Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público€¦ · , em Porto Alegre, 14 de junho de...

Procuradoria-Geral de Justiça

End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.

Porto Alegre / RS - 90050-190

Fone: (51) 3295 -1100

Nesta edição:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Boletins...................................................................................................................................................................2

Avisos.....................................................................................................................................................................6

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Atos Normativos ....................................................................................................................................................6

Boletins de Pessoal ...............................................................................................................................................7

Súmulas de contrato e convênios..........................................................................................................................7

Avisos de licitações................................................................................................................................................8

Editais.....................................................................................................................................................................8

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Boletins...................................................................................................................................................................8

Porto Alegre, 14 de junho de 2011. Edição n° 707

Diário eletrônico

Ministério Público Rio Grande do Sul

Porto Alegre, 14 de junho de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 707

2

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

BOLETIM Nº 278/2011

O SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder as vantagens a seguir:

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de junho de 2011.

ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,

Diretor-Geral.

NOTA: Vantagens previstas para o mês de junho para os funcionários dos quadros de cargos em comissão da Procuradoria-Geral de

Justiça, conforme aviso emitido pelo Sistema de Recursos Humanos do Estado (RHE), para pagamento automático.



NOME ID AVANÇO DATA BASE

Alberto da Rosa Hohgraefe 3428796/1 06 05 % 21/05/2011

Alexandre Martins Lacerda 3448860/1 01 03 % 04/05/2011

Ana Maria Prates Loss 3430995/1 05 03 % 27/05/2011

Marcio de Camillis 3434184/1 04 03 % 21/05/2011

Mauricio Mombelli 3382400/2 03 03 % 13/05/2011

Rozane Terezinha Costa da Silva 3434257/1 04 03 % 03/05/2011

Tiago de Leao Pufal 3437388/1 03 03 % 31/05/2011

NOME ID LICENÇA PRÊMIO

Ana Maria Prates Loss 3430995/1 29/05/2006 a 27/05/2011

Carolina Silveira Damo 3447014/1 15/05/2006 a 13/05/2011

Daiana Pereira Teixeira 3446913/1 04/05/2006 a 02/05/2011

Renata Simone Swierginski 3446930/1 05/05/2006 a 03/05/2011

NOME ID AVANÇO DATA-BASE

Adair Jose Bamberg 3435644/1 05 03 % 14/05/2011

Alvaro Lechner 3437345/1 03 03 % 04/05/2011

Antonia Ferreira de Souza 3427439/1 07 05 % 19/05/2011

Beatrice Vizcaichipi Sanchotene 3073890/2 02 03 % 03/05/2011

Celia Varta 3446212/1 02 03 % 16/05/2011

Claudia Girardello 3431665/1 03 03 % 09/05/2011

Daniela Nascimento Moraes 3370550/2 05 03 % 06/05/2011

Dorvalino Jose Fim 3429601/1 06 05 % 11/05/2011

Edemir Giacomo Zatti Junior 3446190/1 02 03 % 07/05/2011

Fabio Oliveira Compassi 3435431/1 04 03 % 03/05/2011

Fabio William Rosa 3430790/1 05 03 % 16/05/2011

Fatima Rosane Silva de Souza 3446549/1 10 03 % 12/05/2011

Fernando Silveira de Araujo 3429270/1 04 05 % 03/05/2011

Guilherme Correa Goncalves 2371944/2 05 03 % 04/05/2011

Ines Biali 3431223/1 05 03 % 07/05/2011

Luciano Neves Mosmann 3434206/1 04 03 % 24/05/2011

http://www.mp.rs.gov.br

Diário eletrônico



3

Luecir Madruga de Avila 3425215/1 11 05 % 10/05/2011

Marcos da Boit Suzin 3429539/1 06 05 % 13/05/2011

Marcos Juarez Brandao Mello 3383288/2 06 03 % 26/05/2011

Maria de Lourdes Froner 3425541/1 08 05 % 08/05/2011

Maria Lucia Mariz Pinto Scalco 3427382/1 05 03 % 23/05/2011

Miriam Maristela Bortoluzzi Bordignon 3437361/1 03 03 % 10/05/2011

Odijan Paulo Gonçalves Ortiz 3173038/4 03 03 % 07/05/2011

Patricia Cardoso Pinto da Rocha 3437256/1 05 03 % 09/05/2011

Paulo Roberto Ferraz 3435482/1 09 03 % 07/05/2011

Vanessa Raquel Montemezzo 3542670/1 03 03 % 06/05/2011

NOME ID ADICIONAL DATA-BASE

Adair Jose Bamberg 3435644/1 01 15 % 14/05/2011

Daniela Nascimento Moraes 3370550/2 01 15 % 06/05/2011

Enrique Omar Rocha Silva Rocha 1744992/2 02 25 % 26/05/2011

Fabio William Rosa 3430790/1 01 15 % 16/05/2011

Guilherme Correa Goncalves 2371944/2 01 15 % 04/05/2011

Ines Biali 3431223/1 01 15 % 07/05/2011

Lucia Helena Pereira 3426335/1 02 25 % 30/05/2011

Maria Lucia Mariz Pinto Scalco 3427382/1 01 15 % 23/05/2011

Patricia Cardoso Pinto da Rocha 3437256/1 01 15 % 09/05/2011


Ana Carolina Carpena Schuch 3447081/1 29/05/2006 a 27/05/2011

Ana Claudia Soares 3354105/3 24/05/2006 a 22/05/2011

Andreia Pessin Prataviera 3447138/1 01/06/2006 a 30/05/2011

Charlui Mario Oldoni 3447022/1 15/05/2006 a 13/05/2011

Claudia Delvalhas Liedtke 3446948/1 10/05/2006 a 08/05/2011

Deise Leticia Watte 3446980/1 17/05/2006 a 15/05/2011

Derli Carlos Somavilla 3446999/1 17/05/2006 a 15/05/2011

Emerson de Oliveira Goelzer 3436942/1 09/05/2006 a 07/05/2011

Fabiana Estivalet Gianotti 3447103/1 01/06/2006 a 30/05/2011

Fabio Silveira Mossmann 3447006/1 15/05/2006 a 13/05/2011

Fabio William Rosa 3430790/1 18/05/2006 a 16/05/2011

Flavia Tabajara Maluf 3446859/1 04/05/2006 a 02/05/2011

Flavio Faccin 3447090/1 01/06/2006 a 30/05/2011

Gilberto Dias Martins 3424677/1 29/05/2006 a 27/05/2011

Gile Rian Gonzaga Thoma de Vargas 3447073/1 29/05/2006 a 27/05/2011

Gustavo Campagner 3447049/1 22/05/2006 a 20/05/2011

Jessica Krischke Sebastiany 3424022/1 30/05/2006 a 28/05/2011

Keyla de Gesu Ribeiro 3446972/1 15/05/2006 a 13/05/2011

Leandro Michel Antonelo Pereira 3447065/1 22/05/2006 a 20/05/2011

Lisandra Ilha 3447030/1 22/05/2006 a 20/05/2011

Marcia Teresinha Knorst 3427595/1 28/05/2006 a 26/05/2011

Maria Lucia Mariz Pinto Scalco 3427382/1 25/05/2006 a 23/05/2011

Marindia Jorge 3446875/1 03/05/2006 a 01/05/2011


Diário eletrônico



4



Diretor-Geral.

NOTA: Vantagens previstas para o mês de junho para os funcionários dos quadros de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça,

conforme aviso emitido pelo Sistema de Recursos Humanos do Estado (RHE), para pagamento automático.





Diretor-Geral.


conforme aviso emitido pelo Sistema de Recursos Humanos do Estado (RHE).


O SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder a vantagem a seguir:

Naiara Bernardy Lisboa Favero 3446964/1 10/05/2006 a 08/05/2011

Paulo Otavio de Oliveira Bortoli 3447120/1 01/06/2006 a 30/05/2011

NOME ID AVANÇO DATA-BASE DATA REQ.

Leandro Hanusch 3439968/1 03 03 % 28/04/2011 15/04/2011

Vanessa Raquel Montemezzo 3542670/1 01 a 03 03 % 14/04/2011 06/05/2011

Ernane Carlassara de Oliveira 3424510/1 11 05% 15/04/2011 26/04/2011


Andre Barbosa de Borba 3430928/1 01/06/2006 a 30/05/2011

Andrea da Silva Uequed 3430847/1 01/06/2006 a 30/05/2011

Annelise Monteiro Steigleder 3430987/1 01/06/2006 a 30/05/2011

Carlos Augusto Cardoso Moraes 3430804/1 01/06/2006 a 30/05/2011

Charles Emil Machado Martins 3430863/1 01/06/2006 a 30/05/2011

Daniel Martini 3430855/1 01/06/2006 a 30/05/2011

David Medina da Silva 3354385/2 01/06/2006 a 30/05/2011

Francisco Werner Bergmann 3423832/1 16/05/2006 a 14/05/2011

Giselle Tanara Soares 3430880/1 01/06/2006 a 30/05/2011

Isabel Guarise Barrios Bidigaray 3430944/1 01/06/2006 a 30/05/2011

Ivanise Jann de Jesus 3430812/1 01/06/2006 a 30/05/2011

Jefferson Dall Agnol 3430898/1 01/06/2006 a 30/05/2011

Marcelo Jose da Costa Petry 3430952/1 01/06/2006 a 30/05/2011

Marcelo Lemos Dornelles 3430979/1 01/06/2006 a 30/05/2011

Marcia Rosana Cabral Bento 3336719/2 01/06/2006 a 30/05/2011

Marcio Rogerio de O Bressan 3428028/1 01/06/2006 a 30/05/2011

Martha Weiss Jung 3430871/1 01/06/2006 a 30/05/2011

Nadia Baron Ricachenevsky 3427463/1 01/06/2006 a 30/05/2011


Diário eletrônico



5



Diretor-Geral.

NOTA: Vantagens previstas para o mês de junho para os membros do Ministério Público, conforme aviso emitido pelo Sistema de

Recursos Humanos do Estado (RHE).





Diretor-Geral.


conforme aviso emitido pelo Sistema de Recursos Humanos do Estado (RHE).



RETIFICAR

- os Boletins n.ºs 088/03, 100/06 e 111/09, publicado nos D.O. de 13/03/2003, 14/03/2006 e 13/03/2009, respectivamente, referente à

concessão de vantagens para o servidor JOSÉ LUIZ DA SILVA ARAÚJO, para constar que as vantagens concedidas (avanços trie-

nais) são na proporção de 5% (cinco por cento), e não 3% (três por cento) como constaram (PR.00574.00022/2011-5).



Diretor-Geral.


O SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

RETIFICAR

- o Boletim n.º 186/11, publicado no DEMP de 14/04/2011, referente à concessão de vantagens, para onde se lê:

Leia-se:

Odete Pinzetta 3430936/1 01/06/2006 a 30/05/2011

Patricia Zanchi Cunha 3430901/1 01/06/2006 a 30/05/2011

Ricardo Lozza 3430782/1 01/06/2006 a 30/05/2011

Rodrigo Carpi Nejar 3430910/1 01/06/2006 a 30/05/2011

Sergio Antonio Bins 3424669/1 23/05/2006 a 21/05/2011

Synara Jacques Buttelli 3425967/1 09/05/2006 a 07/05/2011

Waleska Flores Agostini 3430839/1 01/06/2006 a 30/05/2011


Fabiana Macedo Pilar 3371310/2 01 a 04 03 % 05/03/2011


Fabiana Macedo Pilar 3371310/2 07/03/2004 a 05/03/2009


Pedro Ivo Py Marques 3436152/1 07 03% 15/02/2011


Diário eletrônico



6



Diretor-Geral.

BOLETIM N.º 297/2011

O SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

DESIGNAR

- o Procurador de Justiça, Dr. MAURO HENRIQUE RENNER, ID n.º 3425827, para acompanhar os projetos de lei de interesse do

Ministério Público em tramitação no Congresso Nacional, em Brasília/DF (Port. 1581/2011).


ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,

Promotora de Justiça, Chefe de Gabinete.

AVISO Nº 38/2011

Cientifico que, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, determinou a publicação do demonstrativo que se-

gue:



Diretor-Geral.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

PORTARIA N.º 1174/2011

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso de suas atribuições legais, RESOL-

VE publicar este extrato, para, nos seguintes termos:

1. Determinar, com fulcro no Artigo 200 e seguintes da Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, a instauração de Procedimento

Administrativo de Sindicância para apurar fatos contidos no expediente, SPU.PR.01055.00088/2011-2.

2. Designar os servidores João Luiz Pinto Costa, ID 3433226, Assessor Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, como Sindican-

te; Franciene Clós Schilling, ID 3438627, Assessor Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, como Secretária.

DÊ-SE CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 13 de junho de 2011.

DANIEL SPERB RUBIN,

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

Registre-se e publique-se.


Diretor-Geral.

NOME ID AVANÇO DATA BASE DATA REQ.

Pedro Ivo Py Marques 3436152/1 07 03% 23/01/2011 15/02/2011

DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS EFETUADAS PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

Processo Termo de Baixa

de Patrimônio Entidade Donatária Objeto Fundamento Legal

5164-0900/10-5 1340 Escola Estadual de Ensino Fundamental 1º de Maio de Nova Petrópolis

Equipamentos de Informática

Lei Federal nº 8.666/93 e Prov. nº 02/2009

5165-0900/10-8 1339 Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis – Conselho Tutelar

Equipamentos de Informática


1603-0900/11-1 1499 Abrigo Transitório Amor Perfeito de Agudo Equipamento de Informática


1215-0900/11-6 1476 Conselho Tutelar de Sanaduva Equipamento de Informática


1214-0900/11-3 1475 Centro Municipal de Atendimento à Crian-ça e ao Adolescente de Sananduva

Equipamento de Informática



Diário eletrônico



7

ORDEM DE SERVIÇO Nº 06/2011

Altera a Ordem de Serviço nº 05/2011,

que dispõe sobre a utilização do esta-

cionamento da nova Sede do Ministério

Público.

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUN-

TOS ADMINISTRATIVOS, no uso de suas atribuições legais

e,

CONSIDERANDO o aumento do fluxo interno de Promotores

e Procuradores de Justiça no prédio das Torres, bem como a

necessidade de estacionamento para atender a demanda de

membros,

RESOLVE editar a seguinte Ordem de Serviço:

Art. 1º Altera o “caput” do artigo 1º da Ordem de Serviço nº

05/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Serão disponibilizadas, por meio de sorteio, 20 (vinte)

vagas de estacionamento na nova sede do Ministério Público,

situada à Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80, exclusiva-

mente a servidores lotados na nova sede do Ministério Públi-

co, de acordo com o cronograma constante do Anexo Único.”

§ 1º (...)

§ 2º (...)

§ 3º (...)

§ 4º (...)

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de

sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13

de junho de 2011.

DANIEL SPERB RUBIN,

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrati-

vos.

Registre-se e publique-se.

ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

BOLETIM N.º 296/2011

O SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PA-

RA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, NO USO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

RETIFICAR

- a Portaria n.º 0393/2011, que converteu, em tempo dobrado

de serviço, somente para fins de vantagens, 03 (três) meses

de licença-prêmio, não fruída, do servidor PEDRO IVO PY

MARQUES, Agente Administrativo, ID n.° 3436152, que foi

registrada no Boletim n.º 083/2011, publicado no D.O. de

14/02/11, referente ao quinquênio de efetividade de 21/01/06

a 19/01/11, em conformidade com a lei n.º 10.098/94

(Requerido em 15/02/2011 – PR.00828.00008/2011-8), e não

como constou (Port. 1552/2011).

CONSIDERAR

- habilitada para tomar posse, a contar de 10/06/2011, no

cargo em comissão de Assessor de Relações Públicas, CC-

10, CRISTIANE REGINA PASQUALI DA COSTA CONCEI-

ÇÃO, tendo entrado em exercício em 13/06/2011.


de junho de 2011.


Diretor-Geral.

SÚMULA

AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS

PROCESSO N.º 393-09.00/11-6

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/11- REGISTRO DE PREÇOS

CO.24086

CONTRATADA: KASTELO COMÉRCIO DE MANUFATURA-

DOS LTDA. - ME OBJETO: aquisição de bandeiras oficiais do

Estado do Rio Grande do Sul.

VALOR TOTAL: R$ 3.450,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto/Atividade

6420, Natureza da Despesa/Rubrica 3.3.90.30/3035; FUNDA-

MENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e 10.520/02; Leis

Estaduais 11.389/99 e 13.191/09; e Provimentos PGJ/RS

54/02, 40/04, 47/05 e 33/08.


de junho de 2011.


Diretor-Geral.

SÚMULA DE TERMO DE COOPERAÇÃO

PROCESSO n° PR.01381.00046/2011-5

PARTES: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

e o Centro de Reabilitação Social e Beneficente Evangélico

SOS Vida de Santo Ângelo. OBJETO: Aproveitamento de

resíduos sólidos de equipamentos eletroeletrônicos, máquinas

“caça-níqueis” e afins para reinserção social de dependentes

químicos e a sustentabilidade do SOS Vida, programas e pro-

jetos de inclusão digital, geração de trabalho e renda à popula-

ção vulnerável e em situação de risco social na produção de

equipamentos de informática, equipamentos eletroeletrônicos,

mobiliário, obras de decoração, denominado de Projeto Alqui-

mia – Transformando “caça-níqueis” em Inclusão Social. DA-

TA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2011.


de junho de 2011.

DANIEL SPERB RUBIN,


vos.

ITEM QTDE. (UN.)

DESCRIÇÃO/MARCA VALOR UNI-

TÁRIO

02 75 BANDEIRA OFICIAL DO ESTADO DO RS (USO EXTERNO)

R$ 46,00


Diário eletrônico



8

Aviso de Abertura de Pregão Eletrônico

Pregão Eletrônico n.º 28/2011 (Processo nº 001587-09.00/11

-9) Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação dos serviços de

manutenção preventiva e corretiva, bem como atendimento de

emergência, com fornecimento de peças originais de reposi-

ção, em 02 (dois) elevadores da Promotoria de Justiça da

Comarca de São Leopoldo, pelo período de 12 meses, confor-

me especificações constantes no Edital e seus Anexos. Data e

horário de abertura das propostas: 28/06/2011, às 14h.

Data e horário de início da disputa de preços: 28/06/2011,

às 15h.

Local: www.pregaobanrisul.com.br. Edital disponível na pági-

na: http://www.mp.rs.gov.br/licitacao/pregao_eletronico.

Informações gerais: e-mail, [email protected]. Base legal:

Lei estadual nº 13.191/09, Lei n.° 10.520/02, LC n.º 123/06 e

Lei n.º 8.666/93.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 13 de

junho de 2011.

CARLOS ALBERTO SILVA JUNIOR,

Pregoeiro.

EDITAL N.º 144/2011

Resultado do Edital nº 136/2011 – REMOÇÃO DE ASSES-

SOR, BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS

O SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PA-

RA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS faz público que, tendo

em vista o que consta do PR.00576.00564/2011-4, se encon-

tra disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais

da Divisão de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/urf/

remocoes), o resultado da remoção referente ao Edital nº.

136/2011.


junho de 2011.

DANIEL SPERB RUBIN,


vos.

CONSELHO SUPERIOR DO

MINISTÉRIO PÚBLICO

BOLETIM N.º 293/11

AVISO N.º 47/11

Torno público que na Sessão Ordinária do dia 21 de Junho de

2011, ou nos 15 dias subseqüentes, às 08h30min, Av. Aurelia-

no de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia

de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado sobre

promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaurados

para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos:

RELATOR: CONSELHEIRO MARIO ROMERA: Encaminha-

do por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor

de Porto Alegre: 01) Processo n.º IC.00832.00267/2010:

CMP. Possível reajuste abusivo de mensalidade de plano de

saúde. Apresentante: Promotoria de Justiça de Esteio. Recla-

mada: Ulbra Saúde. Local: RS. 02) Processo n.º

IC.00832.00297/2010: Reclamante: Cristine Munaro de Leão.

Investigado: Patuá Bar e Restaurante. Local: Porto Alegre/RS.

Possível cobrança abusiva de couvert artístico. Encaminhado

por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Huma-

nos de Porto Alegre: 03) Processo n.º IC.01128.00043/2009:

averiguar o cumprimento das resoluções expedidas pelo DE-

NASUS na Auditoria n.º 3910/2006. Requerente: Conselho

Municipal da Saúde. Requerido: Município de Porto Alegre,

por sua Secretaria da Saúde. Município: Porto Alegre. 04)

Processo n.º IC.01128.00050/2007: Objeto: Hospital Mãe de

Deus - potenciais danos a direitos difusos e coletivos consis-

tentes em irregularidades no serviço hemoterápico do Hospital

Mãe de Deus. Partes: Hospital Mãe de Deus e Ministério Pú-

blico Estadual. Local dos fatos: Porto Alegre. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especi-

alizada de Alegrete: 05) Processo n.º IC.00711.00036/2010:

degradação ambiental pela extração de terra sem licença do

órgão ambiental competente. Local do Fato: Av. Liberdade,

477, Bairro Cidade Alta, Município de Alegrete. Investigada:

Juliana Rios Vaucher. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de Arroio do Meio: 06) Proces-

so n.º IC.00715.00025/2008: perturbação do sossego alheio

causado pela poluição sonora pelo estabelecimento "Bailão

2001", sito na Rua Tranqïlo Alberton, 52, Bairro Navegantes.

Reclamante: Isabete da Silva (Termo Decl. fl. 03). Investigado:

Carlos Sidney Kacobs ou Abel Felipe Parizzi ou Márcia Liane

Parizzi Jacobs. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Augusto Pestana: 07) Processo

n.º IC.00937.00019/2010: regularização do poço tubular pro-

fundo de uso individual situado no matadouro/frigorifico Sartori

(Marcelo Sartori Me), de propriedade de Marcelo Sartori, sen-

do o empreendimento situado na RS, 522, Km 27, na Locali-

dade de Rincão do Progresso, no interior do Município de

Augusto Pestana/RS. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de Barra do Ribeiro: 08) Pro-

cesso n.º IC.00721.00033/2010: perturbação da tranquilidade

pela exploração de serviços de publicidade sonora, tendo

como investigados Barra Som Ltda. e Lokau produtora de

Eventos Ltda., ocorridos no Município de Barra do Ribeiro.

Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Capão da Canoa: 09) Processo n.º

IC.00949.00161/2010: averiguar a Auto Lavagem Central que

em tese exerce sua função sem alvará, uso de nota fiscal e

laudo da FEPAM, localizada na Avenida Central, n.º 1151

Bairro Zona Nova, neste Município. Encaminhado por 2º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-

da de Caxias do Sul: 10) Processo n.º IC.00748.00054/2009:

objeto: falta de dispensação do medicamento penicilamina 250

mg. partes: Maria Helena Dariz da Silva (representante) e

Estado do Rio Grande do Sul (investigado). local: caxias do

sul -rs. 11) Processo n.º IC.00748.00204/2010: irregularidade

na dispensação do medicamento betainterferona 1A/12

(44MCG), cód. 11069, pelo Sistema único de Saúde, sob res-


Diário eletrônico



9

ponsabilidade da secretaria de Estado da Saúde do Estado do

Rio Grande do Sul. Local: Caxias do sul, RS. Encaminhado

por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-

pecializada de Erechim: 12) Processo n.º

IC.00762.00142/2006: implementação dos requisitos previstos

no artigo 2º da Resolução n.º 04/2000 do CONSEMA, a fim de

habilitar-se a licenciar atividades de impacto ambiental local.

Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Especializada de Esteio: 13) Processo n.º

IC.00768.00095/2010: Objeto: regularidade do evento Play

Ground Music Festival, a ser realizado no Parque de Exposi-

ções Assis Brasil, em Esteio, no dia 20 de novembro de 2010,

em especial quanto ao plano para urgências médicas, às con-

dições sanitárias e à existência dos alvarás necessários para

a realização do evento. investigados: Inbox Produtora Ltda. e

It's Magic Produtora de Eventos Ltda. Encaminhado por 3º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Farrou-

pilha: 14) Processo n.º IC.00771.00079/2010: objeto: Poluição

Sonora. Local: Desvio Machado, Farroupilha RS. Parte: Em-

presa Avícola Carrer Ltda. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Gramado: 15) Proces-

so n.º IC.00782.00004/2008: objeto: Supressão de vegetação

nativa sem licença ambiental. Local: Arroio Forquilha/ Grama-

do-RS. Partes: Edemir Tegner. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gra-

vataí: 16) Processo n.º IC.00783.00123/2010: objeto: criação

de porcos em área urbana. Investigado: Décio Fraga da Silva.

Local: Estrada do Maracanã, 1870, Glorinha/RS. Encaminha-

do por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Cível de Ijuí: 17) Processo n.º IC.00794.00016/2010: OBJE-

TO: noticia de depósito irregular de pneus usados e entulhos

em imóvel pertencente a FAM Comércio de Pneus Ltda. PAR-

TE: FAM COMERCIO DE PNEUS LTDA. LOCAL: IJUÍ-RS.


de Justiça de Lagoa Vermelha: 18) Processo n.º

IC.00801.00062/2009: investigado: Idiomar Antônio Deggero-

ne. Objeto: Possuir cativeiro de pássaros silvestres, sem auto-

rização de órgão ambiental competente. Local: Rua Mário

Muraro, n.º 400, Bairro Alto Pedregal, Município de Lagoa

Vermelha - RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro: 19)

Processo n.º IC.01175.00053/2010: fato: possível prática de

ato de improbidade administrativa diante da designação de

Dóris Iara Ribas Farias para exercer o Cargo em Comissão

CC9 de Diretora de Secretaria da Escola Municipal de Ensino

Fundamental Valéria Maria Kirsch, em desacordo com Plano

de Carreira do Magistério Público Municipal (Lei Complemen-

tar n.º 04/2009, notadamente art. 34, parágrafo primeiro). In-

vestigado: Município de São José do Sul. Localidade: São

José do Sul. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões: 20) Pro-

cesso n.º IC.00818.00005/2010: perturbação do sossego pú-

blico pelo funcionamento da Igreja Deus É Amor, após às 22h,

gerando poluição sonora, e incomodando os moradores vizi-

nhos ao estabelecimento localizado na Rua Sete de Setem-

bro, n.º 301, centro - Palmeira das Missões; tendo por investi-

gada a Igreja Pentecostal Deus é Amor. Encaminhado por 1º


da de Rio Grande: 21) Processo n.º PI.00852.00109/2010:

objeto: averiguar possível descumprimento de resolução do

Contran referente à utilização de tachas e tachões nas vias

públicas. investigado: daer - departamento autônomo de estra-

das de rodagem. requerente: Rodrigo dos Santos Adorno.

Local: Rio Grande/Rs. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria: 22)

Processo n.º IC.00864.00198/2009: objeto: obra sem autoriza-

ção da autoridade competente próxima a curso d'água. Local

do Fato: Arroio Cadena, Santa Maria. Encaminhado por 2º


da de Santa Maria: 23) Processo n.º IC.00864.00229/2008:

objeto: A não retirada dos medicamento requeridos via proces-

so na 4ª Coordenadoria Regional de Saúde. Investigado: 4°

Coordenadoria Regional de saúde. Local: Município de Santa

Maria. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça Especializada de Santiago: 24) Processo n.º

IC.00871.00008/2001: a existência e o funcionamento das

academias de ginástica em situação irregular sem o acompa-

nhamento de professor de Educação Física, em Santiago/RS.

Investigado: Academias de Ginástica de Santiago/RS. Enca-

minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça de São Francisco de Assis: 25) Processo n.º

IC.00881.00048/2009: IC que investiga a inexistência de regu-

lamento interno disciplinar nas escolas da rede municipal do

Município de São Francisco de Assis - RS. Investigados: Es-

colas Municipais de São Francisco de Assis, Secretaria Muni-

cipal de Educação de São Francisco de Assis, RS. Encami-

nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

de São Francisco de Paula: 26) Processo n.º

IC.00882.00043/2009: possível ato de improbidade administra-

tiva de responsabilidade do investigado Décio Antonio Colla

ocorrido no Municipio de São Francisco De Paula. Encami-

nhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça Cível de São Leopoldo: 27) Processo n.º

IC.00891.00019/2009: Objeto: Fiscalizar a existência de infra-

estrutura de atendimento na UBS Vicentina. INVESTIGADO:

UBS Vicentina, com sede na Rua Caetano J. Munhoz, n.º

779, Bairro Vicentina, São Leopoldo. Encaminhado por 2º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São

Lourenço do Sul: 28) Processo n.º PI.00893.00010/2010:

poluição sonora causada pelos eventos ocorridos no Bar Ar-

mazém Beer, situado na sede social do Grêmio Esportivo

Lourenciano, em São Lourenço do Sul. Encaminhado por


da de São Luiz Gonzaga: 29) Processo n.º

IC.00894.00026/2009: objeto: eventuais atos de improbidade

administrativa, ocorridos no procedimento de licitação do mu-

nicípio de São Nicolau. Local do Fato: São Nicolau. Partes:

Município de São Nicolau. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de São Vicente do Sul:

30) Processo n.º IC.00779.00003/2011: estabelecimentos

comerciais de distribuição de gás que estariam operando sem

a devida licença ambiental, na cidade de São Vicente do Sul,

constando como investigado JOSÉ CARLOS DUTRA GAUBE.


Justiça de Sobradinho: 31) Processo n.º

IC.00906.00029/2008: fato: ocorrência de ato de improbidade


Diário eletrônico



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administrativa referente à licitação para construção dos refeitó-

rios nas escolas municipais. Investigado: Poder Executivo

Municipal de Lagoão. Data: ano de 2008. Local: Lagoão, RS.


