Programa Direitos Humanos/ Brasil e Direito a Cidade

Programa Direitos Humanos/ Brasil e Direito a Cidade

Brasil e direito cidadeA questo da habitao pode ser considerada, na atualidade, um dos principais problemas sociais urbanos do Brasil. Numa perspectiva que concebe o problema da moradia integrado questo do direito cidade, possvel perceber que as reivindicaes em relao habitao emergem sob vrias facetas: soluo para os graves problemas de infra-estrutura (saneamento, asfaltamento, etc.), construo de moradias para tender ao nmero alarmante de famlias sem casa prpria e questionamento das obras de urbanizao em reas perifricas e favelas.

importante perceber como os atuais problemas urbanos, em especial aqueles relacionados habitao, refletem um sculo de polticas que no consideraram a populao mais pobre ou, em alguns perodos, nem existiram. Nesse sentido, torna-se pertinente uma retomada histrica da questo da habitao urbana no Brasil, com destaque para algumas polticas e projetos do Estado para tentar enfrentar essa questo social.

Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3

A terceira verso do Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 Defesa dos Direitos Humanos no Brasil. Avana incorporando a transversalidade nas diretrizes e nos objetivos estratgicos propostos, na perspectiva da universalidade, indivisibilidade e interdependncia dos Direitos Humanos.

d continuidade ao processo histrico de consolidao das orientaes para concretizar a promoo e defesa dos Direitos Humanos no Brasil5

Em 2008 realizao da 11 Conferncia Nacional dos Direitos Humanos 11 CNDH.Realizada em todos os Estados e no Distrito Federal, 137 encontros prvios s etapas estadual e distrital. Esses encontros envolveram aproximadamente 14 mil participantes, representando a sociedade civil organizada e o poder pblico, garantindo fora institucional ao Programa.

O PNDH-3 esta estruturado em seis eixos orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82 objetivos estratgicos que incorporam ou refletem os 7 eixos, as 36 diretrizes e as 700 resolues da 11 CNDH. O Programa tem ainda, como alicerce de sua construo, as resolues das Conferncias Nacionais temticas, os Planos e Programas do governo federal, os Tratados internacionais ratificado pelo Estado brasileiro e as Recomendaes dos Comits de Monitoramento de Tratados da ONU e dos Relatores especiais.

Direitos Humanos Dom Oscar Romero Cedhor (Paraba)

Objetivos e pblico alvo:

O foco do projeto abordar o problema da violncia policial e da atuao de grupos de extermnio na Capital, na regio metropolitana de Joo Pessoa e no Serto da Paraba, problematizando a falta de conhecimento dos mecanismos de controle social das atividades policiais.

Atividades principais:

- Realizao de campanha, com oficinas, seminrios e festivais, disseminando conhecimentos e debatendo o direito segurana pblica como direito humano, na busca da garantia desse direito.

contextoDurante muitos anos, ativistas e polticos ligados aos direitos humanos vm denunciando a violncia policial, a existncia de grupos de extermnio e o desaparecimento de pessoas na Paraba. As investigaes promovidas pela CPI instaurada pela Cmara Federal, em 2003, apontaram esses como os problemas mais graves daquele Estado.

Referencias:http://www.fundodireitoshumanos.org.br/v2/pt/projects/view/centro-de-defesa-dos-direitos-humanos-dom-oscar-romero-cedhor-paraiba?gclid=CNS-rdOC0swCFVEFkQodfEoDsAhttp://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/wp-content/uploads/2014/04/TAMC-MOTTA_Luana_-_A_questao_da_habitacao_no_Brasil.pdfhttp://www.sdh.gov.br/assuntos/direito-para-todos/programas/programa-nacional-de-direitos-humanos-pndh-3