A luta pela paz,uma causa com toda

a actualidade e premência!

Proposta de Programa de Acção

2011/2013

Introdução

A XXII Assembleia da Paz realiza-se numa conjun-tura mundial caracterizada por guerras de agressão ede ocupação e por ameaças pendentes que configu-ram a tentativa de regressão à época colonial que, ba-sicamente, tinha sido eliminada no pós II GuerraMundial.

Tendo como pano de fundo a maior crise económicae financeira verificada desde 1930, as grandes po-tências capitalistas – com particular destaque para osEUA e a União Europeia – tentam uma saída para oatoleiro que criaram através do militarismo, com asrespectivas indústria e bases militares e consequentesacções de intimidação, intervenção e guerra, in-cluindo invasões e ocupações de países soberanospara domínio dos recursos naturais, de mercados ede rotas comerciais. O aparecimento de novas po-tências económicas noutros continentes e a persistên-cia de movimentos de carácter patriótico e anti-impe-rialista em todo o mundo, pondo em causa e minandoo poder hegemónico das potências imperialistas/colo-nialistas, contribui para aumentar a agressividade des-tas últimas.

É na sequência desta tendência belicista e de mili-tarização das relações internacionais que se tem vindoa verificar a subversão da função apaziguadora e demanutenção da paz que cabe à ONU, especialmenteao seu Conselho de Segurança. Esta tem vindo a serabusada nos seus princípios fundadores para efeitode cobertura de aventuras militares, sobretudo pelosEUA. É nesta linha que a NATO, organização militarde 28 estados, mas que no seu conjunto somam 70%dos orçamentos militares do mundo, vem usurpando

o papel que compete às Nações Unidas; e que amea-ças, provocações e intromissões subversivas secretas,se tornaram parte quotidiana das relações internacio-nais, antecedendo manobras de agressão militar, in-vasões, ocupações, imposição de mudanças de re-gime.

Neste contexto, em que se avolumam sinais de agra-vamento da crise e agressividade do capitalismo econdições que potenciam uma guerra sem fronteirasdefinidas, que o objectivo fulcral do nosso programaimediato é o desenvolvimento e reforço do movimentoda paz em Portugal e para o mundo.

É uma necessidade imperiosa e urgente. Só os povosem donos do seu destino poderão travar a corrida àssaídas bélicas, à guerra.

Este Programa de Acção reflecte as ideias chave daResolução adoptada pela XXII Assembleia da Paz eadaptar-se-á, na sua concretização, à evolução da si-tuação nacional e internacional e à evolução do movi-mento social em Portugal e ao movimento da Paz noMundo.

Da análise da situação política internacional e dastarefas do movimento da Paz em Portugal e nomundo, e do nosso relatório de actividades no biéniopassado, em documentos apresentados para discus-são nesta Assembleia, resulta a seguinte proposta dePrograma de Acção para o biénio 2011-2013.

Sendo um plano exigente por procurar estar à alturadas circunstâncias, nele se toma em consideração osmeios e as potencialidades do CPPC, suportado namilitância, experiência e ânimo dos seus aderentes.

Deste modo, o CPPC assume como principais linhas de intervençãopara o próximo biénio 2011/2013:

- O rreeffoorrççoo ddoo mmoovviimmeennttoo ddaa ppaazz eemm PPoorrttuuggaall, promovendo o desenvolvimento de uma ampla intervenção emdefesa da CCoonnssttiittuuiiççããoo ddaa RReeppúúbblliiccaa PPoorrttuugguueessaa e por uma política externa portuguesa em consonância com oconsagrado nos três primeiros pontos do seu Artigo 7º, assim como dos princípios consagrados na Carta da ONUe do Direito Internacional;

- A lluuttaa ccoonnttrraa aa gguueerrrraa ee oo mmiilliittaarriissmmoo (contra os blocos político-militares, como a NATO, contra a militari-zação da União Europeia, contra as bases militares estrangeiras, pelo fim da corrida aos armamentos, por ummundo livre de armas nucleares, pela rejeição da participação de tropas ou forças militarizadas portuguesas emagressões a outros povos e por uma política externa independente de Portugal).

- A ssoolliiddaarriieeddaaddee ee ccooooppeerraaççããoo ccoomm ttooddooss ooss ppoovvooss ddoo mmuunnddoo, em particular com os povos vítimas de guer-ras imperialistas (solidarizando-se com a resistência contra a agressão e a ocupação, contra a ingerência es-trangeira, a chantagem, o bloqueio ou ameaça de intervenção militar, apoiando a luta dos povos pelo seu ina-lienável direito à auto-determinação, à soberania, à liberdade, à independência dos seus respectivos países).

