolvimento

Transfronteiriço

Programa +CO3SO

Fronteira Valorização da fronteira, partilha de

recursos e promoção da cooperação

económica em setores prioritários

Medidas


https://www.adcoesao.pt/content/poctep

https://www.adcoesao.pt/content/poctep

https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBQAAAB%2bLCAAAAAAABAAzNDQ2MQcA3vRONwUAAAA%3d

https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBQAAAB%2bLCAAAAAAABAAzNDAzMAcAVJRV7QUAAAA%3d


63


Valorização da Fronteira nos territórios do Interior, partilha de recursos e promoção de ambiente de

negócios favorável em setores económicos prioritários

A Cooperação Territorial Europeia, conhecida pelo acrónimo INTERREG, integra um dos objetivos da

Política de Coesão Europeia, destinando-se a reforçar, em articulação com as prioridades estratégias da UE,

a execução de ações de desenvolvimento conjuntas e intercâmbios entre os agentes nacionais, regionais e

locais de diferentes Estados-Membros (e países terceiros) da UE. A cooperação é definida em 3 níveis: A.

Cooperação Transfronteiriça; B. Cooperação Transnacional e C. Cooperação inter-regional, com o objetivo

de abordar desafios comuns e encontrar soluções partilhadas nos mais diferentes domínios (da saúde, da

investigação e da educação, dos transportes ou da energia sustentável).

Quadro 13. Programas de cooperação territorial europeia e respetiva dotação (Fonte: AD&C;Programa INTERREG V-A 2014-2020)

A participação portuguesa na Cooperação Territorial Europeia tem uma dotação de cerca de 130 M€,

destacando-se o Programa POCTEP, que se concretiza em projetos conjuntos entre Portugal e Espanha,

com incidência para as problemáticas transfronteiriças.

No Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal (POCTEP), que é o programa

português que absorve mais montantes dos programas INTERREG, destacam-se projetos nas áreas da

proteção civil, que inclui combate aos fogos florestais, inovação e competitividade das PME.

64

GRANDES NÚMEROS

+CO3SO FRONTEIRA

Exemplos Projetos Transfronteiriços

Valores de Investimento

ARIEM +

4,1 M€ (FEDER = 3,1 M€)

REDES DE ALERTA

3,8 M€ (FEDER= 2,8 M€)

CILIFO

25 M€

Centro de Inovação

Universitário

21 M€

Centro Magalhães

27 M€

Exemplos de projetos transfronteiriços em curso em diferentes domínios:

✓ Proteção civil

ARIEM + “Assistência Recíproca Inter-regional em Emergências e Riscos Transfronteiriços” - cooperação transfronteiriça em matéria de emergências na área abrangida pelo projeto (sul da Galiza, Castela e Leão e Norte de Portugal). O fim último é a criação de um Comando Operativo Único que permita melhorar a gestão e coordenação in situ das emergências na zona transfronteiriça.

RAT_VA_PC Redes de alertas tempranas en sistemas de vigilancia ambiental para apoyo a protección civil – visa instituir na Eurorregião EUROACE - Extremadura, e na Região Centro e Alentejo, sistemas de alerta precoce com base em sistemas de monitorização para diminuir os tempos de resposta nos dois lados da fronteira face a incêndios florestais, inundações e para minimizar o seu impacto em pessoas, bens e ambiente.

Centro Ibérico de Investigação e Combate aos Fogos Florestais (CILIFO) - reforçar os procedimentos de trabalho e formação entre os dispositivos de prevenção e extinção de incêndios florestais na área de cooperação da Eurorregião Alentejo-Algarve-Andaluzia, fortalecendo, ao mesmo tempo, as infraestruturas para apoiar os meios e dispositivos aéreos e terrestres para combater os incêndios florestais.

✓ Inovação

Centro de Inovação Universitário do Alentejo-Algarve-Andaluzia - Centro de Inovação conjunto das universidades de Sevilha, Algarve e Évora, com um conjunto de atividades de I+D+I, nas áreas da indústria 4.0, logística, materiais e sustentabilidade.

✓ Competitividade das PME

Centro “MAGALHÃES” para o Empreendimento das Indústrias Culturais e Criativas: estabelecer uma rede de cooperação transfronteiriça para a criação de um centro de empreendedorismo de Indústrias Culturais e Criativas (Centro Magalhães), promovendo a criação e difusão da oferta cultural inovadora para a Eurorregião Alentejo-Algarve-Andaluzia.

65

GRANDES NÚMEROS

+CO3SO FRONTEIRA

Fig. 28. Investimento aprovado (Fonte: AD&C e PRR; dados a 28-02-2021)

Cooperação

Transfronteiriça

INTERREG V-A

Total: 60 programas

Dotação 6.600 M€

Portugal: 3

programas

Dotação 95,1 M€

Escolas Bilingues e

Interculturais de

Fronteira

4 agrupamentos de

escolas – Bragança,

Guarda, Elvas e Vila

Real de Santo

António

INTERREG V-A - Cooperação Transfronteiriça

Visa fazer face aos desafios comuns identificados conjuntamente nas regiões de fronteira e

explorar as suas potencialidades de crescimento. O Programa Interreg V-A España-

Portugal inclui projetos de cooperação transfronteiriça com o apoio da União Europeia:

Portugal-Espanha (POCTEP) e Madeira-Açores-Canárias (MAC).

Escolas Bilingues e Interculturais de Fronteira:

✓ Processo de desenho da formação contínua de pessoal docente.

✓ Estreitamento de contactos entre Portugal e Espanha, com o apoio da Organização de

Estados Iberoamericanos (OEI).

✓ Início da elaboração do instrumento jurídico de cooperação bilateral entre os dois

países.

✓ Integração de cinco assistentes de língua espanhola, no âmbito do Programa Auxiliares

de Conversação - em fase inicial.

Carta de intenções para a geminação do Regimento de Especialidades de Engenheiros nº 11,

de Salamanca, e do Regimento de Engenharia nº 1, de Tancos (assinada pelo General Chefe

do Estado-Maior do Exército, General José Nunes da Fonseca, e pelo Chefe do Estado-Maior de

Espanha, General Francisco Javier Varela Salas). Está prevista a determinação das tarefas a

realizar entre os dois Regimentos.

Cooperação transfronteiriça

141,444%

Cooperação transnacional

72,122%

Ligações transfronteiriças

110,034%


66

POCTEP

Total de projetos

aprovados com

parceiros

portugueses

234

(apoio 82,4 M€; 691

beneficiários;

investimento

aprovado 109,9 M€)

Ajuda média do

FEDER por parceiro

português: 119,3

mil€

Despesa validada

nas parcerias:

Despesa Pública:

29,6 M€

FEDER: 22,2 M€

Fig. 29. Número de projetos POCTEP aprovados com parceiros portugueses e respetiva comparticipação FEDER (Fonte: AD&C) Quadro 14. Dados das operações no âmbito da cooperação transfronteiriça A (que inclui o POCTEP) e transnacional B (Fonte: AD&C; 28-02-2021)

Dotação

Investimento aprovado (despesa pública de

parceiros portugueses) (M€)

Fundo (M€)

Despesa validada

(M€)

Cooperação Transfronteiriça A 95,1 141,4 109,2

---> POCTEP 109,9 82,4 51,8

Cooperação Transnacional B 34,3 72,1 55,3

Estabelecimento de um Grupo de Trabalho para a criação e desenvolvimento de uma Estratégia Cultural Transfronteiriça (Bragança-Zamora), constituído por representantes das áreas governativas da Valorização do Interior, da Cultura e dos Negócios Estrangeiros, dos municípios de Bragança e Miranda do Douro, entidades espanholas, bem como por representantes das instituições com trabalho prévio e experiência nesta matéria.

Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT)

Estratégia aprovada na XXXI Cimeira Luso-Espanhola entre o Governo de Portugal e o Governo do Reino de

Espanha, a 10 de outubro de 2020, na Guarda.

A ECDT integra cinco objetivos estratégicos e um conjunto de medidas organizadas por cinco áreas ou

objetivos temáticos: Mobilidade transfronteiriça e redução dos custos de contexto; Melhoria das infraestruturas e

da conetividade territorial; Coordenação de Serviços Básicos, como Saúde, Educação, Serviços Sociais e Proteção

Civil; Desenvolvimento económico e inovação territorial; Ambiente, energia, centros urbanos e cultura.

Esta Estratégia é fulcral para a valorização dos territórios do Interior, criando na fronteira ecossistemas de

internacionalização de bens e serviços e dinâmicas de cooperação que aumentam a competitividade das regiões

transfronteiriças. De realçar o empenho de Portugal e Espanha em impulsionar uma análise conjunta de

possibilidade de harmonização fiscal luso-espanhola e dos instrumentos fiscais respetivos para promover a

atividade económica e criação de emprego nos territórios transfronteiriços.

Das medidas previstas na ECDT, realça-se a relevância de três prioritárias: o documento único de circulação

de menores, o estatuto do trabalhador transfronteiriço e o serviço 112 nas regiões fronteiriças, com previsão de

implementação durante o ano de 2021.

234

82,4M€

0 50 100 150 200 250

Número de projetos comparceiros portugueses

FEDER de parceirosportugueses

Cooperação Transfronteiriça - POCTEP

67

7. +CO3SO TURISMO

Áreas Governativas Responsáveis: Economia e Transição Digital.

7.1. Descrição

Programa que visa apoiar iniciativas, medidas e projetos que contribuem para o desenvolvimento

do Turismo no Interior através das seguintes componentes: estruturação de oferta de produtos turísticos,

incentivos financeiros, instrumentos promocionais e formação em turismo.

7.2. Enquadramento

✓ Despacho Normativo nº 9/2016, de 20 de outubro, criação do Programa Valorizar (com a

redação do Despacho Normativo nº 19/2017, de 27 de outubro).

✓ Despacho Normativo nº 10/2019, de 05 de abril, alteração ao Programa Valorizar: reforço

de 100 M€ e aditamento da tipologia de projetos que contribuam para a criação ou reforço

de soluções de acessibilidade para todos em projetos turísticos (Projetos de Turismo Acessível

enquadráveis no Aviso da Linha de Valorização Turística do Interior).

✓ Decreto-Lei nº 161/2019, de 25 de outubro, Fundo Revive Natureza.


Programa +CO3SO

Turismo

Estruturação da Oferta de Produtos Turísticos

no Interior Medidas

Incentivos Financeiros ao Turismo no Interior

Promoção do Turismo Interno - Interior

Formação em Turismo




68

GRANDES NÚMEROS

+CO3SO TURISMO

Fig. 30. Investimento aprovado no Interior (Programa Valorizar e Linha de apoio à qualificação da oferta; Fonte: SETurismo; dados a 31-12-

2020)

Incentivos Financeiros ao Turismo no Interior

Programa Valorizar

no Interior


128,3 M€ investimento

82,4 M€ apoio

Programa Valorizar

Apoia o desenvolvimento de projetos turísticos que promovam a valorização turística dos

territórios, principalmente do Interior, e que contribuam, em linha, com a estratégia

Turismo 2027, para alargar o turismo a todo o território nacional e ao longo de todo o ano.

Os projetos envolvem investimentos que promovem o Turismo Industrial, a Valorização do

Património Natural e Cultural, o Cycling & Walking, o Autocaravanismo, o Turismo Acessível

e o Turismo Literário.

Até 31-12-2020, o Programa Valorizar já apoiou no Interior 518 projetos, com um

investimento superior a 128 M€ e um apoio de cerca de 82 M€.

Em 2020, o número total de projetos aprovados no Interior ascendeu a 88, correspondendo a um investimento elegível de 28,3 M€ e a um incentivo de 14,8 M€

Programa Valorizar no

Interior128,040%

Linha de apoio à qualificação da oferta no Interior190,360%


69

Linha de Apoio à Qualificação da

Oferta no Interior


190,3 M€ investimento

80,3 M€ apoio

Fig. 31. Número total e em territórios do Interior das candidaturas, do investimento e do apoio aprovados (Fonte: SETurismo; dados a 31-12-2020)

Linha de Apoio à Qualificação da Oferta

Até 31-12-2020, o número total de projetos aprovados no Interior foi de 130, correspondendo a um investimento elegível de 190,3 M€ e a um incentivo de 80,3 M€.

Em 2020, o número total de projetos aprovados no Interior ascendeu a 44, correspondendo a um investimento elegível de 99,4 M€ e a um incentivo de 36,5 M€.

Fig. 32. Número total e em territórios do Interior das candidaturas, do investimento e do apoio aprovados (Fonte: SETurismo; dados a 31-12-2020)

752

174,6111,9

518

128,382,4

0

100

200

300

400

500

600

700

800

Nº Candidaturas aprovadas Investimento (M€) Apoio (M€)

Programa Valorizar no Interior

Total Interior

435

696,6

350,5

130190,3

80,3

0

100

200

300

400

500

600

700

800

Nº Candidaturas aprovadas Investimento (M€) Apoio (M€)

Linha de Apoio à Qualificação da Oferta

Total Interior

70

OpenCall202020 - Turismo Fundos

20 M€ - Dotação

para Atividade

Turística em

territórios do

Interior

40 M€: Dotação

Global Atividade

Turística

60 M€: Turismo e Indústria

OpenCall202020 - Turismo Fundos

Destinado a empresas que sejam proprietárias de imóveis afetos à atividade turística ou

industrial. Coloca à disposição das empresas, principalmente das PME, a liquidez disponível

nos fundos de investimentos imobiliários que gere, permitindo o acesso a um instrumento

financeiro que se carateriza pela venda e subsequente arrendamento de longo prazo de um

imóvel, com salvaguarda do direito de recompra do mesmo.

