PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SUMÁRIO

1. Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe.

2. Estrutura de PPP no Estado da Bahia - Lei Estadual 9.290/04.

1. Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe.

Projeto SDO JaguaribeCaracterísticas Gerais

EMBASA - ESTATAL NÃO DEPENDENTE

Objeto: Construção e Operação do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe, que compreende a ampliação da Estação Elevatória do Saboeiro, implantação de Linhas de Recalque, construção de Estação de Condicionamento Prévio e implantação dos Emissários Terrestre e Submarino.

Contrato: Concessão Administrativa nº 427/2006, celebrado no dia 27/12/2006. A Concessionária Jaguaribe S/A (Odebrecht), empresa contratada pelo período de 18 (dezoito) anos, sendo o prazo para a execução das obras de 2 (dois) anos, mais um mês de pré-operação.

Valor: O valor da contraprestação mensal R$ 3,385 milhões, em 183 parcelas num valor total R$ 619,46 milhões. O início das obras se deu no mês de junho de 2008 estimando-se o início das operações para julho de 2010, contudo, o início do pagamento das Contraprestações a partir de agosto de 2010, devido a um mês adicional de pré-operação.

Pagamento: A EMBASA será responsável pelo pagamento da contraprestação devida à SPE CONTRATADA, a ser efetivado através da cessão de créditos não tributáveis (recebíveis), nos termos do art. 6º, inciso II, da Lei Federal nº 11.079/2004 de art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 9.290/2004.

Projeto SDO JaguaribeCaracterísticas Gerais

Projeto SDO JaguaribeAvaliação de Desempenho

A remuneração mensal da contratada será variável e terá como parâmetro a nota atribuída pela EMBASA ao seu desempenho, periodicamente, com base no Quadro de Indicadores de Desempenho – QID, previamente estabelecido.

Caso não haja consenso entre a EMBASA e a contratada quanto à nota de desempenho atribuída, a decisão será encaminhada à Auditoria Ambiental Independente que definirá a nota final a ser aplicada.

Projeto SDO JaguaribeAvaliação de Desempenho

Os pagamentos deverão ser realizados através do Agente Arrecadador e Pagador da Contraprestação – AAPC, que terá as seguintes funções: 1- administrar uma conta que receberá mensalmente a contraprestação mensal da EMBASA para a contratada; 2- receber a nota do QID, a partir da qual procederá ao cálculo da redução pelo não cumprimento da qualidade do serviço contratado, obedecendo a uma formula definida no contrato; e 3- liberar a contraprestação, líquida da redução, para a SPE contratada.

Projeto SDO JaguaribeAvaliação de Desempenho

O valor da contraprestação mensal que será paga a CONTRATADA após o início da operação será composto por duas parcelas, uma fixa e outra variável.

A nota do QID incidirá somente sobre a parcela variável, mantendo assim a capacidade financeira da CONTRATADA para honrar os pagamentos de seus custos operacionais e financeiros.

Projeto SDO JaguaribeAvaliação de Desempenho

Os indicadores de desempenho estão divididos em cinco áreas, sendo que a cada área atribuí-se um peso para cálculo da nota final:

1. Disponibilidade de vazão (50%)2. Operacional (25%)3. Ambiental (15%)4. Social (5%)5. Financeira (5%)

Projeto SDO JaguaribeFinanciamento

O Projeto SDO Jaguaribe foi enquadrado e selecionado para ser beneficiário da estrutura de financiamento criada pela Caixa Econômica Federal – CEF com vistas a reduzir o déficit nos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário.

Para que o parceiro privado pudesse beneficiar-se da linha de crédito em tela, sugeriu-se autorizar a constituição de uma subsidiária integral (SPE CONSTRUTORA), cujo objetivo fosse a construção de parte da obra para posterior locação à EMBASA.

A criação de uma subsidiária integral da SPE com o escopo acima referido, além de atender a diretrizes traçadas para a concessão do financiamento pela CEF, não vem a desrespeitar a Lei Federal n° 11.079/2004 e a Lei Estadual n° 9.290/2004, eis que serão solidariamente responsáveis pelas obrigações assumidas a SPE CONTRATADA a SPE CONSTRUTORA.

Projeto SDO JaguaribeCustos operacionais da ECP

Os custos operacionais da ECP foram projetados considerando a capacidade de 3 m3/s, sendo divididos nos seguintes grupos: (a) pessoal; (b) produtos químicos usados no tratamento de odores; (c) remoção e transporte de resíduos; (d) peças de reposição e material de conservação; (e) água; (f) energia elétrica e (g) monitoramento operacional.

Projeto SDO JaguaribeCustos e despesas operacionais

Projeção (em R$ mil) Ano Ano Ano 1 2 3-18 (média) (1) Custos Operacionais O O (4197) ECP O O (1146) Custos com Mão(de(Obra O O (358) Outros Custos O O (788) Estação elevatória O O (1488) Custos com Mão(de(Obra O O (95) Outros Custos O O (1394) Emissário submarino O O (1235) Custos com Mão(de(Obra O O O Outros Custos O O (1235) Ambientais/QID O O (328) (2) Despesas Operacionais O O (1434) Gerais e Adm inistrativas O O (1040) Seguros e Garantias O O (394) (3) Total de custos e despesas O O (5631)

2. Estrutura de PPP no Estado da Bahia

PPP no Estado

● A estrutura da PPP no Governo do Estado;

● Fundo Garantidor;

● Fluxo de Pagamento;

● Projetos em andamento.

