PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA · DE 04.03.2020 Exonera, a pedido, com eficácia a contar de 27 de...

Edição nº 339

Disponibilização: Quarta-feira | 4 de março de 2020 Publicação: Quinta-feira | 5 de março de 2020

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Diário Oficial Eletrônico certificado pelo MPRJ

EXPEDIENTE

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA José Eduardo Ciotola Gussem

CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Luciana Sapha Silveira

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO Eduardo da Silva Lima Neto

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E INSTITUCIONAIS Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CRIMINAIS E DE DIREITOS HUMANOS Ricardo Ribeiro Martins

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS Marfan Martins Vieira

CHEFIA DE GABINETE Virgilio Panagiotis Stavridis

CONSULTORIA JURÍDICA Emerson Garcia

ASSESSORIA EXECUTIVA Fernando Chaves da Costa

COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA Vera de Souza Leite

COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA Patricia Mothé Glioche Béze

COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA Elisa Fraga de Rego Monteiro

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL Sávio Renato Bittencourt Soares Silva

OUVIDORIA Denise Freitas Fabião Guasque

SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Dimitrius Viveiros Gonçalves

ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CÍVEL Patricia Leite Carvão (Assessora-Chefe)

ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CÍVEIS Inês da Matta Andreiuolo (Assessora-Chefe)

GRUPO DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CRIMINAL Cláucio Cardoso da Conceição (Coordenador)

ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CRIMINAIS Orlando Carlos Neves Belém (Assessor-Chefe)

ASSESSORIA CRIMINAL (Vago)

ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS Eliane de Lima Pereira

ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES Victoria Siqueiros Soares Le Cocq D`Oliveira

ASSESSORIA INTERNACIONAL Humberto Dalla Bernadina de Pinho

Sumário

• PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA ....................................................... 1 • ASSESSORIA EXECUTIVA ........................................................................ 2 • SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO ................ 2 • SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ........................................ 2 • SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E INSTITUCIONAIS ......................................................................................... 3 • PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA ....................................................... 3 • SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ........................................ 7 • CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO .................................. 8 • CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO .................................... 9

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

ATOS DO PROCURADOR-GERAL

DE 04.03.2020

Designa a Procuradora de Justiça MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER para atuar na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 16ª Câmara Cível, no período de 1º a 15 de março de 2020, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Designa a Promotora de Justiça NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos durante o evento musical “Show Maroon 5”, no dia 07 de março de 2020, na Jeunesse Arena.

Designa a Promotora de Justiça VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA para cumprir o plantão do dia 08 de março de 2020, em substituição a Promotora de Justiça CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA, na Comarca de Guapimirim.

Cessa a designação da Promotora de Justiça MARTHA PIRES ROCHA HISSE para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial do Núcleo Niterói, no período de 17 a 31 de março de 2020.

Designa as Promotoras de Justiça VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA e PATRICIA COSTA DOS SANTOS para substituírem-se reciprocamente no Projeto Justiça Itinerante de Vila de Cava, nos dias 23 e 30 de março de 2020.

Designa a Promotora de Justiça PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA para atuar no plantão

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junto à Central de Audiência de Custódia de Campos, no dia 29 de março de 2020, em substituição ao Promotor de Justiça WALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR.

ASSESSORIA EXECUTIVA

DESPACHO DO ASSISTENTE DA ASSESSORIA EXECUTIVA

DE 03.03.2020

Processo nº MP-2020.00099087 – GAECO – Defiro o auxílio.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO

ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL

DE 04.03.2020

Exonera, a pedido, com eficácia a contar de 27 de fevereiro de 2020, JULIANA CHITARRA BASSI, matrícula nº 7326, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2020.00191683).

Faz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 27 de fevereiro de 2020, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 24 de fevereiro de 2015, que designou JULIANA CHITARRA BASSI, matrícula nº 7326, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Assistente Pericial (Processo nº MPRJ-2020.00191683).

Faz cessar, com eficácia a contar de 12 de fevereiro de 2020, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 18 de agosto de 2011, que designou CLAUDIO ALVES, matrícula nº 8000065, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Chefe de GAP (Processo nº MPRJ-2020.00180626).

Designa, com eficácia a contar de 17 de fevereiro de 2020, CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 8007970, para exercer, junto ao Grupo de Apoio aos Promotores - 3ª Central de Inquéritos, da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Chefe de GAP, em substituição a Claudio Alves, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 2009, que o designou para exercer a função de Agente (Processo nº MPRJ-2020.00180372).

SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ATO DO SECRETÁRIO-GERAL

DE 04.03.2020

Faz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 11 de fevereiro de 2020, que designou a servidora TANIA REGINA FRANCO TOGNACCA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 264311, para ter exercício na Secretaria do CRAAI Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 02 de março de 2020 (Processo nº MPRJ-2020.00207771).

DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL

DE 03.03.2020

Procedimento nº 2018.00313134 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios inserido às fls. 118/121, em cujos termos DECIDO aplicar à sociedade empresária INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA PREVENTIVA - INTP S.A. as penalidades advertência e multa moratória no valor de R$ 58,54 (cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), com fundamento no artigo 86 e 87, I da Lei nº 8.666/93, assim como na cláusula 8.1, I e II do Contrato MPRJ nº 130/2017.

Procedimento nº MP-2018.00813471 (Advogado: Igor Daltro Rodrigues - OAB/RJ nº 161.652) - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, nas fls. 51/55, em cujos termos DECIDO aplicar à sociedade

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empresária LASANT CONSTRUÇÕES LTDA. a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 1 (um) mês, com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 19.1, IV do Edital do Pregão Eletrônico nº 029/2018.

Procedimento nº MP-2018.00442780 (Advogados: Bárbara Louise Pupo Bremm - OAB/PR nº 53.904 e Willian Anderson Hervis - OAB/PR nº 73.580) - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, nas fls. 125/129, em cujos termos DECIDO aplicar à sociedade empresária FINALIZA EDITORA E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. - EPP a penalidade de advertência, com fundamento no artigo 87, I da Lei nº 8.666/93, assim como na cláusula 19.1, I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 110/2017.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E INSTITUCIONAIS

ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL

DE 04.03.2020

Designa, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, a Procuradora de Justiça PATRICIA LEITE CARVÃO, para participar da audiência determinada nos autos do Processo nº 0057493-66.2019.8.19.0000, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 06 de março de 2020 ou em data posterior.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

EXTRATOS DE TERMOS

INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 041/2020.

Processo Administrativo MPRJ nº 2019.00526527.

PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HERIKA BENEVIDES PEREIRA DE LIMA 08711434708.

OBJETO: Prestação de serviços de ginástica laboral para os integrantes do Complexo Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações do Pregão Eletrônico nº 096/2019.

FUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.

VALOR MENSAL: R$ 5.916,67.

PRAZO: 12 (doze) meses.

DATA: 03.03.2020.

INSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO.


PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e WATERSERVICE PROJETOS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato MPRJ nº 028/2017, decorrente do Pregão Eletrônico nº 002/2017, cujo objeto é a prestação de serviços de brigada de incêndio para execução das atividades de prevenção e combate a princípio de incêndio, controle de pânico e primeiros socorros, com fornecimento de equipamentos e materiais necessários.

FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

VALOR MENSAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 209.675,26.

PRAZO: 12 (doze) meses, com término em 07 de março de 2021.

DATA: 03.03.2020.

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INSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE010/2020 (LOTES 01, 02, E 03) E TERMO DE CONTRATO Nº 042/2020.


PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JRB SERVIÇOS GRAFICOS LTDA ME.

OBJETO: Prestação de serviços de confecção de materiais gráficos, em conformidade com as especificações dos lotes 01 a 03 do Pregão Eletrônico nº 010/2020.


VALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 01: 1.1 - R$ 15,00 (50 exemplares); R$ 10,00 (150 exemplares); R$ 6,00 (300 exemplares); R$ 4,00 (500 exemplares); R$ 2,00 (1.000 exemplares); R$ 1,60 (1.500 exemplares); R$ 1,50 (2.000 exemplares); R$ 1,48 (3.000 exemplares); R$ 1,30 (5.000 exemplares); R$ 1,00 (10.000 exemplares); 1.2 - R$ 15,00 (50 exemplares); R$ 10,00 (150 exemplares); R$ 6,00 (300 exemplares); R$ 4,00 (500 exemplares); R$ 2,00 (1.000 exemplares); R$ 1,60 (1.500 exemplares); R$ 1,50 (2.000 exemplares); R$ 1,48 (3.000 exemplares); R$ 1,30 (5.000 exemplares); R$ 1,00 (10.000 exemplares); 1.3 - R$ 5,00 (50 exemplares); R$ 4,00 (150 exemplares); R$ 3,40 (300 exemplares); R$ 3,00 (500 exemplares); R$ 1,50 (1.000 exemplares); R$ 1,10 (1.500 exemplares); R$ 1,00 (2.000 exemplares); R$ 0,95 (3.000 exemplares); R$ 0,90 (5.000 exemplares); R$ 0,80 (10.000 exemplares); 1.4 - R$ 5,00 (50 exemplares); R$ 4,00 (150 exemplares); R$ 3,40 (300 exemplares); R$ 3,00 (500 exemplares); R$ 1,50 (1.000 exemplares); R$ 1,10 (1.500 exemplares); R$ 1,00 (2.000 exemplares); R$ 0,95 (3.000 exemplares); R$ 0,90 (5.000 exemplares); R$ 0,80 (10.000 exemplares); 1.5 - R$ 3,10 (50 exemplares); R$ 3,00 (150 exemplares); R$ 2,80 (300 exemplares); R$ 2,00 (500 exemplares); R$ 1,20 (1.000 exemplares); R$ 1,00 (1.500 exemplares); R$ 0,90 (2.000 exemplares); R$ 0,80 (3.000 exemplares); R$ 0,50 (5.000 exemplares); R$ 0,40 (10.000 exemplares); 1.6 - R$ 3,10 (50 exemplares); R$ 3,00 (150 exemplares); R$ 2,80 (300 exemplares); R$ 2,00 (500 exemplares); R$ 1,20 (1.000 exemplares); R$ 1,00 (1.500 exemplares); R$ 0,90 (2.000 exemplares); R$ 0,80 (3.000 exemplares); R$ 0,50 (5.000 exemplares); R$ 0,40 (10.000 exemplares); 1.7 - R$ 50,00 (06 exemplares); 1.8 - R$ 100,00 (02 exemplares); 1.9 - R$ 4,83 (100 exemplares); R$ 4,08 (200 exemplares); R$ 3,83 (300 exemplares); R$ 3,30 (500 exemplares); R$ 1,40 (1.000 exemplares); R$ 1,24 (1.500 exemplares); R$ 1,10 (2.000 exemplares); R$ 0,76 (3.000 exemplares); R$ 0,60 (5.000 exemplares); R$ 0,43 (10.000 exemplares); 1.10 - R$ 5,30 (100 exemplares); R$ 4,50 (200 exemplares); R$ 4,25 (300 exemplares); R$ 3,30 (500 exemplares); R$ 1,40 (1.000 exemplares); R$ 1,35 (1.500 exemplares); R$ 1,25 (2.000 exemplares); R$ 0,85 (3.000 exemplares); R$ 0,70 (5.000 exemplares); R$ 0,48 (10.000 exemplares); 1.11 - R$ 4,80 (100 exemplares); R$ 4,05 (200 exemplares); R$ 3,78 (300 exemplares); R$ 3,60 (500 exemplares); R$ 1,38 (1.000 exemplares); R$ 1,22 (1.500 exemplares); R$ 1,05 (2.000 exemplares); 1.12 - R$ 5,40 (100 exemplares); R$ 4,53 (200 exemplares); R$ 4,23 (300 exemplares); R$ 4,05 (500 exemplares); R$ 1,38 (1.000 exemplares); R$ 1,30 (1.500 exemplares); R$ 1,18 (2.000 exemplares); 1.13 - R$ 7,85 (100 exemplares); R$ 7,09 (200 exemplares); R$ 5,58 (300 exemplares); R$ 4,41 (500 exemplares); R$ 2,08 (1.000 exemplares); R$ 1,52 (1.500 exemplares); R$ 1,23 (2.000 exemplares); 1.14 - R$ 8,00 (100 exemplares); R$ 7,50 (200 exemplares); R$ 6,25 (300 exemplares); R$ 5,45 (500 exemplares); R$ 2,25 (1.000 exemplares); R$ 1,70 (1.500 exemplares); R$ 1,38 (2.000 exemplares); 1.15 - R$ 3,00 (100 exemplares); R$ 2,42 (200 exemplares); R$ 2,14 (300 exemplares); R$ 1,96 (500 exemplares); R$ 0,75 (1.000 exemplares); 1.16 - R$ 3,00 (100 exemplares); R$ 2,75 (200 exemplares); R$ 2,40 (300 exemplares); R$ 2,18 (500 exemplares); R$ 0,75 (1.000 exemplares); 1.17 - R$ 179,00; 1.18 - R$ 60,00; 1.19 - R$ 78,00; 1.20 - R$ 150,00; Lote 02: 2.1 - R$ 2,30 (de 100 a 300 exemplares); R$ 2,10 (de 301 a 500 exemplares); R$ 1,60 (de 501 a 1.000 exemplares); R$ 1,00 (de 1.001 a 3.000 exemplares); 2.2 - R$ 2,30 (de 100 a 300 exemplares); R$ 2,10 (de 301 a 500 exemplares); R$ 1,60 (de 501 a 1.000 exemplares); R$ 1,00 (de 1.001 a 3.000 exemplares) 2.3 - R$ 3,50 (de 100 a 300 exemplares); R$ 2,00 (de 301 a 500 exemplares); R$ 1,60 (de 501 a 1.000 exemplares); R$ 1,20 (de 1.001 a 3.000 exemplares); 2.4 - R$ 3,50 (de 100 a 300 exemplares); R$ 2,00 (de 301 a 500 exemplares); R$ 1,60 (de 501 a 1.000 exemplares); R$ 1,20 (de 1.001 a 3.000 exemplares) 2.5 - R$ 2,50 (de 100 a 300 exemplares); R$ 2,00 (de 301 a 500 exemplares); R$ 1,50 (de 501 a 1.000 exemplares); R$ 1,10 (de 1.001 a 3.000 exemplares); 2.6 - R$ 2,50 (de 100 a 300 exemplares); R$ 2,00 (de 301 a 500 exemplares); R$ 1,50 (de 501 a 1.000 exemplares); R$ 1,10 (de 1.001 a 3.000 exemplares); 2.7 - R$ 3,00 (de 100 a 300 exemplares); R$ 2,50 (de 301 a 500 exemplares); R$ 1,40 (de 501 a 1.000 exemplares); R$ 1,10 (de 1.001 a 3.000 exemplares; 2.8 - R$ 3,00 (de 100 a 300 exemplares); R$ 2,00 (de 301 a 500 exemplares); R$ 1,20 (de 201 a 1.000 exemplares); R$ 1,00 (de 1.001 a 3.000 exemplares); 2.9 - R$ 3,00 (de 100 a 300 exemplares); R$ 2,00 (de 301 a 500 exemplares); R$ 1,40 (de 501 a 1.000 exemplares); R$ 1,00 (de 1.001 a 3.000 exemplares); 2.10 - R$ 3,00 (de 100 a 300 exemplares); R$ 2,00 (de 301 a 500 exemplares); R$ 1,50 (de 501 a 1.000 exemplares); R$ 1,10 (de 1.001 a 3.000 exemplares; 2.11 - R$ 3,00 (de 100 a 300; R$ 2,00 (de 301 a 500 exemplares); R$ 1,50 (de 501 a 1.000

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exemplares); R$ 1,00 (de 1.001 3.000 exemplares); 2.12 - R$ 3,00 (100 a 300 exemplares); R$ 2,00 (de 301 e 500 exemplares); R$ 1,50 (de 501 a 1.000 exemplares); R$ 1,00 (de 1.001 a 3.000 exemplares); Lote 03: 3.1 - R$ 4,00 (250 exemplares); R$ 3,70 (500 exemplares); R$ 2,40 (1.000 exemplares); R$ 1,50 (2.000 exemplares); R$ 1,00 (5.000 exemplares); R$ 0,90 (10.000 exemplares); 3.2 - R$ 0,60 (500 exemplares); R$ 0,36 (1.000 exemplares); 3.3 - R$ 0,60 (500 exemplares); R$ 0,36 (1.000 exemplares); 3.4 - R$ 0,76 (500 exemplares); R$ 0,44 (1.000 exemplares); 3.5 - R$ 0,76 (500 exemplares); R$ 0,44 (1.000 exemplares); 3.6 - R$ 3,30 (1.000 exemplares); 3.7 - R$ 1,80 (150 exemplares); 3.8 - R$ 1,80 (150 exemplares); 3.9 - R$ 9,00 (100 exemplares); R$ 4,00 (300 exemplares); 3.10 - R$ 1,90 (350 exemplares); 3.11 - R$ 5,00 (200 exemplares); 3.12 - R$ 19,26 (100 exemplares); 3.13 - R$ 1,30 (500 exemplares); R$ 0,76 (1.000 exemplares); 3.14 - R$ 1,30 (500 exemplares); R$ 0,76 (1.000 exemplares).

PRAZO: 01 (um) ano.

DATA: 04.03.2020.

INSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE010/2020 (LOTE 04) E TERMO DE CONTRATO Nº 043/2020.


PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e D.G.L. SERVIÇOS E NEGÓCIOS COMERCIAIS EIRELI.

OBJETO: Prestação de serviços de confecção de materiais gráficos, em conformidade com as especificações do lote 04 do Pregão Eletrônico nº 010/2020.


VALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 04: 4.1 - R$ 12,90 (de 300 a 500 exemplares); R$ 5,15 (1.000 exemplares); R$ 1,60 (1.500 exemplares); R$ 1,67 (2.000 exemplares); R$ 1,32 (3.000 exemplares); R$ 1,10 (5.000 exemplares); R$ 0,99 (10.000 exemplares); 4.2 - R$ 6,90 (de 300 a 500 exemplares); R$ 1,60 (1.000 exemplares); R$ 1,60 (1.500 exemplares); R$ 1,45 (2.000 exemplares); R$ 1,32 (3.000 exemplares); R$ 1,10 (5.000 exemplares); R$ 0,99 (10.000 exemplares); 4.3 - R$ 10,00 (de 300 a 500 exemplares); R$ 9,25 (1.000 exemplares); R$ 6,40 (1.500 exemplares); R$ 3,55 (2.000 exemplares); R$ 4,90 (3.000 exemplares); R$ 3,30 (5.000 exemplares); R$ 2,80 (10.000 exemplares); 4.4 - R$ 12,00 (de 300 a 500 exemplares); R$ 8,90 (1.000 exemplares); R$ 7,00 (1.500 exemplares); R$ 5,40 (2.000 exemplares); R$ 4,50 (3.000 exemplares); R$ 4,50 (5.000 exemplares); R$ 3,20 (10.000 exemplares); 4.5 - R$ 18,00 (de 300 a 500 exemplares); R$ 12,00 (1.000 exemplares); R$ 10,00 (1.500 exemplares); R$ 10,00 (2.000 exemplares); R$ 6,70 (3.000 exemplares); R$ 5,40 (5.000 exemplares); R$ 4,96 (10.000 exemplares); 4.6 - R$ 7,20 (de 300 a 500 exemplares); R$ 6,20 (1.000 exemplares); R$ 5,80 (1.500 exemplares); R$ 5,60 (2.000 exemplares); R$ 5,20 (3.000 exemplares); R$ 5,80 (5.000 exemplares); R$ 5,10 (10.000 exemplares); 4.7 - R$ 15,90 (de 300 a 500 exemplares); R$ 13,70 (1.000 exemplares); R$ 12,80 (1.500 exemplares); R$ 10,70 (2.000 exemplares); R$ 9,90 (3.000 exemplares); R$ 10,80 (5.000 exemplares); R$ 8,35 (10.000 exemplares); 4.8 - R$ 25,00 (de 300 a 500 exemplares); R$ 15,00 (1.000 exemplares); R$ 14,90 (1.500 exemplares); R$ 14,80 (2.000 exemplares); R$ 14,70 (3.000 exemplares); R$ 12,45 (5.000 exemplares); R$ 9,60 (10.000 exemplares); 4.9 - R$ 26,00 (de 300 a 500 exemplares); R$ 19,00 (1.000 exemplares); R$ 16,00 (1.500 exemplares); R$ 11,30 (2.000 exemplares); R$ 9,80 (3.000 exemplares); R$ 6,80 (5.000 exemplares); R$ 5,60 (10.000 exemplares); 4.10 - R$ 26,00 (de 300 a 500 exemplares); R$ 21,00 (1.000 exemplares); R$ 17,60 (1.500 exemplares); R$ 11,30 (2.000 exemplares); R$ 9,80 (3.000 exemplares); R$ 6,80 (5.000 exemplares); R$ 5,60 (10.000 exemplares); 4.11 - R$ 8,90 (500 exemplares); R$ 7,20 (1.000 exemplares); R$ 6,40 (1.500 exemplares); R$ 5,30 (2.000 exemplares); 4.12 - R$ 8,90 (500 exemplares); R$ 7,20 (1.000 exemplares); R$ 6,40 (1.500 exemplares); R$ 5,30 (2.000 exemplares); 4.13 - R$ 23,00 (100 exemplares); R$ 17,40 (300 exemplares); R$ 13,80 (500 exemplares); 4.14 - R$ 23,60 (100 exemplares); R$ 19,70 (300 exemplares); R$ 14,90 (500 exemplares); 4.15 - R$ 24,90 (100 exemplares); R$ 18,40 (300 exemplares); R$ 15,70 (500 exemplares); 4.16 - R$ 27,30 (100 exemplares); R$ 21,60 (300 exemplares); R$ 16,90 (500 exemplares); 4.17 - R$ 29,70 (300 exemplares); R$ 19,72 (500 exemplares); 4.18 - R$ 29,70 (300 exemplares); R$ 19,90 (500 exemplares); 4.19 - R$ 32,03 (100 exemplares); R$ 36,00 (300 exemplares); R$ 33,00 (500 exemplares); 4.20 - R$ 58,00 (100 exemplares); R$ 44,00 (300 exemplares); R$ 37,00 (500 exemplares); 4.21 - R$ 215,00 (350 exemplares); 4.22 - R$ 219,00 (350 exemplares); 4.23 - R$ 223,00 (350 exemplares); 4.24 - R$ 56,00 (50 exemplares); R$ 45,00 (100 exemplares); 4.25 - R$ 60,00 (50 exemplares); R$ 50,00 (100 exemplares); 4.26 - R$ 60,00 (50 exemplares); R$ 50,00 (100 exemplares); 4.27 - R$ 71,00 (50 exemplares); R$ 68,00 (100 exemplares); 4.28 - R$ 79,00 (50 exemplares); R$ 69,00 (100 exemplares); 4.29 - R$ 83,00 (50 exemplares); R$ 75,00 (100

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exemplares); 4.30 - R$ 125,00 (50 exemplares); R$ 115,00 (100 exemplares); 4.31 - R$ 140,00 (50 exemplares); R$ 125,00 (100 exemplares); 4.32 - R$ 145,00 (50 exemplares); R$ 130,00 (100 exemplares).