Estruturação da Oferta de Produtos Turísticos no Interior

Programa Dinamizar Fortalezas

1ª Fase

62 Fortalezas de

fronteira 39 concelhos raianos

Programa lançado em fevereiro de 2020 em

Freixo de Espada à Cinta

Fortalezas de Fronteira Este programa tem como objetivo promover e dar visibilidade aos territórios do Interior e às regiões transfronteiriças, através da estruturação de produtos no Interior que possam ser promovidos junto dos turistas nacionais e estrangeiros, atraindo mais visitantes a territórios de baixa densidade. Inclui iniciativas que visam melhorar as acessibilidades, aumentar a sinalética, desenvolver conteúdos digitais e interativos e promover atividades de animação cultural. Este programa é coordenado pelo Turismo de Portugal, em parceria com os municípios onde se localizam as fortalezas, as ERT - Entidades Regionais de Turismo, as ARPT - Agências Regionais de Promoção Turística, a Direção Geral do Património Cultural, a Direção Geral dos Recursos da Defesa Nacional e a Direção Geral do Tesouro e das Finanças. As fortalezas identificadas vão ser requalificadas e beneficiar de uma promoção conjunta, como produto turístico. 1ª Fase - identificação das fortalezas e identificação da sinalética em termos de património histórico e militar. 2ª Fase - promoção que visa atrair operadores turísticos e jornalistas, bem como a divulgação das fortalezas através de um sítio na internet criado para o efeito. 3ª Fase - apoio financeiro aos municípios para intervenções de requalificação, quer ao nível da manutenção, quer da melhoria das condições de acesso - candidaturas para requalificação das fortalezas enquadráveis no Programa Valorizar.

Fig. 33. Número de concelhos raianos com apoio do Programa Dinamizar Fortalezas (Fonte: SETurismo;

dados a 31-12-2020)

13

7

17

2

Número de concelhos raianos abrangidos pelo Programa Dinamizar Fortalezas

Norte Centro Alentejo Algarve

71

GRANDES NÚMEROS

+CO3SO TURISMO

Programa Revive

21 imóveis do Interior

integrados no Revive

Programa Revive - Iniciativa do Turismo, Cultura e Finanças que abre o património

ao investimento privado para o desenvolvimento de projetos turísticos, através da

concessão da sua exploração por concurso público.

✓ 18 concessões adjudicadas

✓ 2 imóveis em exploração (Convento de São Paulo, Elvas e Coudelaria de Alter,

Alter do Chão)

Linha Revive Natureza

2 concursos para

atribuição dos direitos

de exploração relativos a

23 imóveis

1º Lote: 16 imóveis Concurso aberto em 21

de julho de 2020 e já encerrado

Candidaturas em fase de análise

2º Lote: 7 imóveis

Concurso aberto em novembro de 2020 e

terminado a 16 fevereiro de 2021

13 imóveis no Interior

Algarve: 3

Alentejo: 1

Centro: 7

Norte: 2

Revive Ferrovia

Abrange: 30 estações ferroviárias

desativadas

Programa Revive Natureza - tem por objetivo a requalificação, recuperação e

valorização de imóveis públicos devolutos para fins turísticos, com vista a beneficiar

as comunidades locais, a atrair novos visitantes e a fixar novos residentes.

O Fundo é gerido pela Turismo Fundos SGFII, SA e participado pelo Estado

Português, pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e pelo

Turismo de Portugal, I.P.

Quadro 15. Imóveis do Interior integrados no Programa Revive Natureza (Fonte: SETurismo; dados a 31-12-2020)

Região

Concelho

Designação do Imóvel

Algarve Castro Marim

Antigo Posto Fiscal da Corte Velha Antigo Posto Fiscal da Junqueira Antigo Posto Fiscal do Cinturão

Alentejo Alcácer do Sal Antigo Posto Fiscal da Comporta

Centro

Castelo Branco Antigo Posto Fiscal de Malpica do Tejo Antigo Posto Fiscal de Alares Antigo Posto Fiscal de Monte Fidalgo

Gouveia Antiga Sede dos Serviços Florestais – Quinta do Seixal - Gouveia

Guarda

Casa dos Cantoneiros do Pero Negro – Casa Abrigo das Penhas Douradas Casa de Jones Moínhos de Corredoura

Norte Bragança

Complexo da Ponte Internacional de Quintanilha

Vila Nova de Cerveira

Antigo Posto Fiscal do Carvalho

Programa Revive Ferrovia - Visa permitir a concessão de uso privativo de Estações

Ferroviárias desativadas, mediante concurso público, para a sua requalificação e

reabertura no contexto de atividades económicas relacionadas com o turismo.

Assinatura do protocolo de cooperação entre a Turismo Fundos SGFII, SA, em

representação do Fundo Revive Natureza, e a IP Património - Administração e

Gestão Imobiliária, S.A. (29 de setembro de 2020). Decorre o processo

administrativo associado à sua transferência. As estações serão, em 2021,

concessionadas a privados, reabilitadas e reconvertidas para fins turísticos.

72

GRANDES NÚMEROS

+CO3SO TURISMO

Promoção do Turismo no Interior

Campanha de Mobilização do

Turismo Interno 2 M€

Aumento de cerca de 69% das

dormidas em Turismo em

Espaço Rural (entre junho e

setembro de 2020)

Maior procura no Norte

Campanha de Mobilização do Turismo Interno: “Tu podes. Visita Portugal”.

Lançada a campanha no mês de junho de 2020; devido às restrições

impostas pelos diversos estados de emergência, com limitações à

mobilidade dos portugueses, a mesma foi suspensa. Será reavaliada a sua

continuidade em função da evolução da situação epidemiológica decorrente

da pandemia COVID-19.

Formação em turismo no Interior

Selos emitidos Clean & Safe

Total: 19.730 empresas

23.130 pessoas formadas

2.543 empresas no Interior

Ações de formação online sobre o Selo “Clean & Safe”, para

Empreendimentos Turísticos, Alojamento Local, Empresas de Animação

Turística e Agências de Viagens e Turismo, com vista a conhecer os

procedimentos de limpeza, higiene e medidas básicas de prevenção e

controlo da COVID-19. No final da formação, pretende-se que os

participantes tenham delineado um esboço do protocolo interno de atuação

relativo ao surto de COVID-19, adaptado à sua organização.

73

8. +CO3SO CAPITAL NATURAL

Áreas Governativas Responsáveis: Ambiente e Ação Climática e Agricultura.

8.1. Descrição

Programa que engloba três vertentes: (i) Paisagem, florestas e áreas classificadas; (ii) Valorização dos

recursos e diminuição do desperdício; e (iii) Reforço do Potencial dos Recursos Geológicos.

8.2. Enquadramento

Diplomas publicados pela área de governação do Ministério do Ambiente e da Ação Climática:

✓ RCM nº 49/2020, de 24 de junho, aprova o Programa de Transformação da Paisagem.

✓ RCM nº 45-A/2020, de 16 de junho, aprova o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

✓ Decreto-Lei nº 28-A/2020, de 26 de junho, estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem

através de Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem e de Áreas Integradas de Gestão da

Paisagem.

✓ Decreto-Lei nº 29/2020, de 29 de junho, aprova o Programa Emparcelar para Ordenar.

✓ RCM nº 53/2020, de 10 de julho, aprova o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030).

✓ Decreto-Lei nº 116/2019, de 21 de agosto, define o modelo de cogestão das áreas protegidas.

✓ RCM nº 86/2020, de 13 de outubro, aprova a “Terra Futura - Agenda de Inovação para a Agricultura

2020-2030”.

✓ RCM nº 11/2018, de 31 de janeiro, aprova a Estratégia de valorização do lítio a nível nacional.


Programa +CO3SO Capital

Natural

Paisagem, Floresta e Áreas Classificadas

Medidas Valorização dos Recursos e Diminuição do

Desperdício

Reforço do Potencial dos Recursos Geológicos









74

GRANDES NÚMEROS

+ CO3SO CAPITAL NATURAL

Paisagem, Florestas e Áreas Classificadas

Modelo de Cogestão de Áreas

Protegidas (Financiamento)

Parque Natural de Serra de São Mamede: 100 mil €

Parque Natural do Alvão: 100 mil €

Parque Nacional da Peneda-Gerês: 100 mil €

Modelo de Cogestão de Áreas

Protegidas (Novas adesões):

Parque Natural do Douro Internacional

Parque Natural de Montesinho

(Fonte: SECNFOT)

Modelo de Cogestão de Áreas Protegidas de âmbito nacional (só as

localizadas no Interior) - com a adesão ao modelo de cogestão, junto

do ICNF, os municípios que integram cada área protegida de âmbito

nacional passam a intervir na sua valorização territorial, assim como

instituições de ensino superior, associações de defesa do ambiente e

outros atores de relevância local.

Com esta adesão efetivada, é possível ter acesso a um financiamento

do Fundo Ambiental para apoio técnico e operacional, para

implementação das atividades consideradas prioritárias, no valor de

100 mil €, para um período de três anos e por cada área protegida de

âmbito nacional.

Incentivos ao Investimento nas

Florestas (Multifundos)

100 M€ - PDR 2020

45 M€ - Fundo Ambiental (FA)

2,5 M€ anuais para pagamento de serviços de ecossistemas

Alguns Avisos ainda abertos - fase de concurso a decorrer

PDR - em fase de análise de candidaturas

Distribuição das verbas

35 M€ - reflorestação de terras não agrícolas

35 M€ - reflorestação de áreas ardidas com espécies autóctones

15 M€ - prevenção da floresta contra agentes bióticos

10 M€ - melhoria da resiliência e do valor ambiental

5 M€ - melhoria do valor económico, com vista à recuperação de

povoamentos mais produtivos

Incentivos ao Investimento nas Florestas

Lançamento, em março de 2020, de Avisos acompanhados da introdução da modalidade Multifundos para apoiar investimentos em florestações, reflorestações ou reabilitações de espécies de crescimento lento, mais adaptadas ao território. Através de: PDR - apoio ao investimento, - Fundo Ambiental - apoio à gestão e manutenção a longo prazo; até 20 anos. Florestação de terras não agrícolas, com o objetivo de promover a florestação de áreas com matos, melhorando os ecossistemas com espécies de crescimento lento e com uma dotação de 35 M€; Reflorestação de áreas ardidas, com vista a restabelecer o potencial florestal, através da reflorestação ou reabilitação de povoamentos, em áreas ardidas entre 2003 e 2019, e com uma dotação de 35 M€; Prevenção da floresta contra agentes bióticos, visando o controlo de invasoras lenhosas - e abióticos -, instalação e manutenção de mosaicos de parcelas de gestão de combustível, com uma dotação de 15 M€; Melhoria da resiliência e do valor ambiental, através da reabilitação dos povoamentos em más condições vegetativas, bem como a adaptação às alterações climáticas e mitigação dos seus efeitos e com uma dotação de 10 M€; Melhoria do valor económico, com vista à recuperação de povoamentos de Eucalyptus spp em subprodução, através da rearborização com a mesma espécie, ou outra, por forma a obter povoamentos mais produtivos, com a condição de 25% da exploração ser reconvertida através da reflorestação com folhosas autóctones, com vista a tornar os povoamentos mais resilientes aos incêndios e com uma dotação de 5 M€. Foram apresentadas 1.082 candidaturas, que representam um investimento de 178 M€.

75

GRANDES NÚMEROS


Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR)

Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR) - aprovado; acompanhamento e responsabilidade do GSEVI em projetos da Valorização do Território - resultou da necessidade de respostas estruturadas e reformadoras ao sistema de prevenção, gestão e combate aos fogos rurais, passando-se do conceito de Defesa da Floresta contra Incêndios (DFCI) para o conceito de Defesa contra Incêndios Rurais (DCIR), através da implementação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR).

Reordenamento e Gestão da Paisagem (4 PRGP)

DGT - 91,8 mil €

(2020 - execução financeira de 1 PRGP)

DGT – 530,9 mil €

(2021 - execução financeira parcial de 4 PRGP)

Criação do Programa de Transformação da Paisagem (PTP), dirigido a

territórios de floresta com elevada perigosidade de incêndio,

concretizado através de quatro medidas programáticas:

1. Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) - destinado a promover o desenho da paisagem como referencial de uma nova economia dos territórios identificados como vulneráveis (20 unidades homogéneas, devendo abranger uma área entre 25.000 e 40.000 ha).

✓ PRGP Serras de Monchique e Silves: concluído

✓ PRGP do Pinhal Interior: iniciado

✓ Em preparação o procedimento para a contratação dos estudos para

a elaboração dos quatro Programas de Reordenamento e Gestão da

Paisagem (PRGP): Marão Alvão; Serras da Lousã e Açor; Alto Douro e

Baixo Sabor; e Serra da Malcata, com início no 1º semestre de 2021.

Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP)

FA e Fundo Florestal Permanente (FFP)

Apoios:

1ª fase: até 100 mil € para apoio à capacitação técnica da equipa

responsável pela mobilização dos proprietários, elaboração do Plano (OIGP) e realização das operações de cadastro - fase do planeamento

2ª fase: apoios ao investimento - execução das operações de

reconversão e gestão da paisagem

2. Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP)

Conjunto articulado de intervenções visando a reconversão e gestão de espaços florestais, agrícolas e silvopastoris em contextos microterritoriais específicos, preferencialmente inseridos nos PRGP, com escala adequada para uma gestão coletiva, ativa e racional (no mínimo 100 ha).

Iniciativa das entidades locais (autarquias, organizações de produtores florestais e agrícolas, cooperativas, associações locais, entidades de gestão coletiva, entre outras) - proposta à DGT. Esta aprova e emite um despacho de constituição que permite o acesso aos apoios.

76

GRANDES NÚMEROS


Condomínio de Aldeias - Programa de apoio às aldeias localizadas em

territórios de floresta

503,3 mil € - FA, dirigido aos territórios abrangidos pelo PRPI e

PRGP de Monchique e Silves

Até 50 mil € por candidatura

503,3 mil € - Investimento Total

11 contratos assinados de apoio aos projetos

Monchique, Silves, Góis, Ansião, Oleiros, Proença-a-Nova, Penela, Lousã, Alvaiázere, Vila Nova de

Poiares e Sertã

3. “Condomínio de Aldeia – Programa Integrado de Apoio às Aldeias” -

reconversão de áreas de matos e floresta em redor dos aglomerados

populacionais em outros usos.

✓ Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves (freguesias do Interior: todo o concelho de Monchique e a freguesia de São Marcos da Serra em Silves);

✓ Abrangência territorial do Aviso: 19 Municípios integrados no Programa de Revitalização do Pinhal Interior (PRPI).

Cada candidatura pode apoiar um ou mais Condomínios de Aldeias. Publicado no Despacho nº 1897/2021 de 19 de fevereiro, que aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2021 e prevê novo Aviso para Condomínio de Aldeias - programa de apoio às aldeias localizadas em territórios de floresta com uma dotação de 1.250 M€. As propostas dos projetos financiados incluem, entre outras intervenções, a reconversão florestal à volta dos aglomerados populacionais para outros usos, desde que naturais ou seminaturais, incluindo: pomares, zonas de pastagem extensiva, prados, parques ou jardins bio diversos, clareiras.

Programa

«Emparcelar para Ordenar»

4. Programa «Emparcelar para Ordenar» - criação de mecanismos financeiros destinados a promover as ações de emparcelamento rural simples, com vista a fomentar o aumento da dimensão física dos prédios rústicos em contexto de minifúndio e em territórios vulneráveis. ✓ O Grupo de Trabalho, sob coordenação da Direção-Geral de

Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR - entidade gestora), encontra-se a preparar a norma de procedimentos que irá assegurar a execução do programa.


77

Prevenção estrutural contra incêndios

Reforço das equipas de Sapadores Florestais (eSF)

Total de 429 (28 eSF aprovadas no concurso de 2019)

Reequipamento

42 viaturas - 2,44 M€

Concurso FFP (2020) - 1,6 M€ | 170 candidaturas| 260 equipas|

valor pago de 800,4 mil €

Apoio à aquisição de equipamentos de proteção

individual e ferramentas moto manuais

20 eSF – 600 mil €

Aquisição de Drones

3 Bases no Interior: Lousã, Mirandela e Beja

4,5 M€ - Dotação global

EMRR

3 equipas mecanizadas de reposta rápida 1 EMRR Norte 1 EMRR Centro

1 EMMR Sul

Sistema Integrado de Videovigilância para a Prevenção

de Incêndios Florestais

CIM de Viseu Dão Lafões e da Região de Coimbra

3,3 M€ PT2020 | POSEUR (Programa Operacional

Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos)

• Investimentos plurianuais, públicos e privados, para instalação e

manutenção das redes de faixas de gestão de combustível e para

a promoção de silvicultura em mosaicos. Execução:

✓ Rede primária e Faixas de interrupção de Combustível (FIC): 4. 512 km - 947 km (2020)

✓ Gestão de combustíveis para proteção de pessoas e bens: 25.466 ha (2020)

✓ Mosaicos de gestão de combustível: 20.712 ha - 8.832 ha (2020)

✓ Rede viária florestal (caminhos): 3. 222 km - 597 km (2020)

✓ Fogo controlado e Queimadas: 7.721 ha executados - 2.608 ha (2020)]

✓ Projeto “Cabras Sapadoras”: 40 projetos aprovados e em execução - 2.989 ha a intervir anualmente

✓ Projetos-piloto em áreas protegidas de prevenção estrutural contra incêndios nas áreas protegidas: 14 projetos - 1.733 ha intervencionados (prevenção estrutural + valorização de habitats) e 182 km de rede viária e trilhos intervencionados.

• Reforço e Requalificação das Equipas de Sapadores florestais

(eSF)

Apoio ao Programa de Reforço de Disponibilidade das Equipas de

Sapadores Florestais, com o objetivo de duplicar a capacidade

para vigilância e primeira intervenção das equipas de sapadores

florestais entre 1 de julho e 15 de outubro, através do aumento

do tempo de presença no território em dias de nível de alerta

amarelo ou superior, sendo a adesão ao programa de caráter

voluntário (70 candidaturas submetidas = 117 equipas = 650 mil€

pagos).

• Reforço da vigilância através da aquisição de drones, com o

apoio do FA, de forma a contribuir para a deteção precoce de

incêndios. Perspetiva-se o alargamento a todo o território

nacional e dessa forma contribuir para a deteção precoce de

incêndios.

Número de Drones: 12 (cada um com um raio de ação de 100 Km)

• Equipas Mecanizadas de Resposta Rápida (EMRR) do ICNF, com

o objetivo de aumentar a capacidade do ICNF para intervenção

pública imediata em ações de estabilização de emergência.

• Com o apoio do POSEUR, será implementado um sistema de

videovigilância que irá contribuir para a deteção precoce de

incêndios florestais e, consequentemente, uma mais rápida

ativação dos meios de combate, bem como uma melhor definição

das estratégias de combate e apoio à decisão. O projeto

contempla a Instalação de 37 torres de videovigilância para a

prevenção de incêndios, abrangendo 33 municípios (dos quais

25 são do Interior e 2 territórios mistos).

GRANDES NÚMEROS

+CO3SO CAPITAL NATURAL

78

GRANDES NÚMEROS


Projetos - piloto em áreas protegidas com forte componente na prevenção

estrutural contra incêndios

14 projetos em curso

(9 em meio rural)

21 M€ - investimento global

50 elementos do CNAF no Parque Nacional da Peneda-Gerês - contratação

em outubro de 2020

3 novos projetos piloto em meio rural - Alvão, Serra da Estrela e Vale do Guadiana

Reforço de 3,3 M€

Projetos - Piloto em Áreas Protegidas:

✓ Matriz comum de valorização dos habitats

presentes, bem como de prevenção estrutural

contra incêndios e de mobilização de meios e

equipamentos para a execução das ações no

domínio da prevenção, da vigilância e da

recuperação de habitats, incluindo medidas que

consideram as especificidades próprias de cada uma

das áreas protegidas em causa.

✓ 1.734 ha intervencionados (prevenção estrutural +

valorização de habitats) e 182 km de rede viária e

trilhos intervencionados. ✓ Em fase de aprovação novos projetos piloto em mais

cinco parques naturais, com um investimento

estimado em cerca de 5 M€.

Serviços de Ecossistemas

715 ha | 2 áreas protegidas (680 ha + 35 ha)

Orçamento Previsto: 3,4 M€ durante 20 anos

Serviços de Ecossistemas

Aviso nº 13655/2019 do Fundo Ambiental, referente à 1ª

Fase do Programa de Remuneração dos Serviços dos

Ecossistemas em Espaços Rurais (que visa desenvolver,

entre 2019 e 2038, um modelo de remuneração aos

proprietários dos serviços prestados pelos ecossistemas

na Serra do Açor e no Parque Natural do Tejo

Internacional, mediante a adoção de medidas que

permitam restaurar, valorizar e proteger a

biodiversidade nestas áreas.

✓ Assinados, em março de 2020, os 14 contratos dos

projetos a financiar.

Valorização dos Recursos e Diminuição do Desperdício

Cadeias curtas e mercados locais

9,3 M€ - Dotação total da operação – cadeias curtas e mercados locais

246 candidaturas (21,6 M€ de investimento)

100 operações aprovadas (3 M€ investimento aprovado

1,5 M€ apoio aprovado)

Acesso aos mercados locais e pontos de entrega

67 Avisos de 45 GAL

5,8 M€ - Dotação

Operações PDR 2020 (Fonte: MA) Cadeias curtas e mercados locais (operação 10.2.1.4) Conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da doença COVID-19. Medida gerida pelos Grupos de Ação Local (GAL) que pretende dinamizar a criação de circuitos curtos/cadeias curtas de distribuição/comercialização de proximidade de produtos agrícolas e transformados, como forma de minimizar os efeitos da pandemia COVID-19, em particular no acesso aos mercados e pontos de entrega. Compras Públicas Sustentáveis Projeto de Decreto-Lei que altera o Código dos Contratos Públicos - em apreciação parlamentar. Microempresas e PME situadas nos territórios do Interior podem continuar a ser convidadas a apresentar propostas pelas autarquias locais com quem já tenham contratado no ano em curso ou em anos anteriores, e lhes tenham sido adjudicadas propostas que tenham valor acumulado igual ou superior a 150 mil € (empreitadas) ou 75 mil € (aquisição de serviços). Menção a produtos locais.


79

GRANDES NÚMEROS


Terra Futura - Agenda de Inovação para a Agricultura 2030

Meta: Instalar 80% dos novos jovens agricultores em territórios de baixa

densidade.

2 Avisos abertos PDR

20 M€ Dotação

16 M€ - operação 3.1.2 para "Investimento de jovens agricultores

na exploração agrícola”

4 M€ - operação 3.1.1 "Jovens Agricultores", destinada à atribuição

de prémio à instalação

(Encerrado em 5 fevereiro de 2021 – candidaturas em fase de análise)

Redes e plataformas de cooperação para a comercialização dos pequenos produtores e circuitos curtos agroalimentares.

✓ Criação de melhores condições para o aumento do rendimento para os produtores, de forma a tornar a atividade agrícola mais rentável, atrativa e competitiva, promovendo a fixação de pessoas nos meios rurais, com as metas de aumentar o valor da produção agroalimentar em 15% e de aumentar em 60% o investimento em investigação e desenvolvimento.

✓ Melhor preparação do território e dos seus agentes para as alterações climáticas; promoção da atratividade dos territórios rurais; gestão mais sustentável dos recursos naturais; e valorização dos produtos endógenos e da atividade agrícola.

Dois Avisos PDR para apoio à instalação de jovens agricultores em territórios de baixa densidade, através de um prémio à primeira instalação e apoio ao respetivo investimento na exploração agrícola. Estas medidas são complementares e implicam uma candidatura conjunta.

Agricultura Biológica

3 M€ 272 candidaturas

54,9 M€ investimento proposto

Candidaturas em fase de análise, tendo sido aprovadas 7 com um

investimento elegível de 1,7 M€ e um apoio de 700 mil€.

Investimento na Exploração Agrícola: Agricultura Biológica

Operação 3.2.1. PDR - Investimento na Exploração Agrícola:

Agricultura Biológica; 272 candidaturas.

Quadro 16. Distribuição regional das candidaturas e investimento correspondente (Fonte: MA).

NUTS II Nº de projetos Investimento total (€)

NORTE 98 16 757 162

CENTRO 82 15 725 772

LISBOA 4 1 774 001

ALENTEJO 76 17 136 989

ALGARVE 12 3 467 487

TOTAL 272 54 861 410

Campanha "Alimente quem o

alimenta"

1.159 produtores no País

1.019 em zona rural/Interior

27 mercados 21 em zona rural/Interior

Campanha "Alimente quem o alimenta"

Projeto lançado pelo Ministério da Agricultura através de uma

plataforma a partir da qual qualquer produtor, de forma simples

e rápida, pode efetuar o seu registo para, posteriormente,

anunciar os seus produtos e cabazes disponíveis para

encomenda/entrega (e condições associadas); qualquer

consumidor, com conforto e segurança, poderá pesquisar por

concelho e produtos (biológicos ou não) e desta forma identificar

os produtores da sua região e encomendar os seus produtos. Visa

incentivar o consumo de produtos locais e o recurso aos

mercados de proximidade.

80

Estatuto da Agricultura Familiar

558 candidaturas

185 títulos atribuídos

Jovem Empresário Rural

643 candidaturas

627 títulos atribuídos

Instrumentos disponibilizados:

Reforço da majoração para 70% dos seguros agrícolas no âmbito do PDR 2020.

Discriminação positiva nos critérios de seleção no Aviso para renovação do parque de tratores agrícolas.

Discriminação positiva no Programa VITIS.

Apoio e aconselhamento técnico com suporte da estrutura das Direções Regionais de Agricultura através dos seus locais de atendimento.

