Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público · . Edição n° 751 . 2. PROCURADOR-GERAL...

Procuradoria-Geral de Justiça

End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.

Porto Alegre / RS - 90050-190

Fone: (51) 3295 -1100

Nesta edição:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Atos Normativos ....................................................................................................................................................2

Boletins...................................................................................................................................................................2

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Atos Normativos ....................................................................................................................................................3

Boletins de Pessoal ...............................................................................................................................................3

Súmulas de contrato e convênios..........................................................................................................................3

Avisos de licitações................................................................................................................................................3

Editais....................................................................................................................................................................4

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

Boletins...................................................................................................................................................................4

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Boletins...................................................................................................................................................................7

Porto Alegre, 16 de agosto de 2011. Edição n° 751

Diário eletrônico

Ministério Público Rio Grande do Sul

Porto Alegre, 16 de agosto de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 751

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PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N.º 2830/2011

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas

atribuições legais, CONSIDERANDO o objetivo estratégico de

combate à corrupção e à improbidade administrativa; resolve

DESIGNAR o Dr. TIAGO DE MENEZES CONCEIÇÃO, matrí-

cula nº 13988018, ID Funcional 3430723, Promotor-Assessor,

para a atuação na defesa do patrimônio público e crimes co-

nexos que tenham alta relevância e interesse regional nas

Regiões Administrativas Porto Alegre (Comarca de Porto Ale-

gre) e Metropolitana do Delta do Jacuí (composta pelas Co-

marcas de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Barra do Ribeiro,

Butiá, Charqueadas, Eldorado do Sul, Estância Velha, Grava-

taí, Guaíba, Ivoti, Portão, São Jerônimo, Tapes e Viamão),

pelo período de 06 (seis) meses, possibilitadas prorrogações,

e para seu exercício poderá:

a. autuar peças de informação e instaurar Inquérito Civil Públi-

co, nos termos do Provimento n.º 26/2008-PGJ; instaurar Pro-

cedimento Investigatório Criminal, nos termos da Resolução

03/2004 - OECPMP; e promover Ação Civil Pública e/ou Ação

Penal para a proteção do patrimônio público e de interesses

correlatos, bem como para a reparação dos danos causados,

sempre com a anuência do Promotor natural;

b. receber notícias de danos causados e quaisquer reclama-

ções de entidades de proteção do patrimônio público ou de

qualquer do povo, diligenciando no sentido de lhes oferecer

pronta e eficaz solução;

c. requerer as medidas judiciais e/ou requisitar as administrati-

vas de interesse institucional;

d. promover e acompanhar, isoladamente ou em conjunto com

o Promotor natural, mas sempre com a anuência desse último,

qualquer ação civil ou penal para a defesa do patrimônio públi-

co e interesses correlatos em qualquer das Comarcas da regi-

ão abrangida, inclusive na Comarca de Porto Alegre, nos ter-

mos do art. 93, II, do CDC;

e. acompanhar noticiários veiculados pelos meios de comuni-

cação social, diligenciando no sentido de que sejam investiga-

dos fatos que, em tese, caracterizem hipóteses de atuação;

f. escolher, discricionariamente, as investigações nas quais

atuará, com o fim de priorizar aquelas de maior relevância

social; sua atuação, no entanto, como já mencionado nos itens

“a” e “d”, somente ocorrerá mediante a anuência do Promotor

natural;

g. coletar e produzir conhecimento sobre fatos e situações de

imediata ou potencial influência para a ação pró-ativa na defe-

sa do patrimônio público e interesses correlatos; bem como

planejar e executar a proteção dos conhecimentos sensíveis

acima mencionados;

h. atuar em conjunto com os demais órgãos de controle do

patrimônio público e de investigação criminal, de qualquer

esfera da federação, solicitando e prestando, de forma expedi-

ta, informações não cobertas por sigilo legal, a fim de subsidi-

ar medidas protetivas ao patrimônio público e interesses corre-

latos;

i. manter protocolo das reclamações e pedidos recebidos,

podendo fazê-lo em meio eletrônico;

j. manter o devido registro dos Inquéritos Civis Públicos, Pe-

ças de Informação e Procedimentos Investigatórios Criminais;

k. arquivar as reclamações administrativas solucionadas, des-

de que não importem em compromisso de ajustamento previs-

to na Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985;

l. comunicar ao Centro de Apoio Operacional respectivo a

instauração de Inquéritos Civis Públicos e de Procedimentos

Investigatórios Criminais, o ajuizamento de ações civis públi-

cas e/ou penais e a celebração de compromissos de ajusta-

mento;

m. receber das Promotorias de Justiça que abrangem as Regi-

ões Administrativas Porto Alegre e Metropolitana do Delta do

Jacuí as portarias de instauração de Inquéritos Civis Públicos,

Peças de Informação e Procedimentos Investigatórios Crimi-

nais, que tratem da defesa do patrimônio público, bem como

de crimes conexos à tutela dos interesses antes citados, a fim

de poder exercer o juízo referido na alínea “f”.

n. interagir com as Promotorias de Justiça das mesmas regi-

ões, especialmente com a Promotoria de Justiça Especializa-

da na Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre e com os

2º e 4º Promotores de Justiça da Promotoria de Justiça Espe-

cializada Criminal de Porto Alegre, com a colaboração dos

Centros de Apoio Operacional Criminal e Cível e de Defesa do

Patrimônio Público, para a consecução da atuação integrada

em relação às causas referentes à defesa do patrimônio públi-

co e interesses correlatos da região;

o. utilizar a estrutura administrativa existente nos prédios das

Promotorias de Justiça da região, bem como no prédio da

Procuradoria-Geral de Justiça e no prédio das Promotorias de

Justiça Especializadas de Porto Alegre;

p. exercer outras atribuições conferidas em lei.

Eventuais conflitos de atribuições e os casos omissos serão

resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sem

ônus para o Estado.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15

de agosto de 2011.

EDUARDO DE LIMA VEIGA,

Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

BOLETIM N.º 410/2011

O SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, NO USO

DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

DESIGNAR

- a contar de 16 de agosto de 2011, o Dr. TIAGO DE MENE-

ZES CONCEIÇÃO, Promotor de Justiça, ID n.º 3430723, para

exercer as funções de Promotor-Assessor (Port. 2766/2011).

DECLARAR

- a contar de 16 de agosto de 2011, a perda de classificação

do Promotor de Justiça Dr. TIAGO DE MENEZES CONCEI-

ÇÃO, ID n.º 3430723, no cargo de 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre,

http://www.mp.rs.gov.br

Diário eletrônico



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em virtude de designação para exercer as funções de Promo-

tor-Assessor (Port. 2767/2011).


de agosto de 2011.



Chefe de Gabinete.




DESIGNAR, nos termos do Provimento n.º 61/2005 e de acor-

do com as Leis Estaduais n.º 11.732/02 e 12.279/05:

- pelo período de 12 meses, a contar do dia 02/08/2010, SI-

MONE PEDRA REIS, para desempenhar as atividades do

serviço voluntário, conforme Termo de Adesão n.º 352, na

modalidade “serviço voluntário cidadão” (Port. 2768/11).

- pelo período de 06 meses, a contar do dia 02/08/2011, SI-

MONE PEDRA REIS, para desempenhar as atividades do

serviço voluntário, conforme Termo de Adesão n.º 411, na

modalidade “serviço voluntário cidadão” (Port. 2769/11).

REVOGAR

- a contar do dia 22/07/2011, a Portaria 1570/2011, que desig-

nou ANTONELA LAGO BUSATO, para desempenhar as ativi-

dades do serviço voluntário, na modalidade “serviço voluntário

cidadão”, tendo em vista Termo de Distrato datado de

22/07/2011 (Port. 2726/2011).

- a contar do dia 08/08/2011, a Portaria 2508/2011, que desig-

nou STEFANI SAQUET SCAPIN, para desempenhar as ativi-

dades do serviço voluntário, na modalidade “serviço voluntário

cidadão”, tendo em vista Termo de Distrato datado de

08/08/2011 (Port. 2826/2011).


de agosto de 2011.



Chefe de Gabinete.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

PORTARIA N.º 2856/2011

SPU.PR.01055.00335/2010-9

Decisão: Recurso Hierárquico Improvido.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 15 de

agosto de 2011.

ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,

Diretor-Geral.




EXONERAR

- a servidora MARGARETH WILLEMANN MUCCILLO, ID n.º

3446883, do cargo em comissão de Assessor Especial I, CC-

07, deste órgão (Port. 2852/2011).

CONSIDERAR

- habilitada para tomar posse, a contar de 04/08/2011, no

cargo de Secretário de Diligências, Classe “M”, TIAGO DOR-

NELES, tendo entrado em exercício em 15/08/2011.


cargo de Agente Administrativo, Classe “M”, KRISHNA ARAU-

JO DA CUNHA, tendo entrado em exercício em 15/08/2011.


cargo de Agente Administrativo, Classe “M”, ALEX TRIGO

NAKALSKI, tendo entrado em exercício em 15/08/2011.

ALTERAR

- o nome da servidora Jeanine Maria da Silva Duarte, para

JEANINE MARIA DUARTE BADRA, em face da prova apre-

sentada.


de agosto de 2011.


Diretor-Geral.

REVOGAÇÃO DE SÚMULA

PROCESSO N.º 2172-09.00/11-8

FORNECEDOR: METÁLICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE

METAIS LTDA.; OBJETO: revogação de súmula de Ata de

Registro de Preços, Pregão Eletrônico n.º 22/11, publicada no

Diário Eletrônico deste Ministério Público Estadual de 15 de

agosto de 2011.


de agosto de 2011.


Diretor-Geral.

Aviso de abertura de licitação

Convite n.º 48/2011 (Processo n.º 002366-09.00/11-3) Tipo

menor preço global. Objeto: contratação de prestação de

serviços de engenharia, com fornecimento de materiais, para

a obra de manutenção predial e reforma do telhado do prédio

sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Igrejinha, locali-

zada na Rua da Constituição Federal, 127, Bairro Bom Pastor,

conforme Convite e seus Anexos. Data e horário de abertu-

ra: 26/08/2011, às 10 horas.


Diário eletrônico



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Local: Rua General Andrade Neves, 106, 17.º andar, Centro,

Porto Alegre (RS). Edital: http://www.mp.rs.gov.br/licitacao/

convite. Informações gerais: e-mail, [email protected].

Base legal: Lei n.° 8.666/93, e alterações.


agosto de 2011.

LUIS ANTÔNIO BENITES MICHEL,

Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

EDITAL N.º 219/2011

REMOÇÃO DE ASSISTENTE DE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA

O SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PA-

RA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS faz público que se en-

contra disponível, na página da Unidade de Registros Funcio-

nais da Divisão de Recursos Humanos (http://

intra.mp.rs.gov.br/urf/remocoes) a divulgação do local em que

será oferecida vaga para provimento mediante remoção, sem

ônus para esta Procuradoria-Geral de Justiça.

Os prazos e critérios deste processo de remoção estão regula-

mentados pelo Provimento 63/2007, publicado no DOE de

11/12/2007.


agosto de 2011.

DANIEL SPERB RUBIN,

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos


Resultado do Edital nº 208/2011 – REMOÇÃO DE ASSES-

SOR BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS


RA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS faz público que, tendo

em vista o que consta do PR.00576.00739/2011-2, se encon-

tra disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais

da Divisão de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/urf/

remocoes), o resultado da remoção referente ao Edital nº.

208/2011.


agosto de 2011.

DANIEL SPERB RUBIN,



Resultado do Edital nº 207/2011 – REMOÇÃO DE

AGENTE ADMINISTRATIVO


RA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS faz público que, tendo

em vista o que consta do PR.00576.00738/2011-4, se encon-

tra disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais

da Divisão de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/urf/

remocoes), o resultado da remoção referente ao Edital nº.

207/2011.


agosto de 2011.

DANIEL SPERB RUBIN,


SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

BOLETIM Nº 08/2011 - CAO

A COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIO-

NAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR cientifica, na forma do

§ 2º do artigo 7º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do

Ministério Público, que o Ministério Público do Estado do Rio

Grande do Sul, instaurou os seguintes Inquéritos Civis e Pe-

ças de Informação:

PROMOTORIA DE ARROIO DO MEIO

1) Inquérito Civil nº 010/2011, instaurado pelo Promotor de

Justiça Paulo Estevam Araujo da Promotoria de Justiça de

Arroio do Meio com a finalidade de apurar investigação acerca

dos serviços prestados pela AES SUL Distribuidora Gaúcha

de Energia S.A..

PROMOTORIA DE CAÇAPAVA DO SUL


Justiça Fernando Andrade Alves da Promotoria de Justiça de

Caçapava do Sul com a finalidade de apurar possível prática

comercial abusiva levada a efeito na prestação de serviços

funerários, consistente na inexistência de tabela de preços

disponível aos consumidores, tendo como investigado Funerá-

ria Caçapava;


Justiça Fernando Andrade Alves da Promotoria de Justiça de

Caçapava do Sul com a finalidade de apurar eventual prática

comercial abusiva - Agenciamento Funerário, tendo como

investigados Associação Hospital de Caridade Dr. Victor Lang

e Funerária Caçapava.

PROMOTORIA DE CACEQUI

1) Peça de Informação nº 012/2011, instaurada pelo Promo-

tor de Justiça João Claudio Pizzato Sidou da Promotoria de

Justiça de Cacequi com a finalidade de apurar eventual ocor-

rência de abusos e lesão a direitos básicos dos consumidores

por parte de financeiras no município de Cacequi;


tor de Justiça João Claudio Pizzato Sidou da Promotoria de

Justiça de Cacequi com a finalidade de apurar possível defici-

ência na prestação de serviços pela concessionária de telefo-

nia fixa na cidade de cacequi.

PROMOTORIA DE CACHOEIRA DO SUL

1) Inquérito Civil nº 017/2011, instaurado pela Promotora de


Diário eletrônico



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Justiça Giani Pohlmann Saad da Promotoria de Justiça de

Cachoeira do Sul com a finalidade de apurar eventual vício na

prestação de serviço de telefonia móvel nas localidades de

Taboão, Cordilheira, Piquiri, Mineração, Pertile, Rincão dos

Bica e Bairro Centro de Cachoeira do Sul pelas Empresas

operadoras Vivo e Claro.

PROMOTORIA DE CACHOEIRINHA

1) Inquérito Civil nº 020/2011, instaurado pela Promotor de

Justiça André Fernando Janson Carvalho Leite da Promotoria

de Justiça de Cachoeirinha com a finalidade de apurar supos-

ta omissão da empresa Rio Grande Energia - RGE - na substi-

tuição de postes que apresentam perigo de queda no Municí-

pio de Cachoeirinha.

PROMOTORIA DE CHARQUEADAS


Justiça Bruna Maria Borgmann da Promotoria de Justiça de

Charqueadas com a finalidade de apurar eventual prática

abusiva contra o consumidor, decorrente da venda de móveis

projetados, tratando-se de modulados,com defeitos, sem en-

trega no prazo estipulado, tendo como investigada Ruth Co-

mércio de Móveis Ltda..

PROMOTORIA DE ESTEIO


Justiça André Baptista Caruso MacDonald da Promotoria de

Justiça de Esteio com a finalidade de apurar possível descum-

primento do Código de Defesa do Consumidor e do Código de

Ética Médica pelos investigados ao fornecerem receituários

ilegíveis e sem a correta identificação da clínica, além de não

emitirem recibos, tendo como investigados Clínica Super Fácil

Consultas Médicas e Adriano Luiz da Trindade.

PROMOTORIA DE GUAPORÉ


Justiça Cláudio da Silva Leiria da Promotoria de Justiça de

Guaporé com a finalidade de apurar suposto vício de qualida-

de em produto, tendo como investigado WK Alimentos do

Brasil Ltda. (Laticínios Pavlat).

PROMOTORIA DE GUARANI DAS MISSÕES


Justiça Gustavo Fava Ferrari da Promotoria de Justiça de

Guarani das Missões com a finalidade de acompanhar a regu-

laridade no atendimento do serviço de fornecimento de água

aos munícipes de Guarani das missões, tendo como investiga-

dos o Município de Guarani das Missões e Corsan.

PROMOTORIA DE IVOTI


Justiça Michael Schneider Flach da Promotoria de Justiça de

Ivoti com a finalidade de apurar possível comercialização de

alimentos de origem animal sem o devido registro no órgão

competente, no período de fevereiro de 2009 e de 19 de mar-

ço à 16 de maio de 2011, assim como verificar se a venda

desses produtos estavam inadequados para o consumo.

PROMOTORIA DE NOVO HAMBURGO


Justiça Sandro de Souza Ferreira da Promotoria de Justiça de

Novo Hamburgo com a finalidade de apurar supostas irregula-

ridades na manutenção do Site Agência de Notícias pela Pre-

feitura de Novo Hamburgo - especialmente a impossibilidade

de utilização do link Fale Conosco, tendo como investigado

Tarcísio Zimmermann;


tor de Justiça Sandro de Souza Ferreira da Promotoria de

Justiça de Novo Hamburgo com a finalidade de apurar possí-

veis irregularidades nas linhas de ônibus no Bairro Hamburgo

Velho, tendo como investigado a apurar.

