Procuradoria-Geral de Justiça · CRESCENTE TONI, tendo entrado em exercício em 09/06/2014....

Procuradoria-Geral de Justiça

End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.

Porto Alegre / RS - 90050-190

Fone: (51) 3295 -1100

Nesta edição:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Boletins...................................................................................................................................................................2

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Boletins de Pessoal................................................................................................................................................2

Súmulas de contratos.............................................................................................................................................3

Avisos de licitações................................................................................................................................................4

Editais.....................................................................................................................................................................5

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

Boletins...................................................................................................................................................................5

Súmulas de convênios..........................................................................................................................................10

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Avisos...................................................................................................................................................................11

Porto Alegre, 10 de junho de 2014. Edição n° 1446

Diário eletrônico do

Ministério Público Rio Grande do Sul

Porto Alegre, 10 de junho de 2014. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1446

2

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

BOLETIM N.º 262/2014

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE

JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, NO USO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

PROMOVER

- por antiguidade, para o cargo de 5º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul, de entrância

final, e Classificar, com base no artigo 4.º da Lei n.º

13.208/2009 no cargo de 3º Promotor de Justiça da Promotori-

a de Justiça Especializada de Passo Fundo, de entrância final,

a Dra. CLEONICE RODRIGUES AIRES, 3ª Promotora de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fun-

do, ID n.º 3429466 (Edital 090/2014).

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10

de junho de 2014.

ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete,

Secretária-Geral.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

BOLETIM N.º 263/2014

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-

GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATI-

VOS, DANIEL SPERB RUBIN, NO USO DE SUAS ATRIBUI-

ÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

CONSIDERAR

- habilitada para tomar posse, a contar de 29/05/2014, no

cargo em comissão de Assessor de Promotor de Justiça II,

CC-06, JENNIFER VARGAS LEAL, tendo entrado em exer-

cício em 09/06/2014.

- habilitado para tomar posse, a contar de 02/06/2014, no

cargo de Assessor - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais,

Classe “R”, HÉLIO SANTIAGO RAMOS JÚNIOR, tendo entra-

do em exercício em 09/06/2014.


cargo de Secretário de Diligências, Classe “M”, SCHEILA

DA SILVA GONÇALVES, tendo entrado em exercício em

09/06/2014.


cargo de Agente Administrativo, Classe “M”, JAMILE LUISE

CRESCENTE TONI, tendo entrado em exercício em

09/06/2014.


de junho de 2014.

ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,

Diretor-Geral.

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

E RATIFICAÇÃO

PROCESSO 001424-09.00/14-6

CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM

COMERCIAL - SENAC; OBJETO: inscrição do servidor Lean-

dro Blessmann Silveira no Curso Excel Fundamental, o qual

se realizará no período de 16 a 26 de junho de 2014 e do

servidor José Adriano Ribeiro D’Avila no curso Excel Avança-

do, o qual se realizará no período de 01 a 11 de julho de 2014;

VALOR TOTAL: R$ 959,00 (novecentos e cinquenta e nove

reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária

09.01, Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza da Despesa/

Rubrica 3.3.90.39/3935; FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, ca-

put, da Lei Federal n.º 8.666/93; RATIFICAÇÃO em 05 de

junho de 2014, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para

Assuntos Administrativos, Dr. Daniel Sperb Rubin.


de junho de 2014.


Diretor-Geral.

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

E RATIFICAÇÃO

CO.29120

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE INFOR-

MÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES DO RIO GRANDE DO

SUL – SUCESU/RS; OBJETO: pagamento da contribuição

associativa, relativa ao ano de 2014, visando a manutenção

do vínculo associativo; VALOR TOTAL: R$ 1.164,00; DOTA-

ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recur-

so 0011, Projeto 6420, Natureza da Despesa/Rubrica

3.3.90.41/4106; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 25, caput, da

Lei Federal n.º 8.666/93; RATIFICAÇÃO em 06/06/2014, pelo

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrati-

vos, Dr. Daniel Sperb Rubin.


de junho de 2014.


Diretor-Geral.

SÚMULA DO 2º TERMO ADITIVO AO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

ENGENHARIA

PROCESSO N.º 991-09.00/12-8

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 16/2012

CONTRATADA: ALARMTEK ELETRÔNICA LTDA.; OBJETO:

prorrogação, por 12 (doze) meses, a contar de 28 de maio de

2014, da vigência do Contrato de Prestação de Serviços de

Engenharia – AJDG n.º 45/12; reajuste do valor do Contrato

de Prestação de Serviços de Engenharia – AJDG n.º 45/12, a

contar de 28 de maio de 2014, aplicando-se o percentual de

7,98%, resultando, assim, na quantia mensal de R$ 2.752,90;

http://www.mp.rs.gov.br




3

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01,

Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza da Despesa 3.3.90.39,

Rubrica 3931; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso II, da

Lei Federal n.º 8.666/93, bem como cláusulas terceira, item

3.7, e sétima do ajuste.


de junho de 2014.


Diretor-Geral.

SÚMULA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA

PROCESSO N.º 617-09.00/14-1


CONTRATADA: CILSO MANOEL NUNES DA SILVA ME;

OBJETO: contratação de empresas para fornecimento e insta-

lação de persianas para diversos setores da Procuradoria–

Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, conforme especifica-

ções constantes do Anexo II do Edital, como segue:

VALOR TOTAL: R$ 7.133,20; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto/Atividade

1764 e 6420, Natureza da Despesa 3.3.90.39 e 4.4.90.51,

Rubricas 3930 e 5160; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°

8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520, de

17 de julho de 2002, Lei Estadual nº 13.191, de 30 de junho

de 2009, pela Lei Estadual n° 11.389/99, pelos Provimentos

PGJ/RS nºs 33/08, 47/05 e 54/02.


de junho de 2014.


Diretor-Geral.

SÚMULA DO 2º TERMO ADITIVO AO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

ENGENHARIA

PROCESSO N.º 991-09.00/12-8


CONTRATADA: G4S MONITORAMENTO DE SISTEMAS

LTDA.; OBJETO: prorrogação, por 02 (dois) meses, a contar

de 28 de maio de 2014, da vigência do Contrato de Prestação

de Serviços de Engenharia – AJDG n.º 47/12; reajuste do

valor do Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia –

AJDG n.º 47/12, a contar de 28 de maio de 2014, aplicando-se

o percentual de 7,98%, resultando, assim, na quantia mensal

de R$ 7.558,60; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Or-

çamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza da

Despesa 3.3.90.39, Rubrica 3931; FUNDAMENTO LEGAL:

artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como

cláusulas terceira, item 3.7, e sétima do ajuste.


de junho de 2014.


Diretor-Geral.

SÚMULAS DOS TERMOS DE ACORDO PARA USO DE

VEÍCULO PARTICULAR

PR.00716.00048/2014-3

PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da

Procuradoria-Geral de Justiça, e a Promotora de Justiça Cris-

tiane Maria Scholl Levien, ID n.º 3437930; OBJETO: permis-

são de uso, mediante indenização, do veículo particular placa

IRT4898, a ser usado na execução de tarefas e serviços no

âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade

com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 09

de junho de 2014.

PR.00868.00018/2013-4


Procuradoria-Geral de Justiça, e o Promotor de Justiça Janor

Lerch Duarte, ID n.º 3435075; OBJETO: permissão de uso,

mediante indenização, do veículo particular placa JBE1702, a

ser usado na execução de tarefas e serviços no âmbito da

Item Local

Descrição, Marca/

Modelo Valor

01

Auditório Mondercil, situado na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, n.º 80, Bairro Praia de belas, em Porto Alegre/RS

14 (quatorze) persianas rolô (75% PVC e 25% GL), com black-out e bandô com estrutura em alumínio, marca/modelo In-dusflex.

R$ 3.635,00

02

Central de Diligências e Atendimento ao Cidadão – CDAC, situada na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 3º andar, torre norte, bairro Praia de Belas, em Porto Alegre/RS

07 (sete) persianas rolô (75% PVC e 25% GL), com black-out e bandô com estrutura em alumínio, marca/modelo In-dusflex.

R$ 3.043,20

03

Promotoria de Justiça de Viamão (guichê no 3º pavimento), localizada na Rua Bento Gonçalves, n.º 76, Centro, em Vi-amão/RS

01 (uma) persiana vertical, modelo Nu-ance, cor Paula, com bandô, marc-a/modelo Indusflex

R$ 180,00

04

Promotoria de Justiça de Venâncio Aires (sala do Dr. Pedro Rui da Fontou-ra Porto), localizada na Rua Berlim da Cruz, n.º 1.260, Centro, em Ve-nâncio Aires/RS

02 (duas) persianas verticais, modelo Nu-ance, cor Paula, com black-out e bandô, marc-a/modelo Indusflex.

R$ 275,00





4

Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade com o Provi-

mento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 09 de junho de

2014.

PR.00771.00096/2013-6


Procuradoria-Geral de Justiça, e a Promotora de Justiça Jea-

nine Mocellin, ID n.º 3437515; OBJETO: permissão de uso,

mediante indenização, do veículo particular placa IVV2014, a

ser usado na execução de tarefas e serviços no âmbito da

Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade com o Provi-

mento n.º 12/2013; DATA DE ASSINATURA: 09 de junho de

2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 09 de

junho de 2014.

DANIEL SPERB RUBIN,


vos.

SÚMULA DE CONTRATO DE

LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

PREGÃO ELETRÔNICO N° 22/2014

PROCESSO N.º 997-09.00/14-0

CONTRATADA: MARUMBI TECNOLOGIA LTDA – ME; OB-

JETO: locação de 208 (duzentos e oito) equipamentos multi-

funcionais, novos e de primeiro uso, incluindo instalação, for-

necimento de suprimentos e consumíveis (toner, revelador,

cilindro e grampos, quando for o caso), peças e serviço de

manutenção; VALOR UNITÁRIO DAS CÓPIAS: a) Multifun-

cional tipo A: R$ 0,057; b) Multifuncional tipo B: R$ 0,057;

FRANQUIA: a) Multifuncional tipo A: 1.500; b) Multifuncional

tipo B: 20.000; VIGÊNCIA: 48 meses; DOTAÇÃO ORÇAMEN-

TÁRIA: Unidade Orçamentária 09.00, Recurso 0011, Projeto/

Atividade 6420, Natureza da Despesa 3.3.90.39, Rubrica

3921; FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais n°s 8.666/93 e

10.520/02, Leis Estaduais n°s 13.191/09 e 11.389/99, e pelo

Provimentos PGJ/RS n°s 33/08, 47/05 e 54/02.


de junho de 2014.


Diretor-Geral.

Aviso de Abertura de Licitação

Convite n.º 08/14 (Processo n.º 001342-09.00/14-6) Tipo:

Menor Preço Global. Objeto: Contratação de serviço de enge-

nharia, com fornecimento de materiais, para execução de

reforma e manutenção predial parcial no prédio das Promotori-

as de Justiça de Santana do Livramento, localizado na Rua

Senador Salgado Filho, nº 1195, em Santana do Livramento,

RS, conforme especificações constantes do Anexo I deste

Convite. Data e horário de abertura: 27/06/2014, às 10 ho-

ras. Local: Rua General Andrade Neves, 106, 18.º andar,

Centro, Porto Alegre (RS). Edital disponível na página: http://

www.mprs.mp.br/licitacao/convite. Informações gerais: e-

mail, [email protected]. Base legal: Lei nº 8.666/93, e alte-

rações.


junho de 2014.

LUÍS ANTÔNIO BENITES MICHEL,

Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

Avisos de Abertura de Licitação

Tomada de Preços n.º 04/14 (Processo n.º 1490-09.00/14-8)

Tipo: Menor Preço (Global). Objeto: Contratação de serviço

de engenharia, com fornecimento de materiais, para execução

de reforma e manutenção dos prédios da Sede Institucional do

Ministério Público, situado na Av. Aureliano de Figueiredo

Pinto, n.º 80, e 6.º andar do IPERGS – Instituto de Previdência

do Estado do Rio Grande do Sul, situado na Av. Borges de

Medeiros, n.º 1945, ambos em Porto Alegre/RS, previstas para

serem executadas em 03 (três) meses, conforme especifica-

ções constantes no Edital e seus Anexos. Preço orçado: R$

517.297,54. Prazo: 03 meses. Data e horário de abertura:

27/06/2014, às 14 horas.

Tomada de Preços n.º 05/14 (Processo n.º 1460-09.00/14-2)

Tipo: Menor Preço (Global). Objeto: Contratação de serviço

de engenharia, com fornecimento de materiais, visando à

reforma e manutenção do prédio-sede da Promotoria de Justi-

ça de Santo Antônio das Missões, localizado na Rua Ricardo

Santiago de Godoy, 3516, Centro, em Santo Antônio das Mis-

sões (RS), com área total de 164,60m², prevista para ser exe-

cutada em 04 (quatro) meses, conforme especificações cons-

tantes no Edital e seus Anexos. Preço orçado: R$

167.543,74. Prazo: 04 meses. Data e horário de abertura:

07/07/2014, às 14 horas.

Local: Rua General Andrade Neves, 106, 18.º andar, Centro,

Porto Alegre (RS). Edital disponível na página: http://

www.mp.rs.gov.br/licitacao/precos. Informações gerais: e-

mail, [email protected]. Base legal: Lei nº 8.666/93, e alte-

rações.


junho de 2014.

LUIS ANTÔNIO BENITES MICHEL,

Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

Aviso de abertura de Pregões Eletrônicos

(01) Pregão Eletrônico n.º 33/2014 (Processo nº 789-

09.00/14-8) Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Registro de

Preços de dobradiças e fechaduras para porta corta-fogo e

movimentadores de portão, conforme especificações constan-

tes no Edital e seus Anexos. Data e horário de abertura das

propostas: 01/07/2014, às 10h. Data e horário de início da





5

disputa de preços: 01/07/2014, às 14 horas.

(02) Pregão Eletrônico n.º 34/2014 (Processo nº 1506-

09.00/14-6) Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Aquisição de

aparelhos de ar-condicionado tipo split, modelo Inverter, con-

forme especificações constantes no Edital e seus Anexos.

Data e horário de abertura das propostas: 02/07/2014, às

10 horas. Data e horário de início da disputa de preços:

02/07/2014, às 14 horas.

Local: www.pregaobanrisul.com.br. Editais disponíveis na

página: http://www.mp.rs.gov.br/licitacao/pregao_eletronico.

Informações gerais: e-mail, [email protected]. Base legal:

Lei estadual nº 13.191/09, Lei n.° 10.520/02, LC n.º 123/06 e Lei

n.º 8.666/93.


junho de 2014.

LUÍS ANTÔNIO BENITES MICHEL,

Pregoeiro.

EDITAL N.º 255/2014

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Docu-

mentos do Ministério Público (CPAD), designada pela Portaria

n.º 1469/2014, publicada no Boletim nº 208, do Diário Eletrôni-

co do Ministério Público, de 13/05/2014, faz saber, a quem

possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subse-

quente à data de publicação deste Edital no Diário Eletrônico

do Ministério Público do RS, se não houver oposição, a Unida-

de de Arquivo eliminará os documentos constantes nas Listas

de Eliminação de Documentos nº 32/2014, nº 33/2014, nº

35/2014, nº 37/2014 e nº 40/2014, aprovadas por meio da Ata

n.º 149 da CPAD, disponíveis na página do Ministério Público

do Estado do Rio Grande do Sul, www.mp.rs.gov.br/

temporalidade/pgn/id45.htm e na Unidade de Arquivo, Rua

General Andrade Neves, 106, 6º andar – Porto Alegre – RS.

Os interessados, que tiverem alguma oposição, deverão apre-

sentá-la por escrito, devidamente fundamentada, desde que

tenham qualificação e demonstração de legitimidade para o

referido questionamento, dirigida à Comissão Permanente de

Avaliação de Documentos do Ministério Público, localizada no

endereço supracitado.


de junho de 2014.

