Programa de Escola Integral Em Pernambuco

8/16/2019 Programa de Escola Integral Em Pernambuco

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Programa Escola Integral para oEnsino Médio no Estado de

Pernambuco

Prof. Heleno Araújo Diretor de Assuntos Educacionais do SINTEPE

Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE

Coordenador do Fórum Nacional Educação - FNE


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A CNTE defende:

- A Escola Integral para todaEducação Básica;

- Jornada Exclusiva do Professorem única Escola.


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Base do Debate

Constituição Federal

Art. 205 - A educação, direito detodos e dever do Estado e da família,será promovida e incentivada com acolaboração da sociedade, visando ao

pleno desenvolvimento da pessoa, seupreparo para o exercício da cidadaniae sua qualificação para o trabalho.


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DIREITO À EDUCAÇÃO

- Acesso;- Permanência;- Qualidade Social;- Valorização Profissional;

- Gestão Democrática;- Financiamento suficiente;

PARA TODOS E TODAS.


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Alguns dados Educacionais

•

1,2 Milhão de pessoas com 10 anosde idade ou mais, Analfabetos;• 1,9 Milhão de pessoas com 10 anos

de idade ou mais Analfabetos

Funcionais;• 218 mil pessoas de 4 a 17 anos de

idade fora da Escola;•

1.109 Escolas na Rede Estadual deEnsino;• Em 2014: 125 Escolas Integrais e

175 Escolas Semi-integrais. Total =

300 Escolas (809 fora). Matrícula:


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Origem

Em 2004 foi criado o Centro de EnsinoExperimental Ginásio Pernambucano,através do Decreto n. 25.596, de 1º de

junho de 2003, com objetivo depromover mudanças nos conteúdos,métodos e gestão do ensino médio.

Cenário:-Redução do número de alunos naescola de 2.200 para 200 alunos.

-Seleção para 26 Professores.


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Características

• Parceria Público-Privado (Governodo Estado de Pernambuco comInstituto de co-responsabilidade

da Educação – ICE).

• Aplicação da TEAR - Tecnologia

Empresarial Aplicada à Educação:gestão e resultados.


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Características

• Permitia que o ICE coordenasse aseleção de Gestores (que nãoseria mais funcionário da rede,

mas comissionados indicadospelo Instituto) e professores;

• Ainda indicar onde seriainstalados os novos Centros.


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No Governo Eduardo Campos2007

• Mapa estratégico deacompanhamento mensal dasações desenvolvidas pelas

Secretarias de Saúde, Segurançae Educação.

• Criação do Programa deModernização da Gestão Pública.


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Situação e Desafio

• Média Estadual (PE) do EnsinoMédio = 3,1 em 2007.

• Meta determinada pelo GovernadorEduardo Campos para 2013 =Alcançar o 5º lugar no ranking do

IDEB.• Alcançaram o quarto lugar em 2013,

média = 3,6.


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De que forma?

• Mais aulas de Matemática e Portuguêsno turno da tarde nas Escolas deReferência;

• Contratação Temporária de Professorespara aulas de reforço de Matemática e

Português, no contra turno e até nolugar das aulas de outras disciplinas;• Professores de Educação Física

ministrando aulas de Matemática ePortuguês, alegando que o sol é muito

forte e a quadra da escola não écoberta.• Distribuição antecipada das provas de

avalição do IDEPE.


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O Programa e o BDE• Criação do Programa de Educação Integral

para o Ensino Médio, através da LeiComplementar n. 125, de 10 de julho de2008.

• Edição da Lei Nº 13.486, de 1º julho DE 2008.

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estadode Pernambuco, o Bônus de DesempenhoEducacional - BDE, correspondente a umapremiação por resultados, destinado aosservidores lotados e em exercício nasunidades escolares da Rede Pública Estadualde Ensino, em função do seu desempenho noprocesso educacional, de acordo com metase condições fixadas em decreto do Poder

Executivo... (podendo ter mais 40% do valor).


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BASE na LDB

•

Art. 34 –

A jornada escolar no ensinofundamental incluirá pelo menosquatro horas de trabalho efetivo emsala de aula, sendoprogressivamente ampliado operíodo de permanência na escola.

• A partir deste artigo e utilizando aexpressão “a educação escolardeverá vincular-se ao mundo dotrabalho e à prática social”,

justificam o programa para o ensinomédio.


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Fundamento

Filosofia da EducaçãoInterdimensional, que defende aconstrução do ser humano nas suas

quatro dimensões:- Cognitiva;

- Afetiva;

- Espiritual;

- Corporeidade.


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Referência Teórico

• Premissas da TecnologiaEmpresarial Aplicada à Educação:Gestão de Resultados (TEAR);

• Tendo sido modelado e adaptadopelas concepções filosóficas da

Tecnologia EmpresarialOdebrecht (TEO), desenvolvidacom o objetivo de gerenciar asempresas da Odebrecht.


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Formação Profissional

• Os gestores e Professoresselecionados são obrigados aparticipar de duas formações:

• Uma voltada à filosofia daEducação interdimensional;

• E outra, à Tecnologia EmpresarialAplicada a Resultados.


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Características para Implantação•

Reordenamento da rede estadual;• Remanejamento progressivo dosestudantes do Ensino Fundamental;

• 45 horas/aula semanais na escola

integral;• 35 horas/aula semanais na escola

semi-integral;• Padrões básicos para a rede física:

escolas com 09, 12, 15 ou 18 salasde aula, cinco laboratórios (Física,Química, Biologia, Informática eLínguas), refeitório, biblioteca equadra coberta.


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Características para Implantação • Equipe gestora: um gestor, um educador de

apoio, uma secretária, uma coordenadorade biblioteca, quatro cargos comissionadosde coordenação, sendo dois coordenadoresde laboratórios (um de Ciência e um deInformática), um coordenador

administrativo e um coordenadorsocioeducacional;• Gratificação de 199% do valor do salário

base para o PROFESSOR com 40 horassemanais;

• Gratificação de 159% do valor do saláriobase para o PROFESSOR com 32 horassemanais;

• Com teto da Gratificação no valor de R$2.032,00. (visa a dedicação exclusiva)


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Características para Implantação

Entre as atribuições do gestorescolar, temos:

- A consolidação do modelo de gestão

por resultados, com oaprimoramento dos instrumentosgerenciais de planejamento,acompanhamento e avaliação;

- O cumprimento da jornada detrabalho de 40 horas semanais, com

dedicação exclusiva.


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Ingresso e Avaliação

• Ingresso por seleção “interna” (CT) simplificada (Análise decurrículo e entrevista).

• Desempenho avaliado a cada seismeses, se a avaliação forinsatisfatória, o PROFESSOR édesligado do programa e retornaà rede de ensino regular.


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Medidas de Combate a GREVE

Anunciada no primeiro dia de Greve, sem terrecorrido ao judiciário:

- Descontos dos dias Parados;

- Rescisão do Contrato Temporário queparticipar da Greve;- Remoção dos Professores das Escolas de

Referência (do Programa) que participar daGreve.

(esta semana 15 foram removidos portelefone e comunicado por escrito aosGestores das Gerências Regionais de Ensino.

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