Justiça de Tapes: 32) Processo n.º IC.00910.00065/2010:

acompanhar e fiscalizar a realização de processo eleitoral

para o cargo de suplente de conselheiro tutelar de Tapes, pelo

Comdica. 33) Processo n.º PI.00910.00085/2010: a regularida-

de da disponibilização, pela Estação Rodoviária de Tapes, das

passagens com desconto para idosos, na quota de duas por

veículo. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de Veranópolis: 34) Processo n.º

IC.00929.00044/2006: objeto: poluição atmosférica pelo lança-

mento de fuligem. parte: Oleoplan S/A Óleos e Vegetais Pla-

nalto (Oleoplan). local: Veranópolis. RELATOR: CONSELHEI-

RO ANÍZIO PIRES GAVIÃO FILHO: Encaminhado por Pro-

motoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto

Alegre: 35) Processo n.º IC.00832.00025/2011: deficiência na

prestação de serviço de internet discada. Reclamante: Julya.

Reclamado: OI/BRASIL TELECOM. Local: RS. 36) Processo

n.º IC.00832.00202/2010: eventual ameaça ou lesão aos con-

sumidores expostos à utilização de equipamentos médicos e

para a saúde. Reclamante: Roberto Everton Calbusch. Recla-

mado: Dilaser Comercio e Locações de Equipamentos Ltda.

Local: RS. 37) Processo n.º IC.00832.00260/2010: CMP. Defi-

ciência de informações e/ou prestação de serviços(cadeiras

das filas 1 e 2 do mezanino não oferecem visão integral do

espetáculo). Reclamante: Fabiano Denardin. Reclamado:

Teatro do SESI. Local: P.Alegre. 38) Processo n.º

PI.00832.00053/2011: eventual dificuldade na devolução de

valor na sua conta corrente ou na conta do PagSeguro e difi-

culdade de atendimento. Reclamante: Lucilene Severo Rodri-

gues. Reclamado: Pagseguro Internet Ltda. Local: RS. Enca-

minhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Meio

Ambiente de Porto Alegre: 39) Processo n.º

IC.00833.00103/2010: averiguar corte de árvores nativas,

aproximadamente 2m3 de lenha no Beco do Berlato, próximo

ao n.º 2010, na Estrada Edgar Pires de Castro, nesta Capital.

Requerente: 1º Batalhão Ambiental. Investigado: Juarez San-

tos Alves. 40) Processo n.º IC.00833.00108/2010: condições

dos quelônios do Parque Germânia, nesta capital. Investigado:

Município de Porto Alegre. requerente: projeto Chelonia. En-

caminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Especializada de Bagé: 41) Processo n.º

IC.00718.00032/2006: uso de fogo em área agropastoril sem

licença, autorização ou permissão do órgão ambiental compe-

tente. local: Bagé. investigado: FABIO DINIZ RODRIGUES

BARBOSA. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves: 42)

Processo n.º IC.00722.00090/2010: objeto: Verificação de

eventual violação ao artigo 1º da CF (Princípio da Participação

Popular)no Município de Bento Gonçalves, no ano de 2010,

em razão de procedimentos adotados para retirada do caráter

deliberativo do Fórum de Políticas Públicas (FPP) e dos Con-

selhos Distritais de Planejamento e do Conselho de Patrimô-

nio Histórico que perderiam o caráter deliberativo, remanes-

cendo somente o caráter consultivo, na matéria urbanística.


Justiça Especializada de Cachoeira do Sul: 43) Processo

n.º IC.00728.00026/2008: objeto: suposta existência de polui-

ção sonora decorrente do ruído produzido pelo estabelecimen-

to (boate), localizada na Rua Marechal Floriano, n.º 320, Ca-

choeira do Sul, cujo nome fantasia é denominado de HYPE,

local onde antes funcionava a boate TUNT. Investigado: Boate

HYPE, localizada na Rua Marechal Floriano, 3320, Cachoeira

do Sul. Local: Cachoeira do Sul. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Campo Novo: 44)

Processo n.º IC.00735.00003/2011: OBJETO: possível falta de

Agentes Públicos de Saúde no Município de Braga (RS) a

partir da demissão, supostamente irregular, dos ocupantes de

tal cargo pelo Poder Executivo daquele Município. Investigado:

Poder Executivo do Município de Braga, CNPJ n.º

87.613.170/0001-20, com sede na Avenida Marechal Floriano

Peixoto, 602, Centro, Braga (RS). LOCAL: Braga (RS). Enca-

minhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Especializada de Canoas: 45) Processo n.º

PA.00739.00041/2010: OBJETO: denúncia de ocorrências

relacionadas a condutas de adolescentes na Escola Municipal

de Ensino Fundamental Campos Salles, mais precisamente

relacionadas ao â01Cjogo da verdade ou conseqüênciaâ01D,

envolvendo beijos e outros atos relacionados entre os meno-

res, com a presença de professor em sala de aula, que não

evitou a situação. Parte: Escola Municipal de Ensino Funda-

mental Campos Salles. parte: Elisabeth Fraga Silva. local:

Nova Santa Rita. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul:

46) Processo n.º IC.00748.00027/2008: objeto: a negativa, por

parte do saca-sms, de recebimento do laudo médico para

realização de procedimento cirúrgico em pessoa idosa. partes:

investigado: Municipio de Caxias do Sul, requerente: Leila

Patricia Palauro. local: - Caxias do Sul - rs. 47) Processo n.º

IC.00748.00142/2009: objeto: irregularidades na U-

ergs,unidade de Caxias do Sul, ocasionados pela falta de

professores, pelo não oferecimento de disciplinas e pelo não

cumprimento de carga horária. local: Caxias do Sul - Rs. par-

tes: Juliana Machado Fernandes (representante); Universida-

de do Estado do Rio Grande do Sul - Uergs (representado).


de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 48) Processo

n.º IC.00748.00209/2007: Objeto: Parcelamento irregular de

solo. Local: Bairro Mariland - Caxias do Sul/RS. PARTES:

Poder Judiciário (representante); Marcelo Camara Baptista

(investigado). 49) Processo n.º IC.00748.00273/2008: objeto:

degradação ambiental para realização de obra sem licencia-

mento. investigado: Municipio de Caxias do Sul. representan-

te: Bancada do Partido dos Trabalhadores. local: Caxias do

Sul. 50) Processo n.º IC.00748.00281/2009: objeto: Corte de

vegetação nativa e queima de campo nativo. Partes: Ivan

Andreatta Soares (Investigado) e PATRAM - Patrulha Ambi-

ental de Caxias do Sul (representante). Local: Caxias do Sul -

RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça Cível de Cruz Alta: 51) Processo n.º

IC.00755.00007/2005: notícia de falta de concorrência e/ou

superfaturamento em obra realizada na Fundação Universida-

de de Cruz Alta pela empresa Archel Engenharia Ltda. Enca-



Diário eletrônico



11

ça Especializada de Cruz Alta: 52) Processo n.º

IC.00754.00046/2009: possível ocorrência de dano ambiental

pela empresa Sementes Aurora, em razão do funcionamento

de armazém classificador de sementes sem autorização do

órgão ambiental competente, localizado na Rua Nossa Senho-

ra Auxiliadora, 760, Cruz Alta. Encaminhado por 1º Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Guaíba:

53) Processo n.º PA.00786.00021/2010: averiguar a eventual

situação de carência de médicos plantonistas no Pronto-

Atendimento de Guaíba. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Ijuí: 54) Proces-

so n.º IC.00794.00088/2008: assunto: a regularidade de fun-

cionamento do estabelecimento denominado Bailão Porão,

bem como possível poluição sonora causada pelo referido

estabelecimento. Partes: Valdir João Dinkoski e outros

(reclamante); Bailão Porão (investigado). Local: Ijuí-Rs. Enca-


Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 55) Processo n.º

IC.00814.00150/2010: possível ato de abuso e maus tratos

contra animal da espécie eqüina. Local: Novo Hamburgo.

Investigado: Vladimir Goes. Encaminhado por 1º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pas-

so Fundo: 56) Processo n.º IC.00820.00082/2010: verificar

eventual prática de exercício irregular de atividade - suinocul-

tura, na cidade de Passo Fundo, tendo como requerente 3º

Babm e como investigado, Vanderlei Federizzi. Encaminhado


pecializada de Passo Fundo: 57) Processo n.º

IC.00820.00151/2009: averiguar eventuais atos ímprobos

decorrentes da entrega do patrimônio do consórcio intermuni-

cipal para destinação final de embalagens vazias de agrotóxi-

cos - cinbalagens, em Passo Fundo/Rs, no ano de 2006, ten-

do como requerente Tribulnal de Contas do Estado do Rio

Grande do Sul e como investigado Luiz Brocco. Encaminha-

do por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Rio Grande: 58) Processo n.º

PI.00852.00061/2010: requerente Bruna Mano Ferreira Mello,

investigados - K&G Produções e Rm Poduções. objeto: averi-

guar dano ao consumidor decorrente da excessiva demora no

início da realização de evento. Local: Rio Grande/Rs. Encami-


de Sananduva: 59) Processo n.º IC.00857.00081/2009: Obje-

to: Apuração de possíveis irregularidades na administração

pública de Sananduva. INVESTIGADO: Antônio Roberto Cal-

datto. Local: Sananduva/RS. Encaminhado por 2º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de San-

ta Maria: 60) Processo n.º IC.00864.00051/2008: objeto: Veri-

ficar Construção de dreno em área considerada de preserva-

ção permanente sem autorização dos órgãos competentes.

Local do fato: São Martinho da Serra. 61) Processo n.º

IC.00864.00220/2009: objeto: Possível irregularidade na ex-

ploração de estacionamento no pátio da Escola Cilon Rosa

durante a realização da FEISMA. Investigado: Escola Cilon

Rosa. Local: Município de Santa Maria. Encaminhado por


da de Santa Rosa: 62) Processo n.º IC.00867.00066/2009:

averiguar a possível ocorrência de degradação ambiental em

razão de exploração econômica de área de preservação per-

manente, localizada na localidade de Matinho Queimado, em

Tuparendi, levada a termo por Geraldo Lenhard, portador do

registro geral n.º 1011056379, residente na localidade de Li-

nha Faxinal, interior do Município de Santa Rosa/RS. Encami-


ça Especializada de Santo Ângelo: 63) Processo n.º

PI.00872.00071/2010: verificar problemas de fornecimento de

energia elétrica na Localidade de Linha Onísio Pires (Rincão

dos Carneiros) interior de Eugênio de Castro, RS, tendo como

investigados o Município de Eugênio de Castro e RGE. Enca-


ça de Santo Cristo: 64) Processo n.º IC.00877.00010/2010: o

reclamante compareceu à promotoria para denunciar irregula-

ridades ocorridas em concurso público realizado pela Prefeitu-

ra Municipal de Alecrim. investigado - Município de Alecrim.


Justiça Especializada de São Jerônimo: 65) Processo n.º

IC.00887.00014/2010: possível dano ambiental causado pela

empresa de reciclagem de resíduos Aluminium, localizada na

Rua Dr. Roberto Cardoso, n.º 743, em Arroio dos Ratos/RS,

cujo representante legal é o Sr. Claucir José Ribeiro da Silva,

sem licença do órgão competente,. 66) Processo n.º

IC.00887.00022/2005: a legalidade da nomeação de servido-

res para atuarem em cargos diversos daqueles que prestaram

concurso público, com desvio de função, no Município de Ar-

roio dos Ratos, figurando como investigado o Município de

Arroio dos Ratos. 67) Processo n.º IC.00887.00027/2010:

ocorrência de dano ambiental, decorrente de poluição sonora,

tendo como investigados a Sociedade Recreativa Carnavales-

ca Tesouras e o Município de Arroio dos Ratos, fato ocorrido

em Arroio dos Ratos. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São

Leopoldo: 68) Processo n.º IC.00890.00060/2009: objeto:

falta de plano de prevenção contra incêndios - ppci, na Escola

Estadual De Ensino Fundamental Dr. João Daniel Hillebrand,

av. Feitoria, s/n, Bairro Imigrante, nesta cidade. Investigado:

Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. João Daniel Hille-

brand. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça de Seberi: 69) Processo n.º

IC.00905.00004/2011: objeto: infração ambiental consistente

no depósito de madeira nativa sem licença ambiental. Local:

Linha Finzito, em Erval Seco/RS. Parte: Luis Reis Passini.


Justiça de Tapes: 70) Processo n.º IC.00910.00025/2009:

denúncia de existência de poço artesiano sem licença de

operação de órgão ambiental competente, na propriedade da

Sucessão de Taylor Manoel João Cézar, na Av. Assis Brasil,

nº950, em Tapes. 71) Processo n.º IC.00910.00079/2009:

acompanhar a regularização, pelo Município de Sentinela do

Sul, dos programas Estratégia de Agentes Comunitários de

Saúde e Estratégia de Saúde de Família. Encaminhado por

4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ta-

quara: 72) Processo n.º IC.00911.00003/2010: objeto: corte

raso de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração,

fora de app. Investigado: Luiz Avelino Flesch,. Local: Rolante/

RS. 73) Processo n.º IC.00911.00051/2009: perturbação do

sossego alheio decorrente de atividade de bar, oriunda do

estabelecimento "Arena Esportiva", no Município de Taquara.


Diário eletrônico



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Justiça Especializada de Vacaria: 74) Processo n.º

IC.00924.00071/2008: apuração de confecção de drenos

(valos), em área de especial proteção (banhadoolho d’água),

sem autorização do órgão competente. Local: Localidade de-

nominada Raia Gaúcha, Município de Vacaria/RS. Requeren-

te: Companhia Ambiental da Brigada Militar. Investigado: Au-

rélio Dalaio Neto. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 75) Pro-

cesso n.º IC.00930.00128/2009: requerente. João Pedro Metz.

Local dos fatos. Rua Esperança, próximo ao n.º 687, no par-

que Florestal, local chamado "Varejão", no Distrito de Itapuã,

em Viamão/RS. Objeto. dano ambiental referente à alagamen-

tos supostamente causados pelo represamento de um recurso

hídrico (arroio) situado na Rua Esperança, próximo ao n.º 687,

no parque Florestal, local chamado "Varejão", no Distrito de

Itapuã, em Viamão/RS. RELATOR: CONSELHEIRO ALTA-

MIR FRANCISCO ARROQUE: Encaminhado por Promotori-

a de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre:

76) Processo n.º IC.00832.00089/2010: Omissão no forneci-

mento de serviços de saúde. Reclamado: UNIMED Centro-

Oeste Tocantins. Reclamante Odette Gabech Baraldo. Local:

RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do

Patrimônio Público de Porto Alegre: 77) Processo n.º

IC.00829.00057/2005: possíveis irregularidades na administra-

ção do Irga - Instituto Riograndense do Arroz, relativas a con-

tratações de pessoal, publicidade, revista lavoura arrozeira,

licitação para obras vencida por única empresa , dentre ou-

tras. Local: Porto Alegre. Requerente: ANÔNIMA. Requerido:

Instituto Riograndense do Arroz - IRGA. 78) Processo n.º

IC.00829.00119/2008: requerente: Marcos Cidade Ruperti.

