PRODUZIR - Benefícios Fiscais para indústrias em Goiás

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Devido à pesada Devido à pesada Carga Tributária Carga Tributária no Brasil, é preciso que os no Brasil, é preciso que os

empresários tenham algum empresários tenham algum benefício fiscal. O PRODUZIR é o benefício fiscal. O PRODUZIR é o

benefício para benefício para indústrias indústrias que que venham se instalar em Goiás. venham se instalar em Goiás.


Como funciona?Como funciona?

• A empresa deixa de pagar até 73% do valor do ICMS mensal.

• O restante poderá ser quitado conforme os fatores de desconto, que são a contrapartida que o Estado exige para conceder o benefício.

*A redução pode chegar a 98% do ICMS, em caso de microempresa.


Contrapartidas?Contrapartidas?

• Total de 10% sobre a parcela não-paga do ICMS– 5% para o Bolsa Universitária;– 2% para o FUNPRODUZIR;– 3% para o FUNESA (recuperação de dependentes

químicos).


I) Incentivo à Industrialização

Programa PRODUZIRPrograma PRODUZIR

–Lei nº 13.591/00 e Dec. nº 5.265/00;–Financiamento de parcela mensal do ICMS devido pela empresa;

• Financia 73% do ICMS;• Recolhe 27% do ICMS;

–Antecipa como garantia + 10% dos 73%;–Juros do financiamento de 2,4 % a.a.;–Prazo de utilização até 2020;–O saldo devedor acumulado do ano terá 12 meses de carência e será pago com redução através dos fatores de descontos elencados no Anexo II do Decreto 5.265/00, podendo atingir até 100%;–Faz-se necessário a comprovação dos investimentos fixos para iniciar a utilização do benefício: 20% na implantação e 60% na expansão;–Deve apresentar projeto de viabilidade econômico-financeira.

Passos

1)Apresentação do Projeto de viabilidade econômico-financeiro por economista devidamente regularizado no CORECON GO;

2)Analise do Projeto;

3)Aprovação pelo Conselho Deliberativo;

4)Assinatura de contrato com o Agente Financeiro;

5)Realização de auditoria de investimentos;

6)Assinatura do TARE;

7)Início da fruição do benefício.

Exemplo Prático

Conta Gráfica

C D

100 200

100 100 Recolhe 27% = 27,00

Financia 73% = 73,00

+ Antecipação 10% dos 73% = 7,30

* Recolhe efetivamente (27,00 + 7,3 = 34,30)


II) Incentivo à Industrialização

Programa MICROPRODUZIRPrograma MICROPRODUZIR

–Lei nº 13.591/00 e Dec. nº 5.265/00;–Financiamento de parcela mensal do ICMS devido pela empresa;

• Financia 98% do ICMS;• Recolhe 2% do ICMS;

–Antecipa como garantia + 5% dos 98%;–Juros do financiamento de 2,4 % a.a.;–Prazo de utilização até 2040;–O saldo devedor acumulado do ano terá 12 meses de carência e será pago com redução através dos fatores de descontos elencados no Anexo II do Decreto 5.265/00, podendo atingir até 100%;–Faz-se necessário a comprovação dos investimentos fixos para iniciar a utilização do benefício: 20% na implantação e 60% na expansão;–Deve apresentar projeto de viabilidade econômico-financeira.

Passos

1)Apresentação do Projeto de viabilidade econômico-financeiro por economista devidamente regularizado no CORECON GO;

2)Analise do Projeto;

3)Aprovação pelo Conselho Deliberativo;

4)Assinatura de contrato com o Agente Financeiro;

5)Realização de auditoria de investimentos;

6)Assinatura do TARE;

7)Início da fruição do benefício.

Exemplo Prático

Conta Gráfica

C D

100 200

100 100 Recolhe 2% = 2,00

Financia 98% = 98,00

+ Antecipação 5% dos 98% = 4,90

* Recolhe efetivamente (2,00 + 4,9 = 6,90)


O que fazemos?O que fazemos?

• Assessoria na adequação da empresa;• Elaboração de carta-consulta ao CD/PRODUZIR• Elaboração do Projeto de Viabilidade

Econômica (com assinatura do economista)• Acompanhamento na análise, apreciação e

deliberação do projeto até assinatura do TARE.


ASSESSORAMENTO e ACOMPANHAMENTOASSESSORAMENTO e ACOMPANHAMENTO• 1 - Análise do projeto pela Secretaria Executiva do PRODUZIR;• 2 - Apreciação e deliberação do projeto pela Comissão

Executiva do CD/PRODUZIR;• 3 - Apresentação dos documentos para formalização do

Contrato de Financiamento com o Agente Financeiro do PRODUZIR;

• 4 - Apresentação dos documentos para realização de auditoria referente à execução do projeto e seu acompanhamento;

• 5 - Apresentação de documentos para formalização do TARE junto à Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás – SEFAZ/GO;

• 6 - Acompanhamento até a emissão do DARE com o benefício, junto á Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás – SEFAZ/GO.


PRAZOPRAZO

• O prazo para a entrega do projeto é de 30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura do contrato e dependente das informações prestadas pela empresa


Responsável TécnicoResponsável Técnico• EDILSON AGUIAIS, MsCEDILSON AGUIAIS, MsC– MBA em Perícia e Auditoria Econômico-Financeira– Mestre em Agronegócios – UFG;– Conselheiro do Conselho Regional de Economia/GO;– Pres. da Associação dos Economistas do Estado de

Goiás – ASECON/GO;– Professor de Economia na Pontifícia Universidade

Católica de Goiás – PUC/GO.


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