VELOCY MELO PIVATTO,

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Docu-

mentos.

EDITAL N.º 256/2014

Resultado do Edital nº 240/2014 – REMOÇÃO DE AGENTE

ADMINISTRATIVO (DEMP 30/05/2014)

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-

GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATI-

VOS, DANIEL SPERB RUBIN, faz público que, tendo em vista

o que consta no PR.00576.00480/2014-7, se encontra disponí-

vel, na página da Unidade de Registros Funcionais da Divisão

de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/urf/remocoes),

o resultado da remoção referente ao Edital nº 240/2014.


junho de 2014.

DANIEL SPERB RUBIN,


vos.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

Boletim N.º 13/2014 - CAOMA

O COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIO-

NAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE cientifica, na forma

do § 2° do artigo 7° da Resolução n° 23 do Conselho Nacional

do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou as

seguintes Peças de Informação e Inquéritos Civis:

IC.00718.00039/2014 instaurado na Promotoria de Justiça

Especializada de Bagé, em 26/05/2014, por Everton Luís Res-

mini Meneses, Promotor de Justiça, com a finalidade de apu-

rar a ocorrência de dano ambiental consistente na extração de

terra e serviço de nivelamento e terraplanagem, em área de

110x50 metros de largura por 9metros de altura, sem licença

ou autorização do órgão ambiental competente. Investigado:

Luis Fernando Mello Dale.




rar a ocorrência de dano ambiental consistente na extração de

recurso mineral (areia mista) em Bagé, sem licença ou autori-

zação do órgão ambiental competente. Investigado: Renato de

Araujo Alves.




rar a ocorrência de dano ambiental consistente em exercer

atividade de lenheira, sem licença ou autorização de órgão

ambiental competente. Investigado: Vitor Júlio Ferreira




rar a ocorrência de dano ambiental consistente em pesca

proibida, realizada mediante utilização de petrechos não per-

mitidos. Investigados: Gilmar Pinto da Silva, Gilberto Oliveira

da Silva e Douglas Dutra Pradie.




rar a ocorrência de dano ambiental consistente na prática de





6

pesca mediante a utilização de petrechos não permitidos.

Investigado: Anderson de Oliveira Lima Goncalves, Michel

Batista da Silva, Carlos Roberto Batista da Silva, Luiz Henri-

que Colares Paz e Eliezer Lopes Lima.


Especializada de Bento Gonçalves, em 27/05/2014, por Elcio

Resmini Meneses, Promotor de Justiça, com a finalidade de

averiguar delito ambiental face atividade potencialmente polui-

dora sem licença ambiental. Investigado: Lustro Polimentos

Ltda.




averiguar delito ambiental pelo corte de vegetação nativa sem

alvará de serviços florestais. Investigado: Elson Schneider.




averiguar delito ambiental em face de existência de uma ave

silvestre, bem como perfuração de poço artesiano e atividade

de avicultura, sem licença ambiental. Investigado: Avelino

Lazzarotto.




averiguar delito ambiental provocado por poluição sonora de

aparelho gerador. Investigado: Abastecedora de Combustíveis

Zambom Ltda.


Especializada de Cruz Alta, em 28/05/2014, por Marlise Cor-

denonsi Bortoluzzi, Promotora de Justiça, com a finalidade de

apuração de dano ambiental, consistente em ter a guarda de

pássaros silvestres em cativeiro, sem e em desacordo com a

autorização ambiental competente. Investigados: Paulo Vinici-

us Bermann.




apurar possível de dano ambiental por fazer funcionar ativida-

de potencialmente poluidora (suinocultura) e por construir

chiqueiro em APP, sem licença ou autorização de órgão com-

petente, no ano de 2014. Investigado: Delonir de Moura.




apurar possível de dano ambiental por realizar barramento em

curso d’água e fazer funcionar atividade potencialmente polui-

dora (sistema de irrigação) sem licença ou autorização de

órgão ambiental competente. Investigado: Gilmar Mantovani

Maroso.


Especializada de Erechim, em 26/05/2014, por Diego Pessi,

Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar a supressão

de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, em estágio

médio de regeneração, às margens de um curso hídrico pere-

ne e sobre um afloramento natural efêmero de água, sem

autorização do órgão ambiental competente. Investigado:

Anderson Cleiton Maciag.



Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar a ocorrência

de perturbação do sossego alheio e eventual poluição sonora.

Investigado: Bar do Beria.



Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar a poluição

atmosférica e sonora provocadas pela carga e descarga de

cereais. Investigado: Cooperativa Tritícola Erechim Ltda.

PA.00774.00025/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de

Flores da Cunha, em 28/05/2014, por Stéfano Lobato Kaltba-

ch, Promotor de Justiça, com a finalidade de notícia de crime

ambiental - Art. 54, § 1o e art. 60, ambos da Lei nº 9.605/98.

Investigado: Doracy José Pauletti.

IC.00775.00023/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de

Frederico Westphalen, em 29/04/2014, por Rogério Fava San-

tos, Promotor de Justiça em designação excepcional, com a

finalidade de apurar possível dano ambiental consistente no

exercício da atividade de secagem e armazenagem de grãos

contrariando dispositivos da licença de operação. Investiga-

dos: Cooperativa Tritícola de Frederico Westphalen e Elio Luiz

Duarte Pacheco.


Getúlio Vargas, em 27/05/2014, por Adriano Luís de Araujo

Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar as medidas

adotadas pelo Município de Erebango para elaborar e implan-

tar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico, em obser-

vância às Leis nº 11.445/2007 e 12.305/2010. Investigado:

Município de Erebango.


Getúlio Vargas, em 27/05/2014, por Adriano Luís de Araujo,


adotadas pelo Município de Estação para elaborar e implantar

o seu Plano Municipal de Saneamento Básico, em observân-

cia às Leis nº 11.445/2007 e 12.305/2010. Investigado: Municí-

pio de Estação.




adotadas pelo Município de Floriano Peixoto para elaborar e

implantar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico, em

observância às Leis nº 11.445/2007 e 12.305/2010. Investiga-

do: Município de Floriano Peixoto.




adotadas pelo Município de Getúlio Vargas para elaborar e



do: Município de Getúlio Vargas.


Getúlio Vargas, em 27/05/2014, por Adriano Luís De Araujo,


adotadas pelo Município de Ipiranga do Sul para elaborar e



do: Município de Ipiranga do Sul.





7




adotadas pelo Município de Sertão para elaborar e implantar o

seu Plano Municipal de Saneamento Básico, em observância

às Leis nº 11.445/2007 e 12.305/2010. Investigado: Município

de Sertão.


Jaguari, em 27/05/2014, por César Augusto Pivetta Carlan,

Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar possível cria-

ção e manutenção irregular de animais equinos em perímetro

urbano. Investigados: Sedinei Rodrigues dos Santos.


Especializada de Lajeado, em 30/05/2014, por Sérgio da Fon-

seca Diefenbach, Promotor de Justiça, com a finalidade de

investigar a implantação de empreendimento altamente polui-

dor sem licença ou autorização dos órgãos competentes. In-

vestigado: Nutritec Suprimentos Agropecuários Ltda.


Nonoai, em 27/05/2014, por Guilherme Martins de Martins,

Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar corte raso em

diversas árvores nativas em estágio inicial, médio e avançado

de regeneração, atingindo 0,6 ha de área desmatada. Investi-

gados: Diego dos Santos.


Nonoai, em 27/05/2014, por Guilherme Martins de Martins,

Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar supressão de

vegetação nativa em estágio inicial de regeneração, com pos-

terior uso do fogo como forma de limpeza da área. Investiga-

dos: José Carlos Trentin.


Nonoai, em 22/01/2014, por Claudia Maria Cezar Massing,

Promotora de Justiça, com a finalidade de apurar supressão

de vegetação nativa em área de preservação permanente.

Investigado: Eny Wansing.


Nova Prata, em 23/05/2014, por Cláudio da Silva Leiria, Pro-

motor de Justiça em designação excepcional, com a finalidade

de (sigilo). Investigado: Agenor Rampazzo.


Cível de Rio Grande, em 27/05/2014, por Érico Rezende Rus-

so, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar dano

ambiental/ obra sem licenciamento ambiental. Investigado:

Diego Medeiros Nóbrega.



so, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar dano

ambiental/ obra sem licenciamento ambiental. Investigado:

Adilso Lopes dos Santos.



so, Promotor de Justiça, com a finalidade de Investigar legali-

dade e dano ambiental (poluição sonora) da empresa Galusa.

Investigado: Galusa.


Sananduva, em 28/05/2014, por Marcio Schenato, Promotor

de Justiça, com a finalidade de investigar se ocorreu dano

ambiental, consistente em poluição do solo pelo depósito irre-

gular de óleo diesel, em desacordo com as normas técnicas e

legislação vigentes, fora de área de preservação permanente

e sem licença do órgão ambiental. Investigado: Nívio Anacleto

Piovesan.



de Justiça, com a finalidade de investigar se ocorreu dano

ambiental, consistente em poluição do solo pelo depósito irre-

gular de óleo diesel, em desacordo com as normas técnicas e

legislação vigentes, fora de área de preservação permanente

e sem licença do órgão ambiental. Investigado: Afonso Cons-

tenaro.



de Justiça, com a finalidade de apurar exercício de atividade

potencialmente poluidora fora das normas técnicas e causar

poluição. Investigado: Fábio José Benetti.



de Justiça, com a finalidade de exercício de atividade potenci-

almente poluidora fora das normas técnicas. Investigado: Elvis

Conte Menin.


Santa Bárbara do Sul, em 29/05/2014, por Nilton Kasctin dos

Santos, Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar a

destinação dada pelo município de Saldanha marinho aos

efluentes domésticos e resíduos sólidos e acompanhar a apro-

vação e a implementação do plano municipal de saneamento

básico. Investigado: Município de Saldanha Marinho.


Cível de Santa Maria, em 21/05/2014, por Gustavo Ramos

Vianna, Promotor de Justiça, com a finalidade de dano ambi-

ental consubstanciado em descaso e maus tratos a animais

domésticos (gatos). Investigado: Fantino de Mello Ilha.



Vianna, Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar

possível dano ambiental devido a compra e venda de materi-

ais recicláveis sem licença ou autorização dos órgãos compe-

tentes. Investigado: Anai da Costa Bento.



Vianna, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar per-

turbação do sossego de menor impúbere, consubstanciado

em poluição sonora. Investigado: Avenida Tênis Clube.



Vianna, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar corte

de vegetação nativa em APP, e animal silvestre mantido em

cativeiro sem as licenças dos órgãos competentes. Investiga-

do: Loir José Cigolini.



Vianna, Promotor de Justiça, com a finalidade de dano ambi-

ental consubstanciado em uso de fogo em resíduos vegetais.

Investigado: Paulo Renato Portella.





8




dano ambiental consubstanciado na manutenção de pássaros

silvestres em cativeiro. Investigado: Claiton Vantuil Chaves

Freitas.



Vianna, Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar dano

ambiental consubstanciado em maus tratos a animais. Investi-

gado: Rozanea Cruz da Silva.




ambiental consubstanciado na manutenção de pássaros sil-

vestres em cativeiro. Investigado: Vera Pereira de Mello.




ambiental consubstanciado em descarte irregular de resíduos

em Área de Preservação Permanente. Investigado: Alpha

Transportes, Fernando De Brida Furlan e Eder Nunes Cava-

lheiro.




possível dano ambiental em virtude de atividade agrícola po-

tencialmente lesiva ao Meio Ambiente. Investigados: Gabriel

Link e outros.


Especializada de Santo Ângelo, em 26/05/2014, por Paula

Regina Mohr, Promotora de Justiça, com a finalidade de averi-

guar a regularidade do Condomínio Recanto do Sol situado

em Santo Ângelo. Investigados: Rene Rosenthal e Evelise

Maria Cozer.




guar a regularidade de área.




guar possíveis irregularidades no funcionamento da empresa

CCL Concreto Ltda. Investigado: CCL Concreto Ltda.



Regina Mohr, Promotora de Justiça, com a finalidade de verifi-

car a comunicação de realização de obra em prédio tombado

provisoriamente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artísti-

co do Estado do Rio Grande do Sul. Investigados: Margit Edel-

traut Hintz.




car a regularidade na ocupação de área de preservação per-

manente. Investigado: A. R. Ghellar e Cia Ltda – ME.



Regina Mohr, Promotora de Justiça, com a finalidade de apu-

rar danos ambientais, consistentes na supressão de vegeta-

ções nativas e abertura de valas em APP. Investigado: Carlos

Luiz Zago.




guar possíveis danos ambientais, consistentes no corte da

vegetação nativa e exótica e abertura de valas em APP. Inves-

tigado: Irio Kessler.




car a regularidade das autorizações para podas e remoções

de árvores autorizadas pelo DEMAM, nos endereços indica-

dos no documento entregue a esta Promotoria de Justiça, bem

como a regularidade da prestação do serviço de esgotamento

de fossa séptica/sumidouro nos endereços também referidos

no documento.




guar a regularidade das empresas que atuam como "Centro

de Treinamento de Combate a Incêndio e/ou Emergências

Químicas", em Santo Ângelo e Entre-Ijuis. Investigados: Briske

Consultoria, Nardes Mann Extintores, Com-Seg, Extinlume.




guar regularidade da indústria de sabão e produtos de limpe-

za, bem como de eventual dano ambiental. Investigado: Mar-

cos Gilberto Arndt.


Especializada de São Jerônimo, em 28/05/2014, por Ana Lui-

za Domingues de Souza Leal, Promotora de Justiça, com a

finalidade de "Investigar a possível ocorrência de poluição

sonora emitida durante os eventos noturnos realizados na

Sociedade Recreativa Beneficente Cultural 1º de Maio”. Inves-

tigado: Sociedade Beneficente Cultural 1º de Maio.


Especializada de São Leopoldo, em 23/05/2014, por Ricardo

Schinestsck Rodrigues, Promotor de Justiça, com a finalidade

de apurar eventuais riscos a integridade física e à saúde da

população vizinha da empresa Bordados do Sol, em função

dos materiais e maquinários utilizados pela empresa, no de-

senvolvimento de suas atividades. Investigado: Bordados do

Sol.


Especializada de São Leopoldo, em 27/05/2014, por Débora

Rezende Cardoso, Promotora de Justiça, com a finalidade de

apurar ocorrência de poluição sonora.


Especializada de São Leopoldo, em 28/05/2014, por Débora

Rezende Cardoso, Promotora de Justiça, com a finalidade de

apurar atividade de olaria, causando possível degradação

ambiental em área de proteção ambiental. Investigados: Cerâ-

mica São Leopoldo ME e Eduardo Aller.





9


São Valentim, em 03/04/2014, por Daniel Barbosa Fernandes,

Promotor de Justiça, com a finalidade de dano ambiental na

Linha Tope da Serra, Faxinalzinho, consistente em abertura

de valas em Área de Preservação Permanente. Investigado:

Evaldiro da Costa.


São Valentim, em 08/10/2013, por Stela Bordin, Promotora de

Justiça, com a finalidade de investigar eventual dano ao meio

ambiente, decorrente da realização de supressão de vegeta-

ção nativa em formação, numa extensão de 0,3 ha fora de

APP, sem licença do órgão ambiental competente. Investiga-

do: Zulmir Cagol.


São Valentim, em 26/09/2013, por Cristiano Ledur, Promotor

de Justiça, com a finalidade de investigar eventual dano ao

meio ambiente, decorrente do recebimento e armazenagem

de grãos em descumprimento das condições impostas na

licença ambiental e na legislação protetiva respectiva, dando

causa ao lançamento de material particulado para a atmosfe-

ra. Investigado: Cooperativa Tritícola Erechim Ltda.


São Valentim, em 19/09/2013, por Cristiano Ledur, Promotor

de Justiça, com a finalidade de investigar eventual dano ao

meio ambiente, decorrente da realização de atividade potenci-

almente poluidora sem a atenção às normas de proteção am-

biental e dando causa a danos ao meio ambiente. Investigado:

Nilso José Vial.


