Processo de Integração EuropeiaProcesso de Integração Europeia

•Comunidade Europeia do Carvão e Aço

•Comunidade Económica Europeia60

•Mercado Único Europeu

•União Europeia

•União Económica e Monetária

60 anos

União Económica e Monetária (UEM):União Económica e Monetária (UEM):

A construção da UEM passou por três fases, de forma a permitir a convergência das políticas económicas dos EM e a adopção de uma política monetária única.

• 1.ª fase (1990-1994) – adopção de um conjunto de medidas preparatórias das reformas e liberalização dos movimentos de preparatórias das reformas e liberalização dos movimentos de capitais;

• 2.ª fase (1994-1998) – coordenação das políticas económicas e monetárias; criação do Instituto Monetário Europeu, que se transformou no BCE;

• 3.ª fase (a partir de 01/01/1999) – decidiu-se quais os países que participavam no Euro; foi criado o BCE e o Sistema Europeu de Bancos.

1. A taxa de inflação não pode exceder em 1,5% a média dos três países com inflação mais baixa;

2. As taxas de juro de longo prazo não podem exceder em mais de 2% a média das taxas de juro dos três Estados com as taxas de inflação mais média das taxas de juro dos três Estados com as taxas de inflação mais baixas;

3. A dívida pública deverá ser inferior a 60% do PIB;

4. O défice orçamental deverá ser inferior a 3% do PIB;

5. As taxas de câmbio deverão ter-se mantido nas margens de flutuação estabelecidas pelo SME, durante pelo menos os dois anos anteriores.

Vantagens da UEM:

• A diminuição dos custos nas transacções com os países da zona euro;

•A redução do grau de incerteza das moedas de cada um dos países em relação à taxa de câmbio;

•Uma maior transparência de preços, o que provocará um incremento na concorrência do mercado único;incremento na concorrência do mercado único;

• Finanças europeias mais eficientes;

•Maior estabilidade dos preços;

•A moeda única será moeda internacional de reserva;

•A inflação baixa contribuirá para uma maior eficiência económica.

Inconvenientes na UEM:

•Impossibilidade de realizar políticas monetárias a nível nacional, de maneira a que cada Estado, individualmente não poderá alterar as taxas de câmbio para responder a crises económicas pontuais, nem modificar de forma, unilateral, as taxas de juro nacionais;

•Necessidade de limitar substancialmente, a nível nacional, o uso de políticas fiscais expansivas;nacional, o uso de políticas fiscais expansivas;

•Probabilidade da existência de problemas de desemprego nalgumas zonas que seriam difíceis de combater, devido à perca de soberania na política monetária.

Para limitar os inconvenientes da UEM e tentar conseguir uma convergência real dos Estados Membros, foi criado o Fundo de Coesão.

Jean-Claude Trichet.

Wim Duisenberg

UEM e as políticas económicasUEM e as políticas económicas

Política Monetária

Política Orçamental

Estabilidade de Preços – Inflação cerca de 2%Estabilidade de Preços – Inflação cerca de 2%Finanças Públicas Sólidas – Défice Orçamental 3% do PIB

Maior Crescimento da

Economia e do Emprego

O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) inscreve-se no contexto da terceira fase da União Económica e Monetária (UEM), iniciada em 1 Monetária (UEM), iniciada em 1 Janeiro de 1999. Visa garantir a continuação do esforço de disciplina orçamental, por parte dos Estados-Membros, após a introdução da moeda única (o Euro).

As instituições comunitáriasAs instituições comunitárias

Comissão Europeia

Conselho da União Europeia

Parlamento Europeu

Tribunal de Justiça

Tribunal de Contas

Comité Económico e Social

Comité das Regiões

Banco Central Europeu

A Comissão EuropeiaA Comissão Europeia

A Comissão Europeia é considerada a guardiã dos tratados comunitários, dado que, juntamente com o Tribunal de Justiça, zela pela correcta aplicação da legislação da UE em todos os estados-membros.

Os membros da Comissão Europeia são conhecidos por «comissários» e são designados pelos estados-membros para gerir a instituição e tomar decisões da sua competência.

