Processo Orçamentário do Governo Federal
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GOVERNO DO BRASILGOVERNO DO BRASILMINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GETÃOMINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GETÃOSECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL - SOF / MPSECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL - SOF / MP
Processo Processo Orçamentário
do Governo Federaldo Governo Federal
Cepal, janeiro de 2004
SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E ACOMPANHAMENTO FISCAL
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
SPI Assessoria Econômica
SOF
Ministérios
SecretariaExecutiva
SPOA
CGPL COF
Ministério da Fazenda
STN SPE
O Processo de Elaboração do OrçamentoSistemática da Elaboração
• Art. 165 Constituição Federal determina os instrumentos de planejamento e orçamento:
• Plano Plurianual.
• Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• Lei Orçamentária Anual.
O Processo de Elaboração do OrçamentoSistemática da Elaboração
• 2 Aspectos na elaboração orçamentária:
• Qualitativo – físico: PPA e metas e prioridades da LDO.
• Quantitativo – financeiro: alocação de recursos; critério macrofiscal.
O Processo de Elaboração do OrçamentoA questão fiscal
• Financiamento Orçamentário:
arrecadação de tributos, contribuições sociais, etc.
captação de empréstimos juntos ao setor interno e / ou externo.
O Processo de Elaboração do OrçamentoA questão fiscal
• Histórico:
Anos 70 – Endividamento.
Anos 80 e início dos 90 – inflação.
A partir de 1998 – elevação de tributos e controle no nível de gastos.
O Processo de Elaboração do OrçamentoA questão fiscal
• Até 1994 – orçamento fictício.
• Entre 1994 e 1998 – evidenciamento dos problemas fiscais (Exemplo: Déficit Previdenciário).
• A partir de 1998 – busca do equilíbrio orçamentário.
O Processo de Elaboração do OrçamentoA questão fiscal
• Crises externas e Programa de Ajuste Fiscal - Metas no Acordo com FMI.
• Meta estabelecida - estabilização relação dívida / PIB no médio prazo.
• Cumprimento da Meta - Superávits primários.
• Institucionalização do controle fiscal – LRF.
O Processo de Elaboração do OrçamentoA questão fiscal
• 3 macro etapas:
• Meta Fiscal
• Estimativa das receitas
• Fixação de limite para as despesas
O Processo de Elaboração do OrçamentoA questão fiscal
• 1ª Etapa:
Estabelecimento da Meta de Resultado Primário, em função do nível de controle da dívida que se pretende atingir.
O Processo de Elaboração do OrçamentoA questão fiscal
• Resultado Primário:• Receitas Primárias (-) Despesas Primárias
• Receitas Primárias: exclui-se operações de crédito, retorno de aplicações, etc.
• Despesas Primárias: exclui-se encargos da dívida (juros e amortização), despesas com financiamentos, etc.
O Processo de Elaboração do OrçamentoA questão fiscal
• LRF: Determina anexo de metas fiscais na LDO
Integrará o projeto de LDO Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, relativas a receitas, despesas, resultado
nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e
para os dois seguintes.
O Processo de Elaboração do OrçamentoA questão fiscal
• LRF: Determina anexo de metas fiscais na LDO
R$ milhões % PIB R$ milhões % PIB R$ milhões % PIB
I. Receita Não-Financeira 415.763,8 23,50 454.390,1 23,50 494.381,3 23,50
II. Despesa Não-Financeira 372.418,2 21,05 407.017,5 21,05 442.839,4 21,05
III. Resultado Primário Governo Central (I -II) 43.345,6 2,45 47.372,6 2,45 51.541,9 2,45
IV. Resultado Nominal -21.003,8 -1,19 -14.064,0 -0,73 -7.297,3 -0,35
V. Resultado Primário Empresas Estatais Federais 12.384,5 0,70 13.535,0 0,70 14.726,3 0,70
VI. Resultado Primário Governo Federal (III + V) 55.730,0 3,15 60.907,6 3,15 66.268,1 3,15
VII. DÍVIDA LÍQUIDA GOVERNO CENTRAL 661.626,0 35,53 703.174,0 35,14 735.416,0 34,11
Discriminação2004 2005 2006
O Processo de Elaboração do OrçamentoA questão fiscal
• Projeção das Receitas Primárias:
Receitas Administradas pela SRF/MF: Impostos, Contribuições Sociais, etc.
Arrecadação Líquida do INSS.Demais Receitas Não Administradas: Salário-
Educação, Compensações Financeiras, Concessões, Dividendos, Receita Própria, etc.
O Processo de Elaboração do OrçamentoA questão fiscal
Distribuição das Receitas Primárias da União
Receita Administrada
68%
Arrec. Líquida INSS22%
Receitas Não Administradas
10%
O Processo de Elaboração do OrçamentoA questão fiscal
Receitas Não Administradas Primárias
1% 13%
12%
32%8%
29%
5%
Concessões Dividendos
Salário-Educação Cota-Parte de Compensações Financeiras
Demais Receitas Receita Própria
FGTS
O Processo de Elaboração do OrçamentoA questão fiscal
• Distribuição do Limite Orçamentário:
• Ordem de prioridade - 3 “classes de despesas”: Obrigatórias, discricionárias financeiras e discricionárias não financeiras.
O Processo de Elaboração do OrçamentoA questão fiscal
• Despesas Obrigatórias: Transf. Constituc., Pessoal, Benefícios Previdenciários, Abono Salarial, Seguro Desemprego, Lei Kandir, etc.
• Despesas discricionárias financeiras: aquisição de títulos públicos e privados, bens para revenda, financiamentos, etc.
• Despesas discricionárias primárias: Atividades, Projetos e Operações Especiais.