PRAZO: 01 (um) ano.

DATA: 04.03.2020.

INSTRUMENTO: CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO Nº 003/2020.


PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ANTARES EDUCACIONAL S/A, mantenedora da UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA.

OBJETO: Cooperação para realização de estágio forense no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

FUNDAMENTO: Art. 8º, caput, da Lei nº 11.788/2008.

PRAZO: 60 (sessenta) meses.

DATA: 04.03.2020.

NOTIFICAÇÕES PARA PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP)

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Capital, vem NOTIFICAR o investigado, MÁRCIO LEMOS DE OLIVEIRA, identidade nº 2875350-7, CPF nº 312.184.587-04, nos autos do Inquérito Policial nº 035-15327/2019, para comparecimento no endereço Av. Almirante Barroso, nº 139 - 10º andar, no dia 11/03/2020, às 14h, para fins de formulação da Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.

O notificado deverá estar acompanhado de defensor, sendo certo que seu não comparecimento na data aprazada importará na rejeição do acordo, nos termos do artigo 4º, § 1º, da Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 20, de 23 de janeiro de 2020.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da Área Méier e Tijuca do Núcleo Rio de Janeiro (antiga 10ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos), vem NOTIFICAR o investigado, BRUNO CESAR ESPINHEIRA LUCAS, identidade nº 21411669-1 DETRAN/RJ, CPF nº 105.513.537-59, nos autos do Inquérito Policial nº 024-00107/2020, para comparecimento no endereço Avenida Nilo Peçanha, 12, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 17/03/2020, às 15h, para fins de formulação da Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.

O notificado deverá estar acompanhado de defensor, sendo certo que o seu não comparecimento da data aprazada importará na rejeição do acordo, nos termos do artigo 4º, § 1º, da Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 20, de 23 de janeiro de 2020.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da Área Méier e Tijuca do Núcleo Rio de Janeiro (antiga 10ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos), vem NOTIFICAR o investigado, Sr. DELMO FLORIANO SILVA, identidade nº 2931435-7 SSP/SP, CPF nº 184.114.418-57, nos autos do Inquérito Policial nº 023-03556/2015, para comparecimento no endereço Avenida Nilo Peçanha, 12, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 19/03/2020, às 15h, para fins de formulação da Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.

O notificado deverá estar acompanhado de defensor, sendo certo que seu não comparecimento na data aprazada importará na rejeição do acordo, nos termos do artigo 4º, § 1º da Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 20, de 23 de janeiro de 2020.

RECUSAS DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP)

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O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal, vem COMUNICAR ao investigado, JORGE ANTONIO NASCIMENTO DE PAULA, identidade nº 10825913-6 IFP, que, nos autos do Procedimento nº 0301161-03.2019.8.19.0001, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.

Fica o investigado, ainda, a contar desta publicação, cientificado da fluência do prazo previsto no artigo 6º, da Resolução GPGJ/CGMP nº 20, de 23 de janeiro de 2020.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal, vem COMUNICAR ao investigado, WILLIAM DE OLIVEIRA ROCHA MONTEIRO, identidade nº 24787637-8 SSP/DETRAN, que, nos autos do Procedimento nº 0301161-03.2019.8.19.0001, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.


O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotoria de Justiça Junto à 39ª Vara Criminal da Capital, vem COMUNICAR ao investigado, MARCOS JOSE DA SILVA, identidade nº 10176196-3, que, nos autos do Procedimento nº 016-01157/2020, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.


O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotoria de Justiça Junto à 39ª Vara Criminal da Capital, vem COMUNICAR ao investigado, LEONARDO NUNES BESSA, identidade nº 21.500.650-3, que, nos autos do Procedimento nº 014-00137/2020, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.


O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital, vem COMUNICAR o investigado, DANILO MARQUES SANTOS, identidade nº 29.469.737-0 SSP/DETRAN, CPF nº 055.233.525-86, que, nos autos do Procedimento nº 0017786-54.2020.8.19.0001, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.


SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

AVISOS

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS nº 004/2020

TIPO: MENOR PREÇO

PROCESSO MPRJ Nº 2019.00400431

DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 25/03/2020, às 15h.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para desenvolver projetos complementares de instalações, bem como executar obra de reforma do Espaço Inova e da área da circulação comum do 4º pavimento do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Marechal Câmara, 370, Centro, Rio de Janeiro, RJ.

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LOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.

OBSERVAÇÃO: As pessoas jurídicas interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 10/03/2020 e 24/03/2020, no portal da transparência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://transparencia.mprj.mp.br/licitacoes-contratos-e-convenios/licitacoes, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO nº 026/2020 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)

PROCESSO MPRJ Nº 2020.00051433

DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 19/03/2020, às 14h.

OBJETO: Aquisição de pallets e de chapas de fibra de madeira.

LOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Comprasnet - SIASG, na página www.comprasgovernamentais.gov.br.

OBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 09/03/2020 e 18/03/2020, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br ou no portal da transparência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://transparencia.mprj.mp.br/licitacoes-contratos-e-convenios/licitacoes, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.

CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 4/2020

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 14 da Portaria CGMP nº 895, de 16 de novembro de 2016, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias, no período de 17 a 19 de março de 2020, nos seguintes órgãos de execução: Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF; Grupo Especial de Atuação Perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital - GECEAC; Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST; Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC; e Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA.

Os Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.

AVISO

A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de março de 2020:

Até o dia 10/03/2020 Prazo para, através do antigo Sistema de Estatística da Corregedoria (autodeclaração), enviar os relatórios de matéria de execução penal e audiência de custódia, referentes a janeiro e fevereiro, conforme Res. GPGJ nº 2.071/2016.

10, 11 e 12/03/2020 Correições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti; 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti; Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti; Promotoria de Justiça junto ao

http://transparencia.mprj.mp.br/licitacoes%E2%80%93contratos%E2%80%93e%E2%80%93convenios/licitacoes

http://transparencia.mprj.mp.br/licitacoes%E2%80%93contratos%E2%80%93e%E2%80%93convenios/licitacoes

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Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti; e 3ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti.

17, 18 e 19/03/2020

Correições ordinárias: Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF; Grupo Especial de Atuação Perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital - GECEAC; Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST; Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC; e Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA

Até o dia 20/03/2020 Prazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de fevereiro de 2020, através do endereço eletrônico [email protected].

Entre 22 e 31/03/2020 Prazo para, através do Sistema de Validação dos Relatórios Estatísticos da Corregedoria, validar e enviar os relatórios referentes a fevereiro, conforme Res. GPGJ nº 2.071/2016.

24, 25 e 26/03/2020

Correições ordinárias: Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé; 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras; 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras; Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras; e Promotoria de Justiça Cível e de Família de Rio das Ostras

Até o dia 31/03/2020 Prazo para a remessa de informações relativas ao exercício de magistério e residência pelo membro do Ministério Público, por meio do link "Declaração de Residência na Comarca e de Exercício do Magistério", disponível na Intranet do MPRJ.

Durante os meses de março, abril e até o dia

31/05/2020

Prazo de remessa à Corregedoria-Geral do Ministério Público de cópia integral da declaração de ajuste anual do imposto de renda de pessoa física, referente ao ano-calendário 2019, bem como do recibo, através do link "Sistemas / Envio da Declaração de IRPF", disponível na Intranet do MPRJ.

(Aviso da Corregedoria-Geral nº 05/2020)

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

AVISOS

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICAS as decisões monocráticas proferidas nos processos abaixo relacionados, relativos à sessão de 5 de março de 2020, uma vez que se trata de hipóteses contempladas pelos enunciados aprovados pelo Colegiado, nos termos dos §§ 1º, 2º e caput do art. 56 de seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno, no prazo de cinco dias contados da data desta publicação:

a. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:

1. Processo nº 2006.001.54403.00 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/06 Parte(s): JOSELY LOESER MELO DE SOUZA, CASA GERIÁTRICA PAISSANDU LTDA. (ADV.: BENÍCIO PINTO PESSANHA JÚNIOR - OAB/RJ 114885), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;

2. Processo nº 2006.00100728 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 629/06 Parte(s): AUTO POSTO DE SERVIÇOS CAJAÍBA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;

3. Processo nº 2009.00438149 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1126/09 Parte(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ADV.: ANDERSON ELÍSIO CHALITA DE SOUZA - OAB/RJ 86093), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 50/2015;

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4. Processo nº 2011.01235673 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 93/11 Assunto: APURAR NOTÍCIA DE DEFICIÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E NA GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES - CEMES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016 e 51/2015;

5. Processo nº 2014.00976513 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 46/14 Parte(s): ANDREIA CRISTINA COSTA DE FREITAS E INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;

6. Processo nº 2015.00812632 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 145/15 Parte(s): MÁRCIA MARIA DA CONCEIÇÃO, DÉBORA SALES DE CARVALHO FERREIRA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;

7. Processo nº 2016.00586984 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 22/16 Assunto: AVALIAR AS CONDIÇÕES GERAIS DE ACAUTELAMENTO DE INSUMOS E MATERIAIS DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;

8. Processo nº 2016.01190008 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 09/16 Parte(s): BRUNO ALVES PIRES (ADV.: ARI LONGO PEREIRA - OAB/RJ 211926) E CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;

9. Processo nº 2017.00036506 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00433380) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 07/19 Assunto: APURAR AS CONDIÇÕES E O TEMPO DE PERMANÊNCIA DE ADOLESCENTES APREENDIDOS NA CARCERAGEM DA 151ª DELEGACIA DE POLÍCIA EM NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;