Com o alargamento da UE a doze novos estados e, tendo em conta que uma Comissão com vários membros será inoperante, o número de Comissários por estado-membro passou a ser apenas de um, sendo actualmente composta por 27 comissários.

A Comissão EuropeiaA Comissão Europeia

Independente dos governos nacionais, tem por missão representar e defender os interesses da União Europeia no seu todo;

O Tratado de Lisboa reforma a sua composição: a partir de 2014, o Colégio será composto por um número de Comissários igual a dois terços do número Estados-Membros (o equivalente a 18 terços do número Estados-Membros (o equivalente a 18 Comissários numa União com 27 Estados-Membros), segundo um princípio de rotação equitativa.

Outra novidade importante: o Tratado de Lisboa introduz uma relação directa entre os resultados das eleições para o Parlamento Europeu e a escolha do candidato à presidência da Comissão.

O Conselho O Conselho da União Europeiada União Europeia

O Conselho Europeu foi constituído pelo Tratado da União como órgão da União Europeia e, portanto, das Comunidades Europeias em que a União se funda.

O Conselho Europeu reúne os chefes de Estado ou de Governo dos estados-membros, bem como o Presidente da Governo dos estados-membros, bem como o Presidente da Comissão. O Conselho Europeu reúne-se pelo menos duas vezes por ano sob a presidência do chefe de Estado ou de Governo do estado membro que exerça a presidência do Conselho. O Conselho formado pelo ministro que exerce a presidência, pelo que lhe antecede e pelo que se lhe vai suceder denomina-se Troika Comunitária

.

Conselho da União EuropeiaConselho da União Europeia− Principal órgão de tomada de decisões da EU; representa osGovernos dos Estados-Membros;

− Composto por um ministro de cada EM; o ministro que participa depende do tema a tratar;

− Existem nove diferentes configurações do Conselho:

•Assuntos Gerais e Relações Externas•Assuntos Económicos e Financeiros («ECOFIN»)•Justiça e Assuntos Internos (JAI)•Emprego, Política Social, Saúde e Protecção dos Consumidores•Competitividade•Transportes, Telecomunicações e Energia•Agricultura e Pescas• Ambiente•Educação, Cultura e Juventude.

.

Parlamento EuropeuParlamento Europeu− Representa os cidadãos dos Estados-Membros;

− Os deputados estão organizados em sete grupos políticos

europeus, que representam todas as perspectivas acerca da

integração europeia, da mais federalista à mais abertamente

eurocéptica.

− Funções:

• Examina as propostas da Comissão;

• Participa nas acções legislativas através do processo de co-

decisão;

• Controlo e poder de demissão da Comissão;

• Aprova e controla o Orçamento Comunitário;

• Nomeia o Provedor da Justiça.

.

Jerzy Buzeké o Presidente do Parlamento Europeu.

Parlamento EuropeuParlamento Europeu

Grupo político Nº de mandatos

Partido Pop.Europeu (Democrata-Cristão) e Democratas Europeus

EPP-ED 267

Grupo Socialista PES 201

.

Grupo Socialista PES 201

Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa ALDE 89

Verdes/Aliança Livre Europeia Greens/EFA 42

Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Nórdica Verde GUE/NGL 41

Independência/Democracia IND/DEM 36

União para Europa das Nações UEN 27

Não-inscritos NI 29

Parlamento EuropeuParlamento EuropeuNº de mandatos Nº de mandatos

Bélgica 22 Lituânia 12

Bulgária 17 Luxemburgo 6

Rep.Checa 22 Hungria 22

Dinamarca 13 Malta 5

Alemanha 99 Países Baixos 25

Estónia 6 Áustria 17

.

Grécia 22 Polónia 50

Espanha 50 Portugal 22

França 72 Roménia 33

Irlanda 12 Eslovénia 7

Itália 72 Eslováquia 13

Chipre 6 Finlândia 13

Letónia 8 Suécia 18

Reino Unido 72 TOTAL 736

O Parlamento Europeu é a instituição que representa os cidadãos dos estados-membros, por intermédio dos deputados europeus, eleitos através de sufrágio universal e directo desde 1979.