Soledade, em 28/05/2014, por Mari Oni Santos da Silva, Pro-

motora de Justiça, com a finalidade de apurar possível dano

ambiental, decorrente da destruição de vegetação nativa, sem

a licença do órgão competente. Investigado: Juvelino Francis-

co Zago.




ambiental, decorrente da destruição de vegetação nativa, sem

licença do órgão ambiental competente. Investigado: Nelci

Pacheco do Amarante.




ambiental decorrente do corte de vegetação nativa em área de

preservação permanente, sem licença do órgão ambiental

competente. Investigado: Ciro Barili Pinto.


Tapes, em 30/05/2014, por Daniel Soares Indrusiak, Promotor

de Justiça, com a finalidade de investigar dano ambiental con-

sistente em barramento irregular de curso hídrico, sem as

licenças ambientais competentes. Investigado: Eloi Lauro

Ribarszki.

PI.00910.00010/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de


de Justiça com a finalidade de acompanhar o atendimento ao

subitem 7.5 da Licença de Operação nº 899/2012-DL referente

à troca do tanque subterrâneo de combustível. Investigados:

Posto de Combustível e Lavagem Zenker, Posto de Combustí-

vel e Lavagem Oliveira.



de Justiça, com a finalidade de investigar dano ambiental,

consistente em barramento irregular de curso hídrico, no Arroi-

o Passo Grande, em Sentinela do Sul, sem licenças ambien-

tais competentes. Investigado: Dioclecio Duarte da Silva.


Taquara, em 26/05/2014, por Ximena Cardozo Ferreira, Pro-

motora de Justiça, com a finalidade de corte e queima de ve-

getação nativa em APP. Investigado: Jose Jacob Moller.


Taquara, em 26/05/2014, por Ximena Cardozo Ferreira, Pro-

motora de Justiça, com a finalidade de apurar destruição de

vegetação nativa do bioma mata atlântica. Investigados: Julio

Martimiano Matielli e Loteadora Esquinatti.


Tenente Portela, em 27/05/2014, por Ana Maria Hahn Souza,

Promotora de Justiça, com a finalidade de apuração do dano

ambiental decorrente da notícia de retirada de vegetação nati-

va, para fins agropastoris, sem autorização de órgão ambien-

tal competente. Investigado: Sr. Adenilson da Silva Pruciano.


Torres, em 09/05/2014, por Márcio Roberto Silva de Carvalho,

Promotor de Justiça, com a finalidade de investigar depósito

de resíduos sólidos diversos, como garrafas pet, latas de alu-

mínio, peças de automóveis, peças de bicicletas, geladeiras,

antenas de alumínio, peças de fogões a gás e madeiras, de-

positados a céu aberto e diretamente no solo, sem qualquer

licenciamento. Investigado: Luiz Carlos Souza da Silva.


Especializada de Vacaria, em 29/05/2014, por Luis Augusto

Gonçalves Costa, Promotor de Justiça, com a finalidade de

buscar que o Poder Executivo Municipal de Esmeralda adeque

suas Leis Municipais Ambientais ao ordenamento vigente e às

resoluções do CONAMA e CONSEMA. Investigado: Poder

Executivo de Esmeralda.

PI.00930.00015/2014 instaurado na Promotoria de Justiça

Especializada de Viamão, em 29/05/2014, por Anelise Grehs

Stifelman, Promotora de Justiça, com a finalidade de investi-

gar dano ambiental causado pelo aterramento clandestino,

fechamento de valo e disposição de resíduos sólidos. Investi-

gados: Elizane Bairros Domingos e Gilmar Ventura Machado.

PI.00933.00041/2014 instaurado na Promotoria de Justiça de

Igrejinha, em 29/05/2014, por Brenusa Marquardt Corleta,

Promotora de Justiça, com a finalidade de investigar se foram

adotadas providências para apurar responsabilidades e recu-

peração de área degradada, de acordo com denúncia feita

pelo Sr. Álvaro Kirsch. Investigado: Município de Igrejinha.


Especializada de Alvorada, em 28/05/2014, por Rochelle Da-

nusa Jelinek, Promotora de Justiça, com a finalidade de apu-

rar poluição sonora causada pela Casa Noturna Cantinho da

Urca. Investigado: Casa Noturna Cantinho da Urca,


Rodeio Bonito, em 19/05/2014, por Camilo Vargas Santana,

Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar reservatório





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de combustível ao ar livre. Investigados: Valcir Luis de Castro

e Nome Empresarial.




vegetação nativa em APP. Investigado: Gelço Ribeiro.




vegetação nativa sem alvará de licenciamento. Investigado:

Ebereus da Silva.


Capão da Canoa, em 26/05/2014, por João Carlos de Azeve-

do Fraga, Promotor de Justiça, com a finalidade de averiguar

poda de vegetação exótica sem autorização do órgão compe-

tente. Investigado: Alexandre Pinto Machado.

IC.01337.00003/2014 instaurado na Rede Ambiental Gravataí,

em 27/05/2014, por Daniel Martini, Promotor de Justiça em

designação excepcional, com a finalidade de apurar o des-

cumprimento de Medidas Compensatórias com base no artigo

36 da Lei 9.985/00. Investigado: Petrobras Transporte S.A –

TRANSPETRO.


Especializada de Charqueadas, por Lucio Flavio Pretto, Pro-

motor de Justiça, com a finalidade de apurar dano ambiental

decorrente de poluição pelo depósito de resíduos sólidos sem

licenciamento ambiental. Investigado: Município de Charquea-

das.


Farroupilha, por Ronaldo Lara Resende, Promotor de Justiça,

com a finalidade de investigar a possível ocorrência de dano

ambiental e improbidade administrativa. Investigado: Frigofar

Indústria de Alimentos Ltda.


Farroupilha, por Jeanine Mocellin, Promotora de Justiça, com

a finalidade de danos a árvores nativas, contrariando legisla-

ção ambiental em vigor. Investigado: Valter Sivieiro.



a finalidade de investigar supressão de vegetação nativa sem

possuir autorização junto ao Órgão Ambiental competente.

Investigado: Almir Colombo.



a finalidade de investigar aves nativas em cativeiro, sem pos-

suir autorização junto ao Órgão Ambiental competente. Inves-

tigado: Eleandro José Vanoni.


especializada de São Luiz Gonzaga, por Belmiro Pedro Marx

Welter, Promotor de Justiça, com a finalidade de acompanhar

o cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de

Conduta (TAC) firmado pelo investigado em 07/05/2014 nos

autos do expediente RD.00894.00278/2013. Investigado: Lauri

Kunz - ME.


Especializada de Guaíba, em 28/05/2014, por Valter Priebe,

Promotor de Justiça, com a finalidade de apurar possível polu-

ição sonora ocasionada pela casa de religião Ile Axé Oxalá

Jobocum. Investigado: Carlos Valdir Dominges da Luz.



de Justiça, com a finalidade de apurar crime ambiental, Em

tese face à existência de materialidade na conduta lesiva ao

meio ambiente levada a efeito pelo Sr. Silvio Rafaeli, (prefeito)

por fazer funcionar atividade potencialmente poluidora sem

possuir licença do órgão competente. (área de transbordo).

Investigado: Silvio Luis da Silva Rafaeli.


de junho de 2014.

CARLOS ROBERTO LIMA PAGANELLA,

Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do

Meio Ambiente.

De acordo.

MARCELO LEMOS DORNELLES,

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

Súmula de Termo de Adesão ao

Termo de Cooperação nº 17/2013

PR.00001.00566/2013-0

Signatários: Ministério Público do Estado do Rio Grande do

Sul e Municípios de Carlos Barbosa e Rio Grande. Prazo de

vigência: 02 (dois) anos, a contar de 13-05-2014 e 23-05-

2014, respectivamente. Objeto: Adesão ao Termo de Coope-

ração nº 17/2013, celebrado entre o MPRS, o TCE/RS e a

FEPAM que objetiva desenvolver ações de orientação aos

Poderes Executivos Municipais do Estado do Rio Grande do

Sul no que tange ao cumprimento da Lei Complementar n°

140, de 08 de dezembro de 2011. Repasse e contrapartida:

Não envolve transferência de recursos financeiros.


junho de 2014.



Súmula de Termo de Cooperação

PR.00956.00471/2012-0

Signatários: Ministério Público do Estado do Rio Grande do

Sul, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Se-

cretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do

Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria Estadual da Saúde

do Rio Grande do Sul, Fundação Estadual de Produção e

Pesquisa em Saúde, Fundação Vale do Taquari de Educação

e Desenvolvimento Social - FUVATES. Prazo de vigência: 60

meses, a partir da publicação da respectiva súmula no Diário

da Justiça Eletrônico. Objeto: A autuação conjunta na área da





11

aferição da conformidade dos produtos lácteos no Estado,

com vistas à prevenção e repressão das abusividades ao

mercado de consumo e à ordem econômica. Repasse e con-

trapartida: Não envolve transferência de recursos financeiros.


junho de 2014.



CONSELHO SUPERIOR DO

MINISTÉRIO PÚBLICO

BOLETIM Nº 256/2014

AVISO Nº 53/2014

Torno público que na Sessão Ordinária do dia 17 de Junho de

2014, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h00min, na Av.

Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bair-

ro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado

sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaura-

dos para apurar os fatos a que se referem os seguintes pro-

cessos: RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BAR-

BOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Promoto-

ria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre:

01) Processo nº IC.00832.00023/2014: Apurar o fornecimento

de produto com a presença de agrotóxico em desacordo com

as normas regulamentares. Reclamado: JOSÉ ERNANI LUD-

WIG. Apresentante:LACEN/RS. Local: RS. 02) Processo nº

IC.00832.00304/2010: Superlotação nos ônibus Alvorada/

Porto Alegre. Apresentante: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE

ALVORADA. Reclamados: METROPLAN e SOUL- SOCIEDA-

DE DE ÔNIBUS UNIÃO LTDA. Local: RS. Encaminhado por

1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Cam-

po Bom: 03) Processo nº PA.00734.00191/2013: DENÚN-

CIAS DE FALTA DE MATERIAIS EM POSTOS DE SAÚDE

DE CAMPO BOM. Encaminhado por 1º Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 04)

Processo nº IC.00762.00090/2012: apurar o funcionamento de

uma marcenaria, sem licença do órgão ambiental competente,

bem como a queima de resíduos provenientes da atividade

(serragem, restos de madeira, compensados, latas) a céu

aberto, ocasionando poluição atmosférica, fatos constatados

no dia 23 de maio de 2012, na Rodovia BR 153, em Erechim

(RS), constando como investigada Moveisul Móveis e Abertu-

ras Ltda.. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Especializada de Esteio: 05) Processo

nº IC.00768.00007/2006: investigar a existência de dutos de

produtos refinados (gasolina, óleo diesel, querosene, etc.) no

Município de Esteio em más condições de manutenção e sem

proteção, expostos ao acesso de animais, invasores, vândalos

e sabotadores. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Farroupilha: 06) Processo nº

IC.00771.00022/2012: objeto: corte de vegetação nativa sem

autorização do órgão competente; e depósito de produto flo-

restal sem DOF - Documento de Origem Florestal. Investiga-

do: Celso Silochi. Local: Capela São José, Linha Palmeiro,

Farroupilha. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Iraí: 07) Processo nº

IC.00796.00030/2005: OBJETO: APURAR DEGRADAÇÃO

AMBIENTAL NAS MATAS CILIARES DO RIO DO MEL. LU-

GAR: RONCADOR, IRAÍ,RS. NOME: CARLOS BERGOSSA.

08) Processo nº IC.00796.00043/2005: OBJETO: APURAR

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NAS MATAS CILIARES DO RIO

DO MEL. LUGAR: LINHA, RONCADOR, IRAÍ,RS. NOME:

EDERSON HENICKA. 09) Processo nº IC.00796.00101/2005:

OBJETO: APURAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NAS MA-

TAS CILIARES DO RIO DO MEL. LUGAR: RONCADOR, IRAÍ.

NOME: MIGUEL IENSE. 10) Processo nº


AMBIENTAL NAS MATAS CILIARES DO RIO DO MEL. LO-

CAL: RONCADOR, IRAÍ. NOME: NEURO ROBERTO SCH-

NELL. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de Parobé: 11) Processo nº

IC.00952.00039/2013: apurar eventual prática de atividade

potencialmente causadora de significativa degradação ambi-

ental, sem licença da autoridade municipal, consistente em

chapeação e pintura de automóveis. Encaminhado por 1º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-

da de Passo Fundo: 12) Processo nº IC.00820.00207/2013:

PRÁTICA DE EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE -

LAVAGEM DE VEÍCULOS, LOCALIZADA NA RUA SENADOR

PINHEIRO, 98, VILA RODRIGUES, EM PASSO FUNDO,

TENDO COMO REQUERENTE O 3º BABM E COMO INVES-

TIGADA A EMPRESA LARRY LAVAGENS. Encaminhado

por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-

pecializada de Pelotas: 13) Processo nº

IC.00824.00030/2010: objeto: ocorrência de danos à vegeta-

ção nativa, localizada nas margens do Arroio Padre Doutor.

Local: Capao do Leao. Investigado: Municipio do Capao do

Leao. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça Especializada de Rio Grande: 14) Processo

nº IC.00852.00088/2012: OBJETO: APURAR POSSÍVEL ATO

DE IMPOBRIDADE ADMINISTRATIVA PRATICA PELO IN-

VESTIGADO A CONSISTIR NA POSSÍVEL RECUSA DA

LAVRATURA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. IN-

VESTIGADO: LEONARDO AFONSO ZECHLINSKI DOS SAN-

TOS. LOCAL: RIO GRANDE/RS. Encaminhado por Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de

Santiago: 15) Processo nº IC.01223.00010/2013: apurar pos-

síveis irregularidades na realização de rodeios pela sede de

rodeios do Piquete Fazenda do Ipê, localizada em Santiago,

pelo descumprimento, em tese, da Lei Estadual nº

11.719/2002. 16) Processo nº IC.01223.00012/2009: INVESTI-

GAR ABERTURA DE VALAS COM PROPÓSITO DE DRENA-

GEM DE UMA ÁREA DE BANHADO SEM LICENÇA DO ÓR-

GÃO AMBIENTAL COMPENTE, EM CAPÃO DO CIPÓ, NA

LOCALIDA DE AREIAS, INTERIOR DO MUNICÍPIO. 17) Pro-

cesso nº IC.01223.00019/2013: apurar possíveis irregularida-

des na realização de rodeios pela sede de rodeios do Piquete

Querência Chucra, localizada em Santiago, pelo descumpri-

mento, em tese, da Lei Estadual nº 11.719/2002. 18) Processo

nº IC.01223.00053/2007: corte seletivo de árvores nativas,

sem licença do órgão ambiental competente. Encaminhado





12

por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Torres: 19) Processo nº IC.00914.00036/2011: construção de

moradia em área de preservação permanente (margens da

Lagoa Itapeva) sem licença ambiental, na BR 101, Km 17,

Santo Anjo da Guarda, Três Cachoeiras/RS por Pedro Lipert

Bittencourt, com a conivência do Município de Três Cachoei-

ras. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça de Três de Maio: 20) Processo nº

IC.00916.00001/2013: OBJETO: dano ambinetal - armazena-

mento e comercialização de produtos agrotóxicos. PARTE:

