IMPACTO DO DESCONGELAMENTO

DAS CARREIRAS

A PARTIR DE 2018

Despacho conjunto n. 3746/2017, publicado no Dirio da Repblica, 2. srie, n. 86 de 4 de maio

Relatrio Sntese

- ADMINISTRAO CENTRAL

E SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO-

MINISTRIO DAS FINANAS

Direo-Geral da Administrao e do Emprego Pblico

Inspeo-Geral de Finanas

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RELATRIO SNTESE:

ADMINISTRAO CENTRAL E SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO

ndice I. ENQUADRAMENTO .............................................................................................4

II. METODOLOGIA .................................................................................................6

III. SITUAO REPORTADA POR CARREIRA ................................................................. 11

1. Carreiras gerais ............................................................................................... 11

1.1 Tcnico superior ...................................................................................... 11 1.2 Assistente tcnico .................................................................................... 12 1.3 Assistente operacional............................................................................... 13

2. Carreiras no gerais .......................................................................................... 14

2.1 Magistrado ............................................................................................. 14 2.2 Diplomata .............................................................................................. 15 2.3 Assistente de residncia ............................................................................ 16 2.4 Administrao Tributria e Aduaneira ............................................................ 17 2.5 Pessoal de Inspeo .................................................................................. 18 2.6 Carreiras especiais do Tribunal de Contas ....................................................... 19 2.7 Docente Ensino Universitrio ....................................................................... 20 2.8 Docente Ensino Superior Politcnico .............................................................. 21 2.9 Pessoal de Investigao Cientfica ................................................................ 22 2.10 Mdico .................................................................................................. 23 2.11 Enfermeiro ............................................................................................. 24 2.12 Tcnico de Diagnstico e Teraputica ............................................................ 25 2.13 Tcnico Superior de Sade ......................................................................... 26 2.14 Tcnico de emergncia pr-hospitalar ........................................................... 27 2.15 Foras Armadas ....................................................................................... 28 2.16 Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha ...................................................... 31 2.17 Polcia de Segurana Pblica ....................................................................... 32 2.18 Guarda Nacional Republicana ...................................................................... 33 2.19 Carreira de Guarda Florestal ....................................................................... 34 2.20 Servio Estrangeiros Fronteiras .................................................................... 35 2.21 Polcia Judiciria ..................................................................................... 36 2.22 Guarda Prisional ...................................................................................... 37 2.23 Outras carreiras especficas da Direo-Geral de Reinsero e Servios Prisionais ...... 38 2.24 Carreiras especficas do Instituto Nacional de Medicina Legal ............................... 39 2.25 Conservador e Notrio ............................................................................... 40 2.26 Oficial dos Registos e do Notariado ............................................................... 41 2.27 Oficial de Justia ..................................................................................... 42 2.28 Informtico ............................................................................................ 43 2.29 Carreiras especiais do Instituto do Emprego e Formao Profissional, I.P. (IEFP) ........ 44 2.30 Tcnico Superior especialista em estatstica do INE, I.P. ..................................... 45 2.31 Tcnico Superior especialista em oramento e finanas pblicas do MF ................... 46 2.32 Observador Geofsico ou Meteorolgico .......................................................... 47 2.33 Vigilante da Natureza................................................................................ 48

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2.34 Educadores de Infncia e Docentes do Ensino Bsico e Secundrio no MEdu ............ 49 2.35 Outras carreiras no gerais ......................................................................... 50

3. Trabalhadores nos estabelecimentos de ensino do Ministrio da Educao .................... 51

3.1 Educadores de Infncia e Docentes do Ensino Bsico e Secundrio .............................. 51 3.2 Pessoal no docente nos estabelecimentos de ensino bsico e secundrio ..................... 52

4. Trabalhadores com contrato de trabalho no mbito do cdigo de trabalho .................... 53

IV. CONCLUSES ................................................................................................. 54

V. ANEXOS ........................................................................................................ 55

Anexo 1 Erros identificados na base de dados de trabalhadores com vnculo de emprego pblico, por cargo / carreira / grupo ........................................................................ 56

Anexo 2 Algoritmo de correo aplicado na base de dados de trabalhadores com vnculo de emprego pblico ...................................................................................... 57

Anexo 3 Instrues de preenchimento ..................................................................... 86

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I. ENQUADRAMENTO

Com o objetivo de concretizar, pelo XXI Governo Constitucional, a partir de 2018, o incio do

processo de descongelamento controlado de evoluo nas carreiras estabelecido nas Grandes

Opes do Plano para 2016 -2019, aprovadas pela Lei n. 7 -B/2016, de 31 de maro, especificando

as expetativas de evoluo profissional sejam articuladas com os instrumentos de avaliao e

conjunto n. 3746/2017 dos Ministros Adjunto e das Finanas, publicado no Dirio da Repblica, 2.

srie, n. 86, de 4 de maio, determina o prvio apuramento dos respetivos impactos oramentais no

mbito do processo de elaborao da proposta de lei do oramento do Estado para 2018.

Para a adequada concretizao deste objetivo e nos termos do mesmo Despacho n. 3746/2017,

todos os organismos, servios e entidades integrados no setor das administraes pblicas

(administrao central, local e segurana social), no setor pblico empresarial (setor empresarial do

Estado e setor empresarial local), bem como as fundaes pblicas, as entidades intermunicipais

(reas metropolitanas e comunidades intermunicipais) e quaisquer outras entidades includas no

mbito de aplicao do artigo 19. da Lei do Oramento do Estado para 2017, com exceo do

subsetor regional, devem remeter toda a informao relevante para efeitos de valorizao

remuneratria, designadamente atravs de promoes e progresses, relativa aos seus

trabalhadores, com vista ao clculo do impacto oramental no mbito do processo de elaborao da

proposta de lei do oramento do Estado para 2018 (n. 1 do Despacho n. 3476/2017).

A Direo -Geral da Administrao e do Emprego Pblico (DGAEP), com a colaborao da Inspeo

Geral de Finanas (IGF), definiu a estrutura da informao a recolher (n. 3 do Despacho n.

3476/2017), convertida num questionrio especfico designado

RIVA -, disponibilizado s entidades na pgina da internet da IGF,

assim como as respetivas instrues de preenchimento e de apoio tcnico. A Entidade de Servios

Partilhados da Administrao Pblica, I. P. (ESPAP), assegurou o desenvolvimento dos ficheiros de

suporte recolha da informao e sua integrao e manuteno.

Nos termos do mesmo Despacho, alterado pelo Despacho n. 6190-A/2017, de 14 de julho, a DGAEP

e a IGF, com o apoio da ESPAP, asseguram a recolha da informao, o respetivo apoio s entidades e

organismos, o tratamento e sistematizao da informao recolhida e a subsequente elaborao de

relatrio sntese.

Direo-Geral das Autarquias Locais (DGAL) competiu a recolha, tratamento e sistematizao da

informao relativa aos trabalhadores das entidades da Administrao Local, remetendo-a

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posteriormente IGF, elaborando o respetivo relatrio sntese, nos termos n.s 4 e 8 do Despacho

n. 3476/2017.

O presente relatrio tem por objetivo apresentar a sntese dos resultados apurados

O universo de entidades em causa abrange todas as entidades da administrao central incluindo

segurana social, setor empresarial do Estado, fundaes pblicas e outras entidades do permetro

das administraes pblicas, com impacto oramental.