Requerida: FEPAM. Possíveis irregularidades no âmbito da

Fundação Estadual de Proteção Ambiental, referentes à nego-

ciação realizada entre a empresa Gente e Terra Assessoria e

Consultoria Ltda. e as Associações SMARJA, SOMAR, ARO E

AGABRITAS. Local do Fato: Porto Alegre. Encaminhado por

Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem

Urbanística: 79) Processo n.º IC.01202.00014/2010: potencial

infração à ordem urbanística em razão da ausência de Alvará

de Localização e Funcionamento para a atividade desenvolvi-

da e PPCI do estabelecimento denominado "Bar da Repúbli-

ca", na Rua João Alfredo, 691, nesta Capital. Interessada:

Coletividade. Investigados: Município de Porto Alegre e o esta-

belecimento denominado "Bar da República". 80) Processo n.º

IC.01202.00073/2010: potencial infração à ordem urbanística

em razão da prestação ineficiente no serviço de transporte

coletivo nos Bairros Restinga Velha e Restinga Nova, nesta

Capital. Interessado: Baltazar Pinto Barcellos. Investigado:

Município de Porto Alegre. Encaminhado por Rede Ambien-

tal Ijuí: 81) Processo n.º IC.01349.00002/2009: assunto: pre-

servação e a recuperação dos corredores ecológicos (matas

ciliares), nas propriedades rurais que margeiam o rio concei-

ção, no Município de Coronel Barros. partes: proprietários de

áreas às mergens do Rio Conceição;. Local: Coronel Barros-

Rs. investigados: proprietários rurais a serem identificados

pelo Município de Coronel Barros. Encaminhado por 1º Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada

de Passo Fundo: 82) Processo n.º IC.00820.00100/2010:

averiguar denúncia de deposição irregular de lixo no Distrito

Industrial, localizado na RS 153, no município de Ernestina-

RS, tendo como requerente o 3º BABM e como investigados, o

Município de Ernestina e Pedro Joanir Werle. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Por-

tão: 83) Processo n.º IC.00943.00018/2006: aterro clandestino

de resíduos industriais descoberto em 20/06/08 na Rua Laci,

n.º 401, em Capela de Santana/RS, tendo como investigado

Adão Antônio Behrens e Indústria e Comércio de Plásticos

Portão Ltda. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Santiago: 84) Pro-

cesso n.º IC.00871.00011/2003: eventuais irregularidades na

administração e funcionamento da Cooperativa de Serviços de

Santiago - Coopersan. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de Santo Cristo: 85) Processo

n.º IC.00877.00030/2009: estrutura do Conselho Tutelar de

Porto Lucena. investigado - Município de Porto Lucena. Enca-


Justiça Especializada de São Leopoldo: 86) Processo n.º

IC.00890.00125/2009: objeto: Despejo de óleo em "boca de

lobo" pela empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos

Ltda. Local: Av. João Corrêa esquina com a Rua 1º de Março,

São Leopoldo. Interessado: Francisco Miler. Investigado: Ar-

cos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. Encaminhado


alizada de Sapucaia do Sul: 87) Processo n.º

IC.00903.00032/2008: objeto: eventual improbidade adminis-

trativa na Sociedade Amigos da Criança (SAC), nos anos de

2005 e 2006, por, em tese, apropriação de verbas públicas,

destinadas à subvenção da instituição. Partes: Maria Claudir

de Vargas Lovatto (investigada) e Ministério Público

(requerente). Local: Sapucaia do Sul. Encaminhado por 2º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres:

88) Processo n.º IC.00914.00031/2010: Objeto: Defesa da

Cidadania/Irregularidades na atividade de comercialização de

produtos alimentícios. Local: Av. Padre Rizzieri Delai, 372,

Três Cachoeiras/RS. Parte: Lancheria Jacoby (Investigada).


de Justiça de Torres: 89) Processo n.º IC.00914.00081/2009:

armazenamento, depósito e comércio irregular de produtos

agrotóxicos sem licenciamento, na localidade de Morrinhos do

Sul, figurando como investigado COOPERJA - Cooperativa

Agropecuária de Jacinto Machado. Encaminhado por Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tupancire-

tã: 90) Processo n.º IC.00920.00012/2009: OBJETO: atrasos

nos repasses da subvenção do Município de Tupanciretã para

o Lar Recanto Santa Rita de Cássia, com prejuízo potencial

para o atendimento aos idosos residentes no local. LOCAL DO

FATO: Lar Recanto Santa Rita de Cássia. FAVORECIDO: Lar

Recanto Santa Rita de Cássia. INVESTIGADO: Município de

Tupanciretã. RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ FELIPE

BRACK: Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infân-

cia e da Juventude de Porto Alegre: 91) Processo n.º

IC.00834.00056/2010: objeto: e prevenir eventuas atos atenta-

tórios à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência

comunitária dos atletas crianças e adolescentes vinculados ao

Sport Club Internacional. Local: Porto Alegre/Rs. Partes: Es-

porte Club Internacional. 92) Processo n.º


Diário eletrônico



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SD.00834.00217/2009: objeto de investigação: problemas

estruturais da Casef. Local: Casef - porto alegre. Partes:fase -

casef. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa

do Consumidor de Porto Alegre: 93) Processo n.º

IC.00832.00057/2011: possível comercialização de combustí-

veis (gasolina C comum)com vício de qualidade. Reclamante:

De ofício. Reclamado: Posto R.R. Com. Combustíveis Ltda.

Local: RS. 94) Processo n.º IC.00832.00096/2010: CMP. Ven-

da de purificadores de água mediante crédito consignado.

Apresentante: Procon de Panambi. Reclamados: JM Purifica-

dores de Água Ltda. e Paraná Banco. Local: RS. 95) Processo

n.º IC.00832.00225/2010: Comercialização de arroz em desa-

cordo com a classificação prevista em Instrução Normativa

06/2009 e IN 12/2010. Reclamante: Assembléia Legislativa do

RS - Comissão de agricultura. Reclamado: Gracel Ind. e Com.

de Cereais Ltda. Local: RS. 96) Processo n.º

IC.00832.00264/2009: Apresentante: Promotoria de Justiça de

Defesa Comunitária de Ijuí. Reclamante: CONDECON Ijuí/RS.

Investigada: Lojas Quero-Quero S.A. Local: RS. Diversas

práticas comerciais abusivas (negativa de troca de mercadori-

as defeituosas, de emissão de carnês, de renegociação de

débitos; cobrança de juros alvitantes, de valores diferentes do

contratado; entre outras). Encaminhado por Promotoria de

Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre:

97) Processo n.º IC.00829.00163/2009: requerente: Sindicato

Médico do Rio Grande do Sul - Simers. Requerido: Secretaria

da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. Possíveis irregula-

ridades no Edital de Credenciamento n.º 05/2009 da Secretari-

a da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, publicado no

diário Oficial do Estado do dia 05/08/2009. Encaminhado por

Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de

Porto Alegre: 98) Processo n.º IC.01128.00027/2010: atrasos

nos repasses ao Hospital Vila Nova correspondente ao atendi-

mento prestado a pacientes oriundos do Sistema Prisional.

Requerente: Associação Hospitalar Vila Nova. Requerido:

Estado do Rio Grande do Sul, por sua Secretaria da Saúde.

Município: Porto Alegre. 99) Processo n.º

IC.01128.00135/2010: averiguar possíveis irregularidades na

substituição de conselheiro indicado pelo Conselho Regional

de Nutricionistas para composição do Conselho Municipal de

Saúde. Requerente: Conselho Municipal de Saúde; Requeri-

do: Conselho Regional de Nutricionistas - 2ª Região. Local:

Porto Alegre. Encaminhado por Promotoria de Justiça de

Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 100) Processo

n.º IC.01202.00092/2009: potencial infração à ordem urbanísti-

ca em razão de irregularidades na incorporação imobiliária em

área localizada na Rua Álvaro Guterres, n. 707, Condomínio

Residencial Valência, Porto Alegre - RS. Interessada: Sra.

Cristina Fernandes Mansueti. Investigados: Arnaldo Mentz

Urbanizadora Ltda. e Kliemann Engenharia Ltda. 101) Proces-

so n.º IC.01202.00175/2010: conservação da Rua Dr. Timóteo,

quase esquina com a Av. Cristóvão Colombo, e condições da

passagem de pedestres no local, nesta Capital. Interessada:

Rosane Tombini Soares. Investigado: Município de Porto Ale-

gre. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Arroio do Meio: 102) Processo n.º

IC.00715.00035/2008: AT 10/07 convertido em IC. Pessoa

declara que Euclédio Kaffer, seu vizinho, cria animais em sua

propriedade, zona urbana. Presença de mau cheiro e moscas

na redondeza. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Bagé: 103) Proces-

so n.º IC.00718.00087/2010: objeto: empresa causa trantornos

aos vizinhos devido ao mau cheiro Invest: Empresa Recicle

Ipiranga Recte: Vera Lúcia Portella Nunes Pereira Local: Ba-

gé. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Bom Jesus: 104) Processo n.º

IC.00725.00040/2006: objeto: Apuração de funcionamento

irregular de madeireira. Local do fato: Localidade Barra do

Moraes, 1º Distrito, Interior do Município de Bom Jesus. Partes

principais: Caraúno Madeiras Ltda, responsável Adão Ailton

Rodrigues Pereira. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Cacequi: 105) Processo n.º

IC.00727.00008/2006: eventual ocorrência de irregularidade

ou ato de improbidade na contratação de serviço de transporte

escolar pela administração pública municipal de Cacequi no

ano de 2005, figurando como investigado o prefeito Dagoberto

Flores Betega. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul:

106) Processo n.º IC.00728.00011/2005: objeto: eventuais

irregularidades ocorridas na aquisição de peças para uma

máquina motoniveladora, modelo 120B, de uso da Secretaria

Municipal de Obras de Cachoeira do Sul. Investigados: Cláu-

dio Vicente Scaniello Schlottfeldt, Élio Paz Da Silva. Local:

Cachoeira do Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeirinha:

107) Processo n.º IC.01127.00024/2009: averiguação da situa-

ção e poluição sonora na Lancheria Querência, de proprieda-

de de Adão Silveira da Silva, sita na Rua Curitiba, 390, Cacho-

eirinha, Rs. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Especializada de Camaquã: 108) Pro-

cesso n.º IC.00761.00029/2007: dano ambiental causado por

mortandade de peixes, praticado por Alexandre Chrusciel, na

localidade de Evaristo Teixeira, em Dom Feliciano. Encami-


de Campo Novo: 109) Processo n.º IC.00735.00040/2010:

Objeto: Execução do Projeto de Recuperação da mata ciliar

do Lajeado Grande: Proceder o reflorestamento (se necessá-

rio) e o abandono da área ciliar (trinta metros) ao longo do

Lajeado, bem como isolamento da área, impedindo o acesso

de pessoas e animais no local. Local: Sítio Degrazia, interior

de Campo Novo, RS. Investigado: Claudio Airton Solano. 110)

Processo n.º IC.00735.00047/2010: Objeto: Execução do Pro-

jeto de Recuperação da mata ciliar do Lajeado Grande: Proce-

der o reflorestamento (se necessário) e o abandono da área

ciliar (trinta metros) ao longo do Lajeado, bem como isolamen-

to da área, impedindo o acesso de pessoas e animais no local.

Local: Sítio Degrazia, interior de Campo Novo, RS. Investiga-

do: Leovin Dockhorn. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça Especializada de Carazinho:

111) Processo n.º IC.00742.00022/2004: ocorrência de possí-

vel dano ambiental em razão da drenagem de área de banha-

do, com abertura de valas e supressão da vegetação nativa,

sem licença dos Órgãos Ambientais competentes, na proprie-

dade de Erli Giacomelli, situada no Km 05 da RS 142, interior

do Município de Carazinho, RS. 112) Processo n.º

IC.00742.00053/2003: objetivo: dano ambiental em razão da


Diário eletrônico



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extração de minerais (cascalho)sem licenciamento ambiental.

Local: Chapada/RS. Investigados: Márcio Simon e Município

de Chapada. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Carazinho: 113)

Processo n.º IC.00742.00140/2007: Objetivo: eventual dano

ambiental em propriedade rural localizada no Distrito de Te-

souras, interior do Município de Chapada, haja vista a destrui-

ção e corte seletivo de árvores nativas incluindo pinheiros,

corte raso de floresta nativa de grande porte em uma área de

cerca de 0,15 hectares com utilização de trator esteira, drena-

gem de solo e uso de fogo, atingindo APP. Investigado: Sérgio

Martins Fricks. Local: Distrito de Tesouras, Chapada/RS. RE-

PRESENTANTE: 2.º GPA Carazinho. Encaminhado por Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Carlos Bar-

bosa: 114) Processo n.º IC.00745.00005/2010: objeto: polui-

ção atmosférica decorrente de atividade industrial na Localida-

de de Santa Clara Baixa, no Município de Carlos Barbosa.

Investigada: Cooperativa Santa Clara Ltda. Representante:

Lídia Dupont. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Catuípe: 115) Processo n.º

IC.00747.00015/2008: dano ambiental causado pelo corte de

vegetação nativa em uma área de 3039m², sem autorização

do órgão ambiental competente. Local: Três Vendas, interior

de Catuípe. Investigado: Vanderlei Bussler. Encaminhado


pecializada de Caxias do Sul: 116) Processo n.º

IC.00748.00066/2008: Objeto: Invasão de área verde. Partes:

Márcio Maciel (investigado). Local: Caxias Do Sul. 117) Pro-

cesso n.º IC.00748.00069/2010: Objeto: possível intervenção

em APP com terraplanagem irregular. Local: Caxias do Sul -

RS. Partes: Belair Leonardo Citon (investigado); Rodrigo Zini -

Terraplanagem Zini e Cia. Ltda.(investigado); PATRAM

(representante). 118) Processo n.º IC.00748.00343/2007:

objeto: possíveis danos ao meio ambiente por intervenção

sem licença ambiental. Investigado: Município de Caxias do

Sul. representante: Câmara De Vereadores de Caxias do Sul.