Reforçar o movimento da paz em Portugal!

O CPPC continuará empenhado e a contribuir através da sua acção para reforço do movimento da paz em Por-tugal e da sua intervenção.

Não deixando de tomar e desenvolver a sua iniciativa e acção próprias, o CPPC não deixará igualmente deprocurar bases de entendimento com outras organizações do movimento da paz na prossecução de objectivosconvergentes ou comuns, promovendo tomadas de posição, iniciativas, campanhas e plataformas conjuntas.

O CPPC reforçará os laços com outras organizações do movimento da paz em Portugal, mantendo sempre aautonomia e fidelidade aos seus princípios estatutários e programáticos, reforçando a acção em colaboração comtodas as organizações democráticas, fomentando a trocando informações, desenvolvendo iniciativas com orga-nizações com acções e posições a favor da solidariedade com os povos e a favor da paz.

No momento em que Portugal, pela acção de sucessivos governos, tem pautado a sua política externa pelasposições belicistas dos EUA, da UE e da NATO, o CPPC empenhar-se-á no desenvolvimento de uma ampla in-tervenção em defesa da Constituição da República Portuguesa e pela exigência de uma política externa portu-guesa em consonância com o consagrado nos três primeiros pontos do seu Artigo 7º - uma política externa depaz, amizade e cooperação com todos os povos -, assim como dos princípios consagrados na Carta da ONU edo Direito Internacional.

Agir solidariamente com os povos em luta!

O CPPC continuará a desenvolver e a reforçar a sua acção em prol da solidariedade e cooperação com todos ospovos do mundo, em particular com os povos vítimas de guerras imperialistas.

Neste sentido, e partindo da consciência de que a situação mundial é actualmente caracterizada pelo aprofunda-mento da crise do sistema capitalista e pelo perigo de uma escalada de agressão e de guerra, pela instabilidade e aincerteza, o CPPC adequará as suas prioridades e acção à evolução da situação nacional e internacional, que po-derá conhecer rápidos e imprevisíveis desenvolvimentos.

A resistência é um direito e uma arma dos povos, vítimas de ingerências e agressões militares e/ou políticas, emluta pela autonomia, pela independência e soberania, e um futuro pacífico.

A evolução das situações, as ameaças, as lutas dos povos, particularmente, no Médio Oriente, em África, na Amé-rica Latina ou na Ásia, merecem a nossa permanente atenção.

Neste respeito, entre outros aspectos, associar-nos-emos às exigências do respeito e cumprimento dos di-reitos de povos que ainda não acederam à sua soberania e, mais geralmente, à exigência do respeito pelodireito internacional e da soberania de todos os povos; expressaremos a nossa solidariedade activa com ospovos vítimas de agressão; denunciaremos o esbulho das riquezas, nomeadamente em territórios ocupados,e a destruição de infra-estruturas vitais para as condições de vida dos povos e a economia dos seus países;colaboraremos com organizações nacionais e estrangeiras que se movam a favor dos direitos dos povos,promovendo acções conjuntas ou campanhas de solidariedade.

A solidariedade com os povos em luta é tão mais importante quando o militarismo faz acompanhar as suasguerras de agressão por intensas campanhas de difamação e manipulação que têm como objectivo criar ascondições para a sua «aceitação» e branqueamento. Esclarecer e informar com verdade a opinião pública,denunciando os reais propósitos que se escondem por detrás das campanhas de desinformação, torna-se,nos dias de hoje a maior, uma premente necessidade.

Contra o militarismo e as guerras!

A luta contra a guerra e o militarismo continuará a ser uma das linhas de acção mais importantes do CPPC,que, aliás, necessita de se reforçar. Apontam-se, entre outras, as seguintes questões a desenvolver:

A luta pela dissolução da NATO, prosseguindo a de-núncia do carácter e objectivos desta aliança militar,linha de trabalho reassumida na anterior Assembleiada Paz; o evidenciar e confrontar os objectivos eacção da NATO com o sentimento de paz do povoPortuguês e os princípios expressos na CRP; denun-ciando a alienação da missão fundamental das forçasarmadas em prejuízo das funções de defesa nacionale repudiando as missões de forças portuguesas ao ser-viço de interesses do imperialismo.

A luta contra a militarização da União Europeia,elaborada e materializada como pilar europeu daNATO, informando e esclarecendo sobre os seusreais objectivos e consequências para o povo portu-guês e os povos da Europa e do Mundo.