Instrumentos em desenvolvimento:

Criação de agrupamentos de produtores multiproduto.

Majoração da bonificação dos juros da linha de crédito de curto prazo.

Discriminação positiva nos apoios ao investimento em pequenas explorações agrícolas, incluindo em eficiência energética.

Criação de roteiros temáticos.

Jovem Empresário Rural

Discriminação positiva no acesso aos apoios no âmbito das medidas LIDER do PDR 2020.

Promoção da Economia Circular e

Bioeconomia Sustentável

123 mil € - Fundo Ambiental

Consórcio entre Ernst & Young S.A, 3 Drivers, Engenharia, Inovação e Ambiente, Lda; e a CIRCULAR -

Consultoria em Sustentabilidade, Unipessoal Lda.

Estudo no âmbito da aceleração de soluções em economia circular e bioeconomia no Pinhal Interior

Levantamento do perfil económico, ambiental e social da região do Pinhal Interior, incluindo a identificação de áreas de investimento envolvendo setores associados à bioeconomia e à economia circular.

Este projeto assenta na I&I para a promoção e aceleração de soluções numa bioeconomia circular, através da exploração de oportunidades de valorização do património florestal e da promoção da circularidade de fluxos.

Entregue ao Fundo Ambiental a documentação produzida, que agora se encontra em fase de avaliação/validação.

EAHFMC - Barragem do Pisão

Concurso Público

Dotação: 120 M€ (conclusão 2026)

500 postos de trabalho diretos

previstos

Lançamento de Concursos Públicos:

1º trimestre de 2021

Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos

do Crato (EAHFMC)

Empreendimento que compreende: Barragem; mini-hídrica; central solar fotovoltaica; infraestruturas dos blocos de rega. ✓ Projeto estratégico que contribui para a transição climática e

energética e promove o desenvolvimento económico da região.

✓ Garante uma reserva estratégica de água que constitui uma

alternativa de abastecimento público e estabelece novas áreas

de regadio.

✓ Adjudicação do Concurso Público para “Avaliação da

sustentabilidade e desenvolvimento integrado do

Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins

Múltiplos do Crato pelo Conselho Intermunicipal da

Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA).

81

Consenso de 15 municípios da

Comunidade Intermunicipal do Alto

Alentejo

✓ Caderno de encargos para o Estudo de Impacto Ambiental da

rede de rega, bem como o respetivo projeto de execução (rede

de rega) - em elaboração.

✓ Aprovação do relatório do grupo de trabalho, que concluiu pela

sustentabilidade técnica e viabilidade financeira do projeto.

✓ Investimento incluído na Componente 9 - Gestão Hídrica, do

Plano Nacional de Recuperação e Resiliência de Portugal, com

um orçamento previsto de 120 M€.

Reforço do Potencial dos Recursos

Áreas de concessão de exploração e valorização do lítio

7 contratos de concessão de exploração ativos

Valorização do lítio a nível nacional Lançamento de um Concurso para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio. O Concurso será precedido da realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica, cujos resultados serão vertidos na ponderação das áreas a atribuir.

82

9. +CO3SO PROXIMIDADE

Áreas Governativas Responsáveis: Economia e Transição Digital, Administração Interna, Modernização do Estado e

Administração Pública, Cultura, Educação, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Coesão Territorial.

9.1. Descrição

As operações integradas no Programa +CO3SO Proximidade refletem a importância da aproximação de bens

e serviços essenciais, principalmente na ótica da promoção do desenvolvimento das regiões do Interior e da

correspondente contribuição para a Coesão Territorial.

9.2. Enquadramento

✓ RCM nº 55/2020, de 31 de julho, aprova a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da

Administração Pública 2020-2023.

✓ Decreto-Lei nº 58/2020, de 13 de agosto, aprova a alteração das áreas de jurisdição dos Tribunais

Administrativos e Fiscais de Castelo Branco e de Viseu.

✓ Despacho nº 5545-B/2020, de 15 de maio, lançamento do Programa de Apoio à Densificação e Reforço

da Oferta de Transporte Público (PROTransP), para as CIM promoverem o transporte coletivo através da

criação de serviços de transportes flexíveis.

✓ Despacho nº 7654-B/2020, de 4 de agosto, autoriza o Ministério da Saúde a desenvolver o procedimento

simplificado de seleção tendo em vista a constituição de 435 relações jurídicas de emprego para a área

de medicina geral e familiar.

Transporte Flexível

Saúde +Próxima

Cultura +Próxima

Educação +Próxima

Conectividade Digital

Programa +CO3SO

Proximidade

Serviços Públicos +Próximos

Medidas





83

✓ Despacho nº 7654-D/2020, de 4 de agosto, define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas

para efeitos da atribuição dos incentivos quer à mobilidade de trabalhadores médicos com contrato de

trabalho por tempo indeterminado, quer à contratação, por estabelecimento de saúde e especialidade

médica.

✓ RCM nº 7-A/2020, de 7 de fevereiro, aprova a Estratégia e calendarização da distribuição da quinta

geração de comunicações móveis.

✓ OE 2021 (Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro), artigo 19º, nº 1: em 2021, o Governo identifica os serviços

públicos ou as suas unidades orgânicas a transferir para a área geográfica abrangida pela Portaria nº

208/2017, de 13 de julho; nº 2: os novos serviços criados no âmbito da administração direta e indireta do

Estado são preferencialmente instalados em território do interior; artigo 245º, nº 2: as entidades da

administração central com arquivos localizados no concelho de Lisboa, devem estabelecer, até ao final do

primeiro semestre de 2021, um plano de relocalização para fora da área de Lisboa.


O gráfico seguinte representa a configuração do investimento aprovado para operações relacionadas com

Transporte Flexível, Serviços Públicos +Próximos/Conectividade digital, Iniciativa Wifi4EU, Saúde +Próxima e Cultura

+Próxima.

Fig. 34. Configuração do investimento aprovado para operações relacionadas com Transporte Flexível, Serviços Públicos

+Próximos/Conectividade digital, Iniciativa Wifi4EU, Saúde +Próxima e Cultura +Próxima.(Fonte: AD&C; dados a 28-02-2021)

Cultura +Próxima19,145%

Transporte Flexível e a pedido0,82%

Unidades Móveis de Saúde

0,72%


17,842%

Outros4,19%







84

GRANDES NÚMEROS

+CO3SO PROXIMIDADE


Serviços Públicos

+Próximos

Criação de Espaços

Cidadão e Lojas

Cidadão

Administração

Pública no Interior

Balcão Cidadão

Móvel

200 Serviços

públicos

9 carrinhas

CIM Terras de Trás

os Montes

Serviço

complementar aos

595 Espaços

Cidadão: 89 no

Interior

Fig. 35. Configuração do investimento em Espaços Cidadão e Lojas Cidadão (Fonte: AD&C; dados a 31-01-2021)

Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-

2023

Abertura de novas Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão, bem como desenvolver soluções itinerantes de proximidade (multisserviços) e apostar no modelo de serviços públicos móveis em territórios de baixa densidade, com a participação das autarquias e comunidades intermunicipais. Meta 2020-2023: Reforço do atendimento presencial ao público, através da abertura de mais seis Lojas de Cidadão, do aumento em 25% dos Espaços Cidadão nos territórios do Interior e do reforço dos balcões itinerantes naquelas áreas geográficas.

Criação do Balcão Móvel de Atendimento (BMA), no Município de Sabrosa - um serviço itinerante que permite a todos os munícipes usufruir e tratar na sua freguesia dos serviços até aqui só disponíveis na sede da autarquia, sem a necessidade de se deslocarem da sua localidade. Projeto no âmbito da candidatura “Proximidade Local Digital Integrada”, que foi financiada pelo FEDER no âmbito do POR Norte 2020. Serviços disponíveis: Entrega de documentação necessária para licenciamento, legalização, certidões, autorizações de obras; requerimento de transporte escolar, apoio social escolar ou atribuição de bolsas de estudo e realização dos pagamentos mensais das refeições escolares; pagamento de rendas de habitação social, pedido de apoio especial COVID-19; entrega de requerimentos e documentação do cartão do idoso, apoio à natalidade, apoio de habitação degradada e serviços de oficina social, pagamento das faturas da água e saneamento, através da parceria com as Águas do Interior Norte. Também a requisição/participação para autorizações de queimas ou queimadas estará disponível, fazendo assim com que um dos serviços mais solicitados pelos munícipes fique agora mais facilmente acessível.

5 196 011 € 31,1%

3 213 090 € 19,2%

8 296 161 € 49,7%

Investimento em Espaços Cidadão e Lojas Cidadão

Interior Não-Interior Misto

85

GRANDES NÚMEROS

+CO3SO PROXIMIDADE

Serviços Públicos

+Próximos

Iniciativas previstas no

âmbito da

transferência ou

deslocalização de

serviços públicos para

o Interior

Redistribuição das

áreas de jurisdição

dos Tribunais

Administrativos

Fiscais

Castelo Branco e

Viseu

Arquivo da

Conservatória do

Registo Automóvel

Guarda

CAC

150 mil cidadãos

nacionais no

Luxemburgo


criados em Alfândega

da Fé

5 países

640 mil cidadãos

nacionais

+ 3 postos da rede

consular previstos

para 2021

Descentralização de competências associadas a serviços para os municípios

✓ 97 municípios do Interior aceitaram exercer, em 2020, competências no

âmbito das Estruturas de Atendimento ao Cidadão, onde se incluem os CLAIM.

✓ Autos de Transferência no âmbito do processo de descentralização: assinatura

do primeiro auto de transferência da Loja do Cidadão com o Município de

Freixo de Espada à Cinta e Viseu (26 de fevereiro e 5 de junho respetivamente).

Descentralização do Governo

✓ Gabinete da Secretaria de Estado da Valorização do Interior - Bragança

(Brigantia Eco Park)

✓ Gabinete da Secretaria de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e

do Ordenamento do Território - Castelo Branco (Edifício do Governo Civil)

✓ Gabinete da Secretaria de Estado da Ação Social - Guarda (Edifício IMTT)

Alteração das áreas da jurisdição dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Castelo Branco e Viseu: Redistribuição das áreas dos tribunais, tendo em conta os

critérios de proximidade geográfica e maior equidade no acesso a serviços

públicos. Este diploma garante uma distribuição mais equitativa e equilibrada da

abrangência territorial dos referidos tribunais, minimizando as assimetrias e

facilitando o acesso à justiça administrativa e fiscal.

Legislação: Decreto-Lei nº 58/2020, de 13 de agosto

Arquivo da Conservatória do Registo Automóvel de Lisboa para a Guarda

(Arquivo da CRAL): Protocolo de Cooperação para estabelecimento de Projeto

Piloto – Localização do Arquivo da Conservatória do Registo Automóvel de Lisboa

na cidade da Guarda - assinado no dia 18 de julho de 2019. Encontra-se em fase de

operacionalização entre o Instituto de Registo e Notariado (IRN) e a Direção Geral

do Livro dos Arquivos e Bibliotecas (DGLAB). Conclusão do projeto pendente de

acordo entre as duas entidades quanto a aspetos técnicos e procedimentais, com

definição de cronograma de atividades.

Criação do Centro de Atendimento Consular para o Luxemburgo (CAC) em funcionamento a partir de Alfândega da Fé. Presta atendimento, através de telefone e e-mail, a todos os cidadãos que necessitem de contactar e obter informações junto do Consulado Geral de Portugal no Luxemburgo. Linhas operadas por oito trabalhadores, que prestam atendimento nas línguas portuguesa e francesa.

Novo Modelo de Gestão Consular pretende agilizar o atendimento aos utentes da rede consular portuguesa em Espanha, Reino Unido, Irlanda, Bélgica e agora Luxemburgo. França, Itália e Países Baixos, prevista para 2021.

https://dre.tretas.org/pdfs/2020/08/13/dre-4208635.pdf

https://eportugal.gov.pt/noticias/abertura-do-centro-de-atendimento-consular-para-o-luxemburgo

86

GRANDES NÚMEROS

+CO3SO PROXIMIDADE


Iniciativas previstas no âmbito da

transferência ou deslocalização de

serviços públicos para o Interior

Centro de Formação da GNR de

Portalegre

20,9 M€ - valor estimado de investimento

Previsão de conclusão: 2026

Transferência do Comando da Unidade

de Emergência de Proteção e Socorro

(UEPS) da GNR, de Lisboa para a

Guarda

Aguarda pela cedência do edifício das Infraestruturas de Portugal na Guarda e

pelas obras de adaptação Previsão de conclusão - dezembro 2021

Execução 2020

40.387 ações da GNR com impacto em 159.246 pessoas

69.800 idosos 77.551 crianças e jovens

10.750 comerciantes 1.145 pessoas com deficiência

Programa Idosos em Segurança - GNR

29.991 idosos sinalizados

Integração de efetivos da GNR 147 militares - 26 concelhos do Interior

Serviços e estruturas operacionais, de formação e

comando das forças de segurança (Fonte: MAI):

✓ Abertura do Centro de Formação da GNR de

Portalegre.

✓ Transferência da Unidade de Emergência de Proteção

e Socorro da GNR para a Guarda.