PROMOTORIA DE OSÓRIO


Justiça Cristiane Della Méa Corrales da Promotoria de Justiça

de Osório com a finalidade de apurar eventual venda casada

de produtos e serviços, tendo como investigado Luiz C S Por-

tela (Portela Serviços Funerários e Capela);


Justiça Cristiane Della Méa Corrales da Promotoria de Justiça

de Osório com a finalidade de apurar suposta comercialização

de produtos de origem animal sem a devida inspeção sanitá-

ria, em prejuízo à saúde pública e aos consumidores em geral,

tendo como investigado Zoel Rosa da Cruz.

PROMOTORIA DE PORTO ALEGRE


Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho da Promotoria de

Justiça de Porto Alegre com a finalidade de apurar possível

deficiência na prestação de serviço de transporte na linha de

táxi – lotação 10.41 (Ipanema/Jardim Isabel), tendo como

investigada Empresa Pública de Transporte e Circulação –

EPTC;


Justiça Alexandre Lipp João da Promotoria de Justiça de Porto

Alegre com a finalidade de apurar suposta cláusula abusiva

em contrato de serviço móvel pessoal (SMP), no item “9.4.1”,

tendo como investigada Claro Digital;


Justiça Rossano Biazus da Promotoria de Justiça de Porto

Alegre com a finalidade de apurar eventual prática de venda

casada de serviço de assistência de viagem na contratação de

reserva de hotel, tendo como investigada CVC Brasil Opera-

dora e Agência de Viagens S/A.;



Alegre com a finalidade de apurar possível prática abusiva

consistente em vício quantitativo no fornecimento de produto

(leite pasteurizado), tendo como investigada Laticínios Dois

Irmãos;



Justiça de Porto Alegre com a finalidade de apurar suposta

prática comercial abusiva consistente em ter desistido de gru-

po de consórcio e o valor recebido ser inferior ao devido a

título de ressarcimento, tendo como investigada Farroupilha

Administradora de Consórcios Ltda.;



Justiça de Porto Alegre com a finalidade de apurar eventual

deficiência na prestação do serviço de curso educacional,

tendo como investigadas Faculdade de Tecnologia e Ciências

– FTC e Universidade de Santo Amaro – UNISA;


Diário eletrônico



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Justiça de Porto Alegre com a finalidade de apurar possível

ilegalidade do artigo 10 da Decisão Regimental nº

11.109/2010 do Conselho de Tráfego do DAER/RS, que trata

da limitação de venda de passagens antecipadas para linhas

intermunicipais em trânsito, tendo como investigado Departa-

mento Autônomo de Estradas de Rodagens – DAER/RS;



Justiça de Porto Alegre com a finalidade de apurar suposto

aumento sem justa causa do preço de combustível, tendo

como investigada Melcom Postos de Serviços Ltda.;



Justiça de Porto Alegre, reautua o presente Inquérito Civil a

fim de retificar o nome do investigado: GBOEX – Grêmio Be-

neficente, Entidade Aberta de Previdência Complementar;



Alegre com a finalidade de apurar a existência de cláusula

abusiva ou prática abusiva quanto à alteração do prazo de

entrega dos empreendimentos, de forma unilateral, tendo

como investigada MRV Engenharia e Participações S.A.;


Justiça Rossano Biazus da Promotoria de Justiça de Porto

Alegre com a finalidade de apurar eventual prática de venda

casada de seguro para abertura de conta corrente universitá-

ria, tendo como investigado Banco do Brasil S/A.;



Alegre com a finalidade de apurar possível prática comercial

abusiva pela oferta de produtos sem prévia autorização da

autoridade sanitária, tendo como investigada Márcia da Silva

Vídeo – ME – Vídeo Shop;

PROMOTORIA DE SANTA CRUZ DO SUL


Justiça Simone Spadari da Promotoria de Justiça de Santa

Cruz do Sul com a finalidade de apurar possível comercializa-

ção ilegal de produtos de origem animal praticado por Hirsch e

Cia Ltda., tendo como investigado Abílio Edvino Hirsch.

PROMOTORIA DE SANTA MARIA


Justiça Ricardo Lozza da Promotoria de Justiça de Santa Ma-

ria com a finalidade de apurar eventual descumprimento do

horário dos transportes coletivos - atrasos nos ônibus, tendo

como investigado Município Santa Maria e Associação dos

Transportadores Urbanos;


Justiça João Marcos Adede Y Castro da Promotoria de Justiça

de Santa Maria com a finalidade de apurar eventuais proble-

mas com plano de saúde, tendo como investigado CARIMED /

Unimed, neste Município.

PROMOTORIA DE SANTA ROSA


Justiça Heitor Stolf Júnior da Promotoria de Justiça de Santa

Rosa com a finalidade de apurar suposta omissão do poder

executivo municipal de Tuparendi na fiscalização sanitária dos

empreendimentos que comercializam produtos de origem

animal naquela cidade, tendo como investigado Município de

Tuparendi;



Rosa com a finalidade de apurar eventual depósito e comerci-

alização de carnes, embutidos e outros produtos de origem

animal (queijo e banha suína), sem inspeção, em condições

impróprias para o consumo humano, tendo como investigado

Charles Ivan Lunardi & Companhia Ltda.;



Rosa com a finalidade de apurar possível depósito e exposi-

ção à venda de carnes e outros produtos de origem animal

(banha), sem inspeção, em condições impróprias para o con-

sumo humano, tendo como investigada Cladis Danie Chitolina

Pawlak (minimercado);



Rosa com a finalidade de apurar suposta produção, depósito e

comercialização de carnes e embutidos, sem inspeção, em

condições impróprias para o consumo humano, tendo como

investigado Clecio J. Polla & Companhia Ltda. – Me;



Rosa com a finalidade de apurar eventual depósito e exposi-

ção à venda de produtos de origem animal, em condições

impróprias para o consumo humano, tendo como investigada

Cooperativa Mista São Luiz Ltda.;



Rosa com a finalidade de apurar possível exposição à venda

de carne suína, sem inspeção, em condições impróprias para

o consumo humano, tendo como investigada Elizete M. dos

Santos;



Rosa com a finalidade de apurar suposta exposição à venda

de produtos de origem animal, sem inspeção, em condições

impróprias para o consumo humano, tendo como investigada

Janete F. Frydryszeski – Me.;



Rosa com a finalidade de apurar eventual exposição à venda

de produtos de origem animal, sem inspeção, em condições

impróprias para o consumo humano, tendo como investigado

Ivo Juarez Ciekorski;



Rosa com a finalidade de apurar possível exposição à venda

de peixes e carne ovina, sem inspeção, em condições impró-

prias para o consumo humano, tendo como investigado Luiz

Antônio Pfitscher Me.;



Rosa com a finalidade de apurar suposto depósito e comercia-


Diário eletrônico



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lização de carnes, embutidos e outros produtos de origem

animal (Banha Suína), sem inspeção, em condições impró-

prias para o consumo humano, tendo como investigada Mari-

lete Terezinha Resener Me.;



Rosa com a finalidade de apurar a potabilidade da água forne-

cida, tendo como investigada Companhia Riograndense de

Saneamento - CORSAN.

PROMOTORIA DE SANTIAGO


Justiça Daniel Cozza Bruno da Promotoria de Justiça de Santi-

ago com a finalidade de apurar possível lesão a consumidores

e ofensa à Lei 4.591/64, consistente na venda de unidades

autônomas, residenciais ou não residenciais, em edifícios em

construção, ou seja, “venda na planta”, em incorporações não

registradas perante o Registro de Imóveis, tendo como investi-

gado Construtores (Pessoas Físicas e Jurídicas) de Santiago/

RS.

PROMOTORIA DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA


Justiça Reginaldo Freitas da Silva da Promotoria de Justiça de

Santo Antônio da Patrulha com a finalidade de apurar supos-

tas irregularidades no monitoramento da qualidade da água

fornecida aos moradores do Município de Caraá, tendo como

investigado Prefeitura Municipal de Caraá;


Justiça Reginaldo Freitas da Silva da Promotoria de Justiça de

Santo Antônio da Patrulha com a finalidade de apurar eventual

notícia de falta de rede de distribuição de água de poço artesi-

ano aos moradores da localidade de Serraria Velha, tendo

como investigado Prefeitura Municipal de Santo Antônio da

Patrulha.

PROMOTORIA DE SÃO SEPÉ


Justiça Letícia Elsner Pacheco de Sá da Promotoria de Justiça

de São Sepé com a finalidade de apurar possível venda e/ou

abate de carne sem inspeção sanitária, tendo como investiga-

do Darci Silveira da Cunha.

PROMOTORIA DE VIAMÃO

1) Peça de Informação nº 067/2011, instaurada pela Promo-

tora de Justiça Anelise Grehs Stifelman da Promotoria de

Justiça de Viamão com a finalidade de apurar eventual des-

cumprimento das especificações técnicas no alimentador n.º

14, na Cidade de Viamão/RS, tendo como investigado Compa-

nhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE.


de agosto de 2011.

TÊMIS LIMBERGER,

Coordenadora do CAO Consumidor.

De acordo.

MARCELO LEMOS DORNELLES,

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

CONSELHO SUPERIOR DO

MINISTÉRIO PÚBLICO

BOLETIM Nº 406/2011

AVISO Nº 65/2011

Torno público que na Sessão Ordinária do dia 23 de Agosto

de 2011, ou nos 15 dias subseqüentes, às 08h30min, Av.

Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bair-

ro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado

sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaura-

dos para apurar os fatos a que se referem os seguintes pro-

cessos: RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BAR-

BOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Promoto-

ria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre:

01) Processo nº IC.00832.00041/2010: marisa. Descumpri-

mento de oferta de financiamento para a aquisição de veículo

e publicidade enganosa. Reclamados: Fiat Automóveis S/A e

Juvesa Veículos Ltda. Reclamante: Fábio Menezes Rocha.

Local: RS. 02) Processo nº IC.00832.00243/2010: CMP. Pos-

sível comercialização de produtos com vício de qualidade.

Apresentante: CISPOA. Reclamado: Fábrica de Embutidos e

Defumados 3 Coqueiros. Local: P.Alegre. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-

da de Alegrete: 03) Processo nº IC.00711.00004/2010: manu-

tenção de animal da fauna silvestre em cativeiro sem licencia-

mento ambiental pertinente. Local do fato: Rua Almiro Caldei-

ra, 178, Bairro Saint Pastous, Alegrete/RS. Investigado: AULO

RICARDO COELHO TESSIS. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Al-

vorada: 04) Processo nº IC.00935.00028/2009: apurar eventu-

al irregularidade no processo de licitação, modalidade Convite

025/2008. Envolvidos: Prefeitura Municipal de Alvorada e Ro-

land Comércio e Construção Ltda. 05) Processo nº

IC.00935.00049/2006: apurar eventuais danos ambientais

decorrentes de ocupação irregular de área de preservação

permanente por Cláudia da Silva Fanfa - Rua Dezenove,

nº223, Alvorada/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Barra do Ribeiro: 06) Proces-

so nº IC.00721.00004/2010: objeto: apurar a natureza jurídica

do vínculo funcional dos conselheiros tutelares e o cabimento

de adicionais remuneratórios de periculosidades e/ou insalu-

bridade, tendo como investigado o Município de Sertão Santa-

na, ocorrido no Município de Sertão Santana. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especi-

alizada de Bento Gonçalves: 07) Processo nº

IC.00722.00018/2008: objeto: Verificar eventuais irregularida-

des no lançamento de efluentes pela empresa Detyline Produ-

tos e Sistemas para Limpeza Ltda, localizada na Rua Francis-

co Ferrari, 560, Bairro Barracão, neste Município. Encaminha-

do por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Campo Bom: 08) Processo nº IC.00734.00021/2010: i) IN-

VESTIGAR A INSTALAÇÃO DE CONTROLADORES DE VE-

LOCIDADE NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM;. II) AVENIDA

BRASIL, EM FRENTE AO N.º 101;. III)MUNICÍPIO DE CAM-

PO BOM;. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da


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Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 09) Pro-

cesso nº IC.00762.00004/2011: apurar a ocorrência de maus-

tratos a aves, destinadas à prática de rinha, fato constatado no

dia 12 de novembro de 2010, na Rua Santa Isabel, n.º 275,

Bairro Aeroporto, em Erechim (RS), constando como investi-

gado Alex Júnior dos Santos. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Estância Velha:

10) Processo nº PI.00766.00021/2010: empresa Paulo Brito

em atividade sem licença de operação do órgão ambiental

competente, no Município de Estância Velha. Encaminhado


alizada de Estrela: 11) Processo nº IC.00770.00003/2010:

OBJETO:Utilização de lenha nativa em fornos de carvão sem

licença ambiental. LOCAL: Linha 31 de Outubro, Colinas/RS.

INVESTIGADOS:ADELAR GEDORE E NIVALDO BORGES.

Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Especializada de Pelotas: 12) Processo nº

IC.00824.00037/2006: investigados: Unidade Básica de Saúde

Corrientes e Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: Danos à

saúde pública, diante da presença de ratos, baratas e outros.

Local: Pelotas. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Rio Pardo: 13) Processo nº

IC.00855.00003/2008: visa apurar irregularidades praticadas

pela Administração Municipal de Rio Pardo, gestão JONI LIS-

BOA DA ROCHA, exercício 2005/2007, ante notícia de loca-

ção de caminhões de propriedade de Maristela Carvalho Oli-

veira e Gilmar Teixeira da Silveira, com a finalidade de recolhi-

mento de lixo no interior do Município de Rio Pardo, bem co-

mo da contratação e cedência de tratores, sem a devida utili-

zação. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça de Santa Bárbara do Sul: 14) Processo nº

IC.00860.00002/2006: preservar e Recuperar a Mata Ciliar do

Rio Jacuí-Mirim, no Município de Santa Bárbara do Sul-RS.

Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Santo Cristo: 15) Processo nº

IC.00877.00002/2002: DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO NATI-

VA E USO DE FOGO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PER-

MANENTE EM PROPRIEDADE NO INTERIOR DE SANTO

CRISTO. INVESTIGADO - CLARICE MARIA MEYER. 16)

Processo nº IC.00877.00025/2006: CONSTRUÇÃO DE AÇU-

DE, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM

LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM PROPRIEDADE NO IN-

TERIOR DO MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO. IUNVESTIGA-

DO - OLÍSIO PEREIRA DA SILVA. Encaminhado por 1º Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Uru-

guaiana: 17) Processo nº IC.00922.00017/2009: apurar a

prática de queimada de mata nativa por parte de Erwenton

Correa, em área rural localizada no Imbaá, interior do Municí-

pio de Uruguaiana. RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO

BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado por Promotoria de

Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre: 18)

Processo nº IC.00834.00013/2010: OBJETO: AVERIGUAR A

OCORRÊNCIA DE EVENTUAL DANO PSICOLÓGICO AOS

ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO PRO-

FESSOR SARMENTO LEITE, CAUSADO PELO PROFES-

SOR IRINEU MORANDI. LOCAL: EEEM. PROFESSOR SAR-

MENTO lEITE, PORTO ALEGRE/RS. PARTES: EEEM PROF.

SARMENTO LEITE. 19) Processo nº PA.00834.00922/2003:

OBJETO: ESTUDO DA NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO

DA TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL UNIVERSAL, CHAMA-

DO "TESTE DA ORELHINHA". LOCAL: PORTO ALEGRE/RS.

PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, MINISTÉ-

RIO PÚBLICO FEDERAL E SOCIEDADE BRASILEIRA DE

PEDIATRIA. Encaminhado por Promotoria de Justiça de

Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 20) Processo nº

IC.00832.00005/2011: (Miriam - 2º Promotor). Apurar eventual

comercialização de produto (pepino) com vício de qualidade.

Apresentante: CEVS/NVP/ALIMENTOS/DVS. Reclamado:

UNISALVO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO E

TRANSP LTDA. Local: RS. 21) Processo nº

IC.00832.00069/2010: CARLA - 4ª Promotora. Cobrança de

"ressarcimento de custo de processamento e transmissão" ,

no valor de R$ 2,45, na aquisição de créditos do sistema TRI.

Reclamante: Gustavo Ronchetti. Reclamado: EPTC. Local:

Porto Alegre. 22) Processo nº IC.00832.00091/2011: (Miriam -

4ª Promotora). Apurar eventual comercialização de combustí-

vel (óleo diesel) com vício de qualidade. Apresentante: ANP.

