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Procuradoria-Geral de Justiça
End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.
Porto Alegre / RS - 90050-190
Fone: (51) 3295 -1100
Nesta edição:
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Boletins...................................................................................................................................................................2
Avisos.....................................................................................................................................................................2
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Boletins de Pessoal ...............................................................................................................................................3
Súmulas de contratos.............................................................................................................................................3
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Boletins...................................................................................................................................................................3
Porto Alegre, 22 de agosto de 2013. Edição n° 1249
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 22 de agosto de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1249
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PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
BOLETIM N.º 407/2013
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, NO USO DE SUAS ATRIBUI-
ÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
DESIGNAR, nos termos do Provimento n.º 61/2005 e de acordo com as Leis Estaduais n.º 11.732/02 e 12.279/05:
- pelo período de 24 meses, a contar do dia 16/07/2013, JULIANA ARRUE DIAS, para desempenhar as atividades do serviço voluntá-
rio, conforme Termo de Adesão n.º 510, na modalidade “serviço voluntário cidadão” (Port. 2288/2013).
- pelo período de 12 meses, a contar do dia 10/07/2013, ANDRE FAGUNDES CHEGUHEM, para desempenhar as atividades do
serviço voluntário, conforme Termo de Adesão n.º 507, na modalidade “serviço voluntário cidadão” (Port. 2343/2013).
- pelo período de 24 meses, a contar do dia 18/07/2013, JÚLIA REICHERT PÚPERI, para desempenhar as atividades do serviço
voluntário, conforme Termo de Adesão n.º 511, na modalidade “serviço voluntário cidadão” (Port. 2344/2013).
REVOGAR
- a contar do dia 16/07/2013, a Portaria 1100/2013, que designou LUCIANA PACHECO DOS SANTOS CHATKIN, para desem-
penhar as atividades do serviço voluntário, na modalidade “serviço voluntário cidadão”, tendo em vista Termo de Distrato data-
do de 16/07/2013 (Port. 2342/2013).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22 de agosto de 2013.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
AVISO N.º 15/2013
Cientifico que, o EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas
atribuições legais, determinou a publicação do demonstrativo que segue:
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de agosto de 2013.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS EFETUADAS PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Processo Baixa de
Patrimônio Entidade Donatária – Município Objeto Fundamento Legal
2411.0900.13-5 2217 Academia de Polícia Militar de Porto Alegre Mobiliário em
Geral Lei Federal nº 8.666/93
e Prov. nº 02/2009
1887.0900.13-0 2195 Fraterno Auxílio Cristão de Garibaldi Equipamento de
Informática Lei Federal nº 8.666/93
e Prov. nº 02/2009
1722.0900.13-7 2164 Prefeitura Municipal de Guaíba – Conselho Tutelar Equipamento de
Informática Lei Federal nº 8.666/93
e Prov. nº 02/2009
1958.0900.13-5 2197 Delegacia de Polícia de Getúlio Vargas Equipamento de
Informática Lei Federal nº 8.666/93
e Prov. nº 02/2009
2064.0900.13-0 2209 Brigada Militar de Gaurama Equipamento de
Informática Lei Federal nº 8.666/93
e Prov. nº 02/2009
1933.0900.13-8 2198 Prefeitura Municipal de Dezesseis de Novembro -
Conselho Tutelar Equipamento de
Informática Lei Federal nº 8.666/93
e Prov. nº 02/2009
1933.0900.13-8 2199 Prefeitura Municipal de Bossoroca - Conselho
Tutelar
Equipamento de Informática
Lei Federal nº 8.666/93 e Prov. nº 02/2009
1933.0900.13-8 2200 Prefeitura Municipal de Caibaté - Conselho Tutelar Equipamento de
Informática Lei Federal nº 8.666/93
e Prov. nº 02/2009
1933.0900.13-8 2201 Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga -
Conselho Tutelar
Mobiliário em Geral
Lei Federal nº 8.666/93 e Prov. nº 02/2009
1933.0900.13-8 2202 Prefeitura Municipal de Pirapó - Conselho Tutelar Mobiliário em
Geral Lei Federal nº 8.666/93
e Prov. nº 02/2009
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 22 de agosto de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1249
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SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM N.º 408/2013
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-
GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATI-
VOS, DANIEL SPERB RUBIN, NO USO DE SUAS ATRIBUI-
ÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
REVOGAR
- a contar de 22 de abril de 2013, a Portaria n.º 1835/2009,
que concedeu gratificação especial de insalubridade em grau
médio, no percentual de 20% (vinte por cento), ao servidor
CARLOS ALBERTO SANTANA DOS SANTOS, Artífice –
Construção Civil, ID n.º 3439607 (Port. 2517/2013).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22
de agosto de 2013.
CARLOS ALBERTO CUNHA UMSZA,
Subdiretor-Geral.
SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E RATIFICAÇÃO
PROCESSO CO.27996
CONTRATADA: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE ARTES
GRÁFICAS - CORAG; OBJETO: IMPRESSÃO DE 1500 (hum
mil e quinhentos) EXEMPLARES DO LIVRO “OS HOMENS
DO PARQUET: Trajetórias e Processo de Institucionaliza-
ção do Ministério Público do Rio Grande do Sul (1930-
1964)”, VALOR TOTAL: R$14.639,00; DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011,
Projeto 6420; Natureza da Despesa/Rubrica 3.3.90.39/3934;
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal
n.º 8.666/93; RATIFICAÇÃO em 21/01/2013, pelo Subprocu-
rador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Dr.
Daniel Sperb Rubin.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21
de agosto de 2013.
CARLOS ALBERTO CUNHA UMSZA,
Diretor-Geral Substituto.
SÚMULA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA
PROCESSO N° 998-09.00/13-5
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 18/13 –
REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATADA: ADVANCE TECNOLOGIA LTDA.; OBJETO:
VALOR TOTAL: R$ 5.152,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto/Atividade
2746, Natureza da Despesa 4.4.90.52, Rubrica 5220; FUNDA-
MENTO LEGAL: Leis Federais n.os 8.666/93 e 10.520/02;
Leis Estaduais n.os 11.389/99 e 13.191/09.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20
de agosto de 2013.
CARLOS ALBERTO CUNHA UMSZA,
Diretor-Geral.
SÚMULA DE CONTRATO DE
COMPRA E VENDA
PROCESSO N.º 2437-09.00/13-5
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 53/13
CONTRATADA: EBM EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS
LTDA.; OBJETO: aquisição dos itens abaixo:
VALOR TOTAL: R$ 12.184,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto/
Atividade 6420, Natureza da Despesa 3.3.90.30, Rubrica 3013
e 5220; FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e
10.520/02, Leis Estaduais 11.389/99 e 13.191/09 e Provimen-
tos PGJ/RS 33/08, 47/05, 40/04 e 54/02.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20
de agosto de 2013.
CARLOS ALBERTO CUNHA UMSZA,
Diretor-Geral.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
BOLETIM N.º 7/2013 - CAOMA
O COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIO-
NAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE cientifica, na forma
do § 2° do artigo 7° da Resolução n° 23 do Conselho Nacional
do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou as
seguintes Peças de Informação e Inquéritos Civis:
ALEGRETE
1) Inquérito Civil N.º 00711.00038/2012, da Promotoria de
Justiça de Alegrete, pelo Promotor de Justiça Dr. João Cláudio
Pizzato Sidou, com a finalidade de apurar degradação ambi-
ental referente à atividade potencialmente poluidora, sem
licença do órgão competente. Investigados: Deison Ramos
ITEM DESCRIÇÃO, MARCA QUANT. VALOR
UNIT.
1
Interfaces de Sistemas Telefônicos Fixo/Móvel, “quadriband” GSM, Pinaculo/MC-1T
28 R$ 184,00
ITEM DESCRIÇÃO E
MARCA QUANT
PREÇO
UNITÁRIO
3 Racks/gabinetes plásticos, Siemens/GAB PLAST HP 3350
10 R$ 968,40
4 Atendedor, Siemens/PRO FISET 3030
10 R$ 250,00
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Ministério Público Rio Grande do Sul
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Dalcin e Osmar Paulo Dalcin.
2) Inquérito Civil N.º 00711.00099/2012, da Promotoria de
Justiça de Alegrete, pelo Promotor de Justiça Dr. João Claudio
Pizzato Sidou, com a finalidade de apurar degradação ambi-
ental decorrente de atividade potencialmente poluidora, sem o
licenciamento do órgão ambiental competente.. Investigados:
Neli de Araújo Hartmann e Antonio Carlos Melo Calovi.
3) Inquérito Civil N.º 00711.0012/2011, da Promotoria de
Justiça de Alegrete, pelo Promotor de Justiça Dr. João Claudio
Pizzato Sidou, com a finalidade de apurar degradação ambi-
ental consistente em prática de depósito de resíduos sólidos a
céu aberto, sem licença do órgão ambiental competente. In-
vestigado: Ronaldo Hegger.
4) Inquérito Civil N.º 00711.00027/2011, da Promotoria de
Justiça de Alegrete, pelo Promotor de Justiça Dr. João Claudio
Pizzato Sidou, com a finalidade de apurar degradação ambi-
ental consistente em depósito de resíduos sólidos a céu aber-
to sem licença do órgão ambiental competente. Investigados:
Sonia Eliete Pinheiro Toledo e Rene da Costa Pires.
5) Inquérito Civil N.º 00711.00038/2009, da Promotoria de
Justiça de Alegrete, pelo Promotor de Justiça Dr. João Claudio
Pizzato Sidou, com a finalidade de apurar funcionamento de
empresa de lavagem veicular, sem licença do órgão ambiental
competente.. Investigado: Cleidemar Gomes Mota.
6) Inquérito Civil N.º 00711.00055/2012, da Promotoria de
Justiça de Alegrete, pelo Promotor de Justiça Dr. João Claudio
Pizzato Sidou, com a finalidade de apurar degradação ambi-
ental consistente em poluição hídrica pelo descarte de resí-
duos sólidos. Investigado: Luiz Alberto Marchesan.
7) Inquérito Civil N.º 00711.00064/2013, da Promotoria de
Justiça de Alegrete pelo Promotor de Justiça Dr. João Claudio
Pizzato Sidou, com a finalidade de apurar dano ambiental
decorrente de caça e pesca ilegal. Investigados: Gabriel Ladis-
lau Anhaia de Oliveira e Edilberto Gomes Palma.
8) Inquérito Civil N.º 00711.00065/2013, da Promotoria de
Justiça de Alegrete, pelo Promotor de Justiça Dr. João Claudio
Pizzato Sidou, com a finalidade de apurar maus tratos a ani-
mal equino. Investigado: Romário Cardoso da Silva.
9) Inquérito Civil N.º 00711.00076/2007, da Promotoria de
Justiça de Alegrete, pelo Promotor de Justiça Dr. João
Claudio Pizzato Sidou, com a finalidade de averiguar a
ocorrência de degradação ambiental causada pelo corte de
vegetação nativa e abertura de valor para drenagem de
banho, sem licenciamento ambiental pertinente. Investiga-
do: Luiz Alberto Marchesan.
ALVORADA
1) Inquérito Civil N.º 00935.00039/2013, da Promotoria de
Justiça de Alvorada, pela Promotora de Justiça Dra. Rochelle
Jelinek, com a finalidade de apurar poluição sonora causada
pelos ruídos emitidos durante as atividades do Bar do Marce-
lo, localizado na Rua Fernando Ferrari, 1223. Investigado: Bar
do Marcelo.
2) Inquérito Civil N.º 00935.00013/2013, da Promotoria de
Justiça de Alvorada, pela Promotora de Justiça Dra. Rochelle
Jelinek, com a finalidade de apurar ilícito civil ambiental con-
sistente em depósito de lixo e extração de terra sem licença
da autoridade ambiental. Investigado: Rolte Arno Poganski.
3) Inquérito Civil N.º 00935.00014/2013, da Promotoria de
Justiça de Alvorada, pela Promotora de Justiça Dra. Rochelle
Jelinek, com a finalidade de apurar ilícito civil ambiental con-
sistente em depósito de lixo extração de terra sem licença da
autoridade ambiental. Investigados: Sérgio Maciel Bertoldi e
João Carlos Brum.
4) Inquérito Civil N.º 00935.0001/2013, da Promotoria de
Justiça de Alvorada, pela Promotora de Justiça Dra. Rochelle
Jelinek, com a finalidade de apurar ocorrência de ilícito civil
ambiental consistente em depósito irregular de resíduos em
via pública. Investigado: Município de Alvorada.
ARROIO DO TIGRE
1) Inquérito Civil N.º 00936.00010/2013, da Promotoria de
Justiça de Arroio do Tigre, pelo Promotor de Justiça Dr. João
Afonso Silva Beltrame, com a finalidade de suposto dano am-
biental, consistente no corte raso de uma área de 10 hectares,
fora da área de preservação permanente na Localidade de
Rincão dos Tocos, município de Tunas/RS. Investigado: José
Ortiz Filho.
2) Inquérito Civil N.º 00936.00015/2013, da Promotoria de
Justiça de Arroio do Tigre, pelo Promotor de Justiça Dr. João
Afonso Silva Beltrame, com a finalidade de averiguar a ocor-
rência de dano ambiental, consistente de descapoeiramento e
limpeza de área, situada na Linha Campina, Município de
Tunas, sem a devida autorização ambiental competente. In-
vestigado: João Keller.
ARROIO GRANDE
1) Inquérito Civil N.º 00716.00009/2013, da Promotoria de
Justiça de Arroio Grande, pela Promotora de Justiça Dra. Cris-
tiane Maria Scholl Levien, com a finalidade de dano ambiental
decorrente do exercício de atividades de armazenamento e
secagem de grãos; abastecimento de combustíveis; captação
de água para irrigação de lavoura de arroz; depósito de lenha;
depósito de embalagens de óleos lubrificantes e de óleo usa-
do; e depósito irregular de agrotóxicos, tudo sem autorização
do órgão ambiental e em desacordo com a legislação. Investi-
gado: Alcir Nunes da Silva.
2) Inquérito Civil N.º 00716.00010/2013, da Promotoria de
Justiça de Arroio Grande, pela Promotora de Justiça Dra. Cris-
tiane Maria Scholl Levien, com a finalidade de apurar dano
ambiental decorrente de destruição de vegetação nativa em
área de preservação permanente com uso de defensivo quími-
co, sem autorização do órgão ambiental competente, no Muni-
cípio de Arroio Grande, na Localidade de Distrito de Santa
Izabel. Investigado: Wilson Ney.
ARVOREZINHA
1) Inquérito Civil N.º 00717.00010/2013, da Promotoria de
Justiça de Arvorezinha, pelo Promotor de Justiça Dr. Paulo
Estevam Araújo, com a finalidade de apurar existência de
suposto aterro sanitário, sem licença ambiental, localizado no
centro do Município de Arvorezinha, próximo a um arroio, no
qual o Município de Arvorezinha estaria depositando resíduos
sólidos urbanos. Investigado: Município de Arvorezinha.
AUGUSTO PESTANA
1) Inquérito Civil N.º 00937.00017/2013, da Promotoria de
Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Dra.
Tânia M. Schneider Cavalini, com a finalidade de apurar o
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dano ambiental consistente em destruição de vegetação nati-
va, de porte arbustivo/arbóreo, em dois locais distintos, sendo
parte em área de preservação permanente e parte fora de
APP, sem licença do Órgão Ambiental Competente, na Locali-
dade de Rondinha, Distrito São José, interior do Município de
Jóia/RS. Investigado: Olavo Luiz Montagner Antoniazzi.
2) Inquérito Civil N.º 00937.00019/2013, da Promotoria de
Justiça de Augusto Pestana, pela Promotora de Justiça Dra.
Tânia M. Schneider Cavalini, com a finalidade de apurar se o
contrato celebrado entre o Município de Augusto Pestana e a
Construtora Bueno Ltda. obedeceu às cláusulas pactuadas,
tendo em vista a documentação recebida apontar que foram
utilizadas máquinas do Município e não haver tal previsão no
ajuste. Investigado: Vilmar Zimmermann.
BAGÉ
1) Inquérito Civil N.º 00718.00020/2013, da Promotoria de
Justiça de Bagé, pela Promotora de Justiça Dra. Maria Cougo
Oliveira, com a finalidade de apurar poluição sonora e pertur-
bação do sossego alheio. Investigado: Fernando Benaduce
Bandeira.
BENTO GONÇALVES
1) Inquérito Civil N.º 00722.00048/2013, da Promotoria de
Justiça de Bento Gonçalves, pelo Promotor de Justiça Dr.
Elcio Resmini Meneses, com a finalidade de averiguar delito
ambiental por efetuar intervenção em Área de Preservação
Permanente, sem autorização do órgão ambiental competen-
te. Investigado: Loris Cobalchini.
2) Inquérito Civil N.º 00722.00049/2013, da Promotoria de
Justiça de Bento Gonçalves, pelo Promotor de Justiça Dr.
Elcio Remini Meneses, com a finalidade de averiguar delito
ambiental por exercer atividade de fabricação de artefatos de
madeira, sem licença de operação. Investigado: Tarugos Arte-
fatos de Madeira LTDA.
3) Inquérito Civil N.º 00722.00050/2013, da Promotoria de
Justiça de Bento Gonçalves, pelo Promotor de Justiça Dr.
Elcio Resmini Meneses, com a finalidade de averiguar deli-
to ambiental por exercer atividade de fabricação e reforma
de móveis, sem Licença de Operação. Investigado: Status
Móveis.
4) Inquérito Civil N.º 00722.00051/2013, da Promotoria de
Justiça de Bento Gonçalves, pelo Promotor de Justiça Dr.
Elcio Resmini Meneses, com a finalidade de averiguar delito
ambiental face à existência de autorização ambiental para
intervenção em área de preservação permanente. Investigado:
Raimundo Gallina.
5) Inquérito Civil N.º 00722.00052/2013, da Promotoria de
Justiça de Bento Gonçalves, pelo Promotor de Justiça Dr.
Elcio Resmini Meneses, com a finalidade de averiguar deli-
to ambiental por exercer atividade de fabricação de móveis,
sem licença ambiental. Investigado: Móveis e Decorações
Cemar Ltda.
6) Inquérito Civil N.º 00722.00053/2013, da Promotoria de
Justiça de Bento Gonçalves, pelo Promotor de Justiça Dr.
Elcio Resmini Meneses, com a finalidade de averiguar delito
ambiental onde restou constatada a supressão de vegetação
nativa, sem o respectivo alvará do órgão ambiental competen-
te. Investigado: Gilberto Remus.
7) Inquérito Civil N.º 00722.00054/2013, da Promotoria de
Justiça de Bento Gonçalves, pelo Promotor de Justiça Dr.
Elcio Resmini Meneses, com a finalidade de averiguar delito
ambiental onde restou constado a supressão de vegetação
nativa, sem o respectivo alvará do órgão ambiental competen-
te. Investigado: Alexandre Gobatto.
8) Inquérito Civil N.º 00722.00055/2013, da Promotoria de
Justiça de Bento Gonçalves, pelo Promotor de Justiça Dr.
Elcio Resmini Meneses, com a finalidade de averiguar delito
ambiental onde restou constatado intervenção em Área de
Preservação Permanente. Investigado: Leontina Salton Bec-
kendorf.
9) Inquérito Civil N.º 00722.00057/2013, da Promotoria de
Justiça de Bento Gonçalves, pelo Promotor de Justiça Dr.
Elcio Resmini Meneses, com a finalidade de averiguar deli-
to ambiental pelo corte de vegetação nativa sem o respecti-
vo alvará de licenciamento florestal. Investigado: Marciano
Sartori.
10) Inquérito Civil N.º 00722.00058/2013, da Promotoria
de Justiça de Bento Gonçalves, pelo Promotor de Justiça
Dr. Elcio Resmini Meneses, com a finalidade de averiguar
possível descarte de resíduos decorrentes do tratamento
de água (lodo) no ambiente natural. Investigado: Compa-
nhia Riograndense de Saneamento - Corsan (Unidade de
bento Gonçalves).
11) Inquérito Civil N.º 00722.00059/2013, da Promotoria de
Justiça de Bento Gonçalves, pelo Promotor de Justiça Dr.
Elcio Resmini Meneses, com a finalidade de averiguar as con-
dições de segurança da Sociedade União São Francisco Amé-
rica – SUSFA, na Localidade de Bento Gonçalves/RS. Investi-
gado: Sociedade União São Francisco América – SUFSA.
12) Inquérito Civil N.º 00722.00060/2013, da Promotoria de
Justiça de Bento Gonçalves, pelo Promotor de Justiça Dr.
Elcio Resmini Meneses, com a finalidade de averiguar possí-
vel invasão da lavra sobre a faixa de domínio de rodovia, na
atividade de exploração de rocha (basalto), a céu aberto, na
RS 444, Km 26, Linha Leopoldina, Bento Gonçalves/RS. In-
vestigado: Britanobre Minérios Ltda.
CAMAQUÃ
1) Inquérito Civil N.º 00732.00019/2013, da Promotoria de
Justiça de Camaquã, pelo Promotor de Justiça Dr. Ricardo
Cardoso Lazzarin, com a finalidade de verificar a má gestão
ambiental pelo Município de Camaquã. Investigado: Município
de Camaquã.
CAMPINA DAS MISSÕES
1) Inquérito Civil N.º 00940.00012/2013, da Promotoria de
Justiça de Campina Das Missões, pelo Promotor de Justiça
Dr. Gustavo Fava Ferrari, com a finalidade de investigar danos
ambientais consistentes no aterramento de área medindo
275m², distante a um metro e meio de córrego d’água, sem
licença dos órgãos competentes; no impedimento da regene-
ração natural da vegetação nativa em APP; e no depósito de
materiais como telhas de cimento amianto e de barro, restos
de eletrodomésticos, lenha em cepos, gaiola com animais
domésticos, dentro de APP. Investigado: Município de Cândi-
do Godói.
CAMPO BOM
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Ministério Público Rio Grande do Sul
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1) Inquérito Civil N.º 00734.00028/2013, da Promotoria de
Justiça de Campo Bom, pela Promotora de Justiça Dra. Ivan-
da Grapiglia Valiati, com a finalidade de verificar ruído excessi-
vo e emissão de odores e particulados produzidos por empre-
sa. Investigado: Metalúrgica Metal Service.
2) Inquérito Civil N.º 00734.00027/2013, da Promotoria de
Justiça de Campo Bom, pela Promotora de Justiça Dra. Ivan-
da Grapiglia Valiati, com a finalidade de apurar armazenamen-
to irregular de produtos químicos. Investigado: Zardo Solados
e Componentes Para Calçados Ltda.