10. Processo nº 2018.00545167 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 32/18 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL JOANA ANGÉLICA, LOCALIZADA NA RUA BARRANQUILHA, S/Nº, VILA KENNEDY/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;

11. Processo nº 2018.00986452 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 49/18 Assunto: APURAR SUPOSTA NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;

12. Processo nº 2018.01208172 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 107/18 Parte(s): CENSURADO GASTROBAR E MUNICÍPIO DE CABO FRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;

13. Processo nº 2019.00364350 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 605/19 Parte(s): ANDRÉ FERREIRA LEPRE E CAIXA SEGURADORA S.A. (ADV.: CLAUS NOGUEIRA ARAGÃO - OAB/DF 13173), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;

14. Processo nº 2019.00932526 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 48/19 Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL ALCÂNTARA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;

15. Processo nº 2019.01031863 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 169/19 Assunto: APURAR NOTÍCIA RELATIVA À AUSÊNCIA DE FLUXO DE TRANSPORTE DE PACIENTES DE TRANSPLANTES NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;

16. Processo nº 2019.01099797 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORCIÚNCULA - CRAAI ITAPERUNA - IC 32/19 Parte(s): EUGÊNIO FERRARI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;

b. Conselheiro WALBERTO FERNANDES DE LIMA:

1. Processo nº 2007.00177860 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 778/07 Parte(s): C. SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (ADV.: FERNANDO CHERENE DE MENEZES - OAB/RJ 96376), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;

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2. Processo nº 2010.00807299 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 12/12 Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVAS IDEIAS, MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;

3. Processo nº 2013.00499848 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 55/13 Parte(s): COMANDO DE POLÍCIA AMBIENTAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;

4. Processo nº 2015.00472637 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 81/18 Assunto: NOTÍCIA DE SUPOSTA AUSÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BANDEIRANTES ESTEVÃO RIBEIRO BAIÃO PARENTE, SITUADA NO BAIRRO PARQUE EMBAIXADOR, NO MUNICÍPIO DE RESENDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 23/2008;

5. Processo nº 2015.00805704 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00157017) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 79/15 Assunto: APURAR DIVERSAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DE MAMOGRAFIA NA REDE DE PÚBLICA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;

6. Processo nº 2016.00773935 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 52/16 Parte(s): JÚLIO CÉSAR MOREIRA ROSA, VINICIUS DE SOUZA MORAIS E MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;

7. Processo nº 2016.01282264 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2128/16 Assunto: APURAR DESLIZAMENTO E A RECONSTRUÇÃO DE PEDRAS QUE COMPÕEM A PAREDE DO RIO PAQUEQUER, LOCALIZADO NA PRAÇA LUIZ CAMÕES, VÁRZEA, TERESÓPOLIS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;

8. Processo nº 2017.00223966 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMÃ - CRAAI MACAÉ - IC 04/17 Assunto: ACOMPANHAR E FISCALIZAR O REGULAR FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA /CARAPEBUS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;

9. Processo nº 2017.00965433 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 01/17 Assunto: APURAR NOTÍCIA DE CONCENTRAÇÃO DE ADOLESCENTES, FAZENDO USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS EM PONTOS MAPEADOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;

10. Processo nº 2017.01247408 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 136/17 Parte(s): HUGO LOPES DE OLIVEIRA E ITAÚ UNIBANCO S.A. (ADV.: RODRIGO CESAR SALUSTIANO - OAB/SP 216768), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;

11. Processo nº 2018.00056093 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITERÓI - PA 23/18 Parte(s): ANA RITA SAMARY LAND, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 59/2019;

12. Processo nº 2018.00204007 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 23/18 Parte(s): JAQUELINE MARIA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 50/2015;

13. Processo nº 2018.00664484 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 659/18 Parte(s): EDITORA GLOBO S.A. (ADV.: TATI FERREIRA NETO LONGO - OAB/RJ 89525), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;

14. Processo nº 2018.01102220 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 102/19 Parte(s): CONSTANTINO ALVES FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;

15. Processo nº 2018.01169163 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 32/19 Parte(s): MULLER TAVARES DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 19/2008;

16. Processo nº 2018.01197840 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): IASERJ - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 23/2008;

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17. Processo nº 2018.01249676 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 105/18 Assunto: APURAR NOTÍCIA DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ORIUNDA DE RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA AVENIDA 03, QUADRA 05, LOTE 24, EM PARQUE ANDREA, BOA ESPERANÇA, RIO BONITO/ RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;

18. Processo nº 2018.01285799 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 281/19 Parte(s): DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO ENCAMINHADO PELA 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA E DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA COMARCA DA CAPITAL EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO BOJO DO INQUÉRITO CIVIL NO QUAL SÃO PARTES MARIANA VIÉGAS SOARES, TREM DO CORCOVADO LTDA. (ADV.: CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA - OAB/RJ 66760) E ESFECO ADMINISTRAÇÃO LTDA. (ADV.: CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA - OAB/RJ 66760); com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 59/2019;

19. Processo nº 2019.00095807 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 530/19 Parte(s): DELISSON SOARES CUNHA E TRANSPORTE FUTURO E CONSÓRCIO TRANSCARIOCA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;

20. Processo nº 2019.00102014 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 9226/19 Parte(s): EURICO GOMES BARRETO, HERMOGÊNIO ALBERTO MONTEIRO FILHO E AET ATLANTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA. (ADV.: RODERICO JORGE XAVIER FREITAS - OAB/RJ 076182), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;

21. Processo nº 2019.00794716 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PP 13/19 Parte(s): NEUZA DA COSTA FREITAS E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 53/2016;

22. Processo nº 2019.00864040 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 822/19 Parte(s): SV VIAGENS LTDA. (ADV.: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA - OAB/SP 179168), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;

23. Processo nº 2019.00892730 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - EA S/N Assunto: APURAR AS COMPROVAÇÕES DE LICENÇAS SINDICAIS DO ANO DE 2014 A 2019 E TODAS AS SOLICITAÇÕES DE 2003 A 2018 DO SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - SEPE/SG, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;

24. Processo nº 2019.00906908 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - REP 75/19 Parte(s): JOELMA CECÍLIA SANTOS MACIEL OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;

25. Processo nº 2019.00990598 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1024/19 Parte(s): MEGAMAMUTE COMÉRCIO ON LINE DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. (ADV.: MARCUS VINICIUS TADEU PEREIRA - OAB/PR 24625) E BEL MICRO COMPUTADORES LTDA. (ADV.: MARIA ANGELA REZENDE - OAB/MG 41812), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;

26. Processo nº 2019.01152713 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 06/19 Assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NAS ELEIÇÕES PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, DIANTE DE INDÍCIOS DE SUPOSTA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE IRREGULAR DE ELEITORES NO DIA DA VOTAÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;

c. Conselheira LILIAN MOREIRA PINHO:

1. Processo nº 2001.00001395 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 251/01 Assunto: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO ENCAMINHADO PELA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO BOJO DO INQUÉRITO CIVIL QUE INVESTIGA NOTÍCIA DE INVASÃO E CONSTRUÇÃO À MARGEM ESQUERDA DO RIO GUAXINDIBA, EM SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 59/2019;

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2. Processo nº 2008.00219062 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 225/08 Parte(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CÉU E MAR, CONDOMÍNIO ILHA I E ZULEIDE NUNES PADILHA RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008 e 50/2015;

3. Processo nº 2011.00468467 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 38/18 Assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DOS ALUNOS NA ESCOLA JOSÉ GUARILHA JUNIOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;

4. Processo nº 2012.01207166 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 45/13 Parte(s): BÁRBARA CRISTINA SILVA RAMOS E COLÉGIO CENTRO EDUCACIONAL CINCO DE JULHO (ADV.: CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDÃO GUIMARÃES – OAB/RJ 105578), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;

5. Processo nº 2015.01278611 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2017.01075783) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 55/15 Parte(s): CASA LAR JURACY ANUDA LTDA. E LUCYENE ROCHA DIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;

6. Processo nº 2017.00006689 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 07/17 Parte(s): GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA E FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA. - FAOL (ADV.: HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA - OAB/RJ 119625), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 23/2008;

7. Processo nº 2017.00332949 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2018.00064522 e nº 2017.00636122) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 37/17 Parte(s): FALKO BURGER, MARCELLE DA ROCHA BORGES, CASA DE FESTAS E SHOWS CHALÉ DAS BRAUNES E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;

8. Processo nº 2017.00834842 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 36/17 Assunto: APURAR A FISCALIZAÇÃO E FUNCIONALIDADE DO PLANO DE COMBATE À INFREQUÊNCIA E EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;

9. Processo nº 2017.01197661 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 99/17 Assunto: ACOMPANHAR A ADEQUADA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS ESPECIALIZADOS EM ABORDAGEM SOCIAL, PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NAS MODALIDADES DE ABRIGO INSTITUCIONAL E DE CASA DE PASSAGEM E DE ACOLHIMENTO EM REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;

10. Processo nº 2018.00513564 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 57/18 Parte(s): RAFAEL CARVALHO DOS SANTOS E MAYARA CRISTINA PINTO LEAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;

11. Processo nº 2018.00709335 - Sete volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 9071/18 Parte(s): BALASSIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (ADV.: BRUNA BALASSIANO - OAB/RJ 125753) E TEODORO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 50/2015;

12. Processo nº 2018.01097749 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1047/18 Parte(s): RENAN FERNANDES, PIRAGIBE ENTRETENIMENTO LTDA. (ADV.: ANDERSON FERNANDES DA SILVA - OAB/RJ 158418), NOVA BOOKINGS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (ADV.: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS - OAB/MS 14666) E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;

13. Processo nº 2018.01249355 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 83/19 Assunto: APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA TINGUÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;

14. Processo nº 2018.01276613 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 07/19 Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E SANDRO ALBERTO TORRES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;

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15. Processo nº 2019.00162658 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 214/19 Parte(s): UCI - UNITED CINEMAS INTERNACIONAL BRASIL LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;

16. Processo nº 2019.00344823 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PP 2195/19 Parte(s): BOTECO DOS AMIGOS E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;

17. Processo nº 2019.00348541 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 21/19 Assunto: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO ENCAMINHADO PELA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO BOJO DO INQUÉRITO CIVIL NO QUAL SÃO PARTES NILCELIA DE SANTANA CARNEIRO OLIVEIRA E CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 59/2019;

18. Processo nº 2019.00365237 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 115/19 Parte(s): CARLA ROCHA CURI E ODARA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;

19. Processo nº 2019.00401995 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 20/19 Assunto: APURAR NOTÍCIA DE SUPOSTO DESCASO E ABANDONO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE OLINDA PELO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 23/2008 e 50/2015;

20. Processo nº 2019.00494625 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 178/19 Parte(s): LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA E DAYANE DE FÁTIMA ROSA VOGAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;

21. Processo nº 2019.00551958 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 49/19 Parte(s): XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (ADV.: LUCIANA VIANNA PEREIRA - OAB/RJ 124648), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;