Douglas Evandro Secconi. LOCAL: Alegria - RS. Encaminha-

do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-

pecializada de Vacaria: 21) Processo nº

IC.00924.00030/2014: apurar dano ambiental consistente (a)

no desraizamento de árvores nativas, fora de área de preser-

vação permanente, atingindo uma área de 0,231 ha e (b) dano

na mata ciliar, atingindo uma área de 0,0012 ha, em app. Lo-

cal: Capela Conceição, Pinhal da Serra/RS. Requerente: Com-

panhia Ambiental da Brigada Militar. Investigado: Ademar

Antônio Zampieri Gasperine. RELATOR: CONSELHEIRO

CLÁUDIO BARROS SILVA: Encaminhado por Promotoria

de Justiça da Infância e da Juventude - Articulação/

proteção de Porto Alegre: 22) Processo nº

IC.00834.00029/2009: OBJETO: AVERIGUAR AS CONDI-

ÇÕES DO PROJETO DE REORDENAMENTO DA REDE DE

ABRIGAGEM INFANTO-JUVENIL PRÓPRIA DA FASC -

PROJETO FIGUEIRA. ACOMPANHAMENTO DA AÇÃO CIVIL

PÚBLICA Nº 001/50801838475. LOCAL: PORTO ALEGRE/

RS. PARTES: FASC. Encaminhado por Promotoria de Jus-

tiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 23) Proces-

so nº IC.00832.00133/2014: Apurar a responsabilidade pela

negativa de troca do vasilhame do produto. Reclamado: MERI-

BA ÁGUAS MINERAIS LTDA. - EPP. Reclamante: RUI ANTÔ-

NIO FIORAVANTI. Local: RS. Encaminhado por 1º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Alegrete: 24)

Processo nº IC.00712.00003/2012: investigar possível cobran-

ça irregular de valores a paciente internada pelo SUS por

parte do Diretor do Asilo São Vicente de Paula. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especi-

alizada de Alegrete: 25) Processo nº IC.00711.00048/2012:

apurar atividade potencialmente poluidora, qual seja, sistema

de irrigação superficial de lavoura de arroz com Licença de

Operação vencida, bem como, realização de construção de

ataque de curso d’água, sem licença do órgão ambiental com-

petente, na Estrada do Passo dos Brites, km 08, Catimbau,

Alegrete/RS. Investigado: Gilberto Viana dos Santos. Encami-

nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Cível de Cachoeira do Sul: 26) Processo nº

IC.00728.00030/2010: objeto: apurar o preenchimento, pelo

Município de Cachoeira do Sul, dos requisitos preconizados

pelas Leis 8666/93, 11.107/2005 e 11.445/2007, além das

inciativas para aplicação do Princípio da Eficiência e Economi-

cidade nas negociações da cláusulas de contrato de progra-

ma, por ocasião dos trâmites para firmatura de gestão associ-

ada do serviço público de abastecimento de água e tratamento

de esgoto. INVESTIGADO: Município de Cachoeira do Sul.

Localidade: Cachoeira do Sul. Encaminhado por 3º Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Ca-

noa: 27) Processo nº IC.00949.00093/2014: averiguar proble-

mas na passarela do quiosque 03, na Beira-mar em Capão da

Canoa, a qual supostamente está ocasionando riscos para os

transeuntes. 28) Processo nº IC.00949.00109/2014: averiguar

eventual irregularidade na contratação de enfermeiros no Mu-

nicípio de Xangri-Lá, quando há candidatos aprovados em

concurso público já realizado. Encaminhado por 2º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas:

29) Processo nº IC.00780.00033/2008: objeto: dano ambiental

decorrente do destoque de uma faixa às margens da lavoura,

composta de árvores de médio e pequeno porte, sem autoriza-

ção do órgão ambiental competente. Investigado: Jair Romano

Lorenzi. Representante: IBAMA. Local: Capena Nossa Senho-

ra do Rosário, interior de Floriano Peixoto, RS. Encaminhado


pecializada de Gravataí: 30) Processo nº

IC.00783.00076/2010: OBJETO:apurar funcionamento irregu-

lar de demolidoras. LOCAL: RS 118,Nº3185. INVESTIGADO:

Comércio de Peças Pereira. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Ibirubá: 31) Processo

nº IC.00792.00016/2010: OBJETO: APURAR A REGULARI-

DADE DO PROVIMENTO DO CARGO DE FISCAL AMBIEN-

TAL NO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ. LOCAL DO FA-

TO:IBIRUBÁ/RS. PARTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE

IBIRUBÁ/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Iraí: 32) Processo nº


AMBIENTAL NAS MATAS CILIARES DO RIO DO MEL. LU-

GAR: RONCADOR. NOME: JOÃO LUIS PEREIRA DA SILVA.

Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Especializada de Passo Fundo: 33) Processo nº

IC.00820.00186/2013: OBJETO: EXERCÍCIO IRREGULAR

DE ATIVIDADE. LOCAL: RUA CÂNDIDO GODOY, 386, BAIR-

RO IPIRANGA. REQUERENTE: 3º BABM. INVESTIGADO:

DALTO ANTÔNIO KINAST. Encaminhado por 1º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pe-

lotas: 34) Processo nº IC.00824.00090/2011: objeto: danos

ao consumidor e decorrentes de prática comercial abusiva

adotada pelas lojas de eletrodomésticos da cidade, negando

vigência ao art. 18 do CDC. Local: Pelotas. Reclamante: Pre-

feitura Municipal de Pelotas (Procon). Investigados: Cooperati-

va Regional de Desenvolvimento Teutonia (Certel), Claro SA,

Deltasul Utilidades Ltda., WMS Supermercados do Brasil Ltda.

(BIG), Manzoli SA Comercio e Indústria (Lojas Manlec), Conti-

nental Importadora e Exportadora Ltda., Comercial de Eletro-

domésticos Pedro Obino Jr. SA, Globex. Utilidades SA (Ponto

Frio) Relâmpago Comunicação Ltda. Encaminhado por 1º


da de Rio Grande: 35) Processo nº PI.00852.00075/2012:

objeto: APURAR O CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À

INFORMAÇÃO PELA CÂMARA DE VEREADORES. Investi-

gado: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE. Local: Rio

Grande/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça de Rodeio Bonito: 36) Processo nº

IC.00945.00024/2011: eventual depósito irregular de 5 (cinco)

toras de madeira nativa, sendo 4 (quatro) de Anginco e 1

(uma) de Pinheiro-Brasileiro, totalizando 4,21m³ (quatro me-

tros e vinte e um centímetros cúbicos) de matéria prima flores-





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tal de origem nativa, sem o Documento de Origem Florestal

(DOF). Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça Especializada de Santiago: 37) Processo nº

IC.01223.00032/2013: apurar possíveis irregularidades na

realização de rodeios pela sede de rodeios do Piquete Três

Taperas, localizada em Santiago, pelo descumprimento, em

tese, da Lei Estadual nº 11.719/2002. 38) Processo nº

IC.01223.00033/2013: apurar possíveis irregularidades na

realização de rodeios pela sede de rodeios do Grupo Nativista

Crioulos do Rosário, localizada em Santiago, pelo descumpri-

mento, em tese, da Lei Estadual nº 11.719/2002. Encaminha-

do por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Viamão: 39) Processo nº

IC.00930.00026/2012: OBJETO:. Apurar ocorrência de danos

ambientais e a omissão do Município de Viamão em razão do

depósito irregular de resíduos sólidos em frente ao portão do

Cemitério Nossa Senhora da Conceição, na Avenida Menda-

nha, em Viamão/RS. INVESTIGADOS:. Município de Viamão

e o proprietário do caminhão descritos pelo reclamante, a ser

identificado. RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO

THUMS: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defe-

sa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 40) Processo nº

IC.00833.00054/2013: averiguar poluição sonora causada pela

Boate Istambul/Apolo, na Rua Amapá e o galpão do Campo

do Periquito, Assis Moreira, localizado na Av. Vicente Monteg-

gia, esquina João Passuelo, nesta Capital. Encaminhado por

Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto

Alegre: 41) Processo nº IC.01217.00006/2009: OBJETO:

INVESTIGAR ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ESPAÇO ADE-

QUADO PARA OS PRESOS EM PRISÃO CAUTELAR. Enca-

minhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Campo Bom: 42) Processo nº

PI.00734.00003/2013: i - PÁSSAROS NATIVOS MANTIDOS

EM CATIVEIRO;. II - RUA DUQUE DE CAXIAS, 186, CAMPO

BOM;. III - EMERSON ALEXANDRE SCHMITT. Encaminha-

do por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Capão da Canoa: 43) Processo nº IC.00949.00107/2014:

averiguar compra e reforma de móveis sem licitação prévia

pela Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá. Encami-


de Casca: 44) Processo nº IC.00746.00008/2014: i - objeto:

apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa,

com prejuízo ao erário e afronta aos princípios da administra-

ção pública (artigos 10, caput e inciso VIII; e 11, caput e inciso

I, da Lei nº 8.429/92);. II - local: Ciríaco;. III - partes: ARLINDO

ANTÔNIO LOPES - Prefeito Municipal de Ciríaco. Encami-

nhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça Especializada de Caxias do Sul: 45) Processo nº

IC.00748.00149/2013: objeto: Vila Verde II, situado à esquer-

da do Motel Samurai - Loteamento irregular ou clandestino -

Regularização fundiária e proteção ao direito de moradia.

Partes: SAMAE(representante), Indefinidos (representado).

Local: Caxias do Sul. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Erechim: 46)

Processo nº IC.00763.00036/2012: investigar a cobrança inde-

vida de usuários do Sistema Único de Saúde pelo Município

de Quatro Irmãos. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí: 47)

Processo nº IC.00783.00032/2012: OBJETO: APURAR A

LEGALIDADE E CUMPRIMENTO DAS LICENÇAS EXPEDI-

DAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 222/2012

(ALVARÁ DE MANEJO E LICENÇA ESPECÍFICA), BEM CO-

MO AS LICENÇAS PRÉVIAS Nº 34, 35 E 36/2011, DA FMMA.

(SHOPPING DE GTI). INVESTIGADOS: FUNDAÇÃO MUNI-

CIPAL DE MEIO AMBIENTE E MAGAZINE INCORPORA-

ÇÕES LTDA. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado: 48) Pro-

cesso nº IC.00802.00029/2013: OBJETO: SITUAÇÃO, COM-

POSIÇÃO E ESTRUTURA DO CONSELHHO TUTELAR DE

CANUDOS DO VALE. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE CA-

NUDOS DO VALE/RS. LOCAL: CANUDOS DO VALE/RS.

Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Santo Cristo: 49) Processo nº

IC.00877.00007/2001: INVESTIGA IRREGULARIDADES NO

CADASTRAMENTO, JUNTO AO SISTEMA CORSAN, DE

FONTES ALTERNATIVAS DE ÁGUA NOS MUNICÍPIO DE

SANTO CRISTO E PORTO LUCENA. INVESTIGADOS:. AL-

CIDES HELMUTH STEFFEN. MUNICÍPIO DE SANTO CRIS-

TO. HOTEL SANTO-CRISTENSE LTDA ME. HOSPITAL DE

CARIDADE DE SANTO CRISTO. CARLOS ALBERTO

PREISSLER. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo: 50) Proces-

so nº IC.00891.00006/2014: irregularidades na utilização de

espaços públicos na Escola Técnica Estadual Frederico Gui-

lherme Schmidt. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí: 51)

Processo nº IC.00898.00033/2009: OBJETO: Investigar a má

prestação do serviço de atendimento educacional especializa-

do, prestado aos portadores de deficiência auditiva, no âmbito

da Comarca. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria: 52) Pro-

cesso nº IC.00924.00068/2008: apuração de desrespeito aos

direitos fundamentais de idosos, consistente em negligência

no atendimento prestado a estes. RELATOR: CONSELHEIRO

JOSÉ PEDRO MACHADO KEUNECKE: Encaminhado por

Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de

Porto Alegre: 53) Processo nº IC.00829.00082/2013: possí-

veis irregularidades na permissão de uso de imóveis do Muni-

cípio de Porto Alegre a particulares, através do Decreto

nº17.944, de 28/08/12, e do Decreto nº 18.186, de 29/01/2013.

REQUERENTE: ANÔNIMO. REQUERIDO: PREFEITURA

MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE. LOCAL: PORTO ALEGRE.


de Justiça Cível de Carazinho: 54) Processo nº

IC.00742.00042/2004: OBJETIVO: investigar a existência de

dano ambiental em razão do corte seletivo de árvores nativas

e exóticas, em área de preservação permanente, atingindo

espécies como timbó, canela, Maria-preta, camboata, dentre

outras, sem licenciamento do órgão ambiental. INVESTIGA-

DO: LUCIANO ANDRÉ WAGNER. LOCAL: Linha Beira-Rio,

Município de Chapada/RS. Encaminhado por 1º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Ca-

xias do Sul: 55) Processo nº IC.00748.00023/2013: OBJETO:

POSSÍVEL REFORMA NA CASA PAROQUIAL SEM PRÉVIA

CONSULTA AO "COMPAHC", EM DESOBEDIÊNCIA À LE-

GISLAÇÃO MUNICIPAL. LOCAL: GALÓPOLIS- RS. PARTES:





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PROPRIETÁRIO DA CASA PAROQUIAL DA IGREJA MATRIZ

DE GALÓPOLIS (INVESTIGADOS) E MARGARETH FELIPPI

DE LIMA (REPRESENTANTE). 56) Processo nº

IC.00748.00032/2013: OBJETO: SUPRESSÃO DE VEGETA-

ÇÃO NATIVA SEM LICENÇA AMBIENTAL. PARTES: JOSÉ

LUIZ CAVION, ILÁRIO JOSÉ BONAN E ALEX BONAN

(INVESTIGADOS). LOCAL: CAXIAS DO SUL. Encaminhado

por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível

de Erechim: 57) Processo nº IC.00763.00050/2013: OBJETO:

Apurar possível lesão aos usuários do Sistema Único de Saú-

de, em decorrência da cobrança de consultas e exames pelo

Município de Barão do Cotegipe. INVESTIGADO: Município de

Barão de Cotegipe. RECLAMANTE: Luis Follador. LOCAL:

Barão de Cotegipe/RS. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Ere-

chim: 58) Processo nº IC.00762.00076/2013: investigar a

regularidade dos estabelecimentos que integram as redes

municipal e estadual de ensino do Município de Jacutinga, no

que diz respeito às exigências legais afetas à segurança, e

adotar as medidas eventualmente cabíveis, tendo como inves-

tigado o Município de Jacutinga e o Estado do Rio Grande do

Sul. 59) Processo nº IC.00762.00082/2013: investigar a regu-

laridade dos estabelecimentos que integram as rede municipal

e estadual de ensino do Município de Paulo Bento, no que diz

respeito às exigências legais afetas à segurança, e adotar as

medidas eventualmente cabíveis, tendo como investigado o

Município de Paulo Bento e o Estado do Rio Grande do Sul.


Justiça de Espumoso: 60) Processo nº

IC.00765.00014/2012: queimada em campo nativo e área de

preservação permanete sem autorização legal. Foram atingi-

das e devastadas espécies de flora nativa (gremíneas, cara-

guatás e rebrotas de timbó). Encaminhado por 3º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha: 61)

Processo nº IC.00771.00030/2011: objeto: Descarte inadequa-

do de efluentes líquidos industriais. Parte: Avícola Carrer Ltda.

Local: Rodovia VRS 313, km 13, Vila Rica, Farroupilha RS.


de Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 62) Processo

nº IC.00814.00041/2013: possíveis danos causados à Casa

Vier, patrimônio histórico de Novo Hamburgo, situado no en-

torno da Casa Schmitt Presser, localizada na Rua General

Daltro Filho, n.º 579 e 585, Novo Hamburgo. Local: Rua Gene-

ral Daltro Filho, n.º 579 e 585, Novo Hamburgo. Investigado: A

apurar. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 63)

Processo nº IC.00820.00119/2013: PRÁTICA DE AGRESSÃO

À FLORA - EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE - VEN-

DA CLANDESTINA DE LENHA, LOCALIZADA NA RUA AL-

CEU LAUS, 888, LOTEAMENTO NENE GRAEFF, EM PASSO

FUNDO, TENDO COMO REQUERENTE 3º BABM E COMO

INVESTIGADO VANDERLEI DE OLIVEIRA. 64) Processo nº

IC.00820.00122/2007: CORTE DE ÁRVORES. Encaminhado


alizada de Santana do Livramento: 65) Processo nº

IC.00858.00006/2012: apurar os fatos relativos à adequação

técnica da indicação de abate da árvore "Tipuana tipu", locali-

zada na Rua Bento Gonçalves, a 16 metros da esquina com a

Rua Cel. João Francisco. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Via-

mão: 66) Processo nº IC.00930.00020/2007: requerente.