CAPÃO DA CANOA
1) Inquérito Civil N.º 00949.00061/2013, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa, pelo Promotor de Justiça Dr.
Marcelo Araújo Simões, com a finalidade de averiguar funcio-
namento irregular da Fábrica de Gelo Gelomar, Rua Jucelino
da Sulva Matos, nº 36, Bairro Santa Luzia. Investigado: Fábri-
ca de Gelo Gelomar.
2) Inquérito Civil N.º 00949.00062/2013, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa, pelo Promotor de Justiça Dr.
Marcelo Araújo Simões, com a finalidade de averiguar funcio-
namento irregular da Fábrica de Móveis e Esquadrias Guará,
localizada na Rodovia ERS 407, nº 662, Bairro Atlântida, Xan-
gri-lá/RS. Investigado: Fábrica de Móveis e Esquadrias Guará.
3) Inquérito Civil N.º 00949.00063/2013, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa, pelo Promotor de Justiça Dr.
Marcelo Araújo Simões, com a finalidade de averiguar funcio-
namento irregular da fábrica de reforma de móveis e esquadri-
as Arfrano Móveis, localizada na Rua da Pescaria, nº 1160,
Bairro Santa Luzia. Investigado: Afrano Móveis.
4) Inquérito Civil N.º 00949.00064/2013, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa, pelo Promotor de Justiça Dr.
Marcelo Araujo Simões, com a finalidade de averiguar funcio-
namento irregular da oficina de chapeação e pintura de veícu-
los automotivos Estética Automotiva Silcar, localizada na Rua
38, nº 1365, bairro Santa Luzia. Investigado: Estética Automo-
tiva Silcar.
5) Inquérito Civil N.º 00949.00065/2013, da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa, pelo Promotor de Justiça Dr.
Marcelo Araujo Simões, com a finalidade de averiguar funcio-
namento irregular de uma marmoraria, de nome fantasia Mar-
moraria Imperial, localizada na Rodovia ERS 407, nº 2662,
Bairro Guará. Investigado: Marmoraria Imperial.
CARAZINHO
1) Inquérito Civil N.º 00743.00005, da Promotoria de Justiça
de Carazinho, pelo Promotor de Justiça Dr. Eduardo Buaes
Raymundi, com a finalidade de investigar eventual dano ambi-
ental decorrente do funcionamento de empreendimento de
depósito de materiais de construção e de tanque de combustí-
vel aéreo, sem licença do órgão ambiental competente e em
desacordo com a legislação ambiental vigente. Investigado:
Franciele Sandri da Silva.
2) Inquérito Civil N.º00743.00006/2013, da Promotoria de
Justiça de Carazinho, pelo Promotor de Justiça Dr. Eduardo
Buaes Raymundi, com a finalidade de investigar eventual
dano ambiental decorrente do depósito de resíduos sólidos na
Rua Osvaldo Vicente Hoff, n.° 120, em Chapada/RS, sem
licença do órgão ambiental competente. Investigados: Antonio
Carlos Antunes da Silva e Município de Chapada/RS.
3) Inquérito Civil N.º 00743.00007/2013, da Promotoria de
Justiça de Carazinho, pelo Promotor de Justiça Dr. Eduardo
Buaes Raymundi, com a finalidade de investigar eventual
dano ambiental em razão da abertura de vala e barramento de
curso d’água, na Rua Minuanos, n.° 1273, Bairro Santa Terezi-
nha, em Carazinho/RS, sem licença do órgão ambiental com-
petente. Investigado: Paulo dos Santos.
4) Inquérito Civil N.º00743.00008/2013, da Promotoria de
Justiça de Carazinho, pelo Promotor de Justiça Dr. Eduardo
Buaes Raymundi, com a finalidade de investigar eventual
dano ambiental em propriedade rural situada na localidade de
Poço Grande, no Distrito de Igrejinha, interior do Município de
Coqueiros do Sul/RS, haja vista o corte seletivo de três árvo-
res nativas da espécie angico e a poda drástica de um exem-
plar de pinheiro brasileiro, com posterior queima dos galhos
junto ao tronco da árvore, sem licença do órgão ambiental
competente. Investigado: Paulo Muhl.
5) Inquérito Civil N.º 00743.00010/2013, da Promotoria de
Justiça de Carazinho, pelo Promotor de Justiça Dr. Eduardo
Buaes Raymundi, com a finalidade de investigar eventual
dano ambiental em propriedade rural situada na localidade de
Distrito de Igrejinha, interior do Município de Coqueiros do Sul/
RS, haja vista o descapoeiramento de área de 1,52 hectares,
atingindo vegetação nativa, sem licença do órgão ambiental
competente e/ou em desacordo com a legislação ambiental
vigente, na Localidade de Coqueiros/RS. Investigado: Volme-
res da Silveira de Souza.
6) Inquérito Civil N.º 00743.00013/2013, da Promotoria de
Justiça de Carazinho, pelo Promotor de Justiça Dr. Eduardo
Buaes Raymundi, com a finalidade de investigar possíveis
danos e/ou irregularidades ambientais e sanitárias decorrentes
do desenvolvimento de atividade potencialmente poluidora de
matadouro/abatedouro, sem o pertinente licenciamento ambi-
ental emitido pelo órgão ambiental competente e sem o devido
registro junto ao órgão oficial de inspeção sanitária, em propri-
edade rural localizada na Linha Modelo, próximo ao Distrito
Industrial, interior do Município de Chapada/RS. Investigado:
Mário Luiz Penz.
7) Inquérito Civil N.º 00743.00014/2013, da Promotoria de
Justiça de Carazinho, pelo Promotor de Justiça Dr. Eduardo
Buaes Raymundi, com a finalidade de investigar eventual
dano ambiental decorrente de corte raso de vegetação nativa,
atingindo espécies em estágio inicial e médio de desenvolvi-
mento, em uma área de 1.200 metros quadrados, dentro de
uma área maior de 72 hectares, situada em APP e do depósito
irregular de rejeitos junto à borda da mata ciliar do Rio Bonito,
em área de preservação permanente, na Localidade de Linha
Tavares, interior do Município de Coqueiros do Sul/RS. Inves-
tigado: Itamar Airton Weber.
8) Inquérito Civil N.º 00743.00015/2013, da Promotoria de
Justiça de Carazinho, pelo Promotor de Justiça Dr. Eduardo
Buaes Raymundi, com a finalidade de investigar eventual
dano ambiental decorrente de remoção do solo e supressão
de vegetação nativa e exótica, em área rural de 4,06 hectares,
sem licenciamento ambiental, na Localidade de Localidade
Santa Terezinha, interior do Município de Carazinho/RS. In-
vestigado: César Paulo Rizzardi.
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 22 de agosto de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1249
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CARLOS BARBOSA
1) Inquérito Civil N.º00745.00017/2013, da Promotoria de
Justiça de Carlos Barbosa, pelo Promotor de Justiça Dr. Dani-
el Barbosa Fernandes, com a finalidade de investigar: 1. De-
posição de resíduos líquidos (dejetos bovinos) diretamente no
solo e em corpo hídrico, causando sua contaminação; 2. Rea-
lização de atividade efetiva ou potencialmente poluidora
(bovinocultura) sem licença de operação e contrariamente a
condicionantes da licença de instalação; 3. Desmatamento a
corte raso de vegetação nativa em estágio médio de regenera-
ção sem licença ambiental, em área de 31.895,75m², fatos
acontecidos na Localidade de Santo Antônio de Castro. Inves-
tigado: Renato Martinez Pereira.
2) Inquérito Civil N.º00745.00019/2013, da Promotoria de
Justiça de Carlos Barbosa, pelo Promotor de Justiça Dr. Dani-
el Barbosa Fernandes, com a finalidade de apurar construção
de um pavilhão industrial em APP na Estrada José Chies,
localidade de Santa Clara, Município de Carlos Barbosa Inves-
tigado: Valdecir Raimundo Goin.
CAXIAS DO SUL
1) Inquérito Civil N.º 00748.00131/2013, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Dra. Ja-
naina de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar crime
contra o meio ambiente – atividade sem licença de operação.
Investigado: Serralheria e Funilaria Damin.
2) Inquérito Civil N.º 00748.00132/2013, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Dra. Ja-
naina de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar ativida-
de sem licenciamento ambiental. Investigado: João Carlos
Paladi.
3) Inquérito Civil N.º 00748.00134/2013, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Dra. Ja-
naina de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar ativida-
de sem licenciamento ambiental. Investigado: Oficina Mecâni-
ca C-Tech Ltda.
4) Inquérito Civil N.º 00748.00135/2013, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Dra. Ja-
naina de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar ativida-
de sem licenciamento ambiental. Investigado: Mecânica MWJ.
5) Inquérito Civil N.º 00748.00136/2013, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Dra. Ja-
naina de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar ativida-
de sem licenciamento ambiental. Investigado: Handerson Cha-
peação e Pintura.
6) Inquérito Civil N.º 00748.00137/2013, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Dra. Ja-
naina de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar ativida-
de sem licenciamento ambiental. Investigado: G2R Mecânica.
7) Inquérito Civil N.º 00748.00138/2013, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Dra. Ja-
naina de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar ativida-
de sem licenciamento ambiental. Investigado: Mecânica Ade-
neu Justino.
8) Inquérito Civil N.º 00748.00139/2013, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Dra. Ja-
naina de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar ativida-
de sem licença de operação. Investigado: Chapeação Gomes.
9) Inquérito Civil N.º 00748.00140/2013, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Dra. Ja-
naina de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar poluição
e descumprimento de licença de operação. Investigado: Indús-
tria e Comércio de Madeiras Sartori Ltda.
10) Inquérito Civil N.º 00748.00141/2013, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Dra. Ja-
naina de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar ativida-
de sem licenciamento ambiental. Investigado: Auto Mecânica
Ferrari.
11) Inquérito Civil N.º 00748.00142/2013, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Dra. Ja-
naina de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar danos
ao Patrimônio Histórico e Cultural em prédio da antiga Gara-
gem Modelo. Investigado: Euclides Smiderle.
12) Inquérito Civil N.º 00748.00143/2013, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Dra. Ja-
naina de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar ativida-
de sem licenciamento ambiental. Investigado: Star Motos.
13) Inquérito Civil N.º 00748.00144/2013, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Dra. Ja-
naina de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar possí-
veis danos ambientais causados por atividade potencialmente
poluidora sem licença ambiental. Investigado: Serraria João
Maria Pessoa dos Santos.
14) Inquérito Civil N.º 00748.00145/2013, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Dra. Ja-
naina de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar poluição
sonora. Investigado: Boate Cond. D’Music Bar.
15) Inquérito Civil N.º 00748.00146/2013, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Dra. Ja-
naina de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar danos à
vegetação nativa em decorrência do uso do fogo. Investigado:
Elisangelo Vanz.
16) Inquérito Civil N.º00748.00147/2013, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Dra.
Janaina de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar
atividade sem licença de operação. Investigado: Antocar
Mecânica Ltda.
17) Inquérito Civil N.º 00748.00148/2013, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Dra. Ja-
naina de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar ativida-
de em desacordo com a licença de operação. Investigado:
Cooperativa Fundeccope Ltda.
18) Inquérito Civil N.º 00748.00128/2013, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Dra. Ja-
naina de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar ativida-
de sem licenciamento ambiental. Investigado: Medicina Car
Mecânica Automóveis Ltda.
19) Inquérito Civil N.º 00748.00129/2013, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Dra. Ja-
naina de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar ativida-
de sem licenciamento ambiental. Investigado: Classic Mecâni-
ca de Automóveis.
20) Inquérito Civil N.º 00784.00155/2013, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Dra. Ja-
naina de Carli dos Santos, com a finalidade de apurar abando-
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 22 de agosto de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1249
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no de animais por famílias que serão removidas para reassen-
tamentos do Programa Minha Casa Minha Vida. Investigado:
Município de Caxias do Sul e Fundação Universidade De Ca-
xias do Sul.
21) Inquérito Civil N.º 00748.00181/2013, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Dra. Juli-
ana Bossardi, com a finalidade de apurar corte de vegetação
nativa em Área de Preservação Permanente. Investigado:
Osvaldo Scopel.
22) Inquérito Civil N.º 00748.00182/2013, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Dra. Juli-
ana Bossardi, com a finalidade de apurar descarte de material
residual em Área de Preservação Permanente. Investigado:
José Edemar da Silva Pereira.
23) Inquérito Civil N.º 00748.00183/2013, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Dra. Juli-
ana Bossardi, com a finalidade de apurar o exercício de ativi-
dade potencialmente poluidora sem licença de operação.
Investigado: Big Comércio de Tintas Ltda.
24) Inquérito Civil N.º 00748.00184/2013, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Dra. Juli-
ana Bossardi, com a finalidade de apurar possíveis danos
ambientais causados por atividade potencialmente poluidora
em desacordo com a licença de operação. Investigado: Sere-
sa Serviços de Resíduos de Saúde Ltda.
25) Inquérito Civil N.º 00748.00185/2013, da Promotoria de
Justiça de Caxias do Sul, pela Promotora de Justiça Dra. Juli-
ana Bossardi, com a finalidade de apurar possíveis danos
ambientais causados por atividade potencialmente poluidora
sem licença ambiental. Investigado: Ebra Metalúrgica Ltda.
CHARQUEADAS
1) Inquérito Civil N.º 00950.00012/2013, da Promotoria de
Justiça de Charqueadas, pelo Promotor de Justiça Dr. Lucio
Flavio Pretto, com a finalidade de apurar Dano ambiental de-
corrente do corte de vegetação nativa em APP, sem licencia-
mento legal, pelo investigado, ocorrido nas margens do Rio
Jacuí, Vila da PEJ. Investigado: Maurício da Costa Prado.
2) Inquérito Civil N.º 00950.00009/2013, da Promotoria de
Justiça de Charqueadas, pela Promotora de Justiça Dra. Bru-
na Maria Borgmann, com a finalidade de apurar poluição so-
nora e inadequação à legislação ambiental e municipal, por
parte do investigado, totalizando 183 árvores. Investigado:
Clube Piratini.
3) Inquérito Civil N.º 00950.00010/2013, da Promotoria de
Justiça de Charqueadas, pela Promotora de Justiça Dra. Bru-
na Maria Borgmann, com a finalidade de apurar eliminação de
materiais pesados em curso hídrico pela empresa investigada.
Investigado: Masterzinc Galvanização e Metalúrgica Ltda.
CONSTANTINA
1) Inquérito Civil N.º 00950.00002/2013, da Promotoria de
Justiça de Constantina, pela Promotora de Justiça Dra. Kátia
Regina Griza, com a finalidade de apurar a ocorrência de dano
ambiental, em Novo Xingu/RS. Investigado: Edgar Klan.
DOM PEDRITO
1) Inquérito Civil N.º 00759.00032/2013, da Promotoria de
Justiça de Dom Pedrito, pelo Promotor de Justiça Dr. Rudimar
Tonini Soares, com a finalidade de apurar possíveis danos
ambientais decorrentes da manutenção de depósitos de agro-
tóxicos na zona urbana do Município de Dom Pedrito. Investi-
gado: Incerto.
ERECHIM
1) Inquérito Civil N.º00762.00072/2013, da Promotoria de
Justiça de Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fabio
Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar o corte raso e
seletivo de mata nativa em estágio médio de regeneração, em
uma área de 7,13 hectares, atingindo as espécies de Canela,
Angico, Guajuvira, Gerivá, entre outras e posterior uso do
fogo, fato constatado no dia 29 de agosto de 2012, no Povoa-
do Palom, na Localidade de Barra do Rio Azul/RS. Investiga-
do: Marilice da Silva.
2) Inquérito Civil N.º 00762.00134/2013, da Promotoria de
Justiça de Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fabio
Munhoz Manzano, com a finalidade de acompanhar o cumpri-
mento do acordo celebrado entre o Ministério Público e o Sr.
Décio José Kozerski no bojo da Execução Civil Pública n.º
013/1.1110005547-8, que tramitou perante a 1ª Vara Cível da
Comarca, na Localidade de Erechim/RS. Investigado: Decio
Jose Kozerski.
3) Inquérito Civil N.º 00762.00112/2013, da Promotoria de
Justiça de Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fabio
Munhoz Manzano, com a finalidade de: apurar as medidas
adotadas pelo Município de Aratiba para elaborar e implantar
o seu Plano Municipal de Saneamento Básico, em observân-
cia às Leis n.º 11.445/2007 e 12.305/2010. Investigado: Muni-
cípio de Aratiba.
4) Inquérito Civil N.º 00762.00113/2013, da Promotoria de
Justiça de Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fabio
Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar as medidas
adotadas pelo Município de Barão de Cotegipe para elaborar e
implantar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico, em
observância às Leis n.º 11.445/2007 e 12.305/2010. Investiga-
do: Município de Barão de Cotegipe.
5) Inquérito Civil N.º 00762.00114/2013, da Promotoria de
Justiça de Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fabio
Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar as medidas
adotadas pelo Município de Barra do Rio Azul para elaborar e
implantar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico, em
observância às Leis n.º 11.445/2007 e 12.305/2010. Investiga-
do: Município de Barra do Rio Azul.
6) Inquérito Civil N.º 00762.00115/2013, da Promotoria de
Justiça de Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fabio
Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar as medidas
adotadas pelo Município de Campinas do Sul para elaborar e
implantar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico, em
observância às Leis n.º 11.445/2007 e 12.305/2010. Investiga-
do: Município de Campinas do Sul.
7) Inquérito Civil N.º 00762.00116/2013, da Promotoria de
Justiça de Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fabio
Munhoz Manzano, com a finalidade de: apurar as medidas
adotadas pelo Município de Cruzaltense para elaborar e im-
plantar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico, em
observância às Leis n.º 11.445/2007 e 12.305/2010. Investiga-
do: Município de Cruzaltense.
8) Inquérito Civil N.º 00762.00117/2013, da Promotoria de
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 22 de agosto de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1249
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Justiça de Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fabio
Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar as medidas
adotadas pelo Município de Erechim para elaborar e implantar
o seu Plano Municipal de Saneamento Básico, em observân-
cia às Leis n.º 11.445/2007 e 12.305/2010. Investigado: Muni-
cípio de Erechim.
9) Inquérito Civil N.º 00762.00118/2013, da Promotoria de
Justiça de Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fabio
Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar as medidas
adotadas pelo Município de Itatiba do Sul para elaborar e im-
plantar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico, em
observância às Leis n.º 11.445/2007 e 12.305/2010. Investiga-
do: Município de Itatiba do Sul.
10) Inquérito Civil N.º 00762.00119/2013, da Promotoria de
Justiça de Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fabio
Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar as medidas
adotadas pelo Município de Jacutinga para elaborar e implan-
tar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico, em obser-
vância às Leis n.º 11.445/2007 e 12.305/2010. Investigado:
Município de Jacutinga.
11) Inquérito Civil N.º 00762.00120/2013, da Promotoria de
Justiça de Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fabio
Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar medidas adota-
das pelo Município de Mariano Moro para elaborar e implantar
o seu Plano Municipal de Saneamento Básico, em observân-
cia às Leis n.º 11.445/2007 e 12.305/2010. Investigado: Muni-
cípio de Mariano Moro.
12) Inquérito Civil N.º 00762.00121/2013, da Promotoria de
Justiça de Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fabio
Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar as medidas
adotadas pelo Município de Paulo Bento para elaborar e im-
plantar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico, em
observância às Leis n.º 11.445/2007 e 12.305/2010 Investiga-
do: Município de Paulo Bento.
13) Inquérito Civil N.º 00762.00122/2013, da Promotoria de
Justiça de Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fabio
Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar as medidas
adotadas pelo Município de Ponte Preta para elaborar e im-
plantar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico, em
observância às Leis n.º 11.445/2007 e 12.305/2010. Investiga-
do: Município de Ponte Preta.
14) Inquérito Civil N.º 00762.00123/2013, da Promotoria de
Justiça de Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fabio
Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar as medidas
adotadas pelo Município de Quatro Irmãos para elaborar e
implantar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico, em
observância às Leis n.º 11.445/2007 e 12.305/2010. Investiga-
do: Município de Quatro Irmãos.
15) Inquérito Civil N.º 00762.00124/2013, da Promotoria de
Justiça de Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fabio
Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar as medidas
adotadas pelo Município de Severiano de Almeida para elabo-
rar e implantar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico,
em observância às Leis n.º 11.445/2007 e 12.305/2010. Inves-
tigado: Município de Severiano de Almeida.
16) Inquérito Civil N.º 00762.00125/2013, da Promotoria de
Justiça de Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fabio
Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar as medidas
adotadas pelo Município de Três Arroios para elaborar e im-
plantar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico, em
observância às Leis n.º 11.445/2007 e 12.305/2010. Investiga-
do: Município de Três Arroios.
17) Inquérito Civil N.º 00762.00128/2013, da Promotoria de
Justiça de Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fabio
Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar o destoque de
vegetação nativa secundária em estágio médio e avançado de
regeneração natural do Bioma Mata Atlântica, em uma área de
3,45 hectares, em desacordo com alvará n.º 375/2012 emitido
pela Prefeitura Municipal de Erechim, fato constatado no dia
28 de fevereiro de 2013, na Localidade de Linha América.
Investigado: Evandro Vicini.
18) Inquérito Civil N.º 00762.00131/2013, da Promotoria de
Justiça de Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fabio
Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar o alargamento
de uma estrada e a supressão de vegetação florestal em está-
gio médio/avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica,
sem autorização do órgão ambiental competente, fato consta-
tado no dia 09 de abril de 2013, na Localidade de Estrada
Aratiba/Dourado. Investigado: Município de Aratiba.
19) Inquérito Civil N.º 00762.00133/2013, da Promotoria de
Justiça de Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fabio
Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar a abertura de
uma estrada de 350 (trezentos e cinquenta) metros de compri-
mento e 4 (quatro) metros de largura, em meio a vegetação
nativa em estágio médio de regeneração e o depósito irregular
de resíduos sólidos (restos de poda urbana, resíduos de cons-
trução civil, lixo urbano, plásticos, entre outros), fato constata-
do no dia 14 de março de 2013, na Localidade de Estrada
Geral, Saída Pio X, em Aratiba/RS. Investigado: Genuíno
Trentin e Prefeitura Municipal de Atatiba.
20) Inquérito Civil N.º 00762.00135/2013, da Promotoria de
Justiça de Erechim, pelo Promotor de Justiça Dr. João Fabio
Munhoz Manzano, com a finalidade de apurar a manutenção
em cativeiro de aves silvestres, de várias espécies, entre elas,
Canário Belga, Periquito Australiano e Agapornis, fato consta-
tado no dia 22 de abril de 2013, na Pet Shop Diagro Comércio
de Rações Ltda., Rua Alemanha, n.º 100, Bairro Centro. Inves-
tigado: Pet Shop Diagro Comércio de Rações Ltda.