Local: Caxias do Sul. 119) Processo n.º IC.00748.00349/2008:

objeto: Supressão de vegetação nativa. Investigado: Alcebía-

des Adolfo Machado. Local: Caxias do Sul. Encaminhado por

4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especia-

lizada de Caxias do Sul: 120) Processo n.º

SD.00748.00001/2008: OBJETO: Verificar a prática da infra-

ção administrativa prevista no art. 258 do ECA pelo proprietá-

rio do estabelecimento "Lancheria do Zé". Local: Caxias do

Sul/Rs. partes: José Marcírio Brustolin (investigado); Lancheri-

a do Zé (investigado). Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Charqueadas: 121)

Processo n.º IC.00950.00020/2006: emissão de ruídos sono-

ros acima do estabelecido na legislação vigente na RS 401,

n.º 4100 e imediações, cfe Relatório de Ocorrência Ambiental

n.º 182/SP/2ª Cia Amb/1º BABM/2006, praticada pelos investi-

gados Dainor de Oliveira Brasil, Igor Sampaio, Márcio Pache-

co e a empresa Espaço Antares, antiga Atlanta Lazer e Espor-

te Ltda. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de Crissiumal: 122) Processo n.º

IC.00753.00017/2006: inquérito civil instaurado com o fim de

recompor a mata ciliar do Rio Lajeado Grande no Município

de Humaitá, RS, sendo investigados todos moradores, propri-

etários e/ou posseiros lindeiros ao Rio Lajeado Grande no

Município de Humaitá, RS. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cruz

Alta: 123) Processo n.º IC.00754.00013/2008: ocorrência de

infração ambiental praticada pela empresa COCEAGRO -

Cooperativa Central Agroindustrial Noroeste Ltda., situada na

Rodovia Municipal Luciano Furian, s/n, bairro Santo Antônio,

em razão do lançamento de efluentes líquidos e esgoto cloa-

cal no curso d'água situado no final da Rua Germano Zenkner,

junto ao condomínio dos Eucaliptos, Cruz Alta. Encaminhado


alizada de Dom Pedrito: 124) Processo n.º

IC.00759.00095/2006: Objeto: apuração de possíveis danos

ambientais decorrentes da emissão de poluentes e outras

questões pertinentes relativas aos engenhos de arroz que

operam no Município de Dom Pedrito; Local: Rua Leopoldino

Dutra Sobrinho, 500, bairro Getúlio Vargas, Dom Pedrito/RS;

PARTES: Ministério Público - investigante, Empresa Menuzzi

Comercial de Cereais Ltda. - investigada. Encaminhado por

1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especia-

lizada de Erechim: 125) Processo n.º IC.00762.00056/2009:

pesca com utilização de petrechos proibidos e em local proibi-

do, às margens da Barragem do Rio Passo Fundo, interior do

município de Campinas do Sul, fato constatado no dia 23 de

fevereiro de 2009, constando como investigados Luiz Antonio

Mayeski, Leonildo Vitorello e Cláudio Santin Zanchett. 126)

Processo n.º IC.00762.00084/2009: construção irregular de

açude sobre banhado, atingindo 0,10 hectare em área de

preservação permanente, sem autorização do órgão ambien-

tal, fato constatado no dia 16 de março de 2009, na localidade

de Km 07, próximo à Barragem da CORSAN, município de

Erechim, constando como investigados Clóvis Luis Rosetti, o

Município de Erechim e a EMATER/RS. 127) Processo n.º

IC.00762.00088/2006: poluição hídrica no exercício de suino-

cultura, na Linha Lajeado Carolina, Barão de Cotegipe/RS,

constando como investigado Elói Calgaro. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Espumo-

so: 128) Processo n.º IC.00765.00002/2006: eventual ocorrên-

cia de dano ambiental decorrente da utilização de área de

preservação permanente para confinamento de animais, por

parte de Amauri Comin, na Localidade de Linha Seca, Espu-

moso, RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Especializada de Esteio: 129) Processo

n.º IC.00768.00054/2009: cobrança por serviços médicos e

hospitalares durante a internação dos pacientes Luiz Carlos

Pinheiro Leite (AIH 4307104365510), Crispiniano Alexandrino

de Freitas Neto (AIH 4306103264177), Caroline Rodrigues

Abelin (AIH 4306100210654) e Nair Aparecida Duarte de Oli-

veira (AIH 4306100213745) no Hospital Municipal São Camilo

pelo SUS. 130) Processo n.º IC.00768.00071/2010: OBJETO:

a captação de água subterrânea sem licença do órgão ambi-

ental. autor:Município de Esteio. investigado: Solae do Brasil

Industria e Comercio de Alimentos Ltda. Local: Esteio/Rs.


de Justiça de Farroupilha: 131) Processo n.º

IC.00771.00019/2010: corte de araucárias. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinal

do Soturno: 132) Processo n.º IC.00772.00030/2009: averi-


Diário eletrônico



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guar suposta irregularidade na destinação dada pelo Ex-

Prefeito Municipal de Dona Francisca, Carlos Alberto Menezes

Vargas, ao veículo Santana, placas IDO 2946, doado pela

Secretaria da Receita Federal ao Município em 20 de dezem-

bro de 2007, conforme noticiado por Diogo Migotto. Encami-


de Feliz: 133) Processo n.º IC.00773.00048/2008: Investiga-

da: Prefeitura Municipal de Linha Nova. Ausência de Diretrizes

Gerais de Ocupação do Território, no Município de Linha No-

va. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça de Frederico Westphalen: 134) Processo n.º

IC.00775.00052/2005: Objeto: Exercer atividade potencial-

mente poluidora, suinocultura, criando aproximadamente 220

suínos, sem licença ambiental de operação. Partes: Cleomar

Vilson Sponchiado. Local: Palmitinho/RS. 135) Processo n.º

IC.00775.00145/2005: Objeto: Exercer atividade potencial-

mente poluidora, suinocultura, criando aproximadamente 240

suínos, sem Licença de Operação expedida pela FEPAM.

Partes: Luiz Ferigollo. Local: Frederico Westphalen/RS. 136)

Processo n.º IC.00775.00147/2005: Objeto: Exercer atividade

potencialmente poluidora, suinocultura, criando aproximada-

mente 400 suínos, sem licença de operação expedida pela

FEPAM. Partes: Mauricio Freu. Local: Frederico Westphalen/

RS. 137) Processo n.º IC.00775.00152/2005: Objeto: Exercer

atividade potencialmente poluidora, suinocultura, criando apro-

ximadamente 300 suínos, sem licença de operação expedida

pela FEPAM. Partes: Marlei Santina Mazzutti. Local: Frederico

Westphalen. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí: 138)

Processo n.º IC.00783.00013/2007: objeto: contaminação de

lençol freático. Local: Rodovia BR, 290, km 67, lote 07, Com-

plexo Automotivo da GM, em Gravataí/RS. Investigada: CET-

EL/CORSAN - Centro de Tratamento de Efluentes Líquidos -.

Endereço Investigada: Rua Caldas Júnior, 120, 18º andar,

Porto Alegre/RS. 139) Processo n.º IC.00783.00036/2009: uso

da máquina pública em proveito próprio. 140) Processo n.º

IC.00783.00050/2009: objeto: o acúmulo irregular de funções

gratificadas, o pagamento de horas-extras a servidores em

regime de sobreaviso e a ocorrência de horas-extras habituais

em Gravataí. Investigado: Sérgio Stasinski. Local: Gravataí/

RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça Cível de Ijuí: 141) Processo n.º

IC.00794.00005/2009: objeto: possíveis atos de improbidade

administrativa por infringência aos princípios da legalidade,

impessoalidade e moralidade administrativa. investigados:

Valdir Heck, Ex-Prefeito de Ijuí, Schneider & Lucion Ltda, ins-

crita no CNPJ sob o n.º 00560929/0001-75, com sede na Rua

do Comércio, n.º 1.510, Centro, nesta cidade; e Alcides Lu-

cion, representante legal da referida empresa. Local: Ijuí-RS.


de Justiça de Itaqui: 142) Processo n.º

IC.00797.00013/2009: improbidade Administrativa - Atendi-

mento Médico na Rede Pública de Saúde pelo Prefeito Munici-

pal Gil Marques Filho, de Itaqui. Encaminhado por 2º Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa Verme-

lha: 143) Processo n.º IC.00801.00009/2010: investigado:

Ferdinando Dallagnol. Objeto: atos de improbidade administra-

tiva na administração de 2008 do Município de Ibiraiaras. Lo-

cal: Ibiraiaras - RS. 144) Processo n.º IC.00801.00028/2005:

Investigado: Osvaldo Luiz Cavani. OBJETO: Corte raso de

mata nativa. Local: Granja Cavani- Capão Bonito do Sul-RS.

145) Processo n.º IC.00801.00042/2009: objeto: eventual

omissão do Município de Lagoa Vermelha, quanto ao apare-

lhamento do Conselho Tutelar, buscando providências no

sentido de que seja disponibilizado ao Conselho Tutelar veícu-

lo, com motorista, para os períodos de plantão. Investigado:

Município de Lagoa Vermelha. Local: Lagoa Vermelha. Enca-


ça de Marau: 146) Processo n.º IC.00806.00001/2010: Objeto

Do Expediente: irregularidades na alienação de bem público,

para fins de inclusão no programa federal "Minha Casa, Minha

Vida", desafetado em favor da Cooperativa Habitacional da

Alimentação, pelo Chefe do Poder Executivo de Marau no

decorrer no ano de 2008. Local do Fato: Marau/RS. Nome das

Partes Principais: Município de Marau/RS (investigado); Ban-

cada do Partido Progressista na Câmara Municipal de Verea-

dores de Marau/RS (representante). 147) Processo n.º

IC.00806.00005/2010: objeto do expediente: possíveis irregu-

laridades na aquisição de medicamentos por força de ordem

judicial, pela Prefeitura Municipal de Marau. local do fato: Pre-

feitura Municipal de Marau,Rs. Investigado: Município de Ma-

rau,Rs. 148) Processo n.º IC.00806.00012/2009: objeto do

expediente: Averiguar se os Municípios estão realizando pro-

cesso seletivo público ou concurso público para a contratação

de profissionais para a área de atenção básica à saúde, inclu-

indo a função de agente comunitário de saúde e/ou demais

trabalhadores vinculados à saúde da família, nos moldes pre-

conizados pela Portaria n. 648/2006 do Gabinete do Ministério

da Saúde ou documento que vier a substituí-la. local do fato:

municípios investigados. investigados: Municípios de Nicolau

Vergueiro (RS); Camargo (RS)e Gentil (RS). Encaminhado


alizada de Montenegro: 149) Processo n.º

PI.01175.00029/2010: assunto: Funcionamento de estação de

transbordo, de responsabilidade do Município de Salvador do

Sul, sem licenciamento e causando dano ambiental. INVESTI-

GADO: Município de Salvador do Sul. Av. Duque de Caxias,

n.º 422, Bairro Centro,. Salvador do Sul ¿ RS, CEP:95750-

000. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Nonoai: 150) Processo n.º

IC.00811.00012/2006: objeto: Degradação Ambiental das

Matas Ciliares Rio do Mel. Local: Encruzilhada dos Ribeiros /

Gramados dos Loureiros. Partes: Erlinvaldo da silva. 151)

Processo n.º IC.00811.00070/2006: objeto: Degradação Ambi-

ental das Matas Ciliares Rio do Mel. Local do Fato: Saída para

Linha Barrinha/Gramado dos Loureiros. Investigado: Lizandro

Canton. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de Nova Prata: 152) Processo n.º

IC.00813.00031/2010: objeto: Farmácia municipal operando

sem farmacêutico e sem registro no Órgão competente. Local:

Andre da Rocha. Parte: Município de Andre da Rocha. Enca-


Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 153) Processo

n.º IC.00814.00011/2002: possível poluição atmosférica cau-

sada, em tese, por empresas localizadas da RS-239. Local:

Novo Hamburgo. Investigados: Du Norte Indústria e Comércio


Diário eletrônico



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de Artefatos de Madeira e Transportes Ltda., MADESOLA

Artefatos de Madeiras e Calçados Ltda., ZÓCCOLI Indústria e

Comércio de Artefatos de Madeira e Calçados Ltda. e SACE

Indústria de Madeiras e Termoplásticos Ltda. 154) Processo

n.º IC.00814.00117/2010: possível poluição atmosférica. Lo-

cal: Novo Hamburgo. Investigado: Metal Cor. 155) Processo

n.º PI.00814.00106/2009: ausência de pavimentação em tre-

cho de via pública. Local: Novo Hamburgo. Investigado: Muni-

cípio De Novo Hamburgo. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Osório: 156)

Processo n.º IC.01211.00014/2010: inexistência de parada de

ônibus no km 71 da RS-30, no perímetro urbano do Município

de Osório, de responsabilidade do Departamento Autônomo

de Estradas e Rodagem (DAER). 157) Processo n.º

IC.01211.00018/2009: verificar as condições de acessibilidade

das pessoas com necessidades especiais à Escola de Educa-

ção Infantil dos Pimpolhos, localizada na Rua Dr. Nelson Sil-

veira Souza n.º 1165, em Osório. Encaminhado por 2º Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Palmeira

das Missões: 158) Processo n.º IC.00818.00012/2008: exis-

tencia de criação indevida de animais, e instalações para a

pratica de rinhas de galo na propriedade denominada Granja

Iguaçu, situada no interior do município de Palmeira das Mis-

sões, tendo por investigados Alfredo Irineu Stefani, Berci Bore-

la, Eugênio Reis, Hélio Stefani e Tiago Stefani Antunes, e por

requerente Gpa de Frederico Westphalen. 159) Processo n.º

IC.00818.00030/2007: eventual abusividade de preço pratica-

do na venda de combustíveis, em estabelecimento comercial

situado na Avenida Independência, n.º 877, no Município de

Palmeira das Missões, tendo por investigado Valdir dos San-

tos Previatti. 160) Processo n.º IC.00818.00045/2010: comer-

cialização de produtos no varejo com prazo de validade venci-

do e em condições impróprias para o consumo, no estabeleci-

mento comercial situado na Av. Independência, n.º 1045, em

Palmeira das Missões; tendo por investigada a Loja Sorrijo 1

real, e por requerente o Departamento de Vigilância Em Saú-

de Sanitária e Ambiental de Palmeira das Missões. Encami-


ça de Panambi: 161) Processo n.º IC.00819.00007/2010:

Objeto - dano a direitos difusos de consumidor, decorrente da

exposição à venda de carnes sem inspeção sanitária e com-

provação de origem, produto impróprio ao consumo. Local:

Mercado Odilon, Rua Delíbio de Castro, 241, Alvez Klaesener

I. Partes: Odilon Lemes de Souza, Rua Delíbio de Castro, 241,

Alvez Klaesener I. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo:

162) Processo n.º IC.00820.00051/2010: exercício irregular de

atividade - chapeação e pintura, localizada na Avenida Fer-

nando Duderstadt, n. 102, Município de Ernestina/Rs, tendo

como investigado a Empresa Tornearia Schu - Oficina e Cha-

peação e como requerente o 3º Batalhão Ambiental da Briga-

da Militar. 163) Processo n.º IC.00820.00185/2009: exercício

irregular de atividade (forno de carvão) e depósito irregular de

lenha na localidade de Posse Barão, interior do Município

Ernestina, rs, no ano de 2009, tendo como investigado Pedro

Selvone Werner e como requerente o 3º Babm. 164) Processo

n.º IC.00820.00298/2010: prática de poluição sonora - veículo,

constatada na rua Frei Caneca, n.º 1304, bairro centro, nesta

cidade, tendo como investigado Marcio Antonio Pereira e co-

mo requerente, a Brigada Militar Crpo/ Planalto - 3º RPMon.