Reclamado: R FABRIS E CIA LTDA. (BOQUEIRÃO DO LEÃO/

RS). Local: RS. 23) Processo nº IC.00832.00095/2010: mari-

sa. Eventual descumprimento contratual em confecção de

books. Reclamado: Clic Top Models Produções Fotográficas

Ltda. Apresentante: Promotoria de Justiça de Canoas. Local:

RS. 24) Processo nº IC.00832.00119/2010: (Miriam - 2º Pro-

motor). Eventual prática comercial abusiva consistente na

oferta de produtos alimentícios sem condições adequadas de

higiene. Apresentante: 1ª COORDENADORIA REGIONAL DE

SAÚDE. Reclamado: PADARIA FÊNIX. Local: RS. 25) Proces-

so nº IC.00832.00146/2010: marisa. Dificuldade de cancela-

mento de vôos em relação a oferta do Passaporte Azul. Recla-

mado: Azul Linhas Aéreas. Reclamante: Luiz Fernando Bot-

ton. Local: RS. 26) Processo nº IC.00832.00171/2010: mardjoli

- 2º Promotor. Apresentante: De ofício. Investigada: Distribui-

dora de Produtos de Petróleo Ipiranga S.A. Local: RS. Comer-

cialização e/ou distribuição de produto com vício de qualidade.

27) Processo nº IC.00832.00172/2010: (Miriam - 3º Promotor).

Apurar possível prática comercial abusiva, consistente na

dificuldade de cancelamento do recebimento de mensagens

do quiz. Reclamante: MARCIA PONTES. Reclamado: QUIZ 1

CONTRA 100 DO SBT. Local: RS. 28) Processo nº

IC.00832.00182/2008: investigada: ACER do Brasil. Local: RS.

Eventual inexistência de assistência técnica no país. 29) Pro-

cesso nº IC.00832.00240/2010: mardjoli - 3º Promotor. recla-

mante: Luiz Felippe Cardoso Mello. Investigada: Comm Cen-

ter. Local: RS. Possível descumprimento do artigo 18 do Códi-

go de Proteção e Defesa do Consumidor. 30) Processo nº

PI.00832.00008/2011: (Miriam - 4ª Promotora). Comercializa-

ção de combustível (óleo diesel) com vício de qualidade. Apre-

sentante: ANP. Reclamado: COMERCIAL DE COMBUSTÍ-

VEIS SIOL LTDA. (SANTANA DO LIVRAMENTO/RS). Local:

RS. 31) Processo nº PI.00832.00197/2010: mardjoli - 4ª Pro-

motora. Apresentante: De ofício. Investigado: Posto de Com-

bustíveis Rota 290 Ltda. Local: RS. Comercialização de álcool

etílico hidratado comum com vício de qualidade. Encaminha-

do por Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente

de Porto Alegre: 32) Processo nº IC.00833.00050/2008: da-

nos ambientais em área de preservação ambiental na Av.


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Getúlio Vargas nº 1331, nesta Capital. Investigado: Edson

Alaor Ferronato. Requerente: José Carlos Gomes Motta. 33)

Processo nº IC.00833.00115/2008: averiguar ocorrência de

poluição ambiental causada pelo excesso de felinos alojados

na Av. do Forte n.º 687, Bloco "F", apto. 406, nesta Capital.

Investigada: Isabel Costa da Silva. Reclamante: Marília Con-

ceição Silveira Oliveira. 34) Processo nº IC.00833.00118/2008:

averiguar ocorrência de danos ambientais no interior do Par-

que Estadual Delta do Jacuí, na Rua do Pescador n.º 18, lote

06, Ilha das Flores, nesta Capital. Investigados: Edgar Manoel

da Silva e João Rocco Vedana. 35) Processo nº

IC.00833.00138/2004: investigação sobre regularidade ambi-

ental das intervenções a serem feitas para o Fórum Social

Mundial na Orla do Lago Guaíba. Reclamado: Município de

Porto Alegre. 36) Processo nº PI.00833.00017/2009: averiguar

a liberação, em tese, da capina química na zona urbana do

Estado do Rio Grande do Sul. Investigado: Estado do Rio

Grande do Sul. Requerente: MPE. Encaminhado por Promo-

toria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto

Alegre: 37) Processo nº PI.00829.00008/2011: possíveis irre-

gularidades na omissão da Companhia de Processamento de

Dados do Município de Porto Alegre - PROCEMPA em mover

execução de decisão de imputação de débito proferida pelo

Tribunal de Contas do Estado contra o Diretor- Presidente da

empresa, André Imar Kulczynski (Processo nº 10440-0200/07-

3, Certidão de Imputação de Débito nº 239/2010).LOCAL:

PORTO ALEGRE. Representante: Ministério Público. Repre-

sentado: PROCEMPA. Encaminhado por Promotoria de

Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 38)

Processo nº IC.01202.00017/2009: investigar potencial infra-

ção à ordem urbanística em razão de eventual ausência de

PPCI e alvará de funcionamento na casa noturna "Porão do

Beco", localizada na Avenida Independência, n. 936, nesta

Capital. Investigado: Proprietário da casa noturna Porão do

Beco. Interessada: Maria de Lourdes Duarte da Silva. 39)

Processo nº IC.01202.00127/2008: investigar potencial infra-

ção à ordem urbanística em razão de possíveis irregularidades

na construção de um prédio na Rua Souza Melo, 44, Bairro

Sarandi, nesta Capital. Interessado: Conselho Regional de

Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul.

Investigado: Valdomiro Bandeira. Encaminhado por Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Agudo: 40)

Processo nº IC.00710.00023/2009: apurar eventual exercício

ilegal da medicina, consistente na abertura de um centro de

optometria, localizado na Av. Concórdia, 450, em Agudo, atri-

buído a Gilberto Bartmann. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegre-

te: 41) Processo nº IC.00711.00015/2010: apurar depósito e

comércio de implementos agrícolas sem licença do órgão

ambiental competente. Local do Fato: BR 290, Km 576, 8°

Subdistrito de Alegrete. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Alvorada: 42)

Processo nº IC.01177.00003/2010: investigar irregularidades

no Centro de Recuperação Raiz de Jessé, Rua Barão do Cer-

ro Largo nº 645, Alvorada. Responsável: Jorge Luís Gonçal-

ves. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Arroio do Meio: 43) Processo nº

IC.00715.00008/2010: investigado: Município de Arroio do

Meio. Interessada: Cailane Müller Feliciano. Objeto: INVESTI-

GAR A PRECARIEDADE DAS CONDIÇÕES EM QUE AS

CRIANÇAS AGUARDAM O TRANSPORTE ESCOLAR NA

RUA EMILIO KAUFMANN, Bairro São José, em ARROIO DO

MEIO, LOCAL EM QUE SE DEU O ATROPELAMENTO DA

MENINA C. M. F. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Barra do Ribeiro: 44) Processo nº

IC.00721.00029/2005: objeto: Averiguar a situação do atendi-

mento médico especializado, disponibilizado pelo Município de

Barra do Ribeiro - Poder Executivo Municipal. tendo investiga-

do o Município de Barra do Ribeiro, ocorrido no Município de

Barra do Ribeiro. Área:. Matéria:. Encaminhado por Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Butiá: 45) Pro-

cesso nº IC.00938.00016/2010: OBJETO:FUNCIONAMENTO

DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM A

DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL. INVESTIGADO: CIA SEME-

ATO DE AÇOS, REPRESENTADA POR GELSON FRANÇA.

LOCAL: BUTIÁ - RS. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeiri-

nha: 46) Processo nº IC.01127.00026/2010: apurar a existên-

cia de perigo à população, em face da criação inadequada de

cachorro da raça Pitbull em residência, tendo como investiga-

da Janice Santos Ferreira. 47) Processo nº

IC.01127.00030/2008: descarte de resíduo de construção civil

e local impróprio à saúde e bem-estar público praticado por

Erci Viegas Ferreira na Rua Quatro, próximo a Rua Marcos

Weinstein, Jardim Conquista, em Cachoeirinha/RS. Encami-

nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

de Canela: 48) Processo nº IC.00737.00015/2007: corte de

Vegetação Nativa, atingindo APP (nascente), sem licença do

órgão ambiental competente, no Bairro Alpes Verdes, Municí-

pio de Canela. Investigado: Guimarães Engenharia e Constru-

ções Ltda. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Canoas: 49) Pro-

cesso nº IC.00739.00046/2006: objeto: Irregularidade em poço

artesiano aberto em Condomínio. Local: Condomínio Edifício,

Bloco II, Setor 5, Quadra H, n. 2. Partes: reclamante: COR-

SAN. reclamada: Condomínio Edifício, Bloco II, Setor 5, Qua-

dra H, n. 2. 50) Processo nº IC.00739.00077/2009: objeto:

averiguar a existência de licitação dirigida e de lesão à Lei das

Licitações. Local: Município de Canoas. Partes: Grupo Assis-

tencial Michel Foucault e Prefeitura Municipal de Canoas

(investigados). Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 51) Processo nº

IC.00949.00034/2011: averiguar a eventual existência de uma

empresa em desconformidade com as atuais normas técnicas

e ambientais, localizada na Rua Nossa Senhora Aparecida, n.º

1828, Bairro Santa Luzia, em Capão da Canoa. 52) Processo

nº IC.00949.00121/2010: eventual existência de captação de

água subterrânea sem outorga do DRH, que abastece a resi-

dência de propriedade do Sr. Juarez Pedrozzo, localizada na

Rua 18, fundos, Guarani, em Capão da Canoa. Encaminhado

por Designação Excepcional - Felipe Teixeira Neto: 53)

Processo nº IC.00742.00002/2009: OBJETIVO: investigar

eventual dano ambiental por poluição sonora. LOCAL: Cara-

zinho/RS. INVESTIGADA: OPEN PUB e BRUNA ROMANZINI.

54) Processo nº IC.00742.00003/2004: OBJETIVO: investigar

a possível ocorrência de dano ambiental em razão do descarte


Diário eletrônico



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não licenciado de resíduos sólidos (pneus, plásticos, galhos,

caliças, latas de tinta, telhas de amianto, móveis, gesso, em-

balagens de agrotóxico, etc.) a céu aberto. INVESTIGADOS:

MUNICÍPIO DE CHAPA-DA/RS e LORENO FOSTER. LOCAL:

Linha São Paulo, interior do Município de Chapada/RS. 55)

Processo nº IC.00742.00010/2006: OBJETIVO: investigar a

ocorrência de eventuais danos ambientais em razão do desen-

volvimento de atividade potencialmente poluidora, sem licença

ou em desacordo com licença expedida pelo Órgão Ambiental

competente. INVESTIGADA: Catiane Maria Bervian - ME.

LOCAL: Distrito Industrial do Município de Chapada/RS. RE-

PRESENTANTE: 2º GPA de Carazinho. 56) Processo nº

IC.00742.00034/2008: investigar a ocorrência de eventuais

danos ambientais em razão do desenvolvimento de atividade

potencialmente poluidora (oficina mecânica), tendo como in-

vestigada Oficina Mecânica Grenal localizada em Carazinho/

RS. 57) Processo nº IC.00742.00048/2007: OBJETIVO: inves-

tigar a ocorrência de eventuais danos ambientais em razão do

desenvolvimento de atividade potencialmente poluidora

(oficina mecânica ou outro eventualmente apontado pelo

GPA), sem licença do Órgão Ambiental. INVESTIGADA: GE-

VA INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.

LOCAL: Carazinho/RS. Encaminhado por Designação Ex-

cepcional - Melissa Marchi Juchen: 58) Processo nº

IC.00742.00012/2009: manutenção irregular de pássaros sil-

vestres em cativeiro por Emerson Borba, no Município. Enca-

minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça de Casca: 59) Processo nº IC.00746.00023/2010: i- objeto:

Prática de infração ambiental consistente na destruição de

aproximadamente 2 hectares de floresta ombrófila mista, em

estágios inicial e médio de regeneração natural, sendo 0,5

hectares em APP;. II - local: Linha 24 de Fevereiro, interior,

em Casca;. III - parte: Mario José Tochetto (investigado). En-

caminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Especializada de Caxias do Sul: 60) Processo nº

IC.00748.00013/2009: OBJETO: DISPOSIÇÃO IRREGULAR

DE EFLUENTES. LOCAL: RUA RIO BRANCO, 265, BAIRRO

SÃO PELEGRINO, CAXIAS DO SUL/RS. PARTES: CLAUDI-

OMAR CORREA DE MELO, FABIANO ANDRÉ SCHUSSLER,

LAVAGEM DE VEÍCULOS MELO(INVESTIGADOS); PATRAM

(REPRESENTANTE). Encaminhado por Designação Excep-

cional - Adrio Rafael Paula Gelatti: 61) Processo nº

IC.00748.00019/2007: OBJETO: LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

DIRIGIDA À REDUÇÃO DE ISSQN Á UNIMED NORDESTE-

RS. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. RE-

PRESENTANTE: ANÔNIMO. LOCAL:EM CAXIAS DO SUL.


de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 62) Processo nº

IC.00748.00073/2010: OBJETO: POLUIÇÃO SONORA. IN-

VESTIGADO: PRATIC PLASTICOS LTDA. REPRESENTAN-

TE: OVINO CATUSSO. LOCAL: CAXIAS DO SUL. 63) Pro-

cesso nº IC.00748.00079/2009: OBJETO: Possível loteamento

irregular. PARTES: Adair Pereira dos Santos (requerente);

Invasores de área verde no Bairro Planalto, neste Município

(investigados). LOCAL: Caxias do Sul - RS. Encaminhado

por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-

pecializada de Caxias do Sul: 64) Processo nº

IC.00748.00115/2010: OBJETO: Investigar possíveis irregula-

ridades no concurso para provimento de cargos da Câmara de

Vereadores de Caxias do Sul. LOCAL: Caxias do Sul - RS.

PARTES: Ilsa Lucimara Bonezi e Vinicio Gil de Athaydes

(representantes); Câmara de Vereadores de Caxias do Sul e

FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia

e Ciência (investigados). Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias

do Sul: 65) Processo nº IC.00748.00231/2009: OBJETO:

DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE EFLUENTES. End: Rua São

Francisco, nº75, bairro Kaiser, neste município. Encaminhado


pecializada de Caxias do Sul: 66) Processo nº

IC.00748.00275/2010: OBJETO: NEGATIVA DO SUS EM

REALIZAR CANTOPLASTIA DE UNHA. REPRESENTAN-

TE:GRASIELA DA SILVA. INVESTIGADO:SECRETARIA MU-

NICIPAL DA SAUDE DE CAXIAS DO SUL. LOCAL:EM CAXI-

AS DO SUL, RS. 67) Processo nº IC.00748.00325/2009: OB-

JETO: Irregularidades Sanitárias no Hospital Pompéia. LO-

CAL: Caxias do Sul - RS. PARTES: Mirian Madalena Vacarro

Foppa (requerente); Hospital Pompéia - Pio Sodalício das

Damas de caridade (requerido). 68) Processo nº

IC.00748.00326/2007: OBJETO: Irrregularidades em licitações

para pavimento de vias públicas no Município de Caxias do

Sul. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. RE-

PRESENTANTE:. 69) Processo nº IC.00748.00357/2009:

OBJETO: VERIFICAÇÃO DE LEGALIDADE NOS PROCEDI-

MENTOS FORMAIS DE DOAÇÃO DE ÓRGÃO DE DOADOR

VIVO, POR FALTA DE ESPECIFICAÇÃO NA COMUNICA-

ÇÃO DE DOAÇÃO SOBRE O GRAU DE PARENTESCO EN-

TRE DOADOR E RECEPTOR. INVESTIGADO: HOSPITAL

POMPEIA - PIO SODALICIO DAS DAMAS DE CARIDADE

(HOSPITAL POMPEIA). REPRESENTANTE: DE OFÍCIO.