Pelo fim da corrida aos armamentos, reforçando ainformação sobre os custos da desenfreada corridaarmamentista, nomeadamente que pesam sobre ospaíses da União Europeia, no momento de crise emque se cortam salários e serviços sociais. O CPPC de-senvolverá uma campanha constante de denúncia dasdespesas das guerras e dos custos dos armamentos, eo seu confronto com a crise mundial nas suas verten-tes social, económica, alimentar e ambiental.

Pelo fim das armas nucleares, reafirmando a ne-cessidade de ratificação universal e efectivo cumpri-mento do Tratado de Não Proliferação, exigindo quer

a não proliferação de armamento nuclear quer o des-mantelamento do armamento detido pelas potênciasnucleares reconhecidas (e não reconhecidas, como Is-rael); denunciando as campanhas de manipulaçãoque criam falsas ameaças ao mesmo tempo que ocul-tam ameaças nucleares reais; alertando para a ne-cessidade de cumprimento do CTBT; colaborandocom organizações congéneres na promoção de ZonasLivres de Armas Nucleares.

Pelo fim das bases militares estrangeiras, conti-nuando a linha de acção contra as BME, com especialatenção para espaço ibérico e em solo nacional.

Pela defesa da Carta das Nações Unidas e do di-reito internacional, denunciando e repudiando o des-respeito pela lei internacional - que continua a ser ummarco válido para o fundamento das relações inter-nacionais - e a subalternização e manipulação daONU. O esclarecimento quanto ao que deve ser oefectivo papel da ONU será uma preocupação doCPPC.

Pela defesa do meio ambiente, alertando para asconsequências de uma apropriação, exploração e des-truição de riquezas naturais, que tem sido causa deinúmeras guerras. O CPPC continuará a ser solidáriocom outros povos que são alvo de esbulho dos seusrecursos, bem como a associar-se a acções em defesado acesso público a bens comuns essenciais à vida.

Pelo reforço do Conselho Mundial da Paz e do movimento da paz anível internacional

A melhor e mais significativa contribuição que o CPPC pode dar para o reforço do movimento da paz ao nívelmundial é o reforço do movimento da paz em Portugal e da sua acção. Tal não significa que não se empenhe,bem pelo contrário, no reforço das suas relações com o movimento da paz de outros países e, especialmente,com o Conselho Mundial da Paz e suas organizações membro.

Porque a Paz é uma causa universal que deverá ser assumida no concerto entre todos povos, o CPPC conti-nuará a contribuir para a articulação do trabalho entre os movimentos pela Paz no mundo, nomeadamente, noseio do CMP, estreitando a sua colaboração e disponibilizando-se para continuar a assumir os compromissos quecontinuem a colocar-se neste quadro. Empenhamento e compromissos que não prejudicam, antes reforçam asua acção e responsabilidades em Portugal.

Até à próxima Assembleia do Conselho Mundial da Paz, que se realizará em Junho/Julho do próximo ano emKathmandu, Nepal, o CPPC continuará a assumir as suas responsabilidades como membro coordenador da re-gião Europa e do seu Executivo, contribuindo, na medida das suas possibilidades e responsabilidades, para apreparação dessa Assembleia e para o reforço do CMP e do movimento da paz a nível internacional.

Pela paz! Um CPPC mais forte!

Para a concretização destas linhas centrais de intervenção, o Conselho Português para a Paz e Cooperaçãoaponta como objectivo e necessidade o seu reforço orgânico. Neste sentido aponta algumas linhas de trabalho:

Dinamizar o funcionamento dos seus órgãos;

Promover a participação dos aderentes nas suas actividades, nomeadamente dos membros daPresidência;

Desenvolver iniciativas que aumentem o número dos seus aderentes, nomeadamente jovens;

Prosseguir a actualização do ficheiro com vista a melhorar a ligação aos seus aderentes;

Incentivar a criação e o funcionamento regular de comissões de paz;

Continuar a assegurar a divulgação da sua intervenção e uma mais regular edição do «Notícias da Paz» ede outras publicações;

Reforçar a presença do CPPC nos meios de informação digitais (Internet) através quer da já iniciadarenovação da sua página oficial quer de páginas nas redes sociais;

Criar grupos de trabalho específicos quando tal seja possível e útil;

Promover o pagamento regular da quotização e desenvolver campanhas e iniciativas que tenham comoobjectivo assegurar uma adequada situação financeira que suporte o desenvolvimento da sua actividade;

Iniciar os trabalhos para elaboração de um Regulamento, conforme o previsto nos Estatutos;

Reabilitar e promover a Casa da Paz;

Compete à Direcção Nacional - como órgão que assegura a direcção do movimento entre as sessões daAssembleia da Paz -, a condução da prossecução e concretização destas linhas de trabalho.

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