22. Processo nº 2019.00771676 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 46/19 Assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS AO DIREITO À EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DECORRENTES DE "OTIMIZAÇÃO" REALIZADA PELA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;

23. Processo nº 2019.00901165 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 891/19 Parte(s): POSTO DE COMBUSTÍVEL CIDADE DE DEUS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;

d. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:

1. Processo nº 2009.00058442 - Sete volumes principais e dois apenso(s) (nº 2017.00459584 e nº 2013.01286617) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 2441/09 Parte(s): SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (ADV.: BRUNO CALFAT - OAB/RJ 105258), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;

2. Processo nº 2013.00894472 - Sete volumes principais, sete anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2013.01170201 e nº 2013.01102830) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 149/13 Assunto: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO ENCAMINHADO PELA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE BARRA DO PIRAÍ EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO BOJO DO INQUÉRITO CIVIL QUE INVESTIGA ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE REITERADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS DE FUNDOS MUNICIPAIS A DIVERSAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, SEM QUALQUER MATERIAL PROBATÓRIO DE PAGAMENTO OU FUNDAMENTO FÁTICO-JURÍDICO MOTIVADORES (ADV.: ANIELLO ANTONIO D'AMATO - OAB/RJ 45930, MARCELO MACEDO DIAS - OAB/RJ 167115, MARCILEY DE SOUZA NEVES – OAB/RJ 106985, RAPHAEL COSTA TAVARES – OAB/RJ 168585, GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO – OAB/RJ 123048, SÔNIA CARLOS DE ASSIS SOUZA – OAB/RJ 98198, PAULA FELSKE RIBEIRO – OAB/RJ 147700 E SABRINA DA SILVA XAVIER DE LUCENA – OAB/RJ 169001), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 59/2019;

3. Processo nº 2014.00113259 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1853/14 Parte(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUBI, SERVIÇO SOCIAL DO

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COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADV.: RAPHAEL MAIA FERNANDES - OAB/RJ 162101) E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;

4. Processo nº 2015.00280653 - Dois volumes principais, dez anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2018.00213393 e nº 2017.00829433) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 24/15 Parte(s): CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S.A. (ADV.: JULIANA FLÁVIA MATTEI - OAB/SP 321767), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;

5. Processo nº 2015.00450270 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 37/15 Assunto: APURAR AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA TUBULAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LOCALIZADO NA RUA 01, ITAMBI / ITABORAÍ/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 23/2008;

6. Processo nº 2015.00839471 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 69/15 Parte(s): RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (ADV.: RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ - OAB/RJ 130647) E TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ADV.: ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO SANTOS - OAB/RJ 184824), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;

7. Processo nº 2017.00485444 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 16/17 Parte(s): FÁBIO JOSÉ DE FREITAS SANTOS E F.C.G. PANIFICADORA BAR E RESTAURANTE LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015 e 02/2007;

8. Processo nº 2017.00757162 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 46/17 Parte(s): ITANEMA EMPREENDIMENTOS S.A. E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;

9. Processo nº 2017.00959184 - Dois volumes principais e três apenso(s) (nº 2018.00042135, nº 2018.00042133 e nº 2017.00976021) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 57/17 Parte(s): MARIA APARECIDA BARCELOS PEREIRA, RAQUEL DIAS DA SILVA RIBEIRO, SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - SEPE//MAGÉ E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;

10. Processo nº 2018.00229087 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - REP S/N Parte(s): CLÁUDIO MÁRCIO DA ROCHA E MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;

11. Processo nº 2018.00973950 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1010/18 Parte(s): MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (ADV.: MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO - OAB/RJ 68822), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (ADV.: BRUNA GUIMARÃES MARTINS - OAB/RJ 174590) E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 50/2015;

12. Processo nº 2018.00975929 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 73/18 Parte(s): ANA CRISTINA NUNES LAURENTINO GROLA E ESCOLA MUNICIPAL CORONEL PM FLÁVIO MARTINS ALBUQUERQUE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;

13. Processo nº 2018.01061751 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 988/18 Parte(s): CÉLIO CÉSAR LUPPARELLI FARIA, TEL - TRANSPORTES ESTRELA S.A. (ADV.: GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA - OAB/RJ 209534) E CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;

14. Processo nº 2018.01067840 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 107/18 Parte(s): THIAGO LESSA SILVA E SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S. A. (ADV.: ALEKSANDER SILVA DE MATOS PEGO - OAB/SP 192705), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 50/2015;

15. Processo nº 2018.01085689 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 163/18 Parte(s): COMÉRCIO DE ALIMENTOS E RESTAURANTE NOROESTE LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;

16. Processo nº 2018.01117451 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 98/18 Parte(s): EXTERNATO LIBERATO SIMÕES LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;

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17. Processo nº 2019.00187796 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 41/19 Parte(s): ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO (ADV.: ANNA CAROLINA NARRETTI MEXAS - OAB/RJ 170226) E MUNICÍPIO DE ITALVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;

18. Processo nº 2019.00387685 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 61/19 Parte(s): MARCIO ARCANJO SERAFIM E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;

19. Processo nº 2019.00488154 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 32/19 Assunto: APURAR POLUIÇÃO SONORA E OBSTRUÇÃO DE CALÇADAS, POR PARTE DE ESTABELECIMENTO RELIGIOSO, LOCALIZADO NA RUA SÃO JOÃO, Nº 27. PARAÍSO, RESENDE/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;

20. Processo nº 2019.00539632 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 33/19 Parte(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E MUNICÍPIO DE CABO FRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;

21. Processo nº 2019.00627813 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 41/19 Parte(s): EDER DE SOUZA MENDES E GUAPI PAPEIS INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELÃO EIRELI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 50/2015;

22. Processo nº 2019.00748331 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 887/19 Parte(s): SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S. A. E ISAMEL DA SILVA MARIANO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;

23. Processo nº 2019.00826091 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 43/19 Assunto: AVERIGUAR A EXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO À VIDA E À SAÚDE DAS CRIANÇAS EM ATENDIMENTO JUNTO À UTI PEDIÁTRICA DO HOSPITAL FERREIRA MACHADO, EM VIRTUDE DA NOTÍCIA DE PARALISAÇÃO ABRUPTA DOS MÉDICOS DO RESPECTIVO SERVIÇO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;

24. Processo nº 2019.01012089 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 225/19 Parte(s): RAFAEL COSTA MATTA E ADAILTON ACARIAS DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;

25. Processo nº 2019.01030022 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 23/19 Parte(s): JULIANA SANTOS E MÚSICA BOB - KAMAITACHI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;

26. Processo nº 2019.01213781 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PP 20/19 Assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE DIVERSAS IRREGULARIDADES NA INFRAESTRUTURA DA ESCOLA LÁPIS DE COR, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;

e. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:

1. Processo nº 2006.00151716 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 571/06 Assunto: APURAR SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE MATA CILIAR DO CÓRREGO QUE CORTA O CONDOMÍNIO, BEM COMO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MESMO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;

2. Processo nº 2007.00254225 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 1094/07 Parte(s): SÉRGIO LELIS ASSUNÇÃO, ARZANDO LEONCIO VIANNA (ADV.: MARCO AURELIO GOMES GUIDO - OAB/RJ 82862) E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;

3. Processo nº 2009.00064416 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 128/10 Parte(s): VANDER TAFDEU PESSOA BRUM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;

4. Processo nº 2009.00439964 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1049/09 Parte(s): SEBASTIÃO CUSTÓDIO DE FARIA E VIDRAÇARIA SERRALHERIA CANIL LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;

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5. Processo nº 2010.01126545 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 359/12 Parte(s): FAZENDA DA QUINTA AGRONEGÓCIOS LTDA. (ADV.: ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JÚNIOR - OAB/RJ 138312) E CÁTIA MARIA ALVES DO ESPÍRITO SANTO (ADV.: PAULO ROGÉRIO LISBOA SOARES - OAB/RJ 38786), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;

6. Processo nº 2012.00389003 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 337/12 Assunto: ACOMPANHAR AS NOVAS CONTRATAÇÕES DE TRANSPORTE COLETIVO E A ADAPTAÇÃO DA ESTRUTURA DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;

7. Processo nº 2013.00463020 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 11/13 Parte(s): ASSOCIAÇÃO LAR PARA IDOSOS IRENE SILVA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;

8. Processo nº 2013.01123684 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00672025 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 84/13 Assunto(s): ACOMPANHAR A SUFICIÊNCIA E A ADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI, VISANDO À DESOCUPAÇÃO DA ÁREA EM QUE OCORREU INCÊNDIO E QUEDA DE ÁRVORES NA LOCALIDADE DE CASCATA, DANDO CAUSA AO DESALOJAMENTO DE TRINTA FAMÍLIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;

9. Processo nº 2014.00964477 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 73/15 Parte(s): ANDERSON PEREIRA LUNA, MULTI ANGRA MERCADO LTDA. (ADV.: FELIPPE AMARAL FERREIRA - OAB/RJ 168879) E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 50/2015;

10. Processo nº 2015.00249125 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 91/16 Assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 23/2008 e 51/2015;

11. Processo nº 2015.00994535 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 53/18 Parte(s): NELSON ALEXANDRE FIGUEIREDO COMEIRA, CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A. E MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 23/2008;

12. Processo nº 2016.00223684 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 05/16 Assunto: APURAR AUSÊNCIA DE FONOAUDIÓLOGO NO HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;

13. Processo nº 2016.00525675 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 28/16 Parte(s): DULCINÉA ALVES MACIEIRA MACEDO (ADV.: DULCINÉA ALVES MACIEIRA MACEDO - OAB/RJ 55262), THIAGO COSTA SILVA E OUTROS E STREAMING CHOPERIA LTDA. (ADV.: JOCELINO LOPES PEREIRA - OAB/RJ 92334), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;

14. Processo nº 2016.00585479 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 64/19 Assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS RECURSOS HUMANOS DAS UNIDADES DOS CRAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;

15. Processo nº 2016.01283596 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 29/19 Parte(s): PAULO HENRIQUE LUIZ GUEDES, ADERALDO DE CASTRO LIRA FILHO E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;

16. Processo nº 2017.00482523 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 30/17 Assunto: APURAR NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;

17. Processo nº 2017.00839771 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 63/17 Parte(s): RAQUEL ANDRADE DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;

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18. Processo nº 2017.00934533 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 67/17 Parte(s): LUIZ ANTONIO DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE CABO FRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;

19. Processo nº 2017.00968698 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 65/17 Parte(s): JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. E OUSADO MODAS CENTRO LTDA. ME, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;

20. Processo nº 2018.00061616 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 05/18 Assunto: B 2000 BAR E RESTAURANTE EIRELI (ADV.: MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA - OAB/RJ 116334) E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 22/2008;

21. Processo nº 2018.00312021 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 12/18 Parte(s): ALINE JORDÃO GOMES (ADV.: INGRID SILVA CARVALHO - OAB/RJ 155587), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;

22. Processo nº 2018.00745998 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PP 2192/19 Parte(s): NORMA SUELY NUNES DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;