LOCAL: EM CAXIAS DO SUL. Encaminhado por 1º Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de

Caxias do Sul: 70) Processo nº IC.00748.00407/2009: OBJE-

TO: Investigar possíveis danos ao meio ambiente consistentes

em corte de vegetação nativa sem licença ambiental. LOCAL:

Caxias do Sul - RS. PARTES: PATRAM (representante); LEO-

NIR FRANCISCO DE SOUZA BUENO (investigado). Encami-

nhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça Especializada de Caxias do Sul: 71) Processo nº

PA.00748.00378/2010: OBJETO: Inexistência de vagas de

estacionamento reservadas para deficientes, gestantes e ido-

sos nas proximidades do Hospital Geral. LOCAL: Caxias do

Sul - RS. PARTES: Eva Teresinha dos Santos Picoloto

(representante); Hospital Geral e Município de Caxias do Sul

(representados). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Charqueadas: 72) Processo nº

IC.00950.00016/2010: INVESTIGAR EVENTUAIS IRREGULA-

RIDADES NO USO/REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS DES-

TINADAS À COOTRACH. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Constantina: 73) Pro-

cesso nº IC.00752.00002/2011: UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE

ADOLESCENTE EM TRABALHO INSALUBRE - DE CARLI

PERIN LTDA. - RS-500, KM 01, DISTRITO INDUSTRIAL,

CONSTANTINA, RS. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de Coronel Bicaco: 74) Pro-

cesso nº IC.00941.00009/2004: apuração de dano ambiental


Diário eletrônico



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(destruição de vegetação nativa, por inundação, em área de

um hectare, na construção de açude, represando afluente do

rio Guarita, sem autorização do órgão competente), constata-

do pela PATRAM em 22-07-04, em propriedade situada no

Distrito de Campo Santo, Coronel Bicaco, pertencente a Davi

Alexandre Ceolin e Nicanor João Ceolin (investigados). Enca-


ça Especializada de Cruz Alta: 75) Processo nº

IC.00754.00023/2009: investigar ocorrência de infração ambi-

ental por parte de Bárbara Fernanda Corsac, residente na Rua

Turíbio Veríssimo, 526, Bairro São José, Município de Cruz

Alta, em razão de possuir animal silvestre em cativeiro, sem

autorização do órgão competente. 76) Processo nº

IC.00754.00028/2009: investigar a ocorrência de infração

ambiental em razão da atividade de pesque e pague e apreen-

são de pássaros silvestres em cativeiro, sem autorização do

órgão ambiental competente. 77) Processo nº

IC.00754.00082/2009: apurar possível perturbação do sosse-

go e tranqüilidade, além do funcionamento à revelia de autori-

zação municipal, pelo estabelecimento noturno Posh Art Club.


de Justiça de Encantado: 78) Processo nº

IC.00760.00024/2005: desmatamento em desacordo com

licença ambiental obtida, atingindo área de 2 hectares. Local:

Rua Pinheiro Machado, próximo ao nº700, Anta Gorda. 79)

Processo nº PI.00760.00006/2011: investigar denúncia anôni-

ma informando a abertura de licitação para conserto de cami-

nhões que estariam funcionando normalmente pela Prefeitura

de Roca Sales. Investigado:. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Encruzilhada do Sul:

80) Processo nº IC.00761.00060/2007: apurar a ocorrência de

dano ambiental, consistente no depósito clandestino de "ferro

velho", praticado em tese, por Adão de Oliveira Pereira, na

localidade denominada Alto da Rondinha, às margens do Ar-

roio Rondinha, interior de Encruzilhada do Sul. Encaminhado


pecializada de Erechim: 81) Processo nº

IC.00762.00027/2004: DANO AO MEIO AMBIENTE CAUSA-

DO PELO DEPÓSITO IRREGULAR E QUEIMA DE RESÍ-

DUOS INDUSTRIAIS NA PROPRIEDADE DE ELEONIR RON-

SONI, LOCALIZADA NA RS 135, KM 68, ERECHIM. INVESTI-

GADOS: FRIGORÍFICO ENCASUL E ELEONIR JOSÉ RON-

SONI. 82) Processo nº IC.00762.00077/2006: apurar dano

ambiental causado pela supressão de vegetação, com uso de

fogo, às margens de Lago da Barragem de Itá, na Linha Mirim,

Severiano de Almeida, fato constatado em 10 de abril de

2006. tendo por investigado LUIS HENRIQUE LANDO. 83)

Processo nº IC.00762.00169/2010: apurar a manutenção em

cativeiro de 04 (quatro) aves silvestres (sabiá peito roxo, sabiá

coleira e sabiá peito branco) sem autorização do órgão ambi-

ental competente, fato constatado no dia 13 de agosto de

2010, na Rua Otto Bierende, n.º 72, bairro Esperança, municí-

pio de Erechim (RS), devendo constar como investigado Cleo-

mar José Franco. 84) Processo nº IC.00762.00215/2009: apu-

rar o transporte de carga perigosa sem licença de operação do

órgão ambiental competente, fato constatado no dia 10 de

outubro de 2009, na RS 135, Km 78, no município de Erechim,

constando como investigada SCARIOT, FEISTAUER E CIA

LTDA. 85) Processo nº IC.00762.00218/2007: apurar o corte

de seis árvores nativas da espécie Canela, totalizando 6,48

metros cúbicos de madeira em torras, fato constatado em 10

de agosto de 2007, na Linha Polonesa, Município de Aratiba.

INVESTIGADO: JACIR SZCZEPANSKI. 86) Processo nº

IC.00762.00219/2008: apurar possíveis irregularidades rela-

cionadas com a implantação/regularização, pelo Município de

Erechim, do Núcleo Habitacional Vila Feliz, constando como

reclamante Israel Bresola e como investigado o Município de

Erechim. 87) Processo nº PI.00762.00176/2010: apurar even-

tual poluição ambiental decorrente de depósito irregular de

resíduos sólidos no passeio da Rua Reinaldo Soccol, Bairro

Maria Clara, no Município de Erechim, fato noticiado no mês

de outubro de 2010, constando como reclamante Ivone Maria

Mestura Santin. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Estância Velha: 88) Processo nº

PI.00766.00019/2010: empresa Tuane A. da Silva está exer-

cendo atividade sem licença de operação do órgão ambiental

competente, no Município de Estância Velha. Encaminhado


alizada de Esteio: 89) Processo nº IC.00768.00061/2010:

investigar a captação de água subterrânea sem licença do

órgão ambiental, em Esteio. Investigado: OLÍVIO FUABANI.


de Justiça de Farroupilha: 90) Processo nº

IC.00771.00025/2010: OBJETO: Dano ambiental provocado

pelo depósito de embalagens de produtos químicos ou outros

materiais contaminantes a céu aberto. PARTE: ZENCARLI

INDUSTRIA METALURGICA LTDA. LOCAL: Distrito de Vila

Rica, Farroupilha RS. 91) Processo nº PI.00771.00005/2010:

objeto: iminência de queda de muro. local/investigado: Rua

Beluno, ao lado do nº 455, Farroupilha. Reclamante: Irene

Maria Polla. 92) Processo nº PI.00771.00054/2010: objeto:

Resíduos sólidos industriais que não receberam tratamento

adequado. Parte: Edresul Indústria de Edredons Ltda. Local:

Rodovia RS 122, km 62, Linha Julieta, Farroupilha. Encami-


de Faxinal do Soturno: 93) Processo nº

IC.00772.00020/2009: averiguar possíveis atos de improbida-

de administrativa praticados pelo Prefeito Municipal, Sr. Saul

Dal Forno Reck, principalmente por utilizar em serviços parti-

culares veículo e combustível de propriedade do município de

Dona Francisca. 94) Processo nº PI.00772.00020/2010: SU-

POSTOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRA-

TICADOS EM NOVA PALMA, POR ELDER JOSÉ GRENDE-

NE, PREFEITO MUNICIPAL, CONFORME CARTA ANÔNIMA

RECEBIDA, MORMENTE NO QUE TANGE A AUFERIR VAN-

TAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA EM RAZÃO DO EXERCÍ-

CIO DO MANDATO. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Feliz: 95) Processo nº

IC.00773.00001/2010: SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATI-

VA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, PELO

MUNICÍPIO DE SÃO VENDELINO, EM SÃO VENDELINO/RS.

96) Processo nº IC.00773.00009/2011: FALTA DE FORNECI-

MENTO DE TIRAS REAGENTES PARA MEDIDA DE GLICE-

MIA CAPILAR POR PARTE DO MUNICÍPIO DE FELIZ, EM

FELIZ/RS. 97) Processo nº IC.00773.00050/2010: POSSÍVEIS

IRREGULARIDADES NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO


Diário eletrônico



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MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ. Encaminhado por 2º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Frederico West-

phalen: 98) Processo nº IC.00775.00093/2006: OBJETO:

Exercer atividade potencialmente poluidora, suinocultura, cri-

ando aproximadamente 750 suínos, sendo 170 matrizes(UPL),

sem Licença de Operação expedida pela FEPAM. PARTES:

Gervásio João Grings. LOCAL: Pinheirinho do Vale/RS. 99)

Processo nº IC.00775.00099/2006: OBJETO: Exercer ativida-

de potencialmente poluidora, suinocultura, criando aproxima-

damente 510 suínos, sem licença ambiental de operação.

PARTES: Valdori de Cristo. LOCAL: Pinheirinho do Vale/RS.

100) Processo nº IC.00775.00105/2006: OBJETO: Exercer

atividade potencialmente poluidora, suinocultura, criando apro-

ximadamente 500 suínos, sem Licença de Operação expedida

pela FEPAM. PARTES: Lodário Luiz Puhl. LOCAL: Pinheirinho

do Vale/RS. 101) Processo nº IC.00775.00187/2006: OBJE-

TO: Impedir a regeneração de floresta nativa, através do corte

raso, sem prévia autorização do DEFAP. PARTES: Leontina

da Silva Garcia. LOCAL: Palmitinho/RS. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Gaura-

ma: 102) Processo nº IC.00777.00029/2010: OBJETO: EM

TESE, DESCUMPRIMENTO DE REQUISITOS DO EDITAL Nº

01/2002, REFERENTE A CONCURSO PÚBLICO DE PRO-

FESSOR DO MUNICÍPIO DE VIADUTOS-RS. LOCAL: MUNI-

CÍPIO DE VIADUTOS-RS. PARTES: MARCOS ANTÔNIO

BASSO, BRUNO VERONKA E PREFEITURA MUNICIPAL DE

VIADUTOS-RS, REPRESENTADA POR SEU PREFEITO

MUNICIPAL, SR. CELSO VILMAR DEMARCO. Encaminhado


alizada de Gravataí: 103) Processo nº IC.00783.00023/2010:

objeto: apurar eventuais danos causados às residências locali-

zadas nas margens do Arroio Barnabé, na extensão de obras

do PAC. Investigado: Município de Gravataí. Local: Bairro

Barnabé, Gravataí/RS. 104) Processo nº

IC.00783.00056/2010: objeto: Investigar possível afronta aos

art. 4º, inciso VI, da Lei 8137/90 e art. 21, inciso XVIII da Lei

8884/94. Investigada: WMS Supermercados do Brasil Ltda.

Local: Av. Dorival de Oliveira, 2660, Gravataí/RS. 105) Pro-

cesso nº IC.00783.00064/2010: objeto: Crimes contra a fauna

(pássaros em cativeiro); Investigado: FLAVIO BASTOS DA

SILVA; Local do ocorrido: Rua Oli Titon,528,Gravataí/RS. 106)

Processo nº PI.00783.00055/2010: objeto: investigar possível

irregularidade em concurso público (cargo de motorista). Re-

querente: Alexandre Ferreira Correia. Investigado: Município

de Glorinha. Local: Glorinha/RS. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de

Guaíba: 107) Processo nº IC.00970.00002/2009: APURAR

POSSÍVEL DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLI-

DOS ÀS MARGENS DO ARROIO PASSO FUNDO, EM GUAÍ-

BA/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça de Horizontina: 108) Processo nº

IC.00791.00006/2005: FATO: DANO AMBIENTAL. PARTES:

MARCOS ANTONIO LASCH. LOCAL: ILHAS DO CHAFARIZ,

DOUTOR MAURICIO CARDOSO. 109) Processo nº

IC.00791.00010/2001: OBJETO:Dano Ambiental. PARTES:

ARI LUIZ RETTORE. LOCAL: LAJEADO CANAVIAL - DOU-

TOR MAURICIO CARDOSO. 110) Processo nº

IC.00791.00011/2001: OBJETO: Dano Ambiental. PARTES:

SADI MULLER. LOCAL: LAJEADO CANAVIAL - DOUTOR

MAURICIO CARDOSO-RS. 111) Processo nº

IC.00791.00014/2008: ASSUNTO: Dano ambiental. LOCAL:

LAJEADO BARRA MANSA - HORIZONTINA. PARTES: SENO

KALSCHNE. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Ibirubá: 112) Processo nº

IC.00792.00008/2003: CORTE RASO DE ÁRVORES DE ES-

PÉCIE NATIVA, NO DIA 01/08/2003, NA LOCALIDADE DE

VOLTA GRANDE, INTERIOR DE QUINZE DE NOVEMBRO/

RS, NA PROPRIEDADE DE GILMAR SIMÕES PIRES. Enca-


ça de Iraí: 113) Processo nº IC.00796.00067/2005: OBJETO:

APURAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NAS MATAS CILIA-

RES DO RIO DO MEL. LOCAL: DUQUE DE CAXIAS, IRAÍ.

NOME: IVO SCHOLL. 114) Processo nº IC.00796.00125/2005:

OBJETO: APURAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NAS MA-

TAS CILIARES DO RIO DO MEL. local: RUA DUQUE DE

CAXIAS, IRAÍ. nome: ROSA SCHOLL. Encaminhado por 2º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Itaqui:

115) Processo nº IC.00797.00001/2002: DANOS AMBIEN-

TAIS PELA INCORRETA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS

POR EMPRESAS DE AVIAÇÃO AGRÍCOLAS LOCAIS/

INEXISTÊNCIA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E FISCALIZA-

ÇÃO. Local: Município de Itaqui. Partes: Aeroarroz Aviação

Agrícola, investigada;. Garça Aviação Agrícola, investigada;.

Rural Aviação Agrícola, investigada;. Voaar Aviação Agrícola,

investigada;. Aeropel Aviação, investigada;. Reis e Passamani

aviação agrícola, investigada;. Município de Itaqui, investiga-

do. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Jaguari: 116) Processo nº

IC.00799.00008/2008: OBJETO: CORTE SELETIVO DE ÁR-

VORES NATIVAS, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBI-

ENTAL COMPETENTE. INVESTIGADO: OSCAR LEMES

PINHEIRO FILHO. LOCAL: LINHA 05, 1° DISTRITO DE JA-

GUARI. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de Não-me-toque: 117) Processo nº

IC.00810.00008/2008: investigar eventuais irregularidades

praticadas por ERNI ENOR KILPP /BAR DO ERNI/, CNPJ

91.726.596/0001-67, nas atividades de comercialização de

carne e embutidos cárneos sem a devida inspeção industrial e

sanitária, no seu estabelecimento sito na Rua Emílio Stamm,

nº300, Bairro Jardim, Município Não-Me-Toque, RS. 118)

Processo nº IC.00810.00018/2010: apurar eventuais irregulari-

dades ou ofensas aos princípios da Administração Pública na

realização do Concurso Público nº 01/2010 por parte da Câ-

mara de Vereadores de Tio Hugo. Encaminhado por Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nonoai: 119)

Processo nº IC.00811.00027/2006: objeto: Degradação Ambi-

ental das Matas Ciliares Rio do Mel. Local do Fato: Linha Barr-

inha/Gramados dos Loureiros - RS. Parte: Sérgio Fiorentin.

120) Processo nº IC.00811.00038/2006: objeto: Degradação

Ambiental Matas Ciliares Rio do Mel. Local do fato: Linha Da-

er / Gramado dos Loureiros. Investigado: João Maria da Silva.

121) Processo nº IC.00811.00067/2006: objeto: Degradação

Ambiental das Matas Ciliares Rio do Mel. Local do fato: Linha

Serpa/Gramado dos Loureiros. Partes: Luiz Alves. Encami-


de Nova Petrópolis: 122) Processo nº IC.00812.00031/2009:


Diário eletrônico



13

: verificar o corte raso de vegetação nativa e uso de fogo em

Área preservação Permanente, perpetrada pela Empresa

AMT, em área de sua propriedade na Rua Dos Pinheiros, 90,

Nova Petrópolis. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hambur-

go: 123) Processo nº IC.00814.00015/2010: possível posse

irregular de aves silvestres. LOCAL: NOVO HAMBURGO.

INVESTIGADO: VALDEMIR DIETRICH. 124) Processo nº

IC.00814.00018/2010: possível posse irregular de aves silves-

tres. LOCAL: NOVO HAMBURGO. INVESTIGADO: LAUREA-

NO LEMES DA SILVA. 125) Processo nº

IC.00814.00061/2009: possível emissão excessiva de ruídos.

LOCAL: NOVO HAMBURGO. INVESTIGADO: ALUMI VI-

DROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIOS E VIDROS

LTDA. 126) Processo nº IC.00814.00105/2009: POSSÍVEIS

MAUS-TRATOS A ANIMAL DA ESPÉCIE EQÜINA. LOCAL:

NOVO HAMBURGO. INVESTIGADO: ITAMAR GEOVANE

VIEIRA. 127) Processo nº IC.00814.00141/2010: POSSÍVEIS

ATOS DE MAUS TRATOS A ANIMAL DA ESPÉCIE EQUINA.

INVESTIGADO: JORGE ROBERTO WARMBURG. LOCAL:

NOVO HAMBURGO. 128) Processo nº PI.00814.00096/2010:

possível poda irregular de árvores. Investigado: Município de

Novo Hamburgo. Local: Novo Hamburgo. Encaminhado por


da de Osório: 129) Processo nº IC.01212.00018/2010: parce-

lamento irregular de solo, no Município de Maquiné, de res-

ponsabilidade da PAROQUIA SANTO ANDRE AVELINO. 130)

Processo nº IC.01212.00021/2010: produção e exposição de

produtos alimentícios em condições impróprias ao consumo,

em desacordo com os interesses do consumidor, praticado

pela empresa SABOR E ENERGIA IND. E COM. DISTTRIB.