✓ Novo modelo territorial da Proteção Civil mais próximo

das entidades parceiras e da população: instalação de

Comandos regionais de Emergência e Proteção Civil

da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção

Civil (ANEPC) - localização em cinco cidades (Vila Real,

Viseu, Almeirim, Évora e Loulé), das quais três do

Interior (Vila Real, Viseu e Évora).

Em Viseu e Évora, os projetos de arquitetura

encontram-se em fase de preparação; em Vila Real, a

obra está prevista iniciar no início do 2º semestre de

2021; enquanto em Almeirim e em Loulé já está a

funcionar.

✓ Abertura do Centro Nacional de Educação Rodoviária

da Guarda - Observatório de Sinistralidade Rodoviária

- Protocolo celebrado entre Autoridade Nacional de

Segurança Rodoviária (ANS), Instituto de Mobilidade e

Transportes (IMT) e Instituto Politécnico da Guarda;

fase de planeamento.

Ações da GNR no Interior: ✓ Ações junto das populações do Interior.

✓ Programa de idosos em segurança - visa dar apoio à

camada da população mais desfavorecida/vulnerável

ou isolada do ponto de vista geográfico e social.

✓ Conclusão do 41º Curso de Formação de Guardas (CFG)

em fevereiro de 2020.

87

GRANDES NÚMEROS

+CO3SO PROXIMIDADE

Transporte Flexível

Oferta de um serviço de transporte mais adequado às necessidades das populações em zonas de procura

dispersa e reduzida, pela capacidade de ajustamento do seu funcionamento, de forma organizada e adaptada a cada

um dos contextos existentes nas áreas de implementação.

✓ Melhores níveis de eficiência e sustentabilidade;

✓ Melhores soluções de mobilidade a nível regional e local;

✓ Transição para uma economia de baixo teor de carbono;

✓ Criação de plataformas digitais de gestão informação e operacionalidade.

Transporte Flexível e a

Pedido

Avisos abertos 2020

Total = 2,4 M€

(29% em territórios do

Interior)

PROTransP

15 M€ (Dotação global):

Fundo Ambiental para as

CIM

Fig. 36. Fundo de Transportes - Implementação de Serviços de Transportes Flexíveis (Fonte: AD&C; dados a 31-01-2021)

Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público

(PROTransP).

1 693 737€ 71%

695 368 € 29%

Transporte Flexível e a Pedido

Territórios Mistos Territórios do Interior

88

GRANDES NÚMEROS

+CO3SO PROXIMIDADE

Saúde +Próxima

Saúde +Próxima

Unidades Móveis de Saúde

Apoio Aprovado

Global das CIM: 1,4 M€

(53% em territórios do

Interior)

CIM da Região de Coimbra

investiu 560 mil €

na aquisição de unidades

móveis de saúde para os 19

concelhos do território

Entregues em janeiro de

2021 cinco viaturas para os

concelhos de Cantanhede,

Mealhada, Miranda do

Corvo, Penela e Tábua

Unidades Móveis de Saúde (UMS) equipadas para prestar apoio à

população, especialmente às pessoas, famílias e grupos mais vulneráveis,

através da presença de equipas multidisciplinares nas áreas de cuidados de

saúde e apoio psicológico e social.

✓ Dotar o território de iniciativas de intervenção precoce e de prestação

de cuidados na comunidade;

✓ Melhorar a qualidade assistencial de proximidade nos cuidados de saúde

domiciliários;

✓ Capacitar a resposta a diferentes situações sociais.

Fig. 37. Investimento total aprovado em UMS por tipologia de território (Fonte: AD&C; dados a 31-01-2021)

A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra investiu 560 mil

€ na aquisição de unidades móveis de saúde para os 19 concelhos do

território, que poderão apoiar na campanha de vacinação contra a COVID-

19, sobretudo junto da população mais idosa, que viva nas aldeias dos

concelhos. A utilização destas unidades será uma forma de evitar que essa

população se desloque até às sedes de concelhos, reduzindo o risco de

exposição ao vírus. O investimento, financiado por fundos comunitários,

prevê uma unidade móvel de saúde 100% elétrica para cada um dos 19

municípios da região, tendo sido entregues em janeiro de 2021 cinco

viaturas para os concelhos de Cantanhede, Mealhada, Miranda do Corvo,

Penela e Tábua. A entrega das cinco unidades realizou-se após ter sido

concretizado um projeto-piloto com duas viaturas em Condeixa-a-Nova e

Montemor-o-Velho, numa parceria com a Administração Regional de Saúde

do Centro (ARSC). Prevista a entrega das restantes 12 viaturas aos

municípios até março de 2021.

89

Total de vagas para

contratação de médicos de

Medicina Geral e Familiar

575

185 vagas - zonas

geográficas e

especialidades de carência

41 médicos de família

140 especialidades

hospitalares

4 Saúde Pública

Incentivos e benefícios aos médicos especialistas que se fixem em unidades hospitalares e em especialidades reconhecidamente carenciadas. Abertura, em 2020, de 575 vagas para a contratação de recém-especialistas em Medicina Geral e Familiar.

Reconhecimento de 185 postos de trabalho para médicos especialistas em zonas geográficas do país e especialidades definidas como carenciadas como forma de combater a assimetria geográfica na distribuição do pessoal médico, mediante atribuição de incentivos aos profissionais que ocupem estes postos de trabalho pela via i) da mobilidade; ii) da celebração de novos contratos; iii) do acréscimo de 40% da remuneração base; iv) do reforço de dois dias de férias; v) da possibilidade de participação em atividades de investigação clínica; e vi) da maior facilidade de mobilidade também para os cônjuges.

Fig. 38. Distribuição regional das vagas de médicos de medicina geral e familiar (Fonte: MS)

Regiões de maior necessidade/carência:

Algarve, Alentejo, Nordeste Transmontano, Beira Alta e Beira Interior.

O INEM tem em curso várias iniciativas no Interior: i) Reforço de meios de

emergência Médica sedeados em Corpos de Bombeiros/Delegações da CVP

nas zonas do interior; ii) Continuidade aos acordos de cooperação para

gestão transfronteiriça de situações de emergência; iii) Alargamento do

atual projeto de Registo Clínico Eletrónico aos meios de emergência médica

sedeados em Corpos de Bombeiros (CB)/Delegações da CVP nas zonas do

interior; iv) Expansão da atual iniciativa “Alerta Pessoas em Risco”, aos

territórios do Interior; v) Projeto DAENET do INEM; vi) Equipas de

Enfermagem de Intervenção Primária: v) Promoção da implementação da

fase pré-hospitalar de uma “Via Verde da Hospitalização Domiciliária”,

através da integração da atividade do INEM com as equipas de

hospitalização domiciliária dos hospitais do Interior.

0

50

100

150

200

250

Norte Centro LVT Alentejo Algarve

Distribuição Regional das Vagas de Médicos de Medicina Geral e Familiar

1ª Época 2020 2ª Época 2020

90

GRANDES NÚMEROS

+CO3SO PROXIMIDADE

Cultura +Próxima

Cultura +Próxima

(Fonte: MC e MCT)

Programação

Cultural em Rede

Aprovações

41 candidaturas

11,7 M€ de

investimento

9,1 M€ de apoio

Cultura para

Todos

Aprovações

27 candidaturas

7,5 M€ de

investimento

6,4 M€ de apoio

Transferência de

Obras, Exposições

e Infraestruturas

Projetos de Programação Cultural em Rede e de Cultura Para Todos nos

territórios do Interior



55

16,5 13,0

41

11,7 9,1

0

10

20

30

40

50

60


Programação cultural em rede


94

19,6 16,7

27

7,5 6,4

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100


Cultura para Todos


91

Mobilidade de

Artistas

Dotação: 3,2 M€

PRAT

Mapeamento de

espaços disponíveis e

operados pelas Autarquias em territórios do

Interior (em execução)

Acordo de Colaboração entre o Museu Nacional de Arte Contemporânea (MNAC) e o Museu de Arte Contemporânea Nadir Afonso (Chaves)

✓ 30-11-2019 a 30-09-2020 - Exposição temporária “Registos de Luz” - reúne obras datadas da primeira metade do século XX de conceituados artistas portugueses, como Amadeo de Souza-Cardoso, Columbano Bordalo Pinheiro, Abel Manta, Almada Negreiros, Mário Cesariny, Júlio Pomar, José Malhoa…;

✓ Será realizada nova exposição temporária, subordinada principalmente à obra da pintora Sarah Affonso, com obras a disponibilizar pelo Museu Nacional de Arte Contemporânea - Museu do Chiado;

✓ Será concluída a identificação das obras que se encontram em reserva no MNAC - Museu do Chiado e que devam ser objeto de depósito, para exposição de longa duração, no Museu de Arte Contemporânea Nadir Afonso, bem como definição das condições técnicas para o efeito e celebração do respetivo protocolo de depósito.

Outras Iniciativas em preparação/fase de testagem e que abrangem territórios do Interior:

✓ Rede Portuguesa de Arte Contemporânea ✓ Rede Nacional de Reservas Arqueológicas (que terá o seu núcleo fundador em

Elvas, no Forte da Graça) ✓ Rede Nacional de Teatros e Cineteatros

Apoio à mobilidade de artistas – em processo de receção e análise de candidaturas

Concurso Connecting Dots - Mobilidade Artística e Desenvolvimento de Públicos - projetos para reforçar a oferta artística, o acesso e a participação nas artes nos territórios do Interior (e RA Açores e Madeira). Financiamento EEA Grants

PRAT - Programa de Residências Artísticas no Território Integra a estratégia da Cultura para a descentralização e para a promoção da sustentabilidade

dos territórios.

✓ Portaria (MC) a publicar em DR até ao 2º semestre de 2021.

92

GRANDES NÚMEROS

+CO3SO PROXIMIDADE



(Fonte: ME)

CCTIC - 5 Centros de

competências TIC com

influência no Interior

Universidade de Évora

IP Leiria (Mar e Serra)

ESE Santarém

Universidade do Minho e

IP Bragança

Projeto Comunidades de

Aprendizagem no Interior

9 TEIP INcludED

Alentejo: 4

Centro: 3

Norte: 2

Agrupamentos de escolas -

Territórios Educativos de

Intervenção Prioritária

Centros de competências TIC com influência no Interior

✓ Promoção de apoio às escolas no Ensino à Distância (E@D). ✓ Formação em plataformas de E@D e em competências digitais. ✓ Apoio técnico-pedagógico, ao nível da conceção de conteúdos

educativos/produção de recursos educativos digitais (jogos, vídeos, webinars, desafios SeguraNet, conteúdos Biblioteca Digital, entre outros).

✓ Envolvimento no desenho e organização da Formação para a Transição Digital.

✓ No 4º trimestre de 2020 e 1º trimestre de 2021, estes Centros estiveram ainda envolvidos no desenho, organização e aplicação da Formação de formadores para a Transição Digital.

Projeto INcludED - Projeto Comunidades de Aprendizagem no Interior

Apesar dos constrangimentos causados pela pandemia da doença COVID-19,

que impediu as ações presenciais previstas, foi dada continuidade à

capacitação dos formadores e dos docentes que integram as equipas das

escolas envolvidas, recorrendo às ferramentas digitais e mobilizando os

docentes para a aplicação de ações educativas de sucesso (AES), previstas nos

planos iniciais.

Nos meses de julho e agosto de 2020 foi, ainda, desenhado o site informativo

e de partilha de práticas de toda a rede de escolas INcludED e calendarizada a

intervenção com as equipas INcludED.

De setembro de 2020 a fevereiro de 2021, foi dada continuidade à formação

de formadores, iniciada em novembro de 2019, mantendo o formato à

distância, devido à situação pandémica. Por sua vez, os formadores deram

continuidade à formação das equipas INcludED nos agrupamentos em causa,

existindo mais de 100 docentes em formação.

No total das nove Unidades Orgânicas (UO) consideradas, encontram-se

envolvidos no projeto 19 estabelecimentos de educação e ensino,

abrangendo 81 turmas e cerca de 1.550 alunos.

Em 19 de janeiro de 2021 foi tornado público o site Comunidades de

Aprendizagem, que inclui, ainda, disciplinas na plataforma Moodle, que

sustentam a formação dos formadores e dos docentes das equipas INcludED.

https://www.dge.mec.pt/comunidades-de-aprendizagem

https://www.dge.mec.pt/comunidades-de-aprendizagem

93

GRANDES NÚMEROS

+CO3SO PROXIMIDADE



Adaptação dos Serviços Públicos

Apoio Aprovado - Global das CIM

Total = 26,6 M€

Interior (incluindo os Territórios

Mistos):

23,2 M€ (87,2%)

Iniciativa WiFi4EU

Financiamento da UE: custos de

equipamento e instalação do

sistema de Wi-Fi

Valor total: 4,1 M€

Municípios com redes de acesso WiFi4EU operacionais: Serpa,

Almodôvar, Carregal do Sal, Castelo de Vide, Miranda do Corvo,

Mogadouro e Moura (Continente: 12 municípios)

Municípios selecionados com

vales nesta última convocatória: Aguiar da Beira, Carrazeda de Ansiães,

Fronteira, Guarda, Monchique, Odemira, Ponte de Sôr, Sever do

Vouga e Tabuaço (Continente: 12 municípios)

CIM Tâmega e Sousa

WI FI gratuito nos centros e vilas

históricas

Investimento: 220 mil €

Conectividade Digital: Simplificação e desmaterialização de processos

(disponibilização online de serviços públicos integrados, desenvolvendo

novas plataformas de interação com os munícipes, empresas e visitantes).