165) Processo n.º IC.00820.00336/2006: a prática de dano

ambiental referente danos em área de preservação permanen-

te em propriedade situada na barragem do Rio Jacuí, interior

do Município de Ernestina, tendo como investigado Luiz Alber-

to Acco e como requerente 2º Grupo de Polícia Ambiental de

Carazinho. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 166) Pro-

cesso n.º PI.00824.00012/2003: objeto: cobrança indevida de

comissão para a liberação do DPVAT. Local: Pelotas. Partes:

Reinaldo da Silva (investigado) e Luis Carlos Alves Bernardes

(envolvido). Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça de Pinheiro Machado: 167) Processo n.º

IC.00827.00008/2009: objeto: supostas irregularidades na

Administração Municipal de Pinheiro Machado quanto à aqui-

sição de medicamentos para o Sistema Único de Saúde. Lo-

cal: Secretaria Municipal de Saúde. Partes: Município de Pi-

nheiro Machado (investigado). Encaminhado por 1º Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de

Rio Grande: 168) Processo n.º IC.00852.00025/2009: objeto:

a dilapidação e descaracterização do prédio conhecido como

Edifício Ibagé, listado no inventário de bens culturais imóveis

do Rio Grande, situado na av. Rio grande, n.º 212, Balneário

Cassino. Local: Rio Grande/Rs. Investigado: Drogaria Man-

chester. Requerente: de Ofício. Encaminhado por 2º Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rio Pardo: 169)

Processo n.º IC.00855.00044/2008: dano ambiental através do

corte de árvores nativas em área de preservação permanente,

sem licença do órgão competente, praticado por Elaci Maria

da Costa Lisboa, residente na Rua General Osório, n.º 193, no

Município de Rio Pardo (RS). 170) Processo n.º

IC.00855.00104/2009: notícia de infringência à Lei Orgânica

do Município de Pantano Grande, por parte da Sra. Prefeita

Municipal Maria Luiza Bertussi Raabe, ao deixar de prestar,

imotivadamente, informações solicitadas pelo Vereador José

Carlos Gonçalves, Câmara Municipal de Vereadores de Pan-

tano Grande, situada na Rua Duque de Caxias, 42, Centro, no

município de Pantano Grande (RS). Encaminhado por 2º


da de Santa Cruz do Sul: 171) Processo n.º

PI.00861.00085/2010: regularidade do contrato público para a

aquisição de câmeras ou prestação de serviço destinado ao

monitoramento urbano do centro e arredores de Santa Cruz

do Sul, tendo como investigado o Município de Santa Cruz do

Sul. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça Cível de Santa Maria: 172) Processo n.º

IC.00864.00024/2010: perturbação sonora na frente do esta-

belecimento de venda de bebidas Meia Lua, Avenida Droes,

10, próximo à Escola Coração de Maria. 173) Processo n.º

IC.00864.00082/2010: FATO: Plantar eucaliptos em APP,

próximo à nascente de água que abastece famílias da locali-

dade de Cerro da Porteirinha, Distrito de Boca do Monte. Local

do fato: Cerro Porteirinha, distrito de Boca do Monte, em San-

ta Maria/Rs. Investigado: Heitor Stello. 174) Processo n.º

IC.00864.00141/2009: objeto: funcionamento de empresa

potencialmente poluidora (beneficiadora de madeira) sem

licença expedida pelo órgão competente. Local do fato: Par-


Diário eletrônico



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que Dom Antonio Reis em Santa Maria. partes: Rodrigo Kie-

ling (Madeireira Kieling). Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santana do

Livramento: 175) Processo n.º IC.00858.00002/2004: danos

ambientais em razão de queimada nos Assentamentos Recan-

to e Passo Novo, nos lotes dos Srs. Valtercir, Wilson, Alcebia-

des e Anacleto. 176) Processo n.º IC.00858.00002/2008: visa

esclarecer os fatos relativos ao funcionamento, sem licença do

órgão ambiental, da marmoraria denominada Marmolândia,

situada na Avenida da Saudade n.º 155, vila Argiles, nesta

cidade, a qual tem por atividade a lapidação em mármore,

consoante Boletim de Ocorrência Ambiental n.º 123.01.08/3º

Pel Amb/2007. 177) Processo n.º IC.00858.00010/2008: danos

ambientais em decorrência de queimada, atingindo APP, no

lote 54 do Assentamento Fidel Castro, interior deste Município,

de responsabilidade do Sr. João Luiz de Melo de Souza. En-

caminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Especializada de Santa Rosa: 178) Processo n.º

IC.00867.00008/2003: possível ocorrência de degradação

ambiental decorrente do corte raso de árvores nativas em uma

área de 1.500 m² (um mil e quinhentos metros quadrados),

localizada em Lajeado Minas, interior do Município de Tupare-

ndi/RS, sem autorização do órgão competente, por parte de

Derly Rodrigues Chaves. 179) Processo n.º

IC.00867.00047/2008: averiguar a possível ocorrência de

degradação ambiental em razão de exploração econômica de

área de preservação permanente levada a termo por Armando

Beno Friske, portador do registro geral n.º 3024674339, resi-

dente na localidade de Linha São Salvador, interior do Municí-

pio de Santa Rosa/RS. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santo Ângelo:

180) Processo n.º PI.00872.00068/2010: apura possível con-

duta ímproba praticada pela servidora pública de São Miguel

das Missões - Neida Marly Casarotto de Ávila -, a qual estaria

usando seu cargo público para direcionar turistas para o res-

taurante de seu esposo, tendo como investigado a supracita-

da. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 181) Proces-

so n.º PI.00872.00072/2010: investiga representação da Câ-

mara Municipal de Vereadores de Vitória das Missões contra

supostos atos de contratação ilegal por parte do Prefeito Muni-

cipal. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça Cível de Santo Ângelo: 182) Processo n.º

IC.00873.00005/2011: inexistência de atendimento médico

pericial na cidade de Santo Ângelo para funcionários estadu-

ais, tendo como investigado o Secretário Municipal de Saúde

de Santo Ângelo - LUIS CARLOS CAVALHEIRO. Encaminha-

do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Santo Antônio das Missões: 183) Processo n.º

IC.00947.00011/2010: ocorrência de animais perigosos transi-

tando em via pública, em Santo Antônio das Missões, cujo o

investigado é Clóvis Helgueira Fernandes. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo

Cristo: 184) Processo n.º IC.00877.00023/2004: destruição de

vegetação nativa em área de preservação permanente, no

interior do Município de Santo Cristo. investigado - valdir diel.

185) Processo n.º PI.00877.00006/2010: supostas irregularida-

des em licitação. investigado : Município de Porto Lucena.


Justiça de São José do Norte: 186) Processo n.º

IC.00888.00002/2010: Descrição: comércio e armazenagem

de gás liquefeito de petróleo, sem licença de operação. Local:

São José do Norte/Rs. Investigada: Margarete Lopes Glaeser.

187) Processo n.º IC.00888.00015/2005: J.P. LTDA - indícios

de conduta e atividades lesivas ao meio ambiente. local: são

josé do norte/rs. Investigado: Posto de Combustíveis J.P. Ltda

(Investigado); Peri Bandeira Gibbon (Proprietário). Encami-


ça de Sapiranga: 188) Processo n.º IC.00901.00060/2008:

ocorrência de dano ambiental decorrente do exercício da ativi-

dade de lavagem de veículos sem o devido licenciamento

ambiental, em estabelecimento denominado Alencar Veículos,

localizado na Rua Emilio Jost n. 121, centro, em Nova Hartz/

Rs, tendo como investigados:Alencar Veículos Ltda., e Valdir

Henika. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul: 189)

Processo n.º IC.00903.00026/2008: risco de queda de árvore,

localizada na Av. Rubem Berta, em frente ao n.º 1776. Local:

Sapucaia do Sul. Requerente: Gilberto Homrich Fialho. Re-

querido: Município de Sapucaia do Sul. Encaminhado por 2º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquara:

190) Processo n.º IC.00911.00018/2009: insuficiência de va-

gas no ensino fundamental nas escolas estaduais citadas no

relatório do Conselho Tutelar de Taquara. investigado: 2ª Co-

ordenadoria Regional de Educação. Representante:Conselho

Tutelar de Taquara e sr. Ilson Mauro Senger. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Te-

nente Portela: 191) Processo n.º IC.00913.00012/2007: obje-

to: promoção pessoal mediante a divulgação em jornal da

entrega de computador doado. Local do fato: Tenente Portela/

RS. Nome das partes: investigado Rosemar Sala. 192) Pro-

cesso n.º IC.00913.00012/2009: objeto: Irregularidades na

contratação do IADEM ou de Edson Pereira Neves Advogados

e Consultores S/C. Local: Tenente Portela/RS. Partes: Municí-

pio de Tenente Portela. Encaminhado por Promotor de Jus-

tiça da Promotoria de Justiça de Teutônia: 193) Processo

n.º IC.00953.00011/2010: Requerente: Patram. Investigado:

Ari Gilmar de Castro. Local: Linha Michels, interior de Imigran-

te, Rs. Objeto: depósito irregular de restos de animais e

pneus. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça de Torres: 194) Processo n.º

PI.00911.00093/2010: Objeto:possível situação de pessoa

portadora de sofrimento psíquico. Parte:Paulo Roberto Carva-

lho Pereira. Local:Taquara-Rs. Encaminhado por 3º Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres: 195)

Processo n.º IC.00914.00071/2007: extração mineral com

lançamento de resíduos líquidos diretamente no solo e em

corpo hídrico, bem como inexistência de Epi para os trabalha-

dores da lavra Investigado: Ronaldo Lumertz Pereira - Local

Municipio de Mampituba. 196) Processo n.º

IC.00914.00088/2000: mineração de saibro, sob a responsabi-

lidade da Prefeitura Municipal de Mampituba, sem licencia-

mento ambiental, na localidade de Rio de Dentro, Mampituba/

Rs. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça de Tramandaí: 197) Processo n.º

IC.00915.00011/2011: reconstrução de trapiche sem licencia-


Diário eletrônico



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mento ambiental. 198) Processo n.º IC.00915.00014/2011:

objeto: cão da raça pit bull, amarrado por corda/corrente, sem

outra contenção, local: na Rua Itália, Bairro Nordeste, em

Imbé, Investigado: Aureo Rogério Gil Braga. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três

Coroas: 199) Processo n.º IC.01130.00004/2010: objeto:

Ambiental - Atividade de lavagem de veículos sem as devidas

licenças. Local: Rua João Correa, 2020, Três Coroas. Partes:

Delmar Rudi Schunck. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana:

200) Processo n.º IC.00922.00021/2009: legalidade da inexigi-

bilidade da licitação 002/2008, referente a contratação da

Empresa Mix Estruturas Tubulares LTDA. para locação de

arquibancadas para o carnaval do Município de Uruguaiana ,

conforme processo administrativo n.º 172/2008. Representan-

te: Omar Tomalih, Presidente do PMDB. Encaminhado por 1º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de

Viamão: 201) Processo n.º IC.00931.00010/2009: objeto:

potencial dano difuso do direito à saúde dos usuários de pro-

dutos comercializados e de serviços prestados pelas farmá-

cias e drogarias estabelecidas em Viamão, decorrente da

ausência de plantão dos referidos estabelecimentos comerci-

ais nos feriados, domingos e em horário noturno, em contrarie-

dade à disposição da Lei Municipal n° 3.764/2010. Local: Far-

mácias e Drogarias estabelecidas no Município de Viamão.

Investigado: Município de Viamão - Praça Júlio de Castilhos,

s/n. Representante: Promotoria de justiça Especializada de

Viamão. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Cível de Viamão: 202) Processo n.º

IC.00931.00015/2010: ocorrência de ato de improbidade de-

corrente de irregularidade no Leilão Municipal 01/2010, do

Município de Viamão, tendo por investigado o Prefeito Munici-

pal Alex Sander Alves Boscaini. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Via-

mão: 203) Processo n.º IC.00930.00093/2007: a ocorrência de

possível dano ambiental decorrente de uso de fogo em propri-

edade localizada na zona de amortecimento da Unidade de

Conservação Refugio de Vida Silvestre Banhado dos Pache-

cos - conforme Auto de Infração n.º 1088 série A - encaminha-

da pelo DUC/DEFAP/SEMA a esta Promotoria de Justiça Es-

pecializada. RELATORA: CONSELHEIRA ELAINE FAYET

LORENZON SCHALY: Encaminhado por Promotoria de

Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre:

204) Processo n.º IC.01128.00113/2009: requerente: SIMERS.

Requerido: Município de Porto Alegre, por sua Secretaria de

Saúde. Objeto: Averiguar as denúncias de irregularidades nas

unidades de saúde de Porto Alegre listadas no mencionado

relatório. Nesta Capital. 205) Processo n.º

PI.01128.00058/2010: Requerente: Hélio Ely Sehn. Requerido:

Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre. Objeto: averi-

guar da adequação das receitas prescritas pelos médicos do

município às normativas de política de assistência farmacêuti-

ca municipal. em Porto Alegre. RELATOR: CONSELHEIRO

FABIO BIDART PICCOLI: Encaminhado por Promotoria de

Justiça Cível, Reg. Públicos e Acidentes do Trab. de Porto

Alegre: 206) Processo n.º PA.00838.00002/2010: instaurado o

PA 00838.0002/2010, para fins de verificar eventual necessi-

dade de alteração do sobrenome de José Antônio Paz Silva e

Juliana Paz Silva, domiciliados em POA/RS, em virtude de

futura alteração do sobrenome de sua genitora, nos autos da

ação de interdição. Encaminhado por Promotoria de Justi-

ça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 207) Proces-

so n.º IC.00832.00279/2009: CMP. Possível cobrança do deta-

lhamento da conta telefônica. Reclamante: Vanessa Treméa.

Reclamada: Oi/Brasil Telecom. Local: Porto Alegre. 208) Pro-

cesso n.º IC.00832.00332/2009: Apresentante: MPF/PRRS/

Núcleo de Ações Originárias - 4º Ofício. Reclamada: Comis-

são Organizadora do "Congresso Sulbrasileiro de Controle

Público" - Instituto Municipalizar. Local: RS. Oferta enganosa

referente à gratuidade de inscrições de evento. Encaminhado

por Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Públi-

co de Porto Alegre: 209) Processo n.º IC.00829.00151/2008:

possíveis irregularidades na execução do projeto do Multipalco

do Theatro São Pedro, com recursos captados através da LIC

(Lei de Incentivo à Cultura). Local: Porto Alegre. Requerente:

Conselho Estadual de Cultura. Requerido: Theatro São Pedro.