ALIMENTICIOS LTDA., sediada em Osório. Encaminhado

por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Palmeira das Missões: 131) Processo nº

IC.00818.00011/2007: eventuais irregularidades e fraudes no

concurso público realizado no município de São Pedro das

Missões no ano de 2007, tendo por investigado o Município de

São Pedro das Missões, bem como por requerente Rodrigo

Chagas de Bairros. 132) Processo nº PI.00818.00019/2008:

eventual irregularidade da atuação do Poder Público Municipal

de São José das Missões na realização da feira do Município

de 2007 e na instalação de bueiros com canos de concreto;

tendo por investigado o Prefeito Municipal Edson Luis Bueno

de Quadros, e por requerente o vereador municipal Pedro

Farias de Oliveira. Encaminhado por 2º Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões:

133) Processo nº IC.00818.00020/2005: EVENTUAL EXTRA-

ÇÃO MINERAL IRREGULAR DE AREIA, SEM POSSUIR

LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NA

PROPRIEDADE SITUADA NA LINHA ARAME CORTADO,

MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES; TENDO POR

INVESTIGADO ERNANI ATÍLIO VIEIRA, E POR REQUEREN-

TE O GPA DE FREDERICO WESTPHALEN. 134) Processo nº

IC.00818.00029/2007: eventual abusividade de preço pratica-

do na venda de combustíveis, em estabelecimento comercial

situado na Avenida Independê, nº 441, no Município de Pal-

meira das Missões, tendo por investigada a Abastecedora

Agnolin Ltda. Matriz. 135) Processo nº IC.00818.00041/2010:

comercialização de produtos no varejo com prazo de validade

vencido e em condições impróprias para o consumo, no esta-

belecimento comercial situado na Rua José Lütz Félix, S/N, na

Estação Rodoviária, em Palmeira das Missões. Encaminhado


Panambi: 136) Processo nº IC.00819.00017/2007: corte raso

de árvores de espécie nativa fora de área de preservação

permanente, sem autorização do órgão ambiental competente.


de Justiça Especializada de Passo Fundo: 137) Processo

nº IC.00820.00007/2009: PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA

NO ESTABELECIMENTO SITUADO NA RUA NINO MACHA-

DO, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO O POS-

TO LATINA - COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS MOGNON

LTDA E COMO REQUERENTE A SECRETARIA MUNICIPAL

DE MEIO AMBIENTE. 138) Processo nº

IC.00820.00210/2010: PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA -

VEÍCULO, NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 317, NES-

TA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO LEONARDO

RICO, E COMO REQUERENTE A BRIGADA MILITAR CRPO/

PLANALTO- 3º RPMon. 139) Processo nº

IC.00820.00327/2005: PROTEÇÃO DA RESERVA ECOLÓGI-

CA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PONTÃO/RS, NO ANO

DE 2005, TENDO COMO INVESTIGADOS O DEFAP, MUNI-

CÍPIO DE PONTÃO E O IBAMA E COMO REQURENTE O

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Encaminhado por 1º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de

Passo Fundo: 140) Processo nº IC.00821.00003/2009: obj:

Apurar eventuais irregularidades no funcionamento da entida-

de terapêutica. Parte: Solar do Sossego Cristo Rey. Local:

Rua Daltro Filho, 1990, Passo Fundo/RS. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Pedro

Osório: 141) Processo nº IC.00823.00008/2010: apurar a

criação de porcos de forma irregular na localidade denomina-

da Marmeleiro, Município de Cerrito, RS. PARTES:. INVESTI-

GADOS: JOÃO ZELOI DE MOURA E ARIOSTO TEIXEIRA.

LOCAL: MARMELEIRO, CERRITO/RS. Encaminhado por 2º


da de Pelotas: 142) Processo nº IC.00824.00050/2010: crime

contra a flora, consistente na investigação do corte de árvores

no condomínio Rafael dias massa, em 29/04/10, em Pelotas/

RS. investigado: márcio caesar dos reis. Encaminhado por 1º


da de Pelotas: 143) Processo nº PI.00824.00073/2008: par-

tes: Adolfo Antônio Fetter Junior e outros. Objeto: Eventual

ocorrência de Dano ao Patrimônio Cultural- Projeto Pelotas

Pólo do Sul. Local: Pelotas. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Planalto: 144) Proces-

so nº IC.00942.00024/2005: recuperar/implantar a mata ciliar

do Rio do Mel, área de preservação permanente, no Município

de Planalto, de posse/propriedade do investigado Deolir Ber-

toldi. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Porto Xavier: 145) Processo nº

IC.00944.00014/2004: objeto : Corte de árvores nativas e uso

de fogo. Local: Linha Dupla, Porto Xavier/RS. Parte: Nelson

Paulus. 146) Processo nº IC.00944.00015/2004: objeto: Bene-

ficiamento de 3 toras de árvores nativas. Local: Linha Monta-

nha Superior, Porto Xavier. Parte: Juceli Terezinha Krewer.


Diário eletrônico



14


Justiça de Quaraí: 147) Processo nº IC.00850.00013/2010:

objeto: Investigar notícia sobre a contratação de advogado

para prestar assessoria jurídica ao Prefeito Municipal utilizan-

do-se de procedimento licitatório público. Local: Município de

Quaraí. Noticiante: Ricardo Olaechea Gadret. Investigado:

Executivo Municipal de Quaraí. Encaminhado por 1º Promo-


Rio Grande: 148) Processo nº IC.00852.00113/2009: OBJE-

TO: AVERIGUAR POSSÍVEL LOTEAMENTO IRREGULAR

NO BAIRRO BOLAXA. INVESTIGADO: FERNANDO RECA-

MAN. REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMI-

GOS E MORADORES DO BOLAXA (ACAMBO. LOCAL: RIO

GRANDE/RS. 149) Processo nº PI.00852.00048/2010: OBJE-

TO:AVERIGUAR POSSÍVEL DANO AMBIENTAL CAUSADO

PELA EXTRAÇÃO DE AREIA DA PRAIA. LOCAL:RIO GRAN-

DE/RS. PARTES:INVESTIGADO- CORSAN, REQUERENTE-

ANA GABRIELA DE SÁ BIELENKI. 150) Processo nº

PI.00852.00167/2010: OBJETO: AVERIGUAR ATIVIDADE DE

BENEFICIAMENTO GERAL DE GRÃOS SEM A DEVIDA

LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.

INVESTIGADO: HERMANIO JOSÉ PEREIRA. REQUEREN-

TE: DE OFÍCIO. LOCAL: RIO GRANDE/RS. 151) Processo nº

PI.00852.00187/2010: OBJETO: AVERIGUAR ATO DE IM-

PROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE POSSÍ-

VEL OMISSÃO DA BRIGADA MILITAR NA FISCALIZAÇÃO

DO TRÂNSITO. INVESTIGADOS: BRIGADA MILITAR. RE-

QUERENTE: JOÃO MARCOS DE LIMA CABRAL. LOCAL:

RIO GRANDE/RS. 152) Processo nº PI.00852.00205/2008:

OBJETO: Verificar possíveis irregularidades no recebimento

de diárias pelo investigado no correr dos anos de 2006 e

2007. INVESTIGADO: CLÁUDIO COSTA. REQUERENTE: DE

OFÍCIO. LOCAL: RIO GRANDE/RS. Encaminhado por 2º


da de Rio Grande: 153) Processo nº IC.00852.00003/2009:

OBJETO: APURAR EVENTUAL EXERCÍCIO DE ATIVIDADE

INCOMPATÍVEL COM O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICI-

PAL. INVESTIGADO: ENOC BRAGA GUIMARÃE E MUNICÍ-

PIO DO RIO GRANDE. REQUERENTE: DE OFÍCIO. LOCAL:

RIO GRANDE/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Ronda Alta: 154) Processo nº

IC.00946.00008/2010: DESCRIÇÃO: depósito de resíduos

sólidos diretamente no solo e a céu aberto, sem licença do

órgão ambiental competente. INVESTIGADO: Município de

Rondinha. LOCAL: Rua Henrique Drago, Bairro Nossa Senho-

ra Aparecida, em Rondinha. 155) Processo nº

IC.00946.00009/2009: DESCRIÇÃO: atividade de depósito e

beneficiamento de grãos para a produção de ração, com gera-

ção de resíduos, sem licença de operação expedida pelo ór-

gão ambiental. LOCAL: RS 404, km 15, em Rondinha. INVES-

TIGADO: Mauro Antônio Gobbi. 156) Processo nº

IC.00946.00029/2008: DESCRIÇÃO: atividade de suinocultu-

ra, sem licença do órgão ambiental competente, sendo consta-

tado o vazamento das canaletas coletoras e condutoras de

dejetos, o depósito irregular de embalagens de medicamentos

de uso veterinário e de agrotóxicos, o vazamento de dejetos e

a contaminação do solo. INVESTIGADO: Carlos Romansini.

LOCAL: Linha Cachoeira Branca, em Rondinha. Encaminha-

do por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Rosário do Sul: 157) Processo nº IC.00856.00007/2010:

apurar possível dano ambiental consistente na prática da caça

ilegal, na localidade de Passo do Mineiro, interior de Rosário

do Sul. Figurando como investigado JOSÉ GABRIEL DE

FREITAS CAVALHEIRO. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Salto do Jacuí: 158)

Processo nº IC.01129.00036/2005: IC INSTAURADO PARA

APURAR EXECUÇÃO DE LAVRA E EXXTRAÇÃO DE RE-

CURSOS MINERAIS SEM A LICENÇA DE ÓRGÇAO AMBI-

ENTAL:. COMPROMITENTES: MAGDA VIEIRA TESSLER E

RONALDO OLÍMPIO PEREIRA DE MORAES. LOCAL DO

FATO: PEDREIRA ABOBREIRA, DISTRIDO DE CAPÃO BO-

NITO, INTERIOR DE SALTO DO JACUÍ. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sanan-

duva: 159) Processo nº IC.00857.00010/2006: OBJETO: Cor-

te raso de vegetação nativa. INVESTIGADO: Eunice Mali-

nowski Zandoná. LOCAL: Linha Limoeiro, Paim Filho/RS. 160)

Processo nº IC.00857.00010/2007: OBJETO: Corte irregular

de vegetação nativa. INVESTIGADO: Midorino Belusso. LO-

CAL: Linha Guabiroba Média, Sananduva/RS. 161) Processo

nº IC.00857.00014/2003: OBJETO: Degradação ambiental

consistente no corte irregular de espécie florestal nativa sem a

licença do órgão competente. INVESTIGADO: Daniel Colla.

LOCAL: Capela São João do Forquilha, Sananduva/RS. 162)

Processo nº IC.00857.00026/2009: OBJETO: Poluição ambi-

ental pela destinação irregular de resíduos líquidos e sólidos

provenientes de oficina mecânica. INVESTIGADO: Mecânica

Spiller Ltda. LOCAL: Av. Independência, nº 230, Sananduva/

RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul: 163)

Processo nº IC.00861.00077/2009: verificar possível prática de

oferta de serviço inadequado para o desenvolvimento emocio-

nal de crianças e adolescentes, pela disponibilização indiscri-

minada em Lan Houses e em casas similares de jogos exces-

sivamente violentos, no município de Santa Cruz do Sul. SI-

TUAÇÃO ATUAL: Aguarda resposta de ofício. Matéria:. Enca-

minhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul: 164) Processo

nº IC.00861.00025/2010: apurar eventual dano ambiental

consistente na instalação de obra de terraplanagem, escava-

ção, aterro e reserva de água, situado na margem do Km 106

da RSC 287, em Santa Cruz do Sul, sem licença do órgão

ambiental competente, por parte da Imply Tecnologia Eletrôni-

ca Ltda. 165) Processo nº IC.00861.00050/2010: apurar dano

ambiental consistente na manutenção em cativeiro de um

quati (animal silvestre) sem licença do órgão ambiental com-

petente, na Rua Professora Alice Simões Pires, nº 21, bairro

Glória, em Santa Cruz do Sul. Encaminhado por 2º Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa

Maria: 166) Processo nº IC.00864.00005/2008: fazer funcionar

estabelecimento potencialmente poluidor com licenciamento

ambiental vencido. 167) Processo nº IC.00864.00058/2010:

DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE

OBRA SEM LICENCIAMENTO NA ESTRADA DE SÃO INA-

CIO, KM 18, SAO MARTINHO DA SERRA. Encaminhado por

2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especia-

lizada de Santa Maria: 168) Processo nº


Diário eletrônico



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IC.00864.00061/2009: objeto: Problemas de tráfego urbano na

Av. Borges de Medeiros nas imediações do Condomínio Villes

de France. Investigado: Município de Santa Maria. Local: Av.

Borges de Medeiros, Município de Santa Maria - RS. 169)

Processo nº IC.00864.00085/2005: objeto: Falta de repasse de

verbas destinadas a programas de saúde do Município de

Santa Maria. Investigado: Secretaria Estadual de Saúde. Lo-

cal: Município de Santa Maria. 170) Processo nº

IC.00864.00094/2008: objeto: Possível maus tratos a idosa

Suzana Peixoto Rodrigues, com 69 anos. Investigado: Paulo

Ricardo Peixoto Rodrigues. Local: Município de Santa Maria.

171) Processo nº IC.00864.00200/2010: objeto: condições do

combate à dengue em Santa Maria. Investigado: Município de

Santa Maria. Local: Município de Santa Maria. Encaminhado

por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível

de Santa Maria: 172) Processo nº IC.00864.00212/2009:

objeto:Investigar possível dano ambiental por utilização de

som, algazarras e gritarias até altas horas da madrugada.

Local do Fato:Cohab Fernando Ferrari em Santa Maria. Inves-

tigado:Gilberto Pincolini. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa

Rosa: 173) Processo nº IC.00867.00002/2007: LOTEAMEN-

TO IRREGULAR, - AUSÊNCIA DE CALÇAMENTO NAS RU-

AS BEIJA-FLOR, QUERO-QUERO E RUA DOS CANÁRIOS.

PRECARIEDADE DA INFRA-ESTRUTURA NO LOTEAMEN-

TO TERRA, EM SANTA ROSA/RS, DE RESPONSABILIDADE

DE LUÍS CARLOS CAMARGO E OSMAR GASPARINI TER-

RA. 174) Processo nº IC.00867.00071/2008: averiguar a pos-

sível ocorrência de degradação ambiental em razão de explo-

ração econômica de área de preservação permanente levada

a termo por MÁRIO ALVES DOS SANTOS, portador do regis-

tro geral nº 8028895848, residente na localidade de Rincão

Santo Cristo, interior do Município de Santa Rosa/RS. Enca-


ça Especializada de Santiago: 175) Processo nº

IC.01223.00001/2006: investigar a falta de medicamentos,

especialmente na farmácia do idoso, na Secretaria Municipal

de Saúde de Santiago. Investigados: Estado do Rio Grande do

Sul e Município de Santiago. 176) Processo nº

IC.01223.00019/2007: eventual descumprimento da Lei Com-

plementar nº 101/2000, no que se refere às Metas Fiscais para

o exercício de 2006. INVESTIGADO: MARCO AUGUSTO

BATISTA CARDOSO. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo

Ângelo: 177) Processo nº IC.00872.00163/2008: apurar pos-

sível caso de poluição ambiental oriundo do derramamento de

areia no esgoto pluvial, sito na Av. Rio Grande do Sul, nº 997,

nesta cidade, tendo como investigada a empresa JAMAR

COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. Encami-


de Santo Cristo: 178) Processo nº IC.00877.00047/2007:

CORTE SELETIVO DE ÁRVORES NATIVAS SEM LICENCIA-

MENTO AMBIENTAL EM PROPRIEDADE NO INTERIOR DO

MUNICÍPIODE SANTO CRISTO. INVESTIGADO - VANDER-

LEI DE ANDRADE. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis: 179)

Processo nº IC.00881.00006/2010: inquérito Civil que investi-

ga as empresas de transporte coletivo municipal relativo a

questão da acessibilidade de portadores de necessidades

especiais (cadeirantes) nos ônibus municipais. Investigado:

Município de São Francisco de Assis, RS. Ano: 2010. Encami-


de São Francisco de Paula: 180) Processo nº

IC.00882.00018/2010: possível irregularidade no transporte de

torete de araucária, na RS 020, Km 99, no Município de São

Francisco de Paula, por Caraúno Madeiras Ltda. 181) Proces-

so nº IC.00882.00025/2010: COMERCIO DE LENHA NATIVA

DE ORIGEM VEGETAL SEM LICENÇA. Local: São Francisco

de Paula Investigado: Elio Tadeu Maciel Ribeiro. Encaminha-

do por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de São Leopoldo: 182) Processo nº

IC.00890.00008/2011: objeto: "Falta de manutenção e aban-

dono da estação de tratamento de esgoto localizada no Bairro

Feitoria em São Leopoldo.". Investigado: SEMAE. 183) Pro-

cesso nº IC.00890.00034/2010: OBJETO: "Poluição sonora

causada pelo bar 'Bataclã'". LOCAL: Rua Dona Izabel, s/n,

(casa branca), Bairro Rio Branco, em São Leopoldo. INVESTI-

GADO: Bataclã. 184) Processo nº IC.00890.00070/2009: OB-

JETO: FALTA DE PLANO DE PREVENÇÃO CONTRA IN-

CÊNDIOS - PPCI, NA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO

MÉDIO CAIC MADEZATTI, AV. INTEGRAÇÃO, N° 1009,

BAIRRO FEITORIA, NESTA CIDADE. Investigado: Escola

Estadual de Ensino Médio Caic Madezatti. Encaminhado por


lizada de São Leopoldo: 185) Processo nº

SD.00890.00020/2008: OBJETO: Apurar irregularidades na

Escola de Educação Infantil Espaço do Nenê. INVESTIGADO:

Escola de Educação Infantil Espaço do Nenê. LOCAL: Rua

Padre Luiz Gonzaga Jaeger, nº 251, Bairro Cristo Rei, São

Leopoldo. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga:

186) Processo nº IC.00894.00036/2009: inquérito Civil instau-

rado para apurar eventuais irregularidades no procedimento

licitatório nº 02/2009, o qual visa a contratação de serviços

especializados de coleta, transporte e destino final dos resí-

duos sólidos do município. Fato ocorrido no município de São

Luiz Gonzaga, cuja autoria é atribuída, em tese, à Prefeitura

Municipal. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça de São Sepé: 187) Processo nº

IC.00899.00004/2003: dano ambiental na propriedade do Sr.