23. Processo nº 2018.00853467 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 101/18 Parte(s): FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA. - FAOL E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;

24. Processo nº 2018.01039803 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 142/18 Parte(s): ARTHUR VIMERCATE DE SOUZA FELIPE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;

25. Processo nº 2018.01078976 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - REP S/N Parte(s): MARCO AURÉLIO SANTANA FUMEPO, MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015 e 51/2015;

26. Processo nº 2019.00079331 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 190/19 Parte(s): ANDREZA FABIANE NUNES GARCIA E CREDICASA COOPERATIVA HABITACIONAL (ADV.: LEONARDO RODRIGUES ROCHA - OAB/RJ 176205), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;

27. Processo nº 2019.00096161 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 13/19 Parte(s): WALTER CARDOSO NETTO (ADV.: MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO - OAB/RJ 135214), CLARO S.A. (ADV.: FÁBIO BRESEGHELLO FERNANDES - OAB/SP 317821) E SÃO PAULO TRÊS LOCAÇÃO DE TORRES LTDA. E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;

28. Processo nº 2019.00103112 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 34/19 Parte(s): JEAN CARLO GONÇALVES DOS SANTOS E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: ANNA CAROLINA NARRETTI MEXAS - OAB/RJ 170226), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;

29. Processo nº 2019.00198230 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 52/19 Assunto: ACOMPANHAR A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;

30. Processo nº 2019.00235433 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 21/19 Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA GÁVEA - AMAGÁVEA E SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA. (ADV.: AMANDA DE OLIVEIRA BARBOSA FÉLIX - OAB/RJ 217501-E), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;

31. Processo nº 2019.00473754 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2017.00327750 e nº 2019.00487286) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 832/19 - Parte(s): NICE DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA BEER E TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ADV.: RODRIGO DOS SANTOS PAIVA - OAB/RJ 86093), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;

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32. Processo nº 2019.00616270 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA., LOCALIZADO NA RUA VAZ DA COSTA, Nº 82, INHAÚMA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;

33. Processo nº 2019.00709585 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 09/19 Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DEVERES E DIREITOS HUMANOS DE RIO CLARO/RJ E AILTON NEVES DA PENHA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;

34. Processo nº 2019.00770686 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 02/19 Parte(s): THIAGO DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;

35. Processo nº 2019.00777753 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/19 Assunto: APURAR NOTÍCIA DE SUPOSTA FALSIFICAÇÃO E EXTRAVIO DE DOCUMENTO NO CONSELHO TUTELAR DE COELHO NETO E EVENTUAL PREJUÍZO ÁS ATIVIDADES DE RELEVÂNCIA PÚBLICA PELA RUPTURA DE CONFIANÇA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;

36. Processo nº 2019.00864013 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 821/19 Parte(s): QUALIMÍDIA VEICULAÇÃO E DIVULGAÇÃO LTDA. (ADV.: CRISTIANE DE SOUZA SIMÕES - OAB/RJ 177790), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;

37. Processo nº 2019.01006697 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - IC 38/19 Assunto: APURAR SUPOSTA ILEGALIDADE PRATICADA PELA EMPRESA EXPRESSINHO FIDELENSE AO NEGAR-SE A TRANSPORTAR ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, DEVIDAMENTE UNIFORMIZADOS E COM CARTEIRINHA/DECLARAÇÃO ESCOLAR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 23/2008;

f. Conselheira VIVIANE TAVARES HENRIQUES:

1. Processo nº 2010.00014367 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 13/10 Parte(s): AUTO VIAÇÃO SÃO SALVADOR LTDA. E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;

2. Processo nº 2014.00368523 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 71/14 Parte(s): FERNANDO LUIZ MATHIAS DE RESENDE E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;

3. Processo nº 2015.00367606 - Quatro volumes principais e seis anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 03/15 Assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO INFANTIL ESPECIAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CONSISTENTE NO NÚMERO DE CUIDADORES E AUSÊNCIA DE SALA AEE COM PROFISSIONAL DEVIDAMENTE HABILITADO NAS UNIDADES ESCOLARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;

4. Processo nº 2015.00390606 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 57/15 Assunto: APURAR A EXISTÊNCIA E A CORRETA APLICAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, EM OBSERVÂNCIA À LEI 13.005/14, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;

5. Processo nº 2016.00214194 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 106/16 Parte(s): AGRISA AGROINDUSTRIAL SÃO JOÃO S.A. (ADV.: FERNANDO QUEIROZ MOREIRA - OAB/RJ 165245) E CONCESSIONÁRIA PROLAGOS S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;

6. Processo nº 2017.00345952 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 33/17 Assunto: APURAR NOTÍCIA DE SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA EM ACADEMIA CLANDESTINA INSTALADA EM RESIDÊNCIA PARTICULAR, NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;

7. Processo nº 2018.00012660 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 12/18 Parte(s): OISHII BENTO CULINÁRIA JAPONESA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;

8. Processo nº 2018.00170288 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 30/18 Parte(s): RODRIGO FURLANETTO ROSSI-ME, MM KLEIN COMÉRCIO E

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TRANSPORTE DE ANIMAIS LTDA. (ADV.: PEDRO HENRIQUE SANTOS QUEIROZ - OAB/RJ 178626) E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;

9. Processo nº 2018.00275659 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 15/18 Assunto: APURAR O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 7.362/2016, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ESTUDOS PROFISSIONALIZANTES PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, NO MUNICÍPIO DE RESENDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;

10. Processo nº 2018.00417220 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 24/18 Assunto: APURAR AS MÁS CONDIÇÕES NA UNIDADE DE SAÚDE DE AMONTADO EM SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, DEVIDO À SITUAÇÃO PRECÁRIA DOS INSTRUMENTOS UTILIZADOS QUE SE ENCONTRAM ENFERRUJADOS, BEM COMO OS MEDICAMENTOS VENCIDOS SENDO APLICADOS AOS PACIENTES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;

11. Processo nº 2019.00326984 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 121/19 Parte(s): PATRÍCIA TEIXEIRA DA SILVA E CROSSFIT UPHILL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;

12. Processo nº 2019.00377052 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 129/19 Parte(s): RAFAELA CABRAL CASTILIHONI E MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;

13. Processo nº 2019.00382486 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 540/19 Parte(s): SERGIO MONTEIRO DE LIMA FILHO E PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (ADV.: JOSÉ GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA - OAB/RJ 126729), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;

14. Processo nº 2019.00702632 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 42/19 Parte(s): AUTO POSTO CONFIANÇA DE NOVA IGUAÇU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;

15. Processo nº 2019.01082849 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 226/19 Parte(s): MARCELO CHIAPPINI DA ROCHA E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;

g. Conselheiro GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO:

1. Processo nº 2009.00332213 - Seis volumes principais, cinco anexo(s) e um apenso(s) (nº 2017.00798532) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1109/09 Parte(s): VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA. (ADV.: ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA - OAB/RJ 128276) E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;

2. Processo nº 2012.00340375 - Seis volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 30/15 Assunto: APURAR AS EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS ESTRUTURAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ESPECIAL O 12º BATALHÃO, RESPONSÁVEL PELO POLICIAMENTO OSTENSIVO DOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 23/2008 e 51/2015;

3. Processo nº 2015.00761836 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 111/15 Parte(s): CONDOMÍNIO SANTO ANTÔNIO (ADV.: HUBERT FRANCO SCHAMALL - OAB/RJ 196092) E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;

4. Processo nº 2016.00469170 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2017.00209942 e nº 2017.00151827) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 64/16 Parte(s): RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;

5. Processo nº 2016.00570257 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 53/16 Assunto: APURAR OMISSÃO DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EM RAZÃO DE DIVERSAS CONSTRUÇÕES IRREGULARES, NO INTERIOR DA PRAÇA DO MOINHO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;

6. Processo nº 2016.00788923 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 26/16 Assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA

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APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARICÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;

7. Processo nº 2016.00880550 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 35/16 Assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO EM QUE FUNCIONA O CRAS AMAZONAS, EM AREAL/ RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;

8. Processo nº 2017.01114725 - Dois volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 298/18 Parte(s): AIR EUROPA LÍNEAS AÉREAS S.A. (ADV.: ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR - OAB/BA 1020A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;

9. Processo nº 2017.01168329 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 125/17 Parte(s): LÚCIA GOMES DA SILVA E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV. ANNA CAROLINA NARRETTI MEXAS - OAB/RJ 170226), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;

10. Processo nº 2018.00986489 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14/19 Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;

11. Processo nº 2018.01169154 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 81/19 Parte(s): LEANDRO AMANCIO DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;

12. Processo nº 2018.01187562 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 69/19 Parte(s): PROCURADORIA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E MUNICÍPIO DE ITALVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;

13. Processo nº 2019.00192605 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 132/19 Assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ESTRADA DO PICO DO CALEDÔNIA POR PARTE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;

14. Processo nº 2019.00363871 - Dois volumes principais e sete anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - EA S/N Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E MUNICÍPIO DE PARATY, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 18/2007;

15. Processo nº 2019.00787192 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 23/19 Assunto: APURAR A IMPLANTAÇÃO DE NORMAS INTERNAS DE REGULAMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA REGISTRO DE CARGA OU DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS AOS PROCURADORES MUNICIPAIS DE DUQUE DE CAXIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 23/2008;

16. Processo nº 2019.01104128 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 04/19 Parte(s): FÁTIMA BONFIM DE ALENCAR, CECÍLIA SIMÕES VAZ E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;

17. Processo nº 2019.01104407 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAJE DO MURIAÉ - CRAAI ITAPERUNA - IC 02/19 Parte(s): GENILSON DOS SANTOS MOREIRA, LIÉDIO LUIZ DA SILVA E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;

h. Conselheira VERA REGINA DE ALMEIDA:

1. Processo nº 2011.00183174 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 18/11 Parte(s): IRARI DE OLIVEIRA ROSÁRIO E ÁGUAS DO IMPERADOR S. A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;

2. Processo nº 2015.00490273 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 18/17 Parte(s): CÉZAR AUGUSTO DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014 e 18/2007;

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3. Processo nº 2015.01227072 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 24/15 Parte(s): CENTRO DE RECUPERAÇÃO MARCÍLIO BARBOSA MACEDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;

4. Processo nº 2018.00554469 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 60/18 Assunto: APURAR SUPOSTO DANO À EDUCAÇÃO, CONSISTENTE EM IRREGULARIDADES NA OBRA DE CARGA HORÁRIA POR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;

5. Processo nº 2018.00729107 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 174/18 Parte(s): PAULO CÉSAR PEIXOTO E JÚLIO CESAR CERQUEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;

6. Processo nº 2018.00957795 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 162/18 Parte(s): ANTÔNIA MARIA ASSIS DA SILVA (ADV.: DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA - OAB/RJ 140068), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;

7. Processo nº 2018.01088977 - Um volume principal e um anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 06/18 Parte(s): CASA DO JOEL MARIO E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;

8. Processo nº 2019.00095522 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 06/19 Assunto: APURAR SUPOSTA NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;

9. Processo nº 2019.00392931 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 96/19 Assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ESTRUTURAIS RELATIVAMENTE À ACESSIBILIDADE E À ADEQUAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS SITUADO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;

10. Processo nº 2019.00486725 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 27/19 Parte(s): CEPLIN INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA. (ADV.: ALÉSSIO REZENDE BOLELLI - OAB/RJ 100337), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;

11. Processo nº 2019.00787361 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 48/19 Assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO DE O IDOSO TER ACOMPANHANTE NO HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITZER, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;

12. Processo nº 2019.00863908 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 820/19 Parte(s): EXPEDIA DO BRASIL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (ADV.: FÁBIO FLORIANO MELO MARTINS - OAB/SP 247545), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;

13. Processo nº 2019.01065334 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - NF S/N Assunto: APURAR NOTÍCIA DE MÁ CONSERVAÇÃO DE PRÉDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009.