210) Processo n.º PI.00829.00073/2009: Requerente: Remo

Elias Mello da Silveira. Requerido: Prefeitura Municipal de

Porto Alegre. Possíveis irregularidades na eleição para Conse-

lheiros do Orçamento Participativo. Local: Porto Alegre. Enca-

minhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos

Humanos de Porto Alegre: 211) Processo n.º

IC.01128.00098/2009: requerente: Sindicato Médico do Rio

Grande Do Sul (SIMERS). Requerido: Município de Porto

Alegre. Objeto: a falta de médicos no Pronto Atendimento

Lomba do Pinheiro. Em Porto Alegre. 212) Processo n.º

IC.01128.00123/2009: potencial dano a direito difuso ou coleti-

vo da cidadania pelo noticiado fato: cobrança de 'taxa fixa',

independente do tamanho, para fornecimento de cópia de

processos administrativos pelo Instituto de Previdência do

Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS. 213) Processo n.º

IC.01128.00174/2009: dificuldade enfrentada por idosos na

utilização do passaporte de isenção do transporte integrado

(tri), consistente em bloqueio do cartão, supostamente decor-

rente de utilização frequente. Local dos fatos: Porto Alegre.

Partes: Josué Rodrigues Guimarães, EPTC e ATP. Encami-


ça Cível de Alvorada: 214) Processo n.º

IC.00935.00026/2007: possível irregularidade na inexigibilida-

de de licitação 07/2006 do Município de Alvorada. Investiga-

dos: Administração Municipal de Alvorada e Secretário Munici-

pal de Administração. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de Arroio Grande: 215) Pro-

cesso n.º IC.00716.00002/2010: objeto: venda casada de

produtos e serviços pela Ótica Karisma. Requerente: Jaqueli-

ne Salaberry Echeverria. Investigado: Ótica Karisma. Local:

Rua Zeca Maciel, n.º 301, Arroio Grande/RS. 216) Processo

n.º IC.00716.00014/2010: objeto: uso indevido de veículo pú-

blico. Investigados: Município de Arroio Grande, Vlademir

Laneres Xavier e Alexandre Oliveira Prestes. Requerentes:

José Carlos Nalério Borges, Luis Henrique Pereira da Silva e

Rafael da Silva Furtado. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bagé:

217) Processo n.º IC.00718.00004/2010: objeto: Adequação

do prédio localizado na Avenida General Artigas às normas de

segurança contra incêndio e pânico Local: Bagé. Investigado:


Diário eletrônico



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Clube Caixeiral de Bagé. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Canela: 218) Processo

n.º IC.00737.00047/2008: atividade de terraplanagem, sem

licença do órgão ambiental competente, atingindo Área de

Preservação Permanente. Local: Estrada do Caracol (RS

466), em Canela. Investigados: Luiz Fernando Corrêa da Silva

e Valdir Cavallin. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Cível de Carazinho: 219) Proces-

so n.º IC.00742.00082/2007: o cometimento de ato de improbi-

dade administrativa e a ocorrência de prejuízo ao erário em

razão do pagamento de diárias aos Vereadores da Câmara

Municipal de Carazinho, limitando-se aos anos de 2001 a

2007. Investigados Adroaldo de Carli e outros. Representante

Dagoberto José Silveira. 220) Processo n.º

IC.00743.00017/2009: atos de terceirização ilícita e de contra-

tação temporária de excepcional interesse público pelo Poder

Executivo do Município de Chapada, tendo como investigado

Carlos Alzenir Catto. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Casca: 221) Processo n.º

IC.00746.00016/2007: i - objeto: Prática de degradação ambi-

ental, consistente em derrubada de árvores nativas, com uso

de tratos (destocamento), em uma área de aproximadamente

10 hectares, para fins agrícolas, sem licença dos órgãos ambi-

entais competentes;. II - local: no município de Ciríaco/RS;. III

- partes principais: Eugêino Carlos Perim, Paulo Adejar Braza-

ga de Azeredo e Darcy Sachetti - investigados. 222) Processo

n.º IC.00746.00061/2005: i - objeto: danos ao meio ambiente,

decorrentes de lançamento de efluentes líquidos, em curso

d'água que corta a cidade de Casca;. II - local: Casca;. III -

partes: moradores do entorno do córrego (abaixo assinado -

reclamantes); e Município de Casca (investigado). Encami-


de Cerro Largo: 223) Processo n.º IC.00751.00001/2008:

averiguação de possível corte de vegetação nativa e posterior

uso de fogo na localidade de Vila Santo Antônio, Salvador das

Missões, RS, tendo como investigado Leandro Wenzel. 224)

Processo n.º IC.00751.00017/2007: averiguação de possível

construção de valos em área de banhado na localidade de

linha Tremônia, Cerro Largo, RS, tendo como investigado

JAIME STUCZYNSKI. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça Especializada de Cruz Alta:

225) Processo n.º IC.00754.00019/2009: possíveis irregulari-

dades no setor financeiro do Hospital Nossa Senhora de Fáti-

ma, nesta Cidade. 226) Processo n.º IC.00754.00100/2004:

investiga a ocorrência de dano ambiental na Localidade de

Esquina Gaúcha, interior do município de fortaleza dos valos,

na propriedade de Evaldo Antonello Rubin, em decorrência da

supressão de 0,08 hectares de vegetação nativa, considerada

de preservação permanente, próximo de uma nascente, sem

autorização do órgão florestal competente. Encaminhado por

2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de En-

cantado: 227) Processo n.º PI.00760.00005/2010: possíveis

atos de improbidade administrativa no Processo Licitatório n.º

061/2004. Investigado: Prefeitura Municipal de Encantado.

Local: Encantado. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 228)

Processo n.º IC.00762.00046/2010: depósito irregular de agro-

tóxicos, sem autorização do órgão ambiental competente, fato

constatado no dia 22 de março de 2010, na avenida Maurício

Cardoso, n.º 576, em Campinas do Sul (RS), devendo constar

como investigada Indra Distribuidora de Insumos para Agro-

pecuária Ltda. 229) Processo n.º IC.00762.00208/2009: manu-

tenção em cativeiro de aves silvestres, sem autorização do

órgão ambiental competente, fato constatado no dia 30 de

setembro de 2009, na Rua Alvar Izidoro Coffy, n.º 39, Bairro

Maria Clara, Município de Erechim (RS), constando como

investigado Alderi Brunhera. Encaminhado por 2º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Esteio: 230) Pro-

cesso n.º IC.00767.00023/2009: objeto: utilização dos serviços

de lan house por crianças e adolescentes em horários impró-

prios - no turno escolar e durante a noite -, bem como o aces-

so a conteúdo inadequado para a idade, em Esteio. Investiga-

do: Lan House Japa Games, Autor da Representação: Conse-

lho Tutelar de Esteio. Encaminhado por 3º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha: 231)

Processo n.º IC.00771.00038/2010: objeto: Ocupação Irregular

de Área Verde. Parte: Prefeitura Municipal de Farroupilha.

Local: Município de Farroupilha. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Garibaldi: 232)

Processo n.º IC.00776.00032/2007: falta de acessibilidade

(ausência de rampa de acesso) ao Museu Municipal, à Caixa

Econômica Federal, ao Banco Santander, ao Banco Sicredi,

ao Tabelionato de Protestos e Oficial do Registro, ao Cartório

de Diana Brandelli, à Escola Estadual de Ensino Fundamental

Dona Geny Vieira da Cunha (Linha Garibaldina), à Igreja Ma-

triz, à agência dos Correios e à Prefeitura Municipal de Gari-

baldi, assim como a falta de rampa nos passeios públicos

próximos ou elevação da via para travessia de pedestres em

nível, consoante postulação feita por André Alberto Foppa

(vereador, cadeirante). Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Giruá: 233) Processo

n.º IC.00781.00013/2006: degradação ambiental causada pelo

corte de vegetação nativa sem autorização do órgão compe-

tente, tendo como investigado Oneide Minello, ocorrido na

localidade Rincão Cascavel, em Giruá-RS. 234) Processo n.º

IC.00781.00014/2006: degradação ambiental causada pelo

corte de vegetação nativa sem autorização do órgão compe-

tente, tendo como investigado Oneide Minello, ocorrido na

localidade Rincão Cascavel, em Giruá-RS. Encaminhado por


da de Gravataí: 235) Processo n.º IC.00783.00040/2008:

objeto : possível venda de bebida alcoólica a crianças e ado-

lescentes no estabelecimento comercial "PAPA-GULA";. Lo-

cal: Av. Dorival Cândido Luz de Oliveira, entre as paradas 67 e

68;. Investigados: Cristiano Barboza de Mello e Cristiano Bar-

boza de Mello-ME. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí: 236)

Processo n.º PI.00783.00012/2010: objeto: Corte de um exem-

plar de árvore (JAMBOLÃO),Local: Rua Venâncio Aires, lote 3,

terreno baldio, em Gravataí, Interessado: Otacílio Nunes. En-

caminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Lavras do Sul: 237) Processo n.º

IC.00805.00001/2006: objeto: defesa comunitária - improbida-

de administrativa. local em que ocorreu o fato: Rua Júlio se

Castilhos, 113, Lavras do Sul, em 23/08/2005. Investigado:

Ary Gomes Filho. Encaminhado por Promotor de Justiça da


Diário eletrônico



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Promotoria de Justiça de Não-me-toque: 238) Processo n.º

IC.00810.00026/2005: eventual implantação de loteamento

irregular ou clandestino, em área descrita nas matrículas n.º

1.343 e n.º 6.046 do Cri de Victor Graeff, por parte dos suces-

sores de Norberto Otto Gayger,no Município de Tio Hugo.


de Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 239) Proces-

so n.º IC.00814.00074/2008: possível emissão de mau-cheiro

e fuligem, bem como desrespeito ao Alvará de Funcionamen-

to. Local: Novo Hamburgo. Investigado: Ortner Comércio e

Beneficiamento de Couros Ltda. 240) Processo n.º

IC.00814.00082/2009: emissão excessiva de ruídos. Local:

Novo Hamburgo. Investigado: Almater Fundições. Encami-


ça Especializada de Passo Fundo: 241) Processo n.º IC.(1)

00820.00025/2003: danos em área de preservação permanen-

te localizada na Localidade de Nossa Senhora de Lurdes, no

Município de Mato Castelhano, no ano de 2002, tendo como

investigado João Orlando Siqueira Soster e como requerente

a 5ª Companhia de Polícia Ambiental de Passo Fundo. 242)

Processo n.º IC.(1)00820.00087/2001: prática de agressão à

flora, consistente na feitura de corte de espécies arbóreas

nativas, na localidade de Rincão da Esperança, no Município

de Mato Castelhano, no ano de 2001, tendo como investigado

Gabriel Alerico e como requerente o IBAMA. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Pi-

nheiro Machado: 243) Processo n.º IC.00827.00006/2010:

descumprimento contratual, pela COCEARGS, do financia-

mento por Carta de Crédito FGTS, com ônus aos cooperativa-

dos, nos Municípios da Comarca (Pinheiro Machado e Pedras

Altas). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça Especializada de Rio Grande: 244) Proces-

so n.º IC.00852.00063/2009: objeto: possível emissão de polu-

ição sonora pelo estabelecimento denominado Fernando Piz-

zaria. Local: Rio Grande/Rs. Investigado: José Fernando Espi-

nely. Requerente: de ofício. Encaminhado por 2º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Rio Pardo: 245)

Processo n.º IC.00855.00021/2007: efetivação de barramento

em curso d'água para construção de açudes destinados à

piscicultura, em área de preservação permanente - APP, prati-

cado por Zilda dos Santos Silveira, na localidade de Ramiz

Galvão, município de Rio Pardo, sem licença de órgão ambi-

ental competente. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Rosário do Sul: 246) Processo

n.º IC.00856.00015/2009: possível ocorrência de dano ambi-

ental, qual seja, ter em cativeiro espécimes da fauna silvestre,

consistente em dois cardeais, um azulão, dois canários bel-

gas, dois coleiras do brejo e um trinca de ferro, ocorrido na

residência do sr. Lúcio Vagno Lemes Dubal, situada na Rua

Chile, n.º 450, b. Jorge Arigony, em Rosário Do Sul, sem licen-

ça do órgão ambiental competente, instaurado por representa-

ção do 3º Pelotão Ambiental de Santana do Livramento. Enca-


Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul: 247) Processo

n.º IC.00861.00050/2008: notícia de poluição sonora no Bairro

Beckencamp, Rua Projetada 9, próximo ao Centro Comunitá-

rio, Santa Cruz do Sul, produzida pelo estabelecimento comer-

cial de Valéria Escobar e seu companheiro. Encaminhado


pecializada de Santa Maria: 248) Processo n.º

IC.00864.00226/2008: objeto: Manter em cativeiro pássaro

silvestre sem autorização do órgão competente. Investigado:

Leda Zanini. Local: Município de Silveira Martins. Encaminha-

do por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Santa Vitória do Palmar: 249) Processo n.º

IC.00870.00007/2010: denúncia sobre suposto descarrega-

mento de lixo, por parte do Município de Santa Vitória do Pal-

mar, em área de preservação permanente. Local: Balneário do

Hermenegildo, município de Santa Vitória do Palmar. Investi-

gado: Município de Santa Vitória do Palmar. Encaminhado


pecializada de Santo Ângelo: 250) Processo n.º

IC.00872.00520/1999: investiga possível implantação de lotea-

mentos irregulares e clandestinos, nesta cidade, sem a obser-

vância da legislação pertinente, e sem a adoção de providên-

cias de fiscalização e regularização, tendo como investigados

o Município de Santo Ângelo, Rogério Belmiro Vier, Régis

Severo Vier, Argos Lourenço Vier, Egmar Luís Vier. Encami-


de Santo Cristo: 251) Processo n.º IC.00877.00013/2005:

destruição de mata nativa sem licenciamento ambiental no

interior do Município De Santo Cristo. Investigado - Ari Born.


Justiça de São José do Ouro: 252) Processo n.º

IC.00889.00010/2008: Objeto: Exercício de atividade de suino-

cultura, sem licença da autoridade competente, em área de

preservação permanente, com lançamento de dejetos na cor-

rente hídrica. Local: Av. Frei Teófilo, Machadinho, RS. Investi-

gado: Vitorino Francisco Dal Bello, CPF 090.334.590-00, nas-

cido em 24/12/1941, residente na Rua Frei Teófilo, 310, Ma-

chadinho, RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de São Leopoldo:

253) Processo n.º IC.00890.00019/2010: objeto: Abertura de

crédito especial no orçamento do município de 2009 decorren-

te de superávit financeiro no ano de 2008. Local: Município de

São Leopoldo. Investigado: Prefeitura Municipal de São Leo-

poldo. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça de São Valentim: 254) Processo n.º

IC.00900.00033/2010: Objeto: situação de risco envolvendo

transporte escolar no Município de Erval Grande. Superlota-

ção do veículo. local do fato: Linha Praia Bonita, município de

Erval Grande. Autor do fato: Prefeitura de Erval Grande. Enca-


Justiça de Soledade: 255) Processo n.º

IC.00907.00028/2004(3): objeto: abertura irregular de poço

artesiano e ausência de tratamento de efluentes. Local: Av.