PPP no EstadoEstrutura

GOVERNADOR

CONSELHO GESTOR

•Secretário da Fazenda (Presidente)

•Secretário do Planejamento (Vice)

• Procurador Geral do Estado

•Secretário da Casa Civil

•Secretário da Administração

•Titulares de Secretarias de Estado, com interesse direto em determinada parceria;

•E mais 02 membros de livre escolha do governador

SECRETARIA EXECUTIVA DO

PROGRAMA PPP

SECRETARIA DA FAZENDA

• Secretário Executivo

• 02 Coordenadores: Projeto e Acompanhamento Jurídico

• Assessoramento

PPP no EstadoFundo Garantidor A Lei Estadual 9.290 de 27 de dezembro de 2004

prevê criação de Fundo Garantidor das PPP do Estado da Bahia – FAGE Bahia (art. 17 e seguintes);

Garante até o limite correspondente a 30% das obrigações anuais custeadas com recursos do Estado;

Fontes: ‣ 20% dos Royalties, enquanto não atingido os 30% e

até 20% após superado o limite ou na sua igualdade; ‣ 20% da CIDE (idem Royalties); ‣ outros recursos orçamentários e créditos adicionais; ‣ aplicações financeiras do Fundo; ‣ operações de crédito internas e externas; ‣ doações, auxílios, contribuições e os legados; ‣ provenientes da União e outras.

Fragilidade: Trata-se de Fundo Orçamentário, portanto sujeito a precatório.

PPP no EstadoFluxo de Pagamento

Lei n. 11.477/09.

Art. 1º - Para fins de adimplemento das obrigações contraídas pelo Estado da Bahia e por entidades da sua administração indireta em contratos de parceria público-privada, nos termos do art. 16, inciso II, da Lei Estadual n° 9.290, de 27 de dezembro de 2004, fica o agente financeiro responsável pelo repasse dos recursos do Fundo de Participação (FPE) autorizado a efetuar a transferência do valor correspondente a 12% (doze por cento) dos recursos financeiros oriundos desse Fundo, destinados ao Estado da Bahia, à DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A., pessoa jurídica de direito privado, constituída como sociedade anônima de capital fechado, conforme autorização da Lei Estadual n° 2.321, de 11 de abril de 1966.

Vantagens: Risco Sistema Tributário Nacional

PPP no EstadoFluxo de Pagamento

UNIÃO BANCO DO BRASIL

Repasse FPE

Lei Estadual

SPEESTADO

ContraprestaçãoExcedente Conta de Receita

DESENBAHIA

12% do FPE1

2

34

Contrato

Mecanismo que mitiga risco de crédito do Estado da Bahia

PPP no EstadoProjetos em andamento

Projeto Nova Fonte Nova; Projeto Hospital do Subúrbio; Projeto Plataforma Logística do São

Francisco; Projeto Ponte Salvador-Itaparica.

PPP no EstadoProjeto Nova Fonte Nova

PPP no EstadoProjeto Nova Fonte Nova

O Projeto Nova Fonte Nova consiste na reconstrução e operação do Estádio Otávio Mangabeira, seguindo os padrões da FIFA (“Arena”) para a Copa do Mundo de 2014 e a potencial exploração de seu Entorno, por meio de concessão administrativa – PPP;

Valor dos estudos realizados pelo Estado: R$ 2.552.650,00

Concorrência tipo técnica e preço; Vigência da Concessão: 35 anos; Abertura das propostas em 04/12/09.

PPP no EstadoProjeto Hospital do Subúrbio

PPP no EstadoProjeto Hospital do Subúrbio

O Projeto Hospital do Subúrbio consiste em equipar, mobiliar e gerir a unidade por meio de concessão administrativa – PPP;

Valor dos estudos realizados pelo Estado em pareceria com o BNDES/IFC: US$ 1.150.000,00

Concorrência tipo técnica e preço; Vigência da Concessão: 10 anos; Término da Consulta Pública em 12/11/09.

PPP no EstadoProjeto Plataforma Logística São Francisco

O Projeto Plataforma Logística consiste na contratação de consultoria para realização de estudos para definição da modelagem jurídico-institucional e estruturação do certame licitatório;

Trata-se de um equipamento de infraestrutura composto de um conjunto de áreas funcionais com a finalidade de facilitar e fomentar a articulação das cadeias multimodais de transporte e gerar novas atividades de valor agregado;

Contratação dos estudos através de parceria entre o Estado o MPOG e o PNUD;

Valor médio dos estudos a serem contratados: US$ 400.000,00;

Prazo estimado para contratação da consultoria 01/2010; Prazo estimado para finalização dos estudos 10/2010.

PPP no EstadoProjeto Ponte Salvador-Itaparica

O Projeto Ponte Salvador-Itaparica visa a implantação do vetor oeste de expansão da Região Metropolitana do Salvador;

Ainda em fase preliminar de estudos;

Avalia-se a possibilidade de realização de PMI.

PPP no EstadoComprometimento da RCL

R$ MIL

LIMITE de 3% da RCL (em 2009) – excluídas as estatais não dependentes 450.386

VALOR ESTIMADO DA CONTRAPRESTAÇÃO ANUAL DO PROJETO DA FONTE NOVA (de janeiro de 2013

a dezembro de 2027) -107.605

VALOR MÁXIMO ANUAL DO RISCO ASSUMIDO NO PROJETO DA FONTE NOVA (50% do risco de

demanda) (de janeiro de 2013 a dezembro de 2044) -11.818

VALOR ESTIMADO DA CONTRAPRESTAÇÃO ANUAL DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO HOSPITALAR –

HOSPITAL DO SUBÚRBIO (de julho de 2010 a junho de 2020) -94.600

TOTAL 236.363