Mozart Machado Guerra na localidade de Cerro do Louro, em

Formigueiro, RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de São Valentim: 188) Processo nº

IC.00900.00029/2009: OBJETO: Investigar denúncias dos

moradores de possíveis vazamentos. LOCAL: Municípios de

Nonoai e Faxinalzinho/RS. PARTE: MONEL - Monjolinho E-

nergética S.A. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Sapiranga: 189) Processo nº

IC.00901.00067/2009: ASSUNTO: APURAR OCORRÊNCIA

DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CRIAÇÃO IRRE-

GULAR DE CAVALOS EM ÁREA RESIDENCIAL, LOCALIZA-

DA NA RUA AIMORÉ, 134, BAIRRO AMARAL RIBEIRO, EM

SAPIRANGA. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Sarandi: 190) Processo nº

IC.00904.00008/2009: objeto do expediente: Empreendimento

potencialmente poluidor aliado ao desempenho de atividade


Diário eletrônico



16

de beneficiamento de madeira sem licenciamento ambiental;.

Local do fato: Linha Maneador, interior de Nova Boa Vista;.

Nome da parte: Milton Wuttke. 191) Processo nº

IC.00904.00034/2006: objeto do expediente: Irregularidade na

doação de área verde do Loteamento Cassariego ao Sindicato

dos Calçadistas. Local do Fato: Loteamento Cassariego, em

Sarandi. Nome das Partes: MUNICÍPIO DE SARANDI, ELIAS

CASSARIEGO DE OLIVEIRA e SINDICATO DOS TRABA-

LHADORES NAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO E CALÇA-

DOS DE SARANDI. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Seberi: 192) Processo nº

IC.00905.00003/2011: objeto: Apurar infração ambiental con-

sistente na edificação de casebre para lazer em área de pre-

servação permanente, sem licença ambiental. Local: Linha

Schimidt, em Erval Seco/RS. Parte: Jorge Leandro Allebrant.

193) Processo nº IC.00905.00009/2010: objeto: Apurar infra-

ção ambiental consistente no depósito de 3,13m3 de madeira

nativa sem licença para armazenamento. Local: BR 386, KM

49, em Seberi/RS. Parte: Euclides Luiz Sperandio. 194) Pro-

cesso nº IC.00905.00010/2009: objeto: Apurar infração ambi-

ental consistente no corte raso de vegetação nativa. Local:

Linha Barra, em Erval Seco/RS. Parte: Vanderlei Braitenbach.


de Justiça de Soledade: 195) Processo nº

IC.00907.00038/2007: objeto: Apurar irregularidades no depó-

sito e corte de floresta nativa. Local: Linha Posse Generoso,

interior, Soledade,RS. Nome: Osvaldo Lopes dos Santos. 196)

Processo nº IC.00907.00053/2008: objeto: Apurar dano ambi-

ental decorrente do corte raso de vegetação nativa, com uso

de trator esteira, em avançado estágio de regeneração. Local:

Localidade de Linha Fragatinha, Município de Fontoura Xavier/

RS. Investigado: Florentino Melo Nascimento. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ta-

pes: 197) Processo nº IC.00910.00069/2008: REFORMA EM

AÇUDE SEM LICENÇA AMBIENTAL, NA PROPRIEDADE DE

ONIR HOLLAS, LOCALIZADA NA ESTRADA DA LINHA ES-

PANHOLA Nº 3204 EM CERRO GRANDE DO SUL/RS. 198)

Processo nº PI.00910.00061/2010: acompanhar a efetivação

da recomendação exarada aos prefeitos municipais das cida-

des que compõem a Comarca de Tapes, que trata da imple-

mentação do ensino da história e cultura afrobrasileira e indí-

gena no currículo oficial da rede de ensino. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tenente

Portela: 199) Processo nº IC.00913.00002/2006: objeto: Atos

de improbidade, com infrigência a princípios constitucionais e

lesão ao erário. Local: Miraguaí. Partes: José A. L. dos Santos

e Fátima M. Fink. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Torres: 200) Processo nº

IC.00914.00183/2006: OBJETO: Qualidade da água em desa-

cordo com as orientações do Ministério da Saúde. LOCAL:

Localidade de Lula Martins, Três Cachoeiras/RS. PARTES:

Município de Três Cachoeiras e. Associação dos Moradores

da Localidade de Lula Martins. Encaminhado por 4º Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí:

201) Processo nº IC.00915.00012/2006: aterro e corte de

vegetação em APP. 202) Processo nº IC.00915.00089/2009:

demolição de pavilhão às margens do Rio Tramandaí , etapas

da demolição, resultados finais, execução da demolição de

forma cautelosa. 203) Processo nº IC.00915.00102/2010:

CRATERA (BURACO)NA CALÇADA EM FRENTE AO N.º 792

DA RUA BELÉM, NO BAIRRO SÃO JOSÉ. Encaminhado por

1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três

de Maio: 204) Processo nº IC.00916.00011/2010: extração de

cascalho, sem autorização do órgão competente, na localida-

de de Linha Pardo - interior de Boa Vista do Buricá, tendo

como investigado o município de Boa Vista do Buricá. 205)

Processo nº IC.00916.00015/2010: depósito de resíduos pro-

venientes de abatedouros, sem licença ambiental, na localida-

de de Poço Traíra - interior do município de Três de Maio,

tendo como investigado GUSTAVO ISAIAS GEORGI. 206)

Processo nº PI.00916.00024/2010: depósito de resíduos sóli-

dos, sem licença do órgão competente, na RS 342 - Km 2

(trevo de acesso a Três de Maio), tendo como investigados a

PREFEITURA DE TRÊS DE MAIO e GUIDO STUMPF. Enca-


ça de Tupanciretã: 207) Processo nº IC.00920.00019/2002:

OBJETO: Investigar a prática em tese de irregularidades na

venda de terrenos no Loteamento Olho da Cobra, sem que

este estivesse efetivamente legalizado, bem como a existência

de hipoteca sobre o imóvel destinado pelo loteador para par-

celamento do solo urbano. LOCAL DO FATO: Loteamento

Olho da Cobra. INVESTIGADO: Paulo Roberto Beck Rad.


Justiça Especializada de Vacaria: 208) Processo nº

IC.00924.00060/2010: apuração de emprego de fogo em ativi-

dade agropastoril, fora de área de preservação permanente,

sem autorização dos órgãos ambientais competentes. Local:

BR 116, Km 21, no Município de Vacaria/RS. Requerente:

Companhia Ambiental da Brigada Militar. Investigado: Ângelo

Pegoraro. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça de Vera Cruz: 209) Processo nº

IC.00928.00008/2009: apurar possível irregularidade na adju-

dicação de equipamentos eletrônicos em processo de execu-

ção que o Município de Vera Cruz move contra a empresa

Eliseu Kopp & Cia Ltda, figurando como investigado Guido

Hoff, Prefeito de Vera Cruz. 210) Processo nº

IC.00928.00011/2009: apurar a eventual irregularidade da

empresa Dallavan Materias de Construção - situada na Rua

Intendente Koelzer, 1021, bairro Leopoldina, Vera Cruz-RS - ,

que exerce suas atividades sem Alvará de Prevenção e Plano

de Prevenção e Proteção contra Incêndios. 211) Processo nº

IC.00928.00012/2004: apurar a possível ocorrência de dano

ambiental praticado por Flávio Evandro Janke, na localidade

de Linha Costa do Rio, em Vale do Sol - RS. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ve-

ranópolis: 212) Processo nº IC.00929.00028/2009: INVESTI-

GAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE

ATIVIDADE DE AVICULTURA EM DESACORDO COM LI-

CENCIAMENTO AMBIENTAL, FATO OCORRIDO NO MUNI-

CÍPIO DE FAGUNDES VARELA TENDO COMO INVESTIGA-

DO GLADIR TORMEN. Encaminhado por Promotor de Jus-

tiça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão:

213) Processo nº IC.00930.00092/2009: investigados:. DÍNA-

MO TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. MUNICÍPIO DE

VIAMÃO. Local dos fatos:. Loteamento Jardim Santa Ursula,

Distrito do Espigão, em Viamão/RS. Objeto da investigação:.


Diário eletrônico



17

Investigar dano ambiental causado pelo depósito de resíduos

sólidos em terreno de propriedade da empresa DÍNAMO

TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. localizado no n.º 50

(lote 70), da rua Santo Inácio, loteamento Jardim Santa Ursu-

la, Distrito do Espigão, em Viamão, bem como a omissão do

MUNICÍPIO DE VIAMÃO em relação ao art. 63, da Lei Munici-

pal n.º 2.041/90 (Código de Posturas). RELATOR: CONSE-

LHEIRO ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE: Encaminhado

por Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de

Porto Alegre: 214) Processo nº IC.00833.00119/2008: averi-

guar a ocorrência de alagamentos em residências e vias públi-

cas no Parque Minuano, nesta Capital. Encaminhado por 3º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Rio

Grande: 215) Processo nº IC.00852.00006/2004: irregularida-

des na Comunidade Terapêutica Prosseguir, localizada na Ilha

dos Marinheiros, no Município do Rio Grande, de responsabili-

dade do Sr. José Carlos Velasques da Silva. RELATORA:

CONSELHEIRA EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVA-

LHO: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa

do Consumidor de Porto Alegre: 216) Processo nº

IC.00832.00196/2009: PRP - 2º Promotor. Trata-se de investi-

gação acerca da comercialização de combustíveis fora das

especificações legais. Investigado: POSTOS REVENDEDO-

RES DE COMBUSTÍVEIS DA REGIÃO DE IJUÍ. Local: RS.

217) Processo nº IC.00832.00219/2011: mardjoli - 1º Promo-

tor. Apresentante: DE OFÍCIO. Investigado: AUTO POSTO

SETE DE SETEMBRO LTDA. Local: RS. Eventual comerciali-

zação de combustível (álcool etílico hidratado comum) com

vício de qualidade. Encaminhado por Promotoria de Justiça

de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 218) Proces-

so nº IC.00833.00090/2009: averiguar poluição sonora causa-

da pela Associação Satélite Prontidão, localizada na Av. Apa-

rício Borges n,º 288, Bairro Glória, nesta Capital. Encaminha-

do por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da

Ordem Urbanística: 219) Processo nº IC.01202.00097/2010:

investigar potencial infração à ordem urbanística em razão da

falta de conservação na pavimentação, ausência de ilumina-

ção pública e infra-estrutura básica na Rua Darcy Pereira

Pozzi, Bairro Restinga, nesta Capital. Interessados: Tito Clau-

dio Moreira e Lucas do Nascimento. Investigado: Município de

Porto Alegre. 220) Processo nº IC.01202.00169/2006: investi-

gar potencial infração à ordem urbanística em razão da ausên-

cia de alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros no imóvel loca-

lizado na Rua Félix da Cunha, n. 1144, Bairro Floresta, nesta

Capital. Investigado: Município de Porto Alegre. Interessado:

CILI Engenharia e Arquitetura S/S Ltda. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Agudo:

221) Processo nº IC.00710.00001/2008: OBJETO: Possível

dano ambiental, consistente em manter em depósito 25m3 de

lenha nativa, sem autorização do órgão ambiental competente,

na localidade de Linha das Pedras, interior do Município de

Agudo. INVESTIGADO: Joceli Ivo Pape. LOCAL: Linha das

Pedras, Agudo/RS. REPRESENTANTE: 2º Batalhão Ambien-

tal de Santa Maria. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçal-

ves: 222) Processo nº IC.00722.00011/2011: objeto: Verificar

eventuais irregularidades quanto ao licenciamento ambiental

da atividade da empresa Esquadrias Tomazini Ltda, localizada

na Rua Avelino Signor, 301, Barracão, Bento Gonçalves/RS, e

eventual ocorrência de crime ambiental por fraude no sistema

de emissão de documentos. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cacho-

eirinha: 223) Processo nº IC.01127.00028/2008: centro religi-

oso funcionando irregularmente na Av. Brasil Aquino Pedroso,

401 - Cachoeirinha/RS. Encaminhado por Designação Ex-

cepcional - José Olavo Bueno dos Passos: 224) Processo

nº IC.00738.00056/2008: apurar eventual dano ao meio ambi-

ente em decorrência de foco de incêndio no mês de setembro

de 2008 no Município de Canguçu detectado pelo Instituto

Nacional de Pesquisas Espaciais - INEPA, localizado pela

coordenadas 6564980 N e 359845 O. Encaminhado por 1º


da de Caxias do Sul: 225) Processo nº IC.00748.00116/2009:

OBJETO: CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA. PARTE: MIL-

TON BRSUTOLIN (INVESTIGADO). LOCAL: CAXIAS DO

SUL -RS. 226) Processo nº IC.00748.00165/2009: OBJE-

TO:PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO. PARTES:

FLORA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. LOCAL: CAXI-

AS DO SUL. 227) Processo nº IC.00748.00365/2008: OBJE-

TO: POLUIÇÃO SONORA. PARTES:ASSOCIAÇÃO DOS

MORADORES LOTEAMENTO JARDIM ESMERALDA

(RECLAMANTE), METALURGICA COSTA E FIOS

(INVESTIGADO). LOCAL: CAXIAS DO SUL. Encaminhado


Charqueadas: 228) Processo nº IC.00950.00032/2006: irregu-

laridades na contratação de Agentes Comunitários da Saúde

pelo Município de Charqueadas para implementação do PSF,

desde o ano de 1994 até 2005, pelos ex-prefeitos Anápio de

Souza Ferreira e Jaime Guedes Silveira. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Espumo-

so: 229) Processo nº IC.00765.00005/2010: AUMENTO ABU-

SIVO DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO, NO BAIRRO AR-

ROIO, ESPUMOSO, RS. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Esteio:

230) Processo nº IC.00768.00020/2010: OBJETO: investigar a

prática de cartel pelos postos de combustíveis do Município de

Esteio, consistente em vender seus produtos por preços idên-

ticos ou muito próximos. INVESTIGADOS: Abastecedora de

Combustíveis São Camilo Ltda., De la Torres Comércio de

Combustíveis Ltda., Posto de Combustíveis Zeca Ltda., Posto

Ideal Serviços e Derivados de Petróleo Ltda., Posto Mendes

Ltda., Posto Rio Grande Ltda., Rogerio da Silva Anchieta,

Santa Helena Comercial de Combustíveis Ltda., Vedex Distri-

buidora Ltda., Vitoria Posto de Serviços Ltda. e outros postos

existentes no Município (a ser apurado). AUTOR: OAB - SUB-

SEÇÃO ESTEIO. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen: 231)

Processo nº IC.00775.00070/2005: OBJETO: Exercer ativida-

de potencialmente poluidora, suinocultura, criando aproxima-

damente 600 suínos, sem licença de operação expedida pela

FEPAM. PARTES: Helido Balestrim. LOCAL: Palmitinho/RS.