Mal. Floriano Peixoto, n.º 3286, Soledade/Rs. Investigado:

Lodi Cristais LTDA. 256) Processo n.º IC.00907.00046/2009:

objeto: possível existência de depósito de resíduos sólidos

sem licença ambiental. Local: Av. Pinheiro Machado, n.º 3057,

Bairro Botucaraí, Soledade-RS. Investigado: Prefeitura Munici-

pal de Soledade. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Taquara: 257) Processo n.º

IC.00911.00048/2009: objeto: possíveis irregularidades no

estabelecimento de cuidado a idosos. Investigado: Lar Canti-

nho Da Paz. local: Taquara/Rs. Encaminhado por Promotor


Diário eletrônico



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de Justiça da Promotoria de Justiça de Tenente Portela:

258) Processo n.º IC.00913.00031/2002: objeto: Depósito

irregular de resíduos sólidos a céu aberto. Local: Localidade

de capitel Santo Antonio. Partes: Município de Tenente Porte-

la/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça de Três Coroas: 259) Processo n.º

IC.01130.00001/2009: corte irregular de vegetação nativa sem

licença do Órgão Ambiental competente. 260) Processo n.º

IC.01130.00006/2009: objeto: Possível irregularidade na emis-

são de poluentes. Local: Rua Jorge Augusto Dreher, 50, Três

Coroas. Partes: Jorge Silva de Lemos e Instituto Evangélico

Desafio Jovem. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 261) Pro-

cesso n.º IC.00930.00004/2008: investigados:. Osvaldo Luiz

Lajes Nunes e Márcio Midon Nunes. Investigar a ampliação de

uma taipa que interrompeu parcialmente o curso d'água, bem

como a construção de um açude sem autorização dos órgão

competentes, na propriedade dos investigados, localizada na

área rural do Distrito de Águas Claras, na localidade Vargem

da Cachaça, em Viamão/RS. RELATOR: CONSELHEIRO

RENATO VINHAS VELASQUES: Encaminhado por Promo-

toria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanís-

tica: 262) Processo n.º IC.01202.00110/2008: abandono de

residência na Av. Carlos Gomes, n. 958, Bairro Bela Vista,

nesta Capital. Interessado:Gustavo Burgos De Oliveira. Inves-

tigado: casa abandonada na av. carlos gomes, 958. Encami-


ça de Campo Bom: 263) Processo n.º IC.00734.00002/2008: i

- objeto: poluição atmosférica. ii - Local: Av Dos Municipios,

2045, Campo Bom. iii - partes: Cortepel, Arno Heldt. Encami-


de Canguçú: 264) Processo n.º IC.00738.00021/2009: even-

tual dano ao meio ambiente em decorrência da realização de

obras de terraplanagem e de manutenção de um açude e

valos de esgotamento em terras de propriedade do investiga-

do, situada na Estrada Ares Alegres, 1º Distrito de Canguçu,

sem a devida licença ambiental. Encaminhado por 3º Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Ca-

noa: 265) Processo n.º IC.00949.00150/2010: averiguar depó-

sito irregular de carros velhos localizado na Rua 13, 466, Bair-

ro Santa Luzia, ocasionando proliferação e insetos e trazendo

risco aos moradores. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Giruá: 266) Processo

n.º PI.00781.00034/2010: se o investigado está executando

atividade de limpeza de poço negro, e o local no qual os resí-

duos são despejados. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo

Fundo: 267) Processo n.º IC.00820.00102/2010: exercício

irregular de atividade - pintura e conserto de eletrodomésticos,

na Rua Flávio Schmidt, 158, na cidade de Ernestina, tendo

como requerente o 3º BABM e como investigado, Edson Luiz

Backes. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Especializada de Rio Grande: 268) Pro-

cesso n.º IC.00852.00015/2001: objeto: existência de ligações

clandestinas de esgoto cloacal e de águas servidas nas tubu-

lações que conduzem as águas pluviais ao canalete da Aveni-

da Major Carlos Pinto. requerente: Paulo Luiz Acosta Dos

Santos. Investigado: Município Do Rio Grande. Local: Rio

Grande/Rs. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de Santana do Livramento:

269) Processo n.º IC.00858.00003/2001: irregularidades no

armazenamento, transporte e revenda de GLP, notadamente

quanto à segurança, por parte de empresas estabelecidas em

Santana do Livramento-RS. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São

Borja: 270) Processo n.º IC.00878.00055/2007: objeto: lava-

gem de maquinários e veículos com lançamento de resíduos

no solo; Local: Tancredo Neves, 1573, São Borja; Reclaman-

te: Patram; Reclamado: Alvorada Sistemas Agrícolas. Enca-


ça Especializada de Vacaria: 271) Processo n.º

IC.00924.00056/2008: apuração de corte de árvores nativas,

no sistema de desraizamento, sem autorização do órgão com-

petente, todas situadas fora de área de preservação perma-

nente. Local: Fazenda da Estrela, Município de Vacaria/RS.

Requerente: Companhia Ambiental da Brigada Militar. Investi-

gado: Osvaldo Zanella. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Viamão: 272)

Processo n.º IC.00931.00041/2009: potencial dano difuso dos

direitos das pessoas com deficiência, decorrente da negativa

da Expresso Palmares Turismo Ltda. em transportá-las em

seus ônibus. Fica facultado às associações legitimadas apre-

sentarem razões escritas ou documentos até três (03) dias

antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38, caput,

do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério

Público. As decisões dos expedientes acima relacionados

serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria

dos Órgãos Colegiados.


junho de 2011.

MARÍLIA COHEN GOLDMAN,

Promotora-Assessora.

BOLETIM N.º 294/11

AVISO N.º 048/11

Torno público que na Sessão Ordinária do dia 21 de junho de

2011, ou nos 15 dias subseqüentes, às 13h30min, na Av.

Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - 8º andar - Torre Norte, na

Sala dos Órgãos Colegiados, nesta Capital, será deliberado

sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaura-

dos para apurar os fatos a que se referem os seguintes pro-

cessos: RELATOR: CONSELHEIRO ANÍZIO PIRES GAVIÃO

FILHO: Encaminhado pelo 1º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça de Três Passos: 01) Processo n.º 41-

09.00/11-7: eventual irregularidade no abastecimento de água,

devido a proprietária do terreno onde foi realizada a perfura-

ção(Sociedade Campestre Laranjeira), negar a autorização da

ampliação da rede de água aos demais moradores, de respon-

sabilidade do Município de Três Passos. RELATOR: CONSE-

LHEIRO ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE: Encaminhado

pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de

Porto Alegre: 02) Processo n.º 3969-09.00/09-6: eventual

deficiência de informação na oferta de plano de serviço telefô-


Diário eletrônico



22

nico por parte de Vivo S/A, nesta Capital. RELATOR: CONSE-

LHEIRO LUIZ FELIPE BRACK: Encaminhado pela Procura-

doria de Prefeitos: 03) Processo n.º 12784-09.00/04-8: possí-

vel ato de improbidade administrativa, decorrente de irregulari-

dades no Concurso Público para o cargo de Engenheiro Agrô-

nomo do Município de São Sebastião do Caí, durante a gestão

de 2001/2004 do ex-Prefeito Leo Alberto Klein, e que se divide

em dois aspectos: na regularidade do certame, e nas contrata-

ções temporárias decorrentes do seu decreto de nulidade.

Encaminhado pelo 1º Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Cível de Cachoeirinha: 04) Processo n.º 789-

09.00/10-5: adequação do estabelecimento situado na Rua

Espírito Santo, 1289 ao Estatuto do Idoso e à Política Nacional

do Idoso, de responsabilidade de J.F. Jurgesen Clínica Geriá-

trica Ltda. - Lar Vovó Ahumas, no Município. Encaminhado

pelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Garibaldi: 05) Processo n.º 9889-09.00/09-5: regularidade do

parcelamento do solo urbano, promovido por Vilmar Arrosi e

outros, e da atuação do Município de Garibaldi. Encaminhado

pelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Ronda Alta: 06) Processo n.º 1342-09.00/10-3: possível dano

ambiental decorrente depósito de resíduos sólidos, sem autori-

zação do órgão competente, de responsabilidade de Juarez

Leite Barea, no Município. RELATOR: CONSELHEIRO FABI-

O BIDART PICCOLI: Encaminhado pela Promotoria de

Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 07)

Processo n.º 12031-09.00/09-4: possível prática comercial

abusiva decorrente falta de repasse de redução do ICMS no

preço dos combustíveis, bem como eventual abuso do poder

econômico, prática de lucro ou preços abusivos por parte da

Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga, com atuação

no Estado. Encaminhados pelo 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 08)

Processo n.º 107-09.00/10-6: possível dano ao consumidor

decorrente do fornecimento irregular de serviço de cirurgia

plástica por parte da investigada Clínica Línea de Cirurgia

Plástica, localizada na Rua Vinte de Setembro do Município;

09) Processo n.º 109-09.00/10-1: possíveis danos aos usuá-

rios de cartório de registro civil de pessoas naturais denomina-

do Cartório Ruschel, no Bairro Pio X do Município. Encami-

nhado pelo 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça de Horizontina: 10) Processo n.º 10697-09.00/09-6: dano

ambiental, em razão de corte irregular de vegetação nativa

localizada em área de preservação permanente, na localidade

de Barra do Buricá, por Leomar Quinot, no Município. Encami-

nhado pelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

de Restinga Seca: 11) Processo n.º 12122-09.00/09-3: possí-

vel dano ambiental decorrente da implantação de barramento

em curso d'água, com o fim de atividade rizícula, se autoriza-

ção do órgão competente, de responsabilidade de José Fran-

cisco Medeiros, no município. Encaminhado pelo Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Rodeio Bonito: 12)

Processo n.º 12289-09.00/09-1: possível dano ambiental de-

corrente irregular cadastro de atividades poluidoras - posto de

gasolina -, de responsabilidade de Valcir Gabbi da Silva ME,

no Município de Ametista do Sul. Encaminhado pelo 1º Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada

de Santo Ângelo: 13) Processo n.º 569-09.00/10-5: possíveis

atos de improbidade administrativa, consistentes em irregulari-

dades no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Vitória

das Missões Ênio Coletto Carvalho, tais como a sua manifes-

tação pública dizendo que governava apenas em favor dos

que nele votaram, e o privilégio concedido a estes na distribui-

ção de bens a comunidades carentes. Encaminhado pelo

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapes:

14) Processo n.º 415-09.00/10-7: potencial infração ao meio

ambiente, consistente na supressão de cinco exemplares de

eucalipto, sem consulta à associação representante e aos

demais moradores do bairro, em mutirão da Associação dos

Moradores do Bairro Pinvest- Santo Antonio, na praça do bair-

ro de mesmo nome, no Município. Encaminhado pelo 2º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres:

15) Processo n.º 9126-09.00/09-9: comercialização de produ-

tos impróprios para o consumo humano no estabelecimento

localizado na BR 101, Km 24, de responsabilidade de Eliandro

Carlos de Aguiar, no Município de Três Cachoeiras. Encami-

nhados pelo 3º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Torres: 16) Processo n.º 447-09.00/10-8: possível

dano ambiental decorrente de funcionamento de empreendi-

mento potencialmente poluidor - marmoraria, sem autorização

do órgão competente, de responsabilidade de Daniel Boff

Borges, no Município de Três Cachoeiras; 17) Processo n.º

448-09.00/10-0: possível dano ambiental decorrente de des-

matamento de espécies vegetais em área pertencente a Mata

Atlântica e desvio de curso d´água, sem autorização do órgão

competente, de responsabilidade de José Gonçalves Carlos,

no Município de Morrinhos do Sul. Encaminhado pelo Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Coro-

as: 18) Processo n.º 70-09.00/10-1: eventual cobrança de

valores a pacientes internados pelo SUS, por parte da Funda-

ção Hospitalar Dr. Oswaldo Diesel, no Município. Fica faculta-

do às associações legitimadas apresentarem razões escritas

ou documentos até três (03) dias antes da sessão de delibera-

ção, nos termos do art. 23, caput, do Regimento Interno do

Conselho Superior do Ministério Público. As decisões dos

expedientes acima relacionados serão publicadas através de

afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.


junho de 2011.



BOLETIM N.º 295/11

AVISO N.º 049/11

Torno público que na Sessão Ordinária do dia 21 de junho de

2011, ou nos 15 dias subseqüentes, às 13h30min, na Av.

Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - 8º andar - Torre Norte, na

Sala dos Órgãos Colegiados, nesta Capital, será deliberado

sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaura-

dos para apurar os fatos a que se referem os seguintes pro-

cessos: RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BAR-

BOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Pinheiro Machado:


Diário eletrônico



23

01) Processo n.º NT.00827.00012/2010: improbidade adminis-

trativa cometida pelo Delegado de Polícia Substituto de Pi-

nheiro Machado (Gilnei da Rosa Albuquerque), quando não

lavrou flagrante para determinado registro de ocorrência polici-

al (furto abigeato), que teve como vítima Sergio Souza Fer-

nandes. RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ FELIPE BRACK:

Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infância e da

Juventude de Porto Alegre: 02) Processo n.º

RD.00834.00375/2009: existência de problemas estruturais da

FASE - Case Carlos Sa. Objeto: reivindicações do Semapi

quanto a estrutura da FASE, desde a necessidade de contra-

tação de pessoal até questões concernentes à educação e à

saúde dos internos. Local: FASE. Nome das partes principais:

SEMAPI, FASE. RELATOR: CONSELHEIRO FABIO BIDART

PICCOLI: Encaminhado por Promotoria de Justiça da In-

fância e da Juventude de Porto Alegre: 03) Processo n.º

AT.01128.00065/2010: objeto: situação dos menores que

residem na Casa Lar, assim como bem estar dos idosos que

residem na Rua General Oliveira Freitas (termo de declara-

ções 36/10 - informação 137/10). Local: Casa Lar - Abrigo Res

Sabiá 3, na Rua General Oliveira Freitas, Bairro Santa Teresa

- n/c. Partes: abrigo da FASC e sr. Roberto Ortiz Pereira. o sr.

Roberto Militão Ortiz Pereira objetiva o bem dos menores que

residem na Casa Lar. Fica facultado às associações legitima-

das apresentarem razões escritas ou documentos até três (03)

dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38,

caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministé-

rio Público. As decisões dos expedientes acima relacionados

serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria

dos Órgãos Colegiados.


junho de 2011.




Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público€¦ · , em Porto Alegre, 14 de junho de...

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