✓ Melhorar a gestão de serviços (transportes, educação, serviços

municipais…), gestão de processos e projetos, das ferramentas de

comunicação e dos meios de imagem e divulgação disponíveis;

✓ Melhorar o acesso às tecnologias de informação e comunicação (TIC);

✓ Garantir a sua utilização e qualidade, promovendo a qualificação da

população através de diferentes estratégias de intervenção

articuladas a nível territorial.

Exemplos:

✓ Gestão intermunicipal partilhada das infraestruturas rodoviárias (CIM

do Médio Tejo).

✓ Desmaterialização de Documentação Comercial e um Sistema de

Gestão para o SNC-AP (Sistema de Normalização Contabilística para as

Administrações Públicas (CIM do Ave).

✓ Modelo descentralizado de prestação de serviços similares aos

disponíveis no Balcão do Cidadão em veículos equipados com material

informático e acesso à Internet para funcionar como Balcões Móveis

(CIM das Terras de Trás-os-Montes).

Fig. 41. Apoio aprovado global das CIM para a digitalização dos serviços públicos, por tipologia de território (Fonte: AD&C)

Banda Larga Móvel visando a cobertura dos territórios do Interior - em articulação com o Plano de Transição Digital.

Iniciativa WiFi4EU - proporcionar acesso à Internet de alta qualidade a residentes e visitantes locais nos principais centros de vida da comunidade local, como parques, praças, bibliotecas ou edifícios públicos, contribuindo para: a redução da exclusão digital, especialmente em comunidades de áreas rurais e locais remotos; o aumento do acesso aos serviços públicos online que melhoram a qualidade de vida nas comunidades locais.

Novas redes móveis em 5G - Estratégia e calendarização da distribuição da quinta geração de comunicações móveis, garantindo uma cobertura de banda larga fixa e móvel generalizada em todo o país, especialmente nas zonas mais remotas ou periféricas, de forma a permitir não só o acesso

7,87

3,38

15,3

29,6%

12,7%

57,6%

0 20 40 60 80

Interior

Não Interior

Territórios Mistos

Serviços públicos /Conetividade Digital Apoio Aprovado (% / M€)

94

das populações a serviços de proximidade (e.g. tele-saúde, teletrabalho, tele-serviços), mas também uma vantagem competitiva para a atração de investimento empresarial em atividades relacionadas com serviços e desenvolvimento digitais. Regulamento do Leilão para atribuição de direitos de utilização de frequências: cobertura de 90% da população de cada uma das freguesias consideradas de baixa densidade até 2025 (75% em 2023).

Legislação: Regulamento nº 987-A/2020, de 5 de novembro (regulamento do leilão) e RCM nº 7-A/2020, de 7 de fevereiro (aprova a estratégia e calendarização da distribuição da 5G de comunicações móveis).



95

10. +CO3SO DIGITAL

Áreas Governativas Responsáveis: Economia e Transição Digital, Justiça, Educação e Coesão Territorial.

10.1. Descrição

O Programa +CO3SO Digital integra incentivos à transição digital, promovendo a modernização das

atividades empresariais e não empresariais através da implementação de tecnologias digitais emergentes

(inteligência artificial, internet das coisas e bases de dados de grande dimensão, sistemas robóticos ou sensorização

remota), bem como iniciativas qualificadoras que contribuem para a atração de investimento e captação de pessoas

para os territórios do Interior através de processos de registo predial de propriedades e de divulgação de recursos e

oportunidades existentes no território nacional.

No âmbito da digitalização das atividades empresariais, de referir também o papel da comunidade das

incubadoras portuguesas, com particular foco na adaptação à situação pandémica causada pelo COVID-19, que de

acordo com o relatório da Rede Nacional de Incubadoras (RNI), de fevereiro de 2021, contribuiu com 38% de

aumento em incubação virtual. As incubadoras têm como propósito contribuir para o desenvolvimento e dinamismo

do tecido empresarial, com um papel efetivo na taxa de sobrevivência de ideias e startup inovadoras, com impacto

na competitividade e desempenho económico das regiões onde se inserem e, consequentemente, do país. Destaca-

se a criação de 158 novas startup em territórios do Interior (no total são já 310 com incubação física e 266 em

incubação virtual). Atualmente, existem 32 incubadoras protocoladas com a Rede Nacional de Incubadoras, em

territórios do Interior, e que têm prestado serviços de apoio a modelo de negócios, a obtenção de financiamento, a

networking e eventos, a comunicação e marketing.

Universalização da Escola Digital

Plataforma T-Invest

Cadastro Simplificado no Interior

Programa +CO3SO

Digital Medidas

Capacitação digital de PME no Interior

96

10.2. Enquadramento

✓ RCM nº17/2020, de 27 de março, aprova os Programas +CO3SO Conhecimento e +CO3SO Digital.

✓ RCM nº 41/2020, de 06 de junho, aprova o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES).

✓ RCM nº 30/2020, de 21 de abril, aprova o Plano de Ação para a Transição Digital.

✓ RCM nº 45/2020, de 16 de junho, cria a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação

Cadastral Simplificada.


O Programa é concretizado através de apoios na área da digitalização, quer de entidades, quer de capacitação

de recursos humanos em PME do Interior, e ainda por iniciativas ligadas à universalização da escola digital e a

plataformas de investimento e de cadastro simplificado no Interior. Este programa articula-se com os Programas

+CO3SO Conhecimento e +CO3SO Competitividade, usufruindo da abertura de Avisos de concurso no âmbito dos

PO Regionais e dos PO Temáticos.

Capacitação digital de PME no Interior, Universalização da Escola Digital, Plataforma T-Invest, Cadastro Simplificado no Interior

Lançamento do Plano de Ação para a Transição Digital (Fonte: SE Transição Digital)

Plano de Ação para a Transição Digital inclui:

O Programa de Capacitação Digital de PME no Interior (em curso).

Em simultâneo com o lançamento dos Avisos para o Programa +CO3SO, foi realizado um périplo pelo país durante o mês de setembro de 2020, em parceria com a Rede Nacional de Incubadoras, para a promoção e divulgação da medida em causa.

De momento, e após a receção das candidaturas, estas encontram-se em fase de avaliação por parte dos PO regionais e pelos GAL.

O Programa para a reconversão e fixação de trabalhadores no Interior do país em profissionais da área de TICE, coordenado pelo IEFP, I.P., em duas etapas:

✓ Formação intensiva (de três a seis meses) de quadros subsidiados pelo IEFP, I.P. e pelo Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020).

✓ Integração numa PME qualificada, com uma comparticipação suportada pelo Programa +CO3SO Emprego.

O Programa UPSkill - Digital Skills & Jobs, que concluiu a sua 1ª edição com 430 formandos distribuídos por 25 turmas, em seis cidades, das quais Guarda, Castelo Branco e Viseu nas seguintes tecnologias: Outsystems, Java, Cloud, .NET, Python, ERP-SAP, etc.





97

GRANDES NÚMEROS

+CO3SO DIGITAL

De momento encontra-se a decorrer a promoção da 2ª edição junto de empresas e startup.

Este programa destina-se, prioritariamente, a pessoas em situação de desemprego ou com ambição de mudança de carreira profissional, com o ensino secundário ou o ensino superior, e que pretendam obter qualificações na área das tecnologias digitais:

✓ formação intensiva (seis meses) em áreas específicas enquadradas nas tecnologias de informação e comunicações, seguidos de três meses de formação em contexto de trabalho, numa das empresas aderentes.

Universalização da Escola Digital

400 M€ (Dotação Global PEES) 101 M€ Dotação POCH (FSE)

A operação relativa ao aviso da Secretaria Geral da Educação e Ciência (SGEC) está já aprovada com um fundo de 96 M€ para as

regiões de Lisboa e Algarve

70 M€ (Dotação PO Regionais (FSE))

Candidaturas submetidas por

municípios em análise

As 3 operações relativas ao aviso da SGEC, financiadas pelos PO

Norte, PO Centro e PO Alentejo, estão já aprovadas com um fundo

de 60 M€, dos quais 21 M€ em territórios do Interior

Escola Digital

Instrumento operacional do Plano de Ação para a Transição Digital e do Plano de Estabilização Económica e Social (PEES). Pretende-se estimular e reforçar a literacia digital e as competências digitais em todos os níveis de ensino, seja através do programa de capacitação digital dos docentes, seja pela desmaterialização de manuais escolares e pela produção de novos recursos digitais ou, ainda, pela disponibilização de ferramentas aptas a concretizar esses objetivos, nomeadamente computadores, conectividade e outros serviços conexos.

Destinatários: Alunos e docentes.

Aplicação da dotação orçamental: financiamento da Secretaria Geral da Educação e Ciência e das autarquias locais que adquiriram equipamentos para alunos.

A intervenção é feita em três níveis:

i) Ao nível infraestrutural, aquisição de computadores, conectividade e licenças de software para as escolas públicas, de modo a permitir disponibilizar estes recursos didáticos aos seus alunos e docentes, dando prioridade aos alunos abrangidos por apoios no âmbito da ação social escolar até se alcançar a sua utilização universal;

ii) Desenvolver um programa de capacitação digital dos docentes; e

iii) Incrementar a desmaterialização de manuais escolares e a produção de novos recursos digitais. A atual reprogramação permitirá financiar os dois primeiros níveis, intervindo os fundos europeus dos POR do Portugal 2020 sobretudo ao nível da componente infraestrutural, sendo o terceiro nível financiado por fundos europeus de outros programas.

98

GRANDES NÚMEROS

+CO3SO DIGITAL

Plataforma T-Invest

Plataforma de informação relativa ao território de Portugal continental - visa constituir-se como uma ferramenta ao serviço de famílias e empresas no apoio à decisão de viver ou investir nos territórios e, de um modo geral, ao serviço de quem possa estabelecer alguma forma de colaboração e cooperação com esses territórios, colocando em destaque sobretudo os do Interior.

A T-Invest constitui assim uma plataforma informática para divulgar na Internet, de forma agregada e sistematizada, informação relativa:

✓ Aos diversos incentivos ou apoios direcionados para famílias e empresas; ✓ Aos equipamentos logísticos disponibilizados para instalação de atividades

económicas; ✓ À oferta, territorialmente localizada, de ciência e tecnologia.

Iniciativas em curso:

✓ CCDR - disponibilização de informação que se pretende atualizada, transparente e acessível sobre as valências socioeconómicas dos territórios.

✓ Procedimento de contratação de Serviços para a Criação e Desenvolvimento de Plataforma Web (a ser aberto pela AD&C), estando prevista a conceção do visualizador para o 1º trimestre de 2021 e a disponibilidade do mesmo no 4º trimestre de 2021.

✓ Articulação com área governativa da Internacionalização para inserção no Portugal Site Selection.

A medida já está a ser monitorizada no âmbito do Simplex+ 2020.

Cadastro Simplificado

Fundo/Investimento:20 M€ Dotação

POR (FSE)

10 M€: Região Norte

10 M€: Região Centro

Cadastro Simplificado no Interior

Criação do Conselho político-estratégico (acompanhamento da Secretária de Estado da Valorização do Interior na Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada).

Informação Cadastral Simplificada

O Programa dá continuidade ao Sistema de Informação Cadastral Simplificada iniciado em 2017 e que, na sua fase piloto, abrangeu os dez municípios afetados pelos incêndios desse ano. Trata-se de uma medida de política pública que irá ter continuidade até que todo o território nacional disponha de identificação da sua estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos (identificação de todos os prédios rústicos e mistos, bem como dos seus proprietários).

Prevê-se que este objetivo possa ser alcançado em seis anos, sendo que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) deverá manter o apoio financeiro necessário para a sua concretização.

Destinatários: Municípios que não dispõem de cadastro geométrico da propriedade rústica nem de cadastro predial.

Vantagens para os Municípios: financiamento de despesas

Vantagens para os Cidadãos: gratuitidade do processo

https://www.portugal2020.pt/content/plataforma-t-invest-apresentada-aos-municipios-de-lisboa



99

Execução

33 candidaturas submetidas e 33

aprovadas (27 da Região Norte e 6 da Região Centro)

12,5 M€ de investimento 12,5 M€ de fundo

Aprovações

POR Nº de candidaturas Investimento (M€) Fundo (M€)

Norte 27 7,9 7,9

Centro 6 4,6 4,6

33 12,5 12,5

Quadro 17. Dados sobre as operações submetidas no âmbito do Cadastro Simplificado (Fonte: AD&C; dados a 28-02-2021)

Apoio financeiro destina-se a: financiar despesas com pessoal, assistência técnica, consultoria, equipamento informático, software especializado ou outras despesas associadas às operações. Por operações entendem-se as representações gráficas georreferenciadas (RGG) de prédios rústicos, que são procedimentos necessários para efetuar o seu registo, simples e gratuito (on line ou através da rede de balcões). Inclui apoios financeiros aos municípios ou entidades intermunicipais que criem balcões de atendimento público onde os cidadãos possam gratuitamente identificar as suas propriedades rústicas ou mistas. A informação recolhida nestes balcões será partilhada entre as entidades da Administração Local e da Administração Central.