ESTRELA
1) Inquérito Civil N.º 01342.00005/2012, da Promotoria de
Justiça de Estrela, pela Promotora de Justiça Dra. Mônica
Maranghelli de Avila, com a finalidade de Recuperação do
Corredor Ecológico do Rio Taquari na área pertencente a José
Dirceu de Almeida, no território do município de Estrela. Inves-
tigado: Sucessora de José Dirceu de Almeida.
FARROUPILHA
1) Inquérito Civil N.º 00771.00038/2013, da Promotoria de
Justiça de Farroupilha, pela Promotora de Justiça Dra. Jeani-
ne Mocellin, com a finalidade de apurar dano em vegetação
nativa (araucárias) com o fim de matar os exemplares para
posteriormente obter licenciamento para a implantação de
loteamento. Investigados: Valentim Antonio Pasqual, Maria
Busetti e Terezinha Alda Pessin.
2) Inquérito Civil N.º 00771.00039/2013, da Promotoria de
Justiça de Farroupilha, pela Promotora de Justiça Dra. Jeani-
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ne Mocellin, com a finalidade de apurar exercício de ativi-
dade potencialmente poluidora (fabricação de calçados)
sem Licença de Operação. Investigado: Grupo 7 Calçados
Ltda. Matriz Ltda.
3) Inquérito Civil N.º 00771.00040/2013, da Promotoria de
Justiça de Farroupilha, pela Promotora de Justiça Dra. Jeani-
ne Mocellin, com a finalidade de apurar exercício de atividade
potencialmente poluidora sem licença de operação (oficina
mecânica. Investigado: Mecânica Almir Ltda.
4) Inquérito Civil N.º 00771.00041/2013, da Promotoria de
Justiça de Farroupilha, pela Promotora de Justiça Dra. Jeani-
ne Mocellin, com a finalidade de apurar exercício de atividade
potencialmente poluidora (serralheria) sem licenciamento am-
bienta. Investigado: Francisco Krizanovski Bispo.
5) Inquérito Civil N.º 00771.00042/2013, da Promotoria de
Justiça de Farroupilha, pela Promotora de Justiça Dra. Jeani-
ne Mocellin, com a finalidade de apurar descarte inadequado
de animais mortos (equinos) por Clínica Veterinária. Investiga-
do: Vetserra Clínica e Cirurgia de Equinos.
6) Inquérito Civil N.º 00771.00043/2013, da Promotoria de
Justiça de Farroupilha, pela Promotora de Justiça Dra. Jeani-
ne Mocellin, com a finalidade de apurar exercício de atividade
potencialmente poluidora sem Licença de Operação (oficina
mecânica. Investigado: Gilmar Gandolfi.
7) Inquérito Civil N.º 00771.00044/2013, da Promotoria de
Justiça de Farroupilha, pela Promotora de Justiça Dra. Jeani-
ne Mocellin, com a finalidade de apurar exercício de atividade
potencialmente poluidora sem Licença de Operação de oficina
mecânica. Investigado: Samuel Biff.
FAXINAL DO SOTURNO
1) Inquérito Civil N.º 00772.00015/2013, da Promotoria de
Justiça de Faxinal do Soturno, pelo Promotor de Justiça Dr.
Claudio Estivallet Junior, com a finalidade de investigar possí-
vel dano ambiental por destruir ou danificar vegetação em
área de preservação permanente na localidade de Boca da
Picada, Ivorá/RS. Investigados: João Carlos Copetti Peripolli e
Inácio Jacinto Botton.
2) Inquérito Civil N.º 00772.00016/2013, da Promotoria de
Justiça de Faxinal do Soturno, pelo Promotor de Justiça Dr.
Claudio Estivallet Junior, com a finalidade de investigar possí-
vel dano ambiental constante em executar pesquisa, lavra ou
extração de recursos minerais sem a autorização, permissão,
concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida na Lo-
calidade de Linha do Moinho, Dona Francisca/RS. Investiga-
do: Geovani Fantinel.
3) Inquérito Civil N.º 00772.00017/2013, da Promotoria de
Justiça de Faxinal do Soturno, pelo Promotor de Justiça Dr.
Claudio Estivallet Junior, com a finalidade de investigar possí-
vel dano ambiental constante em cortar e destruir árvores
nativas em floresta considerada de preservação permanente,
mesmo que em formação, sem autorização da autoridade
competente, na Localidade de Vila Cruz, Linha Novo Treviso,
Nova Palma/RS. Investigado: Eli Josué Stefanello.
4) Inquérito Civil N.º 00772.00018/2013, da Promotoria de
Justiça de Faxinal do Soturno, pelo Promotor de Justiça Dr.
Claudio Estivallet Junior, com a finalidade de investigar possí-
vel dano ambiental constante em cortar vegetação nativa em
área de preservação permanente e uso de fogo sem permis-
são da autoridade competente, na Localidade de Sanga Fun-
da, Dona Francisca/RS. Investigado: Agemiro Luiz Cargnin.
5) Inquérito Civil N.º 00772.00019/2013, da Promotoria de
Justiça de Faxinal do Soturno, pelo Promotor de Justiça Dr.
Claudio Estivallet Junior, com a finalidade de investigar possí-
vel dano ambiental constante em executar pesquisa, lavra ou
extração de recursos minerais sem a competente autorização,
permissão, concessão ou licença ou em desacordo com a
obtida na localidade de Linha do Moinho, Dona Francisca.
Investigado: Mauro Barbieri.
6) Inquérito Civil N.º 00772.00020/2013, da Promotoria de
Justiça de Faxinal do Soturno, pelo Promotor de Justiça Dr.
Claudio Estivallet Junior, com a finalidade de investigar possí-
vel dano ambiental constante em executar pesquisa, lavra ou
extração de recursos minerais sem a competente autorização,
permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a
obtida na localidade de Trombudos, Dona Francisca. Investi-
gado: Saul Antonio Dal Forno Rech.
FREDERICO WESTPHALEN
1) Inquérito Civil N.º 00775.00051/2013, da Promotoria de
Justiça de Frederico Westphalen, pelo Promotor de Justiça Dr.
Rogério Fava Santos, com a finalidade de apurar possível
dano ambiental consistente na supressão de 20 (vinte) árvores
exóticas, em área considerada de preservação permanente,
sem alvará de licenciamento ambiental. Investigado: Marcelo
Saugo.
2) Inquérito Civil N.º 00775.00052/2013, da Promotoria de
Justiça de Frederico Westphalen, pelo Promotor de Justiça Dr.
Rogério Fava Santos, com a finalidade de apurar possível
dano ambiental consistente na supressão de vegetação de
origem nativa, em uma área de 7.700m², sem alvará de licen-
ciamento. Investigado: Gelso Klimeck.
3) Inquérito Civil N.º 00775.00053/2013, da Promotoria de
Justiça de Frederico Westphalen, pelo Promotor de Justiça Dr.
Rogério Fava Santos, com a finalidade de apurar possível
dano ambiental consistente no corte raso de vegetação nativa,
em uma área de 5.000m², sem alvará de licenciamento. Inves-
tigado: Luiz Zytroski.
4) Inquérito Civil N.º 00775.00054/2013, da Promotoria de
Justiça de Frederico Westphalen, pelo Promotor de Justiça Dr.
Rogério Fava Santos, com a finalidade de apurar possível
dano ambiental consistente na supressão de vegetação de
origem nativa, em uma área de 7.000m², sem alvará de licen-
ciamento. Investigado: Julio Wacheleski.
5) Inquérito Civil N.º 00775.00056/2013, da Promotoria de
Justiça de Frederico Westphalen, pelo Promotor de Justiça Dr.
Rogério Fava Santos, com a finalidade de apurar possível
dano ambiental consistente na poluição do solo e hídrica, em
razão do transbordamento de lagos de dejetos da suinocultu-
ra. Investigado: Leonir Ângelo Balestreri.
6) Inquérito Civil N.º 00775.00057/2013, da Promotoria de
Justiça de Frederico Westphalen, pelo Promotor de Justiça Dr.
Rogério Fava Santos, com a finalidade de apurar possível
dano ambiental consistente na supressão de vegetação de
origem nativa, em uma área de aproximadamente 2.000 m²,
sem alvará de licenciamento. Investigado: Tarcisio Zanchin.
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GRAMADO
1) Inquérito Civil N.º 00782.00047/2013, da Promotoria de
Justiça de Gramado, pel Promotor de Justiça Dr. Max Roberto
Guazzelli, com a finalidade de apurar eventuais irregularida-
des no licenciamento ambiental e ausência de EIA/RIMA na
construção do anel viário a travessando a linha 28, área legal
do polígono da Mata Atlântica e colocando em risco notável
habitat de espécies ameaçadas de extinção. Investigado: Mu-
nicípio de Gramado.
2) Inquérito Civil N.º 00782.00048/2013, da Promotoria de
Justiça de Gramado, pelo Promotor de Justiça Dr. Max Rober-
to Guazelli, com a finalidade de apurar degradação ambiental
pela supressão de vegetação nativa. Investigado: Marli Stolz.
3) Inquérito Civil N.º 00782.00049/2013, da Promotoria de
Justiça de Gramado, pelo Promotor de Justiça Dr. Max Rober-
to Guazelli, com a finalidade de apurar operação de rampa de
lavagem sem licença do órgão ambiental competente. Investi-
gado: Flávio Alberto Kholrausch.
4) Inquérito Civil N.º 00782.00050/2013, da Promotoria de
Justiça de Gramado, pelo Promotor de Justiça Dr. Max Rober-
to Guazelli, com a finalidade de apurar operação de rampa de
lavagem sem licença do órgão ambiental competente. Investi-
gado: Paulo Sérgio dos Passos.
5) Inquérito Civil N.º 00782.00051/2013, da Promotoria de
Justiça de Gramado, pelo Promotor de Justiça Dr. Max Rober-
to Guazelli, com a finalidade de apurar operação de rampa de
lavagem sem licença do órgão competente. Investigado: Elci-
mar Mesquita Silveira.
6) Inquérito Civil N.º 00782.00052/2013, da Promotoria de
Justiça de Gramado, pelo Promotor de Justiça Dr. Max Rober-
to Guazelli, com a finalidade de apurar operação de rampa de
lavagem sem licença do órgão ambiental competente. Investi-
gado: Juvenil Alves do Nascimento.
7) Inquérito Civil N.º 00782.00053/2013, da Promotoria de
Justiça de Gramado, pelo Promotor de Justiça Dr. Max Rober-
to Guazelli, com a finalidade de apurar operação de rampa de
lavagem sem licença do órgão ambiental competente. Investi-
gado: Paulo Alexandre de Oliveira e Silva.
8) Inquérito Civil N.º 00782.00054/2013, da Promotoria de
Justiça de Gramado, pelo Promotor de Justiça Dr. Max Rober-
to Guazelli, com a finalidade de apurar loteamento irregular.
Investigado: Heri Sthal.
9) Inquérito Civil N.º 00782.00055/2013, da Promotoria de
Justiça de Gramado, pelo Promotor de Justiça Dr. Max Rober-
to Guazelli, com a finalidade de apurar preservação e valor
histórico de Brizoleta na Linha Carahá. Investigado: Município
de Gramado.
10) Inquérito Civil N.º 00782.00056/2013, da Promotoria de
Justiça de Gramado, pelo Promotor de Justiça Dr. Max Rober-
to Guazelli, com a finalidade de apurar regularização de capta-
ção de água subterrânea. Investigado: Alice Enzweiler.
11) Inquérito Civil N.º 00782.00057/2013, da Promotoria de
Justiça de Gramado, pelo Promotor de Justiça Dr. Max Rober-
to Guazelli, com a finalidade de apurar manutenção de espé-
cie nativa sem o devido documento de origem florestal. Inves-
tigado: Serraria Municipal de Gramado.
12) Inquérito Civil N.º 00782.00058/2013, da Promotoria de
Justiça de Gramado, pelo Promotor de Justiça Dr. Max Rober-
to Guazelli, com a finalidade de apurar poluição de solo. Inves-
tigado: Gilmar Lubenow Maciel.
13) Inquérito Civil N.º 00782.00059/2013, da Promotoria de
Justiça de Gramado, pelo Promotor de Justiça Dr. Max Rober-
to Guazelli, com a finalidade de apurar utilização de fonte
alternativa de água para consumo no hotel, o uso de água
pública e o respectivo saneamento. Investigado: Hotel Casa
da Montanha.
14) Inquérito Civil N.º 00782.00064/2013, da Promotoria de
Justiça de Gramado, pelo Promotor de Justiça Dr. Max Rober-
to Guazelli, com a finalidade de apurar atividade de fabricação
pintura de móveis sem licença ambiental. Investigado: Via Arte
Móveis Ltda.
15) Inquérito Civil N.º 00782.00060/2013, da Promotoria de
Justiça de Gramado, pelo Promotor de Justiça Dr. Max Rober-
to Guazelli, com a finalidade de apurar abertura de valas em
área de preservação permanente, ocorrendo a canalização e
desvio das águas de um arroio que corta a propriedade, sem
licença do órgão ambiental competente. Investigado: Aldino
Spiering.
16) Inquérito Civil N.º 00782.00061/2013, da Promotoria de
Justiça de Gramado, pelo Promotor de Justiça Dr. Max Rober-
to Guazelli, com a finalidade de apurar atividade de beneficia-
mento de pedras de mármore, ocorrendo lançamento de resí-
duos na atmosfera e no solo, bem como captação de água
subterrânea por bombeamento, todo sem possuir licenças dos
órgãos ambientais competentes. Investigado: Gramap Indús-
tria e Comércio de Pedras Ltda.
17) Inquérito Civil N.º 00782.00062/2013, da Promotoria de
Justiça de Gramado, pelo Promotor de Justiça Dr. Max Rober-
to Guazelli, com a finalidade de apurar eventual desafetação
de bem público por omissão da administração pública. Investi-
gado: Município de Gramado.
18) Inquérito Civil N.º 00782.00063/2013, da Promotoria de
Justiça de Gramado, pelo Promotor de Justiça Dr. Max Rober-
to Guazelli, com a finalidade de apurar ocorrência de depósito
irregular de resíduos sólidos. Investigado: Silvana Rosemari
de Almeida Monteiro.
19) Inquérito Civil N.º 00782.00065/2013, da Promotoria
de Justiça de Gramado, pelo Promotor de Justiça Dr. Max
Roberto Guazelli, com a finalidade de apurar ocorrência de
situação de risco (desmoronamento). Investigado: Municí-
pio de Gramado.
20) Inquérito Civil N.º 00782.00066/2013, da Promotoria de
Justiça de Gramado, pelo Promotor de Justiça Dr. Max Rober-
to Guazelli, com a finalidade de apurar degradação de área de
preservação permanente. Investigado: Indústria e Comércio
de Móveis Barbacocil Ltda.
21) Inquérito Civil N.º 00782.00067/2013, da Promotoria
de Justiça de Gramado, pelo Promotor de Justiça Dr. Max
Roberto Guazelli, com a finalidade de definir mapeamento
de ares de preservação ambiental. Investigado: Município
de Gramado.
GRAVATAÍ
1) Inquérito Civil N.º 00783.00179/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Marti-
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ni, com a finalidade de: investigar inexistência/irregularidade
na destinação do esgoto doméstico por residência, em razão
da não ligação à rede coletora existente. Investigado: Maria
Cristina Gravina da Luz.
2) Inquérito Civil N.º 00783.00180/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Marti-
ni, com a finalidade investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente. Investigado: Altemir
Machado Araújo.
3) Inquérito Civil N.º 00783.00181/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Marti-
ni, com a finalidade de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente. Investigado: João Ita-
mar S. Borges.
4) Inquérito Civil N.º 00783.00182/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Marti-
ni, com a finalidade de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente. Investigado: Alcides
Linck Alves.
5) Inquérito Civil N.º 00783.00183/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Marti-
ni, com a finalidade de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente. Investigado: João Ita-
mar Silva Borges.
6) Inquérito Civil N.º 00783.00184/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Marti-
ni, com a finalidade de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente. Investigado: Adolpho
Juvencio da Silveira.
7) Inquérito Civil N.º 00783.00185/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Marti-
ni, com a finalidade de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente. Investigado: Arno da
Silva.
8) Inquérito Civil N.º 00783.00186/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Marti-
ni, com a finalidade de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente. Investigado: Castorino
Deos de Souza.
9) Inquérito Civil N.º 00783.00187/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Marti-
ni, com a finalidade de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente. Investigado: Pedro
Dutra.
10) Inquérito Civil N.º 00783.00188/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Marti-
ni, com a finalidade de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente. Investigado: Tânia Fon-
seca Abdalla.
11) Inquérito Civil N.º 00783.00189/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Marti-
ni, com a finalidade de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente. Investigado: Antônio
Belcino C. de Jesus.
12) Inquérito Civil N.º 00783.00190/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Marti-
ni, com a finalidade de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente. Investigado: Acácio
Vargas de Jesus.
13) Inquérito Civil N.º 00783.00191/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Marti-
ni, com a finalidade de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente. Investigado: José Soa-
res da Fonseca.
14) Inquérito Civil N.º 00783.00192/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Marti-
ni, com a finalidade de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente. Investigado: Argeu
Fonseca.
15) Inquérito Civil N.º 00783.00193/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Marti-
ni, com a finalidade de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente. Investigado: Luiz D.
Cardoso.
16) Inquérito Civil N.º 00783.00194/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Marti-
ni, com a finalidade de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente.. Investigado: Carlos
Volnei Isidoro.
17) Inquérito Civil N.º 00783.00197/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Marti-
ni, com a finalidade de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente. Investigado: Cláudio
Leal Fernandes.
18) Inquérito Civil N.º 00783.00195/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Marti-
ni, com a finalidade de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente. Investigado: Lucas Ary
Ramos.
19) Inquérito Civil N.º 00783.00198/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Marti-
ni, com a finalidade de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente. Investigado: Condomí-
nio Edifício Dom Luigi.
20) Inquérito Civil N.º 00783.00196/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Marti-
Diário eletrônico do
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ni, com a finalidade de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente. Investigado: Kanitar
Cambom Martins.
21) Inquérito Civil N.º 00783.00199/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Marti-
ni, com a finalidade de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente. Investigado: Incorpora-
dora e Construtora Rapeca Ltda.
22) Inquérito Civil N.º 00783.00201/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Marti-
ni, com a finalidade de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente. Investigado: José André
Guimarães.
23) Inquérito Civil N. 00783.00200/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Marti-
ni, com a finalidade de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente. Investigado: Darcy
Ireno da Felicidade.
24) Inquérito Civil N. 00783.00202/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Marti-
ni, com a finalidade de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente. Investigado: Sandramar
Moreira.
25) Inquérito Civil N. 00783.00203/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Marti-
ni, com a finalidade de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente. Investigado: Maria O-
phelia Gomes S. Ferreira.
26) Inquérito Civil N. 00783.00204/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Marti-
ni, com a finalidade de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente. Investigado: Ênio Costa
Pacheco.
27) Inquérito Civil N. 00783.00205/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Marti-
ni, com a finalidade de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente. Investigado: Carlos
Kssesinski.
28) Inquérito Civil N. 00783.00206/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Marti-
ni, com a finalidade de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente. Investigado: Condomí-
nio Esplanada Central Park.
29) Inquérito Civil N. 00783.0020072013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Marti-
ni, com a finalidade de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente. Investigado: Luiz Paulo
Ferrugem.
30) Inquérito Civil N. 00783.00208/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Marti-
ni, com a finalidade de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente. Investigado: Gildo Ta-
deu de Lima.
31) Inquérito Civil N. 00783.00209/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Marti-
ni, com a finalidade de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente. Investigado: Ladislau
de Oliveira Nunes.
32) Inquérito Civil N. 00783.00210/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Marti-
ni, com a finalidade de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente. Investigado: Diva Ra-
mos Silveira.
33) Inquérito Civil N. 00783.00211/2013, da Promotoria de
Justiça de Gravataí, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Marti-
ni, com a finalidade de investigar inexistência/irregularidade na
destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da
não ligação à rede coletora existente. Investigado: José Biten-
court da Silva.
GUAPORÉ
1) Inquérito Civil N. 00788.0037/2013, da Promotoria de Jus-
tiça de Guaporé, pela Promotora de Justiça Dra. Letícia Elsner
Pacheco de Sá, com a finalidade de investigar ocorrência de
dano ambiental pela destruição de vegetação nativa sem li-
cenciamento ambiental, na Localidade de São Valentim do
Sul/RS. Investigado: Jaime Malfati.
2) Inquérito Civil N. 00788.0040/2013, da Promotoria de Jus-
tiça de Guaporé, pela Promotora de Justiça Dra. Letícia Elsner
Pacheco de Sá, com a finalidade de investigar dano ambiental
pelo corte não licenciado de vegetação nativa, inclusive em
área de preservação permanente, e aterramento de banhado,
na Localidade de São Valentim do Sul/RS. Investigado: Adalcir
Sbabo.
3) Inquérito Civil N. 00788.0041/2013, da Promotoria de Jus-
tiça de Guaporé, pela Promotora de Justiça Dra. Letícia Elsner
Pacheco de Sá, com a finalidade de investigar dano ambiental
causado pelo corte não licenciado de vegetação nativa por
parte de Jurandir Scalco. Investigado: Jurandir Scalco.
4) Inquérito Civil N. 00788.00042/2013, da Promotoria de
Justiça de Guaporé, pela Promotora de Justiça Dra. Letícia
Elsner Pacheco de Sá, com a finalidade de investigar a su-
pressão de vegetação nativa e intervenção em área de preser-
vação permanente, sem a devida licença do órgão ambiental
competente. Investigado: José Luiz Rossoni.
5) Inquérito Civil N. 00788.00043/2013, da Promotoria de
Justiça de Guaporé, pela Promotora de Justiça Dra. Letícia
Elsner Pacheco de Sá, com a finalidade de investigar o lança-
mento de efluentes líquidos industriais sem tratamento prévio
provocando poluição e contaminação do solo e recursos hídri-
cos. Investigado: Laticínios Sgorla Ltda.
6) Inquérito Civil N. 00788.00044/2013, da Promotoria de
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Ministério Público Rio Grande do Sul
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Justiça de Guaporé, pela Promotora de Justiça Dra. Letícia
Elsner Pacheco de Sá, com a finalidade de investigar o exercí-
cio de atividade comercial em área de preservação permanen-
te, na Localidade de União da Serra/RS. Investigado: Oficina
Mecânica Irmãos Scarsi Ltda.