BERNARDO STOLNIK. Investigar a ocorrência de possível

parcelamento irregular de solo, localizado na Rua Paim Filho,

nº 1094, Planalto, em Viamão/RS. RELATOR: CONSELHEI-

RO ROBERTO BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado por

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Artic-

ulação/proteção de Porto Alegre: 67) Processo nº

IC.00834.00080/2011: OBJETO: ORIENTAR AS ESCOLAS

DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NAS COMUNI-

CAÇÕES AO CONSELHO TUTELAR COMPETENTE ACER-

CA DO ADEQUADO ENCAMINHAMENTO DE PROBLEMAS

ENVOLVENDO ALUNOS, COM BASE NO ART. 13 DA LEI Nº

8.069/90. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: DEPAR-

TAMENTO GENÉTICA DA UFRGS, SEDUC/RS e SMED.

Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do

Consumidor de Porto Alegre: 68) Processo nº

IC.00832.00110/2014: Comercialização de produto com vício

de qualidade (óleo diesel). Apresentante: ANP/UFRGS. Recla-

mado: POSTO DE COMBUSTÍVEIS APPOLLO II LTDA. Local:

RS. 69) Processo nº IC.00832.00185/2013: Venda de combus-

tível a posto revendedor que ostenta bandeira diversa. Apre-

sentante: CCQCSUL. Reclamado: ORCA DISTRIBUIDORA

DE PETRÓLEO LTDA. Local: RS. Encaminhado por Promo-

toria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto

Alegre: 70) Processo nº IC.01128.00040/2010: PESSOA

COM DEFICIÊNCIA - ACESSIBILIDADE - Verificar possível

violação de direitos difusos e coletivos consistentes na falta de

acessibilidade para deficientes físicos nas dependências do

shopping, especialmente às salas de cinema. 71) Processo nº

IC.01128.00124/2013: AVERIGUAR SUSPOSTO FUNCIONA-

MENTO DA FARMÁCIA HOMEOP. DERMAT.ESSENCIA

LTDA, SEM RESPONSÁVEL TÉCNICO. LOCAL DOS FA-

TOS: PORTO ALEGRE. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bento

Gonçalves: 72) Processo nº IC.00722.00091/2012: objeto:

averiguar delito ambiental pelo corte de vegetação nativa, sem

licença do órgão ambiental competente. Investigado: José

Onésimo Martins. Local do fato: Rua Bramante Mion, 1516,

Bairro Ouro Verde, Bento Gonçalves/RS. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Bom

Jesus: 73) Processo nº IC.00725.00034/2012: objeto: Queima

de campo nativo, banhado e confecção de drenos. Local do

fato: Localidade Casa Branca, em Bom Jesus/RS. Parte princi-

pal: Roberto de Martini. 74) Processo nº IC.00725.00051/2012:

objeto: Queima de campo. Local do fato: Localidade Pascoal,

em Bom Jesus/RS. Parte principal: Carlos Bachi de Martini.


Justiça de Cacequi: 75) Processo nº IC.00727.00008/2010:

COMPELIR A MUNICIPALIDADE A APRESENTAR SOLU-

ÇÕES PARA O GRANDE ATRASO NO ANDAMENTO DAS

EXECUÇÕES FISCAIS, QUE SABIDAMENTE NÃO POSSUI

ESTRUTURA HUMANA PARA DAR CONTA DA DEMANDA,

O QUE CAUSA PREJUÍZO AO ERÁRIO MUNICIPAL E O-

FENDE O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. Encaminhado por 3º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão

da Canoa: 76) Processo nº IC.00949.00049/2013: averiguar





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poluição sonora na Av. Parque Flávio Boianowiski, Zona Nova,

Capão da Canoa/RS, nas imediações dos edifícios Scudero,

Santa Clara e Kaulana Park, em dias de Carnaval, promovido

pela associação Amigos da Praça Flávio Boianowiski. 77)

Processo nº IC.00949.00096/2014: averiguar o aumento da

taxa cobrada pela Prefeitura Municipal dos proprietários de

quiosques localizados na beira da praia de Capão da Canoa/

RS. 78) Processo nº IC.00949.00097/2014: averiguar atuação

da PATRAM na fiscalização da orla marítima, em especial nas

proximidades do Condomínio Casa Hermosa, no Município de

Xangri-Lá. 79) Processo nº IC.00949.00108/2014: averiguar

não reestruturação das ruas por parte da CORSAN, nas ativi-

dades de instalação do sistema de tratamento de esgoto, no

Município de Capão da Canoa. 80) Processo nº

IC.00949.00110/2014: averiguar acúmulo irregular de animais

desnutridos, maltratados e infectados no Município de Capão

da Canoa, que não estão sendo encaminhados ao canil muni-

cipal por motivo não especificado. 81) Processo nº

IC.00949.00208/2013: averiguar funcionamento irregular fábri-

ca B&G Móveis e Esquadrias localizada na Rua das Gardê-

nias, nº 3894, Capão Novo, em Capão da Canoa, de proprie-

dade de Umberto Fernando Alves de Almeida, residente na

Rua Augusto M. da Silva,nº 60, Bairro Guará, em Xangri-Lá.


Justiça de Catuípe: 82) Processo nº IC.00747.00021/2005:

DANO AMBIENTAL CAUSADO PELO LANÇAMENTO DE

RESÍDUOS E DEJETOS, SEM PRÉVIO TRATAMENTO, NO

RIACHO RIO BRANCO. Investigado: Edivan Benetti. Local do

dano: Av. Rio Branco, 17, Centro de Catuípe. Encaminhado


pecializada de Erechim: 83) Processo nº

IC.00762.00054/2013: verificar a adequação da legislação do

Município de Barão de Cotegipe à Lei n.º 12.696/2012, e ado-

tar eventuais medidas para garantir o regular funcionamento

do respectivo Conselho Tutelar até a realização do primeiro

processo unificado de eleição dos Conselheiros Tutelares, nos

termos previstos na Resolução CONANDA n.º 152/201, tendo

como investigado o Município de Barão de Cotegipe. 84) Pro-

cesso nº IC.00762.00085/2013: investigar a regularidade dos

estabelecimentos que integram as rede municipal e estadual

de ensino do Município de Três Arroios, no que diz respeito às

exigências legais afetas à segurança, e adotar as medidas

eventualmente cabíveis, tendo como investigado o Município

de Três Arroios e o Estado do Rio Grande do Sul. Encami-


Especializada de Esteio: 85) Processo nº

IC.00768.00036/2012: investigar a captação de água subterrâ-

nea sem licença do órgão ambiental na Rua Liberato S V da

Cunha, nº 80, Esteio. Encaminhado por Designação Excep-

cional - Fabiano Redivo Silva: 86) Processo nº

IC.00775.00023/2011: OBJETO: Apurar possível dano ambi-

ental consistente na supressão de vegetação nativa, através

do corte de 07 (sete) árvores de espécie nativa. PARTES:

Devanir Aguiar da Rosa. LOCAL: Palmitinho. Encaminhado


pecializada de Gravataí: 87) Processo nº

IC.00783.00278/2013: OBJETO: INVESTIGAR POSSÍVEL

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO NÃO REPASSE DE

RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO MUNICIPAL DE

CULTURA DE GRAVATAÍ/RS. INVESTIGADO: MUNICÍPIO

DE GRAVATAÍ. LOCAL: GRAVATAI. Encaminhado por Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nova Prata:

88) Processo nº IC.00813.00007/2013: OBJETO: Atividade de

suinocultura sem licenciamento do Órgão competente. LO-

CAL:Linha Anita Garibaldi, em Nova Bassano. PARTE: JOÃO

CESTONARO. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo:

89) Processo nº IC.00814.00015/2012: possível aterro de

APP. Local: As margens da Rodovia BR 116 (sentido: interior -

capital)[vizinha ao posto Terra Nova]. Investigado: A apurar.


de Justiça de Palmeira das Missões: 90) Processo nº

IC.00818.00019/2011: possíveis irregularidades no contrato

administrativo nº 13/2010 do Município de Palmeira das Mis-

sões (reforma nos postos de saúde municipais). Investigado -

MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES e EMPRESA

BARTH METAIS E CONSTRUÇÕES LTDA. Encaminhado


pecializada de Passo Fundo: 91) Processo nº

IC.00820.00037/2011: VERIFICAR EVENTUAIS IRREGULAR-

IDADES/OFENSAS A INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS DE

NATUREZA CONSUMEIRISTA DECORRENTES DE PRÁTI-

CAS ABUSIVAS PRATICADAS PELA LOJA MAGAZINE LUI-

ZA S/A. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 92)

Processo nº IC.00820.00192/2013: PRÁTICA DE EXERCÍCIO

IRREGULAR DE ATIVIDADE, LOCALIZADA NA RUA CRIS-

TÓVÃO JAQUES, 98, BAIRRO SANTA MARIA, EM PASSO

FUNDO, TENDO COMO REQUERENTE O 3º BABM E COMO

INVESTIGADO MARCOS ROGÉRIO ARRUDA FERRAZ. 93)

Processo nº IC.00820.00372/2010: PRÁTICA DE POLUIÇÃO

DO SOLO - EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE,

CONSTATADA NA RODOVIA RS 324,NESTE MUNICÍPIO,

TENDO COMO INVESTIGADA A EMPRESA TRANSPORTES

E LOGÍSTICA GEAB E COMO REQUERENTE, O 3º BABM,

DESTA CIDADE. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 94)

Processo nº IC.00824.00044/2012: objeto: investigar a manu-

tenção de pássaros silvestres em empresa pública municipal,

bem como a apontada submissão a maus tratos. Local: Pelo-

tas. Investigados: Daniel Goncalves Oliveira e Eterpel Empre-

sa Municipal do Terminal Rodoviario de Pelotas. Encaminha-


Cível de Rio Grande: 95) Processo nº IC.00852.00087/2010:

APURAR EMISSÃO DE POLUIÇÃO SONORA PELOS ESTA-

BELECIMENTOS SITUADOS ENTORNO DA RUA SÃO BOR-

JA - BALNEÁRIO CASSINO. 96) Processo nº

IC.00853.00176/2013: investigar estabelecimento sem licença

ambiental. 97) Processo nº IC.00853.00189/2013: (descrição

não informada). Encaminhado por 2º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Rio Pardo: 98) Processo nº

IC.00855.00033/2008: visa apurar notícia de dificuldades en-

contradas pelo Hospital dos Passos para transferência de

pacientes nas áreas de neurologia, traumatologia de alta com-

plexidade e obstetrícia de alto risco, dentro do sistema previs-

to pelo SUS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da





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Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria: 99) Processo

nº IC.00865.00078/2013: objeto: investigar a manutenção de

pássaro silvestre em cativeiro, sem licença e autorização do

órgão ambiental. Investigada: Sandrea T. Alves Soares Padi-

lha. Local: Rua Luiz Mallu, nº 03, Bairro Caturrita, Santa Maria/

RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Especializada de Santana do Livramento: 100)

Processo nº IC.00858.00014/2011: suposta poluição sonora

decorrente da realização de festas noturnas pelo PTG Caudi-

lhos da Minuano, na Estrada Robledo Brás, 220, nesta cidade.

101) Processo nº IC.00858.00026/2008: apurar fatos relativos

ao vencimento de licença ambiental de operação das Esta-

ções de Rádio Base da empresa BPC S.A.; ausência de lau-

dos radiométricos e suposta irregularidade na localização da

estação situada na Rua Uruguai diante da leg. municipal, com

indicação de coordenadas geográficas errôneas no pedido de

novo licenciamento ambiental. 102) Processo nº

IC.00858.00053/2006: barramento de curso d'agua, desviando

-a do curso natural, nas propriedades de Dorvalina Lanes

Irigarai e de João Pedro Dutra, no Cerro Agudo, 4.º Distrito,

interior deste Município. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santia-

go: 103) Processo nº IC.01223.00049/2013: apurar eventuais

irregularidades quanto à cobrança de contribuição de melhoria

pelo Município de Itacurubi. Encaminhado por 2º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio da

Patrulha: 104) Processo nº IC.00875.00020/2012: APURAR

NOTÍCIA DE EXTRAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS DES-

CUMPRINDO A LICENÇA DE OPERAÇÃO E SEM LICENÇA

DO DNPM, NA LOCALIDADE DE CANTA GALO, MUNICÍPIO

DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, DE RESPONSABILI-

DADE DE JOSÉ EDUARDO DA SILVA. 105) Processo nº

IC.00875.00038/2005: APURAR NOTÍCIA DE DESVIO DE

CURSO DO ARROIO MIRAGUAIA NA LOCALIDADE DE

MIRAGUAIA, EM SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, DE

RESPONSABILIDADE DE VERA LÚCIA CORREA DA SILVA.


Justiça Especializada de São Borja: 106) Processo nº

IC.00878.00025/2013: objeto:Atividade de fabricaçao de estru-

tura metálica,funilaria e artefatos de metal. Lo-

cal:Av.B.Melo,235,São Borja.Reclamados:Paulo

E.L.R.ME,Paulo E.L.Rosa.Reclamante:Patram. Encaminhado


alizada de São Jerônimo: 107) Processo nº

IC.00887.00036/2012: objeto: Apurar a acorrência de dano

ambiental decorrente de fazer funcionar posto de lavagem,

lubrificação e polimento de veículo, sem a devida licença am-

biental. Local: Av. Barão do Rio Branco, 1316, em São Jerôni-

mo-RS. Investigado: EDSON LUIZ MARIANTE DE AZEVEDO

(LICO). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Cível de São Leopoldo: 108) Processo

nº IC.00891.00065/2013: fiscalizar o efetivo cumprimento da

Lei n° 10.098/2000, a qual determina as regras de promoção

de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade

reduzida. 109) Processo nº IC.00891.00075/2013: fiscalizar o

efetivo cumprimento da Lei n° 10.098/2000, a qual determina

as regras de promoção de acessibilidade às pessoas com

deficiência ou mobilidade reduzida. 110) Processo nº

IC.00891.00109/2013: INVESTIGAR O CUMPRIMENTO DA

LEI N° 10.098/2000 E DO DECRETO N° 5.296/2004, NO QUE

DIZ RESPEITO À EXISTÊNCIA DE ACESSIBILIDADE ÀS

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.


Justiça de São Marcos: 111) Processo nº

IC.00948.00003/2012: objeto: atividade de poluíção atmosféri-

ca. Requerente: PATRAM. Investigado: Serralheria São Mar-

quense Ltda. Local: Rua Dom Pedro II, nº 70, Bairro Francisco

Doncatto, São Marcos. Encaminhado por 4º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí: 112) Pro-

cesso nº IC.00915.00027/2012: den. do Sr. Darcy V.de Azeve-

do de interrupção do trânsito pela Pref. Mun. de Bal. Pinhal, na

quadra A da R. São Jerônimo, Magistério, em Balneário Pi-

nhal. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Tucunduva: 113) Processo nº

IC.00919.00028/2013: (descrição não informada). RELATOR:

CONSELHEIRO RICARDO VAZ SEELIG: Encaminhado por

Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto

Alegre: 114) Processo nº IC.00832.00051/2014:. Comerciali-

zação de produto (pepinocom vício de qualidade em relação

aos agrotóxicos. 115) Processo nº IC.00832.00228/2013: Não

implementação da Resolução 4938/2008 do DAER. Recla-

mante: Suélen Neubert. Reclamado: Expresso Ebaixador Ltda.

