Comunicado 27/10/2018

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PROCESSO NEGOCIAL

DESCONGELAMENTO DAS CARREIRAS

PROCESSO NEGOCIAL DAS CARREIRAS

Estamos, uma vez mais, a avançar para a greve, em conjunto com os Sindicatos que constituem a

plataforma sindical que integramos, e, colegas, a verdade é que há a possibilidade de termos de agravar

as nossas ações de protesto, isto caso a nova equipa do Ministério da Saúde e o Governo não retomem

urgentemente o nosso processo negocial de revisão e regulamentação das carreiras.

Exigimos a apresentação de propostas que venham de encontro às nossas reivindicações nas matérias que

consideramos fundamentais para atingirmos um acordo, especialmente na tabela salarial com aplicação a

janeiro de 2018 e nas transições para as novas categorias.

Temos exigido igualdade de tratamento e equidade com outras carreiras da Administração Publica,

nomeadamente na área da saúde, facto que o Governo teima em não fazer, pelo contrário, insistem na

apresentação de propostas que mantêm as diferenças face a outras carreiras, assim, sem qualquer

fundamento legal ou qualquer justificação plausível.

Esta posição do governo, de apresentação de propostas, que, nos últimos meses, têm sofrido pequenas

evoluções, mas, mesmo assim, estão muito longe de se aproximarem das nossas reivindicações. Como se

não bastasse, a ameaça de encerrarem o processo negocial é constante e tem levado o STSS e os outros

Sindicatos a manterem a exigência de continuação da negociação e de apresentação de novas propostas,

porque em representação dos TSDT’s não podemos aceitar o que nos propõem.

O STSS vai continuar a exigir a negociação e apresentação de propostas que respondam as nossas

reivindicações. Temos neste momento uma informação jurídica que nos apoia, com um parecer elaborado

por especialistas em direito administrativo, que a pedido do nosso Sindicato se debruçaram sobre a

Inconstitucionalidade do enquadramento salarial e transições apresentados pelo Governo para as nossas

carreiras.

Neste parecer é claro que a tabela remuneratória apresentada pelo governo para as carreiras dos TSDT’s

se encontra ferida de INCONSTITUCIONALIDADE material, por violação dos princípios da igualdade e

proporcionalidade, e bem assim por violação do direito jusfundamental do trabalho, na vertente de

progressão na carreira.

Esta informação com parecer jurídico servirão de base e como mais uma importante ferramenta nas

nossas reivindicações e exigências negociais, assim como também servirão para o caso de o Governo

querer encerrar o processo sem acordo do STSS, utilizarmos como peça fundamental na defesa das nossas

reivindicações, junto das mais diversas instâncias políticas e jurídicas a que possamos recorrer na proteção

dos interesses dos TSDT’s.

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DESCONGELAMENTO DE CARREIRAS

O denominado processo de “descongelamento das carreiras”, no que aos TSDT’s diz respeito, tem sido

efetuado de uma forma inadmissível por parte das Instituições onde exercemos funções.

Desde o início da aplicação desta norma legal, prevista no Orçamento de Estado para 2018, que a confusão

se instalou nos Ministérios da Saúde e das Finanças, pois, não há consenso sobre o que deve ser aplicado

aos TSDT’s, e quais as orientações a serem emanadas às diversas Entidades Empregadoras.

O STSS sempre defendeu junto do Ministério da Saúde e das Finanças, assim como junto da ACSS, qual o

entendimento jurídico que temos e que sempre defendemos e iremos defender até as últimas

consequências nas instâncias políticas e jurídicas.

Os TSDT’s tem um sistema de avaliação próprio que está previsto na antiga carreira, Dec. Lei 564/99, de

21 de dezembro, que continua em vigor ate ser revogado pela aprovação de um novo sistema de avaliação.

Este sistema mantem-se em vigor mesmo apos a publicação do Dec. Lei 111/2017, de 31 de Agosto,

aplicando-se obrigatoriamente também aos colegas em regime de CIT desde a publicação do Dec. Lei

110/2017, de 31 de Agosto.

Por este facto defendemos e exigimos a justa e correta contagem dos pontos para efeito do

Descongelamento das progressões a TODOS os TSDT’s, independentemente de estarem com contrato em

Funções Publicas (CTFP) ou com o designado Contrato Individual de Trabalho (CIT), sendo que para estes

últimos aguardamos a marcação de uma reunião da Comissão Paritária do Acordo Coletivo publicado a

22/06/ 2018, onde exigiremos uma aplicação igual para todos.

Apesar de, atempadamente, termos enviado para todas as Entidades Empregadoras o nosso

entendimento jurídico, muitas delas resolveram aplicar uma contagem de pontos que prejudica os TSDTs;

não existe uma aplicação uniforme por todas e nem todas que o efetuaram fizeram-no nos termos da Lei.

Justificam-se com o facto de não existirem esclarecimentos nem orientações precisas da tutela, que

sabemos ser verdade, apesar das nossas insistências junto da mesma.

Perante esta realidade o STSS já avançou com uma queixa a Provedoria de Justiça contra a ACSS,

entidade que deve fazer esse esclarecimento. Solicitamos que seja tomado em consideração o que

defendemos juridicamente e que deve ser aplicado a todos TSDT’s, por isso, deve ser efetuada uma

recomendação à ACSS, no sentido de realizar os devidos esclarecimentos às Entidades Empregadoras e,

assim, ser feita a justa contagem dos pontos.

O STSS esteve, está e estará sempre a lutar pela defesa dos interesses dos TSDT’s seus associados e de

todos os que ao longo dos tempos nos têm apoiado, na reivindicação da revisão das carreiras, e todas as

matérias com implicação na esfera laboral e profissional da relação destes Profissionais de Saúde na

Administração Publica e noutros sectores de atividade, combatendo por colocar os TSDT’s ao mesmo nível

de outros aos quais são exigidos o mesmo de nível de grau académico e profissional para o exercício da sua

atividade.

A nossa luta e as nossas reivindicações vão continuar, enquanto não atingirmos os objetivos que são de

todos os TSDT’s, que todos os dias nos desafiam e nos incentivam a continuar a defender a igualdade e

equidade de tratamento devida a este grupo profissional. A todos aqueles, sócios ou não, que nos

apoiam e com as suas palavras nos incitam a fazer sempre mais e melhor, DIZEMOS INEQUIVOCAMENTE

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QUE NÃO VAMOS DESISTIR e seremos sempre uma voz da vossa indignação quando estivermos a

representar os TSDT’s, PARA ISSO CONTAMOS TAMBÉM COM CADA UM, PARA TODOS, JUNTOS, NOS

FAZERMOS OUVIR.

VAMOS TODOS ADERIR À GREVE DIA 29 DE OUTUBRO E À MANIFESTAÇÃO EM LISBOA

VAMOS TODOS EXIGIR JUSTIÇA E EQUIDADE COM NOVAS PROPOSTAS DO GOVERNO

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

A DIRECÇÃO NACIONAL