7) Inquérito Civil N. 00788.00045/2013, da Promotoria de
Justiça de Guaporé, pela Promotora de Justiça Dra. Letícia
Elsner Pacheco de Sá, com a finalidade de investigar o dano
ambiental decorrente do corte de vegetação nativa em área de
preservação permanente, na Localidade de Serafina Corrêa/
RS. Investigado: Sérgio Gheller.
8) Inquérito Civil N. 00788.00047/2013, da Promotoria de
Justiça de Guaporé, pela Promotora de Justiça Dra. Letícia
Elsner Pacheco de Sá, com a finalidade de investigar a su-
pressão de vegetação nativa sem licença ambiental no interior
de Guaporé (Linha Colombo). Investigados: Vilmar Scalco e
André Luis Scalco.
9) Inquérito Civil N. 00788.00049/2013, da Promotoria de
Justiça de Guaporé, pela Promotora de Justiça Dra. Letícia
Elsner Pacheco de Sá, com a finalidade de a supressão de
vegetação nativa sem licença ambiental, na Localidade de
Linha Santo Antônio, Capela Pádua, interior do Município de
União da Serra/RS. Investigado: Marili Fátima Pulga da Silva.
10) Inquérito Civil N. 00788.00050/2013, da Promotoria de
Justiça de Guaporé, pela Promotora de Justiça Dra. Letícia
Elsner Pacheco de Sá, com a finalidade de investigar o parce-
lamento de solo sem licença do órgão ambiental competente
por parte do investigado, na Localidade de Serafina Corrêa/
RS. Investigado: Aruino Luiz Gagiola.
11) Inquérito Civil N. 00788.00051/2013, da Promotoria de
Justiça de Guaporé, pela Promotora de Justiça Dra. Letícia
Elsner Pacheco de Sá, com a finalidade de apurar eventual
poluição atmosférica e perturbação do sossego comunitário
por parte das investigadas. Investigados: Camadi Artefatos de
Metais Ltda., Dially Indústria e Comércio de Jóias Ltda. e Ama
Jóias Ltda.
12) Inquérito Civil N. 00788.00052/2013, da Promotoria de
Justiça de Guaporé, pela Promotora de Justiça Dra. Letícia
Elsner Pacheco de Sá, com a finalidade de apurar o dano
ambiental decorrente de intervenção em área de preservação
permanente e descumprimento de licença de instalação, na
Localidade de Serafina Corrêa/RS. Investigado: Sidenir Luiz
Marostica e Supermercado Marostica.
GUARANI DAS MISSÕES
1) Inquérito Civil N.º 00789.0003/2013, da Promotoria de
Justiça de Guarani das Missões, pelo Promotor de Justiça Dr.
Gustavo Fava Ferrari, com a finalidade de apurar possível
ocorrência de dano ambiental decorrente do corte de vegeta-
ção nativa e uso de fogo, sem licença do órgão ambiental
competente, na Localidade de apurar possível ocorrência de
dano ambiental decorrente do corte de vegetação nativa e uso
de fogo, sem licença do órgão ambiental competente. Investi-
gado: Sérgio Jablonski.
2) Inquérito Civil N.º 00789.0005/2013, da Promotoria de
Justiça de Guarani das Missões, pelo Promotor de Justiça Dr.
Gustavo Fava Ferrari, com a finalidade de apurar possível
ocorrência de dano ambiental decorrente do corte de vegeta-
ção nativa sem licença do órgão ambiental competente, na
Localidade de Linha Timbó. Investigado: Jairsinho Karlec.
3) Inquérito Civil N.º 00789.0006/2013, da Promotoria de
Justiça de Guarani das Missões, pelo Promotor de Justiça Dr.
Gustavo Fava Ferrari, com a finalidade de apurar possível
ocorrência de dano ambiental decorrente da destruição de
vegetação nativa sem licença do órgão ambiental competente,
na Localidade de Linha Viola, interior. Investigado: Armindo
Estanislau Perez.
HERVAL
1) Inquérito Civil N.º 00790.00011/2013, da Promotoria de
Justiça de Herval, pelo Promotor de Justiça Dr. Cristiane Maria
Scholl Levien, com a finalidade de apurar obra de desvio da
“Estrada da Ferraria”, sem licenciamento ambiental, na Locali-
dade do Bote. Investigado: Município de Herval e DAER.
HORIZONTINA
1) Inquérito Civil N.º 00791.00006/2013, da Promotoria de
Justiça de Horizontina pela Promotora de Justiça Dra. Bruna
Maria Borgmann, com a finalidade de apurar dano ambiental,
decorrente da destruição de vegetação nativa em área de
preservação permanente, consistente na abertura de açude,
no barramento do curso normal da água e no impedimento da
regeneração natural, sem autorização do órgão ambiental
competente, na Localidade de Mato Queimado. Investigado:
Luis Dalmor Fidêncio Maia.
IJUÍ
1) Inquérito Civil N.º 00794.00014/2013, da Promotoria de
Justiça de Ijuí, pelo Promotor de Justiça Dr. Felipe Teixeira
Neto, com a finalidade de constatação e reparação de dano
ambiental decorrente da prática de obras de aterro e drena-
gem pluvial sem licença do órgão ambiental competente. In-
vestigado: Wazlawick & Raugust Ltda.
2) Inquérito Civil N.º 00794.00043/2012, da Promotoria de
Justiça de Ijuí, pelo Promotor de Justiça Dr. Felipe Teixeira
Neto, com a finalidade de Apurar a ocorrência de dano ambi-
ental consistente na drenagem de banhado em propriedade
rural, na Localidade de Rincão dos Pampas, Município de
Coronel Barros/RS. Investigado: Walter Vontobel.
3) Inquérito Civil N.º 00794.00050/2013, da Promotoria de
Justiça de Ijuí, pelo Promotor de Justiça Dr. Felipe Teixeira
Neto, com a finalidade de apurar dano ambiental decorrente
da intervenção em área de preservação permanente, decor-
rente da drenagem de banhado e realização de plantio agríco-
la, sem licença do órgão ambiental competente, na Localidade
de Alto da União. Investigado: Francisco Lemanski Neto.
4) Inquérito Civil N.º 00794.00054/2013, da Promotoria de
Justiça de Ijuí, pela Promotora de Justiça Dra. Diolinda Kurrle
Hannusch, com a finalidade de Apurar dano ambiental consis-
tente na destruição de vegetação em APP e na abertura de
rua em desacordo com autorização do órgão competente.
Investigado: Município de Ajuricaba.
5) Inquérito Civil N.º 00794.00055/2013, da Promotoria de
Justiça de Ijuí, pela Promotora de Justiça Dra. Diolinda Kurrle
Hannusch, com a finalidade de Reparação de dano ambiental
decorrente do corte de árvores em área de preservação per-
manente, sem licença do órgão ambiental competente, na
Localidade de Rincão dos Beck. Investigado: Remi Tonaldo
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Korb.
6) Inquérito Civil N.º 00794.00056/2013, da Promotoria de
Justiça de Ijuí, pela Promotora de Justiça Dra. Diolinda
Kurrle Hannusch, com a finalidade de reparação de dano
ambiental decorrente do corte de árvores nativas fora da
área de preservação permanente, sem licença do órgão
ambiental competente, na Localidade de Passo da Cruz,
interior do Município de Coronel Barros/RS. Investigado:
Adair Evandro Kronenberger.
7) Inquérito Civil N.º 00794.00057/2013, da Promotoria de
Justiça de Ijuí, pela Promotora de Justiça Dra. Diolinda Kurrle
Hannusch, com a finalidade de reparação de dano ambiental
decorrente do corte de árvores e descapoeiramento em área
de preservação permanente, sem licença do órgão ambiental
competente, na Localidade de Linha 29 Norte, interior do Mu-
nicípio de Ajuricaba/RS. Investigado: Edenor Carlos Brigo.
JAGUARÃO
1) Inquérito Civil N.º 00798.00025/2013, da Promotoria de
Justiça de Jaguarão, pela Promotora de Justiça Dra. Gabriela
Monteiro, com a finalidade de apurar a ocorrência de danos ao
meio ambiente e à saúde pública decorrente da criação e do
abate irregular de suínos, na Localidade de Estrada da Char-
queada. Investigado: Jorge Eleno Huber.
JAGUARI
1) Inquérito Civil N.º 00799.00003/2013, da Promotoria de
Justiça de Jaguari, pela Promotora de Justiça Dra. Fernanda
Broll Carvalho, com a finalidade de investigar o possível come-
timento de dano ambiental, consistente em depósito de restos
de material de construção em local inadequado, no perímetro
urbano, causando transtornos à vizinhança, com a geração de
poeira e proliferação de animais peçonhentos que se criam no
meio dos entulhos. Investigado: Cledison Cristiano Zaionsc &
Cia Ltda.
JULIO DE CASTILHOS
1) Inquérito Civil N.º 00800.00008/2013, da Promotoria de
Justiça de Júlio de Castilhos, pelo Promotor de Justiça Dr.
Theodoro Alexandre da Silva Silveira, com a finalidade de
investigar a existência de depósito de resíduos (lixo) a céu
aberto, em área de preservação permanente. Investigado:
Município de Júlio de Castilhos.
2) Inquérito Civil N.º 00800.00009/2013, da Promotoria de
Justiça de Júlio de Castilhos, pelo Promotor de Justiça Dr.
Theodoro Alexandre da Silva Silveira, com a finalidade de
investigar a alteração promovida em área de preservação
permanente, mediante a realização de aterro a menos de 50m
de uma nascente de curso d’água. Investigado: Gláucio Libe-
ralesso.
LAGOA VERMELHA
1) Inquérito Civil N.º 00801.00066/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pela Promotora de Justiça Dra.
Paula Bittencourt Orsi, com a finalidade de apurar edificação
residencial em área de preservação permanente. Investigado:
Edir Domenguini.
2) Inquérito Civil N.º 00801.00067/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pela Promotora de Justiça Dra.
Paula Bittencourt Orsi, com a finalidade de apurar irregularida-
des na documentação e no funcionamento de estabelecimento
potencialmente poluidor. Investigado: Mar Madeiras Brutas e
Beneficiadas Ltda.
3) Inquérito Civil N.º 00801.00068/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pela Promotora de Justiça Dra.
Paula Bittencourt Orsi, com a finalidade de apurar o funciona-
mento irregular de empresa de pré-moldados. Investigado:
Escala Pré-Moldados de Concreto Ltda.
4) Inquérito Civil N.º 00801.00060/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pela Promotora de Justiça Dra.
Paula Bittencourt Orsi, com a finalidade de apurar irregularida-
des no funcionamento de empresa de comércio de cereais, na
Localidade de Tapejara/RS. Investigado: Comércio de Cereais
Planalto Ltda.
5) Inquérito Civil N.º 00801.00061/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pela Promotora de Justiça Dra.
Paula Bittencourt Orsi, com a finalidade de apurar intervenção
em Área de Preservação Permanente através do corte de
árvores e utilização de fogo em vegetação nativa, sem autori-
zação do órgão ambiental competente, na Localidade de Mult-
iterno/RS. Investigado: Marcos Fernando Pelissaro.
6) Inquérito Civil N.º 00801.00062/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pela Promotora de Justiça Dra.
Paula Bittencourt Orsi, com a finalidade de apurar irregularida-
des no funcionamento de Oficina Mecânica, de Pintura e Cha-
peação, na Localidade de Ibiraiaras/RS. Investigado: Paulo
Rovilo Rodrigues da Fonseca.
7) Inquérito Civil N.º 00801.00063/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pela Promotora de Justiça Dra.
Paula Bittencourt Orsi, com a finalidade de apurar intervenção
em área de preservação permanente, em desacordo com a
legislação ambiental. Investigado: Edgar Pedro Argenta.
8) Inquérito Civil N.º 00801.00064/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pela Promotora de Justiça Dra.
Paula Bittencourt Orsi, com a finalidade de apurar irregularida-
des no funcionamento de matadouro de bovinos e suínos, na
Localidade de Ibiraiaras/RS. Investigado: Frigorífico Migliava-
ca Ltda.
9) Inquérito Civil N.º 00801.00065/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pela Promotora de Justiça Dra.
Paula Bittencourt Orsi, com a finalidade de apurar depósito
irregular e queima de resíduos sólidos a céu aberto, proveni-
entes da Empresa Lagoa Móveis Ltda.. Investigado: Luiz Artur
Silvestri.
10) Inquérito Civil N.º 00801.00069/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pela Promotora de Justiça Dra.
Paula Bittencourt Orsi, com a finalidade de apurar possível
dano ambiental em área de preservação permanente e falta
de fiscalização em APPs. Investigado: Município de Lagoa
Vermelha.
11) Inquérito Civil N.º 00801.00070/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pela Promotora de Justiça Dra.
Paula Bittencourt Orsi, com a finalidade de apurar funciona-
mento de estabelecimento potencialmente poluidor, sem auto-
rização do órgão ambiental competente. Investigado: José
Flademir Rodrigues dos Santos.
12) Inquérito Civil N.º 00801.00071/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pela Promotora de Justiça Dra.
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Paula Bittencourt Orsi, com a finalidade de apurar intervenção
em Área de Preservação Permanente, sem autorização do
órgão ambiental competente. Investigado: José Carlos Ma-
chado de Souza.
13) Inquérito Civil N.º 00801.00072/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pela Promotora de Justiça Dra.
Paula Bittencourt Orsi, com a finalidade de apurar corte de
pinheiros brasileiro e árvores folhosas nativas, sem autoriza-
ção do órgão ambiental competente, na Localidade de Capela
do Rosário, interior de Ibiraiaras/RS. Investigado: Tiago Tes-
saro.
14) Inquérito Civil N.º 00801.00073/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pela Promotora de Justiça Dra.
Paula Bittencourt Orsi, com a finalidade de apurar destruição
de floresta nativa e demais formas de vegetação, sem autori-
zação do órgão ambiental competente, na Localidade de Ibir-
aiaras/RS. Investigado: Ademar Von Mullen.
15) Inquérito Civil N.º 00801.00074/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pela Promotora de Justiça Dra.
Paula Bittencourt Orsi, com a finalidade de apurar irregularida-
des no funcionamento de estabelecimento potencialmente
poluidor, na Localidade de Ibiraiaras/RS. Investigado: Leandro
Piva.
16) Inquérito Civil N.º 00801.00075/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pela Promotora de Justiça Dra.
Paula Bittencourt Orsi, com a finalidade de apurar a realização
de serviço, através de retroescavadeira, na propriedade de
Ademar Von Mullen, causando destruição de floresta nativa e
demais formas de vegetação, sem autorização de órgão ambi-
ental competente, na Localidade de Davi Canabarro/RS. In-
vestigado: Vinicios Vuelma.
17) Inquérito Civil N.º 00801.00076/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pela Promotora de Justiça Dra.
Paula Bittencourt Orsi, com a finalidade de apurar destruição
de floresta nativa, sem autorização de órgão ambiental com-
petente, na Localidade de Ibiraiaras/RS. Investigado: Jairo
Piva.
18) Inquérito Civil N.º00801.00077/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pela Promotora de Justiça Dra.
Paula Bittencourt Orsi, com a finalidade apurar destruição de
vegetação nativa no ecossistema do Bioma Mata Atlântica, na
Localidade de Tapejara/RS. Investigado: Orildo Bacega.
19) Inquérito Civil N.º 00801.00059/2013, da Promotoria de
Justiça de Lagoa Vermelha, pela Promotora de Justiça Dra.
Paula Bittencourt Orsi, com a finalidade de apurar a constru-
ção de um dreno sem autorização do órgão ambiental compe-
tente, bem como atividade agrícola em área de preservação
permanente de nascente e banhado, na Localidade de Multi-
terno/RS. Investigado: Cleuci Vidi.
LAJEADO
1) Inquérito Civil N.º 00802.00013/2013, da Promotoria de
Justiça de Lajeado, pelo Promotor de Justiça Dr. Sérgio da
Fonseca Diefenbach, com a finalidade de investigar as condi-
ções e manejo ambiental das áreas entregues pelo município
de Lajeado à empresa Fruki S.A. Investigado: Bebidas Fruki
S.A. e Município de Lajeado.
NÃO-ME-TOQUE
1) Inquérito Civil N.º00810.00003/2013, da Promotoria de
Justiça de Não-Me-Toque, pelo Promotor de Justiça Dr. Lean-
dro Tatsch Bonatto, com a finalidade de Investigar dano ambi-
ental decorrente do desmatamento em destoque de vegetação
nativa, em estágio avançado, sem licença do órgão ambiental
competente, atingindo uma área de 0,50 hectares, com espé-
cies tais como: canela, angico, camboatá, entre outras, situa-
da às margens do entroncamento rodoviário da BR 386 com a
RST 153. Investigado: Município de Tio Hugo.
NONOAI
1) Inquérito Civil N.º 00811.00012/2013, da Promotoria de
Justiça de Nonoai, pela Promotora de Justiça Dra. Claudia
Maria Cezar Massing, com a finalidade de investigar derrama-
mento de produto perigoso – Diesel – diretamente no solo.
Investigado: Safra Diesel Ltda.
2) Inquérito Civil N.º 00811.00010/2013, da Promotoria de
Justiça de Nonoai, pela Promotora de Justiça Dra. Claudia
Maria Cezar Massing, com a finalidade de investigar lança-
mento de esgoto cloacal em via pública, na Localidade de Rio
dos Índios/RS. Investigado: Milton José Anzilieiro.
3) Inquérito Civil N.º 00811.00011/2013, da Promotoria de
Justiça de Nonoai, pela Promotora de Justiça Dra. Claudia
Maria Cezar Massing, com a finalidade de investigar lotea-
mento irregular em área de preservação permanente. Investi-
gado: Município de Trindade do Sul.
NOVA PRATA
1) Inquérito Civil N.º 00813.00021/2013, da Promotoria de
Justiça de Nova Prata, pelo Promotor de Justiça Dr. Lucio
Flavo Miotto, com a finalidade de investigar corte de árvores
nativas sem licenciamento, na Localidade de Nossa Senhora
da Salete, em Protásio Alves/RS. Investigado: Madeireira
Ibirajara S/A.
2) Inquérito Civil N.º 00813.00022/2013, da Promotoria de
Justiça de Nova Prata, pelo Promotor de Justiça Dr. Lucio
Flavo Miotto, com a finalidade de investigar dano ambiental
causado pela deposição de terra e outros materiais inertes,
em APP, sem licenciamento ambiental, na Localidade de Nova
Bassano/RS. Investigado: Valdenir Luis Fochesatto.
NOVO HAMBURGO
1) Inquérito Civil N.º 00814.00040/2013, da Promotoria de
Justiça de Novo Hamburgo, pelo Promotor de Justiça Dr. San-
dro de Souza Ferreira, com a finalidade de apurar possíveis
atos de maus tratos a animal da espécie canina na Rua Go-
mes Portinho, número 1357. Investigado: Adriana.
2) Inquérito Civil N.º 00814.00059/2013, da Promotoria de
Justiça de Novo Hamburgo, pelo Promotor de Justiça Dr. San-
dro de Souza Ferreira, com a finalidade de apurar possível
dano ambiental na área situada no final das Ruas Valmir Ber-
nardes Ferreira e Antônio Roberto Kroeff, Bairro Santo Afonso.
Investigado: A apurar.
3) Inquérito Civil N.º 00814.00062/2013, da Promotoria de
Justiça de Novo Hamburgo, pelo Promotor de Justiça Dr. San-
dro de Souza Ferreira, com a finalidade de apurar possíveis
atos de maus tratos contra animal da espécie canina na resi-
dência situada na Rua Panamá, n.º 173, Bairro Santo Afonso.
Investigado: Salete.
4) Inquérito Civil N.º 00814.00063/2013, da Promotoria de
Diário eletrônico do
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Justiça de Novo Hamburgo, pelo Promotor de Justiça Dr. San-
dro de Souza Ferreira com, a finalidade de possíveis atos de
maus tratos contra animais da espécie canina. Investigado:
Priscila Saldanha Vargas.
5) Inquérito Civil N.º 00814.00064/2013, da Promotoria de
Justiça de Novo Hamburgo, pelo Promotor de Justiça Dr. San-
dro de Souza Ferreira com a finalidade de apurar possíveis
atos de maus tratos contra animal da espécie canina por a-
bandono. Investigado: Nanci e Rodrigo Walter Bilhalva.
6) Inquérito Civil N.º 00814.00061/2013, da Promotoria de
Justiça de Novo Hamburgo, pelo Promotor de Justiça Dr. San-
dro de Souza Ferreira, com a finalidade de apurar esgoto a
céu aberto na Rua Vereador Adão Rodrigues de Oliveira, em
frente ao nº 3666. Investigado: Prefeitura Municipal de Novo
Hamburgo.
7) Inquérito Civil N.º 00814.00066/2013, da Promotoria de
Justiça de Novo Hamburgo, pelo Promotor de Justiça Dr. San-
dro de Souza Ferreira, com a finalidade de apurar possível
dano em residência situada na Rua Simões Lopes, n.º 560,
Bairro Liberdade, causado por erosão. Investigado: A apurar.
OSÓRIO
1) Inquérito Civil N.º 01212.00063/2013, da Promotoria de
Justiça de Osório, pela Promotora de Justiça Dra. Cristiane
Della Mea Corrales, com a finalidade de apurar irregularidades
ambientais, de segurança e saúde na "prainha", localizada na
Lagoa dos Barros. Investigado: Município de Osório.
2) Inquérito Civil N.º 01212.00064/2013, da Promotoria de
Justiça de Osório, pelo Promotor de Justiça Dr. Luis Cesar
Gonçalves Balaguez, com a finalidade de apurar construção
de um salão se festas em área de preservação permanente,
sem o devido licenciamento, em propriedade situada na BR
101, km 59, 645, na Localidade de Bairro Costa da Lagoa, em
Maquiné/RS. Investigado: Gilberto de Fraga Dewes.
3) Inquérito Civil N.º 01212.00065/2013, da Promotoria de
Justiça de Osório, pelo Promotor de Justiça Dr. Luiz Cesar
Gonçalves Balaguez, com a finalidade de apurar funcionamen-
to de oficina mecânica de chapeação e pintura sem licença
ambiental, localizada no endereço BR 101, km 75,5, na Locali-
dade de Morro Alto, Maquiné/RS. Investigado: Volnei Bauer de
Souza.