Esta é uma medida articulada entre as áreas governativas da Coesão Territorial, Justiça e Ambiente e Ação Climática.

100

11. +CO3SO INOVAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

Áreas Governativas Responsáveis: Presidência, Planeamento e Coesão Territorial.

11.1. Descrição

O Programa +CO3SO Inovação e Inclusão Social está orientado para apoiar projetos de inovação social, que

proponham abordagens alternativas e inovadoras para responder a problemas sociais e aos grandes desafios

sociodemográficos, desenvolvidos em territórios do Interior. Paralelamente, integra iniciativas promotoras de uma

maior equidade e justiça social através de programas de integração de refugiados e migrantes, mediação cultural e

inserção socioprofissional de migrantes e comunidades ciganas. A dimensão da inserção socioprofissional e inclusão

social contribui diretamente para uma maior coesão social e territorial.

11.2. Enquadramento

✓ Programa Portugal Inovação Social, https://inovacaosocial.portugal2020.pt/.

✓ Resolução do Conselho de Ministros nº 52-A/2020, de 1 de julho, cria o Programa Bairros Saudáveis.

✓ Programa Bairros Saudáveis, https://www.bairrossaudaveis.gov.pt/.

✓ Portaria nº 203/2016, de 25 de julho, cria a Rede Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (RNAIM),

da competência do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.).

✓ Resolução do Conselho de Ministros nº 154/2018, de 29 de novembro, aprova a revisão da Estratégia

Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2013-2022.


As medidas são concretizadas por via da expressão e impacto das iniciativas Portugal Inovação Social e

Bairros Saudáveis, assim como de outros programas promotores de inclusão social, através do apoio a processos

migratórios e inserção socioprofissional de minorias étnicas.

Programas de Inclusão Social no Interior

Programa +CO3SO

Inovação e Inclusão

Social

Medidas

Projetos de Inovação Social no Interior

https://inovacaosocial.portugal2020.pt/


https://www.bairrossaudaveis.gov.pt/



101

GRANDES NÚMEROS

+ CO3SO INOVAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

Projetos de Inovação Social no Interior

Portugal Inovação Social


25 M€ de fundo

110 projetos aprovados são em territórios do Interior

17,2 M€ de fundo

Fig. 42. Projetos aprovados de Inovação Social por domínio temático (Fonte: Portugal Inovação Social; dados a 31-12-2020)

Exemplos por Região:

Norte: Santa Casa da Misericórdia de Mogadouro (Mogadouro) Apoio Domiciliário à Demência: A Iniciativa de Inovação e Empreendedorismo Social de Apoio Domiciliário à Demência, promovida pela Santa Casa da Misericórdia de Mogadouro, pretende consolidar uma solução e desenvolver um conjunto de abordagens e atividades que impulsionem um diagnóstico precoce da demência e o apoio domiciliário especializado ajustado às necessidades de indivíduos em declínio cognitivo – 139,9 mil €. Destinatários: Idosos; Problema Social: Saúde

Centro: EPIC STUDENT - ASSOCIAÇÃO e DISCURSO PARALELO (Vila Nova de Poiares e Lousã) Academia MyPolis - Pinhal Interior - A Academia MyPolis é uma ferramenta digital para professores e alunos que pretende ser o grande veículo dos conteúdos de cidadania a nível nacional. Esta ação transformadora é possível através de um percurso gamificado em que os alunos integram as aprendizagens essenciais de Cidadania e Desenvolvimento e dão forma às suas ideias no espaço sala-de-aula - 73 mil €. Destinatários: Crianças e Jovens; Problema Social: Défice de Competências para a Cidadania. Alentejo: Centro Social Nossa Senhora da Graça (Beja) Incubadora de Inovação Social - Baixo Alentejo - A Incubadora pretende ser um espaço facilitador da partilha de ideias e na criação de respostas sociais inovadoras e concertadas, mas não quer ser apenas um espaço físico, anseia por propagar por todo o território um espírito inovador, fazendo chegar a todos os espaços as boas práticas e incentivando os agentes locais e as populações a tomarem nas suas mãos, na sua capacidade de empreender, o futuro da região - 223,6 mil €. Destinatários: Comunidade; Problema Social: Desemprego.

Algarve - ODIANA - ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO BAIXO GUADIANA - Município de Castro Marim - «Volta ao Monte» - O «Volta ao Monte» pretende atenuar a inatividade física, mental e o isolamento social dos idosos rurais, incentivando a caminhada e promovendo o empoderamento dos envolvidos, como forma de melhorar as condições de saúde e qualidade de vida deste grupo-alvo. Contempla o registo numa ferramenta digital a criar como forma de monitorização dos resultados e prevê atuar em três montes, com 30 idosos, nove chefes de equipa e criar três Percursos de Saúde - 170,8 mil €. Destinatários: Idosos; Problema Social: Exclusão Social.

3

24

17

1

2

51

14

3

12

23

0 10 20 30 40 50 60

Cidadania e Comunidade

Educação

Emprego

Formação Profissional

Inclusão Digital

Inclusão Social

Incubadoras de Inovação Social

Justiça

Proteção Social

Saúde

Distribuição dos 150 Projetos por Domínio Temático

102

GRANDES NÚMEROS


Projetos de Inclusão Social no Interior

Apoio aos Processos Migratórios

CLAIM – Centros Locais de Apoio

ao Imigrante

Mais de 100 CLAIM no País

nº CLAIM no Interior: 28

nº atendimentos: 3.097

(1.948 H e 1.149 M);

178 (125 H e 53 M) na área de

Empregabilidade

GIP – Gabinetes de Inserção

Profissional

nº GIP’s Migrante: 2 (Beja e Loulé -

Almancil)

nº atendimentos - Rede GIP

Interior: 765 (379 H e 386 M)

nº de colocações - Rede GIP

Interior: 2 (1H e 1M)

Programa Escolhas – ACM

(7ª Geração – até dezembro de

2020)

100 projetos

(30 no Norte; 19 no Centro; 34 em

lisboa; 11 no Alentejo; 4 no

Algarve)

Perto de 50.000 participantes

68 Municípios – Mobilização de

mais de 900 entidades

8 Projetos Escolhas de inserção

profissional das comunidades

ciganas

1.019 participantes de etnia

cigana: 493 H e 526 M

716 Crianças e Jovens

296 Famílias

Apoio aos Processos Migratórios no Interior

Fig. 43. Estruturas e Programas de apoio aos processos migratórios no Interior (Fonte: SEIM)

Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes - CLAIM - Rede criada em 2003 para facilitar os processos de integração dos migrantes. Permitem criar pontes culturais e linguísticas com os utentes. Na área do apoio à empregabilidade, os 28 CLAIM do Interior efetuaram 178 atendimentos desde o início da edição em curso do Programa 2019 - 2020. Com o objetivo de promover uma integração de proximidade, os CLAIM resultam de parcerias estabelecidas entre o Alto Comissariado para as Migrações, I.P. (ACM) e autarquias ou entidades da sociedade civil que, em cooperação, promovem um atendimento integrado.

Número de refugiados apoiados no Interior: 250 ao abrigo do Programa de Reinstalação e de Barcos Humanitários.

Programa Escolhas

Estes projetos são dinamizados em 68 municípios do território nacional, mobilizando mais de 900 entidades parceiras, entre municípios, juntas de freguesia, agrupamentos de escolas, comissões de proteção de crianças e jovens em risco, o IEFP, associações de imigrantes e Instituições Particulares de Solidariedade Social, entre outros. O Programa Escolhas é financiado pelo Orçamento do Estado com o cofinanciamento do FSE/Portugal 2020 e os POR de Lisboa e Algarve. Alguns dados do Interior relacionados com o Programa Escolhas:

Número de Mediadores Municipais Interculturais: 17 (Águeda 3,

Idanha-a-Nova 4, Castelo Branco 3, Moura 4, Guimarães 3).

Governação Democrática e Participação Comunitária através da:

Mediação - Programa ROMED - 3 (Elvas, Moura, Viseu).

Programa Escolhas

Projetos inserção socioprofissional das comunidades ciganas: 8

(Castelo Branco, Fundão, Guarda, Guimarães, Idanha-a-Nova, Mourão,

Viana do Castelo e Viseu).

2

20

17

20

0 10 20 30

Nº de GIP’s Migrante

N.º Comunidades/Concelhos apoiados

Nº de Mediadores Municipais Interculturais

Nº de Entidades de Acolhimento deRefugiados

Estruturas e Programas de apoio aos processos migratórios no Interior

103

GRANDES NÚMEROS


Programa Bairros Saudáveis

10 M€

até 30 de abril 2022

Ponto de situação

774 candidaturas 30,4 M€ Investimento

30% das candidaturas apresentadas foram feitas a partir de territórios do Interior, correspondendo a um investimento de 2,7 M€

Exemplo de propostas de candidaturas no Interior

Lousã: 22 Elvas: 14

Projetos - piloto de integração social de

imigrantes/ refugiados

Bragança

Fundão

Odemira

Programa Bairros Saudáveis - resolução de problemas urgentes nas

comunidades.

Resposta a problemas sociais associados ao isolamento social e geográfico/falta

de integração na comunidade e, por vezes, inacessibilidade a alguns serviços

básicos.

As candidaturas ao Programa Bairros Saudáveis provêm de territórios localizados em 596 freguesias, o que representa 21% de todas as freguesias do continente. Até fevereiro de 2021, deram entrada 774 candidaturas de projetos, contabilizando 30,4 M€, o triplo da dotação disponível (10 M€). Foi na região de Lisboa e Vale do Tejo que surgiram mais candidaturas (285), tendo sido a freguesia de Marvila a registar mais pedidos (23). Ainda nesta região destaque também para as 11 candidaturas solicitadas na União de Freguesias de Caparica e Trafaria, no concelho de Almada, e as 10 em Algueirão-Mem Martins, Sintra. A região Norte foi a segunda a receber mais candidaturas (217), destacando-se o município de Matosinhos, em que se registam projetos nas freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora (13), Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo (12) e Matosinhos e Leça da Palmeira (11). Na região Centro, que registou 152 candidaturas, o maior número de pedidos verificou-se na União de Freguesias da Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu (10), no concelho de Coimbra. Na região do Alentejo, que recebeu um total de 63 candidaturas, destacam-se os projetos submetidos na União de Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras (11), no concelho de Évora. No Algarve, que contabilizou 57 pedidos, a maioria das candidaturas foram feitas na União das Freguesias de Sé e São Pedro (13), no concelho de Faro, e em Portimão (10). As 774 candidaturas recebidas no Programa Bairros Saudáveis vão ser sujeitas à apreciação do júri, de acordo com os critérios de avaliação regulamentares. As candidaturas com melhor pontuação serão financiadas até ao limite da dotação orçamental disponível do Programa. De assinalar que 30% das 774 candidaturas apresentadas foram feitas a partir dos territórios de baixa densidade, que têm apenas 20% da população.

Projetos de intervenção e integração de imigrantes e refugiados em territórios do Interior, com carater técnico-científico e partilha de experiências de boas práticas. São projetos-piloto que apresentam soluções de acolhimento e integração de comunidades e famílias de imigrantes e refugiados em territórios com níveis de despovoamento elevado e que desta forma são promovidos a nível nacional e internacional, contribuindo também para a consolidação de comunidades urbanas integradoras.

São projetos - piloto a decorrer em Bragança, Fundão e Odemira (territórios do Interior) que, em última análise, contribuem para o desenvolvimento sustentável e para uma maior coesão territorial. Não havendo soluções iguais para comunidades distintas, estes projetos-piloto assumem formas diferenciadas em cada um dos territórios, respeitando as suas singularidades. De igual modo, contam com parceiros locais para garantir a adequação dos conteúdos e uma maior aproximação aos problemas reais (em implementação).


104

12. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A implementação do Programa de Valorização do Interior é contínua e de responsabilidade

intergovernamental. Integradas nos Programas +CO3SO, as diferentes medidas encontram-se todas em

vigor, sob coordenação do Ministério da Coesão Territorial.

De entre as várias medidas integradas do PVI, destacamos alguns dados das medidas de apoio ao

investimento, à ciência, ao emprego e à contratação de recursos humanos qualificados, à mobilidade, à

valorização da fronteira e à redução de custos de contexto.

Medidas de apoio ao investimento no Interior: Durante todo o ano de 2020 estiveram abertos pela

primeira vez, em contínuo, medidas de apoio ao investimento, adaptadas às especificidades dos territórios

do Interior, com orçamento dedicado e majoração das taxas de apoio. Estas medidas foram apoiadas por

fundos europeus do Portugal 2020 (Programas Operacionais Regionais e COMPETE). Visou-se apoiar o

investimento inovador, em novos processos de produção e em novos produtos e serviços, a criação de

novas empresas inovadoras e de base tecnológica, a investigação e o desenvolvimento tecnológico

realizado pelas empresas ou por estas em parceria com a academia, bem como a qualificação e a

internacionalização das empresas.