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:

Em 02/03/2020:

a. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:

1. Processo nº 2014.01129168 - Onze volumes principais, quatro anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00041377) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 165/14 - Parte(s): MÔNICA COUTINHO BALTHAZAR, RICARDO CARDOZO AMÂNCIO, MÁRCIO JOSIMAR DA SILVA ROSA, MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E OUTROS;

2. Processo nº 2017.00856285 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 18/17 - Assunto(s): VERIFICAR O CUMPRIMENTO DA

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LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS OUTORGAS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;

3. Processo nº 2019.00103418 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 85/19 - Parte(s): EDUCANDÁRIO SOCIAL LAR DE FREI LUIZ;

4. Processo nº 2019.01117002 - Seis volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 27/19 - Assunto(s): ACOMPANHAR OS TRABALHOS DA COMISSÃO ELEITORAL NA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;

b. Conselheiro(a) WALBERTO FERNANDES DE LIMA:

1. Processo nº 2018.01290353 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 9183/19 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE USO INDISCRIMINADO DE ÁGUAS POR MEIO DE POÇOS ARTESIANOS E SUPOSTA RETIRADA ILEGAL DE SAIBRO NA ESTRADA DOS BANDEIRANTES, Nº 27300, VARGEM GRANDE;

2. Processo nº 2019.00815321 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): SINDPOL/RJ - SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;

3. Processo nº 2019.01053335 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 21/19 - Assunto(s): REMOVER DAS REDES SOCIAIS VÍDEO DE CRIANÇA SENDO AGREDIDA PELO SUPOSTO GENITOR NA ARÁBIA SAUDITA;

4. Processo nº 2020.00179245 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ N° 2019.00527121, NOS TERMOS DO ART. 37, C/C 32, II, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;

5. Processo nº 2020.00188271 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2019.01399654, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;

c. Conselheiro(a) LILIAN MOREIRA PINHO:

1. Processo nº 2019.00134083 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2019.00400815) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SÉRGIO CÂMARA SANTOS DE SOUZA;

2. Processo nº 2019.00246047 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): MARCOS SANTOS DO CARMO, ROBERTO LOURENÇO E OUTROS;

3. Processo nº 2019.00720302 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 9298/19 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE SUPOSTA EXTRAÇÃO IRREGULAR DE SAIBRO, BEM COMO SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL;

4. Processo nº 2019.01146225 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 26/19 - Parte(s): QUENIA CASTILHO MARQUES E COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALBA CANIZARES DO NASCIMENTO;

5. Processo nº 2020.00110310 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2019.00214107, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;

d. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:

1. Processo nº 2019.00055908 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 08/19 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NITERÓI, COM BASE NA LEI Nº 3.378/2018;

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2. Processo nº 2019.00495777 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2019.00542158, nº 2019.00135302 e nº 2018.00272079) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 06/19 - Parte(s): JOEL DOS SANTOS SOUZA;

3. Processo nº 2019.01378235 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 467/19 - Parte(s): COLÉGIO ODETE SÃO PAIO;

4. Processo nº 2020.00091892 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - NF S/N - Parte(s): ELOIZA CRISTINA DE FREITAS;

5. Processo nº 2020.00120540 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00752952, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;

e. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:

1. Processo nº 2018.00212413 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 03/19 - Parte(s): GILMAR DOS SANTOS SILVA;

2. Processo nº 2019.00239245 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 534/19 - Parte(s): MARCELO NOBRE CARIELLO E GFG COMÉRCIO DIGITAL LTDA. (ADV.: OLGA HELOIZA LINS SOUSA TESSARINI - OAB/SP 316272);

3. Processo nº 2019.00792714 - Um volume principal e dois anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, ALEXANDRE BARBOSA BRUM E 2MC TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.;

4. Processo nº 2019.01338897 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - REP S/N - Parte(s): NOTÍCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO EDITAL Nº 60/2019 DO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE PROFESSOR ADJUNTO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;

5. Processo nº 2020.00098616 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2019.00061861, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO CNMP Nº 174/2017;

6. Processo nº 2020.00129915 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2019.00870114, NOS TERMOS DO ART. 36, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;

f. Conselheiro(a) VIVIANE TAVARES HENRIQUES:

1. Processo nº 2008.00153504 - Cinco volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11/08 - Parte(s): INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS LAR SANTA IZABEL, PARTE DA VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA;

2. Processo nº 2016.01038683 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 143/16 - Parte(s): ANDREA MARTA FAMZRES CORDONIZ E ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES JARDIM LAGOA MAR NORTE (ADV.: ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES - OAB/RJ 103647);

3. Processo nº 2017.00094907 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 07/17 - Parte(s): ONG VIRA LATA E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;


g. Conselheiro(a) GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO:

1. Processo nº 2016.00336873 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01223439) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s):

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APURAR POSSÍVEL COMETIMENTO DE FRAUDE AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS ADMINISTRATIVOS DO MPRJ;

2. Processo nº 2018.01280715 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/19 - Parte(s): ANA PAULA VARGAS DE ALMEIDA AZEVEDO E CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA.;

3. Processo nº 2019.00435782 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 20/19 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL MANUEL DE ABREU E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;

4. Processo nº 2019.00837336 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PP 01/19 - Parte(s): JOICE SILVA DE SOUZA E OUTROS;

5. Processo nº 2019.01378109 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - REP 908/19 - Parte(s): NEILTON DA SILVA REZENDE;

6. Processo nº 2020.00179350 - SECRETARIA DA 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2019.01289931, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;

h. Conselheiro(a) VERA REGINA DE ALMEIDA:

1. Processo nº 2019.00230435 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 9137/19 - Parte(s): TOMAZ RETZ E BAR DO NANÃ;

2. Processo nº 2019.01211336 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Parte(s): MAURICIO SILVA DA ROCHA FERREIRA E MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;

3. Processo nº 2020.00098600 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI S/N - Parte(s): KELLY CRISTINA COSTA LOPES E ASSEMBLEIA DE DEUS, MINISTÉRIO FORÇA E PODER;

4. Processo nº 2020.00180696 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ N° 2019.01329339, NOS TERMOS DO ART. 37, C/C 32, II, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;

Em 03/03/2020:


1. Processo nº 2013.01206121 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 21/14 - Parte(s): EDSON RICARDO DE PAULA ARAÚJO;

2. Processo nº 2014.00387320 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 145/14 - Parte(s): AUTO VIAÇÃO ABC S.A. (ADV.: DÉBORA SILVEIRA - OAB/RJ 120627);

3. Processo nº 2018.00942113 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 200/18 - Parte(s): LEONARDO JARDIM DE SOUZA CAMPOS E MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;

4. Processo nº 2019.00519396 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 709/19 - Parte(s): B2W COMPANHIA DIGITAL (ADV.: THAIS P. DORIA DA FONSECA - OAB/RJ 208380 E OUTROS) E OUTROS;

5. Processo nº 2019.00805686 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 75/19 - Parte(s): CARLA ROCHA CURI E GO BIGGER EVENTOS E SERVIÇOS LTDA.;


1. Processo nº 2014.00887570 - Quatro volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7996/14 - Parte(s):

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JOCKEY CLUB BRASILEIRO - JCB, INSTITUTO MYGREEN, ASSOCIAÇÃO DE CONDOMÍNIOS PARA DESENVOLVIMENTO DA SELVA DE PEDRA - ADESPE, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM BOTÂNICO - AMAJB (ADV.: VERÔNICA BECK - OAB/RJ 113440 E OUTROS), ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA GÁVEA - AMAGÁVEA (ADV.: REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO - OAB/RJ 48962) E RESTAURANTE RUBAIYAT RIO (ADV.: DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO - OAB/RJ 36910);

2. Processo nº 2019.00886482 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - NF 495/19 - Parte(s): MARQUES FERREIRA DE MELO E MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;

3. Processo nº 2019.01012584 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 77/19 - Parte(s): FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DOS PROFISSIONAIS TRADUTORES E INTÉRPRETES E GUIAS-INTÉRPRETES DE LÍNGUA DE SINAIS - FEBRAPILS E SISTEMA EDUCACIONAL INTEGRADO WEB SITE LTDA. (ADV.: KELLY DO AMARAL CANEPPA - OAB/RJ 126236);

4. Processo nº 2019.01121899 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 09/19 - Assunto(s): APURAR A PRÁTICA DE CONDUTAS VEDADAS POR CANDIDATA AO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR DO CENTRO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DURANTE CAMPANHA ELEITORAL DE 2019;


6. Processo nº 2020.00151522 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2019.00080721, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;


1. Processo nº 2010.00712180 - Três volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.01146261) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ E PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC/RIO;

2. Processo nº 2014.00487920 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1905/14 - Parte(s): LUCIANA DE SOUZA PINTO, SILAS DE ALMEIDA MADEIRA E JEANE CHIAPETTA CAMACHO;

3. Processo nº 2014.01321477 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 110/14 - Parte(s): TIAGO FERNANDES SILVA;

4. Processo nº 2019.00539628 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 35/19 - Parte(s): AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/CABO FRIO E BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.;

5. Processo nº 2020.00146907 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2019.01036421, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;


1. Processo nº 2010.00094970 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 218/14 - Assunto(s): ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITABORAÍ;

2. Processo nº 2015.00571384 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 59/15 - Assunto(s): ACOMPANHAR A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;

3. Processo nº 2015.01168319 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 151/15 - Parte(s): MARIA ESTHER WANDERLEY SILVA E CARMELO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR;

4. Processo nº 2018.01286078 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 80/19 - Assunto(s): APURAR POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DE

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VEÍCULOS AUTOMOTORES, UTILIZANDO-SE DE ESPAÇO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA PRAÇA DO CLUBE LUSITANO, ILHA DA CONCEIÇÃO, NITERÓI/RJ;



1. Processo nº 2012.00927682 - Cinco volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 141/15 - Parte(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DO RIO BRANCO, BAR DA BOA E OUTROS;

2. Processo nº 2015.00198941 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2053/15 - Parte(s): JOÃO BATISTA NETO E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;