Local:RS. 116) Processo nº IC.00832.00258/2013: Vício de

qualidade de produto quanto ao uso de agrotóxicos. Apresen-

tante: LACEN/RS. Reclamado: João Jorge Reichert. Local:

RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação

e Defesa da Ordem Urbanística: 117) Processo nº

IC.01202.00225/2013: investigar supostas irregularidades

estruturais e risco à segurança dos moradores do Condomínio

Residencial São Francisco, localizado na Rua Paulo Renato

Ketzer de Souza, 200, bairro Rubem Berta, em Porto Alegre.

Investigados: Município de Porto Alegre e Mara Kaufmann

Construções. Interessados: Coletividade e o Condomínio Resi-

dencial São Francisco. Encaminhado por Promotor de Jus-

tiça da Promotoria de Justiça de Augusto Pestana: 118)

Processo nº IC.00937.00023/2011: regularização do POÇO

TUBULAR PROFUNDO DE USO INDIVIDUAL situado na

Localidade de Rosário, interior do Município de Augusto Pes-

tana/RS, na propriedade do Sr. Olávio Erno Hoerlle, residente

no mesmo endereço em que o poço está situado. Encaminha-

do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-

pecializada de Bento Gonçalves: 119) Processo nº

IC.00722.00054/2010: averiguar eventual poluição sonora

causada pelo funcionamento da Sociedade Cultural e Esporti-

va Integração, localizada em Bento Gonçalves. Investigado:

Sociedade Cultural e Esportiva Integração. Local do fato: Rua

Raimundo Carvalho, sn.º, Bairro Santa Helena III, Bento Go-

nçalves/RS. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 120) Processo

nº IC.00949.00102/2006: averiguar a inexistência de rede de

abastecimento de água potável no Distrito de Capão Novo

(Posto 05), em capão da Canoa, tendo como investigados o

Sr. Elmar Ricardo Wagner, representante do Grupo Capão

Novo e da Hidráulica Capão Novo, o Sr. Miguel Arcangello

Ramela, representante da empresa Ramella Terraplenagem e

Urbanização Ltda., o Sr. André Avelino dos Santos, Procura-





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dor da empresa Irmãos Simão e Cia Ltda. e o Município de

Capão da Canoa. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul:

121) Processo nº IC.00748.00127/2013: objeto: Atividade sem

licenciamento ambiental. Local: Caxias do Sul. Partes: Estéti-

ca Automotiva (investigado), PATRAM (representante). 122)

Processo nº IC.00748.00200/2013: objeto: Supressão de ve-

getação nativa sem licença ambiental para abertura de estra-

da. Local: Caxias do Sul. Partes: Adelar Argentino Schio

(investigado), PATRAM(representante). 123) Processo nº

IC.00748.00227/2008: (descrição não informada). Encami-


ça Cível de Erechim: 124) Processo nº IC.00762.00088/2010:

apurar a regularidade da construção de residência em área

possivelmente pública, em travessa da Rua Luiz Pigatto, Bair-

ro Cantele, em Erechim. Investigado: Sérgio Bianchetto. Re-

clamante Alberto José Spiller. LOCAL: Erechim/RS. Encami-

nhado por Designação Excepcional - Rogério Fava San-

tos: 125) Processo nº IC.00775.00090/2008: OBJETO: Apurar

a ocorrência de possível dano ambiental consistente na drena-

gem, em uma área de preservação permanente, de aproxima-

damente 100 m de extensão e 0,80 cm de largura. PARTES:

Adilson Szoreck. LOCAL: Frederico Westphalen/RS. Encami-


ça de Getúlio Vargas: 126) Processo nº

PI.00780.00019/2013: objeto: investigar eventuais danos às

crianças frequentadoras da Escola Municipal de Educação

Infantil Olivo Castelli, decorrente da não-conclusão da aquisi-

ção dos equipamentos e estruturas necessárias para seu fun-

cionamento. Investigado: Município de Getúlio Vargas. Local:

Escola Municipal de Educação Infantil Olivo Castelli, Bairro

Santo André, Getúlio Vargas, RS. 127) Processo nº

PI.00780.00033/2013: objeto: investigar eventual ato de nepo-

tismo e lesivo a patrimônio público decorrente da contratação

de familiar do vice-prefeito municipal para exercer função de

livre nomeação e exoneração no Município de Getúlio Vargas.

Investigado: a apurar. Local: Getúlio Vargas, RS. Encaminha-


Especializada de Gravataí: 128) Processo nº

IC.00783.00293/2013: apurar possível criação de animais em

desacordo com a Lei Municipal nº 3.266/2012, na Rua Brás

Cubas, nº 570-Bairro Caveira, Parada 101 em Gravataí/RS.


Justiça de Não-me-toque: 129) Processo nº

IC.00810.00016/2003: INVESTIGAR EVENTUAL DANO AM-

BIENTAL DECORRENTE DE DESTRUIÇÃO DE MATA NATI-

VA NA PROPRIEDADE RURAL DE CLÁUDIO SOSSMEIER,

SITA NA LOCALIDADE DE POSSE GONÇALVES, MUNICÍ-

PIO DE TIO HUGO, RS. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Nova Petrópolis: 130)

Processo nº IC.00812.00030/2013: apurar criação de suínos, a

aproximadamente cinco metros de um córrego, além de não

possuir as licenças ambientais competentes, além de lançar

os resíduos diretamente no córrego, sem tratamento adequa-

do, causando dano ambiental. Autor do Fato:ERNESTO

DARCY FRITSCH, Residente em Linha Araripe, RS 235, nes-

te Município. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo:

131) Processo nº IC.00820.00174/2013: PRÁTICA DE EXER-

CÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE, LOCALIZADA NA RUA

TRAVESSA HENRIQUE, BAIRRO NENE GRAEFF, EM PAS-

SO FUNDO, TENDO COMO REQUERENTE O 3º BABM E

COMO INVESTIGADO DELMIR CORAZZA. Encaminhado


pecializada de Passo Fundo: 132) Processo nº

IC.01136.00060/2013: OBJETO:VERIFICAR A NECESSIDA-

DE DE REGULARIZAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO DE

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁSICA (FUNDEB) DO MUNICÍPIO DE RONDINHA/RS. LO-

CAL: MUNICÍPIO DE RONDINHA/RS. REQUERIDO: MUNICÍ-

PIO DE RONDINHA/RS. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelo-

tas: 133) Processo nº IC.00824.00001/2010: objeto: Produto

impróprio ao consumo - Supermercado Gomes, Rua Edilio

Vitoria, 2036, Capão do Leão. partes: Carlos jesus furtado

(reclamante) e Franciele de Mello (investigada). local: PELO-

TAS/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça Especializada de Santana do Livramento:

134) Processo nº IC.00858.00007/2009: irregularidades na

cobrança das ligações telefônicas entre Sant'Ana do Livra-

mento e Rivera, pela empresa Brasil Telecom S/A. Encami-


Especializada de Santiago: 135) Processo nº

IC.01223.00018/2006: investigar o licenciamento ambiental no

Município de Capão do Cipó. Encaminhado por 2º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santo Ânge-

lo: 136) Processo nº IC.00873.00017/2011: OBJETO: CO-

BRANÇA IRREGULAR DE HONORÁRIOS MÉDICOS EM

RELAÇÃO A PACIENTES ATENDIDOS PELO SUS. INVESTI-

GADOS: MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS; HOSPITAL

SANTO ÂNGELO. LOCAL: SANTO ÂNGELO-RS. Encami-

nhado por Designação Excepcional - Paula Regina Mohr:

137) Processo nº IC.01132.00009/2011: objeto: Verificação da

aplicação dos recursos municipais de Dezesseis de Novem-

bro, nas áreas de educação e assistência social, referente às

execuções orçamentárias de 2010 e 2011; Local: Dezesseis

de Novembro, RS. Investigado: Município de Dezesseis de

Novembro. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de São Borja: 138) Processo nº

IC.00878.00059/2009: apurar manifestação de insatisfação

com os serviços oferecidos pela operadora de telefonia móvel

VIVO. Local em que ocorreu o fato: São Borja - RS. Nome das

partes principais: VIVO S/A. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São

Gabriel: 139) Processo nº IC.00883.00002/2013: APURAÇÃO

DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DA

PADARIA MODERNA. Encaminhado por 4º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Soledade: 140) Pro-

cesso nº IC.00907.00038/2013: OBJETO: Apurar possível

dano ambiental decorrente de empreendimento de chapea-

mento de veículos sem licença ambiental do órgão competen-

te. INVESTIGADO: Jairo da Silva Maciel. LOCAL: Rua Prince-

sa Isabel, 127, Muncípio de Soledade/RS. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tucun-

duva: 141) Processo nº IC.00919.00034/2013: processo admi-

nistrativo, árvores. Encaminhado por 1º Promotor de Justi-





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ça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão:

142) Processo nº IC.00930.00036/2013: OBJETO: Apurar a

ocorrência de dano ambiental decorrente de transbordamento

de rede de esgoto localizada na Rua Begônia, bairro Jardim

Fiúza, em Viamão/RS. INVESTIGADO(S): Ainda não identifi-

cado(s). 143) Processo nº IC.00930.00049/2012: manteve

contato telefônico com esta Promotoria de Justiça a Srª LÓRIS

ROHRBACHER, para denunciar crime ambiental que está

sendo realizado pelos Senhores Paulo (VICIADO EM CRACK)

e Marcelo Reis (sobrinho do Vereador José Fernandes), nos

fundos da residência da denunciante, cujo endereço da Srª

Lóris é RUA DAS PITANGUEIRAS, 200, Condomínio Ipiranga,

Parada 90, Águas Claras, Viamão, pois os vizinhos estão

loteando uma área de 6 hectares de imensa mata e vendendo

lotes de terrenos.Disse, ainda, que os 2 vizinhos já estão cor-

tando as árvores. Pede providências. 144) Processo nº

IC.00930.00079/2013: OBJETO: Apurar a existência e regula-

ridade de poço artesiano, situado na Rua Dona Helena, nº 61,

em Viamão/RS, em desacordo com a legislação vigente. IN-

VESTIGADO: GUARAPARI COMERCIO DE GÊNEROS ALI-

MENTÍCIOS. 145) Processo nº IC.00930.00081/2012: apurar a

ocorrência de danos aos consumidores difusamente conside-

rados, em razão de irregularidades no estabelecimento comer-

cial de propriedade de Demário Gomes dos Santos, localizado

na RS 040, Km 48, em Viamão/RS, apontadas em vistorias

realizadas pelo Serviço de Vigilância Sanitária do Município de

Viamão. 146) Processo nº IC.00930.00084/2012: investigado.

ANTONIO JORGE MATTOS MENDES. Dano ambiental de-

corrente de remoção de terra sem licença dos órgãos ambien-

tais na Rua Luis Pinto Barcelos, n.º 1680, em Viamão/RS.

147) Processo nº IC.00930.00101/2011: requerente. Irene

Borba de Quadros. Investigar Loteamento Olímpio Caetano,

localizado na RS 040, parada 79, km 25,em Viamão/RS. RE-

LATOR: CONSELHEIRO FRANCISCO WERNER BERG-

MANN: Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infân-

cia e da Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre:

148) Processo nº IC.00834.00031/2010: OBJETO: VERIFICA-

ÇÃO DA POSSIBILIDADE/NECESSIDADE DE DISPONIBILI-

ZAÇÃO DE IMPLANTE COCLEAR BILATERAL PARA CRIAN-

ÇAS PELOS PLANOS DE SAÚDE E PELA REDE PÚBLICA.

LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: SECRETARIA MU-

NICIPAL DA SAÚDE e PLANOS DE SAÚDE (IPERGS, UNI-

MED, CABERGS, BRADESCO, CASSI, PORTO ALEGRE

CLÍNICAS, CENTRO CLÍNICO GAÚCHO e GEAP). 149) Pro-

cesso nº PI.01411.00108/2013: OBJETO: APURAR EVENTU-

AL VIOLAÇÃO DE DIREITOS QUE ESTIVESSEM OCOR-

RENDO CONTRA ADOLESCENTES DENTRO DAS DEPEN-

DÊNCIAS DA DELEGACIA PROTEÇÃO À CRIANÇA VÍTIMA

- DPCAV, DIANTE DE NOTÍCIA DE SUPOSTA VIOLÊNCIA

SEXUAL COMETIDA POR POLICIAL CIVIL CONTRA UMA

ADOLESCENTE QUE ESTAVA DEPONDO NA DELEGACIA.

LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: PROMOTORIA DE

JUSTIÇA DE CACHOEIRINHA. SIGILOSO - VIOLÊNCIA SE-

XUAL. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa

do Consumidor de Porto Alegre: 150) Processo nº

IC.00832.00005/2014: Apurar o fornecimento de produto com

a presença de agrotóxico em desacordo com as normas regu-

lamentares. Apresentante: IPB/LACEN/RS. Reclamado: LUIZ

ARTUR EBERHARDT JACOBY. Local: RS. 151) Processo nº

IC.00832.00022/2014: Vício de qualidade de produto quanto

ao uso de agrotóxicos. Apresentante: LACEN/RS. Reclamado:

ISMAEL WEBER. Local: RS. 152) Processo nº

IC.00832.00081/2014: Vício de qualidade de produto (óleo

diesel). 153) Processo nº IC.00832.00082/2014: Possível co-

merciaslização de óleo diesel com vício de qualidade. Apre-

sentante: ANP/UFRGS. Reclamado: Auto Posto Petrolino

Ltda. Local: RS. 154) Processo nº IC.00832.00106/2014: Pos-

sível comercialização de combustível (óleo diesel)com vício de

qualidade. Apresentante:ANP/UFRGS. Reclamado:Comercial

de Combustíveis Bellendier e Butzen Ltda (Combustíveis 7

Ltda.). Local: RS. 155) Processo nº IC.00832.00139/2014:

Possível comercialização de combustívelcom vício de qualida-

de. Apresentante: ANP/UFRGS. Reclamado:Dakar Comercial

de Combustíveis Ltda. Local: Porto Alegre. Encaminhado por

Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de

Porto Alegre: 156) Processo nº IC.00829.00100/2009: possí-

veis irregularidades na prestação de serviços de balsa no

Canal de São Gonçalo. Local : Arroio Grande. requeri-

dos:ESTALEIRO LECEL, MUNICÍPIO DE ARROIO GRANDE

eSUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. requeren-

te:MINISTÉRIO PÚBLICO. 157) Processo nº

IC.00915.00041/2012: denúncia do Senhor Carlos T. S. Silva

de manipulação de concurso público por parte do Senhor Argí-

lio Gomes Pereira. Local: Porto Alegre. interessado:CARLOS

T. S. SILVA. investigado:ARGÍLIO GOMES PEREIRA. 158)

Processo nº IC.01202.00103/2012: investigar potencial infra-

ção à ordem urbanística em face de eventuais irregularidades

decorrentes da venda de imóveis no Loteamento Santa Tere-

sinha, pertencente ao DEMHAB, como exemplo, a casa locali-

zada no nº 39, do Lote 7, Quadra E, da Rua 1052, nesta Capi-

tal. INVESTIGADO: Municipio de Porto Alegre. BELO-

NI:investigado. AMANDA FRANCIELI CADERNAL FANFA:

interessado. TATIANA CADERNAL FANFA: INTERESSADO.

Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos

Direitos Humanos de Porto Alegre: 159) Processo nº

IC.01128.00087/2013: objeto:investigar eventual lesão do

direito à saúde decorrente do retardo na realização de exames

de cistoscopia, tendo como investigados o Estado do Rio

Grande do Sul, por sua Secretaria Estadual da Saúde. Local

dos Fatos:Estado do RS. Requerente: Ministério Público. Re-

querido: Estado do RS, por sua Secretaria Estadual da Saúde.

Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação e

Defesa da Ordem Urbanística: 160) Processo nº

IC.01202.00178/2012: investigar potencial infração à ordem

urbanística em razão de possíveis irregularidades na obra

localizada na Rua Vasco da Gama esquina com Rua Felipe

Camarão, nesta Capital. Investigado: Eng. André Dehnhardt

Ely. Interessada: Cláudia Franceschini. Encaminhado por

Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto

Alegre - Combate Aos Crimes Licitatórios: 161) Processo

nº PI.01203.00027/2013: possível configuração de ato de

improbidade administrativa, em razão de prejuízos gerados ao

Erário Municipal, decorrentes do descumprimento de Termo

de Ajustamento de Conduta firmado nos autos da Ação Civil

Pública nº 001/1.05.0322438-7. Local: Porto Alegre. Repre-





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sentante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul -

Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urba-

nística. Representado: Município de Porto Alegre. Encami-


Especializada de Alegrete: 162) Processo nº

IC.00711.00017/2013: averiguar Irregularidades nos proces-

sos licitátorios nº 1172, 1356 e 1463 do Município de Alegrete/

RS. Local do Fato: Alegrete/RS. Investigado: Município de

Alegrete. 163) Processo nº IC.00711.00042/2009: apurar fun-

cionamento de empresa de lavagem veicular sem licença de

órgão competente.LOCAL DO FATO:RUA MARIZ E BAR-

ROS,376,CENTRO,ALEGRETE/RS. Investigado: Edson Luis

Paim de Oliveira. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Caçapava do Sul: 164) Pro-

cesso nº IC.00726.00011/2008: averiguar eventual doação de

bens públicos (tijolos maciços e telhas de amianto) à pessoa

não necessitada. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 165) Proces-

so nº IC.00949.00102/2014: averiguar a regularidade do Depó-

sito de Gás GLP Gás da Praia, localizado na Av. Rudá,nº

1319, Bairro Zona Nova, em Capão da Canoa, de responsabi-

lidade de Ana Beatriz Galimberti, residente no local. Encami-


ça Especializada de Caxias do Sul: 166) Processo nº

IC.00748.00328/2013: OBJETO: ATIVIDADE POTENCIAL-

MENTE POLUIDORA SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO. LO-

CAL:CAXIAS DO SUL. PARTES: SERRALHERIA BERNAR-

DO. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Especializada de Cruz Alta: 167) Processo nº

IC.00754.00063/2012: apurar possível cobrança ilegal de a-

tendimento pelo SUS no Hospital São Vicente de Paulo. Inves-

tigado: Hospital São Vicente de Paulo. 168) Processo nº

IC.00754.00069/2012: apurar possível ocorrência de infração

ambiental em razão de pesca irregular com utilização de pe-

trechos não permitidos, na localidade de Sede Vitória, interior

de Fortaleza dos Valos. Investigados: Rudi Ullmann e Saul

Kaiser. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de Eldorado do Sul: 169) Processo nº

PI.01232.00005/2011: objeto: autuada para verificar a regulari-

dade da constituição da direção do Conselho Municipal de

Direitos da Criança e do Adolescente de Eldorado do Sul -

CMDCA - em atuação no ano de 2011. interessado: CMDCA.

local: Município de Eldorado do Sul. Encaminhado por 1º


da de Erechim: 170) Processo nº IC.00762.00072/2004: apu-

rar eventual dano ambiental decorrente da abertura de valas

em torno de banhado, drenado e direcionado a água para a

mata nativa, na Linha Pinheiros Altos, no Município de Jacutin-

ga/RS, tendo como investigados Avelino Menegaz e Plinio

Adelino Menegaz. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Cível de Erechim: 171) Processo

nº IC.00763.00041/2012: investigar a eventual cobrança ilegal,

pelo Departamento de Identificação da Secretaria da Seguran-

ça Pública do Estado do Rio Grande de Sul do Município de

Erechim, de taxa para confecção de carteiras de identidade.

Investigado: Departamento de Identificação da Secretaria da

Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. 172)

Processo nº IC.00763.00046/2012: investigar o descumpri-

mento da Lei Federal n.° 6.437/77 e da Resolução RDC/

ANVISA n.° 44, de 17/08/2009, pelo Município de Aratiba,

tendo em vista a ausência de Farmacêutico Responsável Téc-

nico na farmácia municipal. Investigado: Municípío de Aratiba.

173) Processo nº IC.00763.00059/2013: OBJETO: Apurar

irregularidades na comercialização de GLP, pelo estabeleci-

mento Comercial de Combustíveis e Transportes Rodoviário

Escola Branca Ltda., situado na BR 153, s/nº, Km 39, em Ere-

chim. REPRESENTANTE: ANP - Agência Nacional de Petró-

leo. INVESTIGADO: Comercial de Combustíveis e Transpor-

tes Rodoviário Escola Branca Ltda. LOCAL: Erechim/RS. En-

caminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Gramado: 174) Processo nº

IC.00782.00002/2013: objeto: Inexistência de PROCON Muni-

cipal no Município de Gramado/RS. Local: Município de Gra-

mado,RS. Partes: Município de Gramado. Encaminhado por

1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especia-

lizada de Gravataí: 175) Processo nº IC.00783.00019/2012:

OBJETO: INVESTIGAR POSSÍVEL DANO AMBIENTAL PRO-

DUZIDO POR ABERTURA DE VALA EM ÁREA DE APP.

LOCAL:FUNDOS DA TRAVESSA REINALDO DUTRA, S/N,

BAIRRO VÁRZEA, EM GRAVATAÍ/RS. INVESTIGADO: MU-

NICÍPIO DE GRAVATAÍ/RS. 176) Processo nº

IC.00783.00224/2013: objeto: investigar maus-tratos a ani-

mais. Investigado: Emérson Lima. Local: Rua João Souza,

125, Bairro Padre Réus, Gravataí/RS. Encaminhado por 1º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa

Vermelha: 177) Processo nº IC.00801.00052/2013: apurar

irregularidades em contratação temporária de vigilantes no

âmbito do Poder Executivo de Muliterno e eventual persegui-

ção política a servidor municipal. Encaminhado por 2º Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa Ver-

melha: 178) Processo nº IC.00801.00024/2008: investigado:

Tomas Pedrosa Tonietto. Objeto: Apurar destruição de floresta

nativa sem autorização do órgão ambiental competente. Local:

interior do município de Caseiros. 179) Processo nº

IC.00801.00036/2012: OBJETO: Apurar publicidade enganosa

consistente na comercialização (compra e venda) de produtos

de distribuidoras diversas daquela cuja bandeira é ou era os-

tentada. LOCAL DO FATO: CASEIROS. AUTOR DO FATO:

AUTO POSTO LB LTDA. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Marcelino Ramos:

180) Processo nº IC.00807.00004/2011: APURAÇÃO DA UTI-

LIZAÇÃO INDEVIDA DE ENERGIA ELÉTRICA PAGA PELA

MUNICIPALIDADE. Encaminhado por 1º Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Ham-

burgo: 181) Processo nº IC.00814.00003/2013: possível cria-

ção de pássaros nativos, sem licença ambiental. Local: Rua

Travessão n.º 870, Bairro Rondonia, Novo Hamburgo. Investi-

gado: Jonatan Raiel da Silva. 182) Processo nº

IC.00814.00056/2012: depósito de resíduos em terreno aban-

donado;. LOCAL: Esquinas entre Rua Piquiá com Guajuviras;.

INVESTIGADO: A apurar. 183) Processo nº

PI.00814.00004/2014: possíveis atos de maus tratos contra

animal da espécie canina, e corte de árvore, praticados pelo

Sr. Juliano residente na Rua Alvicio Hatzembergues, ao lado

do n.º 55, Bairro Santo Afonso, nesta cidade. Local: Rua Alvi-

cio Hatzembergues, Bairro Santo Afonso, Novo Hamburgo.





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Investigado: Juliano. Encaminhado por 1º Promotor de Jus-

tiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo

Fundo: 184) Processo nº IC.00820.00111/2013: OBJETO:

POLUIÇÃO HÍDRICA - CRIAÇÃO IRREGULAR DE PORCOS.

LOCAL: RUA BR 285, PASSO FUNDO/RS. REQUERENTE:

3º BABM. INVESTIGADO: ROSE MARI AQUINO. Encami-


ça Especializada de Pelotas: 185) Processo nº

IC.00824.00040/2013: OBJETO: LABORATÓRIO DE ANÁLI-

SES CLÍNICAS SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO. LOCAL:

PELOTAS. INVESTIGADOS: CHECK-UP ANALISES CLINI-

CAS LTDA (CHECK-UP ANALISES CLINICAS)E LILIAM

FRANCISCA DA SILVEIRA PINTO. Encaminhado por 5º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de

Pelotas: 186) Processo nº IC.00825.00002/2013: OBJETO:

Investigar a existência de profissionais da área de nutrição nas

Instituições de Longa Permanência. INVESTIGADO: Conselho

Regional de Nutricionistas – 2ª região, localizado na Av. Ta-

quara, 586, sala 503, Bairro Petrópolis, Porto Alegre – RS.


de Justiça Cível de Rio Grande: 187) Processo nº

IC.00853.00058/2011: averiguar possível ocorrência de polui-

ção sonora provocada por shows musicais apresentados na

Avenida Rio Grande, Cassino, em frente à Igreja Sagrada

Família. 188) Processo nº IC.00853.00079/2012: INVESTI-

GAR POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELA REALIZAÇÃO

DE CURSO NO IMÓVEL SITUADO NA AV. PORTUGAL, AO

LADO DO CONDOMÍNIO MIGUEL COUTO, n.º 224. Encami-


ça de Rio Pardo: 189) Processo nº IC.00855.00038/2007:

visa apurar dano ambiental, especificamente exercer atividade

potencialmente poluidora e utilização de recurso natural, bene-

ficiamento de produto e subproduto da flora, praticado por

PECALTI MATERIAIS DE CONSTUÇÃO. Encaminhado por

1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especia-

lizada de Santa Cruz do Sul: 190) Processo nº

IC.00861.00083/2012: apurar eventual deficiência no transpor-

te que vem sendo disponibilizado pelo Município de Sinimbu à

adolescente B. J. M. G., residente em Cerro Branco, interior

de Sinimbu, por ocasião do seu deslocamento para a APAE,

em Santa Cruz do Sul. Encaminhado por Promotor de Jus-

tiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Ro-

sa: 191) Processo nº IC.00867.00010/2009: possível utilização

de água proveniente de poço tubular profundo sem a compe-

tente outorga do Departamento Estadual de Recursos Hídricos

¿ DRH, tendo por investigado o Condomínio Edifício Residen-

cial Traesel, localizado na Rua Fernando Albino, 119, Centro,

em Santa Rosa/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Santiago: 192)

Processo nº IC.01223.00013/2013: apurar possíveis irregulari-

dades na realização de rodeios pela sede de rodeios do Pi-

quete Legendários, localizada em Santiago, pelo descumpri-

mento, em tese, da Lei Estadual nº 11.719/2002. 193) Proces-

so nº IC.01223.00028/2008: investigar eventuais danos ambi-

entais decorrentes do corte raso de mata nativa, sem licença

do órgão ambiental competente. Encaminhado por Designa-

ção Excepcional - Paula Regina Mohr: 194) Processo nº

IC.00872.00062/2009: verificar irregularidades no transporte

escolar no Município de Entre-Ijuís, tendo como investigado o

Município de Entre-Ijuís. 195) Processo nº

IC.00872.00184/2010: inclusão escolar das crianças e adoles-

centes portadores de deficiência beneficiários do BPC, no

Município de Santo Ângelo, tendo como investigado o Municí-

pio de Santo Ângelo. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de São Marcos: 196) Processo

nº IC.00948.00005/2012: as partes vieram até esta promotoria

requerer orientação, visto que, residem ao lado de um bar

onde há barulho excessivo de madrugada. 197) Processo nº

IC.00948.00018/2012: OBJETO: POLUIÇÃO SONORA. LO-

CAL: RUA 15 DE NOVEMBRO, Nº 150, CENTRO, NESTA

CIDADE. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça de Seberi: 198) Processo nº

IC.00905.00006/2013: objeto: Apurar irregularidade no despe-

jo de esgoto na Rua Borges do Canto. Local: Rua Borges do

Canto, em Seberi. Partes: Município de Seberi. Encaminhado


Soledade: 199) Processo nº IC.00907.00005/2011: objeto:

Apurar irregularidade nos serviços de coleta de lixo

(armazenamento). Local: Município de São José do Herval.

Investigado: Município de São José do Herval. 200) Processo

nº IC.00907.00019/2008: objeto:Apurar a ocorrência de possí-

vel dano ambiental decorrente de destoque de vegetação

nativa. Local: Distrito de Pinhal, Soledade RS. Investiga-

do:José Ademar Portela Bageston. Encaminhado por 2º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquari:

201) Processo nº IC.00912.00021/2009: apurar eventuais

irregularidades no convênio firmado entre o Município de Ta-

baí e a Associação Otávio Azevedo para o programa governa-

mental de saúde da família - PSF, bem como averiguar núme-

ros e dados acerca da estratégia de saúde da família e de

agentes comunitários de saúde relativos ao Município de Ta-

baí/RS. Investigado: Arsênio Pereira Cardoso (Prefeito Munici-

pal de Tabaí). Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Tramandaí: 202) Processo nº

IC.00915.00012/2011: denúncia contra a Rede Record e a

Prefeitura de Tramandaí por localização de equipamentos

geradores de intensa poluição sonora a beira-mar. Encami-

nhado por Designação Excepcional - Cassiano Marquardt

Corleta: 203) Processo nº PI.00915.00013/2014: denúncia da

PATRAM de funcionamento irregular de rampa de lavagem de

veículos na Rua Gramado, n.º 748, Bairro Mariluz, em Imbé/

RS, de propriedade do Senhor Fernando Borges Gonçalves.


Justiça de Tucunduva: 204) Processo nº

IC.00919.00003/2014: (descrição não informada). Encami-


ça Especializada de Viamão: 205) Processo nº

IC.00930.00044/2012: requerente. Lisiane Liberali. Objeto.

Ocorrência de poluição sonora na Rua Cairo, n.º 65, Bairro

Santo Onofre, em Viamão/RS, propriedade de Maria Ediles de

Oliveira Machado. BABM. 206) Processo nº

IC.00930.00058/2013: OBJETO: A ocorrência de poluição

sonora e risco à segurança dos consumidores em razão de

eventuais irregularidades no estabelecimento comercial

(danceteria) denominado “Show Tropical”, situado na Avenida

Nossa Senhora dos Navegantes, ao lado do nº 1550, bairro





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Itapuã, em Viamão/RS, onde são promovidos “bailes funcks”

nas noites de sextas-feiras e sábados e festas com som me-

cânico nas noites de domingo. INVESTIGADO: AINDA NÃO

IDENTIFICADO. 207) Processo nº IC.00930.00067/2013:

OBJETO: Averiguar a necessidade de aprimoramento da fis-

calização de trânsito em Viamão. INVESTIGADO: MUNICÍPIO

DE VIAMÃO. RELATOR: CONSELHEIRO GILMAR POSSA

MARONEZE: Encaminhado por Promotoria de Justiça de

Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 208) Processo nº

IC.00832.00003/2014: vício do produto (mamão) agrotóxico.

209) Processo nº IC.00832.00080/2014: Fornecimento de

produto com a presença de agrotóxico em desacordo com as

normas regulamentares. Apresentante: CEVS. Reclamados:

Osmerio Luiz Justin dos Santos e Lenara Torres dos Santos.