Desde 2020, foi aprovado um investimento empresarial de 1,9 mil M€, com fundos de 1,3 mil M€,

que visam criar mais de 11.000 postos de trabalho. Este apoio ao investimento para os territórios do

Interior, em 2020, representa 56% do apoio total ao investimento empresarial do Portugal 2020 nos

territórios do Interior. No âmbito do apoio ao investimento empresarial em territórios do Interior com

fundos do Portugal 2020 foram, até ao momento, aprovados 3,4 mil M€ de investimento, com um apoio de

1,8 mil M€ de fundo, que visam criar 20.074 postos de trabalho.

Medidas de apoio à ciência: Desde 2020, foi aprovado um investimento em ciência de 105,5 M€,

com um fundo de 82,8 M€, que visa criar mais de 300 postos de trabalho. Este apoio para os territórios do

Interior, em 2020, representa 79% do apoio total ao investimento em ciência do Portugal 2020 nos

territórios do Interior. No âmbito dos apoios à ciência em territórios do Interior e com fundos do Portugal

2020 foram, até ao momento, aprovados 132,9 M€ de investimento, com um apoio de 104,5 M€ de fundo,

que visam criar 506 postos de trabalho.

Estes dados sublinham a importância de medidas-chave focadas nos territórios do Interior e que

tenham em conta a sua realidade e especificidades, num esforço de tratar diferente o que é diferente,

valorizando sempre as pessoas e os projetos de mérito que sejam diferenciadores e inovadores,

acrescentando valor às atividades e ao território.

105

Medidas de apoio ao emprego e à contratação de recursos humanos qualificados no Interior:

Através da medida +CO3SO Emprego Interior, lançada em 2020, para apoiar as empresas a contratar

trabalhadores ou apoiar as pessoas que constituem o seu próprio negócio, e que inclui também um apoio

à liquidez das empresas. O apoio é atribuído ao longo de três anos sob a forma de subvenção não

reembolsável (a fundo perdido) e comparticipa integralmente os custos diretos com os postos de trabalho

criados (salários e contribuições para a Segurança Social a cargo do empregador), bem como uma taxa fixa

de 40% sobre esses mesmos custos. No Interior, onde os apoios são maiores, os valores dos incentivos

podem a ir até 2.280 € por mês, totalizando cerca de 82,1 mil € em 36 meses. Já foram aprovadas 1.283

candidaturas, correspondentes a um apoio de 119,1 M€ e à criação de 2.599 postos de trabalho. A medida

tinha como objetivo a criação de 1.000 postos de trabalho no Interior, meta que foi praticamente triplicada.

Durante o ano de 2020, foram também disponibilizados apoios dos Programas Operacionais

Regionais em exclusivo para os territórios do Interior, para a contratação de Recursos Humanos

Qualificados (doutorados, mestres e licenciados há pelo menos cinco anos), em PME e em entidades do

sistema científico e tecnológico, incluindo Laboratórios Colaborativos. Esta medida conduziu à contratação

de 496 pessoas qualificadas, com um apoio global de 30,3 M€, distribuídos da seguinte forma: 5,8 M€ de

apoio para contratar 263 pessoas qualificadas em PME, e 24,5 M€ de apoio para 233 pessoas qualificadas

em Entidades do Sistema Científico e Tecnológico.

Foi também feita uma aposta na qualificação, através de programas de formação de jovens, adultos

e até desempregados no Ensino Superior Politécnico em articulação com empresas (TeSP), atendendo às

necessidades da economia e das regiões em que são ministrados. Assim, visam atrair novos públicos para

o ensino superior, tanto jovens, como adultos, em particular os oriundos das vias profissionais de formação

de nível secundário. No âmbito dos Programas Operacionais Regionais do Portugal 2020, e no Interior, foi

já apoiada a formação de 5.719 pessoas, correspondente a um apoio aprovado de 30,1 M€. No total, as

medidas de apoio ao emprego e à contratação conduziram à criação de 3.095 postos de trabalho e à

formação de 5.719 pessoas, com um financiamento de 179,5 M€ dos Programas Operacionais Regionais.

Medidas de apoio à Mobilidade: A medida de Emprego Interior MAIS, lançada em 2020, apoia

financeiramente trabalhadores que celebrem contratos de trabalho por conta de outrem ou criem o seu

próprio emprego ou empresa, cujo local de prestação de trabalho implique a sua mobilidade geográfica

para territórios do Interior. O apoio financeiro a conceder corresponde a um montante fixo para o

trabalhador e um apoio complementar para comparticipação dos custos de transporte de bens para a nova

residência, acrescido de uma majoração por cada elemento do agregado familiar que o acompanhe,

podendo perfazer o total de 4.826,91 €. É de sublinhar que esta medida é acumulável com o +CO3SO

Emprego Interior, de forma a que possamos, ao mesmo tempo, apoiar a empresa que contrata o

trabalhador, bem como o próprio trabalhador e a sua família, caso mudem de residência para o Interior

106

para aceitar um novo emprego ou criar o seu próprio negócio. Esta medida já permitiu fixar mais de 350

pessoas no Interior do país.

Releva-se também o apoio à atração de jovens para o Interior através do Programa +Superior, que

atribui bolsas como incentivo e apoio à frequência do ensino superior público em territórios do Interior,

através de uma bolsa anual de 1.700 €. Esta medida já permitiu a cerca de 14.500 estudantes deslocarem-

se para instituições do ensino superior do Interior. No atual ano letivo 2020/21, foram atribuídas 2.230

novas bolsas, o que corresponde a um aumento de 18% em comparação ao ano letivo anterior. No corrente

ano letivo, registou-se também um aumento de 20% da procura por Instituições de Ensino Superior do

Interior, com destaque para as duas instituições de Trás-os-Montes (UTAD e IPB), onde a procura foi maior.

Estão neste momento abertos Avisos nos POR do Centro e Alentejo no montante de 9,5 M€, o que permitirá

apoio a cerca de 5.300 estudantes.

Medidas de Valorização da Fronteira: A atração e fixação de pessoas nas zonas transfronteiriças,

bem como a criação de ambientes favoráveis ao desenvolvimento socioeconómico e a partilha e

rentabilização de equipamentos e de serviços públicos de ambos os lados da fronteira, permitirão que o

Interior do país assuma uma posição de centralidade no espaço ibérico e no contexto europeu. Assim,

Portugal e Espanha acordaram em outubro de 2020 a Estratégia Comum de Desenvolvimento

Transfronteiriço (ECDT), pioneira em toda a Europa. No âmbito das medidas a implementar em 2021,

destacam-se: Documento único de circulação de menores; Estatuto do trabalhador transfronteiriço; e

Serviço 112 nas regiões fronteiriças. O atual Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça

Espanha-Portugal (POCTEP) (2014-20) mobilizou para Portugal 82,4 M€ de FEDER, tendo envolvido 234

projetos aprovados e 691 beneficiários portugueses.

Medidas de Redução de custos de contexto:

O impacto dos benefícios fiscais para o Interior (relativos a 2019) foi de cerca de 27 M€. Entre estes

benefícios encontram-se a contabilização das rendas dos estudantes a estudar no Interior como despesas

de educação; a majoração dos gastos em educação de estudantes inscritos em instituições do Interior; o

aumento do limite das deduções em IRS de 502 € para 1.000 €, durante três anos, para famílias que se

mudem para o Interior; uma taxa reduzida de IRC para PME do Interior (12,5% para os primeiros 25 mil €

de matéria coletável); majoração de 20% dos benefícios previstos no regime de Dedução por Lucros Retidos

e Reinvestidos (DLRR); um regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI) com condições mais favoráveis; e

condições fiscais vantajosas para Entidades de Gestão Florestal ou Unidades de Gestão Florestal.

A redução de portagens em autoestradas do Interior contribui também para diminuir custos de

contexto, aproximar as populações e facilitar o uso de vias mais seguras. A medida consiste na redução de

25% para os veículos de classe 1 e 2, desde o 8º dia de utilização num mês, na mesma via; no aumento do

desconto para veículos de transporte de mercadorias: o atual desconto de 30% durante o dia e 50% durante

107

a noite sobe, respetivamente, para 35% e 55%; este desconto de 35%/55% abrange igualmente os fins de

semana e feriados e estende-se ao transporte de passageiros para incentivar o uso do transporte coletivo.

Por exemplo, um utilizador com veículo classe 1 que reside em Chaves e que se desloca diariamente para o

trabalho em Viseu pela A24, e que pagava por mês (22 dias úteis) aproximadamente 415 €, passou a pagar

345 €, o que significa que a poupança no final do ano é de 850 €; ou um utilizador com veículo classe 1 que

reside em Albergaria e que se desloca diariamente para o trabalho em Vilar Formoso pela A25, e que pagava

por mês (22 dias úteis) aproximadamente 524 €, passou a pagar 434 €, o que significa uma poupança ao

final do ano de 1.070 €.

Globalmente, o Programa de Valorização do Interior já mobilizou, até ao momento, mais de 5.000

M€ de investimento, criando mais de 20.500 postos de trabalho diretos (incluindo fundos nacionais e

europeus de PO Regionais e Temáticos, PDR, Interreg, etc) e formando mais de 5.700 pessoas.

O Governo continuará empenhado no Programa de Valorização do Interior, direcionando apoios do

Portugal 2020, do Plano de Recuperação e Resiliência e do Portugal 2030, reforçando o papel do Estado nos

territórios e a interlocução, concertação e proximidade com a sociedade civil, as autarquias locais, as

instituições de ensino superior, as empresas e outros parceiros nos territórios, em prol da criação de

emprego, da melhoria da qualidade de vida e da promoção do desenvolvimento do país.

Deste exercício de balanço, resultou igualmente a identificação de ameaças e riscos, desafios e

oportunidades:

Ameaças e Riscos

Transversalidade do PVI baseada num sistema de pontos focais de 18 áreas governativas e muitos

interlocutores multinível (CCDR, CIM, Autarquias Locais e outros), exigindo um permanente trabalho de

articulação e concertação.

Ausência ou dificuldade em obter informação específica sobre os territórios do Interior. Certas

medidas têm expressão nacional e precisam de ser trabalhadas no sentido de traduzir o seu peso e impacto

nos territórios do Interior, obrigando os organismos públicos a darem respostas com este tratamento

específico.

A questão temporal é determinante para a continuidade de implementação de medidas ainda não

concluídas, ou cujos impactos são ainda incipientes, para garantir a replicação de iniciativas e programas

que são centrais na política de valorização do Interior.

108

Desafios e Oportunidades

Do ponto de vista da governança, o sistema de pontos focais em que se baseia o PVI revela coerência

e acompanha os desafios, as prioridades e as metodologias da União Europeia, cada vez mais centrados em

políticas públicas transversais, multissetoriais e na ação governativa integrada.

Ao mesmo tempo, os pilares de desenvolvimento estratégico da Valorização do Interior, assentes na

captação de investimento nos domínios da ciência, tecnologia, conhecimento e recursos humanos e

valorização dos recursos endógenos, num processo de diversificação económica e reindustrialização do

país, estão em linha também com os Objetivos de Política do Acordo de Parceria do Portugal 2030 – Europa

mais Inteligente, mais Verde, mais Conectada, mais Social e mais Próxima dos cidadãos – e com as Agendas

Estratégicas do PT 2030 – As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos

desigualdade; Inovação, Digitalização e Qualificação como motores de desenvolvimento; Transição

climática e sustentabilidade dos recursos; e Um país competitivo externa e internamente.

O PVI, através dos Programas +CO3SO, está alinhado com o Plano de Recuperação e Resiliência

(PRR), nomeadamente nas componentes de apoios às empresas, do investimento e inovação, dos clusters

setoriais e fileiras produtivas com potencial competitivo associado aos territórios, de qualificações e

competências, de infraestruturas no Interior (áreas de acolhimento empresarial, missing links e ligações

transfronteiriças), e apoios às florestas, ao aproveitamento do potencial hídrico, à saúde e aos serviços de

proximidade e respostas sociais.

Por outro lado, a execução dos POR alinhada com os eixos da Resiliência, da Transição Climática e

da Transição Digital previstos no PRR permitirão que os territórios do Interior sejam integrados nas

estratégias de i) inovação, ii) transição digital, iii) descarbonização, iv) qualificação e formação e v)

capitalização, com as quais Portugal está comprometido.

Continuar-se-á a privilegiar os projetos territorializados construídos em rede com as autarquias locais, as

comunidades intermunicipais, as entidades do sistema científico e tecnológico, as associações empresariais,

as empresas e as associações de desenvolvimento local, que representam importantes promotores do

aumento da competitividade dos territórios e da criação de emprego, ancorados nas cidades médias e nas

suas áreas de influência. Ao mesmo tempo dar-se-á continuidade às políticas implementadas ao longo de

todo o ano de 2020, traduzindo medidas dedicadas ao Interior e com critérios adaptados às suas realidades,

em contínuo e, muitas vezes, exclusivas para os mesmos. Respeitaremos a visão estratégica de cada

território, e as suas legítimas ambições e especificidades. E ajudaremos a reforçar a competitividade dos

setores que afirmem cadeias de valor, de conhecimento e que mobilizem sinergias com efeitos no emprego

e nas qualificações. Assim, teremos centro urbanos mais fortes mas sempre em articulação com a dimensão

rural e o seu potencial de atração de pessoas e valorização associado ao capital natural, turismo e setor

agroflorestal.

PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO INTERIOR

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