4) Inquérito Civil N.º 01212.00066/2013, da Promotoria de
Justiça de Osório, pelo Promotor de Justiça Dr. Luis Cesar
Gonçalves Balaguez, com a finalidade de apurar funcionamen-
to de oficina mecânica de chapeação e pintura sem licença
ambiental, localizada às margens da Lagoa do Ramalhete, na
Localidade de Maquiné/RS. Investigado: Ezio Marques de
Mattos.
5) Inquérito Civil N.º 01212.00067/201, da Promotoria de
Justiça de Osório, pela Promotora de Justiça Dr. Luis Cesar
Gonçalves Balaguez, com a finalidade de apurar corte de
vegetação nativa, sem licenciamento ambiental, às margens
da Lagoa do Ramalhete, na Localidade de Maquiné/RS. Inves-
tigado: Ezio Marques de Mattos.
PAROBÉ
1) Inquérito Civil N.º 00952.00012/2013, da Promotoria de
Justiça de Parobé, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Ramos
Gonçalves, com a finalidade de apurar possível dano ambien-
tal em área de preservação permanente. Investigado: Marilda
Regina Rosa Passos.
2) Inquérito Civil N.º 00952.00039/2013, da Promotoria de
Justiça de Parobé, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Ramos
Gonçalves, com a finalidade de apurar eventual prática de
atividade potencial causadora de significativa degradação
ambiental, sem licença da autoridade municipal, consistente
em chapeação e pintura de automóveis, na Rua Câncio Go-
mes, n.º 57, bairro Alexandria. Investigado: Antenor Vieira dos
Santos.
PEDRO OSÓRIO
1) Inquérito Civil N.º 00823.00001/2013, da Promotoria de
Justiça de Pedro Osório, pelo Promotor de Justiça Dr. Everton
Luís Resmini Meneses, com a finalidade de apurar desmata-
mento de mata nativa em área da localidade do Marmeleiro,
na Localidade de Cerrito/RS. Investigado: Gilberto Peters
Islabão e Paulo Crizel.
PELOTAS
1) Inquérito Civil N.º 00824.00053/2012, da Promotoria de
Justiça de Pelotas, pelo Promotor de Justiça Dr. Jaime Nudile-
mon Chatkin, com a finalidade de investigar a regularidade da
casa noturna “Play Club Music”, no que tange aos licencia-
mentos necessários para o seu funcionamento. Investigado:
Piedras & Xavier Ltda.
2) Inquérito Civil N.º 00824.00037/2012, da Promotoria de
Justiça de Pelotas, pelo Promotor de Justiça Dr. Paulo Rober-
to Gentil Charqueiro, com a finalidade de eventuais danos
ambientais decorrentes das atividades desenvolvidas pela
Cerâmica Bela Vista (Reginaldo Soares Gonçalves ME) e
Cristiano de Oliveira Lopes, no endereço da Av. Zeferino Cos-
ta, 5396, Pestano. Investigado: Leandro de Almeida Fraga,
Reginaldo Soares Gonçalves e Cristiano de Oliveira Lopes.
3) Inquérito Civil N.º 00824.00038/2013, da Promotoria de
Justiça de Pelotas, pelo Promotor de Justiça Dr. Paulo Rober-
to Gentil Charqueiro, com a finalidade de ocorrência de even-
tual dano ao patrimônio histórico, arquitetônico e cultural da
cidade de Pelotas, através de exigências da guarnição local
do Corpo de Bombeiros e que, para aprovação de PPCI, estão
implicando modificações estéticas e/ou arquitetônicas, sem
qualquer autorização prévia do órgão municipal competente
(Secretaria Municipal de Cultural) em prédios tombados e/ou
inventariados. Investigado: Corpo de Bombeiros.
4) Inquérito Civil N.º 00824.00040/2013, da Promotoria de
Justiça de Pelotas, pelo Promotor de Justiça Dr. Paulo Rober-
to Gentil Charqueiro, com a finalidade de apurar eventuais
danos ao meio ambiente e à saúdes públicas e decorrentes do
exercício de atividade potencialmente poluidora – laboratório
de análises clínicas -, sem licença dos órgãos ambientais
competentes, bem como através do lançamento de efluentes
e/ou acondicionamento inadequado de resíduos de saúde, em
desconformidade com a legislação de regência (Lei Estadual
10.099/94 e Resolução 306/04 da ANVISA). Investigado:
Check-Up Análises Clínicas Ltda.
5) Inquérito Civil N.º 00824.00051/2013, da Promotoria de
Justiça de Pelotas, pelo Promotor de Justiça Dr. Paulo Rober-
to Gentil Charqueiro, com a finalidade de apurar exercício de
atividade de extração mineral, sem o devido licenciamento
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ambiental, na Localidade de Turuçu/RS. Investigado: Volnei
de Almeirda Nizoli.
6) Inquérito Civil N.º 00824.00052/2013, da Promotoria de
Justiça de Pelotas, pelo Promotor de Justiça Dr. Paulo Rober-
to Gentil Charqueiro, com a finalidade de apurar danos ao
meio ambiente, decorrentes do descumprimento de condições
fixadas no licenciamento ambiental. Investigado: Meioeste
Ambiental Ltda.
7) Inquérito Civil N.º 00824.00053/2013, da Promotoria de
Justiça de Pelotas, pelo Promotor de Justiça Dr. Paulo Rober-
to Gentil Charqueiro, com a finalidade de apurar ocorrência de
eventuais danos ao meio ambiente, decorrentes do acondicio-
namento e/ou depósito inadequado de resíduos de serviços de
saúde, com infração ao disposto na Resolução CONAMA nº
358/2005 e Lei Estadual nº 10.099/94. Investigado: Município
de Arroio do Padre.
PIRATINI
1) Inquérito Civil N.º 00828.00010/2013, da Promotoria de
Justiça de Piratini, pela Promotora de Justiça Dra. Cristiana
Müller Chatkin, com a finalidade de apurar a prática, em agos-
to de 2012, de crimes previstos nos artigos 39 e 50 da Lei nº
9.605/98, na Localidade de Piratini/RS. Investigado: Leonardo
Luçardo Pinheiro.
QUARAÍ
1) Inquérito Civil N.º 00850.00012/2013, da Promotoria de
Justiça de Porto Alegre, pelo Promotor de Justiça José Eduar-
do Gonçalves, com a finalidade de apurar possível ocorrência
de crime ambiental, consistente em caçar, matar, apanhar e
transportar animais da fauna silvestre, sem licença ou autori-
zação do órgão ambiental competente, na Localidade de Porto
Alegre/RS. Investigado: Clovis Renato Damaceno Dias.
RODEIO BONITO
1) Inquérito Civil N.º 00945.00017/2013, da Promotoria de
Justiça de Rodeio Bonito, pela Promotora de Justiça Daniela
Pires Schwab, com a finalidade esclarecer o seguinte fato:
aterramento de nascente, na Localidade de Rodeio Bonito/RS.
Investigado: Robledo Bertoletti.
ROSÁRIO DO SUL
1) Inquérito Civil N.º 00856.00027/2013, da Promotoria de
Justiça de Rosário do Sul, pelo Promotor de Justiça Dr. José
Eduardo Gonçalves, com a finalidade de apurar possível ocor-
rência de dano ambiental, consistente no corte de vegetação,
sem autorização de órgão ambiental competente, na fazenda
Vista Alegre, na Localidade de Estrada das Picadas. Investiga-
do: Enedino Martini.
2) Inquérito Civil N.º 00856.00028/2013, da Promotoria de
Justiça de Rosário do Sul, pelo Promotor de Justiça Dr. José
Eduardo Gonçalves, com a finalidade de apurar possível ocor-
rência de dano ambiental, consistente em maus tratos contra
eqüinos. Investigado: Antonio Milton Santos Souza.
3) Inquérito Civil N.º 00856.00029/2013, da Promotoria de
Justiça de Rosário do Sul, pelo Promotor de Justiça Dr. José
Eduardo Gonçalves, com a finalidade de apurar possível ocor-
rência de dano ambiental, consistente em fazer esvaziamento
de açude sem licença do órgão ambiental competente. Investi-
gado: Jorge Franco Severo.
4) Inquérito Civil N.º 00856.00030/2013, da Promotoria de
Justiça de Rosário do Sul, pelo Promotor de Justiça Dr.
José Eduardo Gonçalves, com a finalidade de apurar possí-
vel ocorrência de dano ambiental, consistente na pesca
ilegal, na Localidade de Guará. Investigado: Carlos Renato
Prade Osório.
5) Inquérito Civil N.º 00856.00031/2013, da Promotoria de
Justiça de Rosário do Sul, pelo Promotor de Justiça Dr. José
Eduardo Gonçalves, com a finalidade de apurar possível ocor-
rência de dano ambiental, consistente em fazer funcionar em-
preendimento para construção de artefatos de cimento, poço
sem outorga para uso da água e armazenamento de galões
de óleo, sem licenciamento ambiental competente. Investiga-
do: Julio Petreceli.
6) Inquérito Civil N.º 00856.00032/2013, da Promotoria de
Justiça de Rosário do Sul, pelo Promotor de Justiça Dr. José
Eduardo Gonçalves, com a finalidade de apurar possível ocor-
rência de dano ambiental, consistente em fazer funcionar ram-
pa de lavagem, troca de óleo, uso de água, acúmulo de lixo,
filtros queimados e sucatas em contato com o solo, sem licen-
ciamento ambiental competente, na Localidade do Distrito
Industrial de Rosário do Sul/RS. Investigado: Rodrigo Maciel
Souza.
7) Inquérito Civil N.º 00856.00033/2013, da Promotoria de
Justiça de Rosário do Sul, pelo Promotor de Justiça Dr. José
Eduardo Gonçalves, com a finalidade de apurar possível ocor-
rência de dano ambiental, consistente em fazer funcional ofici-
na mecânica sem licenciamento ambiental competente. Inves-
tigado: Luis Carlos Schirma.
8) Inquérito Civil N.º 00856.00034/2013, da Promotoria de
Justiça de Rosário do Sul, pelo Promotor de Justiça Dr. José
Eduardo Gonçalves, com a finalidade de apurar possível ocor-
rência de poluição sonora. Investigado: Igreja Mundial do Po-
der de Deus.
9) Inquérito Civil N.º 00856.00035/2013, da Promotoria de
Justiça de Rosário do Sul, pelo Promotor de Justiça Dr. José
Eduardo Gonçalves, com a finalidade de apurar possível ocor-
rência de poluição sonora. Investigado: Centro Comunitário
Adroaldo Rodrigues.
10) Inquérito Civil N.º 00856.00022/2013, da Promotoria de
Justiça de Rosário do Sul, pelo Promotor de Justiça Dr. José
Eduardo Gonçalves, com a finalidade de apurar possível ocor-
rência de dano ambiental, consistente no funcionamento de
cerealista com licenciamento ambiental vencido desde o ano
de 2000. Investigado: Cerealista Cassol.
SANANDUVA
1) Inquérito Civil N.º 00857.00001/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, com a finalidade de apurar corte de vegetação
nativa e uso de fogo, fora de APP, na Localidade de Linha
Santo Antônio em São João da Urtiga/RS. Investigado: Narci-
so Milan Miola.
2) Inquérito Civil N.º 00857.00002/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, com a finalidade de apurar corte de vegetação
nativa e uso de fogo, fora de APP, na Localidade de Linha
Santo Antônio, em São João da Urtiga/RS. Investigado: João
Milan Miola.
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3) Inquérito Civil N.º 00857.00003/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, com a finalidade de apurar corte de vegetação
nativa e uso de fogo, fora de APP, sem licença do órgão ambi-
ental competente. Investigado: Felix Caldato.
4) Inquérito Civil N.º 00857.00004/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Lean-
dro Tatsch Bonatto, com a finalidade de apurar uso de fogo
e corte de vegetação nativa em estágio inicial e médio de
regeneração, totalizando uma área de 0,79 hectares, sem
licença do órgão ambiental competente. Investigado: Arte-
mio Giacomini.
5) Inquérito Civil N.º00857.00005/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, com a finalidade de apurar supressão de ve-
getação nativa em estágio inicial, médio e avançado de rege-
neração, totalizando uma área de 1,1 hectares, sem licença do
órgão ambiental competente. Investigado: Cleiton Tartari.
6) Inquérito Civil N.º 00857.00006/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, com a finalidade de apurar poluição por aban-
dono de frascos de agrotóxicos a céu aberto, em área de pre-
servação permanente. Investigado: Luciano Brusco Benetti.
7) Inquérito Civil N.º 00857.00007/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, com a finalidade de apurar supressão de ve-
getação nativa fora de área de preservação permanente
(APP), sem licença do órgão ambiental competente, na Locali-
dade de Linha Nossa Senhora do Rosário, Paim Filho/RS.
Investigado: Aldo Alfeu Miola Dal Pra.
8) Inquérito Civil N.º 00857.00008/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, com a finalidade de apurar poluição sonora
provocada por criação de animais domésticos. Investigado:
Simone Prando.
9) Inquérito Civil N.º 00857.00010/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, com a finalidade de corte raso de árvores
nativas e uso de fogo em APP, na Localidade de Linha São
João Baixo, São João da Urtiga /RS. Investigado: Lucimar Luiz
Brunetto.
10) Inquérito Civil N.º 00857.00011/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, com a finalidade de apurar corte raso de ve-
getação nativa e uso de fogo fora de APP, na Localidade de
Linha Israel, São João da Urtiga /RS. Investigado: Gustavo
Luiz Stormovski.
11) Inquérito Civil N.º 00857.00012/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, com a finalidade de supressão de vegetação
nativa fora de área de preservação permanente, na Localidade
de Linha Santo Antônio, São João da Urtiga /RS. Investigado:
Neomercio Moterle.
12) Inquérito Civil N.º 00857.00013/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, com a finalidade de apurar supressão de ve-
getação nativa dentro e fora de área de preservação perma-
nente, na Localidade de Linha Santo Antônio, São João da
Urtiga /RS. Investigado: José Mascarello.
13) Inquérito Civil N.º 00857.00014/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, com a finalidade de apurar corte de árvores
nativas, fora de área de preservação permanente, sem licença
ambiental. Investigado: Roberto Carlos Baroni.
14) Inquérito Civil N.º 00857.00015/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, com a finalidade de apurar supressão de ve-
getação nativa, dentro e fora de área de preservação perma-
nente, na Localidade de Linha Chico Felipe, Paim Filho/RS.
Investigado: Leandro Antonio Pertili.
15) Inquérito Civil N.º 00857.00016/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, com a finalidade de apurar poluição hídrica,
pelo funcionamento de garagem de lavagem nas proximidades
de um arroio, na Localidade de Paim Filho/RS. Investigado:
Prefeitura Municipal de Paim Filho.
16) Inquérito Civil N.º 00857.00017/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, com a finalidade de apurar corte seletivo de
árvores nativas fins de liberação de área para construção de
aviário. Investigado: Prefeitura Municipal de Sananduva e
Denarcy Vicente Tonial.
17) Inquérito Civil N.º 00857.00019/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, com a finalidade de apurar poluição hídrica
através do lançamento de leite no rio, na Localidade de Arroio
Berto Tigre, Paim Filho/RS. Investigado: COPPAL e Antelmo
Diaz.
18) Inquérito Civil N.º 00857.00020/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, com a finalidade de apurar derrubada de ve-
getação nativa em estágio inicial e médio de regeneração, em
uma área de 0,3 hectares, na Localidade de Linha São Mar-
cos, Paim Filho/RS. Investigado: Eduardo Marcelo Bocegatto.
19) Inquérito Civil N.º 00857.00021/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, com a finalidade de apurar poluição por lança-
mento de esgoto a céu aberto, na Localidade de São João da
Urtiga/RS. Investigado: Prefeitura Municipal de São João da
Urtiga.
20) Inquérito Civil N.º 00857.00022/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, com a finalidade de apurar supressão de ve-
getação nativa fora da Área de Preservação Permanente, sem
licença ambiental, na Localidade de São João da Urtiga /RS.
Investigado: Valdomiro Zamboni e Laurentino Galon.
21) Inquérito Civil N.º 00857.00023/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, com a finalidade de apurar poluição hídrica
através do lançamento de efluentes líquidos (soro) em curso
d’água, causando a morte de peixes. Investigado: Indústria de
Laticínios Camozzato Ltda. e Itamar Antônio Camozzato.
22) Inquérito Civil N.º 00857.00024/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
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Porto Alegre, 22 de agosto de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1249
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Tatsch Bonatto, com a finalidade de apurar poluição atmosféri-
ca através da queima de resíduos (restos de vegetação, garra-
fas pet, tecidos, etc.). Investigado: Rudimar Roque Spanholo.
23) Inquérito Civil N.º00857.00025/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, com a finalidade de apurar corte de Araucária
em área de preservação permanente, sem licença ambiental,
na Localidade de Linha Menosso, Paim Filho/RS. Investigado:
Aldir Antônio Menosso.
24) Inquérito Civil N.º 00857.00026/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, com a finalidade de apurar melhorias em es-
trada de servidão, em área de preservação permanente, sem
licença ambiental, na Localidade de Linha Menosso, Paim
Filho/RS. Investigado: Ivonei Zapalai.
25) Inquérito Civil N.º 00857.00029/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, com a finalidade de apurar corte de árvores
nativas de várias espécies em área de preservação perma-
nente, sem licença ambiental, na Localidade de Linha Gaúcha,
Sananduva/RS. Investigado: Antônio Gusso.
26) Inquérito Civil N.º 00857.00030/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, com a finalidade de apurar depósito irregular
de lenha nativa, sem licença ambiental e poluição atmosférica,
na Localidade de Paim Filho/RS. Investigado: Cristiano Andri-
ghetti.
27) Inquérito Civil N.º 00857.00031/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, com a finalidade de apurar poluição pelo lan-
çamento de dejetos suínos diretamente no solo, atingindo
corrente hídrica (área de preservação permanente), na Locali-
dade de Linha Santa Lucia, Sananduva/RS. Investigado: Iraci
Galon.
28) Inquérito Civil N.º 00857.00032/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, com a finalidade de apurar supressão de ve-
getação nativa fora de área de preservação permanente, na
Localidade de São João da Urtiga /RS. Investigado: Nelson
Possamai.
29) Inquérito Civil N.º 00857.00033/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, com a finalidade de apurar supressão de ve-
getação nativa por destocamento e construção de açude em
área de preservação permanente, na Localidade de Linha
Marcanzoni, São João da Urtiga /RS. Investigado: Jocimar
Sartori.
30) Inquérito Civil N.º 00857.00034/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, com a finalidade de apurar supressão de ve-
getação nativa por destocamento e construção de açude em
área de preservação permanente, na Localidade de Linha
Marcanzoni, São João da Urtiga/RS. Investigado: Antonio
Gotz.
31) Inquérito Civil N.º 00857.00035/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, com a finalidade de apurar depósito de vasi-
lhames de agrotóxicos em área de preservação permanente,
sem licença ambiental, na Localidade de Linha Guabiroba
Baixa, São João da Urtiga/RS. Investigado: Antônio José
Gorczewski.
32) Inquérito Civil N.º 00857.00036/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, com a finalidade de apurar corte de vegetação
nativa e uso de fogo fora de área de preservação permanente,
sem licença ambiental, na Localidade de Linha Urtiga, São
João da Urtiga/RS. Investigado: Odir Zanandrea.
33) Inquérito Civil N.º 00857.00037/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, com a finalidade de apurar supressão de ve-
getação nativa fora de área de preservação permanente, sem
licença ambiental, na Localidade de Linha Urtiga Alta, São
João da Urtiga/RS. Investigado: Claudiomiro Jorge.
34) Inquérito Civil N.º 00857.00038/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, com a finalidade de apurar poluição através
do abastecimento de pulverizador em área de preservação
permanente, sem licença ambiental, na Localidade de Secção
Fracasso, Ibiaçá/RS. Investigado: Ulisses Negri.
35) Inquérito Civil N.º 00857.00039/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Leandro
Tatsch Bonatto, com a finalidade de apurar construção de
açude em área de preservação permanente, na Localidade de
Três Pinheiros, Ibiaçá/RS. Investigado: José Luiz Canale.
36) Inquérito Civil N.º 00857.00041/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Álvaro
Luiz Poglia, com a finalidade de apuração de eventual respon-
sabilidade do Município de Sananduva, face a situação de
perigo à saúde pública em razão da precariedade das acomo-
dações dos animais na propriedade do Sr. Oliveira Nunes de
Paula, uma vez que o mesmo encontra-se gravemente doen-
te, impossibilitado de realizar o serviço voluntário de cuidar
dos animais domésticos em situação de abandono. Investiga-
do: Município de Sananduva.
37) Inquérito Civil N.º 00857.00042/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Álvaro
Luiz Poglia, com a finalidade de apurar exercício de atividade
potencialmente poluidora – depósito de calcário- sem licença
do órgão ambiental competente, na Localidade de Linha São
Judas, Sananduva/RS. Investigado: Gilson Agostinetto.
38) Inquérito Civil N.º 00857.00043/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Álvaro
Luiz Poglia, com a finalidade de apurar corte de árvores nati-
vas de várias espécies e uso de fogo, fora de área de preser-
vação permanente e sem licença do órgão ambiental, na Lo-
calidade de Linha Chico Felipe, Paim Filho/RS. Investigado:
Erico Borges de Castilhos.
39) Inquérito Civil N.º 00857.00044/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Álvaro
Luiz Poglia, com a finalidade de apurar corte de árvores nati-
vas de várias espécies, em de área de preservação perma-
nente e sem licença do órgão ambiental, na Localidade de
Linha Chico Felipe, Paim Filho/RS. Aldacir João Giordani.
40) Inquérito Civil N.º 00857.00045/2013, da Promotoria de
Diário eletrônico do
Ministério Público Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 22 de agosto de 2013. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1249
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Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Álvaro
Luiz Poglia, com a finalidade de apurar exercício de atividade
potencialmente poluidora – pintura a céu aberto, na Localida-
de de Sananduva/RS. Investigado: Arthur Salvador.
41) Inquérito Civil N.º 00857.00046/2013, da Promotoria de
Justiça de Sananduva, pelo Promotor de Justiça Dr. Álvaro
Luiz Poglia, com a finalidade de apurar má gestão de resíduos
sólidos provenientes do município de Sananduva, em tese,
cometido pela Prefeitura Municipal. Investigado: Município de
Sananduva.
SANTA CRUZ DO SUL
1) Inquérito Civil N.º 00861.00099/2012, da Promotoria de
Justiça de Santa Cruz do Sul, pela Promotora de Justiça Dra.
Simone Spadari, com a finalidade de apurar possível poluição
produzida por uma lavagem localizada na Rua Fernando A-
bott, 1175, Santa Cruz do Sul/RS. Investigado: A apurar.