O Processo de Elaboração do OrçamentoA questão fiscal
Realizado2002 Reprojeção 2003 PLO 2004
R$ milhões R$ milhões R$ milhões
I. RECEITA TOTAL 323.971,2 357.896,4 402.163,6
I.1 Receita Administrada 224.273,7 243.695,7 274.429,3I.2. Arrec. Líquida INSS 71.027,7 80.124,6 92.575,1
I.3. Receitas Não Administradas 29.162,9 34.320,0 35.432,6
I.4. Incentivos Fiscais -493,1 -243,8 -273,4
II. TRANSF. A EST. E MUNICÍPIOS 52.248,0 56.142,0 60.498,6
III. RECEITA LÍQUIDA (I - II) 271.723,2 301.754,5 341.665,0
IV. DESPESAS 242.516,2 265.055,2 300.887,7
IV.1. Pessoal e Encargos Sociais 75.029,0 79.031,4 84.291,1IV.2. Benefícios da Previdência 86.559,6 107.221,1 123.100,5
IV.3. Outras Desp. Obrigatórias 26.048,5 30.093,6 33.178,7
IV.4. Discricionárias - Poder Executivo 54.879,0 48.709,1 60.317,5
V. AJUSTE CAIXA/COMPETÊNCIA 2.264,0 868,8 1.645,7
VI. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA 448,0 630,4 0,0
VII. PRIMÁRIO FISCAL E SEGURIDADE (III - IV + V + VI) 31.919,0 38.198,4 42.423,1
Discriminação
RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO CENTRAL
0,0
20.000,0
40.000,0
60.000,0
80.000,0
100.000,0
120.000,0
140.000,0
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Evolução dos Principais Agregados de Despesa
(R$ milhões correntes)
Resultado Primário Despesas Discricionárias
Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Obrigatórias
Benefícios Previdenciários - Sistema INSS
0,0
10.000,0
20.000,0
30.000,0
40.000,0
50.000,0
60.000,0
70.000,0
80.000,0
90.000,0
100.000,0
110.000,0
120.000,0
130.000,0
2000 2001 2002 2003 2004
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Evolução Recente dos Principais Agregados de Despesa
(R$ milhões correntes)
Resultado Primário Despesas Discricionárias
Outras Despesas Obrigatórias Benefícios Previdenciários - Sistema INSS
Pessoal e Encargos Sociais
EVOLUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL% do PIB
19,35 19,74 20,4122,17 22,47
23,3525,15
8,20 7,95 7,78 8,06 8,56 9,01 9,14
1,561,491,451,541,551,481,4211111111111
35,8633,84
32,4831,7729,7428,97 29,17
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002
União Estados Municípios TOTAL
Execução OrçamentáriaProgramação Financeira e Orçamentária
• Necessidade de cumprimento da meta fiscal (LRF art. 9o): reestimativas bimestrais da receita.
• Reestimativa abaixo da Lei Orçamentária: limitação empenho e mov. financeira.
• Limitação na categoria “discricionárias primárias”.
• LRF possibilita limitar outros Poderes.
Execução OrçamentáriaProgramação Financeira e Orçamentária
Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o
cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público
promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes,
limitação de empenho e movimentação financeira, segundo.
Limites
• Orçamentários: Limita-se o empenho da despesa discricionária prevista na Lei Orçamentária para o Exercício até determinado montante.– Este limite de empenho é estabelecido:
• por órgão e, ainda, por projetos e atividade; e
• por fontes de recursos que estão financiando a despesa.
Limites
• Financeiros: Limita-se o total de pagamento da despesa discricionária, seja referente à executada no exercício seja relativa à efetuada em exercícios anteriores (Restos a Pagar), até determinado montante.– Este limite de pagamento é estabelecido:
• por órgão e, ainda, por projetos e atividade; e• por fontes de recursos que estão financiando a
despesa.
Execução OrçamentáriaProgramação Financeira e Orçamentária
• Critérios para fixação limites - preservação:
• das Atividades e Op. Especiais (manutenção dos atuais níveis de serviços oferecidos) em relação aos Projetos.
• dos Programas estratégicos.
• das áreas sociais.
Execução OrçamentáriaProgramação Financeira e Orçamentária
LEI LIM. INICIAL % DE CORTE Valor do Corte
(R$ milhões) (R$ milhões) Lei/Lim. Inicial Lim. Inicial - Lei
36.744,2 33.661,1 -8,4 3.083,1
42.775,5 35.449,0 -17,1 7.326,5
57.945,7 52.087,4 -10,1 5.858,3
56.247,8 43.867,7 -22,0 12.380,0
62.073,3 47.953,1 -22,7 14.120,2
1999
2000
2001
Contingenciamentos Orçamentários
2003
DECRETOS
2002
Execução OrçamentáriaProgramação Financeira e Orçamentária
• Qual o motivo dos contingenciamentos ?
Grande volatilidade macroeconômica recente, produzindo significativas mudanças nos parâmetros que afetam as receitas e as despesas.
Execução OrçamentáriaProgramação Financeira e Orçamentária
4,00% 4,00%
4,36% 4,50% 4,50%
1,42%
3,50%
2,50%
1,52%
3,00%
2,80%
0,70%
2000 2001 2002 2003
Cresc PIB - Previsto x Realizado
PLO Contingenciamento Inicial Realizado
Execução OrçamentáriaProgramação Financeira e Orçamentária
5,01%
7,00%
9,80%
4,00%4,02%
10,40%
5,40%5,96%
26,41%
6,00%
12,00%
8,02%
2000 2001 2002 2003
IGP - DI Previsto x Realizado
PLO Contingenciamento Inicial Realizado