Local: RS. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 210) Processo

nº IC.00949.00034/2014: averiguar irregularidades na fábrica e

oficina de reparos de móveis pertencente à empresa "CRIARE

MÓVEIS PLANEJADOS", localizada na Rua Mané Leandro, nº

863, Bairro Santa Luzia, em Capão da Canoa/RS. Encami-


de Cerro Largo: 211) Processo nº IC.00751.00004/2012:

objeto: investigar a regularidade de supostas casas de prosti-

tuição denominadas BOATE WISKERIA O PORÃO, localizada

na Avenida São Luiz, n.° 1153, e BOATE ESCADARIA, locali-

zada na Avenida São Luiz, ambas no Bairro Brasília, no Muni-

cípio de Cerro Largo. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de Dois Irmãos: 212) Processo

nº IC.00757.00004/2013: improbidade Administrativa. Encami-


ça de Lagoa Vermelha: 213) Processo nº

IC.00801.00104/2012: OBJETO: Irregularidades na Concor-

rência 001/2010 referente ao transporte de estudantes de

Lagoa Vermelha. INVESTIGADO: Município de Lagoa Verme-

lha. LOCAL: Lagoa Vermelha. Encaminhado por 1º Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Novo

Hamburgo: 214) Processo nº IC.00815.00031/2013: improbi-

dade Administrativa - utilização irregular de audiência e verbas

públicas para promoção pessoal, que pode, em tese, configu-

rar improbidade administrativa. Investigados: Patrícia Beck e

Câmara de Vereado-res de Novo Hamburgo. Local: Novo

Hamburgo. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo:

215) Processo nº IC.00814.00051/2013: possível crime contra

o consumidor, cometido pela empresa denominada Eletrônica

Barrichello. Investigada: Eletrônica Barrichello. Local: Rua

Bartolomeu de Gusmão, n.º 2338, Bairro Canudos, Novo Ham-

burgo. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça Especializada de Pelotas: 216) Processo nº

IC.00824.00034/2011: objeto: perturbação causada por posto

de combustíveis. Local: Pelotas. Investigado: Posto São José.


de Justiça de Tramandaí: 217) Processo nº

IC.00915.00041/2014: denúncia da PATRAM de descarte

irregular de resíduos sólidos na Avenida Alberto Pasqualini, n.º

905, Bairro São Francisco I, em Tramandaí/RS, pelo Senhor

Sanderlai Schwerdt. 218) Processo nº IC.00915.00107/2013:

denúncia da PATRAM de descarte irregular de resíduos sóli-

dos na Avenida Perimetral, n.º 100, Bairro Tramandaí Sul, em

Tramandaí, pelo Senhor Adão Chaves de Mello. Encaminha-

do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Tucunduva: 219) Processo nº IC.00919.00013/2014: pedido

de extração de árvores. 220) Processo nº

IC.00919.00015/2014: pedido de extração de árvores. RELA-

TOR: CONSELHEIRO RENOIR DA SILVA CUNHA: Encami-

nhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumi-

dor de Porto Alegre: 221) Processo nº IC.00832.00073/2014:

Apurar eventual comercialização de produto (combustível)

com vício de quantidade. Apresentante: ANP/DF. Reclamado:

POSTO DE COMBUSTÍVEIS PADRE CLARET LTDA. Local:

RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação

e Defesa da Ordem Urbanística: 222) Processo nº


urbanística em razão das más condições de conservação de

quadra poliesportiva da Vila Cefer, localizada no final da Rua

Nove, Cefer 2, ao lado da casa de nº 747, bairro Jardim Car-

valho, nesta Capital. Investigado: Município de Porto Alegre.

Interessado: Coletividade. 223) Processo nº


urbanística em razão de possível comprometimento estrutural

do Condomínio São Francisco de Assis, localizado na Rua

Paulo Renato Ketzer, 300, bairro Ruben Berta, nesta Capital.

Interessado: Alexandre de Souza Oliveira. Investigados: Kaefe

Engenharia Ltda. e Município de Porto Alegre. 224) Processo

nº IC.01202.00263/2013: investigar potencial infração à ordem

urbanística em razão da ausência de Alvará de Prevenção

Contra Incêndio no estabelecimento denominado Grêmio Náu-

tico União, localizado na Avenida João Obino n.º 300, nesta

Capital. Investigado: Grêmio Náutico União e Município de

Porto Alegre. Interessada: Coletividade. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio

Grande: 225) Processo nº IC.00716.00023/2013: apurar irre-

gularidades nos serviços prestados por veículos que realizam

propaganda através de instrumentos sonoros. Encaminhado

por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível

de Bento Gonçalves: 226) Processo nº

IC.00723.00018/2011: objeto: Verificar eventuais irregularida-

des/ofensas decorrentes do descumprimento de legislação

municipal no desconto especial relativo ao transporte coletivo

de estudantes, bem como eventual omissão fiscalizatória.

Partes: Município de Bento Gonçalves, Empresa Bento Gon-

çalves de Transportes Ltda., Transporte Coletivo Santo. Antô-

nio Ltda. Local:Município de Bento Gonçalves. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de

Cachoeira do Sul: 227) Processo nº IC.00729.00003/2011:

OBJETO: Apurar denúncia de suposto ato de improbidade

administrativa, em virtude do não pagamento de seguro obri-

gatório de veículos de uso do Executivo Municipal e, no impe-

dimento de uso destes, realização de contratação de transpor-

te terceirizado. INVESTIGADO: Sergio Ghignatti, Prefeito Mu-

nicipal de Cachoeira do Sul. LOCAL: Cachoeira do Sul. Enca-

minhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Capão da Canoa: 228) Processo nº

IC.00949.00130/2014: averiguar extravasamento de água

servida em frente a Casa de Passagem do Município de Xan-

gri-Lá. Encaminhado por 5º Promotor de Justiça da Promo-





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toria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 229) Pro-

cesso nº IC.00748.00176/2009: OBJETO:Pessoa portadora de

necessidade especial (cadeirante) reclama da falta de recur-

sos de prédios comerciais para o auxilio de cadeirantes. PAR-

TES: EDIFICIO PLATINUM, NORTON EXECUTIVE HOTEL E

RESTAURANTE DI LUCCA (INVESTIGADOS) e VANESSA

NICOLAO (representante). LOCAL: CAXIAS DO SUL -RS.

230) Processo nº IC.00748.00255/2012: objeto: Demora na

marcação de fisioterapia aos pacientes da rede pública de

saúde. Partes: Emídio Claudimir Michelon (representante),

Secretaria Municipal de Saúde de Caxias do Sul(investigado).

Local: Caxias do Sul. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Ere-

chim: 231) Processo nº IC.00762.00068/2013: apurar a práti-

ca de pesca irregular com petrechos proibidos em período

defeso, o porte de motoserra sem Licença de Porte e Uso e a

captação de água do Lago da Barragem do Rio Passo Fundo,

sem outorga do Departamento de Recursos Hídricos, fatos

constatados no dia 22 de novembro de 2012, na Linha Carafá,

em Campinas do Sul (RS), tendo como investigado Augusto

Luis Magnaguagno. Encaminhado por 2º Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça Cível de Erechim: 232) Pro-

cesso nº IC.00763.00014/2013: OBJETO: Investigar a cobran-

ça de alugueis de pessoas carentes beneficiadas com moradi-

as oriundas de convênios firmados pelo Município de Erechim

com a Sociedade São Vicente de Paulo,. INVESTIGADOS:

Juraci de Oliveira, a Sociedade São Vicente de Paulo e o Mu-

nicípio de Erechim,. LOCAL: Erechim/RS. Encaminhado por


da de Esteio: 233) Processo nº IC.00768.00076/2012: investi-

gar a captação de água subterrânea sem licença do órgão

ambiental na Rua Salgado Filho, nº 1835, Esteio. Encaminha-


Especializada de Gravataí: 234) Processo nº

IC.00783.00082/2012: OBJETO: INVESTIGAR POSSÍVEL

SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZA-

ÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES. INVESTIGADO: DEO-

LI ANTÔNIO IMPERATORI. LOCAL: RUA ISABEL ROSA,

140, ITACOLOMI, GRAVATAÍ/RS. Encaminhado por Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ibirubá: 235)

Processo nº IC.00792.00009/2014: objeto: Apurar eventual

loteamento irregular na orla da Barragem do Passo Real. Lo-

cal do fato: localidade de Volta Grande, Quinze de Novembro/

RS. PARTE: ELTON BIRGHEUER. Encaminhado por Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Iraí: 236)

Processo nº IC.00796.00091/2005: OBJETO: APURAR DE-

GRADAÇÃO AMBIENTAL NAS MATAS CILIARES DO RIO

DO MEL. LOCAL: RONCADOR, IRAÍ. NOME:LUIS CARLOS

BONATTI. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Parobé: 237) Processo nº

PA.00952.00002/2014: e-mail encaminhado por Mariza Elaine

Brenner Mattes relatando possível irregularidade na instalação

de um parque de diversão na Praça 1º de Maio em Parobé/

RS. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 238) Proces-

so nº IC.00820.00335/2010: OBJETO:VERIFICAR EVENTU-

AIS IRREGULARIDADES EM INSTITUIÇÕES DE LONGA

PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, BEM COMO ARTICULAR

AÇÃO FISCALIZATÓRIA CONJUNTA DOS ÓRGÃOS COM-

PETENTES (SEMCAS, COMUI, VISA), TENDO INICIATIVA

MINISTERIAL. LOCAL:RUA INDEPENDÊNCIA, 101, CEN-

TRO, PASSO FUNDO/RS. INVESTIGADO:CASA DO IDO-

SOS SOL NASCENTE (EX-RECANTO FELIZ). Encaminhado


pecializada de Pelotas: 239) Processo nº

IC.00824.00036/2013: objeto: investigar a atividade de abate

sem condições higiênico-sanitárias. Local: Pelotas. Investiga-

do: Frigorífico Roloff Ltda. Reclamante: Amigos da Terra -

Amazonia Brasileira. Encaminhado por 1º Promotor de Jus-

tiça da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Gran-

de: 240) Processo nº PI.00852.00070/2013: OBJETO: ACOM-

PANHAR EVENTUAL CESSÃO DE ÁREA PÚBLICA À CO-

MUNIDADE "RENASCER NO ESPÍRITO". INVESTIGADO:

MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. CIDADE: RIO GRANDE/RS.


de Justiça de Rio Pardo: 241) Processo nº

IC.00855.00042/2008: visa apurar divulgar empreendimento

sem registro no Cartório de Registro de Imóveis de Rio Pardo,

com afronta à legislação (Lei dos Condomínios) e, eminente

construção em área de preservação permanente às Leis n.º

4591/64, n.º 1521/51, n.º 6766/79 e n.º 10931/04. Encaminha-


Especializada de Santa Maria: 242) Processo nº

IC.00864.00160/2009: objeto: Contratação de empresa para

montar arquibancadas para o desfile de Carnaval de 2006

sem licitação. Investigado: Município de Santa Maria. Local:

Município de Santa Maria. 243) Processo nº

IC.00864.00189/2009: OBJETO:possíveis irregularidades na

arrecadação do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis

Inter Vivos. INVESTIGADO: Prefeitura Municipal de Itaara.

LOCAL: Município de Itaara. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santia-

go: 244) Processo nº IC.01223.00012/2013: apurar possíveis

irregularidades na realização de rodeios pela sede de rodeios

do CTG Ilhapa do Rio Grande, localizada em Itacurubi, pelo

descumprimento, em tese, da Lei Estadual nº 11.719/2002.


de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 245) Processo

nº IC.00872.00009/2012: objeto: Verifica as providências ado-

tadas pela Administração Municipal de Santo Ângelo quanto a

destinação adequada de resíduos de fossas sépticas (óleo de

cozinha) oriundo das atividades de bares, restaurantes, pada-

rias, etc, na cidade de Santo Ângelo, RS, uma vez que tais

resíduos indevidamente destinados estão causando prejuízos

junto a Estação de Tratamento de Efluentes ETE, tendo como

investigado o MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO, e como inte-

ressado a CORSAN SANTO ÂNGELO. Local: Santo Ângelo.

Investigado: Município de Santo Ângelo. Encaminhado por 2º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo

Antônio da Patrulha: 246) Processo nº IC.00875.00030/2010:

apurar a notícia de frequente ocorrência de maus-tratos a

animais no canil municipal de Santo Antônio da Patrulha, figu-

rando como investigada a Prefeitura Municipal. Encaminhado


Taquara: 247) Processo nº IC.00911.00077/2013: OBJETO -

APURAR INSUFICIÊNCIA DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA





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SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE TAQUARA. INVESTI-

GADO- MUNICÍPIO DE TAQUARA, com sede administrativa

na Rua Tristão Monteiro, 1278, Centro, Taquara/RS. LOCAL -

MUNICÍPIO DE TAQUARA. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Tucunduva: 248) Pro-

cesso nº IC.00919.00053/2013: (descrição não informada).


de Justiça Cível de Uruguaiana: 249) Processo nº

IC.00922.00026/2011: inquérito civil instaurado para apurar a

prática de ilícito civil ambiental por parte de Valdocir Hamilton

Vizzoto e Vilimar Eloi Vizzoto, mediante realização de queima-

da em área agropastoril no interior do município de Uruguaia-

na, sem licenciamento ambiental. Encaminhado por Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de

Vacaria: 250) Processo nº IC.00924.00082/2013: apurar dano

ambiental consistente no corte seletivo de 459 árvores da

espécie Araucária angustifólia, fora de APP, sem possuir auto-

rização do órgão ambiental competente. Investigado: Adelar

Soares Teixeira. Requerente: Companhia Ambiental da Briga-

da Militar. Local: Fazenda Garrafão, Esmeralda/RS. Encami-


ça Especializada de Viamão: 251) Processo nº

IC.00930.00097/2010: requerentes. SONIA MARIA ROCHA

RODRIGUES. JOANA DENISE BOARDMAN. Local dos Fatos.

Rodovia Artur José Gatino, a partir do n.º 6.600, até o fim,

Bairro Espigão, em Viamão/RS. Fica facultado às associações

legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até

três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos termos do

art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do

Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacio-

nados serão publicadas através de afixação no átrio da Secre-

taria dos Órgãos Colegiados.


de junho de 2014.

MARÍLIA COHEN GOLDMAN,

Promotora-Assessora.


AVISO Nº 54/2014





sobre indeferimento de instauração de inquérito civil, relativo

aos fatos a que se referem os seguintes expedientes: RELA-

TOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BARBOSA LIMA

FARIA CORRÊA: Encaminhado por 2º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Canguçu: 01) Processo nº

RD.00738.00062/2014. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias

do Sul: 02) Processo nº RD.00748.00102/2014. RELATOR:

CONSELHEIRO GILBERTO THUMS: Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Casca:

03) Processo nº RD.00746.00041/2014: representação refe-

rente à ausência de Plano Municipal de Saneamento Básico

no Município de Ciríaco. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Frederico Westpha-

len: 04) Processo nº RD.01690.00004/2013: pedido de provi-

dências quanto a advogados exercerem função de Secretarios

municipais. RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ PEDRO MA-

CHADO KEUNECKE: Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça Cível de Cachoeira do Sul:

05) Processo nº RD.00729.00013/2014: solicitação do Partido

Verde de Cachoeira do Sul para que o Ministério Público inter-

venha na solicitação junto ao Município, com relação à adoção

ou não do Diário Oficial Eletrônico, com base na Lei de Aces-

so à Informação. RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO

BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado por Promotor de Jus-

tiça da Promotoria de Justiça de Agudo: 06) Processo nº

RD.00710.00023/2014: representação por indícios de descum-

primento pelo Município de Agudo de dever de implemento de

Sistema de Descarte de Esgoto Adequado em todos os domi-

cílios do território do Município. Fica facultado às associações








de junho de 2014.




AVISO Nº 55/2014





sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaura-

dos para apurar os fatos a que se referem os seguintes pro-

cessos: RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO BARROS

SILVA: Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 01)

Processo nº IC.00748.00012/2013: objeto:Poluição sonora e

atmosférica. Local: Caxias do Sul. Partes: Corso Comércio de

Produtos Alimentícios LTDA. Fica facultado às associações








de junho de 2014.




Procuradoria-Geral de Justiça · CRESCENTE TONI, tendo entrado em exercício em 09/06/2014....

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