2) Inquérito Civil N.º 00861.00023/2012, da Promotoria de
Justiça de Santa Cruz do Sul, pela Promotora de Justiça Dra.
Simone Spadari, com a finalidade de apurar a implantação de
obras de Saneamento Básico pelo Município de Santa Cruz do
Sul, tendente à solução da erosão de lixo nos fundos da resi-
dência situada à Rua Antônio Assmann, nº 240, Bairro Belve-
dere, Santa Cruz do Sul/RS. Investigado: A apurar.
SANTA MARIA
1) Inquérito Civil N.º 00865.00045/2013, da Promotoria de
Justiça de Santa Maria, pelo Promotor de Justiça Dr. Ricardo
Lozza, com a finalidade de investigar poluição sonora produzi-
da pela marmoraria Marmo Norte, na Localidade de Santa
Maria/RS. Investigado: Marmo Norte Comercial de Mármore e
Granito Ltda.
2) Inquérito Civil N.º 00865.00046/2013, da Promotoria de
Justiça de Santa Maria, pelo Promotor de Justiça Dr. Ricardo
Lozza, com a finalidade de investigar vazamento de óleo com-
bustível junto à curso hídrico por parte de posto de combustí-
vel, na Localidade de Santa Maria/RS. Investigado: Comércio
de Combustíveis Padoin Ltda.
3) Inquérito Civil N.º 00865.00047/2013, da Promotoria de
Justiça de Santa Maria, pelo Promotor de Justiça Dr. Ricardo
Lozza, com a finalidade de investigar a realização de corte de
vegetação em área de banhado (área de preservação perma-
nente), sem licença ambiental e com uso de motosserra. In-
vestigados: Luiz Carlos de Cristo e José Carlos Pendeza.
4) Inquérito Civil N.º 00865.00048/2013, da Promotoria de
Justiça de Santa Maria, pelo Promotor de Justiça Dr. Gustavo
Ramos Vianna, com a finalidade de investigar coleta seletiva
de lixo no Município. Investigado: Prefeitura Municipal de San-
ta Maria.
5) Inquérito Civil N.º 00865.00049/2013, da Promotoria de
Justiça de Santa Maria, pelo Promotor de Justiça Dr. Gustavo
Ramos Vianna, com a finalidade de investigar pesca com
petrechos e métodos não permitidos. Investigado: Ademir
Ferreira Dorneles.
6) Inquérito Civil N.º 00865.00050/2013, da Promotoria de
Justiça de Santa Maria, pelo Promotor de Justiça Dr. Gustavo
Ramos Vianna, com a finalidade de investigar intervenção em
área de preservação permanente, (terraplanagem para a
construção civil) sem licença do órgão ambiental competente.
Investigado: Gilmar Luiz Martins.
7) Inquérito Civil N.º 00865.00051/2013, da Promotoria de
Justiça de Santa Maria, pelo Promotor de Justiça Dr. Gustavo
Ramos Vianna, com a finalidade de investigar a suposta práti-
ca de corte e destruição de vegetação nativa e a instalação e
funcionamento de atividade industrial potencialmente poluido-
ra ao desabrigo de licenças ambientais. Investigado: Alex
Scienza Derpa e Miriam Mediã da Rosa dos Santos.
8) Inquérito Civil N.º 00865.00052/2013, da Promotoria de
Justiça de Santa Maria, pelo Promotor de Justiça Dr. Gustavo
Ramos Vianna, com a finalidade de investigar ocupação irre-
gular de área de preservação permanente , bem como a cria-
ção de animais em inadequadas condições sanitárias. Investi-
gado: Nilson da Silva Machado.
9) Inquérito Civil N.º 00865.00053/2013, da Promotoria de
Justiça de Santa Maria, pelo Promotor de Justiça Dr. Gustavo
Ramos Vianna, com a finalidade de investigar a suposta práti-
ca do corte de árvores nativas situadas em Área de Preserva-
ção Permanente, na Localidade de Itaara/RS. Investigado:
José Elias de Moraes.
10) Inquérito Civil N.º 00865.00054/2013, da Promotoria de
Justiça de Santa Maria, pelo Promotor de Justiça Dr. Gustavo
Ramos Vianna, com a finalidade de investigar o exercício de
mineração sem licença ambiental. Investigado: Seleta Indús-
tria e Comércio e Serviço de Concretagem Ltda.
SANTA ROSA
1) Inquérito Civil N.º 00867.00013/2013, da Promotoria de
Justiça de Santa Rosa, pelo Promotor de Justiça Dr. Marcelo
Augusto Squarça, com a finalidade de investigar a possível
ocorrência de dano ambiental decorrente do funcionamento de
atividade de fabricação de calhas sem licença dos órgãos
competentes, na Rua Benvindo Giordani, nº 671. Investigado:
Carlos Fabiano da Silva Modesto.
SANTA VITÓRIA DO PALMAR
1) Inquérito Civil N.º 00870.00021/2013, da Promotoria de
Justiça de Santa Vitória do Palmar, pelo Promotor de Justiça
Dr. Paulo Eduardo Nunes de Avila, com a finalidade de apurar
exercício de atividade potencialmente poluidora sem licença
ambiental. Investigado: Derli Alves da Silva.
2) Inquérito Civil N.º 00870.00022/2013, da Promotoria de
Justiça de Santa Vitória do Palmar, pelo Promotor de Justiça
Dr. Paulo Eduardo Nunes de Avila, com a finalidade de apurar
exercício de atividade potencialmente poluidora sem licença
ambiental. Investigado: Jader Ferreira Lessa.
3) Inquérito Civil N.º 00870.00023/2013, da Promotoria de
Justiça de Santa Vitória do Palmar, pelo Promotor de Justiça
Dr. Paulo Eduardo Nunes de Avila, com a finalidade de apurar
exercício de atividade potencialmente poluidora sem licença
ambiental. Investigado: João Francis Correa da Costa e Plá
dos Santos Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda.
SANTO ÂNGELO
1) Procedimento Preparatório N.º 00872.00179/2013, da
Promotoria de Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de
Justiça Dra. Rosangela Corrêa da Rosa, com a finalidade de
apurar os danos ambientais resultantes de lançamento de
dejetos provenientes da criação suína diretamente ao solo,
sem o tratamento adequado e sem a autorização do órgão
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ambiental competente, na Localidade de Lajeado das Pom-
bas, interior do Município de Santo Ângelo/RS. Investigado:
Admar Pedro Dezen.
2) Procedimento Preparatório N.º 00872.00180/2013, da
Promotoria de Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de
Justiça Dra. Rosangela Corrêa da Rosa, com a finalidade de
verificar dano ambiental oriundo da construção e ampliação de
açude em área de preservação permanente, bem como de
abertura de bebedouro para animais em vertente, na Localida-
de Lajeado das Pombas, interior do Município de Santo Ânge-
lo/RS. Investigado: José Carlos Siqueira Mello e Milton Luis
Feiper.
3) Procedimento Preparatório N.º 00872.00181/2013, da
Promotoria de Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de
Justiça Dra. Rosangela Corrêa da Rosa, com a finalidade de
verificar dano ambiental oriundo da destruição de vegetação
nativa em área de preservação permanente na Localidade de
Lajeado das Pombas, interior do Município de Santo Ângelo/
RS. Investigado: Marcos Konarzesscki e Milton Luis Feiper.
4) Procedimento Preparatório N.º 00872.00182/2013, da
Promotoria de Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de
Justiça Dra. Rosangela Corrêa da Rosa, com a finalidade
de verificar dano ambiental oriundo da abertura de pedrei-
ras irregulares, sendo uma em área de preservação perma-
nente, bem como a abertura de valas em área de preserva-
ção permanente, e ainda, destruição de vegetação nativa,
na Localidade de Santo Ângelo/RS. Investigado: Márcio
Adriano Sônego.
5) Conversão do Procedimento Preparatório N.º
00872.00091/2011 em Inquérito Civil, da Promotoria de Justi-
ça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dra. Rosange-
la Corrêa da Rosa, com a finalidade de para verificar as provi-
dências que estão sendo adotadas pela Administração Munici-
pal em relação ao descarte e deposição indevida de resíduos
e lixo doméstico em terreno situado na Rua XV de Novembro
(nas proximidades do nº 274), na Localidade de Santo Ângelo/
RS. Investigado: Município de Santo Ângelo.
6) Aditamento à Portaria de Instauração do Inquérito Civil
N.º 00872.00131/2012, da Promotoria de Justiça de Santo
Ângelo, pela Promotora de Justiça Dra. Paula Regina Mohr,
alterando o objeto para apurar a regularidade no lançamento
de efluentes junto ao Arroio Itaquarinchin, pela empresa Ali-
bem Comercial de Alimentos Ltda.
7) Conversão do Procedimento Preparatório N.º
00872.00029/2013 em Inquérito Civil, da Promotoria de Justi-
ça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dra. Rosange-
la Corrêa da Rosa, com a finalidade de aferir a regularidade
do poço artesiano situado na Rua Papa João XXIII, nº 1616,
Bairro Haller, na Localidade de Santo Ângelo/RS. Investigado:
Gloria Castanho dos Santos.
8) Conversão do Procedimento Preparatório N.º
00872.00063/2013 em Inquérito Civil, da Promotoria de Justi-
ça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dra. Paula
Regina Mohr, com a finalidade de aferir a regularidade do
poço artesiano existente na Rua Padre José Anchieta, nº
1088, na Localidade de São Miguel das Missões/RS. Investi-
gado: Hypolito de Oliveira Costa.
9) Conversão do Procedimento Preparatório N.º
00872.00076/2013 em Inquérito Civil, da Promotoria de Justi-
ça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dra. Rosange-
la Corrêa da Rosa, com a finalidade de aferir a regularidade
do poço artesiano situado na Av. Venâncio Aires, nº 1264,
Bairro Centro, na Localidade de Santo Ângelo/RS. Investiga-
do: Reinvaldo Mess.
10) Inquérito Civil N.º 00872.00101/2013, da Promotoria de
Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dra. Pau-
la Regina Mohr, com a finalidade de apurar o dano ambiental
oriundo da poda drástica de árvores em via pública, ocorrido
na Rua Vinícius Kruel, nº 1231, na Localidade de Eugênio de
Castro/RS. Investigado: Rosa Maria Krejci.
11) Inquérito Civil N.º 00872.00102/2013, da Promotoria de
Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dra. Pau-
la Regina Mohr, com a finalidade de apurar dano ambiental
oriundo da poda drástica de árvores em via pública, ocorrido
na Rua Valter Sausen, nº 117, na Localidade de Eugênio de
Castro/RS. Investigado: Antônia Carneiro Leite.
12) Inquérito Civil N.º 00872.00103/2013, da Promotoria de
Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dra. Pau-
la Regina Mohr, com a finalidade de apurar o dano ambiental
oriundo do corte irregular de vegetação nativa, em área de
preservação permanente, ocorrido na Rua João Batista Uggeri
Carlexo, no lote 02 da matrícula 4103, na Localidade de Entre-
Ijuís/RS. Investigado: Amauri Pozzebon.
13) Inquérito Civil N.º 00872.00106/2013, da Promotoria de
Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dra. Pau-
la Regina Mohr, com a finalidade de apurar dano ambiental
oriundo da destruição de vegetação nativa ocorrido na proprie-
dade situada na Localidade de Esquina Marcelo, na Localida-
de de Entre Ijuís/RS. Investigado: Dari Shultz.
14) Inquérito Civil N.º 00872.00108/2013, da Promotoria de
Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dra. Ro-
sangela Corrêa da Rosa, com a finalidade de apurar o dano
ambiental oriundo da supressão e poda drástica de árvores
em via pública, ocorrido na Rua Vinícius Kruel, nº 1147, Bairro
Centro, na Localidade de Eugênio de Castro/RS. Investigado:
Mariza de Fátima Leal.
15) Inquérito Civil N.º 00872.00109/2013, da Promotoria de
Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dra. Pau-
la Regina Mohr, com a finalidade de apurar o dano ambiental
oriundo da poda drástica de árvores em via pública, ocorrido
na Rua Alzira de Castro, nº 3147, na Localidade de Eugênio
de Castro/RS. Investigado: Roberto Bruisma.
16) Inquérito Civil N.º 00872.00110/2013, da Promotoria de
Justiça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dra. Pau-
la Regina Mohr, com a finalidade de apurar dano ambiental
oriundo da poda drástica de árvore em via pública, ocorrido na
Rua Leopoldo Durks, nº 2930, na Localidade de Eugênio de
Castro/RS. Investigado: Maristela Radons.
17) Conversão do Procedimento Preparatório N.º
00872.00145/2013 em Inquérito Civil, da Promotoria de Justi-
ça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dra. Paula
Regina Mohr, com a finalidade de verificar as providências
adotadas pela Administração Municipal de Santo Ângelo em
relação ao trabalho desenvolvido pelos catadores de resíduos
(papeleiros). Investigado: Município de Santo Ângelo.
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Ministério Público Rio Grande do Sul
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18) Conversão do Procedimento Preparatório N.º
00872.00169/2013 em Inquérito Civil, da Promotoria de Justi-
ça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dra. Paula
Regina Mohr, com a finalidade de para apurar o dano ambien-
tal oriundo da destruição desautorizada de vegetação nativa,
fora de área de preservação permanente, ocorrida na proprie-
dade situada na Localidade de Esquina Boa Vista, na Locali-
dade de Entre-Ijuís/RS. Investigado: Adir Schaurich.
19) Conversão do Procedimento Preparatório N.º
00872.00170/2013 em Inquérito Civil, da Promotoria de Justi-
ça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dra. Paula
Regina Mohr, com a finalidade de apurar o dano ambiental
oriundo do corte desautorizado de vegetação nativa, em área
de preservação permanente, na propriedade situada na Locali-
dade de Esquina Caraguataí, na Localidade de Entre-Ijuís/RS.
Investigado: Edemar Krupp.
20) Conversão do Procedimento Preparatório N.º
00872.00171/2013 em Inquérito Civil, da Promotoria de Justi-
ça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dra. Paula
Regina Mohr, com a finalidade de apurar o dano ambiental
oriundo do corte desautorizado de vegetação nativa, fora de
área de preservação permanente, na Localidade de Esquina
Conrad, no interior do Município de Entre-Ijuís/RS. Investiga-
do: Ivan Zimmermann.
21) Conversão do Procedimento Preparatório N.º
00872.00172/2013 em Inquérito Civil, da Promotoria de Justi-
ça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dra. Paula
Regina Mohr, com a finalidade de apurar o dano ambiental
oriundo das atividades de extração de cascalho, na proprieda-
de situada nas margens da ERS 344, altura do KM 94, na
Localidade de Santo Ângelo/RS. Investigado: Sebastião Bor-
chartt Antunes.
22) Conversão do Procedimento Preparatório N.º
00872.00173/2013 em Inquérito Civil, da Promotoria de Justi-
ça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dra. Paula
Regina Mohr, com a finalidade de verificar a regularidade na
ocupação de área de preservação permanente relativa à mar-
gem esquerda do Arroio Itaquarinchim. Investigado: A apurar.
23) Conversão do Procedimento Preparatório N.º
00872.00174/2013 em Inquérito Civil, da Promotoria de Justi-
ça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dra. Paula
Regina Mohr, com a finalidade de apurar a regularidade da
rede pluvial existente na Rua Oscar Martins (altura do nº 165),
no Bairro Harmonia. Investigado: A apurar.
24) Conversão do Procedimento Preparatório N.º
00872.00175/2013 em Inquérito Civil, da Promotoria de Justi-
ça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dra. Rosange-
la Corrêa da Rosa, com a finalidade de apurar os danos ambi-
entais resultantes do lançamento a céu aberto de esgoto do-
miciliar do Condomínio Residencial Romeu Goulart Loureiro,
situado na Rua Próspero Pippi, Bairro Pillau. Investigado:
Roger Cristiano Bonatto e Bassani Engenharia Ltda.
25) Conversão do Procedimento Preparatório N.º
00872.00176/2013 em Inquérito Civil, da Promotoria de Justi-
ça de Santo Ângelo, pela Promotora de Justiça Dra. Paula
Regina Mohr, com a finalidade de verificar a regularidade das
atividades desenvolvidas pela Igreja Evangélica Mesa Farta
De Jesus Cristo. Investigado: Igreja Evangélica Mesa Farta De
Jesus Cristo.
SANTO AUGUSTO
1) Inquérito Civil N.º 00876.00018/2013, da Promotoria de
Justiça de Santo Augusto, pelo Promotor de Justiça Dr. Nilton
Kasctin dos Santos, com a finalidade de apurar o exercício,
sem licenciamento ambiental, de atividade de oficina mecâni-
ca, com porte e potencial poluidor baixo, bem como o acúmulo
de sucatas e ferros velhos contendo resíduos de óleos e gra-
xas, em sua propriedade, na Rua Walter Jobim, n. 306, Bairro
Glória. Investigado: Celito Sagin dos Santos.
2) Inquérito Civil N.º 00876.00019/2013, da Promotoria de
Justiça de Santo Augusto, pelo Promotor de Justiça Dr. Nilton
Kasctin dos Santos, com a finalidade de averiguação do depó-
sito irregular de material/lixo eletrônico (televisões), na locali-
dade de Bananeiras, sem licenciamento ambiental, em local
não adequado para este fim. Investigado: Marcos Antônio
Gross.
3) Inquérito Civil N.º 00876.00020/2013, da Promotoria de
Justiça de Santo Augusto, pelo Promotor de Justiça Dr. Nilton
Kasctin dos Santos, com a finalidade de regularização da
atividade de criação de porcos, em uma pocilga de proprieda-
de do investigado, situada na localidade de Linha Secção
Timbaúva, interior do Município de São Valério do Sul/RS,
sendo que a referida atividade é exercida em desacordo com
a Licença de Operação emitida pelo órgão ambiental compe-
tente. Investigado: Valmir André Reidel.
4) Inquérito Civil N.º 00876.00023/2013, da Promotoria de
Justiça de Santo Augusto, pelo Promotor de Justiça Dr. Nilton
Kasctin dos Santos, com a finalidade de investigação da cons-
trução irregular de barragem para captação de água, destina-
da a irrigação, a qual obstruiu totalmente a passagem de água
de uma sanga, prejudicando o meio ambiente e os lindeiros,
na Localidade de Linha Pedro Paiva. Investigados: Olinda
Camera, Ilce Camera, Venilde Jasiwka, Salete Kist e Gilberto
Luiz Camera.
5) Inquérito Civil N.º 00876.00024/2013, da Promotoria de
Justiça de Santo Augusto, pelo Promotor de Justiça Dr. Nilton
Kasctin dos Santos, com a finalidade de apurar corte raso de
cinco árvores nativas, 03 timbós e 02 mamica-de-cadela, em
área que não foi possível pesquisar se é de preservação per-
manente, em propriedade do investigado, interior do Município
de Santo Augusto/RS. Investigado: Edi Verener Jann.
6) Inquérito Civil N.º 00876.00014/2013, da Promotoria de
Justiça de Santo Augusto, pelo Promotor de Justiça Dr. Nilton
Kasctin dos Santos, com a finalidade de averiguação do corte
de duas árvores exóticas (pata de vaca – Bahinia variegata
L.), no passeio público, em frente à área de propriedade da
investigada, localizada na Rua Coronel Júlio Pereira dos San-
tos, n. 700, Centro. Investigado: Rozane Allebrandt.
7) Inquérito Civil N.º 00876.00015/2013, da Promotoria de
Justiça de Santo Augusto, pelo Promotor de Justiça Dr. Nilton
Kasctin dos Santos, com a finalidade de Averiguação de da-
nos causados a uma figueira (Ficus sp.) localizada no passeio
público, em frente a propriedade do investigado, na Rua Rio
Branco, n. 268, Centro, bem como a contaminação do solo por
derramamento de óleo, efetuando com o intuito de danificar/
matar a referida figueira. Investigado: Jeferson Gomes de
Souza.
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8) Inquérito Civil N.º 00876.00016/2013, da Promotoria de
Justiça de Santo Augusto, pelo Promotor de Justiça Dr.
Nilton Kasctin dos Santos, com a finalidade de averiguação
do corte de três espécies de árvores nativas (timbós) e um
arbusto (unha-de-gato), realizado pela Secretaria Municipal
de Obras, Viação e Urbanismo de Santo Augusto – SMO-
VU, na Localidade de Pinhalzinho, na estrada de acesso a
São Valério do Sul/RS. Investigado: Poder Executivo Muni-
cipal de Santo Augusto.
9) Inquérito Civil N.º 00876.00021/2013, da Promotoria de
Justiça de Santo Augusto, pelo Promotor de Justiça Dr.
Nilton Kasctin dos Santos, com a finalidade de Corte raso
de quatro árvores, em área de preservação permanente,
em propriedade do investigado, situada na localidade de
São Valentim, sendo duas árvores nativas (dois timbós) e
duas árvores exóticas (um eucalipto e uma uva-japonesa).
Investigado: Egmar Obem.
SÃO BORJA
1) Inquérito Civil N.º 00878.00008/2013, da Promotoria de
Justiça de São Borja, pela Promotora de Justiça Dra. Cinthia
Meneses Rangel, com a finalidade de apurar reclamações do
barulho ocasionado pelo som alto dos carros estacionados
próximo à Marasca Bebidas. Investigado: Marasca Bebidas.
2) Inquérito Civil N.º 00878.00009/2013, da Promotoria de
Justiça de São Borja, pela Promotora de Justiça Dra. Cin-
thia Meneses Rangel, com a finalidade de apurar constata-
ção de ampliação de silos de armazenagem de grãos, sem
licença ambiental. Investigado: Tarumã Comércio e Repre-
sentações Ltda.
3) Inquérito Civil N.º 00878.00010/2013, da Promotoria de
Justiça de São Borja, pela Promotora de Justiça Dra. Cinthia
Meneses Rangel, com a finalidade de apurar constatação de
atividade de secagem de grãos (arroz), sem licença ambiental.
Investigado: Cereais Comax Ltda.
4) Inquérito Civil N.º 00878.00012/2013, da Promotoria de
Justiça de São Borja, pela Promotora de Justiça Dra. Cinthia
Meneses Rangel, com a finalidade de apurar constatação de
atividade de fabricação de alimentos para animais bovinos.
Investigado: Cereais Passo Ltda.
5) Inquérito Civil N.º 00878.00013/2013, da Promotoria de
Justiça de São Borja, pela Promotora de Justiça Dra. Cinthia
Meneses Rangel, com a finalidade de apurar a constatação de
construção de 02 (dois) silos de armazenamento de grãos, 01
(uma) moega graneleira e unidade de secagem (localizada na
BR 285, Km 652, Zona Rural, São Borja), sem licença ambien-
tal. Investigado: Almir Antonio Timm.