232) Processo nº IC.00775.00190/2006: OBJETO: Impedir a

regeneração natural de floresta nativa, através do destoque,

em uma área de aproximadamente 500m², sem prévia autori-

zação do DEFAP. PARTES: Décio Belvir Albarello. LOCAL:

Palmitinho/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da


Diário eletrônico



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Promotoria de Justiça de Gramado: 233) Processo nº

IC.00782.00005/2010: objeto: Manutenção de cinco pássaros

nativos em cativeiro. Local: Rua 12 de Julho, 571, Vale dos

Pinheiros. Partes: Claudio Miro Correa. Encaminhado por


da de Guaíba: 234) Processo nº IC.00970.00003/2009: APU-

RAR POSSÍVEL POLUIÇÃO HÍDRICA, DECORRENTE DE

ACIDENTE INDUSTRIAL EM CORPO HÍDRICO DO LOTEA-

MENTO ENGENHO, COMETIDO PELA EMPRESA CELUPA

IND. CELULOSE, EM GUAÍBA/RS. Encaminhado por Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Igrejinha:

235) Processo nº IC.00933.00004/2010: situação da Cascata

da Solitária e Entorno Ambiental, diante da necessidade de

proteção deste sítio, adotando-se as medidas necessárias

para sua preservação. 236) Processo nº

IC.00933.00010/2010: proteção e Promoção do Patrimônio

Histórico e Cultural de Igrejinha, instaurado com o objetivo de

manter contatos, elaborar projetos e efetivar ações em favor

da Promoção e Tutela do Patrimônio Cultural de Igrejinha.


de Justiça de Lagoa Vermelha: 237) Processo nº

IC.00801.00037/2008: investigado: Clube União de Caseiros.

Objeto: Apurar poluição sonora praticada pelo clube. Local:

Município de Caseiros - RS. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Marcelino Ramos:

238) Processo nº IC.00807.00007/2008: OBJETO: Apurar

dano ambiental, consistente na supressão de vegetação nati-

va em área superior à autorizada pelo órgão ambiental. IN-

VESTIGADOS: Roberto José Barancelli, Destoque e Terrapla-

nagem Dois Vizinhos Ltda. e Wilson Jacobino Giroletti. LO-

CAL DO FATO: Ponte do Ligeiro, interior do Município de

Maximiliano de Almeida, RS. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Planalto: 239) Proces-

so nº IC.00942.00053/2005: recuperar/implantar a mata ciliar

do Rio do Mel na propriedade dos investigados Leonardo Gra-

lik e Carlos Alberto Bridi, no Município de Planalto. Encami-


ça Especializada de Rio Grande: 240) Processo nº

IC.00852.00133/2008: OBJETO: AVERIGUAR IRREGULARI-

DADES NO LOTEMANETO CIDADE DE ÁGUEDA. INVESTI-

GADOS: MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E CMB CONSTRU-

ÇÕES. REQUERENTE: DE OFÍCIO. LOCAL: RIO GRANDE/

RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Ronda Alta: 241) Processo nº

IC.00946.00026/2004: descrição: Corte e destocamento de

árvores nativas. Investigado: Sérgio Luiz Piva. Local: Linha

Cascavel, em Ronda Alta. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Salto do Jacuí: 242)

Processo nº IC.01129.00001/2008: OBJETO:EXTRAÇÃO E

DEPÓSITO IRREGULAR DE PEDRAS SEMIPRECIOSAS

SEM COMPROVANTE DE ORIGEM E LICENÇA DOS ÓR-

GÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. LOCAL DO FATO:

DIST. CAPÃO BONITO, ASSENTAMENTO ORIENTAL, LOTE

10, SALTO DO JACUI RS. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Santa Bárbara do Sul:

243) Processo nº IC.00860.00002/2010: apurar dano a direitos

difusos dos consumidores. INVESTIGADO: Supermercado da

Cotripal Agropecuária de Santa Bárbara do Sul-RS. Encami-


ça Especializada de São Leopoldo: 244) Processo nº

IC.00890.00020/2011: OBJETO: "Empresa em atividade e

ausência de licença ambiental.". INVESTIGADO: LUCATEC

METALÚRGICA LTDA. LOCAL: Rua Visconde de São Leopol-

do, 560, Vicentina, em São Leopoldo. Encaminhado por Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada

de São Luiz Gonzaga: 245) Processo nº

IC.00894.00003/2006: especialização: Ambiental. Investigado

(s): Ivo de Souza Batista. Testemunha(s)/Denunciantes: PA-

TRAM. Local da Infração: São Luiz Gonzaga. Histórico: Apurar

ocorrência de queimada não autorizada em área agropastoril,

ocorrida no Piraju, interior de São Luiz Gonzaga. Fato consta-

tado pelo Relatório de Ocorrência Ambiental n.º 1886/

BPA/2005 052/2º GPA/2005. Obs.: TAC em execução. Maté-

ria: FLORA. 246) Processo nº IC.00894.00032/2005: especiali-

zação: Ambiental. Investigado(s): Régis Augusto Giovelli. Tes-

temunha(s)/Denunciantes: PATRAM. Local da Infração: São

Luiz Gonzaga. Histórico: Apurar realização de obra de desvio

de águas para abastecimento de barragem, na propriedade do

investigado, situada na saída para Rolador, às margens da RS

165. Fato constatado no Relatório de Ocorrência Ambiental n.º

1844/BPA/2005 - 010/2ª GPA/2005. Matéria: FLORA. 247)

Processo nº IC.00894.00083/2007: considerando os fatos

noticiados no Relatório de Ocorrência Ambiental n.º 2.830/3º

BABM/2007 ¿ 079/2º GABM/2007, tendo como autuado NIL-

TON INÁCIO LIEMBERGER, CPF 247.325.830-91, RG

2005191453, residente e domiciliado na localidade denomina-

da Passo do Faxinal, no interior do Município de Rolador/RS,

onde consta que foi o responsável por efetuar o envaletamen-

to de um banhado, em uma área de aproximadamente

40.000m², impedindo e dificultando a regeneração da cobertu-

ra vegetal, sem a autorização do órgão competente (SEMA/

DEFAP), e em Área de Preservação Permanente, e visando

averiguar sua veracidade, aferir suas conseqüências e possí-

veis responsabilidades, resolve instaurar o presente inquérito

civil. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Especializada de Vacaria: 248) Processo nº

IC.00924.00017/2009: apuração de eventual plantação de

árvores exóticas, pinus ilhot, em APP (banhado), sem autori-

zação do órgão competente. Local: Fazenda do Capão do

Cocho, Estrada para Passinho Fundo, Município da Vacaria/

RS. Requerente: Companhia Ambiental da Brigada Militar.

Investigado: José Estalin Lisboa. 249) Processo nº

IC.00924.00028/2011: apurar eventuais irregularidades na

realização do Concurso Público nº 01/2010 do município de

Pinhal da Serra no que tange à falta de nomeação de candida-

tos portadores de necessidades especiais. Local: Pinhal da

Serra/RS. Requerente: Luiz Antônio dos Santos Júnior. Inves-

tigado: Poder Executivo do Município de Pinhal da Serra. En-

caminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Venâncio Aires: 250) Processo nº

IC.00927.00024/2006: objeto: Apurar/acompanhar infração

ambiental consistente no corte de árvores nativas em área de

preservação permanente e em área não caracterizada como

de preservação permanente, sem licença do órgão competen-

te. Local: Zona Rural do Município de Boqueirão do Leão-RS.

Investigado: Júlio César da Veiga Ketzet. Requerente: PA-


Diário eletrônico



19

TRULHA AMBIENTAL DE RIO PARDO. RELATOR: CONSE-

LHEIRO RENATO VINHAS VELASQUES: Encaminhado por

Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de

Porto Alegre: 251) Processo nº IC.00829.00014/2008: RE-

QUERENTE: Ministério Público. REQUERIDO: CORAG. OB-

JETO: Possíveis irregularidades em procedimento com vistas

à contratação de Agentes da CORAG para atuação no interior

do Estado. LOCAL DO FATO: Porto Alegre. 252) Processo nº

IC.00829.00085/2008: denúncia da nomeação de 48 traduto-

res públicos e intérpretes comerciais sem concurso público na

JUCERGS. Local: Porto Alegre. Requerente: ROBERTO LO-

PETEGUI DE ALENCAR OSORIO. Requerido: JUCERGS.

253) Processo nº IC.00829.00200/2006: requerentes: CRISTI-

ANE BRUSTOLIN DOS SANTOS, VILMA RODRIGUES MEN-

DES, PEDRO HONORATO DEA COSTA. Requeridos: MARLI-

SE ALVARES GERMANI,OLGA INES SILVA MOSS-

MANN,MARLI ALVARES. Descrição: Possíveis irregularidades

na administração da Escola Estadual de Ensino Fundamental

Humaitá, nos anos de 2005 e 2006. Local do fato: Porto Ale-

gre. 254) Processo nº IC.00829.00412/2002: REQUERENTE:

MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUERIDO: CEEE - COMPANHIA

ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Relatório de Auditoria

do TCE que aponta valores pendentes de longa data originá-

rios dos contratos CEEE 1000 e 1001. LOCAL:PORTO ALE-

GRE. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa

dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 255) Processo nº

PI.01128.00079/2010: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PORTO

ALEGRE POR SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANS-

PORTE E EPTC, E A PERMISSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚ-

BLICO DE TRANSPORTE CONSÓRCIO STS. REQUEREN-

TE: ELISANDRA CAROLINA DOS SANTOS. LOCAL DOS

FATOS: PORTO ALEGRE. OBJETO: SUPOSTAS IRREGU-

LARIDADES NA CONDUTA DA EMPRESA DE TRANSPOR-

TES BELÉM NOVO. Encaminhado por 3º Promotor de Jus-

tiça da Promotoria de Justiça Cível de Bagé: 256) Processo

nº IC.00718.00010/2009: OBJETO: ATUAÇÃO DE VEREADO-

RES DURANTE O EXPEDIENTE NA PREFEITURA DA QUAL

SÃO SERVIDORES COM POSSÍVEL REMUNERAÇÃO DU-

PLA. LOCAL: CANDIOTA. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias

do Sul: 257) Processo nº PI.00748.00065/2010: objeto: Pro-

blemas com antena de rádio abandonada. Partes: IBRANES

DE MELLO RODRIGUES(interessado), RADIO CAXIAS

(investigado). Local: Caxias do Sul. Encaminhado por Pro-


de Cruz Alta: 258) Processo nº IC.00754.00011/2008: apurar

a ocorrência de possível dano ambiental na propriedade de

Dejanira de Quadros Guimarães, sita na rua Procópio Gomes,

54, bairro São Miguel, nesta Cidade, em razão do lançamento

de resíduos sólidos e líquidos em curso d'água. 259) Processo

nº IC.00754.00069/2009: apurar a ocorrência de dano ambien-

tal em razão do uso de fogo em área agropastoril, sem autori-

zação de órgão ambiental competente, na propriedade de

Paulo Cezar Pimentel Mendes, localizada em Portão, interior

de Fortaleza dos Valos. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Ere-

chim: 260) Processo nº IC.00762.00162/2009: apurar a dispo-

sição irregular de resíduos sólidos, diretamente ao solo, com

licença de operação emitida pela FEPAM vencida, na Linha

Antas, interior do município de Severiano de Almeida (RS),

fato constatado no dia 08 de julho de 2009. Encaminhado por


da de Esteio: 261) Processo nº IC.00768.00070/2009: investi-

gar o motivo das reiteradas negativas de exame de ressonân-

cia nuclear magnética pela Secretaria da Saúde do RS, sem-

pre com a justificativa de que "a NT01/2005 está insatisfató-

ria". Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Especializada de Estrela: 262) Processo nº

IC.00770.00067/2009: OBJETO:POLUIÇÃO AMBIENTAL

PROVOCADA PELA LIMPEZA DE CAIXA SEPARADORA DE

ÓLEO/ÁGUA/LAMA, CUJOS RESÍDUOS ESTAVAM SENDO

COLOCADOS DENTRO DE UMA BOCA DE LOBO NA REDE

PLUVIAL E SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO DO EMPREEN-

DIMENTO. LOCAL:LAVA CAR AUTO PEÇAS - POSTO DE

LAVAGEM DE VEÍCULOS, LOCALIZADO NA AVENIDA DOS

ESTADOS, 47, BAIRRO DOS ESTADOS, EM ESTRELA-RS.

INVESTIGADOS:DERLI LUIZ LEDUR, PROPRIETÁRIO DO

POSTO DE LAVAGEM DE VEÍCULOS. ADIR HARRY DA

SILVA, LAVADOR DE CARROS. Encaminhado por 2º Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Frederico

Westphalen: 263) Processo nº IC.00775.00043/2010: OBJE-

TO: Pesca com malha inferior a permitida. PARTES: Cleucir

Silveira Assunto. LOCAL: Pinheirinho do Vale/RS. 264) Pro-

cesso nº IC.00775.00089/2004: OBJETO: Impedir a regenera-

ção natural de floresta, através do corte raso em uma área de,

aproximadamente, 1.500m². PARTES: Vanderlei de Oliveira.

LOCAL: Caiçara/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Jus-

tiça da Promotoria de Justiça de Giruá: 265) Processo nº

IC.00781.00024/2010: apurar eventual dano ambiental em

razão do desenvolvimento de atividade potencialmente polui-

dora (ferro-velho e comércio irregular de sucatas) sem o devi-

do licenciamento ambiental, tendo como investigado Julio

Anselmo Klein, na Rua Guarani, n° 572, Bairro Seger, em

Giruá - RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça de Iraí: 266) Processo nº

IC.00796.00087/2005: OBJETO: APURAR DEGRADAÇÃO

AMBIENTAL NAS MATAS CILIARES DO RIO DO MEL. LU-

GAR: LINHA FONTE FRIA. NOME: LAURO BALDIN. Encami-


de Jaguari: 267) Processo nº IC.00799.00006/2002: OBJE-

TO: APURAR POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS DECOR-

RENTES DE DEPÓSITO DE LIXO DOMÉSTICO NO MUNICÍ-

PIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL. INVESTIGADO: MUNI-

CÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL. LOCAL: MUNICÍPIO

DE NOVA ESPERANÇA DO SUL. Encaminhado por Promo-


Montenegro: 268) Processo nº IC.01175.00009/2007: FATO:

Atividade de suinocultura sem licença do órgão ambiental

competente, no município de São Pedro da Serra/RS. INVES-

TIGADO: Hildegard Maria Malmann, RG: 5033053141, CPF:

459.326.540-15, Estrada Campestre Alto, s/n, São Pedro da

Serra. CEP: 95758-000. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Não-me-toque: 269)

Processo nº IC.00810.00011/2008: investigar eventuais irregu-

laridades praticadas por MAIQUEL REGIS SOUZA/

MERCADO SOUZA/, CNPJ 07.014.278/0001-67, nas ativida-


Diário eletrônico



20

des de comercialização de carnes e derivados de animais

sem a devida inspeção industrial e sanitária, no seu estabele-

cimento sito na Rua Pastor Theóphilo Dietchi, nº 776, Bairro

Industrial, Município Não-Me-Toque, RS. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de

Osório: 270) Processo nº IC.01211.00009/2010: supostas

irregularidades no processo licitatório que resultou na contra-

tação da empresa ASCON - Assessoria, Planejamento e Con-

cursos Ltda., para realização de concurso público, bem como

na observância do princípio da publicidade na divulgação do

certame, destinado ao provimento de cargos públicos de provi-

mento efetivo no Município de Maquiné, tendo como investiga-

dos o MUNICÍPIO DE MAQUINÉ e ASCON - ASSESSORIA,

PLANEJAMENTO E CONCURSOS LTDA. Encaminhado por


lizada de Passo Fundo: 271) Processo nº

IC.00820.00356/2004: AVERIGUAR A PRÁTICA DE DANOS

À FLORA, ESPECIFICAMENTE DESMATAMENTO, EM Á-

REA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE BURRO PRETO,

INTERIOR DO MUNIÍPIO DE PASSO FUNDO, TENDO CO-

MO INVESTIGADO IVO BALBINOTTE E COMO REQUEREN-

TE A 5ª CIA. DE POLÍCIA AMBIENTAL. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Quaraí:

272) Processo nº IC.00850.00019/2010: OBJETO: Apurar

eventual irregularidade em processo licitatório e assédio moral

contra funcionária. LOCAL: Prefeitura Municipal de Quaraí.