3. Processo nº 2015.01086438 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 51/15 - Parte(s): GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE DUQUE DE CAXIAS, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC E SOCIEDADE DO CORPO DE BOMBEIROS CIVIL VOLUNTÁRIOS;

4. Processo nº 2018.01249591 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 09/19 - Parte(s): EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO, ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA E SYLVIA DA SILVA ALVES;

5. Processo nº 2020.00098878 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARATY - CRAAI ANGRA DOS REIS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2019.01205413, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;

6. Processo nº 2020.00152902 - SECRETARIA DO CRAAI BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2019.00954794;


1. Processo nº 2012.00612143 - Dez volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.01315949) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 67/12 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE SUPOSTA EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS FANTASMAS E DE DESCUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA POR PARTE DE PROFISSIONAIS MÉDICOS LOTADOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ;

2. Processo nº 2017.00529406 - Quatro volumes principais e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 38/17 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DO CONVÊNIO DO HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, RELATIVAS AO PLANO OPERATIVO ANUAL;

3. Processo nº 2019.00651854 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): HÉRITO AMORIM FILHO E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;

4. Processo nº 2019.00781219 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 198/19 - Parte(s): UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.;

5. Processo nº 2020.00129917 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2019.00219921, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;

6. Processo nº 2020.00151692 - SECRETARIA DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2019.00373808;

7. Processo nº 2020.00157242 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00085291, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;

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8. Processo nº 2020.00179287 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2019.00814781, NOS TERMOS DO ART. 37, C/C ART. 32, II, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;


1. Processo nº 2012.00197597 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 29/17 - Assunto(s): APURAR OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA AVENIDA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, CENTRO - AREAL;

2. Processo nº 2013.00062239 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 24/13 - Parte(s): PLASCABOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA. (ADV.: VICTOR PESSANHA REDER - OAB/RJ 126258);

3. Processo nº 2014.00003864 - Dois volumes principais e sete apenso(s) (nº 2014.00003866, nº 2014.00003865, nº 2014.00003863, nº 2014.00003862, nº 2014.00003861, nº 2014.00003860 e nº 2014.00003797) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1835/14 - Parte(s): BAR E RESTAURANTE LELE DA CUCA DE TERESÓPOLIS LTDA. E MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (ADV.: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO - OAB/RJ 36366);

4. Processo nº 2014.00483031 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 111/14 - Parte(s): VIVIANE ALVES DA SILVA MACEDO;

5. Processo nº 2016.00763312 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 53/16 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAS CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS 03/2016 E 04/2016 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO;

6. Processo nº 2017.01103242 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 84/17 - Parte(s): IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO ÁGAPE E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;


1. Processo nº 2016.00132290 - Três volumes principais e três anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 04/16 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS - ABAC, HOSPITAL MÁRIO KROEFF E OUTROS;

2. Processo nº 2016.00546543 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 38/16 - Assunto(s): ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO FLUXO OPERACIONAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN;

3. Processo nº 2017.00588323 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 74/17 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE SUPOSTO ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS POR SERVIDOR PÚBLICO (ADV.: MARCELA NASCIMENTO FRAGA - OAB/RJ 152704 E JOSÉ RAIMUNDO VIEIRA - OAB/RJ 67186);

4. Processo nº 2017.00935173 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 156/17 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DE VÁRZEA DAS MOÇAS - PRESERV E MUNICÍPIO DE NITERÓI;

5. Processo nº 2020.00114777 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00486175, NOS TERMOS DO ART. 37, C/C ART. 32, II, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;

6. Processo nº 2020.00129916 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2019.01087621, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO CNMP Nº 174/2017;

7. Processo nº 2020.00141981 - SECRETARIA DO CRAAI BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2019.01008525, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;

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8. Processo nº 2020.00196872 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00007826, NOS TERMOS DO ART. 37, C/C 32, II, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;

Em 04/03/2020:


1. Processo nº 2017.01303613 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 01/18 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE TRANSFERÊNCIAS FORÇADAS, CARACTERIZANDO A EXPULSÃO DE ALUNOS DA ESCOLA DR. LUIS SOBRAL, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;

2. Processo nº 2018.00380694 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 57/18 - Parte(s): FLÁVIO DE SOUZA FREITAS E LIGA DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DE MARICÁ;

3. Processo nº 2018.00572766 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PP 2194/19 - Parte(s): AURELINO JOSÉ LOURENÇO E OUTROS;

4. Processo nº 2019.00439769 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 420/19 - Parte(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. (ADV.: FABIANA KIWSY VELASCO - OBA/RJ 94492 E OUTROS);

5. Processo nº 2019.00507733 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 117/19 - Parte(s): ROSEMI DA COSTA OLIVEIRA E EMPRESA BRASIL DE TRANSPORTE E TURISMO;

6. Processo nº 2019.00936630 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 9227/19 - Parte(s): M3 IRMÃOS BAR E LANCHONETE LTDA.;


1. Processo nº 2017.00896205 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 07/18 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE SUPOSTOS VÍCIOS NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DESTINADO À ESCOLHA DE ESTUDOS TÉCNICOS E DE PROJETOS PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DE EDITAL E CONSEQUENTE CONTRATAÇÃO DE CONCESSÃO ESPECIAL DOS SERVIÇOS AFETOS À ILUMINAÇÃO PÚBLICA;

2. Processo nº 2017.01247414 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 137/17 - Parte(s): EDSON JÚNIOR DE ANDRADE;

3. Processo nº 2018.00593087 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 77/18 - Parte(s): POSTO MANGUINHOS DE BÚZIOS LTDA. (ADV.: SIMONE DA VERDADE - OAB/RJ 188520);

4. Processo nº 2019.00280002 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 26/19 - Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL BERNARDINO;

5. Processo nº 2020.00130169 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ N° 2019.00267064, NOS TERMOS DO ART. 37, C/C 32, II, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;

6. Processo nº 2020.00178518 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2019.00407388, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;


1. Processo nº 2010.00619713 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 460/12 - Parte(s): ANTÔNIO CARLOS PEREIRA RIBEIRO, JOAQUIM DOS REIS REGASSI (ADV.: JAIR RODRIGUES - OAB/RJ 61001) E MUNICÍPIO DE CARMO;

2. Processo nº 2016.00935694 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 137/17 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM EUGÊNIO DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE MARICÁ;

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3. Processo nº 2017.00571094 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 04/17 - Assunto(s): ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI (PNAISARI) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO;

4. Processo nº 2017.00869240 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ANDRÉ RAPHAEL COSTA DE MORAES E RECREAÇÃO INFANTIL SANTO NUNES LTDA.(ADV.: MANUEL LIMA ARAÚJO - OAB/RJ 87796);

5. Processo nº 2017.01094107 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 185/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE O TERRENO AO LADO DO FORTE GRAGOATÁ ESTARIA CERCADO PARA A CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, DE PROPRIEDADES DA PLANURBS LTDA., PARA APURAR A ADEQUAÇÃO AS LEIS AMBIENTAIS E URBANÍSTICAS;

6. Processo nº 2018.01024282 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 08/19 - Parte(s): LUIS AUGUSTO CARRIÇO DA CONCEIÇÃO PACHECO (ADV.: LUIS AUGUSTO CARRIÇO DA CONCEIÇÃO PACHECO - OAB/RJ 103574), ANGELAINE LOJA DE CONVENIÊNCIAS E OUTROS;

7. Processo nº 2020.00114409 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00092904, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;


1. Processo nº 2017.00970779 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2018.01163938) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 146/17 - Parte(s): JANE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA COSTA E MUNICÍPIO DE MACAÉ;

2. Processo nº 2017.01130804 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 92/20 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES ENVOLVENDO VIAGENS DE VEREADORES, COM O ESCOPO DA REALIZAÇÃO DE CURSOS NÃO ESPECIFICADOS, O QUE PODERIA CONFIGURAR EM PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;

3. Processo nº 2019.00259094 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 13/19 - Parte(s): BAR MANZANA, LOCALIZADO NA RUA SÃO JOSÉ Nº 120, VILA SÃO LUÍS, EM DUQUE DE CAXIAS/ RJ;

4. Processo nº 2020.00003030 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI S/N - Assunto(s): APURAR RELATO DE ASSÉDIO MORAL EM DESFAVOR DE PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITABORAÍ;

5. Processo nº 2020.00120448 - SECRETARIA DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2019.00295064, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;



1. Processo nº 2018.00701993 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 10/18 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE ATRASO NOS PAGAMENTOS DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ;

2. Processo nº 2019.00880244 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 71/19 - Parte(s): DAMIÃO JORGE DE CASTILHO, ARLETE GOMES DA SILVA E ANIMALICES FEBE IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS;

3. Processo nº 2019.01050324 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 222/19 - Parte(s): FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA.;

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4. Processo nº 2020.00116060 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2019.00314658, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 08 DO CSMP;

5. Processo nº 2020.00120450 - SECRETARIA DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2019.00295507, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;


1. Processo nº 2017.00800205 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 167/17 - Assunto(s): APURAR ATO ÍMPROBO QUE SUPOSTAMENTE ESTARIA ACONTECENDO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA NO SETOR DE LICITAÇÕES E PREGÕES, CONSISTENTE NA PROMOÇÃO DE LICITAÇÕES EM VALORES DIVERGENTES COM OS DE MERCADO;

2. Processo nº 2017.01306870 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/18 - Parte(s): REDENTOR RESIDENCIAL GERIÁTRICO LTDA.;

3. Processo nº 2019.00653362 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 30/19 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR WALTER SIQUEIRA;


5. Processo nº 2020.00157360 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.01142714, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;


1. Processo nº 2008.00200885 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 133/19 - Assunto(s): FISCALIZAR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;

2. Processo nº 2017.00146841 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 22/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELATIVA AO ARTIGO 42 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL POR PARTE DO MUNICÍPIO DE CARMO;

3. Processo nº 2019.00214210 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 21/19 - Parte(s): JULIANA PRENDA GOMES E FARMÁCIA ESTADUAL DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS - RIO FARMES;

4. Processo nº 2020.00126514 - SECRETARIA DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2012.00012434, NOS TERMOS DOS ART. 32, II E 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;

5. Processo nº 2020.00130183 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2019.00267076, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;



1. Processo nº 2006.00151839 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 468/06 - Parte(s): AMANDA CRISTINA MELLO DA SILVA;

2. Processo nº 2014.00539933 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 236/14 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

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ESTARIA DESPEJANDO IRREGULARMENTE LIXO E ENTULHO EM LOCALIDADE DENOMINADA FAZENDA PIRACEMA, LINHA AZUL, KM 04;

3. Processo nº 2016.00654004 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 88/16 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DR. MESQUITA, EM BARRA DO PIRAÍ/ RJ;

4. Processo nº 2017.00652269 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 51/17 - Parte(s): SÍNTIA APARECIDA FARIAS DE ABREU E OUTROS;

5. Processo nº 2018.01124423 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 180/18 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE SUPOSTA PRÁTICA DE DANO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA · DE 04.03.2020 Exonera, a pedido, com eficácia a contar de 27 de...

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