6) Inquérito Civil N.º 00878.00014/2013, da Promotoria de
Justiça de São Borja, pela Promotora de Justiça Dra. Cinthia
Meneses Rangel, com a finalidade de apurar constatação de
corte de árvores nativas de pequeno, médio e grande porte
dentro do perímetro urbano(localizado na Rua 14 de Julho, n°
56, Bairro Passo, São Borja), sem licença ambiental. Investi-
gado: Luciano Frederich da Costa.
7) Inquérito Civil N.º 00878.00015/2013, da Promotoria de
Justiça de São Borja, pela Promotora de Justiça Dra. Cinthia
Meneses Rangel, com a finalidade de apurar constatação de
atividade de secagem e armazenagem de grãos, localizado na
BR 287, Km 523,7 – Zona Rural, São Borja. Investigado: Rui
Rodrigues.
8) Inquérito Civil N.º 00878.00016/2013, da Promotoria de
Justiça de São Borja, pela Promotora de Justiça Dra. Cinthia
Meneses Rangel, com a finalidade de apurar constatação de
atividade de lavagem de peças de maquinário pesado (na
empresa Mecânica Agrícola Missões, localizada na Rua Felix
da Cunha, n° 1067, São Borja), sem licença ambiental. Investi-
gado: Mecânica Agrícola Missões.
9) Inquérito Civil N.º 00878.00017/2013, da Promotoria de
Justiça de São Borja, pela Promotora de Justiça Dra. Cinthia
Meneses Rangel, com a finalidade de apurar constatação de
atividade de fabricação de estruturas metálicas com pintura
(na empresa Metalúrgica Panachuk, situada na Rua Engenhei-
ro Manoel Luiz Fagundes, n° 1279, São Borja), sem licença
ambiental. Investigado: Metalúrgica Panachuk.
10) Inquérito Civil N.º 00878.00018/2013, da Promotoria de
Justiça de São Borja, pela Promotora de Justiça Dra. Cinthia
Meneses Rangel, com a finalidade de apurar constatação de
atividade de fabricação de vinhos (na empresa D&C Industria
e Comércio de Vinhos do Brasil Ltda., situada na Estrada do
Ivaí, s/n, São Borja), sem licença ambiental. Investigado: D&C
Indústria e Comércio de Vinhos do Brasil Ltda.
11) Inquérito Civil N.º 00878.00019/2013, da Promotoria de
Justiça de São Borja, pela Promotora de Justiça Dra. Cinthia
Meneses Rangel, com a finalidade de constatação de ativida-
de de depósito de sucatas (na Rua Herondina Mendes Esco-
bar, s/n, Bairro Betim, São Borja), sem licença ambiental.
Investigado: Moacir Machado Gonçalves.
12) Inquérito Civil N.º 00878.00020/2013, da Promotoria de
Justiça de São Borja, pela Promotora de Justiça Dra. Cinthia
Meneses Rangel, com a finalidade de apurar constatação de
poluição ambiental ocasionada pelo derramamento de óleo
lubrificante e diesel diretamente no solo. Investigado: Prefeitu-
ra Municipal de São Borja.
13) Inquérito Civil N.º 00878.00021/2013, da Promotoria de
Justiça de São Borja, pela Promotora de Justiça Dra. Cinthia
Meneses Rangel, com a finalidade de apurar reclamação por
moradores do barulho ocasionado pelos bailes realizados na
Associação de Moradores da Vila Florêncio Aquino Guima-
rães. Investigado: Olmejair Escobar Almeida e outros.
14) Inquérito Civil N.º 00878.00022/2013, da Promotoria
de Justiça de São Borja, pela Promotora de Justiça Dra.
Cinthia Meneses Rangel, com a finalidade de apurar cons-
tatação que a Empresa Tarran Indústria de Máquinas Agrí-
cola Ltda., (Rua Acúrcio de Sá, n° 1510, Centro, São Bor-
ja), de propriedade da Sr.ª Luciana Borowski Lamas, exer-
ce a atividade de fabricação de equipamentos agrícolas
com pintura, sem licença ambiental. Investigado: Tarran
Indústria de Máquinas Agrícolas Ltda.
15) Inquérito Civil N.º 00878.00023/2013, da Promotoria de
Justiça de São Borja, pela Promotora de Justiça Dra. Cinthia
Meneses Rangel, com a finalidade de apurar constatação que
a Empresa Horst Kleima ME (Rua Engenheiro Manoel Luiz
Fagundes, n° 2642, Centro, São Borja), de propriedade do Sr.
Horst Kleina, exerce a atividade de fabricação de telas de
arame, sem licença ambiental do órgão competente. Investi-
gado: Horst Kleina.
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16) Inquérito Civil N.º 00878.00024/2013, da Promotoria de
Justiça de São Borja, pela Promotora de Justiça Dra. Cinthia
Meneses Rangel, com a finalidade de apurar constatação que
a Empresa (localizada na Avenida Bernardo de Melo, n° 193,
Pirahy, São Borja), de propriedade do Sr. Roberto Quaresma
Casarotto, exerce a atividade de fabricação de estruturas me-
tálicas, sem licença ambiental do órgão competente. Investi-
gado: Roberto Quaresma Casarotto.
17) Inquérito Civil N.º 00878.00025/2013, da Promotoria de
Justiça de São Borja, pela Promotora de Justiça Dra. Cinthia
Meneses Rangel, com a finalidade de apurar a constatação de
que a Empresa Paulo Edson Loureiro da Rosa ME (localizada
na Avenida Bernardo de Melo, n° 235, Pirahy, São Borja), de
propriedade do Sr. Paulo Edson Loureiro da Rosa, exerce a
atividade de fabricação de estruturas metálicas, funilaria e
artefatos de metal, sem licença ambiental do órgão competen-
te. Investigado: Paulo Edson Loureiro da Rosa.
18) Inquérito Civil N.º 00878.00026/2013, da Promotoria de
Justiça de São Borja, pela Promotora de Justiça Dra. Cinthia
Meneses Rangel, com a finalidade de apurar a constatação de
que a Empresa Funilaria Sabino (localizada na Rua Aparício
Mariense, n° 1660, Pirahy, São Borja), de propriedade do Sr.
Nelson Cabelleira Sabino, exerce a atividade de funilaria, sem
licença ambiental do órgão competente. Investigado: Funilaria
Sabino.
19) Inquérito Civil N.º 00878.00027/2013, da Promotoria de
Justiça de São Borja, pela Promotora de Justiça Dra. Cinthia
Meneses Rangel, com a finalidade de apurar a constatação de
que a Empresa LE Comércio de Mármores Ltda. (localizada
na Rua Engenheiro Manoel Luiz Fagundes, n° 3000, Cemité-
rio, São Borja), de propriedade do Sr. Amauri Wolffenbuttel,
exerce a atividade de beneficiamento (corte e acabamento em
peças de mármore), sem licença ambiental do órgão compe-
tente. Investigado: LE Comércio de Mármores Ltda.
20) Inquérito Civil N.º 00878.00028/2013, da Promotoria de
Justiça de São Borja, pela Promotora de Justiça Dra. Cinthia
Meneses Rangel, com a finalidade de apurar a constatação de
que a Empresa Americano Ben-Hur Bulling ME (situada na
Rua Treze de Janeiro, n° 416, Bairro do Tiro, São Borja), de
propriedade do Sr. Americano Ben-Hur Bulling, exerce a ativi-
dade de fabricação de artefatos metálicos, sem licença ambi-
ental do órgão competente.. Investigado: Americano Ben-Hur
Bulling.
21) Inquérito Civil N.º 00878.00029/2013, da Promotoria de
Justiça de São Borja, pela Promotora de Justiça Dra. Cinthia
Meneses Rangel, com a finalidade de apurar constatação de
que a Empresa (situada na Avenida Júlio Tróis, n° 960, Bairro
do Passo, São Borja), de propriedade do Sr. Verner Schimidt,
exerce a atividade de fabricação de artefatos metálicos, sem
licença ambiental do órgão competente. Investigado: Verner
Schimidt.
22) Inquérito Civil N.º 00878.00030/2013, da Promotoria de
Justiça de São Borja, pela Promotora de Justiça Dra. Cinthia
Meneses Rangel, com a finalidade de apurar a constatação de
que a Empresa Metalúrgica e Serralheria Mercosul (situada na
Rua Moreira Cesar, n° 1525, Paraboi, São Borja), de proprie-
dade do Sr. Daniel Giovani Dias Marques, exerce a atividade
de fabricação de estruturas metálicas, sem licença ambiental
do órgão competente. Investigado: Metalúrgica e Serralheria
Mercosul.
23) Inquérito Civil N.º 00878.00031/2013, da Promotoria
de Justiça de São Borja, pela Promotora de Justiça Dra.
Cinthia Meneses Rangel, com a finalidade de apurar a
constatação de que a Empresa Serralheria Sul Metal
(situada na Avenida Júlio Tróis, n° 747, Passo, São Borja),
de propriedade do Sr. Erasmo Alessandro Pereira, estaria
funcionando sem licença ambiental do órgão competente.
Investigado: Serralheria Sul Metal.
SÃO JERÔNIMO
1) Inquérito Civil N.º 00887.00020/2013, da Promotoria de
Justiça de São Jerônimo, pela Promotora de Justiça Dra. Ana
Luiza Domingues de Souza Leal, com a finalidade de promo-
ver a regularização da empresa denominada “Metalúrgica
Souza”, bem como promover a compensação dos possíveis
danos ambientais causados pelo empreendimento. Investiga-
do: Gerson Farias de Quadros.
2) Inquérito Civil N.º 00887.00021/2013, da Promotoria de
Justiça de São Jerônimo, pela Promotora de Justiça Dra. Ana
Luiza Domingues de Souza Leal, com a finalidade de promo-
ver a regularização da empresa denominada Cereal Sul Agro-
industrial Ltda., bem como promover a compensação dos
possíveis danos ambientais causados pelo empreendimento.
Investigado: Flávio Cezar Schacker.
3) Inquérito Civil N.º 00887.00023/2013, da Promotoria de
Justiça de São Jerônimo, pela Promotora de Justiça Dra. Ana
Luiza Domingues de Souza Leal, com a finalidade de promo-
ver a destinação dos resíduos de couro, classificado como
resíduo perigoso, existentes na propriedade situada entre os
municípios de São Jerônimo e Charqueadas, pertencente ao
investigado Danilo Almeida da Silveira. Investigado: Danilo
Almeida da Silveira.
4) Inquérito Civil N.º 00887.00024/2013, da Promotoria de
Justiça de São Jerônimo, pela Promotora de Justiça Dra. Ana
Luiza Domingues de Souza Leal, com a finalidade de verificar
junto à Administração Pública solução aos problemas decor-
rentes do excessivo trânsito de veículos na rua Flores da Cu-
nha. Investigado: Município de São Jerônimo.
SÃO JOSÉ DO NORTE
1) Inquérito Civil N.º 00888.00012/2013, da Promotoria de
Justiça de São José do Norte, pelo Promotor de Justiça Dr.
Adoniran Lemos Almeida Filho, com a finalidade de investigar
criação de pássaros silvestres em cativeiro sem licença da
autoridade competente. Investigado: Cláudio Vargas.
2) Inquérito Civil N.º 00888.00013/2013, da Promotoria de
Justiça de São José do Norte, pelo Promotor de Justiça Dr.
Adoniran Lemos Almeida Filho, com a finalidade de investigar
realização de construção em área de preservação permanen-
te, sem licença da autoridade competente. Investigado: Fabia-
no Angélico Marques.
3) Inquérito Civil N.º 00888.00014/2013, da Promotoria de
Justiça de São José do Norte, pelo Promotor de Justiça Dr.
Adoniran Lemos Almeida Filho, com a finalidade de investigar
realização de queimada em propriedade particular, sem licen-
ça da autoridade competente e com queima de árvores nati-
vas. Investigado: Elvis Silveira Farias.
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4) Inquérito Civil N.º 00888.00015/2013, da Promotoria de
Justiça de São José do Norte, pelo Promotor de Justiça Dr.
Adoniran Lemos Almeida Filho, com a finalidade de investigar
criação de pássaros silvestres em cativeiro sem licença da
autoridade competente Investigado: Rosalvo Rodrigues de
Araújo.
5) Inquérito Civil N.º 00888.00016/2013, da Promotoria de
Justiça de São José do Norte, pelo Promotor de Justiça Dr.
Adoniran Lemos Almeida Filho, com a finalidade de investigar
criação de pássaros silvestres em cativeiro sem licença da
autoridade competente. Investigado: Jacir Evald Alves e Vera
Lúcia Cheruti.
6) Inquérito Civil N.º 00888.00018/2013, da Promotoria de
Justiça de São José do Norte, pelo Promotor de Justiça Dr.
Adoniran Lemos Almeida Filho, com a finalidade de investigar
transporte de motosserra sem licença ou registro da autorida-
de ambiental competente. Investigado: Rudirlan Conde De
Oliveira.
7) Inquérito Civil N.º 00888.00019/2013, da Promotoria de
Justiça de São José do Norte, pelo Promotor de Justiça Dr.
Adoniran Lemos Almeida Filho, com a finalidade de investigar
criação de pássaros silvestres em cativeiro sem licença da
autoridade competente. Investigado: Idenir Fonseca da Silva.
8) Inquérito Civil N.º 00888.00020/2013, da Promotoria de
Justiça de São José do Norte, pelo Promotor de Justiça Dr.
Adoniran Lemos Almeida Filho, com a finalidade de investigar
possível dano ambiental causado em decorrência da realiza-
ção de obra de abertura de acesso a uma residência particu-
lar, na Localidade do Barranco. Investigado: Poder Executivo
de São José do Norte.
9) Inquérito Civil N.º 00888.00021/2013, da Promotoria de
Justiça de São José do Norte, pelo Promotor de Justiça Dr.
Adoniran Lemos Almeida Filho, com a finalidade de investigar
Transporte de pescado sem inspeção sanitária. Investigado:
Valmir Ângelo Florindo.
10) Inquérito Civil N.º 00888.00022/2013, da Promotoria de
Justiça de São José do Norte, pelo Promotor de Justiça Dr.
Adoniran Lemos Almeida Filho, com a finalidade de investigar
pesca predatória no estuário da Lagoa dos Patos, sem licença
para pesca profissional expedida pelo órgão estadual compe-
tente. Investigado: José da Silva.
11) Inquérito Civil N.º 00888.00023/2013, da Promotoria de
Justiça de São José do Norte, pelo Promotor de Justiça Dr.
Adoniran Lemos Almeida Filho, com a finalidade de investigar
depósito irregular de pescado, combustíveis e GLP. Investiga-
do: Ezequiel Delfino.
12) Inquérito Civil N.º 00888.00024/2013, da Promotoria de
Justiça de São José do Norte, pelo Promotor de Justiça Dr.
Adoniran Lemos Almeida Filho, com a finalidade de investigar
possível dano ambiental causado em decorrência da ocupa-
ção clandestina em áreas de dunas na periferia de São José
do Norte, estimulada pelo gestor público municipal. Investiga-
do: Poder Executivo de São José do Norte.
SÃO MARCOS
1) Inquérito Civil N.º 00948.00009/2013, da Promotoria de
Justiça de São Marcos, pelo Promotor de Justiça Dr. Evandro
Lobato Kaltbach, com a finalidade de investigar crime contra o
Meio Ambiente – atividade com Licença de Operação vencida.
Investigado: Chapeação e Pintura Milenium.
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
1) Inquérito Civil N.º 00898.00012/2013, da Promotoria de
Justiça de São Sebastião do Caí, pela Promotora de Justi-
ça Dra. Raquel Marchiori Dias, com a finalidade investigar a
existência de rampa de lavagem de veículos, sem licencia-
mento ambiental, bem como da utilização de poço artesia-
no sem outorga do DRH, na Rua João Alfredo Berwanger,
nº 172, Centro, Município de Harmonia/RS. Investigado:
Otomar Schwertz.
2) Inquérito Civil N.º 00898.00013/2013, da Promotoria de
Justiça de São Sebastião do Caí, pela Promotora de Justiça
Dra. Raquel Marchiori Dias, com a finalidade investigar a ocor-
rência de crime ambiental, consistente no plantio de floresta
exótica em Área de Preservação Permanente sem licença dos
órgãos competentes. Investigado: Darci Gomes de Oliveira.
3) Inquérito Civil N.º 00898.00014/2013, da Promotoria de
Justiça de São Sebastião do Caí, pela Promotora de Justiça
Dra. Raquel Marchiori Dias, com a finalidade investigar a ocor-
rência de crime ambiental consistente na drenagem de banha-
do e existência de açudes em Área de Preservação Perma-
nente sem licença dos órgãos competentes. Investigado: José
Gilberto Werner.
4) Inquérito Civil N.º 00898.00015/2013, da Promotoria de
Justiça de São Sebastião do Caí, pela Promotora de Justiça
Dra. Raquel Marchiori Dias, com a finalidade investigar a exis-
tência de açudes em Área de Preservação Permanente sem
licença dos órgãos competentes. Investigado: Ari Canicio Sch-
neider.
5) Inquérito Civil N.º 00898.00016/2013, da Promotoria de
Justiça de São Sebastião do Caí, pela Promotora de Justiça
Dra. Raquel Marchiori Dias, com a finalidade investigar a ocor-
rência de crime ambiental consistente na drenagem de banha-
do e o cultivo de Eucaliptos sem licença dos órgãos compe-
tentes. Investigado: José Clemente Muller.
SAPUCAIA DO SUL
1) Inquérito Civil N.º 00903.00026/2013, da Promotoria de
Justiça de Sapucaia do Sul, pelo Promotor de Justiça Dr. Sér-
gio Luiz Rodrigues, com a finalidade de prevenir ou reparar
danos ambientais decorrentes do fato objeto do BO-TC 348-
2391/ 2º Pel. 2ª Cia. 1º BABM/2013 (rel.347), bem como pro-
mover a composição prevista no art. 27 da Lei nº 9.605/98.
Investigado: José Carlos Alves.
2) Inquérito Civil N.º 00903.00027/2013, da Promotoria de
Justiça de Sapucaia do Sul, pelo Promotor de Justiça Dr. Sér-
gio Luiz Rodrigues, com a finalidade de prevenir ou reparar
danos ambientais decorrentes do fato objeto do BO-TC 348-
2390/ 2º Pel/ 2ª Cia/ 1º BABM/2013 (rel.346), bem como pro-
mover a composição prevista no art. 27 da Lei nº 9.605/98.
Investigado: Luiz Carlos Antunes Rodrigues.
3) Inquérito Civil N.º 00903.00028/2013, da Promotoria de
Justiça de Sapucaia do Sul, pelo Promotor de Justiça Dr. Sér-
gio Luiz Rodrigues, com a finalidade de prevenir ou reparar
danos ambientais decorrentes do fato objeto do BO-TC 348-
2301/ 2º Pel/ 2ªCia/1º BABM/ 2013 (rel.559), bem como pro-
mover a composição prevista no art. 27 da Lei nº 9.605/98.
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Investigado: Valmir de Deus Dornelles.
4) Inquérito Civil N.º 00903.00029/2013, da Promotoria de
Justiça de Sapucaia do Sul, pelo Promotor de Justiça Dr. Sér-
gio Luiz Rodrigues, com a finalidade de prevenir ou reparar
danos ambientais decorrentes do fato objeto do BO-TC 348-
2387/ 2º Pel/ 2ªCia/1º BABM/ 2013 (rel.339), bem como pro-
mover a composição prevista no art. 27 da Lei nº 9.605/98.
Investigado: Homero Rui Torres.
5) Inquérito Civil N.º 00903.00030/2013, da Promotoria de
Justiça de Sapucaia do Sul, pelo Promotor de Justiça Dr. Sér-
gio Luiz Rodrigues, com a finalidade de prevenir ou reparar
danos ambientais decorrentes do fato objeto da Ocorrência
Policial nº 271/2013, bem como promover a composição pre-
vista no art. 27 da Lei nº 9.605/98. Investigado: Jucelino Adão
Dias da Silva.
6) Inquérito Civil N.º 00903.00031/2013, da Promotoria de
Justiça de Sapucaia do Sul, pelo Promotor de Justiça Dr. Sér-
gio Luiz Rodrigues, com a finalidade de prevenir ou reparar
danos ambientais decorrentes do fato objeto do BO-TC 348-
2395/2ºPel/2ªCia/1ºBABM/2013(rel.386), bem como promover
a composição prevista no art. 27 da Lei nº 9.605/98. Investiga-
do: Consuelo Alves da Silva.
7) Inquérito Civil N.º 00903.00033/2013, da Promotoria de
Justiça de Sapucaia do Sul, pelo Promotor de Justiça Dr. Sér-
gio Luiz Rodrigues, com a finalidade de prevenir ou reparar
danos ambientais decorrentes do fato flagrado no dia 08/-
06/2013 constante nos autos do TC nº 035/2.130003037-2,
bem como promover a composição prevista no art. 27 da Lei
nº 9.605/98. Investigado: Alessandro Oliveira dos Santos.
8) Inquérito Civil N.º 00903.00034/2013, da Promotoria de
Justiça de Sapucaia do Sul, pelo Promotor de Justiça Dr. Sér-
gio Luiz Rodrigues, com a finalidade de prevenir ou reparar
danos ambientais decorrentes do fato flagrado no dia 14/-
11/2011 constante nos autos do TC.03521100063609. Investi-
gado: Lucio Machado.
TAQUARA
1) Inquérito Civil N.º 00911.00050/2013, da Promotoria de
Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Dra. Ximena
Cardozo Ferreira, com a finalidade de investigar atividade
irregular de mineração. Investigado: Marcos Henrique Wasch-
burger Pedro da Silva.
2) Inquérito Civil N.º 00911.00053/2013, da Promotoria de
Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Dra. Ximena
Cardozo Ferreira, com a finalidade de investigar construção
irregular de açude. Investigado: Joacir Luciano Eltz.
3) Inquérito Civil N.º 00911.00101/2013, da Promotoria de
Justiça de Taquara, pela Promotora de Justiça Dra. Ximena
Cardozo Ferreira, com a finalidade de excluir do polo passivo
João Edmar Wolff, e incluir Gibron Brasil Imóveis e Empreen-
dimentos Ltda.
TAQUARI
1) Inquérito Civil N.º 00912.00021/2013, da Promotoria de
Justiça de Taquari, pela Promotora de Justiça Dra. Melissa
Marchi Juchen, com a finalidade de investigar maus-tratos a
animais e possível dano ao meio-ambiente e à saúde pública.