NOTICIANTES: Berenice da Silva Pires, Carlos Alvarim Mar-

tins da Silva, Ricardo Olaechea Gadret, Jéferson da Silva

Pires e Claudino Farias Murillo Júnior. INVESTIGADO: Poder

Executivo Municipal. Encaminhado por 2º Promotor de Jus-

tiça da Promotoria de Justiça de Rosário do Sul: 273) Pro-

cesso nº IC.00856.00008/2009: APURAR POSSÍVEL OCOR-

RÊNCIA DE DANO AMBIENTAL NA FAZENDA SANTA REGI-

NA, 5.º DISTRITO - CAMPO SECO, EM ROSÁRIO DO SUL,

CONSISTENTE EM FAZER USO DE LENHA PARA SECA-

DOR DE ARROZ SEM O DEVIDO CADASTRO FLORESTAL,

BEM COMO POSSUIR TANQUE DE COMBUSTÍVEL PARA

ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS EM

DESACORDO COM A LICENÇA DE OPERAÇÃO, FIGURAN-

DO COMO INVESTIGADO O SR. VITÉLIO DALMOLIN. Enca-


Justiça Especializada de Santa Maria: 274) Processo nº

IC.00864.00223/2008: objeto: não cedencia de professor pe-

dagógico. pelo Município de Itaara. Investigado: Município de

Itaara. Local: Município de Itaara. Encaminhado por Promo-


Santa Rosa: 275) Processo nº IC.00867.00062/2009: averi-

guar a possível ocorrência de degradação ambiental em razão

de exploração econômica de área de preservação permanen-

te, localizada na localidade Lajeado Tarumã, em Santa Rosa,

levada a termo por OTO CAETANO DE SOUZA, portador do

registro geral nº 1019395068, residente na Avenida Inhacorá,

nº 885, Santa Rosa/RS. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santia-

go: 276) Processo nº IC.01223.00002/2007: investigar eventu-

al crime de improbidade administrativa proveniente da relação

mantida pela empresa Brider Peixoto, pertencente à mãe e ao

irmão do atual Secretário de Obras Municipal, Frederico Brider

Peixoto. INVESTIGADO:FREDERICO BRIDER PEIXOTO.


Justiça Especializada de São Gabriel: 277) Processo nº

IC.00883.00029/2009: representação feita pelo vereador José

Valmir Pereira Chaves acerca de ilegalidade de cedência de

servidor público em estágio probatório no Município de Santa

Margarida do Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de São Vicente do Sul: 278) Pro-

cesso nº IC.00779.00014/2009: apurar infração à legislação

ambiental decorrente de queimada em área agropastoril no

Município de Mata/RS, constando como investigado EOBAL-

DO JORDANE VOIGT. Encaminhado por 3º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Torres: 279) Processo

nº IC.00914.00067/2009: DANOS AMBIENTAIS DECORREN-

TES DE TERRAPLANAGEM PARA FINS DE REALIZAÇÃO

DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SEM LICENCIAMENTO

AMBIENTAL, NO MUNICIPIO DE TORRES, SOB RESPON-

SABILIDADE DE IRANY DIVINO DE FREITAS. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Vera

Cruz: 280) Processo nº IC.00928.00022/2007: apurar possível

necessidade de o Poder Público oferecer ensino fundamental

na modalidade EJA, por parte do Município de Vale do Sol, em

Vale do Sol - RS. 281) Processo nº IC.00928.00031/2007:

apurar possível violação de direito fundamental de acesso ao

ensino em condições compatíveis com o menor trabalhador

(possibilidade de o menor trabalhar a partir dos 16 anos), por

parte do município de Vale do Sol, em Vale do Sol - RS. RE-

LATOR: CONSELHEIRO ROBERTO VARALO INÁCIO: En-

caminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Con-

sumidor de Porto Alegre: 282) Processo nº

IC.00832.00003/2011: (Miriam - 4ª Promotora). Apurar eventu-

al inobservância do art. 18 do CDC. Reclamante: TIAGO MI-

KHAEL PASTORELLO FREIRE. Reclamado: APPLE COMPU-

TER BRASIL LTDA. Local: RS. 283) Processo nº

IC.00832.00010/2011: (Miriam - 4ª Promotora). Apurar possí-

vel dificuldade de atendimento. Reclamante: FABIANA FRELI-

CH. Reclamado: PORTO ALEGRE CLÍNICAS LTDA. Local:

RS. 284) Processo nº IC.00832.00187/2011: marisa. Comerci-

alização de combustível (óleo diesel) com vício de qualidade.

Reclamante: ANP. Reclamado: Fagundes e Giordani Ltda.

Local: RS. 285) Processo nº IC.00832.00232/2010: mardjoli -

4ª Promotora. Reclamante: VALDIR DOS SANTOS LAINI.

Investigado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Local: RS. Prática comercial abusiva consistente em dificulda-

des no atendimento e no procedimento para quitação de débi-

to. 286) Processo nº IC.00832.00273/2009: mardjoli - 4ª Pro-

motora. Apresentante: CEVS - DVS - SETOR DE ALIMEN-

TOS. Investigado: SILVION EDGAR JACOBY. Local: RS.

Produção e comercialização de produto (pimentão) com vício

de qualidade. 287) Processo nº IC.00832.00283/2010: (Miriam

- 1º Promotor). Apurar eventual comercialização de produto

(arroz) com vício de qualidade. Reclamante: ASSEMBLÉIA

LEGISLATIVA DO RS - COMISSÃO DE AGRICULTURA.

Reclamado: LÍDER DO SUL ALIMENTOS LTDA. Local: RS.

Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do

Patrimônio Público de Porto Alegre: 288) Processo nº

IC.00829.00078/2010: requerente: Paulo Rogério da Silva.

Requerido: Secretaria Municipal da Saúde. Descrição: Possí-


Diário eletrônico



21

veis irregularidades no âmbito da Secretaria Municipal da

Saúde consistentes no pagamento indevido de adicional de

hora-extra. Local do fato: Porto Alegre. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio

do Meio: 289) Processo nº IC.00715.00043/2009: OBJETO

DO EXPEDIENTE: Apuração de eventual irregularidade na

licitação convite n.º 012/2009, tendo por objeto a aquisição de

peças e serviços para recuperação da retroescavadeira Fiat

Allis 80.3, placa IKX 7704, ano e modelo 2002, chassi n.º

FB803A4R03803. LOCAL ONDE OCORREU O FATO: Prefei-

tura Municipal de Travesseiro. NOME DAS PARTES. INVES-

TIGADO(A): MUNICÍPIO DE TRAVESSEIRO-RS. Encami-


de Barra do Ribeiro: 290) Processo nº IC.00721.00015/2005:

objeto: Apurar possível poluição e dano ambiental causado

pela exploração de atividade industrial (fundição)ocorrido no

Município de Barra do Ribeiro. Tendo como investigado Fer-

nando Golombieski, representante da Fundição Barrense.

Área:. Matéria:. Encaminhado por Designação Excepcional

- Ana Carolina de Quadros Azambuja: 291) Processo nº

PI.00731.00002/2010: negligência no atendimento a alunos

com necessidades especiais, pela Escola Municipal Catulino

Pereira da Rosa, de Dom Feliciano. Encaminhado por 1º


da de Caxias do Sul: 292) Processo nº IC.00748.00023/2009:

OBJETO: POLUIÇÃO SONORA. PARTES: LANCHERIA E

BAR DO LUIZINHO (INVESTIGADO). LOCAL: CAXIAS DO

SUL. 293) Processo nº IC.00748.00098/2010: OBJETO: PO-

LUIÇÃO SONORA. PARTES: NOELI MARIA MARCHI E OU-

TROS ABAIXO ASSINADOS (REPRESENTANTE); BAR SEM

DENOMINAÇÃO LOCALIZADO NA RUA SAPUCAIA AO LA-

DO DO N.º 61, CAXIAS DO SUL(INVESTIGADO). LOCAL:

Caxias do Sul. 294) Processo nº IC.00748.00182/2009: objeto:

Lançamento irregular e inadequado de resíduos líquidos, sóli-

dos e semi-sólidos, junto ao sistema de esgotos, sem possuir

caixa separadora de água/óleo, contrariando critérios, normas

e padrões técnicos em vigor. Partes: ELISEU CELESTE CÂN-

DIDO DOS SANTOS e LAVAGEM DE VEÍCULOS

(investigados) e PATRAM PATRULHA AMBIENTAL DE CAXI-

AS DO SUL (requerente). Local: caxias do Sul - RS. Encami-


ça Especializada de Caxias do Sul: 295) Processo nº

PI.00748.00260/2010: OBJETO:INDEFINIDO. REPRESEN-

TANTE: ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS PESSOAS COM CÂN-

CER - AAPECAN, localizada na Rua José de Carli, 833, Bairro

Universitário, em Caxias do Sul. INVESTIGADOS: CONSE-

LHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAXIAS DO

SUL E CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAXIAS DO

SUL, localizadas na rua Visconde de Pelotas, 449, Centro de

Caxias do Sul, RS. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Cruz Alta: 296)

Processo nº IC.00754.00015/2011: apurar possível risco à

saúde e segurança da população em decorrência das condi-

ções de conservação do imóvel situado na Rua Maurity, 108,

Bairro Bonini I, nesta Cidade. Encaminhado por 1º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Ere-

chim: 297) Processo nº IC.00762.00096/2005: apurar dano

ambiental causado pela drenagem de banhado, fato constata-

do em 22 de março de 2005, Rua Sidnei Guerra, no Município

de Erechim (RS), constando como investigado Ademir Roberto

Zullian. 298) Processo nº IC.00762.00203/2005: apurar even-

tuais danos ambientais causados pela abertura de uma vala

para baixar o nível d’água, bem como o aterramento da mar-

gem de um banhado, fato constatado em 18 de julho de 2005,

na Rodovia RS 480, Bairro Jabuticabal, em Erechim (RS),

constando como investigado Roberto Eugenio Cervo. Encami-


de Gaurama: 299) Processo nº IC.00777.00034/2009: OBJE-

TO: ESTRATÉGIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚ-

DE E ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. PARTES: PRE-

FEITURA MUNICIPAL DE CARLOS GOMES/RS, REPRE-

SENTADA POR SEU PREFEITO MUNICIPAL SR. EGIDIO

MORETO. LOCAL: MUNICÍPIO DE CARLOS GOMES-RS.


Justiça de Jaguari: 300) Processo nº IC.00799.00010/2010:

OBJETO:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (irregularidade

no desconto de um dia de trabalho na folha de pagamento dos

servidores municipais de Jaguari). INVESTIGADO: Município

de Jaguari/RS e Ivo José Patias. Município: Jaguari/RS. Enca-


Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 301) Processo

nº PI.00814.00078/2009: POSSÍVEL INSTALAÇÃO IRREGU-

LAR DE MOTÉIS EM NOVO HAMBURGO. LOCAL: NOVO

HAMBURGO. INVESTIGADO: A APURAR. Encaminhado


pecializada de Passo Fundo: 302) Processo nº

IC.00820.00027/2011: PRÁTICA DE AGRESSÃO À FAUNA -

AVE E ANIMAL EM CATIVEIRO, OCORRIDA NA RST 135,

KM 07, BAIRRO BOM RECREIO, PASSO FUNDO, TENDO

COMO INVESTIGADO CLAUDIO DUTRA E COMO REQUE-

RENTE O 3º BABM. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Piratini: 303) Processo nº

IC.00828.00001/2009: OBJETO: averiguar possíveis irregulari-

dades em loteamento. LOCAL: Loteamento Figueiras, municí-

pio de Piratini. INVESTIGADO: Roberto Farias Porto. Encami-


de Porto Xavier: 304) Processo nº IC.00944.00002/2004:

objeto: apurar dano ambiental consistente no corte raso de

vegetação em uma área de aproximadamente 8.000m². Local:

Linha Nova Sul, interior de Porto Xavier. Parte: Getúlio da

Silva Tavares. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande: 305)

Processo nº IC.00852.00071/2010: OBJETO: APURAR O

CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N.º 6275/2009 - IM-

PLANTAÇÃO DE ARMÁRIOS GUARDA VOLUMES NAS A-

GÊNCIAS BANCÁRIAS. INVESTIGADO: BANCO BANRISUL.

REQUERENTE: DE OFÍCIO. LOCAL: RIO GRANDE/RS. 306)

Processo nº PI.00852.00013/2011: OBJETO: APURAR SU-

POSTA TRANSFERÊNCIA ILEGAL, NÃO PRECEDIDA DE

LICITAÇÃO DE ESPAÇO PORTUÁRIO A EMPRESA PRIVA-

DA. INVESTIGADO:CESA - COMPANHIA ESTADUAL DE

SILOS E ARMAZÉNS E SUPRG. REQUERENTE: DE OFÍ-

CIO. LOCAL: RIO GRANDE/RS. Encaminhado por 2º Pro-


de Santa Maria: 307) Processo nº IC.00864.00096/2009:

objeto: Má conservação da faixa de domínio da RST 287 - Km


Diário eletrônico



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235. Investigado: departamento Autônomo de Estradas e Ro-

dagens - DAER. Loca: Município de Santa Maria. Encaminha-

do por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Cível de Santa Maria: 308) Processo nº

IC.00865.00016/2010: FATO: Fazer uso de fogo em área pas-

toril, sem autorização do órgão competente. LOCAL DO FA-

TO: KM 03, BR 158, EM ITAARA/RS. INVESTIGADO: AMAU-

RI POERSCHKE JESUS. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santana do

Livramento: 309) Processo nº IC.00858.00006/2009: criação

de porcos e presença de lixo e luvas cirúrgicas, na linha divi-

sória nº2600, território brasileiro, em área de Edelino Zanches,

arrendada por Ricardo Monteiro Pereira. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São

Francisco de Paula: 310) Processo nº IC.00882.00009/2010:

ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DE RESPON-

SABILIDADE DO INVESTIGADO JOÃO EGYDIO DA SILVA

RODRIGUES OCORRIDO NO MUNICIPIO DE SAO FRAN-

CISCO DE PAULA. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de São Jerônimo:

311) Processo nº IC.00887.00037/2009: verificar os atendi-

mentos realizados pelo Hospital São Jerônimo, em São Jerô-

nimo, nas situações apontadas na ata da reunião realizada no

referido Hospital, em 16/06/2009, e a possibilidade das pesso-

as que estão sob custódia da Pol. Civ. e BM serem encami-

nhadas ao PML local e/ou ao Posto de Saúde do Município.

Investigado: não há. Encaminhado por 1º Promotor de Jus-

tiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Leo-

poldo: 312) Processo nº IC.00890.00061/2009: FALTA DE

PLANO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS ¿ PPCI, NA

ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO EMÍLIO SANDER,

RUA CARLOS AUGUSTO BERGER, S/N, VILA BERGER,

NESTA CIDADE. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Tramandaí: 313) Processo nº

IC.00915.00101/2009: NILVA CEOLIN E LAURO JOAQUIM

DA SILVA DENUNC QUIOSQUE NA PRAÇA 12 DE ABRIL,

NO CENTRO DE TRAMANDAÍ DE PROP DE ELAINE RA-

MOS DE OLIVEIRA. 314) Processo nº IC.00915.00105/2010:

Existência de terrenos abandonados que estão sendo invadi-

dos. Rua Getúlio Vargas, n.º 754. Município de Tramandaí/RS.


de Justiça Cível de Uruguaiana: 315) Processo nº

IC.00922.00050/2009: apurar a prática de dano ambiental na

forma de aplicação inadequada de agrotóxico por via aérea,

com ocorrência de driva, por parte de Godevar Rolão Salguei-

ro e Imbaá Aviação Agrícola, no município de Uruguaiana.

Fica facultado às associações legitimadas apresentarem ra-

zões escritas ou documentos até três (03) dias antes da ses-

são de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do Regimen-

to Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As deci-

sões dos expedientes acima relacionados serão publicadas

através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegi-

ados.


Agosto de 2011.

MARÍLIA COHEN GOLDMAN,

Promotora-Assessora.


AVISO Nº 66/2011





sobre indeferimento de instauração de inquérito civil, relativo

aos fatos a que se referem os seguintes expedientes: RELA-

TOR: CONSELHEIRO ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE:

Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do

Meio Ambiente de Porto Alegre: 01) Processo nº

RD.00833.00067/2007: averiguar possíveis alagamentos em

residências em virtude de instalação do Loteamento Parque

Dona Alzira as margens do Arroio Passo da Mangueira. Re-

querente: Associação dos Moradores do Parque Minuano.

Investigado: Município de Porto Alegre. Fica facultado às as-

sociações legitimadas apresentarem razões escritas ou docu-

mentos até três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos

termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho

Superior do Ministério Público. As decisões dos expedientes

acima relacionados serão publicadas através de afixação no

átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.


Agosto de 2011.




AVISO Nº 67/2011







cessos: RELATOR: CONSELHEIRO RENATO VINHAS VE-

LASQUES: Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 01) Processo nº

IC.00949.00165/2010: averiguar eventual ocorrência de arre-

cadação ilegal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natu-

reza - ISSQN, fixado na cobrança de emolumentos dos servi-

ços notariais do Tabelionato de Notas de Capão da Canoa.







ados.


Agosto de 2011.




Diário eletrônico



23


AVISO Nº 68/2011







cessos: RELATOR: CORREGEDOR-GERAL ARMANDO

ANTÔNIO LOTTI, em razão de seu pedido de vista na ses-

são do dia 19 de abril do corrente ano, em que era RELA-

TORA: CONSELHEIRA DENISE MARIA NETTO DUARTE:


de Justiça Cível de Santa Maria: 01) Processo nº

IC.00864.00071/2010: objeto: Ocupação em área onde funcio-

nou o antigo Lixão do Cerrito, neste Município, colocando em

riscos os atuais moradores. Investigado: Município de Santa

Maria, por seu Prefeito Municipal, Sr. Cezar Augusto Schirmer.







ados.


Agosto de 2011.




Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público · . Edição n° 751 . 2. PROCURADOR-GERAL...

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