Parlamento EuropeuParlamento Europeu

O Parlamento Europeu tem sede em França, na Bélgica e no Luxemburgo. A sede principal é em Estrasburgo (França) onde se realizam as sessões plenárias mensais.

Parlamento EuropeuParlamento Europeu

O Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça tem assumido um papel de extrema relevância como garante da interpretação e aplicação uniforme do Direito comunitário nos estados-membros.

O Tribunal no âmbito das suas competências pronuncia-se sobre os processos que são submetidos à sua apreciação.sobre os processos que são submetidos à sua apreciação.

O Tribunal é composto por um juiz de cada estado-membro, de modo a assegurar que todos os 27 sistemas jurídicos estejam representados. Actualmente é composto por 27 juízes e é assistido por oito advogados gerais, aos quais incumbe apresentar, publicamente e com imparcialidade, pareceres fundamentados sobre os processos.

O Tribunal de Contas Europeu

O Tribunal de Contas Europeu tem como principal função controlar a totalidade das receitas e despesas da UE, bem como verificar se o orçamento foi gerido de forma eficaz e transparente.

Este tribunal é composto por 27 membros ( um por cada país), nomeados pelo Conselho por um período renovável de seis anos e escolhidos entre as pessoas que nos respectivos países tenham estado ou estejam ligadas a instituições onde tenham exercido funções de fiscalização.

O Presidente do Tribunal de Contas Europeu é eleito pelos seus pares por um período de 3 anos, podendo ser reeleito.

Órgãos comunitários:

Ø Comité Económico e Social;

Ø Comité das Regiões;

Ø Banco Europeu de Investimento.

O Comité Económico e Social

O Comité Económico e Social é o órgão consultivo por excelência e é composto pelos representantes dos empregados, sindicatos, consumidores, agricultores e outros grupos de interesses. Assiste a Comissão e o Conselho na elaboração de legislação comunitária e faz parte integrante do processo de legislação comunitária e faz parte integrante do processo de tomada de decisões da UE, sendo obrigatoriamente consultado antes da tomada de decisões de política económica e social.

É constituído por 317 membros, os quais são nomeados pelos governos dos estados-membros por um período de quatro anos.

O Comité das Regiões

O Comité das Regiões é um órgão consultivo, sendo obrigatoriamente consultado em matérias que dizem respeito aos poderes regionais e locais, tais como a política regional, o ambiente, a educação e os transportes.

O Comité das Regiões é constituído por 344 membros, O Comité das Regiões é constituído por 344 membros, designados pelos governos dos estados-membros da UE e nomeados por um período de quatro anos pelo Conselho.

O Presidente do Comité das Regiões é designado de entre os seus membros e o seu mandato é de dois anos.

O Banco Europeu de Investimento

O Banco Europeu de Investimento foi criado, em 1958, peloTratado de Roma para apoiar o desenvolvimento harmoniosoda Comunidade.

O Banco Europeu de Investimento é ao mesmo tempo umainstituição monetária e um banco, isto é, contrai empréstimosnos mercados internacionais e concede-os com o fim dedesenvolver o todo comunitário.

Europa dos 25 ...Europa dos 25 ...

ChipreMaltaHungriaPolóniaEslováquia

Leste

EslováquiaLetóniaEstóniaLituâniaRepúblicaChecaEslovénia

EuropaEuropa dos 27 ...dos 27 ...

BulgáriaRoménia

Leste

Desafios da União EuropeiaDesafios da União Europeia

Tratado de Nice (26/02/2001):

− Reforma institucional (alargamento);

Tratado de Lisboa (13/12/2007):Tratado de Lisboa (13/12/2007):

− Dotar a União Europeia de instituições modernas e de métodos de trabalho eficientes que lhe permitirão dar uma resposta efectiva aos desafios actuais.

Desafios da União EuropeiaDesafios da União Europeia

O Tratado de Lisboa não altera os alicerces daarquitectura institucional da União, que continua aassentar no triângulo Parlamento, Conselho,Comissão.

… mas introduz algumas inovações importantes,destinadas a tornar as instituições mais eficazesnuma Europa alargada, e mais aptas a responder a desafios.