TENENTE PORTELA
1) Inquérito Civil N.º 00913.00008/2013, da Promotoria de
Justiça de Tenente Portela, pela Promotora de Justiça Dra.
Andrea Almeida Barros, com a finalidade de investigar amplia-
ção de um açude, sem licenciamento ambiental, em área de
preservação permanente. Investigado: Pedro Mantelli.
2) Inquérito Civil N.º 00913.00009/2013, da Promotoria de
Justiça de Tenente Portela, pela Promotora de Justiça Dra.
Andrea Almeida Barros, com a finalidade de investigar ativida-
de em 02 açudes, sem licenciamento ambiental. Investigado:
Darci Luis Silvestre.
3) Inquérito Civil N.º 00913.00013/2013, da Promotoria de
Justiça de Tenente Portela, pelo Promotor de Justiça Dr. Ro-
drigo Berger Sander, com a finalidade de investigar de árvores
nativas sem licenciamento ambiental. Investigado: Vilson An-
dré Zanchi.
TEUTÔNIA
1) Inquérito Civil N.º 00953.00010/2013, da Promotoria de
Justiça de Teutônia, pelo Promotor de Justiça Dr. André Cos-
ta, com a finalidade de apurar dano ambiental por corte de
vegetação nativa e uso de fogo sem licença ambiental. Investi-
gado: Valério Ernesto Gross.
2) Inquérito Civil N.º 00953.00011/2013, da Promotoria de
Justiça de Teutônia, pelo Promotor de Justiça Dr. André Cos-
ta, com a finalidade de apurar poluição sonora e perturbação
do sossego alheio. Investigado: Bar e Lancheria Kakak's.
TORRES
1) Inquérito Civil N.º 00914.00066/2013, da Promotoria de
Justiça de Torres, pelo Promotor de Justiça Dr. Márcio Rober-
to Silva de Carvalho, com a finalidade de investigar existência
de depósito de resíduos diversos, tais como plásticos, garrafas
pet, garrafas de vidro, sacolas plásticas e resíduos orgânicos,
com lançamento a céu aberto e diretamente no solo, sem
qualquer licenciamento ambiental, na Rua Santo André, nº
7247, Balneário Rondinha, em Arroio do Sal/RS, sob a respon-
sabilidade de Cezar Evaristo Silveira Cardoso. Investigado:
Cezar Evaristo Silveira.
2) Inquérito Civil N.º 00914.00067/2013, da Promotoria de
Justiça de Torres, pelo Promotor de Justiça Dr. Márcio Rober-
to Silva de Carvalho, com a finalidade de investigar ocorrência
de corte de árvores nativas em área de preservação perma-
nente (APP) com realização de queimada, sem que houvesse
licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes,
na localidade de Boa União, em Três Forquilhas/RS. Investi-
gado: Oniria Blehm Knevitz.
3) Inquérito Civil N.º 00914.00068/2013, da Promotoria de
Justiça de Torres, pelo Promotor de Justiça Dr. Márcio Rober-
to Silva de Carvalho, com a finalidade de investigar abertura e
limpeza de valos de drenagem em área de banhado, portanto
Área de Preservação Permanente (APP), sem qualquer licen-
ça ou autorização dos órgãos ambientais competentes, na
localidade de Balneário Pérola s/nº, Balneário Pérola, em
Arroio do Sal/RS. Investigado: Ivo Bilhar da Silva.
4) Inquérito Civil N.º 00914.00069/2013, da Promotoria de
Justiça de Torres, pelo Promotor de Justiça Dr. Márcio Rober-
to Silva de Carvalho, com a finalidade de investigar construção
de um depósito de alvenaria, às margens do Rio Paraíso em
Área de Preservação Permanente (APP), sem qualquer licen-
ça ou autorização dos órgãos ambientais competentes. Inves-
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tigado: Alberi Evaldt Witt.
5) Inquérito Civil N.º 00914.00072/2013, da Promotoria de
Justiça de Torres, pelo Promotor de Justiça Dr. Márcio Rober-
to Silva de Carvalho, com a finalidade de investigar depósito
de resíduos sólidos sem licença. Investigado: Victor Maicon
Matos de Oliveira.
6) Inquérito Civil N.º 00914.00073/2013, da Promotoria de
Justiça de Torres, pelo Promotor de Justiça Dr. Márcio Rober-
to Silva de Carvalho, com a finalidade de investigar ocorrência
de corte de vegetação nativa em estágios médio de regenera-
ção, em área de Preservação Permanente, da propriedade do
Sr. Oswaldo Maggi, localizada na Estrada Geral, nº 57, locali-
dade de Raposa, em Três Cachoeiras, sem licença ou autori-
zação dos órgãos ambientais competentes para execução de
tais cortes. Investigado: Oswaldo Maggi.
7) Inquérito Civil N.º 00914.00074/2013, da Promotoria de
Justiça de Torres, pelo Promotor de Justiça Dr. Márcio Rober-
to Silva de Carvalho, com a finalidade de investigar ocorrência
de abertura de valo se drenagem em área de Preservação
Permanente, às margens do rio Três Forquilhas, sob-
responsabilidade do Sr. Luiz Carlos de Quadros Fernandes,
os fatos se deram na RS 417, Km 03, s/nº, Bairro Costa de
Dentro, em Três Forquilhas, sem licença ou autorização dos
órgãos ambientais competentes. Investigado: Luiz Carlos de
Quadros Fernandes.
8) Inquérito Civil N.º 00914.00075/2013, da Promotoria de
Justiça de Torres, pelo Promotor de Justiça Dr. Márcio Rober-
to Silva de Carvalho, com a finalidade de investigar ocorrência
de extração de seixos do Rio dos Negros, sem licença ou
autorização dos órgãos ambientais competentes, na Estrada
Geral da Perdida, s/nº, localidade de Perdida, em Morrinhos
do Sul/RS. Investigado: Município de Morrinhos do Sul e Ve-
nuncio Scandolara Bendo.
9) Inquérito Civil N.º 00914.00076/2013, da Promotoria de
Justiça de Torres, pelo Promotor de Justiça Dr. Márcio Rober-
to Silva de Carvalho, com a finalidade de investigar constata-
ção de existência de matadouro bovino, sem licença ambien-
tal, na propriedade do Sr. Adriano Model Pereira, localizada na
Estrada Geral, nº 651, Chapada do Alegrete, em Três Cachoe-
iras/RS. Investigado: Adriano Model Pereira.
10) Inquérito Civil N.º 00914.00077/2013, da Promotoria de
Justiça de Torres, pelo Promotor de Justiça Dr. Márcio Rober-
to Silva de Carvalho, com a finalidade de investigar ocorrência
de aterro em área de Preservação Permanente por apresentar
o terreno em questão, características de área de banhado, de
propriedade do Sr. Adriano Joel Schwanck Endler, localizada
na Rua Pará, s/nº, Bairro Quatro Lagos, em Arroio do Sal, sem
licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
Investigado: Adriano Jael Schwank Endler.
TRÊS COROAS
1) Inquérito Civil N.º 01130.00025/2013, da Promotoria de
Justiça de Três Coroas, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel
Ramos Gonçalves, com a finalidade de investigar exercício de
atividade potencialmente poluidora sem licenciamento ambien-
tal. Investigado: João Vicente de Oliveira Thiesen.
2) Inquérito Civil N.º 01130.00026/2013, da Promotoria de
Justiça de Três Coroas, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel
Ramos Gonçalves, com a finalidade de investigar exercício de
atividade potencialmente poluidora sem licenciamento ambien-
tal. Investigado: Marco Aurélio Kirschner.
3) Inquérito Civil N.º 01130.00027/2013, da Promotoria de
Justiça de Três Coroas, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel
Ramos Gonçalves, com a finalidade de investigar exercício de
atividade potencialmente poluidora sem licenciamento ambien-
tal. Investigado: Sérgio Eloir Chaves Antunes.
4) Inquérito Civil N.º 01130.00028/2013, da Promotoria de
Justiça de Três Coroas, pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel
Ramos Gonçalves, com a finalidade de investigar exercício de
atividade potencialmente poluidora sem licenciamento ambien-
tal. Investigado: Anselmo Ecker Sobrinho.
TRÊS PASSOS
1) Inquérito Civil N.º 00917.00009/2013, da Promotoria de
Justiça de Três Passos, pelo Promotor de Justiça Dr. Nilton
Kasctin dos Santos, com a finalidade de apurar dano ambien-
tal decorrente do uso de fogo em área agropastoril de 1500 m²
de vegetação tipo gramíneas, sem autorização e/ou licencia-
mento da autoridade competente. Investigado: Celso Camara.
2) Inquérito Civil N.º 00917.00020/2013, da Promotoria de
Justiça de Três Passos, pelo Promotor de Justiça Dr. Nilton
Kasctin dos Santos, com a finalidade de apurar dano ambien-
tal decorrente do corte de árvores nativas, de pequeno e mé-
dio porte, totalizando 360 m², sem autorização e/ou licencia-
mento ambiental da autoridade competente. Investigado: Elo
Fockink.
3) Inquérito Civil N.º 00917.00021/2013, da Promotoria de
Justiça de Três Passos, pelo Promotor de Justiça Dr. Nilton
Kasctin dos Santos, com a finalidade de apurar dano ambien-
tal decorrente da derrubada, com uso de máquinas, de árvo-
res nativas, em área de APP (banhado), sem autorização e/ou
licenciamento ambiental da autoridade competente. Investiga-
do: Adelir Francisco Carls.
4) Inquérito Civil N.º 00917.00022/2013, da Promotoria de
Justiça de Três Passos, pelo Promotor de Justiça Dr. Nilton
Kasctin dos Santos, com a finalidade de apurar dano ambien-
tal decorrente de intervenções feitas com motosserra nas
árvores próximo ao solo, o que ocasionou a morte de árvores
nativas de grande porte, sem autorização e/ou licenciamento
ambiental da autoridade competente. Investigado: Bruno Mul-
ler.
5) Inquérito Civil N.º 00917.00023/2013, da Promotoria de
Justiça de Três Passos, pelo Promotor de Justiça Dr. Nilton
Kasctin dos Santos, com a finalidade de apurar dano ambien-
tal decorrente da escavação em torno de uma nascente para
colocação de tubulação para sua canalização e construção de
uma estrada de acesso às máquinas agrícolas na proprieda-
de, degradando 2.500 m² em APP, sem autorização e/ou li-
cenciamento ambiental da autoridade competente. Investiga-
do: Jarbas David Heinle.
6) Inquérito Civil N.º 00917.00024/2013, da Promotoria de
Justiça de Três Passos, pelo Promotor de Justiça Dr. Nilton
Kasctin dos Santos, com a finalidade de apurar dano ambien-
tal decorrente da escavação em torno de transporte irregular
de madeira, da espécie Louro, sendo 46 palanques medindo
cerca de 15x15 cm, por 3 metros de comprimento cada, sem
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autorização e/ou licenciamento ambiental da autoridade com-
petente. Investigado: Luiz Zatti.
7) Inquérito Civil N.º 00917.00025/2013, da Promotoria de
Justiça de Três Passos, pelo Promotor de Justiça Dr. Nilton
Kasctin dos Santos, com a finalidade de apurar dano ambien-
tal decorrente do corte raso e seletivo de vegetação nativa de
pequeno e médio porte, com uso de motosserra, totalizando
600 m² de área degradada, sem autorização e/ou licenciamen-
to ambiental da autoridade competente. Investigado: Neumar
Schultz.
8) Inquérito Civil N.º 00917.00026/2013, da Promotoria de
Justiça de Três Passos, pelo Promotor de Justiça Dr. Nilton
Kasctin dos Santos, com a finalidade de apurar dano ambien-
tal decorrente de drenagem em área de banhado com nascen-
te de água, onde foram abertas, com máquina agrícola, inú-
meras valas em direção ao leito do Rio Erval Novo, a fim de
utilizar a área para cultivo de soja, sem autorização e/ou licen-
ciamento ambiental da autoridade competente. Investigado: Ito
Maehler.
9) Inquérito Civil N.º 00917.00027/2013, da Promotoria de
Justiça de Três Passos, pelo Promotor de Justiça Dr. Nilton
Kasctin dos Santos, com a finalidade de apurar dano ambien-
tal decorrente de poda drástica em oito árvores de ornamenta-
ção do passeio público, da espécie Legustre, sem autorização
e/ou licenciamento ambiental da autoridade competente. In-
vestigado: Astor Heinz Wachter.
10) Inquérito Civil N.º 00917.00028/2013, da Promotoria de
Justiça de Três Passos, pelo Promotor de Justiça Dr. Nilton
Kasctin dos Santos, com a finalidade de apurar dano ambien-
tal decorrente de descarte de dejetos humanos em uma lavou-
ra, sem autorização e/ou licenciamento ambiental da autorida-
de competente. Investigado: Valdir Alves.
11) Inquérito Civil N.º 00917.00029/2013, da Promotoria de
Justiça de Três Passos, pelo Promotor de Justiça Dr. Nilton
Kasctin dos Santos, com a finalidade de apurar dano ambien-
tal decorrente do transporte irregular de espécie de alevino
protegida por lei, sem autorização e/ou licenciamento ambien-
tal da autoridade competente. Investigado: Alfredo Maria Laz-
zarotto.
12) Inquérito Civil N.º 00917.00030/2013, da Promotoria de
Justiça de Três Passos, pelo Promotor de Justiça Dr. Nilton
Kasctin dos Santos, com a finalidade de apurar dano ambien-
tal decorrente da utilização de produto agrotóxico ilegal, com
origem do Uruguai, sem autorização e/ou licenciamento ambi-
ental da autoridade competente. Investigado: Lauri Sehn.
13) Inquérito Civil N.º 00917.00031/2013, da Promotoria de
Justiça de Três Passos, pelo Promotor de Justiça Dr. Nilton
Kasctin dos Santos, com a finalidade de apurar dano ambien-
tal decorrente da utilização de produto agrotóxico ilegal, com
origem da Argentina, sem autorização e/ou licenciamento
ambiental da autoridade competente. Investigado: Cristiano
Diedrich.
14) Inquérito Civil N.º 00917.00032/2013, da Promotoria
de Justiça de Três Passos, pelo Promotor de Justiça Dr.
Nilton Kasctin dos Santos, com a finalidade de apurar a
viabilidade de alteração da legislação municipal referente à
supressão e à poda de vegetação de porte arbóreo, com
vistas a torná-la mais protetiva ambientalmente. Investiga-
do: Município de Três Passos.
TRIUNFO
1) Inquérito Civil N.º 00918.00026/2013, da Promotoria de
Justiça de Triunfo, pela Promotora de Justiça Dra. Graziela
Vieira Lorenzoni, com a finalidade de apurar degradação am-
biental na “Vila da Fortaleza” pela inadequação dos sistemas
de esgotamento pluvial e cloacal utilizados no local. Investiga-
do: Município de Triunfo.
2) Inquérito Civil N.º 00918.00030/2013, da Promotoria de
Justiça de Triunfo, pela Promotora de Justiça Dra. Alexandra
Carniel Antonio, com a finalidade de apurar o possível delito
ambiental referente à retirada de floresta em estágio inicial de
regeneração, sem licença, ocorrido no dia 08 de dezembro de
2012 na propriedade do senhor José Ady da Silva Campos,
Localidade de Porto Batista, na Estrada do Passo Raso, área
rural do Município de Triunfo. Investigados: José Ady Da Silva
Campos e Felipe Amorim.
3) Inquérito Civil N.º 00918.00031/2013, da Promotoria de
Justiça de Triunfo, pela Promotora de Justiça Dra. Alexandra
Carniel Antonio, com a finalidade de apurar a possível prática
de crime ambiental relativo à destruição de vegetação nativa
em estágio inicial e médio de regeneração, sem licença ou
autorização dos órgãos ambientais, assim como a queima de
floresta nativa em área de preservação permanente, ocorridos
no dia 03 de setembro de 2012 na Localidade de Fazenda
Palmeira, distrito de Benfica, neste Município. Investigado:
Rosalino Francisco De Souza.
TUPANCIRETÃ
1) Inquérito Civil N.º 00924.00047/2013, da Promotoria de
Justiça de Tupanciretã, pelo Promotor de Justiça Dr. Carlos
Augusto Cardoso Moraes, com a finalidade de investigar des-
matamento em propriedade particular no Rincão dos Gomes,
entre Toropi e Jari, em área considerada de preservação per-
manente; uso de fogo no local, onde foi plantada uma lavoura
de soja; e estabelecimento de dificuldade à ação fiscalizadora
do Poder Público no trato de questões ambientais. Investiga-
do: Ari Castanho Tavares.
VACARIA
1) Inquérito Civil N.º 00924.00047/2013, da Promotoria de
Justiça de Vacaria, pelo Promotor de Justiça Dr. Luís Augusto
Gonçalves Costa, com a finalidade de apurar dano ambiental
consistente (a) na poluição do solo devido ao descarte irregu-
lar de embalagens de óleos lubrificantes e peças de maquiná-
rios com óleo diretamente ao solo e (b) no abastecimento
irregular de combustível e de pulverizador agrícola em local
que não atende as normas ambientais vigentes, fatos consta-
tados no dia 27/04/2013, em local sob responsabilidade do
investigado, situado na Fazenda Bela Vista, no município de
Vacaria/RS (conforme Boletim de Ocorrência BM/RS n.º
3552852). Investigado: Narciso Pegoraro.
2) Inquérito Civil N.º 00924.00048/2013, da Promotoria de
Justiça de Vacaria, pelo Promotor de Justiça Dr. Luís Augusto
Gonçalves Costa, com a finalidade de apurar dano ambiental
consistente (a) na poluição do solo devido ao descarte irregu-
lar e queima de embalagens de agrotóxico e de óleos lubrifi-
cantes, bem como peças de maquinários com óleo e resíduos
sólidos diretamente ao solo, dentro e fora de área de preser-
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vação permanente, (b) no abastecimento irregular de pulveri-
zador agrícola em local que não atende as normas ambientais
vigentes e (c) uso de bomba de aspersão para o abastecimen-
to do pulverizador, fatos constatados no dia 16/04/2013, em
local sob-responsabilidade do investigado, situado na Fazenda
Pompeu, no município de Muitos Capões/RS (conforme Bole-
tim de Ocorrência BM/RS n.º 3552327). Investigado: José
Nésio Dias Meira.
3) Inquérito Civil N.º 00924.00049/2013, da Promotoria de
Justiça de Vacaria, pelo Promotor de Justiça Dr. Luís Augusto
Gonçalves Costa, com a finalidade de apurar dano ambiental
consistente (a) na poluição do solo devido ao descarte irregu-
lar embalagens de agrotóxico e de produtos oleosos direta-
mente ao solo e (b) no abastecimento irregular de pulverizador
agrícola em local que não atende as normas ambientais vigen-
tes, fatos constatados no dia 14/03/2013, em local sob-
responsabilidade do investigado, situado na Coxilha Grande,
6º Distrito, no município de Vacaria/RS (conforme Boletim de
Ocorrência BM/RS n.º 3001498). Investigado: Claur Dian.
4) Inquérito Civil N.º 00924.00050/2013, da Promotoria de
Justiça de Vacaria, pelo Promotor de Justiça Dr. Luís Augusto
Gonçalves Costa, com a finalidade de apurar dano ambiental
consistente na poluição hídrica devido à criação de porcos
(chiqueiro) a 16 metros de um olho d’água (APP) e lançamen-
to de esgoto cloacal em uma fossa localizada a 14 metros do
olho d’água, fato constatado no dia 10/05/2013, em local sob-
responsabilidade do investigado, situado na Estrada para
Ponte do Korff, São Manoel, no município de Campestre da
Serra/RS (conforme Boletim de Ocorrência BM/RS n.º
3552167). Investigado: Jorge Telles Lisboa.
5) Inquérito Civil N.º 00924.00053/2013, da Promotoria de
Justiça de Vacaria, pelo Promotor de Justiça Dr. Luís Augusto
Gonçalves Costa, com a finalidade de Apurar eventual dano
ambiental consistente no corte raso de 95 árvores nativas,
perfazendo um volume total 7,12m³ (sete vírgula doze metros
cúbicos), fora de área de preservação permanente, bem como
emprego de fogo para a limpeza da área cortada, sem autori-
zação do órgão ambiental competente, fato constatado no dia
05/11/2012, em propriedade sob a responsabilidade do inves-
tigado, localizada na Estrada do Passo da Areia, Bela Vista,
no interior do município de Vacaria/RS (conforme Boletim de
Ocorrência n.º 1216082). Investigado: Wilim Marcelja.
VERANÓPOLIS
1) Inquérito Civil N.º 00929.00015/2013, da Promotoria de
Justiça de Veranópolis, pelo Promotor de Justiça Dr. Lucio
Flavo Miotto, com o fim de investigar o corte de vegetação
nativa, sem autorização ambiental. Investigado: José Belizki.
2) Inquérito Civil N.º 00929.00017/2013, da Promotoria de
Justiça de Veranópolis, pelo Promotor de Justiça Dr. Lucio
Flavo Miotto, com o fim de investigar intervenção em área de
preservação permanente. Investigado: Ardino Cataneo.
3) Inquérito Civil N.º 00929.00018/2013, da Promotoria de
Justiça de Veranópolis, pelo Promotor de Justiça Dr. Lucio
Flavo Miotto, com o fim de investigar construção residencial
em área de preservação permanente, sem autorização do
órgão ambiental competente. Investigado: José Antonio
Smalti.
4) Inquérito Civil N.º 00929.00019/2013, da Promotoria de
Justiça de Veranópolis, pelo Promotor de Justiça Dr. Lucio
Flavo Miotto, com o fim de investigar extração de saibro e
atividades sem licença de operação. Investigado: Ermelindo
Turcatto.
5) Inquérito Civil N.º 00929.00020/2013, da Promotoria de
Justiça de Veranópolis, pelo Promotor de Justiça Dr. Lucio
Flavo Miotto, com o fim de investigar corte, supressão e depó-
sito de vegetação nativa, sem alvará, e atividade de semi-
confinamento bovino, sem licença ambiental. Investigado:
Francisco Mazzarolo.
6) Inquérito Civil N.º 00929.00021/2013, da Promotoria de
Justiça de Veranópolis, pelo Promotor de Justiça Dr. Lucio
Flavo Miotto, com o fim de investigar atividade de comércio de
pedras e marmoraria, sem licença ambiental. Investigado:
Nilson Luiz Winck.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21
de agosto de 2013.
CARLOS ROBERTO LIMA PAGANELLA,
Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do
Meio Ambiente.
De acordo.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.